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e Administração:

ESPóLIO DE JOS!t V. BORBA Diretor Redator-Chefe:

LUIZ MENDONÇA Diretores: I. R. BORBA e

WILSON P . DA SILVA Redatores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monte>iro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Secretária:

CECILIA DA ROCHA MALVA

SUl\IARIO

COL ABORAÇõES Octavio l'edreschi - Mário G. Ri- , ba s - Numa Freire Notas e Com entár ios d" Red,.ção: Clima nôvo - Do Contrato do Seguro Marítimo .

Seções: Ve r , ouvir e contar - Opinião: da revista e dos jornais .- Pauta ::lo mês - Noticiário da Imprensa.

Dia Contin cntftl do Seguro !Con ferência do Dr. Humb~rto Ronc>• Tati) .

Balanço e apreciação Aliança da Bahia Cia. de Seguros E s tatísti ca dos Seguros dos Ramos Elem enta r es e d e Acid e ntes do Trabalho - e x~ rci c io d e 1963.

REVISTA DE SEGUROS

DE

1 9. 6 .4

CLIMA

N. 0 516

NOVO

O seguro saiu agora do anonimato. Transformou -se em notícia, passando a constituir-se em fonte cada vez mais explorada de material destinado às colunas informativas dos jornais.

Isso representa um benefício para a evolução domercado segurador? É claro que sim . Um benefício, de resto, colhido sem os ônus e encargos financeiros de u ma campanha publicitária que fôsse programada com vistas à disseminação da idéia do seguro e, conseqüentemente, objetivando o incremento das operações do mercado.

Essa freqüência de matéria securatória no noticiário dos jornais, não vem, com efeito, se· subordinando a um esquema previamente estabelecido, a um planejamento elaborado em função de objetivos fixados pela classe seguradora. Talvez êsse fluxo espontâneo de notícias que transitam pelos canais informativos, pela falta de coordenação e sistematização, não ofereça o mesmo rendimento das campanhas organizadas. Mas, não obstante, a presença do seguro nos jornais, possibilitando-lhe contacto assíduo com a opinião pública, é de qualquer maneira urh fenômeno nôvo e certamente alvissa· reiro, poi s disso resultará, sem dúvida, uma contribuição positiva para o desenvolvimento do mercado segurador .

Desvios e exageros, vez por outra é de esperar que ocorram. A vida ao ar livre, muito mais saudáv~l, expõe au sol e à chuva. Entretanto, não é por causa désta última, contra a qual e;pistem recursos fáceis de defesa, que a medicina irá recomendar os recintos fechados como mais saLutares.

O Seguro está, agora, fruindo as vantagens do clima de uma opinião pública em formação. Pode, aqui e ali, apanhar um resfriado, enfermidade benigna que, em nossos quadros nosológicos, nenhuma contribuição tem dado para alterar os índices de mortalidade.

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PREMI OS E- CUSTOS Por OCT AVIO PEDRESCHL para Revista de Seguros Cm1firmamos, já agora com mais veemência, os têrmos do artigo que publicamos no n.o 510, de dezembro de 1963, da Revista de Seguros, sob o mesmo título que encima o presente. E confirmo porque os algarismos contidos nos balanços de grande parte das Companhias, referentes ao ano de 1963, que vão passando sob os nossos olhos, revelam bem os parcos resultados que as emprêsas de seguros vêm auferindo do seu volumoso e penoso trabalho. Vá lá que os resultados sejam .parcos, pois com êstes ainda poderemos, mal ou bem, continuar a viver, mas estamos agora adentrando mais ainda no campo negativo. Isso torna mais tenebroso o ambiente escuro em que as emprêsas de seguro parecem navegar tranqüilamente, já que apenas de algumas medidas se está cogitando, sem atentar para a única que de fato pode resolver o problema direta e objetivamente.

Os bilhões de prêmios que as emprêsas arrecadaram em 1963 se evaporaram, e precisamos nos dar conta disso. E é muito simples.

A inflação, como sabemos, produziu o encarecimento de todos os artigos de que as emprêsas necessitam para operarem. Acompanhando êsse aumento elevaram-se também os salários, de maneira que só com um substancial aumento na produção se poderia alimentar a esperança de resultados positivos, embora não satisfatórios.

Muitas emprêsas acusaram aumentos consideráveis na sua produção e, apesar disso, não conseguiram anular os REVISTA DE SEGUROS

efeitos da elevação dos custos operacionais.

Já conhecemos as causas desta situação. Conhecemos a causa da precariedade dos resultados. Teriam os sinistros contribuído também com porcentagens anormais para êsse quadro negativo da nossa atividade? Não nos parece, e damos disso graças a Deus! Porque, no momento em que a sinistralidade se elevar alguns pontos acima da milagrosa percentualidade atual, então não adiantará lançarmos os nossos "S. O. S" porque não haverá nenhuma barco nas proximidades para nos acudir e proporcionar-nos a salvação. É preciso nos compenetrarmos de que uma, e so:rpente uma, será a solução, isto é, a criação de uma taxa de serviço ou de expediente ou do que quer que seja, contanto que nos proporcione uma receita à margem dos nossos negócios já que êstes não apresentam resultados favoráveis.

Não ignoramos que a _conéorrência desenfreada no campo segurador é uma das cau~as dessa situação. É uma das causas, disse, mas há as outras que influem também para o modesto ou negativo balanço das emprêsas. A concorrência é um mal que já se instalou no nosso negócio e temos que admití-la como fazendo agora parte integrante da atividade das seguradoras. Não se pode corrigir, não se pode eliminar, e isso está provado pelos fracassos dos "compromissos de honra", se me não engano por mais de uma vez firmados entre seguradores.

Portanto, cremos que seria conveniente 571

insistirmos, como vimos fazendo , no sentido de ser criada a taxa de expediente ou de serviço, não, é claro, para dar mais uma arma à concorrência, mas para cobrir a elevação das efetivas despesas de administração qu_e nos assoberbam. A emprêsa que insistir em abrir mão também dessa táboa de salvação terá, ela mesma, certamente, procurado a sua própria destruição.

Os prêmios que hoje cobramos são os mesmos, ou quase os mesmos, do período anterior ao da inflação. Não aceitamos a assertiva de que os valores aumentaram com a inflação, e, pois, recebemos os prêmios quase na mesma proporção.

Se recebemos mais prêmios, não nos esqueçamos de que estamos prestando também mais serviços, assumindo maiores r iscos e responsabilidades. O aumento só da produção não resolve e isso estamos vendo pelos últimos balanços. O industrial e comerciante aumentam a sua produção, as suas vendas, e aumentam também os preços. Nós só cuidamos de aumentar a produção. Isso só não basta.

O aumento da retenção pode resolver em parte o problema e devemos realmente insistir também nisso. Mas convém não esquecer-se de que um aumento n a percentualidade sinistra! pode n ão só anular a maior retenção de prêmios como pode também acarretar males ainda maiores. Não é, pois, o remédio.

Essa é uma solução sujeita aos percalços do nosso negócio e, se bem que seja aceita como necessária, apenas no sentido de atualização de valores, não exclui a criação da taxa de expediente ou de serviço que há tantos anos vimos sugerindo.

E não nos cansaremos de bater nesta tecla, tanto mais agora que a nossa insistência, a nossa pregação, é corrobora~ da pela palavra autorizada do Sr. Humberto Roncarati, Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, em palestra realizada nas comemorações do Dia Continental do Seguro, em Curitiba.

Nessa palestra o orador focalizou porcentagens de sinistros, de comissões e despesas, de reajustamentos de reservas, concluindo com o exame do resultado industrial das emprêsas nacíonais exclusivamente, em três períodos, isto é, 1937/ 1941, 1941/ 1945 e 1952/ 1962. Enquanto o resultado industrial no 1.0 período acusava um saldo de 4,6 % e 7,3 % no 2.o; caía verticalmente no último (1952/ 1962) para 1,0,% .

Cremos que diante dêstes algarismos n ão seria · necessário fazer mais comentários. Os algarismos falam por si.

O qu e acontece, porém , é que êles não são compreendidos. Con~tituem , assim, um enigma, como o da lenda citada pelo or ador. É um enigma que n ão decifra m os e por isso acabaremos sendo devo r ados.

SANTA CRUZ- COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Incêndio, Transportes, Acidentes Pes soais, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Automóveis, Aeronáuticos, Tumultos, Riscos Diversos DIRETORIA DR.LAURO M. STURM- FERNANDO CARLOS SCHUCH -RUY BRAGA SEDE Travessa Francisco de L. Truda, 98 - Edifício Brasília, 6. andar - End. Telegr.: "Cruzseguros" - Caixa Postal, 1. 283 - Font>s: 5159 e 9-1259 - Pôrto Alegre Rio Grande do Sul SUCURSAL EM SÃO PAULO Largo São Francisco, 181, 8. andar -- Caixa Postal, 8 . 323 - Enderêço Telegráfico: "Cruzseguros" - Telefone : 32-2895 0

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Higiêne e segurança do trabalho Por MARIO G. RIBAS Sempre que projetamos uma edificação destinada a residência própria procuramos, como é natural, um t~reno com face Norte, recebendo o sol de frente, fator devéras importante.

tre estas incluímos as maiores indústrias) o operário vai para sua máquina de trabalho com a mesma roupa com que veio de sua casa! Nem mesmo uniformes lhes são entregues. Lamentável!

A lei, põrém, não é omissa nêsse senEm seguida discutimos demorada e cuidadosamente a planta com o arquite- tido. Volvamos, por exemplo, nossas visto, situando cada peça, cada dormitório, . tas para o Capítulo V, da CLT, art. 155, no lugar certo, visando, com isso, dar o § único, onde se lê: mais conforto à nossa família. Um cui"Nenhum estabelecimento indusdado muito natural, lógico, já que, se trial poderá iniciar a sua atividade podemos, devemos dar êsse confôrto sem haverem sido previamente insàqueles que nos são caros. pecionadas e aprovadas as . respectiSe assim agimos no setor doméstico, vas instalações pela autoridade compor quê não fazê-lo também no setor propetente em matéria de higiene e sefissional, dando aos nossos colaboradogurança do trabalho." (os grifas são res, quer da administração, quer da fánossos). brica, aquêl~ conforto que, talvez, não Viram bem? NENHUM PODERA INI- . tenham em seq próprio lar?

CIAR SUA ATIVIDADE SEM HAVEREM Se tomamos tôdas as precauções p-a- SIDO PREVIAMENTE INSPECIONADAS ra mandar edificar nosso lar, o mesmo E APROVADAS AS RESPECTIVAS INScuidado e a mesma precaução deve nos TALAÇõES. orientar na edificação de nossa fábrica , Muito bem. A lei é clara, está em plepois todos nós, empregadores, empregados da administração ou operários, "gas- no vigor e, no entanto, não é cumprida, tamos um têrço de nossa existência" no pois fábricas surgem da noite para o dia, local de trabalho e é muito justo que nos em todo lugar, instalando-se em porões, sintamos bem em nossa tenda de traba- prédios inadequados, sem ter sofrido o lho; é muito justo que possamos desfru- crivo da inspeção da autoridade competar, nas horas de trabalho, do mesmo tente. Qualquer canto escuro é "espaço conforto que desfrutamos em nosso lar. aproveitável" para ser ocupado por u'a máquina, pouco se importando a admiLamentàvelmente tal não acontece, nistração com o bem estar do profissiopois em nossas andanças profissionais, nal que irá manejá-la. visitando fábricas de tôda natureza, de Por exemplo, reza o artigo 157, da raro em raro deparamos com instalações limpas, condignas. A maioria dos estabe- mesma CLT: "Todos os locais de trabalecimentos fabris peca pela má localiza- lho deverão ter iluminação suficiente pação, péssima instalação, quasi nenhuma ra que o trabalho possa ser executado assistência técnica ao obreiro e ausência sem perigo de acidente para o trabalhacompleta de segurança no trabalho. In- dor e sem que haja prejuízo para seu orclusive na maioria dessas fábricas (e en- ganismo." E o art. 159 determina o índiREVISTA DE SEGUROS

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cede iluminação exig~o para cada local, níveis êstes fixados de acôrdo com o gênero de trabalho a ser executado.

Complementa, ainda, o artigo 160, que "a iluminação deve ser distribuída de modo uniforme, difuso e geral, de maneira a evitar ofuscamentos, reflexos fortes, sobras e contrastes excessivos".

No que tange à luz solar, acentua o artigo 161, que "as janelas, clarabóias ou coberturas iluminantes, deverão ser dispostas em situação tal que não PERMITAM venha o sol bater sôbre os locais de trabalho, possuindo, quando fôr necessário, dispositivos de segurança e proteção (toldos, venezianas, cortinas etc.) que impeçam a entrada , do sol".

A maioria dos estabelecimentos fabri::; que temos visüado pecam pela falta de iluminação difusa, bem distribuída. Essa i~uminação, quando existe, é mal distribuída, ofuscando setores e prejudicando, pela distância, Qutras zonas de trabalho. Ademais, pela má distri,b uição das máquinas, pelo aproveitamento inadequado de espaço, a má iluminação contribui poderosamente para o crescente aumento dos acidentes do trabalho.

Com referência à insolação, então, a falha é ainda mais gritante, pois os locais de trabalho deverão ser orientados, tanto quanto possível, de modo a evitar insolamentos excessivos nos meses quentes e a falta absoluta de insolamento nos meses frios do ano. (art. 164, idem).

Pois bem, anos atrás, quando visitamos determinada indústria de vidros, lá deparamos com uma seção de gasogênio, que mais parecia uma cena do "i;nferno de Dante". Um compartimento de uns 20 por 30 metros m / m. com três pôcas de fôrno, a devorar lenha insaciàvelmente. Péssimo ou nulo índice de iluminação, ar irrespirável tal a quantidade de fumaça que os fornos expeliam, calor s-ufocante, excessivo, obrigando os pobres operários a trabalhar semi-nús, com um simples calção. Pois bem, o Dep. Pessoal 574

da indústria fornecia aos trabalhadores , .. que respiravam oito horas de fumaça diária, dois litros de leite. Muitos dêsses operários, (e presenciamos o fato diversas vêzes) trocavam o litro de leite pelo valor correspondente ou por um litro de caninha! Eis aí os candidatos certos a uma aposentadoria rápida e permanente! E a fiscalização por onde andava que nenhuma providência tomava para coibir o abuso?

O artigo 165 e § único determina, ainda, o grau de confôrto térmico compatível com o ramo de trabalho, "devendo em geral ser inferior a 280 C no verão e superior a 12° C no inverno, sem teores excessivamente grandes ou excessivamente pequenos de umidade.

No campo da ventilação do ambiente de trabalho, também não é omissa a lei, pois determina que "a ventilação artificial, realizada por meio de ventiladores, exaustores, insufladores e outros recursos será obrigatória sempre que a ventilação natural não preencher às condições exigidas" pela lei.

A indústria de vidros a que me referi possuía altos fornos, que tornavam o ambiente muito quente. Pois bem , para êsse tipo de indústria, prevê o artigo 167, no seu § único : "As instalações geradoras de calor, quando possível, serão instaladas em compartimentos especiais, ficando sempre isoladas 50 centímetros pelo menos das paredes próximas." Se existia êsse compartimento especial, isolador, tal peça era invisível. .. Pelo menos não a vimos. . . E, note-se, que êsse dispositivo protetor do trabalhador é complementado pelo artigo 183, exigindo dispositivos que os protejam contra os efeitos prejudiciais do calor. Mas qual, n em é bom falar!

O operário, ao ser admitido, deve obrigatoriamente submeter-se a um exame médico, segundo preceitua o artigo 189 da CLT. Quantas indústrias, porém, REVISTA DE SEGUROS

submetem seus trabalhadores a êsse exame prévio de saúde, no seu ingresso?

A segurança do trabalhador é objeto dos cuidados e do zêlo do iegislador, através dos dispositivos da CLT (a partir do artigo 192).

A sinalização das máquinas perigosas, a iluminação das partes mais delicadas, como ainda o espaço mínimo que deve existir entre uma e outra máquina, ·tudo é alvo dêsses cuidados.

Parece que a única preocupação do empregador, através do setor do Pessoal é admitir o trabalhador e manter em dia uma apólice de seguros contra acidentes do trabalho. Pouco se lhe dá o conforto e o bem estar dos homens que lhe prestam serviços e dão seu esfôrço generoso pelo progresso da organização.

E, no entanto, quanto proveito colheria o administrador inteligente e progressista, que procurasse dotar seu complexo industrial de todos os recursos para higiene e proteção completa dos seus trabalhadores.

Encontraiiam êstes maior conforto no local em que passam um têrço de sua vida ; redobrariam seu entusiasmo, no afan de prestar sempre melhor colaboração ao empregador.

E tudo custa tão pouco! O industrial zeloso e humano deve, antes de mais nada, dotar sua fábrica de um setor de Pessoal criterioso e capacitado, sob a direção de um profissional competente e conhecedor da matéria de prevenção de acidentes, de higiene e segurança.

Partir da seleção rigorosa para admissão de trabalhadores na indústria.

Após a seleção rigorosa, o encaminhamento do trabalhador ao seu nôvo setor, apresentando-o ao mestre, para que, por seu turno, seja apresentado aos novos companheiros de trabalho, e de pronto, se sinta "em casa".

Deverá, paralelamente, receber seu uniforme de trabalho e. instruções comflEVISTA DE SEGUROS

pletas sôbre regulamento do pessoal empregado na indústria, horários, direitos e obrigações.

Nos primeiros dias, especial atenção do mestre deve ser dedicada ao nôvo profissional , pois êle deverá ser assistido na primeira etapa de sua "viagem ao desconhecido", como de fato é um nôvo local de trabalho.

As máquinas peri.gosas devem ser sinalizadas, com côres bem vivas, em ver1 melho, e cartazes educativos e orientadores devem ser afixados para que o operário esteja permanentemente alerta para os perigos que o rondam sempre.

A iluminação da fábrica, se não fôr perfeita, através das janelas, deve ser melhorada artificialmente, com a instalação de lâmpadas, que não ofusquem o trabalhador e não cansem a sua visão. o trabalho realizado em ambiente claro é bem mais produtivo e mais perfeito que aquêle que é feito em lugares mal iluminados.

O mesmo princípio, com respeito à ventilação do ambiente de trabalho, pois, habitualmente, o acúmulo de máquinas em contínuo funcionamento e o aglomerado de dezenas de trabalhadores gera calor. Um estudo cuidadoso da temperatura ambiente poderá solucionar o problema, ocasionando bem estar: conseqüência imediata dêsse bem estar: + produção, melhor produção = maiores lucros!

Importante, também, é a limpeza da fábrica, pois pisos escorregadios, freqüentemente causam acidentes graves e afastam obreiros capacitados por dias e dias, redundando em prejuízos para a indústria.

Exigir do operário, no início do seu expediente, que guarde no seu armário individual anéis, relógio de pulso e gravata; quanto às operárias, que mante575

nham seus cabelos prêsos, pois são freqüentes os casos de acidentes com operárias, cujos cabelos longos são colhidos pelas máquinas em movimento.

As instalações .de alta tensão deverão, como é natural, ser sinalizadas convenientemente, pois representam permanente perigo, principalmente para os operários novos ou inexperientes.

Papel preponderante na prevenção de acidentes caberá necessàriamente às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), pois sendo seus componentes elementos da própria organização, conhecem-na de sobra. Cada tipo de indústria tem características próprias e, como tal, ninguém melhor que os próprios empregados, componentes da CIP'A. para sugerir medidas de higiene e segurança do trabalho.

Especial atenção dessas comissões deve voltar-se para os óculos, luvas e demais peças protetoras da integridade fí-

sica do trabalhador, pois bem nos lembramos, nos idos de 1944, quando éramos encarregados do Dep. do Pessoal de importante indústria, da luta constante que enfrentávamos .com operários rebeldes, que se recusavam a usar tais protetores, ocasionando, freqüentemente, acidentes de seríssimas conseqüências.

Penalidades rigorosas devem ser impostas a tais trabalhadores, como exemplo aos demais companheiros, pois a exigência do empregador tem caráter preventivo, objetivando maior proteção ao próprio trabalhador, exigência incompreendida por êste.

Em nossa modesta opinião, o papel preponderante de todo o trabalho de prevenção de acidentes cabe às CIPAS, as quais devem fazer periódicas visitas a todos os departamentos da fábrica, principalmente fazendo levantamentos do número de acidentes por setor, de sorte a estudar a melhor maneira de reduzílos, sempre que possível, através de medidas preventivas.

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LIQUIDAÇAO DE SINISTROS Por NUMA FREIRE Na linguagem do Seguro, a expressão "liquidação de sinistros" tem duplo significado, assim definido pelo Instituto de Resseguros do Brasil: -

no senti do amplo: é o processo para

apuração dos prejuízos sofridos pelo segurado, suscetíveis de indenização, em conformidade com as cláusulas da apólice; -

no senti do restrito: é o ato de ressarcimento dos prejuízos verificados.

No primeiro conceito estão compreendidos os atos e os efeitos de verificar, averiguar, ajustar, apurar e regular ; n o segundo, nota-se a idéia do expediente para cumprimento da obrigação do segurador, ou seja o pagamento da soma exigível.

São duas diferentes partes, executadas, a mais das vêzes, por agentes distintos, como veremos adiante. A primeira é indispensável; a segunda depen de do resultado da primeira, sendo, assim, condicional ao reconhecimento da obrigação ou da isenção de o segurados cumprir a prestação contratual.

Conseqüentemente, cada uma dessas etapas da solução de um sinistro pode ter denominação própria ou específica .

Na prática do seguro marítimo, e já com extensão ao seguro de colsa::s, usa-se o têrmo " regulação de sinistro", que, aludindo ao ato e ao efeito de regular, expressa examinar, sujeitar a regras, encaminhar conforme a lei, trâmites por que passam todos os processos de apuraREVISTA DE SEGUROS

ção de responsabilidade do sinistro, até mesmo no de seguros de · pessoas.

Com idêntico sentido se emprega, em todos os seguros a expressão liquidação de sin istro.

Conviria, pois, distinguir, nas soluções de sinistros, as duas referidas fases -- a da apuração da responsabilidade e a do cumprimento da prestação - com adequadas denominações, como estas : para o primeiro caso, ou seja o da apuração, do exame das causas e conseqüências da realização do evento;

regulação de sinistros -

liquidação de sinistros - no segundo procedimento, isto é, o de verificar direitos e proceder o pagamento da soma exigível, se fôr devida.

Para designar êste ato final não serve a denominação de indenização ou ressarcimento, porquanto, no seguro de vida, repugna dar-se tais finalidades à proteção econômica que êle representa. O beneficiário recebe soma convencionada pecúlio - , que, no tempo, pode representar um capital em formação ou já formado.

Destarte, .o conjunto de providências do segurador para apurar e cumprir as r esponsab).lidades decorrentes do sinistro intitular-se-ia SOLUÇÃO DE SINISTROS, desdobranqo-se em: que designaria os atos de verificar, averiguar, ajudar, apurar e regular a responsabilidade do segurador;

regulação de sinistros -

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liquidação de sinistros - que aludiria à formalidades para ser cumprida a prestação do segurador, determinada pela regulação do sinistro.

Seria, pois, a manifestação dos efeitos daqueles atos.

Qualquer sinistro, por mais notório e simples, e mesmo se incontestável por qualquer circunstância, não dispensa a regulação, ainda que esta se limite a exame da documentação apresentada -para o recebimento do valor do seguro.

No seguro de pessoas, o estudo da documentação referente ao sinistro e à pessoa segurada, também nada mais exprime senão . uma regulação, por isso que, não havendo a conformidade contratual e legal, a liquidação não será autorizada.

Regulação deve entender atribuição técnica que pode ser ou não exercida pelo segurador, consoante o ramo do seguro, e de cuja apreciação depende, se houver direito, a formação do processo de pagamento, isto é, a liquidação.

L i quidação exprime função administrativa do segurador.

O segurador, em face das conclusões posit ivas do laudo da regulação do sinis· t ro, geralmente fornecido por profissional habilitado, procede ao acêrto de contas e ao respectivo pagamento, ou seja a l iquidação do sinistro. As conclusões negativas geralmente suscitam ações judi· ciais, de cujo resultado fica dependendo a última fase da solução dÓsinistro.

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REVISTA DE

DIA-CONTINENT ~l DO SEGURO Conferência proferida pelo Sr. Humberto Roncarati no Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná .

Exmo. Sr. Dr. Edmundo Lemanski, digno Presidente, e demais Diretores do Sindicato das Emprê3as de Segur03 Privados e Capitalização no Estado do Paraná; Exmos. Srs. Representantes do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e do Instituto de Resseguros do Brasil; . Srs. Diretores Gerentes e Agentes das Emprêsas de Seguros; Srs. Securitários, minhas Senhoras e meus Senhores.

Sobremodo honroso é o convite recebido do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado. do Paran.á para proferir nesta formosa cidade, capital do progressista Estado, uma conferência, com o ensejo de mais um Dia Continental do Seguro. Somos, pois, sumamente grato por me fazer alvo de tanta distinção.

A data que hoje nós, seguradores, reverenciamos coincide com acontecimentos políticos pátrios da maior transcedência. Retoma, agora, o nosso País o caminho de uma vida normal, de respeito à legalidade e de observância aos princípios democráticos e cristãos. Cabe também aos seguradores do País solidarizarem-se com a restauração do clima de paz e de trabalho que ora se inaugura e reafirmarem a sua jamais desmentida disposição de manter o melhor entendimento com todos os seus colaboradores, no leal propósito de ter na devida consideração os problemas que afetam '"'s Jares dos que dependem do seu trabalho e de buscar soluções para êsses problemas e para outros que, de um modo REVISTA DE SEGUROS

geral, tanto têm conturbado a vida do povo brasileiro. Cabe, ainda, e também aos seguradores consignar um voto de confiança às autorklades supremas do País na árdua tarefa que lhes é legada e nas medidas capazes de elevar os níveis de vida e de bem-estar social, hoje tão sacrificados pela desumana inflação que corrói o organismo nacional e deteriora não só o rendimento do trabalho de cada um, como a própria estrutura econômica das emprêsas.

O Dia Continental do Seguro, ou mêlhor dizendo o Dia Americano do Seguro, corresponde a um desejo, a um voto, dos seguradores das Américas de unir numa só expressão a instituição do Seguro Privado, quer no campo ideológico, quer no campo prático da sua vida econômica, coincidente com uma época, como a que vivemos, de solidariedade social, de movimentos coletivos e de conferências internacionais. O isolacionismo não favorece nos dias que correm a fôrça da união, sàmente a qual é capaz de formar a alma e ·a mente dos que, com seu esfôrço, concorrem para o nosso progresso material. O fim do cáos econômico imperante e o início de uma era de colaboração e cooperação organizada não se consegue pela ordem emanada de uma autoridade superior, senão pela prevalência da vontade autônoma dos indivíduos.

Uma das instituições que desde os mais remotos tempos da humanidade teve por norma a solidariedade humana é precisamente o Seguro. A coesão voluntária de indivíduos expostos e ameaçados pelos mesmos perigos, eliminou de579

sastres e criou, como conservou, muitas riquezas para a coletividade. Por isso, o Seguro é, sem dúvida, exemplo que pode ostentar seus serviços à humanidade, realizando a solidariedade, a cooperação, a mútua e a voluntária união, ou solidariedade, das unidades econômicas expostas a idênticos riscos e perigos.

Contudo, o Seguro Privado, como parte das atividades econômicas nacionais e internacionais, freqüentemente é alvo de confusões que lhe podem ser mortais, se não fôr opôsto adequado remédio. Mais do que remédio específico, é necessário opôr às tendências desagregadoras uma bem planejada obra de e:;clarecimento, destinada aos nossos homens públicos, aos nossos rBpresentantes no Congresso como nas Assembléias Legislativas, aos nossos homens de govêrno, na esfera federal como na estadual. A desorientação que domina a maior parte dos nossos homens, i.nclusi~ ve dos que têm responsabilidade nas esferas empresariais, sugere que nos coloquemos em posição de defesa, se quizermos que o Seguro Privado continue sendo exemplo de solidariedade e continue desempenhando o importante papel que lhe é reservado. Mas antes disso, é necessário reajustar nossos próprios procedimentos, preservar e restabelecer as

proporções dos verdadeiros e imperecíveis valores em nossas próprias fileiras.

Não poderiam caber nas digressões que nos propuzemos trazer-vos, por sua extensão, o que se poderia dizer do cam- · po psicológi.co e cultural, do campo econômico e financeiro, do campo político e social ,do Seguro Privado, senão a lar-gos e ·breves traços, com tôdas as suas implicações e fenômenos . Pretendemos nos ater aos problemas, alguns genéricos e outros específicos, da nossa ativida·de em particular, em nosso País.

São crônicas, entre nós, certas tendências que visam a subtrair ou, quando menos, a restringir o campo de atividades que nos são próprias. Nascem, essas tendências, ou de ideologias ,ou de orientações políticas, econômicas e financeiras contingentes, ou · de reações ofensivas e defensivas de fundo burocrático, ou de egoísmos de grupos, associações ou classes, com uma complexidade de impulsos e de motivos que, entretanto, estão todos entr elaçados.

Pouco atentamente têm sido examinados os pressupostos políticos que levaram, e ainda levam, o Estado a tornarse empreendedor, diretamente ou por sua expressa delegação, através de entidades públicas. Algumas razões explicam essa tendência para a substituição às emprê-

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sas privadas: fiscal, social ou de subs- terrenos econômicos dos quais havia tractum puramente político. Não raro, sempre se ocupado como simples modetem o Estado necessidade de coletar re- rador, como regulamentador ou como cursos para fazer frente aos orçamentos fiscalizador. progressivamente crescentes. Como, enNão obstante essas e outras razões, a tretanto, a capacidade do contribuinte .é pràticamente limitada pelo montante da evolução da burocracia estatal constitui renda global nacional e pela própria ren- também involução ou desvirtuamento da individual, o Estado manifesta a ten- das finalidades do Estado, pai~ tende a dência para tornar-se também industrial encaminhar o maior número possível de e comerciante, com o objetivo de auferir empregados para entidades dàcilmente lucros destinados a consolidar ou a ro- dispostas a retribuí-los, sem excessivas bustecer o próprio balanço. Pretende, em exigências de seleção qualitativa. Não raoutras palavras, "ganhar" aquilo que ro essas tendências do Estado se maninão pode ser espremido da bôlsa do con- festam e atuam onde e quando a inditribuinte, sem o risco de tornar ruinoso ferença e o comodismo, intelectual e moe anti-econômico o impôsto. Poucos Go- ral, por parte das classes hoje chamadas vêrnos sabem resistir à tentação de am- produtoras, antes também chamadas pliar desmesuradamente os naturais li- conservadoras, mas que mais pràpriamites de suas funções, com o objetivo , mente devem chamar-se dirigentes e não declarado mas evidente, de dominar empresariais, com responsabilidades bem com a gestão de vastas emprêsas o definidas na política econômica do .País, maior número possível de eleitores.

Também se pode dar justificação a razões de ordem política: o Estado moderno não pode assistir, indiferente e inerte, às competíções econômicas nem limitar-se a tomar conhecimento dos vencidos e vencedores. Deveria, portanto, assumir o papel de árbitro e, pela promoção daquele bem-estar que objetivou, dar vida a uma economia controlada.

Dessa forma, o Estado substitui a iniciativa privada, naqueles setôres onde ela falte ou se tenha debilitado; ou impede que por efeito de trustes, de cartéis ou sindicatos horizontais e verticais, se formem monopólios nos setôres de particular importância para a segurança e defesa do País.

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alienam no todo ou em parte o seu efetivo poder político à burocracia, a qual tende a constituir-se em casta e a assumir o contrôle de tôda a economia nacional, com o objetivo de instaurar ordens radicalmente novas.

O Seguro Privado em nosso País vem sem sombra de dúvida desempenhandose a contento de suas finalidades. Não há reclamações contra os seus serviços, capazes de justificar qualquer atuação direta do Estado. Contudo, não têm faltado sugestões, inspiradas naquêles motivos que levam à involução da civilização e ultrapassam as fronteiras d.e marcadas pelo direito das gentes e pelos categóricos imperativos da moral que, em essência, é liberdade e responsabilidade.

Se é concebível a ingerência do Estado, sobretudo em certos terrenos econômicos, isto é, quando ocorra a incapacidade da emprêsa privada superar determinadas dimensões, . e isso sàmente com a finalidade de provêr à melhor satisfação possível de necessidades universais, não há, entretanto, dúvida sôbre a existên.cia de uma lei-limite às atribuições do Estado.

Nossa Constituição não i;nstituiu, no País, qualquer regime socialista ou socializante. Se imprimiu às questões econô · micas com acêrto, um sentido social, nem por isso outorgou ao Estado poderes discricionários para monopolizar, sem restrições, as atividades econômicas que livremente queira excluir da livre exploração por particulares. Ao contrário, muit o contrário, nossa Constituição prescreveu, de modo explícito, o respeito à liberdade e iniciativa conciliado, não com os interêsses fiscais ou financeiros do Estado, mas com o traóalho humano, segundo os princípios da justiça social. E quando permitiu à União (à União, note-se, e não a qualquer entidade para-estatal) intervir no domínio econômico e monopolizar determinada indústria ou atividade, disciplinou esta 582

perm1ssao, declarando formal e categàricamente que "a intervenção terá por base o interêsse público e por limite os direitos fundamentais assegurados pela Constituição", direitos entre. os quais figuram o respeito da livre iniciativa, o do livre exercício das profissões e, portanto, de tôdas as atividades econômicas lícitas. A intervenção estatal só se admite e se compreende, conseqüentemente, como medida excepcional, ditada por um interêsse de natureza tal, que de outro modo não poderia ser atendido senão pelo monopólio estatal. Ora, não é isso o que ocorre com os serviços de seguros privados, já fiscalizados pelo Estado e contra os quais o Estado nada poderia alegar, nem, jamais, alegou.

Com êstes conceitos, as nossas freqüentes inquietações teriam de ser aquietadas, restituindo-nos a tranqüilidade tão necessária ao labor fecundo, agora

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++ SEDE PRóPRIA Rua Barão elo Rio Branco n.o 574 Edifício "A tal aia" Telegr.: "Atalaia" "Vigia" "Ouroverde" Caixa Postal, 450 - Telefom>,: 4-7711 (rêde interna) CURITIBA e PARANA Sucursais em São Paulo, Rio de Janeiro/ GB, Londrina/ PR, Pôrto Alegre/ RS.

REVISTA DE SEGUROS

que o povo brasileiro pode depositar as mais lisonjeiras esperanças no dia de amanhã. Seja, pois, o Dia Continental do Seguro, instituído pela II Conferência Hemisférica de Seguros, reunida no México em 1948, êste dia em que nós, seguradores brasileiros, nos demos as mãos ,e recordemos as idéias contidas nesta celebração: a) As Instituições de Seguros americanas reconhecem que têm Uil}a função social importante e ampla, consistente em dar proteção às populações das Américas ,contra a maior variedade dos riscos que ameaçam sua propriedade ou suas rendas; b) Para poder cumprir com esta função, é necessário que sua ação se amplie cada vez mais no âmbito das pessoas que sua proteção abraça; c) P'or isso é imprescindível que a idéia do Seguro e da Previdência penetre, cada dia com maior intensidade, no espírito das camadas mais amplas das populações; d) Para essas finalidades, deve haver ampla cooperação entre as Companhias de Seguros, instituições sociais e Poderés Públicos, já que todos estão interessados na conservação do patrimônio e rendas individuais e na luta, através da Instituição do Seguro, con.. tr3. a insegurança econômica; e) O Seguro Privado das Américas declara orgulhosamente à opinião pública que está convencido de ter cumprido com seus deveres, de forma ampla e generosa, e àe ter colocado ao. serviço de cada uma das nações americanas a aginidade, solvência, dinamismo e seriedade de sua organização institucional; a livre emprêsa na iniciativa privada; f) As Institui-· ções de Seguros americanas querem manter franca cooperação em ritmo ascendente, convencidas como estão de que tal cooperação conduzirá ao aperfeiçoamento, desenvolvimento técnico e máxima divulgação do Seguro Privado americano ; g) Tôdas estas idéias ctevem ser sintetizadas em um ato simbólico, que é o da celebração simultânea de um REVISTA DE SEGUROS

Dia do Seguro Americano em todos os países do Continente.

Os votos que neste momento o Seguro Privado brasileiro tem a fazer é para que a crise de saneamento em perspectiva exerça, do ponto de vista psicológico, o menor dano possível às atividades produtoras do País, pois seus reflexos se farão presentes também em nossas próprias atividades. Cabe ao Govêrno propiciar o clima necessário ao trabalho construtivo e recuperador. Nenhuma atividade econômica pode, com efeito, rea~ lizar plenamente seus objetivos, só com os recursos_ do capital e das iniciativas pessoais; não bastam, êles, para proporcionar ao País a parcela de contribuição que, somada a tôdas as outras, constitui. as bases de uma saudável economia nacional e o próprio ponto de partida para a solução de quantos problemas afligem dirigentes e responsáveis e, por último, o próprio povo. Estas reflexões são inspiradas pela situação econômica, financeira, política e social, encontrada no País pelos últimos acontecimentos. Com efeito, o País tem vivido em constantes sobressaltos e incertezas. As soluções com que se procuram resolver os mais ~mportantes problemas, em que pese a melhor das intenções, refletem de tal sorte em outros, que os resultados se mostraram diametralmente opostos aos esperados. A nosso ver, tem havido insuficiência de programas de saneamento, em especial modo nos setôres públicos da economia e das fi11anças nacionais; ainda, a nosso ver, escassos senão nulos têm sido os resultados de medidas tomadas, e, freqüentemente, mais por ausência de constância e de contato permanente e duradouro dos responsáveis com os problemas em equação, para poder sentirlhes a gravidade e eliminar-lhes as causas, do que pela ausência de homens públicos credenciados e capazes. Ora por ·583

circunstâncias políticas atendíveis, ora por fatôres outros não bem identificáveis, o fato a registrar é que temos assistido a sucessivas mutações de cenários e de homens e, com êles, a variações de orientação na solução de problemas fundamentais. Isso em nada. favorece a continuidade e persistência de qualquer obra administrativa destinada a consolidar programas em benefício do P'aís.

Em tais circunstâncias, o capital produtivo e as iniciativas se retraem, ante a ausência de confiança na constância dos programas governamentais.

* *

*

Aqui estamos também como Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, reeleito que fomos na última assembléia de associados, mais pela generosidade de amigos.

Em tôda a nossa juventude, desde quando no já longínquo ano de 1921 nos incorporamos à legião dos seguradores, passando por tôdas as hierarquias da profissão, sempre fomos impelidos por nma ânsia e um desejo de ampliar os horizontes do conhecimento dessa fascinante matéria. Passaram-se os anos e hoje nosso espírito se alimenta da visão conjunta dos interêsses e da economia do Seguro. Mas sempre prevaleceu a convicção da necessidade de criar nas hastes novos elementos capazes de conduzir o luminoso facho desta Instituição, em substituição àqueles que passam. O ensino do Seguro em suas numerosas particularidades, técnicas, econômicas, administrativas, jurídicas, sociais, financeiras, constitui a grande obra a ser empreendida. Só parcialmente, o ensino tem sido ministrado pela Sociedade, para atender à escassez de especialistas nos ramos Incêndio e Transportes, com resultados para os alunos, que podemos considerar altamente satisfatórios. Um notável Curso de Liquidação de Sinistros 584

Incêndio, reunido em dois alentados volumes, foi também ministrado, -com tal sucesso que as própri,as emprêsas privadas, seguradas, se interessam pelo seu conteúdo. Uma série de palestras sôbre o seguro Responsabilidade Civil foi também proferida e hoje constitui também trabalho freqüentemente procurado. Várias mesas-redondas foram levadas a efeito para o debate de problemas do mais alto interêsse.

Contudo, é muito pouco o que a Sociedade tem podido fazer. Mas há muito a fazer pelo ensino do Seguro. Para isso, há necessidade de dar à Sociedade os meios materiais indispensáveis. ~ste é o propósito que anima a nova Diretoria da Sociedade. Pelo interêsse direto das emprêsas de seguros no aperfeiçoamento de seus funcionários, a Sociedade já está em contato com a nova diretoria do Sindicato das Emprêsas de Seguros, de São Paulo, concitando-a a tornar mais efetiva a colaboração, esta de natureza fi· nanceira, para os programas de ensino e para outras iniciativas complementares. Assim, por exemplo, foi estabelecida a necessidade de possuir a Sociedade o seu diretor executivo dos programas que vierem a ser estudados. Compreende-se como serão necessários mais recursos, eis que os de que dispõe atualmente a Sociedade são apenas destinados ao custeio de seus encargos ordinários. Alimentamos a esperança de realizar êste desideratum e de podermos então justificar a própria existência da Sociedade. Conquanto o crucial problema dos professôres tenha sido um dos obstáculos, não temos a menor dúvida de poder recrutá-los entre os profissionais especializados, entre aquêles que compõem as próprias Comissões Técnicas do Sindicato, apelando-lhes para o espírito de desprendimento acrescido .do espírito de sacrifí· cio, como os daqueles que já ministraram Cursos. Modestos no julgar sua capacidade de

era de vêr-se o acanhamento e a hesitação iniciais dos professôres que pela primeira vez enfrentavam os alunos na sala de aula; mas era de ver-se logo após a segunda e terceira aulas o desembaraço e a desenvoltura com que discorriam sôbre a matéria de sua especialidade. Assim se fizeram vários professôres que se notabilizaram pela maneira brilhante com que se desincumbiram de sua missão.

Cogita-se, também, de criar um ciclo de conferências, bimestrais ou trimestrais, acessíveis ao público, visando-se com isso exteriorizar os problemas do seguro, de interêsse geral. Está também na ordem de idéias criar um órgão de divulgação destinado a transmitir tudo quanto de maior interêsse houver para o meio segurador. Não faltaria a tradução de artigos de revistas estrangeiras, da maior importância e atualidade, pois problemas análogos aos nossos são freqüentemente estudaçl.os em tais revistas, com profundeza e brilhantismo. Cogita-se, igualmente, de instituir o ensino de certas matérias por meio de correspondên-

cia, visando com isso a dar oportunidade aos meios securitários do interior do Estado de S. Paulo e de outros Estados. Antiga aspiração da Sociedade consiste em criar diretorias regionais nas Capitais dos demais Estados para que elas organizem seus próprios Cursos locais, baseados no material da Sociedade, visando também com isso a desdobrar suas atividades e ' estender os Cursos aos securitários dos demais Estados. Compreende-se .como idéias não faltam. Apenas, são necessários os meios para materializá-las.

* *

*

Em razão de um dever profissional, desejamos entreter-vos, · agora, sôbre alguns problemas atuais de nossa ativida-· de As Companhias de seguros são emprêsas nas quajs influem, de forma muito mais definitiva que na maioria das emprêsas industriais e comerciais, os custos de administração, especialmente os relacionados com a remuneração do trabalho. Com efeito, a percentagem des-

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

PELQTENSE

FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1. 0 DE JANEIRO DE 1874 SEDE - RUA GENERAL OSóRIO, 725 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL Capital e Reservas em 31-12-1962: - Cr$ 88.781.408,40

AGENTES RIO DE JANEIRO ALBA CORRETAGENS ADMINISTRAÇõES S/A Rua da Quitanda, 45, s/502

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PARA (Belém) EMES - REPRESENTAÇõES Ltda Rua Gaspar Viana, 72 PARAIBA (JOÃO PESSOA) FELIX CAHINO Rua 1\laciel Pinheiro, 2 SÃO PAULO MAX POCHON S/A R. Barão de ltapetininga, 275, 3.•

REVISTA DE SEGUROS

PORTO ALEGRE (R. G. S.) Ledoux, Strufing & Cia. Ltda.

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BAG~ (R. G. SUL) RODOLJ.'O MOGLIA I. C.P., Ltda. .l{ua Flôres da Cunba, 101

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CEARA (FORTALEZA) OTACILIO LEITE & CIA. Rua Floriano P e ixoto, 948

AMAZONAS

(Manáuo)

585

maior intensidade e velocidade no decorrer do ciclo de um ano. No ramo Acidentes do Trabalho, a inflação causou franco desequilíbrio, pelas despesas médicas, farmacêuticas e hospitala!ies, sem falarmos das graves conseqüências das distorsões que a aplicação da legislação vem sofrendo e que estão a exigir prontos e Sendo, como é, a procura do Seguro eficazes corretivos. No ramo Incêndio, - salvo em algumas de suas poucas mo- que constitui o mais importante, a indalidades - muito elástica, significan- flação também está presente em seus do que esta reaciona desfavoràvelmente contraproducentes efeitos. A alta consa qualquer aumento do preço, o aumen- tante dos bens materiais fêz com que êsto de salários, mesmo em um mercado tes, em geral, não estejam cobertos pelo completamente livre, nem sempre recai seu verdadeiro valor. Contratado hoje, sôbre o consumidor, devendo ser supor- pelo seu justo valor, dentro de pouco tando pela Emprêsa, freqüentemente tempo se transformará em seguro insusem a possibilidade de recuperação. Mui- ficiente, embora não tenha conseqüêntas vêzes se ouve dizer que o aumento cias econômicas para a Companhia, em das despesas gerais das Companhias de caso de sinistro, por causa da cláusula seguros dos ramos elementares se com- de rateio. pensa com o aumento das importâncias Para ilustração de certos aspectos da seguradas, também afetadas pela inffação. Essa afirmação, contudo, não é tão atual situação, devemos recuar no temabsoluta como alguns acreditam. O au- po e recorrer aos números, que, só êles, mento das despesas é efeito automático podem fornecer elementos para compada inflação ,ao passo que o aumento das rações e conclusões. Os quadros a seguir, importâncias seguradas é um efeito pro- distinguem três diferentes períodos, a vável, pois êste nem sempre se consegue saber: em suficiente proporção. Ademais, se por 1.0 período: 1937 a 1940, na vigência causa da inflação se aumentam as imdo Regulamento de seguros baixado portâncias seguradas dos mesmos riscos. pelo Decreto n. 0 21.828, de 14 de senão há maior diversificação numérica da temhro de 1932, que fixava em .. .. carteira e, pois, a retenção não aumenta 33,1 / 3% dos prêmios líquidos arrecacorrelativamente. Há ainda outros aspecdados a constituição das Reservas tos. Embora as comissões e corretagens Técnicas de Riscos não Expirados dos se expressem por uma percentagem do ramos elementares; prêmio, há manifesta tendência para oh2.o período: pré-inflacionário, de ter maiores percentagens. As despesas 1941 a 1945, já n~ vigência do atual com materiais de trabalho aumentam inDecreto-Lei n.o 2. 063, de 7 de março cessantemente e alarmantemente. As inde 1940, que fixa: em 30 % dos prê· denizações que se pagam em espécies, comias líquidos arrecadados e em 100 % mo ocorre com o ramo Automóvel, sigdos prêmios a receber a Reserva de · nificam em tempos de inflação um maior Riscos não Expirados, e em mais 2% fator de carga, não obstante o sistema a nova Reserva de Contingência; e introduzido de computar o valor i,d eal no 3.o período: plena inflação, de 1952 cálculo do prêmio, eis que a alta das pea 1962. ças e da mão de obra se processa com

sas despesas, dentro dos carregamentos totais do segurador é de decisiva importância. Nos tempos que vivemos, o aumento da remuneração do pessoal se converteu em um dos problemas mais graves do Seguro, tanto no Brasil como em outros países americanos.

.586

HEVISTA DE SEGUROS

Vejamos, pois, os números e a seguir Companhias

os comentários que suscitam:

nacionais

eJ)clusivamente

(Fonte: Anuário de Seguros)

Discri minação

1.0 Período (1937 / 1940) Cr$ 1. 000

2.o Período (1941 / 1945) Cr$ 1.000

(1952/ 1962) Cr$ 1.000

3.o Período

Prêmios emitidos

729.504

3.122.512

152 . 688.686

Prêmios menos resseguro ( 1) .. .. ... . .

Sinistros menos recuperações ........ . em % de 1 ..................... .

Comissões e Despesas líquidas ....... . em % de 1 .. . ............... ... .

Reajustamento Reservas ............. . em ?'o de 1 ............. . ....... .

Resultado industrial .. .. ...... ...... . . em % de 1 .. .. ... . ... .. ... .. ... .

613.124 241.433 39,3 % 312.045 51,0 % 31.292 5,1 % 28.354 4,6 %

2 . 191.512 738 . 008 33,9 % 992.251 45,2 % 299.060 13,6 % 161 .896 7,3%

124.427.347 43.788.246 35,2 % 61.395.788 49,4% 18.008 . 229 14,4 % 1. 235.084 1,0 %

O quadro oferece os seguintes comentários, quanto aos seus diferentes ítens.

Os Sinistros, líquidos de recuperações, no 1.0 período se mostraram mais elevados do que nos dois períodos subseqüentes e, apesar disso o resultado industrial foi de 4,6 % dos prêmios.

As Comissões e Despesas, líquidas do reembôlso da comissão de resseguro, são mais . elevadas no primeiro período que nos dois subseqüentes.

O Reajustamento de Reservas, em que se inclui a de Riscos não Expirados, oferece comentários especiais. Enquanto vigorou o Regulamento de Seguros de 14 de setembro de 1932, anterior ao Regumento vigente, a constituição da Reserva de Riscos não Expirados, na base de 33,1/ 3 % dos prêmios absorvia apenas 5,1 % dos prêmios líquidos de resseguro cedido ,ao passo que o Regulamento vigente, de 7 de março de 1940, embora tenha reduzido a Reserva, de 33,1/ 3 % paHEVISTA DE SEGUROS

ra 30 % dos premws arrecadados, obrigou as Companhias a constituírem também a de 100 % dos prêmios em cobrança e criou "ex-novo" a de 2 % para a Reserva de Contingência. A conseqüência disso é que, enquantG antes do atual Regulamento o aumento anual das reservas técnicas de riscos não expirados absorvia apenas 5,1 % dos prêmios, como vimos, depois, na vigência do atual Regl)lamento, passou a absorver 13,6 % no 2. 0 período e de 14,4 % no 3.o período, sendo ainda de notar-se que nos dois últimos anos dêste 3.0 período, nos anos de 1961 e 1962, o aumento absorveu 15,2 % e 17 ,O % , respectivamente, dos prêmios líquidos de resseguro cedido. Êsses aumentos· percentuais devem ser atribuídcs somente à Reserva de Riscos não Expirados pelo simples fato de que o coeficiente sinistro/ prêmios anual tem se mantido bastante uniforme ou com tão pequenas variações que não chegam a alterar est~s observações em sua substância. Sem dúvida, o crescimento da taxa de aumento da Reserva de Riscos não Expirados é devido ao volume cada ano 587

maior dos prêmios em cobrança na data do encerramento dos- balanços. Pode-se, pois, afirmar que êsse avolumar constante dos prêmios em cobrança, de ano para ano, é um dos fatôres responsáveis pelos franciscanos e inexpressivos resultados industriais das Companhias. Daí, a outra afirmação de que se fazia urgentemente necessária uma disciplina, em têrmos contratuais entre segurados e...Companhiast....-quanto à maior pontualidade na cobrança de prêmios e do que resultou a Portaria n. 0 20, do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

Mas não é só. A reserva de 100 % dos prêmios em . cobrança, que complementa a de riscos não expirados, merece especial comentário. A importância correspondente aos 100 % constitui, em última análise, um estôrno de receita, isto é, de prêmios emitidos e contabilizados,

COMPANHIA DE SEGUROS

"AUANÇA BRASILEIRA" FUNDADA EM 27-8-1943

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* * * INCÊNDIO - LUCROS CESSANTES TRANSPORTES ACIDENTES PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

• * ..

DIRETORIA: Dr. Aryon Cornelsen Euzébio Sebastião Ritzmann Dr. Boris Percival Ritzmann

588

influindo, portanto, nos resultados e reduzindo-os correspondentemente. Ma~ dentro dêsses 100 % dos prêmios comerciais ou de tarifa, em cobrança, estão contidas as despesas de administração das Companhias e que se expressam por cêrca de 20 7< em média, senão mais em numerosos casos. Essas despesas de administração foram já realizadas, desembolsadas e contabilizadas dentro do exercício, de sorte que se o Regulamento de Seguros pretendeu com essa disposição deixar de considerar disponíveis, para efeito de apuração de lucros, os prêmios em cobrança, o montante dêstes deveria sofrer a redução correspondente às despesas de admini,stração. Pela forma como o Regulamento de Seguros determina, as despesas de administração contidas nos prêmios comerciais em cobrança estão onerando duas vêzes a conta de Lucros e Perdas: a primeira vez, quando da emissão das apólices, momento em que as despesas de administração já foram pagas pela Companhia e debitadas às -::antas de Despesas de ~dministração; e, a segunda vez, quando se constituir a reserva de 100 % dos prêmios em cobrança, em que aquelas despesas estão incluídas. Aliás, quando se calcula a Reserva Matemática dos seguros de Vida e Vida em Grupo, a conta "Prêmios Puros Vida Vencidos a Receber" é debitada pela importância dos prêmios puros em cobrança, isto é, os prêmios de risco, despidos dos carregamentos, já dispendidos, já desembolsados pela Compahia, e contabilizados dentro do próprio exercício.

Estas observações, visam, apenas, pôr em relêvo e, em conseqüência, o fato de que as reservas de riscos nao expirados dos ramos elementares seriam excessivas e, se o forem, estariam também contribuindo - desnecessàriamente para se tornarem ainda mais precários os resultados industriais das Compa· nhias.

REVISTA

Os resultados industriais das Campanhias nacionais nos últimos 10 anos, expressas pelos seus valores nominais e pe-

los valores reais, segundo os índices de desvalorização da moeda, a partir de 1953, apresentam-se pela seguinte forma:

Resultado industr.

Cr$ 1 . 000 (2)

Resultado reajustado Cr$ 1 . 000 (1x2)

Ano

índice custo de vida (1)

1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961

100,0 122,0 151,0 182,0 212,0 243,0 338,0 437 ,0 583,0

76 .926 52.906 222 :734 155.563 123 .835 156 . 787 384 .882 456.525 119 ' 140

76.926 64 . 525 336 . 328 283 . 125 262 . 530 380 .992 L 300 .901 L995 . 014 694 . 586

1962

884,0

1 .749.298 (- ) 514.214

5 . 394.947

L 235.084

5 . 394.947

índice poder aquisitivo moeda (3)

Poder aquisitivo do resultado (2x3)

100,0 82,0 66,3 55,0 47,1 41 ,1 29,6 22,9 17,1

76 .926 43.383 147.672 ' 85 .559 58 . 326 64 .439 113 .925 104.544 20 . 372

(-)

715.146 514 . 214 200 .932

A série açima demonstra : 1) que nos 9 anos (1953 / 1961) , os resultados industriais, em têrmos nominais, somaram 1 bilhão, 749 milhões e 298 mil cruzeiros, mas 2) que tais resultados, reajustados pelos índices ponderados do custo de vida, deveriam ter somado 5 bilhões, 394 milhões e 947 mil cruzeiros, para que tivessem conservado, em têrmos reais, seu poder aquisitivo, e 3) que tais resultados, deflacionados, representaram um poder aquisitivo real de apenas 715 milhões e 146 mil cru zeiros.

Em r esumo, a conclusão é de que os resultados obtidos nos referidos 9 anos foram inferiores aos resultados reais em 3 bilhões, 645 milhões e 649 mil cruzeiros, e também de que a perda de substância dos resultados nominais obtidos, em _função da perda do poder aquisitivo REVISTA DE SEGUROS

da moeda, foi de 1 bilhão, 34 milhões e 152 _mil cruzeiros.

São substâncias que deixaram de ser incorporadas ao patri.m ônio das Companhias e que deixaram de aumentar a sua própria capacidade de absorção dos riscos do mercado de seguros do País.

Os dois últimos anos, 1961 e 1962, foram os piores da série, demonstrando isso a franca tendência para uma situação bem pior, como aliás, parece, então demonstrando os balanços de 1963. Estamos, pois, também a êsse respeito, de fronte a problema que requer sério e objetivo exame, se não quizermos, como na lenda da esfinge, defrontarmo-nos com a célebre frase: decifra-me ou devoro-te. E que, em verdade, em período de inf~ação galopante como o que estamos atravessando, os lucros de qualquer atividade não podem ter qualquer significado econômico, se não fore:r;n adequados à reali-dade do poder aquisitivo da moeda.

589

Os comentários anteriores excluem a rentabilidade dos capitais e das reservas.

Mas vejamos, por um instante, o que nos revelam os balanços de 1962, das Com~ panhias nacionais: bilhões

-

Soma dos capitais . . . . . . . . .

Soma das reservas técnicas .

Soma de outras reservas

4,552 22,01& 2,918

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29,48!:1

Soma da rentabilidade anual Taxa de rentabilidade anual

1,764 6,0 %

Se considerarmos, entretanto, que o mercado financeiro do dinheiro oferecL. possibilidade para uma rentabilidade bem maior, concluiremos que também a êste respeito não podemos nos congratular, quando se sabe que a taxa de desvalorização da moeda é da ordem de 5 a 6 % ao mês, se não mais. Por outro lado, as normas que regulamentam as inver-sões das Companhias de seguros não lhes consentem operações especulativas, incompatíveis com a política inversionista, cautelosa e conservadora, que devem observar.

* *

*

Para concluirmos, passemos a uma outra observação. Durante 22 anos foi mantida a obsoleta fórmula do Limite legal. Conquanto agora alterada, ainda não representa, em têrmos reais, o limite legal que corresponda à depreciação da moeda verificada durante. tão_ lar.go lapso de tempo. Concordamos com que, por outro lado, não se possa majorar o limite legal em função da depreciação d_a moeda, pois alcançaria cifra desajustada 590

à capacidade de retenção e às carteiras individualmente consideradas, menos do ponto de vista do volume de prêmios do que da quantidade de riscos. Antes de romper-se o tabu do limite legal, foi introduzido o sistema da apólice-risco no ramo incêndio, para efeitos de resseguro, mas que só em parte permitiu superar a obsolência do limite legal. Contudo, bem logo se mostrou também inoperante, em virtude do contínuo processo inflacionário. É que as apólices-riscos não podiam, como não podem, ser inventadas nem criadas arbitràriamente. Elas são parte de um processo normal das operações, como, especialmente, os aumentos devalores segurados durante a vigência do contrato; o mecanismo, sem dúvida en~ genhoso, teve por precípua finalidade a simplificação do processamento do res_seguro. Mas J:!ã,O há dúvida também de que depois de produzir seus constantes efeitos, passa a ser absorvido pelo aumento do custo operacional, frustando seus objetivos iniciais.

A lei do cosseguro obrigatório responde, também ela, pelo encarecimento dos custos operacionais. Criada naquêle período pré-inflacionário a que já nos referimos, teria atingido sua finalidade desde que tivéssemos vivido em regime de estabilidade monetária. Mas com o impressionante aumento do valor dos bens materiais inflacionados, o cosseguro obrigatório tornou-se mais um elemento perturbador dos custos operacionais, pois exige cada vez um número maior de cosseguradoras, complicando e emperrando a máquina administrativa das Companhias càm o consumo astronômico de papel para as minutas, com a extração dos bordereaux mensais para acerto de contas em que figuram, no conjunto, milhares e milhares de operações, com mais pessoal e mais despesas. Chegamos, p~is, ao paroxismo de uma série de problemas a desafiarem

nossa capacidade· para as soluções. Estas, têm sido ensaiadas, sim, mas nenhuma delas com efeitos definitivos e duradouros. Agora, por exemplo, cogita-se de liberar o cosseguro obrigatório, dentro de soma fegurada não excedente a 45 milhões de cruzeiros. Essa quantia outra coisa não é senão o limite inflacionado de 1,5 milhão estabelecido pela lei em 1941, tendo-se por bàse o índice do aumento do custo de vida de lá para cá ou o índice dos preços por atacado, como aliás preconizáramos em artigo que recentemente fizemos publicar na Revista de Seguros. Será um consôlo essa solução, mas somente parcial, porque não contribuirá para conjurar em sua plenitude o problema máximo e geral dos custos administrativos das Companhias.

Não menos digno de observação e de comentário é o recurso ao custo de apólice, com o qual se pretende dar ao mercado famélico uma côdea de pão. ~ste é, talvez, o pomo da discórdia. Só o fato em si de se proc.urar buscar no custo de apólice os recursos para fazer frente ao aumento dos custos administrativos, constitui consciência unânime da necessidade de um elemento de correção. Sempre consl.deramos êsse elemento simplesmente como um sucedânev, incapaz de acompanhar, em justas proporções, o encarecimento da administração. Uma corren-

KOSMOS

te propugna pela adoção da chamada taxa de expediente, expressa por uma percentagem a ser calculada e cobrada sôbre os prêmios de seguros, a exemplo do que já o fazem as Companhias Argentinas e, há muitos anos, as da Itália,, precisamente para neutralizar os efeitos do constante aumento dos custos de administração. O "adicional de gestão", como é chamado na Itália, chega a ser de 30 % dos prêmios. E, além dêle, há também o custo de apólice. A outra corrente é contra.

Mas é de se perguntar. Qual das correntes está com a razão? A que defende a majoração periódica dos custos de apólice ou a que propugna pelo adicional de gestão? O custo de apólice, já em si insuficiente como contribuição absoluta e como proporcional ao aumento dos custos de administração, jamais satisfará e estará sempre muito longe de ser um elemento adequado de correção. Para nos atermos somente à remuneração do pessoal, sabe-se que os salários representam aproximadamente, ou em média, 10 % dos prêmios emitidos. Se os salários forem aumentados de 100 %, como em média sucedeu com as últimas revisões inter-sindicais, temos que êsses 100 % irão converter em 20 % do prêmio de tarifa o custo de administração correspon-

CAPITALIZAÇÃO

S/ A

FUNDADA EM 1937 Sede: Rua do Canno, esq. Sete de Setembro RIO DE JANEIRO Capital e Reservas em 31-12-1963: Mais de Cr

843 .800.000,00 '

DIRETORIA Dr. RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA -Presidente Dr. VICTOR AZEVEDO BASTIAN - Vice-Presidente Dr. HEITOR SANT'ANNA- Diretor Dr. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO- Diretor Dr. VICTOR SANT'ANNA - Diretor

REVISTA DE SEGUROS

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dente a salários, sem considerarmos os ônus sôbre os aumentos nos demais ítens da conta de despesas gerais. Assim, só para fazer frente aos aumentos salariais , naquelas bases, o adicional de gestão seria devido mediante ·a cobrança de 10 % dos prêmios emitidos.

ções ou as situações especiais não podem influir a tal ponto de comprometer ou sujeitar a grande generalidade, aquelas e esta constituindo a própria Instituição do Seguro.

Estas considerações finais estão intim:=tmente correlacionadas a todos os comentários e observações antes apresentados. Nosso intuito ao expor-vos as resultantes de nossas constantes preocupações e esperamos ter sido tão objetivo quão compreendido - não visa a situações particulares ou de grupos, mas sim, e exclusivamente, a Instituição do Seguro na sua perspectiva de conjunto. Por amor a ela e pela perenidade de seu prestígio, façamos votos para que possa trilhar rumos mais seguros e desempenhar também no Brasil o mesmo papel que a faz respeitada nas outras partes do mundo.

Não há dúvida de que certas Companhias, as de grande porte, com possibilidade de aumentar suas carteiras até ao ponto de neutralizar, ainda assim só em ponto de neutralizar, ainda assim só em parte ,o imp~cto dos aumentos dos custos administrativos podem ou poderiam encarar com certa indiferença o problema.

Mas é preciso considerar que o mercado de seguros na sua perspectiva, é um todo e que não cabe distinguir entre grandes e pequenos. O mercado deve raciocinar em têrmos globais e com as médias do comportamento dos algarismos da atividade seguradora do País. As exce-

FU N DADA E M

19~4

SEDE: RIO DE JANEIRO

*

RUA BENEDITINOS; 10, 2.• ao S.• ANDARES Edifício Continental - Sede Própria - Telefone: 23-1941 SUCURSAL EM SÃO PAULO SUCURSAL EM BELO HORIZONTE Rua 24 de Maio, 35 . 9." andar Av. Amazonas, 491 • 10.• and .. G. 1005 SUCURSAL EM PõRTO ALEGRE Travessa Francisco Leonardo Truda, 98, 12.", conjunto 124

* * *

AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL

*

Capital e Reservas mais de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr 236. 336 .000,00 Sinistros pagos até 31-12-1963 mais de ...... .. .. .. ...... . .. .. . Cr$ 316 .507 .000,00 OPERA NOS RAMOS: Incêndio "' Transportes * Cascos * Acidentes Pessoais * Automóveis * Contra Roubo ·~ Responsabilidade Civil "' · Lucros Cessantes "' Riscos Diversos * Tumultos e Riscos Congêneres

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REVISTA DE SEGUR

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHl A A exemplo do que temos feito sempre nas Os valores imobiliários elevaram-se par a edições da "Revista de Seguros" do mês de Cr$ 319.161.714,50, enquant() que os títulos de junho, vamos dedicar também êste ano uma renda, que equivaliam a 167 milhõe& e 625 página à veterana seguradora, fazendo o haIml cruzeiros, em 1Y62, aumentaram em 85 bitual comentário sôbre os resultados a.premilhões e 842 mil cruzeiros, tendo passado a sentados no último exercício.

253 milhões e 467 mil cruzeiros em 1963.

Como sempre em primorosa apresentação, Por seu lado, as disponibilidades imediao Relatório e Balanço que a "Aliança da Batas que eram da ordem de 59 milhões e 293 mil cruzeiros, alcançaram em 1963 a cifra de hia" fêz imprimir, e do qual gentilmente nos 85 milhões e 362 mil cruzeiros. remeteu um exemplar, contém uma demonsNo ativo global verificou-se, igualmente, tração do que foi o ano de 1963 para aquela sensível crescimento, pois, excluídas· as importante companhia seguradora.

Já mais do que habituados - quase di- contas de compensação - passou de 757 mi· riamos "viciados" - em vêr no Relatório c lhões e 162 mil cruzeiros em 1962 para 1 biBalanço da "Aliança da Bahia" o constante ,- lhão, 37 milhões e 646 mil cruzeiros em 1963.

De visão de relance no passivo, observae crescente progresso de suas atividades, não é sem razão qu~ diremos ser bastante difícil se que as reservas técnicas e/ou patrimoniais. encontrar novas palavras que traduzam os somadas ao capital, atingiram o valor global sempre merecidos louvores pela atuação que de 834 milhões e 552 mil cruzeiros o que rea referida emprêsa vem tendo todos êsses presenta um aumento de 287 milhões e 592 anos que dec'Orreram desde a sua fundação. mil cruzeiPos em relação ao exercício anterior. É certo que a "Aliança da Bahia" tem a Ainda no tocante à receita, os principais felicidade de ser dirigidà por uma equipe de dados podem ser descritos da forma seguinte. renome internacional, e que ainda tem a sorte Em prêmios ,a cifra constante do balande possuir um corpo de funcionários especia- ço acusa uma arrecadação de 989 milhões c lizados, cuja competência e dedicação ao tra- 51 mil cruzeiros, consignando-se, pois, uma balho constituem também outro fator do inve- elevação que atinge a 441 milhões 378 mil crujável sucesso da emprêsa. zeiros sôbre o ano de 1962.

Não admira, pois, que seja essa Cia. uma Quant•o ao excedente líquido, que tinha das preferidas pelo meio coniercial e industrisido de 75 milhões e 52 mil cruzeiros, em al do país para a colocação dos seus seguros. 1962, em 1963 chegou a 106 milhões 637 mil Daí. o crescente desenvolvimento que fàcruzeiros.

Não nos parece necessário entrar em cilmente se 'Observa do exame, ainda que sumário, dos relatórios e balanços anualmente maiores detalhes para demonstrar aquilo que já está evd.dente dessa simples enumeração, ispublicados.

No ano passado, por exemplo, apesar das to é, que a "Aliança da Bahia", mais uma v·e:r. notórias dificuldades por que atravessou o e podemos dizer, sem surprêsa para quem Brasil, principalmente em vista da incerteza quer que esteja dentro do meio securitário da orientação política do Govêrno, 'O que pre- conseguiu vencer outra etapa de sua laboriosa existência com a mesma segurança, com o judicou profundamente os negócios de um modo geral, com reflexos altamente negativos mesmo ímpeto, que tem impulsionado a empara o empreendimentos privados, mais uma pr{>.sa durante a sua longa existência. vêz a "Aliança da Bahia" resistiu com galharAconselhamos, com verdadeiro entusiasdia a essa situação adversa que o país atravesmo, a todos os interessados, que procurem ler sou, conseguindo, não obstante, manter o rit- o Relatório e Balanço de 1963 da "Aliança da mo de progresso nas suas operações. É o que Bahia", onde encontrarão o padrão de eficise pode verificar dos dados que passm·emo s ência de uma seguradora, que honraria a quala comentar o mais resumidamente possível. quer das mais adiantadas nações.

Se examinarmos qual f'Oi a receita geral Não podemos encerrar êste breve trabalho sem apresentar aos ilustres Diretores da da Cia. no ano de 1963, encontraremos a cifra Aliança da Bahia, Srs. Dr. Pampbilo Pedreira de Cr$ 1. 581.560.631,30 que ultrapassa em Freire de Carvalho, Francisco de Sá, Anísio Cr 652.097.305,30 a correspondente ao ano anterior.

Massorra, José Abreu e Jayme Carvalho Tavares da Silva, as nossas efusivas congratulaAlém dêsse elemento básico, destacamos ções pela c'Ontinuidade do progresso que têm os seguintes dados do ativo da "Aliança da dado à veterana seguradora.

Bahia" em 31-12-63.

REVI STA DE SEGUROS

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COMPANHIA

DE SEGUROS AliANÇA DA BAHIA

BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1963 ATIVO

IMOBILIZADO Propriedades Imobiliárias. .... . . .. ... ... . .. . .......... . .. .

Veículos . .. .. . .. . ........ . .. .. .. .... ...... . . . . ..... .. ..... .

Móveis, Máquinas e Utensílios . ....... . ... . .............. .

Almoxarifado .... . . . .... ...... . .. ............ ... ...... . ... .

319 . 161.714,50 9 . 040 .000,00 16 .035.232,80 6. 711.410,00

350. 948 . 366,90

253 . 467 . 017,80 260 .000,00 37 . 735.418,50 150 .791 . 222,90 25 . 196. 820,50 121 .604 .891,30 786 .935,90 4 . 074.859,60 53 . 267,80 73 .383,30 3. 624 . 530,10 49 .556,70

597 . 717. 904,40

65 .676 . 211,60 7 .517 . 296,20 12 . 168 . 674,50

85. 362 . 182,30

1. 312 . 477,50 2.448,00 2 . 302 . 556,20

3 .617 .481,70

REALIZÁVEL Títulos de Renda ........ .. ......... .. .. . .... .... .. ... . .. .

Empréstimos Hipotecários .. . . .... . ..... . ...... .. .. ... ... .

Devedores .......... . . . .. . ....... .. ... . .... . ... . .. . .. . .... .

Congêneres .... .. .... . ...... . ....... ... ............. . .... . .

Agências & Sucursais ...... . ........ . .... . . ..... . .. ...... .

Apólices .e m Cobrança . .. ..... . .. ....................... . .

Juros. a Receber ... ... .... .... . .. ... .. . . ...... . ...... .. .. . .

AluguéiS a Receber .... . .. ... ..... .. . ..... .. ... . ........ .. .

Cauções ...... ... .. ... . ......... . . . ..... .. ... . ... ..... ... .. .

Recuperações ...... . .......... . .. .... ...... .. ... . ...... .. . .

Títulos a Rece;b er . .. ... .... .. . . .. .. ...... . ... . ........ .. .

Estampilhas e Sêlos ............. ... . . . .......... . . ...... .

DISPONíVEL Depósitos Bancários ... ... .. . ..... .... ..... .. .......... . . .

Caixa ...... . . .. . ....... . ....... .. .. .. . .. .. .... .... ........ .

Cheques & Ordens a Receber .... . ........... .... . .. ..... .

PENDENTES Valor em Litígio ..... . .... .... .. .... . ... .. .. . . ......... .. .

Impôsto em Litígio . .... .. . . ........ . ... . . ... . ... . .... .. ·..

Contas a Receber .... .. ..... . .. ............. . . ... .. .. .... .

--------

1 . 037 . 645 .935,30

CONTAS COMPENSADAS Açõe.s em Caução ..... . ..... .. ...... .. ... . .. . ........ . ... .

Banco da República Oriental do Uruguai ..... . .. .. ....... .

Garantias Hipotecárias .................. .. ......... . . . . . .

Inscnição de Bens ........ . .. . .... .. ..... .. ... . .... .. . .. .

Tes•ouro Nacional Conta Depósito de Títulos ........ . . .. .

Títulos em Banco sob Custódia ..... . .. .. ........ . . . .... .

Sinistros Avisados . . .. . ... . ......... .. . . . .. .. . ... . ....... . .

Cessões a Ajustar ......... . .... . .................. . ..... .

Recuperação de Ressegur o a Receber .. . ...... . .. . . .. . .. .

Comissões de Cessões a Receber .. . .............. .. ..... .

Bancos e/ Cobrança . . . ........... ..... .. .. . . .. . .. . ........ .

400 .000,00 1 . 054 . 155,20 2 . 000 . 000,00 424 . 630. 030,60 200.000,00 11 . 132 . 600,00 132 . 138 . 706,90 18 .351 . 608,00 53 . 471 . 406,80 4 . ~ 57 . 107,00 300 .820,00

647 . 936 .434,50 1 . 685. 582 . 369,80

594

REVISTA DE SEGUROS

PASSIVO

NAO EXIGíVEL Capital .. ......... .... . .•.. ..... •......•• .

108 . 000 . 000,00

Ueservas Legais 1 . 161 . 060,30 30 . 044 . 586,30

31 . 205 . 646,60

35 . 052 . 255,00 47.690 .897,70 9 . 400 .000,00 79.745 .365,70

171 . 888 . 518,40

Riscos não Expirados .... .... . ......... .

Sinistros a Liquidar .. . .... . .. ..... . .. . .

Contigência . ... .... . ... ... ..... ... . .... . .

Fundo de Garantia de Retrocessões .... .

208 . 153 .490,10 78. 667 . 300,10 53 . 397 . 270,50 69 . 153 .920,20

409. 371 . 980,90

Credores .. . . .. .. . . . . .... .. . ... .... .. .. . . .

Congêneres .. . ... .. . .. .. . . . ..... . ...... .. .

Agências & Sucursais . ...... .. ... . .. ... .

Impôsto sj o Prêmio a Recolher .... .. . .

Sêlo p / Verba Especial a Recolher Contribuições de Prev. a Recolher . .... .

Contribuições .de Seg. de Vida em Grupo a Recolher .. . ..... .. .. ... .... ... ..... .

Taxa de Seguro cj Fogo .. .. .. .. ... .. ... .

Dividendo n.• 87 .. . ... .. . ......... . . ... .

Dividendos à Disposição de Juízos Divisórios . .......... . ....... .... ...... . .. . .

Bonificação Extraordinária .. .. . .' . . .. ... . .

Dividendos não Reclamados . . .......... .

Reembolso do Custo de Imóveis ..... .. .

Impôto de Renda de Terceiros a Recolher Fiança de Aluguel ..................... .

Gratificações e Servs. Assistenciais ... .

Comissões Vencidas .... . ..... .... ...... .

Empréstimo Compulsório de Terceiros a Recolher .... ...... ... ......... ... . .... .

144 . 901 . 163,80 32 .245 . 177,90 17 . 781 . 480,50 29 .998 .075,30 20 .019 .291,10 1 . 279 . 348,80

Reserva para Oscilação de Títulos .. . .... .

Reserva Legal .. . .. . ....... . . .. ... . ...... .

Reservas Estatuárias Reserva Reserva Reserva Lucros

de Previdência .... . ........... .

Subsidiária . . . . . ...............• Especial .. ..................... . em Reserva ... . .... . ......... . . .

311 . 094 . 165,00

EXIGtVEL

Reservas Técnicas

130 .355,60 202 .368,20 16 .200 .000,00 1 .192 .200,00 10. 800 . 000,00 2 . 364 . 270,00 3. 853 . 100,50 48 .701,00 20 .875,20 20 .000 . 000,00 15 .995 .568,60 147 .812,90

317 . 179.789,40

726 .551.770,30 1 . 037. 645 . 935,30

CONTAS COMPENSADAS Diretoria Conta de Caução . ... . . .. .. .. .

Títulos Uruguaios Dep. para Garantia de Operações ................ . .... .. ... . .. .

Valores Hipotecários ..... . ...... . ...... .

Bens Inscritos ... . .......... .. . . ....... .

Títulos Depositados .. . ...... .... . .. .... . .

Títulos em Custódia ...... . .. ... ... .. . .. .

Sinistros a Liquidar .......... . ... ... .. .

Prêmios de Resseguros a Regularizar ..

Recuperação de Sinistros Avisados ... .

Comissões a Ajustàr .. .. ... .. ... . .. .. . . .

Endossos para Cobrança ... . . . . ... . . . . .

400.000,00 1 . 054 . 155,20 2. 000 . 000,00 424 . 630 .030,60 200.000,00 11 . 132. 600,00 132 . 138 . 706,90 18 .351 .608,00 53 .471 .406,80 4 . 257.107,00 300.820,00

647 .936 .434,50 1. 685 . 582.369,80

REVISTA DE SEGUROS

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. LUCROS

&

PERDAS

DEBITO DESPESAS DE OPERAÇóES Reservas Técnicas Riscos não Expirados . ........... .... ..... . .. ..... .. .... .

Sinistros a Liquidar .. . . .. .. .. . ..... . . . ..... . ....... .. . .. .

208. 153 . 490,10 78 . 667. 300,10

Contingência - Refôrço ...... ...... . .. .. . ........ ....... .

Prêmios Auferttios - Anulações e Restituições .... ..... .

Prêmios Cedidos ...... . . . ..... .. .... . .................... .

Comissões Auferidas - Anulações e Restituições ....... .

Comissões Concedidas ...... .. ... . ... . ................... .

13 .591 .073,60 18 . 538 . 046,80 291. 251. 356 70 4 .078 .92ÚO 221 .609 . 683,70

286. 820 .790,20

Sinistros No Brasil . . . . . .. . . . . .. .. . . .. . . . . . . . . . . .. .

164 . 896 .342,20 No Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

38 . 457 . 412,90 Despesas com Sinistros ..... . ............ . . . ....... . .... .

Participações Concedidas em Lucros ':" . . . ...... . ... .. . . . . .

Contribuições para Consórcios .. .... .. ...... ... . . . ... .... .

203 .353 .755,20 9. 256 . 884,40 65 .354,20 956 . 923,70

Despesa Industrial No Brasil . . .... . ... ... ..... .... ........ .

No Uruguai ........ . ....... . . . .. ... . . .. .

78 .325 .835,70 2 . 484 . 555,00

80 .810 .390,70

Impostos federais , mumc1pais e estaduais ,aluguéis, luz e fôrça, telefone, portes e telegramas, material de escritório e expediente, despesas de viagens, publicações e propaganda, honorários, previdência, seguro de vida em grupo despelS!as judiciais, despesas diversas . ................ :

108 . 948 . 396,30

843. 512 . 393,10

DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS Despesas Gerais

Funcionalismo Ordenados, contribuições de previdência, seguro contra acidentes, seguro de vida em grupo, assistência ao funcionalismo, etc. . . ...... .. ..................... . ........... .

Impôsto de Renda . . ............... . . . ........... . .. .. ... .

Depreciação de Móveis, Máquinas e Utensílilos .... . ...... .

Depre,ciação de Veículos ......... .. ... . .. ... . . .. ..... .... .

176 . 157 . 766,40 5 . 535 . 324,80 4 . 008.808,20 2 . 260 .000,00

296 . 910.295,70

DESPESAS DE INVERSOES Despesas de Imóveis ........... ... .... .... .. ....... . ..... .

Despesas de Títulos de Renda . . .. .. .... ................. .

Desp esas Bancárias ... .... ... ........ .. ..... . . . . . . .. .. . .. .

47.199 .399,30 34 .510,40 446 . 118,60

EXCEDENTE Reserva Lega.! ....... .. ...... ..................... .. ...... .

Comissões Vencidas . .. . .... . ..... ,. ............ . . . ........ .

Fundo de Ga.rantia e Retrocessões ...................... . .

Dividendo n.• 87 . ..... . ... . ............. ... ...... . ......... .

Bonificaç ão Extraordinária ... ... ........ . ................ .

Funcionários .. .... . ... .. ...... . ........... . ... . ..... .. .... .

Reserva de Previdência .. . ... . .......... . ............... .. .

Reserva Subsidiária ..... . . ..... , . ................ . ... . . . . .

Reserva especial .................. . ....................... .

Lucros em Reserva .... . . . . . ... ..... ..... ... .. .. ..... .. .. .

5 . 331 . 856,20 15 . 995 . 568,60 10 . 663. 712,40 16.200 .000,00 10.800 . 000,00 20 .000.000,00 4 . 265. 485,00 12.796 .455,00 4. 599.427,60 5. 984. 619,20

106 . 637. 124,00 1 . 581 . 560 .631,30

596

REVISTA DE SEGlJROS

CREDITO RECEITA DE OPERAÇõES 'R eservas Técnicas Riscos não Expirados . ...... ...... ...... .. . ...... .. . .... .

Sinistros a l.Jiquidar .. ... .. .... .. . .......... . .. . .... . ..... .

129. 921. 290,40 40. 625 .821,90

170 .547 . 112,30

Prêmios Auferidos No Brasil . . . . . .. . . . . . .. . .. .. . . .. .. . . . . .. .

982 . 265 . 077,60 No Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 . 786 . 262,00 Prêmios Cedidos - Anulações e Restituições ..... .. ...... .

ComissõeS! Auferidas ......... . ..... . . .. .. ... ........ . .... .

Comissões Concedidas - Anulações e Restituições . ..... .

989 .051.339,60 12 . 554. 397,00 79 . 147 .509,60 2 . 499 . 316,50

i

'R ecuperaÇões de Sinistros No Brasil ... ........................... .

No Uruguai ... .... . . ...... . . .. ......... .

56 .969.743,20 34 .452 .218,50

91 .421 .961,70

Recuperações de Despesas com Sinistros . ... . ... .. . .

Participações Auferidas em Lucros . . . . . . . . . . .. . . .. . .

Re.c eita Industrial .. . . .. ... .. ........ ...... . ..... . ... . .... .

533.661,20 2 . 344 . 782,50 3. 397 .872,40

~ECEITAS

1.180 . 950. 840,50

INDUSTRIAIS DIVERSAS 117.008.699,80

Eventuais ... ....... .. . . . . . .. .... . · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · RECEITA DE INVERSõES Lucros Patrimoniais ....... . ..... .. .. . .... .. . ....... . . . ... .

R enda de Imóveis . .... . .......... ..... ........ ........... .

Juros de Títulos de Renda ....... . .... .. ............ .. ... .

Juros de Empréstimos Hipotecários. ..... . ....... ..... . .. .

Juros Bancários ...... .. . ......................... .... .. .. .

Juros s / Retenção de Reservas de Resseguros . .. ... . .. .. . .

Juros s j Operações Imobiliárias .......... .. ... . . . . . . ... . . .

Dilvidendos ..... . .. .·. . . ........ .. ...... .. . ........ . ....... .

31. 783. 138,30 64 .017 .969,80 711 .257,50 35 .000,00 1. 405 . 893,10 996 .726,60 1. 042 . 541,30 13 .061 .452,10

113.053 .978,70

1 . 581 .560 ' 631,30

Bahia, 31 de dezembro de 1963 Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - Diretor-Presidente; Francisco de Sá - DiretorSecretário ; Anisio Massorra - Diretor-Caixa; José Abreu - Diretor-Adjunto; Jayme Carva. lho Tavares da Silva - Diretor-Adjunto.

Jayme Queiroz Dória Tec. em Cont. - C .R .C . - Ba. 2014

REVISTA DE SEGUROS

597

UNIAO DO COMÉRCIO

COMPANHIAS DE SEGUROS

E INDúSTRIA

PHOENIX PERNAMBUCANA .

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SEDE EM RECIFE FUNDADA EM 1869

Cr$ 12 . 000 . 000,00 Cr$ 65 .484 .349,90

Capital: Reservas:

PHOENIX PAUL-ISTA

INC~NDIO,

E

TRANSPORTES ACIDENTES PESSOAIS

SEDE EM SAO PAULO

*

CAPITAL E RESERVAS

SEDE: Joinvile -

Cr$ 100. 000. 000,00

Santa Catarina

RUA DO PRINCIPE, 434 - l.o (Edifício próprio ) Caixa

~ostal,

37 -

Telegrs.: "SEGUROS"

RAMOS : Incêndio, Transporte~; , Cascos, Acidentes Pessoais, Responsabilidade C i v i 1 , Automóveis.

Lucros Cessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

* AGÊNCIAS :

Sucur:sais e Agências em todo o País

Rio de Janeiro - São Paulo - Curitiba Pôrto Alegre - Belo Horizonte

~~DA:!:~.~.~~ CAIXA

POSJAL

H. •

t O'a

SlO PAU\.0 • BRASIL

Capital realizado: Cr$ 300 000 .000,00 RAMOS

DE SEGUROS

INC2NDIO - TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTES DO TRABALHO LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS

SUCURSAIS E AG1l:NCIAS EM TODO O BRASIL

J(JHNSON & Corrdor~.,;

HIGGINS

.:A.,;.,;ociado.,; d~ s~gurotJ

seguro Rio de Janeiro -

598

correto pelo preço certo Teleg. «Adyisors» Belo H orizonte Curitiba Campinas -

São

Paulo

REVISTA DE SEGUROS

ver, ouvir e... contar 1) A "São Paulo - Cia. Nac. de Seguros", depois de 44 anos de isolamento no ramo vida, agora resolveu ·estenderse aos ramos elementares, já tendo iniciado operações em incêndio e acidentes · pessoais.

2) O nossq amigo Rodrigo Médicis, um dos fundadores do IRB , a cuja organização e consolidação tanto deu ao seu espírito cartesiano, acaba de aposentar-~e. Aposentadoria de direito, mas não de fato , pois dêle ainda muito espera o seguro brasileiro.

3) O Comendador Alberto Tavares Ferreira entrou para a Diretoria da «Mundial - Cia. Nac. de Seguros", substituindo o sr. Adriano Jerônymo Monteiro.

4) O IPEG quer implantar novos planos de seguros. O sr. Nelson Mufarrej , Presidente da autarquia, já nomeou Comissão Especial para estudo da matéria. incumbida ·inclusive de examinar o funcionamento de emprêsas seguradoras privadas.

5) Foi pleiteado ao IRB que êste fizesse imprimir apostilas do Curso de Seguro Privado, da PUC , para distribuição fora da Guanabara. É uma forma de levar aos demais Estados os benefícios de aludido curso.

6) O sr. Weber José Ferreira, Chefe da Divisão Vida e Acidentes Pessoais, do IRB, fêz uma palestra, para o quadro social do SO-SAI, sôbre a unificação de taxas para o seguro de acidentes pessoais.

criàção de uma Carteira de Seguro Avícola.

8) Em Paris, realizou-se a III Semana Internacional de Eletrônica do Seguro, cm:tame promovido pelo "Comitê de Ação para a Produtividade do Seguro".

9) Em São Paulo, o sr. Homero Almeida, ex-Delegado Regional do DNSPC, deitou falação à imprensa, dizendo que o Serviço Autônomo de Seguros do IPESP, por êle dirigido, em 120 dia,s já fêz Cr$ 566 milhões de receita, devendo em breve atingir a marca dos Cr$ 4 bilhões.

Disse que "tôda essa vasta receita, pela primeira vez, não sairá do Estado de São Paulo, como vinha acontecendo, a favor principalmente da Guanabara, sede da maioria das Sociedades de seguros".

10) Na Guanabara, foi encerrado, em cerimônia solene, o Curso de Seguros Privados da PUC. Na ocasião, o Prof.

Otto Gil pronunciou uma conferência sôbre ó tema "A ação de Seguros e a prescrição".

I

11) A firma Thomas de La Rue, que imprime o nosso papel-moeda, pleiteou tarifação especial pg_ra o estabelecimento que mantém no Brasil, montado em condições que justificariam um menor preço para o seguro de incêndio.

Assim, porém, não entenderam os nossos técnicos, pois o citado estabelecimento mantém uma brigada de incêndio sem hidrantes, isto é, sem um sistema de canalização e abastecimento dágua.

12) O Presidente do IRB entende 7) Foi apresentado à Assembléia · Legislativa da Guanabara um projeto de que sua participação estatutária nos luREVISTA DE SEGUROS

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cros da entidade, estabelecida em forma 14) O IRB suspendeu, na sua Carpercentual, deve subordinar-se a úm te- teira f_inanceira e Imobiliária, as operato previamente fixado .. Neste sentido já . ções ·de financiamento a terceiros para encaminhou expediente ao Conselho aquisição de casa própria.

Técnico do Instituto, pedindo-lhe a fixação de um limite. '

13) Para: a Comissão Especial que vai ter a incumbência de coordenar e encaminhar as concorrências para a colocação de resseguros no exterior, foi designado o sr. Cláudio Luiz Pinto como representante do IRB, que nessa qualidade presidirá a referida Comissão. Trata-se de antigo servidor do IRB, cem amplas credenciais para o desempenho da importante missão.

15) O Sr. Vicente de Paulo Galliez, mais uma vez convocado pela classe seguradora para presidir a respectiva Federação, já começou a "mandar brasa", com a combatividade que· lhe é peculiar.

Vários projetos-de-leis, que não equacionam em têrmos adequados os problemas do seguro brasileiro já estão sendo objeto da ação dinâmica daquele líder dos seguradores.

CAPITAL E RESERVAS EM 31-12-1963: Cr$ 147 . 007 . 062,40

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Administrações de Seguros - Reavaliações Liquidações de Sinistros

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REVISTA DE SEGUROS

Fixadas tais diretrizes de ordem geral para uma política de seguro~ em escala internacional, a Conferência formulou ainda uma série de recomendações ·dentro daquelas linhas mestras, abran.COMÉRCIO DE "INVISíVEIS" gendo os mais variados aspectos dessa ampla área de relações de comércio enEmbora com algum atraso, acabam tre as nações. i afinal de chegar informações mais detalhadas sôqre as decisões que, em matéria Por falta de espaço, daremos destape seguros, foram tomadas em Genebra que a duas recomendações apenas, em pela Conferênc\a Internacional de Coface da importância que assumem no mércio e Desenvolvimento. elenco das sugestões feitas. São elas: l) Previa a agenda da Conferência o es- a de que os países em desenvolvimento, . tudo de medidas para estimular e desén- de posse dos necessários recursos técnivolver o "comércio de invisíveis" dos paí- cos e financeiros, criem suas próprias . ses subdesenvolvidos ou em desenvolvi- instituições regionais de resseguros; 2) . menta, comércio êsse em que se incluem a de que os países desenvolvidos não inas operações de seguros e de resseguros troduzam, nos seus programas de assis·com raio internacional. tência aos países em desenvolvimento, Em resultado dos debates havidos, fi- cláusulas que cancelem ou imponham limites à proteção das atividades de segu. xaram-se os seguintes pontos básicos: ros e resseguros nestes últimos. a) os não-desenvolvidos devem in; crementar sua capacidade de importaFeito êsse bem espremido resumo, o ção pela economia de divisas e devem, que resta ao colunista, ainda assim, é : também, ter suficientemente bem orga- reservar para outra oportunidade os nizados seus mercados nacionais de se- seus próprios comentários sôbre a maguros e resseguros; téria. \ .'

b) os desenvolvidos, como colabora; ção, devem redistribuir em bases regionais o emprêgo de suas reservas técnicas de seguros, antes do retôrno respectivo . aos mercados tradicionais de resseguro.

1

Ficou ainda reconhecido pela Conferência que "medidas tomadas pelos países em desenvolvimento com vistas a amparar, encorajar .e proteger seus merca; dos nacionais de seguros e resseguros .. ; não devem ser tax,adas de discriminatórias, uma vez que estão pretendendo for. talecer seus mercados e expandir cada I i qual sua capacidade de r~tenção".

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REFORMAS O exercício da atividade seguradora é disciplinado por um estatuto rígido, profundamente divorciado do ritmo dinâmico da nossa evolução econômica. Estático, cheio de detalhes e de regras miúdaro sistema implantado por êsse diploma legal (o Regulamento de Seguros) responde, em boa parte, pelo entorpecimento que tem impedido o mercado segurador brasileiro de crescer, nos últimos 20 anos, em cadência com o progresso da economia nacional. ' 601

Seria exaustiva a enumeração de exemplos para ilustrar êsse desajustamento entre a realidade nacional e a lei básica do seguro. Registre-se aqui, porém. ao menos um : o de limite legiLl, assim chamado o teto estabelecido para a responsabilidade máxima que poderia assumir uma compânhia de ·seguros. ~sse teto, desde o ano de 1940, é da ordem de um milhão e ~cem mil cruzeiros, importância hoje mais ou menos equivalente a 257c do valor de um apartamento JK. E é um teto, diga-se mais, que na prática se tornaria inatingível, porque a fórmula estabelecida na lei para Ó cálculo do limite legal de cada companhia seguradora é assintótica, isto é, representa uma curva que, sem jamais tocá-lo, se aproxima gradativamente do ponto relativo ao mencionado limite.

E assim por diante, o Regulamento de Seguros é um repositório bem fornido de obstáculos ao desenvolvimento da atividade seguradora no país. Há muito tempo que é necessário reformá-lo, mas disso sempre teve receio a classe seguradora, imobilizada diante do espantalho da demagogia que ,entre outras coisas, repetidamente lhe brandia a ameaça de estatização - nem sempre apenas uma ameaça, pois aqui e ali começaram a surgir, ao longo dos últimos anos, alguns casos concretos de intervenção estatal.

" D iário de Notícias" na seção de seguros, publicou êste mês os seguintes comentários:

A NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO - O projeto-de-lei n .0 1. 938, de 1964 (assinado pelos deputados Emílio Gomes, Teófilo Andrade, Carlos Werneck e Geremias Fontes) , tem o objetivo primordial de submeter a aplicação de capitais à disciplina de um estatuto próprio, orientado em suas linhas mestras pela doutrina comunitarista - que apregoa uma organização social fora dos moldes do capitalismo atual, tanto quanto se afasta, t ambém, da fórmula socialista.

O projeto, partindo da premissa de que é irrelevante a questão da remessa de lucros, pois as estatísticas oficiais revelam dados que levam a essa conclusão,

Aliança de Minas Gerais COMPANHIA DE SEGUROS RUA DOS GOITACAZES, 15 - 1.0 ANDAR BELO HORIZONTE

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Agora, porém, que as classes produtoras reconhecem a existência de clima e condições para a ação da iniciativa privada, estando em curso o processo de restauração do regime democrático, encontra oportunidade a tarefa de reformulação do sistema legal que rege a .a tividade seguradora. Tarefa urgente, sem a qual não se pode alimentar esperança de que o Seguro atinja o desenvolvimento que o próprio interêsse público reclama.

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Incêndio, Transportes, Acidentes Pessoais, Fidelidade, Responsabilidade Civil, Vida em Grupo, Vida e Aeronáuticos

DIRETORIA: Luiz Adetmo Lodi Tra,jano de Miranda Valverde Olímpio Félix de Araújo Cintra Filho Eudoro Libânio Villela Geraldo Dias de Moura Oliveira AGtl:NCIAS E SUCURSAIS EM TODO O BRASIL

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vés de maior economia de divisas, se tudo funcionar a contento e dentro do nôvo figurino .

De certo modo é ainda prematuro trangeiros devem ser livres , como livre qualquer prognóst~co sôbre os resultatambém deve ser a saíd.a de suas remune- dos que irão ser colhidos com a experirações". Curiosamente, porém, exclui dês- ência que agora se inicia, embora se se esquema liberal, quase vizinho do an- possa desde logo registrar que as melhotigo "laissez faire, laissez passer", apenas res intenções inspiram o Ministro Daniel dois setores de atividades : o da explora- Faraco, quando propôs o nôvo esquema ção de recursos naturais exauríveis, em de colocação de resseguros. É um esque: face da própria limitação que a nature- .ma do qual o decreto apenas traçou as za impôs, o do Seguro, em face de o in- linhas mestras, confiando ao Conselho vestimento a uma atividade de interêsse Técnico do Instituto de Resseguros do imediato para a seguridade social do ho- Brasil a tarefa de trazer-lhe o complemem brasileiro. mento das normas detalhadas de uma regulamentação.

Vamos aguardar as normas do IRB e Tomaram a nuvem por Juno. Seguridade social situa-se no plano amplo da os ensinamentos propiciados pela realipolítica trabalhista, compreendendo tan- zação de concorrências. Depois disso é to as normas que reg~m as condições ma-_ que poderemos ter "um saber de experiteriais de trabalho quanto a própria pre- ência feito ", um juízo bem fundamentavidência social. E esta, realizada sob a do e definitivo sôbre a matéria. forma de seguros sociais, constitui moÉ certo que, não obstante a generanopólio da União. Não há, nessa área, lizada receptividade ao decreto, algumas qualquer aplicação de capital a ser discríticas surgiram. Entre elas, a de que ciplinada. Não fazem investimentos os o acirramento provocado pelas concornacionais nem os estrangeiros. . rências pode conduzir as taxas de seguros a níveis demasiado baixos, provocanPor um êrro de conceito, de definição, do o desinterêsse do mercado interno pede expressão, o Seguro Privado, que na- la absorção crescente de negócios. É da tem a ver com o peixe, corre portan- uma crítica que não se pode aceitar sem t o o risco de vir a ser nacionalizado. E restrições, pelo menos no que diz respeiassim é que se continua a agir no país , to a seguros aeronáuticos, ramo em que em matéria de elaboração legislativa. a elevada sinistralidade tem o efeito de provocar, em têrmos de divisas, um salO PROBLEMA DOS RESSEGUROS do favorável ao nosso país, pois entram NO EXTERIOR - O decreto do Presiindenizações num montante superior à dente Castelo Branco, oficializando as da evasão de divisas. Por isso, incremenconcorrências para colocação de ressetar a absorção de negócios é aumentar a guros no exterior, encontrou boa acolhiparticipação do mercado interno nos sida no mercado segurador do país. O sisnistros. tema implantado procura atender aos Mas, não convém a esta altura entrar interêsses de segurados e de seguradores, pois o seu propósito é o de que os negó- em maiores exames. O sistema está imcios se façam por preços mínimos e por plantado pelo recente decreto presidenquem tenha condições e idoneidade pa- cial e de seu funcionamento esperemos ra oferecê-lo~.,.{;om isso pode lucrar tam- que todos, e sobretudo o país, possam tibém a própria economia nacional atra- rar o melhor proveito possível. procura armar a equação do desenvolvimento nacional em têrmos de aplicação de capitais. E advoga, por isso, a tese de que " a entrada e ·a s.aída dos capitais es-

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"Jornal do Brasil" - Da seção "Seguro em Foco", reproduzimos os seguintes comentários:

EXCESSOS E CONTRADIÇõES - O decr.eto do Govêrno Federal que disciplina a colocação de resseguros no exterior, publicado na sexta-feira passada, confirma o que esta coluna previu no último domingo. A política de resseguro foi alterada em seus pontos fundamentais : forrna de colocação e defesa do mercado em têrrnos de incremento da sua capacidade de retenção.

As primeiras reações dos círculos seguradores cariocas consignam a coincidêneia entre o decreto do Presidente Castelo Branco e a Exposição de Motivos 156 que o ex-Ministro da Indústria e do Comércio, Sr. Egídio Michaelsen, levou à aprovação do então Presidente Goulart.

O trabalho do Sr. Michaelsen foi ~provei-

tado pràticarnente in totum. A coincidência observada até certo ponto se justifica. Ao tempo do Ministro Michaelsen, era Secretário-Geral do MIC o o Sr. Marcial Dias Pequeno, que hoje preside o IRB. Mas, voltando ao decreto, que naturalmente merecerá desta coluna análise mais profunda, observa-se à prirneira leitura aguda contradição entre o seu declarado objetivo de aumentar a capacidade de retenção do mercado nacional e o que estabelece quanto à primazia da concorrência de taxas. Ora, corno poderíamos reter o que já retemos se a concorrência fatalmente reduzirá as taxas internacionais a níveis insuportáveis para as companhias brasileiras?

Outra c o n tradição desde logo observada; o decreto mantém os contratos automáticos, mas ao .mesmo tempo

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Diretor-Presidente Eduardo Pinto Machado DIRETORIA: -{ Diretor-Tesoureiro Carlos Alberto Gonçalves Diretor-Superinterdente Laédio do Valle Ferreiro

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os torna inexpressivos, admitindo inclusive o seu abandono por colocações avulsas, "quando as condições oferecidas forem mais favoráveis" . Na prática, o decreto estabelece preferência para as colocações avulsas.

No que respeita à colocação no exterior, em co-seguro, o decreto não esclarece o que se pretende. Pelo que sei, só a FRONAPE tem seus excessos colocados em co-seguro. A não ser que se pretenda voltar a uma prática abandonada no ano passado, não atino com explicação razoável para a alternativa prevista no Art. 2.0 do nôvo decreto.

Finalmente, registre-se a perda da hegemonia que o IRB sempre teve na colocação de resseguros brasileiros. O · § 2. 0 do Art. 4.0 do decreto dá a nota de requiem ao prever uma Comissão Especial de Colocação de Resseguros, na qual o IRB terá um. representante entre quat ro membros.

Voltaremos ao assunto.

IRB ou de sua experiência em matéria de concorrências. Veterano servidor público, tem êle sobrevivido incólume aos últimos governos desta República. E a explicação talvez seja a sua conhecida probidade. E, como funcionário probo, deve ser um apóstolo da concorrência pública.

Mas a pergunta é esta: em matéria de colocação de resseguros no exterior é a concorrência pública a melhor solução?

Passei a semana indagando e pesquisando, e não encontrei procedimento idên~ico em país algum seja de resseguradores estatais seja de resseguradores privados. O critério é nosso. É exclusiv:o.

Tudo indica que o Sr. Marcial Dias Pequeno não foi suficientemente alertado para as armadilhas dispostas no caminho que escolheu. Neófito na presidência do IRB, em que pêse possíveis contatos que teria tido com problemas AINDA O DECRETO .. . - Em di- de seguros ao tempo em que exerceu a versas notas divulgadas no curso da se- Secretaria Geral do MIC, deixa-se o Sr. mana passada, procurou-se esclarecer o Dias Pequeno conduzir-se por um camirecente decreto que disciplina a coloca- nho tão formalista quanto falso, sem se ção de r~sseguros no exterior com a afir- dar conta de que não passa de frágil enmação, constante, de que os excedentes gôdo à opinião pública a concorrência da capacidade do mercado brasileiro preconizada no decreto. Rompa o íntecontinuarão a ser colocados pelo IRB. gro Presidente o círculo obscuro de seu obedecendo, porém, a .dois preceitos fun- gabinete e pergunte a qualquer técnico damentais: realização de concorrências como é que se faz concorrência para obter melhores condições para resseguro e reciprocidades de negócios . no exterior. Basta designar um ou dois Mas isso está claro no próprio decre- brokers para trabalharem junto aos unto. A pergunta do mercado segurador é der writters que melhores taxas serão obse o sistema de concorrência é a solução tidas. Mas no momento em que ressegumelhor para a colocação de resseguros radores internacionais forem procurados no exterior. E é êsse o esclarecimento pelas vinte ou trinta firmas do exterior, que se espera. autorizadas pelo IRB, os resseguradores Ninguém pode ser contra a concor- tratarão de fazer o que vulgarmente se rência no que respeita a fornecimentos conhece por fechar o mercado - e as firou à contratação de serviços com o Es- . mas solicitantes obterão em todos os tado. Muito menos pode alguém suspei- resseguradores as mesmíssimas taxas e tar da probidade do atual Presidente do condições. Aliás, é isso que o próprio IRB REVISTA DE SEGUROS

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faz no mercado brasileiro, em relação aos riscos não tarifados. Será que ninguém explicou isso ao Presidente Marcial?

Houvesse a competição que o decreto estipula, ao contrário de economizarmos divisas passaríamos a gastar mais na rubrica seguros, dada a impossibilidade de se obrigar o mercado nacional a reter a taxas ínfimas. É, pois, um tipo de concorrência que nasce morto.

menos de 500 milhões de cruzeiros de nossas remessas para o exterior - não há por que se esperar por melhorias substanciais nesse terreno. Outro exemplo é o seguro da FRONAPE, responsável hoje pelo bom resultado do contrato casco. Se o resseguro da FRONAPE fôr colocado em avulso, fora do contrato, a reciprocidade do mesmo será com o pior que existe no gênero, ou seja, negócios tão deficitários como os nossos.

Em matéria ainda de reciprocidade, há que perguntar se o IRB, ao aceitar negócios, pretende limitar-se à sua retenção ou pretende retroceder compulsoriamente ao mercado? Será que o mercado nacional concordará com o underwritters do IRB em negócios avulsos, com tão dolorosa experiência no passado como a dos furacões nos EUA? Porque se ficarmos reduzidos à retenção do IRB, por mais que se deseje o contrário, traremos sempre menos do que mandaremos para o exterior.

No que respeita à reciprocidade, aí está outra ilusão, ilusão pura e simples.

Todos estão de acôrdo em que precisamos exigir dos resseguradores do exterior uma reciprocidade mais justa. Mas o IRB sabe que não é com a colocação avulsa, como sistemática de ressegurar, que vamos obtê-la. Tampouco a conseguiremos com negócios deficitários, como marítimos e aeronáuticos. Os técnicos do IRB sabem perfeitamente que a melhor maneira de se conseguir reciprocidade é através da oferta de negócios A regulamentação do decreto em automáticos, com vencimentos certos, questão não pode mais ser retardada. Há mais ou menos coincidentes com os ven- no decreto pontos contraditórios e obscimentos dos contratos de outros merca- curos que precisam ser corrigidos ràpidados, cuja troca é pretendida. Ora, o de- mente. Não se compreende, por exemcreto deixa nesse ponto uma brecha pe- plo, que o IRB perca a sua hegemonia rigosa ao facultar a colocação de negó - na colocação de resseguros no exterior cios em avulso sempre que as condições para uma Comissão Especial onde seguparecerem melhores. Com isso, continua- rador e segurado podem discutir com o rá o sistema vigente, isto é, oferecermos representante do Instituto, em cada caao exterior negócios avulsos e receber- so, as conliições que serão aceitas ou remos, em contrapartida, ofertas, avulsas, jeitadas, inclusive talvez a sua comissão pontas na maioria dos casos. Então, é de resseguro, uma vez que o decreto fala em taxas líquidas. esta a reciprocidade que se deseja?

Acaso pretende o IRB alterar, por exemplo, o seu esquema de colocação de resseguros de incêndio, que poderia ensejar uma boa reciprocidad~? Não existe reciprocidade para contrato do tipo excesso de dano. E se não houver reciprocidade em incêndiO - que responde por 606

Demais, a regulamentação poderá desfazer a suspeita que toma corpo nos círculos seguradores, de que o açodamento dêsse decreto revela mais interêsse pela renovação do segu~o da FRONAPE que pela sorte do IRB ou o engrandecimento do mercado segurador nacional.

REVISTA DE SEGUROS

THE

YORKSHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED Fundada em York, Inglaterra, em 1824 Capital realizado no Brasil e Reservas ( 1963) Cr$ 441 .494 . 654,00 SEDE NO BRASIL RIO DE JANEIRO - Av. Rio Branco, 103 - 16.• andar Tel. 23·9150 - Teleg. "Yorkshire" - Caixa Postal 2207 - ZC-00 G. E. HARTLEY - Representante Geral L. V. HUDSON - Gerente Assistente SAO PAULO

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CONSELHO CONSULTIVO Presidente FAUSTO BEniANNO MARTINS Conselheiros DR. FERNANDO MACHADO PORTELLA e DR. JOÃO LUCIO DE SOUZA COELHO

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CORCOVADO Capital realizado e Reservas ( 1963) Cr$ 188 . 366 . 725,00 Sede - Av. Rio Branco, 103 - 14.• andar - Rio de Janeiro Tel. 23-9150 - Teleg. "PICOSEG" - Caixa Postal 1267 - ZC-00 DIRETORIA: FAUSTO BEBIANNO. MARTINS - Presidente - - 0. ANTUNES - · Diretor RENATO RODRIGUES CAMPOS - Diretor G. E. HARTLEY - Gerente

MET ROPOLITANA COMPANHIA DE SEGUROS Capital realizado e Reservas (1963) Cr$ 261. 902 .072,70 Sede -

Avenida Pres. Getúlio Vargas, 409 - 16.• andar · Tel. : 23-8955 Rio de Janeiro End. Telegr.: "CORCOVIDA" - Caixa Postal, 4 .402- ZC-21 DIRETORIA: FAUSTO . BEBIANNO MARTINS MARIO NERY COSTA ADAM VON BULOW GERALD EDMUNDO HARTLEY

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"O MELHOR TíTULO DENTRO DO MELHOR PLANO PELA MELHOR SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO"

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..

A

DO .ME S PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO De acôrdo com o projeto-de-lei ora em andamento, o problema habitacional brasileiro será atacado através de um Ban-co Nacional da Habitação, com vastos recursos captados de numerosas fontes.

Entre estas, inclui-se a exploração de seguros privados por parte do aludido Banco, seguros que se destinariam a cobrir: 1) créditos resultantes da venda ou construção de habitação a prazo, e empréstimos para a aquisição ou construção de habitação; 2) depósitos feitos nas entidades integrantes do sistema financeiro da habitação; 3) a renda (seguros de vida) do adquirente financiado pelo sistema financeiro da habitação.

trando maior receptividade, pois muitos entendem que a renovação anual de tôda a carteira de uma emprêsa seguradora representa uma pesada carga administrativa, além do mais em grande parte desnecessária. A renovação qüinqüenal significaria, por outro lado, a liberação de uma larga soma de recursos, principalmente humanos, que poderiam ser aplicados na expansão horizontal dos negócios, em proveito do desenvolvimento de todo o mercado segurador.

CENTRO DE PROCESSAMENTO

O BNDE, para efeito de inversões diretas das emprêsas de seguros, acaba de fornecer uma lista de 25 projetos, dos quais, 17 já aprovados e os restantes, ainda em estudos. As companhias seguradoras, que têm 9 direito de escolher em toda essa lista (incluídos os projetos em estudos), devem fazer uma inversão global da ordem de 1,5 bilhão de cruzeiros.

Predomina, entre os projetos do BNDE, o setor da produção de energia elétrica.

O sr. Nelson Collart, membro do Conselho Técnico do IRB (onde representa as emprêsas de seguros), está inclirrado a apresentar um plano de reformulação e modernização do sistema operacional do mercado segurador brasileiro. Sua idéia é a de o IRB vir a ·tornar-se um grande centro de processamento, para tanto equipado inclusive com computador eletrônico. Tal centro, recebendo das seguradoras os contratos de seguros celebrados, passaria a fazer' todo o processamento de dados referentes ao cosseguro, e ao resseguro ,de forma que as seguradoras, nas duas aludidas faixas de operações, passariam a limitar-se a pagar e a receber as contas extraídas.

SEGUROS PLURIANUAIS

"DEFICIT" CAMBIAL .

Entre os estudos que hoje movimentam a classe seguradora, ocupam a mais alta prioridade os que se relacionam com a simplificação do processamento administrativo das operações de seguros. Vai, por isso, voltar à baila a idéia de esticarse o prazo do seguro de incêndio para 5 anos, que hoje é geralmente anual. Trata-se de idéia que desta feita vem encon-

No decênio 1953/ 62, houve declínio do sal~o negativo com que o Seguro tem marcado sua presença no Balanço de Pagamentos do País. A estatística é recente, elaborada pela SUMOC c.o m ·fim de remetê-la a Genebra para a delegação brasileira à Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento. No início do mencionado decênio, o "deficit"

INVESTIMENTOS DE RESERVAS

I~EVISTA

DE SEGUROS

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era de 7,8 milhões de dólares, caindo para 5,4 milhões no final. O fato, porém, não traduz maior absorção de negócios pelo mercado interno; deve-se ao incremento da entrada de divisas sob a forma de indenizações.

Em 1962, por exemplo, com as liquidações de sinistros do ramo aeronáuticos, registrou-se um ingresso de divisas da ordem de 6,6 milhões de dólares, contra uma despesas de 3,9 milhões realizada, no mesmo ramo, para a aquisição de coberturas no exterior.

Portanto, a análise estatística, entrando no detalhe, revela situações bem diversas das que possa sugerir, à primeira vista, a simples enunciação de um decréscimo de "deficit" cambial. .·Ao contrário do que se supõe e se propala, o mercado segurador brasileiro não tem feito progressos na faixa das operações de comércio exterior, isto é, não tem obtido melhoria sensível da sua posição na cobertura de exportações e de importações. E mudar êsse quadro é, exatamente, o que se torna urgente e imperativo conseguir. Há muito o que fazer com vistas a êsse objetivo, incluindo-se no rol das providências mais imediatas, entre outras coisas, a implantação definitiva do seguro de crédito à exportação - espécie de chamarisco para a própria absorção de outros seguros pelo mercado interno.

ADECIF RECORRE AO SEGURO As emprêsas de crédito, investimento e financiamento, cujas operações são limitadas em função do capital respectivo, pleiteiam da SUMOC a adoção de medida que lhes permitirá o aumento do raio de ação. A ADECIF, que as representa, sugeriu às autoridades, para efei610

to de cálculo do referido limite operacional, a exclusão das duplicatas garantidas por seguro de crédito. Mais uma vez, recorre-se ao Seguro como fator de estímulo à atividade econômica.

SEGURO PARA A LOCAÇÃO !MOBILIARIA A implantação do seguro de crédito veio concorrer para um deslocamento considerável das fronteiras do mercado interno. Várias modalidades . de riscos de crédito já hoje encontram cobertura no país e outras tantas suscitam planos que estão em fase de elaboração. Entre os tipos aprovados, veio recentemente incluirse o seguro especial para firmas que fazem administração de imóveis, proporcionando-lhes garantia para riscos e perdas originários da locação .

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Autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto n.• 3. 224 de 23 de: fevereiro de 1864.

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Amazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarin!&, Ceará, Minas Gerais, Sã.o Paulo e Rio Grande do Sul

REVISTA ·DE SEGUROS

COSIPA As companhias de seguros, como subscritoras do primeiro aumento de capital da COSIPA, terão direito a uma quota de comercialização de aço laminado, quando a produção atingir 300 mil toneladas anuais. Até o fim dêste mês, deverão elas decidir-se pela organização de uma firma que se dedique àquele comércio, ou pela cessão de suas quotas a terceiros. Na primeira hipótese, perderão os juros de depósitos mantidos no BNDE para novas inversões em ações da mencionada siderúrgica.

COBRANÇA Por uma série de fatores, as companhias de seguros viram cair seu ritmo de cobrança. Daí surgiu um problema financeiro que as próprias autoridades procuraram solucionar, a bem do mercado e do interêsse coletivo.

O estudo da matéria, sem dúvida dificultado por numerosas implicações, chegou a prolongar-se por quase um ano.

Mas enfim, depois de uma primeira e nati-morta portaria da fiscalização do seguro, a segunda foi baixada, e esta última vigora desde janeiro do corrente ano.

Agora, à margem dessa regulamentação e afastando-se das normas por ela traçadas, aos poucos se vai montando no mercado um sistema de financiamento dos prêmios, cujo efeito é a quebra do nôvo ritmo que se pretendeu incutir à cobrança das emprêsas seguradoras. Até mesmo anúncios de jornal já começaram . a aparecer, fazendo a propaganda de seguros em muitas prestações, inclusive seguros de um ramo deficitário como o de · automóveis .

Sem a participação, é claro, das companhias de seguros, a verdade é que tal prática ameaça expandir-se, alimentaliEVISTA DE SEGUROS

da por organizações de corretagem que tratam, nessa base, de incrementar seus negócios.

A Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, como é natural, acaba de levar o problema à consideração das autoridades, com o pedido de providências cabíveis.

NôVO IMPôSTO O deputado Nelson Chedid anunciou seu propósito de dar uma importante colaboração ao projeto de reforma tributária. Consistiria nessa coisa importantíssima : criar, ao lado de impostos .sôbre corridas de cavalos e loterias, um tributo especial sôbre apólices de seguros, da ordem de 10 cruzeiros por título emitido.

Assim é tratada a Instituição do Seguro no país : em pé de igualdade com o jôgo e a aposta.

COMPANHIA ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS

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SEDE EM SÃO PAULO Rua Boa Vista, 314, 6.•, 10.• e 11.• andares Caixa Postal 1618 - Telegramas : "Cian. glamer" ·- Tel.: 35-7581-82-83 PBX x 30 ramais

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++ DIRETORIA : P línio Ki ehl - Pres id e nte ~ Dr. Ram i ro Frozo ni Vice-P r es id e nte E u gê nio Stiel Ro ss i - Sup e ri n t ende nte J or ge J<~ . R. Kiehl - P r odu ção Alex Harry H aegle r - Secr etário CON SELHO FISCAL Antônio Flc ury d e Camargo Ginlio Sinigaglia, J esu s Rnmires F erna,ndes

++ Agências em : Rio de Janeiro . Santos - Pôrto Alegre · Belo Horizonte . Curitiba - Recife - B elém do Pará - Salvador.

611

PROJETO A-RQUIVADO

SEGURO MÉDICO-HOSPITALAR

Por motivo da cassação do mandato do Sr. Sa1danna Coelho, foi arquivado o projeto de sua autoria, dispondo sôbre a criação da Cia. de Seguros do Estado da Guanabara. Uma emprêsa desnecessária, que representaria a intervenção do estado em setor atendido pela iniciativa privada. Uma que o político carioca teria concebido, segundo dizem, fiel à sua linha OJ)OSicionista, para neutralizar a ação do IPEG (Instituto de Previdência do Estado da Guanabara), na esfera do seguro privado, à qual êste último pretende estender suas operações.

Tachando de deficiente a previdência social e assinalando o desinterêsse da iniciativa privada pelo seguro médiicohospitalar, que afirmou ser explorado com resultados auspiciosos em países desenvolvidos, o deputado Luiz Corrêa acaba de apresentar projeto à Assembléia Legislativa da Guanabara, propondo a criação de uma emprêsa estatal para especializar-se no referido seguro. Equivocou-se o nobre deputado quanto ao desinterêsse da iniciativa privada, pois há entre nós emprêsas que se dedicam a tal seguro. O desinterêsse, ao contrário, é do público.

COMPANHIA DE SEGUROS

N.·1CTH.'E ROV FUNDADA EM 1926 Incêndio -

Transportes - 'Acidentes Pes-soais -

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CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 108.000.000,00

Sede em Niterói

AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 35 - 4.0 pavimento Telefones : Diretoria: 2-1140 e 2-0831; Sue. Niterói: 2-2272 e 2-1140 Diretoria: THOMAZ CORREIA FIGUEIREDO LIMA EDUARDO PINTO MACHADO - JOÃO MANOEL AUGUSTO - CARWS ALBERTO GONÇALVES - LAÉDIO DO VALLE FERREIRA e NELSON GHISLAIN COLLART

Enderêço Telegráfico: "NISECO" Sucursal no Rio de Janeiro:

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1DIRETORIA

17. 0 PAVIMENTO 43-7600 43-8242 23-1242 - 43-7996 e 43-7977

Gerente: ORTIRES CAMILLO

612

REVISTA DE SEGUROS

VIAGENS INTERNACIONAIS No ano de 1963, os seguros de viagens internacionais realizados no mercado interno totalizaram, em capitais segurados, a respeitável cifra de Cr$ 362,7 bilhões.

Na listagem feita por natureza de mercadoria e por ordem de grandeza das importações, os primeiros cinco ítens foram: 1) Trigo; 2) Máquinas, aparelhos e acessórios; 3) Petróleo e derivados; 4) Manufaturas; 5) Matérias primas. Quanto aos países de onde as importações se fizeram, os cinco primeiros colocados fo. ram os Estados Unidos (Cr$ 116 bilhões), Alemanha Ocidental, Argentina, Venezuela e Itália, totalizando Cr$ 123,7 bilhões os capitais segurados referentes às importações dos quatro últimos citados.

DECISÃO EM GENEBRA A Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento, que ora se realiza em Genebra, há poucos dias decidiu, por unanimidade, recomendar aos países desenvolvidos que facilitem a criação de um· mercado nacional de seguros e resseguros nos países em vias de desenvolvimento, "mediante a inversão de reservas de garantia das companhias de seguro e resseguro, tudo isso sob certas condições de segurança e disponibilidade".

correntes, possa ser instrumento de expansão de mercado nos países em desenvolvimento.

Da agenda / previamente elaborada para a Conferência, o que constou foi um item sôbre o estudo de medidas para estimular o c o m é r c i o de "invisíveis" dos países· sub<;iesenvolvidos, objetivo ao qual rião é de modo algum estranho o esfôrço de expansão e fortalecimento dos mercados internos de tais países. Mas, como já foi sahentado, as primeiras notícias postas em circulação pela imprensa mundial ainda não são esclarecedoras .

Registre-se aqui, a propósito, uma informação ainda desconhecida mesmo nos círculos inte_ressados. O Brasil subscreveu a Carta de Alta Gracia, recomendando para a América do Sul a criação de uma entidade de âmbito internacional, destinada a controlar as operações de resseguro no continente. E o Ministério das Relações Exteriores aderiu a isso sem que qualquer consulta tivesse feito a técnicos que o pudessem orientar na matéria.

SEGURO OBRIGATóRIO /

Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto do sr. Agamenon Magalhães, apresentado em 1948. Tratase da instituição do seguro obrigatório de veículos, destinado a garantir prejuízos causad.os a terceiros. O projeto, além Êsse noticiário, procedente da EuroT de introduzir tal medida, estabelece nopa por intermédio das agências de infor- va regulamentação para a responsabilimação telegráfica, carece de esclareci- dade civil, incorporando ao Direito bramento e complementação. Não se pode sileiro, em estatuto de âmbito nacional, entender, com efeito, que a inversão de a teoria da responsabilidade objetiva, que recursos financeiros das companhias de viria substituir a teoria subjetiva da culseguros e resseguros, constituídos em re- pa, consagrada pelo Código Civil em viserva para garantia de suas operações gor.

REVISTA DE SEGUROS

GH

Representantes das Companhias:

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO. COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY

CIA. DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE

14.0 andar

Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 502 Enderêço Telegráfico: -

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COMPANHIAS DE SEGUROS

GRUPO SEGURADOR

PAN-AMÉRICA

CONFIANÇA

Av. Rio Branco, 103, 11.0 anda-c TELEFONES 23-9573 E 23- 8783 End. Telegr.: NACOPAN

*

GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones: 23-9573 e 23-8783 End . Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA EUCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRIMALDI SEABRA

Gerente: M. AGUIAR MELGAÇO

Incêndio, Transportes: M a r i t i m os , Rodo/Ferroviários e Aéreos, Equinos, Acidentes Pessoais e Lucros Cessantes

614

FUNDADA EM 1872

Capital e reservas : Cr$ 147 .000 .000,00

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956

Capital e reservas: Cr$ 42 .000.000,00 Diret~ria:

OCTAVIO F . NOVAL JúNIOR

Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL

Diretor-Superintendente MAURICIO DIAS REGUFFE

Diretor-Ge: ente Sede Própria: Rua do Carmo 43, 8. 0 and.

Tels . : 22-1906, 23-1909 e 32-4701 RIO DE JANEIRO

Sucursal em São Paulo (sede própria) Largo de São Francisco 34, 6.0 andar Tels. : 32-2218 e 35-6566 A&"ências em vários Estados do Brasil

notici!J~io da imprensa ,AMPLIAÇAO DO MERCADO DE SEGUROS DE CRÉDITO A procura de seguros de crédito está alcançando, no país, um desenvolvimento maior e mais rápido do que o observado na área da oferta de coberturas. O problema está merecendo os cuidados do Instituto de Resseguros do Brasil, que vê, na possível falta de atendimento a boa parte da procura em formação, um fator capaz de provocar perturbação à futura evolução do setor de seguros de .crédito.

Para solucionar o problema, o IRB está promovendo estudos para a adoção de medidas adequadas, visando ampliar a capacidade operacional do mercado segurador brasileiro. A primeira providência em cogitações consiste em incrementar o número de seguradoras em funcionamento na· citada área, através de um sistema de cosseguros em que seriam interessadas diversas emprêsas que, já trabalhando em uma das variantes do seguro de crédito, neste ainda não formalizaram, entretanto, o seu ingresso.

O PROBLEMA DA CAPACIDADE OCIOSA A Federação das Emprêsas de Seguros realiza uma série de estudos com o objetivo de promover ampla simplificação dos processos administrativos e operacionais em uso no mercado segurador.

Trata-se de trabalho de profundidade, que inclusive requer alterações na vigente legislação de seguros. Entende a Federeção, porém, que antes de uma reforma de tal extensão e importância, é indispensável e urgente uma providência do Govêrno no sentido de serem atualizados os limites de trabalho das emprê.R EVISTA DE SEGUROS

sas de seguradoras, tôdas elas operando coní capacidade ociosa, assim contidas e estranguladas nos seus impulsos de crescimento. O aproveitamento das potencialidades dessas emprêsas é de grande interêsse até mesmo do ponto de vista cambial, pois resultaria em economia de divisas que se escoam sob a forma deresseguros colocados no exterior.

MEDIDAS OFICIAIS EM ESTUDO PARA LIBERTAR O MERCADO SEGURADOR O Departamento Nacional de Seguros Privados está realizando estudos finais sôbre o plano que lhe foi submetido pelo Instituto de Resseguros do Brasil para a atualização das operações de cosseguro. O sistema hoje em vigor, que em suas linhas estruturais foi ultrapassado pelo desenvolvimento da inflação, está provocando o congestionamento administrativo das emprêsas seguradoras, representando séria ameaça à evolução do mercado de seguros e aos elevados padrões de eficiência dos serviços de tai15 emprêsas.

O assunto acaba de ser examinado, oficialmente, pela Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, que se manifestou inteiramente· favorável à adoção do plano estudado pelas autoridades competentes do Minist~rio da Indústria e do Comércio. Êsse plano, além de fixar níveis mais atuais para a prática do cosseguro, prevê um reajustamento dos limites de retenção das emprêsas seguradoras, hoje situados em plano inferior à capacidade e à evolução econômica do mercado.

Trata-se, em suma, de uma reformulação operacional que tem em vista libertar o seguro brasileiro do estrangulamento a que vem. sendo submetido pela ·inflação.

615

. SEGURO SOB AMEAÇA DE INTERVENÇÃO ESTATAL

IRB APROVA NôVO TIPO DE SEGURO O Instituto de Resseguros do Brasil acaba de concluir seus estudos acêrca de nôvo tipo de seguro, cuja implantação vai propor ao Departamento Nacional de Seguros Privados. Trata-se de cobertura a ser incluída na apólice de "lucros cessantes", visando à reparação da perda de lucros causada, ao estabelecimento segurado, pela sua interdição, ou do logradouro onde funcione, em virtude da ocorrência de eventos previstos na apólice. Êsse tipo de seguro, que existe no exterior (conhecido na Inglaterra e nos Estados Unidos sob a denominação de "Prevention of Acess") , entendeu o IRE ser necessário introduzir agora no Brasil, principalmente depois da recente experiência do incêndio do edifício "Astória", em cot:}seqüência do qual interditado, por longo tempo, um largo trecho da Rua Senador Dantas.

A classe seguradora foi sur eendida pelo Plano Nacional da Habitação. É que no respectivo projeto-de-lei, agora encaminhado ao Senado, alguns dispositivos estabelecem mais uma intervenção estatal na área do seguro privado. O Banco Nacional da Habitação, colocado em posição-chave no sistema financeiro que servirá de apôio ao programa habitacional, iria exercer as funções de uma entidade seguradora, assumindo o monopólio dos seguros relacionados com diversos riscos implicados na construção e financiamento de casas populares.

Alegam os seguradores que o Plano Habitacional do Govêrno foi traçado e esquematizado de maneira a atrair e estimular o concurso financeiro da iniciativa privada. Seria uma contradição, por isso mesmo, que simultân eamente se procurasse consumar uma nova inter-

American lnternational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS :

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SÃO PAULO: Praça da República, 497, 3.0 andar Telefones: 32-6600 -

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REVISTA DE SEGUROS

riação dos seguros, em particular os coletivos.

O sistema hoje vigente, subordinando o preço da cobertura à atividade profissional do segurado, torna complexo o PUC ENCERRA CURSO DE processamento do seguro, pois demanda SEGURO PRIVADO uma análise minuciosa dos riscos inerenO Curso de Seguro Privado, promo- tes à profissão do segurado. Os estudos vido pela Pontifícia Universidade Católi- realizados, entretanto, revelaram que, ca em convênio com o Instituto de Res- com a agravação constante das condiseguros do Brasil, teve encerramento ções dos transportes coletivos e o increcom sessão solene, no dia 26 dêste mês. mento das atividades recreativas a que o A cerimônia foi realizada no auditó- homem se entrega nas horas de lazer, a rio do próprio IRE. Na ocasião, o P'rof. maior ocorrência de acidentes já não é Otto Gil fêz uma conferência sôbre "a mais, hoje em dia, no exercício das atiação de seguros e a prescrição", tema de vidades profissionais, no tocante à masgrande interêsse e atualidade. sa das pessoas seguradas na Carteira de A iniciativa da PUC teve grande êxi- Acidentes Pessoais. Como os riscos exto, de tal modo que vários pedidos, pro- traprofissionais nivelam a todos, tornacedentes de outros Estados, insistem no se possível, agora, promover a unificasentido de que sejam impressas e distri- ção das taxas em uso. buídas, entre os interessados, apostilas SEGURO: INTERVENÇÃO ESTATAL do referido curso.

Está em andamento Congresso NaSEGURO DE DIREITOS cional um projeto-de-lei que dispõe sôADUANEIROS bre a criação de uma grande emprêsa de O Instituto de Resseguros do Brasil, seguros, sob a forma de sociedade anôno propósito c·o nstante de alargar as nima, mas submetida ao contrôle acionáfronteiras do mercado interno e de pro- rio do Govêrno Federal. piciar a maior gama possível de cobertuAfirmam os seguradores que êsse é ras ao empresário em atividade no país, . mais um dos numerosos projetos com acaba de aprovar um nôvo tipo de segu- que, no Govêrno anterior, se pretendia ro. O objetivo dêste é o de oferecer aos ampliar cada vez mais a intervenção do importadores a garantia de direitos adua- Estado no setor do seguro privado, atineiros, no caso de malog~r-se, por · sinis- vidade que desfrutava de predileção na tro, a importação que tenha sido pro- linha das iniciativas estatizantes que vinham tendo curso no país. cessada.

venção estatal, em área onde a iniciativa privada vem satisfazendo amplamente, como é o caso do Seguro Privado, ao interêsse coletivo.

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS: NôVO SISTEMA DE TARIFAÇÃO

COMPUTADOR ELETRôNICO A SERVIÇO DO MERCADO SEGURADOR

Importante inovação no seguro de acidentes pessoais acaba de ser proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil ao Departamento Nacional de Seguros Privados. Trata-se de nôvo critério de tarifação, instituindo uma só taxa para todos os segurados, medida que virá simplificar, consideràvelmente, a anga-

A Federação das Emprêsas de Seguros nomeou Comissão Especial para examínar um plano de simplificação do sistema de cosseguro, sistema êsse cuja operação consiste em pulverizar as responsabilidades do mercado segurador, através da distribuição de cada seguro entre dezenas de emprêsas seguradoras.

REVISTA DE SEGUROS

617

Essa pulverização, em face do crescimento do mercado e da influência exercida pela inflação sôbre o comportamento dos valores segurados, representa hoje o processamento de considerável massa de operações, que os métodos convencionais de mecanização vão se tornando cada vez mais incapazes de absorver. Daí a idéia de adotar-se um sistema central de computação eletrônica.

CONCORMNCIA INTERNACIONAL PARA RESSEGUROS O Instituto de Resseguros do Brasil, pelo seu Conselho Técnico, dentro de poucos dias baixará as normas que irão regulamentar as concorrências para colocação, no exterior, dos excedentes da capacidade do mercado segurador brasileiro. Por determinação do Presidente do Instituto, uma equipe de técnicos esta elaborando um projeto que será submetido ao Conselho Técnico da entidade.

As normas em elaboração constituem uma espécie de regulamento do Decreto recentemente baixado pelo Presidente Castelo Branco sôbre a matéria. :t!:sse decreto, ditado pelo propósito fundamental de conseguir para o país maior economia de divisas, veio implantar o sistema de concorrência oficial para a colocação de

negócios no exterior, estabelecendo uma disciplina adequada nessa área das relações do Brasil com os mercados de outros países.

AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS DE CR~DITO A procura de seguros de crédito está alcançando, no país, um desenvolvimento maior e mais rápido do que o observado na área da oferta de coberturas. O problema está merecendo os cuidados do Instituto de Resseguros do Brasil, que vê, na . possível falta de atendimento a boa parte da procura em formação, um fator capaz de provocar perturbações à futura evolução do setor dos seguros de crédito.

Para solucionar o problema, o IRB está promovendo estudos para a adoção de medidas adequadas, visando à ampliar a capacidade de atendimento do mercado segurador. A primeira providência em cogitações consiste em incrementar o núro de seguradoras em operações, através de um sistema de cosseguros e'm que seriam interessadas diversas emprêsas que, já operando em uma das variantes de seguros de crédito, neste ainda não formalizaram, entretanto, o seu ingresso.

~

. S. A. DE SEGUROS

SEDE: AVENIDA RIO BRANCO N.o 26-A, 5. 0 Andar Opera nos ramos: Incêndio, Transportes, Cascos, Acidentes Pessoais, Lucros Cessantes, Ramos Diversos e Vidros.

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REVISTA DE SEGUROS

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619

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PRESIDENTE

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620

REVISTA DE SEGUROS

,

'DO CONTRATO DO SEGURO MARITIMO Volta à tona, no Congresso Nacional, o projeto-de-lei N. 0 1-C, de 1951, que institui o Código de Navegação Comercial. O capítulo VI, Título IV, é inteiramente dedicado ao contrato de seguro marítimo.

Tratando-se de matéria pouco difundida, e que no entanto é de fundamental interêsse para a ·classe seguradora, a "Revista de Seguros" tomou a decisão de publicar em suas páginas, para conhecimento e exame dos seus leitores, o texto integral do mencionado capítulo. E é isso o que passamos a fazer.

CAPíTULO VI Do contrato de seguro marítimo

Art. 166 - O contrato de seguro marítimo obedecerá à lei civil (Código Civil, arts. 1.432 a 1.465) em .tudo quanto não estivar regulado neste capítulo.

Art. 167 - O segurador indenizará ao segurado o prejuízo resultante ·dos riscos de navegação assumidos, bem como os riscos de terra e de águas interiores que dêles sejam conseqüência imediata.

Art. 168 - Todo e qualquer interêsse, apreciável em dinheiro, que tenha sido pôsto, ou deva por-se a risco de navegação, poder:á ser objeto de seguro marítimo.

Parágrafo único - Excetuam-se: a) as mercadorias de circulação proibida e as de contrabando; b) as coisas pertencentes aos inimigos da nação.

Art. 169 - O segurador marítimo só responderá pelos danos até concorrência da soma segurada. # Art. 170 - O seguro marítimo pode ser por conta própria, de terceiro, ou de quem pertencer, e será pago a quem provar seu direito à indenização (art. 172) .

Art. 171 -No seguro feito sob a cláusula "Todos os riscos", são a cargo do se-gurador os danos consequentes dos riscos de navegação, salvo os excluídos por lei (arts. 181 e 195).

Art. 172 - Mudando as coisas seg-·'1radas de dono, du~ante o tempo dos riscos, o seguro passará ao nôvo dono, salvo se a apólice o vedar.

Art. 173 - O seguro vale, ainda recaindo sôbre o objeto que na data da pro · posta se ache perdido, ou salvo, havendo presunção fundada que o segurado ou o segurador ignoravam a perda ou o salvamento. Não se admitirá essa presunção, REVISTA DE SEGUROS

provado que seja ter a notícia da nerda, ou do salvamento chegado ao lugar onde se fêz a proposta, ou se a aceitou, ao t'E:mpo desta.

SEÇÃO I Do Seguro de Nat•ío

Art. 174 - A apólice declarará o valor real do navio. O seguro poderá ser a tempo e a viagem.

Parágrafo único - A apólice de seguro de navio designará o seu proprietário e armador.

Art. 175 - O seguro do navio inelui todos os seus pertences e acessórios e poderá incluir as despesas com seu armamento e equipagem.

Art. 176 - A carga, ou o frete, air.da que pertençam ao dono, ou armador do navio, não se incluem no seguro dêste.

Segurando-se o navio, sua carga e frete na mesma apólice haverá que especificar os respectivos valores. Cada especificação tratar-se-á como se fôssem seguros diferentes com as condições normais a cada espécie.

A ptova que fizer o segurador de estar livre de obrigação quanto ao seguro do navio, não bastará para eximí-lo da obrigação quanto aos seguros da carga ou do frete.

Art. 177- A desviação voluntária da rota normal do navio, assim como a sua prolongação além do último pôrto anotado na apólice, anulará o seguro a partir do momento em que se verificarem tais eventos, pelo resto da viagem.

Não se aplica esta disposição no seguro a tempo, salvo cláusula expressa em contrário na apóli,ce.

Art. 178 -Salvo convenção em contrário, os riscos do seguro a viagem correrão do momento em que o navio desatracar, ou levantar as âncoras no pôrto 621

Art .184 - O risco de abalroação de partida, até o momento em que atraca no cais, ou desce as ânceras, no pôrto abrangerá, a menos de expressa menção em· contrário na apólice, não só a abordo destino.

Art. 179 - As viagens seguradas de- dagem do navio segurado com outro naverão ser procedidas em tempo razoável. vio, mas também abordagem com hidroO segurador isentar-se-á da responsabi- aviões e outras quaisquer construções. lidade do momento em que o atraso fôr móveis ou fixas sôbre a água ou à borda d'água, e as despesas incorridas com a considerado excessivo.

Art. 180- No seguro de navio a tem- defesa judicial do navio.

Art. 185 - O segurador das despesas po, ~ segurador responderá pelos riscos das estadas no pôrto e lugares de fun- de salvamento responderá pela remuneração dos assistentes e salvadores (art .. deadouro e atracação.

Art. 181 - Salvo convenção em con- 263) a cargo do navio. trário o segurador do navio não responSEÇAO II derá pelos danos decorrentes: a) da barataria do capitão ou tripuDo Seguro de Mercadorias lação. Entende-se por barataria ato doloso praticado pelo capitão ou tripulaÇão, do qual aconteça dano ao navio, ou Art. 186 -·A apólice de seguro maríà carga, ou a ambos; timo de mercadorias é transmissível por b) do vício próprio do navio, saivo endôsso. O endossatário substituirá o seprovando o segurado que o ignorava; ·- -gurado nos seus direitos e obrigações c) dos riscos do navio em sêco, ain- (art. 172). da mesmo nos estaleiros em que tenha Parágrafo único- No seguro de mersido pôsto a consertar; cadorias, o fato de serem elas ainda que d) danificação resultante do uso or- na sua totalidade, seguros contra os dinário, ou navegação normal; mesmos riscos, uma pelo embarcador e e) arresto, detenção ou desapropria- outra pelo comprador, destinatário, ou ção, por parte de autoridades; terceiro interessado não anulará as apóf) atos de terrorismo e sabotagem, lices respectivas quando realizar na ignorância de estarem as coisas segutas, roubo, pilhagem; ou em conseqüência de apólice aberta. g) fatos e faltas do segurado.

Art. 187 -O segurador e o segurado Art. 182 - A cláusula "livre de avaria particular" isentará o segurador da- poderão estipular apólices flutuantes ou quelas conseqüentes a naufrágio, abal- de averbação. O segurado, salvo convenroação, encalhe e incêndio a bordo. çào em contrário, alimentará essas apóA cláusula "absolutamente livre de lices com todos os carregamentos em que avaria particular isentará o segurador fôr interessado. também destas. Não 0 livrará, porém, Art. 188 - As mercadorias serão dedas avarias comuns, salvo se a apólice claradas na apólice pela sua estimação. contiver a cláusula "livre de avaria coArt. 189 - A estimação das mercamum". dorias basear-se-á sôbre o valor destas, em estado são, no lugar do destino e Art. 183 - O segurador da "perda tempo de descarga. Se êsse valor não putotal" sàmente responderá pelos -sinis- der ser apurado tomar-se-á como base o tros que derem lugar a abandono. O se- preço das mercadorias no lugar e tempo gurador da "perda total real" sàmente do carregamento aumentado das desperesponderá pelo perecimento ou total sas com o transporte e seguro. inutilização do navio segurado.

Art. 190 - O seguro efetuado debaixo Parágrafo único - Entende-se pere- do nome genérico "mercadorias" obriga cido o navio que não há -notícias por o segurado a provar a qualidade e quanmais de 6 meses, e totalmente inutiliza- tidade das mercadorias postas em risco. do aquêle condenado por falta absoluta. -A designação "mercadorias" não abrande meios de reparação no pôrto onde a~­ ge dinheiro, pedras e metais preciosos obribou, depois do sinistro, e que não pos- jeto de arte, jóias, coisas de uso, como sa, sem grave perigo, trasladar-se por si vestuários, bagagens; e coisas a consupróprio, ou rebocado, a outro onde ve- mir na viagem, como combustível e vinha a ser consertado. tualhas.

622

REVISTA DE SEGUROS

a) do VICIO próprio, má qualidade; Art. 191- Efetuando-se o seguro "em um ou mais navios" incumbirá ao segu- de mau acondicionamento das coisas seguras; rado provar que as mercadorias n: b) de fatos e faltas do segurado, remadas foram embarcadas no navio que metente ou destinatário; sofreu o sinistro. · c) das despesas portuárias, e de arArt. 192 - As cláusulas "livre de avaria particular" e "absolutamente livre de mazenagem, impostos, taxas e multas; d) das restrições à importação ou avaria particular" e "livre de avaria grossa" entendem-se como no art. 182. exportação; e) de diierenças e restrições camNão obstante o segurador responderá pelas avarias particulares sempre que es- biais; f) dos casos das letras d e f do art. tas dêm lugar ao abandono.

Art. 193 - Considera-se "perda to- 181. tal" da mercadoria o perecimento ou de196. - O segurador não responpreciação que diminua seu valor em três deráArt. pela diminuição natural dos gênequartos. ros susceptíveis de quebra de pêso, meA perda total salvo convenção expres- dida ou volume durante o transporte, e sa em contrário, entende-se relativa a dos líquidos sujeitos à evaporação ou cada volume, ainda que o seguro seja de derrame salvo1 tendo estado encalhado o vários volumes seguros por uma soma navio ou tendo sido descarregadas essas global. Nesta hipótese o segurado prova- mercadorias em ocasião de fôrça maior. rá o valor do volume perdidÕ.

Não estando ajustadas as percentaParágrafo único - Entende-se pere- gens de diminuição na apólice elas se decida a coisa de que não há notícias nos 6 duzirão conforme os usos e costumes do meses seguintes à data em que deveria pôrto de destino. ter chegado ao pôrto de seu destino. · Art. 197 - As franquias salvo conArt. 194 - Com a cláusula de "feliz _venção em contrário independem da dichegada" o segurador se obriga exclusi- minuição natural, e quando não estivevamente a indenizar o pereeimento da rem fixadas na apólice serão de 3%. totalidade segurada.

Essa percentagem será fixada: Art. 195 - O segurador de mercadoa) por porão, na carga a granel; rias não responde, salvo cláusula expresb) nas outras cargas, por volume. sa em contrário, pelos danos decorrenExcluem-se do cálculo das franquias tes: a despesa dos documentos justificativos.

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623

Parágrafo umco Consideram-se volumes as unidades da carga, como sejam atados, grades, fardos e não da mercadoria.

Art. 198 - SalVo convenção em contrário os riscos das mercadorias correrão por conta do segurador do momento em que são entregues nos cais, arma. zéns, pátios ou outros depósitos ou à borda d'água no pôrto da partida e terminam à saída dos mesmos, no pôrto do destino.

Se o carregamento, ou descarregamento, demorar por mais de 30 dias cessará o seguro, a menos de impedimento que o segurado não tenha podido remo, ver apesar da diligência empregada.

Art. 199 - Os riscos correrão ininterruptamente abrangendo as estadias nos portos de baldeação ainda que as mercadorias sejam postas em terra ou em embarcações auxiliares do carregamento e descarregamento.

Art. 200 - O seguro de mercadorias vale para qualquer navio, salvo sendo o transporte por determinado navio condição expressa da apólice.

SEÇÃO III Do Seguro de Frete

Art. 201 - Ao seguro de frete antecipado e pago em qualquer hipótese aplicam-se: a) no contrato de fretamento as regras do seguro de navio; b) no contrato de transporte as regras do seguro de mercadoria.

Art. 202 - O seguro do frete a pagar - bruto entende-se sôbre a importância total constante dos conhecimentos ou cartas-partidas.

O seguro do frete a pagar líquido entende-se pelo valor de 60 % do frete bruto, salvo convenção em contrário.

Não existindo declaração o seguro entende-se pelo frete bruto.

Aplicam-se o seguro do frete a pagar, no que lhe fôr compatível, as regras do seguro de navio.

SEÇÃO IV Do Seguro de Lucro Esperado

Art. 203 - O valor do seguro de lucro esperado não se compreende no valor do seguro de mercadorias ainda quan624

do seguras pelo seu valor em estado são no pôrto do destino.

Art. 204 - .O .lucro esper;:tdo quer seguro juntamente cbm as mercadorias, quer separadamente, deverá ser discriminado, e fixo em percentagem certa sôbre o valor das mesmas. Na falta de fixação a percentagem será de 10 %.

Art. 205 -O seguro do lucro esperado seguirá a sorte das mercadorias respectivas.

SEÇÃO V Da Liquidação do Seguro

Art. 206 - O segurador pagará ao segurado as indenizações a que tiver direito dentro de 15 dias da apresentação da conta, acompanhada das provas do sinistro e do prejuízo, salvo motivo justifiéado.

Parágrafo único - Havendo resseguro obrigatório, o pagamento dependerá da autorização da -entidade resseguradora.

Art. 207 - Se o segurador tiver pago uma perda total e verificar-se, depois, que ela foi só parcial, o segurado não será obrigado a restituir, mas passará ao segurador as coisas recuperadas com tôdas as vantagens que dela possam resultar.

Art. 208 - As despesas razoáveis com protestos, vistorias e outras provas do sinistro e prejuízo, assim como das comissões para venda das mercadorias ou navios âvariados são a cargo do segurador, que as não poderão imputar à indenização devida.

Do Navio

Art. 209 - O segurador da perda total, não tendo havido abandono, poderá . recusar-se aos · consertos, que excedam aos três quartos do valor do navio, e satisfará sua obrigação pagando ao segurado com abatimento do valor que restàr ao navio sinistrado, a juízo de peritos.

Art. 210 - Se os consertos feitos aumentarem de um têrço ou mais o valor do navio, o segurador pagará as despesas respectivas com redução equivalente.

Art. 211 -- O valor do navio, para o efeito do cálculo das avarias a cargo do segurador estabelecer-se-á pelo seu estado ao tempo da constituição do seguro.

REVISTA, .DE SEGUROS

Art. 212 - As despesas com o reboArt. 217 - A importância -das avaque do navio avariado do lugar onde se rias, assim como das despesas de conseracha ·para aquêle onde possa ser conser- tos se estimarão pericialmente. tado tratam-se como as avarias que as Art. 218 - Naufragado o navio segudeterminaram. rado, ou por outra forma ·vindo a perArt. 213 - No cálculo da indenizader-se, e depois fôr salvo, o segurador peção das avarias particulares do navio lela perda total não responderá pelas a vavar-se-á em conta a diferença do nôvo a rias conseqüentes.

Considera-se salvo o velho consoante o art. 283. flutuar, qualquer que seja navio pôsto a Art. 214- A obrigação do segurador seu estado. pelo risco de abalroação sàmente se tornará exigível depois que a responsabiliDa Mercadoria dade do navio segurado fôr fixada em sentença definitiva, ou acôrdo aprovado Art. 219 - A importância da avaria · pelo segurador. a cargo do segurador determina-se pela Art. 215 - A obrigação do segurador comparação entre o valor que teriam as da avaria grossa sàmente se tornará eximercadorias em estado são no lugar do gível depois de procedida à sua reguladestino, e seu valor no estado de avaria, ção e repartição (art. 305) . aplicando-se a percentagem assim obtiArt. 216 - Salvo cláusula expressa da ao valor do seguro. em contrário, as despesas com a raspaO valor em estado de avaria se fixará gem e pintura da querena do navio determinadas pela autoridade marítimas, por estimação do comissário de avarias como conseqüência imediata do sinistro designado na apólice. Não aprovando o a cargo do segurador, são também a car- segurado essa estimação poderá requerer vistoria judicial. go dêste.

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Incêndio Lucros Cessantes Tl'iansportes Marítimos e R odoviários (Nacionais e Internacionais) Acidentes Pessoais Automóveis Casco - Roubo Tumultos e Riscos Congêneres Riscos Diversos Rlesponsabilidadt'i Civil

625

Parágrafo único - O valor em estado de avaria poderá também ser fixado mediante venda em leilão das coisas avariadas, mediante entendimento expresso entre segurado e segurador.

Art. 220 --,- A cota de avaria grossa que incide sôbre a mercadoria segurada será exigível ao segurador depois da regulação e repartição.

Quando o valor contribuinte da mercadoria segurada fôr maior que o do valor segurado, o segurador indenizará sàmente a parte proporcional a êste.

Art. 221 - Não se acumularão as a varias grossas ou com uns com as simples ou particulares, ocorridas na mesma viagem, mas estas serão deduzidas daquelas e liquidadas separadamente, assim como as despesas a que deram lugar.

Art. 222 - Todo grupo de mercadoria distinto por marcas, volumes, caixas, sacos ou espécies, será considerado seguro separado, porém as mercadorias contidas num único volume que de qualidades diferentes e valores distintos consideram-se como um único seguro.

Do Frete

Art. 223 - - A avaria do frete, · calcula-se pela aplicação do valor seguro sôbre o frete à percentagem de depreciação das coisas seguradas na forma determinada pelo art. 219.

SEÇÃO VI Da Sub-rogação

Art. 224 - O segurador que paga ao segurado fica sub-rogado em todos os direitos e ações dêste contra o terceiro responsável pelo sinistro.

O segurador pode exigir do segurado como condição do pagamento uma declaração expressa da sub-rogação.

Parágrafo único - O segurado não poderá praticar ato algum em prejuízo ao direito adquirido em conseqüência da sub-rogação ao segurador.

SEÇÃO VII Do Dever de Salvamento

Art. 225 - No caso de sinistro, ou qualquer acidente de mar, o segurado empregará a diligência que lhe fôr possível no sentido de minorar os danos, ou salvar a coisa segura.

As providências nesse sentido, sempre que da demora, não possa resultar prejuízo, deverão ser tomadas de acôrdo com o segurador.

As despesas conseqüentes às medidas com o salvamento ou resquardo da coisa sinistrada, correrão por conta do segurador, que não poderá deduzi-las da indenização. O segurador poderá porém, impugnar as despesas excessivas, ou desn ecessárias.

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4>26

REVISTA DE SEGUROS

O insucesso das providências não prejudicará o direito do segurado a haver do segurador o embôlso das despesas razoàvelmente feitas.

e) falta de notícias da mercadoria por mais de seis meses depois da data em que deveria ter efetuado sua descarga.

Cessa o dever de salvamento uma vez aceito o abandono, ou opondo-se expressamente o segurador às providências do segurado.

II - No seguro do frete: a ) perecendo o navio; b) perdendo o segurado, total e definitivamente, direito ao frete.

Art. 227 - A omissão dêsse dever (art. 226) autorizará o segurador a abater da indenização o prejuízo que, a juízo de peritos, decorrer da falta do segurado.

SEÇÃO VIII Do Resseguro e Cossegu.ro Marítimo

Art. 230 - É lícito ·também o abandono no caso da prêsa, confisco ou arresto, por parte de potência ou autoridade estrangeiras, seis meses depois de realizadas.

Art. 231 - Procedido o aband,ono, o segurado poderá exigir do segurador a prestação integral do seguro.

Art. 228 - No resseguro e 'cosseguro marítimo observar-se-ão as disposições que a lei especial determinar.

Art. 232 - O abandono não pode ser parcial. Tudo quanto restar do nayio ou, mercadorias abandonadas deve ser entregue pelo abandonante ao segurador.'

SEÇÃO IX

Art. 233 - O abandono transfere a propriedade das coisas abandonadas ac segurador, sem prejuízo da sub-rogação (art. 224).

Do Abandono

Art. 229 - É lícito ao segurado fazer abandono, quando, em conseqüência de risco a cargo ao segurador compreendido na apólice," resulta: I -

No seguro de navio.

falta de notícias do navio por mais de seis meses ; a)

b) total e definitivo desaparecimento do navio, ou sua total e definitiva inavegabilidade; c) deterioração, cujo consêrto importe, pelo menos, em três quartos do valor do na vio; d) dano que não possa ser reparado no pôrto de arribada, e de tal natureza que não permita a transferência do navio a outro pôrto onde seja consertado.

Art. 234 - Não é admissível o abandono a titulo de inavegabilidade de navio que, sendo consertado, poderá continuar a navegar.

Art. 235- O abandono do navio com-:preenderá os fretes das mercadorias que se puderem · salvar, os quais passarão ao segurador do navio, salvo o direito preferencial de quem competir.

em

Art. 236 - Para tornar efetivo o abandono, o segurado protestará junto do segurador por escrito.

O segurador é obrigado a dar imediato recibo do protesto ao segurado.

Com o protesto o segurado declarará: a) a situação, condições e valor atual da coisa abandonada; b) os direitos e ações contra os terceiros responsáveis pelo sinistro; c) as medidas tomadas em sentido de salvar ou proteger a coisa abandonada, durante e depois do sinistro, e despesas feitas, caso tenham ocorrido.

c) venda ordenada pela autoridade competente; d) falta de notícias do navio t ransportador por mais de 6 meses;

Art. 237 - O segurador para impug-. nar o abandono, deverá notificar o se-' gurado, por escrito, nos 5 dias seguintes ao recebimento do protesto. Não o fazendo, pre ume-se ter aceito o abandono.

II a)

No seguro de mercadorias : o perecimento da mercadoria ;

b) deterioração que importe mais de três quartos do seu valori

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REVISTA DE SEGUROS

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Anglo Americana - Inc., Transp. e outros ........ . .... . .

Argos Fluminense - Inc., T;·ansp. e outros ... .. .. . ..... . .

Atalaia ~ Inc., Transp. Ac. Trab. e outros . ...

Atlântica - Inc., Transp. Ac. Pess. e outros Bandeirante - Inc., Transp. Ac. Pess. e outros Belavista - Inc., Transp. Auto e outros . .. ... .. .

Boavista - Inc., Tr., AP., RC., AT., etc. . .. ... . .

Borborema - Inc., Transp. Ac. Pess., Auto e outros Brasil - Inc., Tr., Auto, Ac., AP e outros .. . .

Brasília - Inc., Transp. Ac. Pess., Auto e outros Cairú - Inc., Transp. Ac. Pess., Auto é outros Catarinense - Inc., Transp. e outros ... . . .. . . ..... .

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Comercial do Pará - Inc., Transp. e outros .... . ....... . . . ·' Não recebemos os dadbs.

EXERCíCIO DE 1963

Prêmios líquidos de resseguros

I 111

Despesas industriais

j

Resultado industrial

II Resultado industrial I

com outras rendas

~

650 .553

+

32.305

26.441

+

5.864

475.772

475 . 105

667

175.879 .

167 . 148

219 .803

202 .771

+ + +

157 .085

157 .423

217.911

216 .626

575 .727

608 .429

130.947

119 .624

218 .476

227 .601

9 .125

199.035

237 .750

38 .715

1.425 . 223

1.371.452

+

53 .771

I+

100 .443

1.174 .723

J . 119 . 561

+

55 . 162

j+

65.088

533 .941

533 .768

173

I+

579 .959

576 .217

3 .742

4.478 .237

4 .424.615

304 .255

301.124

1:

2.810 . 126

2. 783 . 105

+ + + + +

691.816

1

41 .262 1

8 .731 17 .032 338

+

1.285 32 .702

+

11.323

53 .622 3.131 27 .021

71.065

70 .438

+

627

309 .524

305 .645

+

3.879

166 .981

174 .372

231 .666

217 . 104

135 .647

146 .662

347 .766

329 . 865

718 .374

762 .640

204 .824

195 .717

24 .303

22 . 524

7.391

+

14 .562 11.015

+

17 . 901 44 .266

+ +

9. 107 1. 779

+

100 .•

6.486

1: 1: 1: I

I+ I

1: I

+ + + + + + + + +

30 .252 12 .428 5.343 1.772 5.021 4 .684 15 . 138 4.599 3.774

6.861 72.874 37 .141 70 .106 5.138 10 .274 7.269 16 .967 2 .440 44.573 10 .066 13 .735 3.961

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Prêmios líquidos de resseguros

Confiança - Inc., Transp. e outros .... ..... .... ..

Continental - Inc., Transp. e outros Corcovado - Inc., Transp. e outros .... ... .. ... ...

Cruzeiro do Sul - Inc., Transp. e outros . . .. . ......... . ~' Equitativa -Inc., Vida e Ac. Pess.

Esperança - Inc., Transp. e outros .... ........ .. .

Espírito Santo - Inc., Transp. e outros . . ... ·· ······ ..

Excelsior - Inc., Transp. · e outros Fidelidade - Inc., Transp. e outros i Fortaleza - Inc., Tr.ansp., AP, AT, Aéreo, etc. .. I Garantia - Inc. Transp., Aéreo e outros .. . .. . . .

Garantia Industrial Paulista - Inc., Transp. e outros Globo - Inc., Transp. e outros . . .... ....... .

Guanabara . - Inc., Transp., Eqüinos e outros Guarani - Inc., Transp., AP e outros Hemisférica - Inc., Tr,a nsp, e outros Humaitá - Inc., Transp. e · outros . .. . .. . .. . .. . ..

Iguassu ·- Inc., Transp. e outros Imperial - Inc., Transp. e outros .... ... .... ....

Inconfidência ·- Inc., Transp. AP e outros Indenizadora - Inc., Transp. e outros ..... ..... ... ..

Independência - Inc., Transp. e outros Indiana - Inc., Transp. e outros Interamericana · Inc., Transp. Auto e outros Interestadual .- Inc., Transp. e outros Internacional ~- Vida, Inc., Tr., Auto, AT, AP, etc.

Ipiranga -Inc., Transp. Auto, AP e outros Italbras """ Inc., Auto, AP e outros Itama.r aty . - Inc., Transp. e outros Itatiaia - Inc., Transp. AP e outros .. .. . . .. .

Jaraguá ,- Inc., Transp. e outros Latino Americana -;- Inc., Trans:p,. . e outros . . . .. , . . .. . .... ~ Não recebemos os dados.

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305 .856

30.184

I I I

278 .662

3 .963

I

105 .202

I

78 .294

II

180 .841

I

872.151

.404.869 I

371 .221

274 .699

•

110 . 194 78 .720 191 .931 105 .689 878.965

•

••

•

•

o.

I I

166 .717

167 . 266

+ +

6.814 33 .648 2.267

+ + +

1.887 549

I

85 .468

5.438

146 .596 I

141.585

126 .328 I

126.005

I

71 .986

908

I

126 .042

34

I

' 167 .830

I

149 270

4.519

I

280 .055

4 .399

51.941

2 .113

80 .030

I

I

71.078 126 .008 168 .207

I

I I I

I 4 .322 .904 I

4. 321.150

1. 273 .819

1. 257 .737

49 .828

240 .104 553 .654 . 507 .454 85 .976

II I I

106 .861

I I

238 .886

I

546.229

I

513.445

I

82 . 148

I

+ + + I I+ I

I

I ++ I+ I

22.559 1 -

7 .875

•

•

11.090

94 .482

•

•

426

86 .607 I

o

•••

4 .992

132 .732

I

•

•

17.349

I

137.093

••

•

I

+ + +

128 .248

91.394

106 .596

•

I I

I

93 .281

••

o

I

172 .488

o

••

I

+

I I

32 .421 5.187 17 .374, 2.093

I

I 170 .221 I

•

•

I

I

•

••

o

I

275.672

o

•••

o

1.173

275.656

•

•••

•

I

342 .491

•• •• o.

•

o

•

Resultado industrial Resultado industrial I com outras I rendas

341.318 I

144 .751

•

•

•

•

I

213 .716

I

•

•

•

•

•••

o ••••

•••

•

•

o

•

•••

•

•

•

•

•

•

•

"630

•

••

•

•

I I Despesas I industriais I

I 231.065 I

••

'

I

+ +

+

+ +

4.361

5.0ll 323

377

1.754 16 .082 265

+ +

1.218 7.425 5 .991

+

3 .828

+ + + + + + +

7 .056 2.566 12.252 25 .121 39 .082 27 .288 9 .946 3. 156 2 .711 5.856 3.077 4 .338

+ + + + + + + + + + + + + + +

7.890 5 .554 921 8 .500 2 .626 1. 100 14 .475 128 81 .929 44 .299 3.286 1.512 ·20 .079 27 .396 5.123

.

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Prêmios líquidos de resseguros

Liberdade - Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros I..ince - Inc., Transp. e outros .............. ..

Lloyd Atlântico - Inc., Transp. e outros Lloyd lnd. Sul Americano - AT, Inc., Transp. e outros Lloyd Sul Americano - Inc., Transp. e outros Madepinho - Ind., Transp., ATe outros Marítima -Inc., Transp. e outros Mauá -Inc., Transp. e outros Mercantil - Elementares e Ac. Trab.

Mercúrio - Inc., Auto, RC, etc.

Meridional -Ac. Trab., Inc., Transp. e outros ....

Metropolitana - Inc., Transp. e outros Minas Brasil -AT, Inc., Vida, AP, Transp. e outros Miramar - Elementares e Ac. Trab.

Mundial - Inc., Transp. e outros Nacional - Inc., Transp. e outros Nictheroy -Inc., Transp. e outros Nordeste - Inc., Transp. e outros ......... .... ..

Nova América - Incêndio Novo Hamburgo - Inc., Transp. e outros Novo Mundo -Inc., Transp. e outros ... ..... .... ...

Oceânica - Inc., Transp., C3$CO, etc.

Ouro Verde - Inc., Ac. Pess., etc.

Pan América -Inc., Transp. Eqüinos, etc.

Paraná - Inc., Transp. RC, Ac. Pess., etc. .....

Paranaense - Inc., Transp. e outros ....... ..... .. .

Pátria - Inc., Transp. e outros Patriarca -Inc., Transp., AP, Auto, etc. .. .... .. .

Patrimonial - Inc., Transp. e outros .. ............ '.

Paulista -Inc., AT, Tr., AP e outros .. .. .. ... ..

Pelotense -Inc., Transp. e outros ..... ....... ...

Phenix Paulista -Inc., Transp. e outros .... ... ..... ..

•••

•

o

• • ••••

••

5. 172

160 .389

162 .456

2.067

230.779

230 .322

386 .353

393 .731

422.156

407 .463

••••

••

•

••

•

•

o

••

••

o

o

•

•••

•••

••

•

o

o

•

o

o

o

o

•

•

••••

o

o

••

o

•

•

•

o

o

•

••

•

184 .765

1.408 .093

1.373 .863

437 .377

443 .848

4.131.109

4.055 .035

2.086 .917

2. 084 .385

109.409

110 .981

1.572

73 .619

89 .136

15 .517

177 .844

169 .148

161 .237

159 .994

19 .760

21.394

130 .718

129 .679

1.447 .440

1 .446 .796

o

•

o.

••

•••

•

•

1.673 34 .230 6.471

+ +

+ +

76.074 2.532

8.696 1.243 1.634

+ + + + + +

1.039 644

o

o

258 .847

257 .213

o.

109 .864

100 .140

184 .583

184 .306

157 .986

147 .775

83 .350

86 .'487

186 .016

182.986

318 .987

329 .055

10 .068

51.416

60 .632

9.216

1.405.554

1.288 .069

167 .'238

137 .648

170 .549

165 . 150

o

o

••••

•••

••

o

13.934

••

•

o

14 .693

186.438

••••

o

+ + + +

o

•

o

7 .378

••

•

••••••

457

925 .266

••••••••

•••

+

3.305

939 .200

••

•••

+

•

•••••••

•

•

••••

+ + + + + + + + + + + + + + +

3.182

•

••

•••••

•••

o

•••

••

••

o

•••

•

••••

•

o.

••••••••

o

o

•

•

•••

o

••

o

530.034

••

••••••

••

524 .862

••

••••••

•

o

••

•••••

•

10 . 120

•

••••

•

113 .869

o

••

o

103 .749

•••••

••

o

••••

o

•••••••••

••••

555 .898

o.

o

•

559 .203

•

•••••••••

•

88 .480

•

Resultado industrial com outras rendas

Resultado industrial

85 .298

'

•

o

••

Despesas industriais

1.634 9 .724 277 10.211 3. 137

+

+ + +

3.030

117.485 29 .590

4 .292 6. 126 7 .638 17 .164 9.522 8 .802 12 .909 19.417 19.665 7 .755 38 .995 4.167 196 .930 9.083 ,198 15.•562

+ + + + + + + + + I + +

12 .249

I=

7 .132

I ++

249.383

I I I

I 5.399 I +

1.255 . 602 5.730 7 .617 6 .218 13 .327 2.051 16 .293 3 .311 2 .128

8 .016

45 .090 6.283

63l

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Phoenix Pernambucana - Inc., Transp. Casco, etc. . . .. .. .. .. . . .

Phenix de Pôrto Alegre - Inc., Transp., AP, RC, etc. . .. . .... .. .

Piratininga -Inc., AT, Tranp., AP, AR, etc. . ... . . .

Planalto - Inc., Transp. e outros .. . ..... ...... .

Pôrto Alegrense - Inc., Transp. e outros . . ... .... .... . .

Pôrto Seguro - Inc., Transp. e outros .. .. ... . . . .... .

Preferencial - Incêndio e outros . ... . . .. . . . .. .... . .

Previdente - Inc., Transp. e outros . . ..... .. . . . .. .

Protetora - Elementares e Ac. Trab. . . . .. .... .. .

Real - Inc., Transp. e outros .... .. ... . ... . .

Recife - Inc., Transp. e outros . .. . .. . . .. . ... .

Regente - Inc., Transp. e outros ... . .. .. . . .. .. .

Renascença - Inc., Transp. e outros ... . .... .. ... . .

Riachuelo - Inc., Transp. e outros . . . . . . . . . . . .. .

Rio Branco - Inc. ,Transp. e outros . . . .. , . .. .. ... .

Rio Grandense - Inc., Transp. e outros . . . . . . . ... . .. . .

Rio de Janeiro - Inc., Transp. e outros Rochedo ..

- Inc., Transp. e outros . . . . . .. .. ... . .

Sagres ' · - Inc., Transp. e outros . .. . ..... .. .. . .

Salvador ' - Inc., Transp. e outros . .... . . . .. . . . . .

Santa Cruz - Inc., Transp. e outros ..... .. . .. . . .. .

Satélite - Inc., Transp. e outros . ... . . . .. .. . .. .

Seguradora das Axnéricas - Inc., Transp. e outros ... . .......... .

Seguradora Brasileira - Elementares· e Vida .. ... .. . .. . . ... . .

Seguradora Ind. e Comércio - Inc., AT, Tr. etc. . . . .. . . .... . .. ..... .

Seguradora lnd. e Mercantil - Inc., Transp. e outros .. .. ... . . .... . .

Seguradora Mineira - Inc., Transp. e outros .. ..... .. ... . . .

Segurança Industrial - Ac. Trib. Inc., Aéreo, etc. . . . .... .. . .

Seguros da Bahia · - Inc., Tr., Auto, RC, etc. . . ... . .... .. .

Sol - Inc., Transp. e outros . . . .. .. .... ... .

Solidez - Inc., Transp. e outros . .. . . . .. . . .. .. .

Sul América - Inc., Tr., Auto, AT, etc. . ... . ....... .

r...........

632

Prêmios líquidos de resseguros

Despesas industriais

Resultado industrial

364 .598

366.018

1.420

203 .681

207 .466

3 .785

2 .287 .898

2.272 .385

101.525

73 .347

180 .077

190 .963

192 .210

200 .425

96 .248

91.919

+ +

I I I

Resultado industrial com outras rendas

14 .895

+ + + + + + +

15 .513 28 .178 10 .886

•

8.215 4.329 I

88.231

109.501

21 .270

2.157 .050

2. 133 .742

23.308

107 .933

106 .624

71.059

80 .024

180 .607

197 .802

17 .195

98 .186

97.366

820

131 .380

138 .140

6.760

127.100

140 .870

1.309

5.099

151.904

169 .483

17 .579

118 .681

121 . 156

2.475

28.374 1.623 3.001 5.522 240

1.529

,_ I

7 .466

I+

2.938

\+ 13 .770

188 .683

66 .639

29 .443

I

\+ 8.965

193 .782

10 .875

I

j+

I+ I

5.365

1.632 7 .900 8.966 14 .450 7.073

154.004

159 .842

99 .769

100 .042

273

237.255

238 .317

1.062

127.665

126 . 498

1.167

100 .333

8.862

1. 574 .916

104 .284

452 .302

4 .856

68.579

5.155

91.282

6.032

2.249 .847

14 .250

+

12.846

892 .361

13 .262

+

34 .558

167.282

175.548

8.266

5.619

103 .488

97 .501

+ + +

14:: ::

11

457 .158 73 .734

I

85 .250 2.235.597 879 .099

5 :607.521

I

I I

5.589 .591

5.838 I +

+ +

5.987 17 .930

5.454 2.986

1: 1

+ + + +

3.266 3.222 1.999 224 .151 13 .878 9.237 5. 103

11.843 226 .156

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Sul Brasil - Inc., Transp. e outros .. . ... . . .. . . .. .

Transatlântica - Ac. Trab., Inc., e outros ..... . . . ... .

Ultramar - Inc., Tr., Aéreo, AP e outros .. ... . . .

União - Inc., Transp. e outros . . . .. .. .. . .... .

União Brasileira - Inc., Transp. e outros .. .. .. . . ... .. . .

União do Com. e Indústria - Inc., AT, RC e outros . . . .. ......... .

União N acionai - Inc., Transp. e outros .... . ... .. .... .

União dos Proprietários - Inc., Transp. e outros .. . ... . . . .. .. . .

Universal - Inc., Transp. e outros ... . .. . .. . . . .. .

Vanguarda - Inc., Transp. e out ros .. . ..... .. . .. . .

Varejistas - Inc., Transp. e outros .. . .. . ... . .. . . .

Vera Cruz - Inc., Transp. e outros ..... . ..... . .. .

Vila Rica · -- Inc., Transp. e outros . ..... ... .. .. . .

Prêmios líquidos de resseguros

Despesas industriais

+ +

74 .958

2.070.512

2.045 .047

257 . 188

257 . 616

567 .976

562 .863

523 . 117

557.881

34.764

84 . 506

87 .298

2.792

95 .215

92 .078

121.017

125 .383

4.366

71 . 966

80 . 137

8 . 171

109 .329

110 .904

1.575

383 .334

382 .987

479 .355 66 .378

I 1

68 .864 . 197

II

+

+

481 .821

5. 113

3. 137

347 2.466

62. 903

+

3.475

68 .566.166

+

298 .031

com outras rendas

8 .302

I~

52 .791 6.560 27 .328 22 . 127

1

I+

807

I+ I+

I+

!+

29 .524

i+

+

1.527

520

I

I

2.051

6.340

1: 1

3. 923

4.837 :::. ss3.752

I

SEGURADORAS ESTRANGEIRAS Adriática - Elementares e Vida ...... . .... . ... .

AJtiance Assurance - Inc., Auto, Tr. e outros . . . . ... .. ... .

American Home - Inc., Transp. e outros ....... . . . .... .

American Motorists - Incêndio e outros ......... . . . . . ... .

Assicurazione Generali - Elementares e Vida .. . ..... . .... . .. .

Assurances Generales - Incênqio ...... . ..................... .

Atlas - Inc., Tra nsp., Casco, etc. . .......... .

Galedonian - Inc., Transp., Casco, etc. . ...... .. .. .

Commercial Union - Inc., Transp. e outros ......... .. .. .

Firemen"s - Auto, Inc., Tr., Casco, etc. . ... . .... .

Fonciere (La) -Incêndio ... . ...... .. ... . . . . . .... .... .

Great American - Inc., Tr., Casco, etc. . .. . ....... .. . .. .

Guardian . .

- Inc., Transp., Casco, etc. . . . .. . .... . .

Home - Inc., Cas~o . Tr., Auto , etc. . . .. ... .. .

Legal & General - Inc., Casco, Tr., Auto, etc. . .... . ... · 1 Liverpool & London & Globe - Inc., Transp. e outros

25.465 428

+

I Resultado industrial

II I 2. 982

77 .940

I

SOM A .. .............. .. . . ...... .

Resultado industrial

EXERCíCIO DE 1963 585 .757

591.206

5.449

164 .517

201.620

37.103

103 .955

104 .689

99 .481

99 .630

640 .086

700 .780

60 . 694

116 .906

122.748

5.842

60 .903

61.820

917

50 . 169

48 . 094

59.321

! ' ::

: : : I,

+

\

5.242 34 .284 7.975

:::

+

2. 075

69 . 138

9 .817

283.841

1.297

56.899

I

+

2.852

111

:+

24 .086 16 .318

i+ + +

6 .867 131 '3. 642 7 .369

+ +

24 .375 4. 640

550.397

573 .742

23 . 345

1.411

115.956

119.966

4 .010

3.296

1. 469.472

158 .701

107.517

3. 935

5.814

17 .053

10 .299

I. 1. 310 .771 69 .216 197.669

I I

65 .281 214 .722

+

638

I

Prêmios líquidos de resseguros

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

London Assurance - Inc., Tran'sp. e outros London & Lancashire - Inc., Transp. e outros Motor Union - Auto, Inc., Tr., etc. . ... . . ...... ... . .

N orth Arnerica - Inc., Transp. e outros .. . .. . .. .. .. .. .

North British & Mercantile - Inc., Transp. e outros ...... . . . . .... .

Northern - Inc., Transp. e outros ... ......... .. .

Pearl - Inc., LC, Roubo, Auto ,etc. . ........ .

Phoenix Assurance - Inc., Tr., Auto, etc. . . . ...... ... .. .. . .

Prudential ( The) - Inc., LC, Auto, etc. . ........... . .... .

Royal Exchange - Inc., Tr. LC e outros . . . .......... . . .

Royal Insurance - Inc., Transp. e outros ...... .... . .. . .

St. Paul - Inc., Transp. e outros 'Sud América - Inc., Transp. e outros Snissa - Inc., Transp. e outros Sun - Inc., Transp. LC e outros .. .. .. ... . .

Toldo - Inc., Transp. e outros Union (L) - Inc., Transp. e outros Yasuda - Inc., Transp. e outros Yorkshire - Inc., Transp. e outros SOMA

Despesas industriais

Resultado industrial

Resultado

industrial II com outras \

rendas

236 .509

250 .489

13 .980

249 .733

277 .086

27 .353

997 .325

1.032 .805

35 .480

217 .746

253.600

35 .854

109 .530

128 .862

174 .935

183 .209

8.274

350 .666

384 .619

33 .953

23.859

222.918

240 .478

17.560

14 .406

337 .641

349 .472

11.831

5.071

255 .477

282 .534

27.057

348 .975

377.721

28 .746

4 .360

333 .427

349.215

15 .788

10 .205

172 .245

171 .582

116.161

118 .927

49 .398

48 .111

131 .749

150 .272

228 .756

224.279

+

4.477

113 .693

113 .576

+

117

669 .002

695.009

26 .007

9.783.285

10 .415 .494

632 .209

396

1:

I 19.332 I

+

663 2.766

+

1.287

264 30 .323 16 .497 16 .062

I

6 .782

+

+ + +

9 .810

7.408 287 2 .320 11 .498

18 .523

+ + +

9.046 1.530 2.878 102 .972

RESUMO 135 Comps. Nacionais .. . . .. . .

35 Comps. Estrangeiras .. . . .

170 RESULTADOS INDUSTRIAIS 75 nacs. e 7 estrs.

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647.615

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298. 031

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334.178

2 .680 .106

166 .648

2 .846 .754

126 .354

269.620

395 .974

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