T1473 revista de seguros julho de 1961 ocr by CNseg

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ANO XLII Red ação e A dm inistra ção : Av. Franklin Roo ae velt , 89 Sala 414 Rio de J a neiro 'f'elefon e: 52-5506

Fundador : CANDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Adminis t r ação : BSPóLlO DE JOS~ V. BORBA Dh·etor Redator-C h efe: LUIZ MENDONÇA D iretores: M. E>. BORBA e A. REGIS SILVA

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NúM. 481

ACIDENTES D·O TRABALHO Com a votação da Lei Orgânica da Previdência Social, o que se deu no 2.0 semestre do ano passado, mais uma vez foi por água abaixo a idéia da estatização do seguro de acidentes do trabalho, consubstanciado em Emendas feitas ao projeto da referida lei.

Redatore s:

CARLOS BA ND E IRA DE MELO CÉLIO MON TE IRO, MILTON CASTELLAR E E LS IO CARDOSO S ecretária : CECILIA DA ROCHA MALVA Procurado r: OR . FLAVIO C. MASCARENHAS

SUMARIO Cola boraç õ es :

ODILON DE BE AUCLAIR ALFREDO FIGUEIRE DO ' Notas e

Come ntá r io s

d a R ed ação

Acide ntes do Trabalho Bancada do PTB decide Juiz manda proi:essar um advogado .do IAPI Sorteio não s ignifica jogo Equi.tativa teve dez anos de irregularidades Incendiavam o s caminhões para receber o s eguro

SEÇõES :M eia página de Lu iz M endonça Setor sindical Setor oficial P roblemas do Seguro (por Paulo André ) Setor técn ico Opinião da revista Comentários V er. ou vir e. . . contar De tôda parte Registro

Apre ciações

Balanços

A Fortaleza Cia. Nae. de Seguros e Solidez Cia. N ac. de Segu r os

Aberta a Sessão Legislativa do ano em curso, não tardaram novos projetos sôbre o discutido assunto. Nada menos de três foram apresentados: o do Sr. Flo-· r iceno Paixão, o do Sr. Raymundo de Brito. Não há assunto, entre os muitos que atormentam êste atribulado e subdesenvolvido país, que tenha sido objeto de tantos projetos de leis; o que evidente.:mente deixa a impressão de ser verdadeira medida de salvação nacional, o monopólio estatal daquela importante modalidade de seguro. Pode igualmente ocorrer que não se trate disso, mas tão somente do vivo e compreensível empenho dos Srs. Deputados, em verem banidos o espírito de lucro e a exploração comercial numa atividade em que, acima de tudo deve pairar o interêsse humano e s uperior de amparar, com justiça e desvêlo, o já tão espesinhado · trobalhador nacional. Êsse, decerto, há de ser o .;'leit-motiv" de tão farta produção de proposições, não passando de simples coincidência tal pluralidade de iniciativas parlamentares. Com o D . L. 7 . 036, há quase 20 anos o problema vem sendo mantido em pauta. Um belo dia o monopólio será implantado e, então, a acreditar no que se diz do espírito de previdência social. os trabalhadores ficarão liVTes de Cila para cair em Caribdes. Não será melhor deixar como está ? ·

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PHOENIX PAULIST A AR reservas técnicas desempe-· nham importante função no meca·nismo do Seguro. De uma parte, atendendo a necessidades imperiosas criadas pelo jôgo dos' elementos que intervêm na gestão industrial elos 'riscos . De outro lado, aume!lta ndo o 10 potencial financeiro da mutualidade, através de inversões . Êsse último aspecto constitui, -pela sua importância e~ pecial, capítulo à parte na administração securatória. Construiu-se em tôr'Jo dêle, mercê de longa experiência universal, tôda uma política financo.ir::específica para o Seguro, atent:>. às realidades e caracterü;ticas de~~~a Instituição. E em tal política lastreiam-se, por tôda parte, os dispositivos legais que regem a aplicação daqueles recursos do organismo segurador. Mas, divergindo dessa política - assente em quatro princípios fundamentais : estabilidade, liquidez, rentabilidade e disper~ão - existe entre nós parcial modificação na legislação tradicional : a aplicação de recursos nos programas do BNDE. Apesar disw, várias iniciat ivas parlamentares têm sido tom adas, visando dar às reservas técnicas destinação incompatível com suas f inalidades próprias. Urge, pois, que a d asse seguradora se empenhe. junto ao Congresso Nacional, num amplo trabalho de esclarecimento, sob pena de uma séria ameaça à estrutu ra das emprêsas Eeguradoras e à sorte do seg uro em nosso país. É na verdade um grande r isco para a est abilidade das oper ações de seguros, qualquer ampliação da quot a atualmente destacada das reservas técnicas par a inversões estranhas à polít ica f inanceira que rege a aplicação dêsses fundos.

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Amilcar Santos: coragem • • moral -lucidez 1nte1reza Quando o corpo de Amilcar Santos baixava à sepultura, fiquei apreensivo, receando que algum de seus amigos quisesse falar alguma coisa a seu respeito, como acontece, não raras vêzes, nessas. ocasiões. Receei que fôsse quebrado o silêncio que então reinava e que permitia ao meu pensamento divagar livremente sôbre o que foi a vida daquele amigo. Amilcar Santos apareceu no meio segurador em 1935. Havia sido nomeado o que então se chamava Fiscal de Seguros. Empertigado, muito cônscio de suas atribuições, com urna austeridade que não casava muito com sua relativa pouca idade e seu físico, nossos primeiros encontros não me deixaram impressão muito favorável. Mais tarde compreendi que aquêle ar autoritário êle o trazia das funções de juiz de Direito que exercera no Território do Acre, durante alguns anos. Foi em urna das viagens do Rio para sua Comarca que conheceu D. Yvette que, tendo embarcado em Buenos Aires, fazia turismo com sua mãe. Naqueles idos a viagem do Rio a Manaus demorava quase um mês e, assim, Amilcar e D. Yvette tiveram t~mpo suficiente 1=-ara s e conhecerem bem e acertarem seus planos de casamento, que se verificou mais tarde, em princípios de 1934, em Buenos Aires. D. Yvette foi. portanto, sua companheira durante 27 anos e nunca deixou de acompanhá-lo em tôdcts as viagens que desde então empreendeu, fôsse por passeio, fôsse em virtude das funções que exercia. Operoso, dinâmico, irrequieto mesmo, Amilcar não se contentava em ser apenas Fiscal de Seguros. Começou desde logo a coligir dados para a publicação de um livro que definisse o vocabulário usado em seguro e, no fim de alguns anos de labor incessante, conseguiu editar o · "Dicionário de Seguros", impresso em Português e em Espanhol. Ainda poucos dias antes de falecer, mostrava-me êle uma carta do Sr. Gotardo Pedemonte, de Buenos Aires, nosso conhecido de Conferências Hemisféricas de Seguros, que hoje ocupa lugar de destaque na O. N . U. em Caracas, pedindo a remessa REVISTA DE SEGUROS

Por ODIWN DE BEAUCLAIR

(Para a REVISTA DE SEGUROS)

de 200 exemplares do seu "Dicionário de Seguros", necessários ao Curso de Seguros da Universidade Católica local. ··''· Em 1946 foi nomeado Diretor Geral do DNSPC, cargo que dignificou por duas vêzes. A primeira, no Govêrno Dutra, durou 5 anos. Foi exonerado pelo Presidente Getúlio, em um gesto infeliz, ·que chocou tôda a classe. Voltou 3 anos mais tarde, em 1954, •e tudo indicava · que o atual Govêrno tendo à frente do Ministério ' de Indústria e Comércio o Ministro Arthur Bernardes Filho, que conhecia Amilcar e de quem era amigo - não exoneraria um servidor que juntava aos s~us conhecimentos técnicos, 1seu extraordinário espírito público e sua ,inteireza moral. especialmente em um momento em que, deprimido pela doença que o dizimava. mais precisava de confôrto e opôio. Em 1959 veio à luz mais um livro seu: "Seguro, Doutrina, Legislação e Jurisprudência", que mereceu um prefácio honroso de Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Quando na direção do DNSPC, Amilcar Santos constituiu-se o baluarte n. 0 1 üo Seguro Privado no país. Ninguém lhe tirará êste galardão. Nunca favoreceu em.prêsas de seguros em detrimento dos superiores interêsses da instituição, que lhe merecia, esta sim, todo seu carinho, tôda sua devoção. Onde havia ameaça à instituição do Seguro Privado lá estava aquela figura :altiva, combativa, mas interessada e criteriosa de Amilcar Santos. Era um crente da iniciativa privada no campo de seguro. E nas suas gestões o Seguro Privado creaceu e fortaleceu-se. Se hoje é uma reali'dade econômica, muito o deve a êsse singular administrador. Prestigiava, com sua, autoridade, os movimentos tendentes a de~ (Senvolver êste ramo de atividade. Foi ho- · menageado por governos estrangeiros e 'a graciado, pelo . menos por: um dêles, pelos serviços que prestou à causa do Seguro Privado. 11

A direção da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas convidou-o em 1955 para assumir a responsabilidade do Curso de Extensão Universitária sôbre Seguros, cátedra que ocupou por cêrca de 2 anos. A vida não é um mar de rosas para quem defende suas idéias com sinceridade e intrepidez e, assim, ·Amilcar experimentou situações bem difíceis. Não transigia. porém. Não arredava o pé se estava convencido que defendia a boa causa, se combatia o bom combate, como dizia São Pauto. Criou a inimizade daqueles que viam seus interêsses contrariados. Sofreu calúnias e perseguições, mas sua figura varonil emerge, altaneira, de tôdas essas lutas, cada vez mais retilínea, cada vez . mais f9rte . . Não tolerava irregularidades. Fechou várias Companhias. Concebeu planos audqciosos para proteger o interêsse dos segurados, como no caso da Metrópole, quando convenceu as demais sociedades que operavam em seguro de vida a aceitarem ,s ua quota de sacrifício para que a im ensa massa de segurados daquela Com p anhia

nada sofresse. Para o forta lecim ento da instituição harmonizava, com sua indiscutível autoridade mora l. p ontos de vista divergentes entre Companhias de Seguro. Apoiava e prestigiava as organizaçõe s de classe. A Federação Nacional e o Clube de Seguradores e Banqueiros mui.to devem à sua ação decisiva e clarividente. Em tudo isto eu pensava, enquanto seu corpo baixava à sepultura ... . Há pessoas que supõem que aprovei:.. tar bem a vida é sufruir, ao máximo, os prazeres de ordem material e cercar-se do maior confôrto p ossível. Outros, felizmente , têm concepção mais elevada e não compreenc;iem que a vida foi bem aproveitada ,s e não realizaram algo de construtivo, de duradouro, de sincero, de útil. Valha-nos êste consôlo na Ôcasião em que perdemos um bom amigo que viveu conosco relativamente pouco tempo, mas •aproveitou bem sua vida. Foi um líder e sua obra foi edificante. Através de suas realizações, no campo do Seguro Privado, nós dêle sempre nos lembraremos . Nós o teremcs conosco.

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA Incêndio - Transportes - Acidentes Pessoais - R.esponsabilidade Civil - Cascos - Fidelidade - Automóveis Lucros Cessan tes Receita de Prêmios em 1960 . .. ...... . Capital e Reservas em 31-12,..1960 . . ... .

Cr$ Cr$

446 . 042 .172,70 229 . 785 . 934,00

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RIO

SEGUROS

RIO BRANCO

JANEIRO

Sede: Av. RIO BRANCO, 25 3.0 Andar Caixa Postal : 4390

Telefone: 43-8995

E n derêço telegráfico: CIABARÃO CAPITAL SUBSCRITO E REALIZADO Cr$ 5. 000 .000,00 DIRETORIA: I v o Abreu de Leão, Pres idente Leopoldo Gomes, V ice-P res idente

A ugus to Coe lho M essed.e r , Super intendente Charles Pattinson, Ge rente

I i

~ •

REVISTA DIZ SEGUROS

setor sindical Diretoria ela Federação 1 . Foi enviado ofício ao Diretor Geral do DNSPC, justificando e fundamentando os procedimentos hoje em uso (com apro,vação daquele Departamento) no tocante a constituição e emprêgo de reservas técnicas. 2. Foi elaborado um projeto de temário para os trabalhos da V Confer~nci:X Brasileira de Seguros Privados e Capitalização. Êsse projeto foi submetido à aprovação da Comissão Organizadora da Conferência. 3. Foi enviado memorial à Costeira, solicitando substituição de critério na taxacão do seu seguro de responsabilidade ci, ~il de armador. Pretende-se que a taxa passe a incidir sôbre o valor ~a mercadoria, e não (como atualmente) sobre o valor do frete. 4 . Apesar de reiteradas solicitações, não conseguiu a Federação que o BNDE: l) fornecesse listas de investimentos para 1961; 2) prorrogasse os prazos previstos para as diversas fases de processamento das inversões. 5. Na base de sugestões colhidas das emprêsas seguradoras, vão ser efetuado.s estudos visando à simplificação dos servlços de rotina daquelas emprêsas: Face à difusão da prática do cosseguro, o planejamento administrativo demanda uniformização de procedimentos por parte das seguradoras. 6. A Federação será representada pelo Dr. Carlos Alberto Levi no Congresso do Ensino Comercial, em Araxá. Trata-se de contacto altamente valio,so, pois o Ministério da Educação está no momento inclinado a criar Cadeiras de Seguro nos cursos técnicos de Comércio. 7 . Foi solicitada ao DNSPC, em face da Portaria n. 0 16, que modifica o anverso da apólice para que as seguradoras continuem utilizando seus atuais estoques de apólices, até o esgotamento. 8. Foi designado o Dr. Raul Telles Rudge para representar a Federação no Grupo de Trabalho que estuda, no M. I. C ., o problema da colocação dos seguros do Govêrno Federal. REVISTA DE SEGUROS

9 . Foi enviado memorial ao Presidente da Câmara dos Deputados, a respeito do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Habitação. lO . Sugeriu-se ao govêrno do Estado do Maranhão a constituição de um grupo de Trabalho para estudar as condições do pôrto de São Luiz, tendo-se em vista a pre,::ariedade de suas instalações e do proces.samento da carga e descarga. ll. Foi decidido convocar o Conselho de Representantes para o fim de procederrse a um reexame da posição da entidade, no tocante à regulamentação de corretor de seguros. A tendência é no sentido de har'monizar os interêsses de seguradores e corretores. 12. Foram objeto de debates e aprovação as idéias a serem defendidas pela Federação, no Grupo de Trabalho, que es-

AJAX Corretores de Seguros S . A . Uma organ ização completa par a adminlstração e colocaçã o de seguros e r esseguros no País e exter ior COBERTURA M ÁXIMA A TAXA M:tNIMA Matriz : PRAÇA PIO X , 78 - 6. 0 andar - - T elefon e 2·3 - 1960 - RIO DE JANEIRO SUCURSAIS RIO DE JANEIRO - P r a ça Pio X , 15 0 9.o e 10. ands. - Tel. 23-1960. SÃO PAULO - R u a Boa Vista, 208, 9.0 , 11.0 , 14.0 a n ds. - T el. 36-6986. PORTO ALEGRE - R ua Vigário José Inácio 216 - T el. 92177. BELÓ HORIONTE - R ua Carijós, 150 7.o - Tel. 45940 . CURITIBA - Rua 15 de No ve mbro, 556 13.0 and. - Tel. 43823. BUENOS AIRES - Av. Pres. Roqu e Sans P ena, 636 - 6.0 pise LA PAZ - Ed . Krsul , 508, Av . Ca macho . INSPETORIAS Campinas, Marília, Assis, Araçatuba. Uberlâ n dia , Blumena u, Volta Redonda, P a s;:;o F undo Representantes de MARSH & McLENNAN- U. S. A. I~ fiorr~ o pond e.nte s em I,ondres

tuda normas de colaboração de seguros do Govêrno Federal. suas autarquias e sociedades de economia mista.

Comissões da Federação l. A Comissão de Assnntos Fiscais da FNESPC decidiu esclarecer, em face de dúvidas orinndas de engano na publicação (D . O . ) de recentes alterações na legislação do impôsto de renda, que prevalece . a ·obrigatoriedade do desconto na fonte, quando excederem de Cr$ 20.000,00 os rendimentos de pessoas físicas, corretores, agentes e sub-agentes, pagos sob a forma de Comissões, Inspeções de Riscos, Ajudas de Custo, etc. 2 . É dominante, na supracitada Comissão de Assnntos Fiscais, a opinião de que a declaração do pagamento da corretagem, nos casos de cosseguro, deve ser feita pela líder abrangendo a totalidade. As cosseguradoras farão a denúncia de suas quotas, declinando o nome da líder.

3 . A Comissão Técnica de Seguros Transportes e Cascos, tão logo publicado o Decreto n. 0 50.876, de 29-6-61. que d6: providências no sentido de reprimir faltas e avarias no transporte marítimo, procurou articular-se com o IRB, para o efeito de medidas, que facilitassem o imediato cumprimento do ato presidencial. Êsse decreto disciplina, também, a questão das vistorias.

. Sindicato da Guanabara l . Foi sorteada a "Mercantil" para !lazer o seguro de acidentes do trabalho dos funcionários do Sindicato, no período de agôsto de 1961 a agôsto de 1962. 2 . Todos os esforços foram envidados no sentido de obter-se justas e razoárveis condições , no tocante ao decreto que regulamenta a manutenção (pelos empre~ gadores) de ensino primário gratuito. 3 . Várias representações têm sido receb1das a propósito da inobs~rvância do .Convênio de pagamento de prêmios de cosseguro. Nada pode o Sindicato fazer, pois o Convênio é entre as seguradoras.

&IIIIT11

COMP A~HIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES

MATRIZ: Avcnida Graça Aranha, 416 6.o pavimento

RIO DE JANEIRO

• AUTORIZADA A FUNCIONAR P ELO DECRETO N. 0 3753 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1866

Rua Líbero Badaró, 293 - 17. 0 - Conj. 17-A - São Paulo 15 de No~ernb ro, 556 - 10.0 - ov unü ba Avenida Amazo n as, 491 - !). 0 - Belo Ho.rizonte SUClTRSAIS: Avenida Guararapes, 68 - 4.o - Recife Avenida Amaral Peixoto, 71 - Conj . 810 - Niterói Avenida Farrapos, 148 - 7. 0 - Pôrto Alegre AG~NCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASil, ~tu a

REVISTA DE SEGUROS

Bancada do

PTB d ecide :

Em vez de SAPEBB, Fundo de Previdência com lucros do B.anco do Brasil em operações de seguros privados A Comissão Especial designada pela Bai1cada do P. T . B. na Câmara dos Deputodos distribuiu a seguinte NOTA: "A Comissão designada pela Bancada do P . T . B . na Câm ara d os Deputados para examinar a questão da cria ção de um órgão própr\o de p revidência social para os funcioná rios do Banco do Brasil e sugerir o comportamento da Ba ncada em fa ce do assunto, reuniu-se na Secretaria do Partido, no Palácio do Con gresso, em Bra·sília, com os senhores r epr esentantes da Confederação Nacional d os Tr abalhadores nas Emprêsas de Cr édito (CONTEC) e da Comissão Pró-SAPEBB. Após ouvir atentamente a e xposiçã o de ambas as p artes e conhecer d as apreensões que o problema suscita, julgou possível conciliar a s posições m ediante a substituição do Pr ojeto 2 . 882-6 1 por outro que a ssegure a continuidade e melhoria, pelo Banco do Brasil S. A .. da complementação dos benefícios de previdência e assistência s ocial. Par a melhor sedimentar tal entendimento, resolveu consultar, a respeito, a Administração daquele Estabelecimento de Crédi to e submeter a nova proposição, . a seguir transcrita, ao pronunciamento das Entidades Sindicais Bancárias e da Comiss-ã o Pró-SAPEBB: "PROJETO N. 0

Cria o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S. A. e autoriza o Banco do Brasil S. A. a operar em seguros. Art. 1.0 - Fica o Banco do Brasil S. A . a utorizado a operar em seguros dos ramos· elementares, vida e acidentes do trabalho · com todos os seus mutuários, empregados e associações de funcionários, e com os s eus próprios bens. · Art. 2. 0 - Os resultados auferidos com a s operações de seguros a que se refere o artigo anterior, constituirão um Fundo de Previdência destinado a assegurar a comR.:J<;VISTA DE SEGUROS

p lementação e melhoria dos benefícios da p revidência e assistência sociais prestados aos funcionários daquele Banco. Pará grafo único - Os rendimentos resultantes d e aplicações das reservas técnicas, na forma prevista na regulamentação d esta lei, r everterão ao Fund o de Previdência. Art. 3. 0 - A Administra ção do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco d o Brasil S. A . será assim constituída: a) um Conselho de Ad ministração, composto de 3 (três) membros, com mandato d e 3 (três) anos, sendo l (um) de nomeação do Banco do Brasil S. A . e 2 (dois) eleitos por maioria simples, pelos funcionár ios do Banco; b ) um Presidente, de nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A.; c) um Conselho Fiscal, eleito pelos funcionários , constituído de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, com mand a to d e l (um) ano e inelegíveis para o período imediato. § 1.0 Só poderão ser nomeados ou eleitos para os cargos constantes dêste artigo, os funcionários em pleno gôzo de seus direitos , que contém, pelo menos, dez (lO) .anos de serviço efetivo no Banco do Brasil S. A. § 2. 0 Os elementos nomeados ou eleitos para quaisquer dos cargos menciolnados no presente artigo, não serão emposs ados e terão sua nomeação ou eleição automàticamente cancelada, se não apresentarem, dentro do prazo que o regulamento fixar, sua declaração de bens ao Banco do Brasil S. A. § 3.0 A regulamentação disporá não só sôbre a forma pela qual os funcionários escolherã o seus representantes, como também sôbre a que observarão para destituí-los ; bem assim, disciplinará a substitui•ç ão dos membros do Conselho de Administração. Art. 4.0 Compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições; a ) resolver os assuntos de importâ nvia vital do Fundo; 15

b) autorizar as operações de crédito, alienação e aquisição de bens; c) julgar recursos interpostos de ato do seu Presidente; d) aprovar o orçamento do Fundo; e) resolver os casos omissos. Art. 5.0 - Compete ao Presidente, entre outras atribuições: a) superintender tôdas as atividades do Fundo; b) presidir as reuniões do Conselho de Administração, com direito a voto apenas oe desempate, cumprindo e fazendo cumprir as suas resoluções; c) prestar contas da administração; d) representar o Fundo em suas relações com terceiros em juízo ou fora dêle; e) pleitear do Banco do Brasil S. A .• previamente autorizado pelo Conselho de Administração, a cessão de funcionários para serviços do Fundo. Art. 6." - Compete ao Conselho Fiscal, , entre outras atribuições: a) fiscalizar as contas, serviços e ope· rações do Fundo;

b) emitir parecer sôbre os orçamentos e balanços anuais. Art. 7. 0 - O Banco do Brasil S. A. solicitará ao Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho, e da Previdência Social a requisição de um dos seus atuários para elaborar a regulamentação das operações de \Seguros estabelecidas no artigo 1.0 desta lei e elaboração dos cálculos atuariais necessários. Art. 8.0 - A regulamentação será baixada dentro de 60 (sessenta) dias contados da data de vigência desta lei. Art. 9.<> - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, julho de 1961. (a.) Adylio Martins Vianna". Brasília (DF), 4 de julho de 1961. A Comissão designada pela Bancada do P.T .B. (as.) Adylio Martins Vianna cena Paixão -- Salvador Losacco".

Flori-

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sucursai1:

Sede: SÃO PAULO- Rua Formosa, 409- 6.o e s .o andarea- Telefone: U-415 7 RIO DE JANEIRO - AT. Franltlin Rooaenlt, 1%6 - 7,o and. - Tel. 22-9660 P ôRTO ALEGRE- Praça 15 de N ovembr o, 1 6, 6.o and., s/ 601 /5 - Te!. 9-2185 { LONDRINA ( PR ) R ua Min as Gerais, 208, 3 .o andar, s/301 / 2 _ T e!. 47 (•

AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL Opera em Seguros de: Fogo - Tran.sportes : Marítimos e Terrestres Responsabilidade Civil Automóveis - Riscos Diversos - Cascos - Acidentes P e:;~oa i s Individuais e Coletivos - Lucros Cessan tes

ANUÁRIO DE SEGUROS Uma obra

indispensável

ao Seguro e à Capitalização A SAIR BREVEMENTE

a EDICÃO DE 3

1961 R E VI ST A Dt: SEGURO "

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS No exercício p assado, findo a 31 de dezembro de 1960 transcorreu a passagem do Jubileu de Prata da "A Fortaleza - Cia. Nacional de Seguros, que autorizada a funcionar pelo Decreto n .0 440, de 20 de novembro de 1935, só veio a iniciar as suas operações no a no imediato. Nestes 25 anos de ininterrupto funcionamento, veio a Companhia conquistando terreno e se impondo no conceito e na confiança do público, de modo a galgar posições cada vez mais altas à proporção que iam decorrendo os anos, como se pode demonstrar através dos sucessivos Balanços e Relatórios de sua operosa Diretoria . Para não remontarmos a uma data muito afastada, para o fim de nos certificarmos, de fato, de como tem evoluído a receita de prêmios da A Fortaleza, transcrevemos aqui, o quadro estampado no Relatório de 1960, com os dados referentes a os exercícios de 1956 e seguintes: - Prêmios - Cr$ 84.420 . 318,50, em 1956; ... . Cr$ 107 . 433 . 088,00, em 1957; ........... . Cr$ 126 . 789 . 900,50, em 1958; ... . . .. . . . . . Cr$ 180 . 052.016,50, em 1959, e , finalmente, Cr$ 236 . 602.818,50, em 1960. No último ano a produção de prêmios correspondeu a 258 / 1) da verba arrecadada em 1956. Mais expressivo é ainda o quadro por períodos qüinqüenais, estampado também no Relatório: - Prêmios - CrS 2 . 535 . 919,90, em 1940; Cr$ 15.109 . 949,70, em 1945; . ... . . . Cr$ 29.002 . 347.40, em 1950; . .... . . . . .. . . Cr$ 72. 968. 529,20 em 1955, e .. .. . . ... . Cr$ 236 . 602 .818,50 em l9SO. Quase foi centuplicado a pr,odução no período considerado. Como é natural que tenha ocorrido, o crescimento observado na arrecadação <l.e prêmios foi seguido de fenômeno idêntico quanto aos outros diversos ítens em que se desdobram as atividades_ sociais, em maior ou menor escala, gua:rdqda, entretanto, relativa proporcionalidade. Sua receita geral, por exemplo, que foi de 120 REVISTA DE SEGUROS

milhões de cruzeiros, desprezada a fração, elevou-se a 327 milhões em 19~0. Os sinistros liquidados em 1955, no total de pouco menos de 25 milhões de cruzeiros, somaram 97 milhões de cruzeiros e fração, em 1960. Convém referir ao fato de que, desde a sua fundação , pagou a Companhia mais dé 467 . ~i~hõ es de cruzeiros, eín liquidação de sinistros. O ativo g eral, de 73 milhões e fração em 1956, elevou-se em 1960 para mais çle 165 milhões, e xcluídas as verbas correspon..: dentes às contas de compensação. Suas reservas técnicas e estatutárias, adicionadas ao capital realizado, somavam· Cr$ 148 . 856 . 616.40 no encerramento do exercício, contra 112 . 157.000,00 em igual d ata do ano a nterior. No decorrer do ano, foi o capital da A Fortal~za elevado de 30 para 45 milhões de cruzeiros. Não é para desprezar a circunstância de que o capital inicial dessa sociedade era, ao tempo, de 2 mil contos de ·réis, ou Cr$ 2 . 000 :000,00, em face · da conversão da nossa moeda. Atendidos todos os encargos técnicos ou administrativos, inclusive quanto às reservas de riscos não expirados . e de sinistros a liquidar foi apurado o excedente Jíquido de Cr$ 9 . 930 . 17 L 70, clp cp.10l . ... . Cr$ 3 . 076 . 120,20 foram levados a reser· vas estatutárias e o restante aplicado na forma prevista nos estatutos, inclusive no tocante à gratificação de funcionários. De tudo quanto acimá foi dito, o que vem, aliás, confirmar o alto e merecido conceito dé que goza a A Fortaleza, · só !nos resta, neste final, felicitar seus ilustres, competentes e dedicados administradores, Srs. · Eng. Nelsón Ottoni dê Rezende, Dr, Samuel Saks, Dr. Jefferson Menàonçci Cosfa e Róbert C. Haas, pela fo'rfua por .q ue tem sài?ido condUzir os d~stínos da grande seguradora que é a "A fórtaleza - Cia. Nacional de Segurqs".

Balanço Geral de "A FORTALEZA'' Companhia Nacional ae Seguros em 31-12-60 ATIVO

Imobilizado

CrS

Imóveis ...................... .... ...... . Móveis, Máquinas e Utensílios ............. . Almoxarifado . . . ............. . .......... .

58. 196 . 785;30 1,00 1,00

58 . 196.787,30

. . . . . . . . .

22. 159. 870,80 4. 201.708,60 1.428.119,80 33.025.369,10 975. 268_70 581. 770,20 2. 360 . 885120 5 . 408 . 115,50 6. 478.399,00

76.619.506,90

Depósitos Bancários ............ ..... ..... . Caixa . . : . .......... . . ... .. · · .... · · · · . . ·

31.620 . 740.20 275. 190,40

31.895.930.60

300 . 000,00 20.019.500.00 100.000,00 130 . 000..00 1. 718.289,20

22 . 267. 789,20

Realizável Títulos de ' Renda ............ .... .. ..... I . R . B . - C/Retenção de Reservas ........ Empréstimo Compulsório- Lei n. 0 1.474 ... Apólices em Cobrança ............. . ...... Depósitqs Judiciais .......... , ............ Juros, Dividendos e Aluguéis a Receber . . .. C/C - Sociedades Congêneres .. .......... C/C - Sucursais e Agências ...... . ........ C/C- Geral .............. .... .........

Disponível

Contas de Compensação Tesouro N acional - C/Depósitos de Títulos Depositários de Títulos .. . ..... .... ... .... Ações Caucionadas .. ..... ...... ..... .... . Fiadores . . ............................. Ressarcimentos em Cobrança ........ ......

. . . .

TOTAL GERAL ........... .. ...... .

188.980 . 014,00

PASSIVO

Não exigível

Cr$

. . . . .

45 . 000. 000,00 2. 550 . 084,30 3. 339 . 439,00 3. 766.297,30 1.878.. 31\50

56 .·534 . 132, 10

Reserva de Riscos não Expirados Ramos Elementares ...................... . Acidentes do Trabalho ..... . ...... ..' ... ... .

30.772.019,00 29 . 578 . 766,70

Capital . . .............................. Reserva para Integridade do Capital ....... Reserva de' Previdência ............ ....... Fundo de Bonificação aos Acionistas ... ,. ... Reserva Eventual .... ....... ..... .... , ... '•,

Reservas Técnicas

Reserva de Sinistros a Liquidar

t< < , ;

,l{,

'!: \f',

RallldS Elementares ...................... Acidentes do Trabalho ... .... ... .......... Reserva de Contingência P ! __. :, : , .. . ·.. . ... ... .. .. Reserva de Previdência é''Clitâstto"fe . . . .. . . . Fundo de Garantia de Réttol::essôês .........

. . .

. .

9 . 9.5 2. 333,90 10.347 . 447,30 8.5'52.981 ,30 . ' ,, ·;•500. 000,00 .. ' ' ' ·i . ' 2.618.936;10 ,', '· 92 <<32.2'.!484,30 ·

REVISTA DE* SEGUROS

Exigivei C/ C - I. R . B. . . ... . .. . . . ... . . .... .. . , . . C/C - Sociedades c6ngêl'leres . . ... . ·... .. . ; C/C- Geral ........ . ........... ... .. . . . Impôsto sôbre Prêmios de Seguros a Receber . . Sêlo por Verba a Recolher .. .. .. ...... .. . . . Dividendos nã 0 Reclamados ..... .. .. ..... . . Dividendos dêste Exercício a Distribuir

2 . 091.887,80 1. 240.752.00 5. 28{). 281\20 3. 227 . 570,50 1 . 382. 198,50 757.918,40 3. 875. 000,00

17 . 855 . 608,40

20 . 319 . 500,00 100 . 000,00 130.000,00 1. 718 . 289.20

22 . 267 . 789,20

Contas de Compensação Títulos Depositados ... ..... . ... ...... ... . . Diretoria C / Caução . . .. ........ . ...... . Fia nças . ......... . ...... . ..... ... . .. · · .. Ressarcimentos Pendentes . . .... .... . . .. . . . . TOTAL GERAL . ... ... .. .... ... . . . .

188.980 . 014,00

Demonstração da Conta de Lucros & Perdas DÉBITO CrS

CrS

Cr$

27 . 268.400,40 62 . 891 . 059 ,20

90. 159.459.,60

Sinistros de Resseguros Aceitos .. . ... . . .. .. .

6.996 . 128t 10

97. 155.587,70

2. 658 . 034,90 3. 972.232,10

6 . 630 . 267,00

Sinistros de Seguros R a mos Elementares .. .. . . Acidentes do Trabalho ... .

Prêmios Cancelados de Seguros RamdS Elementares . . .. . . .... .. ........ . . . Acidentes do Trabalho . . .. . . .... .... . . . .. . Prêmios de Resseguros Cedidos .. . .. . ...... .

28 . 793.419 ,40

Comissões e Inspeções de Riscos Ramos Elementares .. ... . Acidentes do Trabalho ... .

24 . 619 . 537 ,30 28.745 . 075,70

Comissões de Resseguros Aceitos

53 . 364. 613,00 9 . 538 . 276,90

62 . 902 . 889,90

1',•

Despesas Gerais Administrativas . . .. . . . . ... .

Resérva de Riscos não

;'''i!'

Exp~ra{los

Ramos Elementares ... . .. . Acidentes do Trabalho ~I,

30.772 . o19,00 29.578.766,70 ~

. 39 . qs .p54,2o I'

60.350 . 785,70

Reserva de Sinistros, a .L iquidé!r ,.,,. Ramos Elementares ... ... . Acidentes do Trabalho

9 . 952 . 333,90 10 . 347 . 447·.30

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'1' .

20.299. 781'20

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Reserva de Contingência r· .. ·. • : . •; <,; . :~ . . . ... . , Consórcio Ressegurador de CBtásti'àfe . ... .. . . Ajustamento' 'de' Reservas tfd ,' l'. R , B .1 . . • . • . •

:RJ)VISTA DE SEGUROS

1. 555.053,10 ; ''• •603.014,90 • :

4a:. 2/fS~so.·.,

82. 85:1'. 910,70

Aplicação do Excedente Reserva p a ra Inte gr idade do Ca pital .. . .. . .• • Fundo de G a rantia de Retrocessões .. .. . . . . . • Reserva de Previdência .. ... .. . .. . . . . .... . . Dividendos 10 % A / A ....... ... . . .. . . . . Percentagem à Direto ria . . ... .... . . . . .. . .. . Gratificação aos Funcionários .. . . ... . . . . .. . . Fund 0 de Bonificação aos Acionistas . ... . . . . . Reserva Eventual . . . . . . ... . . . .. .. ........ .

496.508,60 496 . 508,60 993 . 017,20 3 . 8.75. ooo,oo 1 . 986.034,30 99.3 . 017,20 726.723,90 363.361,90

TOTAL GERAL . . . .. .. ............ .

9.930 . 171,70 327.400.200,60

CRÉDITO

Prêmios de Seguros e Resseguros

Cr$

Ramos Elementares .. . ... .... . . .. . . . ... .. . Acidentes d o Tra balho ....... . . . . .. ... .. . .

117 . 45 8 . 218,60 119. 144.599,90

Comissões de Resseguros Cedidos .... .. .. . . . Recuperações de Sinistros .... .. . . .. . . . .. . . . Salvados e Ressa rcimentos . . ... . . ... ... . . . .

8.036 . 718, 10 10 . 512.433,80 200.222,-20

Cr~

236 . 602 . 818,50

Reemb"Õlso d o Custo de Apólices R a mos Elementares .. .. . . . Acidentes do Tra ba lho . . . .

748 . 700,30 31 . 787 ,00

780.487,30

19 . 529.861,40

Lucro na Realização de Va lo res Ativos ..... . . Juros, Dividendos, Participações e Renda P redia l

903.927,50 6 . 78 1. 469,40

7. 685. 396,90

Reserva de Riscos não Expirados Ramos Elementares . . . . . . . 24.870 . 467 ,60 Acidentes do Trabalho . . . . 20 . 516 . 320,90

45 : 386 . 788,50

Reserva de Sinistros a Liquidar Ramos Elementares .... . . . Acidentes d 0 Traba lho ... .

8.725.178,50 9 . 470. 156,80

18. 195 . 335,30

TOTAL GERAL .. ... ... . . .. .. .. . . . .

63. 582 . 123,80 327.400 . 200,60

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1960. Diretor-Pres idente: Eng. Nelson Ottoni de Resende. Diretor-Secretário: Dr. Samuel Saks. Diretor-Tesoureiro: Dr. · ]eff~rson Mendonça Costa. Diretor-Superintendente: Sr. Robert C. Haas. Contador Geral: Dr. João]. de Azevedo. C . R . S., D.F. 4.337. Chefe da Contadoria: Sr. B. Gabriel de Jesus.

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SOLIDEZ -Companhia Nacional de Seguros O Relatório da Diretoria da Solidez Cia. Nacion al de Seg uros e o balanço de •3uas contas referentes ao último exercício financ eiro, encerrado a 31 de dezembro do ano passado, são bem o espelho e o reflexo da situação da Companhia no momento em que se comple tou o primeiro lustro de funcionamento. Pela leitura e exame dêsses documentos bem podemos avaliar o esfôrço de seus administradores, em face da competição cada vez maior no campo da produção, em vista da falta de entendimento - acrescentamos por nossa conta existente entre as emprêsas de seguros, muitas das quais, na ânsia insopitada de atrair prêmios para suas carteiras, se esquecem de que há regras e limites que disciplinam o assunto. A Solidez, não obstante o deplorá vel regime a que, neste particular, está submetido o nosso mercado segurador, tem sabido e podido contornar êsses óbices, graças ao apoio e ccoperação que tem encontrado da parte de seu dedicado corpo de colaboradores e ao esfôrço de sua administração no sentido de sobrepor-se à situação e isto tem sido conse guido como nos revelam os documentos a que acima nos referimos, bem como os anteriores. lloderíamos estender-nos por páginas e p á ginas se dispuséssemos de espaço e tempo para fazer uma exposição, mesmo que resumida a respeito do caminho errado que vem sendo seguido pelo mercado segurador brasileiro, cuja sobrevivência se deve, por certo, a um conjunto de qualidades que muito recomendam o critério e o tino administrativo de seus administradores, os quais, com o senso de medida e d e compreensão de sua quase totalidade, vêm conseguindo, como tem os visto e observado e já nos referimos acima, impor-se pela forma conhe cid a, de modo a permitir que o seguro em nosso meio, a p e sar dos pesares, venha a p resentando progressos animadores. Vejamos alguns dados a respeito da Solidez no ano passado. Sua receita de prêmios foi . de CrS 29.056 . 718 1?0, com um aumento relativo de 26 íi em compara, ção co mo ano de 1959. Sua- redeita geral ascendeu · a CrS 44.349 . 424,10, etn 1960, co ntra um pouco menos de 35 milhões em ·

•

-11

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REVISTA DE SEGUROS

1959. E o excedente líquido, de ... . ... . CrS 4. 439.770,30, correspondeu a 15 '/, sôbre a massa de prêmios, percentagem sobremodo elevada para êste gênero de atividades. Aliás, nos anos anteriores essa taxa está se mantendo em tôrno da a que se chegou em 1960. Seu ativo disponível e o realizável eram do valor de CrS 26.575. 274,40, para fazer fa~e a exigibilidades da ordem de pouco mais de 6 milhões .de cruzeiros. A julgar por elementos colhidos do balanço, pq:rece-nos que se acha em processo o aumento do capital da companhia para 12 milhões de cruzeiros. Os sinistros contiveram-se dentro do limite observado no 'ano anterior - 27,7 % . Cab~-nos, neste final, apresentar as nossas felicitações aos seus competentes administradores, Srs. Eng. Nelson Ottoni de Rezende, Dr. Eduardo Granja Bernar!des, Dr. João J. de Azevedo e Robert C. Haas, pela forma por que. têm sabido conduzir os destinos da Solidez.

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Balanço Geral da "SOLIDEZ"

Companhia

Nacional de Seguros em 31-12-60 A

T I V O CrS

Parciais

Totais

I mobilizado: Imóveis . . . . . . .... ...... .. ....... . ...... . Móveis, máquinas e utensílios .. . . .. ....... . Almoxarifado . . ......................... .

7 . 082 . 673,00 151.519.00 219.617,00

7. 453. 809,00

. . . . . . . . .

4. 543 . 100,00 1 . 129 . 242,60 333 . 162,00 9. 584.563,70 17.72450 255 . 312 80 1 . 24 7. 928,60 100.05&.50 2 . 906. 400,00

20 . 117 . 492,70

Depósitos bancários ...................... . Caixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 . 295 . 221,20 162 .960,50

6 . 458.181,70

200 . 000,00 5 . 669 . 000.0 0 100.000 00 200 . 000,00

6 . 169.000.00

·! la) R ealizável: Títulos de renda ........................ I. R. B. - e/retenção de reservas ......... Empréstimo 'compulsório - Lei n. 0 1 . 4 7 4 ... Apólices em cobrança ..... .. ..... ...... .. Juros e dividendo a receber ............... C/ c Sociedades congêneres ............. C/l: Sucursais e agências ... . ... ...... .. C/c G era l ...... . . .. .. .. ...... . ...... Acionistas - C/capital ............. . ... ..

Disponível:

Contas de compensação: Tesouro Nacional - C/ depósito de títulos Depositários' de títulos ....... .. ..... .. ... . . Ações caucionadas ........ .. ......... . .. . . Fia dores . . . . . . . . . . . . . . .. ... . .. . .. ...... . TOTAL GERAL .. . .. ..... ......... .

40. 198 . 483,40

PASSIVO CrS

CrS

P a rciais

Totais

N ão exigível: Ca pital . . ............ . ... . . .. ... . .. . . .. Aumento de capital .. ..... .. ......... . .. . Reserva para integridade do capital ........ Reserva de previdência .. .. ............... Fundo de bonificação das acionistas .. . ..... Reserva eventual ................ . . . .....

. . . . . .

5 . 000 . 000,00 7 ' 000. 000.00 667 .348,40 529 . 426,90 1 . 182 . 232 ,60 539 . 961.70

14 . 918.969,60

. . . .

8.213.002,20 3 . 092 . 893,30 971.088,70 667.348,40

12.944. 332,60

Reserv.:Js técnicas: Reserva de riscos não expirados . .. . ....... Reserva de sinistros a liquidar ... .. ..... . . Reserva de contingência ........ . ..... , . .. Fundo de garantia de retrocessões .... . .. ...

REVISTA DE SEGlJROS

E xigível: C / C - I . R . B . . ........ . . . , . . . . .. . .... C/C - Sociedades congêneres .. . . ... .. .. . . C / C - Gera l . ... . . . . . . . ..... . . . ... . .... l mpôsto s / prêmios de seguros a receber ..... Sêlo p or ve rba a recolher . .. .. . ........... Dividendos não reclamados . ... . ... . . .. . . .. Dividendos dêste exercício a distribuir .. . . . .

. . . . . . .

985.567,70 34 . 950,20 3.550 . 711,70 553 . 158,20 356 . 593.40 85.20000 600.000,00

6 . 166 . 181,20

T ítulos depo)Sitados ... . .. .. ..... . .... . . . . . Diretoria - C/ caução . ..... ...... . .. .. . . . . F ia nças . . . . .... ... . ..... .. .. . ..... . . ... .

5 . 869 . 000,00 100.000,00 200.000,00

6. 169 . 000,00

Contas de compensação:

TOTAL GERAL . .. . .. .......... .. . .

40. 198.483,40

Demonstração da Conta de Lucros & Perdas DÉBITO

Sinistros de seguros .. .. .. . .. . ..... . ...... . Sinistros de resseguros aceitos ...... . .... . . . Prêmios cancelados de seguros ............•. Prêmios de resseguros cedidos . . ........... . Comissões e inspeções de riscos .. . ........ . Comissões de resseguros aceitos ........... . De3pesas gerais administrativas . ... . . .... ... · Depreciação de móveis, máquinas e utensílios .. Reserva de riscos não ~xpirados . .. ........ . Reserva de sinistros a liquidar ............. . Reserva de contingência . . . . ...... . . . . .. .. . Contribuição a consórcio .. . . . . . . ... . .. . . .. .

Cr$ Subtotais 4. 355. 904,60 2. 700.031,80

CrS Totais

7.,055 . 936.40 752.610,30 8. 782.368,80

5.427. 524,80 2. 541.468,30

7. 968.993,10 3.648.981,10 . ' 37. 879.80

8.213.002~ 20

3. 092. 893,30 327 . 208,40 29.780,40

11. 662 . 884,30

221.988,50 221.988,50 443.977,00 600.000,00 887 . 954, 10 443. 977.,00 1 . 079.923.50 538.961,70

4 . 439. 770,30

Aplicação excedente: Reserva para integriclade do capital .... .. .. Fundo de garantia de retrocessões .......... Reserva de previdência ..... .. .. . .. . ...... Dividendos - Cr$ 120,00 por ação . .. . . .. .. Percentagem à diretoria . . . . . ...... . .... ... Gratificação aos funcionários . . . . .... . .. . .. Fundo de bonificação aos acionistas . ... . .... Reserva eventual . . .. . . .. . ' . . ... .. .. .. ....

. . . . . . . .

TOTAL GERAL

44 . 349 . 924,10 . CRÉDITO

Prêmios de seguros e resseguros . ..... ... .. . Comissões de resseguros cedidos ... . . .. ... . Recuperação de sinistr,o s . . . . . . . . . . . . . . .... Salvados e ressarcimentos .......... . ... . .. Reembôlso do custo de apólices .... . . ... . . . J uros, dividendos e participações . .. . . ..... Reserva de riscos não expirados .... ..... . . . Reserva de sinistros a liquidar . . ... . ... .... Ajustamento de reservas do I. R. B. . .... .. .

. . . . . . . . .

TOTAL GERAL .. .... .. ....... . . .. .

CrS Totais 29. 056. 718,50 2. 645 . 967,20 2. 449 . 525,20 '

' I

29. 891,00

' 26 . 748,90 '1.350.217,70 6. 225.390.80 2. 137.268,90 427.695,90 44.349.424,10

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1960. - Eng. Nelson OUoni de Resende, Diretor-Presidente. Dr. Eduardo Granjo Bernardes, Diretor-Secretário. Dr. João J. de Azevedo, Dirtetor-Tesoureiro. - Sr. Robert C. Haas, Diretor-Superintendente. - Sr. B. Gabriel de Jesus, Chefe da Contadoria. - Sr. Ernesto Gomes da Silva, Contador - C. R. C. -DF. 14.747. lt!i''' ISTA DE SEGUROS

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setor oficial l. O Presidente do IAPC, depondo na 6. O projeto de lei n. 0 2. 882-61. que Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre dispõe sôbre a criação do SASSEBB (rtdva previdência social. declarou sér antieconôdenominação do SAPEBB) teve parecer iamica a explora•ç ão do seguro de -acidentes vorável na Comissão de Constituição e do trabalho pela · autarquia que dirige, esJüstiÇà da" Câmara dos Deputados. Dali vai tando por isso convencido de que é contraao exame da Comissão de Legislação ·seindicado o monopólio estatal daquele seciaL guro. Além de deficitárias as operações do 7. O "Diário Oficial", de lS do corIAPC, êste não estaria em condições de rente publica a Exposição de Motivos (apr'patender, nos diferentes pontos do território vada pelo Presidente da República) em que nacional. a todos os seus segurados. o Ministro da Justiça propõe medidas a sé2 . Tramita na Assembléia Legislativa .rem executadas pelo Presidente do 'IRB, o projeto de lei n. 0 94-61, que estabelece com base no Relatório da Comissão de o Código Tribut6rio do Estadd da GuanaSindicância que examina as atividades dabara. O impôsto de indústrias e profissões quele Instituto. . . é aí fixado, pata as emprêsas de seguros e 8. 0 Diretor Geral do Dl'i[SPC, pela id e capitalizaç:fio. em duas partes: l) uma Portaria n.o 16 (D.O., de 5-7-61), aprovÔiJ, .fixa de 60 mil cruzeiros anuais, e outra novo anverso, para a apólice de acid~~tes 2) variável. de l % "sôbre os prêmios . de do trabalho. A medida entrará em vigo(,no · s~guios feitos o~ arrecadados no Estado, dia 15 de outubro próximo vindouic>~ ." A deduzidos os cancelamentos, restituições, FNESPC, no entanto, s 9 licitou ao Diz;e_t,o r resgaste~ e resseguros cedidos". Geral do DNSPC que autorizasse as em3 . A Rêde FerroviárícÍ ,f:'ede.r al supõe, prês~s !'egur~doras a utilizarem, depois da'não se sabe por que carqclY 'd'água, que o quela data, as apólices do antigo moqêlo, seguro de acidentes do trabalho dos seus· porventura aind~ remanescentes: .. ' . empregadOs deve ser feitb 'no IAPFESP. Daí estar procedendo a um levantamento, em 9. No último parágrafo da M~nisa tôdas as suas estradas, de todo 0 pessoâl gem com que enviou ao Congresso Naqipem serviço. para a efetivação de tal senal o projeto de criação .do Instituto Na,_ cional de Habitação, disse o Presidente Jâguro. 4. Os corretores de seguros fizeram nio Quadros: "O Instituto deverá, ainda, iamuita onda centro: uma idéia que já estavc:t zer o seguro das transações feitas por seu afastada pelo M. 1. C.: a da criação de uma ihtermédio. Dotado de um órgão próprio autarquia para distribuir os seguros do go- :subordinado à orientação técnico-atuarial. vêrno. Tal idéia surgiu por causa do pro- poderá po_r .êsse meio, auferir ele_vada ~en~ blema da Equitativa, cujo sistema de angada que _v1~a- refor~ar as bases fmance1ras riação é sobretudo oneroso. Mas logo foi :•; da Insbtu1çao, evitando o pagame~t~ d~ abandonada, porque não viria dar sol~l;Çã,<;i; · , pesadas q~otas de_ corretagem ex1g1~a~ 5 . 0 Sr. Prel;; idente da República ·'en,.. , pelas .empresas particulares de seguros . viou Mensagem ao Congresso Nacional. lO . Fim de mundo: na fase de liquiacompanhada de anteproietb de criação ·do i·' riação parcial de setença, o juiz da 12. 3 V aInstituto Nacional de Habitação. O projeto ra Civel (GB) , fixou em cêrca de Cr$ 106 mi-· Ide lei, que tomou o n. 0 3.139-61. entre out:ras, 1hõ~s a indenização a s~r paga pelo IRB e ,coisas dispõe: l) qu~ Ç> Instituto pode ope- seguradoras, no caso do "Areia Branca". rar em seg uros privados, ·çómo meio de rEi- . Tal 'indenização tem o fim d,e "habilitar a forçar-se fi nanceiramente; '2) que serão emi- •' ' exequente a adquirir, pelo valor a tual cortidos "Bonus de Habitação" (como processo respondente em cruzeiros, um navio equi• de empréstimo), dos quais' as seguradoras vdlente" ao sinistrado, cujo seguro era apeserão su bscritoras comJ: ulsór}a s, na: l::ase de nqs de CrS 12 milhões. Tudo isso sem de50 '7r (m.ínim~) dos investimentos que teduÇão de novo ·a velho e sem, pelo menham de ef'etuéu' anualmente, depois de• 'lOS, deduÇão da prÓpria importância Se'a tendida s s uas obrigações relativas ao gurada, e que o IRB e seguradoras foram BNDE. também condenados. REVISTA DE SEGUFOS

ll. Num parecer de 19 fôlhas , apresentado ao Conselho Administrativo do IAPB, o Atuário-Chefe daquela autarquia , concluiu: "O assunto SASSEBB (nova denominação d.o SAPEBB), não é um caso privativo do IAPB. Interessa a tôda a Previdência Social e , como atuário, afirmo que sua ciiação será o êrro mais clamoroso que se cometerá no Brasil contra a Previdência Sociai". 12 . Tendo em vista as d ificuldades financeiras de empreendimentos nos quais, com aprovação do BNDE, as seguradoras fizeram iz:tversões cliretas de reservas técnicas, o Diretor Geral do DNSPC pensa em determinar a complementação da quebra de cobertura ,de reservas. E os depósitos bancários (cop>.entam .alguns), afetados pela -desvalorização do cruzeiro, na proporção de· cêxca de 25 % ao ano ? 13. Foi apresent~do ao Congresso "acionai o projeto d.e lei. que cria a ESAT (Esprêsa de Se<J1fiOS de Acidentes do Trabalho), emprê~a 1(monopolista) ·para a qual perderiam o seguro de aCidentes do trabalho as seguradoras privadas, as cooperativas e · as instituições de previdência social. Surgiria, assim, uma espécie de Acidentobrás (intocável), mas o curioso é que, apesar dêsse monopólio e ·da obrigatoriedade do seg-qro, êste continuaria sendo fei1o -por intermédio de corretores. 14 . . 0 . Decre.t o n.0 50 . 968, de 17-7-61, cria n,o IAP:ETÇ . um Fundo Especial para tinapciam,ento dq c~mpra de caminhões naj

cionais por motoristas profissionais. O financiamento será através de contratos de c ompra1 e venda com reserva de domínio, protegid a a operação por seguros de: l) risco ·físico do veículo, 2) garantia de crédito e 3) vida em grupo dos prestamistas. Tais seguros serão feitos diretamente ·com as seguradoras indicadas pelo IRB, devendo &ste elaborar um plano visando à possibilidade de: 1) fracionar os prêmios em número correspondente aos meses do financiamento; 2) reduzir a comissão de resseguro, de molde a permitir a fixação de taxa especial; 3) tomar outras medidas que tornem os seguros menos · onerosos. 15. Trecho do Relatório do Grupo · de Trabalho do Seguro Agrícola, aprovado pelo Presidente da República: "A C . N. S. A., com vista a melhorar sua receita com ris..! cos de menor periculosidade e, portanto, demais provável resultado positivo, poderá habilitar-se a operar no seguro dêsses pro,dutos quando ainda em depósito na área agrícola e sob a responsabilidade do próprio produtor". 16. Na Assembléia Legislativa de Mi7 nas Gerais, a Comissão de Justiça aprovou o projeto de lei n.0 1. 648, do Sr. Jorge Carone Filho, que destina as corretagens de seguros do Estado e subvencionar o combate ao câncer e a construção de hospitais 'infantis. Para completar a medida, só falta o Congresso Nacional alterar dispositivos do D . L., 2 . 063-40, de maneira a permitir o. .pagamento de comissão a segurados.

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, Coisa tão .simples e cris~aJina ne:ro:d sempre, todavia,. é; ,compreendida· ·~ J:· , a ssimilada, · mesmo L por ' •pessoas. ·d& .J. respeitável · gabarito : •intelectu<irb Um ·· exemplO: 0 recente l 'deci~OÓ I de ' JuiZ Assurance Company, Ltd; que, na liquidação parcial de· seriten!J \ ' ça relativa ao simst'to dÓ ·"Areía Bran.!id' •ca", fixou como indenização, quantia quase lO vêzes superior à importância segurada, sob o fundamento de F UND A D A . • EM 184 8 · que, para adquirir navio idêntico ao ,s inistrado, tal seria hoje o dispêndio ,do seu propr ietário. A MAIOR COMPANHIA . · A decisão não chega a merecer um I NG U:SA DE SEGUROS · .comentário - e nós não o faremos . Focalizando o caso, nosso objetivo é TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS : têl:o somente o de chamar a atenção Libr a 1. 111 . 942.109 . dds seguradores para o imperativo, de ;se precaverem através de cláusula Opera nos ramos de : I ncêndio - Autodefensiva, ·. a ser incluída na apólice móveis - Vidros - Roubo - Lu cros Cessantes - T umultos e Riscos Congêneres e m refôrço dos princípios contratuais, Transportes - Resp . Civil - Fidelidade· . que li:t;nitam sua responsabilidade à Acidentes P essoais e Riscos Diversos importância segurada. Sede p ara o Brasil: Se o aj;uste referente ao valor do Rua Vise. Inhaúma, 134 ·~ 6. 0 'al'ld. objeto segurado não tem eficácia, o Entr ada porta 609 . segurador ficará exposto a çonseTelefone: 23- 1949 (Rêde Inter na) qüêncids imprevisíveis. RIO DE JANEIRO

THE PRUDENTIAL

REVISTA DE SEtiUROS

Juiz Manda Processar Um Advogado do I. A.P.I. O juiz Octavio Pinto, em exercício na Vara de Acidentes do Trabalho, deferindo requerimento do acidentado Francisco Dionísio, oficiou, ao ministro do Trabalho e Previdência Social, pedindo que aquêle Ministério intervenha na Carteira de Acidentes do Trabalho, do IAPI, a fim de coibir abusos que ali se verificam, uma vez que os processos "sub-judice", cuja liquidação deve se r feita em Cartório, estão sendo liquidados naquela Carteira, visando à f uga à f iscalização que cabe -à Curadoria de Acidentes do Trabalho. Diz o juiz no ofício: "Quer parecer a êste Juízo que, pelo fato de operar como qualquer entidade seguradora, uma instituição de previdência social não deixa nunca de o ser cumprindo-lhe dar o exemplo que há de ser seguido pelas emprêsas concorrentes, sem vinculação com o Estado. No caso em foco, ocorrido com o operário Francisco . Dionízio, cuja reclamação está em andamento neste Juízo( processo número 7.502-I) e que, segundo me foi comunicado, não é o único, a Carteira mandou chamá-lo no emprêgo, após haver sido a reclamação ajuizada e realizado o exame médico legal, tentando pagar-lhe, ali, a indenização, com o que não concordou o ope rário. por . julgar que estava melhor protegido recebendo em Ca rtório''.

nização do operário em Ca rtó rio em dias da semana passada, não o fez. PROCURADOR DO IAP I PRESTA · ESCLARECIMENTOS A propósito de notícia por nós publicada "Juiz Manda Processar um advogado d o IAPI", recebemos do procurado-r chefe daquele Instituto, sr. Fábio Leonel de Rezende, carta esclarecendo a sua ' po~.ição no caso. Efetivamente o juiz em exercício da Vara de Acidentes de Tt·abalho, determinou instauração de pro-cesso criminal contra aquêle procurador por ter deixado de ser paga indenização a um operário. Esclarece o sr. Fábio L eonel de Rezende, ter enviado petição àquera au toridade dizendo que à tesouraria do IAPI caberia depositar o pagamento devido e não a êle, procurador. O sr. Fábio, em Jonga explanação, dá conta da relação dos pagamentos efet uados pela Tesouraria do Instituto àquela Vara de Acidentes. (Transcri Lo do "Cor reio d a Manhú ")

ENERGIA Depois de recordar que a prática usada pelo IAPI infringe, fronblmente, a Lei de AcidenteE, termin11 o m agistrado: "Por i~so é que · 'a atitude do IAPI,. tentando subtrair à f isêalização acima citada·, que é uma imposição de lei, o pagamento das indenizações, notadamente nos casos "sub judice ',' , -é -pnática nociva que cabe ser reprimida .com . a máxima energ ia, .a fim de que Jllão s,e .ge:1eralize, com , evi(jente .prejuízo para ,, os aci::lentados er desprestígio para ã Justiça " . ~a mesma oc~~ ~ão . é-xpediu o magistrado ofício ao proclirador-geral da J ustiça do Estado, solicitando providências no sentido de ser instaúrado 'p rocesso criminal, por de~cbediênci á, ' contra · o procurador do IAPI, sr. Fábio Leonel de Re:,. zende, o· qual, citad o para pagar a inde28

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setor técnico l. O I.D. O. R . T. (São Paulo) fará realizar um Curso de Administração de Seguros, com a duração de 2 meses e meio. As aulas terão início no próximo dia 3 de agôsto e serão ministradas Ç!s segundas e quintas-feiras, das 19 às 20.30 horas, distribuindo-se apostilas das matérias versadas.

2 . Sob Administração do IRB, possivelmente será implantado um consórcio segurador para a cobertura dos riscos de crédito das exportações nacionais, dentro dos .moldes internacionalmente consagrados na operação de tal seguro. Trabalharão na modalidade as seguradoras autorizadas a operar em Riscos Diversos, tendo o ConpÓrcio (pelo menos na fase inicial) a garantia subsidiária do BNDE quanto à explora•ção dos riscos econômicos e financeiros, ao passo que os riscos políticos serão de responsabilidade integral da União. 3. Não foi acolhida, pela CPI. a tese da concessão de descontos de chuveiros automáticos, nos riscos para os quais a Portaria 18/ 60, do DNSPC. fixa taxas de seguros especiais. É que essa Portaria estabelece, expressamente, que as taxas já foram fixadas levando-se em conta, entre outras, a circunstância de existir proteção contra i.ncêndio. 4. Foi submeti.da ao IRB a idéia de elevar-se para Cr$ 800,00 o limite mínimo d a Diária Hospitalar no plano de Seguro Coletivo de Estudantes. A alteração. que depois do IRE terá que ir à aprovação final do DNSPC. é fundamentada em dois argumentos: l) insuficiência da diária atualmente segurada; 2) existência de perfeito contrôle na apuração de despesa, pois a permanência do aeidentado em estabelecimento hospitalar é comprovada por registros competentes e fidedignos . 5. A CTSA está fazendo estudos sô.bre os veículos vespacur, com o objetivo de opinar sôbre o · seu enquadramento tarifário. 6 . Os seguros compreensivos de edifícios em condomínio, a que aludimos em notícia divulgada na página 499, da nossa REVISTA DE SEGUROS

edição de abril último, estão sendo agora objeto de estudos por parte da Comissão Técnica de Riscos Diversos da FNESPC. em vista de a esta o IRB haver encaminhado o respectivo processo. 7 . Estuda-se no momento, por pro- · posta de uma seguradora, a possibilidade · e conveniência de nos cosseguros de aci- · dentes pessoais serem também objeto de distribuição as responsabilidades ' concernentes 'às garantias acessórias .

Comissões Técnicas da Fede11acão ..!J

Em cerimônia coletiva, realizada no dia 12 dêste mês, foram empossados . os membros (efetivos e suplentes) nomeados para integrar as Comissões Técnicas da Federação, durante o biênio julho de 1961 a junho de 1963,. Ao ato compareceram figur-as das mais representativas do meio segurador, bem como os Srs. Carlos Waller & Lazaro Johensen, seguradores argentinos que na ocasião se encontravam no Rio de Janeiro. Representando .o IRB estiveram presentes a Dra. Emília Gitahy de Alencastro e o Dr. Lafayette Beltrão Soares. Dando posse aos novos membros, pronunciou brev~ alocuç_ã9 o Dr. Ângelo Mário Cerne, Presidente da F. N. E . S. P. C. Süãs paidV!éis foram de enaltecimento à inestimável colaboração daqueles órgãos técnicos para o progresso e aperfeiçoani'é'iito constante ido Seguro no Brasil, num trabalho si1encioso, e anônimo que por isso mesmo torna ainda mais digno de louvor .o esfôrço desenvolvido pelos profissionais que integram tais Comissões. Foi prestada, na ocasião, uma homenagem à memória de Amilcar Santos: falecido na véspera.

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Fm · de surpresa a ' primeità · reação ' . .......1. 'dos responsáveis pelas companhias. de ca- , cortino do Presidente da República quel pitalização com a notícia, · p!·ocedente ~de ârítés·· d·e se fazer qualquer nlteracãb ofi-· Brasília, am,m ciando um futu w decreto , .,,cial, a~ ~rpprês?-s. . se:ç~o con:voc1;1das par a 1 do Presidente Jânio 'Quadros, i:~gularrien-,':' a~plo 'debate sôbÍ:·~ â ' qtÍe s'Üfo. Cbmo a Sul tando o funcionamento dessas ·einprêsil.s · AmÚic~ ··conta mais de 600.000 portado'que mantêm título's · de sorteio '· : mensal, ' res· .de . títulos, o ,:assunt(j)1 , passa a ser d~ •"por considerar · êsse sistt ma mais nocivo ordem pública. :: :. , : do que o jôgo-dp-bicho ". ;' ! ' \ 1

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O Sr. Mário de Matos Pimenta, ge~ •'ente~geral da CoiTipanhia '·'tntethacion~i. i O Sr. Raul Santana, presidente da de Capitalizaç~o, observ~u 1 ~. ,,~.: P Globo'1 :Kosmos Capitalização, disse a "O Globo", . que o regulamento já existe desde 10 d~ que a medida seria surpreendente. E fevereiro de 1933, tendo sido baixado com acrescentou: o Decreto número 22.456, e salientou: - Embora desconheça, ainda, o tex- O sorteio não foi feito para bene.to da provável regulamentação, posso deficiar ninguém. Trata-se, apenas, de an~ clarar que o sorteio é uma forma de determinar a liquidação antecipada dos tí- tecipar aquilo que o portador se propôs tulos emitidos, proce ~ so igualmente ado- a fazer dent'ro de um determinado tempo, b!do para liquidar os bônus de guerra, as . ·conforme o plano do título. Não é, absolutamente, fazer jôgo coin a capitalizaapólices da dívida pública e outros títulos do Govêrno. E' bom salientar· que· no jôgo ção, e sim um incentivo ·a econétilia popuhá probabilidades de ganho e de perda. No ·lar. Frise-se que o próprio fiscal do Go~ título de capitalização, isso não acontece. vêrno a~siste a todo~ os s9~:te~9~ realizaSe o portador .não fôr contemplado em dos. Minha opinião pessoar é " a de que .sorteio, receberá ao fim do prazo contra- o Govêrno pode atualizar a atual regulatual as importâncias pag~s, acrescidas de mentação, tornando-a , :mq~S ~ondizente .juros capitalizados. Enfim, vamos aguar- com a nossa época, pôis os Hmit~s das des.dar outros detalhes sôbre essa notícia que pesas das companhias ; estão fora de propósito na present~ conjuntura e.conômica. "O Globo" acaba de me dàr. · '

DESMENTIDO OUVIR AS COMPANHIAS Após a divulgação dessas declarações, Acha o Sr. Mário de Andrade Ramos; o Chefe do Gabinete Civil da Presidência ri' sup:r~ntendente , _adn:inistrativo, da Sul . da R~~ública desmenti~, pela. imprens~, ; Amenca Câp1tahzaçao, que · somente o , · a. .rrobc1a · de 'que o G<Nenn:d ' trvésse cogt.,. · : Congresso .)':htci~:nal pode alterar . q,ual-. ,. .~do .d!'!; revw :8( fl'~g\ll~m.~nt{\ç&o das operai quer dispositivo ,regulamentar, pois tôdas . çpe~ de c~pitaJj~ft. çãç. , .. , i as companhias ~óram autorizadas ftin- \ ' ' ' •' ' 0 '"-~I e< 1 , , (' ,\I ~ ! I ·~ I. ( ::•!\;. , cionar mediante: decreto-lei. E ac.e ntuoq; ,, , ... (Tr<J,nscrito de "O Globo", de 13-7-61) ·

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opinião da revista AMILCAR SANTOS Perdeu o seguro privado no Brasil um dos seus grandes baluartes, com o falecimento de Amilcar Santos, no dia ll dêste mês. Foi-se em plena maturidade, justamente numa fase da existência humana em que a cultura e a experiência levam o indivíduo ao apogéu da sua produção inteleciual; exatamente, portanto, quando dêle, Amilcar Santos, ainda tanto poderia esperar o seguro brasileiro. Juiz de Direito no Acre, cêdo Amilcar deixou a magistratura. Voltou para o Rio e logo depois (1935) ingressava na fiscalização de seguros, como Inspetor. E o resto de sua vida passaria a dedicar-se inteiramente ao serviço da Instituição do Seguro. Homem de inteligência e visão, estudou com afinco a especialidade, que dominou como poucos. Não se fechou, porém, no insulamento dos gabinetes, pois ao contrário larga atividade desenvolveu, como administrador e autor, no sentido de projetar a obra de aperfeiçoamento do seguro, além dos limites da esfera burocrática do órgão governamental de "fiscalização. Como autor, deixou farta bagagem de colaborações para revistas especializadas, principalmente para a REVISTA DE SEGUROS. Deixou também livros como o recente "Seguro Doutrina, Jurisprudência e Legislativo" e, mais antigo, o "Dicionário de Seguros", êste transformado em vade-mecum dos profissionais do seguro. Como administrador, em mais de 10 anos de exercício da função de Diretor Geral do DNSPC, para tal duas vêzes nomeado, deixou altos exemplos .de capacidade e honradez funcional; sobretudo deixou· uma demonstração clara e inequívoca de como o serviço público, qucndo gerido com descortino e competência, pode ser dinâmico ·e eficiente, ajustando em perfeita harmonia as necessidades da iniciativa privada, os deveres do Estado e os interêsses da coletividade. ' Por sua brilhante atuação no serviço público, Amilcar Santos foi agraciado pelo govêrno brasileiro, em 1949, com a Meda· lha Comemorativa do Centenário do Nascime~to de Rui Barbosa. Pelos seus releREVISTA DE SEGUROS

vantes serviços à Instituição do Seguro, ·o' Govêrno Espanhol distinguiu-o com a Medaiha de Prata de 1. a Classe "Al Mérito en el Seguro". ' A êsse seu ilustre coláborador, cujos trabalhos tanta honra ' teve em divulgar, a REVISTA DE SEGUROS presta aqui a h.ó~ menagem póstuma do louvor à grande coil· tribuição que dêle recebeu o seguro br«.. : sileiro.

SEGUROS EM MOEDA ESTRANGEIRA A execução, em têrmos monetários, das obrigações inerentes ao contrato de seguro, constitui assunto que não rcrro ainda suscita' dúvidas. Pcrra melhor exame e compreensão da matéria convém, antes de mais nada, um breve histórico da legislação pertinente. O Código Civil, de 1916, estabelece em !seu art. 947 que "o pagamento em dinheiro,

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s em determinação da espécie, far-se-á em moeda corrente no lugar do cumprimento da obrigação", preceituando o § 1.0 dêsse m esmo artigo que "é, porém, lícito às part ~. estipular que se efetue em certa e determinada espécie de moeda, nacional ou estrc;:mgeÍra" o implemento da obrigação contratual. O Código, portanto, concede a mpla liberdade de estipulação. Pelo Decreto n.0 23 . 50 l , de 27 de nov embro de 1933, como medida de defesa d o papel-moeda nacionc:;xl, ficou estabelecic:lo (art. 1. 0 ) que seria nula "qualquer estipula ção de pagamento em ouro, ou em d etermina d a espécie de moeda, ou por qualquer m eio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do mil réis papel". Assim, p assou a ser eivada de nulidade, nos contratos e xequíveis no país, a "estip ula ção de pagamento em moeda que n ã o seja a corrente, pelo seu valor legal" (mt. 2.0 , do citado Decreto).

Tal é a situação que ainda hoje permanece, com o acréscimo, porém, aduzido pelo Decreto-lei n.0 6. 650-44, art. 1. 0 , excluindo da: aplicação do referido Decreto n.0 23 . SOl as "obrigações contraídas no exterior em moeda estrangeira para serem executadas no Brasil". Em síntese: obrigação contraída no país para executar-se no território nacional só é válida se o ajuste se fizer na moeda brasileira; obrigação contraída,no exterior, pode ser executada no país em moeda estrangeir a . Na aplicação dêsses dispositivos legais ':to contrato de seguro é preciso ter presente, evidentemente, o que dispõe o Decretalei n.0 2.063-40, em seu art. 186, que obriga a realização, no mercado nacional, de tod os os seguros "garantindo coisas ou bens s ituados no território nacional" ou "sôbre •a vida de pessoas residentes no país", excetuada a hipótese da efetiva inexistência de cobertura para o risco a segurar.

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CONFERÊNClA DE SEGUROS ALFREDO DE F IGUEIREDO

Aproxima-se a grande data da realização entre nós, da V Conferência Nacional de Seguros, que t erá o Recife por ede, em meados de setembro. Embora afastado, por motivos partiulares, do meio oficial da no ~ sa entidade ,o Sindicato das Em prêsa ~ de Seguros de Pernambuco, venho trabaihando intensamente para que aquêle conclave atinja os seus altos objetivos e as suas sessões se desenvolvam em perfeito entrosamento, alcançando e, se possívei, ultrapassando o êxito dos certames anteriores. Conheço da capacidade dos dirigentes do nosso órgão de classe, patrocinador da Conferência, mas espontâneamente e de bom grado, como homem de seguros, não me furto a uma colaboração, que reputo deva s~r · dada por todos aquêles que têm responsabilidade na boa fama do Recife. No momento difícil em que vive o nos. o Brasil, quando o Presidente Jânio Quadros com decisão procura realizar o ovêrno dinâmico e sério que prometeu ao povo, considero uma obrigação de todos quuntos detemos uma parcela de de vêres e podê res no seio da coletividade, mpenharmo-nos sem vaidades, sem orulho e com patriotismo para cooperar, no seu setor, na obra de desenvolvimento progresso de tôdas as regiões do nosso país. . O mundo dos seguros exprime, em 'tôda parte, estabilidade e equilíbrio soda!. Se as compan hias de segur os são for tes, se abrangem a m aioria da população e um país tal é um sinal indicativo de qu e êste país tem organização interna, node olhar com confiança o fut uro. No Brasil , se bem que ainda não t enhamos atingido o ponto ideal, o~ seguros se de senvolvem promissoramente, tend o o nos,so país posição des~cada no hemisfério, como o demonstra a acolhida que recebemos e a atenção com que nos escutam em tôdas as conf erências . hemisféricas, a

que tenh o assistido como membro da delegação brasileira. Outro. ponto que vale ressaltar na ma rcha dos ·seguros no Bra8il é o valor intelectual e moral dos seus líderes . São hom ens da mais elevada estirpe, dotados ao mesmo tempo de senso .prático e de idealismo, como € protótipo Ângelo Mário Cerne, da Companhi a Internacional de Seguros, e que é um dos mais autênticos capitães da indústria seguradora no país . Êle e outros vu1tos exponenciais da classe virão a Pernambuco em setembro, alguns pela primeira vez. Entrarão em contato com os homens de seguro do nosso Estado e verão que aqui também temos o empe. hho de trabalhar para fortalecer e. instituir tão importante ramo da atividade humana. Mais uma vez desejo salientar a importância da V Conferência Nacional de Seguros, no que .diz respeito ao desenv olvimento regional. Devemos aproveitar a chance para mostrar a êsses ilustres visitantes as nossas possibilidades, as realizações do govêrno empreendedor do dr. Cid Sampaio, a. marcha do programa de re cuperação econômica e social em que estamos empenhados, a pujança da nossa indústria e a nossa capacidade de trabalho. Tenho a certeza de que, dêste cont at o, surgirá para Pernambuco, no cenário nacional, m uita sim pat ia e muita coaaboracão. V~mos, portanto, aproveitar bem a V Conferência N acionai de Segur os e, a o !ado das naturais demonst r ações de carinho e apreço com que costumamos acolher os nossos visitantes, discutamos com êles a situação nordestina, coloquemo-los ao par das nossas reivindicações, busquemos o seu conselho e a sua ajuda. Dêsse modo, o conclave não será somente uma reunião privada, mas um encontro aberto e fr anco, em f avor da nossa região e do Brasil.

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REVISTA DE SEGUR.,S

comentários ·· DEFESA DO SEGURO ..

Não é o papel de Cassandra que nos 9,\.rai desempenhar. Mesmo porque não va~_os aqui arriscar qualquer profecia ou prognóstico. Nosso propósito é simplesmen!~ o de fazer um inventário, PARCIAL, de ~e?idas tende~tes a modificar o atual qua'4ro de operações do Seguro .. Eis algumas: l) Ampliação do raio de ação d~ Cia. Nacional de Seguro Agrícola, de modo a serem absorvidos riscos tradicionalmente cobertos nas carteiras de ramos elementares; 2) criação do Sapebb (ou do Sassebb), órgão próprio de previdência social para os funcionários do Banco do Brasil, ope-· rondo em seguros privados como fonte adicional de recursos, idéia que completa uma alternativa com a de tornar-se segurador o Banco do Brasil, com a mesma finalidade (melhorar os benefícios de seus funcioná~rios em matéria de previdência social); 3) implantação do monopólio do seguro de acidentes do trabalho (quatro projetos de leis existem sôbre a matéria); 4) criação de uma carteira de seguros em grupo no IAPB. visando à complementação de benefícios do seguro social; S) plano especial de seguro para :prestamistas do IAPETC (compraqores de caminhões). com barateamento tarifário através de redução do prêmio em prestações de número igual à do financiamento 'd o caminhão; · 6) retrocessão obrigatória do seguro (deficitário) de Cascos, abrangendo seguradoras que não operam no ramo, a fim de obter-se maior retenção de prêmios (e de .sinistros) no país; 7) criação de um Consórcio de seguros de crédito de exportação; · 8) criação de uma carteira de seguros privados no Instituto Nacional de Habitação, além da subscrição compulsória de "bonus" emitidos pelo citado Instituto, com o produto de 50 % do aumento anual das reservas técnicas das companhias de seguros (depois de deduzida a parte que tocar ao BNDE); 9) canalização; para a Equitativa, de todos os seguros do Govêrno Federal. suas -autarquias e sociedades de economia mista. REVISTA DE SEGUROS

Êsse inventário (não critique, leitor, qualquer omissão) é PARCIAL. De seu exame e meditação tire, quem queira fazê-lo, as conclusões que parecerem mais razoáveis e adequadas. Quanto a nós, não queremos ser nem Pangloss nem Cassandra. Moita, é o melhor.

• MENTALIDADE O seguro é instituição de superior finalidade econômico-social. Tal é a sua importância, tal é a complexidade do seu mecanismo operacional, que de · longa data e em tôda parte o seu funcionamento se subordina a detalhada esquematização de textos legais. Lavra hoje entre nós, porém, mentalidade inteiramente avessa à compreensão das verdadeiras bases que devem informar a organização do mercado segurador. Segundo essa mentalidade a gestão do Seguro não carece de Técnica nem de especialização. Seu papel na economia, que se destina a prevenir o desinvestimento e a queda de renda, é questão sôbre a qual n ão se faz qualquer reflexão, porque até mesmo se ignora tal aspecto da Instituição. Enfim, tudo quanto importa saber e considerar no tocante ao exercício da atividade seguradora, passa despercebido e em branca nuvem. Fora dos círculos seguradores, a única noção ·difundida é a de que o seguro constitui objeto de uma atividade lucrativa. Daí a onda de iniciativas, visando à ·e xploração do seguro por parte da Administração Pública (direta ou indireta). Entre as muitas ejaculações cerebrais a êsse respeito, merece referência ·aqui a mais recente: a de autorizar-se por lei a criação de uma carteira de seguros no Banco do Brasil. O motivo da medida seria simplesmente o de constituir-se, com os lucros das operações, um Fundo Especial destinado à \Complementação dos benefícios de previdência social, em favor dos funcionários -do Banco do Brasil. É êsse, por acaso, o tratamento que se deve dar ao Seguro ? 37

SINISTROS DE JATOS - Em nossas edições anteriores, focalizamos a posição dos aviões a jato, .no que respeita ao grande número de acidentes ocorridos com êles. - Neste mês, no dia 12. dois novos grandes acidentes se deram com aviões dêsse tipo. um na América do Norte, em Denver (Colorado) e outro na África, em Casablanca (Marrocos). Houve no primeiro, que transportava 102 pessoas, 17 mortos e no segundo o número de mortos atingiu o total dos passageiros e tripulantes, ou sejam 73 pessoas.

-Na mesma data um "Convair" da .Hnha Amsterdam·L:uxemburgo, pregou grande susto nos seus passageiros e tripulantes, em Bruxelas (Bélgica), muitos dos quais ~icaram feridos. O aparelho virou no ar. em meio1a forte tempestade. O pilôto conseguiu, entretanto, fazê-lo voltar · à posição normal e aterrar. sem outras conseqüênt:ias maiores. - No dia 19. caíu na Argentina um DC-6. com 60 passageiros e 7 tripulantes, não havendo sobreviventes. O aciden~· ocorreu nas proximidades da cidade de Azul, ao sul de Buenos Aires, e o avião ~e dirigia à cidade de Comodoro RivadaVia, na Patagônia. )

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REVISTA DE SEG.UR@S

Há cêrca de um ano o "Grupo Sul está estabelecido em Nassáu {ArlliDitblro de Bahama), base das operações nos Estados Unidos {Filadélfia) pela "Sul Ór Sud". Êste mês outro brasileiro {o B<>avista) começou a iranaquela ilha, com ramificações nos Unidos {Pittsburgh e New York), da "Boavista Brazilian Agency". perspectivas abrem-se, assim; ao SIII'CCl!do segurador nacional, com essas iniciativas a dar exemplo a outras or._aiz,aci)es brasileiras. 2.

O Sr. Milton Sebastião Barbosa, de Acidentes do Trabalho, reclajudicialmente, indenização à Sra. HilCabral Araújo, viúva de BerSaião, falecido no dia 15 de janeiro de 1958, aos 57 anos de idade, vitimado por acidente nos trabalhos de construção da Jodovia Belém-Brasília. A ação é movida CXIII.tra a Novacap, da qual o extinto era bretor-Executivo, com 50 mil cruzeiros de ftncimentos mensais, requerendo-se, ainda, audiência da Carteira de Seguros do

~CIIradt)I'

IAPI. 3. Os securitários cariocas pleitearam para a classe, junto ao Govêrno Federal, participação nos órgãos de administração superior da Equitativa, do IRB e do DNSPC Além disso, solicitaram o estabeleciment~ de horário corrido e a extinção do trabalho aos sábados. Só erraram no caminho que não deve ser do Executivo, e sim o d~ Legislativo, pois as reivindicações implicam, algumas delas, completa subversão do sistema legal. 4. Êste ano comemora o seu 125.0 aniversário o "Comité Central des Assureurs Maritimes de France". Trata-se de entidade destinada à prestação de uma série de serviços, entre os quais tem maior destaque a realização de vistorias. Pràticamente representado no mundo inteiro, o referido Comité hoje dispõe de 810 Comissários de Avarias e Correspondentes. 5. O problema. que atualmente empolga O· mercado segurador argentino é o da distribuição das retrocessões do INDER. As sociedades anônimas, tendo em vista as

facilidades que a legislação especial coacede às cooperativas, a estas acham qt~,e não deve o Instituto contemplar com retrocessões, mas somente das mesmas rece~r resseguros. 6. Os corretores de seguros, "pretep.dendo evitar a extinção de sua profissão" , reuniram-se aqui na Guanabara pçrra o estudo de medidas pertinentes. O primeiro passo consistiu em solicitarem ao Presidente da República a constituição de um Grupo de Trabalho para elaborar normas de contratação do seguro e fiscalizaÇão d<r observância das tarifas, que proibem o pagamento de comissões a quem não seja: corretor. 7 . Salientou em parecer oficial o Departamento de Atuária e Estatística: "Um fato que causa espécie e precisa ser verificado é a forma como uma Sociedade CiNil, composta de funcionários do Banco do Brasil S/A. - onde o Govêrno é o maior acionista - ataca de maneira calunioso: •Outro órgão da estrutura governamental. que é o IAPB". E mais adiante: "A comparação dos direitos previdenciários e assistenciais do funcionário do Banco do Brasil - uma parte concedida pelo IAPB e outra parte complementada pelo Banco - com o que lhe promete o SASSEB, no lfaz pensar que outros objetivos animam o SASSEB, que não o de criar um órgão próprio de Previdência". 8 . O Govêrno tem feito praça da sua disposição de "salvar" a Equitativa, inclusive nomeando Grupo de Trabalho para .e studar um sistema de colocação de segu ros do Poder Público naquela emprêsa . Ainda agora o Sr. Presidente da República. por memorando, determinou que se fizesISem em tal emprêsa os seguros de RC {armador) do Lloyd Brasileiro e da Costeira. O Sr. Ministro da Indústria e Comércio ainda não se lembrou, porém, da medida 1q ue deveria ter vindo em primeiro lugar: cobertura pelo Govêrno, nos têrmos do D .L. 4 . 609.-41, do "deficit" de reservas técnicas, .para melhorar a capacidade de retenção da emprêsa, nos negócios que lhe viessem a ser encaminhados. Sem isso não adianta 39

aumentar a produção, pois tudo será ressegurado. 9. Aumenta a onda de reclamações sôbre o descumprimento do Convênio de pagamento de prêmios, que "funciona" nos cosseguros do ramo incêndio. Ressurgiu p.or isso a idéia de serem renovados os es-tudos para a criação de uma "Câmara de Compensação"; . o que demonstra a preoç~pação, dominante até agora, de corrigir-se apenas os efeitos, ignorando-se. as respectivas causas e, portanto, descuidan~o-se das verdadeiras soluções. . ; . lO . As companhias mencionadas não ,sabem de nada, mas o Sr. Hélio Fernandes sabe e disse, na sua seção do -" Diário de Notícias" (GB): "4 grandes companhias de 1s~guros estão fazendo um pool para aca·bt;tr com a guerra de preços no transporte í.nl:€rnacional. São elas: Novo Mundo, ·In-l~rnacional, Atlântica e Boavista. Motivo: grupos americanos e inglêses estão cada v~z penetrando mais no mercado, usando é:omo ponta de lança pequenas emprêsas brasileiras, geralmente sem expressão, ou ate mesmo falidas". ll . Está em voga entre os motoristas do Estado norte-americano da Flórida, colar um pequeno retrato de um dos filhos no velocímetro, bem por cima da marca dos 80 quilômetros. Considera-se que, para evitar correrias, isto é melhor do que qualquer estatística sinistra.

12. O correspondente na Itália de um vespertino carioca, referindo-se a um artigo em que um comentarista esportivo condenava, naquele país, os gastos excessivos com a contratação no estrangeiro de jogadores de futebol, cita o caso de um espanhol cujo "passe" custou ao clube em que passou a atuar 500 milhões de liras, e informa qüe êsse jogador segurou imediatamente suas extremidades inferiores · (sic) por um bilhão de liras. Assim, diz o articulista, seus preciosos pesinhos valem mais do ·que d:s famosas pernas da soubrette Mistenguet e que as do "puro sangue" Ribm, que pelo menos tinha quatro . 13 .. Segundo notícia procedente de Nova York, atingiu a 735 o total de mortes <em conseqüência de acidentes verificados durante as comemorações do dia da independência nos E. U. A . Dêsse total, que é um novo recorde, 444 pessoas morreram devido a acidentes do tráfego. 14. Após 49 anos de processo, um sobrevivente do "Titanic" acaba de receber uma indenização equivalente a . ....... . Cr$ 750. 000,00, a título de reparação pelos danos pessoais sofridos. A propósito, recorda-se que o "Titanic", considerado pelos construtores como insubmersível, foi a pique na sua viagem inaugural da Inglaterra para os Estados Unidos, em uma noite de abril de 1912, em conseqüência do ·a balroamento com um enorme "iceberg", 'fiO Atlântico Norte.

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REVIST A DE SEGUROS

Equitativa Teve Dez Anos de Irregularidades Mas, Mesmo Assim, Ainda É Recuperável O Presidente da Comissão de Sindicância na Equitativa do Brasil. Coronel Agostinho Teixeira Côrtes, disse ao "Jornal do Brasil", que comprovou na emprêsa irregularidades que datam de dez anos, mas, mesmo assim, considera recuperável a sua situação, desde que sejam adotadas medidas severas de contenção de certas despesas que interferem diretamente sôbre a produção, conforme proposta que fará ao Presidente Jânio Quadros. Segundo apurou o · "Jornal do Brasil", ent_re as principais irregularidades comprovadas na Equitativa, figura o sistema de pagamento de corretagem por angariação de seguros: na carteira de seguro de vida individual. por exemplo, a comissão do agenciador é de 150% no primeiro ano, o que obriga a emprêsa a pagar mai:;; do que recebe a título de prêmio.

Na parte relativa a pagamento de corretagens, cr sindicância· comprovou que é a Equitcrtiva a emprêsa brasileira que mais paga comissão por seguro angariado, tendo, com isso, prejuízos da ordem de milhões de cruzeiros. Êsses prejuízos não se fazem sentir c;tpenas na carteira de seguro de vida, mas em tôdas as outras. A emprêsa dispõe de funcionários que recebem uma percentagem sôbre a produção e mantém o fervor até para alguns que se encontram em disponibilidade: apesar de afastados, êstes últimos recebem salário e comissão. Êsses pagamentos irregulares de comissões atingem um montante que a Comissão a in da está levantando. (Transcrito do "Jornal do Brasil" de ll-7.J6l ).

40 PROCESSOS A Comissão de Sindicância, segundo informação extra-oficial, já levantou cêrca de 40 processos específicos, sôbre atividaâes irregulares praticadas nos últimos dez anos, muitas delas vultosas e envolvendo ma'..s de dez pessoas. A má organização administrativa será uma das denúncias que integrarão o relatório: tôdas as diretorias da Equitativa acu,saram suas anteriores pelo desgaste da emprêsa, mas nenhuma delas se lembrou de organizar o regimento interno da companhia, que até hoje não disciplinou suas atividades e seu funcionamento. O rol de irregularidades encontradas abrange ruinosas operações imobiliárias de empréstimos e financiamentos , de títulos e de depósitos de capital; gestões fraudulentas envolvendo milhares de cruzeiros, em montante ainda não levantado; casos de . violação da lei das sociedades por ação, por pessoas que se locupletaram particularmente ou beneficiaram amigos, sob pressão política; campanhas políticas com viaturas da emprêsa; enfim, uma série de atos considerados criminosos pela Comissão de Sindicância. REVISTA DE SEüT! ROS

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de toda parte Custeios de Bon1beiros Seguradoras Em vasto artigo publicado em "A Noite", edição de 11 do corrente, o ex-Deputado· federal Mário Martins advoga a tese de que as companhias de seguros devem ser os grandes responsáveis financeiras pela mc;:mutenção dos Corpos de Bombeiros. Argumentos de ordem jurídica: nenhum; apenas comentários superficiais envolvendo aspectos que· nada têm pràpriamente a ver com a tese defendida. Eis alguns trechos da arenga: "De um modo geral. os imóveis se encontram devidamente segurados nas emprêsas do ramo. Examinando, pois, friamente, chegaríamos à conclusão de que os maiores beneficiários da ação dos bombeiros, nos dias de hoje, são as companhias de seguros. A elas, pois, deveria caber o maior ônus na manutenção dêsse serviço, uma vez que da eficiência do mesmo dependem seus maiores ou menores prejuízos. Façam-se os cálculos do volume dos luc;:ros obtidos pelas emprêsas securitárias, incluindo as estrangeiras que operam por tabela. Ver-se-á a justiça de um programa \:!essa ordem e a possibilidade de realizá-lo. Admito até que as próprias companhias não seriam hostis a semelhante idéia, visto que têm elas inteligência suficiente para saber que, afinal serão as grandes ganhadoras com essa política. De qualquer modo, porém, êsse é um serviço de tipo social que àá não mais deve ficar, exclusivamente, com características capitalistas.

Indenização de menor Carlos Alberto Borges Cordeiro, menor, representado por seu tutor-avô, Geraldo Pereira da Costa, intentou ação ordinária de responsabilidade civil, junto à 4.8 Vara da Fazenda Pública, contra a Emrrêsa de ônibus N. S. da Glória e Cia. de Seguros Gerais "A Marítima", dizendo que, no dia 12 de março um ônibus daquela Companhia, ao atravessar a ponte do Rio Timbó, projetou-se no mesmo, matando entre outros passageiros, sua mãe, D. TereREVISTA DE SEGUROS

zinha Maria da Costa Cordeiro. Pede, assim, o menor, devidamente representado pelo seu tutor-avô, que as companhias acima referidas sejam responsabilizadas pelo acidente, esclarecendo que sua !pÕe, ao tempo do acidente fatcil, era operária com o ,salário de quinze mil cruzeiros mensais. O juiz Cláudio Viana Lima mandou citar as companhias.

* IAPS retêm indenizações AT O Ministro do Trabalho mandou adotar "medidas enérgicas" no sentido de que os Institutos de Previdência Social paguem aos seus contribuintes os respectivos seguros de acidente de trabalho. Até agora os IAPs, sob o pretexto de que já estão pagando pensões e auxílios aos contribuintes ou às suas famílias, recebem diretamente o valor do seguro das companhias seguradoras. Em reunião mantida com delegações operárias do Estado do Rio, o Sr. Castro Neves não só prometeu acabar com essa prática, como a considerou um absurdo porque "a família tem o direito dé receber o seguro e o instituto é obrigado, concomitantemente, a pagar a pensão devida". Segundo cálculos dos serviços atuariais dos IAPs, as importâncias de seguros de acidentes que foram embolsadas pelas autarquias ati~gem bilhões de cruzeiros, pois a irregularidade se vem verificando de longa data.

Conheçan1os o Seguro de Vida Sairá brevemente o livro do título acima, de autoria de Renato de Alencar, escritor e jornalista. O livro, que vem . preencher uma lacuna imperdoável em nossa bibliografia de seguros, conta as origens ~ seguro de vida, seu desenvolvimento no Brasil, a proibição pelo Código Comercial de 1850, episódios curiosos do seguro de vida, casos jurídicos, etc. A edição está a cargo da conceituada casa J. Ozon-Editor o que é garantia de maior disseminação no país e perfeição do se rviço gráfico. 43

Contra a ampliação da

CNSA A Federação Nacional Jas Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização encaminhou ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros P'rivados e Capitalização memorial em que condena a pretensão da Companhia Nacional de Seguro Agrícola no sentido de ampliar aos ramos elementares do seguro as respectivas operações. Observa o documento que há, na am pliação pleiteada, o propósito de invadir a seara reservada à iniciativa privada, o que parece à Federação "irremediàvelmente ilegal", pois tem a CNSA finalidade específica, prevista em sua lei orgânica. Está a emprêsa oficial excluída do regime previsto para as citadas operações, segundo salienta, por fim, a FNESP.

.A utomobilista ultrapassado por uma carreta funerária ·Um advogada. inglês, recentemente, formulou uma representação a respeito de limite!s de velocidade representação essa pela qual se verifica que êle era um mártir das estradas. Durante 60 dias, religi0samente êle respeitou o limite máximo de velocidade nos trajetos da rodovia entre Londres e Epsom, em que são determinadas as velocidades m áximas de 30 e 40 milhas por

hora. Durante 60 dias êle agüentou fir me, enquanto fazia um "registro de tráfego" pessoal de todos os veículos que o ultrapassavam nessas zonas, entre a sua residência em Kingswood, no Condado ,de Surrey, e o seu escritório no Temple, em Londres. Enquanto mantinha o seu carro na velocidade de , 30 milhas por hora, êle foi ultrapassado por 1 . 408 automóveis particulares, 287 ônibus e carruagens, 712 caminhões e furgões, 1 . 000 motocicletas, 256 taxis, 3 carros de inválidos e uf!la carreta funerária. Na velocidade de 40 milhas, foi ultrapassado por 2 . 930 automóveis particulares, 167 ônibus e carruagens, 697 caminhões e furgões, 1.100 motodcletas, 10 taxis, 4 automóveis da polícia e 2 tricicles : · O Sr. Derek Hene declat·ou que faziam para êle o V da vitória, diziam-lhe para desistir da licença para dirigir, . e chamavam-no de muitos nomes feios.. '' · Êle foi inspirado a fazer essa vedficação, porque um outro advogado seu amigo, que estava defendendo um acusado de excesso de velocidade, disse na defesa, que, além do mais, ninguém res~ peitava os limites de velocidade. · Disse êle: "Decidi verificar se aqui'1o era verdade. E parece fora de dúvida que é. A maioria dos usuários das rodo vias parece considerar um perigoso idiota todo aquêle que faz questão de respeifar os limites de velocidade". (Traduzido de "The Post Magazine -& Insurance Monitor", de Londres).

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Incendiavam os Caminhões Para Receber o Seguro Polícia, na pista dos implicados no assalto do "Trem-Pagador", descobre nova quadrilha A novela do "Trem-Pagador" ganhou um capítulo extra, quando as autoridades policiais de Caxias, tendo à frente o comissário Messias, rumaram para a cidade de Campos, na tentativa de localizar o homem que seria o oitavo participante do assalto: o motorista Mário Pereira Rodrigues, mais conhecido pela alcunha de "Mário Nortista". A caravana policial tinha uma pista para chegar nquele suspeito: um outro motorista, Pedro Russo, amigo intimo de Mário e que, apesar de sua profissão, levava vida faustosa naquela localidade fluminense. Pedro negou qualquer participação :no crime, e justificando a sua situação excepcional, declarou aos policiais que o seu "negócio" era outro muito diferente. Interessando-se pelo "ramo de negócio" de Pedro Russo, o comissário Messias veio a .saber que o mesmo era sócio de um outro motorista, Paulo Carvalho, que também levava vida de r ico. O primeiro não quis revelar a origem de sua fortuna, mas contou como Paulo conseguiu conquistar a posição que desfruta atualmente.

Após a tomada de depoimentos dos dois indivíduos e de novas diligências para 1a prisão de Pedro Russo, todos êles considerados elementos perigosos, vários representantes de emprêsas seguradoras estiveram na Delegacia de Caxias, inteirando-se dos pormenores dos crimes de que são acusados, isto é, o incêndio de caminhões para recebimento de seguros. Sabe-se que as principais companhias lesadas, pelos "espertalhões" são as Companhias de Seguros Boavista e Sul América.

DESVIO DE MERCADORIAS

SÃO TAMBÉM CO-AUTORES

Segundo as suas declarações, a história remonta ao ano de 1952, quando Paulo, proprietá rio de um caminhão, depois de desviar as mercadorias transportadas, incendia va o seu veículo. A quadrilha ganhava, assim, duplamente : com a revenda dos artigos e com o pagamento do seguro da mesma e do próprio veículo. Ao que sabia, foram em número de cinco os caminhões incendiados, o que teria proporcionado a Paulo- um lucro de 30 milhões de cruzeiros, fora a venda do "bagulho", como disse. Estendendo-se as diligências, as autoridades conseguiram deter também o indivíduo Paulo Carvalho. cuja identidade é Paulo de Carvalho Barros, casado, de 26 REVISTA DE SEGUROS

anos, morador na rua Sete de Setembro, 61, que em breves declarações à Polícia indi~ou um outro elemento, que fazia parte da trinca: Eduardo Cláudio da Silva, casado, de 48 anos, residente na rua Bonfim, 262. Os dois foram removidos para a Delegacia de Caxias, de onde mais tarde Paulo desapareceu, prejudicando dessa forma um pe·dido de "habeas-corpus" assinado em seu favor pelo advogado Salvador Pereira Rocha. ELEMENTOS PERIGOSOS

Ao que ficou apurado, porém, Eduardo e Paulo são amigos íntimos de Pedro Russo. Sempre trabalharam juntos nas diversas empreitadas que lhes proporcionou fortuna ·e mantêm estreita ligação com o motorista Mário Pereira Rodrigues, o "Mário Nortista". O delegado Amil N ei Rechaid já apurou que Eduardo, Paulo e Pedro Russo auxiliaram Anastácio e "Manuel Gordinho" a furtar a camioneta de propriedade do dep~ ta do Simão Mansur, quando regressavam de uma de suas viagens ao Espírito Santo, veículo êsse que conduziu os assaltantes do trem-pagador. Por essa razão, todos êles estão enquadrados como co-autores do crime. (Transcrito de "A Notícia" ). 45

22 do mês passado, foi deliberada a elevação do capital dessa Companhia para 30 milhões de cruzeiros, mediante a incorporação de 12 milhões de cruzeiros retira- . dos dos Lucros em Reserva. COMPANHIA BRASíLIA DE SEGUROS GERAIS Em conseqüência da morte do Dr. Alfredo Egydio de Souza Aranha, antigo presidente dessa Companhia, foi, por assembléia geral extraordinária, realizada a 3 dêste mês, feita a recomposição da diretoria, que ficou assim constituída: Dr. Joaquim Monteiro de Carvalho Diretor-presidente; Dr. Oswaldo de Castro Santos, Diretor-superintendente, e Dr. João Alfredo Bertozzi, Diretor-secretário. O primeiro e o último dos acima cita· dos já ocupavam outros postos na antiga diretoria. AUMENTOS DE CAPITAL

- Coionial- Companhia Nacional de Seguros Gerais - Por assembléia geral extraordinária de seus acionistas, realizada a

- Borborema -- Companhia de Seg u· ros Gerais. Na mesma data, em assembléia geral extraordinária dos acionistas dessa sociedade, foi aprovado o aumento de seu capital para 18 milhões de cruzeiros, com a distribuição de 6 milhões de cruzeiros, retirados igualmente dos Lucros em Re1serva. SUL AMÉRICA VIDA Por assembléia geral extraordinária dos acionistas, realizada a 3 de julho corrente, foi aprovado o aumento do capital da Companhia de 200 para 300 milhões d e cruzeiros, . mediante a correção do valor contábil de parte de seu ativo imobilizado, tendo em vista a faculdade concedida pela Lei n. 0 3 . 470, de 28 de novembro de 1958. Os referidos aumentos terão, de acôrdo com dispositivos legais vigentes, de s er aprovado pelo Govêrno, após, audiência do DNSPC.

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FALECIMENTOS

Dr. Eduardo Secco Junior - Faleceu em Pôrto Alegre, no princípio dêste mês, o Dr. Eduardo Secco Junior, ligado há muitos anos às atividades do seguro privado. Era presidente das Companhias União de Seguros Gerais e Satélite e diretor da Companhia de Seguros de Vida Previdência do Sul. cargos que desempenhou com destaque e brilho, graças às qualidades que o tornaram um verdadeiro perito no assunto. Dr. Massimo Cittadini - Também em princípio dêste mês, faleceu êste ilustre se gurador, ex-diretor e co-fundador da Colúmbia - Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares - e membro do Conselho Consultivo da Colúmbia Capitalização. Autoridade incontestada na matéria em que se especializou, sua morte representa uma grande perda para o nosso meio segurador.

nandes Alonso, que, entre muitas das a tividades que desenvolveu na sua longa e profícua existência, foi também segurador, tendo fundado em 1929 a hoje conceituada Companhia de Seguros Novo Mundo e, mais tarde, a atual Companhia de Seguros Miramar, nas quais exerceu sempre. desde as respectivas fundações, o cargo de presidente. Posteriormente, veio aliar-se ao grupo Novo Mundo a Companhia de Seguros ltamaraty. A êle se deve, também. a fundação do Banco Novo Mundo, de que era presidente desde o falecimento do seu irmão José Maria Fernandes. O Hotel Novo Mundo, os cinemas Miramar, Madrid e o Palácio foram por êle construídos e de sua propriedade. No setor 'imobiliário sua atuação se fêz sentir de :inaneira muit~ direta e eficiente. Membro de diversas associações filantrópicas, era presidente do Recreio dos Anciãos e benemérito da Irmandade da Ordem do Carmo.

Victor Fernandes Alonso - Ainda neste mês, faleceu no dia 12, o Sr. Victor Fer-

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opinião dos seguradores V CONFERÊNCIA Nas vésperas dêsse grande acontecimento no calendário segurador de 1961, que será sem dúvida a Conferência do Recife, procuramos ouvir sôbre a importância e significado do certame, o Dr. Ângelo Mário Cerne.. Presidente da FNESPC e representante dos seguradores nq CT do IRB. "Reputo essa Conferência disse êle da máxima importância para as diretrizes da cla sse em matéria de Política de Seguro. Os congressos têm de mod 0 geral a grande utilidade de servirem como escoadouro de opiniões, propiciando debates e conclusões que permitem interpreta r e fixar o pensamento coletivo. À Conferência do Recife mais uma circunstância vem acrescentar-se, que é a da revisão empreend ida pelo nov0 govêrno do país, não só e m m atéria de política econômico-financeira como em outros aspectos da vida social e administrativa. Iss 0 empresta grande importância e oportunidade à Conferência do Recife, pois é imperativo o exame das diretivas que têm norteado a a ção dos seguradores e de seus órgãos de classe , a fim de que haja perfeito entrosasamento do seguro privado no quadro atual das realida des políticas".

nhias de Segur0 , nas carteiras de acidente d~ trabalho. É uma afirmativa inverídica a que êle fêz . E, para comprovar~ basta examinar 0 balanço de uma dessas companhias a Internacional de Seguros - que, para uma produção de 545 milhões de cruzeiros de prêmios arrecadados, teve um resultado de 12 milhões e .SOO mil cruzeiros, o que equivale a 2,36 por cento. Bonito resultado".

A propósito do monopólio disse: -

"Quanto a isso que o Sr. Antônio Au-

gusto Machado encontra inúmeras vantagens, melhor do que eu já pronunciaram dois Ministros -

um atualmente governador de Esta-

do (Parsifal Barroso) e outro, deputado -fede ral (Armando Falcão). O Sr. Parsifal Barroso, quando M inistro d01 Trabalho, em 1957, em despacho, decla rou que o IAPETC não tinha cottdições para a ssumir a responsabilidade de segurar os empregados da Companhia Morro Velho (Minas Gerais) , determinando que a companhia contra tasse os serviços de emprêsa privada. O Sr. Arma ndo Falcão , em pa recer ao proje to número 3 . 827-53, que concedia exclusivi-

* MONOPóLIO AT O Sr. Antônio Augusto Machado, Diretor do Departamento de Acidentes do Trabalho do IAPETC, passando recentemente por Recife, fêz decla rações à imprensa local, focalizando a questão do, monopólio de t al seguro e outras questões vinculadas a acidentes do trabalho. Contestando essas declarações, 0 Sr. Eugênio Melo, Gerente da Sucursal da Cia. Internacional de Seguros, concedeu entrevista de que destaca mos os seguintes tópicos: "O meio segurador ficou surprêso com essas declarações, especialmente no que se referem aos lucros que viriam obtendo as compa-

dade aos seguros de acidentes do tra balho aos institutos, afirma va: "Os fundame ntos jurídicos da obrigação pa tronal de reparar as co nseqüências dos acidentes de trabalho demonstra m, iniludlvelmente, que

seguro respectivo é, na ver-

dade, um seguro privado. Quando o empregador institui o seguro, transfe re a sua responsabilidade legal ao segurador para preservar o seu patrimônio contra os desfalques que lhe infligiriam

as reparações

exigidas

pelos acidentes

ocorridos. O seguro de acidente do trabalho é, por isso. um seguro patrimonial e, conseqüen- . temente, de nítida significação privada. Quanto 'às bases da previdência, são elas um sistema de contribuição tripartida, abrangendo empregados, empregadores e a União", concluiu o Sr. Eugênio Melo.

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