T1723 - Revista de Seguros - janeiro de 1983_1983

Atlantica-Boavista

1981 auferiu Cr$ 321,804 mil em prbsdesegoro.

0desempenho da Atlantica-Boavista no exercicio de1981.

O apelo da Unctad

0 Coraiti de InvisTveis da Unctad tern agora uma nova pre- tensao sob rroupagem diplomatica do apelo: a renuncia dos pai- Sesenvolvidos a realizarem os seguros de projetos que finafl ciem nos paTses em desenvolvimento.

OS financiamentos externos geralmente mas. Portanto, geram,grandes seguros,com ^°^te e conseqUente pen'dor para se fixarem, nao onde estejam os projetos fin,ancia dos, mas no paTs de origem do capital financiador.

Q capi tal tiva, n operaga 0 capit ci ona-1 tera a da com 1ega-se rincia.

uando cruza fronteiras com pa tem 0 antigo habito de nao v ela reunindo outros personage 0 que vai realizar. 0 seguro al financeiro prefere_tomar a 0, no seu paTs de domicTlio. certeza da boa escolha do seu OS riscos da aventura interna ( e aceita-se )que sejam ess

ssaporte de financiamento,o iaj'ar sozinho, mas em comins do elenco necessario a e um dess_.es_p6rsona9ens e si a incumbincia de sel.eNaturalmente porque assim, aliado e companheiro na H cional do financiamento. Aas as razoes de tal prefe -

Mas nao fica aT a tendencia doseguro para essa condigao de acessorio e acompanhante do principal . No comercio ^nternacional ha uma faixa ( e das chamadas "exportagoes i");"|Siveis ) por onde ele flui como acessorio incluido no prego (CIF) das mercadorias exportadas. E por detras destas ultimas ,muitas ye zes tambim esta o capital financeiro, injetando_boas e-lubrincantes doses de credito para estimular o intercambio comerctal entre as nagoes.

Com problemas dessa natureza, o Brasil tem longo trato e experiencias bem sucedidas. Suas importagoes, por exemplo, ha dez anos descartaram a companhia sistematica do seguro ex- bon; terno, antes um "invisTvel" agregado as mercadorias adquiriaas la fora. Tais seguros, enfini passaram para o mercado nacional, mas so depots de lento e dificil processo evolutivo da nossa legislagao.

A Atlantica-Boavista possui 0 maior patrimdmo liquido do mercado segurador brasileiro CrS45.075.759 mil.

A Atlantica-Boavista obteve um crescimento de sues reservas t6cnicas e do patrimbnio liquido del40%.

A AtlSntica-Boavist^ garante a tranquilidade de mais de 7.000.00H desegurados.

Os seguros de projetos com financiamentos do exterior,esfazem parte de um outro capTtulo. AT.quase sempre se abre certa margem para solugoes negociadas - tanto melhor negocia(para o paTs que importa o financiamento) quanto maior na fetaguarda o apoio de uma boa legislagao domestica de seguros. ® Brasil tornou-se bem sucedido nessa materia. Mas antes _teve que demoradamente construir as pri-condigoes para o necessario Poder de barganha. Uma delas e a maturidade e o adequado vigor Po-mercado interne de seguros.

Ao que parece,essa ainda nao e uma situagao comum edomi"ante na vastidao do Terceiro Mundo. Pelo menos isso ® o dy® s® f®duz do torn e da natureza do apelo agora feito pelo Comite de ifivisTveis da Unctad.

"^evista de seguros

Companhia de Seguros IWlId D1 Bliu

C.Q.C/M.F. 1B144O17/DOO1-0O/DO23

MarTtimos! Terrestres^ellsrV Transportes

nSuticos, Lucres cessant^^^^^^ Aet^o- Responsabilidade Civil r^ai 3 I A Credlto Interno, portador. Riiral Hab cos Dlversos, Global d^aaJr^c Errgenharla, Rlscidentes Pessoais, Panes Pesswlf n® °^^l9a?5es. Asas e Vida em Grupo. VAT, Operagoes Diver-

CIFRAS DO BALANCO DE 1982

CONSELHO DE ADMINISTRApAO

Pamphllo Pedrelra Freire de Carvalho-Preildente

Paulo Sirglo Freire de Carvalho Gonpalvei Tourlnho - viMPr«w.«t.

Francisco de S6 Junior - Vlce-Presldente. Vlce-Presidente

DIRETORIA

Antonio Tavares da Camara - Diretor

Fernando Antonio Sodre Faria - Diretor

Sergio Charles Tubero - Diretor

Fernando Lopes Nunes - Diretor

MATRIZ;Salvadpr/Bahia.

orflM® R«ir°"R - "I® 'P"""

LuS - MaceW - e'eirr^ N.t f "Manaui- Tereilna ^ Slo AQENCIA8

No CasteJo de Leeds

A_atmosf0ra da econoaia fecha da nao possui o teor de oxigenii de que precise a atividade seguradora. Esta, por isso, em qualquer lugar tem o resseguro inteir nacional como extenaao ou prolon gamento para suprir-lhe asfaltas locals. Isso torna o mercado mun dial uma comunldade de interesse (e compromisSOS)que vincula e so lidariza os mercados nacionaisde Beguros, onde eles existam. Essa conunidade capta recursos(em pr£ ®ios de r esseguroB)para(en pos-t^ ^lores indenizagoes desinistros)

*"edisCribui-los aos mercados looais onde e quapdo ocorram grandes perdas. A bem dizer,trata-se de urn mecanismo internacional (i>m

®^virtude de promover a regulaSao e oequilibrio operacional dos aiercados nacionais de seguros.

Nessa vasta e complexa engre^agen o desconpasso de uma parte losicanente afeta o andemento do todo,sobretudo quando a parte em defasagem tenhp a importancia do "loyd's, in'stituigao de grande e ^adiscutivel peso no sistema. E acontece que o Lloyd's, conforme .longa seqUencia de registros e cooentarios da imprensa inglesa, ven sendo perturbado na sua an^^ga e saudavel atmosfera^ Algu"as ilhas de po'luigao estao proyocando.ao seu redor,a detnanda de ^ajegoes de oxigenio novo para a 1ta do at puro.

A so Iidariedade de interesses aiercado mundial faz com que, a® toda parte, horaens do seguro |J®je tenham os olhos postos so°'e o fluxo das n'oticias proceaantes de Londres. Todos estao ^aj^Camente preocupados, mas por l^gual confiantes em que cedo tu° se normalizara.

Lui z Mendon9a

Outro nao deve ser oestado de animo do falecido Sr.E d w a r d Lloyd, que tera retornado a sua antiga taberna, bergo da secular e famosa instituigao hoje em de~ sagradavel transe. B desde la embora em muda vigLlia,ba de estar na ativa maqulnagao de algunaformula para reconpor nos dies de hoje a velha tranquilidade dcs bons tempos. A Prudencia (ou a SabedOTia)era uma deusa alegorica na qual o genio dos gregos reconhecia dues facestuma olhando o passado. E bon.portanto,due o espirito do Sr.Lloyd esteja ativo, procurando trazer o passa do para o presents.

De qualquer forma,e onde quer que esteja o falecido taberneiro tera visto com satisfagao,por exemplo, 0 que acaba de acontecei no Leeds Castle. Ali, em recente e famosa reuniao de fin de semana.a cupula do Lloyd's empenhouse na busca de caminhos para Te£ taurar a imagen da velha rnstituigao, naturalmente con algumas adaptagoes aos estilos dos tem pos modernos.

A indicagao de um chief execu tive, independents e estranho ao mercado, e uma das ideias que lograram consenso naquela historica reuniao.A escolha desse ch^ e£ (ou sheriff?) e certamente urn bom e importante pasao pra desanuviar os horizontes^ Alias, um dos nones em cogitagao e o do Sr. Kenneth Berril, que pertenceu ao Think-Tank.

Um bom e sabio comego,eem duvida, a reuniao no Castelo de Leeds. E com todos os fantasnas .a que teve direito, pois- sempre OS ha em qualquer bom castelo que se preze.

S^uro ndo^uinaddenU navida daIntomiaDal deSeguroa

A Internacional de Seguros nao trabaJha em seguro por mero acaso. Pode parecer estranho uma seguradora afirmar isso.

Mas no caso da Internacional de Seguros, Isto signlfica que ela e uma seguradora inde pendents 8 desvinculada de qualquer grupo flnancelro.

A Internacional de Seguros so'trabalha c5om seguro,

E isto 9 uma dedicagao de 24 boras por dla, 365 dias por ano. A dedlcagao que so um especialista pode ter.

E utiliza como canal permanente de vendas de sous produtos especialistas tie dedicados quanto ela: os oorretores de seguros.

Para a Intornacional de Seguros,seguro e uma especialidade.

Para fazer do seguro uma especialidade como a Internacional de Segu ros se propoe, e precise estudar, pesquisar, desenvolver novas tecnicas, enfim,inovar, evolulr sempre.

Alem de contar alnda com a experiencia e conheclmento de male de 60 anos de trabalho com seguros dos mals diversos tipos.

Para a Internacional de Seguros,o aperfeigoamento do seguro e uma tarefa que nao tern fronteiras.

0 grande objetlvo da Internacional de Seguros de desenvolver sempre e cada vez mais

0 seu produto,6 uma preocupagdo constante.

0 PROBLEHA DA PRESCRIQAO PARA 0 SE6URAD0R SUB-ROGADO (Comentarios de Jurisprudencia)

iEdO BATISTA NEVES - Advogado para a REVISTA DE SEGUROS

VP APELACRQ CIVEL 19.913

TRIBUNAL DE OUSTigA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

5a. CAHARA CIVEL

SEGURO TERRESTRE - SUB-ROGAgAO - AgAO CONTRA 0 CAUSADOR DO DANG - PRAZO DE PRESCRigAO

EHENTA

COMENTAR I OS

i"

Uma tarefa que nao obedece limites nem fronteiras.Prova disto sio OS convenios e intercam bios que a Interna cional de Seguros mantem com algumas das mais importantes e respeitadas seguradoras do mundo,como a Royal Insurance, a Zurich Insurance Co. e a Haftpflichtverband der Deustche Industrie, com a qual a CIS formou em joint-venture a Hannover-Internacional de Seguros S.A..

Para a Internacional de Seguros,quanto mais se aprende sobre seguro, mais ele se torna necessgrlo.

Deste pensamento nasceu o Ciclo CIS de Palestras.

Seu

recer e oferecer tecnicas de seg^ for necess4rio. J

0 Ciclo CIS tras esta divulge d seguro em todo"

0 resultado ^ maior conhecli'^jj^' seguro, maior tizagSo de suas dadese, sem ampliagSo do E a Intern^" ^ nSo para por ^'gl) PorqueoP®'P(!i'' uma seguradof^^j a Internacion^',/ Seguros nao e ® apolice.

"Seguro. Agao regressiva da seguradora contra a empresa de' transports per danos em coisas transportadas. Legitimagao da companhia lider para administragao_do segu ro e a representagao de co-seguradoras.Anua a prescrigao, corre da entraga da carga. Verificada a citagao alem do prazo quanto a dadas entregas.extinto eo processo quanto a-s mesmas. Nao ressalvado, em grotesto habil, 0 direito a reclamagao, tambem por aT se extingueo processo, quanto as demais entregas. (D.O.,9.IX.82 pag 60).

20 APELACAO CIVEL NO 64.468

19 TRIBUNAL DE ALQADA - RO

7a. CAMARA CTVEL

PRESCRigAO - AgAO DO SEGURADOR CONTRA 0 TRANSPORTAOOR - PRAZOS.

EHENTA

"Prescreve em um ano a agao do segurado contra o segu rador e vice-versa. Has a agao de regresso do segurado contra o transportador e vintenaria".

(REVISTA DE SEGUROS N9 732 OUNHO DE 1982. pag. 415/416)

HEVISTADE SEGUROS

19.1 Os do1s acordaos adma, ambos recentes, dao uma medida da perplexidade que ainda domina os doutrinadores e os tribunals quando se deparam com 0 antigo problema do prazo prescricional para o segurador sub-rogado, nos ressarcimentos de indenizagao de sinistros de transporte terrestres._0 fato da sub-rogagao em si, aliais, tam bem atormenta a doutrina, conquanto ja tenha encontrado solugao pretoriana com raras e esporadicas divergencias. Ja no que toca a prescrigao conseqUente da sub-rogagao, o dissTdio nao e tao rare e embora a corrente ju- risprudencial mais avolumada seja conforme o primeiro acordao, ela se firma em solugao artifi cial e, por isso mesmo, tecmcamente censuravel .

Na verdade. a prescri gao anua para o segurador _sub- -rogado em conseqtlencia de inoenizagao de sinistro em transpor te rodoviirio nao 1 correta.

0 acordao sob analise, calgando o ponto de vista acoIhido, ressalta que "np, lapidar, de PONTES DE MIRANDA, na sub-rogagao__ pessoal, muda_o sujeito, mas nao muda a relagao jurTdica. 0 prazo da prescrigao deve ser manipulado, consequentemente, a vista da relagao ju rTdica, originaria, que nao mudou, embora mudando o sujeito ativo desta relagao, o credor por forga da sub-rogagao". E,invocando a autoridade do Des. J. C BARBDSA MOREIRA, adita, que "0 prazo de prescrigao e o mes mo da agao que poderia ser intentada pelo segurador para fazer condenar ao ressarcimento o,caus^dor do dano". Posto que nao « diqa explicitamente. deixa qle esse jurista tratava de 0 cl ara pro-

objetivo^''^ informar,educ^^i

ein sinis- tro de transporte terrestre, cu^^.solucao teria o amparo do

?isos 2 P ? r Comepcia'l.in- flrsLi : — f-emate vem reinrf^tic ® ''ecisoes do Supremo 22a volumes 39/10, 63/ trsi ri da_Rev1sta Trimes tral de Jurisprudencia.

1ft ^ P aresto da R.T.J. 39/ 10 se_fundamenta em que "outras decisoes, na sua argumentacao, nao distinguem entre as duas modalidades de transporte. Realmen te, nao haveria razao para dis~ tinguir.porque o n9 2 do ar..449 do Codigo Comercial nao alude es pecie de_transporte, referindo" -se as agoes para entrega de car 93, a contar do d1a em quese f1n dou a viagem".

. Parece-nos que tanto o acordao relatado por J. C. 6ARB0 SA MOREIRA, quanto o que vem na R. T. J. 39/10, cujo relator foi 0 Mm. VICTOR NUNES LEAL, incorrem em equivoco. Na verdade todo 0 elenco de tripoteses do art.449 do Codigo Comercial se refere a VT^agens por mar, havendo a excegao do inciso II, remissao expressa a fatos exclusivos da industria e comercio marTtimos. Se 0 mciso II nao i tao especTfico e porque, no conjunto de casos que constituem o suporte fatico do art^ 449, explicitagao e desnecessaria. Por isso, resulta claro_que,^nele, a viagem cigi- tada e mantlma. No caso particu ar do inciso III a remissao a primagem, estadias e sobrestadias. e a avaria simples deixd mduvidoso que se trata de viagem por mar,_visto que todos esses da nomenclatura do direito marTtimo.

- Ainda no que concerne ?2 acordao da_R. T. J. 39/10,a- lem do erro tecnico de hermeneu440 Hft rSl "^2° ^0 art 449 do_codigo Comercia 1,ha"eauTjjao menor ao dizer que o art. 99_do Decreto 2681 de 1912 e aplicavel aos transportes terrestres em geral. Como esclarece

J. C. CARVALHO DE HENDONCA.o- in ciso 11 do art. 449 do Codigo Co merclal e para"as agois para en trega de carga, a contar do dia ®"J que findou a'VIAGEM MARTTIMA'.' aduzindo, em nota ao pe da mesma pagifla, que "quanto aos transpor tes ferroviarios, ha disposigoes

especiais." (Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Livraria td. Freitas Bastos S/A, 5a. Edjgao> 1 956, vol, 69-3a. Parte Pag. 483) •

oA>AAA aresto da R. T. J 82/999, tambem referido, decidiu problema de transporte de mercadoria por via-ferrea, cuja prescrigao e especialmente reguTada 22, Decreto 2681 de 1912. De_sorte que. fundando-se, como razao de decidir sobre lapso prescricional, no art. 449 do Codigo Comercial, nao atentou o acordao apreciado para o fato de que a decisao na R. i, j. 82/999 nao Ihe serviria de escora

A 1 A ® referenda de J. C. BARBOSA MOREIRA. quanto ao inciso III, do art. 449 do Cod.igo Comercial, dissemos que OS casos ali referidos sao tTpicos da nomenclatura do direito maritime. De fato, mesmo a expressao AVARIA SIMPLES, tao adulterada no linguajar. forense atual, tem conceito precise, que ser ignorado. Ao lado da AVARIA GROSSA., ela e especie da fortuna do mar AVARIAS, que sao todas as despesas extraordinarias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou seperadamente,__e todos os danos acontecidos aquele ou a esta, desde o embarque e partida ate a sua voi ta e desembarque - arts. 763 e

19.2 Como yisto, a prescri?ao anua para indenizagao por dano ou perda total da carga em transporte rodoviario e e fruto de apltcagao analogica, ora do art. 449 do Codigo Comer^loi' ^0 3rt. .99 do Decreto- 4681. Tal analogia, entretanto, nao se afina com os melhores prmcipios de interpretacao e ^P^^cagao da lei. Mostra o Juiz PEDRO AUGUSTO DO AMARAL, do Tri bunal de Algada Civil de Sao Pau vencido que, tratando-se de prescrigao de curto_prazo, nao e tolerada ampara abranger casos nao previstos , mvocando, em arrimo ®"ertiva, ligao de MAZEAUD -

'

nos seguintes termos: AO P'^fscriptions abregees , parcaaS",? . - exceptionnelles sent limitees dans leur etendue aux cas precis pour lesquels elles sont etablis" (Apud R.T. vol

267, pag. 575). A doutrina tem eco em CARLOS MAXIMILIANO que en sina: "submetem-se a exegese es" trita as normas que introduzem casos especiais de prescrigao , porque esta limita o gozo .de direitos" (HermenSutica e Aplica9ao do Direito, Editora Freitas Bastos, 4a. Ed. 1947, pag. 285).

As normas do art. 449 qo Codigo Comercial e do art.99, do Decreto 2681, regulam casos especiais de prescri£ao, sendo, pois, de 1nterpretagao estrita.

Acordao do Tribunal de Algada de Sao Paulo - R. T.,vol. 322/507 - diz que a aplicagao analogica do art. 99 do Decreto 2681 e prestigiada por CARVALHO De MENDONQA, e indica o numero 1179, do 69 vol.-2a. Parte, do "TRATADO", em escora a afirmativa.

A assergao nao tem eco Da realidade, pois no numero 1179, da obra e volume citados, DARVALH0_DE MENDONQA cogita da prescrigao exclusivamente _quan^0 aos transportes ferroviarios, fechando o capTtulo"Da responsabilidade das estradas de ferro Do transporte de mercadorias'^que comega com o numero 1167.

EquTvocos dessa nature e elasticidade na aplicagao analogica de normas restritivas do lapso prescricional e-que tem conduzido ao entendimento de que ®'le seja anuo quando se trate de 4?5es para haver indenizagaopor "jecadorias perdidas ou danifinfl®4s no transporte rodoviario.

E se OS erros como o que se viu na remissao ao art.99

^2 Decreto 2681, tanto no acordo Supremo Tribunal Federal ,39/10,-.quanto no ""TT do Tribunal de Algada Civi i Je.Sao Paulo-R.T.,322/507_- sao jDjustificaveis, tambem nao se livra de censura a iDterpretagao 4nalogica que se vem fazendo.com i^Dta largueza, das normas refe'"'das.

No art. 49 da Lei de T nu a r I. -tT ww - -

2'}tfodugao ao Codigo Civil Bra;'leiro vem que "quando a lei Toa T ft ra- omissa, o Jui'z decidira o caacordo com a analogia, os ^stumes e os princTpios gerais ® direito".

Ora, nem a legislagao comercial nem a legislagao civil sao omissas quanto a regulagao dos prazos prescricionais das agoes para haver indenizagao per inadimplemento. no contrato de transporte de mercadoria por ter ra

No Codigo Comercial a norma e a do art. 442 que tem em mira, entre outras,as obrigagoes contraTdas conforme os arts. 99 a 118.

Esclarece CARVALHO DE MENDONgA que a responsabilidade do condutor.no contrato de trans porte regulado nos arts.99.a 118 do Codigo Comercial,e_contratual e seu fundamento esta nos arts. 103 desse Codigo e 1056 do Codi go Civil.Per issQi alias .achava ele absurdo o emgrego das normas do Decreto 2681 as empresas de bondes e aos proprietarios deautomoveis, parecendo-lhe qu« » aplicagao analogica do art. 103 do Codigo Comercial as pessoas transportadas nos bondes seria perfeitamente justificave).(Obr. e vol. cits., n9s 1088 e 1153).

Se 0 fundamento dares ponsabilidade do condutor no transporte terrestre esta nos arts. 103 do Codigo Comercial_ e 1 056 do Codigo Civil ,Pa'"ece indisputavel que a prescp_9ao das acoes que tenham por-objeto o inadimplemento da obrigagao contratual. em ambos regulada. se ja de 20 anos. Dispoe o art. 442 do Codigo Comercial que t-odas as acoes fundadas sobre obriga goes comerciais contraidas por escritura pijblica ou particular, prescrevem nao sendo intentadas dentro de 20 anos"; e o art._177 do Codigo Civil, que as a g o es pessoais prescrevem, ordvnariamente, em 20 anos, nao yindo no art. 178 qualquer excegao para as obrigagoes oriundas de con trato de transporte. Assim, se , como diz o proprio acordao sob analise, "o prazo de prescrigao deve ser manipulado, consequentemente, a vista da relagao juridica, originaria ,que nao mudou, embora mudando o sujeito ativo desta re1agao,o credor.por forga da sub-rogagao", no caso d o__s transportes terrstres, a excegao das estradas de ferro. regulada Jor normal especial , tera de ser de 20 anos.

0 segundo acordao ens tende que a prescrigao e de 20 anos, porque a agao con tra 0 transportador rodovian'o. do segurador sub-rogado, se regula pelo art. 177 do Codigo Ci vil. Embora nao o declare, o abaseado _no artigo 1056 do Codigo Civil,ja que.apesar da confusao que se faz quanp ao tipo de responsabi1idadedo trans gortador rodoviario(mormente apos a criagao do seguro de responsabilidade Civil do trans portador rodoviario-RCTRC- para garantir indenizagao por danos ou perdas ocorridas com a caroa) 0 certoe que se trata de respon sabilidade contratual, e nao de-

nr passo, CARVALHO DE MANDONgA com a objetividade que 0 caracteriza ensina queas empresas de_transporte,e sob rnnH iHcluimos OS condutores ,as empresas de estra- da de ferro. e outras de nafure-

aceitando mercadona, a entreaa-las no spk destine, pontualmente, em condi-

^"tegridade material e recebendo passageiros ,a garantir -Ihes a regularidade do transoor te e a incolumidade pessoal Nao cumprindo esta obrigagao, mani-

4. '"esponsabilidade ?ra?uaf

^ ^ escopo da repara- ?ao do dano.Esta responsabilida de promana, conforme se ve. Hn contrato de transporte, e tern a fundamental no art lUSD do Codigo Civil. ,""

precisamos lembrar que'a obriy-^

° causado pe lo inadimplemento do contrato d? transporte muito diferente e dt obrigagao derivada do ato ilTciifn,K- ^"^93 culpa aquilianalque fiSSr ® trazer a responsabi lidade das estradas de ferro.Esta responsabilidade rege-se pe- dos arts. 159, 1519 a Vil"' ISk ® Codigo Ci- vH". (Obr. Cit., vol lo.?] Parte, n9s 1148 e 1155).

segundo alega e se apresenta como fundamento do pedido, a existencia de danos verificados em coisas entregues a re, ora apela oa, para serem transportadas, da nos causados por prepostos seus tendo a apelante, segundo susten ta ainda, contribuTdo para os da nos por culpa, ou negligSncia de sua parte'.'

S toda evidencia, e um entendimento errado sobre a natureza da responsabilidade do transportador no contrato de transporte.0 aresto fora infelir ainda ao dizer: "a circunstancia de se cogitar, na especie, de um contrato de seguro e da existencia de avarias nas mercado rias seguradas, nao desfigura a a?ao, que e de cai-ater civiT.mes ">0 porque nao se debate na demanda, relagoes entre segurador e segurado, entre o segurador e 0 dono das mercadorias, ou seJa. 0 seu destinatario, a pessoa L d^tiravan, ou era™

0 fato de ser ou nao de.natureza civil a agao, in caau nao teria a menor importancia para o __deslinde do problema da prescrifao,do mesmo modo que pana ele,nao poderia ter a natureza da responsabi11dade,contratual ou delitual . Em qualquer das nipoteses seria de 20 anos.

Mas nao se pode deixar sem uma censura o equTvoco em que 0 acordao incide. Para ele a 3,930 era comercial porque nao se tratava de Tide entre segurador e segurado. Ha af confusao injus tificada eis que, justamente se Tora a demanda entre segurador esegurado, ele teria carater ti civil - arts. 1442 a 1 465 do Codigo Civil .

29.2 A sub-rogagao nao al_tera a relagao jurTdica originaria - art. 988 do Co-

do' Poranaquanto tenha dado'solufao correprescrisegurador sub- opdo, partiu de premissa fal sa ao afirmar "... que versa a tante^riP fi'^enizagao resul tante de ato ilTcito qual sejaT

REVISTA DE SEQUftOS

•*'1^ "''^® Pue, sendo comercial 0 contrato de transpor e, que originou 0 direito do se gurador, sub-rogado ,comerci a 1 e a" acao para satisfazi-lo.Posto que 0 problema seja _mais de conota5 0 3cadef?nca, vao os reparos que nos parecem indicados, pois, como dito acima,sao os enganos na interpretagao e aplicagao das 'eis que conduzem as distorgoes

na prestagao jurisdicional,sendo um exemplo enfatico disso 0 pro blema da divergencia pretoriana objeto destes rapidos comentarios.

Nao parece demais re gistrar que muitos lapsos vao ate a inyocagao equivocada de pr^ cedente jurisprudencial pa ra cal^ar a tese que se defende no momento. Sem que se precise sair •ios arestos vistos aqui, temos 0 que vem na R. T. J. 39/10, refenido no primeiro dos acordaos sob analise. Alem do engano ja a pontado, quanto a lei 2681 sobr.' estradas de ferro, 0 julgamento 3 que ele se reporta, publicado na R. F. 1 59/208,trata de trans porte marTtimo e nao de transPorte terrestre, como se diz ali, buscando amparo para a analogia Pnetendida.

Mais contundente ainda e 0 erro na remissao ao acordao da R. T. 322/458. Nele se fala que: "Nao poderia assim, essa prescrigao anual atingir 0 beneficiario do seguro e menos ainda as agoes regressivas do segura dor contra 0 responsave! do dano causado ao segurado,nos casos de sub-rogagao legal, porquanto em matexia de prescrigio nao aa admlte interprecagao extensiTO ou ampliativa. E 0 que ensina a melhor doutrina,cumprindo destacar ensinamentos de CARVALHO SAN TOS (Cod. Civil Interpretado, v. 3/478) e PONTES DE MIRANDA (tratado de Direito Privado.v. 69, n.2 do § 707, pag. 346), fazendo ambos justa critica a doutrina contraria de CLOVIS e CARPENTER a respeito do assunto".Este julgado^ de resto, riao prima pela coerencia.a

nVERSOS

ANUARIO DE SEGUROS de 1982

No ANUARIO de SEGUROS, edifao de 1982, na segao "Diretores e Administradores do Seguro e da Capitalizagao no Brasil", foram omttidos alguns nomes que compoe a organizagao da YORKSHIRE-CORCO

VADO COMPANRIA DE SEGUROS,da Matnz e Sucursais,os quais publicamos a segui r:

FERNANDO FERREIRA DA VEIGA-Super intendente do Departamento de Sinistros de Transportes.

HAROLDO SCAPIN RABELLO DE CARVALHO-Gerente da Sucursal do Escado de Minas Gerais.

ILVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA- Gerente da Sucursal do Estado do Espirito Santo.

ILVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA- Gerente da Sucursal do Estado do Espirito Santo.

IVAN DIAS COELHO—Superintend ente do Departamento de Transpor tes.

JORGE DE PAULA PIRES-Assessor da Diretoria

JOSB CARLOS B.TOZZI-Gerente da Sucursal do Estado do Rio Grande do Sul.

LEIMAR ROCHA SERRA-Gerente da Su eursal do Estado do Ceara.

MARCIO ABBATE-Gerente da Sucur sal en Campinas, SP.

R.C. WHEELER-Gerente da Sucursal' do Estado de Sao Paulo.

PEDRO ALDO DE CAMPOS-Gerente da Sucursal do Estado de Santa Catarina.

PEDRO MACHADO DE MORAES-Represen tante em Parnaiba.Pl.

ROGER J.V. BRUfiRE-Gerente da Su cursal do Estado de Pernambuco.

RUBENS JOSE DE SS-Gerente da Su cursal em Sao ^fose dos Cam pos,SP

TgO FRANCISCO MUNCKE-Gerente da Sucursal do Estado do Para na

WILSON BASIlIO—Gerente da Sucur sal do Estado da Bahia.

YUKIO HITUGUI-Gerente da Sucur sal de Londrina,PR.#

ANUARIO de SEGUROS 1983=50 ANOS

BOAS FESTAS

A TECNICA EDITORA,agradece a todos que enviaram mensagens de BOAS FESTAS, por ocasiao da passagem de fim de ano:

*Sr. Ernesto Albrecht- - IRB5*Sr. Carlos Eduardo Quartin BarbosaCOMIND;*Sr. Victor Renault - Nacional;^Famllia Larragoiti - Sul America;*Sr. Sergio Luiz Duque Estrada - IRB;*Sr. e Sra. Vicen te de Paulo Galliez - Commercial Union:*Sra. Maria Constanga

IRB;*Sr. Roberto Muniz RondonAjax;*Sri Jose Carneiro de Araujo - Minas Brasil;* Sr. Roberto Konder Bornhausen - UNlBANCO;*Sr e Sra. Jose Eduardo de Andrade Vieira - Bamerindus;* Sr. Maurlcio Guiraaraes Tavares - COMIND; *Prof. A.C. Pacheco - Brasil;*Sr Luiz Carlos Nader - Atlantica; * Sr. Paulo Bertoche e Sra. Vera Lucia - Ajax;*Sr. Cahongia - Generali;*Sr. Claudio Neto,Sr. Car los Cesar de Vasconcelos e Sr. Manoel Morgado - Cruzeiro do Sul

*Sr. Humberto Roncarati;* Artaon Publicidade;* Jobar Propaganda ; *Salles Interamericana;* Golden Cro88;*0smar Alves .& Cia. Ltda ; *IBM;*Cia. Piray de Papel;*Banco Nacional;*Brasilcote;* JD Publi cidade;*Banco Lar Brasileiro ; * BRADESCO;*C0PIGRAFICA

Effl meadoa do ano de 1934, ^o.t cAiado o ANUXRIO OE SEGUR05, qae iufigiu patia c.obn.iK uma £acuna i.xiifintz.poi ^alta de public.aq.ao de obJiai data natuKcza, paA.a icKvin. ao mcicado aeguAadoA.

Weate ano de 1983, complctamoi mcio aecuio de cxiitlncia.

Ac longo deaaea anoi, contama com a colabofiaqao daa Companhla& SeguAadoAoa, daa Socitdada CoKKitoAxii, da SUSEP, da FEWASE6, ^0 IRB e de peaaoaa do moxa alto gabojiito e pKatZgio, do mzio 4eguAadoA,eada um dando a aua paAce^a de contiibuiqao, pana que '^cangaaaemoa o noaao cxito.

■Sao 50 anoi de tKabalkoi A.nintcKA.uptoi. Sao BO anoi de luta, '^ontfLtbu.indo com aquclc que e aem duvida, um doa agmcntoi maii ioKtz da zconomia nacional - 0 SEGURO.

A rtoa, nzitz mom&nto. io nata agAadeceA aqueiea que aempAe ea^ZveJiam ao noaao lado, dcpoiitando iua con^ianqa mita obJia dan '^o-noi 0 aeu apoio, a^Aavez de publicidada e matcJi'Lai.ab/n.lhan ■lando aaaim, aa paginai do ANUARIO PE SEGUROS.

P<iA.ti/i date numcA.0 e dun.an.t& todo o ano dc 1 983, a REUISTA dinctamcntc contaibuiKam pa- SEGUROS komcnagcaKo. aqueEea que 0 auceaao data obAa, que e piomi^a cm none paZi, AepAodu^•<-wdo em auaa paginai mataiai e '^^^antz zitzi 50 anoi. anuncioi publizadoi no anuaxin

REVISTA DE SEGUROS

Ha mais de 63 anos servindo ao

NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA

Principals etapas de uma existencia util

0 nome "Sul America", era organiza^a^ de previdencia, simboliza hoje confianga.A primeira empresa de seguro de vida do concinen te criou para o nome que adc-ou um significado novo, consequente da ajao segura,inflexivel,confiaote do seu trabalho.

A"Sul America" - Companhia Nacional de Seguros de Vida - conquistou em todos os paises em que se estabeleceu a preferencia e a sirapacia do publico.que sabe estimular os bons empreendimentos. Tan.to no Brasil, onde foi lan^ada a semente dessa arvore procetora, como na Argentina, no Chile,__no Peru, e no Equador, a Sul America foi sempre a primei ra empresa desse genero. 0 seguro de vida era pouco conhe cidd neste hemisferio, quando ?

Sr.Joaquim Sanchez de Larragoiti lan9ou as bases da Sul America

Acompanharam-no nessa iniciativa o Sr. Justus Wallerstein e o Sr. Antonio Sanchez de Larragoiti,es te filho do primeiro.e todos al tos funcionarios da New York Li fe, coupanhia paradigms da Sul A merica

A esses idealizadores vieram se juntar os Srs. Armando Darlot.C. J. Quiney-, Adolpho Hasselmann e Herbert Reeves, tambem "experts" desse precioso ramo de atividade Com elementos humanos deste va lor e um programs superiormente tra^ado, a Sul America veio se firmando ate os nossos dias.quan do a sua carteira de seguros em vigor atinge a extraordinaria ci fra de 1.822.505:22A?000 (Um miIhao, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinco contos e duzentos e vinte e quatro mil re is).

Que some de trabalho e dedica;ao nao se despendeu para, ao cabo de 41 anos de atividade benefica apresenta-la tao superiormente forte.

0 exempio da Sul America prova que qualquer empreendimento norteado para o bem estar coletivo

REVISTADE SEGUROS

tem a sua prosperidade garantida Para que os nossos leitores £aqam seu proprio juizo da marcha dessa seguradora, varaos apresentar o desenvolvimento da cartei ra de seguros em vigor, desde os primeiros tempos, dessa Companhia ate OS nossos dias.

Ao encerrar o exercicio de 1896, a Sul America tinha 12.023:000$000 de seguros em vi gor, em 1907,isto e,12 anos apos a sua fundagao,essa mesma cartel ra se elevava a 114.000:000$000, para em 1920 atingir a 258.400:OOOfOOO. A partir dai, desfrutando o prestlgio de um n£ me que se fez respeitado no Bra sil e fora dele, a Sul America marchou a passos de gigante,pois que em 1925 os seguros em vigor se elevam a 777.050:328$000,ecin CO anos apos, em 1930 a 1.209.494:732$000, para alcanqar em 1936 a cifra excepcional de reis

1.822.505:224$000. , Antes de passarmos a outro capitulo, torna-se necessArio boraar alguns c.omentarios em torno do desenvolvimento de sua carteira. Ate 1920, o seguro no Brasil era olhado com desconfianqa, e muito especialmente o seguro de vida, que pouca gente tinha a coragem de praticar.Junte-sea isto o mal que fizeram as "sociedades mutuas de peculios" que a essa epoca apareceram e que absorveram gran de soma de economia popular e po demos ter uma ideia de como. era olhado o seguro de vida no Bra sil ate 0 ano de 1920.Como ha ma les que vem para bem,a .q u e 1 a pseudo previdlncia despertou na alma do povo o verdadeiro sentido da previdSncia,aqueles em que se e levado por sentimentos nobres de amparo a familia e nao se cogita dos lucros faceis e imed^atos. For isto vimos que o periodo de 1920 a 1925,em que se foram extinguindo tais "socieda des", correspondeu a um desenvol vimento acelerado da Sul America Algo se aproveitava da experien-

cia amarga. fassemos adiante. 0 seu ativo.que era ao finalxzar 1896, de 5.375:838$964, 1910 somava reis 29.410:811$649i isto e, em apenas 15 anos era j uma empresa consolidada. "a veneer outro pe'flodo de 15 apos, em 1925, esse mesmo ativo 8®!®® va 131.186:049$891, para, mente em 1936, ultrapassar muxto de 300 mil contos jam exatamente 336.405:4 ? Outro capxtulo que veflete a sua grandeza e o da sua _a vez 08 41 anos de sua utx ^ existencxa. Faqamos a h x s rxa desse capitulo tambem por e tapas.Em 1896,era de 828.805$696 para elevar-se em 1910 a 9.003:6405717. Nao fox pequeno pTosresso dos seus prxmexros anos de existtncia, ,como vem os leitores.Vejamos.porem, algo ce mais palpavel ao veneer , merica o segundo perxodo de nos, em 1925,em que a s"® ta se el'evou a 47.773:429_^$ » velando forte e insofismavel pr grcsso". E 11 anos depoxs,em •ssa mesma receita e quase o o bro daquela,expres8ando-8e em a garismoB por 93.323:3085910. precise esclarecer que esse t tal "excederia de 100 mxl contos de rSis se a Sul Amerxca pudesse ter comjutado no exercxcxo 1936 0 resultado das operaqoesda eua filial da Espanha. Ax fica, em tragos rapido^s, mas incLBxvos, 0 resume hxstorxco grande companhia nacional de se guros de vida. Nio ^""^e o preocupaqao de exaltar feitas a 8olid®/^®_„^"%rabalho feitas a solxde/ ua — balho que se fez notavel pel® dos que a colocatam bem conceito piblico. Demos, apenas largas a Unguagem dos numeros. Os noss pioneie a nossa admiraqao aos pi *08 dessa magnxfxca jorna Seus continuadores. foi S. Sul America, ja 8™ ' ^ork confiada a cartexra que life, companhia „© Bra funcionavB ha alguns_ j, posil. 0 fate da direqao dessa P derosa empresa de seguros da dos Estados Unxdos Sul/ America os seus -nte Btasil e prova epodo prestigio que, ja aq t®. gozava essa companhx

l^sS'^exuberantes

"leader" do segUro de vida no continente sul-amerxca^no.

Ao completar a Sul Amerxca 40 •nos de vida, fez xmprxmxr um Ixvro hiBtoriando__os fatos marcantes que nessas ultxmas quatrodncadas preparatam a sua belxssxma escalada. Nesse livro, artxstxca mente confecxonado,em que as pri neiras paginas sao dedxcadas aos vanguardeiros da sua organxzaq^io sao mostrados os seus aervxqos , desde o Departamento de^ Agencxas ate o magnxfico refeitorio, com uma instalasSo talvez unxca no Brasil. .

Na sSde da Sul Amerxca, no Rxo de Janeiro, prestam servxgo cer ca de 500 pessoas.Numa vxsxta a esse grande emporxo de trabalho fam-a! a visSo dagrandeza e dos beneffcios dessa xnscxtuxqao.Na Srrix se faz que, nao seja para aperfexqoar os metodos de g®tan^ tir e facxlitar a prevxdencxa a Iheia, sem esquecer o daqueles cue trabalham a sombra dessa organizaqao ""'delo. Antes de encerrarmos aprecxaqao doe J

geiro eitudo »■>» piopd.dmo. rs"l'<..p-Vida pasoP a« "

ir/orqprni: p. pravl-

200 mil po.tos_d8 ^aas,^ap_ Ukk'°dr.koararrrfpd/daadadP.

t e que a Sul Ame'rxca e ml empresa brasileira e fazques tSo de o ser por pensamentos

motives bastavam

Para definir a posxqao d e

TLtarilidade dessa superior or A eStabiJ -dustrial e tal que o ganxzaqao altera pelo fa .lllZ Se mudanqa de diretool o desaparecimento de SSSU-r de suas figures de re-

'^inglncias humanas °°"'' rao. Em 41 anos ° ° desvxa. tombar para sem '^nciaviu vidores a ® grandes" earalizador e fundad*^

a Sul America contim ' "'®®

Ihe trasaraJ e

^ balanco de j #, •

o leicor - ^®®rica local deete An em outro

as nossas palavrL I to claro.Por ele oI ''®ouiBea "®S8as conclus^es e ®® ® Progresso sem oar d ^erifica a^-presa de previdSncir^^

C.G.C.nP 01,666 539/0001-94

gENTE UNIDA E MAIS SEQURO

seguradora sa

C«plt.l,R„,r„„_ crfs.eoo.ooo.ooo.oo

noticias

NOVO PRESIDENTE NA FENASEG

A Federagao daS Empresas de Seguros e de Capitalizagao -FENA

SEG - eleg'eu seu novo Presidente Sr. VICTOR- ARTHUR RENAULT - Pre sidente da Nacional de Seguros, no dia 2 de fevereiro ria_sede da quela Federa?ao. A eleigao aconteceu com chapa unica e estiveram presentes representantes de sete Sindicatos federados. Ao Sr.'Vi.ctor Renault os cumprimentosda REVISTA DE SEGUROS,

dia 2 de margo, as 10 horas para apresentarem propostas de Ofer- apresentareni v.v. ta Onica, conforme condigoes estabelecidas no Edital.

PRODUZIR 0 MAXIMO COM 0 MTNIMO

Em palestra feita em reuniao-alraogo do Rotary Club Rio de Janeiro-Tijuca, dia 5 de Janeiro, o Sr. Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP, fri.ou que sobre tudo em tempos de sobriedade economica impoe-se a necessidade de "produzir o raaximo II com 0 mimmo' •

E 0 texto dessa palestra, que passamos a transcrever na Tntegra

NOVA XICITACAO DA FEDERAL

No dia cado-. 0 ta Unic SEGUROS

Apos a pre-qua Seguros quali fi datos a cionari

3,1 de Edi tal a de c S/A. reaber lifica - nov cados aquis 0 da F

Janeiro, foi publiresumido para Ofer ompra da FEDERAL DT

tura do processo de ?ao (V.Edital -Rev. .82 pag.30), foram ds_seguintes candiigao do controle aederal.

- CAPEMI SEGURADORA S/A,

- HASPA COM.IND. e PARTICIPAgOES,

- PORTO SEGURO CIA. DE SE GUROS GERAIS,

- SERGIO SUSLIK WAIS,

.- CARMO-IND.E COM. LTDA., e

- ETESCO S/A-COM. E CONSTRU •gOES.

Com'excegao da ETESCO S/A,os outros dnco concorrentes ,participaram da primeira licitagao promovlda pela CED e pelo lAPAS.

"A CARMO-Ind. e Com. Ltda.de pro- pri-edade do Sr. Gustavo Capanema e acionaria minoritaria da EMPAR causadora da anulagao da primei ra concorrencia, apos denuncia apurada, de contqr capital estrangeiro em seu grupo.

Os pre^qualificados tem ate o

REVtSTADE SEGUROS

Pela Portaria n9 251 de 02/12/82 (D.O.U. de 04/01/83), o Superintendente da SUSEP aprovou a reforma e consolidagao do Estatuto Social.0 capital da empresa e de Cr$ 3.906.000,00.Na mesma assembliis geral extraordinaria em que'se aprovou a reforma e conso lidagao estatutaria, foram eleitos para a Diretoria o Sr. Fran cisco Assis Neves ,Diretor-Presidente, e a Sra. Edir Varella,Diretora-Superintendente.

NOVA SEDE DA A INCONFIDENCIA

A INCONFIDENCIA comunica ao mercado segurador a mudanga do enderego de seu sede que passara a funcionar a Rua Santa Alexandrina nO 336 - Rio Comprido-RJ Tel: 273-1222.

ITAO

SEGURADORA S/A

0 Superintendente da SUSEP baixou Portaria, aprovando alteragoes introduzidas no Estatuto da ITAO SEGURADORA,as quais relativas ao destaque do capital. de...

1.200 bilhao de cruzeiros para operagoes de Previdincia Privada daquela Empresa.

"Honra-rae sobremodo partilhar convosco daa.alegrias desta reuniao plenaria, em ambiente tao acolhedor" e em tao seleta companhia.

Tenho presentes na memoria os inestimaveis servigos que este clube internacional vem prestando ao coletividades humanas, em todo o mundo, desde que foi fundado,' em Chicago, pelo advogado PAUL* HARRIS, em 1905.^Nao creio Rue haja titulo honorlfico mais belo do que este, de servidor da Humanidade,; que todo bom rotari®no tern a felicidade de .ostentar. util aos seus semelhantes, contribuindo para a crescente meIboria do meio social em que vi>constitui realmente o mais no°re ideal de qualquer ser civili2ado, consciente da forga e da Rrandeza da legltima fraternidcde.

Dico isto, devo agora algo ?er-vo8 sobre a Superintendencia de Seguros Privados, visto que yoaso honroso eonvite visou an; ao titular da SUSEP que a P®88oa fisica que vos fala., bendo-me presentemente o priviiegio de dirigir tio respeitavel °''8ao, refiro-me a ele com o justo orgulho de ser dele o primeiservidor. E natural que assim pois se trata__de entidade de direito public© a qual a lei adjudicou'grandes responsabili•^^des, na qualidade de executora poiltica governamencal de se- - fuiirica gQvernauie«i>.»' Suros, capitalizagao,e previden- dia privada aberta,e_de fiscali- Htivaaa aoerta,«^uc -tadora das instituigoes que operao nesses tres setores da eco''^mia nacional.

Entendo desnecesaario encare®®r»a pessoas bem informadas,coas que aqui se reunem',a signr

REVISTADE SEGUROS

ficagao e a importancia do Seguro no contexto economic© das nos sas atividades sociais, publicaa e privadas. Considerando,porem,a complexidade cada vez maior que o progresso da tecnologia imprime a todas as relagoes negociais nunca e demais sublinhar-se o crescente grau de dificuldades no encaminhamento e na solugao dos problemas de mercado,especialmen te em face da natural oscilagao dos valores, caracterlstica de epocas de aguda transformagao de conceitos' e de metodos.como esta am que vivemos.

'Exatamente em fungao da rapidez das mudangas na estrutura 8£ cio-politica das atividades eco•nomicas, cresce a exigencia _ de ' segiiranga das pessoas e das ins tituigoes, tanto nos setores pr^ dutivos, quanto na poupanga, pa ra que nao se percam, na aluviao dos riscos de toda ordem.os fru— tos dos esforgos empreendidos na criagao e na circulagao das riquezas.

.A'simples percepgao dessa ati.Vidade evidencia de pronto como' deixou de ser tranqilila^e facil.a analise das conveniehcias e das.inconveniencia8_das normas legais que vigem ou sao propos tas, das regras a serem adotadas, dos limites a serem impostos a determinados tipo.s de comercializagao e dos nlveis de responsabilidade a serem fixados para acapacidade de retengao dos riscos por parte das empresas.

A verdade e que.apesar das di ficuldades generalizadas do pa norama economic©, os reaultados obtidos am nosso pals_. pelo mer cado de seguros,tem sido positi ves. A analise do movimento con- solidado das sociedades segura-

SEGURADORA MINEIRA S/A

doras,_de ianeiro a setembro do ano proximo findo, mostra um acrescimo- geral de arrecada^ao de preoios da ordem de 98!?,super ior portanto, ao nivel da inflagao , sendo que no mercado incerno o crescimenCo foi de 97,64% e de 125,16% nas operaqoes com o exCe rior.

Na distribuiqao dos resultados por ramos, o seguro incendio concinuou liderando a receita se guide pelos ramos automoveis» acidenCes pessoais e pelo seguro DPVAT. Notavel foi o desenvolvimenco aoe seguros devida,que ultrapassam, no perJodo.a marcados 100% em relagao a igual periodo do ano anterior. No tocante aos ramos elementares, merecem destaque os desempenhos extraordinarios do seguro global de bancos que, na comparaqao dos dois periodos, atingiu o__indice de 437% e do seguro de credito a exportaqao, que aumentou 259 pontos percentuais.

Observaqao de grande interes se e a que diz respeito a rela,qao entre o valor total dos pre mies diretos e o dos sinistros pagos, que atingiu, nos nove meses analisados, o elevado coeficiente de 42,66%. Vale conside-

rar que, para esse resultado,con tribuiram principaImente, e pela ordem, o seguro de responsabilidadecivil do transportador hidroviario, o seguro de credito a exportaqao e o seguro rural.

Em cruzeiros,o total geral da arrecadaqao de premios, nos tres primeiros trimestres de 1982,foi de 299 bilhoes.Quanco as aplicagoes, as mais importantes foram em titulos da dlvida publics, no montante de 69 bilhoes, em titu los mobiliarios, que somaram 54 bilhoes,e em depositos bancarios a prazo.que chegaram a 46 e meio biIhoes.

A noqao do onus publico tem-nos levado, em ratio disso, a fraqUentes oscilagoes,entre ojG- bilo pelo dever cumprido e o pe8u das decisoes a adotar,entre a da SUSEr"'"'" desenpenho

Sao administrativa e oreconhecimento da msuficiencia de seus recursos materials e humanos.didLff?" e da qualidade <tos agio "^Presentam a sua Tal como a Capita1izacio e a Previdencia Privada AberL,o Se guro nao cessa de exigir conti nues aprimoramentos de ordem tec-

DE SEGUROS DA BAHIA

nica, seja nas conceituagoes atuariais e economicas,seja nas ordenagoes de netureza juridica ou cpntabil. A eficiencia da fiscalizagao impoe,por outro lado,suporte cada vez maior de informagoes estatisticas e sempre mai or agilidade administrativa. Entretanto, tudo is>..i deve set obtido6,na medida do possivel,den-, tro He severos parimetros de con tengao de despesas, limitativos de facilidades e recurso.s, pois Codos sabemos '.que os servigos publicos experimentam, na atuali^ dade, grandes rigores de restrigao financeira em seus dispendios.

Impoe-se.portanto, produzir o maximo com o minimo, multiplicar Possibilidades com o discernimen Co e o idealismo. Creio, porem, que esta e uma requisigio dos empos, que atinge a toda'= as

instituigoes publicas e privadas e a todas as pessoas responsave— is, no Brasil e no mundo. Cada qual da nos esta sendo convocado a dar o melhor 'd'e si mesmio em fa vor de todos, com o minimo de exigencias e o maximo de compreen sao, para que as dificuldades se jam minoradas e as metas maiores sejam conseguidas. Somando esforgos, na ousca permaneivte das melhores .■^olugoes, havemos de al cangar os nossos desiderates de construgao'de um Brasil poderoso c feliz, para o bem de nossos filhos, e dos nossos netos.

Nao tendo duvidas de que s.era esse 0 sonho de todos nos. Que .Deus nos fortalega e.nos inspire para essa vitoria, sao os Votos que formulo. £ agradecendo a vo sa generosa homenagem, auguro pa ra este glorioso Clube e para to dos OS rotarianos, um feliz 1983.a"

Companhia de Seguros

C.G.C. 61.665.131/0001-00

Capital:Cr$ 650.000.000,00 Atlvo irquido Cr$ 2.418.377.426,59

Matriz

Rua Dr. Miguel Couto, nP 58 • 59 andar, Sao Paulo. PABX239-1822-Telex nP (011) 23859 CP 3320-End. Telegrafico

INDUSEGURO -CEP 01008

Sucursais

Bel6m, Belo Horizonte, Blumenau, Brasilia, Curitiba, Fqrtaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Sao Paulo.

Escritorios

Bauru, Campinas, Campo Grande, Florlanopolis, GoiSnia, Jo5o Pessoa, Joinvllle, Londrina, Macei6, Manaus, Marilia, Natal, Ribeirao Preto Santos, SSo Carlos, S5o Jos6 do Rio Preto, S§o Jos6 dos Campos, S&o Luiz, UberlSndia.

Ramos em que opera Todas as modalidades de Ramos Elementares, Ramo Vida, Ramo SaCide e Previd§ncia Privada.

TORKailRE-CCSCCWUXJ

OGMMNHM DE SEGUnS

CAPITAL REALIZADO:Cr$ 1.196.460.00000

H "*f ® 2"° <"Av. Rio Bnin- CO - 20031 - Riode Janeiro .Tel.: 262-5225- Telegr.:"YORKSHWE"

Caixa Postal, 2207 - Telex(021)22.343.

DIRETORIA

Fernar^o Machado Portella • Presidente

R.E. Simpson • Vice-Presldente

Antero Ferreira Junior - Dlretor^uperlntondente

crnesto da Silva • DIretor F inancsiro

Clelio Rogen'o Loris

Henrique Schiefferdecker Fiiho

Jolo L6ck)de Souza Coelho

Jonas Graham Kellock

Manoel Pio Corrfia Jijnior

Odilon Antunes

Sei^k)Coutinho de Menezes - Diretores

SUCURSAIS EM; Portataa Londrln. Por.0 Ale,™, Recife. Rio de Jeneiro,Seived^r.Sio

Sao Paulo e Vrtdria. '

AGENCIAS EM: BeKm, Maruus e ParnaHM

Paulo Ribeiro

Entrevlsta com o Presidente do S1nd1cato dos Corretores do RJ

A REVISTA DE SE6UR0S em entrevlsta com o Presidente do Slndicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizagao do Rio de JaneirOi Dr. Paulo Gomes Ribeiro, apurou a opiniao do representante da clasae,pa ra as declaragoes prestadas pelo Sr. Theophilo de Azeredo Santos, Presidente da FEKA8AN, que em almogo realizado em homenagem ao Sr. Ernesto Albrecht, Presidente do IRB, fez a este referencias elogiosas e merecidas e na ocasiao teceu comentarios aos Corretores de Se guros.

Como resposta o Dr. Paulo Ribeiro, fez o seguinte pronunciamento:

■" Parece—tie que o Sr. Theophilo de Azeredo, nao esta devidamence esclarecido sobre a sistematica do seguro no Brasil, quando afir®a que:

mo afirma o Sr. Theophilo de Azeredo, menor ou maior prego do seguro, pois este e oficialmenta taxado.

B... I A. « Sucursa!de Sffo Peuh:

2)

3) Eq lo

IJ Somos de opiniao que o objetivo deve ser prestar o ntelhor serviqo,ao usuario, 0 cliente segurado,e a menor preqo. 0 segurado ten o direito de escolha, preservando a liberdade do nercado. A apresenCaqao eficiente? desses servigosge incompa■tlvel com a criaqao de monopolioa, que na pratica constituem novos cartorios.

A) Nao ha razap para obrigar 0 segurado a fazer seus se guros atraves de corretores.

5) 0 cliente deve ficar livre para utilizar os servigos dos profissionais ou contactar diretamente con o aeu segurador.

fi ) Os bancos levam os seguros, em suas diversas modalidades, a casa do client® num trabalho de "porta a portaV

Primeiro lugar - continua PauRibeiro - e preciso mencionar

1"® nao existe no seguro, menor Ptec'So, porque em nosso pats, co° na maioria dos outros parses, ® ®eguro em suas dive'rsas modali^®deB, e oficialmente carifado.e

® .riscos que nao tem tarifagao

S^icial, ten que ser subnetidos

j ^Preciaqao do IRB, que estabe- g®ce a taxa adequada e a submete

SDSEP. Nao existe portanto,co-

No Decreto Lei 73, em seu artigo 89 - ressalca Paulo Ribeiro -foi criado o Sistema Nacional de Se guros constituido dos seguintes organismos:

IS Conselho Nacional de Segu ros Frivados - a quern compete fxxar as diretrizes e normas dapolltica de seguros do pais.

29 Superintendencia de Segu ros Privados - a quem compete executar .a politica tragada pelo CNSP e fiscalizar as atividades do seguro.

39 Institute de Resseguros do Brasil.

49 Seguradoras

59 Corretores de Seguros Habi1i Cado s Podemos observar - diz Paulo Ri beiro - a exiscencia de un Con selho para tragar as normas e da SUSEP para executar essas aormas Venos que o Sistema Nacional de Seguros com seus dois organismo^ o CNSP e a SUSEP criarafi urn mecanis'mo da mais alta seriedade na atividade de seguros em nosso paIs

A Lei 6317,que certanente o Pre sidente da FENABAN desconhece,afirma o Presidente do Sindicato dos Corretores - de 22/12/75 que alcerou a redagao do artigo 19^ Lei 4594 de 29/12/64,_Lei esta que regula a profissao de Cor retores de Seguros, permite que 0 segurado faga seus seguros atraves de corretor ou se desejar, diretamente na Seguradora sen a intermediagao do corretor. Por

'"^^rbsdeProdugio em:Campos do JordSo flruique,Caxlasdo Sul,Joinvllle,Sffo Bento do Sul e'ltaitf

conseguinte nao existe nerthun previlegio careorial a favor dos corretores, pois o segurado pode fazar o ^eu seguro diretamen~ te a Seguradora, mas nessa hipotese 0 segurado nao paga premio menor. Faga o mesmo premio e nao tern a assistencia do profissional, que e o Corretor de Seguros Esta mesma Lei, 6313, numa so bria decisao, de um se.ntido so~ cio-economico da maior expressao, estabeleceu que, nao exiscinCo a figura do corretor, a conissao de corretagem se destinara a FUNENSEG para formaqao de Cecnicos em seguros inclusive de corretores de seguros.

Quando e que havera melhor servi50 7 - iiidaga Paulo Ribeiro

Quando o segurado recorrer diretamente a Seguradora ? For que havera melhor serviqo ? For que nao houve interferencia do Corretor ?

Seria 0 mesmo que dizer que 0 me lhor para um doente seja se auto -medicar ao inves de consultar o seu medico.

0 corretor que nao assume o risco e o profissional adequado a orlentar o seu cliente nao so na cobertura adequate ao seu ris^o

como tambem na assistencia ao seguro em toda sua vigencia. Quanto a atua^ao dos bancos vendendo seguro " porta a porta nem comentarios a este respeito posso tecer. Todos sabem que os bancos nao vendem " porta a pox ta " 0 cliente do banco procura

0 seu gerente, e este Ihe impoe, em sua mesa de trabalho, e nao na porta do cliente, o seguro que ele NAO deseja, mas o faz, porque necessita concluir sua opera^ao financeira.

0 grupo de trabalho criado pelo Banco_Central para examinar a atuagao dos bancos, nas atividades especializadas, tem os seus trabalhos praticamente concluidos no instante certo 'e estamos confiantes que normas serao baixadas,impedindo a atua;aodos ban** cos nessas diversas atividades,especializadas, inclusive nas de corretagem de seguros.

Estranho mais uma vez a posiqao tomada pelo Sr.. Theophiio de Azeredo Santos, na questao relacionada com atividade profissl onal de corretor de seguros em nosso pais, por<juanto foi preai.dente da FUNENSEG -Fundaqao Es-

cola Nacional de Seguros, escola destinada a formaqao de tecnie corretores, e deveria reconhecer a importancia do corretor na atividade de seguros em geral. A Fundagao, a qual ele presidiu, tem como um de seus recursos, a comiasao de corretagem proveniente dos seguros diretos, con• forme afirmei acima.

Ha um grupo de trabalho na SUSEP que tem examinado a questao da comissao de corretagem e margem de solvencla. A respeito desse assunto, tres hipoteses poderao ocorrer:

la. Redujao da comissaoquanto a essa hipotese, a comis sao oficial paga, e satisfatoria tanto para o corretor,quanto pa ra o segurador exclusive quanto a CASCOS MARlTIMOS E AERONSUTICOS, a despeito que no mercado rnternacional, as comissoes sao laiores que as pagas no Brasil.

2a. Aumento da comissao- ha"Vendo essa hipotese, os correto res preferem que haja reduq^onas taxes do seguro,beneficiar.do assim, 0 segurado.

3a. Liberapao da comissaosta hipotese,a meu intender se^ra extremamente pebigosa para 0

equilibrio cecnico eeconoiiico do seguro, pois havera uma disputa dos seguradores junto aos cerretores,_oferecendo sempre maiores comissoes. Se na liberaqao for permitido o desconto ao segurado, pela nao existencia do corretor, a disputa se fara entre os segu radores, oferecendo maiores descontos, o que seria danoso para o seguro.

A meu ver, 0 que e importante se fazer, nao e examinar a correta gem, e sim proceder uma revisao geral nas tarifas.

Quanto a margem de solvenci a,qu e uma tecnica importada domerca~. do segurador de Londres - MARGIN OF SOLVENEY -, mas que aqui nSo deve e nao precisa ser' aplicada porque temos aqui o fator de retenqao que esta em fungao do atr' vo liquido da seguradora eque da uma perfeita margem de solvencia a qualquer risco assumido.Em Lon dres a taxa e livre e o resseguro nao e compulsorio"e ai simcabe o "margin of solveney".

Aproveitando a ocasiao gostaria de relatar um fato ocorrido recen— temente, comigo:

- Eu estava participando de um seminario patrocinado pela Cia.

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Adratica de Seguros ao qua! compareceram os Diretores desta companhia em einco palses,Italia»Mexieo, Argentina, Peru e Venezue la,e encontrando-se presente tanr bem o Preaidente do IRB e o su perintendence da SUSEP.quando ao final solicitei a palavra para fazer quatro perguncas aos DireCores presences:

la. Em seu pals, os- seguros sao carifados?

- Todos responderam, sim.

2a. Em seu pais, as seguradoras podem oferecer descontoa aos segurados?

- Todos responderam, nao.

3a. Em seu pais,o corretor de seguros cem lei que regula sua

profissao?

- Todos responderam, sim.

4a. Em seu pals.os bancos po dem vender seguro?

- Todos responderain,nao. Estou certo que o Sr.Ernesto Albrecht, Presidente do InsCituCo de Resseguros do Brasil, entende ser absolucamence necessaria aaCividade do CorreCor de Seguros, haja vista, uma circular de sua aucoria - Presi 12 - abrindo as portas do Insticuto, do qual. e seu Presidente, para os cor-retores nos feitos que estes tenham interesse, e nesta' circular, fez uma apreciaqao muico honroea pa ra nossa classe"- concluiu Paulo Gomes Ribeiro.«

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Depois de registrar proceaso de franca retrafSo por mais de dois anos conaecutivos, a prodja 9ao de premios do mercado segurador brasileiro conseguiu, en 1982, igualar-se a inflaqao. Na realidade, o desempenho do setor oanteve-se .ligeiramente acima do Indice Geral de Preqos, de 99,72Z, da Fundagao Getulio Var gas, registrando modesto crescimento real positive de 0,632. E que no ano passado, baseando-se nos dados estimados do Institute de Resseguros do Brasil, as opeSoes com seguros proporcionaram receita da ordem de Cr$460|340 bilhoes, contra os Cr$230,129 bilhoes computados em igual periodo de 1981, representando ex pansao nominal de 100,352. A relativa recuperagao da ati_ vidade seguradora em 1982, deve8e a p'erformance alcangada pelos ramos vida que apresentaram cre£ cimento nominal de 107,122. De um total de cerca de Cr$37,029 bilhoes em 1981, a receita de premios pulou para Cr?76.696 bi lhoes em 1982, garanCindo uma sxpansao real de 7,42%. As ope'^a^oes com o exterior embora tenham movimentado volume de pre_ ®ios bem inferior aos dos ramos vida em valores absolutes, tarn bem tiveram geso consideravel recuperaqao da atividade corao um Code ante a inflaqao.Em 1982, alas obtiveram crescimento nomi»ral de 125,202, ao proporcionarem premios no valor de Cr$.....

27,356 bilhoes, enquanto em iRual perlodo do ano anterior e^ ran da ordem de Cr$12,147 bi Ihoes. Esea posigao garantiu uma taxa real de crescimento de 25,552.

Considerando apenas os nego ties feitos no Pais, as estima tivaa do IRB demonstram qua o oercado de seguros, mais uma vez Perderia para os Indices infla cionarios. Veri£ica-se claramen te que a receita produzida inte£ lamente pelas seguradoras,da or-

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.

CGC33 245 762/0001-07

Fundxia em 1965

Capital Crt 141.94a0e0.00 00878 noi Rainoi f/•/ntnttTtt

DIR ETORI A

DIRETOR superintendente Jun Mlzuksws

DIRETOR ADJUNTO

Mario Albino Vieira

DIRETOR ADM. FINANCEIRO

ArnaMo E. Bueclaratll

DIRETOR COMERCIAL

JoMf Berenutein

MATRIZ: Rua Dbero Badard, 426 30P ANDAR - SAO PAULO - SP

Tel.: 239-4223 - PABX SUCURSAL; Av. Marechal CSmara, 160, 99 ANDAR - EDIF. LEBOURGET. Tels.: 240-8524, 240 •8280, 262-9956 e •262-8622

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GRUPO SIL VIC SANTOS

dem de Cr?432,984 bilhSes, nSo foi suficiente, comparada com a a registrada era - 1981 r Cr$. 217.982 bilhoes ), para ba'cer a infla^ao de 99.72Z. Isso porque a raassa de negScios movimentada no periodo,desconsiderando o res seguro externo, obteve cresciraen to nominal de 98,63%, que.deflacionado, resultou numa retracao de 1,10%.

A^perda para a espiral inflacionlria, entretanto, pode ser creditada ao desempenho dos segu ros do chamado ramos elementa res. No ano paasado o tnercado fa turou em premios diretos quantia pouco inferior a Cr$ 356,287 bilhoes, ao passo que era 1981 ela ficou na marca dos Cr$. 180,953 bilhoes. Tais valores re pres enteram'expansao, nominal de" 96,89%, portanto, abaixo da taxa de infla^ao do ano, que, uraa vez descontada, representou decresci mo de 2,92%, situaqao inversa da quela alcanqada peloa seguroj dos ramos vida e pelas operaqoes efetivadas no mercado internacio nal.

Essa performance do setor durante o ano de 1982 feita com base nas previsoes do.IRB,dificilmente mudara a situaqao do mo vimento das seguradoras, do quando forem divulgadas as estas tisticas def initiva's. As estimativas da evoluqao de premios tem como suporte os resultados aufe-

ridos ate seterabro e mais balan^ cetes e balanqos das companhias de seguros dos ultimos tres meses do ano.

E certo que a posiqao do mer* cado ante a inflaqao nos oove primeiros meses do ano era bem melhor que a conseguida no fecfaa mento do ano. Para uma inflaqao, ate setembro, de 95,10% (IGP). a produqao do total de premios ( Cr$299,197 bilhoes ), manteve uma expansao nominal de 98,01% e real de 3,06%, comparado com o periodo identico de 1981 (.Crf.. 151,101 bilhoes ). As operaqoes com exterior foram responsaveis por uma receita de Cr$4,629 bi lhoes e OS seguros dos chamados ramos de vida por Cr$50,386 bilhoes, que remetidas aos resu^ tados atingxdos no ano anterior, obtiveram crescimentos noninais de 125,16% e 106,15%, respective men te.

Os seguros elementares, no en tanto, com Cr$243,753 bilhoes em premios, retralram-se 0,72%,mas, mesmo assim, nao impediram uma elevaqao real de 2,67% no total da. produqao feita .no mercado interno, algo pouco acima de Cr$.. 294.568 bilhoes. No mesmo perio do do ano passado, Janeiro a se tembro, o volume de premios foT de Cr$149i046 bilhoes, que em termos nominais representou ores cimento de 97,64%.«

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PODER JUDIClARtO

APELAQSO crVEL N9 20.131

Tribunal de Alqada - MG

2a. Camaxa

Relator: Juiz Abel Machado - na nime RESPONSABILIDADE CIVILREClPROCA - REPARTI?AO DE DANOS.

E M E N T A

"Em se tratando de culpa reciproca ou concorrente, os danos se partem na proporqao da gravidade da"culpa de cada agente.tu do segundo o prudente arbitrio o Juiz. Seria a suprema injustiqa mandar partir meio a meio a nizaqio so porque os envolvidos no acidente tiveram participaqao culposa na sua c»"saqao.

APELAQAO CIVEL N9 74.467

19 Tribunal de Alqada - RJ la, Camara

Relator: Juiz Josi Edvaldo Tavares - Unanime VIZINHANQA - DANOS OCASIONADOS POR CONSTRUgAO -RESPONSABILIDADE

E H E N T A

" Na aqao de responsabilidade civil decorrente de danos mate rials causados em imovel^em vir tude de const.ruqao de predio v zinho, sendo eles provados, d| Vem ser ressarcido. Todavia, sao de responsabilidade a ® " nistradora da construqao nao e ele que contrata o tercei to eausador dos danos, ^ 0 contratante, que, responsabilidade ^esse tera aqao regressive-

APELAgSO CIVEL N9 72.609

19 Tribunal de Alqada - RJ 7a. Camara ^ vreiftelator: Juiz Paulo Roberto Ftei tea,- Unanime

COMPETENCIA - CONEXAO - AQOES DE RESSARCIMENTO DE DIFERENTES VlTIMAS DO MESMO ACIDENTE.

E H E N T A

I'Dcorre conexidade entre ademanda proposta por um.passageiro e a proposta per outro, relati— vamente ao mesmo desastre, e envolvendo as mesmas partes.

APELAgRO CTVEL N9 76.936

19 Tribunal de Alqada - RJ 5a. Camara

Relator: Juiz Sampaio Peres - UC0RRE5A0 MONETXRIASENTEN^A - INCLUSAO NA LIQUIDA QAO.

E .H

N

APELACRO CIV'EL N9 76.879

19 Tribunal de Alqada - RJ 3a. CamaraRelator: Juiz Miguel Pacha UnaRESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDEN TE DE TRSnSITO - DERRAPAGEM -EXCLUSAO DO CASO FORTUITO OU FORgA maior.

E M E N T A

"Em acidente de transito a derrapagem de automovel nao esta inclulda dentre as hipoteses de caso fortGito e de forqa maior.

REVISTA DE SEGUROS 27

W Tribunal de Aljada - RJ

19 Grupo de Camaras ctveis

Relator: Juiz Roberto Maron - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MO RAL T abrangEncia pelo material.

E M- E N T A

"£ inaplicavel a indeniza'jao autonoma por dano moral estan do a indeniza^ao por dano mater^ al a envolve-la."

APELAgRO ClVEL N9 74.870

19 Tribunal de Al?ada - RJ

7a. Camar.a

Relator: Juiz Paulo Roberto Frei

tas - Unanime

SEGURO - SUB-ROGAgAO DA SEGURADO RA lIder

E M E N T A

"A co-seguradora lider ao gar divida pela qual podia se'nbrigada, pelos menos em parcc, torna-se sub-rogada na po8i9ao do seu segurado, de acordo com a norma do Codigo Comercial, art. 7 2 8."

RECURSO EXTRAORDINSRIO

- 5 - H6

94.121

5. •^em. Solida. Exigente. Tecnica. Minudosa. ABamerindus Companhiade Se^irosetudo isso e muito mais.

Afina},acada novocontrato deSeguro.seus dienteslhe transferem umagrande ''esponsabilidadesobre ddasebens.

Responsabmdade

a

Grupo Se^jrador Bametmdus, umdos maioresno "ranking" nadonal, cor^ uma participacdo emtomode 4%nos premtos diretos. Forisso ehi sdia. Esdlidi^ Eexigiente. Etecnica. EmirrudosaEndofogeds suas obrigofoes, acehmdo desafiospara ■erarnvxoreS gerarmaso benefidos.

^)mp^hiadeSeguros

Porqueso yi assimeh '. asufi

Supremo Tribunal Federal

2a. Turma

Re la tor:Ministro Moreira Alves ~ Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - PODER

RDblICO - OBRA POBLICA - DANO DE corrente de culpa de EMPREITEIRO

E M' E N T A

"a alusao do art. 107 d^a CF a danos que os funcionarios das Pessoas juridicas de direito pu''lico, nessa qiialidade, causarem nao implica nao possam elas ser i"espoiisabilizadas solidariamente Com o empreiteiro, quando o prejuizo decorra de culpa. deste, na lealizagao de. obra publics. E i.s So porque essa alusao diz respe^ to nao necessariamente a que o ato que diretamente tenha causa do prejuizo haja sido pratica o Por funcionario, atuando como

'IEVISTA de seguros

tal,mas, sim, a que este se pru da.'fi 0 que basta para ImpuCar-'ae o dano a pessoa jurrdica de d£ ~ reito publico."

APELACAO CTVEL N9 72.362

19 Tribunal de Aljada - RJ Ba. Camara Relator:Juiz Eduardo Rabello honorSrios MEDICOS- PROFISSIOMAL DE CLINICA CREDENCIADA - AgSO DB COBRASgA CONTRA A EMPRESA DE SEguro-saOde - DESCABIMENTO.

E H E N T A

"Nao pode cobrar honorarios, di'retamente de empresa especializada em seguro-saude, o medico integrante de clXnica em razio de contrato que a primeira celebrou com a segunda para prestagao de serviqos."

APELAgAO CTVEL N9 76.103

19 Tribunal de Alqada - RJ 5a.Camara Ctvel

Relator: Juiz Alberto Lacerda Iho RESPONSABILIDADE CIVIL- ACXDENTE DE trSnsito - atropelamento por VEICULO DIRIGIDO por MENOR - CUE pa "in VIGILANDO" DOS PAIS.

E M E N T A

"Estando ainda o menor atropelador sob o patrio poder e em companhia dos pais, respondem aqueles pela reparajio civil do dano decorrente, em conseqilencia da culpa in vigilando."

29

ao maior quanto as obrigagoes resultantes de atos ilicitos, em que for culpado". Improcede o argumento. Comentando o mencionado diapositivo, dir J.M. de Carvalho Santos: "Embora a responsabilidade seja do proprio me nor, autor do ato illcito, e pre cisamente por isso equipara-o o Codtgo ao maior, os pais e tutores continuam solidariamente res ponsaveis,^ nos Cermos de art. 1.518, paragrafo unico, sempre que incorrem em culpa in vigilan do."

APELAfflO CTVEL N9 75.372

19 Tribunal de Al^ada - 8J

2a. Camara Civel

Relator:Juiz SUREO CARNEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRSNSITO - DENUNCIAgAO DA LIDE DO SEGURADOR - DESCABIMENTO

E M E N T A

"0 segurador, apenas obrigado pelo prejuizo do risco assumido, nao deve ser denunciado da lide, em aqao contra o segurador que envolva a iresponsabilidade civil deste, em acidente de veiculo. "

APELAgAO CIVEL N9 72.837

19 Tribunal de Aljada - RJ

3a. Camara Civel

Relator:Juiz Thiago Ribas Filho

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDEN TE DE TRSNSITO - VElCULO VENDIDO SEM TRANSFERfNCIA DA REPARTI5A0 DE TRSNSITO - A^AO CONTRA 0 ADQUIRENTE

E M £ N T A

"Nao se poae atribuir ao vendedor a reaponsabilidade pelo acidentenhavido- com o veiculo ven dido, apendas porque o comprador deixou de efetuar a transferencia. Comprovada a allenaqao,isen to de responsabilidade e o vende dor."

REVISTA DE SEGUROS □ EDITAOAPOR

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♦DIRETOR RESPONSSVEL: Paulo Pobziio U. C. BoAba

*DIRETOR DE REDACflO: Lulz Mentioned

*DIRETOR lECNICO: Vll^ion PtAilAa da Sitva

*DIRETOR JURTDICO; VAa. Uagda SoaAti M. C. BoAba

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Va. flavio Uaic.aAe.Khai

^SECRETARIA: C&c.Ztla da Pocha Ualva

*REPRESENTANTES NOS ESTADOS:

Sao Paulo-SP:Sr. Maldyr Lopes de Souza (Soc. Brasileira de Ciencias do Seguro) Pr'aga da Bandeira ,40-179 andar.Telefone: (Oil)259-7362.

Belo Horizonte-HG:Sr. Edson

Vilela (Sind. das Empresas de Seguros Priv. e Capitalizagao)

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Porto Alegre-RS:Sra. Eunice

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