T1563 revista de seguros janeiro de 1969 ocr

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JANEIRO DE 1969

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SEGUROS l.>E VIDA - VIDA EM GRUPO - IN~NDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSFORTES - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMóVEIS - VIDROS - ACIDENTES DO TRABALHO - CASCOS - TUMULTOS - AER Ol'<A!J:i:ICOS - RISCOS DIVERSOS - CRÉDITO INTERNO CR!l:DITO !. EXPORTAÇÃO

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LA FONCIERE Compagnie d'Assurances et de Réassurances, Transports, Incendíe, Accidents et Risques Divers -

Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - Pôrto Alegre Belo Horizonte Salvador e Curitiba Agência: FORTALEZA

Recife -

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DIRETORIA DR. ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EM:tLIO MILLA - DR. ELETTO CONTIERI ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO

SUCURSAIS: São Paulo -

Pôrto Alegre - Salvador Recife e Curitiba

AGÊNCIAS: São Lt:.ís -

REVISTA DE SEGUROS

Belo Horizonte -

Fortaleza

249

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233 / 7 tel. 2-1263 Recife av. Dantas Barreto, 507 grupo 601 / 4 Belém - rua Vinte e Oito de Setembro, 112 Manaus - rua Marechal Deodoro, 22 - 1. andar AGÊNCIAS - nas demais Praças po País 0

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250

Guanabara

REVISTA DE SEGURO

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Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

NCr$ NCr$ NCr$

5. 744.151,13 10 .291.886,99 7. 621.030,95

Sinistros pagos nos últimos 10 anos . . . . . . . . . .

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4. 082.998,19

* Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES : Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - - Presidente

Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva Paulo

Sér gio

Freire

de

Carvalho

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Gerente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário José Abreu -

Diretor-Adjunto

Tosé Maria de Souza Teixeira Costa -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:

Recife - Belo Horizonte Çuritib.a - Pôrto Alegre

Agência Geral:

São Paulo -

Rio de Janeiro

Agências em todo o País

REVISTA DE SEGUROS

251

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PAULISTA DE SEGUROS .\ mais antiga Companhia de Seguros de São Paulo Fundada em 1906

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REVISTA DE SEGUR

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REVISTA DE SEG\JROS

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Aeronáuticos - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Riscos Vários- Vidros- Quebra de Garantia -Vida -Vida em Grupo e Crédito à Exportação

MATRIZ: Avenida 13 de Maio, 23- 8. 0 andar RAMO VIDA: Rua Senador Dantas, 74 - 10.0 andar

DEMAIS RAMOS: Rua do Passeio, 62, 5.0 e 6.0 andares

TELEFONE:

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REVISTA DE

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Revista

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REDAÇÃO: AV. FRANKLIN ROOSEVELT, T e l e f o n e 52-5506 RIO DE .JANEIRO

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Edições especiais (Jun. e Dez ) . .

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ANO XLIX

JANEIRO DE 1969

Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

*

Propriedade e Administração: ESPOLIO DE JOS~ V. BORBA

*

N. 0 571

PUBLICIDADE É cada vez maior, em breve espaços de tempo, o número das companhias de seguros que utilizam a publicidade como arma de conquista de mercado. Excelente sintoma, não há dúvida.

Diretor-Responsável: I. R. BORBA

•

Diretor da Rt"dação: LUIZ llmNDONÇA

•

Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

*

Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso

*

Secretária :

Recorrer à publicidade é contribuir para que tenha afinal aproveitamento a procura latente que sempre existiu, e continua existindo, no mercado brasieliro. Isto quer dizer: amplia-se cada vez mais, através da propaganda institucional, a clientela da Instituição do Seguro.

Mas o recurso à publicidade tem outro significado: mostra que a emprêsa se recusa, ou tenta recusar, os processos de concorrência fundados no aviltamento dos preços e das condições em que são vendidos os seguros .

CECILIA DA ROCHA !\[ALVA

*

SUl\IARIO Colaboração Luiz l\[endonça - l\lacor Sandrock

Tom

* Assuntos Dive r sos Publicidade - Volta à pauta o problema dos cus tos d e aqui sição Angariação R ecovat: Prepost o Especial - Arquivo, um problema Cobrança de Prêm ios Seguro contra a delinqüência

*

Seções Informação Se to r Si ndical Noticiário da Impre nsa - Opinião da REVISTA

3

REVISTA DE SEGUROS

Publicidade é um investimento - e investimento alto. Não o faz, quem ainda, além dêsse encargo, pretenda enfrentar o encargo resultante da sangria operada na receita pelos altos custos de aquisição provenientes de concessões afinal proibidas por leis e r egulamentos.

A FENASEG, com colaboração de grande parte da classe seguradora, está disposta a conduzir o mercado para formas mais racionais e apropriadas de concorrência. A luta através da publicidade é válida, é moderna, é racional - desde que a publicidade, é claro, seja feita em têrmos éticos, e não com o propósito de induzir o público a êrro.

E a publicidade, além dêsse lado comercial, é também instrumento eficiente (desde que bem maneJado) para oferecer à opinião pública uma correta imagem do Seguro Privado - e êste, no momento, tanto precisa disso!

255

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OPERAM EM: Incêndio - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais - Transportes em geral - Responsabilidade Civil, Automóveis, Vidros, Tumultos, Roubo, Fidelidade, Riscos Diversos, e Crédito Interno

Os recursos excedenn a f 503 .786 .460 Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Responsabilidade Civil F ide I idade Transportes - Acidentes Pessoais e Riscos Diversos

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256

Sucursais e Agências em todos os Estados do Brasil REVISTA DE SEGUROS

SEGUROS

Volta a Pauta o Problema dos Custos de Aquisição Luiz Mendonça

Volta a preocupar o mercado segurador o problema do custo de aqui.sição de negócios. Há pouco mantido em níveis racionais e consentâneos, êsse custo estaria agora entrando em processo de crescimento, num ritmo tal que, se não sobrevierem medidas urgentes e drástica.s para conterem sua evolução, em futuro próximo estaria prejudicialmente afetada a própria rentabilidade das companhias de seguros.

Decerto, o problema não é de solução fácil e simples. Está intimamente vinculado ao exercício da concorrência - e esta é atributo do sistema da livre emprêsa, pois não há iniciativa privada sem concorrência.

A questão agora enfrentada pelos seguradore.s é, portanto, a de opção dos processos de concorrêncai. Talvez o exato têrmo não fôsse opção, porque êste a rigor implica liberdade de escôlha - e na concorrência nem sempre os caminhos são livres, nela influindo um certo determinismo econàmico gerado pelas condições do mercado. Mas vá lá a opção, tendo em conta que, se houver firme vontade da cla.sse ou de sua grande parte, afinal será possível colocar a concorrência em têrmos e em estilo que, favorecendo o interêsse dos segurados, não prejudique o dos seguradores.

Há quem preconize para a atividade seguradora a concorrência baseada na qualidade da prestação-de-serviços.

Pela.s características do Seguro, êsse lhe seria, aliás, o tipo inerente de concorrên)S

REVISTA DE SEGUROS

cia. O segurador não industrializa nem comercializa produto algum - exerce atividade do setor terciário do processo econômico: presta serviço, que é o de gerir riscos. Sua arma na concorrência, portanto, deveria ser a qualidade do serviço prestado.

Não se pode dizer que, hoje, a concorrência entre seguradores esteja divorciada de.ssa formulação, que é a natural para o seu tipo de atividade. O que se deseja e apregoa é que êsse seja o estilo exclusivo de competição. Êsse talvez não seja um desejo de realização fácil e breve. Por isso, defende-se no meio segurador a idéia de que, no ínterim, os órgãos da classe ponham todo o empenho na adoção de medidas capazes de quebrarem ou amortecerem o ritmo do processo, já em marcha, de agravação dos custos de aquisição de negócios. Há em favor dessa idéia a ponderação de que qualquer delonga pode levar a competição a um acirramento que tornem muito difícil de corrigir.

A questão está posta na mesa e os órgãos da classe já anunciaram sua disposição de agir com presteza. Necessitam para tanto, evidentemente, da colaboração da própria classe, já que sozinhos não terão condições para resolver problema dessa natureza. A solução não implica nem exige ação exclusiva dos órgãos da cla.sse, dependendo precipuamente do comportamento da própria classe.

257

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Fundada em 193a Sede e Sucursal em Blumenau - SC Rua Marechal Floriano Peixoto, 1a 1.• andar - Caixa Postal, 1a4 Telefone: 1190 Sucursal no Rio Rua da Assembléia, 45 - Sobreloja Telefone: 31-0327 Sucursal em São Paulo Rua Sete de Abril, 345, s / 605 Telefone: 35-1591 Sucursal em Curitiba Rua Marechal Floriano Peixoto, 170, conj. 1.a05 - Tel.: 4-5aa3 Agências em: Pôrto Alegre, Fortaleza, Belém e Manaus

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SEGURADOR

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BRASIL

Reservas:

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1.514 .a93,03

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956 Capital e Reservas:

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423 .115,94

Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL J ú NIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente Sed,~

própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna ) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria): Largo de São Francisco, 34, 6.0 andar Tels.: 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil

REVISTA DE SEGUROS

ANGARIAÇÃO RECOVAT: PREPOSTO ESPECIAL A SUSEP, pela Circular n. 0 01/69, regula a nomeação e inscrição de prepostos especiais para angariação do seguro obrigatório de RC de proprietários de veículos.

A referida Circular tem o seguinte teôr: CIRCULAR N. 0 01 de 07 de janeiro de 1969

Regula a nomeação e inscnçao de preposto especial para angariação do seguro de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.

A Superintendência de Seguros Privados, na forma do disposto na alínea "b" do art. 36 do Decreto-lei n. 0 73 , de 21 de novembro de 1966, e atendendo ao que dispõe o subitem 31.1 da Resolução n. 0 37/ 68 do CNSP, RESOLVE: 1. Na forma do disposto no item 31 da Resolução n. 0 37/ 68 do CNSP, fica facultado às sociedades corretoras (pessoas jur;ídicas) nomear ou credenciar, sob sua inteira responsabilidade, prepostos especiais, que ficarão autorizados a praticar todos os atos necessários à angariação do seguro obrigatório d~ responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres.

2. São requisitos para obter a nomeação ou o credenciamento do preposto: a) ser brasileiro ou est rangeiro com re.<lidência permanente; b) estar quite com o serviço militar quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado; c) não haver sido condenado por crimes a que se referem as Seções II, III e IV do Capítulo VI, do Título I; os Capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII do Título 11; o Capítulo V do Título VI; Capítulos I, II e III do Título VIII; os CaREVISTA DE SEGUROS

pítulos I , II, III e IV do Título X e o Capítulo I do Título XI, parte especial do Código Penal; d) não ser falido; ; e) declarar, por escrito, que não é diretor, sócio, administrador ou empregado de sociedades de seguros, nem agente dessas sociedades, ou empregado de pessoa jurídica de direito público; f) estar a serviço de sociedade de corretagem, mediante vínculo empregatício ou contratual; 3. A documentação necessária à nomeação ou ao credenciamento será apre.<lentada pelo preposto à sociedade corretora e ficará arquivada nesta, à disposição da Fiscalização da SUSEP. 3.1 Os requisitos das letras "c" e "d" do item 2 poderão ser verificados pela sociedade corretora através de certidões e atestados, ou de informações por ela colhidas na localidade onde o candidato a preposto pretende exercer suas atividades.

4. O exercício da atividade do preposto depende de prévia inscrição na SUSEP. 5 . A i n s c r i ç ã o do preposto, na SUSEP, será promovida pela sociedade corretora, mediante apresentação de relação mensal, confirme modêlo (anexo n .0 1), na qual deverão constar os seguinte.<; elementos relativos ao preposto: a) nome por extenso; b) data do nascimento e nacionalidade; c) domicílio (cidade e estado) ; d) A relação a que se refere o item anterior deverá ser apresentada às Delegacias da SUSEP, pelas sociedades corretoras, até o dia 15 do mês seguinte ao vencido em 3 (três) vias, destinando-se a primeira ao Departamento de Fiscalização da SUSEP, a segunda à Delegacia da SUSEP sob cuja jurisdição irá exercer sua atividade o preposto, e a ter259

ceira devolvida a sociedade corretora requerente, com o carimbo de protocolo da Delegacia da SUSEP. 7. Acompanhando a relação acima mencionada será apresentado o cartão de identidade do preposto, de acôrdo com o modêlo (anexo n. 0 2), em duas ,:vias, devidamente preenchidas e assinadas, a primeira das quais será devolvida à sociedade corretora, numerada e com a autenticação da Delegacia da SUSEP, e a segunda arquivada nesta última.

8 . O pedido de inscrição do preposto, por parte da sociedade corretora, constitui declaração implícita de que aquêle recebeu as devidas instruções e se encontra tecnicamente habilitado a exercer a atividade, bem como de que a sociedade observou as formalidades quanto à exigência da documentação que lhe deve o preposto apresentar, obrigatoriamente.

9 . A sociedade corretora poderá, em qualquer tempo, requerer o cancelamento da inscrição do preposto, mediante simples comunicação à Delegacia da SUSEP.

10. No caso de procedimento irregular do preposto, poderá a SUSEP cancelar sua inscrição, sem prejuízo da aplicação de penalidade cabivel à sociedade corretora que o inscreveu, na forma do disposto nos artigos 14, 16, 17, 18 e 19, do Decreto n. 0 63 . 260, de 20.9. 68.

11 . Se o preposto operar em cidade diversa daquela em que está situada a sede da sociedade corretora, deverá esta outorgar-lhe procuração com podêres expressos e especificações da zona de ação.

12 . A nomeação ou o credenciamento a que se refere esta Circular destina-se, exclusivamente, à angariação do seguro de responsabilidade civil de proprietários de veículos automotores de vias terrestres e não confere ao preposto os direitos previstos na alínea "a", do art. 4. 0 , da Lei n .0 4. 594/ 64.

13 . As disposições desta Circular entrarão em vigor na data de sua publicação.

Raul de Sousa Silveira Superintendente

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

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REVISTA DE SEGUROS

t ARQUIVO, UM PROBLEMA e

Com o crescimento cada vez maior do mercado segurador, é claro que as emprêsas ganham também dimensões novas.

E os arquivos? O papelório é tal, que não há espaço que chegue para enfurnar tantas pilhas de documentação. O caminho fatal será o da utilização, em escala sempre mais ampla, da micro-filmagem.

Sabem por quanto tempo as seguradoras devem conservar nos arquivos os documentos relativos às suas operações?

Quem responde essa pergunta é a Assessoria Jurídica da FENASEG, no seguinte parecer: 1. Alegando que a lei n. 0 5553 de 6 de dezembro de 1968, publicada no "Diário Oficial" do dia 10 do mesmo mês e ano, prescrece que nenhuma pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, poderá reter documento de identificação pessoal de outrem, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de na.scimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro e que considera contravenção penal punível com a pena de prisão ou multa a infração de seus dispositivos, a Companhia consulente pergunta como deve proceder para não incorrer na contravenção penal referida na citada lei.

Acrescenta que a nova lei contraria praxes tradicionais, pois os documentos nela enumerados são justamente os in-

Anuário

dispensáveis para que as Seguradoras se certifiquem da identidade dos beneficiários dos Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais, sendo ainda de ressaltar que o Instituto de Resseguros do Brasil, em suas Normas, exige a apresentação de certidões originais.

2. Pelo fato de contrariar praxes t radicionais a lei não deixa de ser válida.

Assim, embora, contrariando os métodos que eram empregados pelo IRB e pelas Seguradoras para identificação dos ben eficiários nos Seguros de Vida e no de Acidentes Pessoais, a lei n .0 5553, recém publicada prevalece e, logo que fôr regulamentado, o que, consoante expressamente determinado em seu art. 4, ocorrerá dentro do prazo de 60 dias de sua publicação, t erá de ser por todos cumprida.

Dessarte, para que não infrinjam a lei e incidam nas penas nela previstas, as emprêsas de Seguros deverão proceder como facultado no art. 2. 0 dela, fazendo extrair, no prazo de cinco dias da apresentação dos documentos, cópias fotostáticas de "Xerox" deles.

Essa prática a ser adotada pelas seguradoras para não infringir a lei, a não ser que o Regulamento a ser expedido estabeleça outras.

Quanto a alegação do que o IRB, exige, em suas Normas, a apresentação de certidões originais, cabe ponderar que as exigências daquelas normas não podem, evidentemente, prevalecer contra as disposições da Lei.

ele Seguros

A VEND A A EDI Ç ÃO DE 1968

REVISTA DE SEGUROS

261

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262

REVISTA DE SEGUROS

, INFORMAÇAO SETOR OFICIAL Corretor de Seguros de Vida A FENASEG sugeriu à SUSEP que fôsse simplificado o processo de habilitação e registro dos corretores ro ramo Vida.

Disse a Federação, em seu ofício: "De acôrdo com o ítem 13 da Circular n. 0 24, de 26.06. 68, a habilitação do corretor de seguros de vida será feita mediante apresentação à seguradora da documentação exigida, que ficará em po. der da mesma.

Considerando, porém, que muitos corretores trabalham com mais de uma seguradora, e que em tais casos, o procedimento recomendado por aquela Circular apresenta o inconveniente de exigir a reprodução e autenticação de todos os documentos exigidos, esta Federação vem surgir a V. Sa. o seguinte !Processamento simplificado:

panhias, apresentamos nossos protestos da maior consideração, subscrevendonos, atenciosamente."

TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇõES

Promovendo estudos sôbre a lei que disciplinou o exercício da profissão de Técnico em Administração, a FENECEG ouviu a sua Assessoria Jurídica, que a respeito proferiu o seguinte parecer: 1. Regulamentando a Lei n. 0 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispôs sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração e reproduzindo norma contida no art. 3. 0 daquele diploma legal, o Decreto n. 0 61 934, de 22 de dezembro de 1967, que foi publicado no DO. de 27 do mesmo mês e ano, estabeleceu, em seu art .2. 0 que a designação profissional e o exercício da profissão de Técnico de Administração, são privativos:

"a) dos bacharéis em Administra7 ção diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficiais espe" cializados ou reconhecidos, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal 0 b) esta carta, que suprirá o reci- de educação, nos têrmoo da Lei n. 4 024, bo previsto no item 13 da supra men- de 20 de dezembro de 1961, bem como cionada Circular, habilitará o corretor dos que, até a fixação do referido curría apresentar seguros de vida a qualquer culo, tenham sido diplomados por cursos seguradora, devendo cada uma delas de bacharelado em Administração devipromover sua inscrição, conforme pre- damente reconhecidos: visto no item 4, apenas para prever a b) dos diplomados no exterior, em hipótese de que trata o item 10 da mes- cursos regulares de Administração, após ma Circular. a revalidação do diploma no Ministério da Educação e CUltura.

Certos de que V. Sa. acolherá a presente sugestão que objetiva, exclusivac) dos que, embora não diplomados mente, simplificar a sistemática da ins- nos têrmos das alíneas anteriores, ou dicrição de corretores de seguros de vida plomados em outros cursos superiores que trabalhem para duas ou mais com- ou do ensino médio, contassem, em 13 a) a primeira seguradora, perante a qual o corretor se habilitar, fornecerá ao mesmo uma carta nos termos do modêlo em anexo;

REVISTA DE SEGUROS

263

de setembro de 1965, pelo menos cinco anos de atividades próprias no campo profissional de Técnico de Administração definido nêste Regulamento. acrescentando, no parágrafo único do citado artigo: Parágrafo único. É ressalvada a situação dos que, em 13 de setembro de 1965, ocupavam cargos de Técnico de Administração no serviço público federal, estadual ou municipal, aos quais são assegurados todos os direitos. e prerrogativas previstos neste regulamento.

2 . Determinou mais o Regulamento, em seu art. 50, reproduzindo a exigência constante do art. 14, da lEi, que, para exercerem a profisão de Técnico de Administração, os interessados deverão registrar-se nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração, sendo que o pedido de registro daqueles mencionados na alínea C e no parágrafo único do seu art. 2. 0 , teria de ser feito dentro do prazo de 12 meses, da data da sua publicação, prazo que, publicado que foi o citado regulamento em 27 de dezembro de 1967, terminou em 27 de dezembro do ano findo.

Desarte, expirou em 27 de dezembro de 1968 o prazo dentro do qual aqueles que, embora não diplomados em Administração no Brasil ou no Exterior, contavam, em 13 de setembro de 1965, (data em que foi promulgada a Lei 4769), pelo menos cinco anos de atividades pró-

prias do campo profissional de Técnico de Administração, poderiam requerer aos Conselhos Regionais registro e continuar a exercer a profissão de Técnico de Administração.

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o s s 3. Regulamentando a porfissão de I Técnico de Administração, o Regulamena to aprovado pelo Decreto n. 0 61 934, enua 0 merou, em seu art. 3. os trabalhos que só poderão ser executados e as funções que só poderão ser exercidas pelos aludidos profissionais, que são os que seguem: Il

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a) elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragem e laudos, em que se exija a aplicação de co. nhecimentos inerentes às técnicas de organização;

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b) pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos de administração geral, como administração e seleção de pessoal, organização, análise mtodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, relações públicas, administração mercadológica, adminis- VI tração de produção, relações industriais, a bem como outros campos em que êstes (] se desdobrem ou com os quais sejam conexos; c) exercício de funções e cargos de Técnicos de Administração do Serviço Público Federal, Estadual, Municipal, Autárquico, Sociedades de Economia Mista, emprêsas estatais, paraestatais e

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REVISTA DE SEGUROS B

privadas, em que fique expresso e declarado o título do cargo abrangido; d) o exercício de funções de chefia ou direção, intermediária ou superior, assessoramento e consultoria em órgãos, ou seus compartimentos, da Administração Pública ou de entidades privadas, cujas atribuições envolvam principalmente, a aplicação de conhecimentos inerentes às cnicas de administração; e) os magistério em matérias técnicas do campo de administração e orranização.

Assim dispondo, o Regulamento resalvou, entretanto, no parágrafo único do citado artigo a situação dos que, na data em que foi editado, 21-12-67, ocupavam cargos, funções e emprêgos, inclusive de direção, chefia e assessoria e con-

sultoria no Serviço Público e nas atividades privadas, enquanto as exercerem, declarando expressamente; Parágrafo único. A aplicação do disposto nas alíneas C, D e E não prejudicará a situação dos atuais ocupantes de cargos, funções e emprêgos, inclusive de direção, chefia, assessoramento e consultoria no Serviço Público e nas entidades privadas, enquanto os exercerem.

A situação dêstes - isto é, dos que, em 27-12-1967, ocupavam cargos, funções e emprêgos, inclusive de direção, chefia, assessoria e consultoria do Serviço público e nas atividades privadas enquanto nelas permanecerem não ficou, pois prejudicada pelo disposto nas letras C, D, e E do citado artigo. É o que nos cabe dizer."

SETOR SINDICAL mentos a seguir especificados, sendo que as entidades já em operação deverão faO Conselho Nacional de Seguros Pri- zê-lo dentro de noventa (90) dias contavados, pela Resolução n. 0 41 / 68, aprovou dos da data da publicação destas noro Plano de Fiscalização e as Normas de mas: Constituição dos Montepios e entidades a) documentos comprobatórios do análogas (associações de classe, de bene- registro no ofício competente dos atos de icência e de socorros mútuos), cujo tex- constituição da entidade; to é o seguinte: b) estatutos, 1. As associações de classe, de bec) "notas técnicas" relativas aos eficência e de socorros mútuos e os planos de benefícios, que contenham exontepios que instituem pensões ou peposição do método atuarial utilizado paúlios, em vida ou por morte dos asra a determinação das mensalidades, iados, terão, no interêsse dêstes últios, seu funcionamento dependente de com indicação das bases demográfica (tabela de mortalidade) e financeira utorização do Ministro da Indústria e (taxa de juro); o Comércio, mediante Portaria ouvida d) balanço patrimonial e de resulSuperintendência de Seguros Privados tado do exercício de 1968, se iniciaram USEP), e suas operações ficarão sujeias operações antes ou até 1 de janeiro de as à fiscalização da SUSEP. 2. O processo de autorização para 1968; e) planos de constituição de reseruncionamento das entidades que iniciaam ou iniciarem suas operações após a vas garantidores de comprontissos assuublicação do Decreto-lei n .0 73, de 21-11 midos com os associados, bem como o e 1966, será instruído mediante apre- plano de aplicação e investimento de tais entação obrigatória, à SUSEP dos ele- valôres; MONTEPIO

DE SEGUROS

265

f) outros esclarecimentos que julgarem convenientes.

3 . O plano de fiscalização abran· gerá os seguintes aspectos: a) exame, do ponto de vista jurídico, das condições de constituição, através da apreciação de documentos comprobatórios do registro no ofício competente, pelo qual se comprove, entre outros informes, a data da existência da entidade; b) exame das condições de organização e funcionamento, em consonância com os dispositivos estatutários ou regimentais; b) verificação das "notas técnicas" relativas aos planos de benefícios, que assegurem aos associados as garantias estabelecidas por seus estatutos, das tabelas e dos dados em que se baseiam, da taxa de capitalização e de outros elementos que influam na exeqüibilidade de suas operações; d) verificação da preservação das condições de liquidez e solvência, em decorrência da exploração dos planos de benefícios aprovados; e) verificação da constituição de

reservas técnicas, bem como da aplica· ção dos bens e recursos garantidores dos compromissos assumidos ; f) acompanhamento dos resulta· dos das operações que envolvam a técni. ca atuarial.

4. Para facilitar as atribuições fi& calizadoras da SUSEP, as entidades deverão remeter-lhe: a) os balanços de resultado e O! patrimoniais - dentro de sessenta (60) dias das datas dos respectivos levanta· mentos; b) as atas de assembléias gerai! em que se tiverem deliberado alteraçõe~ estatutárias; c) os documentos pertinentes àl modificações dos planos de benefício com as correspondentes "notas técni· cas"; d) as atas de eleições dos órgão administrativos e fiscalizadores; e) os planos de constituição de re servas, fundos especiais e outras provi sões garantidoras dos compromissos as sumidos bem como a indicação dos in vestimentas que cobrem tais valôres, atl 30 de abril de cada ano ..

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5. Será obrigatório o registro das entidades em cadastro especial, a ser organizado e mantido pela SUSEP. 6. As entidades subordinadas às presentes normas aplicar-se-ão, em casos de infração, as sanções previstas no ca. . pitulo X do Decreto-lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966. a propósito da matéria, FENASEG havia dirigido ao Presidente do CNSP, pouco antes, o seguinte ofício: "A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPR~SAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, tomando conhecimento de que está sendo estudada pelo Egrégio Conselho Nacional de Seguros Privados, a regulamentação do funcionamento e fiscalização das associações de classe de beneficência e de socorros mútuos e dos montepios que instituem pensões ou pecúlios, vem respeitosamente solicitar que nos referidos estudos seja examinada a possibilidade de as operações de tais entidades serem restritas às pessoas que pertençam à classe que as mesmas objetivam amparar ou beneficiar.

Estas associações e montepios, criadas para a proteção e assistência de uma determinada classe - como, por exemplo, a dos profissionais liberais, as dos militares, etc. - foram, pouco a pouco, extendendo seu campo de ação e hoje aceitam indiscriminadamente a adesão

de quaisquer pessoas, sejam ou não vinculadas à respectiva classe. Transformaram-se, assim, em organizações que operam em seguros de vida em grupo, sem estarem, no entanto, sujeitas às mesmas exigências, delimitações e obrigações legais que disciplinam as operações, naquela modalidade, das seguradoras regularmente constituídas.

Decorre, desta circunstância, uma situação de enorme desigualdade entre tais associações e montepios e as companhias de seguros, sendo, àbviamente, estas últimas as prejudicadas com a concorrência feita pelas primeiras. Assim, por exemplo, as operações de seguro de vida em grupo realizadas pelas companhias seguradoras estão condicionadas a um percentual mínimo de adesão dos indivíduos pertencentes ao grudo e a uma taxa determinada em função da idade média do grupo, condicionaites estas que não se aplicam às associações e montepios, que, dêste modo ,operam livremente em grupos abertos, com um critério de seleção de riscos bastante superficial.

Face ao exposto, esperamos que o Egrégio Conselho Nacional de Seguros Privados, a cuja apreciação V. Excia. certamente submeterá a presente pretensão, reconhecendo a sua legitimidade e procedência, a considerará devidamente na regulamentação ora em elaboração."

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REVISTA DE SEGURe

'

Cobrança dos Prêmios de Seguros Por MACOR

A idéia de anotar as reflexões seguintes foi-nos sugerida contemplando, com certo desconsôlo, a pilha de recibos atrasados de uma Agência que visitamos ocasionalmente. Eram vários milhares de pesetas que êles representavam. Pesetas de cobrança mais difícil e problemática a medida que o tempo transcorresse. Significavam um considerável prejuízo para o segurador . Não só o do volume dos premias constantes de cada recibo e de todos êles, como também o do trabalho material de sua confecção e os correspondentes gastos. Gastos de tôda ordem e nada desdenháveis, segundo vimos em trabalho recente ao tratar dos seguros de veículos a motor.

seguro, se existe êsse prazo, consta dêles.

A falta de pagamento dos recibos é causa de discrepâncias, desentendidos e de discussões entre segurador e segurados, que em algumas ocasiões foram origem de pleitos perfeitamente evitáveis, aos quais t em sido arrastada a companhia, a pezar seu. Ê tam,bém a causa de gastos para esta e de dificuldades que contrariam seu desejo de reduzir, ao mínimo possível, os de administração e produção, e de satisfazer um dos postulados mais elementares da produtividade: a economia de custos.

O primeiro inconveniente de um recibo não pago é a prorrogação do tempo da garantia, cujo preço ou prêmios está Sempre são demasiados os recibos calcualdo para um ano. A demora obride prêmios que permanecem nos escritó- ga ao segurador durante um mês mais. rios das matrizes, sucursais e agências a Se durante êsses trinta dias ocorrer um espera também de que os resgatem os sinistro, o titular da apólice não deixatitulares das respectivas apólices. São rá de fazer valer os seus direitos, reclatambém os que se devolvem, não cobra- mando a correspondente liquidação. Chedos, às matrizes das companhias segura- gará, inclusive, a pressionar o agente padoras para anulação dos contratos ou ra que lhe entregue o recibo que êste repara que os serviços contenciosos se ocu- tem em seu poder, pois que então já não pem de reclamar suas importâncias, após lhe parece caro nem discutível o prêmio, transcorrido o prazo de tolerância que nem se recorda de nenhuma das razões estipulam as Condições Gerais, que é que aduziu para evitar o pagamento. Sua como se sabe, de trinta dias, chegando, idéia predominante é regularizar sua sise necessário fôr , aos extremos de apre- tuação junto ao segurador para que o sentar à autoridade judicial a ação ca- sinistro sofrido se liquide normalmente. bível.

Esta atitude do segurado, em caso No Nosso trabalho sôbre o Ramo de de sinistro, seria a mesma ainda quando Automóveis, falamos da cobrança dos h ouvesse transcorrido vários meses da prêmios e os problemas que se criam pa- data de vencimento do prêmio, inclusira os seguradores por tal motivo, devido ve do prazo de tolerância. Ainda sabendo à falta de um preceito que obrigue o se- que não lhe assiste nenhum direito, regurado a avisar, com alguma antecipa- clama. Chega a inauditos extremos para ,ção ao vencimento da anuidade do con- lograr seu propósito de ser ressarcido. trato, do seu desejo de anulá-lo. O mf.s- Chega à ameaça de divulgar na localidamo problema, ainda que não tão agudo, de ou em sua esfera de influência que -em virtude de que, nos outros ramos de teve um sinistro e não o pagou a CompaREVISTA DE SEGUROS

269

nhia, se bem que resguardando-se de dizer o porquê, o que, no fundo se parece bastante com uma chantagem. Tem-se dado casos em que o Agente (?) tem tido que repelir indignado certas propostas do sinistrado no sentido de lhe entregar o recibo do prêmio, por atentatórias à sua dignidade pessoal e profissional.

Em algumas ocasiões, por razões de humanidade, ou comerciais ou de outra índole, a entidade seguradora concede indenizações benévolas apezar de carecer de direito a elas a outra parte contratante.

Geralmente as adminstrações centrais das Companhias seguradoras estipulam o tempo durante o qual o recibo do prêmio deve permanecer em poder do Agente encarregado de sua cobrança.

Soe ser de um ou dois meses depois, de expirado o prazo de tolerância. Mas, com a esperança de obter o pagamento e regularização da situação de apólice, o gerente demora por algum tempo a devolução do recibo. Passam assim os dias, até que a situação se faz insustentável. Surgem dêste modo os inconvenientes apontados, começando pela possibilidade de ter que reclamar judicialmente o valor do prêmio e terminando pela possibilidade de que um sinistro obrigue a discussões indesejadas que se poderiam evitar com a rescisão da apólice ou a notificação ao segurado de que esta carece de validade.

Outro aspecto, que o Agente não costuma ter em conta é o do prejuízo que a demora da devolução do recibo ocasiona sob o ponto de vista de resseguro.

Com efeito, o segurador direto abona os prêmios à cessionária nas datas de seus vencimentos sem outro requisito que a regularização de suas contas trimestrais.

Somente recupera as não pagas mediante a sua inscrição nos "borderaux" de anulações. Daí resulta que a cedente antecipou a Resseguradora quantias que freqüentemente são de certa consideração, o que pode chegar a prejudicar sua situação financeira.

270

Muitos recibos são levados à conta de pendentes, depois de reiteradas geS' tões para a sua cobrança. Outros não Nestes, as gestões para torná-los efeti· vos foram sumárias ou superficiais, nãc se tendo, apóós, insistido devidamente Por que não se cobraram êsses recibos~ Geralmente porque sua pouca importân cia não justificam os gastos de nova ge tão e se retem até que voluntàriament os salde o segurado. Incorre-se aí em u êrro muito corrente. Olvida-se que e , seguros não há em realidade recibos ne:rt riscos pequenos. Se os há é do maior in terêsse que as correspondentes apólice. se mantenham em vigor porque segur mente se garantem com elas riscos d menor probabilidade de sinistro que sã precisamente os que representam no co•n junto da carteira o papel de moderado! ou de manterimento do equilíbrio. Um; carteira composta de riscos importante ou graves, cujas apólices pagam prêmio elevados, carece geralmente de estabill dade se não tem a suficiente compensa ção com riscos, pequenos.

mister, pois, prestar atenção à pequenas operações e dedicar-se com nã• menor interêsse que nas outras na cc brança de seus prêmios. Há que se con siderar, ademais, que o contáto com o segurados em geral, e em especial cor êstes, permite ao Agente promover au mentos de valôres pela revalorização do bens segurados. As vêzes podem-se obte operações nas quais não se havia pensE do. Quantas vêzes não há sucedido a ur Agente ir cobrar o prêmio de um peqm no seguro de Incêndio e obter outro d Vida, de relativa importância? Poderü mos assinalar uma multidão de exemplo: É

Todavia, não devemos perder de vil ta que um recibo de prêmio pendente d cobrança é um fator de perturbação 1 em potencial, de conflitos e problema graves.

(Traduzido da revista "RIESGO' de Madri-Espanha) REVISTA DE SEGURO

em contrato de financiamento de seguro em moeda estrangeira. anunciou, que o Monetário Nacional resolveu l perllnit:ir, também, que sejam contratadas em moeda estrangeira, as operações

no Comunicado Ficam n. 0 ' 55 de 19-12-66, atingindo, ainda, os contratos para construção, reforma ou reparação de navios ou aeronaves e seus componentes, cuja execução ocorrar no país por conta e ordem de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. íNTEGRA É o seguinte na íntegra, o comunicado do Banco do Central de número 94:

(Transcrito do Jornal do Brasil)

A MORTE MAIS FACIL (De John Steinbeck) Um dos últimos artigos de John Steinbeck, desaparecido a 20 de dezembro último em conseqüência de um ata· que cardíaco, fala ISÔbre a morte, vincu· lada ao seguro de vida. Na época, o es· critor norte-americano, autor de "Vi· nhas de Ira'', possivelmenw a sua obra mais conhecida, já sofria de crises car· díacas e, sem dúvida, isto o levou a escrever êSte trabalho.

Durante alguns anos, eu me preocupei frequentemente com o problema Levamos ao Conhecimento dos inte- do seguro de vida. Era também bombarressados que o Conselho Monetário Na- deado em revistas e estações de rádio e cional, em sessão de 7-1-69, estendendo a televisão com o conselho de que deveria faculdade prevista no Comunicado Fi- deixar algumas riquezas para assegurar cam n. 0 55, de 19-12-66, resolveu per- o futuro de meus dependentes, por ocamitir sejam também contratadas no sião da minha morte. Sempre resisti a em moeda estrangeira, as opera- essas arremetidas. Recentemente, o atade seguro que tenham como objeto: que foi tão concentrado que tentei analisar minha relutância e penso que enI - Navios (ramo cascos) e aerona- contrei em mim mesmo uma resposta ves (ramo aeronáutico) e respectiva res- que bem pode ter sérias implicações com (Ponsabilidades, quando utilizados em o índice de sobrevivência do homem internacionais; americano.

II - Contratos para construção, reou reparação de navios e/ ou aee/ ou seus componentes, cuja ocorra no país por conta e ordem de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ou mesmo, por conta e ordem de entidade nacional, neste caso, desde que amparado REVISTA DE SEGUROS

Minha descoberta tem origem no estudo da tendência dos homens de negócio dos Estados Unidos de morrerem ràpidamente, após retirarem-se da vida profissional. Pode-se argumentar que êles se aposentam devido ao seu senso ·de limitação, mas creio que lisso não ocorre nos casos de aposentadoria com271

No caso do seguro de vida, acredi n~ to que o perigo é muito maior, pois êst o1.: deixa de ser algo negativo para tornru de se uma ameaça positiva à vida. Considt m remos um exemplo hipotético: Cheguei m uma certa idade, em que minha produ p< A resposta, claro, está para ser entividade pode ser considerada decaden ;q· contrada na incapacidade da maioria te. Tenho filhos, mulher, sogra, dois pr c~ dos sêres humanos de tolerarem a ociomos delinquentes e dois empregados fi in sidade completa e imposta. Um homem éis para sustentar e guardei pouco o cc pode permanecer sem obrivações de tranenhum dinheiro, nem minha vida est q1 balho se tem algo para fazer, mas todc<G segurada. Para o bem dessa comunida u : os médicos sabem que obrigar um pacide, é necessário que eu não sàmente vi p ente a não fazer nada é provocar a exva como esteja trabalhando. Por respei q· citação latente e uma rebelião progresto aos meus queridos dependentes nã d siva. posso morrer, e todo o meu ser lutar: p Parece-me que quando a vida dei- para permanecer vivo. Eu sou necessá h xa de ter motivação, grande parte da rio - e mais do que necessário - SO' te fôrça existencial desaparece. O aposen- insubstituível. Ninguém, a r.'leu ver, pc C• tado, não tendo em si nenhum motivo de deixar de querer viver, mas exister e válido para estar vivo, logo deixa de e- dêsses casos e os médicos constantemen xistir. Êle não está apto a enfrentar pro- te os levam em consideração. ar blemas que não conheceu durante sua Sob certas circunstâncias, creio se ç vida ativa e produtiva. capaz de resistir a dificuldades e doen n ças que poderiam envolver-me se nã i existissem para mim tantas responsabi lidades. O animal humano tem uma e ( norme resistência às pressões, o que Seguradora c claramente demonstrado em tempos d I Indústria guerra ou nas catástrofes.

I Agora, vejamos um outro exempl e Comércio hipotético: Através dos anos, melhorE S. A. a minha situação ou meu seguro de vi da, até encontrar-me, aos 60 anos, diría mos, com um milhão de dólares. Meu Opera em seguros de: dependentes estão com o futuro salva Incêndio - Transportes em Geral guardado de todos os modos. possíveis Acidentes Pessoais - Lucros Cessantes Riscos Diversos - Responsabilidade a educação das crianças, a segurança d Civil.. meus fiéis empregados. Minh~ mulhe está com sua visita semanal ao cabelt Sede: "Edifício Seguradora" reiro garantida, não importa quan~ RECIFE - PERNAMBUCO tempo ela viva mais do que eu. As dívi das para com o Country Club possivel Agências em todos os Estados mente estão em dia. A horrível possibi lidade de meus parentes não terem SUCURSAL RIO automóvel último tipo, com a maior Av. Rio Branco, 156, 5.0 , s/ 537-539 mais longa traseira, está fora de questãc Telefones: 22-4063 e 32-7558 End. Telegr. "CATEXTRA" Qualquer que seja minha profissál ou negócio, é talvez inevitável que e1 pulsória a uma determinada idade. É verdade que alguns homens podem sobreviver aposentados, mas seu número é pequeno comparado ao dos que não podem.

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REVISTA DE SEGURO

não seja tão produtivo quanto outrora ou, se sou, talvez pareça-me que estou desaparecendo ou que se aproxima o momento em que desaparecerei. Talvez meus rendimentos tenham caído um pouco. Nesse momento, também os pe·quenos problemas musculares estomacais, de pouco fôlego, que aos trinta não incomodam, são analisados aos sessenta como sintomas de decaída. Uma certa quantidade de gases torna-se indício de um ataque cardíaco, uma dor de cabeça provocada pela mistura de vinho e uísque na mesma tarde é considerada sinal de tumor. Dores no3 ombros, provocadrus por trabalho na neve, e cansaço muscular representavam artrite. Ao mesmo tempo, parece mais difícil trabalhar, concentrar-se. Sempre foi duro, mas nos esquecemos disso.

Tôdas essas coisas levaram-me agotra a ganhar menos. Quando isso começa, sinto-me uma pata choca. Olho para minha mulher, que êste ano não poderá ir à Europa, ou meus filhos, privados dos novos conversíveis porque papai nada fêz no último ano. Isso tudo é ridículo, porque sou um homem riquíssimo, mas somente se morrer. De repente, torna-se econômicamente ruím para mim estar vivo. Pode ser terrível, mas eu não seria humano se não descobrisse isso mais cedo ou mais tarde. O que ocorreu é que a sociedade, em têrmos do pequeno grupo familiar, estaria melhor se eu não estivesse vivo.

Muitos povos primitivos, em tôdas as épocas, eliminavam o velho ou inútil.

Raramente era necessário matá-los. Geralmente, êles eram isolados, com um pouco de comida e água, e raramente comiam e bebiam tudo. Desde então a sociedade os considerava mortos e êles morriam - calma e tranquilamente porque era isso o que se esperava dêles.

Um homem fará, próximamente, tudo o que dêle fôr esperado, se a demanda fôr bastante grande. Êle executará o mental REVISTA DE SEGUROS

e psiquicamente ompossível se o mundo ordenar: também morrerá, se é esta a vontade de seu padrão social.

Em suma, creio que o seguro de vida elevado poderia bem ser uma sentença de morte para um homem que sente o avançar da idade. Muitos assassinatos foram cometidos em nome do seguro, alguns descobertos e mwitos tão bem executados que nunca o foram. Ocorreram suicídios, muitas vêzes considerados acidentes por causa do seguro, mas acredito muito mais que o maior número dos felizes segurados simplesmente morreram porque isto era dêles ~sperado. Aguardando-se isso dêlP-s, a luta pela vida. se atrofia e a morte ocorre por causas insignificantes.

Se não sou segurado, minha família tem interêsse vital em que eu permaneça vivo. Eu preciso voltar ao trabalho.

As pressões sôbre mim são para sobreviver, eu não posso morrer. Ignoro as dores e as tristezas. As orações são para que me mantenham vivo. Isto é o que deveria ser. Em meu caso, isto é, o que vai ser.

Quando um homem é assassinado, as primeiras perguntas dos policiais são: está segurado, por quanto e quem é o beneficiário? Será válido para um médico, junto a um paciente cujo princípio vital parece esvair-se, fazer as mesmas perguntas.

Reconheço, é claro, que o meu caso é um tanto raro. O melhor seguro que posso deixar é uma longa lista de direitos autorais. Portanto, é vantajoso para meus herdeiros e dependentes que me mantenha vivo, bem e trabalhando. Esta é uma situação feliz. Na verdade, pareço ter um real interêsse na minha sobrevivência e esta é uma felicidade para todos.

Agora, suponho que seria melhor seguir minha vida.

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Na elaboração do vigente regime legal de seguros, esteve em pauta, para equacionamento e solução, o problema da composição heterogênea do mercado segurador nacional. Entidades de três categorias diversas ofereciam seus serviços públicos no setor da previdência privada: as sociedades anônimas de seguros, autarquias de previdência social e sociedades civis de beneficência .Não havendo denominador comum entre elas, em matéria de disciplina legal, sem métodos de ação e seus planos operacionais se diversificavam a ponto de chegarem a criar zonas quase distintas dentro do que deveria constituir, tecnicamente, o mesmo mercado.

dades ClVlS, doravante, só poderão funcionar se obtiverem para tanto a autorização do Ministro da Indústria e do Comércio, e no seu funcionamento serão fiscalizadas pela SUSEP ; uma fiscalização que verificará a viabilidade dos planos operacionais segundo as respectivas "Notas Técnicas", bem como a liquidez e solvabilidade das sociedades, e a boa aplicação das reservas destinadas à garantia dos compromissos operacionais.

Com a unificação do mercado, através do Sistema criado, não se terá pretendido eliminar a concorrência, mas tão somente torná-la menos desigual, sujeitando os competidores a uma fiscalização comum. Êstes, aproveitando como melhor puderem suas possibilidades técnicas, econômicas e administrativas, procurem por êsse caminho o sucesso. O que não mais poderão aproveitar é a diversidade, agora inexistente, de situações A nova legislação, adotando o prinlegais distintas para as operações que cípio da unificação, evidentemente o realizam. mais adequado e mais racional, criou o Sistema Nacional de Seguros Privados, Entre as sociedades seguradoras haproibindo que fora dêle se realizasse via frequentes e amargas reclamações qualquer operação de carater securató- contra a situação heterogênea que então rio. Em resultado, os órgãos do Poder caracterizado o mercado. Foram atendiPúblico não puderam continuar no mer- das. Agora a concorrência será exercitacado segurador, salvo organizando socie- da em outros têrmos e em outras con·dades anônimas de seguros para êsse dições. fim, e as sociedades civis, se e quando assim resolvesse o Conselho Nacional de Seguros Privados, passariam a ser controladas pelos órgãos de fiscalização do RENOVAÇÃO RECOVAT Sistema.

A nova legislação acaba de completar seu segundo aniversário de vigência e, a esta altura, o Sistema criado começa a alcançar a plenitude de sua implantação. Os órgãos do Poder Público estão se adaptando, como o SASSE e o IPESP que já obtiveram cartas-patentes para suas sociedades anônimas, e o IPASE, que está incorporando a dêle. As sacie274

Êste ano houve Estados que mudaram o calendário de emplacamento de veículos. A Guanabara foi um dêles: processará tôdas as renovações de licenças em dois meses, quando no ano passado o fêz em 10.

Encurtado êsse período, quê fazer no tocante à renovação dos seguros (oltEVISTA DE SEGUROS

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O P IN I A 0 ·- - - - -- - - - - - - - - - - - - mo se isso fôsse prova de astúcia ou de sabedoria financeira; o mais vantajoso é cumprir a obrigação. Mas não se pode esperar que todo proprietário de veículo esteja em condições de raciocinar certo na matéria; e porque não se pode, o melhor e mais adequado será, sem dúvida, Quem fêz o seguro, por exemplo, no que a classe seguradora tome a iniciatioitavo mês do ano passado, porque nava de promover ampla campanha de dj... quela altura estava emplacando o voículo, vulgação e esclarecimento sôbre a materá cobertura da seguradora até agôstéria. Tal campanha pode concorrer pato dêste ano, embora deva renovar a lira que se reduza ao mínimo o índice de cença do veículo nêste ou no próximo falta de renovação de seguro na época mês. O problema advirá então em agôsprópria. to: não estando pressionado pela necesHouve quem lembrasse, como solusidade iminente de emplacar o veículo o que só ocorrerá em 1970) , o segurado ção, o acêrto dos vencimentos dos seguros com as datas de renovação das licencuidará de renovar o .seguro? ças dos carros, endossando-se os contraPode-se prever que muita gente se- tos. Fazendo abstração das implicações guirá, na hipótese, o raciocínio mais sim- jurídicas dessa solução, ainda assim resples: se vão exigir a prova do seguro ao tariam, para desaconselhá-las, seus conser renovada a licença do carro em 1970, sequentes problemas de órdem adminisnêsse caso que fiçue transferido para tal trativa. poca o encargo da realização do seguro.

E, assim, muita gente ficará sem seguro durante algum tempo, desaparecendo TARIF AÇÃO-INCÊNDIO as garantias que o princípio da obrigaA ~~NASEG instituiu o "Prêmio Atoriedade do seguro visou proporcionar milcar Santoo", objetivando a escolha ao público. dos melhores trabalhos monográficos Mas o citado raciocínio, aparente- que surgirem sôbre a reforma e atualimente favorável ao proprietário de veízação do sistema tarifário do seguro de culo pelo fato de adiar a despesa do se- Incêndio. É uma convocação aos técniguro, pode resultar, contràriamente, em cos e especialistas par um estudo de prograves e pesadas consequências contra fundidade sôbre a matéria: estudo que êle. Numa fiscalização eventual, dessas não significará a produção pura e simque acontecem quando o motorista é fla- ples de trabalhos acadêmicos destinados grado numa infração de trânsito qual- ao enriquecimento da literatura nacioquer, a inexistência de seguro pode acar- nal de seguros, mas que terá, ao contráretar aplicação de multa- e multa bem rio, o efeito prático e proveitoso de conpesada. Pior do que isso será a ocorrên- tribuir para a implantação de uma Taricia de um acidente - além da multa, o fa de Seguro Incêndio adequada às neproprietário terá ainda que pagar os da- cessidades atuais dessa área específica de nos causadoo a terceiros (danos dos operações do mercado segurador brasiquais se livraria se tivesse o seguro) . leiro.

O Brasil, em que pêse a existência Portanto, o mais vantajoso não é contornar a obrigação de segurar-se co- de regiões subdesenvolvidas no seu conbrigatórios) de responsabilidade civil dos proprietários de veículos? O seguro é de vigência" anual e o prêço corresponde a essa duração, a qual não pode, assim, ficar encurtada sem razão muito forte e .sem devolução de parte do preço pago.

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- - - - - · - - - - - - - - - - - - - - - O P IN I A O texto geográfico, é na verdade um País em franco processo de desenvolvimento, em cujos centros mais adiantados já se conhecem e se enfrentam os problemas da economia da massa, isto é, da produção e consumo em larga escala. Assim, reflexamente a atividade seguradora se ressente, hoj e em dia, da existência de problemas de "Markatig" que lha obstam uma expansão mais rápida e mais desembaraçada.

Para romper e ultrapassar os obstáculos agora encontrados, o primeiro e mais importante passo a ser dado consiste, ao que tudo indica, em oferecer ao público "mercadoria" que não apenas esteja em condições de atender mais e melhor a sua necessidade, mas também cuja comercialização seja dinamizada através da adoção de processos modernos e eficazes. Êsse objetivo, enunciado em forma assim tão resumida, é de ordem no entanto, a exigir o equacionamento e a solução de uma série de complexos problemas. No ramo Incêndio, um dêles é, por exemplo, o da tarifação. Sem quebra da racionalidade e da bôa t écnica, o sistema tarifário pode e deve ser estruturado na linha da sintetização, da simplificação, sem os rigores e prolixidade dos critérios analíticos que tornam a taxação do risco um processo altamente trabalhoso e complicado. Quanto mais complicado êsse processo, tanto mais lenta e complexa, administrativamente, a operação de seguro como um todo. Atualmente, há apólices que deixam de ser simples contratos para se transformar em em verdadeiras monografias sôbre os estabelecimentos segurados. O que quer dizer que, numa economia de massa, o segurador continua na era do artesanato, produzindo "mercadoria" sob medida e não, para consumo em massa.

O concurso agora criado pela FENASEG, cujo Prêmio tem denomina276

ção em homenagem a um dos mais bfi. lhantes nomes da literatura nacional dE seguros, tem a virtude de representar < instrumento que pode significar a aber· tura de novos caminhos e horizontes pa· ra a tarifação do seguro de incêndio: abertura ditada pela pressão das nova1 condicionantes que surgiram da evolu· ção econômica do País.

SEGURO A PRIMEIRO RISCO

No momento em que se institue urr.

Concurso de Monografias objetivando a modernização do sistema tarifário in· cêndio, parece-nos bastante oportuno recordar que, já em 1959, o IRB, em artigc de fundo publicado em sua Revista (n.c 115, agôsto de 1959) assim se manifesta·

THE PRUDENTIAL 1\.ssurance Company, Ltd.

FUNDADA

EM 1848

A MAIOR COMPANHIA DE SEGUROS

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TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS : Libra 1.869 .064 .288 Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Transport es - Resp. Civil - Fidelidade Acidentes Pessoais e Riscos Diversos Sede para o Brasil:

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REVISTA DE SEGUROS

) P IN r A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - a respeito da cobertura a primeiro sco:

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"Agora mesmo, sempre atento às ne~ssidades e características de nossa esutura econômica, cuida o IRB de em:eender, em conexão com o mercado gurador nacional os estudos prelimitres indispensáveis à implantação bem !cedida de coberturas "a primeiro ris-

Trata-se de providência de largo alnce para cuja adoção a economia braeira já parece sazonada. Nosso com~xo industrial, integrado por empreennentos de grande vulto, apresenta nsideráveis índices de expansão, mulllicando-se ano após outro os investimtos de infra estrutura.

Dessa maneira, não só para satisfa. exigências ditadas por condições morógicas e mesmo intrínsecas da granindústria (siderurgia e petróleo, por ~mplo) como também para conter em reis razoáveis e consentâneos o fluxo resseguros para mercados externos, .-se tornando cada vez mais imperatia disseminação de coberturas "a pri..: ~iro risco", planejadas em moldes técos capazes de ajustá-las às peculiariies de nossa estrUitura econômica".

A cobertura a "primeiro risco" já largamente adotada na carteira de riscos diversos, se reveste, no entanto, do caráter de excepcionalidade, no ramo incêndio, apesar de existirem inúmeros riscos especialmente industriais, (como por exemplo, os das emprêsas siderúrgica, de mecânica pesada, hidro-elétricas, etc.) em que ela, sob todos os pontos de vista, é absolutamente necessária.

Que êste modo de pensar é também o de muitos técnicos de nosso mercado segurador, ficou demonstrado no transcurso da VI Conferência de Seguros, onde foram debatidas e aprovadas teses propugnando pela implantação do seguro a primeiro risco na carteira incêndio.

Houve até mesmo quem adotando uma posição mais radicalizada sugerisse que "se eliminem dos contratos de seguros quaisquer regras proporcionais, generalizendo-se o seguro a primeiro risco absoluto".

Por isso, julgamos de bom alvitre sugerir àqueles que vão participarr do Concurso AMILCAR SANTOS que analisem e examinem atentamente êste problema, sem dúvida alguma, da maior importância sobretudo agora quando se cogita de reformar e modernizar o seguro incêndio em nosso País.

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:VISTA DE SEGUROS

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Seguros contra a Delinqüência por TOM SANDROCK Para a maioria das pessoas, as companhias de seguros são emprêsas que oferecem com os seus serviços a proteção do lar e dos móveis, dos veículos e tacos de golfe. Poucos percebem que por trás dêsses negócios gerais, há uma fôrça potente e ativa que inverte consideráveis esforços e somas de dinheiro para ajudar a polícia na luta contra a delinqüência.

O ministro britânico do Interior, Sr. James Callaghan, informou aos dirigentes da indústria e do comércio, recentemente, que não se conhecia exatamente a q1.:.anto ascendiam seus prejuízos por roubo. Deu um cálculo "modesto" dos prejuízos anuais no comércio e na indústri a, devidos à delinqüência, de sessenta milhões de l.b ras, no mínimo, embora dissesse que era possível que se elevassem a cem milhões de libras cada ano.

BOTIM VALIOSO

Tais valôres oferecem grande tentação aos delinqüentes profissionais e a maioria dessas perdas são cobertas pelas companhias de seguros que estão combatendo a delinqüência e apoiando a polícia de duas maneiras fundamentais .

Estas consistem no amplo estudo dos meios e equipamentos para evitar a delinqüência, e na investigação direta por intermédio de pessoal especialmente adestrado e de grande experiência, quer trabalhando para as companhias seguradoras particulares, bem como para regUadores e avaliadores de prejuízos, atuando em nome dessas companhias.

Tódas as facetas dos esforços realizados pela indústria seguradora contra a delinqüência pmfissional são importantes, porém o labor dos investigadores especiais provàvelmente seja o contrapêso mais poderoso.

Os detetives, a maioria dêles com uma vida de experiência no seu campo, têm demonstrado que seus esforços não somente complementam os da polícia assim como a miúdo obtêm as provas ou a informação que conduzem à apreensão, à convicção e à recuperação 27M

da propriedade roubada em valôres de centenas de milhares de libras por ano.

Uma vantagem com que contam em com_ paração com a polícia é que as recompensas monetárias que oferecem aos informantes são consideràvelmente mais altas que as procedentes dos fundos policiais estritamente controladas. Os seguradores costumam pagar um décimo por cento do valor das mercadorias rol.:.badas sob a condição de que se forneça infor. maçã.o que conduza à prisão e à confissão dos ladrões e à recuperação da propriedade.

MENOS PERIGOSO

No caso de mercadorias "delicadas" particularmente, tal recompensa pode ser superior ao que, ao ladrão seria pago pelo intermediário. Indubitàvelmente ultrapassaria qualquer compensação paga pelo ladrão a um delinqüente auxiliar que colabora nas atividades secundária~ de um roubo, e poderia conseguir a recompensa sem os perigos existentes para desfazer-se das mercadorias ro1.:.badas.

Para formar uma rêde de tais informações, é necessário que o investigador per>..etre no baixo mundo da delinqüência e que seja aceito como homem que efetua "negócios diretos".

Muitas das atividades dos investigadores não podem ser reveladas por razões óbvias de segurança, porque a linha geral de suas atuações soaria como novela policial.

Têm sua própria rêde de informantes e co_ nexões internacionais como "agentes" estrangeiros que fariam honra a um sistema de espionagem estatal. Viajam pelo mundo e se veem enredados em situações que podem ameaçar suas vidas.

A maioria dêles aparentam q1.:.alquer cousa, menos agentes investigadores. Alguns, gra..: ças à sua tenacidade, conhecimentos e valentia vão induzindo inclusive a funcionários e chefes importantes a cooperar nas investiga. ções, ainda mesmo quando êstes tenham que fazer caso omisso de disposições estritas, para facilitar as pesquisas do investigador.

REVISTA DE SEGUROS

Devo declarar que todos os investigadores se ajustam escrupulosamente ao preceito legal dos países que visitam. Embora levem em conta estas restrições, são ainda capazes de "adaptar" regras e disposições, põem adicionalmente em relêvo sua habilidade.

Nem tôdas as investigações estão rodeadas de emoção e muitas resultam penosas, embaraçosas e rotineiras, su.avisadas somente pelos conhecimentos e experiência do homem em questão. Um bom exemplo, embora não espetacular, do tipo de investigação empreendida e do caráter dos homens participantes, será talvez o caso de Philip Bauer.

Philip Bauer foi declarado culpado, em 14 de novembro de 1942, pelo tribunal supremo de Edinburg na Escócia, do roubo de 19 .749 cédulas de uma libra da Africa Ocidental e condenado a nove meses de prisão. Isto, em si, não tem nada de emocionante, porém o delito havia sido cometido 20 anos antes na Grã Bretanha açoitada pela guerra.

Tudo começou em 1942 com o naufrágio da motonave Nevada II, que encalhou dt:.rante um temporal enfrente à ilha de Coll em águas costeiras escocesas. No seu carregamento se incluíam sessenta e cinco mil libras em cédulas de propriedade da Comissão de Moeda da Africa Ocidental.

Na referida época, Bauer tinha 30 anos e já se havia estabelecido como perito em salvamentos. Após falar das tentativas de situar um navio junto ao costado do que havia encalhado, ajustou-se oficialmente com Bauer o salvamento e a busca do dinheiro que estava contido em recipiente estanques.

A operação dt:.rou mais de um ano, ao fim da qual Bauer informou que não podia encontrar o dinheiro. Mais tarde encontraram-se umas 600 cédulas na praia, para onde foram onde foram levadas pela água.

INTERCAMBIO DE CÉDULAS

Foi pago o seguro e se seguiu a rotina no rmal de enviar os números de séries das cédulas a todos os bancos de câmbio. Foi uns 18 anos mais tarde em junho de 1960, quando se cambiaram f: 20. 00 em um banco estrangeiró por outra moeda.

Mais tarde, durante t:.ma comprovação rotineira, um funcionário bancário, por razões REVISTA DE SEGUROS

desconhecidas verificou que as cédulas da Ãfrica Ocidental correspondiam à numeração dos perdidas em 1942. Informou-se êsse fato aos seguradores que pagaram a perda original, os quais passaram o assunto a uma firma londrina de avaliadores de perdas, para que o investigasse, mais como rotina do que com espe_ rança de êxito.

O principal investigador da firma encarregou-se do caso e começou o fatidioso trabalho de reexaminar os fatos. Finalmente organizou t:ma lista de seis pessoas que poderiam estar implicadas no roubo, depois de haver eliminado a possibilidade de que as caixas com o dinheiro tivessem chegado à terra em outro lugar.

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Surgiu, então, a quase impossível tarefa de comprovar as atividades dessas seis pessoas entre as quais figurava Bauer - durante os anteriores 20 anos. Passou semanas na Escócia, descobrindo que muitos dos arquivos da época da guerra haviam sido destrt:.ídos ou perdidos, que alguns dos funcionários daquele tempo haviam morrido e outros estavam aposentados.

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Os locais a que se havia levado a carga do Nevada II já não existiam. Ainda assim localizou testemunhas e participantes, falou com pescadores e apanhadores de crustáceos que haviam encontrado algumas das cédulas na praia. identificando, inclusive, os edifícios aos quais foram levados os recipientes herméticos que continham o dinheiro, secretamente retirados do navio avariado.

"Agentes" no estrangeiro aj1:.daram a comprovar os movimentos dos seis homens e em tempo oportuno chegou-se a estabelecer que Bauer tinha uma conta no banco onde se havia efetuado a troca das cédulas, em 1960. O banco negou-se a dar informações sôbre os seus clientes ou que fôsse examinada qualquer conta, norma que soe ser geral, porém o investigador, valendo-se de meios que não posso revelar, logrou a colaboração do banco.

Completou-se tôda a investigação a q~.:al se passou à polícia que, com pouca vontade de atuar, a princípio, depois de tantos anos, deteve Bauer, acusando-o, do que resultou, mais tarde ser culpado.

Durante todo o processo no tribunal supremo, o investigador estava na sala com o público e somente foi reconhecido por mim, segundo creio, ignorando sua presença inclusive os membros do tribt:.nal.. Seu nome e atividades nunca se citaram no caso e após ouvir a

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condenação, partiu imediatamente em um trem para Londres, antes que se houvesse esvasiado a sala, para investigar o caso de um roubo de diamantes industriais.

Tal determinação, esfôrqo e pericia por parte do investigador é suficiente para mostrar a qualquer delinqüente que nunca pode estar seguro quando um dêsses homens levanta a pista.

Além dêstes esforços, a Associação Britânica de Se~radores CB.I.A. ) está fazendo tudo que pode para dificultar o roubo. Está na vanguarda da constante luta contra a delinqüência e representa mais de 250 companhias de seguros que, em conjunto, se ocupam de mais de 80 % do negócio britânico dos seguros.

Uma mostra de que seus esforços estão começando a frutificar, assinála-o o fato de que as perdas motivadas pela delinqüência que ocorreram no ano passado (1968) baixaram em 5%, embora totalizassem cêrca de dezesseis milhões de libras. Êste total não inclui as perdas não seguradas ou asse~radas fora da Associação Britânica de Seguradores, nem tão pouco as cobertas por apólices marítimas ou de automóvel.

Mais de 60 % dos 16 milhões de libras correspondem ao comércio e às indústrias.

SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO Através de um convite especial, a A.I.B. montou uma seção de investigação para comprovar todos os tipos de equipamentos e sis-

temas de segurança. Lançou uma intensa campanha nacional para prevenir contra a delinqüência, apoiada em películas, cartazes, reuniões e conferências dirigidas de escritórios regionais por todo o país.

A Campanha destina-se a fazer todo mundo compreender que deve responsabilizar-se pela proteção de sua propriedade e que o se~ro é uma medida paralela, não um substituto.

A associação está fomentando tôdas as medidas de segurança, desde a colocação de fechaduras apropriadas, nos lares, até a instalação de alarmas eletrônicos em peleterias e joalherias. Para sublinhar a importância destas medidas na luta contra os delinqüentes, a B.I.A. está-se negando a segurar todo local ou armazém onde as medidas de segurança não sejam adequadas.

Conjuntamente o importante grupo constituído pela Associação e os investigadores individuais está lt:.tando contra a delinqüência anônimamente e sem agradecimento, porém em combinação com a crescente eficácia dos serviços da polícia e a determinação do Govêrno de apoiar a prevenção do crime em todas as suas formas, dedicando-se todo o mundo a demonstrar que a delinqüência não proporciona benefícios.

(Traduzido da revista "RIESGO", de Ma. dri-Espanha)

~

Grupo Segurador "PATRIA" Constituído pela

"PATRlA" COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS E "NOVA PATRIA" COMPANHIA DE SEGUROS Sede Social: Rua Pedro Ferreira, 82/84 -

Itajaí -

SC

Opera nos ramos de Incêndio, Acidentes Pessoais, Transportes Mar.ítimos e Terrestres, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Automóveis e Responsabilidade Civil Sucursal em Curitiba .e Agências Gerais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belém.

DIRETORIA: Irineu Bornhausen - Genésio Miranda Lins - Carlos Otaviano Seara Hercílio Deeke - Dr. Francisco Santos Lins - Dr. Jorge Konder Bornhausen - Cesar Ramos

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REVISTA DE SEGUROE

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Caixa Postal, 426

DIRETORIA

José Oswaldo de Araújo - Eduardo Catão de Magalhães Pinto - Alberto Oswal do Continentino de Araújo - Aggêo Pio S obrinho - José Carneiro de Araújo Celso Falabella de Figueiredo Castro.

CONSELHO CONSULTIVO

Dario Gonçalves de Souza - Juventino Dias Teixeira - Sylvio Pereira Siqueira Barreto - Flávio Pentagna Guimarães.

Hélio

RAMOS EM QUE OPERA VIDA ( individual e coletivo ) - INCÊ NDIO - ACIDEN'.í'ES DO TRABALHO ACIDENTES PESSOAIS (individual e coletivo ) - TRANSPORTES ( te rrest res, m arítimos e aéreos) -RESPONSABILIDADE CIVIL - LUCROS CESSANTES RISCOS DIVERSOS - ROUBO - TUMULTOS - CASCOS - AGRíCOLA - AERONÁUTICOS - CRÉDITO INTERNO e CR ÉDITO À E XPORTAÇÃO - AUTOMóVEIS

SUCURSAI S METROPOLITANA GUANABARA S ÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL PARANÁ PERNAMB UCO J3AHIA CEARÁ SERGIPE

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R. Caetés 745 -

9. •e 10• - B. H orizonte-MG Av. 13 de Ma io 23 - Rio de J aneiro-GB Av. São Joã o 313 - 10.• - S ã o Paulo-SP Av. Andrad as 923 - 7.• Pôrto Alegre RS R . P res. Faria 123, 12.• - Curit iba -PR Av. Dan tas Ba rreto , 564, 2.• R ecife-PE R. Migu el Calmon 63, 8.• andar - Salvador-BA R. Ma jor F acu n do 733, conj . 400/2 - Fortaleza.CE Trav. Ba lt a zar d e Góis 30, 1.• andar - Aracaju-SE

AGÊNCIAS GERAIS E E SCRITóRIOS CENTRAIS ESPíRITO SANTO. Vitória DISTRITO FEDERAL, Brasília PARAíBA, João Pessoa RIO GRANDE DO NORTE, Natal SERGIPE, Araca ju CEARÁ, Fortaleza MARANHÃO, São Luís PARÁ, Belém PIAUí, Terezina SANTA CATARINA, Blumenau

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Av. J erônimo Monteiro, 126, 3.• Edíf. Seguradoras, s /201 / 3 R. Joã o S uas suna, 27 - R. Chile 164 - R. Peru, 30, s/1-4 - Av. Rio Branco, 1107 - Praça João Lisboa, 102 - R. Gaspar Viana 299-1.• - R . Simplício Mendes, 68, 1.• - R. 15 de Novembro, 1 380

ESCRITóRIOS JUIZ DE FORA ITAJUBÁ UBERLÃNDIA UBERABA VARGINHA ARAXÁ NITEROI MADURE IRA GOIÂNIA CAMPINA GRANDE

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MARINGÁ SANTOS CAMPINAS RIBEIRÃO PRETO BAURU TAUBATÉ S. JOSÉ DO RIO PRETO PRESIDENTE PRUDENTE S. JOSÉ DOS CAMPOS PELOTAS RIO GRANDE

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