T1495 revista de seguros maio de 1963 ocr by CNseg

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LUIZ MENDONÇA Diretores: I . R. BORBA e WILSON P . DA SILVA Redatores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monte-iro, Milton Castellar e Elsio Cardoso Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA

SUMARIO ._,I

C o 1a b o r a ç õ e a

Luiz

Mendonça

Notas e Comentários da Redação «Tour de Force»

Cartilha de prevenção de Acidentes

SEÇ6ES Informação : T écnica e Extra Opinião: da revista e d e outros - V er, ouvir e . . . contar - N oticiário da impre n sa - Juris pru· dência. Pal estra do Acadêmico Jos u é Montelo, no Dia Contine ntal do Seguro. - Do S eguro d e R esponsabilidade Patronal: Estado e Iniciativa Privada, por G e rard Parizeau (Tradução).

REVISTA DE SEGUROS

O crescimento e diversificação do parque industrial brasileiro veio operar uma transformação profunda no panorama econômico do país. Aumentou de forma considerável a capacidade do sistema produtivo e, conseqüêntemente, elevou-se a novos . e promissores níveis a Renda Nacional. Tudo isso, em outros têrmos, significa acréscimo de investimentos, isto é, de bens de capital, e melhoria dos padrões de consumo e de poupança da população. Abriram-se, assim, perspectivas mais amplas para a atividade seguradora. Não só porque tornou-íje maior o volume da riqueza material e patrimonial suscetível de proteção securatória, e bem maior também o contingente populacional com capacidade para incorporar a seus orçamentos a despesa com seguros pessoais, mas inclusive porque surgiram, com o processo de industrialização, novos riscos que vieram favorecer a ampliação do elenco de modalidades de cobertura securatória . Dessas potencialidades novas que emergiram na marcha da nossa recerite evolução econômica, até hoje não conseguiu o mercado segurador nacional extrair o máximo rendimento possível. E é essa obra que êle tem de lançar-se, com urgência e com a plenitude das suas fôrças e dos seus recursos.

Está o mercado ainda muito dependente do ramo Incêndio. Não diremos que êste seja um setor c.apaz de ser tão cêdo superado. Em tôda parte a posição de tal Carteira é sempre das mais importantes. Mas não padece dúvida que se toTna imperativa para o seguro brasileiro, a esta altura, a necessidade de um verdadeiro "tour de force", com vistas a um substancial incremento de outras modalidades, inclusive de novas coberturas a serem lançadas. 513

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In Terris '' Recomenda Proteção contra o Infortúnio LUIZ MENDONÇA

Peça de substancial conteúdo filosófico, a Encíclica "Pacem in Terris" examina em profundidade as realções entre os indivíduos, as da vida social e política, bem como as da própria convivência da família humana através das comunidades nacionais. Num exame global, como o feito pelo Sumo Pontífice, não poderia faltar uma palavra a respeito do dever, que têm os poderes públicos, de promover os direitos da pessoa humana, entre os quais se alinha o direito de proteção contra o infortúnio. A êsse propósito, lembrou. o Santo Padre que "também é necessário que se esforcem (os poderes públicos) por proporcionar aos cidadãos todo um sistema de seguros e previdência, a fim de que lhes não venha a faltar o necessário para uma v~da digna, em caso de infortúnio, ou agravamento de responsabilidades familiares".

Note-se, no trêcho citado, a perfeita dicotomia - seguros e previdência, expressões que na verdade representam instituições entre as quais existe, doutrinàriamente, uma nítida linha divisória. A previdência, instrumento de justiça social, tem a finalidade de proteger os econômicamente mais fracos , os que não possuem auto-suficiência para o custeio financeiro de um sistema de proteção comum contra o infortúnio. Seu traço marcante e característico é a participação do Estado e das classes empresariais no financiamento da proteção assegurada ao trabalhador, encargos cuja fundamentação jurídica deriva do princípio de justiça social que, em outra passagem, a "Pacem in Terris" sufraga: "Acontece, no entanto, que por razões de justiça e equidade devem REVISTA DE SEGUROS

•

os poderes públicos ter especial consideração para com os membros mais fracos da comunidade, os quais se encontrem em posição de inferioridade para reivindicar os próprios direitos e prover a seus legítimos interêsses". Seguro, instituição bem diversa da previdência, baseia-se na auto-suficiência dos segurados, que tem recursos bastantes para, por si sós, financiarem o sistema de proteção. E hoje, por sinal, como no caso brasileiro, com a elevação do limite da faixa de proteção da previdência (abrangendo até 5 vêzes o salário mínimo) , o seguro passa a ser utilizado como instrumento de complementação dos benefícios da previdência. Isto porque, com o crescimento da Renda Nacional e as alterações conseqüentes do seu modo de distribuição, avolumam-se as camadas da população para as quais não basta a proteção da previdência social. Por último, cabe salientar que, reunindo na mesma frase as duas instituições, não se deve concluir precipitadamente que o Sumo Pontífice haJa preconizado a inserção de ambas na estera das atribuições diretas do Estado. O pensamento expresso de Sua Santidade, quanto à filosofia da ordem econômica, é o de que "da natureza humana origina-se ainda o direito à propriedade privada mesmo sôbre os bens de produção. " E completa o Santo Padre: "Como afirmamos em outra ocasião, êsse direito constitui um meio apropriado para a afirmação da dignidade da pessoa humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos". (Transcrito da Seção de Seguros do "O JOrnal' ' ).

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VALENTIM MAGALHÃES, PIONEIRO DO SEGURO DE EDUCAÇÃO NO BRASit ,. 'l Palestra do Acadêmico Josué Montelo, na sessão solene comemorativa do "Dia Continental do Seguro", no Estado da Guanabara.

Na quinta-feira passada, o Dr. Afonso Penna Júnior, meu colega de Academia, meu mestre e meu amigo, me telefonou aí pelo meio da tarde com as seguintes palavras: "Josué, eu lhe quero pedir um obséquio"; e como era do meu desejo e do dever da minha admiração, prontamente retruquei: "O Sr. não me pede um obséquio; o Sr. vai dizer aquilo que deseja de mim". E êle, continuando a nossa conversa, acrescentou: "Eu quero que você receba hoje na Academia o Dr. Cláudio de Almeida Rossi" e faça aquilo que lhe vai pedir". Quando êsse encontro se efetuou daí a duas horas, confesso aos meus amigos reunidos nesta Casa que fui assaltado por um instante de perplexidade. As minhas vinculações com o problema securatório no Brasil se restringiam até quinta-feira passada ao meu seguro de vida e as minhas relações como devedor do Instituto de Resseguros do Brasil. Fora daí, o problema se circunscrevia àquela área das idéias gerais que todos nós ao longo da vida somos obrigados a ter. Conhecia naturalmente pela rama, sem haver penetrado nos seus meandros e nos seus labirintos, o problema do seguro no Brasil. Mas não me julgava em condições de proferir uma conferência ou fazer uma palestra sôbre êsse problema, capaz de visualizá-lo sob um ângulo nôvo, como era de minha obrigação. Há um conto de Machado de Assis que se chama "Um homem célebre", em cujo final há uma cena para a qual peço neste instante a vossa atenção. O homem célebre é o Prof. Pestana, compositor de polcas dos mais famosos do Rio de Janeiro, do período imperial. :Esse homem, sempre que produzia uma de suas músicas, esta instantâneamente conhecia, diz Machado de Assis, a consagração do assobio ou a cantarola noturna. E o seu editor comparece certa vez à sua casa para lhe pedir, para lhe encomendar uma nova polca, porque haviam subido os Conservadores. O compositor responder assim "Eu lhe faço não 516

uma, mas duas polcas; a outra fica para quando subirem os Liberais". Acho que todos nós, escritores, devíamos ter nos nossos guardados, como resultado dos nossos estudos, as duas polcas do Prof. Pestana, que nos permitisse a nós - como eu, na quinta-feira passada - atender às rogativas que se nos fizessem sem decepcionar os nossos amigos. Mas confesso-vos que a última semana foi para mim a semana talvez mais exaustiva da minha vida, por~e coincidiu ser a semana do Conselho l!'ederal de Educação, a que tenho a honra de pertencer, e que me obriga no correr de oito dias, durante as manhãs, às tardes e parte da noite, a conversar sôbre os problemas educacionais brasileiros. Na segunda-feira passada, por uma "traição" de meu dileto amigo Pedro Calmon, fôra surpreendido com uma notícia no jornal, em virtude da qual caberia a mim inaugurar o Curso de Conferências do Liceu Literário Português, algumas horas depois. Pedro Calmon e Afonso Penna Júnior pertencem à minha família literária e, assim perguntava-me na quinta-feira passada, quando recebi a visita do Dr. Cláudio de Almeida Rossi, a mando do Dr. Afonso Penna Júnior, como iria me sair daquela pequenina. enrascada de natureza cultural. E, de repente, olhando diante de mim, por êsses acasos que a vida constrói nos nossos caminhos, vi no quadro de fundadores d3 Academia Brasileira uma figura de minha particular estima, que se chamou Valentim Magalhães. Valentim Magalhães nasceu no Rio de Janeiro em 1859 e faleceu aqui a 17 de maio de 1903. Todos nós sabemos que a glória no Brasil é extraordinàriamente precária e não me esqueço de um episódio que o admiràvelmente relatado por Alfredo Pujol na biografia de Machado de Assis, e que se prende ao entêrro de nos· so maior escritor. Depois de ter sido despedido num maravilhoso discurso literário pela palavra de Rui Barbosa, à porta do Silogeu Brasileiro, o coche fú· • REVISTA DE SEGUROS

nebre do grande romancista de "Dom Casmurro" caminhou para o cemitério de São João Batista, seguido por um·a multidão de admiradores consternados. Na passagem do féretro, alguém indagou, vendo aquela pequena multidão silenciosa: "De quem é êsse entêrro?" E um popular respondeu, e a resposta atendeu aos ouvintes do pequeno grupo: "É o entêrro do Major Assis, o fiscal das loterias". :t!:sse episódio diz bem o que é no Brasil a precariedade da glória literária. O nome de Valentim Magalhães não teria neste instante a sua oportunidade de ressurreição se êle, trazido por um capricho repentino da minha memória, não fôsse um companheiro que estaria presente, se vivo fôsse , a esta solenidade; porque Valentim Magalhães, que se notabilizou como poeta, como prosador, como jornalista, como um dos batalhadores da Abolição e da República, foi também um dos pioneiros do Seguro no Brasil. E como é precária não somente a glória do escritor, mas também do homem público, há um silêncio em tôrno do seu nome. Quem foi Valentim Magalhães? E é para responder a essa indagação que, não propriamente numa conferência, mas num pequeno ato cordial, ato evocativo, repassarei pela memória a figura dêste extraordinário batalhador das letras, para que tenhamos, na eventual evocação de seu nome, um ato perfeitamente ajustado à cerimônia do Dia Continental de Seguro. Há uma revista brasileira de que ninguém mais fala e que se chamou "A Semana". Nessa revista, Valentim Magalhães teve o papel do comandante foi êle o seu fundador e o aglutinador das vontades que ali trabalharam em prol da cultura brasileira, vontades que se chamaram: Olavo Bilac, Raimundo Correia, Raul Pompéia, Filinto de Almeida e Machado de Assis. Esta soma de vontades, aparecendo entre elas a figura do nosso maior escritor já encanecido pela suas lutas na seara literária, ao lado de um grupo de jovens que estavam na faixa dos 25 aos 32 anos, êsse grupo, vai ser decisivo na história cultural brasileira, porque em 1897, quando se funda, sob a presidência de Machado de Assis, o nosso maior instituto de letras, alí está essa rapaziada aguerrida que havia feito a revolução, que lutara pela REpública e que agora se achava vivendo uma fase um pouco melanREVISTA DE SEGUROS

cólica, porque eram os homens com a nostalgia do seu combate. A vitória tinha sido conquistada e êstes homens se uniram aos valores que vinham da Monarquia decaída e entre os quais se encontravam Joaquim Nabuco e o Visconde de Taunay, homens prescritos da vida política e que de repente se aglutinam para viver naquilo que Joaquim Nabuco no discurso inaugural da Academia chamou de "morada do nobre romano", porque a casa se achava dividida em casa-de-verão e casa-de-inverno, aglutinando novos e velhos, na identificação da cultura literária brasileira. E aí está Valentim Magalhães. Magalhães, que fôra um lutador intrépido, que não tivera tempo de fazer uma obra literária definitiva porque esta obra, no dizer <'le Euclides da Cunha, era muitas vêzes um aglomerado ilícito de adjetivos e substantivos; êste homem, que fizera uma obra aparentemente precária, êste homem era um formidável aglutinador de vontades. E na faixa que vai de 1891 a 1895, êsse homem interrompe o seu labor de homem de letras para se dedicar a que? Ao problema do seguro no Brasil, à frente de uma companhia que se chamou "A Educadora". :t!:le previa e , estudava e equacionava, com a sua capacidade de lutar, com a sua capacidade de realizar o problema do seguro de educação no Brasil, à frente de uma instituição pioneira. Pareceu-me a mim que, nesta oportunidade, seria a hora propícia para que lhe evocássemos a glória, glória essa que, no dizer de Balzac, era o sol dos mortos. Machado de Assis, numa de suas páginas louvadas por Valentim Magalhães, num estudo crítico, dizia que a melhor maneira de louvar os mortos é orar por êle. E a melhor forma de oração é evocar aquilo que êles realizaram, aquilo que êles pretenderam fazer, no sentido da dignidade de seu país. Tendes aqui, meus amigos e meus senhores, reunidos neste Dia Continental do Seguro, não uma conferência, não uma palestra exaustiva, mas um ato evocativo de uma figura que estava esquecida e que neste instante, por um toque daquela trombeta da ressurreição, encontra entre nós, mais uma vez, a sua revivescência, a sua capacidade de estar, para que nós saibamos aquilo que êle pretendia fazer e aquilo que êle efetivamente realizou. 517

Cartilha de Prevenção de Acidentes PRIMEIRO A SEGURANÇA NÃO MATARÁS A primeira palavra a dizer sôbre aquilo que se convencionou chamar "acidente", é que não existe tal coisa.

Os dicionários definem "acident e" como "acontecimento casual" e definem "casual" como "o que acontece por acaso". Todos aquêles que dedicam pelo menos parte de suas atividades à tarefa de prevenir acidentes, sabem que nada no universo "acontece por acaso", muito menos aquilo que em nossa linguagem corrente - e mesmo técnica - habituamo-nos a chamar "acidentes". Para admitir a definição simplificadora dos filólogos , teríamos de admitir a existência de um efeito sem causa, o que é, visivelmente, um absurdo. Aceitemos, porém, a realidade imposta por um vocabulário que, embora fabulosamente rico, ainda não designou uma definição mais precisa para essa espécie de ocorrência, cujo resultado, em graus variados, é sempre lastimável. Salientemos, porém, sempre, que nenhum acidente é obra do acaso. Todos êles têm sua causa definida, por mais imprivisível que ela seja ou pareça ser. Justamente por isso, a prevenção de acidentes é, cada vez mais, uma atividade perfeitamente ao alcance dos recursos humanos, visto que uma das mais evidentes características de superioridade do homem sôbre os demais sêres vivos, é ;;t sua capacidade de raciocínio e previsão dos fatos e ocorrências que o afetam em seu meio. Curioso é observar, a êste propósito, o que as estatísticas nos dizem quan·do se comparam os algarismos de pessoas e animais envolvidos em acidentes. Todos nós sabemos que a despeito de todos os meios de defesa que lhe proporciona a natureza, por um lado, e a civilização por outro, a população hu518

mana ainda representa neste planeta, apenas uma pequena minoria. Entretanto, quando se tabulam as vítimas de acidentes o "bicho-homem" é sempre o mais atingido numa proporção verdadeiramente desalentadora. Por que motivo isso acontece? Para defenderem-se contra os acidentes, os animais apenas com o instinto, ao passo que o homem dispõe, além do instinto, de todos os recursos proporcionados pela inteligência. Por que motivo, então, há sempre mais vítimas de acidentes entre os hohomens do que entre os animais? Bem, há muitas respostas para essa pergunta. Limitamo-nos a apresentar apenas uma que cremos, ninguém poderá contestar: os animais nunca desprezam os conselhos do instint o, ao passo que o homem com uma freqüência que muitas vêzes chega a deixar dúvidas quanto à sua capacidade de raciocinar - desafia as advertências do bom senso, diverte-se com a fatalidade, desdenha o perigo, escarnece do instinto de conservação . . . e paga um preço elevado pela própria temeridade ou pelo desleixo. Em outras palavras, o homem é o único animal que se compraz em ma~ baratar os privilégios conferidos pela natureza. E é capaz de fazê-lo em prejuízo próprio, sem qualquer proveito para si mesmo, como indivíduo ou para a comunidade a que pertence. Temos de aceitar, também, mais essa realidade: boa parte da humanidade, por ação ou omissão, contribui, todos os dias, para a mutilação ou o extermínio próprio ou do seu semelhante. A imprensa (especialmente a imprensa diária) , em todo o mundo, anda cheia de literatura sofrível, inspirada em obras de "fatalidade", "dolorosos imprevistos", "lamentáveis coincidências", ocorridas nos lares, nas fábricas,

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nos escritórios, nas vias públicas, nas estâncias de férias ff nos campos de esporte~. · O próprio sentimentalismo que se imprime a êsse noticiário, indica que a humanidade, de modo generalizado, deplora êsses fatos tão chocantes, cujo fim é sempre o infortúnio, mas cuja origem nem sempre é imprevisível.

pria negligência, do próprio desinterêsse e da própria inadv~rtência.

Quando um "ás" da "Mille Miglie" perde o contrôle do seu bólide e precipita-se sôbre a multidão, temos sem dúvida, um caso doloroso, mas nunca um imprevisto.

NO LAR

Quando alguém aciona o gatilho de úma arma e extermina um amigo, sem intenção de fazê-lo, os jornais afirmam que "matou acidentalmente". Esta última palavra é supérflua porque, na verdade, a história está completa quando se diz que o imprudente "matou". A vítima e àqueles que o estimavam, pouco importa e em nada consola saber como morreu seu ente querido. O que importa é que a morte é irrevogável. . · Por mais sinistra que pareça a expressão acima, ela bem poderia servir de lema a uma campanha mundial contra ações ou omissões que matem. Soa mais áspero do que o sóbrio, sensato e firme ''Não Matarás" do decálogo cristão mas, parece, é de realidades ásperas que o homem necessita como estímulo a um procedimento sensato. Esta publicação é um convite ao raciocínio, preparada e distribuída pela Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes e seu Conselho Regional dos Estados da Guanabara, Espírito Santo e Rio de Janeiro (COREGER) . Os conceitos, conselhos e advertências aqui apresentados, resultam de muitos anos de observação e congregam a experiência de muitos estudiosos da mais variada nacionalidade. Ao distribuirmos êste trabalho, formulamos os mais ardentes votos para que êle possa, de algum modo, contribuir para o bem comum, eliminando pelo menos uma parcela dêsse imenso tributo que o homem desnecessàriamente paga dia · a dia, em desventura, como preço da própria imprudência, da próREVIST.t\. DE SEGUROS

Agradecemos, sinceramente, o envio de sugestões para tornar mais útil e interessante ·2sta Cartilha, em futuras edições.

1. Não ponha vasos de flôres ou outros objetos sôbre os peitoris das janelas; sua eventual queda poderá ter resultados trágicos. 2. Proteja com grades as janelas perigosas para crianças. 3. Mantenha fechadas as portas da rua para poupar às crianças acidentes de tráfego. 4. Proteja as escadas para evitar quedas das crianças que ainda não andam. 5. Não deixe brinquedos de crianças espalhados pelo chão, nem tapetes ou passadeiras dobrados, especialmente em escadas; poderão ocasionar quedas perigosas. 6. No fogão, conserve os cabos das panelas voltadas para o centro do fogão, pois assim, evitará que crianças possam ser atingidas por seus conteúdos ferventes, ao descuidadamente baterem nos cabos expostos para o lado externo do fogão, com resultante queda de alguma panela. 7. Não use solventes inflamáveis de limpeza, para evitar perigo de incêndio. 8. Jamais se esqueça de desligar seu ferro elétrico depois de sua utilização; grande número de incêndios teve início dessa maneira. 9. Mantenha os fuzíveis de sua instalação elétrica dentro das capacidades recomendadas; nunca use fusíveis de capacidade superior, nem, muito menos, arames ou moedas em seu lugar. Lembre-se de que os fusíveis são a proteção do seu lar. 10 . Não alimente o hábito de fumar na cama; muitos lares já foram consumidos pelo fogo e muitas vidas já se perderam como resultado dêssc mau hábito. 11 . Não deixe crianças brincar com fósros, tesouras, facas ou outros ins519

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trumentos cortantes oú .pontiagudos. Feche as torneiras do gás do seu fo8. gão e aquecedor, depois de usá-los. Mantenha remédios, detergentes, soíventes, etc., fora do alcance das crianças. Recipientes que contenham produtos venenosos deverão ser, além disso, claramente identificados. Antes de ministrar algum 9. remédio, leia com atenção o rótulo. Mande consertar imediatamente os tacos soltos de seu chão. Tacos soltos poderão ocasionar quedas perigosas. Vacine seus cães contra raiva. Cuidado com sua piscina, principal- · 10. mente se suas crianças não sabem nadar. Se iluminada internamente, mande verificar periodicamente as condições da instalação elétrica. Cuidado com os elevadores, verifi- >!i 11 . que se as portas fecham bem. ~ Não permita que crianças pequenas! fiquem no berço ou na cama, usando correntinhas no pescoço; há pe- 12. rigo de enforcamento. · NO TRANSITO

1. Motorista! Observe e obedeça o Có-

4. 5.

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digo de Trânsito e todos os sinais, quer na cidade, quer nas estradas. Motorista! Lembre-se que o excesso de velocidade é a maior e mais grave causa de acidentes. Perca um minuto para não perder a vida. Pedestre! Para atravessar rua sinalizada, aguarde o sinal verde e a parada de todos os veículos e atravesse. Jamais atravesse fora dos lugares reservados para tal. Para atravessar a rua não sinalizada, pare, olhe, escute e passe. Nas estradas, não duele com os faróis com outros motoristas. Muitos acidentes fatais têm ocorrido quando os que dirigem veículos estão ofuscados pela luz de faróis. Não aposte corrida com outros carros. A bebida alcoólica deverá ser considerada a maior inimiga do motorista. Não dirija após uma festa ou reunião em que tenha ingerido alguma bebida alcoólica, por menor que tenha sido a quantidade. A ação do

álcool altera os reflexos e as reações do organismo humano. Não permita que pessoas não habilitadas dirijam seu carro. Lembrese de que você será responsável civil e moralmente por qualquer acidente daí resultante. Você poderá tornar-se um assassino de um amigo ou parente. Mande examinar periodicamente os freios, a direção e os pneus do seu carro; dêles depende sua vida e a de seus acompanhantes. Mantenhase bem treinado no uso do freio de mão, no caso de falhar o freio hidráulico. Embora você se considere um bom volante, não deixe de fazer todos os sinais. É preciso que os outros motoristas possam saber, com antecedência, o que você pretende fazer. Mude de pista, so quando o tráfego o permitir. Cuidado com as "fechadas" nas mudanças de pista e nas curvas. Não se irrite quando ao volante. Lembre-se que também você vez por outra comete enganos. Procure compreender os outros e ajude-os; dêste modo, o tráfego tornar-se-á menos perigoso. 13. Não embarque e nem desembarque de veículos em movimento. 14. Passageiro! Não ponha a cabeça ou o braço para fora de veículo em movimento. 15. Sobe a vários milhões, entre mortos e feridos, a safra anual de vítimas de acidentes de tráfego. Jamais se convença de que os acidentes acontecem somente aos outros. NO ESCRITóRIO 1. Providencie para que todo o seu

equipamento elétrico: máquinas de escrever, de calcular, etc., esteja devidamente ligado à terra. 2. Não deixe gavetas de mesa ou de arquivo abertas; alguém poderá tropeçar sôbre elas. 3. Não abra mais de uma gaveta superior de seu arquivo de uma só vez; se muito cheias, o pêso das gavetas poderá fazer o arquivo cair sôbre você. REVISTA DE SEGUROS

4 . Evite ter fios estendidos sôbre o chão; constitvem sempre um perigo. 5. Nunca faca brincadeiras de mau gôsto com :seus companheiros de trabalho; poderão resultar em fatalidade. 6. Peça aos seus superiores que lhe providenciem meios para aprender a utilizar o equipamento de combate ao fogo: extintores, mangueiras, registro de água, etc. 7. Antes de retirar-se do local de trabalho, no fim do expediente, verifique se o equipamento elétrico sob sua responsabilidade está desligado. 8. Não jogue pontas de cigarro acesas dentro de cestas de papel ou no chão. 9. Não corra nas escadas ou no recinto de trabalho. 10. Mantenha seu locaJ de trabalho sempre bem limpo e arrumado. A boa arrumação é fator básico da prevenção de acidentes. 11. Providencie um modo prático e seguro de desfazer-se de vidros quebrados, alfinetes, lâminas de barbear e, sobretudo, de tubos de luz fluorescente usados. Não os jogue em cestas de papéis usados. De preferência embrulhe-os em papel resistente e escreva no pacote: CUIDADO, PERIGO!

NA INDúSTRIA 1. Utilize sempre o equipamento de proteção adequado ,tal como : óculos e sapatos de segurança, roupa especial, luvas, capacetes, cinturão, etc., para sua proteção pessoal. 2. Nunca deixe de recolocar as guardas de proteção de sua máquina. 3. Conserve suas ferramentas em bom estado. Ferramentas gastas ou quebradas são constante fonte de acidentes. 4. Use ferramentas próprias para cada tipo de trabalho. 5. Ao trabalhar em equipamento elétrico tire seus anéis, relógio de pulso, pulseira, etc. ·6. Nunca trabalhe sàzinho em ~quipa mento elétrico. Faça com que alguém familiarizado com o funcionamento do equipamento esteja por REVISTA DE SEGUROS

perto. Avise seu superior imediato quando você tiver que trabalhar só. 7 . Não levante sàzinho pesos elevados. Ao levantar objetos pesados, procure manter a espinha dorsal reta, para que o esfôrço de elevação seja feito pelos músculos das coxas. 8. Não use roupas largas ou sôltas qúe possam ser apanhadas por maquinaria em movimento. 9 .. Operária! Mantenha seus cabelos presos ou, preferàvelmente, cobertos totalmente, ao trabalhar em máquinas ou aparelhos rotativos. Evite, também, o uso de roupas folgadas e de sapatos de salto alto, no recinto do trabalho. 10. Coopere sem restrições com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); da eficiência da :mesma depende sua segurança e a de seus companheiros de t r a b a l h o. Prestigiar a CIPA significa contribuir para o bem estar coletivo do seu grupo de trabalho. 11. ·comunique sem demora ao seu superior imediato, qualquer anormalidade do seu conhecimento, que possa resultar em acidente. 12. Onde não houver ambulatório próprio, mantenha no recinto do trabalho, uma caixa de socorros urgentes e habilite uma ou mais pessoas a aplicá-los, até que chegue o médico, nos casos graves. 13. Mantenha junto ao telefone, os números para chamada de Pronto Socorro, Bombeiro, Rádio Patrulha, etc. 14. Conserve a pavimentação dos recin.tos de trabalho em boas condições, bem ~orno devidamente limpa e arrumada, para evitar quedas e entorses. NAS FÉRIAS 1. Leve em sua bagagem um conjunto de primeiros socorros, com todos elementos básicos para préstar os primeiros auxílios em caso de acidente. Se seu passeio fôr para .o interior, não se esqueça de inaluir sôro · antiofídico. 2. Lembre-se que um sem número de acidentes acontece com armas de fogo. Se você gosta de caçar, tome tôdas as precauções com suas ar-

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mas. Quando carregadas nao as deixe ao alcance de crianças e, ao transportá-las, mantenha seus canos virados para o chão. 3 . · Se você usar seu carro em sua viagem de férias, submeta-o a uma comple.ta inspeção antes de partir. 4. Se seu descanso fôr na praia ou no campo, tome cuidado com os efeitos do sol, principalmente se você não estiver acostumado a expor-se aos seus raios. 5. Se no seu plano de férias forem incluídos banhos de mar, de rio, de piscina, etc., familiarize-se com a prática de respiração artificial, para socorrer eventuais vítimas de afogamento. A ABPA (COREGER) terá prazer em fornecer-lhe um cartão com as instruções básicas, que o habilitarão a agir em caso de emergência. 6. Leve e~ sua bagagem algum preparado repelente contra mosquitos; as mordidas dêsses insetos são, por vêzes, causa de infecções. 7. Nas pescarias cuide dos seus anzóis; os ferimentos por êles produzidos são geralmente muito dolorosos. Preste atenção ao jogar suas linhas para que o anzol não atinja a alguém que esteja nas imediações. 8. Leve saca-rolhas e abridor de latas adequados; tenha muito cuidado ao abrir latas, para não ferir-se nos cantos agudos. Não jogue latas vazias nem garrafas quebradas nas imediações do seu acampamento ou em lugares de passagem de pedestre ou veículos. 9. Mande verificar e atualizar a cargo do extintor de incêndio do seu carro, antes de iniciar sua viagem. 10. Quando em acampámento, ferva sempre a água antes de bebê-la. De preferência leve um filtro portátil, mas mesmo assim ferva a água antes de ingerí-la. NOS ESPORTES 1. Antes do início de qualquer prática

desportiva, inspecione com cuidado seu equipamento. · 2. Antes de arremessar dardos, martelos, pesos ou discos, esteja certo de que o campo em sua frente está de. simpedido. 522

3. Lembre-se de que a perfeita pràtica desportiva consiste em disputar e não unicamente em vencer. Respeite seu antagonista na disputa e 'não procure atingí-lo para obter vantagens em seu favor. , 4. Se seu esporte fôr corrida automobilística, utilize o equipai:nen~o disponível para sua proteção pessoal. 5. Veículos motorizados de duas rodas são sempre perigosos, dada a sua falta de estabilidade. Segundo as estatísticas, a maioria das vítimas de acidentes com êsse tipo de veículos é atingida na cabeça. Use um capacete adequado para proteger seu crânio. 6. Não participe de provas desportivas. principalmente das violentas, se você não estiver em perfeitas condições físicas. 7 . Seja qual. fôr o seu esporte predileto, não exagere em sua prática. Qualquer esfôrço físico exagerado poderá trazer conseqüências futuras, no que se refere às suas ,condições de saúde. 8. Previna-se contra a transmissão do parasita conhecido como "pé-deatleta". Sua transmissão se processa com facilidade nos estrados de madeira dentro dos banheiros de uso comum. 9. Ao sentir uma distenção muscular durante alguma prática desportiva ~. suspenda imediatamente sua participação. Lembre-se de que sua saude é muito mais valiosa do que uma vitória. Sua insistência em permanecer na competição poderá resultar em lesão permanente. : 10. Não inicie prática desportiva logo após uma refeição; espere .até que se tenha processado normalmente a digestão. É perigoso exercer atividade intensa com o estômago cheio. NA FAZENDA 1. Obedeça os conselhos para o lar, indicados nesta Cartilha e mais : 2. Mantenha as suas ferramentas bem encabadas, bem afiadas e bem guar-; dadas. 3. Use cada ferramenta para seu verdadeiro fim: não queira fazer seu alicate de martelo. 4 . Trabalhe calçado para evitar acidentes nos pés ou verminoses que REVISTA DE . SEGUROS

causam a opilação bem como, infecções e tétano através do estrume das estrebarias. Mantenha os caminhos livres de tábuas com pregos, mato, espinhos, galhos, troncos e bambús cortados em bisei ou em pontas perfurantes; evite, também, buracos, principalmente nas pontes e estivas. Antes de utilizá-los, verifique se estão em bom estado e resistentes : selas, arreios, laços, correntes, veículos, arados e demais implementas agrícolas. Armazene inflamáveis (gasolina) e explosivos (pólvora, dinamite, etc.) longe das moradias e dos recintos de trabalho, tulhas, etc., e lembrese que o bagaço de cana amontoado em grande altura entre em combustão espontânea, Ensine os seus filhos a nadar; mas além disso, não permite que êles se aproximem de poços d'água, açudes, piscinas, rios caudalosos, etc., sem estarem acompanhados por pessoas responsáveis.

9. Lide com cuidado cóni ós animais; torne-os dóceis e mansos pelo bom trato. Não utilize animais na montaria e na tração de veículos, antes de completamente domados. 10 . Observe o máximo cuidado com fósforos e pontas de cigarro e proteja as suas queimadas de mato ou de campo com bons aceiros para evitar o fogo nas matas e nas roças. 11 . Cuidado com as mordidas de cobras picadas de marimbondos. Tenha sempre a mão uma· caixa de socorros médicos urgentes com sôro antiofídico polivalente. 12. Se não dispuzer de vaso sanitário ligado a rêde de esgotos, use fossa para as defecções. 13. Evite a proliferação de môscas que transmitem moléstias, enterrando o lixo e a sujidade, onde elas se reproduzem. 14. Evite ingerir bebidas alcoólicas para viver com saúde e manter-se livre de acidentes. (Divulgação da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes).

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LUCROS CESSANTES O seguro de lucros cessantes é uma complementação necessária dos ramos de previdência que se destinam à cobertura de danos materiais. É que, ocorrendo sinistro responsável pela destruição de bens de natureza física, o estabelecimento atingido (industrial ou comercial) é afetado, total ou parcialmente, . no seu giro de negócios, daí decorrendo prejuízos em face do desequilíbrio entre o nível dos seus encargos financeiros obrigatórios e fixos, e a queda do volume de vendas. Para cobrir tais prejuízos, que são de ordem puramente financeiro, é que existe o seguro de lucros cessantes, modalidade que por definição, làgicamente, é de sumo interêsse e importância para os empresários. Apesar dêsse interêsse virtual, o fato é que tal ramo de seguro não tem feito progressos à altura das possibilidades do mercado. Daí cogitar-se, agora , de uma completa reformulação dêsse ti·· po de cobertura, assunto sôbre o qual o sr. Geraldo Freitas, Diretor do Departamento Técnico do IRB, assim se manifestou: "O Instituto de Resseguros tem o encargo legal de promover o desenvolvimento das operações de seguros. No cumprimento de tal função, e em resultado da constatação de que a cobertura de lucros cessantes não está servindo à economia nacional na plenitude da sua capacidade, pretende o Instituto promover uma reestruturação de tal modalidade de previdência. O objetivo é adaptar o esquema da cobertura ao quadro das realidades nacionais, hoje bem conhecido do meio segurador em virtude de longa prática daquela espécie de seguro, aqui implantado sob a inspiração de modêlo clássico em mercados externos." 524

A indústria do seguro, para manter o seu elevado padrão de serviços e resguardar-se das pressões exercidas sôbre seus custos de decorrência da espiral inflacionária, vem procurando, em colaboração com o Instituto de Resseguros do Brasil, reformular seus planos operacionais, tendo em vista sobretudo a simplificação dos · processos administrativos. Agora mesmo está sendo objeto de estudos a idéia de adotar-se um sistema de resseguros sob forma percentual, medida que viria reduzir sensivelmente o processamento das operações entre Q IRB e as companhias de seguros. "Trata-se de idéia - declarou a respeito o sr. Oyama Teixeira, Presidente do IRB - de largo alcance e significado. Os resseguros passariam a ser feitos , não mais através do exame atento e minucioso dos excessos de responsabilidade em cada caso, e sim em. função de uma percentagem capaz de expressar a média de operações registrada pela experi~ ência mais recente do mercado. Haveria portanto uma extraordinária simplificação administrativa, com vantajosos reflexos nos custos operacionais da atividade seguradora. Isso, conseqüentemente, permitiria à indústria do seguro manter seu atual e elevado padrão de serviços, enfrentando a ascenção de custos que deriva da pressão inflacionária."

SEGURO I>E CRÉDITO Vem despertando grande interêsse, nos círculo.':\ empresariais, a notícia do lançamento de um plano de seguro de crédito. Tal modalidade de previdência, na presente etapa da evolução econômica do país, encontra ocasião sumamente oportuna para ser implantada, sendo em geral considerada como fator de real importância para estímulo e expansão das vendas do setor industrial. ~ste , assim, recolhe do seguro substancial cooperação para a manutenção de um al-

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to · nível de emprêgo de fatôres de produção. Esclarecendo melhor as finalidades désse nôvo ramo da previdência privada no: Brasil, o sr. Célio Nascentes, Superintendente da Administração do Seguro de Crédito (órgão do Instituto de Resseguros do Brasil), acaba de prestar as seguintes declarações : " É sobremodo importante, para a opinião pública, fixar uma distinção fundamental entre o chamado "seguro de ·quebra de garantia", já praticado no país há cêrca de 5 anos, e o seguro de crédito, agora em fase de lançamento. O primeiro, embora vinculado ao risco de . insolvência, restringe-se às vendas efetua(jas ao consumidor ou utilizador, constituindo traço marcante na cobertura concedida pelo segurador a exigência de que a venda se efetua sob reserva de domínio. No seguro de crédito, conforme a estruturação que lhe deu o mercado brasileiro, seguindo modêlo clássico e universal, a finalidade é cobrir os riscos de crédito nas transações entre os setores industrial e comercial. Do ponto de vista macro-econômico, portanto, a função do nôvo plano de seguro é de maior amplitude e importância, pois dêle resulta um estímulo direto à expansão áe vendas do setor industrial, o que significa maiores perspectivas de investimento e, portanto, a própria melhoria da Renda Nacional".

Sua função é a de criar mercado interno para diversos riscos antes sem colocação no país, e promover o aproveitamento máximo, nessa faixa de operações, da capacidade dos seguradores nacionais. Isso tem sido alcançado, emitindo-se no país uma produção que era totalmente canalizada para o exterior, e da qual uma parcela (seja qual fôr) é retida na economia nacional, para proveito desta.

IMPOSTOS No qüinqüênio 1958/ 1962 a renda fiscal produzida pela atividade seguradora evoluiu de forma considerável. Dados estatísticos do DNSPC revelam, no tocante apenas a quatro impostos (fiscalização, sêlo proporcional, sêlo penitenciário e impôsto de renda sôbre sorteios) uma ascensão de 1,5 bilhão de cruzeiros em 1958, para 5,3 bilhões em 1962. Trata-se de apreciável contribuição para o Erário federal, pois em 1962, por exemplo, a produção estimada do mercado segurador é da ordem de Cr$ 55,8 bilhões, correspondendo os aludidos tributos, sàmente êles, a quase 9,5 % da arrecadação de prêmios. Uma taxação, portanto, que se avizinha da faixa dos artigos de "consumo conspícuo", quando o seguro é "mercadoria" que necessita de popularizar-se, recebendo tratamento fiscal desta categoria de produtos.

RESULTADOS VIDA

BôLSA A "Bôlsa de Seguros", em 1962, conseguiu colocar no mercado interno Cr$ 1 bilhão, liberando Cr$ 400 milhões para colocação no exterior. ~sses dados foram aqui publicados, com o ~omentá rio adicional de que tal estatística traduzia o êxito da iniciativa da criação da "Bôlsa". Um leitor, entretanto, através de bilhetinho anônimo, manifesta integral discordância, argumentando que a colocação àe resseguros no exterior tem aumentado. Não importa. O objetivo da "Bôlsa", pelo menos nos primeiros anos, não é a absorção total das responsabilidades antes drenadas para o exterior.

As companhias que operam exclusivamente no ramo vida melhoraram seus resultados industriais no qüinqüênio 1957/ 61. Em valores nominais houve um aumento de Cr$ 256,9 milhões para Cr$ 606,8 milhões, isto é, um incremento aproximado de 2,36. As despesas gerais, entretanto, subiram de Cr$ 512,6 milhões para Cr$ 1,175 milhões, fazendo com que o lucro final não experimentasse melhor índice de crescimento. O lucro de inversões, por exemplo, subiu de Cr$ 345,5 milhões para Cr$ 714,4, mas isso apenas serviu para suprir cada vez mais o incremento das despesas gerais; tanto assim, que o lucro final, correspondendo em 1957 a 26 % do resultado de inversões, em 1961 não serão, em relação a êste último, da ordem de 525

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INFORMAÇAO-------..;_---...;_--------23 %. Por último, cumpre frizar que, no ramo vida, o resultado industrial não passa de mera expressão contábil carecente . de sentido realista, pois o cômputo das despesas gerais na gestão de ris, cos conduz a resultados industriais negativos. De 1957 para o 1961, por exemplo, o "deficit" evoluiu de Cr$ 255,7 milhões para Cr$ 568,4 milhões, que os lucros de inversões absorveram.

PRODUÇAO . Está circulando a última edição da "Revista do IRB", que dá à estampa elementos estatísticos de suma importância para a análise do comportamento do mercado segurador brasileiro, no último qüinqüênio (1958/ 62). Os dados . sôbre arrecadação, por exemplo, revelam um

incremento da ordem de 300 %, em valores deflacionados, observa-se que o crescimento não foi senão de 14 %. Constata-se, também, que os ramos Acidentes do Trabalho Cr$ 14,8 bilhões), Incêndio (Cr$ 13,3 bilhões) e Vida (Cr$ 8,3 bilhões), continuam a ser as vigas mestras do mercado, contribuindo os três, em conjunto, com pouco mais de 60 % da receita global. Fato sem dúvida de certa gravidade, revelado pelas estatísticas em aprêço, é que, dos três citados ramos, o de Incêndio sofreu um declínio de arrecadação, em têrmos reais, da ordem de 1%, e o de Vida, uma queda de 29 %. O ramo de maior crescimento foi o Aeronáuticos (446 %), onde a capacidade de retenção do mercado nacional, no entanto, não tem subido muito (e tanto melhor, por se tratar de ramo altamente deficitário).

ANUÁR. IO DE

SEGUROS Edição de 1963 Fazemos um veemente apêlo às Cias. Seguradoras a fim de fornecerem com maior presteza, êste ano, todos os dados para o "Anuário de Seguros", colaborando, assim, com a nossa organização, que tudo tem feito no sentido de apressar a circulação dessa obra imprescindível para o meio segurador. Os retardamentos decorrentes da falta de cooperação de algumas emprêsas não se justifica, resultando em prejuízo geral, pois <1traza a conclusão dos serviços gráficos.

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SIMPLIFICAÇÃO A ativídade seguradora vem sendo duramente atingida pelo processo inflacionário. Além de os encargos gerais da gestão de riscos sofrerem a pressão do aumento de preços que sisteinàticamente conduz o custo da vida a níveis que se avizinham da hiperinflação, de outra parte a arrecadação das emprêsas de seguros vai minguando em têrmos reais, isto é, em valores deflacionados. Êste último fenômeno se deve à atitude comumente adotada pelos segurados, deixando de rever as importâncias de suas apólices no mesmo ritmo da valorização dos bens cobertos pelos seguros. O caminho normal, numa emergência dessa natureza, seria a compensação do aludido desequilíbrio financeiro através do incremento de rentabilidade das inversões das emprêsas seguradoras. Mas isso não é viável na atual circunstância, pois a política adotada pelo BNDE, na função de mentor legaf de parte dos investimentos de tais emprêsas, não é de molde a permitir tão ne.c essária compensação. Ao contrário, aquela política conduz a progressiva deterioração da rentabilidade patrimonial do nosso mercado segurador. Em face dêsse quadro pareceria extremamente difícil descortinar novas e melhores perspectivas. Mas o mercado segurador, em colaboração com o Instituto de Resseguros do Brasil, conseguiu encontrar uma "trouvaille" : empreender a contínua e progressiva simplificação dos processos administrativos da operação do seguro, obtendo-se com isso o amortecimento do impacto da inflacão sôbre os custos da atividade securatória, sem quebra do alto padrão de serviços hoje ostentado pela Instituição do Seguro no país. Agora mesmo, em prosseguimento à série de ·medidas que têm em mira aqueREVISTA DE SEGUROS

le objetivo, cogita-se da adoção de um sistema de resseguro percentual. Isso importará numa completa e integral reformulacão da rotina de serviços de importante setor do conjunto operacional da emprêsa seguradora, com reflexos altamente favoráveis na tarefa global de restauração do equilíbrio financeiro da gestão de riscos. Nosso aplauso a ésse saudável esfôrço do mercado segurador do país, de par com os votos de que outras iniciativas de igual jaez venham a ser somadas às que até agora já foram, com proveíto, levadas à prática. E aqui fica, aliás, uma sugestão : rever-se a anacrônica legislação vigente, escoimando-a da ext ensa trama de dispositivos que transformam a.s apólices, no ramo Incêndio por exemplo, em alentados tomos que contam quase que tôda a história do estabelecimento segurado. Há países em que a simples confecção de um recibo de prêmio é o quanto basta para a realização dos maiores seguros.

SEGURO DE CRÉDITO A revista "Conjuntura Econômica", em sua edição de março último, publica dados a respeito dos índices de solvência nas praças do Rio e de São Paulo, que sem dúvida são de largo interêsse e importância para estudos básicos indispensáveis à implantação do seguro de crédito. Em 1962, por exemplo, as promissórias e duplicatas levadas a protesto totalizaram, em São Paulo, Cr$ 2,8 bilhões, contra Cr$ 1,8 bilhão em 1961; no Rio, de 1961 para 1962, o acréscimo · foi 765 para 974 milhões de cruzeiros. Um aspecto fundamental, a salientar na matéria, é o de que em média, para cada 1. 000 títulos protestados, registram-se 9 falências de firmas paulistas e 13, de cariocas. Nas duas praças, em 1962, foram requeridas 923 falências e concordatas, sendo decretadas e deferidas 287. Em 1961, para 880 requerimentos, as falências e concordatas chegaram à casa 527

OPINIAO das 370, o que revela melhora, de um ano para outro, do índice de solvência. Eis a~ um bom termômetro para o seguro de crédito, de um lado dando i.déia dos índices que podem ser alcançados pela procura de garantias e, de outra parte, indicando aos seguradores as tendências da sinistralidade. Decerto, pelo menos em sua fase inicial, o seguro de crédito não pode alçarse a grandes amplitudes - o que seria temeroso. Planta ainda tenra, necessita de cuidados especiais. Sàmente em outra etapa, já bastante frondosa a árvore que agora se vai plantar, então será possível, à sua sombra, dar abrigo a maior massa de carecentes da sua proteção. Limitada ou não a cobertura, o fato é que o seguro de crédito, desde o seu próximo lançamento, estará em condições de prestar grandes serviços ao empresariado e à própria economia nacional. Os dados recentemente divulgados por "Conjuntura Econômica" dão boa mostra de que se confirmarão o fácil vaticínio aqui feito, a propósito da nova modalidade de seguro. O mercado segurador, que em matéria de produção defronta agora uma encruzilhada, tem necessidade imperiosa de ampliar suas perspectivas, abrindo novas frentes de trabalho e desenvolvendo setores ainda escassamente explorados. O seguro de crédito constitui um campo em condições de ser incorporado, vantajosamente, às práticas do mercado, dando excelente contribuição ao progresso da atividade securatória nacional, que assim, além do mais, se coloca em posição de atender, também, aos próprios interêsses e necessidades da economia nacional.

EVOLUÇÃO A pujança econômica do mercado segurador brasileiro repousa nas operações de alguns ramos clássicos, estratificados ao longo de muitos anos. Aliás, no caso, o têrmo pujança pode ser um pouco forçado; melhor é substituí-lo, e 528

a tôda a expressão acima usada, por potencial econômico - pequeno, em nosso mercado, mas de tôda maneira um potencial econômico. Mas êsse potencial, como íamos dizendo, repousa em operações de ramos já estratificados, os quais por isso mesmo a esta altura não reúnem condições nem oferecem perspectivas para que dêles se espere uma contribuição capaz de elevar de forma substancial a presente taxa de crescimento anual do seguro indígena. Daqui para a frente, dependendo do próprio ritmo de progresso que alcance a economia do país, só se pode prever uma lenta e morosa evolução do nosso mercado de seguros, se mantidas, bem entendido, as atuais condições e praxes de trabalho dêsse importante Setor da economia nacional. Não podemos, entretanto, conformar-nos com tão modestos e até mesmo precários horizontes, pois o Seguro é uma Instituição de tal valia no desenvolvimento econômico de qualquer país, que não nos será dado, de forma alguma, cruzar os braços diante dessa quase estagnação em que aos poucos vai caindo a nossa atividade securatória. A economia do país, em fase de din âmica mudança e expansão, como agora se encontra, constitui um campo vasto para uma série de iniciativas desbravadoras. P'ode o Seguro, assim, incursionar por diversas áreas que até agora se mantiveram fora do seu raio de ação, ccmo pode, também, alargar de forma considerável outros setores por onde ainda nada mais fêz senão incursionar timidamente. São muitos os exemplos, tornando-se exaustivo enumerá-los aqui. Basta, por isso, referir as possibilidades . que oferecem novas áreas como a do seguro de crédito para riscos comerciais, e setores escassamente explorados como o do comércio externo do país (principalmente agora tornado, com a ALALC, em fonte de grandes possibilidades de expansão para os mais variados setores da nossa economia) . O mercado segurador brasileiro precisa, assim, de dar ~ssa arrancada para o futuro, renovando-se e revitalizandose. Não pode êle permanecer indiferente a êsse seu imperativo de crescimento, sob pena de sacrificar a contribuição , REVISTA DE SEGUROS

substancial que pode dar, e que dêle é exigida, para o desenvolvimento econômico do país.

PIONEIRISMO O acadêmico Josué Montelo foi em verdade feliz, na construção da palestra que proferiu, aqui na Guanabara, nas comemorações do Dia Continental do Seguro.

Homem de letras, aos pesados e maçantes temas doutrinários ou cacetemente técnicos, preferiu abordar assunto ameno, que ao mesmo tempo lhe proporcionas<::e ensejo para dizer algo de nôvo. E r.onseguiu, brilhantemente, êsee. objetivo que se propôs. Fixando uin liame entre a literatu·· ra,· matéria do seu ofício, e o Seguro, instituição que era objeto das comemorações então realizadas, Josué Montelo evocou a figura de Valentim Magalhães. fl:ste, que ocupava posição de destaque nos círculos literários em fins do século passado, durante certa fase trocou as le'tra.s pelas apólices. Por quatro anos, lançou-se à obra pioneira da implantação. do seguro de educação no Brasil, fundando uma emprêsa especializada, a companhia de seguros "A Educadora". Lembrando a precariedade da gló.. ria literária, referiu Josué Montelo o episódio do .entêrro de Machado de Assis. À passagem do cortejo fúnebre, integrado por uma pequena multidão de admiradores, um curioso pergunta a alguém que assistia à cena: -De quem é o entêrro? · - Do fiscal Assis, respondeu o outro. Assim, evocando a personalidade de Valentim Magalhães, hoje envolvido em quase total esquecimento, quis Josué Montelo render tributo a notável homem das letras nacionais. Aproveitou bem, para tanto, a oportunidade oferecida pelo "Dia Continental do Seguro", pois foi Valentim, também, o pioneiro entre nós de uma bela modalidade de previdência, q seguro de educação. É , pelo menos, o que afirmou Josué Montelo. Mas, infelizmente, para maior mal dos nossos pecados, caíu no esquecimenRÉVISTA DE SEGUROS

to não apenas a figura de Valentim, como também o seguro de educação, bonito sonho que o esfôrço e iniciativa de um literato procurou, um dia, transformar em esplêndida realidade. Valeria a pena, depois da generosa lembrança de Josué Montelo, tentar nôvo esfôrço no sentido de consolidar e fazer prosperar, no Brasil, o seguro de educação? Com a palavra quem esteja em condições de responder.

PREVENÇÃO Para assinalar o transcurso do "Dia Continental do Seguro", a 14 do corrente. a Federação Nacional das Emprêsas de Seguros organizou um programa c!!· memorativo !.l O qual se incluira uma ex· posição de aparelhos de prevenção contra acidentes. A iniciativa teve dupla finalidade: a) promover maior difusão de idéias capazes de fortalecer no público a. mentalidade prevencionista; b) dar en· sejo a que a opinião nacional se informPsôbre os progressos da indústria nacio nal, no setor da fabricação de equipamentos de proteção e defesa contra acidentes. A iniciativa dos seguradores foi , sem dúvida, altamente louvável, pela. importância que assume, na vida moderna ,a prática do prevencionismG. O risco é imanente à vida, uma espécie de constante na equação do comportamento humano em face do meio ambiente. Com a civilização, que é a melhor.ft dos têrmos dêsse comportamento, por vêzes abrem-se ao risco oportunidades novas, o que é da própria dinâmica do progresso. A verdade, porém, é que, em seu contexto, todo processo divilizatório tende sempre a ampliar os meios e fatores capazes de proporcionarem segurança ao ser humano. No campo da atividade econômica, a luta contra o risco, que é geral, especializa-se. Assume feição particular, passando a objeto de uma disciplina própria - a engenharia de segurança - a que se incorpora, como um dos seus capítulos, a prevenção de acidentes do trabalho, precipuamente dedicada à proteção do homem no exercício da sua atividade profissional. 529

O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tal especialização é produto da civilização que se instalou com a Revolução Industrial. Daí, no Brasil, ganhar impulso e maiores dimensões a sua prática, com o surto de desenvolvimento que a largos passos vem transformando, pela industrialização, a estrutura econômica do país. Proporcionando ao homem um nível mais elevado de bem-estar, dêle a civilização industrial em contrapartida exige maior gráu de produtividade - o que implica, não só progresso cultural e tecnológico, mas também incremento de segurança nas condições ambientes do trabalho. Assim, por fôrça de necessidade que lhe é intrínseca, o processo industrial brasileiro reclama a esta altura maior teor da contribuição que lhe pode dar a prevenção de acidentes. Essa contribuição representa o benefício econômico do aumento do Produto Nacional, do mesmo passo que se constitui em instrumento eficaz de erradicação ou redução, nos próprios focos, de numerosos e graves problemas sociais suscitados pelos infortúnios do trabalho. A .f<,ederação das Emprêsas de Seguros, procurando despertar para o prevencionismo a atenção do público, realiza trabalho realmente meritório.

O nosso companheiro Luiz Mendonça, em sua seção de "O Jornal", publicou os artigos de que, a seguir, oferecemos transcrição aos nossos leitores.

NOVOS RUMOS Nasceu a idéia pan-americanista de uma motivação de ordem política. Os anseios dos povos do nosso hemisfério, por se emanciparem da tutela das nações européias que descobriram e colonizaram as Américas, certo não deixariam de criar-lhes profundos vínculos de solidariedade. Animava-os sentimen530

tos, interêsses e objetivos perfeitamente comuns. Essa luta política, galvanizando tais povos e identificando-os numa sólida e superior comunhão de ideais, teria inevitàvelmente que produzir conseqüências doutrinárias. A primeira foi o monroismo, de que constitui síntese exata a célebre divisa: "a América .para os Americanos". Na mesma linha surgiu, com a formulação hoje clássica, a doutrina pan-americanista. Já agora, porém, com a multiplicação dos fenômenos econômicos e sociais que se acumularam ao longo do processo histórico de afirmação dessas nacionalidades, a unilateralidade do fator político, que caracteriza o conceito tradicional de pan-americanismo, é indubitàvelmente incompatível com a amplitude e variedade dos problemas que de- vam ser hoje equacionados, na formulação de uma política continental. O primeiro movimento de enevergadura e ressonância, surgido com vistas à revisão e atualização da velha .doutrina, foi a Operação Pan-Americana, . do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Nos dias de hoje, como prolongamento daquela iniciativa brasileira, vai sendo pôsto em execução o problema da "Aliança para o Progresso". O objetivo central e básico de tais iniciativas é a elaboração e aplicação de um planejamento amplo de medidas e providências de combate ao subdesenvolvimento econômico. Para que as nações americanas formem, realmente, um bloco coêso, tal como o impõe até mesmo o determinismo geográfico, torna-se indispensável promover, por ajuda e colaboração mútua, o desenvolvimento harmonioso de todos os países que integram êsse bloco. Na realização de tal objetivo não poderá ser esquecida, certamente, a necessidade de integração da atividade seguradora nos programas destinados a fomentar o desenvolvimento das economias nacionais. A "Associação LatinoAmericana de Livre Comércio" (ALALC) dá a êsse respeito um exemplo bem ilus- · trativo, pois. a criação de um grande e movimentado mercado regional, a que se propõe o Tratado de Montevidéu, é meta para a qual o concurso ·do seguro

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- - - - - - . - - . . . . - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P I N I A· o· é · de .fundamental importância, principalmente na cobertura dos riscos de crédito das operações de exportação. . Tais comentários encontram agora um momento azado, já que na próxima térça-'feira se celebra, nas três Américas, o "Dia Continental do Seguro", data instituída pelo órgão que aglutina os seguradores do hemisfério. ~s~e órgãos, que promove a defesa e o progresso do Seguro Privado nos países americanos, encontra nos temas aqui abordados um complexo de matérias que deve ser, fiecerto, objeto de suas preocupações, na faina que lhe cumpre de ajustar a atividade seguradora à dinâmica realidade da evolução contínua dos povos americanos.

RISCOS ATôMICOS O progresso da física nuclear não repr,e senta apenas uma conquista de ordem científica. É hoje, além disso, imenso acêrco que a tecnologia transformou em instrumento do bem-estar da humanidade. A utilização prática do conhecimento atômico, já agora abrangendo as mais variadas atividades, é um marco de transcendental importância, pois o que éle assinala é o ingresso em um tipo nôvo de civilização. Transpor êsse marco, portanto, constitui para qualquer comunidade decisão que não tem simplesmente o sentido de uma transformação da estrutura da sua produção econômica. Mais do que isso, significa a própria instauração de um processo sócio-cultural cuja finalidade é a de rever a readaptar todo o aparelhamento institucional, para torná-lo adequado às características da nova era. O tema, que enseja explanação far-

ta e de profundidade, evidentemente não pode ser apreciado de uma perspectiva ampla, nas dimensões reduzidas do espaço material em que se confina o presente comentário. Daí, ao focalizar assunto de domínios tão vastos, reservarmo-nos apenas o limitado objetivo de lançar uma ponderação ao mercado segurador nacional. É o que fazemos, procurando alertá-lo para as transformações que a esta altura se prenunciam, em face de realizações nacionais já alcançadas no campo da aplicação prática de recursos nucleares (como são os exemplos, entre outros, dos reatores de pesquisa das Universidades de São Paulo e de Belo Horizonte, e da projetada usina t ermonuclear de Mambucaba). Tal como ocorreu - alhures, aqui o segurador deve cuidar, com diligência e oportunidade, de formular esquemas próprios e específicos para a cobertura dos riscos inerentes ao emprêgo de materiais atômicos. Cabe lembrar, a propósito, que na configuração do risco um dos primeiros e mais importantes problemas é de ordem jurídica. Diz respeito à imputação de responsabilidade pelos danos decorrentes dos sinistros, problema em alguns países resolvido com a adoção da teoria do risco. O que significa , em resumo, dar como conteúdo à responsabilidade, não a culpa, seu componente habitual na tradição jurídica do Ocidente, mas o fato objetivo do exercício de atividade em que esteja implicado o risco. O. problema, a esta altura, deve ser desàe logo equacionado para uma oportuna e correta solução. A tal respeito, redobra agora a responsabilidade do Govêrno Federal, já que o Congresso Nacional, recentemente, aprovou lei que concede monopólio à União no setor dos materiais atômicos, desde a lavra à industrialização.

43 ANOS DE TRADIÇÃO REVISTA DE SEGUROS

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OPINIAO É preciso, e com urgência, que se preencha em nossa ordem jurídica a lacuna existente pela falta de normas que disciplinem a responsabilidade concernente aos eventos danosos oriundos do emprêgo de materiais atômicos. Só depois disso será possível esquematizar e pôr em execução um sistema de seguros para os riscos em apreço.

LEI ANTITRUSTE A Lei n .0 4 . 137, de 10-9-62, diploma complementar da Carta de 1946, veio1 disciplinar a repressão ao abuso do poder econômico. Por disposição expressa daquela mesma lei, teve o Poder Executivo o prazo de 60 dias (expirado em 11 de janeiro último) para baixar as normas regulamentares necessárias à perfeita · execuçã.o do nôvo sistema jurídico de defesa econômica da sociedade e do regime democrático. Tal regulamentação atrasou-se de quatro meses, mas afinal, e isso é o mais importante, saiu dos altos fornos presidenciais. O Regulamento, nôvo em fôlha, foi largamente divulgado na semana que hoje finda, colhendo muita gente de surprêsa em todos os meios, inclusive no meio segurador. Seu texto, como não poderia deixar de ser, incorpora conceitos de ordem geral, sem particularizações, cabendo ao intérprete, portanto, a tarefa de extrair, do conjunto das mesmas ·baixadas, as linhas essenciais do nôvo regime legal, para efeito de identificar, na prática e em cada um dos setôres da vida econômica do país, os casos de aplicação da lei de repressão aos· abusos do poder econômico. O objetivo final e básico da referida lei, cumpre frizar desde logo, é o domínio do mercado, pela eliminação parcial ou total da concorrência, a elevação de preços sem justa causa, nos casos de monopólio natural ou de fato, e a provocação de condições monopolísticas para efeito de aumento arbitrário de lucros. A lei, no entanto, exemplificativamente, refere-se a processos usualmente utilizados para a consecução daqueles fins, configurando hipóteses que, porém, nem sempre conduzem a tais resultados. A concentração de emprêsas, as 532

acumulações de direção, administração ou gerência de emprêsas são, por exemplo, fatos insuscetíveis de condenação por si mesmos, constituindo abuso do poder econômico apenas quando provocados com o objetivo de domínio de mercado e elevação artificial de preços. A atividade seguradora é, sem nenhuma dúvida, exercida sem a menor possibilidade da prática de tais delitos econômicos. A divisão da responsabilidade original em cosseguro (isto é, em várias erhprêsas) , a obrigatoriedade legal do resseguro no IRB, as próprias exigências de ordem técnica da operação do seguro, a extensa e complicada teia das normas que configuram o regime legal da aludida atividade, o caráter oficial das tarifas (só alteradas com aprovação do Poder Público) , tudo isso imuniza o mercado segurador contra o vírus do monopólio ; Salvo o monopólio estatal, de que vez por outra surge ameaça, e contra o qual ainda não foi possível descobrir um antídoto eficaz.

ESTABELECIDA EM 1836

THE LIVERPOOL & LONDON & GLOBE INSURANCE CO. LTD. Capit al realizado para operações no Brasil: Cr$ 1. 500 .000,00 Aumento de Capit al em aprovação Cr$ 4 . 000 .000,00 Fogo --· Marítimos Automóveis Vidros - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais Responsabilidade Civil Todos os Riscos. Casa Matriz para o Brasil:

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SEGURO DE O ramo de seguro privado que maior difusão encontrou nos últimos anos em nosso país foi o de automóveis. Entre 1940 e 1962, por exemplo, os prêmios pagos pelos segurados passaram dé Cr$ 11 milhões para Cr$ 4 . 400 milhões (aumento de 400 : 1) enquant o para os demais riscos o incremento se limitou à escala média de 120: 1. Particularmente nos últimos 3 anos a expansão dos seguros de automóveis superou a dos outros ramos. Entre 1960 e 1962 a ·r espectiva receita das companhias dobrou, ao passo que só cresceu de 40 % a 75 % para os principais outros seguros. CAUSAS DO DESENVOLVIMENTO Diversas razões contribuíram para progresso tão nítido. Graças à crescente capacidade de nossa indústria automobilística, aumentou substancialmente de 1957 para cá o número de veículos em circulação, embora o de carros importados tivesse decrescido radicalmente. A produção nacional, que era de 31 mil unidades em 1957, alcançou quase 190 mil no ano passado. Entre 1959 e 1961, o volume global de automóveis de passageiros importados, por exemplo, diminuiu de 12 mil t para 1 mil. Conquanto não se conheça o número exato de automóveis em circulação no país, pode-se estimá-lo em aproximadamente 1,3 milhão no fim de 1962.

~UTOMOVEIS de técnica de seguro e muito contribuiu para a ampliação da carteira entre as seguradoras brasileiras. Atualmente, numerosas entidades financiadoras exigem, a título de garantia adicional, que o comprador de automóvel (a prazo) tome uma apólice de seguro. Com esta providência imprimiuse nôvo impulso nada negligenciável ao ramo. MODIFICAÇõES TÉCNICAS São peculiares ao seguro de automóveis o número excessivamente grande de sinistros com subseqüente liquidação pelas seguradoras de pequenas ou médias importâncias e as apreciáveis despesas de gestão. Todavia, no Brasil as perdas totais por furto estão aumentando de freqüência e representam sério problema do ponto de vista de cobertura do risco.

Uma análise das operações em 1961 revela que os prêmios pagos pelos segurados importaram em Cr$ 2,8 bilhões. Os sinistros ocorridos absorveram Cr$ 1,7 bilhão (deduzido o valor dos salvados) , ou seja, 60 % dos prêmios. Com os Cr$ 1,1 bilhão restantes foram atendidos o aumento das reservas técnicas (quase Cr$ 0,5 bilhão) e o pagamento das despesas de aquisição (comissão do corretor etc.), bem como de diversas desA forte alta do custo de peças e da pesas industriais (somando cêrca de mão-de-obra em oficinas de consertos, Cr$ 0,6 bilhão). O saldo de Cr$ 51 mibem como as indenizações cada vez lhões não permitiu atender mais do que mais elevadas em favor de terceiros, não parte das despesas administrativas (orpermitem mais aos proprietários esti- denados, impostos etc.) , as quais, via de mar aquém de um razoável limite má- regra, oneram as diversas carteiras de ximo as possíveis conseqüências finan- uma sociedade de seguros e não se presceiras que lhes advirão de eventuais aci- tam a uma repartição elementar. dentes. Ressalta dêste estudo analítico que, O seguro de automóvel tornou-se no período examinado, não houve lucro medida de previdência extremamente industrial. Se ainda levarmos em conta o resultado líquido dos resseguros efevantajosa para todos os segurados em número, aliás, bem elevado - que tuados, verificamos que as companhias receberam efetiva proteção de seguro, do ramo tiveram, de fato, um saldo inrepresentado por montan~e muito su- dustrial negativo de Cr$ 9 milhões. O perior ao prêmio pago. Tal experiência ano pesquisado foi um exercício típico constituiu, sem dúvida, ótima propa- e, assim, fornece exemplo representatiganda para todos os leigos em matéria vo para a situação do mercado. REVISTA DE SEGUROS

:Em virtude dos prejuízos sofridos ano após ano pelas seguradoras,· deliberou-se adotar, com a aprovação das autoridades fiscalizadoras e do Instituto de Resseguros do Brasil, diversas alterações a p~rtir de 1-1-963, em sua maioria de natureza tarifá:r;ia. Os proprlétários de automóveis obtêm atualmente cobertura contra os riscos de incêndio explosão, roubo, · furto , colisão, respon~ .sabilidade civil contra terceiros e alguns outros eventos de inferior importância econômica. A padronização da cobertura foi acompanhada da instituição de um engenhoso sistema de prêmios. Segundo a tarifa antiga, o prêmio resultava da multiplicação da taxa pela importância segurada, esta de livre escolha do segurado, enquanto não ultrapassasse o valor de mercado do veículo. A taxa, determinada pela seguradora, levava em consideração o padrão de custo de peças e de mão-de-obra empregada em consertos ao estimar a quantia provável, média, do possível sinistro futuro. O referido padrão de preços e mão-de-obra revelouse nos ultimas anos, de forte pressão infracionária, obsoleto pouco depois de apurado, obrigando a freqüentes revisões das taxas.

o valor do prêmio pago pelo segurado pouco depende dêste elemento. A nova tarifação· provocou, de imediato, um aumento apenas ligeiro dos prêinios referentes a seguros de auto••r • . . moveis naciOnais, que passaram a variar entre (seguro de 1 ano) 4,8 % do atual preço de compra de um nóvo VWSedan, 5,1% do de um Jeep Willys e 5,8 % do de um caminhão Ford, no Rodoviário, carroceria fechada, a gasolina, carga de 6 t. Violentos acréscimos recaíram, entretanto, sôbre os prêmios relativos a automóveis de fabricação estrangeira, em face da dificuldade e, cons~qüeptemente, do alto custo de peças. Apesar de não serem perfeitl:!-mente. comparáveis as porcentagens prê~Iosjvalor do auto em diversos países, visto que as condições das apólices variam sensivelmente, parece que a . nova tarifa brasileira se aproxima, para os exemplos típicos, das de diversas nações americanas e européias. PECULIARIDADES DO SEGURO NO BRASIL

Por motivos legais o prêmio do seguro de automóvel no Brasil é calculado apenas em função do tipo do veículo e não leva em conta as características Nenhuma defesa da sociedade de d~ pessoa que o conduz. Sabe-se, todaseguros previa, por outro lado, o .siste- VIa, que a idade, experiência etc. de ma contra a fixação de quantias segu- quem dirige um carro muito influem sôradas . excessivamente reduzidas, que bre o risco. Em recente congresso realiconduziam, tal como taxas inadequadas zado na Dinamarca revelou-se que, em a, prêmios insuficientes. De acôrdo, po~ alguns países europeus, poucos acidenrem, com a nova tarifa, o prêmio é. a tes ocorrem nos primeiros 2 anos após soma de duas parcelas, uma das quais obtenção da carteira, mas que a seguir proporcional ao valor segurado (que muitos motoristas, principalmente amacontinua a ser escolhido pelo segurado) , dores, deixam de agir com a prudência e a outra, proporcional ao valor ideal do necessária, o que acarreta incremento veículo. Êste sofre periódicas revisões à do número relativo de colisões, atropemedida que aumentam os preços de au- lamentos etc. Uma vez ultrapassada a to!lló~eis novos e, conseqüentemente idade de 60 anos, as deficiências de vitambem, de peças para substituição. são, audição e de rápidos reflexos são Com êste processo, certamente o mais responsabilizadas pela maior incidência moderno em todo o mundo, tornaram- de desastres com os respectivos condu, se desnecessárias as modificações da ta- tores. xa:' e é de esperar que as previsões das Atualmente estima-se que . mais ou seguradoras quanto ao montante dos menos 10 % dos veículos em circulação sinistros não sejam mais invalidadas pe- estão segurados no Brasil. Em algumas la ascensão dos preços. Ao mesmo tem- regiões, segundo avaliam técnicos em po, esta dinâmica forma de tarifação re- seguro de automóveis, até 25 % chegám duz a um mínimo os efeitos desfavorá- a obter a proteç~o de uma apólice. Emveis da-escolha de uma importância se(Continua na página 536) gurada dema:siadamente modesta, pois 534

REVISTA DE sEGUROS

• ver, ouv1r e... contar 1. A NOVACAP, sentindo a necessidade de um planejamento global para os seus seguros, solicitou ao IRB a indiçação de um técnico para a referida tarefa. O escolhido foi o próprio Gerente da Sucursal do Instituto em Brasília. 2 . A "Boeing", que fabrica rêdes de proteção para o pouso de aviões a jato, está pretendendo obter encomendas para a instalação de tal equipamento em aeroportos brasileiros. Do IRB, pleiteia ela a melhoria de tratamento tarifário para os seguros das aeronaves. 3. Está funcionando - mesmo, na práti(:!a ,a resolução do Conselho Nacional de Desportos, que obriga a realização de seguro (acidentes pessoais) das equipes esportivas, para o fim de ser autorizada qualquer excursão ao exterior. As equipes que se enc.o ntram fora do país estão tôdas elas seguradas, inclusive o selecionado da CBD. Os 25 jogadores da seleção estão segurados por Cr$ 5 milhões na garantia de Morte, e por Cr$ 10 milhões em Invalidez Permanent e. 4 . ~ste ano, até a primeira quinzena de abril último, haviam sido feitos 44 pedidos de cobertura avulsa ao IRB, no ramo acidentes. Os capitais dêsses seguros variavam entre Cr$ 50 milhões e Cr$ 165 milhões, destacando-se entre os segurados os "astros" Rhonda Fleming e Rossano Brazzi, o Deputado Amaral Netto e o Governador Gilberto Mestrinho. 5 . A Federação das Emprêsas de Seguros solicitou ao IRB a elevação do limite de cobertura automática do resseguro-incêndio; entre outras razões, pelo fato de crescer o número de riscos vultosos,, acarretando aumento do volume das tarefas administrativas . relacionadas com o contrôle de tais riscos. 6 . Apesar da insistência ,dos seguradores, o BNDE ainda não fornecau a lista para os investimentos de 1963. Nôvo pedido acaba, por isso, de ser feito pela Federação. 11 7 . O Deputado Miécimo da Silva a}Dresentou. à Assembléia Legislativa da R~VISTA

DE SEGUROS

Guanabara um projeto-de-lei, criando a Cia. Estadual de Seguro Agrícola. A experiência da outra (a de âmbito nacional) não serviu de lição, a0 que parece. 8. O Sr. Diretor-Geral do DNSPC baixou portaria atualizando a tabela de distribuição de cosseguro. A portaria, de 12/ 63, multiplica pelo coeficiente 3 os valore8-indices da antiga tabela, estando marcado para 1. 0 de julho vindouro o início de vigência das novas disposições.

9. Atendendo a pedido endossado pelo Govêrno da República Federal Alemã, o Presidente João Goulart acaba de baixar o Decreto n. 0 51 .993, determinando ao IRB que restitua "todos os bens, direitos, documentos e saldos, existentes em seu poder", aos representantes credenciados pelas companhias de seguros alemãs cujas cartas-patentes foram cassadas por fôrça da legislação de gu~rra. 10. O Deputado Octávio Brisolla apresentou projeto-de-lei na Câmara Federal, alterando a Lei de Acidentes do Trabalho. O objetivo é o de que, em caso de morte, a ·indenização seja integralmente paga ao cônjuge sobrevivente. Chover no molhado, não há dúvida.

11 . Estêve em visita ao Brasil o Sr. Joseph B. Stover, Presidente da "Aircar Engineering International Co.", firma especializada em serviços de perícia e liquidação de sinistros no setor do seguro aeronáutico. O Sr. Stover entrou em contato com o IRB , para quem a sua firma presta serviços. 12. O Deputado José Gomes Talarico diz que vai propor, na Assembléia Legislat iva da Guanabara, uma companhia estadual de seguros, para operar especialmente em seguros de aciden'tes de trânsito. 13 . Vai ser paga, dentro de poucos dias, a primeira grande indenização de 1963, no ramo acidentes pessoais. Trata-se de um seguro de Cr$ 140 milhões, feito em favor de seus credores brasileiros pelo sr. Miguel Angel Donato Arizmendi, residente no Uruguai, onde faleceu no dia 26 .de janeiro último, 535

em conseqüência de um acidente de automóvel. O seguro fôra realizado pouco mais de um mês antes. 14. O Itamarati vai segurar no mercado nacional todos os bens e equipamentos àa exposição de produtos industriais brasileiros, a ser realizada brevemente na Alemanha e na Polônia. O seguro abrange as viagens de ida e de volta e a permanência nos locais de exposição. 15. Na solenidade comemorativa do "Dia Continental do Seguro", dia 14 último, mais quatro técnicos em seguros foram diplomados : os srs. Edson Pimentel Seabra, Orlando da Silva Machado, Simei de Campos e José Caetano Simões. 16 . A "Cia. de Seguros Nicteroy" resolveu não mais cobrir o risco de roubo, nos seguros de transportes para o Amazonas e Estados limítrofes. A Comissão Técnica de Seguros Transportes e Cascos (da Federação) , por isso e por outros fatos, está pensando em providências com vistas à melhora da situação na referida área. 17. Uma seguradora canadense está muito interessada em operar no Brasil, nos ramos Vida, Saúde e Acidentes

( SEGURO DE AUTOMóVEIS -

18. O IRB e as companhias de seguros vão fazer urgente reinspeção nos riscos de café do Norte do Paraná. Da safra de 1962, a parte comerciável já está a esta altura esgotada, receiando o mercado segurador que lhe sejam "vendida" boa parte dos estoques remanescentes, que são de preço e qualidade inferiores. 19. Foi alterado o Código do Ar, elevando-se para 150 vêzes o maior salário mínimo vigente no país o limite de responsabilidade do transportador, no tocante aos passageiros. Por isso, na respectiva faixa do "pool" brasileiro de riscos aeronáuticos, a retenção das companhias de seguros foi aumentada de 20 para 75 milhões de cruzeiros, fazendo-se no exterior, pelo sistema de "excesso de danos", o resseguro das responsabilidades que ultrapassem a capacidade do mercado nacional. 20. Foi revista e atualizada pelo DNSPC (Portaria n.o 14/ 63, D.O. 17-563) a regulamentação do seguro de bagagens.

continuação da pagina 534)

bora tenha havido apreciável progresso nos últimos anos, conforme vimos de início, só é possível admitir uma situação inteiramente satisfatória quando a prática de medidas de previdência em prol àos responsáveis pelos veículos nas ruas e rodovias fôr obrigatória por lei, tal como já ocorre em vários países (na Suíça, por exemplo). Então já não se fará tão pouco sentir a eventual contra-seleção. Esta se manifesta nos resultados das seguradoras, enquanto numerosos motoristas prudentes deixarem como medida de economia - de realizar seguros, · quando, ao mesmo tempo, sinistros causados por muitos imprudentes na direção de seus automóveis requerem a cobrança de prêmios relativamente elevados. Uma transformação importante processar-se-á quando a jurisprudência adotar definitivamente a tese da responsabilidade, abolindo a da culpa. De acôr536

:Pessoais. A, respeito, já se dirigiu ao Sr. Ângelo Mário Cerne, solicitando informações sôbre as normas legais que disciplinam a concessão de carta-patente.

do com a tendência, que neste sentido está sendo observada também no Brasil, a vítima tem direito a uma indenização (paga pelo condutor do veículo ou pela seguraaora, na hipótese de existir seguro de responsabilidade civil) ,' desde que o motorista seja considerado responsável, mesmo quando não se comprovar a sua culpa. O seguro de autos exigirá um dispêndio de prêmio inferior quando se puder impedir a consumação do importante número de roubos e furtos, que já ocorrem há bastante tempo e até tendem a aumentar. Pela cobertura dêste risco (perda total), os segurados estão pagando atualmente pesado ônus, que - em última análise - não representa contribuição produtiva do ponto de vista da economia nacional, mas apenas uma compensação financeira à vítima por ter sofrido dano, ocasionado por criminosos profissionais.

REVISTA DE SEGUROS

oo- SEGURO

DE RESPO NSAB ILIDA DE PATRONAL: .... ESTADO E INICIATIVA PRIVADA ••

Na província de Québec, como em tôdas as outras partes do Canadá, criouse um monopólio estatal para o seguro de acidentes do trabalho, pelo menos para os riscos industriais. Em Québec, a Comissão de Acidentes do Trabalho existe desdê 1932; ela é ao mesmo tempo parte e juiz, uma vez que ela cobra os prêmios dos seguros e fixa ela própria as indenizações e as tabelas que as determinam nos casos normais. Ela é também a autoridade suprema, porquanto os tribunais não podem intervir para derrubar suas decisões, segundo as disposições da lei. É interessante saber o que se faz em outros lugares. Com relação a nossos vizinhos do Sul, por exemplo. Um artigo do professor Mark S. Greene da Universidade de Oregon em "The J ournal of Insurance" (de dezembro de 1962, P. 467) , nos traz alguns detalhes bastante curiosos sôbre o assunto. Ei-los, em resumo: a) Sete E s t a d os em cinqüenta criaram um monopólio público para o seguro de acidentes do trabalho; b) tendo todos um fundo comum, onze Estados permitem a concorrência da iniciativa privada. E êstes não são os menos populosos e os menos importantes, pois entre êles acham-se Califórnia, Michigan, New York e Pensylvania : Estados cuja indústria é bem desenvolvida e a população bastante densa. c) Em certos Estados, como Massachussetts, sàmente os seguradores privados operam em seguros de acidentes do trabalho. No momento em que- fato curioso - o Estado de Massachusetts é um dos raros Estados dêsse nosso país vizinho em que o seguro de automóveis é obrigatório. Após ter estudado os dois regimens: da iniciativa privada em Massachusetts e do monopólio estatal em Oregon, sob diversos ângulos, o Sr. Greene assim f!onclui: REVISTA DE SEGUROS

GÉRARD PARIZEAU

"As seguintes conclusões emergem dês te estudo : 1) A análise das diferenças variáveis inerentes à forma de operação do seguro de acidentes do trabalho, nos Estados de Oregon e de Massachusetts, não parece estabelecer a superioridade de um fundo estatal exclusivo sôbre a iniciativa privada como uma instituição administrativa e comercial. A maioria das provas colhidas apontam na direção contrária. 2) O Estado de Massachusetts, no qual exclusivamente operam emprêsas particulares, proporciona aos seus operários benefícios bem maiores, segura uma percentagem muito maior de empregados, prevê indenizações superiores além de outros serviços, e parece que trata da incapacidade profissional de uma forma muito menos técnica (i.é. , considera um número maior de casos de incapacidade do que parece ocorrer em Oregon). Não se está impondo, por certo, que o sistema de competição da iniciativa privada no seguro de acidentes do trabalho seja o único responsável pelos melhores benefícios obtidos por fôrça da lei, em Massachusetts. Entretanto, parece bem provável que na administração dêsses benefícios, a competição de emprêsas particulares é um fator a serviço do operário de forma mais completa que uma agência estatal de liberdade orçamentária limitada e que não sofre pressões especiais por parte de competidores externos. 3) O custo administrativo do sistema em Massachusetts é um pouco mais caro, em média, que em Oregon. Especificamente, verificou-se o custo administrativo e comercial do seguro de acidentes do trabalho em Massachusetts é mais elevado que em Oregon por uma importância equivalente a cêrca de 16 % da receita líquida de prêmios, a qual tem uma definição especial neste estudo. O custo de agenciamento monta a 537

cêrca de 7% dos prêmios líquidos, representando mais ou menos a metade da diferença observada. Se o fato de se ter um sistema de emprêsas particulares vale tal diferença, é uma questão que deve ser decidida. Se a ação do empregador em outros Estados serve como base de orientação, pode-se concluir que o sistema particular "vale a diferença". Certamente o operário em Massachusetts tem se beneficiado mais que o operário em Oregon com relação ao seu tratamento sob a legislação de acidentes do trabalho. As principais vantagens para o empregador de ter um segurador privado para a cobertura do seu seguro de acidentes do trabalho incluem : a) o empregador obtém proteção mais certa num contrato específico cobrindo tôda a sua responsabilidade para com os benefícios previstos na lei de acidentes do trabalho, além da proteção contra ações dos empregados sob a lei comum por negligência do empregador, quer êle opere nos limites do Estado ou fora dêle ; b) o empregador pode centralizar a direção e contrôle do seu seguro cóm seu agente ou corretor, promovendo maior eficácia e conveniência; c) o agente é uma fonte de informação e orientação na solução de muitos problemas, tais como cuidados na prevenção de acidentes, regulação de indenizações e auditoria de fôlha de pagamento; d) melhores serviços ao operário, resultando provàvelmente em redução do número de faltas , maior eficiência, melhor disposição e menor custo das indenizações. 4) O custo médio do seguro de acidentes do trabalho para o empregador em Oregon parece ser mais ou menos a metade ào custo médio de Massachusetts. Isto corrobora a verificação de que o custo médio de reclamação por perda de tempo, em Oregon, é 57 vêzes o de Massachusetts. A "vantagem líquida" do empregador em Oregon é modesta, e corresponde à verificação acima de que as despesas administrativas são um pouco mais caras em Massachusetts e que os serviços são menores em Oregon. 538

5) Massachusetts foi muito além de Oregon ,ao fazer sua l~i de acidentes do trabalho ir ao encontro dos padrões do "International Association of Industrial Accident Board and Commissions" (IAIABC). 6) O exame dos detalhes legais da lei de acidentes do trabalho de Oregon indica que há muitas facetas que conduzem a falhas da lei em atingir seus objetivos. Por exemplo, os métodos de liquidação das reclamações e as restrições no nível dos benefícios tendem a anular o objetivo de proporcionar ao operário acidentado compensação imediata e adeqada para os seus prejuízos. O aumento do número de apelações mostra que o objetivo de reduzir os litígios em juízo não está sendo alcançado. O incentivo à prevenção de acidentes é deficiente, conforme se verifica pelo exame da técnica de taxação segundo a experiência, pelo fracasso em proporcionar incentivo financeiro para fins de reabilitação dos segurados, pelo nível relativamente baixo dos benefícios, e pelo relativo crescimento na proporção das reclamações, em comparação com Massachusetts. Finalmente, em parte devido à sua natureza eletiva, a lei em Oregon deixa de abranger uma proporção considerável - cêrca de 31 % -de seus operários, expondo assim muitos empregados a prejuízos que de um modo geral não podem suportar. É difícil evitar a conclusão de que, enquanto o "State Industrial Accident Commission" parece estar exercendo satisfatõriament.e as suas funções ao administrar a lei vig·ente, é o pró!Jrio operário que está subvencionando o custo relativamente baixo da indenização por acidente do trabalho em Oregon através de benefícios inadequados e menor quantidade de serviços. Entretanto, devido parcialmente ao nível salarial da indústria ser mais alto em Oregon, em comparação com o de Massachusetts, o operário médio solteiro incapacitado em O reg o n no período 1950-1958 recebia somente cêrca de 30 % do seu salário, ao passo que em Massachusetts r e c e b i a 50 %. Os benefícios atuais são um pouco mais elevados que os acima em ambos os Estados, e as relações observadas variam um pouco se as comparações forem feitas com relação a operários casados e com dependentes.

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8) Os impostos mais baixos sôbre a fôlha de salários, a que está sujeito o empregador em Oregon, não representam absolutamente uma "economia" de fato, mas podem ser contrabalançados por coisas tais como: taxas mais elevadas de quotas de previdência para famílias de operários incapacitados, eficiência reduzida e maior giro de empregados e de ações dos empregados contra os empregadores por negligência. 9) Há muitos paradoxos na lei de acidentes do trabalho em Oregon. Por exemplo, Oregon é o único ·Estado da União em que não está previsto um período de carência para a obtenção de benefícios por parte dos empregados. Aparentemente tal fato refletiu o desejo dos legisladores de ser generosos com o operário e de reconhecer o fáto de que muitos dêles não têm meios de suportar nem uma semana de incapacidade. Entretanto, através da fórmula tríplice de regulação das indenizações, o S.I.A.C. não pode conseguir um pagamento quase que imediato ao operário, como acontece em Massachusetts - a demora média em Oregon é de 24 dias a contar do acidente. Além disso, outras partes da lei limitam de tal forma o seu benefício total, que o operário recebe somente uma modesta quantia como indenização, em comparação com o que recebe normalmente. Como outro exemplo, a lei em Oregon aplica-se a todos os empregadores com um ou mais empregados, refletindo o desejo de obter o mais completo grau de extensão possível. Não obstante, está também previsto que o empregador pode "se isentar" se êle assim o desejar, e sua única penalidade é a perda de defesa pela lei comum no caso de o empregado acioná-lo, e, mesmo assim, tal ação pode ser a seu favor se ele puder provar que o dano não foi causado por negligência de sua parte. 10) Em Massachusetts tem havido uma reducão constante no número de reclamações· totais com o correr dos anos, tanto os casos fatais quanto os outros. A situação é contrastante com a de Oregon, em que as reclamações totais têm aumentado, regularmente desde 1946 em proporção maior que a do aumento da população. ~ste aumento de reclamações totais em Oregon provàvelmente deve-se em parte ao fato de que desde REVISTA DE SEGUROS

1945 Oregon reduziu consideràvelmente a distância que anteriormente existia nos níveis máximos de benefício entre os dois Estados. O aumento no custo médio por reclamação em Oregon, com relação a Massachusetts, ampara esta conclusão. Os pagamentos integrais a operários têm demonstrado uma ascenção muito mais rápida em Oregon, no período após a 2.a Guerra Mundial, que em Massachusetts. Entretanto, enquanto Oregon tem progredido, relativamente a Massachusetts, quanto aos níveis de benefício, há ainda uma distância muito grande entre os níveis efetivos de benefícios e os padrões mínimos estabelecidos pela IAIABC. Outra razão importante para o crescimento das reclamações totais em Oregon tem sido o sucesso crescente com que o operário pode intentar uma apelação, fator êsse que aumentou os pagamentos integrais em 14,5 % no período 1958-1959. Outra razão para tal crescimento em Oregon, relativamente ao de Massachusetts, parece residir no fracasso em proporcionar incentivo ao trabalho de prevenção de acidentes, no Estado de Oregon, conforme já citado anteriormente. 11) Em face das averiguações acima, parece que um arrazoado veemente poderia ser elaborado no sentido de permitir os seguradores privados operar em Oregon, a fim de que um empregador que esteja convencido da eficácia das vantagens de ter seguradores privados, possa ter a oportunidade de usá-los, o que agora êle não pode fazer. Segurar por conta própria sob condições definidas deveria também ser permitido. Há prova de que um número cada vez maior das reclamações totais já está sendo paga por seguradores privados através de apólices emitidas para os empregadores que se "isentaram" da lei de Oregon. Conforme foi presumido no início desta exposição, se não se pode estabelecer a superioridade de um sistema socializado, à iniciativa privada deveria ser concedida uma oportunidade para mostrar o que ela pode fazer. 12) Várias alterações tornam-se necessárias na lei de Oregon, sem levar em conta o problema de quem administra a lei. Tais alterações incluem: previsão de receitas mais elevadas nos ní539

veis de benefícios, definição mais ampla do que seja um acidente do trabalho, melhores métodos de regulação das indenizações, revisão das fórmulas tarifárias segundo a experiência, imposição de um período de carência de 3 dias, definição mais ampla dos operários abrangidos pela lei e maior ênfase na prevenção de acidentes. Finalmente, a lei deveria ser compulsória para todos os empregadare&.

poderia escolher ser garantido quer pela Comissão de Acidentes do Trabalho, quer pela iniciativa privada, quer pelo fundo individual que êle teria constituído segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Acidentes do Trabalho (é o sentido, aliás, da recomendação feita pela Associação Profissional dos Industriais, A.P.I.). Assim procedendo, parece-nos que se adotaria uma medida equitativa tanto para os segurados quanDe nossa parte, torna-se necessário to para os seguradores. Permitir-se-ia concluir a propósito algumas situações uma concorrência em que o usuário seria o primeiro a se beneficiar: s.e a Coparticulares em relação a nós? Na promissão o tratasse melhor que a iniciativíncia de Québec a lei de acidentes do va privada, êle poderia optar por uma e trabalho prevê dois grupos de emprê- abandonar a outra; e vice-versa. Não sas: queremos nos opor à fôrça atuante que a) a Cédula I que compreende tô- representa a concorrência; ao contrário, das as emprêsas sujeitas à lei e que de- desejamos que o interêsse contribuinte vem obrigatàriamente ser seguradas pe- seja o único a tomar a decisão de se orientar num sentido ou noutro. Se se la Comissão de Acidentes do Trabalho; e tivesse agido assim com os hospitais, há b) a Cédula II que indica os esta- pouco mais de um ano, ter-se-ia podido belecimentos que, embora sujeitos à lei, conceder aos Sindicatos operários a unipodem, alternativamente, ou constituir formização da garantia que êles requeum fundo individual junto à Comissão, riam, evitando inteiramente forçar os que o utiliza para regular as indeniza- hospitais a pagar muito mais caro do .ções, ou ser segurados por uma socieda- que exigiam anteriormente os segurade privada. Em ambos os casos, é a Co- dores privados por uma garantia equimissão de Acidentes do Trabalho que valente. Em certos casos que conhecedetermina as indenizações, fazendo-se a mos a diferença foi de cêrca de 40 %. lt regulação por uma das duas modalida- a uma conclusão semelhante que chega des acima indicadas. Por uma curiosa o Sr. Mark R. Greene no seu estudo comdecisão, a Comissão não admite ainda parado da situação em Oregon, quando que um estabelecimento dêsse gênero êle escreve: ·• . . . Parece que um arrapossa ser segurado pelo fundo comum, zoado veemente poderia ser elaborado no como êle o seria se fôsse classificado na sentido de permitir os seguradores priCédula I (pelo menos parece que êle vados operar em Oregon a fim de que compreende os serviços que, normalmen- um empregador que esteja convencido da eficácia das vantagens de ter segurate, o faria entrar na Cédula I). dores privados possa ter a oportunidaHá cêrca de um ano, os sindicatos de de usá-los, o que agora êle não pode operários requereram que tôda a popu- fazer." Em suma, o mínimo que se polação ativa na província de Québec fôs- de solicitar não é deixar ao usuário o se compreendida no seguro de acidentes cuidado de escolher entre 3 soluções condo trabalho ,a fim de que todo o aci- tanto que se esteja certo que o tratadente do trabalho desse lugar a uma in- mento acordado para o acidentado é o denização idêntica, qualquer que fôsse mesmo nas 3 modalidades. :l!:ste resultao lugar onde ela ocorresse. .A, sugestão do, obter-se-á deixando à Comissão de é boa porquanto, assim, todos os traba- Acidentes do Trabalho o cuidado de filhadores poderiam ser indenizados da xar ela própria as indenizações. O resto mesma maneira em casos semelhantes. não é senão uma repartição do custo e Não vemos qualquer objeção em aceitar um pagamento da indenização segundo esta sugestão, contanto que fora dos ris- um dos três modos adotados. cos industriais, tôdas as emprêsas en(Traduzido da revista canadense tram na Cédula II. Modificando ligeirámente a atitude da Comissão, cada um "Assurances"). , 540

REVISTA DE SEGUROI

noticiário da imprensa COBRANÇA

Do "Correio da Manhã", de 1.0 de maio: "Os organismos incumbidos da fiscalização das atividades seguradoras demonstram preocupação com o problema, que é considerado de graves repercussões financeiras para o mercado específico, do atraso, agora constatado, na cobrança dos prêmios devidos pelos segurados. A questão motivou ato normativo baixado pelas autoridades fiscalizadoras. Estas, entretanto, atendendo a apêlo da classe seguradora, e verificando a complexidade do problema, decorrente das dificuldades que caracterizam a conjuntura financeira, resolveram transferir para 1 de julho a vigência de nova disciplina sôbre a matéria. Até julho, por meio da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, órgão de cúpula da classe, os seguradores concluirão estudos acêrca de uma fórmula a ser sugerida às autoridades. Para tanto, está nomeada uma comissão especial, integrada por representantes de vários Sindicatos. Observa-se que o empenho, tanto dos seguradores quanto das autoridades, é para que se adote solução harmônica com a realidade financeira e que atenda às necessidades e aos interêsses de segurados e seguradores." DIA CONTINENTAL DO SEGURO

Do "Jornal do Comércio", de 14 de maio de 1963: "A importação áo seguro na luta contra o subdesenvolvimento foi ressaltada pelo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, sr. Oyama Teixeira, em declarações feitas por motivo da passagem, hoje, do "Dia Continental do Seguro". - Um dos itens dessa luta - disse - é a dinamizacão e fortalecimento da ALALC, associação aduaneira de suma Jt~VISTA

importância para a criação de um grande mercado regional, capaz de consolidar e expandir o surto de industrialização que ora sacode os países em desenvolvimento. Quanto ao papel do seguro nêsse esfôrço latino-americano, observou que será êle exercido principalmente na cobertura dos riscos financeiros das exportações, a fim de que se expanda o comércio intrazonal. - Estou certo - concluiu o sr. Oyama Teixeira - de que os seguradores das Américas, unidos inclusive em um órgão internacional que promova a defesa e o aperfeiçoamento do seguro privado no hemisfério, darão essa importante contribuição na luta contra o subdesenvolvimento dos povos desta área". Declarou, por sua vez, o presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, sr. Cláudio de Almeida Rossi que "o seguro tem, realmente, importante papel a desempenhar nas tarefas impostas ao esfôrço coletivo das comunidades nacionais do Nôvo Mundo e sua missão será decerto bem cumprida". Frizou o sr. Almeida Rossi que a data de hoje recebe um toque nôvo, derivado das circunstâncias que, no momento, caracterizam as tendências da política continental" e que "a luta contra o subdesenvolvimento constitui, sem dúvida, a tônica do nôvo quadro que surgiu nas relações continentais, dando outro conteúdo e revitalizando o panamericanismo, de modo a estreitaremse, ainda mais, os laços da união entre as Nações do nosso Hemisfério". ~. ~ .... ~ ~·

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SEGURO EDUCAÇÃO ";7.1\.~~~~ ~

Do "Jornal do Brasil", de 15 de maio de 1963: "Evocando a figura literária de Valentim de Magalhães, que, em determi541

DE SEGUROS --'-

nada fase de sua vida pública, se lançou à exploração pioneira do seguro de educação, fundando a Cia. de Seguros "A Educadora", o acadêmico Josué Montelo pronunciou, ontem, na Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados, aplaudida conferência. A conferência do Sr. Josué Montelo foi o ponto alto das comemorações do Dia Continental do Seguro, promovidas pela5 entidades seguradoras. Da mesa que dirigiu os trabalhos, participaram os Senhores Cláudio de Almeida Rossi, Presidente da Federação, e Oyama Teixeira, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Antes da conferência de Josué Montelo, foi feita a entrega de diplomas de técnicos em seguros aos Senhores Edison Pimentel Seabra, Orlando da Silva Machado, Simei de Campos e José Caetano Simões."

COMPANHIAS DE SEGUROS

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jurisprudência RECURSO EXTRAORDINARIO N.O 49.808 (Guanabara) A prescrição de um ano prevista no artigo 449, inciso 3.o, do Código Comercial

também

compreende

ação de ressarcimento do segurador sub-rogado nos direitos do carregador-segurado.

Relator Nunes Leal.

O Sr. Ministro Victor

Recorrentes - Cia. União de Seguros Marítimos e Terrestres e outros. Recorridos e outra.

Paulo Leite Carneiro

ACóRDÃO · Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados, acordam os Ministros da Segunda Turma do Supre~ mo Tribunal Federal, na conformidade da ata do julgamento das notas taquigráficas, por unanimidade d~ votos, não conhecer do recurso. Brasília, 25 de setembro de 1962 (data do julgamento). - Ribeiro da Costa, Presidente. - Victor Nunes Leal, Relator. RELATóRIO O Sr. Ministro Victor Nunes Leal

A 3.a Câmara Cível do Tribunal do antigo ·nistrito Federal, em acórdão de 2-5-52 (f. 426) ,c onfirmou a sentença ql;le julgou improcedente a ação de ressarcimento de seguro pago pela Companhia União de Seguros Marítimos e REVJST~

D.E SEGUROS

Terrestres e outras, ora recorrentes, contra Paulo Leite Carneiro e outra, ora recorridos. Decidiu-se que era aplicável ao segurador a prescrição de um ano, do art. 449, inciso 3. 0 , do Código Comercial. Relatou o acórdão o ilustre Desembargador Oscar Tenório. Ficou vencido, com longo voto, o ilustre Desembargador Sabóia Lima (f. 426 v). Para êle a prescrição referida é de 20 anos, de acôrdo com o artigo 442, do Código Comercial. Contra êsse acórdão a Companhia vencida interpôs recurso extraordinário (f. 430), e recurso de revista, êste último não provido (fôlha 438) . Entretanto, não foram opostos embargos, embora houvesse voto vencido, como referí, porque a decisão da Turma · fôra proferida em agravo. Embora admitido em recurso em 16 de julho de 1962 (f. 436) , só veio a prosseguir em outubro de 1961 (f. 437) , pois, o acórdão da revista, com a data de ... . 14-6-61 foi publicado oficialmente em 24-7-61 (f . 438v) . Funda-se o recurso extraordinário nas letras a e d . Apontam-se como ofendidos os arts. 442 e 587 do Código Comercial. O dissídio jurisprudencial é comprovado com uma decisão do Tribunal Federal de Recursos (f. 443) , publicada no D . J. de 4-11-50, pág. 3.629, e outra do Supremo Tribunal (f. 434), no R. E. 4.158, publicada no D . J . de 12-5-47, pág. 851 . Nas razões (f. 440) , indicam-se outras decisões do Supremo Tribunal em favor da prescrição vintenária para a ação de ressarcimento do segurador: Revista do Supremo Tribunal, 18-284, 33-116; Revista de Crítica Judiciária, 24-15; Jurisprudência do Supremo Tribunal, 1.943, 14-171 ; D. J. de 12-5-47, p . 851, e algumas do Tribunal Federal de Recursos (f. 443, 448 ) . VOTO O Sr. Ministro Victor Nunes Leal

(Relator) - Embora haja antiga e volumosa jurisprudência do Supremo Tribunal no sentido de que a ação de res543

sarcimento do segurador contra o h·artsportador não é a de um ano, prevista no art. 449, inciso 3.0 do Código Comercial, mas a de 20 anos, do seu art. 442, deixo de conhecer do recurso, porque a orientaçã.o do Supremo Tribunal já se firmou no sentido da prescrição ânua. Recordo, entre outros, nas decisões da 2.a Turma do R. E . 40 . 215, de 3-7-62, e do Plenário, nos embargos 37. 494, de 20-7-62, sendo relator de ambos o eminente Ministro Ribeiro da Costa . A razão é que, em tais casos, o segurador age como sub-rogado, segundo resulta do texto expresso .do art. 728 do Código Comercial: "Pagando o segurador um dano acontecido a coisa segura, ficará sub-rogado em todos os direitos e ações que ao segurado competirem contra terceiros; e o segurado não pode praticar ato algum em prejuízo do direito adquirido dos seguradores". No caso de prescrição não compreendo como podemos sujeitar o transpor-

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tador a um prazo vinte vêzes maior do que o estabelecido em lei, como conseqüência do contrato de seguro, que é para" êle res intealios. Argumenta-se em contrário que, em muitos casos, seria impossível o exercício da ação de ressarcimento em virtude do decurso simultâneo da prescrição desta ação e da ação do segurado contra o transportador. Se o seguro é pago no fim do prazo prescricional, não haverá tempo para se propor a ação de ressarcimento. O argumento tem valia no plano da prática, mas não é decisivo. Para que se possa intentar a ação de ressarcimento é preciso que o seguro tenho sido pago dentro do prazo prescricional de um ano . Se o pagamento se fizer depois do seu transcurso, o segurador terá pago divida prescrita, portanto, 1 obrigação natural, não tendo, pois, qualquer direito a reclamar (Código Civil, artigo 970). Uma vez que o seguro tem de ser pago obrigatàriamente dentro do prazo prescricional de um ano, no mesmo dia do pagamento, ainda que seja o último, pode o segurador ajuizar protesto interruptivo da prescrição. Não ocorre, pois, qualquer impossibilidade jurídica, nem mesmo de ordem prática, que nos imponha abrir em tal caso um exceção, tão onerosa para o transportador, no intuito da sub-rogação. Por tais motivos, não c:onheço do recurso.

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