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Redator-Chefe:

LUIZ MENDONÇA Dlretorea: I. R. BORBA e WIJ...SON P. DA SILVA Redatore~~:

Flávio C. Mascarenhas Célio Montt>-iro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Secretária:

CECILIA DA ROCHA MALVA SUMARIO COLABORAÇõES Luiz Mendonça - Humberto Ronca.rati Célio Monteiro Notas e Comentários da Redação: Simplificação Conselho Técnico do IRB - Instituto Nacional de Seguros - D eclaração Universal dos Direitos Human os O acidentado do trabalho e a pre vidência social Seções Ver, ouvir e ... contar da revista e dos j ornais do mês - Noticiário da - jurisprudênc ia

Opinião: - Pauta impre n s a -

REVISTA DE SEGUROS

Na fase .atual~ a grande preocupação do segurador brasileiro é, sem dúvida alguma, a simplificação dos seus processamentos operacionais. Na realidade, êsse é o caminho racional para o fim de conseguir-se amortecer o impacto do processo inflacionário sôbre os custos da gestão de riscos. É curioso observar, a êsse respeito, o dinamismo com que se. opem a sucessão das idéias e fórmul.as apresentadas ao debate geral da classe, com vistas à realização de tão ingente e perseguido objetivo comum. Notese_ . a propósito, que não faz senão poucos meses que a classe, depois de longo e demorado exame, ccm-certou-se sôbre a adoção de uma nova sistemática para o cosseguro, muito mais simples e objetiva, importando por isso mesmo em razoável simplificação da rotina administrativa. Pois muito bem: já agora se debate, e aliás com intensidade, uma nova e considerável simplificação, já desta feita consistente na mera e radical supressão de uma larga fai xa em que se exercitam as operações de cosseguro.

Tudo isso é saudável, é bom, dá mostras de vitalidade do seguro brasileiro. Só assim é possível evoluir e progredir, e não com desânimo e pessimismo. Estes últimos são elementos que apenas podem levar ao desastre, sucumbindo as esperanças de chegarmos a vencer as dificuldades naturais que, numa economia em transformação como a brasileira, inevitàvelmente surgem a todas as atividades.

Discutam os seguradores, acumda e profundamente, a nova fórmula que lhes foi proposta. Se boa, apesar de implicar reflexamente o aparecimento de novos problemas a serem vencidos, então é o caso de concentrar esforços no sentido · de ser devidamente aplainado o terreno, para que a nova semente seja lançada em condições de frutificar.

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A Inflação e suas Perspectivas para nossa Indústria do Seguro LUIZ MENDONÇA A inflação está em galope sôlto, na raia da economia nacional. Em 1962, não chegou à. marca dos 60 % , mas em 1963 andou beirando os 100 % .

Nêsse passo, não tardará o dia em que a atividade seguradora será impraticável em nosso país. A experiência comprova fartamente que o incremento dos capitais segurados obedece a um ritmo muito mais lento que o da desvalorização monetária. Sem a preocupação de vasculhar as causas dessa falta de sintonia, podemos lembrar qu.e é de um ano a unidade de tempo na operação de seguro, tanto para fins tarifários como contratuais, sendo exceção úniéa, quanto ao· prazo de duração, a apólice de seguro de vida inteira.

Talvez por ser essa a unidade de tempo, enraízou-se no mercado de seguros o hábito de só anualmente promoverem os Se' .. . gurados a revisão de suas apólices. ;

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Hoje em dia, a cláusula de aumento semestral de salários pode-se considerar incorporada · às convenções coletivas de trabalho, constituindo prática trabalhista que indica uma espécie de institucionalização do processo inflacionário em nossa vida econômica. Pois o trabalho, como fator de produção, tem influência decisiva no custo de utilidades e serviços e, assim, o reajustamento periódico da sua remuneração marca de certo modo o compasso do pmcesso inflacionário. Em face disso, seria razoável que por igual se instalasse, entre os Segurados, a praxe da revisão dos seus seguros em período pelo menos semelhante ao dos reajustamentos salariais.

Mas a verdade é que os seguradores não conseguem uma revisão sistemática dos valores segurados, em período inferior a um ano. E com isso a erosão da atividade seguradora vai prosseguindo na sua ação gradativa de desgaste das bases econômico-financeiras de um importante setor da economia nacional.

REVISTA DE SEGUROS

Quando chegarmos à fase de uma taxa de inflação cujas proporções sejam de molde a reclamar uma atualização pelo menos mensal dos capitais segurados, aí então teremos atingido o ponto em que o Seguro já não será mais praticável. Sómente bens materiais e serviços a curto prazo encontrarão· mercado. O Seguro, que para êsse efeito se pode classificar como serviço de longa duração, certamente não terá vez. Restarão às emprêsas seguradoras os frutos da ~ua política de inversões. Mas isso é um capítulo à parte, objeto de análise de maior profundidade.

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Telefo_ne: 23-1951 (rêde interna)

REVISTA DE SEGUROS

Fatos e Opiniões Por HUMBERTO RONCARATI para "Revista de Seguros''

Na seção "Idéias, fatos e opiniões", no número de abril de 1963, da Revista do IRB. sob o título "Cosseguro", lê-se 'o seguinte: "Com a revisão dos limites legais, determinada pelo DNSPC em nome danecessidade de ser elevada a capacidade de retenção do mercado segur.ado nacional, surge em decorrência o . imperativo da atualização da tabela que disciplina a distribuição dos cosseguros.

ram-se mais Companhias nacionais que em tôda a história anterior do seguro brasileiro. Daquelas 62 Companhias em 1941, operavam 51 no ramo incêndio, com uma produção de Cr$ 93,7 milhões de prêmios.

Das atuais 143 Companhias, operam 135 no ramo incêndio, com uma produção que em 1962 atingiu a Cr$ 14,6 bilhões de prêmios, nestes incluídos Cr$ 2,937 bilhões de prêmios de retrocessões do IRB.

O Decreto n .0 3.172 estabeleceu a obrigatoriedade do cosseguro-incêndio Com efeito, em virtude da evidente e quando as importâncias .seguradas sôbre inegável interação que existe entre a re·- um mesmo seguro direto fôssem iguais ou tenção direta das Companhias e o fluxo superiores a Cr$ 1. 500 . 000,00; fixou o núde cosseguros e resseguros, terá sido de mero mínimo de Companhias nacionais alcance e efeitos parciais a simples eleva- participantes e a percentagem mínima de ção dos limites legais, sem a simultânea participação de cada uma, segundo a tarevisão dos valores da tabela de cosse- bela que o acompanha, de sorte que, quanto maior fôr a importância segura.guro. da, deverão participar 1mais Companhias Essa forma de pulverização do risco, nacionais, com a fixação de um mínimo na opinião do mercado, vem-se tornando de participação. cada vez mais, ultimamente, onerosa para as Companhias de seguros, em face dos encargos administrativos que implica.

Rompendo com o tabu das intocabilidades, começando pelo do limite legal, obsoleto ante a realidade econômica nacional e prejudicial aos interêsses do País No momento, portanto, em que se ele- ante o gradual fortalecimento da capaciva a capacidade de absorção do mercado, dade de retenção das Companhias, a Pornão tem qualquer justificativa a manu- taria do D.N.S.P.C. n.o 2, de 18 de janeiro tenção da mesma e anacrônica escala de de 1963, alterou o método do cálculo do distribuição de cosseguros, incapaz de limite máximo de retenção em cada risco atender às reai~ necessidades do merca- isolado. Com essa providência, o maior lido". mite legal que pelo velho método do cálculo mal atingia à casa de Cr$ ....... . Ésse comentário suscita profunda me- 1.100 . 000,00, foi fixado em Cr$ ...... . ditação. O Decreto n .0 3 .172, de 3 de 3 . 000 . 000,00, no máximo, pelo nôvo méabril de 1941, que regula o cosseguro no todo. Sem dúvida, êsse máximo pode ser ramo incêndio, teve por objetivo pulveri- considerado ainda extremamente prudenzar, já na aceitação dos riscos, os valores te e abaixo mesmo da capacidade de resegurados e, ao mesmo tempo, favorecer tenção de Companhias possuidoras de voas Companhias nacionais. :f!:sse Decreto lumosas e numericamente quantitativas fomentou a constituição de novas Com· carteiras de prêmios no ramo incêndio. panhias nacionais; 62 que eram em 1941, Se quizermos justificar essa consideração, são hoje 143, de sorte que no curto espa - bastaria, por números índices, fazer o ço de tempo de 22 ou 23 anos constituí- confronto do aumento do limite máximo REVISTA DE SEGUROS

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de retenção com o aumento dos prêmios por atacado dos produtos industriais no período 1940/ 1963. Veremos, então, que enquanto em 23 anos (1940/ 1963) o número índice do limite de retenção passou da unidade {1) para 2,73, o índice dos preços por atacado dos produtos industriais num período até menos longo ( ..

1953/ 1962) passou da base 1953 = 100, para 2. 054, ou seja, para confronto homogêneo, passou da unidade ( 1) para 20,54 (Conjuntura Econômica- Janeiro de 1964).

Concordamos em que o limite máximo de retenção não deva acompanhar os índices dos preços por atacado dos produtos industriais ou os do custo de vida, pois Se assim fôsse o limite de Cr$ ....

1.100. 000 de 1940, deveria hoje ser da ordem de Cr$ 22.000.000 e até mais, se recuarmos até 1940 a pesquisa dos índices dos preços por atacado. É compreensível como seria mesmo temerário adotar êsse critério. Mas não está ainda comprovado que o atual limite máximo de retenção corresponda à efetiva capacidade das Companhias, muito especialmente das que possuem prêmios em grande volume e seguros em grande quantidade, no ramo incêndio.

Mas disso partiremos para outras considerações.

Vem depois a Portaria n. 0 12, de 9 -de abril de 1963, do D.N.S.P.C., como natural conseqüência de n.o 2, modificar, também para mais, a escala de valores segurados para efeitos do cosseguro obrigatório no ramo incêndio. Até Cr$ .... ... .

1 1. 499.999,00 de valor segurado sôbre um mesmo seguro direto, o cosseguro não era obrigatório. Agora não o é até Cr$ ....

4. 499 .999,00. O aumento equivale a 3 vêzes. Em tôrno desta matéria é que pretendemos nos aprofundar.

Sem dúvida, não se pode mais confrontar o valor hoje de qualquer cousa (prédios, mercadorias, máquinas e móveis) com os de 1941, quando foi expedido o Decreto n. 0 3 .172, do cosseguro obrigatório, sem se chegar à conclusão de que, em face da desvalorização da moeda, determinada cousa segurada em 1941, por "X" teria de ser segurada hoje no mínimo por X x 25, sob pena de incorrer na cláusula de rateio em caso de sinis334

tro, pois o valor em risco será calculado com base nos preços correntes de reposição, deduzida razoável parcela par~ depreciação, uso e estado de conservação.

Com isso, os valores segurados no ramo incêndio aumentaram consideràvelmente, de sorte que enquanto em 1941 para um edifício segurado por 10 milhões era necessário o cosseguro obrigatório em 13 Companhias, o mesmo edifício terá de ser segurado, hoje, digamos por baixo, por 200 milhões, para ficarmos dentro dos já referidos índices dos preços por atacado, mas sendo necessário, entretanto, o cosseguro obrigatório em 40 Companhias, já na vigência da Portaria n.o 12.

O que sucedeu? Sucedeu que o mesmo seguro do edifício requer hoje mais Companhias cosseguradoras. Mas em que isso implica? Implica em mais serviços internos para as Companhias, mais papel para as minutas, mais operações, mais registros, mais evidências, mais serviços de contabilidade e, em conseqüência, mais pessoal, mais máquinas de escrever e de calcular (hoje de custos astronômicos) mais mesas, e cadeiras, mais áreas para os escritórios e mais aluguéis com novos locais para os serviços. :Êste é o caso isolado do seguro de um edifício, apenas. Multipliquemo-lo pelos casos de muitos outros edifícios, pelos casos das indústrias, especialmente, com seus edifícios, máquinas, instalações, matérias-primas e mercadorias, cujos seguros, quando não anualmente, são 3, 4, 5 e mais vêzes aumentados durante a vigência da apólice, mas não para fazer face ao aumento do volume físico das cousas, e, sim, só para acompanhar a desvalorização da moeda, em conseqüência dos crescentes custos das mesmas causas.

Sem outrâ alternativa, as Companhias cuidaram, muito justa e oportunamente, de introduzir simplificações nos serviços de cosseguro a partir de outubro de 1963. À parte a balburdia que a simplificação produziu e ainda vem produzindo, pela adoção ex-abrupta das medidas, sem tempo materia~ para normas completas e bem esclarecedoras do nôvo sistema, a iniciativa nêsse sentido só pode ser louvada.

Mas é de se perguntar, agora, se essa simplificação, louvável - repetimos REVISTA DE SEGUROS

em face da qual as últimas medidas do D.N.S.P.C., embora bem inspiradas e com objetivos determinados, ainda não lograram eliminar totalmente os efeitos da reaHdade presente. De fato, os cosseguros incêndio continuarão a ser cada vez mais numerosos e cada vez mais volumoEsta consideração vem a propósito. sos continuarão sendo os serviços interEm certo dia, precisamos ir à sede do nos das Companhias. Estas, por sua vez, nosso Sindicato. Logo à sua entrada to- com os altos custos de aquisição e com pamos com 4 pilhas de minutas de cosse- os aumentos salariais como os últimos inguro da minha altura (m. 1,70), que es- troduzidos, não terão, a nosso vêr, mesmo tavam aguardando vez para serem distri- com o aumento de seus limites máximos buídas nos escaninhos das Companhias. de retenção, um volume de prêmios, líFoi penosa a nossa impressão, e não aus- quidos de resseguro cedido, capaz de supiciosa, pois essas 4 pilhas de minutas, portar tais encargos. Se isso ocorrer, co·com cêrca de 7 metros de altura, repre- mo aliás vem ocorrendo há muitos anos sentam, de fato, muitos seguros e muitos no País, será sàmente à custa da excepprêmios. Penosa, sim, porque logo calcu- cionalmente baixa relação sinistro-prêlamos quanto trabalho estava alí acumu- mio. Contudo, isso não nos deve conforlado, quantos funcionários foram neces- tar, porque essa relação, tão favorável hosários para tudo aquilo, que representava je, pode também não ser constante, nem o movimento de um dia, apenas. Daí, pas- nos convém alicerçar nossas operações samos para outras conclusões. Cada Com- num elemento como êsse, tão aleatório. panhia cosseguradora terá de manipular Se já com essa favorável condição, não há tôda essa papelada para verificar se há possibilidade de auferir satisfatórios reresseguro a fazer, , ou não. O I.R.B. rece- sultados prôpriamente industriais, o que berá de cada Companhia u'a minuta da- se dirá então se se modificarem, o que quelas. Se participarem do seguro 80 não é improvável, os têrmos dessa relaCompanhias, o IRB receberá 80 minutas ção! Pois, os balanços das Companhias idênticas do mesmo seguro. Multiplique- demonstram em sua grande maioria remos o cosseguro em 80 Companhias (se sultados medíocres formados em sua não mais, como agora é mais freqüente) maior parte pelos rendimentos das inverpor outros tantos seguros em que parti- sões e, mesmo assim, se comparados com cipam 20, 30, 40 e mais Companhias e os resultados auferidos e mais recuados chegaremos à conclusão de que o I.R.B. no tempo, veremos que não representam tanto quanto às Companhias, já não dis- hoje, em têrmos reais, embora com cifras põe de lugar e de arquivos para guardar maiores, o que essas cifras, deflacioriadas, tanto papel. Com isso, se regozijam as fá- deveriam representar. Daí, podermos bricas ....de papel, hoje -também caríssimo, afirmar, a existência também de um lenpois nos tornamos seus melhores clien- to e progressivo processo de descapitalites. zação das Companhias de seguros, como já tivemos ensejo de demonstrar em artiConcluímos, com essas elocubrações, go publicado há tempo pela "Revista de que alguma causa deve ser feita.

Seguros". É evidente que os objetivos visados peSe em 1941 o cosseguro incêndio era lo Decreto n .0 3. 172, quando procurou faobrigatório a partir de Cr$ 1. 500.000,00 vorecer e fortalecer as Companhias nafácil é verificar que os atuais Cr$ . .... cionais, e disso resultou o grande núme4.

500 .

000, decorridos 23 anos em regime ro de novas Companhias constituídas deSe adde inflação, perdem significação. pois de 1941, foram plenamente conseguidos. Só não foi suficientemente atualiza- mitirmos que para a unidade (1) de 1941 correspondem hoje pelo menos 25 do. unidades, em têrmos reais, os atuais Cr$ De 1941 para cá, entretanto, altera- 4.500 . 000 deveriam ser Cr$ 37.500.000, ram-se as condições operacionais das ou Cr$ 40.000.000, só acima dos quais o Companhias, como pretendemos ter de- cosseguro deveria ser obrigatório, se nos monstrado, em conseqüência da inflação, ativéssemos às proporções. resolverá por si só os problemas de custos operacionais das Companhias. Acreditamos que ainda não, porque as Companhias estão a braços cada vez mais com um oceano de papel, as minutas de cosseguros, que requerem na prática não menos pessoal.

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Nos seguros cujo valor segurado fôsse inferior ou igual a 40 milhões, a Companhia teria a liberdade de cossegurar também, pela forma que mais lhe conviesse.

pular tantos cosseguros já seria suficiente para justificar o que de menos lhes coubesse na retrocessão automática da referida faixa , isenta do cosseguro obrigatório.

Se aquela fôsse a base para a obrigaAmpliando a constatação das vantatoriedade do cosseguro, com isso já teriam as Companhias considerável redu- gens já enunciadas de tal procedimento, ção de serviços e despesas. Não se tem exemplificaremos a seguir algumas ouidéia do valor médio segurado por apó- t ras, que no momento nos ocorrem : lice incêndio do mercado nacional. Nem é o caso de pesquisá-lo, pois "a priori" já 1) - emissão e registro de uma só apólice ; se pode admitir que 50 %, ou mais, das apólices não requereriam cosseguro obri2) - celeridade dos serviços de ·emisgatório. O volume, em prêmios e em unisão; dades de cosseguro, na reciprocidade entre Companhias diminuiria, em conse3) - supressão dos serviços de qüência e, de certo modo, constituiria um "stencyl" e da sua mimeograelemento de correção dos desequilíbrios fia para servir de minuta para entre o dar e receber cosseguros, remeas cosseguradoras, e conseqüendiados com a translação de cosseguros em te economia de papel e materiscos para centros mais ativos que aquêriais; les em que são emitidas as apólices. São, 4) - redução do pessoal ocupado no êstes, recursos e expedientes compreensí ~ serviço e nas evidências da reveis e justificados, devidos à excessiva entre Companhias; ciprocidade pulverização dos valores segurados já no momento de aceitação dos riscos.

5) redução da quantidade de cosseguros recebidos; do seu regisA hipótese, portanto, consistiria em tro ; dos serviços com a confecserem assumidos integralmente por uma ção das relações mensais de só Companhia todos os riscos cujos valoprêmios a cobrar; dos serviços res segurados não atinjam e não supede cobrança e de contabilidarem 40 milhões. A Companhia ficaria de; de papel e materiais concom sua retenção e resseguraria o excecernentes; dente no I.R.B. , que por sua vez retrocederia automàticamente o que coubesse às S) - reduÇão dos serviços de ressesuas retrocessionárias no País. Nestas seguro, que seria feito por uma condições, tôdas as retrocessionárias, que Companhia apenas, enquanto são tôdas as Companhias operando no hoje são realizados por tôdas as País, receberiam uma fração daquelas Companhias participantes do responsabilidades e dos respectivos prêcosseguro; mios, e não sàmente as cosseguradoras 7) - a liquidação de sinistros tamque teriam participado obrigatàriamente bém seria enormemente benefido cosseguro. Os prêmios diretos que as ciada, pois, a indenização do cosseguradoras deixariam de receber em total dos danos seria feita por cosseguro, lhes seriam dados em retrouma só Companhia; eliminacessão automática pelo I.R.B., com a~ ção, assim, do pagamento ou do vantagens daí decorrentes, entre as quais recebimento, conforme o caso, são de se sublinhar, especialmente, em de numerosas cotas, por vêzes ' têrmos de qualidade, a massa de prêmios de ínfimo valor ; eliminação de de riscos situados em todo o território do sensíveis demoras e atrazos no País, e, em termos de segurança, o equirecebimento de cotas até o inlíbrio técnico dessa faixa automática da tegral montante devido ao seretrocessão. Possivelmente, os prêmios gurado, quando a líder não andessa retrocessão equivaleriam aos prêtecipe a indenização total com mios não recebidos em c,osseguro. Mesmo recursos próprios; que não se equivalham rigorosamente, a 8) quanto ao I.R.B.: manipularia economia das cosseguradoras em despeuma só apólice para a retrosas administrativas, deixando de máni336 ' •''

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o

cos com valores segurados acima de 5 bi~ lhões de cruzeiros". · O que destacamos dessas apreciações são as retenções das Sociedades em tôrno de 200 milhÕes de cruzeiros.

Ora, se o nosso mercado de seguros Quanto à retrocessão da faixa de valor segurado sem obrigatoriedade de cos- tem atualmente capacidade para absorseguro, -caberia ao I.R.B. estudar a fór-· ver por conta própria responsabilidades mula para dividir em percentagens a re- da ordem de 300 milhões de cruzeiros, e trocessão automática das responsabilida - não mais de 200 milhões, ousamos, então, des e dos prêmios, de modo a interessar indagar se não seria caso de introduzir tôdas as Companhias, e cada uma delas uma reformulação geral no cosseguro dentro de critérios que tenham em conta obrigatôrio. Perguntamos: não deveria os elementos, ou alguns dêles, que servem ser possível, sem prejuízo da boa técnica de base para o cálculo do FR. Não nos e da segurança das operações, ampliar a parece, contudo, que êsse cálculo apresen- faixa de 40 milhões, sem cosseguro obrite especiais dificuldades, tratando-se co- gat ório, para uma quantia maior? mo se trata de retrocessão automática de Já vimos que inflacionando Cr$ .. . . quantia relativamente pequena, compa- 1. 500.000, acima dos quais era obrigatórada com o grande número de Compa - rio o cosseguro incêndio, a partir de 1941, nhias que participaria dela. teríamos hoje Cr$ 40 .000 .000. Libertar da obrigatoriedade do cosseguro os riscos Pode apresentar-se à consideração os dentro dos limites dessa quantia, consticasos em que iniciando o seguro por .q uantia segurada inferior ou igual a 4ü tuiria um grande passo, com a série de milhões, seja aumentado durante sua vi- vantagens enumeradas. gência e o nôvo total segurado supere a Mas, com o andar da inflação, essa faixa. Parece-nos n ão haver também pa·· quantia estará em breve tempo superada ra êsses casos especial inconveniente, desde que se admita a excessão de se lhes GRUPO SEGURADOR aplicar o vigente sistema da "apólice risco". Ainda assim, o nôvo total segurado não seria de tal mont a que não se lhe possa aplicar o mesmo processo na r etrocessão. Para êsses casos, o I .R.B. poFUNDADA EM 1872 deria estudar o teto para o nôvo total seCapital e reservas: Cr$ 147.000 .000,00 gurado. No vencimento de uma apólice nessas condições, desde que o valor segurado, entre o primeiro seguro e os aumentos, seja superior a 40 milhões, o cosseguFUNDADA EM 1956 ro seria obrigatório, nas proporções que uma Portaria do D.N.S.P.C. deveria estaCapital e reservas: C1'1 42 .000 .000,00 belecer.

Diretoria: cessão automátiC'a; bastaria· ALSI para apenas uma Companhia; a recuperação de sinistros seria apenas para uma Companhia.

CO -NFIANÇA

ESPERANÇA

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A margem destas sugestões, caberiam outras de maior alcance e no mesmo sentido.

Nas apreciações gerais das atividades do I.R.B. em 1962, publicadas em sua Revista, número de junho de 1963, informa-se que "nos grandes riscos, em média, as Sociedades mantêm suas retenções em tôrno de 200 milhões de cruzeiros, verificando-se que o resseguro no exterior, de forma avulsa, só é feito em risflEVISTA DE SEGUROS

OCTAVIO F . NOVAL JúNIOR

Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL

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pela freqüência com que passarão a ser contratados seguros por quantias superiores, e as despesas administrativas das Sociedades, que puderam ser reduzidas pela simplificação dos serviços, voltarão a exacerbar-se em conseqüência do gradual . retôrno à mesma situação atual , que se procura corrigir.

Aceita que seja a tese anteriormente exposta, arriscar-nos-íamos a sugerir o estudo no sentido de que o cosseguro obrigatório incêndio só o fôsse a partir de va· lor segurado igual ou superior a 100 milhõ8s de cruzeiros, com o que se abrangeria uma área bem maior de seguros. Com êsse valor segurado, estaríamos sempre abaixo dos 300 milhões que constituem a retenção atual do mercado segurador brasileiro.

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De uma ou de outra forma, parecenos necessária e urgente a reformulação dos esquemas operacionais vigentes , do cosseguro, nos moldes preconizados, e da respectiva retrocessão automática.

Urgente, porque os prêmios diretos no ramo incêndio, que em 1962, somaram cêrca de 14,348 bilhões, só no primeiro semestre de 1963 somaram 10,247 bilhões , prevendo-se para todo o exercício quantia superior a 20 bilhões. Quanto papel já foi consumido, quantas operações individualmente foram executadas pelas Companhias, quantos registros, quantos res-

seguros e quantos encargos e despesas foram suportados.

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Em defesa e justificação da tese que aqui expusemos invocamos os procedimentos adotados no ramo Transportes.

Não há para êsse ramo qualquer obrigatoriedade de cosseguro. Os riscos, de portes pequeno, médio ou grande, são assumidos por uma única Companhia. São imensas as concentrações de responsabilidades expostas a riscos num mesmo meio de transporte, em navios especial mente.

E de se desejar, portanto, que I.R.B. e Companhias procedam aos estudos das sugestões despretenciosamente esboçadas, neste preciso momento em que as perturbações de natureza monetária exercem danosa pressão sôbre os custos de nossa atividade , necessitada de suavisar o pêso de uma rotina burocrática cada vez mais complexa e onerosa.

P.S. -

Já estava rascunhado êste traba .. lho quando tivemos a honra de receber do Conselheiro, Dr. Raul Telles Rudge, a cópia de uma proposta por êle apresentada ao Conselho Técnico do I.R.B., em data de 6 de fevereiro, sugerindo soluções, em tese, idênticas.

Folgamos em registrar a coincidência de iniciativas e de sugestões.

BOAS FES TAS Somos gratos aos que enviaram car_tões, telegramas e brindes, por ocasião das festas de Natal e Ano Nôvo.

Na impossibilidade de agradecer um por um, manifestamos por êste meio, nossos agradecimentos, retribuindo a todos os votos de felicidades e de próspero 1964.

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Recursos para A tender à Alta dos Custos O peracionais das Seguradoras por CÉLIO MONTEIRO para "Revista de Seguros" . '

1) - Tanto quanto as outras classes trabalhadoras (com exceção da dos funcionários ·federais à qual isso é proibido) os securitários, anualmente, conseguem aumentos de ordenados que giram à volta dos 100 % .

2) - obviamente, para atender a tais encargos, mister se faz que à fonte pagadora (as emprêsas de seguros) se propiciem aumentos de receita. Tais au· mentos, contudo, até aqui têm-se limitado ao crescimento das importâncias seguradas. Os outros expedientes encontra·· dos, além de antipáticos e anti-comerciais (taxa de custo de apólice, redução nas comissões etc.) minguados recursos efetivamente trouxeram na prática.

Acrescente-se que, além disso, a verba de "custo de apólice" vem trazendo atritos · entre seguradoras e corretores de um lado e segurados do outro, pois, .êstes, chegam a entender que estão sendo lesados pelo pagamento de tal adicional. O aumento das importâncias seguradas, também não tem crescido na proporção geométrica que se observa quanto aos salários, parecendo-nos ser improfícua, até o momento, uma campanha que se esboçou no sentido de esclarecer os segurados da necessidade de atualização dos valores objeto de seguro.

3) - Assim sendo, não se compreende qual a razão dos srs. Seguradores deixarem de pleitear junto aos poderes competentes, ou um aumento substancial nas taxas das tarifas de prêmios, ou uma taxa adicional a recair sôbre ditos prêmios, acrescível à medida que os índices de encarecimento das utilidades ou as novas reivindicações dos securitários o justificassem.

4) - Ficar como está é que não parece possível. A indústria do seguro, t alvez uma das melhor organizadas do País, e uma das que maiores elementos de técnica reclama, é, por estranha irrisão, das que menos réditos oferece ao empreREVISTA DE SEGUROS

sano. E isso porque há como um constrangimento em propor aumento de tarifas (algumas com taxas calculadas há mais de 30 anos!) como se tal propositura fôsse um absurdo, não se tendo por absurdos os constantes aumentos dos custos operacionais das seguradoras, independentes de sua vontade, porque basilados na espiral inflacionária que desorienta qualquer planejamento administrativo. Não podemos crer se possa escatimar tal pretensão lídima e fundada em fatos irretorquíveis como os que provocam tais aumentos, sem que se conceda à parte unilateralmente onerada uma compensação ponderável para atender aos seus imvisíveis deficits.

5) - Contudo, é necessário que se produza com brevidade tal expediente, de forma concreta, ou doutra forma, situações bem sombrias aparecerão para certas seguradoras neste exercício de 1964.

Dois expedientes deveriam também ser considerados, com a finalidade de propiciar maiores recursos às seguradoras e aliviar-lhes despesas admi,nistrativas: l.O) Aumento imediato do limite legal de, pelo menos , 100 % do atual nível, acompanhando tal aumento, automàticamente, a taxa de inflação fornecida pelo Ministro do Trabalho sempre que divul· gada;

2.0 ) O resseguro-incêndio incidir, percentualmente, sôbre o total do movimente bruto e não cessão individual como hoje em dia.

Esta última providência reduzirá, pon-deràvelmente, os gastos como pessoal especializado e, portanto, de ordenados altos, além de reduzir o expediente em uso, por demais burocrático.

A primeira, poderá evitar o aumento das tarifas, e as cobranças de adicionais, a qualquer título, que têm efeito anti-comercial mais do que comprovado.

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Conselho Técnico do I. R. B. TOMARAM POSSE OS REPRESENTANTES DAS SOCIEDADES DE SEGUROS, ELEITOS PARA O PRóXIMO BIÊNIO "Avultam, no próximó biênio, as responsabilidades dos representantes dos seguradores no Conselho Técnico do IRE", disse o Dr. Oyama Pereir a Teixeira em discurso na posse dos novos Conselheiros. E acrescentou: "Não só porque a evolução econômica e social do país vai reclamar sério esfôrço de renovação da indústria do · seguro,, mas tam~~ém porque os novos componentes da bancada dos seguradores vêm suceder uma brilhante equipe, que sai dêste órgão com larga soma de serviços ao Seguro e ao IRE".

Na ocasião, o Dr. Oyama passou em revista as realizações do Instituto nos dois últimos anos, destacando a cooperação dos Conselheiro:> que se despediam, no apreciável resultado que foi alcançado.

A NOVA BANCADA Com os resultados da eleição de 18 de dezembro último, vão integrar a representação das sociedades de seguros: os Srs. Egas Muniz Santhiago, Raul Telles Rudge e Rubem Mata, como Efetivos; os Srs. Oswaldo de Castro Santos, Arthur Autran Franco de Sá e Nelson Ghislain Collart, como Suplent es.

Com a eleição em apreço foi inaugurado um nôvo sistema de votação, passando cada sociedade a votar no nome de um unico candidato. Foi também inovado o processo de credenciamento dos delegados-Eleitores das sociedades de seguros, procurando-se com isso aperfeiçoálo, cumprindo registrar que, pela primeira vez, foi alcançado nas inscrições o índice de 100 7o. · OBJETIVO A CUMPRIR Em forma sintética, nos seus discursos os novos Conselheiros referiram-se aos propósitos que vão animar-lhes a atuação.

"Darei o melhor do meu esfôrço para servir à minha classe e ao Instituto de Resseguros", disse o sr. Rubem Mata. Em seguida, afirmou que trazia, para o exercicio do mandato, como bagagem que lhe serviria de suporte à ação a ser desenvolvida, "o longo convívio com os técnicos 340

desta Casa, especialmente no trabalho de Comissões Permanentes, e a experiência adquirida no mercado segurador, em muitos anos de carreira profissional".

O Conselheiro Egas Muniz Santhiago frisou que o seu roteiro -de trabalhos será o que elabora para submeter-se ao julgamento eleitoral da classe. E esclareceu oue êsse roteiro "consubstancia um conjunto de idéias nada revolucionárias, idéias que não escondem qualquer sortilégio ou fórmula milagrosa, mas apenas traduzem a aspiração de reformular práticas já superadas, de abrir novos horizontes à indústria brasileira de seguros ; idéias que exprimem o anseio de simplificar processos administrativos".

O Sr. Raul Telles Rudge, depois de situar o papel que no seu entender o IRE desempenha no sistema segurador na':!ional, assinalou: "A colaboração que êste Conselheiro puder trazer, nos próximos dois anos, para o desenvolvimento do seguro privado, a perfeita execução das tarefas do IRE e o aperfeiçoamento desta entidade, será a única forma por que poderei exprimir o agradecimento que devo aos que me honraram com a minha eleição".

Mais adiallte, para melhor informação dos leitores, reproduzimos os textos dos dois discursos escritos, proferidos pelos novos Conselheiros, que são os dos srs.

REVISTA DE

S~~S

Egas Muniz Santhiago e Raul Telles Rudge.

cas securatórias, como tamtiém menores não foram as alterações processadas tendo em conta a defesa das boas relações A PALAYRA DA FEDERAÇÃO entre o IRE e as Companhias de Seguros. A tudo acompanharam de perto e Na ocasião, discursou também o sr. com descortino os nossos Conselheiros, e Cláudio de Almeida Rossi, Presidente da quando dizemos conselheiros estamos Federação Nacional de Seguros Privados também nos referindo aos dignos suplene Capitalização, que pronunciou as se- tes, sabendo conduzir a bom têrmo a ação guintes palavras, aqui reproduzidas na desenvolvida, no que tiveram a ajudaríntegra: lhes a existência de um clima de com"Está na tradição desta cerimônia ou- preensão e entendimento com todos os componentes da Administ ração do IRB, vir-se a palavra dos seguradores atravé·> sobretudo o seu ilustre Presidente Dr. da Federação a que temos a honra de pre- Ovama Pereira Teixeira, cuja gestão se sidir. assinala .e se impõe como das mais briAssim sendo, longe de mera e formal lhantes e fecundas que esta Casa tem co· cortesia, mas por interpretarmos a opi- nhecido. nião da classe, é que nos cumpre consigHoje, um nôvo biênio se inicia com a nar, neste ensejo, os mais sinceros agra- posse de uma pleiade de representantes decimentos dos seguradores pelos servi- saídos de um renhido, mas democrático, ços de -alta monta que, nos últimos dois processo eleitoral. Nos que foram escolhianos, foram prestados pelos Conselhei- dos, a classe deposita inteira confiança, ros, efetivos e suplentes, cujos mandatos convencida como se acha de que estão à agora vêm de expirar. altura e em condições de enfr entar vitoSouberam êle& r.onservar-se à altura rio.sB.ment e a árdua missão que os aguarda sua importante missão, voltados sem- da, ainda mais difícil diante da conjunpre para os legítimos interêsses da Insti- tura atual, onde o Seguro Privado, como tuição do Seguro, respeitando, igualmen- importante peça do sistema econômico te, a posição e o.> objetivos do IRB no do país, há de estar sempre atent o e precampo que a êste é próprio. Uns e outros parado para integrar-se nos novos comenão se conflitam necessàriamente, pois timentos que a nossa evolução lhe desantes são até harmôl}icos, uma vez que tinar. estão identificados na finalidade comum Aos novos Conselheiros, como também do engrandecimento e do progresso de aos seus dignos suplentes, formulamos um mesmo e importante setor da econo- aqui os nossos sinceros votos para que no mia nacional que é o seguro. exercício de suas elevadas e nobres funções alcancem o êxito que tôda a classe É de justiça, e o fazemos tocados da maior sinceridade, uma referência espe- seguradora lhes deseja e dêles espera." cial à pessoa do ilustre Conselheiro Angelo Mário Cerne, que após 18 anos de O DISCURSO DO CONSELHEIRO exercício deixa o Conselho Técnico. ToSANTHIAGO dos nós conhecemos o que foi a sua profícua atuação neste órgão e reconheceEis, na íntegra, o discurso em apreço: mos os benéficos e sadios resultados dela advindos para a coletividade seguradora.

"Proclamado entre os eleitos para êsO seu trabalho e inteligência, a sua ex- te Conselho, logo em seguida, ainda sob periência e alto saber das coisas do se- o calor das felicitações de bons amigos guro deixam marca indelével da sua pas- seguradores, dois sentimentos em mim se sagem neste Conselho, que tanto elevou, entrelaçaram: o d,a responsabilidade do tornando-se merecedor, por isso mesmo, mandato recebido e o da admiração pelos dos nossos aplausos e admiração. que modelaram o IRB. Nestes últimos dois anos, em face da evolução dinâmica do progresso nacional, não foram poucas as transformações que se operaram no quadro das nossas práti-flEVISTA DE SEGUROS

Seus nomes, a memória naquele momento passou-os em revista. Carl Metz, verdadeiro mestre da técnica securatória, a quem, por serviços relevantes, a c;ieno341

minação desta Sala de Sessões constituiuse em justa homenagem póstuma: Frederico Rangel, Rodrigo Médicis, Álvaro P'ereira, Adalberto Darcy, Armênio Fontes, Otávio da Rocha Miranda, e tantos outro3, for am os nomes então lembrados. e em especial o de "João Carlos Vital, essa figura invulgar de líder e administr a dor, grande 2-rtífice da magnífica obra r ealizada.

A lembrança do papel desempenhado por êsses homens foi, naquela ocasião, como que um clarão repentino a projetar, na meia-luz das minhas limitações pessoais, uma visão nova das responsabilidades do mandato que disputara.

Elaborei um roteiro de trabalho e, com êle, me submeti ao julgamento eleitoral da classe seguradora. Consubstanc:ia um conjunto de idéias n ada revolucionárias, idéias que n ão escondem qualquer sort ilégio ou fórmula milagrosa, mas apen as traduzem a aspiração de reformular pr áticas já superadas , de abrir novos horizontes à in dústria brasileira de seguros ; idéias qu e exprimem o anseio de simplificar processos administrativos.

É com êsses objetivos, que servem so bretudo ao progresso do Seguro e do Resseguro no país, que ofereci a minha colaboraçao à classe ·seguradora para o exercício do pôsto que a generosidade dos eleiSe, no entanto, êsses grandes vultos tores me conferiu. Tenho, como já disse, da história irbiária despertaram no r e- uma longa e variada experiência, inclu. cém-eleito a consciência das suás limita - sive no setor da produção, esta última a ções, deram-lhe ao mesmo tempo o con- mais freqüentemente destacada pelos coforto e a certeza de poder orientá-lo, n a legas . Com desvanecimento para mim , missão a ser cumprida, com o vasto ca- porque no Homem de Seguro não disso · bedal de exemplos e ensinamentos que em cio, das tarefas de técnico e de administ rador , as do homem de produção, mosua passagem deixaram nesta Casa. la mestra do desenvolvimento do mer· Com a inspiração dêsses homens e o cado. singelo acêrvo que pude a cumular em 41 Serei movido pelo permanente propóanos de atividade profissional, conto poder h onrar a confiança dos que me ele- sito de estreitar ainda mais a convivência entre seguradores e resseguradores, geram . através de um diálogo franco e rotineiro, O escrit urário dos primeiros dias d e num intercâmbio 'fecundo e proveitoso, lida n o seguro conseguiu, à custa de muito esfôrço e de perseverante dedicação, ainda mais amplo do que o até hoje semascender aos mais elevados post os da hie- pre mantido. O IRE tem um funcionalisrarquia funcional, passando depois, da mo de escol, sempre sensível às necesf' idacar reira de t écnico, a cargos de adminis- des e problemas da atividade seguradora, tração nas sociedades e à criação de Ól'·· e com êle, tanto quanto com a Adminisgãos ae pr odução. De tudo, port anto, t em tração da Casa, não será difícil estreitar m otivos para crer que seja um pouco, em mais ainda a sadia convivência do trato escala necessária para que, sem dest aque de questões que, afinal, são do interêsse m as com sinceridade, possa oferecer a comum de seguradores e resseguradores , contribuição de uma experiên cia varia da ambos empenhados no mesmo propósito e bem vivida. de engrandecer o Seguro no contexto da Sei que, no atual momen to histórico, economia nacional e em benefício desta . está o Pa~s dl::mte d0 uma difícU encru-O Conselho Técnico é um colegiado zil:J.ada . E os percalços d.e tal situação enque como um todo deve fun cionar, de frenta-os, nccessàriamente. a própria atiforma harmoniosa para ser frutííera.. vidadP seguradora, tornando mais complexas as responsabilidades do car go de Aqui n ão deve a rigor existir distinções fundamentais entre representantes de Conselheiro do IRE . um ou de outro tipo de acionista, nem enPleiteei o mandato e as dificuldades tre Conselheiros e Presidente, todos coda tarefa, por isso, não me intimidam. Ao mungando no ideal de bem servir ao Secontrário, até mais me encorajam e esti-· guro e ao Resseguro para, assim, servir mulam. ao próprio País." ·

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REVISTA DE SEGUROS

O DISCURSO DO CONSELHEIRO RUDGE Foi o seguinte, na íntegra: "Ao tomar posse do cargo de Conselheiro Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, a que fui reconduzido pelos acionistas da classe dos seguradores, sinto ser de minha obrigação manifestar de,público o meu profundo reconhecimento pela continuada confian ça com que tão generosamente m e h onraram.

Como nas demais vêzes em que, nos últimos vinte anos, fui depositário dessa confiança, quando designado para as comissões técnicas ou eleito para os órgãos de direção das associações da classe, procurarei tornar aparente a quêle meu reconhecimento em todos os atos de execução do mandato que ora recebo, na constante e cuidadosa atenção posta nos assuntos de interêsse da classe, na freqüente prestação de contas aos acionistas r epresentados.

Tais protestos, · faço-os com a tranqüilidade de qu em se propõe - não ao penoso desempenho de uma árdua tarefa para lograr um resultádo a que se é indiferente, ;mas sim - a dar o melhor de sm-, capacidade para a realização de um objetivo em que se tem fé.

De fato. participar do Conselho Técnico do IRB, como representante das seguradoras, não é concorrer para a .realic zação dos objetivos de uma entidade cujos interêsses sejam ant agônicos aos das mesmas seguradoras, ou da qual estas possam esperar apenas dividendos ou comprar cobertura para os riscos que excedam a su::ts capaci:.lades. Se assim fôsse , realmente a misssão do Conselheiro representante das segura doras seria ingrato encargo, pois , devendo servir sim ultâneamente, a interêsses opostos, não poderia realizar êsse impossível e, pelo menos a uma das partes teria de ser in fiel.

Na realidade, n ã o · exist e tal contra dição e o desapaixonado exame do papel que o IRB representa no m ercado segurador brasileiro demonstra ser essa entidade pedra angular do mesmo mercado, sendo seu objetivo - pelos quais devem zelar os_ representantes das seguradoras , como os do Govêrno, no Conselho Técnico - o mesmo objetivo das m esmas se-

guradoras: o de desenvolver as operações e a capacidade do seguro privado no Brasil, em benefício da economia nacional.

Nessa cooperação, em nenhum mom ento são antagônicos os interêsses do IRB e os das sociedades, os qu ais apenas se situam em planos diferentes. Enquanto as sociedades desenvolvem, em concorrência umas às outras, as operações de seguro direto, o IRB - como m'3-'1datário legal dessas mesmas sociedades- reúne a tôdas em uma comunidade resseguradora, que, até onde *chega a som a de suas capacidades, absorve todos os excedentes das responsabilidades d e tôdas as seguradoras diretas, evitan do a fu ga, para mercados competidores, de qualquer parcela dos prêmios que, pelas seguradoras do país, possam ser retidos.

Embora sempre buscando o mesmo objetivo, tem o IRB evoluído no que tange à forma de suas operações. Na fase atual, resultado de duas décadas de aperfeiçoamento, duas são l;lS suas principais atividades.

COMPANHIAS DE SEGUROS

PAN-AMÉRICA Av. Rio Bnanco, 103, 11.0 andar TELEFONES 23-9573 ~ 23-8783 End. Telegr. : NACOPAN

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GUAN ~B . ARA A\·enida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones: 23-9573 e 23-8783 End . Telegráfiço: P ALLAS Diretoria:

NELSON GRIMALDI SEABRA EUCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRUMALDI SEABRA Gerente:

M. AGUIAR MELGAÇO Incêndio, Transportes: Ma r í ti mos, Rodo/Ferroviários e Aéreos, Equinos, A~identes Pessoais- e Lucros Cessantes

lmVISTA DE SEGUROS i

I

•

- Em primeiro lugar, age . o IRE como participante em todos os consórcios e "excedenfes" que organiza, situação esta em que goza das mesmas vantagens e se sujeita aos mesmos riscos que cabem a tôdas as seguradoras do país que com êle integram aquêles organismos. Nessa situação, de perfeita igualdade de sortes, nunca podem diferir os interêsses do IRE e das seguradoras, sendo pacífico que haverá sempre a máxima boa fé e sincero espírito de cooperação entre Conselheiros das sociedades e do Govêrno, e entre êles e os órgãos técnicos do IRE, na administração de interêsses que são comuns e inseparáveis.

Em segundo lugar, age o IRE como administrador que é dessas comunidades resseguradoras, zelando pela segurança dos vários planos, realizando a arrecadação de seus prêmios ,satisfazendo as suas obrigações perante as cedentes, cuidando de atualizar os consórcios e excedentes face às modificações havidas na qualidade e acumulação dos riscos, adquirindo no exterior - quando é indispensável coberturas de r esseguro que protejam aquêles organismos contra

perigos que excedam a capacidade do mercado brasileiro. Por essa tarefa, percebe o IRB remunerações variáveis que, em seu total, não excedem a 1% do total dos prêmios dos seguros diretos do país.

Também nesta atividade do IRE não se en contrará oposição com os interêsses das seguradoras.

Cumprindo missão que beneficia ao país e às sociedades privadas de seguro e fazendo-o por forma conveniente e reciprocamente vantajosa, oferece o IRE ao Conselheiro Técnico oportunidade de prestar ao mercado o melhor de sua colaboração com a certeza de que, em nenhum momento, terá de faltar à confiança de seus mandantes, ou à lealdade com que deve servir ao Instituto de cuja direção participa.

A colaboração que êste Conselheiro puder trazer, nos próximos dois anos, para o desenvolvimento do seguro privado, a perfeita execução das tarefas do IRE e o aperfeiçoamento desta entidade, será a única forma por que poderei exprimir o agradecimento que devo aos que me honraram com a minha eleição."

COMPANHIA SOL DE SEGUROS COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS SEGURADORA DAS AMÉRICAS S. A. Capital e Reservas: Cr

250 . 000 . 000,00

RAMOS MATRIZ EDIFíCIO SOL DE SEGUROS - Rua do Ouvidor, 100 Tel; 52-6023 (Rêde Interna.) - Caixa P J St3l 488 - ZC-OG RIO DE JANEIRO SUCURSAIS Rio de Janeiro - Rua do Ouvidor, 108 - Tel. 52-6023 São Paulo - Rua Boa Vista, 133 - 3.• and. - Tel. 32-0236 Pôrto Alegre- Rua Set~ Setembro, 1116-6.• and- Tel. 4743 AGÊNCIAS NAS DEMAIS PRAÇAS DO PAfS

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Incêndio Lucros Cessantes Tiiansportes Marítimos e R odoviários (Nacionais e Internacionais) Acidentes Pessoais Automóveis Casco - Roubo Tumultos e Riscos Congênere3 Riscos Diversos ResponsabilidadE'! Civil

REVISTA DE SEGUROS

.ver, ouvir e... contar 1) Na primeira sessão do Conselho Técnico do IRB êste ano, o sr. Nelson Collart apressou-se em sugerir modificação estatutária, visando proibir a re-eleição de Conselheiros por mais de uma vez.

"Faço a proposta desde logo, disse êle, prevenindo-me contra a possibilidade de mudar de opinião já na próxima semana".

10) Foi reduzido de 300 para 240 milhões de cruzeiros o "Fundo de Garantia de Sinistros" do ramo incêndio, devendo ser devolvida a diferença às Com· panhias de Seguros. Mas estas, ao invés de encaixarem a "erva", vão utilizá-la na subscrição do aumento de Capital do IRB .

11) O Sr. Ministro da Indústria e do Comércio nomeou ·comissão para estudar 2) O sr. Francisco Thiesen deixou o e propor as bases de uma regulamentaGrupo "Mauá-Cairú". Vai para a Adriá- ção (?) que discipline a colocação derestica como Representante Gerai da Com - seguros aeronáuticos no exterior. panhia no Brasil.

12) Um segurador português, em 3) Bela carta de Adalberto Darcy a correspondência com um colega brasileiAngelo Mário Cerne, no momento em que ro, depois de comentar suas dificuldades êste se despedia do Conselho Técnico do para · conseguir Gerente, indagou se não IRB. Resposta do Cerne: "guardarei esta era possível obter um bom técnico brasicarta junto com a que meu pai me escre- leiro que se dispusesse a ir para Portugal. Para nós, perspectiva de exportação veu no dia da minha formatura" . de "know-how" na área do seguro.

4} Importante marco plantou a Di13) A "Revista Paulista de Contabivisão Incêndio do IRB em suas operações.

No último m ês de 1963, os prêmios de res- lidade", que circula em São Paulo com seguros alcançaram um récorde, ultrapassando 1 bilhão de cruzeiros de movi. íl1E , mento mensal.

5) Furtaram o "JK" do sr. Carlos Saint Martin, Representante Geral (no ~rasil ) da Motor Union Insurance Co .

Ltd., companhia · cuja especialidade é o seguro de automóveis. Mas Saint Martin deu sorte: o veículo foi recuperado em menos de 24 horas.

6) o Departamento Técnico do IRB concluiu que, sem os planos hoje vigentes no resseguro-incêndio, as cessões ao exterior teriam alcançado o triplo do seu nível atual.

7) Estima-se em pouco mais de Cr$ 7 bilhões a receita de seguros de automóveis em 1963. Mas o resultado das Companhias, como sempre, deverá ser deficitário.

M. DI~!'' ~~M~IDN LIMITt:D

RIO DE JANEIRO RUA MÉXICO, 3 e 11 6.0 andar

Te1. 22-1870 e 52-4105

*

SAO PAULO

8) No ano passado, foi apenas de 11,8 % o crescimento global, no ramo Incêndio, dos planos de retenção do mercado segurador nacional.

RUA JOSÉ BONIFACIO, 110

9) Informação estatística do Departamento de Seguros de New York : Cr$ 4,7 bilhões de receita de prêmios no território do Estado, em 1962.

Tel. 33-1171

REVISTA DE SEGUROS

1.0 andar

grande tiragem, acaba de criar uma seção 'intitulada SEGUROS E PROBLEMAS CONEXOS, assinada pelo ilustre e competente segurador Humberto Roncarati.

14) O sr. Ministro da Indústria e do Comércio autori?OU a utilização de títulos da Colônia de Férias dos securitários paulistas na cobertura de reservas técnicas, até o máximo de dois títulos por Companhia.

15) Já foram no:r;neados os membros da Comissão de Assuntos Jurídicos de Acidentes do Trabalho, da Federação. A primeira tarefa dêsse órgão vai ser a realização de um Simpósio para exame de vários e importantes problemas da atualidade.

16) O Presidente Lyndon Johnson , em reunião com líderes de organizações civis ,falou sôbre a necessidade da elaboração de seu plano de seguro para

pessoas idosas. P'or isso, ganhou beijo de agradecimento de uma das participantes da reunião.

-

17) O D epartamento Econômico do CIRJ e da FIESG entende que o Banco Central deva contmlar, entre outros, os investimentos das companhi as de Seguros. " Pelo visto - foi o comentário de um segurador - os industriais são contra a intervenção estatal, mas só na -indústr ia" .

18 ) O "Wall Street Journal" considera catastrófica a sinistralidade que hoje pesa, nos Estados Unidos, sôbre o seguro de incêndio.

19) Os acionistas da "Cia Internacional de Seguros" estão dispostos a eleger dois antigos funcionários da Casa para cargos recentemente criados na Diretoria. A assembléia será em março e os nomes cogitados são os dos srs. Danilo Homem da Silva e Ernesto Massieri .

&llllf11

COMPANHIA DE SEGUROS MARfTIMOS E

TERRE~TRES

MATRIZ: Avenida Graça Aranha, 416 6.o pavimento

RIO. DE JANEIRO

• AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DECRETO N.0 3753 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1866

SUCURSAIS:

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Rua Líhero Badaró, 293 - 17.• - Conjunto 17-A - São Paulo Rua 15 de Novembro, 556 - 10.' - Curitiba Avenida Amazonas, 491 - 9: - Belo Horizonte { Praça do Carmo, 30 - Conjunto 503/ 504 - Recife Avenida Amaral Peixoto, 71 - Conjunto 810 - Niterói Avenida F!l.rrapos, 146 - 4." -:- Conjunto 41/43 - Pôrto Alegre AGI:NCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL REVISTA DE SEGUKOS

INVESTIMENTOS O Seguro abrange um amplo e variado domínio de conhecimentos especializados, em cuja intimidade somente procuram enfronhar-se os profissionais do ofício. As próprias linhas mestras da Instituição, que podem dar ao leigo uma boa visão do papel desempenhado pelo Seguro no processo econômico, são em geral desconhecidas, à falta de um adequado trabalho de divulgação que ao mercado segurador caberia promover.

Tudo isso explica e justifica as escorregadelas do comentário feito, na seção econômica de um dos nossos jornais, a propósito das inversões das Companhias de Seguros.

O comentarista, bem intencionado, preconizou uma reformulação em matéria de investimentos, sugerindo que nestes passe a exercitar-se o primado da filosofia do desenvolvimento econômico. deixando os seguradores de . preocuparem-se com o objetivo da rentabilidade imediata. Seria ideal a perfeita integração dessa norma de conduta na política financeira do Seguro. Mas acontece que o segurador, ao contrário dos demais inversores, comparece ao mercado financeiro, não com dinheiro ocioso em busca de simples oportunidade de rendimento, mas com recursos (reservas técnicas) que são a própria garantia da sua atividade fundamental de segurar. São, portanto, investimentos que carecem de uma política própria, coincidente QUANDO POSSiVEL, mas não necessáriamente, com a política de expansão do siste- . ma produtivo nacional.

Tais reservas são constituídas por exigência da técnica adotada na cobertura dos riscos segurados, não se podendo deixá-las entesouradas, nem aplicálas sem atentar para as suas funções dentro da mecânica operacional do Seguro. Engajá-las por inteiro no proces. o de desenvolvimento econômico é, nem sempre, mas por vêzes, distanciá-las dos fins que determinaram sua constituição.

R€VISTA DE SEGUROS I

Diga-se, aliás, como esclarecimento indispensável aos que não estão familiarizados com o assunto, que as inversões das emprêsas de seguros são objeto de rigorosa disciplina legal. As reservas técnicas são fundos cujo emprêgo não depende de arbítrio de quem as manipula.

E se os seguradores, dentro das alternativas de investimento que a lei estabelece, procuram naquelas que tenham melhores condições de ponto de vista da rentabilidade, é porque vêm sendo obrigados, cada vez mais, a suprir com os resultados das inversões os "deficits" de suas operações industriais, pois é decrescente a tendência que se observa no comportamento dos resultados da gestão de riscos .

O ANO DE 1963 Para o mercado segurador brasileiro , o ano de 1963 começou marcado por uma influência negativa: o declínio de produção ocorrido no Exercício ·anterior.

Em 1962 arrecadara-se apenas Cr$ 35,8 bilhões (em valores deflacionados), contra Cr$ 36 bilhões em 1961. Um processo de correção dessa tendência regressiva seria a incorporação de novas áreas operacionais. E na verdade registraramse esforços, ao longo de 1963, com vistas a essa ampliação do mercado. No setor do comércio externo do país, onde ::1 ALALC veio abrir novas prespectivas de negócios ,tentou-se incrementar a participação do segurador nacional. No setor interno da economia brasileira, surgiram novas modalidades de seguro destinadas a captar uma clientela latente, completando-se o movimento expansionista com uma tentativa de soerguimento de certos ramos ainda escassamente trabalhados. ' Mas, em meio a tudo isso, três problemas capitais absorveram a maior parcela do esfôrço desenvolvido pelo segurador brasileiro em 1963: o problema da melhoria do ritmo de cobrança, o da simplificação do processamento das operações e, por último, o da atualização dos valores segurados. Em matéria de cobrança, a Fiscalização do Seguro elaborou um conjunto de normas cujo iní347

O P IN I A 0 - - - - - - - -------- ----1 cio de vigência terá lugar em 1.0 de janeiro de 1964. Em simplificação, conseguiram os seguradores dar um largo passo, especialmente na esfera do cosseguro. Quanto à atualização dos valores segurados, que é um dos mais sérios capítulos da problemática do mercado segurador nacional, lançou-se no último trimestre de 1963 uma Campanha de caráter experimental, restrita de início ao âmbito das próprias Companhias de Seguros, e de cujos resultados dependerá um movimento de m aior envergadura em 1964. A desatualização dos valores segurados, além de ser o principal fator do declínio verificado na arrecadação dos seguradores, é também uma constante fonte de descontentamento para os segurados, em geral surpresos, no momento da liquidação de sinistros, com a indenização insuficiente do seu seguro também insuficiente. Êste é, a vôo de pássaro, um resumo que se pode fazer da atividade do nosso mercado de seguros em 1963.

BOSSA NOVA Na área do seguro privado está agora sttrgindo uma "bossa nova" em matéria de intervenção estatal. Trata-se de processo que consiste na incorporação de sociedades anônimas, mantidas estas sob o contrõle acionário do Estado.

Em t ais moldes já foram organizadas a "Cia. de Seguros do Estado de Goiás S. A." e a "Cia. de Seguros de Minas Gerais S. A.", estando a caminho de incorporação (já havendo projeto-de-lei na Assembléia Legislativa) a "Cia. de Seguros do Estado da Guanabara S. A.".

Ninguém até aqui sabe ao certo quais os verdadeiros motivos que terão inspirado tais iniciativas. De qualquer modo, não demonstra a classe seguradora o menor receio quant o aos resultados que venham a ser produzidos por essa nova forma de intervenção. Há diante do fato nôvo uma espécie de indiferença, que talvez se explique em face de as "anônimas" estatais ainda não terem começado suas operações. Entretanto, quando o fizerem - e isso acontecerá em breve -- possivelmente haverá mudança na atitude dos seguradores.

Cabe ponderar que, adotando a estrutura jurídica e os processos administra- . tivos das entidades de direito privado,. as novas emprêsas estão libertas do círculo de ferro que a burocracia estatal não consegue ultrapassar, o que a esta ineapacita para qualquer empreendimento do caráter empresarial numa economia de mercado.

Na verdade, uma emprêsa nova, ainda que impulsionada pelo bafejo oficial, não reune condições para projetar-senum mercado com as características que hoje tem o nosso mercado segurador.

Não pode fazer mossa ; e daí, talvez, a. indiferença com que foi recebido o intervencionismo "bossa nova".

SEGURO DE CRÉDITO Há notícia de que, no ano passado,. através da sua Carteira de Comércio Exterior, o Banco do Brasil aplicou cêrca de 30 milhões de dólares no financiamento da exportação de manufaturados. É êle um pioneiro nêsse tipo de operações. Aí se lançou, mesmo não dispondo da assistência do seguro de crédito à exportação - até agora só existente no papel, por motivos que são alheios à vontade do Instituto de Resseguros do Brasil e do mercado segurador, já preparados, como da sua parte ambos estão, para trabalhar na modalidade.

Mas tal seguro é indispensável na estrutura financeira das exportações com pagamento a prazo. Assim o ensin::1 a experiência dos países de tradição no comércio internacional de produtos industriais. Portanto, como estamos entrando no ANO DA EXPORTAÇÃO, ano em que o Govêrno Federal promete estimular o máximo esfôrço de vendas ao exterior como ponto de partida para a solução dos nossos problemas de Balanço de Pagamentos, é de acreditar que venhamos, finalmente, em breve tempo, a ter na prática o nosso seguro de crédit o à exportação.

A cobertura dêsse seguro é bifurcada.

De uma parte, os riscos comerciais, que se traduzem na insolvência do devedor, caracterizada pela falência ou concordata judicialmenta decretada, ou pelo acôrdo de pagame.nto· de dívidas feito R~VISTA

DE SEGUROS

- -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P' !N I Ã O ) com anuência do segurador; de outra parte, os riscos políticos e extraordinários, que se configuram quando a falta ' de pagamento de dívidas decorre de atos e medidas de govêrnos estrangeiros, guerra, revolução, acontecimentos catastróficos, atos e medidas do próprio Govêrno nacional (impedindo a exportação e com isso causando prejuízos) .

Quanto à incidência dos mencionados riscos, os que não têm idéia ou informação sôbre a matéria podem iniciar-se com alguns dados, recolhidos da experiência norte-americana. A "Foreign Credit Insurance Asosciation", que ainda não tem três anos de operações, vem dispendendo com sinistros: a) em riscos políticos e extraordinários, 65 % da respectiva arrecadação; b) em riscos comerciais, 40 % da receita dêstes.

Urge iniciarmos desde logo nossas operações em tal modalidade de seguro, pois de outra forma não acreditamos que o Brasil venha a ter, realmente, em 1964, um ANO DA EXPORTAÇÃO.

SEGURO NA RúSSIA Na Rússia há seguros obrigatórios, mas os há também facultativos, como nos países de livre iniciativa. Só que não existe a figura do segurador privado.

Duas entidades estatais controlam tudo : o "Gosstrach", no setor interno, e o "Ingosstrach", na área externa. Esta última é a órbita dos resseguros cedidos a outros países ,e dos negócios de Companhias - como a "Black Sea & Baltic Insúrance Co.", na Inglaterra - que fora da cortina-de-ferro tentam compensar a economia soviética da sangria ope .. rada pelas cessões de resseguros. Em tal área, como se vê, trabalha a Rússia como qualquer país de boa cêpa capitalista.

Nada disso, entretanto, constitui novidade para os especialistas. Nem mesmo o aparente paradoxo da existência de seguros facultativos, regulados por todo um capítulo do Código de Obrigações, amplamente divulgado por revistas técnicas do Ocidente. Novidade é o que nos vem agora como informação jornalística do "National Underwriters, .Fire and Casmalty", consistindo em dados concretos sôbre a experiência soviética no campo dos seguros facultativos.

Eis alguns dados: 1) a emprêsa estatal de seguros, que • deve obter um lucro dentro de margem fixada em lei, vem realizando intensa publicidade para elevar a demanda, de baixo nível em face do elevado preço das coberturas ; 2) o seguro de vida chega a constituir-se em símbolo de boa posição social; 3) possuem algum tipo de seguro · pessoal 10 milhões de habitantes, numa população superior a 200 milhões; 4) sômente 32 % das habitações são de propriedade particular, ao que se deve o modesto índice de procura do seguro respectivo.

Por último, uma informação: não existe na Rússia o seguro de automóveis, aliás deficitário em quase tôda parte. Os danos pessoais causados pelos veículos são da esfera de seguro social, ao passo que a responsabilização do motorista é tarefa do Estado - que deve cumprí-la · com tôda exação, certamente.

Embora poucas, tais informações em todo caso já dão boa idéia do seguro soviético. É o que esperamos.

"REVISTA DE SEGUROS

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44 AN OS· DE TRAD I ÇAO REVISTA DE SEGUROS

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OP I NIAO

Na seção de seguros do seu caderno de economia e finanças, edit ado aos domingos, o "Diário de Notícias" publicou êste mês os seguintes comentários:

AÇÃO DO IRB A última sessão do Conselho Técn ico do IRE em 1963 foi dedicada, em parte, às despedidas dos Conselheiros da bancada dos segur ador es. Seus mandatos, depois de dois anos de atividades, expir avam naquela ocasião.

O elogio dêsses companheiros , feito pelos representan tes do Govêrno e pelo próprio Presiden te do IRE, deu oportunidade a que fôsse passada em revista a histór ia administrativa do Institu to n est es dois últimos anos.

Em verdade, tal Balanço acusa um saldo positivo bem a preciável. Obteve o IRE, no aludido período, o incr emento dos seus resultados financeiros, além de r ecolher mais algumas importan tes conquistas n a sua m issão primordial de fortalecer o seguro br asileiro, em defesa da própria economia do País.

No retrospecto das realizações do IRE, feit o à guisa de análise da participação qu e t iveram os Conselheiros em despedida, foram postos em relêvo alguns dos principais fatos que mais nítidarnen te marcar am o período administrativo em refer ên cia. No set or administrativo, a m elhoria dos planos assisten·- . ciais em favor do funcionalismo, e a r ealizaqão de concurso público para o preenchimen to de vagas no quadro do pessoal ; no setor fin an ceiro, a execução de um acertado e bem sucedido programa de investimen t os ; no setor técnico , a reformulação dos planos operacionais e a aber t ura de novas frent es de trabalho, êste~ foram, entre outros, os pon tos que mereceram especial referência.

Queremos destacar, aqui, a política colocada em m archa n a esfera das ope · rações t écnicas. Pode ela ser resumida 35G

na definição de que se trata de um ins·· trum ento cu ja função é a de expandir o m ercado segurador, capacitando-o a absorver, na economia nacional, contingen te cada vez maior da renda gerada pela previdência .privada.

Essa política, que cumpr e continu ar executando, é fruto da própr ia realidade n acional. Visa dinamizar a in dúst r ia do seguro-, seja ampliando a capacidade de

PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA SEGUROS GERAIS Séde: ITAJAI (SC)

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- Rua Anhanguer a, 59 - 1.0 andar Incênd io Transportes • Acidentes Pessoais • Lucros Cessantes e Riscos Diversos DffiETORIA Irineu Bornhausen - Otto Renaux Genésio M. Lins - Hercílio Deeke Gerente Geral : Carlos Otaviano Seára Soe.

REVI STA DE SEGUROS

- - - - - -.......- - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O retenção das Companhias de Seguros, seja implantando novas formas e modalidades de operações, destinadas a captar uma clientela la t ente criada pelo crescimento econômico do país.

Tudo isso é de grande interêsse para a nação, sendo preciso que o público e autoridades se dêem conta, afinal, de que não há economia próspera sem uma desenvolvida indústria de seguros, pois está é, sem dúvida, termometro certo do grau de progresso econômico.

AERONÁUTICOS No Brasil, país de dimensões continentais que se ressente de deficiên cias ainda gritantes do seu sistem a de transportes terrestres e aquáticos, tem a aviação comercial, obviamente, um papel de fundamental importância.

Desde cêdo, quan do o t ransporte aéreo começou entre n ós a sua dem arragem para o estágio de desenvolvimento atual, a colaboração da In stituição do Seguro sempre se fez presente, no sentido de favorecer o incremento daquele tipo de transporte. E tal colabó·r ação concretizou-se na cobertura do risco aéreo em apólices de seguros de Vida e de Acidentes Pessoais, cobertura ultimamente incluída n os contratos em caráter gratuito.

Agora, pretende-se dar mab um passo adiante n o en trosamento do Seguro com a Aviação. A idéia é a de criar condições para o fortalecimento e expansão do mercado brasileiro de seguros aeronáuticos (segur os das aeronaves, especialmente), procurando-se através disso atingir o objetivo da progressiva incorporação, à economia nacional, da renda gerada pelas oper ações em tal modalidade de segu ro.

Justamente com êsse propósito, e acreditando fechar com chave de ouro o seu programa de realizações em 1963, o Instituto de Resseguros do Brasil acaba de aprovar um nôvo esquema de resseguros aeronáuticos, procedendo a uma reformulação de profundidade no plano de operações até aqui vigen te . Contou para isso com o apôio da classe seguradora, cu jos r epr esentantes compartilharam da deliberação tomada.

REVISTA DE SEGUROS

Êsse é um esfôrço na verdade patriótico, do IRB e das emprêsas seguradoras.

O sistem a agora elaborado, e que vai entrar em vigor a partir de 1. 0 de janeiro de 1964, representa tão somente uma tentativa de amadurecim ento de m ercado ainda incipiente, mas tudo feito com o ânimo de servir ao país e ao propósito de fortalecer, na infra-estrutra de serviços da economia nacional, o serviço de transportes aéreos.

Com efeito, é inerente ao seguro aeronáutico um elevado teor de responsabilidades. Nesse ramo, por menor que seja a freqüência de sinistros ,o índice de danos é sempre de grandes proporções, dado o alto custo das modernas aeronaves e a extensão do quociente unitário de perda& nos acidentes. É um ramo, enfim, on de não se pode falar no espírito de lucro do seguro privado.

Por sua inicativa, port anto, merecem aplausos os seguradores e o Instituto de Resseguros do Br asil. De nossa parte, n ão os n egamos.

ESTABELECIDA EM 1836

THE LIVERPOOL & LONDON & GLOBE INSURANCE CO. LTD. Capital realizado para operações no Brasil: Cr$ 1. 500.000,00 Aumento de Capital em aprovação Cr$ 4. 000 .000,00 Fogo --· Marítimos Automóveis Vidros - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais Responsabilidade Civil Todos os Riscos.

Casa Matriz para o Brasil:

AV. RIO BRANCO, 25 - 3.o Telefone: 43-2914 AGÊNCIAS: Bahia - Ceará - Maranhão - Minas Gerais - Pará - Paraná - Pernambu· co - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - São Paulo.

351

Instituto Nacional de Seguros Roma -

Itália,

A respeito da comemoração do cinqüentenário da criação e início das atividades do Instituto Nacional de Seguros, com sede em Roma (Itália) , fato êste ocorrido entre os dias 4 de abril e 30 de junho de 1963, o Presidente do re-· ferido Instituto dirigiu à "Revista de Seguros" uma carta salientando o interêsse que tem para a classe seguradora a obra que, com o título "Estudos sôbre Seguros", foi editada sob seus auspícios, contendo vinte e quatro artigos elaborados por estudiosos e técnicos, italianos e estrangeiros, que se dedicam às diversas disciplinas securitárias.

Atravessando o limiar do seu cinqüentenário, a publicação patrocinada pelo citado Instituto tem por objetivo tributar uma homenagem a ciência do seguro e oferecer a dádiva aos cultores daquela disciplina, como contribuição õo Instituto Nacional de Seguros sôbre · o~ problemas essenciais relativos à matena.

A primeira parte contém trabalhos de autoria dos Srs. Asquini, Besson, Bracco, De Gregorio, Donati, Fanelli, Ferri, Garrigues, Moaller, Picard e Santoro Passareli. A segunda conté~ colaborações dos Srs. Amoroso, Arena, Braess, Burns, Casali, P.E. Cassandro, Hedges; e na última . escreveram os Srs. Blanchard, Cultrera, D'Addario, De Finetti, Ottaviani e Santacroce.

Cada Autor tratou de um a.Ssunto particular, podendo-se dizer, com tôda objetividade, que não existe nenhum aspecto essencial das várias matérias securitárias que não tenha sido abordado naquela obra.

Os vinte e quatro artigos de que se compõe o livro foram reproduzidos no idioma de cada um dos Autores; para os Autores estrangeiros segue uma tradução em italiano do texto original na íntegra; a todos os artigos foi, em seguida, feito um resumo em francês, inglês, espanhol e alemão.

O volume é apresentado num elegante e decorativo acabamento tipoApreciação resumida sôbre o livro gráfico ,sendo lido com grande interêsse intitulado "Estudos sôbre Seguros" por todos os cultores de direito, de maO Instituto Nacional de Seguros cele- téria econômica e financeira e atuarial, brou solenemente entre 4 de abril de bem como por aqueles que desenvolvem 1962 e .30 de junho de 1963, o Cinqüen- suas atividades no âmbito da indústria tenárío de sua criação e de suas ativi- do seguro, donde ser de grande utilidade para figurar nas bibliotecas. dades. É, pois, indubitável que o "Estudo Coroando aquelas celebrações, o Ins- sôbre Seguros" constitue verdadeirc tituto publicou o livro "Estudo sôbre Se- acontecimento no vasto campo das pesguros" ao qual deram suas competentes quisas securitárias, pela simultânea co· contribuições os mais ilustres docentes e laboração dada pelos vinte e quatro estécnicos, italianos e estrangeiros na ma- tudiosos através dos outros tantos arti téria securitária. gos - em sua quase totalidade absolu A obra se divide em três partes: di-- tamente inéditos- reunidos em um úni reito do seguro; economia e finanças co volume pelo Instituto Nacional dt das emprêsas de seguros; técnica do se- Seguros e editado pela "Casa A. Giuf guro e matemática atuarial. fre", de Milão, onde pode ser encontrado

ANUÁRIO

DE

SEGUROS

A venda a edição 1963 3'52

REVISTA DE SEGURO

PAUTA DO ME S ***

COBRANÇA

Em comêços de fevereiro próximo, serão colhidas as primeiras observações válidas para a formulação de um juízo objetivo e inicial, a respeito das virtudes e das falhas do nôvo sistema normativo que disciplina, desde o dia 1.0 do corrente, a cobrança das Companhias de Seguros. Pode-se dizer que, até agora, todos os prognósticos e opiniões terão sido frutos de meras especulações, se bem que fundadas em conhecimento prático das tendências e características do mercado segurador. A prova decisiva, no entanto, virá com a experiência, e já em fevereiro, isto é, dentro de poucos dias, será possível colher boa amostragem do comportamento das partes interessadas.

***

MÁGICA POLICIAL

O sr. Othon Baena, Assessor da Direção do Departamento Técnico do Instituto de Resseguros, foi atropelado por um carro da rádio-patrulha. Estava acompanhado da família, dirigindo tranquilo numa via preferencial, quando foi colhido (atrás) pela viatura da polícia, que saía de uma transversal. Othon teve o seu "Citroen" bastante danificado (uns Cr$ 500 mil de oficina), ganhou autuação por lesões corporais (pequena contusão sofrida pela espôsa) , fruindo as delícias de uma temporada de 7 horas no Distrito (9 da noite às 4 da madrugada), de onde retirou-se liberado por uma fiança.

O carro está bem segurado, embora em casa de ferreiro costume haver espêto de pau.

***

QUEDA DE RECEITA

Em 1963, os seguradores mais uma vez teriam sido derrotados pela inflação.

Estima-se em Cr$ 75,2 bilhões a receita do mercado, contra Cr$ 53,6 bilhões em 1962, registrando-se incremento bem inferior ao dos índices de custo de vida na Guanabara e em São Paulo, que são as principais "praças" de seguros no país. Ê REVISTA DE SEGUROS

possível, diante disso, que venha a tomar nômo rumo a Campanha de Atualização dos Valores Segurados, dinaminando-se a execução de uma segunda etapa a ser programada depois de fevereiro próximo, quando se encerra o primeiro período (experimental) dessa oportuna promoção. Os Segurados são também grandemente interessados em tal Campanha, já que a proteção de seus patrimônios, com os efeitos da inflação, sofre contínuo ~ . brutal desgaste.

***

SEGURO ORIGINAL

Trata-se do seguro de uma emprêsa de propaganda, contra eventuais prejuízos do contrato de instalação e manutenção de um anúncio da AIR FRANCE, a gás neon, na cobertura do "Miramar Palace Hotel". Nos cinco anos do contrato, se o anúncio fôr danificado ("por tempestade, acidente ou caso fortuito"), a emprêsa de propaganda terá de repô-lo em 90 dias. Do contrário, pena de rescisão, entrando em jôgo vários milhões : será devolvida ao anunciante, do preço total por êle pago, a quantia prqporcional ao tempo restante para o vencimento normal d.o contrato. **'~

ALTO CUSTO , NOVAS PRATICAS

Foi lançada a idéia de um acôrdo geral entre as Companhias de Seguros de ramos elementares, no sentido de que em casos de cosseguro as líderes se abstenham de recuperar, das demais participantes do negócio, suas quotas nas indenizações pagas aos Segurados, quando essas quotas sejam, individualmente, inferiores a determinada quantia. O processamento de tais recuperações, com a taxa atual da inflação, atinge a um custo superior ao da receita, nos casos de pouca monta. '~**

TELEX

A dificuldade de comunicações rápidas com os Estados, e até mesmo com 353

São Paulo, já fêz surgir a idéia da mon- nal), feitas pelo Segurado- o que, está tagem .de . um serviço coletivo de "Telex" visto, além de exigir perfeita organizapara os seguradores, cobrindo pelo me- ção contábil, implica um encargo adminos as principais capitais dos Estados nistrativo digno de nota. ,Cogita-se, agobrasileiros. É idéia ainda muito fresca, ra, de uma inovação grandemente simcarecendo de amadurecimento. Ao que plificadora : ao invés da apuração rigoroparece, desde logo o maior problema é o sa de estoques existentes em períodos anda viabilização de um sistema em que o teriores, o Segurado apenas indica o tráfego das mensagens fôsse centraliza- "quantum" da cobertura desejada para do, nos diferentes Estados, pelos Sindica- os sucessivos períodos futuros em que tos da classe seguradora. E só uma cen- preveja oscilações de estoque. Na base da tralização com serviço rápido e eficiente média dessas indicações será feito o acêrpoderia ter condições para a operação de to final do prêmio. um serviço capaz de interessar, coletivamente, à classe seguradora. O problema talvez não seja insolúvel, podendo o mer- *** SEGURO DE VIDA , PARA PEIXE cado segurador um dia, próximo ou remoto, vir a desfrutar dessa importante Peixes dourados, em recipientes plásmodernização dos seus serviços. ticos com água e pastilhas de oxigênio, são exportados para os Estados Unidos, Canadá e alguns países da Europa. As pastilhas de oxigê:Ílio duram em média 20 ** * INOVAÇÃO dias ,o suficiente para a exportação via A "apólice ajustável" é uma criação aérea, mas a firma exportadora (de jainspirada no objetivo de preservar o Se- poneses radicados no Brasil) deseja por gurado contra o desperdício de prêmio, precaução fazer um seguro de vida para conseqüência a que freqüentemente pode os peixes. conduzir o sistema de cobrir por quantia fixa estoques sujeitos a variações repetidas e sensíveis. Hoje, em tais apólices, o ** * COM OBJETO !LiCITO, NÃO mecanismo do ajustamento consiste em adaptar o prêmio do seguro à média dos Grande firma, com raio de ação interestoques, apurada através de declarações nacional, nem sempre consegue sincroniperiódicas (diária, semanal ou quinze- zar o fluxo de vendas com a formação de

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CIA. INGL~SA DE SEGUROs;

* ' A NACIONAL

OA. BRAS. DE SEGUROS

REVISTA DE SEGUROS

estoques. ~stes, às vêzes, podem· ati..J:igir elevados níveis, dando a falsa impressão de serem retidos para fins especulativos, estando com isso expostos a confisco, arresto, detenção ou algo s~melhante. Assim, para cobrir-se de eventuais prejuízos, a firma em apreço deseja fazer um seguro- que até agora não obteve colocação, pois qualquer das citadas medidas tornaria ilícito o seu objeto. *** CURSO DE DIREITO DO SEGURO

Deve ter início em março vindouro, êsse curso que a PUC resolveu criar. Com o Diretor da respectiva Faculdade, o sr.

Raimundo Corrêa Sobrinho, da Procuradoria-Geral do IRB, está organizando o programa do curso e seu corpo docente.

Neste, aliás, já deve ter sido intimado a figurar, pela sua incontestável autoridade em tal ramo do Direito. Segundo pensamento até aqui de pé, o primeiro ano letivo seria orientado no sentido de dar uma preparação fundamental, reservando-se a etapa subseqüente à especialização. "'**SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇAO

O BNDE oficiou ao IRB, esclarecendo que sua lei orgânica o impede de exercer a representação do Ministério da Fazenda no sistema nacional de seguro de crédito à exportação, sistema em que estão conjugados o Estado e a iniciativa privada. Para solucionar tal impasse, que vem retardando a implantação do aludido seguro, o BNDE sugeriu que à CACEX se atribuísse a representação em apreço, promovendo-se para tanto a necessária alteração do Decreto que rege a matéria. "'**RESSEGURO PERCENTUAL

O IRB enviou à Federação todo o material relativo aos estudos do resseguro percentual no ramo Incêndio. Declarando que no momento tal sistema não tem condições para ser implantado, em face de problemas técnicos ainda não resolvidos, adiantou o IRB que prosseguirá no estudo da matéria por não descrer na REVISTA DE SEGUROS

viabilidad~

de uma futura solução. Pei:a extrema simplificação do resseguro, o processo de cessões percentuais'constituirá grande conquista do mercado nacional. Grande, além de inédita no mundo inteiro.

***

VIDA EM GRUPO

Atualmente, operam em seguros de "vida em grupo" cêrca de 20 companhias.

Preparando-se para entrar em tal seara contam-se perto de 30 emprêsas, grande parte com processo já iniciado · no DNSPC. Sôbre a conveniência e oportunidade dessa ampliação da oferta, dividem-se as opiniões. Uns acham que ainda não há dimensão suficiente da procura dos seguros em apreço, de modo a · comportar um tão elevado número de seguradoras em funcionamento, só podendo o alargamento da oferta, em tais condições, conduzir a um prejudicial exacerbamento da concorrência. Outros, porém, acham que o "vida em grupo" é um seguro de largas perspectivas na presente conjuntura nacional, pois a renda "percapita" real eleva-se continuamente, cavando distância cada vez maior entre as necessidades de previdência da massa assalariada, e a escassa proteção oferecida pelo sistema de seguro social. Caberia ao seguro privado desenvolver-se, ocupando a lacuna.

***

POPULARIZAÇAO DO SEGURO

O Seguro, cuja técnica tem em alta conta a "lei dos grandes números", é Instituição talhada para a produção em massa. Vende proteção, mercadoria que por definição não se destina ao consumo restrito de determinadas camadas sociais.

Seguro, pois, deve popularizar-se e, nessa crença, uma firma (ao que parece, de corretores) acaba de lançar um plano de vendas de seguros, estruturado em moldes essencialmente populares, com facilidades de pagamento e o atrativo de um desconto especial nas compras de outras mercadorias e determinados estabelecimentos comerciais. Não seria o caso de pensar o mercado segurador em outros esquemas de vendas e de promoções, com vistas ao desenvolvimento do Seguro através da popularização?

355

noticiário da imprensa Matéria informativa compilada das notícias de vários Jornats, do mês d'e janeiro

SEGURADORES SUGEREM COMÉRCIO INTERNACIONAL EM BASES FOB E C&F A adoção de um sistema de comércio internacional baseado nas cláusulas F.O.B. e C & F , tal é a idéia sugerida ao Itamaraty pela Federação Nacional das Emprêsas de Seguros.

Reune-se em Genebra, março vindouro, a Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento. Da respectiva agenda consta um ítem sôbre a implantação de medidas capazes de melhorarem o comércio de "invisíveis" dos países em desenvolvimento. E é justamente com êsse objetivo que a citada Federação sugeriu ao Itamarati a apresentação, na citada Conferência, da idéia de passarem a vigorar ,em todas as vendas internacionais, preços estabelecidos nas condições FOB ou C & F .

"Para os países em desenvolvimento - ponderou a Federação - o importante não é buscar receita de divisas nos seguros das importações, e sim evitar o ômts tremendo dos seguros de importa· ções, que hoje são em geral colocados nos mercados exportadores, em face do uso corrente e da cláusula CIF nas condições de venda. Generalizada a praxe , das exportações em bases FOB ou C & F , os seguros de importações poderiam, livre e gradativamente, ser transplantados para os próprios mercados importadores, eliminando-se dos respectivos passivos cambiais as despesas atinentes a êsse tipo de serviço" .

BRASIL UM DOS MAIS BAIXOS íNDICES DE RESSEGUROS NO EXTERIOR "Sem os planos hoje vigentes, no mercado brasileiro, para as operações de resseguro no ramo i.,ncêndio, as cessões 356

ao exterior teriam alcançado o afirma o mento Técnico do Instituto de ros do Brasil, no Relatório das vidades em 1963.

seu nível atual" -

triplo do DepartaRessegusuas ati-

A colocação de resseguros-incêndio em mercados externos é hoje inferior a % da receita nacional nas operações do ramo. Referindo-se a êsse índice, o sr.

Geraldo de Souza Freitas, Diretor do citado órgão do Instituto de Resseguros, considerou-o altamente satisfatório. E. esclareceu: "Graças ao IRB, o Brasil tem um dos mais baixos índices de cessões ao exterior, incluídos na comparação os próprios países de economia socialista".

IRB: BOM TRABALHO EM 1963 O sr. Oyama Teixeira, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, em Relatório encaminhado ao Ministro de Indústria e Comércio sôbre os trabalhos do referido Instituto em 1963, depois de fazer detalhado histórico da matéria, concluiu em resumo : "Pode ser dito que em 1963 foi continuada a obra de reformulação do seguro no País, iniciada em 1962, e queredundou na atualização de todos os planos operacionais do IRB, na criação de novos seguros e na simplificação administrativa, com sua conseqüente redução de custos. Além disso, 1963 importou também na consolidação do patrimônio do IRB, na justa remuneração dos seus servidores e no rigor da seleção de pessoal nôvo (por concurso público) , bem como na realização de · nuiJlerosas obras para conservação e pará mais racional utilização dos imóveis do Instituto".

SIMPóSIO DOS SEGURADORES DE ACIDENTES DO TRABALHO Por iniciativa da "Federação Nacional das Emprêsas de Seguros" vai realiREVISTA DE SEGUROS

zar-se, em março vindouro, um simpósio dos seguradores de acidentes do trabalho.

Nos últimos anos, as ·modificações ocorridas nas condições de trabalho das classes assalariadas fizeram surgir tôda uma gama de fatos novos, suscitando o problema jurídico do adequado enquadramento dêsses fatos no contexto da Lei de Acidentes do Trabalho, que é de 1944. O que se pretende fazer no referido Simpôsio é, justamente, o exame de tôda essa matéria nova, à luz do regime legal vigente e dos preceitos técnicos em que se estrutura o seguro de acidentes do trabalho.

A tarefa de coordenar e promover o certame caberá à "Comissão de Assuntos Jurídicos de Acidentes do Trabalho" , que a Federação das Emprêsas de Seguros, recentemente, criou como órgão de sua assessoria, contando p~ tanto com selecionado grupo de especialistas.

AERONÁUTICOS : TAR~A BRASILEIRA DE SEGUROS

ção tenha sido da ordem de Cr$ 75,2 bilhões, contra Cr$ 53,6 bilhões em 1962, havendo um crescimento nominal bem inferior ao da elevação dos índices do custo de vida em São Paulo e na Guanabara, as duas praças que somam cêrca de 80 % da produção nacional de seguros.

O fato está causando apreensão à classe seguradora, que por isso mesmo será articulada para o estudo e solução do grave problema.

Em setembro do ano passado, objetivando corrigir essa tendência decrescente da ARRECADAÇAO REAL, os seguradores lançaram uma "Campanha de Atualização dos Valores Segurados", cuja primeira etapa, de natureza experimental, vai encerrar-se no dia 29 de fevereiro próximo. Calcula-se que logo em seguida o mercado segurador· entre na execução de nova etapa, c~racteriz,a,da por um maior dinamismo e por um esfôrço mais amplo de atualização dos seguros.

GRUPO Vão ter prosseguimento os estudos sôbre a padronização das apólices de seguro aeronáutico e a adoção de uma Tarifa brasileira de tal ramo. Isto é o que acaba de afirmar o Departamento Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, no Relatório das atividades de 1963.

As duas medidas, projetadas para entrar em vigor no decorrer de 1964, obedecem a orientação normativa que é seguidR na maioria das Carteiras de seguros trabalhadas no país, e da qual apenas estão à margem os ramos de pouca expressão econômica no conjunto das operações do mercado nacional. O desenvolvimento do setor de seguro aeronáutico, implicando a necessidade de novos padrões operacionais, atingiu agora a uma etapa em que não se pode prescindir da revisão que está sendo processada no seu sistema de trabalho.

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Em 1963, o mercado segurador brasileiro foi mais uma vez derrotado pela inflação. Estima-se que a sua arrecadaREVISTA DE SEGUROS

Sucursais e Agências em todos os Estados do Brasil 357

Para os Segurados, a Campanha é também do maior interêsse, pois a salvaguarda de seus patrimônios é comprometido pelo. alto índice de insuficiência a que, progressivamente, a elevada taxa da inflação conduz os capitais previstos nas apólices de Seguros.

O sr. Rossi fez ainda uma referência especial ao sr. Angelo Mario Cerne, Conselheiro que então deixava a bancada dos seguradores d,epois de 18 anos de exercício de sucessivos 'mandatos, e que não se candidatara para o próximo biênio.

IRB: ADMINISTRAÇAO FECUNDA

COBRANÇA DE SEGUROS : TESTE DE UM NôVO SISTEMA

"A Administração do Dr. Oyama Pereira Teixeira no Instituto de Resseguros do Brasil se assinala e se impõe como das mais brilhantes e fecundas que esta Casa tem conhecido" , declarou o sr.

Cláudio de Almeida Rossi, Presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, em discurso pronunciado na posse dos representantes eleitos para compor, no biênio 1964/ 1965, a bancada dos segU.radores no Conselho Técnico do referido Instituto.

Em começos de fevereiro próximo serão colhidas as primeiras observações para a formulação de um juízo inicial, a respeito das virtudes e das falhas do nôvo sistema normativo que disciplina a cobrança das Companhias de Seguros~ Tal sistema, por determinação das: autoridades competentes, foi implantado no dia 1.0 dêste mês. Tem como regra central o cancelamento automático do contrato de seguro, . se o Segurado não pagar o prêmio dentro de 30 dias da emissão da apólice, quando o risco for localizado em Capital de Estado; e dentro de 45 dias, quando localizado em qualquer outra cidade.

O líder da classe seguradora fez, na ocasião, o elogio dos Conselheiros que atuaram no . biênio anterior, pondo em relêvo o trabalho por êleS realizado, "no que tivera~ a ajudar-lhes .a existência de um clima de compreensão e entendimento com todos os componentes da Administração do Instituto de Resseguros", cuja Presidência, no seu dizer, vem realizando obra das mais fecundas .

Assim, · os primeiros cancelamentos devem ter lugar, se realmente ocorrerem, nos primeiros dias de fevereiro próximo, e o seu índice de freqüência será um element o objetivo para estudo da . receptividade dos Segurados ao nôvo sistema.

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"ESTUDA E APLICA UM SEGURO CORRETO" ~58

REVISTA DE SEGUROS

DEClARAÇÃO UNIVERSAl DOS DIREITOS HUMANOS Quem quizer falar sôbre a Declara- reitos, se constituiram entre os · homens ção dos Direitos do Homem tem que vi- governos, cujos justos poderes emanam rar a ampulheta do tempo e volver ao do consentimento dos governados; que século XII, qtJ.ando os barões da Ingla- sempre que qualquer forma de govêrno terra se insurgiram contra o Rei Ricar- tende a destruir êsses fins, assiste ao do I, em virtude dos constantes aumen- povo o direito de mudá-la ou abolí-la, tos de impostos, sob o pretexto de financmmento de guerras, inclusive as céle- instituindo um nôvo govêrno, cujos princípios básicos e organização de poderes bres Cruzadas. obedeçam à norma que lhe parecer maís Quando o Rei João foi coroado, em própria a promover a segurança e feli1199, os barões esperavam que aquela cidade gerais". situação melhorasse, mas ela piorou. Foi A Assembléia Nacional Francêsa quando, em 1213, vários dêles, dos mais adotou, em 27 de agôsto de 1789, declacategorizados, redigiram um documento, apresentando ao Rei suas reivindicações. ração idêntica, também como um preâmPor . duas vêzes o rei recusou-se a aten- bulo à nova Constituição.

Logo após a terminação da última dê-los ,até que, em 15 de junho de 1215. em um dos castelos reais, no lugar deno- guerra mundial foi estabelecida uma cominado Runnymede, às margens do Tâ- missão para redigir a "Declaração Unimisa, a cêrca de 50 quilômetros de Lon- versal dos Direitos Humanos". Os tradres, foi assinada pelo rei .Toão a célebre balhos principiaram sob a presidência da Senhora Eleanor Roosevelt e, a 10 de Carta Magna.

A par dos privilégios que lhes eram dezembro de 1948, a Assembléia Geral outorgados, a Carta impunha aos barões das Nações Unidas, reunidas no Palácio obrigações para com terceiros. Assim é Chaillot, em Paris, a aprovou, sem qualque ninguém poderia ser condenado sem quer voto contrário. que lhe fôsse assegurada defesa. ImposA Declaração consta de trinta artigos. tps não poderiam ser cobrados pela fôr- que se referem tanto aos direitos civis e ça, mas pelos meios legais. Ninguém políticos, como ·aos direitos econômicos, poderia ser despojado de seu~ haveres, · sociais e culturais. Os artigos 1.0 e 2.o Iiem preso, nem exilado, sem um regu- são de ordem geral estabelecendo que tolar processo judicial. A Carta Magna foi dos os homens nascem livres e iguais em. escrita em Latim e contém 63 artigos. dignidade e direitos e que todo homem · . ~ste é o primeiro documento em que t em capacidade para gozar os direitos e. são fixados os Direitos Humanos. O se- as l i berdades estabelecidas na Declara- ; gundo data de 1628 e o terceiro de 1689 , ção, sem d istinção de qualquer espécie~ todos assinados na Inglaterra. O rei sej a de raça, côr, sexo, língua, religião, passou a não poder derrogar ou revogar opini ão política ou de outra natureza,, léis que houvessem sido aprovadas no origem nacional ou social, riqueza, nas..: Parlamento. Impostos não poderiam ser . ci mento ou qualquer outra condição. Os aumentados sem o consentimento do direitos civis e políticos de que tratam Parlamento. Nasceram, na ocasião, as os artigos 3.0 e 21.0 da Declaração in- , eleições livres. cluem: o direito à vida, à liberdade e à A Constituição dos Estados Unidos segurança pessoal; a proibição da escrada América do Norte, assinada em 4 de vidão e da servidão; a proibição de torjulho de 1776, em Philadelphia, dedica tura e do tratamento ou castigo cruel, seus primeiros parágrafos a uma verda- desumano ou degradante; o direito de deira Declaração dos Direitos Humanos, ser reconhecido como pessoa perante a mencionando: - "Cremos axiomáticas lei; o direito a igual proteção da lei; 4i- . as seguintes verdades: que todos os ho- reito a recursos efetivos aos tribunais; a mens foram criados iguais; que lhes proibição de prisão, detenção ou exílio conferiu o Criador certos direitos inalie- arbitrários; o direito a uma audiência náveis, entre os quais os de vida, de li- justa e pública por parte de um tribuberdade e o de . procurarem a própria nal independente e imparcial; o direito , felicidade; que, .:para assegurar êsses di- de ser pres_umido inocente até que a culREVISTA DE SEGUROS

pabilidade tenha sido provada, a proibição de interferência arbitrária na vida privada, na família, no lar ou na correspondência; a liberdade de locomoção; o direito de asilo; o direito a uma nacionalidade; o direito de contrair matri·· mônio e constituir família; o direito à propriedade; a liberdade de pensamento, consciência e religião; a liberdade de opinião e expressão; a liberdade de reu· nião e associação pacífica; o direito de participar do govêrno de sua pátria e o direito de acesso equitativo ao serviço público.

Os artigos 22.o a 27. 0 . dizem respeite aos direitos econômicos ,sociais e culturais; o direito à segurança social; o direito ao trabalho; o direito ao repouso e lazer; o direito a um padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar; o direito ao ensino; e o direito de participar da vida cultural da comunidade.

Os artigos finais- artigos 28.o e 3o.o - da Declaração reconhecem a todo ser humano o direito a uma ordem social e internacional que faculte a plena realização dêsses direitos e liberdades, salientando os deveres e as obrigações de cada U1n para: com a comunidade.

A Assembléia proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e tôdas as nações,

exortando os Estados membros e todos os povos a promover e assegurar o reconhecimento efetivo e a observância dos direitos e liberdades estipulados na mesma.

No dia 4 de dezembro de 1950, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução, convidando todos os Estados e organizações interessadas a festejar a data de 10 de dezembro de cada ano como o "Dia dos Direitos Humanos", comemorativa de proclamação . da Declaração Universal . dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral a 10 de dezembro de 1948, e a empregar seus esforços no sentido de promover o progresso humano. Desde então, o 10 de dezembro tem sido comemorado como o "Dia dos Direitos Humanos" em tôdas as par·· tes do mundo.

Festejando, assim, o 15.0 aniversário de sua proclamação, eleYalll"Ci>S: · nosso pensamento ao Criador, par~, que êsses direioos sejam preservados e respeitados por todos os .povos.

Representantes das Companhias :

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O Acident,ado de Trabalho e a Previdência Social . MúCIO DUTRA

Tem o trabalhador que sofre um acidente de trabalho direito de receber benefício em Institutos de Previdência Social, além das diárias ou indenização pagas pela companhia seguradora?

ANTES DA LEI ORGANICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Entendiam algumas autarquias de Previdência Social, não ser devido o auxílio doença ou o seguro invalidez (ou aposentadoria por invalidez), ao acidentado do trabalho, antes que êste tivesse recebido as diárias ou indenização, devidas pela companhia seguradora.

A interpretação corrente era a de que o acidentado, recebendo as diáiias pela companhia de segur~J á estaria bem amparado. Ora, tal julgamento era deveras lesivG ao interêsse e mesmo ao direito dos segurados, pois nada existe na Lei de Acidentes do Trabalho que permita semelhante procedimento. · Os trabalhadores são obrigados a descontar, mensalmente, suas contribuições para garantia de seu seguro social e os empregadores, por fôrça do artigo 94 do Decreto-Lei número 7 . 036, de 10-11-1944, são obrigados a fazer um seguro de acidentes do trabalho para todos os empregados. Vê-se portanto, que diferentes são as origens do direito ao benefício e do direito ao recebimento das diárias ou da indenização, o primeiro devido pelos Institutos ou Caixas de Previdência e as segundas devidas pelas companhias de seguro.

No momento em que o .trabalhador mais necessita de 'amparo ao ver-se privado de sua capacidade de trabalho não pode o poder público, representado por Institutos, Caixas ou Fundos de Previdência Social, passar a interpretar leis ou regulamentos em prejuízo do segurado, que durante meses desconta parte considerável de seu ordenado, a fim de garantir a sua subsistência na fase de infortúnio.

E vamos além: nada existe na Lei de Acidentes do Tra:ballio, como já dissemos, ltEVISTA DE SEGUROS• -

que permita tal interpretação. Muito ao contrário, aquela Lei já previa a possibilidade de reverter às instituições de previdência social, uma parcela da indenização, a fim de que fôsse majorado o benefício nelas concedidos ao segurado acidentado. Não fala o artigo 22 do DecretoLei número 7. 036 citado (Lei de Acidentes do Trabalho) em prazos para recebimento de diárias, nem condiciona o benefício a qualquer dispositivo.

Alguns Institutos, em seus regulamentos internos, tal como o IAPC, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto número 32.667, de primeiro de maio de 1935, é que estabeleceram a proibição do segurado o auxílio doença ou seguro invalidez, se êstes fôssem decorrentes de acidentes do trabalho, sob a alegação de estarem socorridos por legislação própriá (artigo 112 do mencionado regulamento).

Procedendo de maneira mais humana, entretanto, em circulares e instruções internas, o mesmo Instituto estabelecia que o segurado acidentado teria direito a re~ ceber o benefício, desde que já houvesse recebido as diárias ou a indenização n a companhia seguradora.

Afinal, tinha ou não, o segurado víti ma de acidente do trabalho, direito ao beneficio? Tinha o direito, mas os Ins-titutos ou não queriam reconhecê-lo, por um excesso de zêlo administrativo, talvez, ou condicionavam-no a diversas condições.

DEPOIS DA LEI ORGANICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEU REGULAMENTO GERAL

Em 26 de agôsto de 1960, surgiu a n<J'va legislação de previdência social, aprovada pela Lei número 3. 807, de 26 de agôsto de 1960 e seu Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto número 48 . 959-A, de 19-9-1960, o qual, entre outras coisas, passou a vigorar para todos os Institutos de Previdência Social, unificando-a. Trouxe ela várias inovações e modificou diversos conceitos já superados e, embora não tenha 361

tratado com minúcia da parte relativa a acidentes do trabalho, alterou, bastante, as disposições anteriores.

Assim é que, o artigo 64, § 4.0 , ítem I! da Lei número 3. 807 estabeleceu que : § 4.o - · "independem de carência: ... II --a concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou pensão, nos casos de incapacidade ou morte resultante de acidente do trabalho ...

Desta maneira, a nova legislação não só quis garantir aos segurados acidentados o direito a perceberem o benefício, como ainda foi mais longe, declarando que o mesmo independe de carência. E fêz muito bem, pois é no momento mais difícil de sua vida que o trabalhador deve ser amparado e de tôdas as maneiras possíveis. E nada mais justo que, além das diárias, êle receba do seu Instituto o benefício a que fêz jus descontando normalmente as suas contribuições.

Cabe também assinalar que, não apenas será pouco o benefício a ser pago ao acidentado, pois suas despesas com o tratamento serão maiores que o normal, como por outro lado, a Lei Orgânica lhe assegura, nos mesmos dispositivos acima citados, que a metade da indenização que receber na Vara de Acidentes do Trabalho, a título de indenização será recolhida à Instituição de Previdência Social, a fim de ser majorado o respectivo benefício.

Como se verifica, a nova legislação garantiu, expressamente, ao segurado aci(Cont. da pág. 364)

expressamente mencionado essa circunstância, informa que ainda mesmo aceitando "o seguro de mercadorias no convés, e segurador limita-se a ter a seu cargo por estipulação na apólice, o risco único de perda total por naufrágio do navio, assumindo, excepcionalmente, o de avaria grossa. A avaria particular é muito--raramente assumida, e, assim mesmo, sôbre mercadorias de natureza quase que a ela refratárias" (n. 0 144, pág. 204) .

Não há, no caso, prova de que na apólice tenha sido feita declaração expressa dessa circunstância. De modo que o segurador, indenizando, como indenizou, pelo risco de "má estiva", quando nem de estiva se tratava, mas de mercadorias transportadas no convés, fêz um ato de liberalidade, ou for movido por conveniên-cia própria, frente a um cliente que não 362

dentado o direito a gozar de benefício em Autarquias de Previdência e a receber as suas diárias ou indenização na companhia de seguro, cumulativamente.

Os Tribunais de nosso país, inclusive o Supremo Tribunal Federal, já tiveram oportunidade de manifestar-se sôbre o assunto, e sempre se decidiram pelo direito do segurado acidentado. Decidiu o Supremo Tribunal Federal, em acórdão de sua primeira turma, no Recurso Extraordinário número 39.343 , "unânimemente'', ''que não se confundem as diárias com o auxílio. O Artigo 12 da Lei de Acidentes diz que o empregador, além das estabelecidas em Lei, é obrigado a prestar assistência ao acidentado".

Fica, desta forma, dirimida a dúvida que poderia pairar em pessoas mais carentes do conhecimento jurídico e esclarecido o trabalhador sôbre o seu direito.

O presente trabalho foi inspirado em parecer.. do funcionário da Procuradoria Regional, d{) Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, Senhor Ronaldo Malcher Kanitz, a quem agradecemos, também, o fornecimento dos subsídios indispensáveis a tão minucioso artigo.

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Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1963.

Múcio Dutra.

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(Transcrito do "Jornal do Comércio" 29-12-1963) .

queria perder. O pagamento fora dos têrmos da apólice não opera a sub-rogação legal. Poderia ter ocorrido uma sub-rogação convencional que constitui uma cessão de direitos que o seu titular pode fazer até a título gratuito. Mas, dos têrmos · do recibo de fls. 5, não se verifica essa sub-rogação convencional em favor do segurador. A opinião de Silva Costa, de que ocorre sub-rogação em favor do segurador, mesmo quando êle indeniza fora dos têrmos da apólice ("Dir. Com. Marítimo", · tomo II, n .o 889) , é uma opinião isolada, que não encontrou ressonância nem na doutrina e nem na jurisprudência. Assim, nega-se provimento à apelação, para manter-se a sentença pela sua conclusão.

Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1960.

-Henrique Horta de Andrade, Presidente. - Mauro Gouvêa Coelho, Relator.

Registrado em 16 de março de 1961.

REVISTA DE

jurisprudência APELAÇÃO CíVEL N.o 41.437

peia autora, ora apelante. Nega-se provimento a êsse agravo. Não é indispenRelator : Sr. Des. Mauro Gouveia sável a juntada da apólice do seguro na Coelho. ação movida pelo segurador contra o responsável pelo sinistro, com fundamento Apelante: Segurança Industrial, Cia. na subrogação de que trata o art. 728 do Nacional de Seguros.

Código Comercial. Vale, aqui, a lição de Carlos Maximiliano, em acórdão unâniApelada : E. G. Fontes & Cia. me do ~upremo Tribunal Federal, no Agrav. de Pet. n. 0 6. 791, de que foi relaACóRDÃO DA 7.a CAMARA CíVEL tor : "Não parece que o segurador, para reaver o que pagara ao segurado, precise Seguro marítimo. absolutamente, de juntar a apólice do O pagamento feito pelo segura - seguro. Nem sequer os escritores citador ao segurado tora dos têrmos da dos pela agravada apoiam semelhante apólice, não opera a subrogação le- exagêro". O acórdão é rico em citações gal. Sentença confirmada, pela sua e menciona as lições de Carvalho de Mendonça, Lacerda de Almeida, Bonne·· conclusão. case, Donjon Pipia e Ripert, para conVistos, relatados e discutidos êstes cluir: "Seria, aliás, mais perigosa a apóautos de apelação cível n. o 41 . 437, em lice, obra exclusiva do segurador, do que que é apelante a Segurança Industrial, o recibo, sôbre o qual também responde Cia. Nacional de Seguros, e apelada E. G. o segurado, e êstes o subscreve. Aquêle, Fontes & Cia. : é o autor da demanda; êste, não tem na Acordam os Juízes da 7.a Câmara Cí- mesma nenhum interêsse mais. Cabevel do Tribunal' de Justiça do Estado da lhe, entretanto, a faculdade de recusar Guanabara, por unanimidade, em negar a entrega da apólice, porque tal doprovimento, tanto ao agravo no auto do cumento pode <Conter o seguro de mercaprocesso, como à apelação, mantendo a dorias embarcadas em navios diversos sentença, pela sua conclusão. Custas, assim , como encerrar mais de um conpela apelante. trato de seguro, pelo que, ainda faria falAção ordinária de indenização pro- ta para o segurado (Silva Costa, Direito posta pela seguradora contra a Cia. de Marítimo, .3.a edição, volume II, n. 0 258; Navegação ,agindo a autora-apelante Donjon, vol. 4.0 número 1. 252 e 1. 657; como subrogada nos direitos do seu se- Código Comercial arts. 716 e 667, alígurado. A ação julgada improcedente, nea) ". Agrav. de Petição n .0 6 . 791, em pela sentença de fls . 79-86 que fôra re .. 30-11-1937, a Revista Forense, vol. LXXV, formada pelo acórdão de fls . 108-108v., páginas 295-297. No mesmo sentido, da em que não se conheceu do agravo no desnecessidade da juntada da apólice auto do processo, por não ser o agravan- pelb segurador, decidiu, ainda, o mesmo te o apelante. Contra êsse acórdão, ma- Supremo Tribunal Federal in Revista do nifestou a parte vencida recurso extraor- Direi to, vol. 83, pág. 475 Arq. Judiciário , dinário, que veio a ser provido pelo Egré- vol. 20 , pág. 325, volume 30, pág. 416 ; gio Supremo Tribunal Federal, anulando Revista Forense , vol. LXXV, pág. 304o acórdão de fls. 108-108v., para que, pre- 308. Ainda mais desnecessária se faz a liminarmente, se tomasse conhecimento iuntada e apólice, quando não se nega o do agravo no auto do processo, que inte- seguro e nem seria possível negá-lo, ressa, não só às partes, como ao próprio diante do recibo passado pelo segurado recurso de apelação, ao qual é prelimi- e que se menciona, como no caso, o risco nar obrigatória, e, em seguida, se deci- assumido na apólice - a má estiva disse o mérito. O agravo no auto do pro- (fls. 6). Por outro lado, as cláusulas gecesso ,manifestado pela ré, ora apelada, rais, padronizadas, como no caso, o risco às fls. 71 e tomado por têrmo às fls . 73 , assumido na apólice """"" a má estiva. (fls. contra o saneador de fls. 69, diz respeíto 6). P'or outro lado, as cláusulas gerais, à falta da juntada da apólice de seguro padronizadas, como são, pelo DepartaREVlSTA DE SEGUROS

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mento Nacional de Seguros Privados e tre nós, está firmada a jurisprudência no Capitalização, são conhecidas, indepen- sentido da invalidade dessas cláusulas.

Mantem-se, no entanto, por outro dente da ju~tada da apólice. No mérito, as questões levantadas pela ré ora ape- fundamento, a sentença, na sua conclulada, com referência ao valor da vistoria são, no sentido da improcedência da judicial feita em Belém do Pará, estão ação.

Como se vê das cópias de conhecibem respondidas pela sentença e não pomentos de transporte. constantes de fls. dem ser reexaminadas, até porque não 46-59, a mercadoria em questão- autohouve apelação da ré. A ação foi julgada móveis montados - foi transportado no improcedente, em razão das cláusulas de convés por conta e risco da fazenda. A irresponsabilidade constante do conhe- vistoria judicial feita verificou: "Tratacimento de transporte. Mas data vênia se de veículos montados sôbre rodas, sem do ilustre prolator da sentença apelada nenhu:rm .espécie de embalagem para e especialista em direito marítimo- Dr. proteçao, viaJando no convés". (Resp. a(} Sampaio de Lacerda- tais cláusulas são 8. 0 q., fls. 20) e quando esclareceu, na. inoperantes. Essa cláusulas surgiram, resposta ao 8.0 quesito, sôbre os motivos. pela primeira vez nos Tribunais, como do dano, disse que se deve "única e exinforma Bonnecase, por volta de 1864, e clusivamente à má estiva" (fls. 21). Pelo· de lá para cá vêm sendo repelidas pela risco de má estiva e que se fêz o paga· legislação de todos os povos marítimos mento do seguro (documento de fls .. inclusive pelo direito positivo brasileiro. 6). A má estiva não cobre o risco das.

Realmente, entre nós, o art. 1.0 do Decre- mercadorias que viajam sem estiva coto n. 0 19.473, de 10-12-930 reputa não mo são as conduzidas em cima do 'conescrita qualquer cláusula restritiva ou vés, para o que é necessária cláusula exmodificativa da obrigação do transporta- pressa 0na apólice (Cód. Comercial, art. dor entregar a carga no seu destino: "O 677, n. 8) . As danificações sofridas peconhecimento do frete original, emitido los automóveis embarcados no convés por emprêsa de porte por água, terra ou se_m nen.huma espécie de embalagem', mar, prova o recebimento da mercadoria nao configuram, na verdade, má estiva e a obrigação de entregá-la no lugar de porque ~stiva é a arte de dispor a carg~ de,stino. Reputa.:se não escrita qualquer nos poroes, arrumando'-a de forma a não clausula restritiva ou modificativa dessa prejudicar a estabilidade do navio, sepaprova ou obrigação". Assim, frente à lei rando-a de modo a evitar deterioração brasileira, reputa-se não escrita, não só ou contacto com outras cargas; enfarqualquer cláusula que atenta contra a dando-a com a colocação de pranchas e prova do conhecimento, como no refe- cochins para evitar colisão entre a carga rente à obrigação de entregar a merca- e o costado do navio e pontaletes. Os doria no seu destino. Do ponto de vista risco~ d~s mercadoria~ que viajam no doutrinário, como demonstra Bonnecase conves sao outros. Entao expostas às visem longo estudo a respeito no seu "Trai~ sicitudes do tempo, a invasão do convés té d~ ~roit Commercial Maritime", cap. pelas águas, sujeita ao arrebentamento V, pagma 498-537, ed. de 1923, tais cláu- por golpe do mar, e a preferência no alosulas de não responsabilidade vêm sendo jamento de acôrdo com o art. 669 do Córepelidas por contrariarem a noção mo- digo Comercial e não são ressarcidas pederna de ordem pública, frente à deca- la massa contribuinte de avaria grossa dência da doutrina da autonomia de (art. 790 do Código Comercial). E é por vontade. Atualmente, nenhuma lei, de isto, que a lei dá como nulo os seguros qualquer país marítimo, sôbre o trans- sôbre mercadorias conduzidas no convés porte marítimo, reconhece a validade de sen: que se tenha feito na apólice decla~ tais cláusulas. O fato de serem entre raçao expressa dessa circunstância (art. nós, padronizadas, oficialmente, ;_s cláu- 677, 8, citado). Stoll Gonçalves na sua sulas dos conhecimentos marítimos não monografia"Do Seguro Marítimo de Merlhes dão fôrça de lei, que só possuem os cadorias" mencionando as mercadorias atos legislativos, e nem lhes desnatura carregadas no convés, debaixo da cláua sua natureza de simples cláusulas de sula de "por conta e risco da Fazenda" contrato, submetid,a em cqncJ;eto ,ao exa- inserta no conhecimento, que não haj~ (Cont. na pág. 362) me do Poder Judiciário. Atualmente, en364

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Fundada em 1808

INSURANCE COMPANY

Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 1. 000 . 000,00

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SEDE EM LONDRES

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WILSON JEANS & CIA. LTDA.

AG:f!::NCIAS NO RIO, SAO PAUW, ITAJAI, BLUMENAU, PORTO ALEGRE, FLORIANóPOLIS E MANAUS

AV. RIO BRANCO, 26-A - 8.• ANDAR Telefones: 23-4543 e 43-3928

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Agência em São Paulo a cargo da

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Companbia Americana de Seguros

WILSON J~ANS & CIA. LTDA.

Rua José Bonifácio, n.• 110 Telefone: 33-9151

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LEGAL & GENERAL

SUN

ASSURANCE SOCIETY. LTD.

INSURANCE OFFICE LIMITED

LONDRES

Fundada ·em 1710

Fundada em 1836

A mais antiga Companhia de Seguros do Mundo

Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 2. 500.000,00 Aej;ÊN~I,AS

' EjM:

Rio de Janeiro, São Paulo, Pôrto Alegre, N atai, Fortaleza, Belém, Manaus, Itajaí, Joinvile, Blumenau, Curitiba e Florianópolis

Recife~

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Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 2 ,$().000,00

*** Agências em: Rio de ,Janeiro, São Paulo, Curitiba, Pôrto Ale~r~, · Recife, Natal, Fortaleza, Belém do Pará, Manaus, Florianópolis e Itajaí

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DE

JANEIRO

WILSON JEANS & CIA. LTDA. AV. RIO BRANCO, 26-A -

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Tels. 23-3543 e 43-3928 :368

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PEDRO SILVA REPRESENTAÇõES LTDA. AV. RIO BRANCO, 257 - 7.• ANDAR - Salas 706 e 707 Telefone: 52-5074 REVISTA DE SEGUROS

Capl ai e Reservas· Cr$ 968 ~01 168,30

Fundada en1 1933

BELO HORIZONTE

Sede em

Caixa

Rua dos C:trtés 1"6

Postal,

Te! 4-9340 - <rede) DIR~TORIA

Dr Jose Oswaldo de Araujo Dr ,\J:"géo Pio Sohrinhll I>r Joo;é ~· :Hagalhães Pinto - O r Alberto Os" ahlo C 1\raujo - Júlio Eduardo \ncrade e José raujo Dr

(O 'SJ:LIIO IH; ,\D:\II~ISTR:\('AO Antônio :\Iourão Guimarães I>r Dari11 Goncalves de Cet. Ju\'entino Dias Tei ·eira e Dr S~ lvio Pereira

Snuza

RA:\lOS E:\1 Ql'E OPEHA riDA I Individuais e Coletivos) - INCENDIO ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS (Individuais t> Coletivos l TRANSPORTES (Terres res. Mnntimos e .'\ereosl Respol.sabilidade CiYil - Lucros Ce santes Riscos Diversos - Roubo - Tumul'o:s

SUCUHSAIS RIO DE JANEIRO - Av .13 de Maio, 23 - GB S.'\0 PAULO - .-tv. São João, 313 - SP :\IETROPOLITAN A - Rua Curitiba, 656 - Belo Horizonte PORTO ALEGRE - Rua dos Andradas, 923 - RGS PARANA - Rua Presidente Faria, 121 - PR RECIFE - Al·. Dantas Barreto. 564 - PE BRASIL CENTRAL - .o\ v. Leopoldino de Oliveira, 398 {'ileraba - MG

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Sul América COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA

CASA MATRIZ - Rua c a Quitanda; 86 Esq. Ouvidor Fundada em 1895 CAIXA POS!AL 971- RIO DE JANEIRO