T1726 - Revista de Seguros - julho de 1983_1983

SEGUROS

Bradescoe AtlSiitica-Boavistasaoagora urntimeso.

EDITORIAL

Atraves de Comissao de Alto Nivel .integrada per dirigentes de am.Ns as entidades.o IRB e a FENASEG desenvolvem harmoni osa agio conjunta no encaminhamento de solugoes para os problemas de seguros em nioeda estrangei ra ,emergidos do atual regime de controle previo das operagoes de cambio. As duas entidades igualmente equacionamem conjunto,com 0 acrescimo da abordagem nova dessa emergencia cambial, a questao da propria estrutura de retengoes em que se baseiam tantoas operagoes de seguros como as de resseguros e retrocessoes. 0 objetivo e 0 melhor aprovei tamento possTvel da capacidade retentiva de todo 0 sistema.

IRB E FENASEG,em mais esse episodio ,fazem causa comum em torno sobretudo do interesse nacional. E com isso dao bom exemplo do esPirito de entendimento e convergencia que deve existir entre o setor Publico e a iniciativa privada. Afinal de contas.cada uma com ativi^ades proprias e especTficas ,ambas as areas nao tern outro objetivo j'inal senao o de igualmente servirem a economia e o PaTs.

0 atual regime de controle de cambi o.nesultante dos problemas de ba1ango-de-pagamentos ,promove uma alocagao de divisas orientada para a liquidagao de contas externas que atendom a interesses prioritarios da economia nacional. E entre esses interesses certamente se alinham OS que se vinculam a operagoes de seguros em moeda estrangeira. Essas operagoes dao cobertura a bens e servigos tanto importados como exportados e geram fluxos de entradas e saTdas.quer de premios,quer de indenizagoes.

Tais fluxos nos garantem o ingresso de poupangas externas para a indenizagio de vultosas perdas causadas por grandes sinistros em importantes setores de economia nacional — inclusive setores de infra-estrutura. E tambem nos permitem assumir riscos de exoortacoes b ras i 1 e i r as ,e'vi tando que estas se retraiam pela falta de garantias Securatorias que Ihes sao indispensaveis. Essa e a importancia doseguro,conferindo-1 he desempenho de papel que e de interesse economico pri ofi tari 0.

Revista de Seguros - JUIJO/83

Conipanhis do Saguros

Himoi D1 BIBU

C.G.C/M.F. 15144017y0001-90/0023

SEGURO UNISSEX

Trinsportes

E,r.-i,iS h

portador, Rural, Transcos Diversos, Global de RaJr^' Engenharia, RisPessoais. Danes Sis n' Asas e Vida em Grupo. "soais VAT, Operafoes Diver-

CIFRAS DO BALANOO DE 1982

20.040.239.520.00

Ativo em 31 de dezembro.ZZZZZZ'c[$ 2l"oi*721 *4^^nn

mistros pagos nos ultimos 3 anos Cr$ 6.*851."sss.'sasioo

CONSELHO DE ADMINtSTRAgAO

Francisco deS^ Junior Tourinho - Vice-Presidente

DIRETORIA

Jose Maria de Souza Te « ,Costa^ T

Antonio Tavares da CSnia^f" i e

Fernando Antonio SodrS Faria - oiretor

Sergio Charles Tubero - Diretor

Fernando Lopes Nunes - Diretor

MATRIZ:Satvador/Bahia.

SUCURSAIS NAS CIDADES DF-c? d r

Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizont^ ° 1a ~

Luiz - Macei6 - Bel^m - Natal - Ar • Manaus- Teretlna S8o

Vitdria - Brasflia - Golania - Cuiaba - "Curitiba -

agencias em TODO0 paib

A Igualdade dos sexos pode criar problemas as vezes bem di1 cei s.E xemp lo disso e o "Fair In surance Practices Acf.titulo do Projeto de lei em cursomCongresso dos Estados Unidos.

Esse projeto.na linhadacha"lada legislatjao unissex, pretende igualar homens e mulheres em ma^•eria de seguros de vida. Dm saPio objetlvo.a luz dos direitos civis

Sobre o assunto.o SenadocoIheu depoimentos dos srs. Robert

^•Houser e John H.Filer, representantes do "American CouncilofLiInsurance"(ACLI1 . organismo de Pub fazem parte 572 seguradoras.to^alizando 95°; dos seguros de vi'^a em vigor.Esclarecerameles que apollces femininas saomais ba''atas pela simp le s e est at i st i ca^azao de que as mulhe res,em todas

®s faixas etarias.tem menoresta^as de mortalidade .A proporgao entre OS indices dos dois sexos e da °rdem de 60%, em favor delas.

Se o projeto transformar-se ®ni lai, a igualdade dos sexosvai

'^Piar dificil alternativa: ou as Mulheres pagarao mais caro ou os 'homens pagarao mais barato porseus seguros para que os pregos se ni^elem e as tarifas guardem aparente conciliagao com os direi tos civis.Por tras das aparenclas, todavia, ira instalar-seviolenta agressao Juridica,gerada per uma Pistorgao de ordem tecnicaso ni-

Luiz Hendonga

velamento artificial de diferentes taxas reais de mortalidade. Mas a leiCno caso de aprovarse o projetolsera desde logo aplicada aos seguros em vigor? Se afirmativa a resposta.e como nio acreditam no aumento de prego para as apolices femininas.os seguradores americanos estao objetiv^amente raciocinando e fazendo calculos sobre a seguinte altemativairedugao de prego para os segu ros masculinos ou elevagao proporclonal dos respectivos peculios (pagaveis por mortei.E como ao cabo de tudo eles todos irao morrer, esse aumento de peculio representara uma sobrecarga financeirada ordem de 14,5 bilhoes de dolares — para apenas as 1533eguradoras que SB deram o trabalho de estimarem suas expectativas de preju-

6 nisso que resultam as iniciattvas parlamentares descuidadas ou que,de olho tao-somente na face politica dos problemas, destes ignoram a essencia. Nessa base, as' solugoes propostas quase sempre sao no tnlnimo vesgas.

Salvo se as mulheres americanas abrirem mao de sua privilegiada longevidade,concedendo aos homens iguais oportunidadedeviuvez.o melhor e o realmente Justo e continuar o atual regime tarifario dos seguros de vidarelespagando menos porque.de fato, oferecem menores riscDslde mortali•dade).

REViSTA DE SEGUROS Assinaturti anual cr$ aoob,oo

Quando voc§fala com aInteFnacionalde Seguros asguatro maisimportantes seguradorasdo mundo| tambem ouvem.

DEPO I MENTO

CLlNIC SILVA

PresiderCe do SERJ Palestra feiCa no encerraraento do Curse para ExecuCivos, realizado por"Arthur Andersen S/C"

IConvocaram-me para um dePoimento pessoal no encerramento Curso, a proposito de tema verdade bastante arriscadoilEn^encias e perspectivas do seguro °rasiieiro.

A preocupagao constante da Internaclonal de Seguros em aperfelgoar e evolulr nfio tem Umltes nem fronteiras. A prova disso sao ae assoclagOes e acordos que ela mantem com quatro das mats importantes e respeltadas seguradoras em todo mundo.

Royai Insurance

Em assoclagao com a RoyalInsurance,a Internaclonal de Seguros manlAm um amplo acordo de apolo tAcnlco e comerclal, al6m de um lnterc4mblo constante atravSa de vlagens de seus t^cnlcos at6 a Inglaterra, para promover troca de conheclmentos especlalizados.

Com a HaftpfUchtverband der Deutschen Industrie

V.a.G., um dos mals

tradlcionals grupos seguradores da Alemanha, a Internaclonal de Seguros, assoclou-se forraando a kta - Hanover-Internaclonal de Seguros,com base para uma atuagaoalnda mals efetiva no mercado segurador.

a Factory Mutual International, que opera em v&rlos paises do mundo na Area de seguro industrial.

Tendencias,a rigor ,sao rastros visiveis e salientes do longo do passado,que a este definem ? retratam.Perspectivas sao proJ®SOes desses rastros sobre ofuturo.Assim.o risco e o de cons^ruir essa ponte entre o passado ® futuro.

Mas a aventura da abordagem tema nao me inibe.Comeqarei peetapa mais facilia das tenden cies.

E desde 1980,a Internaclonal de Seguros tem um acordo operaclonal flrmado com a Zurich Insurance Co.,a malor seguradora da Suiga e uma das maiores do mundo.

ZURICH INSURANCE CO.

Agora mesmo,mais uma nova e Importante porta para o aprlmoramento tecnoldglco e o Interc&mblo tficnlco acaba de ser aberta. Atravds do acordo estabelecldo com

Sem diivlda,isso complementa e reforoa as atlvldades da Internaclonal de Seguros numa Area que deverd ter um desenvolvlmento crescente e acelerado em todo pals.

Em outras palavras, quando voce qulser falar de segviro,procure a Internaclonal de Seguros. Voce serd sempre multo bem ouvldo.

Os anos 70 pode-sedizer que constituiram o periodo aureo da nal. 0 ude.po- a ue I c uuiiiie uc 1 iiu icgimeda

^"^ciativa orivada no regine do dep^nvoivimento eticiente do setor. .ci" Lsso mesmo ,conteve 0 processo estatiza^ao,criando para OS caP^tais publicos o impedimentole®^l_de promoverem novas incorpo'"^Coes e aquisicoesdc emnresas .scg'-'radora-s .

Alcm disso,0 Governo tomou .ambem a decisao politica de adJ^dicar a dcmanda nacional doseg'-'i'os ao mercado interno, cstanCando a sangria dc desncccs-sarios

^^zamentos de negocios paraoexCfior. Nenhum mercado podc aproi tar suas potenci al i da'ies de cxP^Rsao ,sangrado por tais vazamencos.Nesse capitulo da nossapoli- cica oficial ,lembrD_o exeiiiplodos

^Cguros de importaqoes.trans feri^9® para dentro das fronteirasnacionais.

Mas ao fator politico promo-; 0 casamento definitive e pleno do ^cguro com o interessc nacional,

^vista de Seguros - JULHO/83

veio juntar-se o tator econoiuico entao extremamente favoravcl.Naquele periodo o sistema prodiitivo do Pais cresceubem acima de su as taxas historicas ,de tal forma que 0 PNB de nossa economia teve acesso a faixa dos dez maiores ©"ran king" mundial.Isso evidentemente abriu largos horizontes a ativLdade seguradora.cujo faturamento de premios passou a evoluiremrirmo sem precedente na historic do mercado.0 seguro brasileiro vestiu-se de roupagem nova ,ajust:indo-se ao figurine de uma demanda nacional que dinamicamente crescia e se diversificava, impulsionada pelo intensive e extensive processo de industrializaqao _do Pais;um processo que trazia mutaqoes significativas,nao apenas na estrutura e cscala da economia mas tam bem na pr5pria cuitura economica nacional,alterando-lhe habitos e concepqoes.

0 mercado segurador brasi leiro ,num alentado esforqo de inovagao tecnologica,conseguiudar resposta adequada as exigencias c transformagoes da estrutura de nos sa economia interna. Rapidaraente implantou todos os pianos e coberturas ^ue a evoluqaoda econo mia do Pais passou a exigir,em algumas areas ate mesmo comelevado tcor" do sofisticaqao.

Como rosultado da conjugaqao dos tres fatores -o politico, 0 economico e o empresarial — a atividade seguradora podc tomarse adulta e forte no Brasil, com padroc.s de exemplo capazes do rivalizar com os rogistrados cmqualqucr outra parte do mundo.C pAdc 1 gual mente acumul nr"Know-hol'/"1lT•^p^io,^esponsave] por tantas soluqbcs gcmiinamonto nacionais dc prol>lcmas nem sempre bras i Ic i ros. lint rc cssas conquistas ciiopassaram a dcspertar o Lntcrcssc dc outrosmcrcados ,f i guram a cobranca bancaria dos premios,o esqucma de seguro de de acidentes dc t vans i to (DPVA'H e 0 piano dc .seguro liah i t acional.

Para ter-se boa ideia deque ±01 para o seguro a decada de 70, basta uma comparagio com a deca da anterior.Em vaLores corrigidos, 0 faturamento de_premios teve nos anos 60 a expansao acumulada de 68,5^;nos anos 70,a expansao foi de 2211.

Para fins analfticos, e observagao de tendencias.cumnrc no entanto distinguir das quadras dentro da decada de 70. Na primeira do las, a atividade seguradora teve incremento reai(de premios) razao de 181 ao ano enquantOoPIB crescia a ll.S's.Na segunda fase,caindo 0 Pp para um ritrno de exD:uisao anual da ordem de 6$,o faturamento do seguro desacelerou para a taxa de lO.Zi.Houve assim uma nftida raodificagao de tendencia. E e ±acil compreende-la.

A estapstica mundial dalastro matematico a uma especie teorema__que chega a ser antes detudo ate mesmo intuitivoro da correlagao entre o seguro e o PIB . Os dois oscilam em movimentossimetricos,subindo e descendo como variaveis gostas em obrigatoria correspondencia.E o seguro, como variavel dcpondente ,teve declinio de ritmo quando o PIB, depois de l974,come50u a contagcm regressi- va que todos hoje conhecemL

Chamo no entanto a atencao para o fatn de nun no final dos anos 70, alem do desaquecimento da economia (caindo scu produto) ocorreu forte aquecimento da infla5ao,exacerbando-se a desvalorizaqao^monetaria.E o' seguro ,que em suma e a equaqao financeira das pcrdas aleatorias da massa dosegurados,iria certamente sofror o impacto da agravaqao do fcnSmeno inflacionario.Isso aliasnao tar-' dou. Em dois anos succssivos, 80 e 81,0 faturamento de premiosexperimentou quedas sucessivasde8'„, em valores • corrigidos.E note-se que nesses dois anos,para toldarainda mais o quadro analftico,o PIB acusou taxas de crcscimento ,ainda que modestas.Para o anallsta,todavia,o pior aconteccu em 1982:o mercado segurador voltou a tcr crescimento real (3o)ao passo cjuc o 1MB teve crescimento negative, a esta altura estimado em torno de 3,S

Portanto ,pelo menos em cur- to prazo.Gsta suspensa a aplica?ao de teorema da correlacao en tre seguro e PIB. E aqui empaca, certamente,a construqaodeuma nonte entre passado e future, entre tendencias e perspectivas. Essa

° ® engenharia esta- tistica somente seria viavel se

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Endere<» Talesrifico:"AMINTERSUfl"

(i (

houvesse disponibilidade de ma terial que ,todavia,hoje nao existe na praga:previsoes confiaveis sobre a inflagao e o produto da .economia.

A falta desse material ,constituira simples exercicio de adivinhagao(e ha para issovarias op?6es,entre elas a_da cartomancia), tentar a formulagaode perspecti vas para o seguro.

Isso entretantonaoimplica diter qiie estejamos desnorteados e sem rumo.Antes constitui um desatio ao trabalho incansavel e persistente.ao use de imaginagao e ^tiatividade ,u rcnovagao das bases do marketing.Afinal de contas ^?esar dos obstaculos e circuns^^cias desfavoraveis,em 1982 o se8Uro conseguiu suplantar e a recessao.

Hoje.o seguro brasileiro tern ^ondigoes economico-financeiras, ^®t_longe igualadas em anteriores stagios de sue evolugao,paraenftentar Por e veneer crises. Vejamos que,em breves palavras.

As dimensoes operacional al^^tgadas pelo sistema segurador, "''elhoria dos resultados do "un-

e a implatagaode nopolitica de inversoesnum raer_ado financeiro tambem novo,tudo anos 70 contribuiuparaqusJ.O5 ando o mercado razoaveis taxas de fentabilidades .pudessem as em- M ^^ ^ X X U Cl^ W V 1 (Aw w (II ®sas seguradoras atingir eleva-

dos indices de fortalecimentopatrimonial.Para nao tornar demasiado extensiva um apreciagaoe esse respeito ,direi anenase de for ma sintetica que,hoje,o patrimonio liquido das seguradoras rcprcsenta 79,7 por cento do faturamen to de premios;as reservas tecnicas,34,2 por cento.Portantocsscsdois itens da estrutura economicofinanceira do mercado,em conjunto.correspondem a 113,9 por cen to do volume de premios — o que e elevado e saudavel indice.

Direi portanto,para terminarciue em termos de faturamento as pers pectivas, se nao roseas.pelo menos nao se tingem de negro , pois nverdade e que o povo brasileiro agora mais amadurecido e em mais avangado estagio de cultura cconomica.realmente valorize a prcvidencia — na teoria e na pratica.Em termos de capacidade economico-financeira,o mercado se gurador esta equipado para saltar obstaculos e,depois ultrapassa-los,prosseguir em sua historica marcha evolutiva.

Nao sou pessimista.Estou convencido de que o Brasil e o mundo inteiro atravessarao a crise, recolocando a economia nos triIhos.E assim tambem estou convencido de que o seguro igualmentc, no Brasil e no murido,voltara ao sou curso normal,que e o docresciniento.

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SERVigOS DO PODER POBLICO -SORTEIO

Antes de mais nada, bom e pcnque.sempre quando o seguraem duvida para idenseja ou naoum case desor?5o submeti-lo a aprecia- Institute de Ressegurosdo qual,como Sr^ao editor e teiQ^ normas qua regem o sorca ^ ,com marqem deseguran- v««,di.2e-io. risc obstante jousamos^qui,ar9oes ^ ^Igumas breves considera- ^sspeitantes ao teinaem sg ° Decreto 59.417de26/10/66 bet)3 .ip ^ I'que Qs seguros de 90s i ^^?ifcos,creditos e serviHiJo orgaos centralizadosdaU<3e Eo Autarquias,das Sociedades Mista e das entidades PeXo as direta e indiretamente guj-Q °i3er Publico,inclusive ossebens de terceiros abranbe pot qualquer piano de coem que ditas instituiqoes coino estipulantes ou be'Serao feitos exclusite ® eob a forma direta,rredianCa ou concorrencia Publitas n ® Sociedades Seguradotat ^^'^ionais autorizadas a opepals".

que o art.23, do Decre®last^ ^3,de 21/11/66,derrogou o sii^j preceito antes citado,asIspondo,verbis:

Os seguros dos bens,direi^os^creditos e servi90& dos ®tgaos do Poder Publico da Administraqao direta eindi"^^Cajbem como os de bens de terceiros que garantam opetaqoes dos ditos organs,setao contratados Uiretamente ccHu a Sociedade Seguradora Nacional que for escolhida tediante sorteio".

Pal se ve,que taosomente os =gu -Os tos dos bensfdireitos,credi® servigos dos 5rgaos do PoCO pertencentes a sua AdSg. ^®ttaqao Direta e Indireta , ^tao sujeitos a sorteio,nos li-

^ista de Seguros - JlimO/83

mites do pre-citado dispositive legal.

0 preceito acima citado ccntem como que uma "norma em bran- • co"/porquanto reraete o interprete a procura de outra norma que defina o que seja "administraqao direta e indireta".

Com efeito,essa outra norma, iremos encontrar nos artigos 496 59 do Decreto-Lei n9200,de25/02/67

as duvidas de conceituaqao do que fosse "administraqao diretae inreta".

Senao vejamos:

"art.49- A AdministraqaoFe deral compreende;_

I - A Administragao Direta, que se constiCui dos servi50s integrados na estrutura adrainistrativa da Presidencia da Republica e dos Mi nis terios

II- A Adm inis t raqao Indirereta, que conpreende as seguintes categorias deentidades, dotadas de personalidadeju• ridica propria;

a) Autarquias;

b) Empresas Publicas;

c) Sociedades deEcon<7nia Mis ta.

§ 19-As entidades conpreendidas na Adninistraqao Indireta consideram-se vinculadas aoMinisterio em cuja area du conpetencia estiver enquadrada sua principal atividade.

art.59- Para fins Jpsta lei, considera-se:

I- Autarquia- o serviqo autonomo ,criado por lei.ccm personalidade juridica,patrijnonio e receita proprias,para executar atividades tipicas da Administraqao Publicaflue requei ram ,para sou mulhor funcionam ent0 ,g es tao adninistrativa e financeira descentra1i z ada.

II- Empresa Publica- A enti9

RICARPO 8ECHARA SANTOS Advogado da COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Consultor Jurldico do SERJ -SINDICATO DA EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAQAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

dade doCada de personalidade juridica de direito privadojcom patrimonio proprio e capital exclusivo daUniao criada pbr leipara a explora530 de atividade econonica que o Governo seja levado a ec_ercer por forqa de contingencia ou de conveniencia adninistrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Ill- Sociedade de Econonia MisCa -a entidade dotada de personalidade jurldicadedireito privado, criada porlei para a exploraqao de ativi dade econom ica,sob afonna de sociedade an on im a ,cujas aqoes com direito a voto pertenqam em sua maioria a Uniaaou a entidade da Adrainistraqao. Com referenda aos chamados "servigos socials autonomos " Mdbraly LBA,SESI,SESC,SENAI) e quiga as "Fundaqoes Instituidas pelo Poder Publico",enibora nao integrem a Administraqao Direta nem a Indireta, ainda que oficializa— das pelo Estado para agirem como

•entidades paraestatais de cooperaqao com o Poder Publico, existe entendimento jurisprudencial' Pretoriano (R.E.n0759-GB,2a.T, de 2/4/74- in Revista de JurisprudSicia Brasileira} ,no sentido sujeiqao a sorteio dos seguros de bens,direitos,creditos e serviqos de ditas entidades,tomando como fundamento o art.183 do D.L. 200 e sob o entendimento de queoart. 23, do D.L.73/76 ,nao derrogou o art. 19 do D.59.417/66,mas,tao somente o completou,permanecendo,dessa forma,segundo essa corrente,a obrigatoriedade de sorteio, tanto dos seguros das entidades que compoem a Adrainistraqao Direta e Indireta,como tambem os da enti dades controladas,direta ou indiretamente,pelo Poder Publico.

No entanto,"concessa maxima venia\tal entendimento,plasmado no acordao acima indicado,na parte que procura negar a revogaqio do disposto no art.19 do D.59.417/66 resvala do melhor entendimento juridico legal.Por isso que discrepou das regras de revogaqao estabelecidas na lei de Introduqapao

^^0"TpanhiadeSeguros

C.G.C.61.665,131/0001-00

Capital: Cr$ 5.100.000.000,00 - Patrimonio LiquidoCr$ 14.335.010.875,00

Ramos em que opera Todas as modalidad^ de Ramos Elementares,Ramo VIda,Ramo

Saude e Prevldencia Prlvada.

Matriz

Codigo Civil e olvidou o preceito expresso no art. 153 doD.L.73/66 que "verbis",dispce:

"este Decreto-Lei entrara an vi.gor na data de sua publicaqao ,ficando revogadas.expressamente, todas as disposiqoes de leis,decretOS e regulamentos que dispuseremem sent i do cont rar i o".

Logo,passando o D.L.73/65 a disPor,de maneira diversa,sobre amteria em apreqo e sendo de hierarquia superior,revogado esta o art.19 do citado D.59.417/66,coalias,ja decidiu o prdprioSupremo Tribunal Federal,ao julgar ° ftecurso Extraordinarion972.306GB-la.T,em que foi recorrente o IRB e recorrida a USIMINAS.

O entendimento emanado do acordao do Supremo Tribunal Fede^^1 proferido no Recurso Extraor^inario 75.759,de 02/04/74,em que

° SESI,sem exito,esgrimou com o para livrar-se de sorteio,insPirou este a editar a Circular

^•^Gsi n983,de 05/11/75 ,atraves da ^ual,fiado naquele julgado e des-

prezando outro da mesma CorteSupreraa em sentido contrario,informa que qualquer entidade controlada,direta ou indiretamente,pe lo Poder Publico FederaKvide tam bem art.15 do D.60.459/67 que regulamentou o D.L.73/56) ,teri.o os seguros dos seus bens,direitos,cre ditos e serviqos sujeitos a sor teio,inclusive as Fundaqoes ins tituidas pelo Poder Publicojaque estas, ex vi legis,pelo nenos in diretamente ,sofrem o controleestatal.

Porem,poster.Drmente,0 pr5prio IRB,atraves ce sua Circular Presi 34/78,expurgou do reqimede sorteios as Fundaqoes,como se ve do seu artigo 19,529adiante transcrito,dispositive que,alias conforme redigido,reforqa todo o en tendimento de que o artigo 23 do D.L.73/66 revogou o artigo 19 do D.59.417/66.Senao vejamos;

"As FundaQoes constituidasen virtude de lei federal fican excluidas do regime de sorteio por Eorqa do que dispoeoDecreto-Lei n9900,de 20 dese-

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tenbro de 1969 comb inadocoTi

0 artigo 23 do Decreto- Lei

1 966"^^'^^ 21 de novembrode

0 Decreto-Lei n9900 referido no dispositive acima transcrito, retirou as Funda9oes do rol das entidades que compreendem as Administraqoes Federais Diretas e Indiretas (artigos 49 e 59 do Efecreto-Lei n9200/67.

fin ? ^^tigo 16 do Decreto n9 Ir:.^ reguiamenta oUtecre- to-Lei 73/66),quando repete o oreceito elastico do artigo l9doreferrdo Decreto n959.417/66n5o nos impressiona,haja vista que a lei requlamentadora nao pode jamais

lei regularren- tada,isto e,nao tern mesmo o condao de modificar-lhe os precS-

Dio'd^ h-° princi'- Pio da hierarquia das normas.

hr^T- o^tra bands cportnno e lem- brar de que os seguros de pessoiiaili regra,fora do regime de sorteio:auma porque sendo OS segurados pessoas fSi'cJs

"^°.P^trimoniodaen- tidade publica,nao podem alojarcre3ff-o^^''®^'^° direitos, S a eerviqos" a que alu- ae a legislaqao.ainda qua seia casode seguroestipuladopela entida- de publics e os premios pela mesduas,porque,o pr^rio • IRB,como per exemplo atraves de irficluT ^6/72,ja pon-

''Iwicar a reaHza?5o dos sorteios e/ou c on c o r r2n c i a s pO- blicas aos cases expressarnente previstos nos artijos

21/n/.r""'" "• ^3. dc 1/11/66 e Decreto nP60.460 de l3/03/6 7(bens ,direitospr5- ditos e «ervi5os)excluidos

.(o grifo nao e origiAlias,e de se observar que o

° ^ "lais uS re- Decreto-Si°no73/76 ^ ^Sdo o art.19 do Decre^to ntlt.Til^eT

este ultimo,mas,Sim,aquele, Aproveitando esta abordayem

permitimo-nos dizer ainda o se-

feita,foi-nos inda- gado se estaria sujeito a sorteio seguro de um bem pertencentp uma determinada Emp^esfpabJiL

(emprestimo gratuitoja uma cerPrivada-,considerand? o tato de,nc contrato de comodato,-

tlria^R° estipuladc que a comcdaolla olirigava-se ' pela feitura do seguro de riscos diversos,fazendo figurar comoteneficiaria a Empresa Publica coniodante,proprietaria do bem Realmente,sendQ o seguro,na sua expressao jurldica maL simseon^^Hi ^isco do segurado para o segurador v.i].^dizer, que havendo nesse citadocaf um risco de resDonsa- bilida^ do comodatario,ja que oSidSe°d^^ii^ reposiqao e incolu- midade do bem perante o proprie- etario comodante,por isso q.je como segurado,poderia,a prin^ip'r^, ' em seu proprio nome trcuisferir esse risco a uma Seguradora,poder-

to senSo®o'^'''"°^^"® n5o,porquan- p?isSmn S ^°'"°'^^to_apenas o em- prestimo da coisa.nao ha a trans-

o Propriedade£ que artigo 23 do Ctecreto-Lein973/66 aIhures transcrito,n5o deixa margem a duvidas nesse tocanJJ Sout)o luaJquer ■ Saiir

V , tracar dos secmros Hoc

iit dt estatais como an tes demonstramos.

<=<=> i se assim nao fosse,ter- se-ia uma porta larga para se Sdar a finalidade do sortJi? dL seguros dos bens pfibllco/™ po tertil para ser espargir arIficios para fraudar a lei oara burlar o objetivo do legiliado^ cpf^o^1° represados pelo pre- ceito do oitado dlsposlti^o "S-

A homenagem que o mercado seguJ^ador,atraves da Associagao das Co pa nha m nhias de Seguros,presta a mipe

ssoa, no dia de hoje.alem de emonstrar o reconhecimento do sej®*" 20 trabalho desenvolvido pe- ^ Comissao Especial de Desesta2^^520,significa o apoio expresnoc importante segmento de ber ^ sconomia aos princTpiosli- tais que norteiam o governo do osidente Figueiredo.

Cur momento em que o PaTspro- ^ 2 a democracia capaz de abrir j-g '^^''edade e conferiraos melhoe mais capazes as oportunidades carecem para desempenhara nifo'"^"^- a gje tern direito.ama- (.Q ®^r2?ao publica em defesadaedam mercado torna-se funpara que nao sejamos aPelados per aqueles queseintg ham pelo-pensamento socializan-

nan Programa de Desestati zagao aut consti tui ,na realidade , num 0 de fe promovido contraasemes tatai s.Sabemos queapar-

^.^ip-agao governamental na econocnn ® .""otalmente defensavel e e- ^ Domicamente inevitavel .A plena ^ onomia de mercado,que todosnos

^^ojamos ver funcionado adequa-

^ '^®"te,contem em si algumas difi■dades que deram origem a em- ^ esa estatal;o sistema econonii^2niente aberto preci s a .certamen- ^®.de alguns estTmulos paratersua ^ongao alocati va convenientemente solvida e , finaImente,para assua importante fungao de reduOS rTtmos da flutuagao na e^onomia.

No entanto, podemos afirmar, ^om seguranga,que a agao estatal

"2 economia evoluiu de sua carac^orista complementar e de apoio ao Setor privado .necessaria como ja uissemos.ate se transformar em Presenga excessiva e onerosa.que Pode estar acarretando mais onus do que benefTcios a sociedade .Du-

fevista de Seguros - JULHO/83

Paulo Roberto de Oliveira Niccoli

Presidente da Conissao Es pecial de Desestatizagao rante as decadas de 60 e70,deu^e uma acentuada expansao do Estadoempresario na economia nacional. Enquanto nas decadas de 40 e 50 foram criados no Brasil 82entidades estatais,surgiram nos ultimos 20 anos nada menos que 368 empresas entre autarquias e fundagoes .empresas publicas,sociedades de economia mista,etc.

Por outro lado.o excessive intervencionismo_regulatorio resultou na ampliagao desmensurada da maquina estatal e na multiplicagao de controles que sufocam e ests/ilizam a atividade empresarial, principalmentejio que diz respeito as pequenas e medias empresas privadas.

E quais as consequlncias di retas da i nterferenci a abusivado Estado na economia?

De acordo com observagaofeita pelo nosso companheiro daSEPLAN, prof.Carlos Von Deollinger"o gigantismo e o conseqUente descontrole financeiro da maquina es tatal acarretam,i roni camente,escassez crescente de recursos pa ra um melhor desempenho das fungoes essenciais de Governo em economias capitalistas,como justiga, seguranga .educagao basica,sau- de publica e outros programassoci ai s".

Essa observagao pode sercomprovada atraves de uma analise das trans ferenci as^de recursos doOrgamento da Uniao para o Orgamen- to, das Estatais e para o Orgamenmento Monetario.

Como OS senhores sabem.csdispendi OS res u 1 tantes das fungoes tradicionais do Governo sao incluTdos no Orgamento da Uniao e financiados com recursos fiscais A agao empresarial do Estado se materializa financeiramente no Or gamento das Empresas Estatais. A fungao de fomentoa orodugao transparece,eni grande parte .noOrgamento Monetari0,ondesaoalocados gas-

"AS EMPRESAS ESTATAIS E O MERCADO SEGURADOR"

tos com 0 subsfdio direto, com o, subsfdio implTcito em emorestimos G financiamentos e outros visando 0 incentivo a produgao.a regulagao de certos mercados ou para atender quaisquer situaqoes emergenci ai s.

_Pois bem ,em 1981,53,4''.das transferehcias_de recursos do Orgamento da Uniao destinaram-se ao Orgamento Monetan'o (ll ,lX)eaoOrgamento das Estatais (42 ,3^ ). Em 1982,43,1% das transferencias destinaram-se aqueles Orgamentos( 10,0% ao Orgamento Monetario e 33,l%ao Orgamento Estatai s).

Por outro 1 a do ,29 ,2%dos dispendios des ti naram-s e a programas sociais,em 1981,e 20,3% em 1982.

_Como OS senhores podem concluir,metade da carga tributaria suportada pela sociedade destina-se a financiar atividades nao es tri tamer)te de competenc i a doEstado.

Outra conseqUencia importante do superdimencionamento esta tai manifesta-se no aspecto rela tive ao "deficit publico" e seu f1 nanci amento Em 1 978 esse"deficif'representava 5 ,3% do PIB,elevando-se para 8,3% em 1 9 79 e 6.6%eni 1980. Como conseqUencia,a elevagao da base monetaria ,que havia atingido o patamar de 44,9%eml978 passou para 58,4% em 1979 e para

70,2% em 1980. Em 1981 a expansao foi de 69,9^.

0 financiamento automatico do "deficit publico" a descoberto,via emissao de moeda.se constituiu uma das causas fundamentals da reativagao do processo inflac i 0 n a r i 0

0 desestTmulo ao se'tor privado gerado pela presenga indevida de empresas estatais em espagos que Ihes sao reservados,ja que desfrutam de " van tagens especi ais" que Ihes conferem maior podersobre suas concorrentes privadas e a retirada do mercado de recursos que estariam a disposicao dasempresas privadas,sao outras das inumeras conseqUencias doexpansionismo Estatai sobre o dominio oriV ado.

trategia adotado no combate a estatizagio,o Presidente Figueiredo criou em julho de 1981 o Programa de_Desestatizagao ,numa demonstragao clara de sua opgao pe lo sistema de economia do merca do.

Depois de quase 2 anos de trafc'alho,os resultados praticos obtidos pelo Programa demons tram que 0 processo e viivel e irreversi"vel.

cluTdo ate o final deste exercicio.Outras 15 empresas deverao ter seus processes de privatizagao concluTdos ainda este ano.

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Para reverter essa Governo do Presidente buscou,inicialmente,um mecanismo de controle das atividades entpresariais do Estado ,atraves da criagao da SEST-Secretaria de Con trole das Empresas Estatais que, dent re outras atribuig6es ,possui a de linitar a criagao de entidades estatais.A criagao do Progama Nacional de Desburocratizacao foi outro passo importante dado pelo Governo no sentido da viabilizagao do sistema de livre empresa. FinaImente,como parte da es-

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situagao,o Fi guei redo

Por outro lado,a modificagao 6"! 2 anos.de uma situagao que se srrasta por decadas nao se constitui em tarefa das maisfaceis. 0 .ceticismo de-a1guns setoresdaini.ciativa privada com_relagao a po- litica de desestatizagao_ a sua prererencia pela manutengagdo paterf^alismo estatai aliado as pres^oes contrarias a mesmo polTtica Provenientes do oligarco - buro9'"4tismo nacional impedem que se "•mprima ao Programa uravelocidamai or.

De qualquer forma ,considero exPressivos os ganhos alcangados ate momento.

Se nao vejamos:

Por ocasiao do inicio do Pro grama de Desestatizagao existiam ^^8 entidades estatais entre autarqui as ,empres as publ i cas ,sociede economia mista/undagoes, °r94os autonomos .empresas concessionarias de energiaelitrica,emPj^esas do sistema Telebras emonoPolios legais.Alem dessas havia,nda.aproximadamente 50 empresas 9ue,criadas pelo setor privado passaram_as maos do Governo .por1nadimplencia de obrigagoes, assim Permanecendo por tempo muitasve2es alem do necessario.

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ConJ. 1008/I010-T4I.:247-4101 • CGP40000

Hoje.o numero de estatais e 480 en ti dades.Foram desestati2adas .portanto ,52 empresas sendo 15 delas por_pri vati zagao^e as de"lais por fusao ,i ncorporagao , de^epartamentalizagao e liquidagao.

Nao ocorreu nesse per'odo nenhum caso de absorgao pelo governo de empresas privadas e inadimplentes

Por outro lado,foram criadas, apos 0 inTcio do Programa, 5 em presas estatais sendo que umadelas,o BNDES Parti cipagoes ,em fun?ao da fusao de tres outras— a FIBASE, a EMBRAMEC e a IBRASA—e a Companhia de Fi nanci ajnento da Produgao como transformagao da Comissao de Financiamento da Produgao.

0 processo de mais 48 empresas ja se iniciou devendo estar conBevista de Seguros - JUliK)/83

Nao menos importante e o resultado obtido pela Comissao Especial_de Desestatizagao com relagao i alienagao das participagoes minoritarias do Governo em empresas privadas nacionais.Conseguimos vender nada menos que posigoes do Estado em 38 empresas, sendo 14 com participagoesdo Ban co do Brasil ,21 com participagoes do BNDES,e 3 com participagoesda FINEP.

No proximo dia 8,sera assinado nas dependencies da Bolsa de Valores de Sao Paulo,um convinio en tre 0 BNDES Participagoes ,a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro,com a interveniencia da Comissao Es pecial de Desestatizagao e da Secretaria da Previdencia Complementar,com o objetivo de imprimir ma ior velocidadena denda das partici pagoes minotirarias daquele Banco.

0 Banco possui uma carteira de aproximadamente 200 empresas,e a alienagao de sua participacao nessas empresas devera gerar umareceita da ordem de Cr$300 bilhoes que podera ser utilizada em pro gramas de apoio is "pequenas e midias empresas privadas nacionais.

Com relagao.especifi camente, ao setor de seguros,todas as em presas a ele vinculadas.a nivel federal .foram desestatizadas.

A Sotecna-Sociedade de Administragao e Corretagem de Seguros e a Eplan-Emissao e Planejamento de Seguros ,vi ncul adas a Companhia Siderurgica Nacional foram liquidadas.A Federal de Seguros ,vinculada ao Ministerio da Previdencia e Assistincia Soci al ,foi pri va t iza da.

Temos cons ci in ci a ,porem de que a desestatizagao nao se esgota na redugao do numero de empresassob 0 controle do Estado ouna contengao de seu crescimento desnecessario.Significa.sobretudo.o compromisso governamenta1 de fortalecer.pelos meios competentes, o sistema de livre empresa,seja ampliando progressivamente a pre senga do setor privado no espago economiCO,seja evitando seu esmagamento pela burocracia estatai . Colocada sob este prismamais am ple,a desestatizagao certamente atendera aos anseios do mercado segurador ainda nao satisfeitos.

Os indicadores disponTveis de ls

monstram que o setor encontra-se atrofi ado,inui to mais em fun?ao da agao regulatoria exercijdapelo Estado do que pel a concorrencia praticada por empresas estatais. Constataraos a existencia ,no Brasilde urn numero superior a 100 ( cem) decretos .portarias e resolugoes que inibem o crescimento e o surgimento de empresas ligadas ao mercado segurador.Nao e menos verdade que o mercado possui 94 cartas-pa tentes ,sen do que somente cerca de 40 empresas realmente operam no setor,numa demonstragao deqienem so de parte do Governo sao_requeridas mudangas e _redefinigoes.

A participagao nosetor na formagao do PIB e inexpressiva, na ordem de_0,83% ,menos do que a 10 anos atras.Para os senhores terem uma ideia,a Argentina possui 266 seguradoras que participam em2,19% do PIB;os Estados Unidos apresentam 0 maior numero de seguradoras, com 5.593,com uma participagao noPIB da ordem de 7,25%.

A frente do Brasi 1 encontramse pafses como a Colombia (1 ,32% do P IB),a Tunfsia( 1 ,44% do PIB)Portugal(2,46% do PIB),Malasia (2,47% do P IB)Quenia(2,71%do PIB) e outros.

Como OS senhores puderamobseryar,a desestatizagao do setor, a nTvel federal ,se constitui num marco de novas realizagoes que com certeza 1rao se concretizar atraves de uma agao con junta governo e iniciativa privada.

Entendemos ,senhores, que o esforgo empreendido pelo Governono sentido de refrear a estatizagao de nossa economia,promovendooretorno_do Estado as fronteirasque

Ihe sao tTpicas ,representa uranova e ampla avenida para a liberdade de iniciativa.

A PolTtica de Desestatizacao nao deye 1 imi tar-se ,como ja di'ssemos.a transferencia para.o se

tor privadodo controle acionario de empresas estatais ou^na fusao, incorporagao e liquidagao de outras. Implica na busca de novas formas e mecanismos de efetiva capitalizagao da empresa privada nacional;implica no fortalecimento do mercado de capi ta'i s ;n.a erradicagao do "deficit publico" e na desburocratizagao da maquina estatal

No entanto,e bom que sediga que nao so ao Governo Mbe a responsabi1idade de corrigir osdesvios que levaram,ao longo do tem po a estatizagao quase total do sistema economi co. Responsabi 1 idade igual ou maior cabe ao empresariado nacional que,com raras excessoes ,manteve.se omisso durante o processo de ex pans 1 onismo do Estado-empresari o.

Se nao concordamos comosembustes do Capitalismo de Estado, se pretendemos defender a liberdade de empreender e reconheceinos na iniciativa privada a pnmazia que Ihe deve caber no domTnio economiCO,devemos faze-lo, publicamente.com corage'"m,porque,assim procedendo ,estaremos ajudando na construgao de uma autentica democraci a liberal.

Fi nal i zando ,tenho a certeza de que,levando o Programa de Desestati_zagao a bom termo,todos lucrarao. Lucrara a soci edade ,ao viabi1izarmos^o controleadministrativo e politico sobre 3 atividade empresarial do Estado ;1ucrara a empresa privada em decorrenciado alargamento de seu campo de atuagao:1 ucrara ,por fim.a prSpriaempresa estatal necessaria ,que podera cumprir,com objetividade , o papel que Ihe e reservado naeconomia nacional

Mui to ori gado.

Anuario de Seguro

DA REVISTA

PUNDOS de pensoes

"a Revolugao Invislvel", lide pequeno volume edicado em 19 77 jinos tra como o socialismo

^ovadiu OS Estados Unidos atraves ® fundo de pensao.Seu autorPecer yucker,e considerado oPapadaAdnistragao e nessa obra.comase^^edade que deu fama a seus estue a sua bibliografia, revela 35% do capital acionario das norte-americanas ja esem poder dos assa1ariados, de in ve s tiro en t OS dos fiinde pensoes.Observando a tenex pansionista das reserves ^nicas daqueles fundos ,Ori^cker tao estimou que .t partLci pagao a^oniria dos t rabalhador es se ele^i^ia a 50% ate 1985.Por t an to socialismo for —"se o pinrdo como a propriedade dos produqao polos tral)alliadote. r V K. _ . OS Estados Unidos saoapri- m •V It ^'•ra naqao realmente socialista". CJs fundos de pensoes ja tstisde naquele pais desde a Guerra g Sdcessao.Em 1950 somavam 2.000 fei, pj. maior deles ja era o da"3ell a'^^®Phone System".Era todos,porem, dd ministragao financeira contLdava convencionaImenteenlranha. Pela antiga tradigao de inves^mentos em 111 ulos governamentais.

Potecas e toda una parafernalia

^ _Papeiy jje renda fixa.Goube a Charles

^1s On ,p r e s i den t e da General Motors

^volucionar o velho esquema,ne-

um piano inovador com o yndicato dos TrabaIhadoresdaIndi

'^st ria Automobi 1IStica. 0 Fundo

® Pensao negociado,de una parte ^ IiegUUlaUUyUC Ull CA ^ CL V b

^ ®cebendo contribuiqao do empregad r 4or,de outra parte,drenavaseus

^^vestimentos para a empresa: un

^^ano destinado a investir na e-

^vista de Seguros - JUIJIO/83

conomia americana e no sistemado livre em p reend im ento. F.ssa idoia foi aceita pelo Sindicato depots de forte relutancia iniciaKE un ano depots de sua implantaqao ja haviam surgidos 8.000 novos fun dos de pensoes.

No 3rasil,em epoca ainda recente,surgiu repentina badalaqao em torno da conveniencia e necessidade de montar-se um esquema lo cal de fundos de pensoes. 0 objetivo dessa pregaqa© era o fortalecinento do mercado de capitals para que es t e ,ass im ,nssiiiiissc condigoes de contribuir da forma mais expressiva para o desenvoIvimen to da estrutura produtivado Pais e da sua economia^

Fundo de pensao,piano deprevidencia privada ou qualquer outro que scja o rotulo adotadotndo na realidade e en substancia sao esquema-s de seg uro :l)o,nr;i forTiaqao de um peculio,destinado ao amparo financeiro de dencndentcs ou bene fi c i arios do raso de falecimcnto de s t e ul tinio: 2) para a obtengao de uma renda vitalicia era favor do siv, urado. no caso de sua s ob r e vi ve n c i a ao pcriodo normal ou possivel de vida profissional.

Seguro em verdade e um setor de economia que gera invustiraentos in.sfitucionais.Ent re t an t o,onti's de r inlri e on m e c an i sm o deproteqao financeira para o proprio lioraera.

0 SUPLlCIO DE tSNTALO

6 realmente espetacular o cres cimento ecdnomico dos paises arabes.Dentre eles destacan-se,j:orao e obvio.os produtores depetroleo, que conseguiram progredir 40 anos em 10.So o Ira por ex em p 1 o ,seg un-

do o seu Miniscro dasFinan^as.Mus tang Ansary.ate 1988 tera alcan5ado_uni faturamento anual de 50 bilhoes de dolares no comerciode derivados de p e t r5 I e o ,u t i I i is an d o um sistema de transportes quemovimentara 30 milhoes detonoladas de carga.

Com o "b oom "e CO nom i c o jaocorrido.tanou g rande irn p ul s o,t am bera 0 exercicio da atividade seguradora.No ano passado.o faturamen to de premios do mundo arabe atingiu acifra global de um bilhao de dolares

Mas a expansao do seguro ara be,era face da e s t r ut ur a ainda pouco avanijada dos respectivos mercados.tem provocado dores de cabeqa.A i nd us t r i a 1 i z aqao, en vez de jradual.deu un s a 1 to ,parcindo desde logo para os grandes projetosde fabricas e de obras civis.O caso do aunento das i n s t a 1 aq oe s d o porto de Jubail.na Arabia Saudita.e tIpico.O seguro foi do um bilhao de dolares,nas o mercado local apenas absorveu 10 per cento das responsabilidades, dcscarregando 90 por cento no mercado internac i on a 1

0 probloma do aunentode .ciipncidade dos mercados domesticos e gcneralizado nos parses arabes. En con j un t o ,e s s e s mercados sofren ura a evasao media anual de mais de 50 por cento de receita global de segurOS,drenada para os giandcs centres ouropeus(IngIaterra,Aleman b a,Suiqa^c Franqa).

A solu^ao nao e facil,ja quo existe conccntragao de soguroseii riscos de grande porte. Serve de exemplo.a esse respeito.o incendio que ocorreu no Entreposto Aduaneiro de Julfa, no ano passado, causando prejuTzos da ordem de.. US$300 milhoes.Num so caso, portanto.os danos corresponderam a 30 por cento de toda a receitade seguros do iiiundo arabc..

E.ii defcsa de suas ecoiiaiiias internas.Ds paises desse bloco prncuraram caniinhos diversos para o objetivo comun de otimizaqao da estrutura de seus mercados seguradores.O Egito.a Argclia.o Iraque,a Siria e a Libia adotaram o 0 monopolio estatal.Os danais preferiram o sistema de li vre anpresa,mas o S-udao e o Marrocos fecharam suas fronteiras ar ingres30 de capitais estrangeiros. Em outros parses(Kuwait,Jordania,Emirado Arabe Un i d o ,Qa t a r ,Tunisia, Sahran) e perraicida a atuaQaodese-

guradoras estrangeiras,que no entanto nao conseguirara participaqoes expressivas nos mercados locais

Nenhum desses sistemas produziu OS resultados desejados.O Egito.depois do esquena raonopolrs'■fS® ifii ci a 1, p ar t i u para a expe- riencia da fomiaqao de "joint-ventures"com seguradoras estrangeiras visando combrnar "know-how"internaciona1,tanto quanto interesses comerciai.s.

Para re s im i r , po de - s e di ze r que o pensamento arabe a t ua 1 cm materia de seguros e r e s seg uros ,re ve la como tendencias as decisoes tomadas, no Kuwait,pelo 119Congresso da Federagao Geral do Seguro Arabe,todas elas convergindo pa ra o^objetivo de aunentar a absorqao de negocios pelos mercados internos daqueles parses.A formu la prioritaria e a da forraagaode "pools" entre os parses arabes para maior pulverrzaqao regional dos negocios.Ein sag uida figuran os esquemas de forma^ao de"joinC-ventures" e de emissao de apolices c onj un t as( c OS s eg ur o s ) com segura doras ocidentais.

Scgundo a 1 en d a J up 11 e r condenou Tantalo a sofrer fome e sede;no meio de un rio, n ngua Ihe foge dos labios:debaixo de arvores'.os frutos Ihee-scniKtu d.ismnos. Parece que os seguradores arabes estao com suplrcio semelhante tcm nuitos negocios,mas nao cons eg ucm re te-los.

RESP0NSA3 ILIDADE CIVIL

Agravam-se nos Estados Unidns a.s preocupaqoes das empresas se guradoras^ con um serio problem a: as obrigagoes de seus clientes por danos a terceiros.Os seguros dessa.s obriga^oes, nos doLs Lltiinos anos deram prejuizo de um bilhao de dolares.0 nivel potencial de indenizaqoes chcgou a casa dos 12 bilhoes de dolares,ou seja.vinte por cento da r c c c i t,-i - iihal dosistenia s eg ur ad o r( l--; c 1 u L d o o setor dos seguros de vida).Esse problema tomou as proporqoes douma"explosao da responsabiIidade", ncm pars que ja era famoso pelaconsciencia nacional do d i re i to dc rec 1 am ar danos.Duas areas fo ram mais afetadas por tal explosau: a Medicina,com a ondadc processes con tra a neg ligenciae a imperrcia profissionalia Industria,com as de-

Revista cte Seguros - JULHO/83

mandas por defeitosde bens de consun o e de bens de capital.

Tudo isso resultou deuna bomba de re t ardam ent o que runonta aprox iraadamente ao ano de 1965,j^uan- do surgiu nova doutrina jurrdica boje consagrada por 42 Estadosi^a chamada"responsabilidadeestrita , Rue n um a ttaduqao pouco literal se pode charaar de responsabi1idaAe imanente.O estopim foi cma sentetiRa sobce danoresultante de produtos com defeito de fabricaqao. 0 faCo e que.ao longo dos anos.aresPonsabilidade civil adquiriuconceito extremamente elastico e as indenizaqoes respectivas passaran atingir valores a 11 i ssiraos.A1Suns exemplos podem evidenciar o carater explosive desses dels asPectos da materia. A adn inist raqao da Golden Gate Bridge foi processada pelos pais de um jovera_suicida.que reclamarara um milhao de dolares sob a alegaqao de que o suicidio poderia ter side previs- to e evitado.Acidentes em maquinas com 10 e ate 30 anosdeuso levaram seus fabricantes aos tribunais.Os produtores de bens de ca pital tornaram-se responsaveis por iadenizaqoes de acidentes do trabalho a operarios anpregados,nao pelos fa''^icantes das maquinas.mas pelos compradores destas.mesmo em cases de faltas cometidas por estes ultimos indus trials.Ainda recente"ente.com a colisao de doisjunbos em Teneri fe(um deles da Pan-Am), Os processes ajuizados naCaliforuia totalizaram reclamaqoe s da or dem de dois bilboes de dolares Por essas e outras.os seguradores disseram que os julzes csravam fazendo o papel de Robin Hood"com OS recursos aparen t em en t e inatauTiveis da industria do seguro".

Na analise desse panorama, o "The Econcm ist"fe2 ha pouco algumas observaqoes b esn encaix adas .Disse , por ex emplo ,que na Gra- 3 retatiha a indenizaqao media por vitima da thalidomida foi de 20 mil libras; e que.se o norte-anericano deseja o privilegio de receber,ummiIhao de dolares por bebe deformado.entao deve acostunar-se com a ideia de pagar un preqo ex trapelos produtos que adquire.para assim manter un sistema viavelde se guro Ob se rvou tambera que, se alguan e aleijado per uma pedra que se despenca a esmo ou fica invalido por doenqa.pode ficar condenado a pobreza.No entanto.se tais c ons eq uenc i as derivam douso de un bem de capital ou de c ons uio o, a vi tima pode enriquecer de uma hora para outra."A logica da responsabilidade estrita" — diz o citado periodico — "aponta na direqao de um sistema de seguro so cial contra todos os acidentes ,e enferm idades" Esse e un problema que os seguradores devem enfrentar com objetividade e urgen c i a .porque "tanto mais eles de c i d i rera por si proprios.tanto melhor servirao seus acionistas — usuarios e erapregados".

A "explosao da responsabilidade",no entanto transcende asfronteiras dos Estados Unidos,porvia do comercio exterior daquele pais. Resseg uradores britanicos,por quern as companhias de seguros norte americanas partilham negocios que nao poden assunir integralmente, estao procurando Inplatar esquema que torne sens validade.no exterior,as decisoes judiciaisnorte-an e r i canas Des tas tamben procuram esquivar-se os exportadores de produtos destinados aquele pais.

D£ SEOIIRQS

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ASSINANDO A REVISTA DE SEGUROS

ELEigOES (I) SINDICATO DOS SECURITArIOS

_A REVISTA DE SEGUROS.com o intuito dG prestar uma melhor orienta^ao a todos os securltariosvisando as eleigoes para oSindicato no proximo mis de outubro.publicara em 2 edlgoes consecutivas, entrevistas com duas chapas concor^ ren tes.

Analisem pois senhores elsitcres. Ponderem os pontos de vista

da chapa de op canditada a re Esta decisao da com todo cr riedade.pols e cia direta na querem ver bem sistida,bem re so se dara com atuante.repres

MOVIMENTO DE OPOSIQAO SECURITArIA - CHAPA 2 - RENOVAgAO

A Chapa 2 e composta de 7 membros que compoem a diretoria efetiva.Todos membros atuantes no mercado segurador. Faremos uma bre ve descrigao de cada um.

Presidente: JCSfi ANTCNIO GM®S(CCNDOR Corretora)Securitario atuan te ha anos.com passagem por importantes Cias.do Mercado Segura dor,iniciou suas atividades sindicais em 1968 no setor de bebidas participando de reivindicaqoes importantes para a classe trabaIhadora.Exerceu de 1967 a 1971 o cargo de Presidente do Sindicato dos Securitarios do Rio de Janei ro,tendo sido cassado em outubro de 1971 por determinagao do setor de seguranga do Ministerio doTrabalho.

Vice-Presidente:ELIAS SEBASTlAOM. CALILLE (IRB) Funcionario ja com 30 anos no IRB,atualmente no se tor de secretaria.Alem de excelente tecnico e advogado,e goza de grande prestigio no mercado.

Secretaria Gerai:MARIA NAZARfi P. SCHUELER (COMIND) I^cnica da area de vida,sera uma das representantes da forga feminina na chapa 2,que busca uma maior participaqao da mulher no movimento sindical.

Diretor Tesoureiro:JORGE MACHADO DOS SAtJTOS (ITATIAIA) Tecnico de Seguros.Participou no perlodo de 1961,

osi^ao e da e1e i ga 0.

tern que se i tG ri o .com t la tera uma profissao q orientada. present ada. urn sindicat en tat ivo.

trviuade muito tecnica.e apesar desemprego, senpre navera emprego para um ban tecnico,mesmo que em alguns cases sem

Tiirf ° de salario ante• desempregado per muito empo este tecnico dificiJjrente ficara Entao dentro docontexto ge,a sxtuagao do securitario ixda o. considerada boa em relac5o " outras. ^

seria a participagao quadro^^^^ manutenqao deste

u ha p a r t omaoda a sein^luenue todos bem ase isto 0 forts.

1962 e 1965 do Movimento Sindical, integrado ao Conselho de Delegados.

Diretora de Assistencia:MARIA CfiLIA DA SILVA {LLOYD INDUSTRIAL). Securitaria atuante,emurestara seu vigor feminino a causa dos profissionais de seguros funcionarios de Cias. e Corretoras.

Diretor Jurldico:JORGE MARCOS C. GUSMAO (BANERJ).Ja ha 15 anos na Banerj Seguros ligado a area de produgao.Estudante de direito,Golocara em pratica neste Departamento todos OS seus conhecimentos a services dos securitarios.

Diretor Social:ALlCIO ALVES DA COS TA(CODESBRA).Ligado a corretora de valores,lutara tambem pelos interesses deste segmento do rrorcado, ate entao sem representagao nas diretorias anteriores. Tambem estu-' dante de direito.

A seguir transcreveremos a entrevista concedida pelo Sr. JOSE GOMES candidate a Presidente da Chapa Renovagao.As palavrasdoSr. Jose Gomes,transmitem acpiniao de toda a chapa.

REVISTA DE SEGUROS - 0 que acha a chapa 2 da situagao do securita rio hoje no RJ?

J0S£ GOMES - fi uma situagao "sui-

UTf?^ "®ste aspecto. Nos disn^n^ ° Sindicato nao tern nica atengao a formagao tecnai ^Pr-imoramento proflssioi funqao baque o ° ^ "ledida • do o esta molhoranso profissional. nSo mo ^ melhoria salarial.co- cambem o seu emprego.

e>^Perienclanopasoatr estivemos no sindi^ora' a '""?°^^'^®'^e"tem,entG,mesmoa diretoria.,proporcionamos

^ dois mil securibre criei uma estrutura po- eficiente atraves da SISUdaa criada com a fina■^1 de auxiliar o securitario a colocagao no mercado Oon, P^^morar-se profissionaljiEnte.

'"ana estrutura criada em 1971 ^.^urido deixei o Sindicato,colocaPGsqo° "'®^cado mais de quatromil de 5 nnn*^ P^ofissionalizamos mais «i.000 securitarios.

referimos ao campo o , ternos ums 6xp6rien— ni-sto o sindicato pecou,pe- ^tual administracao.

R. g Como o Sr. definiria um sin'-ato atuante?

d.C - Um sindicato atuante e aque®steje identificado com a ta H trabalhadores, com a lu- tng- ^ categoria,e num campo ior de todos os trabalhadores.

s„ "°sso entender o sindicatodos ® dos securitarios, dira,.""'!' ^ito. maior tambem e o sin- ° dos trabaliiadores,entao um sindev« participante ele comprometido oon a sua basica, principal,que e aativVF ® segundo ccm as ^viuades cQrapleimntares,e a£ resi-

dicato dos securitarios so so preocupou can as atividades ccmplementares. deixando a sua atividade fun damental eliminada do nosso sin dicato, assumindo hoje a funcao de uma empresa de assistencia social assis;^cia n^ica, odontologica, recreagao, etc., esqueoendo-se do sindicalismo. Ai reside a nossa maior divergencia.

~ ° tra9aria a pla- taforma da chapa 2?

J-G. - A nossa plataforma 5 um compromisso con a categoria de dar par- ticipa9ao a todos, discutir com todos OS problemas e reinvidica9oas de cada setor da categoria "or exemplo, com os corapanheiros das corretoras de valores vamos reuni lo.s e discutir as roinvidica9oes aelos, o mesmo comos funcionariosdc corretoras de seguros, Cias Seguradoras, com o pessoal das distribuidoras,enfim,nos va mos criar o co-iseiho de delecrados, quo e um dos nossos orincipais conpromissos. Este conselho funcionara como apoio a diretoria,dandoa subsidies para discutimos as reinvidicagoes com -as autoridades e P^troes,porque n5s enten- demo^ quo um sindicato se faz de baixo para cima, entao tercmos um sindicato construldo da base. Esta e_a pedra angular, e dal voce vcra a cria9ao da escoia securita ria dando formayao profissional a

De?a^n°f ^^taremostambem pla reforms de toda a polltica habitacional de forma quo o Funao de Garantia cumpra o seu objeti^vo, discutiremos a rcfonvula- 9ao da polltica salarial, por exerqilo, questionando o decreto 2045 que extingue can a,produtividade.elimina as revisoes salariais e este sacriiicio nao deye caber ao trabalhador, pois ele e a for9a produtiva.

R.S. - Em sua opiniSo, ccmo o sindica to poderia agir contra os desmandos cie empregauores, que por exemplo,o- bri.gam os funcionarios a batcrom o ponto numa determinada horn c .so sairem 2 ou 3 horas depois?

J.G. - Acreditamos que no merca do segurador isto nao acontcca con rauita frequencia, ele e um mercado quo de um mode geral tem procurado cumprir a Iegisla9ao^ mas 5 l5gico que existem exce9oes.

3 atual di-

V o do sindicato, porque o sin^vista de Seguros - JUlho/83

R.S. - E estas excegoes deveriam ser consideradas pois uma ou duas delas atingema 100,200 funcionarios ou mais.certo ?

J.G. - E claro que isto deve ser considerado. A experienciaqu=tivemos no sindicato no Dassado,e os contatos que nos temos, tern demonstrado que o mercado segurador procura cumprir as leis,inas evidentemente existem excecjoes e quanto a estas excegoeso sindicato tern efetivamente que atuar com rigor porque a lei esta al para ser cumprida,mesrao que ofuncionario psra manter o seu ■emprego, nao queira aparecer,o sindicato tern meios efetivamente de coibir estas 39005 atraves de uma fiscalizaqao direta,ele tern competencia para isto, e n5s nao teremos contemplaqao com essas infragoes nao com o otajetivo de penalizar o empregador,mas para fazer com que se cumpra alei,inclusiveorientando o associado quando o erro partir dele.

R.S. - Mas de que maneira o sin dicato efetivamenteconsequiria detectar os desmandos do empregador ja que este nunca e denuncindo [-X2lo empregado ?

J.G. - 0 sindicato tern que merecer a confianga de seus associados,c a medida que consiga, tera conhecimento dos fatos atraves do prdprio funcionario ,sem queeste aparega.pois este e ounico rreio do sindicato tomar conhecimen to do que ocorre,e atraves de uma fiscalizagao conjunta com a Delegacia Regional do Trabaiho detectar as infragoes que estao sendo

cometidas,a exemplo do que e feito no sindicato dos bancarlos.

R.S. - Como o Sr.se posicionaria frente a luta pela maior liberdade de agao dos sindicatos no Brasil.

J.G.- Este e urn comprdmisso assumido por qualquer llder sindical para com os trabalhadores,e mesmo que ele envolva riscos,nao podemos estar ausentes da luta que vem se desenvolvendo. Porque a medi da que urn sindicato luta dentro daquilo que determina a lei , estaremos estabelecendo uma nova ordem social.

O sindicalismo como urn movimento de luta,existe para aprimorar as condigoes sociais.

Nos estaremos enganjados nesta lu ta,para que o trabalhor tenha urn resultado maior dentro do capital e trabaiho,que sac os dois fatores componentes do desenvolvimento da sociedade.

R.S. - Que mensagem o Sr.gostaria de transmitir aos seus colegas ?

J.G. - Bern,a nossa chapa nao foi composta pelas pessoas que pensem como o Jose Gomes ,qi.ie tcnham a nesma religiao,mesmo partido, mesma ideologia,nossa chapa e ecletica, porque isto e o que entendemos por sindicato ,ele nao ter cor ideol5gica nem partidaria,nem religiosa,tem que ser alguma coisa muito pura, sindicato mesmo de verdade.

CORRETORA NOVlSSIMA EM GOlAS

0 Governador deGoias, Ires Resende Machado,enviou mensagem 3 Assembleia Legislativa do Estado^de Goias instituindo a Le9ionarias Corretora de Seguros S.A.controlada pela Funda9ao Agao Social do Palacio do Governo.

A idiia tem como finalidade retornar aos cof-res publicos a coWissao de intermediagao dcsse guros dos orgaos ds. Administra9ao direta e indireta do Estago,alem de agir no MERCADO FINANCEIRO,atraves dos entesesatais a ele vinculados pcdenainda atuarnoMERCADO DE TERceiros.

abrago desta coluna aos cor^stores independentes de Goi as.

2) seguro obrigatOrio para estaClONAMENTG DE VEIcULOS.

^^ojeto de Lei apresentadope- io Deputado Francisco Amaral (PMDB) institui a__ obrigatorie- uade da contratagao de seguro contra danos meteriais,incene roubo,por entidades puulicas ou particulares que exPlorem servigos de estacionaJtento de veiculos.

^uito justo o usuario contar com esta protegao e tranquilidade.

panamericana de seguros

A Panamericana nao encerrou suatividades como muitos chegaram a comentar. Ela apenas passou a dedicar-se aos segu ros do Grupo Silvio Santos,e ha quern diga que ainda a urn ou tre grande negocio.Diante disto,mandou urn abrago afetuoso aos corretores colaboradores e

Pevista de SegvurosJULHO/83

a maioria dos funcionarios, dispensando-os.

E pelo jeito cassaram tanb&n a palavra dos administradorescfe iraoveis. Cassaram ?

4) SOTECNA

Depois de muita luta foi cancelado pela SUSEP o registro da SOTECNA-Sociedade Tecnica de Administragao e Corretagem de Seguros T,tda.subsidiaria da Cia.Siderurgica Nacional. A quase dois anos atras,a go verno decidiu por desvinculala do controle governamental, e iniciaram-se os estudos pa ra buscar a formula pela qual isto seria feito.

Conclusaoia Sotecna foi desativada agora,e a pedido da propria Corretora,talvez aborrecida com a demora da formula.

5) CONCORRENCIA £ ISTO

Crise e crise,e para combatela esta valendo tudo. Comenta-se no mercado que uma grande Cia.entrou em contato com a ABADI(Associagao Brasileira de Adrainistradores de IiTDveis),na expectativa de angariar seguros de incendio de condoralnios das administradoras.Comenta-se tambem que a prcpost.a e irabativel (proposta de prestagao de servigos e cla ro) ,principalmente pelos cor retores independentes, colabo radores ou nao da Cia. E ela e independents, daquelas que dap todo apoio ao corretor de se guros

6) SINDICATO DOS SECURITARIOS

Por tres vezes seguidas presenciei reclamagao de socios do sindicato dos securitarios

do Rio com relacjao e frequen— cia a co'lonia de ferias.'Eles se queixam que a colonia esta sempre^ocupada,quando' na verdade nao esta. Urn deles teve seu pedido de visita negado sob esta alegagao - e decidiuconfsrir.Chegando la encontrou a colonia s5 com metade de suas instalagoes ocupadas.

O que esta havendo por al senhores diretores ?

Sob a diregao de R5mulo Cavalcante Mota ,Presidente daABADIAssociagao Brasileira de Administradoras de Imoveis,sera realizado no princlpio de Outubro na sede da Confederagao Nacional do Comercio,o II CursodeAtualizaqao para Sindicos. O curso sera patrocinado por 7 Clas., quais sejamrAjax.Generaliftoncordia,Internacional,Maritima, Phoenix/London.

CORRETORES

JURISPRUDENCIA

SEGURO por morte natural -declaRAgOES invertdicas -segurado ciENTE de SUA DOENgA -ONUS DA PROVA - DESONERAgAO DA SEGURADORAJI^TELIGENCIA arts.1.443 e 1.444 do

EMENTA

Exiscindo circunsCanciasquejustifiquem a presun^ao de queosegurado ao celebrar o contrato, saOia de seu estado,ou,pe1o menos, "ao podia afirmar jamais cer sofido de molSstia q uo d e te m inastrataraento hospitalar e ser ple"omeiite saudave 1,opera-se transtTencia do onus da prova. Aquecontra quern m 11 i t a a presunqlo o onus da domonscra^-an em conrario.de que esse fato presumioo incorreu".

fApelagao Civel n943.902-2-1O Tri-a de -..sti,a/SP-9a.CinIarrH:tor.Des.Odyr Forto-Un5nime).

RpPONSABILIDADE CIVIL -ACIDENTE DE TRANSITO-COLISAO DE VETCULOS EM CRUZAMENTO DE RUAS-GULPASCON0? p^ea meta de inexistEncia de AgAOmovida peLO REU-C0MPUTO DO PREJUIZO-EXCLUSIVO DO AUTOR.

EMENTA

Quando ha culpas concorrentes resPonde cada um a das partcs pelameCade dos danos s up o r t ad o s pe 1 a oiCra parte. Mac tendo o reu promovido demanda de cobran^a dos da nos que sofreu,nao podea eles ser coiisiclerados na ai^ao movida pelo a u C <1 r"

(Apeia^ao clvel n9292.944.19 Tri bunal de Alqada/SP. 19Grupo de Canaras Ci ve i s.Re la t o r: JuizRangel Dinamarco-Maioria de votes)

RESPONSABILIDADE civil - COLISSO oe veTculos em cruzamento em vias

ftevista de Seguros - JULHO/83

pOblicas-preferencial sinalizada com a placa "par£"-ato iLTcrro de PREPOSTO-CULPA MANIEESTA-AgAOREGRESSIVA DE SEGURADORA JULGADA PRQCEDENTE-NflO ACOLHIMENTO DA TEGRIA DO EIXO MEDIO.

EMENTA

Carre que trafega per via secundaria.para cruzar preferencial.si nalizada can a placa "Pare'", tem que respeitar a preferencia de passagem do veiculo que trafega pe1 a ult ima".

(Apelaqao Civel ^n9297 765.19Tribunal de Alqada/SP la. Canara.Relator:Juiz Oliveira Li.na-Unanim e)

?5^SCRigS0-AgS0 REGRESSIVA CONTRA

MARTTIMA-RECONHE- cimento expresso da DTVIDA-PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIOO APLICAgAO DO art.172,V,DO CC-EMBARrSn RECI BOS-DECLARA- gflo DE voto-voto vencido.

EMENTA

S(^undo o Codigo Civil,art. 172 V.aprescrigao interrompe-se"por qualquerato inequivoco.aindaque ex traj udici.al.que importe reconhecinento do direito pelo devedor

"Assin.se por_carta — cuja autenticidade nao foi posta em duvida — ficou reconhecido o di reito do crcdor.pelo di-vedorrondera-se interronpida a prescricHo na forma da legislagao civil ih 1 n vocad a"

(Apelaqao Civel n9 28 5.444C Em b argos Infringentes). 19Tribui.al de Al^ada/SP.39Grupo de Caniara.s Civeis.ReIator:Juiz Pinheiro Rodrigues.Maioria de votes).

RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTF DE TRSNSITO-PROPRIETSRIO m ZM-

7) CURSO PARA SINDICOS

PRESTA VETCULO a terceiro- chaves PEROIDAS POR E5TE E APODERADAS POR MENOR.QUE DS causa AO DESASTRE.

EMENTA

Qapeml SEGURADORASA

C.G.C. nP 01.556.539/0001-94

CAPITAL E lESERVaS SUPERIOR: CR$3.600.000.000,00

QENTE UNIDA t MAIS 8EQUR0

^(ATalZ Rio de Janeiro| Rj SUCURSAIS

Bio de Janeiro I RJ

Sao Paulo I sp

Av.Mal.Floriano,19,59,69 e 79

Av.Mal.Floriano,19,59

Rua.Sao Bento,545,39 e 49

Porto Alegre| RS

Belo Rorisonte I MG

Cviritiba I PR GoiSnia I GO

Salvador | BA

Fortaleza I CE VitSrla I ES

Braallia j DF

Beleoa I PA

Manaus I AM Recife I FE

Florianopolis I SC

Katal I RN

Sao Luiz I MA

REFKESENTAgOES

Tereaina I PI

'iacaio J AL

Rua Cel.Genuine,421,89

Av.Parana,485,79 andar

Psa,Gal.0sorio,437,79

Rua De2esseis,97,49

Rua Chile,23/25,8/808 a 810

Rua Pedro Borges, 75/304

Av,Jeroninio Monteiro,124, salas 702 a 706

Setor Comercial Sul.Ed.Sao Paulo, salas 211 a 217

Av. Gov.Jose Malcher, 652.39

Av.Sete de Setembro,1251/201

Rua do Fogo,36,49

Rua Cons.Mafra,40/401 e 402

Av.Rio Branco,784,C.Alca

Rua Sete de Seterabro,453,29

Rua Rui Barbosa,146 N,s/509

Rua Joao Pessoa, 501

"Em d a cor gos o o u e i nao uoi s o, ( Ap b un lat

fac de ,a rido del fend o de e L s a c ela e la^ a 1 d or:J

e da prcsun^ao de causalio done da coisa incuaibeoo d an o ,s upo r t a r os encares decorrences, resticuindo ido ao statu quo ideal, por separ ag ao Es s a presungao r r e f r ag a ve 1 . Mas ao done da abe provar que,no seu canao tern cabimonto". ao Civel n929J.075.IPTrie Al5ada-SP.la.Canara.Reuiz Olivcira L im a-UnSn ime)

I^'I'Jro-aqao de REEMBOLSO-ACIOENTE DE !,^7.^SIT0-VIA EXPRESSA- INVASflO POR J«1MAL de GRANDE PORTE COuRANQA PEDSGIO-RESPONSABILIDADE " IN VIGILANDO".

EMENTA

58.961/71

"No cransporte terrestre de pessoas o condutor respondepelo passageiro e pela bagagem .Mas,quaiito a ultima,se o passageiro nao declara expressam ente 0 valor, pagando primio por excesso de limice de franquia,prevalecepara fins de Lndenizagao o m^imofk ado no r eg ul am e n t o( disposigoes do Decreto 68.961 /71)

(Apelagao Civel n918.969.Tribunal de Justiga/SC.la.Canara.Relator Oes. Protasio Leal-Unan ime)

RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTE DE TRfiNSITO-DENUNCIAgAO A LIDEDA arrendatAria pela ARRENDANTE-"LEASING"-LEGITIH1DADE PASSIVA " AD causam" da ARREDANTE-CULPA DOPREPOSTO DA RE.

EMENTA

tando-se de via expressa pa*^5 ^ual sao 0 s t ab e 1 e c i d as 90es cspecials de ^^guran^a e p' ° Pve^o pubIiCO,rcsponsave1 e a por omissao do dever de ^^8 11 ancia,perm i t indo 0 ingresso ^_animais que surpreendem os u®^arios,causando-lhes danos".

"Tr;a cond iconserva9ao e cujo use e cobra-

^Apola^Ho Civcl n9292.741.19Triuiial de Alqada/SP . 2a.Camara.Re®tor:Juiz Roque Kan a C s u-LInanim e) Responsabilidade civil- HOTEL-FUR"^0 EM APARTAMENTO DE HDSPEDE-INDENIZACAO DEVIDA PELO HOTELEIROINEFICACIA de aviso AFIXADO NOS quartos-INTEL I GENCI A DO ART. 1 . 283 DO CC.

EMENTA

"0 hospedeiro responde,ccmo^ dePosicirio,nos termos do par agra fe unico do art.1.284 do CC, pelos prejuizos causados a bagagem de seus hospedes.Tratand0-se de tespon8abi1idade legal,para dela isentar-se teria de provar a culpa ou concorrenc i a de rulpadobospede no case de que se trata.

(Apela5ao Civel n923.845. Tribu nal de Jus C i^a/RJ . 2a. Cam ara .Keiat o r : De s.Ne 1 s on Pecegueiro doAmaral-Maioria de votos).

TRANSPORTE COLETIVO-DNI BUS - EXTRAVIO DE BAGAGEM DE PASSAGEIROVALOR NAD DECLARADO-PR£M10NAOPA

GO - I NDEN I Z Ag AO- APL 1 C Ag AO DO DEC.

Revista de Seguros - JULl10/83

"Cabe a denunciagao a lide da arrendataria em contrato de leasitg pela ar rendant e Para a arre'ndante ser exclutda da relagao processual deve o contrato deleasing estar registrado no Registro de Titulos e Docunentos ,para que possa ser oponlvel erga cranes.Se carece de tal pub1icidade,a arrendante proprietaria dos bens e civilnente responsavel peranteo ter ceiro peios danos que a coisa objeco de leasing vier a ocasionar. Provada a culpa do preposto dadenunciada a lide,a autora tem direito a indenizagao".

(Apelagao Civel n9 1 100/81.Tribu nal de Algada/PR.2a.Camara.Relator:Juiz Franco de Carvalho-Unan ira e).

anuario de seguros

50^anos a servigo do Seguro com informagoes ticnicas e precisas para o.s que se interessam ou lidam com a Economia Seguradora

□ LFECLUB

SegurodeVida e Acidentes Pessoais

III TERCEIRO CONGRESSO NACIONAL

de corretores de seguros

t

De 09 a 12 da outubro da 1963 Sera realizado nas depandencias da yotel- Gloria—Rio da Janeiro— o Ail Congresso Nacional de Correores de Seguros,sob opatrocfnio s FENACOR —FaderaQao Nacional dos orretores de Seguros a da Caplsiizagao.organizado pelo Sindi- ato dos Corretores da Seguros e Capita 1 izai;ao do Rio da Janei^°"'Issao Organizadora.presidri P®^3,Sra.Rose Marie C.L.Ro te Dctavio, tern se reunido as longo dos ulti- ^ b meses para examinar diver ts topicos relatives a raaliza-

inri evento.A Comlssao conta a- a com as participagoes especido Or.Roberto Silva Barbosa, A^esidente da FENACOR e do Or.Pau-

° Gomes Ribeiro, Presldente do ndicato dos Corretores de Sedo Rio de Janeiro.

^ Para maiores esclarecimentos ouvi-

^Ibei Paulo Gomes

□r.r>4- "Dspols de examinarmos os co"!'°®-'^®sicos resolvemos,n5s da ^ rnissao organizadora .entregar esevento a uma empresa especia2ada, a FOCO Feiras,Exposigoes i-ongressos Ltda. .Foi escolhida ^ambern a ABREUTUR.empresa de tuismo e o transporte ficara com

® VARIG.

"Sobre o tema escolhido °ntinua Paulo Ribeiro — depois ® varlas reunioes a escolha re=aiu sobre "□ SEGURADG" que sera

AVldldo em tres partes:

a)Suas necessidades e Interesses-fungau do Corretor bJGarantias dos riscos-fungao

'do Segurador

cJEstabiiidade da Instituigao fungao dos Orgios Oficiais.

REUNIAO DA COPAPROSE

"De 10 a 14 de maio p.p. juntamente com o Presldente da,

Rsvista de Seguros - JUeho/83

FENACOR,comparecl ao 4' Congres so Nacional de Produtores de Se guros,em Maracay—Venezuela.Partlcipando da reuniao do Conselho Dlretor da COPAPROSE! Confederacion Panamsricana de Productores de Segurosjficou all estabelecido que a proxima reuniao do Con selho Diretor desta entidade seria realizada no Rio de Janeiro", Juntamente com o nosso Congresso Nacional".

"Apos o encerramentodoCon gresso,no dia 12 de outubro,entao sera realizada a reuniao do Con selho Diretor da COPAPROSE.0 objetlvo desta reuniao dentrodoCongresso, sera a de Intercambio entre OS corretores brasileiros e os estrangeiros.Contaremos tambem com a presenga do Presidents cb BIPAR Sr.Oswald Hubener.

SEGURADORAS NO CONGRESSO

"Outre ponto estabelecldo nas reunioes da Comissao Organizadora do Congresso,— continue Paulo Ribei ro fol a participagio das Cias.Seguradoras.IRB,SUSLP e firmas particulares-quB montario stands.mantendo assim contatos com correto res nacionais e estrangeires ".

~~"0 nosso Congresso sera mito dlnamlco,com ativldades intL ressantes e multo objetivo" Perguntado pela REVISTA DE SEGURDS.porque a escolha do tema recaiu sobre "0 SEGURADD",Paulo Ribeiro resoondeu:

-

"0 Segurado ea pega raais importante do Slstema de Seguros e infelizmente nunca foi lambrado em em Congresses anterlores. E pre- clso que se faga urn debate amplo abrangendo iado a Sistema Nacio nal de Segurus principalmenteso bre a^relagao Corretor/Segurado pois 8 0 corretor aquale que as sess ora , aconse lha e representa o segurado nas questoes ligadas aseguros".

"Nestes debates -diz Paulo Ribelro- sera deflnida a importancia do Corretor/Segurado no trato dos interesses do seguroe por isso estou certoque o tema deste Congr>s"so sera o mais importante dos ja realizados.pois teremos apartlcipagao de segurados e sera muito importante quo esses segurados durante as palestras externassem a respeito da' importancia do Cor retor/Segurado no assessoramento de seus riscos.

"Esta e a primeira experiencia neste sentido-exp1ica Pau lo Ribeiro-O problema do segurado nunca havia sido tratado antesem em nenhum encontro de seguradores ou c0r retors 5.1 remos sentir o que se pode fazer num debate desse nfvel com temas de interesse do segura do.

Urn dos principals problemas do atual mercado de seguros.e o que se refere a atuapao do Corretor/ Segurado.

Sobre esse assunto falou Paulo

Ribelro:

"Mas comissoes da FENASEG, da SUSEP, e do IRB.que tratam de condigoBs de coberturas e taxas.o Corretor/Segurado tem condigoes^de oferecer subsidies de ordem tecnica, sem nenhum demerito aostecnicos do mercado segurador, alem de estarem.como e obvio em condigoes de oferecer subsidiosdaordem de comercia1izagao de seguros

Portant0,entendo que, deveriam haver reunioes com segurado res e Corretor/Segurado paraexaminarem em alto nivel as condigoes de seguros de um modo geral.Achamos que apos nosso Congresso,tanto corretor como segurador deveentender a importancia dessas reu nioes,para examinarem juntos as condigoes das apolices em vigor"

"Por fim-concluiu PauloRibeiro-espero que os Corretores/Se gurados compa re gam em inassa ao nor.so Congresso, apresentando seu'.-> tru balhos ate 31 de agosto,sohre n te ma "□ Segurado" ou ate mesmo outm ligado a area de seguros".

Ill CONGRESSO NRCIONAL OE CORRETORES DE SEGUROS

TEMA

D SEGURADO

a, OBflnlcSo dB BUBB BBCBBBldadBB B InterBsBBB ^ TuncSo do BOOre tor.

u, Garantla doa rlBCoa - funcia do BBSurador.

o, EstadllldadB da InstItuIcio-fonc5d doa OrgSoB Oflclals.

COMISSAQ QRGANIZADORA

ROBB OarlB da CarRoalra Llt,a Rodrlgo Ootivla - PrBsldantB

Roberto Silva Barbosa

Paulo Gomes Ribelro

Paulo Rocha Leitao da Cunha

Carlos Barbosa Bessa

Arthur Sampaio Candal Fonseca

ManoBl Alves Netto

TRABALHDS

0. trabalhos sobre o tema do Cong-sBO -u nao.deverao ser en.

treguea ate o dla 31 de agosto de 1963.

PROGRAMA PRELIMINAR

OTA 09 DE OUTUBRD

12-00 as 16:00 hs - credeoiamento

DIA 10 DE OUTUBRD

6 :00 as 9:00 hs

9:00 as 12 :00 hs

12:00 as 14:00 hs

14:00 as 10:30 hs

^•9^00 hs

2°=00 hs

11 DE OUTUBRD as 11,15 hs

^:30 as 12:30 hs

12:45 as 14.00 hs

O.OQ as 19,30 hs

DE OUTUBRD

10 ^0=00 hs

ly'i^ as 12.00 hs

• '^9 as 14:30 hs

14 : 3n

iR ®s 18:qo '^1:00

17:30 hs hs hs

DE INSCRIQAD

'^'^Tegdria

^QRRp TehpRp' '^'^^S AUTONOMOS CORRETDRAS

delegaoqs

QBSp^'^Dgs SU0STITUTGS

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sessio preparatoria-plenaria para a mesa diretora e comissoes tecnicas intervale para almogo comissoes

sessao solene de absrtura coquetel de abertura

comissoes conferencia inte rvalo confe ren ci a conferencia plenaria - conclusao das comissoes intervalo para almogo plenaria final de resolugoes e mogoss sessao solene de sncerramento jantar de encerramento

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sta de Seguros - JULHO/83

Projeto-de-lei em tramita^ao no Congresso Nacional pretende obrigar as companhias seguradoras a^venderem seguros ruraismas nao obriga ninguema cotpralos^ Como resolver essa contradigao intrlnseca do projeto?

A yerdade e que o elevadissimo poder de destrulcao da natureza, nao raro abrangendo extensoes.territorials que alcan9am varies municipios, da carater catastrdfico aos riscos rurais. Sao riscos que frequentemente levam a calainidade publica a vastas regioes e, por isso mesmo, tornam pura e sinplesnEnte proibitivo o preqo do seguro. Dai, no mundo inteiro, o seguro rural ser sempre subsidiado pelo Estado e, alem disso,ser sempre operado era regime "pool" ou de companhia unica, aglutinando todas as erapresas seguradoras.

No Brasil, onde nao ha sub sidies para operagoes de tal natureza, sempre foi ridiculamente escasso o nuraero de corpradores de seguros rurais. E esse numero tornou-se ainda menordepois da inplantagao do PROAGBD,^ e lira esquema de seguro oficial e obrigatorio, destinado exclusivamenbe a cobrir o credit© rural e nao as perdas do produtor.

Portanto, o que pretende o projeto e um arremedo de seguro rural, antitecnico e antieconomico, destinado a redondo fracasso. Pretende simplesmente a raontagem de um custoso aparato de seguro para talvez uma raeia duzia de produtores - aqueles cujas plantagoes estejam mais sujeitas a geadas, a enchentes e outros cataclismos, e que certamente nao terao condigoes de pagar o prego tecnicamente exigido para seguros de tais catastrofes.

autor do projeto certanente e bem intencionado, pois seu objetivo e proteger o produtor rural contra os pesados riscos da atividade agrlcola. Entretanto, por falta de informagao e de conhecimento da atividade seguradora, nao pode elaborar pro jeto viavel, a altura do seu relevante dijetivo.

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OFIMDOLUCRO NADEOOOMECD doireiuizd:

Pormaiorquesejaofogo.soexiste umjeito de uma empresaserdestrui'da: e nao I estarbemsegurada. I ASulAmerica,queha a quase90 anosvem mantendo aconfianpados seus corretoresesegurados,sabeque um bom seguro e mais do ' que umnegbcio.Ele tern fungaoeconomica e social. OSegurodelncendio repoelodopatrimonio perdido. E o Seguro de '*■ LugrosGe^ahtescobre adiferengaa menos do faturamento, causada petaparaJisagao da empresa. Ele assume as despesas flxas.

Faga osaiario do lodos os Tuncion^ios pai-ados— inclusivehorasextrasgastas noesrorgodefazeraempresa voltarao seu rilmo normal.

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