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19 64

N.O 519

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ESPóUO DE JOS!t V. BORBA

Diretor da Redação : LUIZ MENDONÇA Diretores: I. R. BORBA e

WILSON P . D A SILVA R edatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio MontPiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Seeretâria:

CECiLIA DA ROCHA MALVA SUJ\I A RIO

COLABORAÇõES L ui z Me ndonça -

1\[ á rio Graco

Ribas

Notas e Com e ntá r ios d a R e da ção:

.Res ervas t écni ca s : Co rrecão mon etária - A pod erosa influência do Álcool - Preve nção do roubo dP .autos na cidade - I RB é favorável A cessão d e r essegu r os ao e xterior Secretário anunciou s eguro d e v ida para s e rvidores cariocas.

I

Seções:

Ver, ouvir e .. contar - Pauta do .mês - Opinião: da R e vista e dos Tornais - Noticiário da imprensa - J u risprudência. ·

.Balanço do Instituto d e R esseg u ros do B rasil.

REVISTA DE SEGUROS

Sério e gr ave problema acaba de ser entregue ao exame e deli beração da classe seguradora: a reforma de estrutura no setor de seguros da Administração Pública Federal.

O esqu ema da r eforma está consubstanciado -em ant eprojeto cuja elaboração se deve a iniciativa de importante e tradi cional seguradora, neste passo rrwvida pelo objetivo proclamado e sadio de colaborar para a evolução do seguro brasileiro. E essa evolução, afirma-se, ter i a como pré-requ isito necessário e indispensável a reforma de estrutura que o mencionado anteprojeto formaliza.

Procura-se em tal trabalho, além do mais, passando-se do plano administrativo para o institucional, inovar em algu ns pon tos o vigente regime jurídico da atividade seguradora, sempre no propósito de contemplar o nosso sist ema de previdência com uma flexibilidade operacional qu e lhe permi ta mais desembaraço e desenvoltura na caminhada para novos ínqices de progresso.

Quanto aos fins , não temos o mínimo receio de afirmar que o alu dido anteprojeto está perfeitamente ident ificado com os anseios e desejos de tôda a classe seguradora . Quanto aos meios, em geral de escolha difícil em tôda realização h.uman a, no caso da atividade seguradora assumem compl exidade .a inda maior. Estão em jôgo não apenas quest ões de ordem administrativa, mas também várias ou tras, i ncluindo-se as de política do seguro e as de índole jurídico-constitucional. Dêsse rrwdo, nada mais natural do que a divergência e o conflíto de opiniões no exame de matéria de tal natureza, tudo indicando a necessidade, portanto, de muita ponderação e madura reflexão no encaminhamento do assunto pela classe seguradora. ·

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Problemas Fundamentais e Atuais da Atividade Seguradora Nacional LUIZ MENDONÇA

A atividade seguradora nacional enfrenta dois problemas fundamentais. Um dêles é o que se refere à taxa de crescimento real do mercado de seguros, ainda insatisfatória em face do ritmo de desenvolvimento econômico do país nos dois últimos decênios. As emprêsas seguradoras, por uma série de motivos, vêem seu esfôrço de produção em grande parte comprometido tão somente, e nem sempre em têrmos compensadores, com a atualização dos seguros (ramos elementares e acidentes do trabalho) que se re. novam a cada ano. Poucas energias e recursos lhes sobram para o aliciamento de clientela nova, ficando sem aproveitamento integral o acréscimo de procura gerado pelos investimentos que se sucedem no sistema econômico, e que por um largo período vinham alcançando elevadas percentagens do Produto Nacional.

Entre parênteses, diga-se que o seguro de vida é um capítulo à parte, pois foi atingido de modo particular pela inflação, que o estrangulou.

O outro problema de mercado, dos dois a q';le de início aludimos, é o que se refere à falta de aproveitamento do efetivo potencial econômico das emprêsas

seguradoras. O resultado é que a capacidade operacional dessas emprêsas não evoluiu em proporções compatíveis com as cifras inflacionadas dos capitais segurados, amarrando-as a determinados níveis de produção. Produzir mais, nessas condições, para que? Êste, aliás, é um dos fatôres que podem explicar a falta de maiores índices de atualização ,de capitais segurados e de aliciamento de clientela nova. Com limitada capacidade operacional, não poderiam as emprêsas crescer sem medida, sob pena de um colapso administrativo causado pela expansão do cosseguro e do resseguro.

A recente lei que estabeleceu a correção monetária dos ativos imobilizados veio abrir uma janela para os seguradores, descortinando-lhes a~ perspectiva de tornarem efetiva e real uma fôrça econômica apenas latente. Mas, regulamentada a lei, em tal janela logo foi posta uma grade, aprisionando-se os ímpetos e necessidades de crescimento do mercado segurador.

E como trabalharam os seguradores, em particular a Federação que representa a classe, na tentativa de romper a injustiça e inoportuna grade!?

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REVISTA DE SEGUROS

Augusto Coelho Messeder, SupE:'rintendente Herbert William do Couto Jr., Gerente

Arando, Adubando, Colhendo ...

MÁRIO G. RIBAS para Revista de Seguros I

Quão sacrificada - mas quão valiosa, senão divina, mesmo - é a missão do lavrador, que recebe. a terra inculta, selvagem, e, carinhosamente, a prepara para nela plantar e cultivar.

Após o labutar intenso, o amanho de sol a sol, tal qual um forçado, eis o prêmio alcançado na colheita rica, no espigal doirado a brilhar ao sol. Colhida a safra, nem porisso descansa o lavrador, pois novamente ei-lo curvado, a afagar a terra querida, preparando-a novamente para um nôvo plantio e uma nova safra. E nessa sucessão quase interminável, durante o ano todo, colhe o homem do campo o justo prêmio à luta intensa.

Os seus momentos de ócio, talvez êle os consuma, ainda, no constante trilhar pelos campos, no alerta constante. Essa a sua faina que se renova de ano para . ano, até o fim dos seus dias.

Mutatis mutandis, também a missão do corretor de seguros é a mesma. Entrega-se-lhe um possível segurado, tal qual um terreno a ser preparado para a colheita. Lança-se o corretor ao trabalho que lhe é tão familiar de insinuar-se habilidosamente junto ao futuro cliente, procurando conhecer suas necessidades., amparando-o com sua maior experiência, quanto à orientação no seu campo de especialização. Há, por exemplo, determinados "corretores" que, colhido o seguro, entregue a apólice e recebido o prêmio, lançam-se noutras direções em busca de outros, clientes, pois aquêle já foi atendido e já faz parte de "sua carteira". Está "seguro". Ora, êste tipo de "corretor" se esquece de que a sua função é semelhante àquela do lavrador que,

.

após a colheita, procura, novamente, trabalhar a "mesma terra", adubando-a, se necessário, para uma outra safra.

O corretor de seguros deve bendizer o momento em que um nôvo cliente assina a proposta, pois a partir dêsse momento lhe abriu as portas para outros negócios futuros, inclusive através de indicações e apresentações de outros seus amigos.

Um segurado atendido com presteza e correção, se torna um propagandista do seguro e, mais do que isso, l.!m propagandista do "seu corretor".

O entregar da apólice é o início de um processo que irá se desenvolver, se desdobrar em outros tantos negócios, no futuro.

Ademais há que acrescentar que muitos corretores, bem preparados, têm fracassado, em conseqüência de não saberem bem aplicar seus conhecimentos no trabalho executado. Em contrapartida, • outros profissionais há que, aparentemente despreparados, - e às vêzes o são mesmo - conseguem êxito. Por quê?

O homem que sabe pouco, mas aplica totalmente êsse pouco para alcançar seu objetivo, obterá mais sucesso do que aquêle outro que, muito sabendo, pouco aplica do seu saber para alcançar suas metas.

Temos observado - e bem - os profissionais que vencem na carreira que abraçam. E todos quantos alcançaram o êxito, o fizeram através da execução de um PROGRAMA. Projetado cuidadosamente tal programa, procuram exe-

108

REVISTA DE SEGUROS I

cutá-lo à risca, sem tervigersações. Sem rodeios. Vão direto ao objetivo.

E principalmente uma profissão como a de corretor de seguros, cujo campo de ação é amplo. Cumprindo as etapas do programa pré-estabelecido, colher{ seguramente, o corretor sucesso na sua carreira. Naturalmente deverá estar preparado para colher, também, decepções, pois na vida nem tudo são rosas. Mas, sempre após a tempestade vem a bonan ça. E quão doce é a vitória, após uma derrota!

Lemos algures que, em Illinois (nr Estados Unidos) , há um corretor de seguros que reside numa cidadesinha de apenas 20.000 habitantes e é um dos raros profissionais da localidade. Pois bem, êsse corretor durante êstes últimos 35 anos tem gasto, em propaganda somente, cêrca de 7. 000 dólares, recuperando, nos negócios novos, apenas 6. 000 dólares por ano! Mas, então, raciocinamos nós, tem êsse profissional um prejuízo anual de 1. 000 dólares! Na realidade não, pois que os novos contratos são apenas o início de um nôvo processo que, no futuro, se desdobrará, quer na renova-

ção do seguro, quer noutros negócios que êsses clientes lhe encaminharão. E note-se que, como dissemos, sendo uma cidade de pequeno porte, quase não h á concorrência e êsse corretor, seguramente, alcançaria quase idêntico êxito, sem muita propaganda. Mas o profissional deve saber levar, e como levar, a sua mensagem aos seus futuros clientes. Deve, também, visitá-los com certa freqüência, não de forma a tornar tal freqüência um motivo de caceteação para seu segurado, que deve ter seu tempo quase intei-· ramente tomado pelos seus próprios interêsses.

Fazendo-se "presente", quer através de rápidos telefonemas, ou visitas, também rápidas, tornando-se útil, através da prestação de informações valiosas para o segurado, estará o corretor concorrendo de maneira efetiva para se tornar um homem de confiança do segurado.

Lembre-se, pois, o profissional consciente: a entrega da apólice e o recebimento do prêmio não encerra um episódio ; pelo contrário, é a abertura de uma porta para outros negócios, no futuro.

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres .

PELOTENSE

FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.0 DE JANEIRO DE 1874 SEDE - RUA GENERAL OSóRIO, 725 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL Capital Reseryas em 31-12-1963 - Cr$ 143 .136. 000~00

e

AGENTES RIO DE JANEIRO ALBA CORRETAGENS ADMINISTRAÇõES S/A Rua da Quitanda, 45, s/502

E

PARA (Belém) EMES - REPRESENTAÇõES Ltda Rua Gaspar Viana, 72 PARAíBA (JOAO PESSOA) FELIX CAHINO Rua 1\laciel Pinheiro, 2 SAO PAULO

MAX POCHON S/A R. Barão de ltapetininga, 275, 3.•

REVISTA DE SEGUROS

PORTO ALEGRE (R. C. S. ) Ledoux, Strufing & Cia. LtdaRua Uruguay, 91 S/409

BAC!t (R. C. SUL) RODOLIW 1\IOGLIA I. C. P., Ltda. dua Flôres da Cunha, 101

BAHIA (SALVADOR) DERALDO FLORO NETTO Rua Portugal, 5, 2°, s/18

V. VASQUES & CIA. Rua Guilherme Moreira, 312

PERNAMBUCO (Recife) CARVALHO NEVES cl: CIA. R. da Cambôa do Carmo, 136-t .•

CEARA (FORTALEZA) OTACILIO LEITE & CIA. Rua Floriano Peixoto, 948

AMAZONAS

(Manáua)

109

Representantes das Companhias:

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO. COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY CIA. DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PôRTO ALEGRE

14.0 andar

Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 502 Enderêço Telegráfico: -

COMPANHIAS DE SEGUROS

PAN-AMÉRICA

"RIOPRYOR"

GRUPO

SEGURADOR

CONFIANÇA FUNDADA EM 1872

Av. Rio Branco, 103, 11.0 anda-r· TELEFONES 23-9573 E 23-8783 End. Telegr.: NACOPAN

*

GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones: 23-9573 e 23-8783 End. Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA EUCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRIMALDISEABRA Gerente: M. AGUIAR MELGAÇO Incêndio, Transportes : M a r í t i m o s , Rodo/Ferroviários e Aéreos, Equinos, llcldentes Pessoais e Lucros Cessantes

110

,.

'

Capital e reservas: Cr$ 210. 000 .000,00

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956 Capital e

reservas:

Cr$

72 .000 .000,00

Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor.Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente MAURICIO DIAS REGUFFE Diretor-Gerente Sede Pró-pria: Rua do Canno 43, 8. 0 and.

Tels.: 22-1900 (rêde interna) e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede pl"ópria) Largo de São Francisco 34, 6. 0 andar Tels. : 32.2218 e 35-6566 A&"ências em vários Estados do Brasil

REVISTA DE SEGUROS

RESERVAS TÉCNICAS:

Correção Monetária Texto do memorial enviado ao Ministro da Fazenda pela Federação das Emprêsas de Seguros.

Senhor Ministro: Respeitosamente, esta Federação pede licença para tornar a assunto já abordado em dois sucessivos memoriais. Trata-se do conceito de ativo imobilizado que, para efeito de correção monetária, o recente Decreto n. 54.145 adotou, em têrmos que excluem os bens garantidores das reservas técnicas das companhias de seguros e de capitalização.

Mal promulgada a Lei n.o 4. 357, de 16 de julho do ano em curso, que viria a ser regulamentada pelo decreto acima referido, esta Federação apressou-se a enviar o primeiro memorial. Ai ficou retratada uma situação particular e especial - a das companhias de seguros de vida e de capitalização. Estas possuem estrutura operacional que as singulariza, tornando-as caso à parte no mercado segurador, do ponto de vista da dinâmica patrimonial.

Os autores do decreto regulamentador revelaram, com efeito, certa sensibilidade e compreensão para o problema que esta Federação tivera oportunidade de focalizar. Mas, talvez por falha que não lhes cabe, e sim a nós próprios, que não fomos suficientemente claros nas exposições anteriores, o regulamento afinal decretado veio a generalizar uma solução que, no entanto, não seria adequada senão para os casos especiais do seguro ,de vida e da capitalização. Assim, ao invés de limitar-se apenas àquelas hipóteses, o Decreto n. 54.145 foi mais longe, REVISTA DE SEGUROS

estendendo a todos os seguros o disposto no seu art. 2. 0, parágrafo 1.0, alínea c.

A questão, porém, não se resume à simples generalização do que seria, por natureza, especial e particular. Veio esta Féderação a saber, por informações ofidosas, que também entrara em jôgo, na elaboração do preceito regulamentar, a tes~ de que seriam de propriedade dos segurados as reservas técnicas das companhias de seguros.

Não nega esta Federação que . a matéria seja objeto de controvérsia. Mas, ainda aqui, há uma restrição a sublinhar: ·a dúvida que gera a controvérsia é adstrita ao seguro de vida e à capitalização. Nos demais ramos de seguros a propriedade das reservas técnicas constitui direito sempre exercido, pacificamente, pelas companhias seguradoras.

Tôda a divergência origina-se de sutilezas ,ao leigo realp1ente difíceis de assimilar, que são inerentes à solução de um problema técnico do seguro chamado de vida inteira.. Nêste, àbviamente, o risco é uma função crescente da idade e, por isso ,o prêço do seguro, ou prêmio de risco, varia a cada ano, ocorrendo agravação de tal sorte progressiva que, a certa altura, justamente quando mais se aproxima de seu têrmo a vida do segurado, a êste se torna quase proib~tiva o prêço do seguro.

A solução técnica do problema foi a adoção do chamado prêmio nivelado, que é uniforme e invariável ao longo de tôda a vigência do seguro. Êsse prêmio, gràficamente, é uma reta, bem diversa da curva representativa do prêmio de risco (função crescente da idade), estando 111

claro que a interseção das duas curvas somente ocorre num ponto que corresponde a uma etapa intermediária da vigência do seguro. A reserva matemática entre ai a cumprir sua função, como elemento ajustador das duas porções de curvas separadas pelo ponto de interseção.

Tal solução, de natureza eminentemente técnica, a rigor não pode refletir no plano jurídico ,onde se sitúa a questão da propriedade das aludidas reservas. Mas a verdade é que, daí, surgiu a controvérsia.

Esta Federação não aceita a tese que contempla os Segurados com a propriedade das reservas do seguro de vida. Mas, pelas razões que já teve ocasião de expor, concorda com a aplicação do Decreto n.

54.145, art. 2.o, parágrafo 1.0, alínea c, ao citado ramo de seguro. É bem diversa, no entanto, a situação dos demais ramos. Daí nossa insistência no sentido de que as seguradoras respectivas possam efetuar a correção monetária do ativos imobilizados.

Não ocorre, em todos os demais ramos, a particularidade técnica que o seguro de vida ostenta, com a característica de um risco crescente e a cobertura de um acontecimento certo e fatal. Em todos os demais ramos, o risco é invariável, constante, e a cobertura proporcionada pelo ,segurador prende-se a um acontecimento incerto, aleatório, qUt nada tem de fatal, com probabilidade de ocorrer e, também, de não ocorrer.

As reservas, por isso mesmo, obedecem em todos êsses ramos a critérios técnicos mais simples, sem sutilezas capazes de ~uscitarem dúvidas jurídicas sôbre a propriedade dos fundos acumulados.

Os contratos, em geral de um ano, são celebrados por prazo certo. Com o seu vencimento, excetuada a hipótese da ocorrência de sinistro que tenha gerado o direito de indenização, extingue-se o 112

vínculo obrigacional entre o segurador e 0 segurado.

Se a êste coubesse o mais longínquo direito sôbre uma parcela sequer das reservas técnicas constituídas, logicamente tal direito lhe seria assegurado pela lei, com a devolução do equivalente em dinheiro. Mas nada disso se· verifica, exatamente porque, de fato e de direito, as reservas pertencem às companhias de seguros.

Por um imperativo legal e de ordem contábil, a atividade de tôda emprêsa obedece a ciclos anuais. Ao fim de cada um dêstes, procedendo-se ao Balanço financeiro e patrimonial, o que ocorre nas emprêsas de seguros de ramos elementares e de acidentes do trabalho é a natural constatação de que, sendo geralmente anuais as apólices emitidas, um contingente destas será constituído pelas. que sucessivamente se venceram ao longo do Exerc~cio encerrado, ao passo que outro contingente será formado por apólices que se vencerão, sucessivamente, no· curso do Exercício vindouro.

Isto significa que uma massa de contratos - e de responsabilidades, conseqüentemente- se transfere de um para outro Exercício. Com essas responsabilidades é natural que, paralelamente e para dar-lhes cobertura, também se transfira parte da receita arrecadada no Exercício em encerramento. Nem mais nem menos do que isso, é o que se processa através do movimento de reservas técnicas. Êsse movimento consiste, em cada Balanço, na reversão das reservas feitas no Balanço procedente, e na constituição de reservas novas, que se destinam à garantia de compromissos e responsabi-' lidades que passam ao Exercício vindouro. Essa reversão de reservas - cumpre assinalar - não se verificaria se não fossem elas de propriedade das companhias de seguros.

Mas, em refôrço da nossa afirmativa de que nos seguros de ramoo elementares e de acidentes do trabalho tudo se REVISTA DE SEGUROS

processa em forma bem diversa daquela que é característica do seguro de vida, vejamos quais são e que finalidades têm as reservas técnicas daqueles ramos.

Tais reservas são as seguintes: a)

riscos não expirados;

b)

sinistros a liquidar;

c)

contingência.

A reserva de riscos não expirados compõe-se de duas parcelas: · uma corresponde a 100 % dos prêmios em cobrança, tornando-se, aí, mais do que evidente a propriedade dos seguradores, pois o Segurado ainda nem terá atendido a sua obrigação inicial de pagar o prêço da cobertura adquirida; a outra parcela cor. responde ao custo teórico da "alea" global da massa dos contratos vigentes que se transferem de um para outro Exercício. Êsse custo teórico é uma espécie de ficção técnica, calculado em função de elementos arbitrários, pois a rigor não representa a exata medida dos riscos efetivamente em curso. Isto porque, na estimativa que se faz através da solução matemática adotada pela própria lei, serve de base ao cálculo da reserva tôda a massa dos contratos celebrados durante o Exercício, sem separação dos vencidos e dos vincendos. Basta dizer que tal parcela da mencionada reserva, de acôrdo com o art. 57 do D.L. n. 2063/ 40, é avaliada: 1) quanto aos riscos de transportes contratados por viagem, em 25 % dos prêmios líquidos correspondentes às responsapilidades efetivamente assumídas nos três meses anteriores à data da avaliação; 2) a

quanto aos demais riscos: para os seguros com pagamentos de prêmíos anuais, em 30 % dos prêmios líquidos arrecadados durante os doze meses anteriores à avaliação;

REVISTA DE SEGUROS

b)

para os seguros de prazo superior ao ano, com pagamentos adiantados de prêmios, em 30 % da fração do prêmio correspondente aos doze meses anteriores à avaliação, mais 60 % da fração dos prêmios correspondentes aos anos futuros.

Ainda aqui, portanto, está óbvio que nenhum direito pode o segurado exercer sôbre as reservas, pois o critério de cálculo torna a estimativa incidente inclusive sôbre prêmios de contratos já vencidos e liquidadàs.

A reserva de sinistros a liquidar corresponde ao inventário das indenizações a pagar por sinistros ocorridos. Procedese, no caso, a mera estimativa de danos ainda não apurados, cumprindo assinalar que nem sempre se reconhece direito líquido e certo do segurado a indenização, pois só a conclusão do processo de liquidação do sinistro pode deixar certeza, quanto à existência, ou não, de dano ressarcível pelo seguro. Seria absurdo. portanto, falar aqui em propriedade do segur~do sôbre a reserva.

A reserva de contingência tem a flnalidade de suprir deficiências eventuais das outras, formando-se pela acumulação de 2 7o dos prêmios líquidos anuais, até que seu valor atinja ao da metade da reserva dos riscos não expirados. Seu caráter supletivo deixa claro que se trata de fundo exclusivamente do segurador, sendo ainda de destacar que, além do mais, a reserva é cumulativa, integralizando-se num período em que pode ocorrer ampla movimentação de segurados, com entradas e saídas no conjunto da clientela de cada Companhia. Não há dúvida, assim, de que essa reserva .é também de propriedade do segurador.

Diante de tudo quanto ficou exposto, patenteia-se a improcedência e quanto aos seguros de ra~os elementares e acidentes do trabalho, da tese em que se terá fundamentado o preceito contido no 113

art. 2.o, parágrafo 1.0, alínea c, do mencionado Decreto n. 54.145, de 19 de agôsto Ú.Itimo, tornando-se de tôda justiça que, nos têrmos da Lei n. 4. 357/ 64, as seguradoras de tais ramos procedem à correção monetária de seus ativos imobilizados.

Essa correção, aliás, é imprescindível para o mercado segurador brasileiro, tanto mais que o Govêrno está empenhado em promover o aproveitamento máximo do potencial econômico das emprêsas de seguros, com vistas à absorção cada vez maior de responsabilidades no mercado interno, com a conseqüente redução do escoamento de divisas sob a forma de resseguros cedidos ao exterior.

Os níveis da capacidade operacional das companhias de seguros estão em função dos ativos imobilizados. Êstes, na forma do que dispõe o artigo 70 d~ Decreto 2. 063/ 40, concorrem para determinar aqueles, existindo íntima correlação entre ambos. Se os limites de trabalho das companhias de seguros estão em função dos ativos imobilizados, a falta de correção monetária dêstes últimos resulta no inaproveitamento do plano potencial do mercado segurador brasileiro, que seguirá operando com boa margem de capacidade ociosa. . Vale a pena citar, neste passo, o exemplo do ramo incêndio. Por efeito de recentes medidas, as companhias de seguros vão operar, no conjunto, com o acréscimo da capacidade em tôrno de 60 % - o que é insatisfatório face ao ritmo da inflação. Portanto, se as companhias de seguros não puderem promover a correção monetária dos seus ativos imobilizados, e por via disso conseguirem elevar a níveis mais realistas seus limites de trabalho, a própria economia nacional sofrerá as respectivas conseqüências, não se podendo conservar no país tôda a massa de responsabilidaae que o sistema segurador nacional poderia, no entanto, absorver.

114

Diante de tudo isso, estamos certos de que V. Excia. dará justa e adequada solução ao problema criado pelo Decreto n . 54. 145, qe 19 do mês passado. Em memorial dirigido ao Ministério da Fazenda em 26 de agôsto último, esta Federação já teve oportunidade de sugerir, entre outras, a solução que consistiria em dar-se nova redação à alínea c, parágrafo 1.0 do Art. 2.0 do mencionado Decreto, cujo texto passaria a ser o seguinte Art. 2. 0

-

( ... )

Parágrafo 1. 0 - não 'integram o ativo imobilizado, para os efeitos de correção monetária: a)

( ... )

b)

( ... )

c)

os bens garantidores das reservas técnicas relativas a operações de seguro de vida e de capitalização, especificados no ativo das companhias, na forma da legislação em vigor.

Cabe ressaltar que, em tôda a legislação do Impôsto de Renda, sempre foi pacífico que as companhias de seguros poderiam reavaliar seus ativos imobilizados. E elas, na verdade, sempre assim procederam, multiplicando-se os exem-. plos de aumentos de capital aprovados pelo Govêrno e baseados no processo de. correção do ativo.

Estamos certos, assi,m, de que V. Excia. dará tôda a acolhida à justa pretensão das companhias de seguros, determinando as providências que forem necessárias no sentido de que tais companhias possam agora, mais uma vez, e ao abrigo da recente Lei promulgada, promover a reavaliação dos seus ativos.

Reiteramos a V. Excia. os protestos da nossa mais alta consideração. (ass.) Viç:ente de Paulo Galliez Presidente REVISTA DE SEGUROS

A Poderosa Influência do Alcool, nos Acidentes de Trânsito Recolhemos no "Boletin de Informacion Bibliográfica", editado por "La Franco Argentina S/ A", de setembro último, interessantes elementos relacionados com a influência do álcool nos acidentes de trânsito.

Tão interessantes são êsses dados que resolvemos transcrevê-los, para conhecimento daquêles que, porventura, não tenham oportunidade de compulsar o aludido boletim.

Diz aquêle periódico que, a respeito dessa influência nas ocorrências de trânsito, contràriamente às estatísticas do "ISTAC" e do "ACI", segundo as quais apenas 1% dos acidentes seriam originados pelo alcoolismo, os elementos colhidos no III Simpósio sôbre os aspectos médicos nessa questão, levam a crer que tal porcentagem é falsa, pois ·é bem mais elevada, segundo foi verificado.

O Professor Cattaberini, Reitor da Universidade de Milão, declarou recentemente que a metade dos 522 pacientes que lh_e havia tocado para exame, eram portadores de uma dose alcoólica no sangue SUPERIOR a 0,50 %. De sua parte manifestou o Professor Zanardi, de Pádua, que 54 % dos casos que observara, tinham idênticas características. E o Dr. Durante, do Instituto Legal de Roma, disse que 30 dos 76 condutores de automóveis que encontraram a morte por sua imprudência no dirigir seus carros, estavam embriagados, com maior ou menor porcentagem de álcool no sangue.

Para se verificar as reações do indi- . víduo ,ao ingerir álcool em maior ou menor quantidade, publicamos abaixo um quadro demonstrativo. Aliás, devemos levar em consideração a resistência de cada organismo à mesma dose de álcool, de sorte que os efeitos da quantidade ingerida, conforme a compleição física de cada qual, também originará efeitos comREVISTA DE SEGUROS

pletamente diversos. A uns, pouco afeitos ao álcool, poderá causar completa transformação, ao passo que a outros, mais habituados ao álcool, os efeitos poderão ser menores.

Gramas d~ álcool no san gue

0,10 0,15

0,60 1,00

1,50

2/ 2,22 4,00 5/ 7

Reações

Sintomas inapreciáveis.

Ligeira perturbação no contrôle de movimentos.

Maior tempo para tomar decisões rá-pidas.

Fase crítica : alargamento do tempo de reação normal, com aparecimento de falhas ·na coordenação dos movimentos. perturbação neurosensorial nítida, e e m b riaguês clínica em 50 % dos indivíduos. embriaguês evidente na maioria dos casos. coma alcoólico. morte.

Ademais, temo& verificado que motoristas, reconhecidamente hábeis e prudentes ,ao ingerirem pequenas doses de álcool, meros aperitivos, de pronto se tornam eufóricos e ousados :r:ta direção dos seus veículos. Dão. uma falsa impressão de segurança ao volante, quando, na realidade o álcool apenas lhes tirou o espírito de prudência que os caracterizava.

E daí para o desastre, e suas danosas conseqüências, é um pulo. · (M. G.

RIBAS)

115

Instituto de Resseguros do Brasil BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1963 A

T

I

V

O

Cr$

Caixa . .. .. ..... . ......... • .... . .... . .. . .... ...... ... . . . ....

Bancos e/Movime nto . . ............. . ..... . .......... . . . . .

Bancos e/ Sucursais . ... ............... ...... ............. .

Bancos - D epósitos no Exterior ....... . ............... .

Caixa Econômica F e<leral e/Aviso Prévio .............. .

Orden s e Ch eques ..... .................................. .

Cr$

Cr$

8 .131.160.90 1. 746.740.590,80 3 . 953.717,80 626.017.664.10 100. 000. 000.00 20.405.072 ,30

2 .505.248 .205,90

Sociedades de Seg uros e/Movimento .. . ........ . ....... .

Sociedades de S egu r os e/Moeda Estrangei ra ........... .

R e trocessionárias do Exterior e/Movimento ............ .

S egurador es do Exterior e/Movimento ...........•. . .....

Sociedades de Seguros Alemãs ........... .. ..... ..... . . .

Corretores do Exterior . .... . ...... . .... . . . .......... . ...•

1. 881. 329.758, 70 1.571.983 . 944.20 164.816 .286,70 51.925.784,20 381.084,20 33.532,80

3.670.470. 390,80

Sucursais ......... ·. . . . ... . ....... . . ...... .......... ... . . .. .

Adiantam entos ... .. ... ................................... .

D evedores Diversos ........... . ............... .. ........ .

8.696,00 2. 748. 358,10 23.264.988,30

26.022.052 ,40

ACIONISTAS -

CAPITAL A REALIZAR ..... . . .....•.

210. 000. 000,00

Títulos da Dívida Pública ...• . .... . ...... . .......... .. ..

Ações .......... . ... . ........ · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · Títulos Dive r sos ...................... . ..... . .... . ...... .

Empréstimo Compul só rio ............ . ..........•... . ....

10 .144.806,50 45. 043. 300.00 503.057.062,40 9. 739 .956 ,10

567.976.125,00

Emprés timos Empréstimos Empréstimos Empréstimos Emprés timos Empréstimos Promissários S eguradores

Hipotecár ios - Plano «A» . ......... , .... .

Hipotecários - Plano «A/ C» .. ... ...... . . .

Hipotecários - Plano <<C» ..... . ......... .

Simples - Plano <<B» . . .............. . .... .

Dive rsos .............. . ..... .. ... . ........ . para Automóve is - Plano «E » . . ........ . .

Compradores de Imóve is . ... . . . .. . . . . . ... . do Exterior e/Reserva Retida ........•..•..

148 .987.895,50 174.119.033,00 366 . 562 . 330,70 98.094.645.30 70.500.013,20 87 .088 . 812,30 172.680.008,30 279.113.418 .50

1. 397.146.156.80

...... . ........... . ................... . . .. . . . .. ..• . em Con~trução . ... .. . . . ...................... . . . sob Promessa d e Compra . . ........ . ..... . .... . e m Comodato ......................... . .... ..... .

R eavaliados ......... . ....... . ........... . ... . . . . .

198 .264. 620,40 5 .225. 778,40 237.324.134,40 2 . 522 . 300,20 148 .000.000,00

591. 336. 833,40

Biblioteca ........... . .............. . ....... . ............ . .

Móveis & Ute nsílios .. . ........................... . ...... .

Máquinas & Equipamentos ... . ............. . .... . ... .... .

Veículos .. . ..... . . . .. . . .. . ........... . ...... . ... .. . . . . .... .

Equipame ntos Diversos ... .. .. . .... . ............... .. ... .

Almoxarifado ...................................... • .......

D epósitos em Garantia ................. .. ...... .. ... ... . .

2.119.117,90 36.322.632,50 72.471.090,40 16.893.863,20 975.229,60 23 . 787. 690,60 846.156,70

153 .415.780,90

744 .752.614,30

81 .150.070,00 49 .027.168,10 113.179.891,00 2. 761. 514,70

246 .118. 643, 8()

Imóveis :lmóveis Imóveis Imóveis :lmóveis

D espesas d e Sinistros, a Atribuir ..... ... ............ . .. .

Participações em Lucros, a D ebitar •.•...•.......... ....

Rendas d e Inversões, a Receber . ......... . . ......... .. .

Diversas Contas ....... . ................... . ... . .. .. ..... .

TOTAL DO ATIVO

5. 871.614.725,80

9.367. 734.189 ,00

. . .............. . ..... . .... . . .

CONTAS DE COMPENSAÇÃO Banco do Brasil e/Títulos em Custódia . . . .. . ...... .

B ens a lhe ios em garar.tia ................ .. . .. .. . .. .

Concessão de Empréstimos ... . ...... .. .. . ..... .....• Cauções . . . . .. . ....... ......... ....... . . . .... . ... ... .• • Imóveis sob Promessa de Venda ................ ...••

116

832.561.300,00 1. 432.017.536.20

260 . 682. 023.00 10.000,00 379 . 692. 620,00

2. 904.963.479,60

REVISTA DE SEGUROS

BALANÇO GERAL EM · 31 DE DEZEMBRO DE 1963 PASSIVO

Cr$

CAPITAL

Cr$

Cr$

Institutos de Previdência Social ........ •....... . .. .

Sociedades de Seguros Nacionais . . ... . .. .•. .. . . ..... .

Sociedades de Seguros. Estrangeiras ............ . .. .

200 .000.000,00 184.083 .500,00 15 .916 .500,00

Reserva Supl em entar ....... . ........................ .. • . • Fundo e/Créditos de R ealização Duvid osa .............. .

Fundo de D epreciações .................. . . . .•...........

Fundo de Beneficência ao Funcionalismo ....... . .. . •.. .

Provisão para Encargos Trabalhi stas ...... . ... . ... . . . .. .

51. 347.664,00 46.584 .675,40 30. 671. 053, 60 39 .080.218,10

. 167.683. 611 ,10

Reserva de Riscos não Expirados .. .. . ..... . . . .. ... .. . . .

Reserva de Sinistros a Liquidar ... .. .... . . ... . .. ...... . .

Reserva de Contingên cia ... . . ... . ........ . ... . .. ... .. ... .

Reserva Matemá,tica . ........ ... .... ... .. . ..... . ....... . . .

Fundo de E stabilidade .... . ................. .... ... • .....

Fundo p/ Catás trofe ..... . . . ..... . ........ . ..•....•.......

Fundo de Garantia de Sinistros .... .. ... ... ........ .. ...•

471. 371.697,00 577.978.872,40 182 .910 .272,30 38.629.321,30 76.194 .005 ,50 4.952.205,30 34.415.562,10

1.386.451.935,90

Provisão para Encargos Fiscais .... . .... . ........ . .. . .. .

Sociedades de Seguros e/Movimento Nacionais . . .. .. .. . . . . . .. .. . . .. . .. .. .. .

68.230.038, 10 Estrangeiras . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . ..

2.559 . 735,00

621.200,00 70 . 789. 773,10

Sociedades de Seguros c/Dep. para Capital . ... . .... . . .

Sociedades de Seguros Alemãs ... .................. ... . . .

Consórcios d e Catástrofe .. . ......... . ..................•.

Consórcio Quebra de Garantia 1961/ 63 ................. .

Seguradores do Exterior e/ Movimento . . . . ...... . .. . . . .. .

Retrocessionárias do Exterior e/Mov imento ..... . . . .... .

Corretores do Exterior .. ... . . . . . . .. ... .. . . . . . .. . .. . ..... .

Participações e Bonificações Estatutárias · . ........ .. . . . .

Servidores e/Pret end entes a Empréstimos ... . .. .. .. . .. . .

Credores Dive rsos ........................ . . . ... . . ..... .. .

691.414,50 17.772 .359, 30 232.832 .148,80 44 .548 .857,00 22. 376.597,70 1.564.417 .992,80 1.890.089,10 1. 798 .106, 90 18.545 . 838, 70 92.728 .353,80

2. 069.012 .731,70

Soçiedades de Seguros e/ R et enção de R eservas ... .. ... .

Sociedades d e Seg uros e/R et enção de F u ndos . .... . ... .

Retrocessionárias do Ext erior e/Ret enção de R eservas . .

Garantia p/ Operações Seguro Agricola ................. .

1. 669.471.570,20 490. 363. 977,00 1.072 .461.339,10 7.275.140,50

3 .239.572.026,80

6.695 .036 .694,40

571.357 .409, 30 25.683 .647,10 23.083,40 276 .701.252,90 47 .908.572 ,60 1.482 .000,00 78 .825.686 ,40 6 . 023.961,00 59.279,10 216 .357 .744,30 1$4.620,70

1.224 :607. 256,80

Retrocessã o ao Exterior, a D istribuir ..... . .. . . ... . . . ..• Consórcio Quebra de Garantia (1960) .......... • .. . ... ..

Receitas Antecipadas ... . ... .. . ... . . . ..... . . . ............ .

Diferenças Campiais P end entes .. . ..... . . . . ..........•. . .

Receitas s/ Operações Imobiliárias, a R ealizar .... . . ... .

Despesas ou Salvados de Sinistros P endentes .......... .

Salvados de Sinistros, a Atribuir .... ...........•. . ......

Ressarcimento d e Sinis tros , a Atribuir ............ . .... .

Multas p/ Aperfeiçoamento, a Distribuir . . . . . . ... . ...... .

Comissões e Par ticipações , a Creditar .. . . . . .......... .. • Consórcio de Vistoria . ..... ... .... . . .. . ..... . . .........•.

400 .000 . 000,00

100.000 .000,00

EXCEDENTE

667.683.611,10

780 .406 . 626.70

TOTAL DO PASSIVO

9.367 .734 .189,00

CONTAS DE COMPENSAÇÃO Titulos D epositados . . ......... . ...... . ....... . ..... ..

Garantias Diver sas . . . .. ........ . ................ . ... . .Empréstimos Autorizados .. . ....... ..... .. .. ... ...•..

Açõ es Caucionadas ....... ... . . . . . .. . .. . . .... . . . ...... .

Promessa de Venda de Imóveis . ... .. .. . . . . .... . ... . .

:REVIST~

DE SEGUROS

832.561.300.00 1.432.017 .536,20 260. 682 . 023,()() 10.000,00 3,79 . 692. 620,40

2.904.963 .479,6()

117

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESl R

R ESULTADOS I N DUSTR I AIS

ECEITA

Cr$

Cr$

, ~1

. ....... . ....... ... . . ... . . . . . ..• . · . . . ... . . • .... . . · .. · . . · .. . . . . ... .

870 . 569 . 042.90

Lucros Cessantes . .. . ....... . . · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·

20 .403. 143,50

I ncêndio

.. ... . . .. .. . .. .. . . . .... . . · · · · · · . · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·

293. 037 .195,20

Cascos ... . . ... . . . ... .. . . ... . .... .. .•. . . . .. . . ..... . . ... .. . . . . . .. ... .. ... . . ..

186. 997 .859,40

R esponsabili dade L egal do Arm ador . .. . .. . ..... . .. . .... . . .. • . . . . . ......

2. 538 .166,80

Acidentes P essoais . . . . .. . .. . . ... . . . .. . ... . . . ... . .. .. . .. . . ....... .. . . . . .. .

80 .387 .781,60

Vida

65. 214 .341,00

Tra nsportes

Aer oná uticos

142. 435. 244 ,80

Automóveis

202 .204 .441 .80 587.219.50

Agrícola . .. ... ..... ........ . . .... . .. . ... .. .. .•. .. . . . . ... .. ..... . ..

55. 917 .151.50

Riscos do Exterior . . .. ... .. . . . .. ... .. .. . . • ... . ..... . .. . . ... ... .... ... .. . •

Riscos Diver sos

2 . 326 .864 ,00

Ramos Diver sos

28 . 255. 525 .20

Crédito Interio r

11. 251.968.30

R ECEITAS DE INVERSõES R eceitas com Imóveis . . ....... . . ... .. . . .. . . .........• • . •... . . .. . . .... . . . .

R eceitas com Títulos Públicos

······· ····· ·· ·· ······· ....... ........ ...... .. .. ... ..... .

T ítulos Dive rsos ···· ····· ·· ·· ·· ·· ····· Emprés t imos Plano «A ":> ····· ······· Emp réstimos Pla n o «B :o ........ ... .

Empréstimos - P lano «AC ~ ... ...... ..

Emprést imos Plano «C» ...... ..... .

Empréstim os Plano «E » ····· ·· ·· ··· Empréstimos Plano «P » ·· ··· ··· ·· ·· Empréstimos D ive rs os ······ ··· ···· ····

1 . 041.530.20

R eceitas com Ações

22. 379.466. 80

R eceitas com

85. 678 .005.50

R eceitas com R eceitas com R eceitas com R eceitas com R eceitas com R eceitas cem R eceitas com

52 .889 .859,40

8 . 451.966 .20

109 .099 .002,50

7. 361. 503,70 13. 782 .608 .30 36 .191. 851 ,90 10 .453.863,70 21.063. 229,10 9. 745 .000,60

107 .050.023,50

R eceitas Bancárias .. . . . . . . . .. .. . . . .... . .. . . .. . .. . . .. • . .. . • . . . .. . . .. . . .. ..

30 .872 .927 ,70

R eceitas com Devedor es D ive rsos . . . . . ....... . .... . •• R eceitas com R et enção de R es ervas . . . . ... .. .. . . ..• • R eceitas Pat rimoniais -

Exercício Anterior ... .•..•.

53 .428 .095 ,10 3. 942 .578,30 10 .764 . 892,70

68 .135 .566 ,10

. . ....... .. .. . ..... ..... . . . . . . .. .. .. . .. . .

35 . 737 .493.40

R eceitas Diver sas . . . . . . . . . . . . . ... . .. . . . . . . . . . .• • . . • •• . . • . .... . . ... ... • .••

9 .327.192 ,00

R ece itas Patrimoniai s D iver sa s

RECEIT AS ADMINIST RATH 'AS

Saldo da Conta «H onorários de Sinistros:. . .. . . .. . . . .. . ... .. .. . . . . . . .... .

21. 401. 118' 70

R eversão de Provisões e Fundos . .. . . ...... .......... ... ... . . . .. . . . ... . .

16 .527.433, 70

T OTAL

118

REVISTA :

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA D E S P E S A Cr$

DESPESAS DE INVERSõ ES

Cr$

Cr$

D espesa s com Imóve is Ed if icio-Sede

16 .189 . 749 ,30

Outras

12 .183. 720. 30

Proprieila d es

D espesas com T I tu los e Ações ....... . .. .. . . . .....••

125.360,30

D espesas com Ret e n çã o d e R eservas . . . . . . .. ... . . .••

70. 360 .168. 50

D espesas com R et e uçã o d e Fundos .. ...... .. . . . .. ..•

21.786 . 753.60

D espesas com Con só rcios

28.373. 469 ,60

. ...... .. . . .. .. . .. ... . ... .. •

4 .933. 086.10

D espesas com P rdendentes a Empréstimos .... : . ..••

1.011.231.20 251. 512.10

98.342.751 ,50

D espesas com Fund os P r óprios .. . ... . .. . • .. . . . . . .• . ..... . ..... . . . .......

4.115 .510.00

D esp esas P a trimoniais Dive rs a s . . ..... ... ... . .. .. ...... .... ... . . ... . .. . .

334 . 218.70

D espesas com Cred o r es Diver sos

131.291.310,10

DESPESAS ADMINISTRATIVAS Honor ários

11.906 .258.10

Orde nados e Gratifica ções . .. .. ........... ... . • . . .. • .

R epr ese ntaçã o Social

. . ..... . . .

Ajuda de Cus t o ..... . . . . . .... . . . ...... . ... .. .... .. .. .

Seleçã o e Ape rfeiçoame nto

..... .. .. . . . .. . ..... . ...••

1.146 . 772 .411, 30 4.260 .000,00 1. 390 .096 ,80 2.073. 091 .60

Ass is t ê ncia a o Func ionalismo

35 .904 .310.80

D efi cit d o Bar e R estaura nte

19 .677 .076.80

Contribuições d e Previd ê ncia

91.544 .521.90

D espesas d e Viagem .. .. .. . . ..... •. . .. . . . . .. • . . .. • . • ••

10 .307 .035.60

Aluguéis

10 .321.604.00

Luz, Fôrça e T elefone .. . .... . . . ..... . .. .. .... . . . ... .

11.047 .476.80

R eparos e Limpeza .. . .. ... .. .......... ............. ..

12.549 . 495,40

D espesas d os Veicul os .. .. ... . . . . . .. .. ..... . ... .. .. • .

2 .731.147,20

Material de E scritóri o ..... . ... . .. . .. .. ....... . .. . . ••.

19.876 .676,70

Se rviços T écnicos e Mecanizados . .. .. . ....... . • .. ...

38.206 .910.40

Impostos e Seguros ...... .. .... . . . ...• . .. •. ...•.....••

34 .891.895,70

Portes e T elegramas ..... .. .. . .... .. ..... , ........ . .

11.174 .804,50

Despesas

Bancárias

... . .. ....... .... .. .. ... ..... .. .. .

Publicidade e Divulgação

911 .103.70

1 . 661.390,10

Dive rsas

Depreciações

129 .626 .~'.)6.1

6 .333 .549,80

Contribuições e Do!lativos D espesas

1. 323 .834 .802 .90

10.088 .020 ;50

.. ..... .... . ... . .. . . ... .... . ... .. . . .....•.

11.916 .756,10 42 .180 .449,60

1.495 .640 .458, 70

EXCEDENTE DO EXERCíCIO DE 1963 ... . ............. ... . .. .. .. . ............................. .

780 . 406 .626,70

·· ············································.······································

2·:407 •338 . 395;So

D espesas Administrativas -

TOTAL

REVISTA DE SEGUROS

Exe rcício Anterior •.••

94.824 ,90

119

DEMONSTRAÇÃO GERAL DA RECEITA E DESPESA (Com detalhes do Movimento Industrial) RECEITA

8r$ PR~MIOS

Cr$

AUFERIDOS

19 .187.464 .544 ,90 4.165. 988.485 ,10

COMISSõES AUFERIDAS -

BÁSICAS ... .... .. . . . ...........•. .. ... .. .. . ... . .... . ........... . . .

COMISSõES AUFERIDAS -

ADICIONAIS .... .. . ....... . .... .. . .. .. .......... ....... .. . . ... .... .

127 .127 . 785,40

COMISSõES DE ADMINISTRAÇAO .. . ............ . ..... . ............ . ... .. . . . .... .... . . .. . . ... . .

1. 237. 079 .355,80

PARTIC!PAÇõES AUFERIDAS EM L UCROS INDU STRIAIS . . .•. • ... .. . .. ... . . .. . .. . ... .. .....

56.387 .524,70

RECEITAS INDUSTRIAIS DIVERSAS . ........ . . . ... . .. . . . . . ............. ..... .. ...... .• . ... . .•

139 .184.577, 30

SINISTROS -

RETROCESSõES . ... .... . .. .. ....... . . ... .. . ...... . ....... .. . .. .... . .... ... . . ... .

RESERVAS T ll:CNICAS

7. 349. 370 .003,10 42.749.417,10

(Ajus tamento)

RESERVAS T ll:CNICAS (Reversão ) Mate mática

. . . . . .... .. ... ... . ... . .. .. .. ... .. ....... ·. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

23.755.394,20

r

Riscos não expirados ........ . . . ... . . ... . . . ... .. . .. . .... .. . .. ... . .. .. .

341 .304 .374,60

Sinistros a liquidar .... .. .. . . .... . .... • ................. .... .. . . . ... .

460.190 .198, 00

825.249.966,80

SOMA DA RECEITA INDUSTRIAL . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .

33. 130.601.660;20

RECEITAS DE INVERSõES . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . .. .. .. . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . ... . . . .. . .. .

403 .784 .872,60

' .

!

RECEITAS

. ... . .. .. .. .. . .. .. ..... . .. ... .. .. .. ... .. ... .. . .. .. .. ... . .. .. ... .

47 .255. 744,40

. . . .. . ... . . .. ........ .. .... .•. :. ..... . .... .. . ....... . ..... . ..... ... ... . ..... ..... ....

33. 581.642.277,2q

ADMINIST RATIVAS

TOTAL

.

'

DESPESA P~MIOS ,

17. 352 .524.147,90

RETROCEDIDOS

COMISSõES CONCEDIDAS -

BASICAS .... . .. . .. ...... ... . ........ . .. . .... ... . .. . . ...•. .. . .. . ..

4 .288.881. 735,60

COMISSõES CONCEDIDAS -

ADICIONAIS ............... .... ............. . ..... .. ........ ... .

225 . 435.724, 30

CONTRIBUIÇõES PARA CONSóRCIOS

. . .. ... . ..... . . .......... ... . . .. ........ . . .. .. ... .. .. ... .

5.915.085,70

PARTICIPAÇõES CONCEDIDAS EM LUCROS INDUSTRIAIS . ... .. . . .. . . . ........ ... . . .. . . .. .

65.664. 719,50 24 . 209.871 ,00

DESPESAS L"lDUSTRIAIS DIVERSAS .. . . .. . . . ..... ..... ... . . .. . ... . .... . .. .. . .. ......... .. ..•• SINISTROS -

RESSEGURO .... . ....... . .... . ..... .. ... .. ..... .. . ... . ...... . ... . ... . ........... .

RESERVAS TÉCNICAS

8.005. 231. 396,80

(Ajustarr:ento )

51. 327 . 7S4,80

RESERVAS TÉCNICAS (Con stituição)

38. 629. 321, 30

Matemática Riscos não expirados . . .... .. . . . . . . . . .. .. . . ...... ... . ... . .... . . • . . . . .

471 .371.697,00

Sinistros. a liquidai'> . . ............•.... . -. . .. . . . ... . . . . • . . ...... : ... .. .

577. 978. 872,40 37.185. 447,90 29.948 .067,50

1.155. 113 .406,10

SOMA DA DESPESA 4"<DlJSTRIAL .. .......... .. .. .. ...... .. .'.. .. ... ........... :...

31.174. 303 .881,70 131.291 .310,10

DESPESAS DE INVERSõES .. . ..... :.. .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . . . . .. .. .. .. . .. . . . .. .. . .. .. .. .. .. .. . . . . . .. . .. .. . .. . . . . .. .. . . . .. . .

1.495.640.458,70

SUBTOTAL .. . ..... .. .. ... .. . . .. - ~·. ·... :·.. :. ..... ... .. . ... . . ...... ... . ... . .. . . . . . . . . . . . . .. . .

32.801.235.650,50

DESPESAS

ADMINISTRATIVAS

r,;xCEDENTE DE J963 .. . . . . ;.- ... . ,' . . : . ... .. .. .... ... . . .. . . ... .. :. . . ... . .. . .............. l •

TOTAL

. .... .. : . ..... : .. . ..... : .. :: ... .. . . . ........ ... . : . : .... ·. . . . .... : ........ . .. ... ... .. .

tttiz Alves ' de FreitM t'f«!~i;r.. d e , Souza

-

Chefe da Divisão d e Contabilidade -

,;''" -

,

-

GB.'

2998

Diretor d o D ep . Financei5o

Oyama l'ert>ira Teixeira '

Contador C. R. C.

780.406 .626,70 33.581.642 . 277,20

:

I

Presid ente.

•

I

,.

'

REVI~TA

DE.

SEG~OS

• ~, ~

ver, ouvir .e... contar '

:\~.%·

1) Foi reapresentado, na Assembléia Legislativa, o projeto de criação da ··· cia. de Seguros do Estado da Guanabara". O anterior teve o arquivo como destino, por ser de autoria de um deputado cassado.

2) O sr. José Cândido Almeida Reis, até há pouco Diretor-Geral do DNSP'C, foi nomeado para a Junta de Revisão e Julgamento do IAPB, na_Guanabara. Excelente nomeação.

aos

A Associação Internacional de Direito do Seguro vai realizar no México, de 25 a 29 de outubro, o seu primeiro Congresso Pau-Americano. A Delegação do Brasil será integrada pelos srs. Raul Rudge, Moacyr Pereira da Silva e Leonídio Ribeiro Filho.

3)

4) Está em estudos a revisão da tarifa e das condições gerais da apólice de seguros terrestres. Tem-se em vista a ampllação de coberturas e, em algum:. hipóteses, a redução de taxas. A melhoria tarifária tem apôio no aumento da quilometragem pavimentada do sistema rodoviário nacional.

.

Especial que estuda o problema da reciprocidade de negócios _com o exterior, fez. uma sensata exposição escrita aos demais Membros da citada Comissão. Lembrou, entre outras coisas, a conveniência de se fazerem levantamentos estatísticos e de se convocarem, para uma necessária colaporação, quantos técnicos do IRB tenham, no passado, lidado com o mesmo problema.

8) O projeto-de-lei em andamento. no Congresso, dispondo sôbre a reforma da Lei do ,Sêleí, prevê a tributação dos seguros e ress_eguros aceitos do exterior. É um "ônus" para qualquer iniciativa nosentido de ser obtida para o mercad~ segurador brasileiro, reciprocidade n9s seus negócios com o exterior.

9) Por iniciativa da seção brasileira da Associação Internacional de Direito. do Seguro, o sr. Jorge Lafaiete PintO. Guimarães fez uma conferência sôbre "Suicídio e Seguro de Vida", no auditório da Federação das Emprêsas de Seguros.

(10) Estêve na Guanabara o ,sr.

As contas de regularização de Henrique De Duo, figura de prol no merde exercício findo , que em 1959 represen- cada intem~_ci<?nal de seguro de créctitq. tavam 20,2 % do Ativo das sociedades de Preside na . Espanha a companhia esseguros operando no país, em 1963 pas- pecializada em tàl modálidade de segusaram a representar 28,1 % · No mesmo ros e é Membro fundador da Associação. período, as . propriedades imobiliárias Internacional _de Seguro de Crédito. Em caíram de 23,5 % para 19,3 %; os emprés- sua permanência no Brasil foi homenatimos com garantias experimentaram geada pelo IRB e pela Atlântiç'a,· pioneiqueda mai~r: d~ 12,6% para 4;7 % . ra e grande incentivadora, do seguro epÍ i.·· 6) O Grupo Nôvo Mundo está em- aprêço no mercado interno. penhado numa campanha de "produção ll) 0 IPA~E que h.á pouco iniciou {:;adia", segundo·' fórmula que faz . êsse . suas operações ,no VÍdà . em Grupo, com ~ipo de pro~ução i~ual _ à somá' de três um plano por enquanto limitado aos parce~as: nscos-· · selecwnad~s; valores · contribuintes obrigatórios da autarquia-, fl'~uahzadps e. ~o.l~)an.ç~ ~m dia. ·' ·' ,,. : · ·' confessa-se satisfeito com O• crescimento : ' 7) o sr. Angelo Mario Cerne, répre- · do "Vida Individual. Nêste, em prêmios '~~J}tl:[n,te :.·aos · segur·a:-ctotes na Cõmissão ·ct~ -p-:r:imeiro mês, -arrecádou 40,:4 milhões 5)

Jt,EVJSTA . :OE SEGUROS

t2t

de cruzeiro no primeiro trimestre dêste ano, contra 16,3 e 7,1 milhões em idêntico período dos anos de 1963 e 1962, respectivamente.

12) A Petrobrás está elaborando um Dicionário Inglês-Brasileiro da Indústria do Petróleo. No que diz respeito à terminologia usual em matéria de "segurança", está recorrendo à colaboração do IRB e do mercado segurador.

13) Estão sendo ultimados estudos sôbre o seguro de crédito à exportação, na Secretaria-Executiva da Comissão de Comércio Exterior. É possível que, afinal, encontrada solução para o impasse .que tem obstado a demarragem de tal seguro, agora venha êle a ser pôsto em prática, de uma vez por tôdas.

14) Estamos de pleno acôrdo com o movimento iniciado no "Clube da Bolinha", visando aumentar o quadro social de 50 para 100 membros. É uma ampliação exigida pela própria dimensão atual da classe seguradora.

15) Calcula-se que as ·seguradoras ,de ramos elementares e acidentes do .trabalho vão comprar Cr$ 10 bilhões de Letras do Tesouro, em decorrência da correção monetária dos Ativos Imobilizados.

16) Em 1965, a Universidade do Texas vai realizar um Seminário In ternacional de Seguros. Consultado, o sr. Angelo Mario Cerne vai fazer indicações sôbre temas e sôbre técnicos brasileiros

•

em condições de fazer conferências e preparar teses.

17) Na Assembléia Legi§lativa da Guanabara, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, por inconsti.tuicional, o projeto que dispõe sôbre a criação da Companhia de Seguro Médico-Hospitalar. Assim, por fôrça de disposição regimental, o referido projeto não terá mais andamento.

INTERNACIONAIS 1) A U.R.S.S. cogita de substituir o código civil que vigora desde 1922. O nôvo código, segundo o projeto elaborado, condensaria em cinco artigos a matéria pertinente aos trinta e dois dispositivos que hoje se ocupam de seguros.

2) Com capital subscrito por 81 seguradoras privadas, fundou-se a "Compaiíia Argentina de Seguros de Crédito".

3) O mercado segurador canadense, que em 1963 sofreu um "deficit" industrial da ordem de 100 milhões de dólares, organizou um "Insurance Bureau", com o encargo de promover a adoção de medidas com vistas a um melhor ordenamento das operaçÕes e resultados positivos no futuro.

3) Nos Estados Unidos, segundo c "Health Institute", a arrecadação do seguro doença foi da ordem de 7,8 bilhões de dólares em 1963, com um incremento de cêrca de 700 milhões em relação ao ano anterior .

ALBA -

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122

REVISTA DE SEGUROEs

A

PAUTA

DO

SEGURO PARA FUMANTES

cante, no cenário do seguro nacional, a presença do referido Instituto.

O sr. Souza Mendes pretende transformar o IBA num centro de altos estudos científicos a serviço do Seguro. Nada de especulações simplesmente acadêmicas nem de teorizações pelo mero gôsto da abstração diletante - seu programa de trabalho é fazer ciência engajada no processo de desenvolvimento, dando ao IBA con~ições para tornar-se num verdadeiro laboratório de investigações capazes de darem lastro ao progresso do seguro brasileiro. Para tanto, vai recorrer à colaboração das emprêsas de seguros, que julga indispensável a essa obra cujos frutos reverterão, afinal, em benefício delas próprias.

Na Califórnia (USA), uma companhia de seguros de vida lançou no mercado uma apólice para fumantes. O capital segurado é de 5 mil dólares e a cobertura é a do tratamento do câncer de pulmão, que se inicia tão logo a molés 'tia seja diagnosticada. O preço do segu-,o é calculado em função do número d r cigarros que o segurado declare fumar por dia.

A idéia do lançamento de . tal seguro foi suscitada pelos resultados de estudos, que se fizeram nos Estados Unidos, sôbre a incidência do câncer em fumantes .

INVESTIGAÇÃO DE SEGUROS Para estudos e trabalhos de pesquisa, fundou-se em Buenos Aires o "Instituto Técnico Argentino de Investigación de Seguros".

Trata-se de iniciativa de alto nível, com o objetivo de aprimorar naquele país a Instituição do Seguro, através de um sério trabalho de natureza científica.

A novel entidade vai realizar uma série de tarefas, entre as quais se destacam: a) análise de planos nacionais e estrangeiros de seguros; b) estudos sôbre a ampliação do mercado interno; c) fixação de diretivas para o seguro com base em análises de natureza sócio-econômica; d) intercâmbio com entidades congêneres, bem como publicação de trabalhos de pesquisa e de uma revista técnica.

CONFER~NCIAS

M ES

HEMISFÉRICAS

Em novembro dêste ano, vai reunirse na Guatemala o Comitê Permanente das Conferências Hemisféricas de Seguros. O principal assunto da pauta será decerto a reforma do estatuto básico de tais Conferências. Pretende-se dinamizar, tornar mais ativo e eficaz a entidade que tem a seu cargo a defesa e . desenvolvimento do seguro privado no hemisfério americano.

Por incumbência da Delegação do Brasil, o sr. Ângelo Mário Cerne fêz um relatório em que estuda, particularmente, essa questão da reforma estatutária.

Está em jôgo o próprio destino das Conferências Hemisféricas.

EQUITATIVA

ELEIÇõES NO IBA Foi eleito para a Presidência do IBA o sr. J. J . de Souza Mençl.~s, que tem um plano ambicioso para tornar bem marREVISTA DE SEGUROS

O sr. Geraldo Freitas foi empossado, êste mês, no cargo de Diretor de Ramos Elementares da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil". Na ocasião, concitou 123

o funcionalismo ao esfôrço que vai ser realizado com apóio do Govêrno Federal, que está "consciente da necessidade dêsse apóio e das responsabilidades que lhe cabem junto à emprêsa."

Disse ainda o ex-Diretor do Departamento Técnico do IRB que "dentro das normas de colaboração desinteressada e da competição legítima com as demais seguradoras, atento aos princípios da livre emprêsa'', vai trabalhar pelo engrandecimento da companhia, servindo em conseqüência à instituição do seguro e à própria econom.i a nacional. Com os votos sinceros dêste colunista, pelo seu ·êxito.

SEGURO AGRíCOLA Enquanto no Congresso Nacional terandamento um projeto de reformulação da "Cia. Nacional de Seguro Agrícola" , na esfera do Executivo uma Comissãc Especial, sob a Presidência do irbiário Celso Gomes dos Santos, estuda as causas dos "deficits" da referida companhia.

Aliás, procurando equacionar o problema do seguro agrícola em têrmos de América do Sul, a Organização dos Estados Americanos vai promover a realização de estudos, dos quais encarregará uma equipe de técnicos. No Brasil; o es·colhido·para êsse trabalho é provável que :venha a ser o sr. Cleveland de Andrade ,Botelho, irbiário que já dirigiu a "Cia. Nacional de Seguro Agrícola".

Apesar das recentes medidas que elevaram a capacidade operacional do mercado ~egurador brasileiro, êste continua limitado a uma taxa de incremento inferior ao · ritmo da inflação. Para romper essa· bar.rei:ca enfrentará uma alternativa : a) 'intensificar o co-seguro, com o retôrno de todos os problemas que a sua prática até há pouco vinha suscitando; b) incrementar o resseguro, com o "ônus" decorrente da diferença de custos entre essa operação e a do seguro diretd.

Há, porém, outro caminho, que elimina essa alternativa, poupando ao mercado segurador a passagem por entre Cila e Caribdes :. seria a tentativa de produção nova e de menor custo de aquisição, dando-se maior penetração a Carteiras antigas e .incentivando-se a expansão ou criação de Carteiras novas.

ANU ARIO .

DE SEGUROS

'

, , Como parte das cqmemorações do seu 25. 0 aniversário, a "Algemeene", de Amsterdam, promove um concurso de mon0 grafias sôbre resseguro, com seis prêmios que totalizarão 1 . 500 libras esterl~nas.

O concurso compreende duas seções: uma destina-se a estudos sôbre aspectos gerais de resseguro; outra, a estudos de natureza atuarial.~ Nesta última, ·está pretendendo concorrer o sr. J . J. de Sou124

TERCEIRA SOLUÇÃO

EDIÇAO DE 1964

CONCURSO .

za Mendes, Diretor do Departamento Técnico do IRB, que na verdade está habilitado a abiscoitar o primeiro prêmio - a bagatela de 500 libras esterlinas.

O prazo para envio dos trabalhos encerra-se a 31 de janeiro de 1965.

Os pedidos de reserva deverão ser feitos diretamente à nossa redação, no Rio, ou por intermédio da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, em SçJo Poulo.

. REVISTA DE SEGUROS

dos ativos imobilizados vinha, portanto, abrir uma perspectiva mais favorável.

SEGURO DE CRÉDITO CORREÇÃO MONETÁRIA A lei determinou que fôssem corngidos os ativos imobilizados das emprêsas privadas. Em seguida, veio a respectiva regulamentação e, com esta, uma surprêsa para a classe seguradora: a proibição de que os bens garantidores das re. :. ervas técnicas tivessem nova e menor imprópria tradução monetária. A alguns se impedia o que, a todos os demais, se impunha como obrigação inelutável e irrecorrível. Êsse impedimento criado para as .companhias de seguros é assunto de muitas facetas, incidindo sôbre situações diversas e variadas. Mas, aqui, vamos examiná:-lo apenas de um único ângulo: o relativo aos níveis de capacidade operaiconal do mercado.

Tais níveis estão exatamente em função dos ativos imobilizados, pois êstes concorrem para determinar aqueles, variando ambos em íntima correlação. Assim, considerar os ativos pelos valores de balanço é garantir a primazia de uma ficção contábil sôbre o imperativo de crescimento do mercado segurador brasileiro.

Vejamos o exemplo do ramo Incêndio, de todos o mais ilustrativo. P'or efeito de algumas medidas bem recentes, as companhias de seguros vão operar, no conjunto, com um acréscimo de capacidade em tôrno de 60 %. Não é preciso dizer que, face ao ritmo da inflação, um aumento dessa ordem se torna insatisfatório. Seria indispensável um avanço ainda maior, e a lei de correção monetária REVISTA DE SEGUROS

.O nosso mercado de seguro de crédito, não obstante ser ainda incipiente, já revela tendência para uma grande expansão. Pode guindar-se a uma pos1çao de relêvo no conjunto das operações de seguros privados, não lhe faltando, no país, o requisito fundamental de um sistema econômico para tanto em condições propícias .

Isso, já o compreenderam as autoridades responsáveis pela formulação da nossa política oficial de seguros. Tanto assim que procuram estimular o des~n­ volvimento de tal seguro, como o demonstra a recente permissão para vár emprêsas trabalharem na modalidade, a título precário, por via do cosseguro.

Trata-se de medida que visa à ampliação da capacidade operacional do mercado, já a esta altura exigida em face do volume alcançado pela procura em constante crescimento. · Essa expansão das operações in ternas do ·s eguro de crédito, de grande importância para a evolução geral de todo o mercado segurador brasileiro, constitui lastro indispensável à implantação do seguro de crédito à exportação. E êste, na demarragem e consolidação de um sistema nacional de exportações industriais tão reclamado na hora presente, vem a ser uma peça essencial, destinada a marcar mais um grande serviço da Instituição do Seguro à causa do desenvolvimento econômico do país.

REGIONALISMO São naturais e compreensíveis as manifestações de regionalismo econômico, 125

que em tôda parte do mundo sempre irromperam com freqüência e vigor. Regionalismo a interferir na convtvência internacional e, também, regionalismo a afetar internamente diferentes áreas de um mesmo país.

No Brasil, cuja economia não tem logrado um desenvolvimento harmonioso. não são raras as manifestações dêsse último tipo de regionalismo, cada Estado procurando puxar a brasa para a sua sardinha. Tanto assim que o Constituinte de 1946 entendeu ser necessário incluir preceito na Carta Magna, vedando preferências de uns contra outros Estados ou Municípios.

Multiplicam-se na prática, entretanto, os exemplos de atitude e iniciativas que concorrem para tornar letra mort a o citado preceito constitucional. Para não . irmos muito longe, basta referir o que vez por outra se passa na esfera das operações de seguros, por sinal um setor de atividade radicalmente infenso às limitações e discriminações no regionalismo que divide e subdivide a economia interna de um país.

Agora mesmo, em forma declarada e em têrmos oficiais, em três Estados está sendo praticado o regionalismo no set or de Seguros. Em Minas, organizada uma Carteira de Seguros no Banco de Desenvolvimento Econômico (estadual) , foi baixado decreto para sua regulamentação - e aí se inscreveu a obligatoriedade de canalização de9s seguros para as seguradoras locais. No Paraná, a CODEPAR, que acaba de realizar o seu centésimo financiamento, obriga os financiados a fazer seguros nas emprêsas que tenham sede no Estado. Em Goiás, o recente regulamento geral de transportes instituiu o seguro obrigatório dos passageiros de veículos rodoviários ,só reconhecendo como válido o seguro feito na única seguradora que tem sede no Estado.

O Seguro tem uma estrutura técnica incompatível com as limitações de índole 126

regionalista. Reclama grandes massas e, em certos ramos, uma divisão de riscos que o simples âmbito da economia estadual, principalmente quando esta seja pouco . desenvolvida, não tem condições para comportar. Daí ganharem dimensão nacional, em suas operações, as emprêsas seguradoras.

Assim, além da eiva de inconstitucionalidade, os atos oficiais e oficiosos de discriminação regionalista têm, em matéria de seguros, o defeito grave de atentar contra princípios técnicos fundamentais da atividade em que êsse tipo de discriminações se exerce.

Louve-se, a propósito, o memorial que o Sindicato dos seguradores mineiros, sob a Presidência de dirigente de uma emprêsa local, dirigiu ao Governador do Estado, opondo-se em têrmos categóricos ao já citado decreto regionalista.

RIO DE JANEIRO RUA MÉXICO, 3 e 11 -

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REVISTA DE SEGUROS

claro que tais medidas discriminatórias são frutos de' uma intenção boa na origem, mas mal avisada quanto aos efeitos. Pode-se esperar, portanto, que uma vez tudo esclarecido venha a cessar a prática dêsse regionalismo contraproducente e pouco recomendável nas operações de seguros. É

COLAPSO DO SEGURO Volta à baila, nos círculos oficiais, a questão do monopólio do seguro de acidentes do Trabalho ,entregue ao exame da Comissão encarregada de elaborar anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Previdência Social.

Os seguradores que operam na modalidade, argumentando em têrmos que na verdade têm impressionado, chamam a atenção para o fato de que, extinta a Carteira de Acidentes do Trabalho, sobreviria o colapso econômico-financeiro do próprio mercado de seguros privados.

Na estrutura dêsse mercado, segundo os dados que exibem, o seguro de acidentes do Trabalho, representando cêrca de 30 % da receita global, ocupa uma posição irreversível. Tal seguro, e o de incêndio, têm sido as vigas mestres da economia seguradora, desabando esta se, de uma hora para outra, viesse a servir-lhe de sustentação apenas a Carteira Incêndio. Esta não teria condições para remediar as conseqüências do impacto que seria produzido pela estatização da Carteira re Acidentes do Trabalho.

Enquanto isso ocorreria na esfera do seguro privado, com o desencadeamento de uma série de conseqüências danosas para a própria economia nacional, no setor da previdência social nenhuma melhora se registraria, como reflexo ou efeito do colapso do mercado segurador. Os principais I n s t i t u t o s (IAPI, IAPM, IAPFESP, IAPETEC, IAPC) em 1962, obtiveram em acidentes do Trabalho apeREVISTA DE SEGUROS

nas 3,4 % da receita de seguro social, sendo aquela, portanto, uma Carteira econômicamente inexpressiva face às proporções atingidas pela massa de contribuições de previdência.

Assim, fazendo-se abstração do aspecto doutrinário e das implicações de ordem ~constitucional, o monopólio do seguro de acidentes do trabalho seria um êrro de política econômica (esvaziandose importante área da iniciativa privada, que inclusive tem contribuído com investimentos pata a formação de capital indispensável ao desenvolvimento econômico) ; 'e, além disso, ponderam ainda os seguradores, seria um êrro de política social, criando-se para as classes trabalhadoras mais uma fonte de descontentamentos, em face das condições precárias da assistência prestada aos segurados pelas instituições de previdência social.

MONTEPIOS Ultimamente, vem sendo lançada com grande publicidade, uma série de planos para aquisição de pensões permanentes, pecúlios, rendas e residências. As organiz~ções responsáveis pelos lançamentos, e que assumem, contra pagamentos mensais, essas obrigações, são de conhecida idoneidade e, na realidade, seus objetivos são os mais elogiáveis, pelo alcance social que envolvem.

Se analisarmos, ainda que ligeiramente, as causas dos possíveis sucessos dêsses empreendimentos, e a sua própria origem, vamos encontrá-las, com certeza, no fracasso da previdência social e na profunda desatualização do seguro de vida, em suas diversas modalidades. Essa 127

análise ,entretanto, deverá ser motivo de ,o utro comentário, embora já tenhamos chamado a atenção para o problema.

Hoje, o que nos parece mais importante salientar, pedindo ao DNSPC e ao IRE que voltem os olhos para o problema, e exatamente o t~po de concorrência, não muito leal, que os denominados montepios vêm fazendo ao mercado que opera em vida. Na verdade, os planos -oferecidos, em nada ou muito pouco diferem dos seguros simples de vida ou de renda vitalícia.

Mas, se por êsse lado, as coisas sãú .assim, por outro é de se estranhar, em primeiro lugar, que, muito ao contrário do que acontece com as sociedades de seguro, essas organizações não tenham a menor fiscalização das autoridades competentes. Seus planos, ainda que sejam corretos, não sofrem qualquer exame. São feitos e lançados à vontade.

No que diz respeito a impostos, desde logo se verifica, no tocante ao Impôst o de Renda, que sendo sociedades civis, têm tratamento completamente diferente das seguradoras. Não estão sujeitas, -e stas entidades, ao tributo municipal ou estadual sôbre o montante de prêmios arrecadados. Não fazem reservas obri-

gatórias, nem estão submetidas à disciplina qualquer para sua aplicação. As sociedades de seguro, inclusive, têm a imposição legal dos depósitos no BNDE, a que os montepios são estranhos. Enfim, uma quantidade de obrigações para um lado e a completa liberdade e ausência de ônus) para o outro. É claro que tudo isso teria que influir nas taxas e nas condições oferecidas ao comprad.or.

Os montepios podem apresentar melhor mercadoria que o mercado segurador e êste, injustamente interiorizado, deve aguardar, a continuar êsse estado de coisas, o fim de sua carteira vida.

Cremos, portanto, que é tempo de o Govêrno corrigir essa situação. É tarefa de competência do DNSPC e do IRE. Dêste porque, como ressegurador é atingido frontalmente, e do primeiro porque lhe cabe a fiscalização do mercado. E, se não fôssem suficientes êsses argumentos, para justificar, medidas imediatas, considere-se que, por enquanto, estão em cena instituições de seriedade conhecida. No futuro, com as facilidades, virão as arapucas e talvez não se consiga mais remediar. ( J ornai do Brasil)

Seguradora Industrial e Mercantil S. A. Opera em Seguros de: Incêndio -

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128

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REVI STA DE SEGUROS ·

Prevenção

do

'roubo de autos na cidade

A prevenção do roubo de automóveis constitui, no momento, o objetivo da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização, tendo em vista que o problema irá, de acôrdo com as previsões, agravar-se por ocasião das festividades do IV Centenário.

Decidiu, mesmo, aquela entidade criar, com a finalidade de buscar soluções para a questão, uma comissão especial, que deverá reunir representantes do Instituto de Resseguros do Brasil, Departamento de Trânsito, Procuradoria Geral da Polícia Judiciária, Delegacia de Roubos de A u to m ó v e i s, da própria FNESPC e de diversos órgãos da administração pública.

PREOCUPAÇÃO Em declarações ao "Jornal do Commércio", observou o sr. Souza Mendes, diretor-técnico do IRE, que "na realidade, o roubo de automóveis tem sido preocupação constante em nosso País, principalmente nos grandes centros, como o Rio e São Paulo".

prietários dos veículos sôbre as formas mais comuns de roubo e a maneira de combatê-lo, os locais mais visados pelos larápios e oportunistas, a vantagem do uso de aparelhos como trancas, alarmes ou chaves automáticas e ação junto às fábricas de veículos, para a instalação dêsses acessórios, durante o processo de fabricação. A comissão abordará vários outros problemas que certamente muito virá melhorar a condição dos proprietários de automóveis.

LADRõES PROFISSIONAIS Falando sôbre os casos de roubo, o diretor-técnico do IRE ressaltou que se sabe estar a ação daqueles jovens "em alguns casos, combinada a de ladrões profissionais, de modo que tais "play-boys", após o uso dos carros, deixam-nos em locais pré-determinados, onde são finalmente, levados pelos citados ladrões profissionais."

"Não somente o roubo em si - salientou - mas também a ação insidiosa de "play boys" que, além de roubarem carros para seus passeios, largam-nos em locais distantes, muitas vêzes danificados."

"A série de problemas que daí decorre - disse - não raro amenizada pela descoberta do carro, que se apresenta, quase invariàvelmente, com danos de· maior ou menor monta, segue-se as dificuldades em se conseguir a devolução dos veículos, após sua recuperação pela& autoridades policiais, dificuldades essas de que se ressentem as 'p róprias segura- , doras. "

ESCLARECIMENTO

FINALIDADE

"Quanto à prevenção - explicou deverão ser abordados vários aspectos, dentre êles o do esclarecimento dos pro-

Disse, ainda, o sr. Souza Mendes que a finalidade das reuniões da Comissão da FNESPC é "estudar, com afinco e in-

REVISTA DE SEGUROS

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terêsse, o problema em todos os seus as- 'sideráveis dos casos de roubo de veículos, pectos; conjugar as experiências que .ca- se medidas enérgicas e objetivas não fada setor possui e, em conjunto, encon~ rem tomadas a tempo." trar posições que conduzam, ao mesmo TURISTAS tempo, a uma redução da incidência de furtos multiplicados pela não rigidez Terminando ,o sr. Souza Mendes afirda ação policial em quase todos os Estados da União; maior rapidez na apreen- mou que não tem dúvida do grande alcance da comissão criada e de que "será são de veículos, bem como "mais pronbeneficiada a coletividade e, em particuta devolução dos veículos aos legítimos lar, o Rio de Janeiro, na sua festa do IV jn teressados."

Centenário, ocasião em que a afluência IV CENTENÁRIO de turistas provenientes de vários recantos do mundo e de partes do Brasil cer"Tôdas essas medidas -frisou- se- tamente concorrerá para a presença de rão empregadas como meios de preven- maior número de veículos em nossa cição para os festejos do IV Centenário. dade, em situação mais propícia à ação .q ue deverão concentrar número anormal dos delinqüentes". de automóveis no Rio de Janeiro. Tal .c oncentração determinará aumento con(Transcrito do "Jornal do Comércio")

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AGÊNCIAS NAS DEMAIS PRAÇAS DO PAíS

Incêndio Lucros Cessantes Transportes1 Marítimos e Rodoviários (N a c i o n a i s e Interna c i o na i s) Acidentes P e s s o a i s Automóveis Casco Roubo Tu m u 1 t o s e Riscos C o n g ê n e r e s Riscos Diversos Responsabilidade Civil

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REVISTA DE SEGUROS

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(Compilado da matéria inserida êste mês em jornais do Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Pôrto Alegre).

SEGURADORES PLEITEIAM CORREÇÃO MONETARIA Um nôvo memorial ao Ministro da Fazenda, a Federação das Emprêsas de Seguros torna a pleitear que, na forma da recente lei sôbre a correção monetária dos ativos imobilizados, as companhias de seguros de ramos elementares e acidentes do trabalho possam reavaliar os bens garantidores de suas reservas técnicas.

Alega a Federação que, sem essa providência, o mercado segurador continuará operando com capácidade ociosa, não podendo ajustar ao seu efetivo potencial econômico os atuais limites de trabalho, pois êstes são determinados em função dos valores ativos inscritos nos Balanços. Alega ainda que a orientação governamental é exatamente no sentido de elevar a capacidade operacional do mercado de seguros, reduzindo-se excedentes que são colocados no exterior com o sacrifício de divisas, objetivo que seria contrário se não vierem as seguradoras a promover a correção monetária dos seus ativos imobilizados.

IRB PROMOVE CURSO PARA SEGURADOS O Instituto de. . Resseguros do Brasil acaba de instituir um Curso especial, com o objetivo de ministrar conhecimentos que proporcionem aos Segurado3 uma visão mais ampla e correta de sua posição no contrato de seguro, de seus direitos e obrigações. Cursos dessa natu·· reza, segundo entende o IRB, podem contribuir para a consolidação de uma REVISTA DE SEGUROS

"mentalidade securatória", no benefício de segurados, de seguradores e da própria economia nacional.

O Curso agora criado terá início Prn 1. 0 de outubro vindouro e, até a véspera (dia 30 dêste mês), ainda serão aceitas

as inscrições dos interessados, que para tanto poderão procurar a Seção de Cursos do IRB, funcionando de segunda a sexta, das 7 às 13 horas, na Av. Marechal Câmara, 171, 9.o.

O Curso será dividido em duas partes, uma destinada aos administradores de emprêsas seguradas, outra · destinada ao pessoal dos demais escalões hierárquicos.

MONOPóLIO ESTATAL DO SEGURO DE ACIDENTES A questão do monopólio estatal do seguro de acidentes do trabalho está sendo examinada pela Comissão interministerial que elabora anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Previdência Social.

As seguradoras privadas, que operam na modalidade em regime de livre concorrência com as instituições de previdência social, estão empenhadas num amplo trabalho de esclarecimento da matéria, procurando mostrar ao Govêrno que a intervenção monopolística do Estado no referido setor representaria a própria derrocada de todo o mercado nacional de seguros.

Alega-se que o sistema brasi~eiro de seguros privados, desempenhando importante papel na proteção dos valores humanos e econômicos que constituem o grande patrimônio da nacionalidade, tem uma estrutura financeira em que entra como viga mestra a Carteira de Acidentes do Trabalho. Transferida esta 131

para a órbita estatal, estaria seriamente comprometida a sobrevivência de todo o mercado segurador.

prêsas de Seguros Privados, vão estudar e propor medidas com os seguintes objetivos:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA: PALESTRA SóBRE NóVO SISTEMA DE RESSEGUROS

1) estabelecimento de um regime de ampla reciprocidade nos negócios do mercado segurador brasileiro com o exterior;

Na próxima Assembléia Técnica Ordinária do "Instituto Brasileiro de Atuária", e a convite dêste, o Diretor do Departamento Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, sr. J. J. de Souza Mendes, vai fazer uma palestra sôbre resseguro percentual no ramo Incêndio, revolucionária inovação que acaba de ser implantada, no mercado interno, pelo mencionado Instituto de Resseguros.

2) reestruturação da Bôlsa Brasileira de Seguros para dinamizá-la e capacitá-la a absorver maior volume de negócios no mercado interno;

O nôvo sistema, que reduz em têrmos consideráveis tôda a rotina administrativa do resseguro, foi introduzido com pleno êxito, de tal sorte que a classe seguradora já pleiteia, a esta altura, sua extensão a outros ramos de seguros.

Graças a tal inovação, podem as companhias de seguros liberar grande contingente de pessoal que se vinha ocupando do resseguro-incêndio, destinando-o a outras tarefas e setores vitais para o desenvolvimento do mercado segurador brasileiro.

GOVÊRNO ATACA PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO SEGURO Três problemas fundamentais para c mercado segurador brasileiro começaram a ser atacados, com a instalação dos trabalhos de Comissões Especiais criadas em conseqüência de recente decreto c..

Presidente da República.

Essas Comissões, constituídas com representantes do Ministério da Indústria ~ Comércio (Departamento Naciomü CJ r Seguros), do Instituto de Resseguros do Brasil e da Federação Nacional das Em132

3) implantação de um sistema de seguros em moedas estrangeiras, dando condições ao mercado segurador brasileiro para expandir suas operações no setor do comércio externo do país. Êsses objetivos constituem diretivas traçadas pelo Presidente da República, no decreto com que instituiu o sistema de concorrências para colocação, no exterior, dos excedentes do mercado segurador brasileiro.

MINISTROS RECEBEM MEMORIAL SóBRE MONOPóLIO DE ACIDENTES DO TRABALHO A Federação Nacional das Emprêsas· de Seguros dirigiu memorial sôbre a questão do monopólio estatal do seguro de acidentes do trabalho, aos quatro Ministros (Fazenda, Planejamento, Saúde e Trabalho) cujas Pastas mantêm representantes na Comissão Especial incumbida de reformar a Lei Orgânica da Previdência Social. A referida Comissão estaria cogitando de propor a estatização daquela modalidade de seguro privado e, diante disso, a Federação dos seguradores resolveu, em longa exposição, enumerar tôdas as conseqüências negativas da medida, desde o plano doutrinário e constitucional I até ao plano de ordem prática do funcionamento do seguro, REVISTA DE SEGUROS

sua contribuição ao bem-estar das classes trabalhadoras e ao desenvolvimento econômico do país . .

Os seguradores encaminharam ~ua .exposição também ao Ministro da Indústria e Comércio, por ser o titular da Pasta a que os seguros privados estão jurisdicionados.

IRB VAI RESTAURAR FACHADA DO SEU EDIFíCIO-SEDE O Instituto de Resseguros do Brasil .acaba de publicar edital, a propósito da concorrência que vai realizar para as , -obras de restauração do revestimento da fachada do seu edifício-sede, na Av. Marechal Câmara.

Projetado pelos irmãos Marcelo e Milton Roberto, o referido edifício constitui um dos import~mtes marcos iniciais da moderna arquitetura brasileira.

Mantido sempre em excelente conservação, é ainda hoje um dos edifícios de .alto padrão de instalações no Estado da Guanabara, funcional e proporcionando .adequado ambiente de trabalho para as atividades nêle exercidas.

Com as obras de revestimento da fa,c hada, agora programadas, prosseguirá :a Administração do Instituto mantendo o alto nível de conservação daquele edifício, que tem lugar importante na história da moderna arquitetura brasileira.

SEGURADORES PROTESTAM ' CONTRA PRÁTICAS REGIONALISTAS Secundando manifestação do próprio Sindicato dos seguradores mineiros, a Federação das Emprêsas de Seguros acaba de enviar memorial ao Governador Magalhães Pinto sôbre o decreto que regulamenta a Carteira de Seguros criada, recentemente, no Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

REVISTA DE SEGUROS

O decreto, de inspiração regionalista, determina que todos os negócios de seguros sejam .e ncaminhados tão somente às seguradoras locais. Ao Governador, porém, foi ponderado que a natureza do Seguro exige a sua prática em escala nacional, tornando-o incompatível com as limitações e discriminações de índole regionalista. Foi ainda lembrado, a propósito, o preceito constitucional que veda as preferências de uns contra outros Estados ou Municípios, o que põe o decreto estadual em conflito com a Constituição Federal.

O que mais impressionou, no episódio, foi o fato de se voltarem contra a medida os próprios seguradores locais, que o ato oficial supuni;a beneficiar com a preferência estabelecida.

MARECHAL DUTRA VISITOU O IRB O Marechal Eurico Dutra, visitou, o Instituto de Resseguros do Brasil, onde foi almoçar com o Presidente da Casa, Sr .

Marcial Dias Pequeno ~ , seu ex-Ministro de Estado .

DIRETOR DO IMPôSTO DE RENDA VAI FAZER CONFERÊNCIA SôBRE CORREÇÃO MONETÁRIA Na próxima têrça-feira, dia 6 do corrente, às 18 horas, o Sr. Orlando Travancas vai fazer uma Conferência no "Clube de Seguradores e Banqueiros", à Rua Senador Dantas, 74, 17.0 andar.

O Diretor do Impôsto de Renda vai falar sôbre a correção monetária dos ativos imobilizados e, em seguida à conferência, colocar-se-á à disposição da assistência para o esclarecimento de c;,..uaisquer dúvidas sôbre a matéria, respondendo a tôdas as perguntas que lhe forem formuladas.

IRB E RESSEGURADORES ESTUDAM REPRESSÃO AOS FURTOS DE VEíCULOS Técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil, da classe seguradora e do serviço de trânsito vão em conjunto estudar o problema dos furtos de automóveis.

O objetivo é o de se concertarem medidas que possam com eficiência reduzir, de um lado, os índices de furto e, de outra parte, elevar os coeficientes de recuperação de veículos furtados.

O problema é de importância e proporções que reclamam providências enérgicas e urgentes, em face dos elevados prejuízos causados por essa modalidade de .c rime.

SEGURO DE DETERIORAÇÃO A cobertura dos riscos de deterioração de mercadorias está sendo revista pelos órgãos técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil com o objetivo de atualizá-la, tendo em vista alguns aspectos do risco não previstas naquela apólice.

No estudo das condições especiais e tarifárias a serem incluídas na apólice de

Ramos Diversos está prevista a indenização para perdas e danos causados às mercadorias descritas na apólice por deterioração diretamente resultante de alteração de temperatura em ambientes frigorificados, conseqüente de ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de refrigeração; vazamento, descarga ou evaporação de substância refrigerante contida no sistema de refrigeração e falta de suprimento de energia elétrica decorrente de queima do motor ocorrida nas instalações da emprêsa fornecedora ou de concessionária do serviÇo, desde que perdure, no mínimo, por 24 horas consecutivas.

Além dos danos materiais causados aos riscos cobertos, a indenização abrange, dentro do limite segurado, as despesas decorrentes das providências tomadas para o salvamento e proteção das mercadorias desentulho do local, bem como os danos resultantes da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de fôrça maior.

A cobertura exclui os danos causados às mercadorias, direta ou indiretamente, por incêndio, raio e explosão de qualquer espécie, vendaval, furacão ou quaisquer

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outros cataclismos da natureza, roubo ou furto verificado durante ou depois do sinistro, lucros cesslfntes, demoras ou perda de mercado. (" Correio da Manhã" - GB - 27-9-64) SEGURO PARA INCORPORADORES Com a finalidade de garantir incorporadores e construtores de imóveis contra o risco decorrente da incapacidade de pagamento dos clientes, os órgãos técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil elabora mas condições gerais do seguro, já tendo sido emitida a primeira apólice.

Trata-se de modalidade de seguro cujo lançamento provocou acentuado interêsse nos círculos imobiliários. Levando garantias aos riscos financeiros das incorporações, a instituição do seguro cria estímulo às iniciativas imobiliárias e, com isso, leva uma contribuição apreciá-

vel ao esfôrço geral desenvolvido em prol da solução do importante problema social do "deficit" de h abitação.

A cobertura de apólices abrange t ôdas as perdas líquidas definitivas ocorridas nos cont ratos efetuados pelo segurado, sempre que as datas de efetivação dos mesmos estejam compreendidos no período de vigên cia da apólice. A cobertura apenas será concedida para contratos previamente aprovados pela companhia de seguros. A construção objeto do contra t o realizado pelo segurado deverá ser obrigatàriamente segurada contra o risco de fogo.

A apólice prevê um prêmio mínimo inicial, de que serão deduzidos os prêmios efetivamente devidos, bem como o cosseguro obrigatório, cabendo ao segurado uma participação de 20 % no caso de indenização. (" Diário Popular" - SP - 14-9-64).

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--.. ju-risprudência _ EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES NA APELAÇÃO CíVEL N.• 1 965 Transporte marítimo. Para prova do extravio verificado pela Administração do Pôrto não se exige vistoria.

Relator : Sr. Des. Fernando Maximiliano.

Embargante: Sociedade Comércio, Indústria e Navegação Ltda ..

Embargada: Paraná Cia. de Seguros.ACóRDÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE CÃMARAS CíVEIS Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Embargos de Nulidade e infringentes na Apelação Cível número 1.965 em que é .embargante Sociedade Comércio, Indústria e Navegação Ltda. e embargada Paraná Cia. de Seguros.

Acordam os Juízes do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, adotando como relatório dêste o de fls. 144, por maioria, vencido em parte o Des. Revisor que excluía os honorários, julgar improcedentes os embargos de fls. 134, fundados no respeitável voto vencido de fls.

126.

Como bem decidiu a Eg. maioria no venerando acórdão de fls. 127, ora mantido, não se tratando de avarias, mas de extravio de pranches e amarrados, cuja falta foi constatada pela Administração do Pôrto por ocasião do desembarque, desnecessária era a vistoria. A Embargante cabia ao contestar a ação apresentar a prova de que recebeu e entregou a mercadoria se contestasse, o -que realmente não fêz, e veracidade do certificado fornecido pela Administração do Pôrto (fls. 14), declarando: que na descarga foi verificada a falta: de 100 atados (fôlhas 8), de 74 pranchões (fls. 14), de 24 Amarrados de aduelas (fls. 20), de 4 pranchinhas (fls. 26), de 13 amarrados de sarrafos (fls. 34), de 3 amarrados de beneficiados (fls. 40, de 4 prachões (fls. 46). Provado o embarque e não a entrega, sem motivo justificado, impunha-se a procedência da ação.

Custas na forma da lei.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1960. - Dr. Miguel Maria de Serpa Lopes, Presidente.

Fernando Maximiliano, Relator.

REVISTA DE SEGUROS

Elmano Cruz - Vencido, pois dava proviment o em par te ao recursos, para o fim de excluír da condenação os honorários de advogado que são indevidos. a subrogação legal - é norma expressa de lei civil - o subrrogado só tem direito a haver o que efetivamente desembolsou em descarga da dívida.

Se a companhia seguradora, na liquidação amigável do seguro, não pagou quaisquer honorários, não pode pretender reaver o que não pagou.

Registrado em 6 de dezembro de 1960.

APELAÇÃO CíVEL N.• 14219 (Guanabara) "Prescrição intercorrente Negligência do demandante; a negligência do demandante, permitindo a paralização dO> processo por mais de um ano, da ensejO> à prescrição intercorrente".

Relator: o Exmo. Senhor Ministro Godoy Ilha.

Revisor: o Exmo. Senhor Ministro Oscar Saraiva.

Apelante: Cia de Seguros Riachuelo. - Apelado: Lloyd Brasileiro PN (Advogado, Arthur Penna Filho ).

ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Apelação Cível n.• 14 .219, do Est. da Guanabara, apelante, Cia de Seguros Riachuelo e apelado Lloyd Brasileiro PN. Acorda a Segunda Turma Julgadora do Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negar provimento, conforme consta das notas taquígráficas anexas, as q';lais, com o relatório, ficam fazendo parte integrante dêste julgado, apurado nos têrmos de fôlhas 273.

Custas ex-lege.

Tribunal Fede ral de Recursos, Distrito Federal, 20 de novembro de 1963 (data do julgamento ). - Godoy Ilha, Relator.

RELATóRIO O Senhor Ministro Godoy Ilha - Senhor Presidente. Foram essas as considerações que 137

levaram o Doutor Juiz a julgar prescrita a ação de execução de sentença proposta por seguradora contra transportadora; para pleitear reembôlso de indenização paga a segurado, em consequência de extravio de mercadorias cmúiadas ao réu, para transporte marítimo:

Contra-arrazoou o transportador às fôlhas 260-262.

"I - A Companhia de Seguros Riachuelo promove a execução da sentença que lhe condenou o Lloyd Brasileiro PN a lhe pagar a importância de Cr$ 58 .072,70 O executado embarcou o pedido alegando prescrição da execução.

A exequente replicou e realizou-se a audiência de instrução e julgamento.

VOTO

II - Pôsto isto : A prescrição, no caso dos autos, é de um ano. Interrompida pela citação, recomeçou o seu curso, pela metade, no dia em que o. processo ficou paralisado. E dois anos se passaram sem qualquer ato da exequente.

Está, pois, extinta a ação e, consequentemente, a execução.

III - Atento ao exposto: Julgo prescrita a ação e condeno a exequente nas custas".

Inconformada, apelou a seguradora com as razões de fls. 255-257: (lê).

Anuário

A douta Subprocuradoria Geral da República solidarizou-se com a autarquia. É

o relatório.

Nego O Senhor Ministro Godoy Ilha provimento ao recurso, para manter a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

Em verdade, ocorreu, na espécie, a prescri.ção intercorrente de um ano, eis que a ação estêve paralizada, por inércia da autora, de 28-8-57, data da puqlicação de fls. 225v., a 18-9-1959, data da petição de fls. 227 e a demora acorrida deve-se exclusivamente à negligência da apelante, como informou às fôlhas 232v. o oficial do juizo.

DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Por unanimidade, negou-se provimento. Os Senhores Ministros Oscar Saraiva e Armando Rollemberg votaram com o Relator. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Godoy Ilha.

- Diretor de Serviço.

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Resseguros ao Exterior I.R.B. E FAVORAVEL À CESSÃO DE RESSEGUROS AO EXTERIOR A principal preoçupação da atual administração do Instituto de Resseguros do Brasil consiste em regulamentar os critérios de colocação em mercados estrangeiros, das responsabilidades excedentes originárias das operações de resseguros no País, problema êsse considerado da maior importância pelos especialistas no assunto.

A experiência observada em todos os países do mundo, inclusive os chamados desenvolvidos, mostra que a questão da transferência de prêmios a mercados exteriores deve ser considerada à luz das necessidades da economia interna, sem que, entretanto, seja recomendada a supressão completa das cessões de riscos assumidos.

ATRIBUIÇõES A atual administração do Instituto de Resseguros do Brasil, empossada a 13 de maio do corrente ano, deliberou atentar imediatamente para o fiel cumprimento das atribuições precipuamente confereridas ao I.R.B., através da lei que o criou em 1939: regular as operações de resseguros e desenvolver as operações de seguros no País.

Cabe destacar que as atividades relacionadas com as operações de resseguros envolvem o importante aspecto da colocação, nos mercados estrangeiros, das responsabilidades excedentes da retenção no mercado brasileiro, pois segundo estudos já realizados, constatou-se que de forma alguma poderia o País suportar, sem prejuízos, a total retenção dos riscos assumidos em seu mercado.

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Ao I.R.B. pareceu, assim, de grande premência o ataque ao problema das transferências de prêmios ao exterior, cujo fluxo vinha se revelando em crescimento prejudicial à economia naciorlal, em face da. extrema necessidade de poupança de divisas. Com tal objetivo foram realizadas as gestões de que resultou o decreto 53.964, de 11 de junho do presente ano, implantando o sistema de concorrência para as colocações de seguros e resseguros no exterior. Através tão sàmente da alteração do critério de escolha dos resseguradores estrangeiros, a economia de prêmios obtido, de 10 de agôsto -- data em que foi realizada a primeira concorrência - até agora, é superior a meio milhão de dólares.

FORTALECIMENTO Contudo, a política evidentemente recomendada é a do fortalecimento do mercado segurador nacional, porquanto uma vez alcançado, êsse objetivo terá por decorrência natural a diminuição das cessões de responsabilidades ao exterior.

Em tal terreno, alguns obstáculos situavam-se na própria regulamentação, então vigente sôbre o assunto, visto que algumas disposições restritivas das retenções das companhias de seguros !fetermi' navam maior incremento de resseguros.

LIMITES LEGAIS F.m estreita colaboração com o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, apoiou o IRE a elevação dos chamados "limites legais" de retenção das sociedades seguradoras, cujo valor máximo teve majoração de 100 %. Paralelamente, emprestou colaboração aos estudos realizados visando à alteração das disposições sôbre a obriga1·39

toriedade de cosseguro, que passou a se disciplinar por níveis bastante mais atualizados e condizentes com as necessidades do mercado brasileiro.

Dessa forma, ainda no corrente exercício, as operações de seguros e resseguros deverão ser sensivelmente beneficiadas pelas medidas postas em prática, que certamente terão reflexo muito favorável na estabilidade das operações e notadamente na redução das cessões ao estrangeiro.

AUMENTO DE NEGóCIOS Problemas de ordem prática, conseqüentes da intensificação quantitativa do movimento de negócios permaneciam ainda assoberbando as companhias seguradoras. Nesse particular, cumpre mencionar a alteração introduzida no processamento do resseguro no ramo incêndio, que é o de maior difusão dentre os chamados ramos elementares, e por isso mesmo, representa a carteira básica da quase totalidade das companhias e, conseqüentemente, do próprio Instituto de Resseguros do Brasil.

A inovação adotada consistiu na cessão do resseguro sob critério percentual, sistema de bases verdadeiramente arrojadas, cujas dificuldades de implantação foram, todavia, superadas pelos técnicos daquele órgão. A simplificação administrativa, tanto para as seguradoras como . para o I.R.B., resultante do nôvo esquema, em vigor a partir de 1.0 de agôsto último, proporcionaria igualmente largos benefícios ao mercado.

A mesma política de racionalização de serviços, sem prejuízo da técnica securatória, está sendo voltada para as operações de outros ramos de seguros, que também se ressentem de certa atrofia executiva.

SEGURO E EXPORTAÇAO Outra matéria que deve merecer referência, diz respeito ao seguro de cré140

dito à exportação, implantado no País ·pelo decreto 746 de 16 de março de 1962, mas ainda não concretizado em têrmos práticos, por fôrça de alguns detalhes até agora . não definidos em sua regulamentação complementar.

Para sanar definitivamente todos os óbices levantados o Instituto instou junto ao Ministério da Indústria e Comércio, quanto à conveniência da elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Os estudos realizados concluíram pelo estabelecimento de um regime de cobertura aos riscos inerentes ao seguro de crédito à exportação, no qual fique autorizado o Ministério da Fazenda a responder, com interveniência da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, pelos riscos políticos e catastróficos e o I.R.B., em conjunto com o mercado segurador, pelos riscos comerciais.

O projeto de lei em questão já se encontra redigido naquele Ministério e entregue à sua Comissão de Comércio Exterior, para o preparo da respectiva mensagem de encaminhamento ao Poder Legislativo.

DEMAIS MODALIDADES Quanto às demais modalidades dos seguros de crédito e de garantia de operações já autorizadas no País, o seu incremento vem se revelando muito satisfatório abrangendo novas coberturas de diversos tipos de operações financeiras . '

O Instituto de Resseguros do Brasil vem recebendo o apoio integral do mercado segurador brasileiro, em face da orientação adotada pela sua atual administração ,que acha-se encorajada a !evar adiante adiante o seu intenso programa de trabalho.

(Transcrito do "Jornal do Comércio") REVISTA DE

~EGUROS

Secretário anunciou seguro de vida para servidores cariocas nadar, com base ini.cial de sete salários mínimos e com aumentos progressivos ; foram enquadrados e readaptados 73 mil funcionários e 972 já estão com melhores vencimentos, devendo ser iniciada a readaptação dos quadros das secretarias; o Departamento de Pessoal elabora folheto sôbre tôdas as leis de vantagens e direitos dos servidores, para distribuição à classe; 120 mil funcionários melhoraram o padrão em 207 cursos da Escola de Serviço Público do Estado e quatro mil estão freqüentando as aulas, atualmente.

Depois de ler dados sôbre a Divisão de Inspeção Médica - que demonstram terem baixado em 50 % os pedidos de licença para tratamento de saúde - e de anunciar a inauguração de novos postos de inspeção, dentro em breve, o sr. Pires Leal falou sôbre a criação do Conselho de Recursos Administrativos, que decidirá, em última instância, todos os assuntos atinentes ao funcionalismo.

Neste Conselho, segundo informou o secretário de Administração, é assegurada ampla defesa, escrita e oral, do servidor requerente.

(Transcrito do "Diário Carioca")

O secretário de Administração do Est ado, sr. Pires Leal, anunciou, ontem, em entrevista coletiva ter proposto ao gover·· nadar Carlos Lacerda a adoção do seguro de vida para os servidores cariocas, 1 por entende r que esta modalidade de benefício é mais eficiente do qu~ o atual "risco-de-vida".

Disse o sr. Pires Leal que a gratificação de "risco~de-vida", recebida mensalmente e gasta pelos funcionários com finalidades que não as específicas, faz com que êles fiquem sem recursos necessá rios para a cura, em caso de acidente . deixando as famílias ao desamparo.

BUROCRACIA A entrevista do secretário de Administração foi para dar conta das inúmeras medidas que está adotando frente ao órgão, cuja burocracia - segundo disse - está sendo extinta, inclusive com a instalação de aparelhagem eletrônica.

Melhorias salariais e outros benefí.cios para os servidores foram também abordados : melhor remuneração para médicos, engenheiros, assistentes jurídicos e professôres foi proposta ao gover-

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AGÊNCIAS GERAIS Silveira & Cia . Ltda . , Rua Barroso, 54-A - Dr . Laércio Dias Franco, Rua Gaspar Viana, 299 -Nunes dos Santos & Cia., Av. Pedro II, 231 - Almeida & Companhia, Rua Barão do Rio Branco, 1 . 107 - Dr . Luiz Ignácio R. Coutinho, Rua €hile, 164 - Dr . Renato Ribeiro Coutinho, Rua João Suassuna, 27 - J. Moura & C ia. Ltda., Rua J oão Pessoa, 212 Orlando Guimarães 8 / A. , Avenida Jerônimo Monteiro ns. 370-376-382 ESCRITóRIOS SAL VADOP - Odah Americano da Costa, Rua Espanha . 2 JUlZ DE FORA Rua Halfeld, 414 Phi:SIDENTE PRUDENTE Rua José F'ozi, 253 DAUfi.U Rua 13 de Maio , 3/ 73 RIBEITIAO PRÊTO Rua São Sebastião, 478 CAMPINAS Rua G eneral Osório, 1. 212 SA~TOS Ruo João P <:ssoa . 16 SAO JOSÉ DCS CAMPOS Rua São José , 243 TAUBATl!: Rua Visconde do Rio Branco. ~9:!

ITAJUBA Fraca Wenceslau B-raz. 4 SAO JOSÉ DO RIO PP.fi:TO Cni~a Postal, 524 NITEROI - (RJ) VOLTA REDONDA - (RJ) AMAZONAS BELÉM MARANHAO CEARA R . G . DO NORTE PARAíBA SERGIPE VITORIA

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