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NúM. 491 '
Redação e Administração : Av. Franklin Roosevelt, 89 Sala 414 Rio de Janeiro Telefone: 62-6606
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Fundado,.: CANDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Administração: EISPOLIO DE JOSÊ V. BORBA
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Diretor Redator-Chefe: LUIZ MENDONÇA
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Dbetores: M. D. BORBA e A. REGIS SILVA
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Redatores:
•CARLOS BANDEIRA DE MELO CÉLIO MONTEIRO, MILTON .CASTELLAR E ELSIO CARDOSO
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Secretária: CECILIA DA ROCHA MALV A
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Procurador: DR. FLAVIO C. MASCARENHAS
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SUMARIO Colaboração Mário Ângelo
Cerne
Notas e Comentários da Redação Seguro em foco Dia Continental do Seguro Agentes ·angariariadores de Seguros Seções 11leia página de Luiz Mendonça Problemas do Seguro '(por Paulo André) Setor oficial Setor Setor sindical De 1 técnico r~da parte- Ver,ouvir e . .. contar --.- . Noticiário da imprensa Comentários Opinião dos Segura~ ·dores Opinião da revista Opi~. Jiião "dos ' jo:rnãis . ..:._ ,.lu.ri~prudência
.SEGURO, EM FO·CO Não temos lembrança de outra época em que a Instituição do Seguro tenha sido objeto, tanto lJ.Uanto agora, d as luzes da publicidade. Quase diàriamente o noticiário da imprensa ven~a maté . . rias da especialidade, cabendo a inda frisar que até mesmo já apareceram seções permanentes (dois jornais e uma revista). Convém esperar, nessa onda de div-ulgação, dois tipos de trabalho que se desenvolvem paralelamente - o da p•ublicidade pr&pl"iamente · dita, cujo objetivo é a transmissão de mensagens de cunho que poderíamos chamar de comercial, · visando à difusão do espírito de previdência; de ouírr.a paete. o trabalho de C!'tráter iornalístico, ' exercitado através da notícia, da crítica ·e do comentário . ~ste ultimo, como se há-de ter visto, nem sem- • pre vem assumindo uma feição construtiva. Até ao . contrário, o que tem predominado é o afã sensacionalista de criar atmosfera de escândalo, a obra , sem brilho e sem grandeza de promover a demolição. Quanto à publicidade, vai bem, obrigado. Cada vez é maior o número das seguradoras que pro- · movem campanhas, inserindo anúncios bem cui- . dados, com mensagens bem idealizadas e "layouts" de apurado gôsto artístico. O que vai mal . é o trabalho jornalístico , verdadeira contrapro- ·. paganda, e para isso urge a aplicação do único e : eficaz antídoto - a realizacão de um sério e bem programado trabalho de relações públicas, por : parte do mercado segurador como um todo. Relações Públicas não significa, nem de lon. ge, o que a s~-q resP.~ito comumente julga o leigo. , Constitui, sim, a técnica e instrumento através do ' qual se procura esclarecer e informar a opinião pública acêréa de determinado setor ou aspecto da vida social.
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SIMPLIFICAÇÃO Está muito enraizada em nossa tradição jurídica uma concepção formalista do contrato de seguro. Sob tal influência, a legislação específica da matéria deu ace&So franco à multiplicidade dos dispositivos, ainda hoje em vigor, que obrigam a consignar na apólice uma série considerável de pormenores, tidos como indispensáveis à pe::-feita definição dos elementc,s essenciais do contrato. Essa legislação é - e nem poderia deixar de ,s er - produto da época em que foi promulgada, dos fatôres sociais e econômicos que en-· tão prevaleciam, compondo êstes o ambiente de idéias a que por fôrça teria de amoldar-se a obra legislativa. O caráter solene e formalista do contrato de seguro casava-se com o pensamento jurídico e as exigências sociais de então, sem dano ou dificuldades para a gestão administrativa e f inanceira do segurador. Em passos rápidos e gigantescos, todavia, transformou-se a vida nacional, s urgindo da evolução ocorrida um quadro inteiramente nôvo em todos os campos da atividade social. As fórmulas e processos que, h á 20 anos, se praticavam a pleno contento, já agora são tardas, ronceiras e superada1s, embaraçando o ritmo administrativo exigido pelas atuais necessidades da gestão de riscos. Daí a urgência da simplificação administrativa, que com tanta ênfase e freqüência reivindicam os seguradores.
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!)13
.D·1A CONTINENTA L DO SE6URO ' SESSÃO SOLENE NO ESTADO DA GUANABARA ' DISCURSO DO PRESIDENTE DO I.R.B. Foi comemorado, em todo o país, o Dia Continental do Seguro. No Estado da Guanabara a Federacão Nacional das Emprêsas ' de Seguros 'fêz realizar uma Sessão Solene, a que estêve presente numerosa assistência. A solenidade foi presidida pelo Sr. Cláudio de Almeida Rossi, que em breves palavras aludiu ao significado das comemorações que estavam sendo promovidas pela Federação, da qual é Presidente. Acentuando que o "Dia Continental do Seguro" é uma data de confraternização dos seguradores, o Sr. Cláudio de Almeida Rossi acrescentou, em sua alocução, que as solenidades programadas para assinalar o transcurso da efeméride tem ainda um cunho promocional, pois ensejam que os seguradores dirijam à opinião pública uma men's agem de fé e confiança no Seguro Privado, instituição a que são reservadas importantes funções econômico-sociais na vida nacional. Na , ocasião, foi procedida a distribuição dos diplomas de "Técnico em Seguros", êste ano conferidos pela mendonada Federação. ' A Sessão Solene foi encerrada com um discurso do Sr·: Oyama Teixeira, orador oficial da cerimônia, que fêz ampla exposição aos seguradores acêrca das ' diretrizes fundamentais do programa de ação que desenvolverá na Presidência do Instituto de Resseguros do "Brasil.
.
BRASIL MODERNO Referindo-se aos fenômenos que marcam a presente conjuntura da vida nacional que determina a adaptação das linhas de ação do IRB às circunstâncias disse o Sr. Oyama Teixeira:
o
"~estes últimos anos, o Brasil ace. lerou de maneira intensiva o ritmo de . seu desenvolvimento. Se ainda agora atravessamos uma faixa de dificuldades, que a muitos pode parecer intransponível, isto se deve a uma ordem de fenômenos inevitáveis, criados pela necess1dade impositiva de ajustar o Pais a uma nova realidade - realidade não é apenas objetiva mas também subjetiva, po:nque implica em um nôvo estado de espírito.
Acresce ainda a circunstância de(} que o Mundo de nossos dias, se' não vive uma fase de convulsão, atravessa inegàvelmente um período de crise crise no plano ideológico, crise no plano econômico, crise no plano social, crise no plan~ cultural. A corrida das armas atômic·a s corrobora o estado de tensão. Ao mesmo tempo as técnicas abrem ao homem ' o domínio do espaço. E isto se reflete nos comportamentos humanos•. mercê da mentalidade nova que se vai esboçando.
Assistimos - e a êste estado de coii8's não podemos ser indiferentes - à eclosã·o· do Continente africano, subitamehte ato11dando para a civilização e a liberdade e -reclamando simultâneamente a nossa compreensão e a nossa ajuda. Daí ·a ·extrema complexidade desta hora do Brasil. As técnicas dissiparam as distâncias mas não moldaram com a mesma rapidez de seu desenvolvimento contemporâneo a mentalidade moderna. Os desentendimentos entre homens e povos teriam de surgir ainda mais agravados, .dessa situação do desequilíbrio que se reflete nesta porção do Continente americano". E mais adiante acrescentou: "Cada um de nós, em seu setor de trabalho, há de trazer a sua contribuição, não apenas para que o equilíbrio das fôrças políticas se mantenha em proveito da unidarle nacional, mas também para que a Nação se ajuste a uma nova realidade social e econômica - a realidade que aí está, com os seus clamores e as suas inquietações, com os seus excessos e as suas deficiências, com as suas reivindicações e os seus protestos. De qualquer forma, o Brasil de hoje caminha para a sua definitiva emancipação, com o concurso das elites e do povo, aprimorando-se pouco a pouco e ~onsolidando as suas conquistas de natureza social."
ponto de partida para a experiência em profundidade, no setor dos problemas do ,, seguro. Pude aí assimilar e compreender o importante papel desempenhado pela instituição do Seguro Privado, como parte de um todo - a economia brasileira. E foi IJaquele pôsto d'e observação e estudo qúe ajuizei perfeitamente de sua significação - não só internamente, através de uma sensível contribuicão ao progresso do País, como também· externamente, na medida em que concorre , para o fortalecimento ou a defesa de nossa posição cambial. • No campo interno, participa o seguro privado, como sabeis, do processo de capitalização, em parcela não pequena, cabendo-lhe ainda, por outro lado, a função não menos relevante de preservar a renda nacional contra o impacto ocasional de eventos danosos, materiais ou financeiros, que atinjam atividades econômicas. Nesse sentido, é êle um dos elementos básicos do desenvolvimento do País. Tanto pelas inversões que realiza, . utilizando fundos que ,acumula, quan- · to pela cobertura que oferece e proporciona aos investimentos, o seguro privado constitui na ordem éconômica a perfeita garantia de que, na eventualidade de danos materiais, não se interromperá essa ordem, de que êle é o elemento de recomposição imediata. , De modo geral não se dá ao seguro a importância e significação, senão nas ocasiões em que os sinistros justificam. Mas não será necessário pintar um painel ~rágJco para justificá-lo à ~uz do elementar bom senso. A missão fundamental do seguro privado na economia interna das comu- · nidades nacionais será tanto melhor ' aquilatada quanto mais se atente para · o destaque, ou melhor: para preocupa1
I
SEGURO E DESENVOLVIMENTO
I
Aludindo à participação do seguro no processo de desenvolvimento nacional, disse o Sr. Ovama Teixeira: "Ao assumir ~a presÍdência do IRB, trazia eu um lastro de experiência dos assuntos econômicos e financeiros recolhido nos longos anos em que dirigi uma revista especializada dêsses assuntos,
U _VISTA DE SEGUROS
51!).,_
ção dominante c universal, em tôda obra de Govêrno, de atingir e estabilizar no País o mais alto nível de emprêgo da capacidade produtiva - o que significa maximizacão da Renda Nacional, através do jÔgo equilibrado e racional das fôrcas econômicas de Investimento, da Poupança e do Consumo. É de equi líbrio de tais fôrças que resulta, no sis. tema capitalista, a prosperidade e bem estar sociais, o domínio e contrôle dos famosos ciclos econômicos em que, na história dos últimos 150 anos das nacões industrializadas, se sucederam fases· de progresso e depressão". TRADIÇÃO E CONJUNTURA Passando a referir-se ao imperativo do ajustamento da tradição do IRB à conjuntura atual da vida brasileira, teceu o Sr. Oyama Teixeira as seguintes considerações: .. Sabe-se que, em nenhuma parte, pode o mercado segurador atingir a auto-suficiência nacional. Nem pode, nem é conveniente. A responsabilidade da garantia de grandes investimentos internos carece de ser diluída em escala in-
ternacional, pulverizando-se dessa fO'l·ma perdas eventuais que, suportadas no âmbito simplesmente das comunidades nacionais, tornariam o Seguro Privado, paradoxalmente, em processo de descapitalização. Daí o intercâmbio intenso que é exercido por todos os países, na realização de trocas internacionais dos excedentes de seus mercados seguradores. Na disciplina e racionaFzação d·essas trocas é que pode, cada país, promover o melhor aproveitamento possível do intercâmbio externo que constitui exigência técnica e estrutural da mecânica operacional do Seguro Privado." Adiante, completando seu pensamento, disse o orador: "Foi êsse o objetivo precípuo que inspirou a criação do IRB. E em 23 anos de existência não se fêz no Instituto senão essa obra de patriotismo e de sadia política econômica, criando-se uma tradição de defesa persistente, mas serena e sem xenofobia, do interêsse nacional. A tradição encontrei-a eu, cercada inclusive do respeito e do aplauso calo-
Representações PRYOR S.A. Representantes das Companhias: NORTH BRITISH & MERCANTILE INSURANCE COMPANY THE YASUDA FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL COMPANHIA DE SEGUROS LATINO-AMERICANA COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PôRTO ALEGRE Rio de Janeiro: Av. Presidente Vargas, 502 - 14.0 andar Telefones 23-0421 -
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roso, constante, d a classe seguradora, que há 23 anos receb era com reservas e receio o advento do nôvo Instituto. E eslla tradição me cumpre manter - tare- . fa em que empenharei todo o esforço que me fôr exigido. Nada inovarei; a mim nem a ninguém cabe fazê-lo P'orque as diretrizes que governam a ação do IRB, não ap enas r esultam de imperativos legais, co-
mo sobretu do consultam os al tos interêsses do país, como o provam os largos anos de experiência. Entendo, assim, que a tm issão imposta à atual Direçã o do IRB, consiste em adaptar à realidade nacional, mutável e dinâmica, a engrenagem administrativa da entidade e a formulacão programática de suas atividades." ·
O dr . Aggeo Pio Sobrinho presta homenagem ao "Bombeiro do Ano" Major João Batista de Assis (Ver discurso na seçã o " Opiniã o dos Seguradores)
No Paraná, pela primeira vez foi comemorada a data, por iniciativa doPresidente Edmundo Lemanski. Na Sessão Solene, discursou o senhor César G . Correia, agente de várias seguradoras &EVISTA DE SEGUROS
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PEARL ASSURANCE COMPANY, LTD.
11o6~mllf lo SE6URO , .
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PAULO ANDRE
em 1864
Fundada
CIFRAS Companhia Inglêsa de Seguros Os recursos excedem a !! 325,092,574 Opera nos ramos de: Incêndio Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Ceslõantes - Tumultos e Riscos Congêneres Responsabilidade Civil F ide 1 idade Acidentes Pessoais e Riscos Diversos SEDE PARA O BRASIL Rua Visconde de Inbaúma, 13<1 - 6.0 and. Entrada porta 609 TELEFONE 2-3-1949 - rêde interna Enderêço telegráfico: - PEARLCO
GRUPO
SEGURADOR
CONFIANÇA FUNDADA EM 1872
Capital e reservas: Cr$ 121.000.000,00
ESPERAN ·ÇA FUNDADA EM 1956
=-capital e reservas: Cr$ 30.000.000,00 Diretoria: OCTAVIO F . NOVAL JúNIOR Diretor -Presidente RENATO FER'HEIRA NOVAL Diretor-Sup~rintendente
MAURICIO DIAS REGUFFE Diretor-Qe:entt-
Sede Própria: Rua do Carmo 43, 8. 0 and. Tels.: 22-1906, 23-1909 e 32-4701 RIO fiE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) Largo de São Francisoo 34, 6. 0 andar · Tels. : 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil
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No princípio era o Verbo, segundo os textos sagrados. E por muitos séculos a humanidade emp:·estou origem divina à palavra, cultuando-a sob essa espécie de influência mística, embora inconsciente. É bem verdade que o verbo não decaiu de ~eu prestígio, ainda nos dias que correm. O homem deixa-se enredar pelo fascínio que a palavra sempre lhe exerce, constituindo por isso uma tendência por demais arraigada a que êle revela para exercer ativamente, ou facilitar passivamente, a prática atraente e sedutora dos sortilégios verbais.
Nem sempre, é claro .. Por vêzes é o núme:-o que mais o improssiona. Temos agora ·um exemplo bem ilustrativo. Adotando, no campo internacional, uma nova po!ítica, o IRB parece que a esta altura já está com o seu léxico exaurido. Todo o arsenal vocabular de que dispunha já foi utilizado, para convencer os incréus. Portanto. chegou neste passo a hora da exibição de cif.. as que demonstrem, elonüente e irretorqulvelmente, o acêrto da nova orientação. Cifras, eis o que se impõe, agora, trazer à colação. O material estatístico permitirá cheg-a--se à aferição exata, clara. insofismável. acêrca dos reais benefícios trazidos ao país pelc•s novos rumos. Só em têrmos monetár:os é possível medir o iPterês~ e nacional, em matéria de política de seguro no setor internacio'nal. Que venham, pois, os números.
REVISTA DE SEGUROS
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RELATóRIO SôBRE OI CONGRESSO .DA AJ.O.S. ''
Por --' -' ,_._,, ' O Dr o Ângelo Má rio Cerne, Presi·'(}en te da Seçã o Brasileira da A.LDoSo ANGELO -MARIO CE_~E )' 1_;_, :·.• ·,, . (Associação Internacional de · Direito ' . . "·do Seguro) , de volta do 1.° Congresso •' ·daquela entidade, realizado em Roma ' '· ·no período de 4 a 7 de abril último, apre- de co:O:struç[o unitâria do eonceíto do sentou extenso e minucioso Relatório coJ;Itra ,o <.t·é seq-uro, as contribuições dou~acêrca dos trabalhos do importante cQntrinárias d-a Espanha e de oub'Q's países ~ clave. · regw os p elo d.•l'ello espanho'1o' ·;_ Três foram os ternas objeto de estu- , ' ,JAfirmou que o princípio iridenitário : áos, ·exposi ções e debates. Do ' Relatór'io remonta às 'l eis espanholas· dds ·séculos - 1do Dro Cerne extraímos, aqui, os trechos XV e XVI; e, neste sentido~ orientou-se '-em que êle se reporta à matéria das ·tôda a doutrina -espanhol~ de· Tniv,i~as Sessões dedicadas àqueles temas.· (1933) a Rodrigues (1947) e :a Brosela . (1961). o próp'r io r elàto~· expiiinhi~se ' no SEGURO: FUNÇÃO E NATUREZA sentido ·unilario, qualifi~ando co_m o - CONTRATUAL Seguros de tendêncià objetiv~ ·qs seguO Prof. Müller, da Universidade de ros contra danos e Seguros de tendêhCia ' .Hamburgo, foi o Relator do tema "Teo- subjetiva os seguros nos quais o prejuí".-rias Modernas sôbre o Conceito do Segu- zo é prévia e subjetivamente avaliado, ·.ro e do Contrato de Seguro ... isto é, os . seguros de vida ~ os ~egurbs corilra os sinistros. ' ' •; Historia o Dr. Cerne em .seu ReO professor Buttaro,: <Jà Universilatório: dade de Sassari, ocupou~se da qu_e stão "O orador dissertou sôbre o concei- relativa ao caráter unitário ou não' do to do Seguro, separando, em sua aná- conceito do seguro, dentro .. de sua dis· lise, a função do seguro de seu aspec~o tinção tradittQn~l ., e~ti'e os ~eguros de contratual. : "danos" b·'os\ ~eguro'S· tle '·"vida "; aderiu No exame do primeiro aspecto, o -à teoria ~ue . a ~ rip4i, !a:qs; ~e~~ro!> :função 1 Prof. Müller, finalizando uma ampla . de gar.a-nha de bel.l.!?· ... r , ' , ,,:,,•, análise das te o ri as correntes. demons- '- . .·o prq{essor ~oV.~ri,oy}é; .,da :· P.ri!y.~r trou certa preferência pela teoria que ~~dade~ de ~ ~1w.a__d,9,., !ra~P).l,. v,r~du~nnarconsidera o S r guro uma opera~ão cuja mente, a d1stmçao q~e .. Q · -9,~r~:tR , JU~~s função é cobrir urna necessidade eco- : !~:V~ i~z- ~p_J.~eí, ~tg~tr-?s~ ~~~~~~~.~tor10s ·, ou . nômica. .. para os quais ~ n~Ç:C:~sar~,a_, : am~la; que de A seguir, o orador observou que é ·de forma coâtiva,- fi. ~s.t,Ipulaç;io de um ponto de disc;ussão se o contrato de se- . contrato .(segúr.os ':cpn~rat.üai,s . bQnigatóguro indeniza, em moeda, a perna do se- ,orio_.s)· e· s.e guros,, ol:,,r:igatórios .N,I.iá funç'~o gurado, .ou se sua funç ão precípua é a c: é au/o,~àP,çiim'é~re":es~~bl!lecidà em v,i,rtransferência do risco do segurado ao :tude .. de, 1eL.. ,1 . ,. · . , . . . . . segurador, ficando êste último. por tôda ">· · o pr,(jf.' I{urow~ld,;~ Q;á .Pfií-y~rsid;~~e a -duração do contrato, com o encargo ,, -de Varsóvia, apresentou , O , COrrel~lorJO do dito ris co ·e m lugar do segurado. . da 1 ~ e.cçãi:q)olonesa. : Relat?u: 'q,úe, , na Po· O orador concluiu pela necessidade lônia, os s~guros se 'aistinguení erii segude desenvolver os conceitos fund amen- ' ros oobr.igatór.ios (nos qqajs, · no ~ntant'o, tais sob forma de c]as'iifica~ão nos oi- ·a cob~ rlura .n,ã9 )lecp.~·r11 ,P': ··JeL mas do versos ramos do seguro, se se desejar .con tríl to, embora ...ohngí}_toN amente eschegar a uma harmo nia e, possivelmen- tabelecido) , e s~gU~o~-- facultati\ros; ê.s te te, a urna unificação do direito do se- caráter facultativo, d~ye • . I;lo: entanto, ,e nguro. t(mde ~-s.e . s9rnp,re .. ;.,u~_n .,srn.ti re_lativp, Ano-; a exposição do Relator profes- na med1da em . qp~~: ~Wíl; o P:Qn-gapo Ae sor Müller, falaram os co-relatores: o ,.conlr.atar.. sqbsiste . ~i c~_H;go ..,do, .s~g\iraâor professor Uria, da Universidade de Ma- _monop<?li,s ~a: i, <.$'~y~~d~~a,,~ N'àéion~l T,,Pp· drid, apresentou, sempre dentro do tema lo~es~) -~ s~W.fH"~ ~<l§i:S~mi,ap~~, Ao . to~a· ~.'
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dor do seguro, quanto se trata de organizações coletivas. O co-relatório passa, em seguida, ao desenvolvimento da natureza jurídica do contrato de seguro. Deve-se dar destaque especial à afirmação segundo a qual o contr~to de seguro não é considerado um contrato aleatório pela doutrina polonesa, baseando-se nos princípios científicos do cálculo da probabilidade. Terminada a exposição dos co-relatórios, foram iniciados os debates, nos quais tomaram parte: o professor Pino, da Universidade de Cagliari, que se referiu, particularmente, ao contrato do seguro considerado como contrato de prestação de serviços; o professor Van der Mersch (da Bélgica), que adotou a distinção proposta pelo professor Mõller entre o seguro e o contrato de seguro; o professor Dorhout-Mess (Holanda), que discorreu sôbre a noção dos interêsses seguráveis; o advogado Gentile, que sustentou o caráter unitário do conceito do seguro na base indenitária; o professor Luis Beltranera Valladares (Guatemala), que discorreu sôbre a distinção entre seguros administrados por organismos estatais e seguros administrados por entidades privadas." SEGURO SOCIAL E SEGURO PRIVADO O · Prof. Santoro Passare1li, da Universidade de Roma e Presídente do I.N.A., foi o rela:tor do, segundo tema ("PütiÇ'ão dos Seguros Privados e dos Segurqs Sdciã:is ·:·). . Diz . o Dr. Cetne, no s:eu Relatório: "à orador afirma que o problema do enfrosa:m:ento entre autoridàdé e liberdade, que se relaciona com as intervenções do Est1:ldo na satisfação dos interêsses individuais, é a pressuposição da comparação entre a função dos seguros privados e a dos seguros sociais. Contra a tendência predominante para uma diferenciação, parece útil rememorar a fu:1ção unitáris, com a finalidade de a:tender a uma necessidade eventual com um ato de previsão. Com efeito, se se configura o risco como possibilidade de um acontecimento que provoca uma ne'.'essidade a um individuo, o risco explicará tàmbém a função dos seguros sociais. O catáfer de indenização não se aplica à previdêncià, desde' ·que es'tâ de- . semp etlha à fünçãd de nti.tiórlir lima ne~20
cessidade, tendo urna finalidade não integralmente correspondente, mas de avaliação objetiva da média de vida do trabalhador. Dêste ponto, que não constitui elemento diferenciador, parte-se para uma crítica da teoria de indenização. A concepção de sinistro, aplicável aos seguros de coisas é parcialmente aplicável aos seguros de acidentes e de todo inaplicável aos seguros de vida e aos segu· ros sociais. Por conseqüência, diante da diferença entre os seguros de coisas e os de 'acidentes, a necessidade não se mede pelo danú, mas, no seguro de vida, é livremente determinado pelo segurado e, no seguro social, é avaliado objetivamente em relação com o in terêsse geral. A cobertura pelo seguro é o meio unitário para obtenção das finalidadet da operação; a causa unitária configurável é a aceitação do risco individual. aliada à aceitação de riscos homogêneos, contra a obrigação do pagamento do prêmio (no seguro privado) e da contribuição (no seguro social).
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O seguro privado é feito por meio de um contrato pelo qual se atende livremente, a seu critério, a uma necessidade futura e eventual, com o sacrifício efetivo de um bem atual, de parte daqueles que podem pagar o preço do serviço. O seguro social garante os m eios necessários para enfrentar a necessidade oriunda de acontecimentos que eliminam ou reduzem a capacidade de trabalho dos operários sub alternos, ou de eventualidades de p erigo inerentes à execução do trabalho, ou, enfim, a situações pertinentes à vida individual ou familiar do trabalhador, em seu m eio.
A taxa de :t)revidência social que onera os empregadores e que se retém com justificativa já não mais no princípio inadequado do risco profissional, mas no princípio do salário previdencial, constitui o aspecto imp erativo dos seguros sociais, que, ao mesmo tempo em que satisfazem interêsses individuais, visam em definitivo a um interêsse coletivo. Mesmo se os princípios da seguranca social tenderem , cada vez mais, a influ enciar a orientaçã o jurídica mundial, os seguros :t)rivados não são absorvidos pelo seguro social, m as têm função de integrá-lo, tornando realidade o princípio de liberdade que faz do homem não apenas um objeto d e proteção, mas, também, o senhor - no senso mais elevado e responsável - de sua própria espécie. Verifica-se na Itália um aumento ·c onstante da livre previdência: contra os 10 milhões de indivíduos protegidos pelos seguros sociais de invalidez, velhice ou morte, ·e xistem 5 milhões de contratos de seguros de vida: dois ramos de seguro especialmente desenvolvidos, conforme Istituto Nazionalle d elle Assicurazioni (os seguros coletivos e os seguros populares, sendo que sàmente êstes últimos, de acordo com o I. N. A., já ultrapassaram um milhão de contratos), se referem a pessoas que certamente não podem ser consideraaas financeiramen· te privilegiadas. O Estado deveria favorecer mais ativamente a livxe •pr.eviidência, também dev-ido aos resultados que isto •traz a tôda a economia. REV:IS!I'â DE SEGUROS .
O fraco desenvolvimento dos seguros facultativos confiados à instituição de previdência social, deve ser atribuído à insufic~ência, ·e m comparação com a previdência livre, de estruturas constitucionalmente equipadas para os seguros obrigatórios; êste fato deveria dissuadir o legislador de dar novas formas a tais instituições, para o que, por exemplo, a Instituição governamental que, na Itália, fiscaliza o seguro privado, seria mais apropriada. O seguro obrigatório de res:f>!Onsabilidade civil para os veículos motorizados, embora !Ob'rigatório, permanecerá sempre um seguro privado, desde que admita a escolha contratual do segurador e a determinação do conteúdo do contrato. Para finalizar, pode-se afirmar o caráter complementar e de interdependência dos seguros privados e dos seguros sociais: o problema da relação entre essas duas ·esp écies é o prognama de seus limites respectivos: o limite da previdência social é em função da capacidade de suportar o ônus r elativo de parte da economia nacional; além dêste limite, desenvolve-se a função social dos seguros privados, nos quais se encontra a afirmaçã'o da dignidade da pessoa, dignidade que assume valor ainda maior com o sacrifício responsável pela certeza do futuro, enquanto que ela se humilharia em ser excluída dêsse sacrifício, fazendo-o recair, sem necessidade, sôbre a coletividade; a única solidariedade que é admitida no seguro privado é a do mutualista. · A alta função da livre previdência, atinge significado especial nos meios em fase de desenvolvimento econômico e assume aspectos de importância internacional e extra-nacional, em conseqüência da liberdade de circulação das pessoas ·e dos bens, que se acha em vias de formação. E a comparação, neste caso, apresenta-se em detrimento dos seguros sociais, que são ligados à ·e sfera da competência do Estado que os organiza. Após uma exposição panorâmica da estrutura dos seguros sociais da Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca, o professor Folke-Schmidt, da Universidade de Estocolmo, afirma o caráter mais completo do sistema sueco, sem que o desenvolvimento dos .seguros sociais haja acarretad~ decréscimo na livre previ521
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dência, que, embora continue na posição de caráter complementar, conservou sua posição própria, ém relação ao alto nível de vida. O orador fêz, também, alguns comentários sôbre os seguros sociais na Noruega e Finlândia (onde o caráter obrigatório de certos seguros, teve desenvolvimento recente) e, finalmente, à Dinamarca, onde os seguros sociais se encontram em posição de igualdade com os seguros privados. O co-relatório iugoslavo, redigido pelos Drs. Maksimovich e Dilber e lido pelo primeiro, afirmou a unidade dos seguros privados e sociais no Direito iugoslavo, embora as duas categorias de seguros guardem suas características particulares. Explicou que, na Iugoslávia, os seguros que não são absolutamente do domínio dos seguros sociais, podem distinguir-se em seguros obrigatórios, seguros que são operados por fôrça de lei, seguros livres e seguros facultativos. O Sr. Molin, vice-presidente, delegado geral da Federação Francesa das Sociedades de Seguros, após um exame das diferenças atuais entre os seguros privados e os· seguros sociais, pôs em evidência a conexã o e as divergências destas duas espécies de seguro, que se desenvolveram através da evolução dos últimos anos. Além disso, ao mesmo tempo que reconhecia que os seguros sociaü·, se servem da experiência técnica dos seguros
RUA SENADOR DANTAS, 74-11·
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privados, enquanto que êstes se beneficiam das reações suscitadas por aquêles, devido à incoercível necessidade humana de uma segurança personalizada, o orador excluiu tôda possibilidade de unificação do conceito entre seguro privado e seguro social. O pnofessor Warkallo, da Universidade de Varsóvia, afirmou a necessidade de substituir, no Direito polonês, a expressão "seguros privados" pelos têrmos "seguros ·e conômicos", em vista das r ealizacões da economia socialista. No entanto; esta distinção subsiste ainda, ap esar ela mudança de denominação, embora a doutrina polonesa algumas vêzes negue que o sistema de prestação de assistência aos trabalhadores, constitua uma proteção de seguro. As distintas características dos seguros sociais residem na gratuidade e qualidade das garantias constitucionais dos trabalhadores contra os riscos pessoais, características que os seguros econômicos" n ão apresentam. O orador concluiu faz endo votos para que haja cooperação entre os seguros socialistas e os seguros capitalistas, na base do princípio de solidariedade humana. Dando prosseguimento aos debates, faz-se ouvir o professor Tainville (Suíça), que traça um quadro dos problemas referentes aos seguros pr ivados e aos seguros sociais; declara êle que o problema dos limites entre a liberdade pessoal e a intervenção do E stado, ora modera, ora salvaguarda a liberdade.
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REVISTA DE SEGUROS
O professor Petrilli (Itália), presidente do I. R .I., considera os seguros sociais enquadrados nas necessidades de segurança e no ultrapassar do risco individual; afirma que em todos os países, se verifica uma extensão da segurança, sôbre um plano de direito. No que se refere às contribuições, o professor Petrilli tende à sua dedução dos salários e à sua fiscalização mediandiante a contribuicão de tôda a sociedade. O orador c.onclui fazendo votos para a constituição de uma base técnica comum no domínio da solidariedade social. O professor Jerrulti (Uruguai) falou dos recentes desenvolvimentos do seguro social no Uruguai, especialmente nos seguros de acidente do trabalho e declarou que, no mundo atual, o direito privado foi ultrapassado pelo direito social. O professor Asquini, titular da Universidade de Roma, após fazer o elogio do relatório do professor Santoro Passarelli, observou que o mesm.o é um sinal de alarme sobretudo no que se refere ao problema dos limites dos seguros sociais. O professor Blacojevic (Iugoslávia) expôs a situação dos seguros sociais na Polônia e deu algumas explicações sôbre o significado da expressão " seguro social". S. Excia., o Sr. Eula, ex-primeiro presidente da Côrte de Cassação ·e presidente do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, falou sôbre as contribuições que o Instituto, sob sua presidência, trouxe à evolução do direito do seguro, seja do ponto de vista doutrinário, seja do ponto de vista normativo. Em seguida, augurou a unificação completa, se bem que gradual, neste último setor. Referiu-se, ainda, particularmente, a questões referentes ao seguro de responsabilidade civil, que, embora continue na iniciativa privada, constituirá, quando se tornar obrigatório, um ponto de contato entre o segurado privado e o seguro social. Finalizando, usou da palavra o professor Levin (Israel), que apresentou um panorama da situação jurídica, no setor de seguros sociais, em Israel e das condições jurídicas dos trabalhadores, anteriores à lei; entre outros, definiu o REVISTA DE SEGUROS
sentido da ·e xpressão "dependente", de acôrdo com as leis inglêsas então em vigor em Israel; concluiu declarando que os seguros sociais, em Israel, não fazem qualquer concorrência aos seguros privados, estando êstes últimos, bem ao contrário, em fase de desenvolvimento ... CONTRóLE ESTATAL O terceiro tema do Congresso foi: "Finalidade e meios de contrôle do Estado". Seu Relator: Prof. Besson, da Universidade de Paris. Damos a palavra ao Dr. Cerne: "Iniciou o orador afirmando que, se falar ·e m contrôle de emprêsas de seguro e resseguro, entende-se, por isso, não apenas a supervisão da atividade do empreendimento, mas, também, sua disciplina jurídica, inspirada na idéia do contrôle As finalidades do contrôle do Estado e as suas modalidades, variam profundamente de uma legislação para outra. No que se refere à finalidade do contrôle, êste é essencialmente constituido para a l)roteção dos segurados, contratantes ou beneficiários, ou ainda, nos casos de seguros de responsabilidade, de terceiros sujeitos a um dano. O contrôle refere-se portanto, à solvabilidade das emprêsas e às condições contratuais. As finalidades secundárias podem referir-se à política dos investimentos e à orientação do mercado de seguro, no panorama da política econômica, financeira e monetária do Estado e, finalmente, à tutela das emprêsas nacionais em confronto com as ·e mprêsas estrangeiras. No que diz respeito às modalidades de contrôle, êste trata da posição, funcionamento e liquidez das emprêsas de seguros. O contrôle sôbre a constituição, impõe às emprêsas de seguros a adoção de formas jurídicas determinadas e de um capital social mínimo (generalizado ou variável, conforme os ramos). De um modo geral, o exercício da atividade está subordinado a uma autorização especial, que permite ao Estado assegurar-se de que as emprêsas tenham sido constituídas de forma regular, em bases financeiras sólidas .e, se necessário, tomando em consideração a organização geral do mercado. 52S;..
O contrôle do funcionamento, sendo realizado principalmente por meio de documentação de contabilidade (que as emprêsas de seguros são obrigadas a apresentar periodicamente, de acôrdo com formulários previamente estabelecidos), assume diversos aspectos jurídicos, técnicos, contábeis, econômkos e, sobretudo, financeiros, a fim de que as próprias emprêsas estejam sempre em :t)tosição de satisfazer seus compromissos.
Outras . manifestacões do contrôle do Estado são a tra~sferência de carteiras e a caráter privilegiado dos direitos dos segurados. O professor Browne, da Universidade de Liveq)tool, declarou que as finalidades do contrôle do Estado, segundo a lei inglêsa em vigor, consistem na interdição do fator especulativo, a proteção dos segurados contra a falta de fundos disponíveis para satisfazer suas Finalmente, o contrôle de liquidez reclamações, a restrição do poder dlos tem a finalidade de reduzir, ao mínimo, seguradores na imposição de condições com vistas à eliminação total (as me- demasiado onerosas para os segurados, didas previstas havendo sido adotadas a garantia de que, em certos limites sea tempo), o prejuízo que o colapso de toriais, o risco de responsabilidade conuma emprêsa possa vir a causar aos tra terceiros seja coberto pelo seguro e contratantes e beneficiários de contratos. que os benefícios dês te seguro estejam ao alcance daqueles sôbre os quais reNeste sentido, a · arma essencial de cai esta responsabilidade. que dispõe a autoridade controladora, O orador concluiu afirmando que o cuja mera ameaça pode incitar as emalcance do contrôle do Estado sôbre os prêsas à adoção das medidas necessáseguros, no direito inglês, varia, depenrias, é a cassação da licença de funciodendo de se se trata do aspecto finannamen~o, o que coloca a empresa em ceiro do próprio contrôle, iOU do con~ posição Ide liquidação forçada. trôle sôbre os têrmos do contrato: com Estabelece-se, então, que os contra- efeito, enquanto que do primeiro :tJontotos ·e m vigor sejam, conforme o caso, de vista, as medidas .de inspeção são ricancelados ou canceláveis, ou, ainda, gorosas e detalhadas, por outro lado, os mantidos em vigor por meio de even- têrmos do contrato estão virtualmente isentos de qualquer contrôle. tuais adaptações.
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REVISTA DE SEGUROS
O professor Sotgia, da Universidade de Gênova, expôs as finalidades do contrôle ·do Estado sôhre os seguros, no direito italiano, ou seja, a verificação da idoneidade da operação e da atividade do seguro na formação de uma emprêsa em base idêntica para a produção do serviço de seguro de benefícios privados e ainda a finalidade específica direta ' verificacão ' da da correlacão da constituiçá'o da emprêsa com ~~ prescrições técnicas jurídicas e positivas. O orador falou, também, dos meios de contrôle do Seguro, no direito italiano e concluiu afirmando que o sistema de contrôle tem a função de salvaguardar o interêsse geral e o interêsse dos segurados e, mesmo, o das próprias emprêsas. A seguir, levantou algumas dúvidas quanto à eficiência do sistema italiano e à conveniência de uma reforma nesse setor. O professor W ets, da Universidade de Bruxelas, declarou que, sob o im'PUlso da Comunidade Econômica Eu'rdpéia , pode-se prever uma ha.r monizacão das medidas de contrôle das cmprêsas e das operações de seguro e, talvez, mesmo, a unificação de algumas dessas medidas. A base que servirá de orientacão ao contrôle, será constituída por medidas de solvabilidade, ditadas pela necessidade, nas ernprêsas de caráter internacional, da reunião de capitais bastante consideráveis, que permitam às próprias emprêsas o exercício de sua atividade em diferentes países de uma comunidade em expansão. A ·entrada do Reino Unido nessa comunidade, acentuará esta tendência, que implica numa generalização do contrôle, dentro dos limites da constituição de uma boa situação financeira inicial das emprêsas e à supervisão da manutenção e do desenvolvimento dessa situacão. ·· O professor Kimball, da Universi dade de Michigan, sustentou que as fi ~ nalidades do .direito do seguro não se podem sintetizar na fórmula "proteção dos interêsses dos segurados", mas, na realidade, são muito mais complexas. Visam o bom funcionamento da atividade do seguro e buscam impor à emprêsa seguradora, o complexo das REVISTA DE SEGUROS
finalidades que se :t)lodem grupar sob o título genérico de "aequum et bonum ". Quanto às modalidades do contrôle, como conseqüência, estas formam massa tão imponente e complicada, que seria difícil sumariá-las num esquema-padrão. Em seguida, o orador descreveu rpidamente, as complexas atividades de contrôle, particularmente no que se refere aos Estados Unidos, com algumas 'referências aos sistemas europeus. Nos Estados Unidos, o contrôle dos seguros sempre se desenvolveu mais no nível do Estado, do que no nível nacional. Da mesma forma, na Europa, em fase de integração econômica e política, apresenta-se o problema federal do contrôle dos seguros, não muito diferente das que, durante longo tempo, foram debatidas nos Estados Unidos. A história americana, portanto, compreende um conjunto de ext1<e~iê~ cias instrutivas que podem constitmr um exemplo para a solução do problema do contrôle dos seguros · na nova Europa. O co-relator polonês, professor W arkallo, comentou as finalidades gerais e os meios de contrôle dos seguros na Polônia, entre as duas guerras mundiais, e, depois de haver defendido a n ecessidade de contrôle sob qualquer espécie de regime político, capitalista o~ socialista, o co-relator passou à descncão do contrôle do seguro no quadro da ~conomia socialista planificada. As funções dos seguros, neste quadro econômico consistem na indenizacão dos sinistro's, na sua pr ven9ão e na ~ooperação para o desenvolvimento de fôrças produtivas da nação. As linhas gerais da ingerência do Estado, situam-se na organização da atividade do seguro e no estabelecimento de sua regulamentação, da mesma forma como na determinação das necessidades sociais na esfera da producão do contrôle do seguro no quadro ela vigilância e contrôle habituais sôbre a dita atividade. Ü<; órgãos de co ntrôl e elos seguros na Polônia são a Câmara Suprema de Contrôle ·e ' o Ministério das Finanças. Em matéria de contrôle, sob o ponto de vista judicial, •s ão competentes as autoridades judiciárias ordinárias. O professor Boncely ,da UniversidaAssociação Iugoslava do Direito do Se525
de de Ljubljana, vice-presidente da guro, apresentou um relatório sôbre as "finalidades gerais do contrôle do Esta'd o sôbre os seguros, com o é realizado na Iugoslávia, distinguindo, na evolução · do sistema jurídico, dois períodos, ou sejam, o (período do sistema administrativo estatutário, pelo qual tôdas as ·companhias d e seguros, esta tais e pri·vadas; foram incorporadas no DOZ, e o período do seguro de titl'O descentralizado. Falou, em seguida, dos Ól'gãos de contnôle, dos organismos seguradore5, da finalidade do contrôle, dos meios dêste, por ocasião da constitui ção de emprêsas de seguros, sôbre operações correntes ·e por ocasião da dissolução dessas emprêsas. A Associacão Colombiana de Direito do Seguro, ·apresentou ao Congresso u m co-relatório, que foi apresentado à assembléia pelo professor Ossa.
O co-relator dissertou. sôbre o seguro, donsiderado como serviço púb lico, sôbre a proteção dos seguros de transporte e de pessoas, sôbre o capital mínimo necessário para a constituição de uma companhia de seguros, sôbre as reservas técnicas, quer nos ramos elementares, quer nos seguros de vida, sôbre o contrôle dos seguros, sôbre as condições da apólice, sôbre o contrôle das tarifas, sôbre os representanl·es de companhias estrangeiras, sôbre as infrações cometidas pelos diretores, revisores, e órgãos executivos de companhias de seguros, bem como sôbre os créditos do segurado e seus privilégios. :t;:.stes pontos constituem a análise de um projeto de lei sôbre organização, o funcionamento e o conlrôle das companhias de seguros aprovadas pela terceira Comi5são da Câmara de Repres entan tes da Colômbia."
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1. A respeito do requerimento de se, algumas alterações · no texto do proinformações apresentado à Câmara dos jeto ·d a Câmara, visando a preservação Deputados, foi publicado pelo "O Jor- de princípios que alegam fundamenta~s nal", dia 12-5-62, a seguinte notícia: para a expansão do Seguro. Com isso Medeiros Neto (PSD-Alagoas) refe- não concordam os corretores, que prerindo-se às acusações formuladas recen- tendem a máxima rapidez, doravante, na tramitação do projeto-Estatuto que temente pelo sr. Elói Dutra (PTB-GB) ao Instituto de Resseguros do Brasil, pa- dizem vir atender a velha aspiração da ra satisfazer a interêsses escusos, enca- classe. minhou pedido de informações àquele 4. Foi apresentado na Câmara FeInstituto, ao Departamento Nacional de . deral (Deputado Fernand'o Mendonça) Seguros Privados e Capitalização, à Dio projeto de lei n. 0 4.117-62, estendendo retoria de Aeronáutica Civil e ao Banco as garantias da legislação trabalhista Nacional do Desenvolvimento Econômiaos agentes angariadores de seguros e co, solicitando, se nos dois últimos anos, dos ll"e,pres. e ntantes comerciais, "desde alguma emprêsa de · navegação aérea que prestem serviço em caráter conticolocou o seguro de aeronaves diretamente no estrangeiro e se . essa coloca- nuativo, com exclusividade, sob fiscalição foi autorizada, obrigando o IRB as zação direta ou indireta e mediante saemprêsas fazerem o seguro pela taxa lário". mais elevada. 2. Na Câmara Municipal de Vitória, o Vereador José Carlos Monj ardin pediu ao Ministro da Aeronáutica o aumento do seguro para passageiros de aviões comerciais - de 100 para 500 mil cruzeiros. Ignora o edil capixaba a existência de projeto de lei sôbre a matéria, no Congresso N acionai. 3. O Deputado Raimundo de Brito pretendeu requerer urgência para o Projeto-de-lei n. 0 926/56 e nêsse sentido andou colhendo assinaturas de parlamentares que apoiassem a medida. ~sse projeto está na Câmara dos Deputados em fase de segunda discussão. Seu objetivo é o de criar um Estatuto para os corretores de seguros, de modo a discit1'linar-lhes o exercício da atividade profissional. Aprovado em primeira discussão, supunha-se no mercado segurador, em face dos têrmos do noticiário divulgado pela imprensa, que sé havia encerrado a tramitação de tal projeto na Câmara, devendo subir então ao Senado Federal - o que não tinha procedência, sabe-se agora. As companhias de seguros reconhecem e proclamam a necessidade de uma disciplina legal para a atividade do corretor. Mas se dispõem a pleitear, através de seus órgãos de elasREVISTA DE SEGUROS
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setor técnico O I.R.B. está realiz'a ndo estucom vistas à inclusão da cobertura doença, no Seguro Agrário de Trigo. exame de aproximadamente 8.000 rede sinistros constitui o pontode-partida daqueles estudos, efetuado~ uma equipe de técnicos. O C.T. do I.R.B. resolveu só der apólice ajustável para lojas a o, depois de feita uma revisão comnas condições da T. S. I. B. que r eo assunto, o que deverá ser feito caráter de urgência e encaminhada F.N.E.S.P.C. dentro do prazo de trindias.
Está em vias de ser aprovada D.N.S.P.C. uma alteracão no ar9.0 (Taxação de riscos)· da Tarifa w'""'u~u.v. Trata-se do acréscimo de um destinado a esclarrecer a taxacão elevadores, escadas-rolantes, centrais ar condicionado ou refrigerado e resvas instalações. O seguro dêsses deverá ser feito por verbas prósujeitas a taxa da coluna Prédio, a ao mínimo de Cr$ 3,50, . ma~ p,rejuízo dos descontos por prolecontra incêndio. Vai ser submetida ao DNSPC a açã'o dos limites de importância see de taxas para as garantias de Médica e Despesas SupleDiárias Hospitalares, e IncaTemporária. A revisão dêsses é imposta em face do encarecito do custo ,de vida, o que tornou tualizada a cobertura concedida Yés das citadas garantias acessórias.
5.
Está em fase final de estudo e ção, no I.R.B., o anteprojeto de e tarifa de Responsabilidade Cido Transportador.
6. A Comissão Especial de Quebra Garantia aprovou para a Caixa EcoFederal do Rio de Janeiro (fillllllOL<1JLucouto de automóveis) as CondiEspeciais de praxe para Distribuide Veículos, devidamente adapà taxa final de 1,8% para finanento até 12 meses (taxa básica dé A DE SEGUROS
1,5% e adicional de 20% pela dispensa de dano físico), ampliando-se o prazo de 48 meses.
7. A substituição do plano de resseguro do ramo automóveis tem por objetivo criar condições técnicas para a melhoria dos resultados industriais de tal carteira. Com a criação do Excedente único, institui-se forte solidariedade no mercado, obrigando as seguradoras ao emprêgo de critérios mais rigorosos. 8. O IRB comunicou (Circ. R. A. -03-62) a todo o mercado segurador que dispõe de cobertura automática para todos os seguros que garantam as aeronaves das Emprêsas de Navegação Aérea Brasileira. Por se tratar de ramo em que as taxas são fixadas para cada caso adiantou o IRB que, independentemente das taxas originalmente indica-
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das, poderá homologar quaisquer outras inferiores que lhe venham a ser apresentadas, desde que acompanhadas de documentos hábeis que comprovem a sua validade. Acredita o ffiB que assim es tará r esguardando os interê5ses dos segurados e do m ercado seguradpr nacional, inclusive os da própria economia do país - p ois o que não lhe é possível é " liberar a colocação de seguros e 'resseguros no exterior".
10. Foi aprovada (ramo incên a "cláusula de rateio parcial". O tivo é o de resguardar os segurados tra os efeitos da desatualização cada pela inflação. Para tanto, a la admite isenÇão de rateio, desde a importância segurada seja igual superior a 80% do valor dos bens bertos. 11 . · O IRB dirigiu circular ao cado segurador nacional, roJme:ten. do-se a acompanhar qualquer taxa m ercado internacional de seguros náuticos. Trata -se de resposta ao Deputado Elói Dutra, que em so na Câmara (largamente como matéria paga) afirmara estar IRB forçando a colocação de seguros país, a cotações mais altas, para cer interêsses de grupos.
9. A título precário e "ad referendum" do DNSPC, o Conselho Técnico do IRB resolveu introduzir alterações na categoria "R" (viagens de entrega) da rTSA e da TSRCVTM, visando permitir o transporte de qualquer carga ou pass'a geiro. As alterações constam da Circular At. - 07-62.
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FEDERAÇÃO 1. A "Equitativa" continua pressionando órgãos e autarquias do Govêrno F ederal, sob a alegação de que lhe cabe preferência nos s·eguros de bens dessas entidades. A Federacão das Emprêsas de Seguros, para esclarecer o assunto, expediu .c ircular, afirmando que ningu ém é contemplado com preferência pelo Decreto 569 do Conselho de Ministros, diploma êsse' que regula a colocação de seguros do Govêrno.
'!L A revisão procedida· na Tabe~ la de Custo de Apólice teve em mira o alto objetivo de propiciar às Companhias de seguros elementos financeiros subsidiários, de modo a poderem elas melhor enfrentar o impacto do crescente custo dos serviços de emissão de apólice. );:sse custo, continuamente agravado pelo desenvolvimento do fenômeno inflacionário, agora mesmo está na iminência de sofrer novas majorações, em face de medidas cuja execução se prenuncia, como entre outras a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Pro}eto de Lei expondo sôbre o chamado 13.0 mês de salário. Tais foram, entre outros, os esclarecimentos prestados pela Federação, em circular dirigida aos sindicatos, a propósito da nova Tabela de Custo de Apólice. 3. A Associação Brasileira e No rmas Técnicas elaborou um projeto de normas de segurança contra incêndio em depósitos de algodão, bem como de armazenamento e manuseio de líquidos inflamáveis. Antes de um pronun r • menta definitivo sôbre a matéria, a Fed'eração resolveu ouvir a Comissão Pel;'manente de Prevenção Contra Incêndio. 4. Foi encaminhado pelo IRB o processo em que se cogita da inclusão de taxas nas Condições Especiais para distribuidores e revendedores de veículos novos de fabricação nacional. o ' assunto está sendo estudado pela competente comissão técnica da Federação. REVISTA DE SEGUROS
5. Está sendo estudada a possíbi~ lidade de enquadramento dos seguros (danos físicos) de veículos financiados pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, na Portaria DNSPC-32Jj61~ com uma taxa móvel (percentagem aplicada cada mês sôbre o valor atual de venda de veículos · novos de igual marca e modêlo), taxa essa destinada a atualizar a cobertura no curso dos seguros. 6. Foi enviado memorial ao BNDE solicitando que, na programação dos in.. vestimentos do presente exercício, sejam permitidas aplicações em ampliações de instalações de empreendimentos que já tenham sid'o incluídos pelo citado Ban~ co, como inversões diretas alternativas a depósitos. compulsórios. 7. Foi encaminhado pelo IRB processo em que é sugerido novo esquema de processamento das cessões de resseguro, provenientes do convênio automático de seguro incêndio do Banco do Brasil. O sistema proposto, implicando considerável diminuição de encargos administrativos e de seu respectivo custeio, justificaria uma redução de taxas. A Federação, tendo em vistà o interêsse geral existente na matéria, resolveu ouvir antes a opinião dos diversos sindicatos. 8. Foi pleiteada ao IRB a elevação para Cr$ 800 milhões, do limite qe 'cob ertura automática \de ress egu~·o-in-t cêndio, em fac e das alterações efetuadas nas faixas do Excedente único e do Excesso de Danos. A elevação da cobertura automática, tr a ria certamente maior desafogo administrativo às s ociedades, que obteriam assim uma ampliação da área d e lib erdad e de movimentos na contratação de seguros, sem as delongas inevitáveis do processamento de resseguro avulso. · 9. A Fedc raçi.i ·.:> pleiteou, junto ao IRB, a manu le nç·ã o dos atuais critérios, em matéria de côm puto de Ativo Líqui do. Estão sen do anunciadas· alteracões na interpretação do conceito legal de Ativo, em decorr ência do que, várias com531
panhias teriam reduções drásticas em seus limites legais.
10. O Sindicato das Emprêsas de Transportes e Cargas do Estado da Guanabara apresentou reivindicações junto ao IRB, solicitando apoio da Federação no tocante ao anteprojeto de regulamentação do seguro de responsabilidade civil do transportador rodovüí.trio. A- Federação respondeu qu e, através de seus repr esentantes nos órgãos técnicos que cuidarão da matéria, envidará todos os esforços possíveis no sentido de ser alcançada a correta disciplina dos seguros de tal modalidade, de modo a que fiquem igualmente r esguardados os interêsses de segurados e seguradores. 11. Foi recebida comunicacão do Sindicato do Rio Grande do Sul, a respeito da decisão tomada pelas seguradoras locais no sentido de "acatar e recomendar a adoção imediata da Tabela de Custo da Apólice".
12. Para efeito de colocacão de seguros da COF AP, foi fornecida· àquela entidade, a seu pedido, uma relação de cinqüenta companhias de seguros, arroladas na ordem decrescente das respectivas arrecad·ações de prêmios em diversos ramos de seguros. 13. A Diretoria Executiva da V Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização deu ciência de que, em caráter definHivo, foi fixadt) para a realização daquela Conferência o período de 22 a 27 de outubro do ano em .c urso.
bem como da em1ssao de apólice. As linhas gerais dêsse anteprojeto serão, antes de mais nada, submetidas ao exame da Federação, em uma das próximas reuniões da Diretoria da Entidade.
16. A CAF está realizando estudos sôbre a decisão tomada pelo 1.° Conselho de Contribuintes, que imputou, no caso da Petrobrás, a responsabilidade pelo r ecolhimento do impôsto de fisca lização às seguradoras. O referido tributo é considerado como afim do impôsto do sêlo, devendo por isso prevalecer, a seu respeito, os mesmos princípios normativos que regem a incidência e cobrança do último impôsto. 17 . Foi transmitido às seguradoras do ramo Acidente!> do Trabalho o apêlo do sr. Dire tor da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, no sentido de ser feita a doação de carros-reboque para um a exposição volante que aq uela Divisão pretende fazer sôbre Prevenção de Acidentes. SINDICATO DA GUANABARA
1. Pediu desfiliação a Cia. Garantia Industrial Paulista, por ter encerrado suas operações no Estado da Gua. nabara. 2. Foi resolvido responder à Federação que não tem a m enor procedência a notícia, veiculada p ela Imprensa, de que estaria o Sindicato cogitando de organizar uma Bôlsa de Seguros, em conjunto com o Sindicato de Corretores.
14. A Federação, ouvida pelo IRB, manifestou-se contrária a que as operações daquele Instituto, no ramo Transportes, fõssem estendidas às viagens in~ ternacíonais em caráter compulsório, enquadrando-se tais viagens no regime das N. Tp. Entende a Federação que, nesse setor, deve prevalecer o a tual sistema de resseguro facultativo.
3. Foi expedida circular juntando lista das s·eguradoras que se declararam interessadas em partioiHar de seguros de entidades governamentais. Nessa circular é feito o esclarecimento adicional de que não implica desinterêss e das de· mais seguradoras, o fato de não estarem incluídas na referida lista.
15. Uma Comissão de seguradores estuda a elaboração de um anteprojeto de regulamentação do art. 79 do D.L . 2.063-40, tendo em vista a adoção de um sistema simplificado do processamento administrativo da operaçã•o de segu.-o,
4. Para ilustrar memorial a ser dirigido ao Sr. Chefe de Polícia, o Sin· dicato está colhendo, entre as Companhias de Seguros elementos estatísticos sôbre a incidência de roubos de aut~ móveis no Estado da Guanabarà.
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REVISTA DE SEGUROS
de toda parte RESSEGUROS ANUNCIA AUMENTO DE RETENÇÃO O Instituto de Resseguros do Brasil informou que foi de quase 50 por cento, de 1961 para 1962, o aumento dos limites de retenção no m-ercado interno brasileiro de :resseguros e retrocessão no conjunto dos ramos em que opera o IRB. A informação partiu da própria presidência da instituição, que deu ênfase especial ao acréscimo da retenção no setor aeronáutico que, no seu conjunto, passou de Cr$ 23,5 milhões para Cr$ 120 milhões. INCÊNDIO & OUTROS No ramo de incêndio, houve um aumento de Cr$ 150 milhões para Cr$ 200 milhões, enquanto no ramo transportes e cascos a retenção passou de Cr$ 473 milhões para Cr$ 618 milhões. A par disso, o Instituto revelou que já determinou os estudos necessários para
o aumento da retenção própria, com a colaboração e participação facultativa dos Seguradores, em cada risco, pretendendo submetê-los ao Conselho Técnico dentro de algumas semanas.
que as entidades de serviço público podem escolher livremente as companhias líderes dos seus seguros, afirma o IRB que êle "não veio, propriamente, inovar a legisla ção brasileira em matéria de princípios políticos, pois, em relação aos seguros de entidades privadas, sempre coube ao IRB a função de intermediário nas trocas com o exterior". -- "A importância dêsse diploma legal consiste em ter submetido a sistematização, a regime próprio, os seguros de entidades do govêrno federal, que antes se realizavam sob a carência da intervenção normativa da União, ressentindo-se, portanto, da falta de um conjunto orgânico de preceitos que impusessem um comportamento uniforme na matéria".
Assim, tal decreto virá fortalecer, de forma considerável, a posição do IRB, dando-lhe melhores condições para transacionar nos mercados externo,s, e, assim, obter em reciprocidade, na medida das conveniências e possibilidades nacionais, a compensação dos excedentes que lá fora colocamos. EXTERIOR
DECRETO 569
Revelou, finalmente, o Instituto, que os ,seguros com o exterior foram simplesmente r·enovados.
Por outro lado, sôbre o Decreto 569, de 2 de fevereiro dêste ano, o qual dispõe
(Transcrito do "Diário Carioea", de 16-5-62).
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O Deputado Fernando Mendonça, autor da proposição, assim justificou-a: Consoante o disposto no artigo 3.0 da Consolidação das Leis Trabalhistas, "em, é tôda aquela pessoa que preste não eventual, mediante salário e a dependência de outrem, o "empreJuristas e Pretórios vislumbram nesse último requ~sito, ora a subordinação econômica, ora a hierarquia, ora ambos os tos, como integrantes da relação am•~"'"'O' <>tícia.
Os Tribunais, com discrepâncias de adotaram a simultâneidade, no parece-nos andaram conforme a meinteligência do texto, posto que, ninse irroga o qualificativo de "em" para os fins tutelares do Direito achando-se isento do poder de co' direção e vigilância. E, ainda mese não aufere as condições mínimas bsistência através da contraprestação
"'~''OLL'"""•
Seria, ao invés, trabalhador autônosenhor de características patronais maior relêvo. Não é pr oblema especulanos arestos, êsse ângulo da matéria. Onde os Pretórios e a Doutrina se dee, mesmo assim, vêzes raras, no tocante à interpretação mais ao nível experiência fática, do que se deve e entender por subordinação hierárou, mais adequadamente, jurídica. Pensam uns, que esta se define pela do poder de comando. Ouque o princípio tanto se faz sentir de · direta como indireta, projetandoremotamente, com a mesma e mais ineficácia, tal seja a natureza do traque, inclusive, pode criar ambiência l"""'v"lJl:>J.,I,A;I, de auto-fiscalização. É o caso advogado de partido e do médico, aos · se imprime a chancela de emp!'egaapós longos anos de serviços. ~sses adores, liberais como quem mais o pela natureza do seu labor e pelas es subjetivas inerentes à sua perprescindem do poder de coe fiscalização. A DE SEGUROS
Nesse sentido, vale como subsídio altamente prestigiosa, acórdão do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, cujo Relator, Ministro Valdemar Marques - firmado em opinião de Mário de La Gueva, professa não ser poS.sível medir pelo mesmo escalão a subordinação de um empregado de elevado nível intelectual e um empregado manual, concluindo: "É evidente que no primeiro caso a subordinação não pode descer à minúcia, a que sói descer o segundo" (In Report. de Jurisp. Trab." de Hélio Guimarães, Vol. I, pág. 333, n. 0 1.043). É irrecusável que o agente angariador de seguros que presta serviço a mais de uma emprêsa, sobretudo concorrente, não observa continuidade no trabalho, ou que aufere comissões eventuais à guisa de salário, no muito pode ser biscateiro. Empregado, é que nunca. Não se contesta, porém, que o angariador de seguros ou o representante comercial, ao prestarem serviço ininterrupto, com exclusividade, sob fiscalização direta ou indireta e mediante salário de que retira a própria subsistência, se tornam credores da relação empregatícia. Não importa, desvalioso como sói ser, o argumento de que ambas as categorias em aprêço, refogem ao poder de comando imediato, agindo por conta própria no desempenho dos .s eus misteres a começar pela circunstância de não estacionarem na sede dos negócios do empregador. Ot<a, o que se deve levar em conta, na hipótese, é a peculiaridade do trabalho, que, tanto no que toca ao angariador de seguros como ao representante comercial, se caracteriza pela atividade externa, inclusive fora do âmbito geográfico onde tem sede o empregador. Agente de seguros ou representante comercial que, em holocausto ao formalismo, se deixasse permanecer nos escritóit'ios da empregadora, não produziria negócios, que dependem, principalmente, de :intercâmbio verbal. Há, portanto, um interêsse inelutável por parte do empregador · em manter o empregado ausente da
sede da emprêsa, de que possui a garantia de que êle só visa a uma meta: produzir mais para auferir melhor r entabilidade nas comissões salariails. Nelson de Castro Silva, antigo Vogal na Justiça do Trabalho de Pernambuco, e, por coincidência, repr esentante patronal, fixou a difícil e ingrata posição do agente angariador de seguros, doutrinando : "É ~sta profissão, a o meu ver, profundamente inj ustiçada pela nossa legislação social trabalhista. Não se justifica que um agenciador de seguros, que trabalha às vêzes até à noite catequizando segurados : que 1SÓ pode fazer seguros da companhia para que trabalha; que• tenha tarefas em quotas mínimas estabelecidas; que tenha obrigação de freqüência à sede do trabalho; que receba ordens e seja fiscalizado na sua atividade. Não seja considerado empregado. É uma exceção, esta. diz em remate, injustificada, que a jurisprudência concede às companhias de seguros, exceção que não encontra nenhuma razão de ser na lógica, no fundamento, no seu aspecto jurídico-social, ou mesmo na característica equânime das relações de
t raba lho (In " Estudos comparativoo as legislações trabalhistas brasileiras, lombiana e sueca" . Ed. 1957, pág. 180). Perdura, entretanto, a Ambiguidade que, algumas vêzes, a decisões inícuas, ainda qu ando o balhador r eúne o essencial como traço relação empr egatícia. Gerou-se um goso tabu. O de que o angariador de ros ou o repr esentante comercial não ser havido como empregado, conseqüência, banido da t utela do Social. Reconhecer o contrário ousadia, temeridade ou deserçao aos nes. Raros são aquêles que se. atrevem exame frontal da questão, alheios a praxismo tão errôneo quanto ciente. A lei, o diploma escrito, o texto expresso viria, por certo, alforiar agrilhoadas e que, sem sombra de dúvida, anseiam por uma libertação dêsse generoso e correto, eximindo--.se de ponsabilidade no critério hermenêutico da lei em face dos fatos. É
o que se pretende com o projeto.
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COMPANHIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES
MATRIZ : ~
Avenida Graça Ar anha, 416 6.o pavimen to
RIO DE JANEIRO
• AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DECRETO N.0 3753 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1866 Rua Líbero Badaró, 293 - 17.0 Rua 15 de Novembro, 556"- 10.0
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ver, ouvir e ... contar 1. A Frente de Libertação Nacional em manifesto assinado pelos governadores Leonel Brizola (RGS), Mauro Borges (Goiás), Aurélio do Ca::-mo (Pará), Chagas Rod: igues (Piauí) e Celso Peçanha (Estado do Rio), conclamou o povo a cerI'ar fileiras em tôrno de um programa de cinco pontos principais. Em certo trecho, afirma o manifesto: "É abu.siva a dominação econômica est:-angeira, inolusive em setores fundamentais como os de energia, transportes marítimos, seguros e comunicações " . 2. Em 195~, no Brasil, destinaramse, a prêmios de seguros de vida, Cr$ 2,48 em cada mil cruzeiros de r enda pessoal disponível, parcela correspondente a 6,4 % da quota dos Estados Unidos. O baixo aproveitamento, para proteção dos dependentes, da parte não despendida em consumo das rendas pesseais, r esulta de uma série de condições. A prog:·essiva queda do poder aquisitivo da moeda constitui o maior empecilho à instituição de pecúlios facultativos. As poupanças, percentualmente reduzidas, de indivíduos das clas~es médias, o analfabetismo impeditivo da formação de mentalidade previdente e a tendência a preferir' o inveStimento imobiliário ou a aquisição e va ores mobiliários ou a aquisição de valores mobiliários. seriam outras razões que determinam a canalização dos t'ecursos disponíveis a setor'es não vinculados à previdência facultativa. 3. Duas medidas estão sendo pleiteadas pela atual Admin' stração da Companhia N acionai de Seguro Agrícola: a) obrigatoriedade do segu:·o, nos financiamentos concedidos (setor rural) pela Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil; b) extensão das operações da companhia aos seguros de !'a · mos elementares, cobrindo riscos dos produtos em depósito nas proptiedades rurais. 4. Sôbre a obrigatoriedade do segu:o agrícola (ver tópico anterior), o senhor· Aristides Casado (Presidente da C. N. S. A.) de cl.arou : "O seguro é peça esEencial à complementação das operações REVIS't'A DE SEGUROS
creditícias em relação à agricultura. Sua associação ao financiamento será um fenômeno natural e necessário, já que a iniciativa rural, para ser fecunda e eficiente, terá de surgir da associação e da convergência de fatôres que garantam ao produtor a tranqüilidade necessária ao exercício de suas atividade,s". 5 . Das 7 Confederações Nacionais de Trabalhado~es, 5 (Indústria, Comércio, TI'ansportes Terrestres, Transportes Marítimos e Crédito) firmaram o memorial enviado ao P : esidente da República, manifestando opodção aos projetos-de-leis que dispõem sôbre a criação do SASSEB. Alegam os trabalhadores 9.-ue tal entidade importará no fi'acionamento .da Previdência Social. 6. A "Comissão Pró-Sasseb" deitott Manifesto, em resposta ao que fôra publicado pelos Sindicatos de Cor·etores em Belo Horizonte. Acusando sr. Cri!tóvão de Moura como testa-de-ferro ( ?) , diz o citado Manifesto: "O IAPB é o único Instituto de Previdência que teve sua presidência entregue de mão beijada (ou de face beijadá ?) a um representante P ATRONAL- e que patrão!- as COMPANHIAS DE SEGUROS!". . 7 . O n<isso amigo Ângelo Máti() Cerne, Presidente da Seção BrasPeira da Associação Inter·nacional de Direito dtt Seguro, foi eleito como um dos sete membros do Conselho Diretivo (no âmbitB mundial) daquela entidade. Esta eleição foi realizada no curso do I Congresso Internacional de Di:-eito do Seguro, que reteentemente ( 4 a 7 -4-62) teve lugar em Roma. ' 8. A COFAP, que pretende enquadr•ar seus segu:-os no regi1";1.e do Decreto n.o 569.62, eEtâ procurando obter uma relação das companhias de segu-os que em 1961 se situaram nas melhore<~ posições nos ramos incêndio, automóveis, resromabilidade civil e transportes (maritimoR e tetrestres). P,virv<> <~.inda l'l GOFAP o "referendum" do DNSPC, no tocante ao "estado de Íiquidez" das comp8,nhias enume: adas na relação.
9. O sr. Oyama diz que recebeu três elefantes brancos no IRB. Já se descartou de dois (Av. Atlântica e Edifício Seguradoras). O último está agora entregue à Comissão de Inquérito que nomeou. Presidida pelo Dr. Haroldo Lins e Silva, wjos t :-abalhos não devem tardar- a ser · .eoncluídos. 10. Ainda não está afastada a idéia de entregar...se ao SASSE o seguro dos automóveis financiados pela Caixa Econômica Federal do Rio de Jáneiro. Mas acontece que a própria Lei Orgânica do SASSE não o autoriza a operar naquela modalidade, não obstante o Regulamento da instituição (ultrapassando os limites da lei) possua dispositivo que abre a po:-·. ta ao extra vazamento operacional pre. tendido.
11. A condenação dos implicados no afundamento do "Santa Martha" abre excelente oportunidade para ampla divulgação em tôrno do art. 171 do Código Penal. Trata-se de importante inovação introduzida em nosso Di:-eito Penal, pois aquêle dispositivo iru;tituiu a figura delituosa da "fraude contra o seguro". 12 A propósito de artigos do "Corr eio da Manhã" e do "Diário de Notícias". cc•ntendo ataques infundadoo contra o IRB, o sr. Oyama Teixeira p:-estou amplos esclarecimentos, no Instituto, ao seu Conselho Técnico. Êste, por unanimidade, aprovou a atitude do Presidente no episódio, hipotecando-lhe, ademais, inteira solidariedade.
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SUC . DE SAO PAULO:
.REVISTA DK
· noticiário da imprensa BB
Seguros
Na seção "Gente é Noticia", do jornalista P. de Lima Rocha, o "Jornal do Comércio" publicou, edição de 4-5-54 o seguinte tópico: O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. Oyama Teixeira, determinou estudos no sentido da simplificação do processamento das cessões de resseguros, com benefícios de ordem administrativa e reflexo no respectivo custo financeiro. A iniciativa vai beneficiar ainda mais · o atual sistema estabelecido pelo Banco do Brasil com .o mercado segurador, para ' a cobertura automática, contra o riS.Co de inc'êndio, de todoc; os hens apenhados êrn garantia de financiamentos concedidos.
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Monopólio do Seguro
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IRB sob o titulo "União das Saúvas". E acrescentou: "A ·denúncia é de tal gravidade que, em se tratando de vigência do parlamentarismo, devia, inclusive, se provada, derrubar o Gabinete. Um fato dêsse porte não pode ser ignorado. Está, portanto, com a palavra o Conselho de Ministro&".
(Correio da Manhã, 29-4-62).
Capi~al
Estrangeiro
Importante banco norte-americano adquiriu expressivo contingente de ações do Lar Brasileiro. Como êste é vinculado à Sul América por pertencer a um mesmo grupo financeiro, correu a notícia de que a aludida Companhia de Seguros iria ser transferida ao contrôle de iI capital estrangeiro.
No meio segurador não teve reperNos seguros de ·entidades do Go- cussão tal notícia. Entretanto, em face . Têrno Feder'al, o lnstih.Itó' de Resseguros da insistência dos rumores, ja alguns 'li· ,do Brasil é agora o age'nte exclu'sivo e deres da classe manifestam · preocupação ·obrigatório das operações com o ex~e - não pelo que signifique em si .a alierior. Em face disso, ehtende êle que, nação do contrôle da Companhia' (pois para melhor· contrõle dos interêsses do o capital nacional· continuará domin!inpais em matéria de evasão de divisas; é do o mercado),- mas pelas cohseqüên· indispensável estender à·s ·viagens inter- , cias de ordem política que possam re·nacionais o monov61io ·de · res~eguro que sul:ar da reacão de CO"rentes n·aciona') já detém J1·a cabotagem. Sõbre d assunto listas, inclusiv~ em detrimento .do' pró() próprio Instituto de Resseguros do prio empresário nacional. ; .Hr!l<;Íl vlti '"' " ,ir -a F<'flf'\<'fr>:'ín das F111-
prêsas de Sevuros, não devendo tardar a solução definitiva de 1tão im)1'0rtante problema. (0 Jornal, 3-5-62).
Resposta "O Correio · da Manhã merece uma respos'a ao pé da letra. Dê essa respos. ta quem souber dá-la - afirmou o depu' t::~ rl.o oadre P edro Vidigal (PSD-MG), na c Câmar~, onando lia, ·para constar dos .anais, tópicos do r:orreio sôhre transa. ção de sef]uros autorizada pelo chefe do !Hlhinete do 'pre~idente' do · conselho do 1 de Ministros -e . .tamb~IP,\ , Pf~sidente . REVISTA
D~
SEGUROS
'
(Jornal do Comércio- 15-5-62)
Corretor Darwin Brandão ("A notícia dia a dia"), no "Correio da Manhã" de 11-5-62 informou: O corretor do grande seguro de 20 navios do Lóide Brasileiro, negociata abençoada pelo.IRB e cujo prêmio foi fle 1R1 milhões de cruzeiros chama-se W~l ter Castro. Ninguém, contudo, acredi.la que o seguro tenha sido conseguido por êle. O sr. Castro, para todos osr efeitos, deu apenas o nomr. O grosso da. çomis. são foi para outros ,bolsos. . ,
I.R.B. Notícias diversas: 1 . O Instituto de Resseguros do Brasil está concluindo ~studos para a atualização do limite legal das companhias de seguros, colaborando, assim, com o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização para que o mercado possa operar à plena capacidade e, desta maneira, reduzir-se a evasão de divisas para o exterior. 2. O Instituto de Resseguros do Brasil projetou dua <> providências para reprimir fraude que desviaram os seguros de acidentes pessoais, consubstanciadas no nôvo plano de cobertura para seguros de capitais vultosos: limitação da importância segurada a um múltiplo, a ser fixado, da renda anual do segurado e a limitação, nos seguros superiores a 15 milhões, da cobertura d e invalidez aos de incapacidade de maior grau (cegueira, perda de membros superiores ou inferiores, etc.). Esta última providência evitaria casos, já ocorridos, como o da perda provocada de uma falange ou um dedo para o recebimento de milhões eni indenização de seguro. 3_ O Instituto de Resseguros do do Brasil está promovendo a revisão dos limite-s de capacídade do mercado nacional, em tôdas as diferentes faixas de operação dos segu ros aeronáuticos. Tais seguros, hoje trabalhados através de um " pool'' interno, vêm apresentando re sultados mais ou menos satisfatórios. ~stes, em boa parte, sã6 canalizados p ara o exterior, em face do descompas~ so etrtre o crescimento dos limites de retenção do mercado nacional e a contínua d esvalorização da moeda_
Seguro: Aumento de Retenção Em colaboração com o Departamento N acionai de Seguros Privados e Capitalização. o Instituto de Resseguros do Brasil está examinando, por deteeminação de seu presidente, Sr. Oyama Teixeira, o aumento do limite legal de relençâd de cada companhià. Quer, a<:'sim, tentar a superação' do que é consid~Ni'do u m verdadeiro pu"tfto
de estrangulamento na política rle st>guros. Também o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil determinou es· tudos no sentido da simplificação do processamento das cessões de resseguro, co m benefíciOS de ordem administrativa l' reflexo no .respectivo custo financeiro. A iniciativa vai beneficiar ainda mais o atual sistema es tabelecido pelo Banco do Brasil com o mercadQ !>eg u•r ador. para <~ cobertura a utomática, contra o risco de incêndio, de lodos os bens apanhado: l'm gara ntia de financiamentos con . ced-i dos. (.Tornul do Brasil, 20-5-62).
Decr. 569: Efeitos Negativos O meio segurador brasileiro ·esta deveras preocupado, pelos efeitos negativos que começa a apresentar, para 3 economia nacional, aplicação do Decreto 569, de 2-2-1.962. ~sse decreto, que como se sabe regulamentou a colocação de 'seguros, dos bens das entidades governamentais, determina que caberá obrigatoriamente ao Instituto de Resseguros do Brasil proceder à colocação da: resp<>nsabilidades no mercado estrangeiro. Como a finalidade primordial dêste decreto é a redução da remessa de divi· sas para o exterior, ae dar ao IRB aquêle monopó lio~ condicionou que tais responsahilidade:;- fôssem colocadas dentro das melhores condições que êsse m~rca do oferece ao referido Instituto. Mas, a() que parece na prática as coisas não se estão processando dentro daquilo que fôra previste ou que se objetiva. (Correio da Manhã, 20-5-62).
Retenção Foi de quase 50 por cento de 1961 para 62, o aumento dos limites de retenção do mercado interno brasileiro em resseguro e retrocessão, no conjunto doa ramos de que participa o Instituto de Resseguros do Brasil. A informação do presidente da entidade, sr. Oyama Teixeira, é que no ramo aeronáutico " acrés'c imo da retencão passon de Cr$ 23,5 milhões para Cr$ 120 milhões. No ramct incêndio, passou de Cr$ 150 pa:J;a .... Cr$ 200 milhõês e nos transnortes e e1lS· éos de Cr$ 573 pãra Cr$ 618 milhões. (Tribuna da lmprensd, 16-5·821 REVISTA DE SEGUROtJ
comentários S .A. S.S.E. Matéria divulgada p ela prúp·ria Caixa Econômica Federal do Rio d e Janeiro, acêrca do plano de financiamento de automóveis daquela entid ade, . dá conta de qu e serão realizados no SASSE todos os seg uros (4u cbra de ga rantia, RC, danos físic os c acidentes pessoais) relacionados com a aludida operação ele financiamenlo. Os riscos a cobrir são, no enta nt o, pertinentes a modalidades de seguros nas quais o SASSE não está legalm ente autorizado a funcionar. A Lei Orgânica daquela autarquia - ferindo, aliás, o princípio constitucional da ·livre cmpre- . sa - concede-lh e a faculdade de operar (com servidores c mutuários da Caixa) em seguros de incêndio, vida, r enda imobiliária c acid en tcs do trabalho. Só E MAIS NADA . É bem verdade que o Regulamento do SASSE prevê a extensão de suas carteiras a modalid ades que venham a ser objeto de proposta do Presidente e aprovacão do Conselho Diretor. Mas isso atenta frontalmente contra a hierarquia das leis, pois nenhum decreto regula mentador pode extravasar os limites fixados por diploma emanado do Poder Legislativo. Logo, são nulos ou pelo m enos anuláveis os dispositivos regulamentares que co1zitam de ampliàr as. carteiras do SASSE, p ara além das frontei ra~ expressam e nt e demarcadas na Lei Orgânica. O SASSE, cujas operações em sc (me«mo dentro das limitacões d e ~ua Lei Orgânica) já constituem uma quebra de norma programática da Constituição Federal, não pode abusivamente alargar ainda mais a sua faixa de atuacão no campo da livre emprêsa. A tol ei:ância para essa invasão indébita é atitud e extremamente perigosa, p elo horizonte que abre diante dos empreiteiros da intervenQã o estatal. Que dirão a resp eito, por exemplo, o· m en tores do SASSEBB (ex -Sauebb) ? Rstes, como se sabe, fazem da lei qu e · criou o SASSE um verdadeiro cavalo de uuro~
REVISTA DE SEGUROS
ba talha, na pregação que desenvolvem em pról da implantação do sistema de previdê ncia qu e reivindicam.
Descaminho Não se trata de matéria nova, a que va mos aqui abordar. Nem ao menos, neste passo, está na berlina qualquer novo problema de exegese em tôrno de antigo e ob~curo, vago ou impreciso dispositivo legal. Os textos são demaJsiados claros O D L n. 0 2063/ 40 dispõe : 1) no art 77, s trangeiro que "poãerão ser seguradas no e> as responsabilidade.s sôbre riscos que não encontram cobertura no país" 2) no artigo 74 e respectivo § 1.0, que as sociedades poderão ressegurar em congêneres no país ou no estrangeiro, as responsabilidades 'excedentes das suas retenções, quando o IRB não' tenha aceito a operação.
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Tais dispositivos, vasados em têrmos cristalinos, não deixam qualquer dúvida. acêrca da condição fundamental, única, sine qua non, par'a a colocação no exterior: a inexistência de cobertura no país, seja par:a o seguro, seja para o re.E1seguro. Isso corresponde, em têrmos de política protecionista, ao que rep:-esenta para a indústria nacional a tarifa alfandegária. Sem esta, muitos setores da nossa produção industríal não teriam elementos de sobrevivência, . . enfrentando similares estrangeiros. Em matéria de seguro, a obrigatoriedade de colocação no país não se subordina a consideraçõe,s de ordem tarifária -- depende única e exclusivamente da existência de efetiva cobertura, no mercado interno, para os riscos que se intente proteger. Há, no entanto, quem procure agir de forma inteiramente contrária aos princípios do nosso. vigente sistema legal. Sem qualquer autorização ou conhecimento das autoridades, praticam uma espécie de descaminho -- .colocando lá fora, diretamente,
os seguros de seu interêsse, sob a ingênua idéia que, sendo isso mais barato, é conseqüentemente legítimo. Engano lêdo e cego, todavia. Tudo tem que ser feito às claras e oficialmente. Se há detalhes de execução, no sistema atual, que mereçam críticas oa desaprovàção, que sejam passíveis de falhas ou até mesmo da coima de iníquos, o caminho certo é corrigir o que não funcione a contento. Nunca pode me:-ecer aplausos, é a atitude de desobediência à lei. Se o sistema não consulta os interêsses do país nem atende às verdadeiras finalidades da legislação protecionista d() mercado segurador, defendamos o ajustamento da lei às exigências da realidade, 1t. fim de que, sob color da salvaguarda de nossas divisas, não venhamos, paradoxalmente, sangrar ainda mais nosso Orçamento de Câmbio. Mas isso que seja feito à plena luz do dia, sem necessidade do recurso à colocação clandestina de segurOi no exterior.
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REVISTA DE SE-GUROS•
opin~ão
Colaboração No discurso de abertura da Sessão Solene com que se comemorou, no Estado da Guanabara, o transcurso da "Dia Continental do Seguro", o sr. Cláudio de Alm~id~ Rossi .referiu-se à entrega, ~ue. ell:tao Ia ser feita, dos diplomas de Tecmco em Seguros" conferidos pela Federação, . e acentuou: "~sse título foi criado tendo em vista proclamar, em documento oficial os méritos profissionais e a catJtacidade técnica dos especialistas que, num labor de longos anos, prestam excelente e profícua colaboração à obra de aperfeiçoamento do seguro nacional, por meio -das Comissões Técnicas dos órgãos sindicais. Neste objetivo comum, há de serressaltada · a atuação das emprêsas seguradoras, as quais, numa louvável demonstração de espírito associativo, trazem aos órgãos especializados dos Sindicatos' e ·da Federação o valioso concurso de seus técnicos para a formação de quadros da mais elevada ·e xpressão profissional."
Importância do Seguro i
O sr. Firmino Whitaker, presidente •tdo Sindicato de São Paulo, no discurso (Dia Continental do Seguro) com que pl'estou homenagem ao Ministro Ulysses Guimarães, disse a certa altura, sô'bre a participação do Seguro na vida do país: "As ·e statísticas mostram que somente no ano passado, as Emprêsas de Seguros e de Capitalização, a título de Impostos e selos, contribuíram para os cofres públicos com a elevada importância de 4 bilhões, ou seja, com 1 bilhão a mais do que a soma dos capitais de tôdas elas reunidas! Revelam ainda que o investimento que fizeram em debêntures e títulos Federais, Estaduais e Municipais ·montaram a 3 bilhões, igualando portanto o montante de seus capitais; que as hipotecas e empréstimos. em grande parte destinados à aquisição da \ REVISTA DE SEGUROS
_dos___seguradores _ -----
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casa própria, atingiram até aquêle ano à cifra de 1 bilhão; e que o triplo dêsse valor está por elas investido através do Banco Nacional do Desenvolvimenta Econômico. · Vê-se assim o formidável esteio da Economia N acionai que é o representado pelas nossas sadias atividades; e pelo seu reconhecimento dêste fato, Sr. Ministro, é que resolvemos homenageá-lo justamente no "Dia Continental do Se- · guro", pelo que já fêz e pelo muito que ainda poderá fazer para o bem da iniciativa privada, e porlanto, para o bem do Brasil!"
Bombeiro do Ano O Sindicato de Minas Gerais celebrou · o "Dia Continental do Seguro• prestando homenagem ao "Bombeiro da Ano - que em t962 foi o Major João Batista de Assis, falecido no cumprimento do dever. · Discursando na solenida.d e progra~· mada, disse o sr. Aggeo Pio Sobrinho~ · Presidente do Sindicato: "Há muitas e variadas formas de 'consagrar-se alguém a serviço da hu-· manidade, com abnegação e sacrifício. Desconheço, porém, outra mais nobre. mais arriscada, mais emocionante que a do soldado do fogo. Bombeiro que se preze, vive em permanente estado su~ consciente de alerta e vigilância. Para êle, não existe dia, nem hora .alheios à profissão. Pode estar em ca ~., tora de serviço, ao lado da espôsa e filhos, aparentemente despreocupado. Pode estar passeando tranqüilo pela rua. Ao ouvir. porém, o toque de corneta, ao pressen. tir que seus camaradas afrontam o perigo. Pangue nôvo e quente perco· TP-lh e as veias e ei-lo como que transfiguradct, mobilizado e pronto para a luta. Assim foi, assim viveu João Batista de Assis, desde o dia 27 de abril de 1936. em que se transferiu,- com a idade de 26 . anos, da Polícia Militar para o Corpo de . Bombeiros, no posto de Sargento Aju- · dante Mestre de Música. Daquêle dia., até a data da morte heróica, duas linhaa
mestras de sua personalidade haveriam soalmente desfazer o empecilho que de trazê-lo sempre presente na admira. ameaçava inutilizar custoso material ção e estima de seus pares: a bravura técnico, imprescindível no momento. pessoal e o amor à Corporação. Enfrenta, impávido, o inferno sufocante Promovido por merecimento, galgou de fogo e fumo. o oficialato até o pôsto de Major e, duAo atingir determinado loéal, uma rante os 25 de casa, recebeu dezenas de ponta de ferro prende-lhe o sapato e escitações meritórias, partidas do .coman- peta-lh e o pé. Por mais que se esforce, do ou de autoridades civis". não consegue desvencilhar-se, com a Mais adiante, acrescentou o ilustre b1·evidade necessária. Arranca-o, então, segurador: do pé, ferindo-s e mais ainda e, semi-des"Tornou-se, nesta casa, figura que- calço, sangrante, prossegue em seu carida e familiar, convidado obrigatóriQ minho para desempenhar, afinal, a tade nossas festas e solenidades. Há preci- r efa qu e êle mesmo se impusera. Pede samente um ano, aqui estava, em com- a o colega qu e o acompanha, !SOlidário panhia do Comandante Raul Chaves, na empreitada difícil e temerosa - Major Heitor P arat ela, aqui pra:;ente - , palestrando alegremente conosco. Poucos dias depois, vem a coman- que retorne em cumprimento de urgente dar combate às chamas irrompidas fu- missão, enquanto êle, sozinho, iria adianriosamente em uma construoão no cen- t e estudar, de mais perto, o incêndio tro da cidade, em que se acu.mulara far- para melhor combatê-lo. Minutos após, desmorona-se a tábua to material combustível. A violência do que o sustinha e êle se J)trojeta, de uma incêndio ameaça invadir os grandes ·edifícios vizinhos de apartamentos resi- altura d e quatro andares, no meio do denciais e lojas de comércio. A água, co- bra seiro. Compleição robusta e saúde de fer mo sempre, escassa. O pânico se estabero permitem-lhe, ainda, dois dias de lece. Multidão aflita, engrossada de minuto a minuto, acompanha os lances vida, entre sofrimentos atroz·es, que êle suporta resignado, sem uma queixa, pa· emocionantes da batalha contra o fogo. Fura-se a mangueira, prendendo-se em ra sucumbir, afinal, cercado de fami qualquer obstáculo no centro da foguei- liares, camaradas e amigos e sob consra hiante. Cá de baixo não era possível ternação geral da cidade que lhe presdesprendê-la ou repará -la. Não trepi- t a, govê1·no e povo. comovida homenada um instante o Major Batista. Vai pes- gem em tocante cerimônia fúnebre.
COMPANHIA SOL DE SEGUROS CTA. HEMISFÉRICA DE SEGUROS SEGlTRADORA DAS AMRRICAS S. A. Presidente: Dr. Paull) Teixeira Boavista Sede: Avenida Almirante Barroso, 90 - 10.0 andar Telefone: 52-6023 (25 ramais) RIO DE JANEIRO Capital e Reservas Cr$ 129.482.327,30 Agentes nas principais praças do País SUCURSAIS São Paulo, Rio de Janeiro e Pôrto Alegre Opera em Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes Marítimos e Terrestres (Nacionais e Internacionais) - Cascos _ Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil - 4,utomóveis - Riscos DiverSOs - Roubo e Aeronáuticos
REVISTA DE SEGUROS
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opinião da revista Ativo Líquido Não há decerto sutilezas nem dificuldades na correta interpretação do conceito legal de Ativo Líquido. A par, entretanto, da inteligência do texto, semp!Iie entrou em cogitação ne&sa matéria a ·~situação do mercado", que em cada etapa evolutiva apresenta um quadro próprio e caraterístico pelo qual, naturalmente, deve em boa parte orientar-se a política oficial de seguros. Esta, em síntese, coloca no plano superior de seus objetivos, como espécie de meta final a ser atingida, o aproveitamento máximo da capacidade do sistema de previdência, de modo a que a economia do país, se beneficie da maior quota possível da renda gerada pbr êsse sistema. Tal, sem dúvida, tem sido a linha de pensamento adotada pelo DNSPC, na prática traduzida em critérios que têm permitido extrair das potencialidades do mercado segurador o rendimento consentâneo com os imperativos e limitações de cada conjuntura. Cuidou-se ultimamente, no entanto, de inovar praxes já consolidadas, dando-se nova formulação à inteligência e, portanto, à própria aplicação dos tex tos legais. Por êsse caminho iriam encontrar sérios tropeços várias seguradoras - as estrangeiras, por exemplo, e as que operam, paralelamente, em Vid a e em ramos elementares. Não impede nem urge, data venia, a preten·dida revis.ão conceitual do Ativo Líquido, principalmente numa ocasião em que o próprio DNSPC, preocupado com o problema da .atualização do limite legal, estuda medidas capazes
de permitirem que o mercado segurador trabalhe a plena capacidade. Assim, o mais curial e recomendável seria, efetivamente, cuidar em conjunto das duas ordens de providências, executando-as de modo a não ocorrer, entre ambas, qualquer defasagem.
Seguro Contra Desemprêgo Nos últimos 150 anos, a história econômica das nações industrializadas pôs à mostra o que por muito tempo se julgou o calcanhar de Aquiles do sistemll capitalista: as variações cíclicas do nível de emprêgo dos fatôres de produção. dando lugar à sucessão de fases de prosperidade e de contração. A teoria e a prática econômica ocuparam-se largamente do assunto, no afã de encontrarem soluções que permitissem ao Capitalismo superar tal defi ciência, considerada imanente ao sistema, que o incapacitava para a realização plena do bem-estar social. Não cabe passar aqui em revista os métodos e processos que vieram afinal destronar o fantasma do desemprêgo, o aspectro que por tanto tempo foi uma fonte de sobressalto para Govêrno e opinião pública d e vários países. Basta assinalar, para nos restringirmos ao tema do editorial, que o seguro contra o desemprêgo foi uma das armas incorp~ ra das ao vasto arsenal de recursos anticíclicos, hoj e manipulados em polHica econômica com o objetivo da obtenção e manutenção de alto nível de emprêgo da capacidade coletiva de produç~ o . Numa fase crítica de desinvestlmento, os recursos acumu lados, através do
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CAPITAL DECLARADO E REAUZADO PARA .O BRASIL CR$ 1.500.000,00
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seguro contra o desemprêgo permitem evitar quedas bruscas da Renda Nacional. Preservando o poder de compra da mão-de-obra odosa, tal seguro é assim um dos fatôres que concorrem para amortecer a depressão econômica e possibilitar a recuperação do nível anterior de investimentos. É bem de ver que um seguro dessa . espécie, inalidade e importância, assume ' earáter eminentemente social. Entre nós, porém, como tal não foi arrolado pela Constituição de 1946, que dêle fêz omissão ao esquematizar as atribuições e ob. jetivos ue nossa previdência. Procura-se agora corrigir a lacuna, ;de tal sorte que sôbre a matéria alguns
projetos-de-lei 'tramitam no Congresso N acionai. Mas, infelizmente, padecem todos êles de dois defeitos fundamentais: 1) o cunho demagógico inerente ao objetivo de estimular o ócio, quando não o nomadismo de conligentes de mão-de-obra que não conseguem se fixar por deficiências .próprias; 2) o desconhecimento das a'ltas e complexas implicações da matéria, impossibilitando um tratamento de amplas e adequadas p>erspectivas. Eis as razões do acanhamento dos phJjeto.., em cu,<so, reduzidos a textos onde há carência até mesmo do minimo inuispensável e essencial à implantação do seguro contra o desemprêgo.
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres
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; M6
, ;l REVISTA DE SE:GIIBOB
: _~pinião dos jornais Seguros Aeronáuticos Publicou "A Noite", edição de 12-5-62, o seguinte comentário: "O acidente aéreo da última quarta-feira nos faz lembrar, novamente, o 'caso dos seguros de vida dos passageiros: cem mil cruzeiros. · Convenhamos, nesta época de hiper-inflação, é desvalorizar ao máximo o valor de uma vida humana. Ninguém toma providência segura para mudar êste quadro que p•revalece há quase vinte anos. ·R ecentemente, o deputado federal Lourival Batista falou na Câmara dos Deputados sôbre 'esta questão, tendo, na oportunidade recebido do presidente do IRB lon~a ~arta explicativa ac~rca da .questão. Dizem os entendidos que, para receber o seguro não existe a meno_r burocracia, devendo os parentes apenas apresentar os atestados de óbito. Ai é que o carro empaca, pois nestes acidentes aviatórios os passageiros ficam irreconheciveis ou, mesmo, desaparecem . Ou ainda p<Ode acontecer o pior (como no último): pass ageiro viajar com nome de outro (o cantor Alcides Gerardi na primeira lista da Cruzeiro surgia como um dos mortos ... ).
nários do Banco do, Brasil · · pleiteâram sua exclusão do regime do nôvo Instituto, pretendendo a manutenção da •Caixa de Previdência que já possuíam. Nada conseguiram face à resistência do Govêrno.
O Que Seria SASSE:SB:_ O nôvo Serviço de Assistência privativo dos funcionários ·do . BB está esquematizado para funcionar com~ e~ tidade autônoma, gerada . pelo proprw funcionalismo do Banco e da . sua :receita não participaria a ."(Jnião, " p ar a que a solução dos assunt?~ ~e:tine!ltes ao seguro social dos ftmcwnarws ftque sujeita exclusivamente à deliberação própria dêstes ". Em conseqüência a quota do empregador passaria a 12% e seria arrecadada mais uma quota de previdênci,a sôbre juros pagos . ou, eredita-
COMPANHIA
CA T ARINENSE. DE SEGUROS GERAIS
SASSEBB
S e de : BLUMENAU - Santa Cat arina
Sôbre a matéria, publicou o "Jornal d o Brasil" os seguintes comentários ~e dições de 6-5-62) :
Rua Floriano Peixoto, 18 . 1.0
"Estão em andamento na Câmara dos Deputados três pro~etos dis~on.do sôbre a criação do Serviço de Assistencia e Seguro Social dos -Empregados do Banco do Brasil - SASSEBB - de números ~ .439-57, 799-52 e 2.RR2-61 . Qualquer dêles que seja transforma_do em lei implicará na perda pelo Instituto. de Aposentadoria e Pensões. dos Ba?c~rws, de 30 mil de seus 180 mil contr1bumtes ·e a redução de 47% em sua receita. A questão remonta a 1934, quan~o foi criado o IAPB. Na época, os fu nciO-<REVISTA DE SEGUROS
(Prédio Próprio)
Esquina da rua 15 de Novembro Telefone : 1190 Caixa Postal 184 Ender êço tel. MúTUA Fundada em 1938 .l;l
S EG UROS
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dos pelo Banco, um impôsto de 0,125% sôbre créditos concedidos e m~tis uma autorização à nova entidade para operar em seguros privados. A constituição do SASSEBB estabeleceria um regime de privilégios, pois os funcionários do BB, desvinculados do IAPB, passariam a ter sistema próprio e exclusivo de seguro social, visando à "ampliação dos benefícios" previstos na legislação atual para todos os l~abalhadores, sem distinção de classe. Outro privilégio seria o da administração própria e exclush1a, pelo que somente aquêles funcionários deliberariam sôbre suas questões de previdência. TRABALHADORES CONTRA As classes trabalhadoras, que acompanharam por mais de 10 anos a marcha da atual Lei Orgânica da Previdência Social no Congresso, vêem agora na criação do SASSEBB o perigo da derrocada do sistema. Receiam, sourcludo, o retrocesso ao regime de 1923, quando a previdência, organizada à base de pequenas Caixas por emprêsa, começava sua caminhada para a etapa atual.
Cinco Confederações Nacionais de Trabalhadores (Indústria, Comércio, Transportes Terrestres, Transportes Marn.mus e .t.:mprêsas ae Cré:.tno) já formularam seu protesto, juntando-se a manifestações anteriores, de outros órgãos de classe, contra os p•rivilégios que reivindicam os funcionários do Banco do Brasil. IMPACTO O desligamento dos quadros do IAPB dos 30.000 funcionários do Banco do Brasil, além do impacto financeiro de 47% na renda da instituição, de conseqüências imprevisíveis, não traria qualquer razão ou vantagem de ordem jurídica, técnica ou político-social, segundo autoridades em Previdência Social. Contra o SASSEBB já se manifestou, quanq_o consultado, o Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho." PREVIDÊNCIA
SOCIAL
(SASSEBB)
Editorial do "Jornal do Brasil", em 1 ().';).()2:
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AFIA DO BRASIL S. A. (Representação e Administração) Agentes de The Board of Underwriters of New York, da U . S . Salvage e da U . S. Aviation Underwriters · RIO DI! .JA! TEIRO SÃO PAULO SANTOS BELO HORIZONTE PõRTO ALEGRE RECIFE
Praça Pio X - 118, 9. 0 andar Rua Conselheiro Nebias - 14, 8.0 andar Rua XV de Novemb<o - 103, 3.0 andar Rua Espírito Santo - 495, salas 1002/1004 Rua dos Andradas - 1332, 8. 0 andar Av. Marquês de Olinda - 200, 3;0 , sala 302
AGENTES EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL
REVISTA DE SE-GUROS
Dos princípios que infonnam a Previdência Social, todos de ordem pública, decorrem duas conseqüências: uma, a de rrue ~ua rresti'ío é de cnmTH~tência privativa do Estado, no exercício da função social que lhe cabe; outra, de que o plano de assistência e benefícios deve ser uno e de aplicação universal a todos os trabalhadores. Essas são normas básicas, que resultam dos próprios têrmos que serviram à formulação teórica e doutrinária da Previdência Social. São normas que se transformaram, inclusive em preceitos consti tueionais. Se assim é, e se, indo mais longe, tem sido objeto de cogitação, inclusive, unificar as grandes instituições previd~nciárias do País, precisamente com o objetivo pela grande unidade atingir-se a grande universalidade com o máximo fie aproveitamento dos recursos disponíl'eis, causa estranheza o projeto que agora renasce da rriacão do SASSEBR, entidade imaginada para congregar os serl'iços de previdência social do funcio:n.alismo do Banco do Brasil, isolando-o do quadro do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários num movimento discriminatório, ab~rrante além do mais por se pretender que o nôvo organismo seja administrado pelo próprio grupo profissional que o pretende integrar. Não tem o menor cabimento a implantação de um regime de previdência que, entregue a gestão privada, autônoma e independente, mantenha a estrutura jurídica e econômica da previdência estatal, com o absurdo, convém acrescentar, de criar o Estado, por lei, tri. buto que seria arrecadado e aplicad<, pela en'idade incumbida de gerir tal regime. Tôda essa reviravolta, exclusivamente, para favorecer determinado grupo com o privilégio de um esquema ast~istencial que suplantaria o vigente, nos têrmos da Lei Orgânica da Previdência Social, para tôda a restante comunhão dos trabalhadores do País.
SEGUHOS NO BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil mantém com as sociedades de seguros ancionais um eficiente e adequado sistema de cobertura, através de Convênio pelo qual, em qualquer ponto do país, ficam automàticamente segurados contr.a incêndio os bens apenhados àquele estabelecimento de crédito, tão logo seja concedido orespectivo financiamento. · Trata-se de sistema que pennite a imediata pulverização, entre várias seguradoras, das responsabilidades referentes à cobertura dos bens dados em garantia. Isso r om a vantagem excepcional da automaticidade do Convênio, fator de absoluta segurança e tranqüilidade das transacões. :t;:sse esquema de cobertura, em verdade "sui generis ", tornou-se variável em face da grande massa de operações e das características próprias que em têrmos de seguros apresentam, em seu conjunto, as transações do Banco do Brasil em matéria de crédito. Veio tal.esquema trazer, para o Banco. Pma óbvil'l s;mnl fica,..<io da operação de seguro. Esta normalmente se processa mediante a prática de atos preparatórios que. dada a grande massa dos seguros efetuados pelo Banco, a retardariam de forma considerável, com o risco de faltar cobertura no momento mais necessário - o do sinistro. Não obstante o grande passo que foi dado com êsse convênio de cobertura automática, n ão deixou jamais de estar sempre bem presente ao mercado segurador brasileiro, a disposição de introduzir, ao longo da experiência obtida com o sistema, inovações capazes de o simplificarem cada vez mais. Agora mesmo estuda o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sugestão partida do mercado segurador, cujo objetivo é o de reduzir e facilitar o processamento administrativo õas operacões do Convênio, com a melhoria conse· qüente do respectivo custo de ges'ão. (Jornal do Comércio, 17-5-62)
Em preparo a edição de 1962
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ANUÁRIO DE SEGUROS
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jurisprudência MINISTÉRIO DA FAZENDA
títulos "Móveis, Máquinas e Utensílios,., "Biblioteca" e "Despesas, Organização e PRIMEIRO CONSELHO DE Instalação". Pleiteia, outrossim, reaJusta.. CONTRIBUINTES mento dos lucros tributáveis, a fim de ser excluída importância equivalente a juros. Primeira Câmara de títulos ao portador e dividendos de açõos de companhias, contabilizada n~ ACóRDÃO N. 0 52.721 curso do ano base. Fundamentam o apêlo com citaçã() A exceção que faz a lei, para as dos arts. 116 e 117, do Regulamento de Companhias de seguros, está consig- Seguros (Decreto-lei n. 0 2. 063, de 7 de nada na letra "d", do artigo 37 do Re- março de 1940) e 43, § 2.0 , "c" e "d", dogulamento do Impô€io de Renda, 10% Regulamento do Impôsto de Renda. é a percentagem geral admitida a título É o relatório. , de depreciação d ~ "móveis e utensílios, Como ressaltou muito bem o acórdão' biblioteca e instalações". n.0 33. 990, de 27 de novembro de 1951, ~ Decreto-lei invocado, fixando d.~sc1puna Recurso n. 0 44.240 - Impôsto de para companhias de seguros e capitaliza.. ção, não lhe ~ outorgou qualquer favor de R~nda - Ex. 1951 - J. Recorrente - Companhia de Seguros ordem tributária. Minas Brasil. De out:·a parte, a taxação dos juros e : Recorrida - Del. Reg. Imp. Renda dividendos focalizada operou-se na oca.. em Minas Gerais. sião do lançamento ordinário, conforme A Cia. de Seguros "Minas-Brasil", notificação n. 0 25, de 19 de junho de 1951 (fls. 2) e por inadvertência do contribuinsediada na Capital do Estado de Minas Gerais, recorre de decisão que manteve co- te, que não destacou a circunstância ora brança suplementa~ pertinente ao exercí- alegada, e, pela forma de registrar a ques-. cio financeiro de 1951 e oriunda de inci- tionada cif:·a sob a intitulação genérica dência tributária sôbre excedentes de "Juros de Títulos" (fls. 6), obstou a ini.. 10%, verificados nas depreciações dos ciativa da Repartição.
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Adema1s, o débito assim apurado não Considerando que a percentagem adsofreu contestação tempestiva, perante a mitida pela Repartição recorrida está coninstância-•, si~guiar. A questão ora em deforme a jurisprudência copiosa dêste Conbate, o impôsto suplementar recorrido, - selho, · firmada em atenção ao preceito vrovém de dmples glosa de excessos apu- contido no art. 37, "d" do Regulamento do Impôsto de Renda", incluídos no imradQS em depreciações. ' .., pôsto notificado a - 19 de junho de 1951, Isto pôsto, e · . . . .aca:·retaria no conhecimento de matéria Considerando que'. as -. percentagens esttanhá! de tributo pago sem contestação; aludidas no Regulamento de Seguros, não Acórdam • .os . Membros da Primeira pr.evalecem para os efeitos fiscais do Im- Câmara, do 1.° Conselho de Contribuintes, pÔsto de Renda, pois a lei tributária, por unanimidaldé de votos, .negar proviquando quis atender às disposições da le- mento ao recm\'lo. gislação específica de seguros, fê-lo de P:·imeirà' .Gâmár:a,. dei 1.° Conselho de modo expresso, como se verifica à vista Contribuintes, 15 de janeiro de 1960. do art. 37, § 1.0 , "a", do Dec:·eto 1_1úmero Marcello del sottzá.: Leite '- Presidente. 24.239, de 22 de dezembro de 1947 ; Francisc6 F.ernità Péreira - Relator. ~
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DIRETORIA O r . José Oswal do de Araujo O r . A~gên Pio Sobrinho Dr José de :\lagalh ães Pinto - Dr . Alberto Oswaldo C . Araujo - Júlio Eduarclu ·.l ndrade e José Araujo Dr .
CONSELHO DE .\DMINISTRAÇÃO Antônio 1\Jourão Guimarães Dr Dario Goncalves de CeJ Juvcntino Dias Tri:\.eira e Dr Sylvio Pe1·eira
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INTERÊSSE E AÇÃO O saber é fôrça poderosa. Devemos por isso ter o bom sensD de aprender e, sobretudo, saber ouvir. Quando se diz a alguém que garantir a independência econômica dos filhos deve constituir uma das maiores e, ao mesmo tempo, mais nobres preocupações do homem, cumpre-nos ter real noção do que afirmamos. Tal afirmação -
embora "o cliente tenha sempre razão" -
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multâneamente, exige de nossa parte cortesia c tato no conversar para que o cliente conheça o benefício da apólice de seguro de vida -
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queridos. Devemos, pois, estar preparados para a ação levando até nosso amigo a mensag·em de interêsse e confiança. Por isw, melhor do que nmguem, sabe o corretor da '' ~ UWJ
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