T3080 - Revista de Seguros - julho/agosto/setembro de 2014_2014

CONSUMIDOR GANHA

CAMPANHA PARA FICAR

MAIS INFORMADO SOBRE O SEGURO GARANTIA ESTENDIDA

Como será o futuro do trabalho no Brasil? Em entrevista exclusiva, o economista Eduardo Giannetti fala sobre os avanços, os desafios e as novas formas de relacionamento que deverão predominar no País.

ENTrEvIsTa

Eduardo Giannetti, economista, explicou à Revista de Seguros a Teoria do Futuro, compartilhada por ele e tema de sua palestra no VIII Encontro de RH do mercado.

COmPlIaNCE

O mercado de seguros está entre os setores que mais investem nessa ferramenta indispensável no mundo corporativo. O mecanismo pode ajudar a combater fraudes.

sUsTENTabIlIDaDE

CNseg organiza reunião para debater o papel da indústria de seguros na construção de uma economia mais verde e em defesa de um sistema financeiro mais inclusivo.

saúDE sUPlEmENTar

Os planos coletivos foram impulsionados pelas pequenas e médias empresas, mas dados da ANS demonstram que os planos individuais continuam crescendo a uma taxa superior à da população brasileira.

sEGUrO GaraNTIa EsTENDIDa CNseg lança campanha com foco na proteção ao consumidor, em parceria com a FenSeg. A iniciativa pretende elevar o conhecimento da sociedade sobre o seguro, que agora tem normas legais.

mEIOs rEmOTOs

8º Insurance Meeting, que acontece em novembro, vai debater as vendas por meios remotos e instigar a reflexão sobre o atendimento ao cliente nos canais de relacionamento.

CaPITalIzaçãO

Produtos de incentivo ajudam na expansão do segmento e responderam por 10,7% do faturamento global no ano passado, aumento de cerca de 24%, em comparação com os dados de 2010.

PrêmIO CNsEG

O Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga chega à quarta edição com recorde de inscrições: 82 projetos. A premiação ressalta o valor dos funcionários como eixo de transformação.

E Mais... 4 – Editorial; 14 – Mediação; 22 – Microsseguros; 32 – Emissões de GEE; 34 – Artigo; 36 – Estudos CNseg; 38 – Artigo Jurídico; 40 - Serviços; 41– Escola Nacional de Seguros; 42 – Opinião.

EXPEDIENTE

DIRETORES

Editora-chefe

PRESIDENTE

Marco Antonio Rossi

1º VICE-PRESIDENTE

Jayme Brasil Garfinkel

VICE-PRESIDENTES NATOS

Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Marco Antônio da Silva Barros, Osvaldo do Nascimento e Paulo Miguel Marraccini

VICE-PRESIDENTES

Mário José Gonzaga Petrelli

Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas

DIRETOR NATO

Luiz Tavares Pereira Filho

Acacio Rosa de Queiroz Filho, Alexandre Malucelli, Alfredo Lália Neto, Antonio Cássio dos Santos, Antonio Eduardo Márquez de Figueiredo Trindade, Francisco Alves de Souza, João Francisco Silveira Borges da Costa, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Nilton Molina, Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão, Pedro Pereira de Freitas, Thierry Marc Claude Claudon, William Alan Yates e Wilson Toneto.

REVISTA DE SEGUROS

Órgão de divulgação do mercado segurador

CONSELHO EDITORIAL

Ângela Cunha, Luiz Peregrino

Fernandes Vieira da Cunha, José Cechin, José Ismar Alves Tôrres, Neival Rodrigues Freitas, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

Ângela Cunha (MTb/RJ12.555)

Coordenação Editorial VIA TEXTO AG. DE COMUNICAÇÃO viatexto@viatexto.com.br

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Jornalista Responsável

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Assistente de produção

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Maurício Rodrigues, Jorge Clapp, Larissa

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Barros e Tiago Siedl

Fotografia

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Líder, Divulgação Trench, Rossi e Watanabe

Advogados, Fernando Gonçalves, Marcelo Celio e Rosane Bekierman

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Periodicidade: Trimestral

Circulação: 5 mil exemplares

DISTRIbUIçãO GRATUITA

os clientes das classes C, D e E são o público-alvo de uma campanha publicitária que a CNseg lançou no início de agosto, em Belo Horizonte, para explicar as principais características e finalidades do Seguro Garantia Estendida e, assim, ajudar a promover a compra consciente do produto. A iniciativa, que tem o objetivo de auxiliar na educação financeira da população, primeiramente ficará restrita à capital mineira, mas deverá,

O País Da JUDICIalIzaçãO

O Brasil tem quase 100 milhões de processos em trâmite no Judiciário, que custam aos cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões por ano. A cada ano, são ajuizadas 30 milhões de novas queixas, que se somam às ações pendentes de julgamento. O volume de ingresso de novas ações judiciais é maior do que o de resoluções.

Segundo o último relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 2012, foram 92,2 milhões de processos em tramitação e 25 milhões de decisões proferidas. Ou seja, só naquele ano o total de ações pendentes aumentou em cerca de três milhões.

Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal – STF, em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da intensificação do uso de métodos de conciliação, inclusive extrajudiciais, para resolver conflitos e desafogar o Judiciário.

Em dEfEsa da compra consciEntE

ÂngEla cunha, Editora Executiva futuramente, ser replicada em outras cidades, envolvendo ações em rádio, televisão, busdoor e mídia impressa. A campanha faz parte de um conjunto de iniciativas do setor, e seu lançamento, coincidentemente, foi acompanhado da Resolução 297 do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que vigora desde junho e cria regras mais adequadas para o funcionamento do seguro. Um dos pontos mais relevantes é o que transforma as redes varejistas em representantes das seguradoras, proíbe vendas ou descontos de bens condicionados à contratação do seguro e exige que o consumidor receba bilhete ou apólices individuais do Seguro Garantia Estendida. Os números justificam a campanha: há 98 milhões de certificados do Seguro de Garantia Estendida ativos no Brasil, negociados por aproximadamente 13 mil pontos de venda. Somente em 2013, foram emitidos 44 milhões de apólices e a previsão é de que, até o final deste ano, este número suba para 46 milhões.

O volume de prêmios do seguro chegou a R$ 1,3 bilhão de janeiro a maio deste ano, representando um acréscimo de 13% em relação ao R$ 1,2 bilhão registrado no ano passado. A participação das redes varejistas na venda de seguros

massificados é uma prática recomendada mundialmente, pois amplia a gama de pessoas protegidas.

Para se ter uma ideia do desempenho do Seguro Garantia Estendida, basta uma comparação com o Seguro de Automóveis, que representa cerca de 50% da arrecadação das modalidades de seguros de propriedade e registrou, no ano passado, cerca de 1,7 milhão de indenizações. Os problemas em eletrodomésticos e eletroeletrônicos, protegidos pelo Seguro Garantia Estendida, chegaram a dois milhões. Não por acaso, a campanha usa uma linguagem acessível e de fácil compreensão para esclarecer os consumidores sobre a importância do seguro e por que deve ser adquirido, atendendo às exigências da nova legislação e garantindo mais equilíbrio à relação entre a indústria de seguros, os canais de distribuição e o consumidor final.

O assunto é tema da reportagem de capa desta edição, que traz ainda informações sobre a quarta edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga, que teve 82 projetos inscritos – um volume 41,5% acima do total de inscrições do ano passado.

Boa leitura!

a dEsigualdadE nas oportunidadEs é a raiz dos malEs brasilEiros”

por dEnisE buEno

Formado em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH/USP e PhD em Economia pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, Eduardo Giannetti foi convidado pela Escola Nacional de Seguros – ENS para falar sobre o futuro do trabalho no Brasil aos participantes do VIII Encontro de Recursos Humanos do Mercado

Segurador, que foi realizado no dia 25 de setembro, em São Paulo. Autor dos best-sellers ‘O Valor do Amanhã’, ‘Vícios Privados’ e ‘Felicidade’, o economista é um dos palestrantes mais contratados no Brasil por clientes que querem promover o desenvolvimento de talentos – e, consequentemente, alavancar o índice de produtividade e o lucro das empresas. Durante o evento, Giannetti falou com exclusividade à Revista de Seguros sobre a teoria do Futuro do Trabalho, compartilhada por ele.

O senhor diz que a sociedade deve correr contra o tempo. O que quer dizer com isso?

O Brasil deu passos muito importantes nos últimos 20 anos, como o controle da inflação e o movimento de inclusão social, com 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, mas não à cidadania. A população quer respeito acima de tudo, como também transporte, saúde, qualidade de vida e poupança previdenciária.

Eduardo giannetti

a nova classe média ascendeu ao consumo, mas não à cidadania. Essa parcela da população quer oportunidades para que crianças e jovens desenvolvam adequadamente suas capacidades e talentos e ampliem suas escolhas possíveis.

Banco de imagens free do Google

Como superar esse desafio?

O desafio está em inserir o brasileiro num tipo de vida em que seus direitos e sua segurança sejam preservados. Um ponto de partida é reduzir a informalidade nas relações de trabalho – são mais de 20 milhões de pessoas sem contrato formal, vivendo sem garantias e sem direito a atendimento médico ou a renda para garantir sobrevivência numa eventual invalidez ou na aposentadoria. Além do mais, deixam de aproveitar todo seu potencial para avançar na vida sem oportunidades de estudo de qualidade.

Emprego com carteira assinada hoje é algo raro?

Sim, realmente é. Mas por quê? O empresário tem medo de contratar e ser acionado judicialmente diante de tantas brechas na legislação trabalhista. O Brasil tem mais de dois milhões de ações judiciais neste campo. Um recorde mundial. Se todas as ações fossem julgadas, o Brasil pararia. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT não atende mais à realidade do País e precisa ser mudada. Quando a CLT foi criada nem havia computador. Agora as pessoas trabalham a distância, graças à tecnologia. Temos de adequar as regras e, assim, reduzir a informalidade do trabalho.

Além da atualização da CLT, o senhor citou a autorrealização. O que isso significa?

A desigualdade nas oportunidades é a raiz dos males brasileiros. Tudo começa na família. Se a pessoa é educada, cresce com caráter. O próximo passo é ela ter oportunidades

de emprego, de estudar, de crescer na vida com seu esforço e talento. Mas hoje temos muitos balcões de negócios. As faculdades fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem. Isso está explícito nos dados estatísticos do Programme for International Student Assessment - Pisa , que mede o aprendizado de jovens de 15 anos em 59 países em Matemática e Leitura.

Quais dados o senhor destacaria?

Em torno de 36% das pessoas que cursam faculdade no Brasil não são plenamente alfabetizados. O Brasil fica na 54ª colocação do Pisa, considerando-se alunos de escolas de elite com seus pares de outros países. Continuamos, porém, sendo um dos países mais desiguais do planeta. No ranking da distribuição de renda, somos a segunda nação mais desigual do G-20, a quarta da América Latina e a 12ª do mundo.

Mas o Brasil avançou nos últimos anos...

Sim. Universalizamos o acesso ao ensino fundamental. Hoje 97% das crianças entre 7 e 14 anos frequentam a escola. Mas a qualidade dos níveis de educação entre o Brasil e outros países da pesquisa não correspondem ao que se esperaria de habilidade e competência dos alunos. O número que mais me chamou a atenção é o analfabetismo funcional, aquele em que a pessoa sabe ler, mas não consegue interpretar um texto ou fazer contas aritméticas.

Então o problema não é uma questão de escolas públicas nem investimentos?

Eduardo giannetti

temos de melhorar a produtividade. nos países desenvolvidos, cada cidadão é quatro ou cinco vezes mais produtivo que cada brasileiro, como é o caso da alemanha e canadá.

Dario Sampaio

É uma questão de oportunidades que já começam após o nascimento da criança. Por exemplo, nascer em uma casa que tenha saneamento básico. Em pleno século 21, metade dos domicílios não tem coleta de esgoto, o que pode, além de tudo, causar um distúrbio cognitivo. Além de melhorar a qualidade da escola, é preciso melhorar a estrutura familiar. Os descendentes orientais conquistam 12% das vagas na Fuvest, embora tenham chegado aqui como imigrantes pobres e sem vantagens. Mas a estrutura familiar que acompanha e cobra resultados faz diferença. A sociedade tem que prestar atenção nisso. Há pais que pagam escolas caríssimas e acham que, assim, já fizeram a parte deles. Mas estão totalmente equivocados. Acompanhamento e interesse são fundamentais.

Ou seja, o senhor voltou ao ponto da cidadania...

Sim, a nova classe média ascendeu ao consumo, mas não ascendeu à cidadania. Essa parcela da população quer oportunidades para que crianças e jovens desenvolvam adequadamente suas capacidades e talentos, de modo a ampliar o leque de escolhas possíveis e eleger seus projetos, apostas e sonhos de vida. O poder público precisa atender a essa demanda.

E o senhor afirma que “temos de correr” em razão do bônus demográfico. Explique melhor.

O Brasil vive um momento único que não mais se repetirá. Com a queda da taxa de fecundidade nos

últimos anos, a base da pirâmide populacional está se estreitando, o topo ainda está pequeno e a maior parte dos brasileiros compõe a População Economicamente AtivaPEA, o que significa que há poucos idosos e jovens dependentes. Serão de 15 a 20 anos neste cenário, até que a pirâmide se transforme em um cogumelo, com o aumento do número de idosos dependentes.

Por quanto tempo essa situação atual ainda se manterá?

As forças são lentas, porém, inexoráveis. Sem considerar catástrofes, como epidemias e guerras, o que não deve acontecer no Brasil, essa configuração vai virar até 2030, com a taxa de dependência caindo. A partir daí começa um movimento forte de subida, com mais gente dependendo de pessoas que estão trabalhando.

E como melhorar a renda das pessoas diante de uma base menor de trabalhadores para bancar um grande número de idosos?

Produtividade. Temos de melhorar a produtividade. Nos países desenvolvidos, cada cidadão é quatro ou cinco vezes mais produtivo que cada brasileiro, como é o caso da Alemanha e Canadá.

A produtividade será maior se as empresas conseguirem mudar o que os economistas chamam de “trabalho alienado”. Se o trabalhador não se sente motivado, não vai se preocupar em tornar o trabalho mais produtivo – e isso é fatal para uma empresa.

É possível medir isso em números?

Sim. Pesquisas internacionais mostram que se uma empresa melhorar a sua produtividade em 3,5% ao ano, com base na tecnologia, ao longo de 20 anos dobrará seu faturamento. Se chegar a 5% ao ano, atingirá esse resultado em 14 anos - ganhará seis anos apenas aumentando somente em 1,5 ponto percentual o ganho de produtividade com o engajamento do funcionário. Se ela estiver alienada, vai repetir e fazer a mesma coisa, sem o ganho. Vendo sentido no que faz, o empregado vai aprimorar sua capacidade de aperfeiçoamento e gerar riqueza.

Mas isso depende muito da política das empresas e da própria pessoa, não?

Sim. Temos de desenvolver o capital humano, que não está avançando na constituição deste estoque que permita o trabalho ser mais criativo. Esse é o grande desafio da área de Recursos Humanos, a quem cabe implementar ações que desenvolvam o cérebro de cada trabalhador. As pessoas têm de ser ‘empoderadas’ para fazer isso, se sentir participantes do processo e ser reconhecidas por fazer isso. Só quem está fazendo a própria atividade sabe o que é possível fazer para melhorar a rotina diária.

Ou seja, o senhor sugere algo que é de longo prazo.

Sim. Estou falando de uma base de prosperidade duradoura. Níveis de renda crescente para transferir para outras gerações.

nova campanha da cnsEg foca a protEção ao

consumidor

por tiago sEidl

Produzida pela agência FCB Brasil, em parceria com a FenSeg, iniciativa pretende elevar o nível de conhecimento da sociedade sobre o seguro.

mercado de bens e serviços atravessa uma fase de autoconhecimento no Brasil, com novas descobertas sobre cada ator socioeconômico.

Os tempos de abertura de novas fontes de comércio virtual e a facilidade de obtenção de crédito financeiro promovem uma alta nos negócios. Segundo a empresa especializada em informações do varejo online E-bit, o segmento virtual movimentou R$ 28,8 bilhões em 2013, 28% a mais do que em 2012. Entre as lojas físicas, aumento de 4,3%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Nesse universo, a oferta de garantias, tanto nas ruas quanto na internet, é fundamental para conquistar a confiança do consumidor. Um produto sem garantia pode ser encarado como sem qualidade. Para acabar com isso, desde 1997, existe o Seguro Garantia Estendida – SGE, que até este ano era vendido pelo mercado varejista sem regulamentação e sem informação ao cliente.

Em uma ação inédita, a CNseg criou uma campanha publicitária para o

consumidor conhecer o seguro, que desde junho passou a ter normas regidas por lei. O lançamento aconteceu em 5 de agosto, em Belo HorizonteMG. Produzida pela agência FCB Brasil, a campanha é uma parceria com a FenSeg e pretende elevar o nível de conhecimento da sociedade sobre o funcionamento desse tipo de seguro. Segundo a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações contínuas desenvolvidas em parceria com as seguradoras. “Trata-se de uma campanha de esclarecimento, e não de vendas, que endossa a necessidade da informação como instrumento fundamental para o consumo consciente”, explica. O conceito principal é mostrar ao consumidor seus direitos perante a contratação do Seguro Garantia Estendida, um produto que serve para aumentar o prazo de garantia legal e contratual sobre equipamentos como celulares e eletrodomésticos. “Estamos cumprindo um dos nossos objetivos recorrentes, que é o de melhorar a comunicação de seguros e, em consequência, ampliar a compreensão

Estamos cumprindo um dos nossos objetivos recorrentes, que é o de melhorar a comunicação de seguros e, em consequência, ampliar a compreensão dos consumidores.

Marco Antonio Rossi

dos consumidores. Melhorar o entendimento do público é um desafio permanente tanto do mercado brasileiro quanto da indústria mundial”, destaca o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi.

O PONTO DE ParTIDa

A ideia de criar uma peça publicitária sobre o tema surgiu com a promulgação de três novas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, da qual a Superintendência de Seguros Privados – Susep é um dos membros. As leis, em vigor desde junho, normatizam as regras e os critérios para operação dessa modalidade de seguro, disciplinam a operação das seguradoras e definem critérios para pagamento de prêmios. Segundo o diretor de Autorizações da Susep, Nelson Le Cocq, as normativas surgiram pela necessidade de sanar problemas existentes no início da comercialização do SGE. “Como foi um produto que cresceu muito rápido com a oportunidade de negócios que apresentou ao mercado e foi utilizado de uma maneira acentuada, houve no primeiro momento uma série de pro-

blemas decorrentes principalmente da comunicação entre o canal de vendas, o consumidor e a própria seguradora que oferecia o produto”, destaca.

O diretor executivo da FenSeg, Neival Freitas, lembra que, antes de surgirem as regulamentações, o mercado varejista dominava a situação. “Antigamente, quando ainda não havia normas, os varejistas atuavam de forma inapropriada.

O que não deve mais ocorrer, em razão das novas regras e do compartilhamento de informações”, argumenta. Com as mudanças na comercialização

do seguro, o cliente é o maior beneficiado, segundo Neival, pois as diversas irregularidades que aconteciam não mais existirão, como a venda casada, imposição de desconto para contratação do Seguro Garantia Estendida e o descumprimento do direito à desistência da compra por parte do comprador. Outra vantagem é a aproximação do cliente com o mercado segurador. “O Seguro Garantia Estendida tem um valor de aquisição baixo. Isso faz com que esse produto seja uma porta de entrada do cliente para o universo dos seguros”, explica o diretor da FenSeg.

a CamPaNha

Inicialmente, a proposta foi pensada em conjunto entre Confederação, Federação e a Comissão de Garantia Estendida da CNseg, e envolveu depois as áreas de Comunicação e Relações com o Mercado da entidade. O presidente da Comissão de Garantia Estendida, Guilherme Marques, enaltece o caráter popular da campanha. “É uma inovação, um primeiro passo que nos coloca em posição de vanguarda e que teve a felicidade de explicar de forma muito

trata-se de uma campanha de esclarecimento, e não de vendas, que endossa a necessidade da informação como instrumento fundamental para o consumo consciente.

Solange Beatriz

antigamente, quando ainda não havia normas, os varejistas atuavam de forma inapropriada. o que não deve mais ocorrer, em função das novas regras e do compartilhamento de informações.

Neival Freitas

Rosane Bekierman

Garantia EstEndida

COmO fUNCIONa O sEGUrO GaraNTIa EsTENDIDa - sEG

• Ele é utilizado para ampliar o prazo da garantia legal e contratual de produtos como eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos e celulares;

• O vendedor deve informar as opções do Seguro Garantia Estendida que o produto possui na hora da compra e quais as coberturas e exclusões;

• Ao contratar o seguro, o cliente paga o valor de aquisição e recebe um bilhete, que é o equivalente a uma apólice, onde consta o tempo a mais de garantia do produto e deixar claro o tipo de cobertura contratado;

• O Seguro Garantia Estendida só começa a valer após o fim do prazo da garantia legal e contratual;

• Se precisar acionar o seguro, o comprador deverá entrar em contato direto com a seguradora

acessível o que é o produto, de um jeito lúdico, divertido e direto”, elogia. A iniciativa acontece, a princípio, na capital mineira, e o intuito é explicar as características e finalidades do Seguro Garantia Estendida, principalmente, para o público das classes C, D e E. A ação envolve peças em rádio, televisão, busdoor e mídia impressa, além de folders e cartazes espalhados por Procons, seguradoras e redes varejistas. Foi criado ainda um hotsite, em que é possível tirar dúvidas sobre o assunto, consultar a legislação e também entrar em contato com uma das 13 seguradoras que operam o seguro no País. A solenidade de lançamento reuniu algumas das principais lideranças do mercado segurador, representantes das redes varejistas, do Ministério Pú-

mUDaNças Nas lOJas Com a regulamentação das normas de comercialização do seguro, o mercado das grandes redes lojistas teve que se adequar rapidamente. Cerca de 70% dos produtos à venda no varejo possuem a opção de compra do Seguro Garantia Estendida. A lei exige que os varejistas prestem todas as informações para o cliente ter consciência na hora da negociação. Segundo Luciano Bezas, diretor de Serviços do Via Varejo, grupo que administra as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, a empresa tem reforçado o treinamento da equipe de vendas, com o auxílio de cartilhas de boas práticas e manuais didáticos fornecidos pelas seguradoras.

para os clientes, foram criados displays informativos para tornar ainda mais clara as condições dos serviços oferecidos, incluindo tabelas de preços.

Luciano Bezas

Michele Costa: “Diante das novas normas, o consumidor ficará ainda mais ciente do produto que está adquirindo”

Divulgação Grupo Zenir

Mensagens têm linguagem de fácil compreensão para o consumidor

“Para os clientes, foram criados displays informativos para tornar ainda mais clara as condições dos serviços oferecidos, incluindo tabelas de preços”, acrescenta. A Via Varejo está em mais de 400 municípios brasileiros de 18 estados e no Distrito Federal, com cerca de mil lojas e 67 mil colaboradores. No Ceará, a Zenir Móveis e Eletros comercializa o SGE há apenas um ano. O grupo, que existe desde 1992, avalia como positivo o impacto das atuais mudanças para a relação entre a rede de lojas e o consumidor. O grupo Zenir possui 38 lojas no estado, com mais de dois mil colaboradores. “Diante das novas normas, o consumidor ficará ainda mais ciente do produto que está adquirindo. Além da equipe de vendas, temos materiais como banners, folhetos informativos e local de referência para atendimento ao segurado, onde esclarecemos direitos e dúvidas do consumidor”, aponta a gerente de Serviços, Michele Costa. Holding que detém as varejistas Ricardo Eletro e Insinuante, o grupo Máquina de Vendas possui mais de 1,1 mil lojas em 448 cidades de todos os estados brasileiros e cerca de 32 mil colaboradores. O diretor de Serviços Financeiros da empresa, Samuel Belo, crê que as mudanças trarão diversas melhorias para o comércio.

“Consumidor consciente não quer dizer queda de vendas, muito pelo contrário. Ele compra o que sabe que é bom. As novas resoluções trouxeram ainda para o negócio órgãos como a CNseg, que pode dar mais informação ao consumidor. Antes, a gente não tinha uma divulgação ampla sobre o SGE para o cliente”, avalia.

NúmErOs NO brasIl

Hoje, existem aproximadamente 100 milhões de certificados ativos do Seguro Garantia Estendida no Brasil e mais de 13 mil pontos de venda. O número de consumidores que compram o produto poderá alcançar 32,8 milhões este ano, segundo estimativas da Confederação.

Em 2013, foram 31,4 milhões. O número de sinistros chegou a 2,1 milhões, mantendo a média dos últimos quatro anos.

No ano passado, a receita dessa carteira atingiu R$ 2,9 bilhões no País, alta de 11,9% em relação a 2012. Entre janeiro e maio de 2014, a arrecadação já soma cerca de R$ 1,5 bilhões, 12,1% a mais do que no mesmo período de 2013. O predomínio das aquisições no ano passado ficou na região Sudeste, com 57%. Depois, vêm as regiões Norte (22%), Sul (10%), Nordeste (6%) e Centro-Oeste (5%).

PrINCIPaIs mUDaNças COm as NOvas rEGras

• O consumidor tem o direito de arrependimento da compra, no prazo de sete dias, a contar da emissão do bilhete, e a devolução do valor deve ser imediata e integral;

• Fica proibida a renovação automática do seguro sem o consentimento do consumidor;

• Proibida também a venda casada (condicionamento da compra à contratação do seguro), assim como concessão de descontos no preço dos produtos para aquisição do seguro;

• As redes varejistas se tornam representantes das seguradoras e podem assim comercializar o seguro em nome da seguradora.

Garantia EstEndida

PrINCIPaIs mUDaNças COm as NOvas rEGras

A Confederação reuniu no dia 4 de setembro, na capital paulista, jornalistas dos principais veículos de comunicação do Brasil para um workshop sobre a venda de seguros no varejo nacional. Os resultados do primeiro semestre e a importância do varejo na distribuição de seguros foram apresentados pelo presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi. “A arrecadação do mercado em prêmios foi de

R$ 89 bilhões sem a Saúde Suplementar, 5,04% acima de igual período de 2013, e a nossa expectativa é terminar o ano com um crescimento de 11% em relação a 2013”, afirmou. O diretor geral de Riscos de Pessoas do grupo segurador Banco do Brasil e Mapfre, Bento Zanzini, revelou um estudo feito com 200 estabelecimentos varejistas, dos quais 41% comercializam algum tipo de seguro. Dos locais que vendem seguros, 40% são

lojas de departamento, 30% são supermercados e 18%, redes especializadas em eletrônicos.

Entre os tipos de produtos comercializados com seguros, os eletrodomésticos são os mais comuns, com 80% das unidades vendidas seguradas, seguidos pelos eletrônicos (74%), móveis (60%), papelaria (50%), cama, mesa e banho (48%), brinquedos (46%), alimentos e bebidas (32%) e materiais de construção (26%).

Marco Antonio Rossi apresenta dados sobre o desempenho do seguro de varejo no primeiro semestre do ano, em workshop

Marcelo Celio

cnJ dEfEndE a conciliação para dEsafogar o Judiciário

oBrasil é o País da judicialização: são quase 100 milhões de processos em trâmite na Justiça, dos quais cerca de 50% envolvendo instituições do Governo Federal, o que significa 1,2 processo para cada brasileiro economicamente ativo. Os custos aos cofres públicos chegam a R$ 15 bilhões (0,3% do Produto Interno Bruto - PIB).

O volume de ingresso de novas ações judiciais é maior do que o de resoluções, tanto em relação à quantidade de processos baixados quanto à de sentenças proferidas. Anualmente, chegam ao Judiciário mais de 30 milhões de queixas anuais e, pelas estimativas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a tendência é que esse acervo aumente ainda mais a cada ano.

De acordo com o último relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Foram proferidas 25 milhões de decisões, de modo que só naquele ano o acervo de ações pendentes aumentou em cerca de três milhões.

A taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%, índice classificado como “elevadíssimo” pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Ao tomar posse em setembro, ressaltou em seu discurso a importância de se intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, para solucionar litígios e desafogar o Judiciário.

A cada ano mais de 30 milhões de novas queixas chegam ao sistema brasileiro, somando-se às ações pendentes de julgamento.

por fErnanda thurlEr

No discurso de posse, o novo presidente do STF ressaltou a importância de se intensificar os métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, para solucionar litígios e desafogar o Judiciário.

Washington Bezerra: “o brasil é pródigo em judicialização. muito provavelmente somos o país com o maior número de ações no mundo. na américa latina, com certeza”

Divulgação Metlife

sOlUçãO DE CONflITOs

A política do CNJ para reduzir esse passivo e desacelerar o fluxo de novos processos ganhou outros aliados. A CNseg e o Ministério da Justiça firmaram, em julho, um acordo de cooperação técnica para desenvolver, consolidar e difundir procedimentos, mecanismos, instrumentos e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos - MASC. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização - Enajud, lançada em junho, e que tem o intuito de promover a prevenção, a redução dos litígios, contribuir para a celeridade e a razoável duração do processo, utilizando meios como negociação, conciliação, mediação e arbitragem. A ideia é, sempre que possível, substituir a disputa judicial – que pode se arrastar por anos – por diálogo e negociação na solução de conflitos. “O Brasil é pródigo em judicialização. Muito provavelmente somos o País com o maior número de ações no mundo. Na América Latina, com certeza. O consenso no setor jurídico é que isto é insustentável”, explica o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg - CAJ, Washington Luis Bezerra da Silva. De fato, o excesso de ações judiciais é considerado prejudicial a todas as partes: ao Judiciário, cujos investimentos em modernização não se refletem na operação do sistema, por causa do crescente aumento da demanda; ao usuário, que para fazer valer seus direitos é submetido a longos processos; e às próprias empresas, que são obrigadas a litigar por razões burocráticas ou de fundamento banal.

lITíGIO JUDICIal

Washington Bezerra ressalta ainda que o litígio judicial muitas vezes

estremece ou mesmo encerra o relacionamento entre as partes, podendo levar à perda do cliente. “Mesmo que o segurado ou terceiro venha a obter êxito na demanda, resta sempre um travo de insatisfação. Assim, além dos custos visíveis, as demandas judiciais oneram a operação com custos invisíveis, como, a não fidelização do segurado e até mesmo o abalo na imagem da empresa”. Segundo ele, as seguradoras estão atentas à questão e, exatamente por isso, o bom relacionamento com os consumidores é tema constante em suas agendas.

Na sua avaliação, a crescente judicialização dos conflitos no País é propiciada pelo amplo e fácil acesso ao Judiciário, “muitas vezes sem nenhum custo para o demandante”. A opinião é partilhada pelo diretor de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA, Joaquim de Paiva Muniz, que considera o valor das taxas judiciárias no Brasil um incentivo econômico à judicialização. “As custas processuais são relativamente baratas. Um processo custa cerca de R$ 1,5 mil por ano. Seria menos oneroso para o Estado dar um cheque para o litigante”, diz ele.

NEGOCIaçõEs EfICIENTEs

O diretor do CBMA afirma que, do ponto de vista econômico, as soluções negociadas tendem a ser mais eficientes. “Ensina o dito popular que mais vale um mau acordo do que um bom litígio”, diz ele, para quem a demora de anos na solução do conflito é tão negativa quanto uma sentença desfavorável. “É melhor receber menos, mas rapidamente, e fazer outro negócio, do que receber mais, porém, perdendo grandes oportunidades”.

alTErNaTIvas DE mEIOs DE CONsENsO PrOPOsTas PEla ENaJUD

mEDIaçãO

Método pelo qual duas ou mais pessoas, envolvidas em um conflito potencial ou real, recorrem a um terceiro, que irá facilitar o diálogo entre elas, para que se chegue a um acordo.

CONCIlIaçãO

As partes submetem seu conflito à administração de um terceiro imparcial, o conciliador, que aproxima as partes, formula propostas de acordo e aponta as vantagens de cada ponto sugerido pelas partes.

NEGOCIaçãO

Não se recorre a um terceiro. As próprias partes solucionam, conjuntamente, os problemas. Sem formalidades, as partes fazem concessões recíprocas, barganham e compõem seus interesses, buscando a solução que melhor lhes convier.

mediação ediaCão

Na sua avaliação, embora ainda encontre “certa resistência” no âmbito do direito empresarial, o uso da mediação vem obtendo alguns avanços. “Acredito que o método se popularize com a aprovação e regulamentação da lei”, afirma ele, referindo-se ao Projeto de Lei 7.169/2014, sobre o marco legal da mediação, atualmente em trâmite no Congresso.

Muniz não está sozinho na expectativa de ver progressos na “desobstrução” do acesso à Justiça. A despeito de reconhecerem a importância da estratégia da Secretaria de Reforma do Judiciário, para incentivar a adoção de medidas consensuais por instituições públicas e privadas, especialistas avaliam que a falta de um marco regulatório atrasa e dificulta a disseminação das ações propostas no âmbito da própria Enajud.

Segundo Muniz, com o respaldo legal, a prática de políticas consensuais vem tendo bons resultados em países que enfrentam problema semelhante. Ele

cita o exemplo da vizinha Argentina, onde a obrigatoriedade da mediação pré-processual reduziu em 66% as demandas judiciais desde a efetivação da lei, no início dos anos 2000. “De cada três mediações, apenas um caso resulta em processo na Justiça argentina”, exemplifica.

aTENDImENTO aO CONsUmIDOr

Julio Costa, um dos sócios da prática de Seguro e Resseguros do Tauil & Chequer Advogados, também ressalta a importância da Lei de Mediação, assim como a da nova política do CNJ que vem sendo implementada pela Enajud. Entretanto, argumenta que o sucesso dessas iniciativas depende da melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor.

Especificamente sobre o setor de seguros, Costa reforça a tese de que o mercado brasileiro ainda é pouco explorado tendo em vista suas possibilidades. Segundo ele, o produto possui

sEGUraDOra líDEr DPvaT

A prática da Conciliação como meio alternativo de solução de conflitos, adotada pela Seguradora Líder DPVAT, companhia constituída por seguradoras que participam dos dois consórcios responsáveis pelas indenizações do Seguro DPVAT, vem contribuindo de forma significativa para o “descongestionamento” do fluxo processual no Judiciário. Desde a implementação da técnica em 2009, foram efetivados mais de 300 mil acordos, dos quais 100.613 só no ano passado. Sendo 31.368 nos Mutirões de Conciliação, 30.610 nas Campanhas de Acordo, 24.589 nas Conciliações Prévias e 14.046 mil nas

Composições Finais, informa o diretor-presidente da companhia, Ricardo Xavier. O feito, aliás, rendeu à empresa a Menção Honrosa na categoria Advocacia na 10ª edição do Prêmio Innovare, promovida pelo Instituto Innovare, que reconhece as práticas inovadoras que visam melhorar e modernizar o Judiciário do País.

O executivo comemora e explica que a política de Conciliação tem por objetivo garantir o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT, pleiteado judicialmente, dentro do menor prazo possível e diretamente aos legítimos beneficiários. “Muitos cidadãos acabam entrando com ações na Justiça por conta da atuação de advoga-

é melhor receber menos, mas rapidamente, e fazer outro negócio, do que receber mais, porém, perdendo grandes oportunidades.

Joaquim de Paiva Muniz

Divulgação Trench, Rossi e Watanabe Advogados Metlife

benefícios ainda desconhecidos pela maior parte da população. “É preciso desenvolver a cultura do seguro. As empresas devem aprimorar seus canais de comunicação e lançar mão dos mais variados instrumentos de divulgação e esclarecimento sobre as especificidades do produto”, sugere. Ele reconhece que esta é uma preocupação de algumas seguradoras, mas adverte que ações isoladas não atendem às expectativas do consumidor. “A ação deve ser global, envolver todo o setor”. Mas, em comparação aos demais setores das áreas de consumo e de prestação de serviços, o mercado segurador não chega a pontuar de forma tão negativa no quesito ‘queixas de clientes levadas à Justiça’. Na sétima posição no ranking dos 100 Maiores Litigantes – 2012, elaborado pelo CNJ, o setor foi o primeiro da área privada a implementar as Ouvidorias com o objetivo de ampliar a capacidade de resolução de conflitos no âmbito interno das empresas. Hoje obrigatória, a sua

instituição ocorreu quase uma década antes da publicação da resolução da Superintendência de Seguros Privados – Susep, que regulamentou a medida, em janeiro de 2013.

INICIaTIva DO sEGUrO

Os dados do Relatório de Ouvidorias elaborado pela CNseg atestam o acerto da iniciativa da indústria de se antecipar à legislação. O trabalho desenvolvido pelas Ouvidorias das seguradoras em 2013 teve como resultado uma considerável redução no número de Procedimentos de Atendimento ao Consumidor - PAC e de Processos Administrativos Sancionadores – PAS, registrados pela Susep: das 13.151 reclamações recebidas, 346 se converteram em PAC.

Ou seja, 97,4% das reclamações foram solucionadas de imediato pelas empresas. Dos 2,6% restantes, 99,5% foram resolvidos e apenas 0,5% convertido em administrativo.

A diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes,

dos e intermediários que visam à cobrança de honorários advocatícios e de comissão pelos serviços, em prejuízo da vítima”. A política de Conciliação é composta por quatro instrumentos que permitem a celebração de acordos em qualquer fase processual: Conciliação Prévia, Campanhas de Acordo, Mutirões de Conciliação e Composições Finais. Cada um desses instrumentos considera critérios de elegibilidade do processo passível de conciliação e parâmetros de negociação específicos, segundo os critérios estipulados pela Seguradora Líder DPVAT. “As quatro modalidades foram criadas prevendo todas as situações que envolvam o Seguro DPVAT”, explica Xavier.

ricardo Xavier: “muitos cidadãos acabam entrando com ações na Justiça por conta da atuação de advogados e intermediários que visam à cobrança de honorários advocatícios e de comissão pelos serviços, em prejuízo da vítima”

destaca que o modelo de Ouvidoria das seguradoras é exemplo para outros setores. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por exemplo, inspirou-se na experiência do setor de seguros para estabelecer a obrigatoriedade da instituição de Ouvidorias no segmento da Saúde Suplementar. De acordo com nota divulgada pelo órgão, “a mediação de conflitos para queixas de natureza assistencial vem apresentado alto índice de solução em prol do consumidor”. Em 2013, o percentual de solução de conflitos chegou a 85,5%. Ainda segundo a nota, a medida foi ampliada e passou a ser aplicada também nas reclamações de beneficiários sobre temas de natureza não assistencial, como reajustes indevidos, quebra de contratos e alteração e rede credenciada. Em 2014, a ANS recebeu 42.566 reclamações de beneficiários, a todas elas foi aplicada a mediação de conflitos.

A CNseg e o Ministério da Justiça firmaram, em julho, acordo de cooperação técnica para desenvolver, consolidar e difundir procedimentos, mecanismos, instrumentos e métodos alternativos de solução de conflitos.

Divulgação Seguradora Líder

fErramEnta indispEnsávEl no mundo corporativo

a

o pé da letra, compliance significa ‘estar em conformidade com’. A sua função básica é garantir que a empresa conheça, divulgue e siga não só a legislação, mas também regulamentos oficiais, políticas corporativas e normas de procedimentos internos que norteiem seus negócios e atividades. O mercado segurador está entre os setores que mais investem nesse mecanismo que pode, inclusive, reduzir riscos de fraudes, além de, naturalmente, associar transparência à imagem da empresa.

“Transparência e imagem são fundamentais para a sobrevivência de uma companhia. Ninguém compra ou investe em uma empresa que não se mostra ao público ou que tenha sua imagem arranhada por fatos mal explicados”, destaca o presidente da Comissão Temática de Controles Internos da CNseg e consultor da Zurich Minas Brasil, Assizio Aparecido de Oliveira. Integrante também da Comissão e gerente executivo da Área de Controles Internos e Compliance da Bradesco Seguros, Valdinei Donizete Silva, acrescenta que o compliance também identifica os níveis de aderência em relação aos padrões de comportamento ético e de integridade e valores morais estabelecidos, que compreendem as normas éticas e comportamentais, e a forma pela qual elas são comunicadas e reforçadas.

sIsTEma DE CONTrOlE

Além do Código de Conduta Ética, é essencial a implementação de um sistema de controle que congregue a existência de canais de denúncias, a apuração da procedência por uma área independente, a exemplo da Auditoria Interna, e de um comitê de conduta ética, de alto nível, para decidir sobre a aplicação das sanções às violações aos princípios presentes no Código.

Segundo Donizete Silva, o compliance inserido no contexto da governança corporativa abrange a conformidade com os quatro objetivos de uma instituição: estratégicos, operacionais, de comunicação e do cumprimento a leis e regulamentações aplicáveis.

Dessa forma, pode-se dizer que é um processo estruturado que abrange a alta administração, funcionários, investidores, parceiros, governo e demais stakeholders. O propósito é proporcionar razoável segurança quanto à condução adequada dos negócios para o alcance dos objetivos, em conformidade com leis e regulamentações externas, políticas e normas internas, códigos de conduta e de autorregulação aplicáveis.

mITIGaçãO DE rIsCOs

Assizio Oliveira ressalta que o compliance contribui para a mitigação de riscos, na medida em que está atento à edição de

ou investe em uma empresa que não se mostra ao público ou que tenha sua imagem arranhada por fatos mal explicados.

Assizio Aparecido de Oliveira

Arquivo CNseg

O mercado de seguros está entre os setores que mais investem nesse mecanismo, que pode ajudar a combater as fraudes.

por JorgE clapp

novas regras externas e internas, independentemente de seu teor, e dá a elas o tratamento adequado no que diz respeito à divulgação, treinamento, verificação de cumprimento e indicação de ajustes de eventuais desvios. Entre outros, os relativos à ética, ao respeito aos direitos dos consumidores, à relação com colaboradores e à proteção do capital dos investidores.

“Dependendo de fatores como porte, estrutura interna e abrangência territorial, a empresa deve organizar o compliance para atuar de forma eficiente. Pode ser uma diretoria, nas grandes empresas, ou um profissional compliance officer, no caso de uma empresa pequena e focada em um único negócio”, observa Oliveira. Seja qual for a hipótese, cresce a importância do compliance para a governança corporativa e para os Controles Internos. Até porque a definição clássica de governança corporativa está diretamente alinhada à forma de dirigir, de monitorar os negócios e atividades e de estabelecer e incentivar relacionamentos entre os distintos níveis da empresa, os acionistas e os órgãos de controle. Assim, preserva e otimiza seu valor e garante sua sustentabilidade.

CONTrOlEs INTErNOs

O compliance, como órgão de governo interno, atua no sentido de garantir a aderência às regras externas e internas, contribuindo para a manutenção de um alto nível de governança corporativa. Está ainda ligado ao sistema de Controles Internos, pois também visa a garantir adequado grau de certeza de que os objetivos estratégicos serão atingidos com eficiência, confiança nas informações e conformidade com regras internas e externas. É forte também sua relação com o arcabouço regulatório. Além de ter que estar atento a novos regulamentos oficiais, o profissional de compliance deve estudá-los, identificar reflexos, indicar eventuais mudanças aos gestores da organização,

sEmINárIO DEbaTE O TEma

Em setembro, a CNseg promoveu o Seminário de Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos. O tema central foi ‘Afinal, o que é Compliance e qual sua importância para o Sistema de Controles Internos?’.

A palestrante Eva María Lidón Gámez, da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensão da Espanha, trouxe a experiência europeia sobre compliance

O temário técnico, definido pela Comissão de Controles

atuar para que as regras internas sejam atualizadas, treinar colaboradores, estabelecer um programa de verificação sistemática do cumprimento e recomendar a correção de desvios.

Esse ramo de atividade apresenta bom potencial para absorção de mão de obra,

Internos da CNseg, incluiu conceitos, definições e práticas de compliance , sua importância frente à recente ‘lei anticorrupção’, convergências e diferenças com relação à função de auditoria interna e seu papel na mitigação de riscos de mercado.

A cobertura completa do evento está disponível no Portal da CNseg –www.cnseg.org.br

principalmente de quem tem um perfil generalista, bom senso de organização e capacidade de discernimento. Para quem pretende atuar na área, uma boa opção é o Curso de Extensão em Controles Internos da Escola Superior Nacional de Seguros - ESNS.

dependendo de fatores como porte, estrutura interna e abrangência territorial, a empresa deve organizar o compliance para atuar de forma eficiente.

Valdinei Donizete Silva

pErspEctivas E rEalidadE dE um novo mEio dE consumo

A 8ª edição do Insurance Service Meeting vai debater as vendas por meios remotos e instigar a reflexão sobre o atendimento ao cliente nos canais de relacionamento.

aregulamentação de novos canais de venda digitais, aprovada há um ano pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, deverá revolucionar, num futuro bem próximo, a comercialização de seguros e planos de Previdência Privada no Brasil.

A medida autoriza as companhias a emitirem bilhetes, apólices e certificados individuais, além da troca de informações e transferência de dados, por meio da internet, pelo telefone celular, pela televisão a cabo ou digital e por outros meios eletrônicos. Mas os resgates e a portabilidade dos planos de Previdência continuarão a ser feitos pelo modo tradicional.

“A contratação de planos de Previdência e seguros por meios remotos é um importante avanço para o setor, pois contri-

buirá para a inclusão de grande parcela da população”, afirma Maria Augusta de Queiroz Alves, responsável pela coordenação geral de Produtos da Susep.

Insurance MeetIng

O assunto será foco da 8ª edição do Insurance Service Meeting, promovido pela CNseg, entre 14 e 16 de novembro, em Angra dos Reis. A proposta é debater o tema “Meios Remotos: perspectiva ou realidade” e instigar a reflexão sobre o atendimento ao cliente em todos os canais de relacionamento. As seguradoras não poderão se dar ao luxo de ignorar o público conectado às plataformas digitais. Atingir os novos consumidores será um dos principais desafios para empresas e corretores de seguros, que deverão investir nos canais eletrônicos se quiserem aumentar seu faturamento. Os números comprovam a evolução do setor.

Especializada em comércio eletrônico, a E-bit prevê que, até o fim do ano, as lojas online alcancem 63 milhões de consumidores – 33% da população

por maria luisa barros

maria augusta Queiroz: “a contratação de planos de previdência e seguros por meios remotos (...) contribuirá para a inclusão de grande parcela da população”

Pedro Guasti: “O poder de decisão da compra a partir de pesquisas feitas em lojas virtuais e a mobilidade são fatores que vêm contribuindo para que o consumidor compre pela internet”

Reprodução Internet

Dario Sampaio

brasileira. De janeiro a junho, os meios eletrônicos faturaram R$ 16 bilhões no varejo online, movimentados por 25 milhões de clientes. Nos últimos 15 anos, o crescimento do e-commerce foi de 3.536%.

“O poder de decisão da compra a partir de pesquisas feitas em lojas virtuais e a mobilidade são fatores que vêm contribuindo para que o consumidor compre pela internet”, observa o diretor executivo da E-bit, Pedro Guasti.

POrTas abErTas

O comércio pela web está de portas abertas para o setor de seguros. Na avaliação do presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Popula-

sinistro, solicitar resgate de Previdência ou fazer aportes. Com a regulamentação, abre-se um leque muito maior de opções para o consumidor”, ressalta. Na opinião do executivo, a contratação de seguros e planos de Previdência por meio digital poderá ser realizada sem medo. “A vantagem de entrar mais tarde no mercado digital é que os mecanismos de segurança foram sendo aperfeiçoados para evitar invasão no sistema. Mas será sempre uma briga de gato e rato”, diz Velasques. Segundo ele, as vendas pelo celular ou por outro meio eletrônico tendem a reduzir o valor dos prêmios. “Sem dúvida, o consumidor será beneficiado na medida em que haverá eliminação do papel e de rotinas operacionais”, reconhece.

ImPrEssãO DE CONTraTO

Maria Augusta explica que as vendas online deverão garantir ao segurado a possibilidade de impressão do documento e o contrato em sua versão física. Na emissão das apólices e certificados individuais, a proposta poderá ser assinada por meio de login e senha pré-cadastrados pelo segurado ou por sua identificação biométrica.

uma tendência irreversível que será extremamente benéfica aos segurados, desde que se considerem alguns aspectos essenciais.

Eugênio Velasques: “A vantagem de entrar mais tarde no mercado digital é que os mecanismos de segurança foram sendo aperfeiçoados para evitar invasão no sistema”

res da CNseg, Eugênio Velasques, a regulamentação traz para o setor de seguros a mesma conveniência que já existe no mercado financeiro.

“Há algum tempo, as seguradoras já utilizam os canais digitais no atendimento ao cliente, para emitir aviso de

As seguradoras deverão ficar atentas às exigências da Susep para dar mais garantias ao consumidor. As empresas terão que enviar mensagens de educação financeira ao segurado, durante a vigência do contrato. O documento eletrônico com a quitação do prêmio ou da primeira parcela servirá de prova da contratação do seguro.

O advogado Bruno Miragem, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, acredita que a contratação online para aquisição de produtos ou prestação de serviços é

O primeiro é o repasse ao consumidor da redução do valor do prêmio do seguro ou das taxas de administração de planos de Previdência. O segundo aspecto é reforçar os esclarecimentos ao consumidor quanto às características dos seguros e planos a serem contratados. Pela internet é possível informar mais e melhor, cumprindo os deveres estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como a possibilidade de arrependimento, em sete dias, prevista no art. 49.

O consultor jurídico diz que o principal desafio a ser enfrentado pelas seguradoras e corretoras é superar a desconfiança com o meio de contratação eletrônico. “Há um nível de risco nas contratações pela internet, como há em qualquer outro modo de contratação, como as fraudes, que devem ser combatidas”, conclui Miragem.

Bruno miragem: “há um nível de risco nas contratações pela internet, como há em qualquer outro modo de contratação, como as fraudes, que devem ser combatidas”

Rosane Bekierman

Divulgação CNseg

susEp aumEnta valorEs das cobErturas

por bruno uchÔa

Circular da autarquia publicada em junho atualiza valores de capitais segurados para os produtos de Microsseguros.

o início do segundo semestre, o mercado segurador deparou-se com novidades na operação do Microsseguro. A Susep alterou alguns dispositivos do regulamento deste seguro, para suprimir limitações e facilitar as operações das seguradoras. Por conta disso, o órgão regulador publicou, em junho, a Circular nº 490, atualizando valores de capitais segurados, e, em agosto, a Circular nº 493, tornando mais simples a apresentação da Nota Técnica Atuarial de Carteira de Início de Operação em Ramo de Seguro – NTAC. A coordenadora geral de Produtos da Susep, Regina Simões, justificou as modificações argumentando que são normais ajustes em novos produtos. “São procedimentos normais quando se está em um nicho novo. Também houve demandas do próprio mercado e nós acatamos as justificativas de que poderiam complicar a operação”, disse.

valOr DOs ImóvEIs

A principal mudança foi a atualização dos valores de bens segurados para imóvel de microemprendedor, que passou de R$ 60 mil para R$ 160 mil. Para moradia, aumentou de R$ 30 mil para R$ 80 mil e, para morte e invalidez, de R$ 24 mil para R$ 30 mil. “A norma inicial do Microsseguro era de 2012. Houve um aumento considerável no valor dos imóveis e a atualização foi importante”, afirmou Regina Simões. O índice FipeZap Composto, que capta a variação dos preços dos imóveis em sete das principais capitais brasileiras, registrou valorização de 85% nos últimos 24 meses.

A diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, mostrou-se otimista em relação às alterações.

“A circular trouxe mudanças positivas para os Microsseguros. Apesar de os valores ainda não serem os ideais, é um importante primeiro passo para estimular a procura dos produtos no mercado brasileiro”.

NOmE E CObErTUra

A Circular nº 490 recomenda que o nome do plano de Microsseguro deve manter ‘estreita relação’ com a cobertura oferecida e não induzir o consumi-

dor a erros de interpretação, e reforça a atuação dos representantes de seguros. Para Solange Beatriz, a nova regulamentação amplia a proteção ao consumidor e incentiva a contratação de seguros pelas classes C, D e E. A diretora executiva acrescentou que as seguradoras têm mapeado as necessidades das classes C, D e E, visando à criação de produtos e serviços. A oferta de produtos de Microsseguros triplicou, passando de dez para 30, e dobrou o número de empresas autorizadas: de oito para 16, segundo a Susep.

aPrEsENTaçãO Da NTaC

A outra mudança torna mais simples a apresentação da Nota Técnica Atuarial de Carteira de Início de Operação em Ramo de Seguro, que deverá ser encaminhada apenas na movimentação inicial de prêmio direto em determinado ramo de seguro. O prazo para que seja considerado reinício de operações, o que obrigaria o envio de uma NTAC, também subiu de 12 para 24 meses. Para os Microsseguros, não haverá a necessidade do envio do documento para as seguradoras não especializadas que já operam em seguros de Pessoas ou Danos.

nick robins

por um sistEma financEiro mais inclusivo

por bianca rocha

CNseg organiza reunião para debater o papel da indústria de seguros na construção de uma economia mais verde.

Qual o papel do mercado segurador para um sistema financeiro mais sustentável? De que forma a indústria pode contribuir como investidora institucional para uma economia mais verde? Essas e outras questões foram debatidas em uma reunião organizada pela CNseg, no dia 12 de agosto. No encontro, realizado na sede da Confederação, no Rio de Janeiro, estavam executivos do mercado e o inglês Nick Robins, diretor da pesquisa sobre Sistema Financeiro Sustentável, elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP e conduzida no Brasil pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban. O documento tem o intuito de identificar regulações e legislações de cunho socioambiental no âmbito de

EsTímUlO aO DIálOGO

O diretor Nick Robins comenta os objetivos e resultados da pesquisa ‘Alinhamento do Sistema Financeiro ao Desenvolvimento Sustentável’, elaborada pela UNEP, e fala sobre as novas metas de desenvolvimento sustentável a nível global para o próximo ano, ressaltando a importância de o mercado segurador se preparar para a agenda política de 2015.

Qual o papel da indústria de seguros para um sistema financeiro mais sustentável?

Em primeiro lugar, as empresas de seguros são responsáveis por fornecer produtos que permitem aos clientes gerir riscos ambientais. Além disso, por meio da indústria de seguros, é possível saber se os riscos ambientais e sociais e as oportunidades

políticas públicas, inovações e boas práticas do mercado. O levantamento ainda propõe algumas oportunidades de melhorias para a canalização de investimentos do setor financeiro em direção a uma economia mais sustentável. “Nosso objetivo é aprender com práticas emergentes e promover opções políticas embasadas na experiência dos países. Por isso, estamos aqui também, trabalhando com a Febraban no Brasil”, resumiu o representante da UNEP em sua apresentação.

mObIlIzaNDO CaPITal Robins aproveitou a ocasião para apresentar os principais pontos da pesquisa intitulada ‘Alinhamento do Sistema Financeiro ao Desenvolvimento Sustentável’ e afirmou que a

geradas pelo desenvolvimento sustentável estão devidamente incluídos na mira de gestão de ativos das companhias.

De que forma a indústria de seguros no Brasil pode ajudar a complementar a pesquisa elaborada pela UNEP? Nosso objetivo é aprender com exemplos bem-sucedidos de alguns países e

nosso objetivo é aprender com práticas emergentes e promover opções políticas embasadas na experiência dos países.

Arquivo CNseg

economia global enfrenta um desafio significativo quanto ao financiamento para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, reformas no sistema financeiro podem ser parte da solução para mobilizar capital.

“Queremos promover políticas que levem a uma mudança na efetividade do sistema financeiro em atrair capital para uma economia verde e inclusiva.

O objetivo deste estudo é listar as regras que regem o sistema financeiro e como elas podem ser utilizadas na busca pela sustentabilidade, levando em consideração, é claro, as complexidades e preocupações com a competividade dos atores financeiros e dos países”, explicou. Em sua opinião, hoje existem diversos exemplos de políticas inovadoras surgidas em bancos, empresas de seguros, de investimentos e de valores mobiliários – e é preciso aproveitá-las: “Este é um momento de fomentar a inovação financeira para uma sustentabilidade de longo prazo. Nossa meta é estimular diálogo entre os países e mapear as práticas existentes. Queremos entender as expectativas e formas de atuação do mercado segurador brasileiro e inserir o Brasil nas discussões políticas internacionais”, afirmou.

PONTOs PrINCIPaIs

Participante do encontro, a presidente da Comissão de Sustentabilidade da

também ajudar a estimular o diálogo entre as nações. Queremos colocar o Brasil em contato com experiências internacionais e comunicar as práticas brasileiras à discussão política internacional.

Quais são as primeiras ações que devem ser colocadas em prática? Sabemos que as companhias de seguros não estão começando do zero. Muitas já têm políticas de sustentabilidade e são

CNseg e Superintendente de Sustentabilidade Empresarial da SulAmérica, Adriana Boscov, ressaltou que a visita de Nick Robins ao País demonstra a preocupação da UNEP em conhecer mais profundamente os contextos regionais e as considerações locais na América Latina. O Brasil, um dos líderes econômicos na região, tem uma posição de destaque nesse contexto. Para Adriana, cada vez mais é perceptível a importância da participação do mercado segurador em discussões sobre sustentabilidade. “A UNEP sempre teve um foco grande no segmento de bancos e assets. Estamos colocando os membros do Princípios para a Sustentabilidade em Seguros - PSI à disposição para contribuir com informações relevantes para esta pesquisa. As seguradoras têm um papel importante nessas questões, que deve ser revisto e estudado, para que possamos saber que iniciativas colocar em prática em prol de uma economia mais verde”, comentou.

A executiva cita alguns pontos abordados pela pesquisa no que diz respeito ao mercado segurador. O primeiro é a forma como os fatores climáticos estão direcionados à indústria para a realização de práticas sustentáveis. O segundo é a acessibilidade: os pesqui

sadores percebem que produtos inovadores e adequados às necessidades da população são fundamentais para que mais pessoas tenham acesso ao

comprometidas com seguros sustentáveis. Acredito que, em 2014, as empresas devam avaliar seus progressos e considerar mais avanços nessa área. No ano que vem, teremos novas metas de desenvolvimento sustentável a nível global, acordos sobre mudança climática, um novo quadro para a gestão de risco de desastres. Esses assuntos são muito importantes para o setor de seguros, por isso é necessário se preparar para a agenda política de 2015.

e com visão de longo prazo. só assim conseguiremos vencer os desafios e obter melhores resultados.

Adriana Boscov

seguro. E o terceiro está relacionado à capacidade das seguradoras de atuar como grandes investidoras. “O setor financeiro deve trabalhar em conjunto para um sistema mais sustentável, junto aos diversos reguladores, e fomentar um mercado de capitais maior e com visão de longo prazo. Só assim conseguiremos vencer os desafios e obter melhores resultados”, explicou Adriana.

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O setor financeiro deve trabalhar em conjunto para um sistema mais sustentável, junto aos diversos reguladores, e fomentar um mercado de capitais maior

Arquivo CNseg

produtos dE incEntivo aJudam Expansão do sEgmEnto

A modalidade é responsável por 10,2% de toda arrecadação do segmento de Capitalização, e a expectativa é de que os produtos de incentivo cheguem ao fim do ano, pelo menos, com 10% de crescimento.

osegmento de Capitalização distribuiu R$ 538 milhões em prêmios a clientes sorteados em todo o País, somente no primeiro semestre do ano. Este valor equivale a um crescimento de 13,2%, comparado ao primeiro semestre de 2013, e corresponde ao pagamento de R$ 4,3 milhões por dia útil do período. No semestre, o faturamento global aumentou 5,9%, em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 10,6 bilhões. Os valores acumulados pelos clientes e que serão devolvidos sob a forma de resgates, as chamadas provisões técnicas, atingiram R$ 28,3 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, o segmento injetou na economia mais de R$ 7 bilhões em resgates finais e antecipados, 15,9% a mais que no ano passado.

Os produtos de incentivos são responsáveis por parte desse crescimento. Em 2010, a modalidade representava 8,9% do mercado de Capitalização.

No fim de 2013, esta participação avançou para 10,7% do faturamento global, representando uma expansão da ordem de 24,06%, de acordo com dados da Federação Nacional de Capitalização - FenaCap.

sérIEs fEChaDas

Até junho deste ano, a modalidade já havia arrecadado R$ 1,08 bilhão, o que

Quem compra uma série inteira pode estimular a venda, fazendo campanha para levar o cliente a pagar o seguro em dia e concorrer a prêmios.

José Ismar Alves Tôrres

Arquivo CNseg

representa uma arrecadação semelhante àquela ocorrida no mesmo período do ano passado. O título de incentivo responde atualmente por 10,2% de toda arrecadação do segmento de Capitalização, e a expectativa é manter este patamar de crescimento em 2014. Por meio de produtos da modalidade, pessoas jurídicas adquirem séries fechadas de títulos, concedendo a seus clientes o direito de concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro. Segundo José Ismar Alves Tôrres, diretor executivo da FenaCap, a explicação para essa expansão é a possibilidade de vinculação do título a outro produto como instrumento promocional, de fidelização ou benefício. “Quem compra uma série inteira pode estimular a venda, fazendo campanha para levar o cliente a pagar o seguro em dia e concorrer a prêmios. Também é usado por empresas de varejo, como prêmios”, esclarece.

Na opinião do executivo, é preciso ressaltar a importância da modalidade como ferramenta de marketing. “O produto de incentivo vem sendo bastante usado por algumas empresas, que vinculam o título de Capitalização a um evento promocional ou de premiação a determinado comportamento, ou tem caráter comercial”.

rElaCIONamENTO DIrETO

Segundo Tôrres, uma empresa interessada em alavancar seus negócios pode utilizar parte da sua verba de marketing para fazer uma ação de relacionamento direto, seja para conquistar novos clientes ou fidelizá-los. “Uma rede varejista, por exemplo, pode comprar uma série inteira e exclusiva, a partir de dez mil títulos, e conceder a seus clientes, gratuitamente, o direito de concorrer aos prêmios

programados para aquela série, por meio da distribuição de números da sorte”, detalha.

É importante destacar que não é preciso ser uma grande corporação para usufruir das vantagens desse instrumento. Os produtos podem ser customizados de acordo com a necessidade e o perfil do negócio. Um curso de idiomas, uma concessionária de automóveis - ou qualquer outra empresa - podem usar o título para estimular as vendas ou estreitar laços com seus consumidores.

“Como não há qualquer ônus para o cliente que recebe o número da sorte, as promoções, por meio dos títulos de Capitalização de incentivo, sem dúvida alguma, contribuem para gerar empatia, agregando valor às marcas das empresas”, acrescenta o diretor executivo da FenaCap.

fIDElIzaçãO DOs ClIENTEs

Uma vantagem dessa estratégia de marketing, além da distribuição de prêmios, em geral em dinheiro, é a fidelização dos clientes. Além disso, o título de Capitalização funciona como mais uma motivação para que os clientes mantenham em dia o pagamento de suas compras para continuar a participar dos sorteios.

Para as empresas é a possibilidade de associar o título de Capitalização a uma vasta gama de outros produtos ou serviços, mediante ações promocionais ou de fidelização, gerando benefícios sem ônus para os seus clientes, via sorteios com distribuição de prêmios. “Ao vincular produtos aos títulos, as empresas passam a dispor de um poderoso instrumento promocional”, avalia Tôrres.

Para Ronaldo Novo, gerente de

Parcerias Estratégicas da Brasilcap, essas ações promocionais agregam valor aos negócios das empresas promotoras, uma vez que geram experimentação, divulgam marcas e aumentam as vendas.

“Por tratar-se de produto customizado, que pode ser desenhado de acordo com a necessidade da empresa promotora, a Brasilcap atua como provedora de soluções e acrescenta alguns serviços, sem que isso implique custos para os clientes. Oferecemos, por exemplo, assessoria ponta a ponta na promoção e disponibilizamos ferramenta para atribuição de números da sorte”, informa.

sEm bUrOCraCIa

A simplificação e a desburocratização no lançamento de campanhas promocionais e diferenciais são os destaques do produto para Luiz Osório Silveira, diretor da Capemisa Aplub Capitalização. “Os processos comerciais são bastante simples e sem qualquer burocracia. A companhia procura transformar as necessidades de cada cliente em diferenciais, com valores de premiações distintos e adequados a cada produto”.

Na avaliação de Hilgo Gonçalves, CEO da Losango, o valor agregado desta modalidade traz ótimos benefícios para o cliente e, por consequência, torna o produto mais atraente. A Losango é uma empresa que se utiliza desta modalidade de títulos de Capitalização de incentivo para beneficiar o seu cliente. “Os sorteios geram muita satisfação no cliente e na equipe de vendas, que fica entusiasmada quando há um premiado. Essa é uma vantagem competitiva que representa uma inovação no mercado”, diz.

EmprEsas pEQuEnas E médias alavancam planos E sEguros colEtivos

por João maurÍcio rodriguEs

Dados da ANS, relativos a junho, apontam um crescimento anual de 3,7% dos planos médicos, superior às taxas observadas nos anos anteriores.

aumento do mercado de planos e seguros de saúde coletivos provocou uma reação de alguns órgãos de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, por exemplo, argumenta que, para escapar da regulação do setor, as operadoras do mercado de Saúde Suplementar estariam desestimulando a venda de planos individuais e priorizando o plano coletivo.

Segundo o presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, esse posicionamento é equivocado e revela um desconhecimento das características do setor. “Não existe um desabastecimento da oferta do plano de saúde individual. O que aconteceu foi, simplesmente, o aumento da demanda. Houve um crescimento de pequenas e médias empresas, que alavancaram o mercado. Por isso, os planos e seguros de saúde coletivos predominam no mercado”, esclarece.

Para Coriolano, o IDEC deveria conhecer os fundamentos do mercado de planos e seguros de saúde para orientar melhor a população. “O que

a instituição tem feito, ao levantar questionamentos sem base técnica, é prestar um desserviço ao beneficiário, ao contrário do que prevê sua natureza. O IDEC parece não ser um instituto de defesa do consumidor, como os Procons, pois o foco é defender apenas os consumidores insatisfeitos”, afirma.

O executivo explica que a defesa do mercado de planos e seguros de saúde começa no entendimento de conceitos básicos que regem o mercado de seguros mundialmente, pois existem muitos equívocos sobre o setor sendo amplamente difundidos. “A sociedade precisa de informações completas que expliquem o funcionamento da mutualidade, que é a solidariedade entre todos os que dela participam, a necessidade de diluição do risco por um conjunto grande de pessoas, as melhorias implantadas na prestação de serviços, além de conhecer os avanços que o mercado trouxe ao País”, assinala.

mITOs sObrE O sEGUrO

Na visão do presidente da FenaSaúde, é preciso desconstruir alguns mitos que estão por trás das alegações de órgãos de defesa do consumidor e da imprensa em geral. O principal, entre eles, é dizer que as operadoras passaram a oferecer apenas planos e seguros de saúde coletivos para fugir da regulação do plano de saúde individual.

“Os próprios dados da ANS demonstram que os planos e seguros de saúde individuais continuam crescendo a uma taxa superior à da população brasileira. Esse crescimento, inclusive, é maior do que a expansão do plano coletivo por adesão, que é aquele ligado a cooperativas e sindicatos”, destaca.

Segundo Coriolano, em apenas certos casos, devido a contingências do mercado e de gestão financeira, algumas empresas estão deixando de comercializar planos individuais. “Algumas grandes operadoras e seguradoras de planos de saúde, exatamente porque obedecem a critérios rígidos de solvência, não puderam continuar a oferecer planos individuais, cujo reajuste é regulado pela ANS e, sistematicamente, inferior à necessidade de reposição de preço, em desacordo com os fundamentos securitários mais elementares”, explica. Segundo ele, não restou alternativa às seguradoras e grandes medicinas de grupo, a não ser deixar de oferecer o plano de saúde individual. “Não se pode obrigar nenhuma atividade econômica do planeta a trabalhar com prejuízo. Entretanto, era o que estava acontecendo com essas empresas ao atuar com o seguro ou plano de saúde individual”, complementa.

DIfErENCIal

Na avaliação de Coriolano, há um desconhecimento sobre os movimentos da economia brasileira, pois as empresas vêm, cada vez mais, oferecendo o plano de saúde como principal benefício, aos funcionários.

“A oferta de plano de saúde é um diferencial de mercado para o empregador. Ajuda a qualificar e reter a mão de obra. A insatisfação da população brasileira com o atendimento ofertado pelo setor público também impulsiona o crescimento do mercado”, explica Marcio Coriolano. Antes a oferta de planos de saúde só era observada nas grandes empresas. No entanto, como informa o presidente da FenaSaúde, o mercado

de Saúde Suplementar no Brasil cresceu, principalmente, no segmento de pequenas e médias empresas, onde pontifica a nova classe C. “Esse segmento se confunde com a chamada nova classe média, que emerge com a formalização do emprego e com o aumento do rendimento médio. O movimento é mais observado nas áreas de comércio e

de serviços, em que predominam os trabalhadores não tão qualificados quanto à indústria, que reúne as empresas maiores. As pequenas e médias estão trazendo para o mercado a nova classe C, que deseja um atendimento de saúde melhor, por isso é que os planos e seguros de saúde coletivos estão predominando”, explica.

DEsEmPENhO

Os dados da ANS relativos a junho deste ano apontam para um crescimento anual de 3,7% dos planos médicos, superior às taxas observadas em 2013 e 2012. É um fato bastante relevante, na opinião de Coriolano, pois outros ramos do mercado segurador já estão refletindo os efeitos do ciclo econômico. “O nosso desempenho está na mão inversa”, analisa, “embora o ciclo econômico esteja diminuindo, os efeitos virtuosos que impactam no plano de saúde, como renda e emprego, ainda prevalecem”, acrescenta. Uma das explicações para essa expansão, segundo Coriolano, é que há uma natural defasagem entre o momento do ganho do emprego e da renda e o momento da decisão pela compra de um plano de saúde. “Essa procura provocou taxa de crescimento de 5,1%, sendo 3,7% relativo apenas à assistência médica”, diz. Marcio Coriolano informa que a FenaSaúde, que representa as operadoras mais consolidadas, cresceu 5,1%, uma taxa igual à de mercado (3,0% só de assistência médica, em 12 meses).Os números incluem os planos odontológicos. No entanto, lembra que a Federação representa 37,3% do mercado em termos de vidas.

marcio coriolano

os próprios dados da ans demonstram que os planos e seguros de saúde individuais continuam crescendo a uma taxa superior à da população brasileira.

Divulgação CNseg

a inovação volta a sEr foco da prEmiação

anos atrás, um evento empresarial de troca de experiências entre operadores de telemarketing colocou uma semente na cabeça da diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes. Era um evento trivial, mas chamou a atenção por colocar os funcionários no centro da busca de melhorias para os processos da empresa. “Considero o envolvimento de quem atua no cotidiano da operação fundamental para a inovação”, afirma Solange Beatriz, que na época ficou impressionada com a quantidade de boas ideias apresentadas pelos operadores.

A experiência firmou a convicção da executiva e terminou influindo nos rumos do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros. A premiação, que este ano chega à quarta edição, busca reconhecer o trabalho de securitários e corretores que contribuem para a inovação desse mercado –justamente quem está na linha de frente das operações de seguros.

“O Prêmio tem estimulado o mercado a perceber oportunidades que ainda não foram aproveitadas e a reavaliar o

da CNseg, Marco Antonio Rossi. “Já a médio prazo, acredito que a contribuição acontece num engajamento crescente do setor com questões relacionadas ao aprimoramento da relação com seus públicos, especialmente o consumidor final. Esse aprimoramento possibilita um desenvolvimento sustentável que é saudável para todas as partes envolvidas, ou seja, mercado, consumidores e a sociedade em geral”, acrescenta Rossi.

“A divulgação do Prêmio todos os anos faz lembrar a importância da inovação como valor não só para a indústria de seguros, mas para toda a sociedade”, destaca Solange Beatriz. Além disso, a premiação ressalta o valor dos funcionários como eixo de transformação. É por isso que os vencedores são as pessoas que inscrevem os projetos e não as empresas onde trabalham.

NOvIDaDEs Da EDIçãO

Uma novidade em relação à edição passada é a retomada da inovação como foco da premiação, que no

A disputa pelo Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga, que chega à quarta edição, ressalta o valor dos funcionários como eixo de transformação e atrai 82 cases.

por larissa morais

marco antonio rossi

o prêmio tem estimulado o mercado a perceber oportunidades que ainda não foram aproveitadas e a reavaliar o cenário existente.

ano passado recaiu sobre o tema sustentabilidade. Solange Beatriz explica que, hoje em dia, com a forte aderência do mercado segurador aos Princípios para Sustentabilidade em Seguros –PSI (estabelecidos em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Iniciativa Financeira –UNEP FI), a inovação já anda junto com a sustentabilidade. O que se busca primordialmente são processos que gerem produtos e processos inovadores, além de sustentáveis.

Outra novidade é que agora os três finalistas de cada categoria farão uma apresentação presencial de seus projetos, e só depois disso o júri escolherá os primeiro, segundo e terceiro colocados. O perfil variado do júri garantirá, segundo a diretora executiva, um julgamento de alto nível. Os jurados são o advogado e professor Antônio Penteado Mendonça, colunista de seguros do jornal O Estado de São Paulo; o advogado e professor Bruno Miragem, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor - Brasilcon; o executivo Júlio Bierrenbach; o professor Marcos Augusto Vasconcellos, da Fundação Getulio Vargas - FGV; e a administradora Mariana Meirelles Nemrod Guimarães, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. No ano passado, um dos projetos que Solange Beatriz considerou mais interessantes foi o primeiro colocado da categoria Comunicação. A dupla de vencedores, Luciflávio Gomes e Maurício Barbieri, mostraram como a Bradesco Seguros aumentou a acessibilidade para deficientes auditivos em seu site, com a tradução das 285 páginas de conteúdos para libras.

PrêmIOs E CaTEGOrIas

Os prêmios chegam a R$ 20 mil, para os primeiros colocados de cada uma das três categorias: Produtos e Serviços, Comunicação e Processos. Na primeira, os projetos inscritos devem apresentar produtos e/ou serviços de assistência que se mostrem inovadores nas relações com o consumidor e sua cadeia de valor.

rECOrDE DE INsCrIçõEs

A edição 2014 do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros recebeu 82 projetos durante o seu período de inscrições, que este ano foi de 12 de maio a 30 de setembro.

O número de cases recebidos é recorde e 41,5% maior que o dos 58 projetos concorrentes em 2013. “Temos percebido uma mobilização muito grande em torno do Prêmio, o envolvimento do setor cresce ano a ano”, comemora a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

Já em Processos, os projetos devem apresentar gestão inovadora envolvendo novas metodologias, técnicas, tecnologias, sistemas, equipamentos ou nova aplicação em processo existente. Na categoria Comunicação, os trabalhos podem ser voltados tanto para público interno quanto externo e deverão apresentar estratégias e ações de comunicação inovadoras na disseminação de temas relacionados ao setor. O prêmio para os segundos colocados é de R$ 10 mil e, para os terceiros, de R$ 5 mil. Todos os vencedores também receberão o troféu do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros.

O anúncio dos finalistas será no dia 31 de outubro e a defesa dos projetos acontece em 26 de novembro. A cerimônia de entrega de premiação acontecerá no dia 16 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Informações mais completas do Prêmio, como regulamento, jurados, edições anteriores, cases premiados, estão disponíveis no hotsite

www.premioseguro.com.br/

Banco de Imagens free via Google

solange beatriz

a divulgação do prêmio todos os anos faz lembrar a importância da inovação como valor não só para a indústria de seguros, mas para toda a sociedade.

sEguradoras sE dEstacam no ghg protocol

por dEnisE buEno

ão é só a economia brasileira que segue superando desafios para crescer. As seguradoras também vencem obstáculos e lançam desafios a seus clientes em prol da sustentabilidade. O mercado segurador ganhou destaque na 6ª edição do Programa Brasileiro GHG Protocol, realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade – GVCES, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – FGV-EAESP, em parceria com o World Resources Institute – WRI. Com apoio do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, Ministério do Meio Ambiente – MMA e do

Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – WBCSD, o programa incentiva iniciativas sustentáveis e contabiliza as emissões de gases de efeito estufa pelas empresas. Em 2013, 128 grupos empresariais participaram de 57 subsetores e 16 setores diferentes da economia.

De acordo com informações da FGV, após seis anos de existência, o programa capacitou 1.239 gestores empresariais no método do GHG Protocol, o mais utilizado no mundo para contabilização e relato de emissões de Gases do Efeito Estufa –GEE. Um salto e tanto em comparação às 23 empresas listadas na primeira edição do programa.

vIsãO EsTraTéGICa

A indústria de transformação é a maior participante do programa, com 32%, seguida pelo setor de atividades financeiras, seguros e serviços relacionados, com 12%, empresas do setor de eletricidade e gás, com 9%. As seguradoras, como mostra o estudo, se movimentam e fortalecem cada vez mais esse posicionamento como uma visão estratégica de negócio.

“O GHG Protocol surge como uma ferramenta importante, que permite esse olhar interno em busca de melhores práticas em benefício não somente do negócio, mas de toda a sociedade”, afirma Maria de Fátima Mendes, membro da Comissão de Sustentabilidade da CNseg e diretora de Sustentabilidade do Grupo BB Mapfre.

A perspectiva da ocorrência de eventos climáticos extremos e suas potenciais consequências econômicas e sociais devastadoras preocupam empresas

O programa brasileiro incentiva iniciativas sustentáveis e contabiliza as emissões de gases de efeito estufa pelas empresas.

Rosane Bekieman

Maria de Fátima Mendes

As seguradoras têm buscado alternativas para combater os riscos relacionados às mudanças climáticas. E o controle de emissões é uma das ações nesse sentido.

de diversos setores, inclusive o de seguros. “As seguradoras têm buscado alternativas para combater os riscos relacionados às mudanças climáticas. E o controle de emissões é uma das ações nesse sentido”, afirma Fátima.

EfEITOs PErvErsOs

A indústria mundial de seguros foi pioneira em chamar a atenção para os efeitos perversos das mudanças climáticas, fazendo contraponto à inércia dos governos. Além do esforço para reduzir suas próprias emissões de gases do efeito estufa, as seguradoras incentivam seus clientes a adotarem práticas sustentáveis, uma vez que estudos indicam que as mudanças climáticas estão se consolidando de maneira cada vez mais rápida em relação às projeções.

INvENTárIO Das EmIssõEs POlUENTEs

O método GHG Protocol define três formas para contabilizar e elaborar o inventário de GEE. As emissões diretas, com um total de 92,4 milhões de toneladas de CO 2 equivalente (tCO 2e), são aquelas provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela organização, como, por exemplo, as emissões de combustão em caldeiras, fornos, veículos da empresa, emissões do processo produtivo, emissões de sistemas de ar condicionado e refrigeração, entre outros.

As emissões indiretas de energia, com 8,79 milhões de tCO2e, são provenientes da aquisição de energia elétrica e térmica,

A criação dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros – PSI, que já conta com ampla

adesão das seguradoras brasileiras, por exemplo, é uma ação nesse sentido, que congrega esforços globais do setor em busca de um posicionamento mais sustentável não somente entre as seguradoras, mas entre toda a sua cadeia de valor do mercado segurador. Fátima entende que ao adotar as diretrizes e ferramentas de cálculo do GHG Protocol, as seguradoras conseguem entender melhor seus riscos operacionais e de reputação; identificar oportunidades de redução de emissões; implantar metas de redução e monitorar sua performance; melhorar a reputação e transparência a partir da divulgação pública de suas emissões de GEE; e colher os frutos dos benefícios associados à redução de emissões, como conservação de energia, ampliação de produtividade, mais qualidade do solo e da água.

consumida pela organização. Outras emissões indiretas, 293,72 milhões de tCO2e, são aquelas que englobam as atividades ao longo da cadeia de valor da organização. Cerca de 90% das organizações participantes contabilizaram ao menos uma fonte de emissão indireta, como viagens a negócios, transporte e distribuição, deslocamento de funcionários e resíduos gerados nas operações.

Para Maria de Fátima Mendes, é de se esperar que as companhias seguradoras estejam em uma posição de vanguarda no que diz respeito à conscientização sobre os perigos das mudanças climáticas, uma vez que pertencem a um dos setores da economia que mais sofrem com perdas devido

ao aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos. “O mercado segurador tem papel estratégico na busca de soluções compartilhadas com a sociedade”, comenta.

Para a Comissão de Sustentabilidade da CNseg, esse é um tema muito rico e totalmente alinhado ao posicionamento estratégico do mercado, cuja principal atividade é justamente gerenciar e assumir riscos. “Para que sejamos sustentáveis, temos que trabalhar para reduzir estes riscos e compartilhar com todos os envolvidos na nossa cadeia de valor as novas formas de prevenção e proteção”, finaliza Maria de Fátima.

Em seis anos, o programa capacitou 1.239 gestores empresariais no método do ghg protocol, o mais utilizado no mundo para contabilização e relato de emissões.

rEvista JurÍdica dE sEguros

A publicação será especializada em textos jurídicos sobre Seguro, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Saúde Suplementar.

Écom satisfação que anunciamos para breve a entrada em circulação do primeiro número da Revista Jurídica de Seguros. Em boa hora, o Conselho Diretor da CNseg aprovou a proposta de se editar, como contribuição ao estudo do Direito do Seguro, uma Revista especializada em textos jurídicos sobre Seguro, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Saúde Suplementar. Espera-se, com essa iniciativa, mais

poucos, no Brasil, os que escrevem sobre o assunto, não obstante a importância de que já se reveste a atividade seguradora, que representa no conjunto da economia do País mais de 5% do Produto Interno Bruto. E por que é tão importante a publicação, no momento atual, de uma Revista Jurídica do Seguro? Em primeiro lugar, essa importância deriva da destacada dimensão jurídica do seguro. Sem dúvida, esse aspecto avulta como de extrema relevância para a compreensão e aplicação do instituto, a começar pelo fato de que ele se materializa em um contrato nominado, o qual, como poucos outros, tem sua aplicação condicionada à interpretação de seu clausulado.

Sobreleva, também, a dimensão jurídica do seguro, pela circunstância de que o contrato correspondente não está a reger uma operação de contornos nítidos e objetivos, e que ocorre externamente a ele, mas, sim, corporifica um negócio jurídico que, incontornavelmente, apresenta certa fluidez. Daí, o fato de que o contrato de seguro, via de regra, tem a forma

luiz tavarEs pErEira filho, vice-presidente Executivo da fenaseg

Arquivo CNseg

escrita, e daí, também, o motivo pelo qual, nesse contrato, a boa-fé das partes demanda um grau maior de exigência (uberrima bona fide). Com efeito, diferentemente da compra e venda de uma mercadoria qualquer, por exemplo, o seguro repousa essencialmente na particularização dos riscos cobertos, nos limites da responsabilidade da seguradora, no início e fim da vigência e outros lineamentos que plasmam a própria substância da garantia que é o objeto do contrato. Seguro, sob o ângulo do consumidor, é tão somente um contrato, e como tal, assunto eminentemente jurídico.

Em segundo lugar, é oportuna a publicação da Revista, em razão mesmo do interesse que o seguro começa a despertar em nossa sociedade, e que só tende a aumentar. De fato, o seguro é de suma importância para as sociedades desenvolvidas. Já dizia Winston Churchill, em máxima de citação obrigatória: “Se me fosse possível escreveria a palavra Seguros no umbral de cada porta, na frente de cada homem, tão convencido estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofes irreparáveis”.

No Brasil, felizmente chegamos ao estágio em que os Tribunais Superiores - como o STJ e o próprio Supremo - ocupam-se cada vez mais em consolidar a jurisprudência acerca da exegese e aplicação do instituto, a partir de normas relativamente recentes, quais sejam o Código Civil e o Código de Proteção ao Consumidor. Como se observa, aqui o assunto é relevante e atual.

Há ainda uma terceira razão, que não se limita ao campo estrito do seguro,

mas se relaciona com o próprio Direito, em nível de indagação muito mais abrangente. Eis que o Direito não sai de moda porque se insere no campo da ética, e esta se encontra intrinsecamente vinculada à ideia de civilização. O saudoso professor Paulino Jacques já ensinava que a ética e o Direito formam círculos concêntricos, em que o primeiro, mais amplo, relativo à ética, abarca o segundo. Ora, se existe um ramo do conhecimento que irá se perpetuar no futuro é a ética – e consequentemente o Direito – por tratarem de temas perenes e humanos – demasiadamente humanos. O insigne Fábio Konder Comparato destaca como um dos três princípios éticos fundamentais exatamente a justiça, ao lado da verdade e do amor. Tais princípios, segundo ele, se cristalizam na dignidade da pessoa humana. Não se imagina, pois, como poderiam tornar-se ultrapassados pelo furacão das mudanças perpetradas pela modernidade aqueles princípios que fazem do homem um homem, e que são inerentes à ética e ao Direito. Assim como não se verá jamais um computador julgar o comportamento de um indivíduo, não será o Direito superado como matéria de interesse do profissional e do cidadão comum. Nesta linha de percepção, da essencialidade e perenidade do Direito como fundamento de uma cultura civilizatória, é que se pretende alinhar, desde o primeiro volume, a edição desta Revista. Sob a coordenação da Superintendência Jurídica da CNseg e intensa participação do Conselho Editorial, procurou-se dotá-la de diferentes seções que, de um lado, trouxessem a contribuição de juristas

consagrados e, de outro, a opinião de advogados que militam no chamado “seguro do cotidiano”.

Assim é que, no primeiro número, apresentamos textos de juristas do calibre de Eros Grau, Cândido Dinamarco e Célio Borja. E ainda, como verdadeiro brinde, um parecer “histórico” do inesquecível Pedro Alvim. São também de grande valor os artigos e as opiniões de competentes advogados que atuam no mercado segurador, seja como profissionais liberais, seja como integrantes dos departamentos jurídicos das empresas. Há também seções permanentes, como a “Internacional”, e as relativas à legislação e à jurisprudência comentada.

Naturalmente, por se tratarem de trabalhos de responsabilidade de seus autores, os textos não refletem a opinião da CNseg, o que não significa que a Confederação não tenha orgulho por vê-los publicados sob sua chancela institucional, como contribuição ao estudo do Direito do Seguro.

Luiz Tavares

Esperamos, com essa iniciativa, dar espaço à divulgação periódica de artigos, opiniões e pareceres, recentes e históricos, sobre aquilo que, em suma, constitui a parte mais viva do Direito do Seguro.

novas EstatÍsticas, novas possibilidadEs

por núclEo dE Estudos E proJEtos

a

Confederação compôs, em julho de 2013, o Comitê de Estudos do Mercado - CEM, com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar as bases de dados. De acordo com as diretrizes da atual gestão, as estatísticas elaboradas pela CNseg, em parceria com as Federações, deverão permitir às associadas a utilização de dados e informações para subsidiar a gestão de seus negócios, possibilitando comparações, acompanhamentos e projeções do mercado.

O CEM, desde então, vem trabalhando sob o apoio técnico do Núcleo de Estudos e Projetos - NUESP, cuja atuação pode ser dividida em três fases. Em um primeiro momento, foi efetuado o mapeamento dos dados públicos sobre o mercado segurador, a fim de se determinar precisamente quais as informações prontamente disponíveis para a elaboração de relatórios e estatísticas. Estas informações foram, depois, consolidadas, validadas, organizadas e enviadas às Federações e empresas associadas. Em um próximo estágio, pretende-se delinear e obter informações adicionais, de forma a continuar enriquecendo o autoconhecimento do mercado.

DaDOs PúblICOs

Um dos produtos que resultou das iniciativas do CEM é o Caderno de Estatísticas do Mercado Segurador, que visa aproveitar ao máximo os dados públicos disponíveis, exibindo graficamente uma série de informações relevantes sobre o mercado e seus diversos segmentos, a partir de dados da Superintendência de Seguros Privados – Susep e da Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS, além de fontes governamentais auxiliares como Banco Central do Brasil e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O Caderno é atualizado periodicamente, de forma automática, sempre que são disponibilizados pela Susep ou ANS novos dados, que são verificados a cada edição a fim de garantir sua integridade. Se o Caderno já é uma referência interna na Confederação sobre os dados do setor – especialmente num momento de alteração de critério de contabilização pela Susep –, no futuro terá sua utilização ampliada e será distribuído, mesmo que em parte, às empresas associadas.

A CNseg tem por meta ampliar dados sobre o mercado segurador e desenvolver relatórios dinâmicos para as empresas associadas.

A publicação é dividida em seis seções: Visão Geral, Visão Geográfica, Ramos Elementares, Cobertura de Pessoas, Capitalização e Saúde Suplementar. Os gráficos nele contidos fornecem dados sobre arrecadação, sinistros, provisões e beneficiários relativos às operações de seguro, cosseguro e resseguro disponíveis em formato anual, trimestral, mensal e na comparação com o mesmo período do ano anterior. Dados sociais, como o da população brasileira, informações econômicas, como o Produto Interno Bruto – PIB, e indicadores financeiros, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também compõem o banco de dados, enriquecendo as análises socioeconômicas do setor. O projeto, por estar em constante desenvolvimento, apresenta inúmeras possibilidades.

EsTaTísTICas DINâmICas

Concomitantemente ao Caderno, desenvolveu-se o Relatório Interativo do Mercado Segurador, que contém

estatísticas dinâmicas, com o objetivo de ser de fácil manuseio, o que permite às empresas associadas comparar de forma interativa seus resultados com os do mercado segurador e, de especial interesse, com o seu setor específico. O documento, enviado periodicamente para as empresas desde outubro de 2013, representa uma nova forma de estas visualizarem informações publicamente disponíveis, e foi bem recebido, com registro de mais de mil visualizações. A expectativa é de que, com o passar do tempo, seja ampliado o número de estatísticas exibidas. Em breve, o Relatório Interativo deverá ficar hospedado em um hotsite do CEM, e será acessado pelas associadas através de senhas, para que cada uma possa ver suas informações individualmente, quando necessário.

mETODOlOGIa

Outro projeto de grande importância para o Comitê diz respeito ao desenvolvimento de Projeções para o

Mercado outra orientação do corpo diretivo da CNseg. As projeções vêm sendo trabalhadas tecnicamente pelo Núcleo de Estudos e Projetos desde novembro de 2013, de forma a apresentar uma alternativa para as que eram feitas anteriormente por uma empresa terceirizada.

A nova fase deste projeto visa apresentar resultados mais precisos, através da utilização de metodologia mais elaborada e modelagem mais adequada às realidades do mercado segurador. Tanto os resultados como a metodologia foram e continuarão a ser chanceladas em cada Federação antes de sua divulgação. O modelo desenvolvido pelo Núcleo aceita e incorpora, inclusive, projeções elaboradas pelas próprias Federações, além de utilizar uma grande quantidade de variáveis exógenas, inclusive aquelas específicas de maior impacto sobre os respectivos segmentos.

fUTUrO

Para o futuro, a obtenção de informações adicionais, especialmente dos chamados dados de gestão, será essencial para a elaboração de novos indicadores para o setor, além de auxiliar as empresas em decisões negociais e na comparação entre os diferentes ramos do mercado. Ademais, serão dados úteis e interessantes para divulgação à imprensa e ao público em geral. Faz parte, ainda desse trabalho, dar continuidade ao projeto de coleta de dados claros e objetivos sobre áreas-chave do setor, a fim de melhor projetá-lo e apresentá-lo para o público em geral. Desta forma, os órgãos de representação do mercado poderão produzir notícias e informes de maneira proativa, ao invés de reativa, elevando o próprio grau de confiabilidade de todo o setor de seguros.

o bom uso da Justiça

oSupremo Tribunal Federal em decisão recente* no Recurso Extraordinário – RE 631240, com repercussão geral reconhecida, entendeu “que a exigência de prévio requerimento administrativo, antes de ingressar em juízo, é legítima e não fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, consagrado no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição da República”. Trata-se de trabalhadora que buscou o acolhimento de seu pedido de aposentadoria rural por invalidez diretamente ao Judiciário, sem ter acionado administrativamente o INSS para obter a concessão do benefício. O voto vencedor do Ministro Luis Roberto Barroso, relator do RE, é claro e direto, ao apontar, em contraposição aos dos Ministros Marco Aurélio e Carmem Lúcia, que “Não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O INSS não tem obrigação de conceder o benefício de ofício”.

A garantia que a Constituição da República de 1988 trouxe aos brasileiros de irrestrito acesso ao Judiciário tem tido seu uso e aplicação deturpados com demandas que poderiam ser atendidas de forma menos onerosa e em menor tempo, se acionada a entidade do setor ou empresa, quer pública quer privada, pela via administrativa, ou ainda, utilizados meios alter-

nativos de solução de conflitos, como a mediação ou conciliação prévia. A tendência à judicialização dos conflitos, ou mesmo de simples pedidos, trouxe para os tribunais uma quantidade incrível de processos, que hoje somam quase 100 milhões, o que torna seu trâmite cada vez mais complexo, dispendioso, lento e burocratizado. Como bem ressaltou o Desembargador José Renato Nalini¹, o Judiciário tem que ser reservado para questões efetivamente sérias, aquelas que necessitam de um técnico especializado. Postulações mais simples, que podem ser resolvidas no âmbito da própria Administração, podem e devem ser ali requeridas. Essa firme sinalização do que deve ser o bom uso da Justiça, emitida pelo Ministro Roberto Barroso, exatamente em caso de seguro social do INSS, é sem dúvida precedente importante do STF e, indiscutivelmente, seus fundamentos podem e deverão ser aplicados ao seguro privado. Sua devida compreensão e adoção pela comunidade jurídica pode ajudar a esvaziar as prateleiras dos tribunais de muitos processos que tratam de Seguro Obrigatório DPVAT e de Seguro Habitacional SFH.

*Julgamento no STF em 27/08/2014

1. artigo “primeiro pedir, depois litigar” do desembargador José renato nalini, nos jornais Estado de direito e diário regional do grande abc

A tendência à judicialização dos conflitos trouxe para os tribunais uma quantidade incrível de processos, que hoje somam quase 100 milhões.

loria faria, superintendente Jurídica da cnseg

Ministro Luis Roberto Barroso

Não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O INSS não tem obrigação de conceder o benefício de ofício.

Arquivo CNseg

rElatório intErativo da cnsEg ganha vErsão onlinE

por lEtÍcia hElEna

fernanda chaves

lançado em outubro de 2013, como uma iniciativa capitaneada pelo Comitê de Estudos de Mercado da CNseg, o relatório interativo vai ganhar uma versão online ainda este ano. O material, que compila e compara dados da Superintendência de Seguros Privados – Susep e da Agência Nacional de Saúde – ANS, era enviado por e-mail aos associados. Com o novo site, as informações ficarão disponíveis de forma mais acessível.

“Estamos fazendo o site para facilitar o acesso, para que o relatório interativo seja mais facilmente aberto em qualquer navegador, além de facilitar o cadastro daqueles que deverão receber o relatório dentro das empresas”, explica Fernanda Chaves, superintendente do Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg - NUESP. “O relatório é um sucesso. As sete primeiras edições foram enviadas a cerca de 200 empresas e tiveram um total de mais de mil acessos”, completa.

vIsãO GEral

Na prática, o relatório funciona como um quebra-cabeça, juntando todas as pecinhas do setor para formar um quadro geral da empresa e do mercado.

Além das informações da

Susep e da ANS, o documento trabalha com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, e com o Produto Interno Bruto – PIB, indicador econômico do Banco Central.

“Algumas empresas já faziam avaliações com o objetivo de se compararem com o mercado, mas nosso trabalho disponibiliza informações numa base mais consistente de dados”, observa Fernanda, informando que, com o relatório, é possível estimar desde o crescimento real do mercado até a participação do setor no PIB. “Unificamos também a linguagem da Susep e da ANS, as duas reguladoras do setor, que trabalham com informações em bases diferentes”, acrescenta.

INflUêNCIa Da INflaçãO

Outra ferramenta importante, segundo Fernanda, é a possibilidade de as empresas estimarem sua participação no setor e até mesmo o que representam no mercado como um todo. O relatório também oferece análises sobre arrecadação, provisões e ativos e até sobre a influência da inflação nos negócios. “Se o setor está crescendo 10% e a empresa somente 2%, fica evidente que tem algo errado. A comparação de dados ajuda muito no planejamento”. No novo site, as empresas poderão inclusive fazer comparações entre os relatórios publicados anteriormente além de consultarem o glossário dos dados disponibilizados. A periodicidade de divulgação do documento não é tão precisa porque depende da disponibilização dos dados da Susep e da ANS, mas a intenção da equipe do NUESP é de que a avaliação seja mensal, para que o setor possa acompanhar bem de perto as flutuações da economia e do mercado.

“O relatório vai ter seu acesso facilitado e assim ficar mais interativo. Desta forma, a avaliação mensal, semestral ou anual da empresa fica ainda mais fácil, sempre numa linguagem única, da forma que mais interessar a cada empresa”, conclui.

Documento reúne informações da Susep e da ANS e trabalha com indicadores econômicos do Banco Central e do IBGE.

nosso trabalho disponibiliza informações comparadas para todo o setor, com uma base de dados mais consistente.

novos rumos para a árEa dE Ensino supErior

por bianca rocha

atualização de programas educacionais, novos projetos e reconhecimento ainda maior do mercado em relação aos elevados patamares de excelência da Escola Nacional de Seguros. Esses são os objetivos da instituição para a área de Ensino Superior, que, desde setembro, conta com diretoria específica e focada na qualidade dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão.

A diretoria, criada a partir da decisão da Escola de separar os departamentos de Ensino Superior e de Pesquisa, antes vinculados à mesma estrutura, está sob o comando do professor Mario Pinto, mestre e doutor em Administração pela PUC-Rio.

A mudança trouxe ainda outra novidade: o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro – CPES, focado nos segmentos de Pesquisa, Publicações e Administração de Dados Mercadológicos, e no estreitamento da relação com os parceiros internacionais da Escola. O CPES está sob a responsabilidade do professor Claudio Contador.

Com o atual cenário, explica o diretor executivo, Renato Campos, a Escola tem em mãos grandes oportunidades

de otimizar duas áreas importantes para a instituição. “Os dois departamentos contribuirão de maneira efetiva para a qualificação dos profissionais do nosso setor, com soluções segmentadas, o que é ótimo para atingirmos um nível cada vez mais alto de excelência”, avalia.

PrINCIPaIs mETas

Segundo o diretor Mario Pinto, três ações já estão entre as principais estratégias da nova área. A oferta de capacitação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, do Governo Federal, é uma delas. Em agosto, a Escola passou a disponibilizar vagas gratuitas para o curso de Técnico em Logística, no Rio de Janeiro. “É um programa importante para a educação e a ideia é aprofundar nossa participação nesse eixo de ensino”, explica. Outra meta da diretoria é inserir a instituição no segmento de graduação tecnológica, um projeto de extrema relevância para trazer mais alunos ao universo de seguros. “A Escola ainda não atua nesta área. É um tipo de graduação que tem a vantagem de ter cursos mais curtos e voltados para o mercado de trabalho, além de ser reconhecida pelo MEC. A iniciativa enriquecerá de forma significativa nosso portfólio de atuação”, diz. O departamento pretende também desenvolver ferramentas que possibilitem um mix entre o ensino presencial e a distância, para mesclar técnicas das duas plataformas e aumentar a disseminação do conhecimento. “Um aluno presencial terá a oportunidade de participar também de discussões online, em qualquer lugar, usando, por exemplo, seu smartphone”, conclui Mario Pinto.

Desde setembro a Escola conta com diretoria específica e focada na qualidade dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão.

Fernando Gonçalves

mario pinto: novo diretor da área de Ensino superior quer mesclar técnicas do ensino a distância e aumentar a disseminação do conhecimento

e acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Ricardo Lewandowski, o Brasil tem 100 milhões de processos judiciais em andamento. A população brasileira é de 200 milhões de pessoas. Como um processo tem pelo menos duas partes, estatisticamente, há no País um processo para cada cidadão.

A Suprema Corte norte-americana julga por ano menos de mil processos. Cada juiz do STF recebe no mesmo período mais de 10 mil ações. E os tribunais estaduais estão sobrecarregados, por mais desembargadores que tenham. Não há como dar conta da demanda sem que aconteça uma profunda mudança, atingindo a Constituição de 88, responsável pelo aumento exacerbado do número de processos, a legislação processual e, principalmente, o aparelho judiciário. Enquanto a máquina da Justiça for administrada por juízes e não por administradores profissionais, será impossível melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

O desenho atual obriga o juiz a julgar e a administrar, o que, em função da enorme quantidade de trabalho, acaba comprometendo as duas atividades. O juiz deve julgar. Administradores devem dar as condições necessárias para que ele faça isso com isenção, profissionalismo e rapidez. Como diz o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,

os danos da Judicialização

desembargador José Renato Nalini, “Justiça que tarda não é Justiça”. É aí que a sobrecarga do Judiciário tem um viés altamente negativo e injusto. Quando o assunto tratado é a indenização de um seguro, a demora pode ser dramática. Seguradora e segurado, ao contratarem, têm em mente resolver sem problemas a avença, o segurado pagando o prêmio e a seguradora, em sendo o caso, indenizando o sinistro coberto nos termos do contrato.

Se por alguma razão um evento coberto é negado por uma seguradora e a discussão cai no Judiciário, as chances de esse processo se arrastar por anos a fio se transforma em certeza. O problema é que

o segurado não pode aguardar este tempo todo para receber o que lhe é de direito. Invariavelmente, quando o segurado recebe a indenização, após anos e anos de briga, ela não repara mais o dano original. Mas o outro lado da moeda também é verdadeiro. Ao ter que se defender durante anos a fio, tentando não pagar uma indenização indevida, a seguradora, em função de todos os custos envolvidos, acaba onerando os outros segurados, seja porque perde a demanda e tem que pagar uma indenização não precificada, seja porque, mesmo em caso de vitória, os custos processuais afetam o mútuo e encarecem os seguros.

Ao longo dos últimos anos, o setor de seguros vem assistindo ao aumento do número de processos envolvendo questões relacionadas com sua existência e funcionamento. Tanto faz se é o segurado ou a seguradora quem está buscando mais a proteção da Justiça, pelos motivos acima esta tendência é muito ruim para todos os envolvidos.

O segurado, ao contratar o seguro, pretende se proteger dos prejuízos causados por eventos inesperados, capazes de afetar seu patrimônio e sua capacidade de atuação. A seguradora pretende ser competitiva e lucrar. Todos buscam fazer isso com o melhor custo/benefício possível. O processo judicial destrói estas expectativas.

Há em andamento no Brasil cerca de 100 milhões de processos judiciais para uma população de 200 milhões de habitantes.

antonio pEntEado mEndonça, jornalista e especialista em seguros e previdência

Antonio Penteado Mendonça

ao longo dos últimos anos, o setor de seguros vem assistindo ao aumento do número de processos envolvendo questões relacionadas com sua existência e funcionamento.

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