T1466 revista de seguros dezembro de 1960 ocr by CNseg

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ANO XLI

THE l"ORKSHIRE

1960

Rio de Janeiro São Paulo Agentes nas principaia praças do Brc.sil

NúM. 474

Poder Econômico

CANDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Administração: ESPóLIO DE JOS~ V . BORBA

Diretor Redator-Chefe: LUIZ MENDONÇA Diretores:

M. D . BORBA e A . REGIS SILVA Redatores: CARLOS BANDEIRA OE MELO, CELIO MONTEIRO, MILTON CASTE LLAR E ELSIO CARDOSO Secretária:

CECILIA DA ROCHA MALV A Procurador~

OR . FLAVIO C. MASCARENHAS

SUMARIO Colaborações :

ANGELO MARIO CERNE HUM. BERTO RONCARATI CELIO MONTEIRO - ADYR P . MESSINA RENÉ BROSAR CARLOS B . DE MELLO LUDOLF MOURAO - MARIO GRACO RIBAS RUY C. N : PEREIRA - JORGE AVELINE

Notas ·e Comen tários

da R edação

Poder Econômico Grandes emprêsas na inrlústria Pareceres Privatização d o s eguro social

Secções

Meia página de Luiz Mendonça Sueltos - Problemas do Seguro (por Paulo André ) V er, Ouvir e Contar Boletim Sindical Ecos e Comentários Três Poderes Câmara e Senado Registro Apreciações

Cia . de Seguros da Bahia e C ia _ de Seguros Aliança da Bahia índice

quadragésimo

ano

Em outro local desta edição, transcrevemos inte· ressante artigo da redação da revista SR., publicado êste mês. Trata-se de trabalho em que se faz um inventário das emprêsas gigantes da economia nacional, isto é, emprêsas com capital superior a 3 bilhões de cruzeiros. Ao todo, somam elas 17, distribuídas pelos setores de petróleo, energia elétrica, fabricação de automóveis, siderurgia, mineração, indústria leve, etc. No final do artigo, há ainda uma referência ao qrupo mais numeroso das emprêsas com capital oscilando entre 1 e 3 bilhões de cruzeiros, citando-se entre outros os casos da Brahma, Sanbra, Champion Celu· Jose, Pirelli, International Harvest, Firestone, Aço Villares e frigoríficos estrangeiros. A observação que a respeito desejamos aqui consignar, é a de que atividade seguradora não foi arro· lada em qualquer das referidas categorias de emprê· sas de grande porte. O poderio das grandes seguradoras americanas, realmente de molde a colocar tais emprêsas na prim eira linha das orqanizações pujantes daquele oaís, em geral provoca entre as pessoas mal informadas a impressão de que, em tôda a parte, a atividade seguradora ocupe posição idêntica. "Engano lêdo e cego", no entanto. Nossas emprêsas seguradoras, não obstante em conjunto formarem um mercado bastante sólido para suas responsabilidades, não são de per si organizações com pujança que possa alçá-las ao primeiro plano. Isso talvez decepcione os que cobicem a indústria do seguro; mas, que fazer ? é a verdade - a pura verdade.

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DIRETORIA Dr. Celso da Rocha Miranda

Dr. Ángelo Mário Cerne

Dr. Jorge Eduardo Guinle

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* CONSELHO FISCAL Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros

Dr. José Sarmento Barata

Sr. Olivar Fontenelle de Araújo

SUPLENTES Dr. Raul de Góes

.248

Sr. Percy Charles Murray

Dr. Clarimundo Rosa Nepomuceno da Silva

REVISTA DE SEGUROS

Observaçõf!s de Viagem "Flashes" de uma rápida conversa com o DR. ANGELO MARIO CERNE Como sabem os leitores, estêve recentemente na Europa o Dr. Angelo Mario Cerne. Em viagem de férias, nem por isso deixou-se ficar alheio, nos países visitados, aos assuntos que pudessem interessá-lo profissionalmente. Em rápida palestra com êle, a repor· tagem da REVISTA DE SEGUROS canse· guiu informações que, do ponto-de-vista jornalístico, são realmente valiosas. Daí registrarmo,-las aqui, para nossos leitores.

M. C. E. Com a criação do Mercado Comum Europeu, os seguradores trataram de encaminhar providências de ordem prática, no sentido de enquadrarem suas operações dentro do regime estabelecido no Tratado que deu existência àquela comunidade econômica. Os problemas de adaptação ao novo sistema são numerosos e complexos. Para estudá-los adequadamente os seguradores criaram vários Grupos de Trabalho, que em reuniões sucessivas, em diferentes países, têm procurado acomodar da melhor forma possível as situações práticas oriundas da unificação dos mercados. Até agora, pela leitura das revistas européias especializadas em seguros, fora do continente a impressão geral era a de que tudo estava ainda no plano acadê· mico das discussões em Mesa Redonda. O Dr. Cerne, porém, foi quem nos trouxe a notícia, que constitui de certo uma novidade: "Tudo funciona bem na prática. O que é mais surpreendente é o fato de, nos países integrantes do M . C . E., terem sido abertas várias agências de companhias sediadas em países não participantes daquela comunidade econômica". CONCORRÊNCIA Para os que volta-e-meia se queixam da concorrência existente no mercado segurador brasileiro, aqui vai uma informação bem ilustrativa: REVISTA DE SEGUROS

"Viajar é aprender. Desta feita aprendi que lá fora, para devolver-se participações aos segurados, há quem recorra ao sistema de utilizar como subsidiárias pequenas companhias mútuas. Nestas são feitos os seguros diretos, colocando-se os resseguros nas emprêsas que fazem o papel de holding". SEGURO DE AUTOMóVEIS Cá e lá más fadas há. "O Seguro de Automóveis - disse o Dr. Cerne - ainda é a grande dor de cabeça dos seguradores. E as taxas vão su· bindo, subindo". OUTROS ASSUNTOS N_o decorrer da nossa ligeira conversa, ainda pudemos colher do Dr. Cerne, entre outras, as seguintes declarações. l . "Em matéria de natureza administrativa, cabe observar que a automatização nos processamentos de serviços é preocupação dominante nas companhias de seguros européias". 2 . "A impressão que se tem do mer·c ada segurador europeu é a de relativa prosperidade, em todo sentido - produção e resultados econômicos. Fazem exceção apenas as companhias inglêsas". 3 . "O seguro de Transportes e o de Cascos continuam a ressentir-se de uma concorrência sem comedimentos entre os mercados, falando-se muito de que os se guradores da cortina de ferro estão ativos nesses negócios". 249

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REVISTA DE SEGUROS

.Riscos Atômicos A aplicação da energia nuclear para fins pacíficos é acontecimento de impo:rtância transcendental. Constitui o marco de uma nova ci-vilização, pelo impulso dado à obr:1 milenar de sujeição das fôrças d a natureza aos desígnios humanos. N ão há exagêro nem fanta si u na afirmação. Aliás, é fácil consta . tar com objetividade a revolução j á em marcha em outros países e qu t', entre nós, ainda se d elineia apenas. Começa pela e~trutura da produção econômica, que se altera num gradativo e contínuo processo de adaptação, para atendimento de exigê n . cias e peculiaridades relativas ao uso de recursos que a física nuclear vai tornando disponíveis. A tr a nsforma ção, porém, não é só mate rial nem circunscrita ao processo econômico. Proj eta-se ainda !1 1> campo das relações jurídicas e, consequentem ente, na esfera ela orde m social, demandando a ta ref a d elica da de 'uma revi ~ ão institucional qu e prepare o contexto adequado ao novo quadro da produ çj o mat e rial. Essa revolucão tem de see acompanhada d e · perto pelos seguradores, a cuja atividade profissio . nal está reservado importante papel o de oferecer, na medida do possível, segurança econômica contra o.> riscos atômicos. O IRB, que tem aprofundado estudos na matéria, promoveu recentemente uma sériP de conferências com o obj etivo de transmitir aos seguradores nacionais o resultado ele seus trabalho~ nessa fase inicial. Iniciativa sem dúviela importante, pois o pais já tem ' el ois reatores de pesquisa (Universi .. dades de São Paulo e de Belo Horizonte), além de encontrar-se em adiantada etapa de planeiamento a nsin~ termo-nucle a r de MRmhuca ba. Parabéns, portanto, ao IRR. 251

Representações PRYOR S. A. Representantes das Companhias: NORTH BRITISH & MERCANTILE INSURANCE COMPANY THE YASUDA FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL COMPANHIA DE SEGUROS LATINO-AMERICANA

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REVISTA DE SEGUROS

Ainda o "Deficit" de !Carregamento Por HUMBERTO RONCARATI Para a Revista de Seguros

Acabam de ser majorados em 60% os níveis de salários mínimos do País. É muito natural, portanto, que os dirigen~es de Sociedades de Seguros façam os cálculos de quanto serão majoradas as fôlhas de salários do seu pessoal administrativo, resultantes dos novos níveis decretados pelo Govêrno. Conquanto apenas uma parte do pessoal será beneficiada, compreende-se como ser:í necessário reajustar os salários do restante do pessoal não assim beneficiado, porque, a mantê-los inalterados, muitos salários beneficiados pela majoração compulsória se aproximariam dos salários que; antes, guardavam certa distância daqueles, justificada pela natureza das funções ou mesmo por antiguidade. Além disso, o custo de vida aumentou também para os que não se beneficiam com os novos níveis de salário mm1mo. Além disso, estão prestes a vencer os prazos dos acôrdos inter-sindicais. Cremos não incorrer em considerável êrro avaliando em 40% a média do aumento nas fôlhas de salários. As consequências do aumento do custo de vida não param aí. Elas vão recair também sôbre os Agentes gerais que passam a fazer novas exigências que · recairão, parte sôbre o custo de administração e, parte, sôbre o custo de angariação, absorvendo uma parcela t~empre maior da faixa de "carregamento" compreendida no prêmio de tarifa. Não mecereciam maior reparo ·e ssas considerações nem seus efeitos teriam influência nas operações, se as Sociedades de Seguros pudessem aumentar o volume de sua produção e, paralelamenREVISTA DE SEGUROS

te, o volume de prêmios retidos, em tais proporções de modo a não alterar o custo percentual líquido das operações. · Está claro que sendo o prêmio de tarifa um prêmio em que a parte referente ao "prêmio de risco" representa "frequência de sinistros", desde que essa frequência não seja afetada pelo fenômeno econômico da inflação monetária, não há razão alguma de nature_?:a técnica que justifique a majoração das taxas de tarifa. Os prêmios de tarifa devem continuar a ser aquêles que são, sem alteração . O mesmo não sucede, entretanto, com a parte referente ao "prêmio de carregamento" que se adiciona ao "prêmio de risco", constituindo a soma de ambos o "prêmio de tarifa". Dentro do prêmio de tarifa está implicitamente incluída a "esperança de lucro". "Esp erança", sim, porque, aleatório c_?m? é o negócio de seguros, se a frequenc1a de si~istros fôr maior da que teoricamente está computada no prêmio de tarifa, o resultado será que ou o lucro será menor ou não haverá lucro. Entre nós. o custo operacional (angariacão e administração) supera o ''prê~io de carregamento", já na aquisicão dos negócios, e muito mais ainda qtiando se analisar o custo final d_e cada ano no cômputo do qual se consideram os prêmios cedidos em resseguro, a comissão auferida do ressegurador, para se chegar à verificação de "quanto", percentualmente, custam os negócios. p elo líquido do jôgo de "prêmios emitidos, menos prêmios cedidos em resseguro": "comissões e despesas de administração, menos comissão auferida do ressegurador", sem entrarmos em outras verificações, como "sinistros pagos, menos sinistros recuperados do ressegurador" e o próprio aumento das reservas técnicas. É tão .elevado o custo operacional que tendo superado o "prêmio de carregamento" já absorve considerável parte do "prêmio de risco". Graças à pequena incidência de sinistros, abaixo rlessa par253

te do prêmio, as Sociedades de Seguro:;; vão vivendo mais ou menos, senão vegetando, como sucede com a grande maioria delas. Todo o mesmo problema foi estudado e apresentado na Revista de s~ guros de dezembro de 1954, sob o título "Problemas atuais do seguro". Já em 1954 eram atuais para a época os mesmos problemas de hoje, senão agravados nestes últimos 6 anos. Louvável o esfôrço dos que o estudaram e o apresentaram à meditação dos Seguxadores, ou, melhor, dos Dirigentes de emprêsas. Mas o que sucedeu'? Nenhum esfôrço foi feito para conjurar os males que aí estão e que cada vez mais ameaçam os alicerce~ do nosso Seguro. Para nós, data vênia, a atualização dos "capitais segurados" n.ão é suficiente para "criar as condições necessárias à solução dos problemas secundários", porque como bem se reconhece naquela mesma publi . cação "devendo ceder em resseguro tôdas as responsabilidades que ultrapassom as su as insignificantes retenções c nada lucrando com tais cessões (pois a comissão que recebem do ressegurador não alcança sequer os gastos feitos c um a aquisição do negócio) encontram-se as Soci edades na desalentadora situação .de nem des ejarem o aumento dos capitais segur·ados, com o que consegmna1n apenas agravar seus serviços administrativos". Aí está bem exposta a qu estã.J do aumento dos capitais segurados, cuja repercussão não será benéfica se não houver adequado aumento das retenções. Um dos remédios seria o de aumentar a comissão que o ressegurador paga às Sociedades de Seguros, porque, realm ente, a comissão nem sequer cobre o

custo de aquisição. O custo de administração está inteiramente descoberto, sem qualquer compensação, ao passo que na clássica prática do resseguro a comissão paga pelo resseguradcr tem por· finaJi. dade reembolsar o segurador direto dos custos de angariação e de administração correspondentes ao prêmio de resseguro que recebe, sem maior trabalho e sem maior dispêndio com a org11nização pro. dutiva. ~sse remédio seria, entre nós, ah' perigoso e contr_a producente. Em lugar de melhorar as condições oper*J.iiqnai.; das Sociedades de Seguros poderia causar urna exacerbação no custo de angariação.

lY!as o verdadeiro r~médj.o ,consistiria, não em aumentar os prêmios de tarifa, pelas razões expostas, mas em suplementar o "prêmio de carregamento", que, êsse, à parte o exagerado custo de angariação que se paga, está realmente comprometido pelo crescente custo de administração. E se o argumento nâí) prevalecer não haverá possibilidade (1:' repôr de outro modo o negócio em bases mais tranquilas. O falo é que todo industrial ou comerciante aumenta os pl'cços de venda de seus produtos sempi'P que se modifiquem os elementos componentes dos seus custos. Nós, não! Nem sequer queremos reconhecer que um:t solução, imediata e eficiente, é indispensáyel. Mas, vamos procurar demonstrar qual deveria ser, por exemplo, o limite de retenção, no ramo incêndio, de Cr$ 3()0.000,00 num determinado risco, a partir de 1952 até 1960, supondo-se que o referido limite crescesse na razão de

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'REVISTA DE

SEGlJltds

% ao ano, segundo a aplicação das órmulas normativas, e quanto deveria rescer em função do aumento do custo (le vida resultante de "Conjuntura Ecoômica" d e novembro de 1960, pág. 55: Cu s to de vi-la n a Gu a n a bara

1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 195"9 1960 ( *)

100 130 163 195 236 268 317 481 673 (* )

Retenção maj. de 20 % ao ano

Ret. de 300.000 atualizada

300.000 360.000 432.000 518.000 622.000 746.000 895.000 1.074.000 1:·1OQ.:000(* *) ,

300.000 390.000 489.000 585.000 708 .000 804 .000 951 .000 1..4~_3,,000 2.0.Ji9 ..0QO

ln dice avalia'do · an tecipadamente para Dezembro

de 196 0 , correspondente o u m a umen to de 40 % sõbre

É de notar-se, e outros também já o notaram, que o limite legal impede qu e nos melhores riscos a retenção seja m esmo aquela que a "Imaginária", multiplicada pelo F. R., conferiria, ao contrário . qo que sucede com os demais riscos. Temos aí outro fatm· c<:>nlrapro1tJcente.

.. .

de Oezc m l> r o de 1 959.

( ••)

dições para op e rar com retenções muito acima do limite legal que lhes é atribuí do, o limite legal, entretanto, em certos casos, pode constituir fator agrava n ~ e do desequilíbrio que, de outro modo, p nderia ser atenuado ou até mesmo desagmvado.

Máx imo ·a qu e pode at ing ir o · limi te legal .

Como se observa, o aumento anual,· de 20 %, na retenção veiu acompanhando com pequenas diferenças a retenção atualizada, até 1958, quando a retenção majorada se aproximou do limite legal e quando ela, pràticamente, terá de congelar-se, como irá congelar-se definitivamente em tôrno de Cr$ 1.100.000,00, em 19&0, ano êst e para o qu al, entretanto, a r etenção d everia equivaler a Cr$ 2.019.000,00 . Que diz er, então, das retençõ es sup eriores a Cr$ 300.000,00 em 1952? Bem antes d e 1959 estavam desajustad as. Ora , b em p ouc as são as Sociedad es q u e podem ostentar um limite legal igu al ao .máximo. A maioria os tem muito a baixo e, par a essas, então, 1 os seus r eflexos são simplesmente nocivos, porque embor a nã o tenham con-

O novo pl~no d t; r e~ seguro iucêpdio, que instituiu o 'conceito da ·"apo'iice-r'is~ co", p e rmite, sem dúvida, superar os inconvenientes do limite legal, mas isso só em determinados casos que, data vênia. n ão são sufici entes para neutralizar ou compe nsar os ef eitos do encarecimento op eracional das Socied a d es. As a pólices· risco não podem ser inventadas nem cri adas arbitràriamente. Elas atuam d enlw da normalidade das operações - aum entos de valores segurados dura n te a vigência das apólices especialmente - e, além disso, o mecanismo, engenhoso, te~ ve por precípua fin alid a de introduzi1· simplificação no processo do r essegu ro . Isso m esmo, no tra to d e um a cartei r a qu e evolua n o rmalm ent e, d ep ois d e produzir seus cons tantes ef eitos, passa- a ser contamina do, tamb ém êle, p elo a um ent o do custo operacion al. Se inicial-

IN~NDIO - TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL LUCROS CESSANTES -CASCOS E AERONAUTICOS

INCONFID~NCIA

Capital readizado: Cr$ 2. 000 . 000,00

Cia. Nacional de Seguros Reservas: Cr$ ,12. 469 . 897,20 Gerais Presidente: ÃL V AR.{) EDW ARDS RIBEIRO Matriz : AV. GRAÇA ARANHA, 19-6.0 Diretores: ÃL VARO CLARK RIBEIRO, Edifício "Inconfidentes" Caixa Postal, 798 ALUiZIO CLARK RIBEIRO f! End. Teleg. : "LIBERTAS" T els.:

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RIO DE JANEIRO

REVISTA DE SEGUROS

LUIZ CARLOS DE PARANAGUÃ

255

mente sua introdução favoreceu, deixará de favorecer depois qne se integrar na ro tina e nos efeitos, embora não os agr.avando.

• • • Sem dúvida, os aumentos de salários concedidos aos securitários ano por ano, :Sempre se ativeram aós índices de custo de vida. · . Para que os aumentos salariais fôssem neutralizados, absorvidos, seria necessário, portanto: 1) que o volume de prêmios diretos aumentasse na medida necessária, menos porém pelo aumento de valores segurados de riscos já segurados do que pelo aumento quantitativo de apólices e mitidas, para permitir maior número de retenções e portanto maior volume de prêmios retidos com os quais se relacionam os custos; 2) que as retenções aumentassem e m tais proporções, de modo a guardar a mesma relação com o aumento de saCompanhias nac:ianais -

A.no

fndice custo

vida

1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959

100 130 163 195 236 268 317 481

• • *

Os quadros a seguir procuram ilustrar os vários aspectos do mesmo problema e visam a demonstrar em quais proporções deveriam ter crescido os prêmios emitidos, de modo a represen~arem o mesmo valor em .t êrmos reais, desde 1952 até 1959.

Ramos elementares e Acid. Trabalho Ramos elementares Prêmios (bilhões) Atualizado s Emitido~

Ramo acid. trabalho Prêmios (bilhões) Emitidos At ualizados

2.112 2.436 2.909 3.544 4.309 5.173 6 .917 9.000

2.112 2.746 3.442 4.118 . 4.984 5.660 6.695 10.158

0 . 628 0.551 0 . 807 1.032 l .495 2 . 231 2 . 790 3 . 500

0 . 628 0 . 816 1.023 1 . 225 1.482 l . 683 1 . 990 3 . 020

36.400

39.915

13.034

11.867

Verifica-se, assim, que nos ramos ele- · mentares a produção realizada nos 8 anos foi de 36.400 bilhões, mas que em têrmns reais deveria ter sido de 39.915 bilhões, se tivesse acompanhado a perda do poder aquisitivo da moeda; e que, inversamente, no ramo acidentes do tra. balho, a produção foi de 13.034 bilhões, ao passo que, ·e m têrmos reais, deveria ter sido de 11,867 bilhões. Propositalmente, separamos os prêmios dos ramos elementares, dos prêmios acidentes do trabalho; naqueles, operam tódas as Companhias e, nestes, apenas 256

lários e demais despesas administrativas; 3) que, aumentando os valores du retenções em função da perda do poder aquisitivo da moeda, o aumento quantitativo de seguros da carteira seja tal a manter equilíbrio entre os valores das retenções, substancialmente majorados, e a composição quantitativa da carteira; 4) que o limite legal se tornasse .mais flexíveLj:wr ter se tornado obsoleto em face das novas conjunturas e por ter sido · inspirado pela necessidade de disciplinar as retenções em época de normaliâade monetária. Ora, é de se reconhecer que tudo isso, ao mesmo tempo, seria verdadeiramente o ideal mas muito difícil, senão impossível, de ser atingido . .

22 Companhias. Os efeitos do desajustamento da produção se fazem sentir mais intensamente nas Companhias que não operam em acidentes do trabalho·. Está claro, entretanto, que a desvantagem é, afinal, só aparente, eis que nos ramos elementares a relação sinistro/prêmio é extrerríamente favorável , e no ramo acidentes do trabalho essa relação é muito mais elevada, girando em tôrno de 60% dos prêmios emitidos. A relação custo operacional/prêmios emitidos, de alguma forma, · é mais favorável para as Companhias que operam nos ramos eleREVISTA DE SEGUROS

mentar es e aciden tes do trab alho em conjunto, do que para as Companhias que oper am sàmente nos ramos elem entares. Estaria, assim, d emonstrado qu e se os aum entos de salá rios são concedidos em funcão dos índices do aument o de custo d ê vida, o aumento da produção não acompanhou êsses índices, no que concerne aos r amos elementares. O mesmo su cedeu, como se demonstrou no Companhias nacionais -

Ramos

qu adro an terior, com os limi tes de reten ção, existindo portanto dois fatores agin do ao m esmo tempo nega tivam ente sôbre o prêmio de carregam en to. * * *

Vej amos, agora, o que s~ passou com a evoluçã o dos capitais, reservas técnicas e demais reser vas, em relação à desv alorizaçã o da moeda. elementares e ocid. trobalho

.(Bilhões de cruzeiros) Ano

1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 ( •)

Ca p i t a l

0 ,6 19 0,763 0 ,884 0,968 1,5 82 (*) 1,7 53 1,877

R eservas técnicas

Demais r eserv.

Soma

í ndic e cus to vida

Atualização

1,510 1,753 2,050 2,455 3 ,205 3, 953 4, 998

0 ,398 0,491 0,5 15 0,64 1 0,702 0,842 1,044

2,527 3,00 7 3,457 4,064 5,4 89 6,548 7,9 19

100 130 163 195 236 268 3 17

2,527 3,275 4, 120 4,92 7 5,963 6,772 8,910

a n o de a u mento de cap itais

p e la reavaliação de imóveis

P elo qu e se v erifica, há em 1958 uma perd a de substância de poder aquisitivo patrimonial igual a um hilhião de cruzeiros, pois a soma dos capitais, reservas técnicas e demais reservas é de 7,919 bilhões, ao passo que a paridade deveria ser de 8,910 bilhões. Não houve essa paridade e muito menos qualquer crescimento real do patrimônio a partir de 1952. Ora, se considerarmos que já em 1952 o mesmo fenômeno deveria exis tir, pois a inflação vem de 1942, poder emos avaliar quanta substância foi perdida n êstes últimos 16 anos. Comparemos, também, essa particular situação com a evolução do poder aquisitivo do capital num estudo comentado p el'O boletim "Deitei Informa" Ano IV - N.0 29 - 15-4-1960 - referen-

ALBA -

te a oito grandes emprêsas operando no setor bancário, no de bebidas, comércio, fumos, metalurgia, mdtores elétricos, siderurgia e textil. O resultado médio dessas oito emprêsas, na base de um investimento de Cr$ 10.000,00 em 1948, passou, em 1958, para 72 .900,00 . E conclui da seguinte forma: "Se levarmos em conta que, durante o mesmo período, o aumento do custo de vida, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 100 para 447, os Cr$ 10.000,00 de investimento deveriam aumentar para .... Cr$ 44. 700,00, de modo a representar o mesmo valor em têrmos reais, decorridos dez anos; logo, o crescimento real do patrimônio inicial foi de Cr$ 44.700,00 para Cr$ 72.900,00, ou seja um aumento de 63% no poder aquisitivo do capital".

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JlEVISTA DE SEGUROS

2S7

Em face dessas considerações, fácil

é concluirmos que as Companhias de Seguros estão se descapitalizando. * * *

Pelas demonstrações anteriores, constata-se que o ")déficit de !carregamento" constitui um dos elementos per· turbadnres da normalidade do negócio de seguros. :t::sse déficit já foi reconhe. cido, inclusive, na publicação de dezembro de 1954 na REVISTA DE SEGUROS, a que nos referimos. Essa publicação reconhece: a) a agravação dos custos de aquisição; b) a cresceo te desproporção entre receita e gastos de administração; c) progressiva dificuldade em manter os salários no nível relativamente elevado em que já estiveram; d) a remuneração insuficiente ao capital das emprêsas de seguros. Estamos de acôrdo com tudo isso. Mas a solução não consiste, realmente, em "bulir no delicado mecanismo do sistema tradicional do seguro, arriscando-se também a desencadear ma-

les mais consideráveis que aquele. que se busca eliminar", cnnforme ali se acentua. Quando nos alinhamos entre os propugnadores da suplementaÇão 'do prêmio de carregamento não cuidamos dt alterar a estruturação do prêmio de tarifa, pelas razões que já expusemos de início. Mas se se reconhece que um dos elementos seus componentes se cdmpcir· ta noCivamente, por efeito exclusivo da inflação, o remédio consiste em corri . gi-lo. Não cuidamos, portanto, de bulir no delicado mecanismo do seguro. Sem bulir, se pode entretanto e justificadamente corrigir o que necessita de correção. A correçã-o seria até de alcance limitado, pois sempre se cuidou de introduzir a cobrança de 3 % sôbre os prêmios, com a finali dade, apenas, de satis· fazer aos aumentos anuais de salários. Nem se incluem nessa compensação os aumentos das demais despesas administrativas. Essa cobrança perduraria · enquanto perdurarem as condições de conjuntura reinantes.

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258 .

REVISTA DE SEGUROS

Finalmente, vejamos quanto a cobrança dos referidos 3 % sôbre os prêmios teria produzido:

lizacão do Rio de Janeiro e do Sindicato das ·Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização- do Rio de Janeiro, institui a a cobrança d e. uma sobre-taxa de 3 % (três por cento) sôbre os prêmios de seguros destinada exclusivamente a constituir um fundo para abono aos funcionários das Soci~dades de Seguros, com contabilização à parte e suj eita à fiscalização pelo D.N.S.P.C.

Ccmpanhios nacionais Ramos. elementares e acid. trabalho Ano

1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959

Prêmios (Bilhões)

S up lementação 3% (Bilhões)

2,740 2,987 3,716 4,576 5,804 7,404 9,707 12,500

0,082 . 200 0,089 . 61 o O, 111 . 480 O, 137 .280 O, 174. 120 0 ,222 . 120 0,291.210 0,375. 000

49,434

1,483. 020

Ora, se em 1949 já existia o- problema do déficit de carregamento, cm:h muito maior razão se reconhece a sua existência em 1960, ano em que se processou a maior agravação do custo de vida com tôdas as suas repercussões no negócio do seguro. Não se sabe por quais artifícios e por quais verdadeiras razões, aparentes ou não, a execução dessa Portaria foi suspensa para novos estudos, Nunca foram feitos os novos estudos e nunca mais se falou nisso.

Ter-se-iam arecadados . .... . .... . Cr$ 1 .483.020,00 nestes últimos oito anos para faz er face aos aumentos sa lariai s e com isso se teria compensado, com vantagem, a perda de substânCia de capita l, da ordem de um bilhão de cruzeiros, demonstrada no quadro anterior.

Os exemplos das cobrança de taxas d e suplementação devidas precisamente aos fenômenos da inflaçã-o monetária em outros países, justificariam a retomada dos estudos. Na Argentina, inflacionada como o Brasil, a taxa de suplem entação vai a 10 % sôbre os prêmios! Em outros países vai desd e 10 a 30 % . Até quando o meio segur a dor naciona l continuará a assistir passivamente a o solapamen to da sua economia? Aqui ficam estas linhas ... para meditação.

... A suplementação do prêmio de cai·regamento, já em 19-19, foi objeto d~ portaria do Ministro do Trabalho, Indúst ria e Comércio, que a requerimento dos Sjndicatos dos Empregados em Emprêsas d e Seguros Privados e Capita-

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tle Não dispomos ainda, infelizmente, de dados que nos habilitem a analisar e comentar as atividades das sociedades de seguros no Brasil, durante o ano ora expirado. O desconhecimento dêsses dados é, aliás, um fenômeno natural, uma vez que as companhias, ao contrário do que 'ocorre com os bancos - o que é fàcilmente explicável - dispõem de prazo razoável para o encerramento de seus balanços e apresentação de seus relatórios anuais. Ao abordarmos, pois, êsse assunto, temos de nos cingir, por enquanto, aos elementos de que dispomos, os quais atingem apenas ao exercício findo a 31 de dezembro de 1959. Não se pode negar que, realmente, muito temos evoluído . nesse terreno, não somente no que respeita a qualidade dos serviços oferecidos, como quanto ao volume de negócios, como se pode concluir pela leitura e exame comparativo dos balanços e relatórios das quase duas centenas de emprêsas que operam entre nós. Tomemos, ao acaso, qualquer uma delas - seja a Companhia de Seguros da Bahia, que não sendo das mais antigas, atingiu, entretanto, em nossos dias, a uma posição que a coloca no grupo de vanguarda entre as suas congêneres. Para que se possa melhor avaliar a privilegiada situação a que atingiu a Companhia de Seguros da Bahia basta atentar para o fato de que excluídos os seguros de vida e de acidentes do trabalho em que ela não opera, sua arrecadação de prêmios, em 1959, foi a maior entre tôdas as sociedades nacionais, havendo, apenas, uma estrangeira que se colocou à sua frente, esta com mais de um século de existência e 40 anos de funcionamento no Brasil. Seria preciso acrescentar algo mais para situar a Seguros da Bahia no seu exato lugar? Na REVISTA DE SEGUROS de dezembro do ano passado, apreciando a situação dessa Companhia sob êsse mesmo aspecto, observamos que a po~ição por elc;x ocupada no ano de 1958, entre tôâas 'as· seguradoras brasileiras a colocava em 4.0 lugar e acrescentávamos que se achava muito próxima do 3.0 • Já no exercício imediato passou a Seguros da Bahia, entre as nacionais, a oeupar o 1.0 pôstó. Para evitar ltEVISTA

SEGUROS

qualquer confusão é conveniente relembrar que, da comparação, estão excluídas as .e mprêsas que operam também nas carteiras de vida e de acidentes do trabalho.

* *

A Seguros da Bahia arrecadou em 1959 prêmios no total de Cr$ 350.912.372,10, elevando-se a sua receita geral a ... .. . . . Cr$ 514 .630 . 594,00. De 1957 para 1959, em dois anos apenas, os prêmios dos seguros e resseguros aceitos pela Companhia passaram de Cr$ 197 . 800. 003.10 para o total acima indicado de cêrca de 351 milhões, com um aumento, pois, de cêrca de 83% . Ora, sabendo-se, como consta do Anuário de Seguros de 1960, pág. 253, que, de 1954 parei 1958 (4 anos) o aumento na cifra de prêmios foi de 33% depreende-se daí quão acelerada foi a expansão das atividades da Companhia de 1958 para 1959. Como já deixamos antes assinalado, não sabemos, pelos motivos conhecidos, como se terá comportado essa seguradora no exercício de 1960. Presumimos, porém - e temos razão para isto - que o ritmo de aceleração do crescimento da Companhia se terá acentuado ainda mais, a exemplo do que vem sendo observado na marcha de seus negócios. Por um resumo estatístico estampado no folheto que publica o Relatório e o Balanço de suas atividades em 1959, vemos que os sinistros pagos por ela, desde a sua fundação montavam, até 31 de dezembro do dito ano, a Cr$ 696 .440. 366,30; as reservas constituídas no ano em questão a Cr$ 157.352.986,50 e os dividendos pagos. desde o início de suas atividades a . . . . Cr$ 27 . 195.667,60. Dois fatos marcantes na vida da Seguros da Bahia foram, sem dúvida, a elevação de seu capital para 30 milhões de cruzeiros, aprovado pelo Govêrno Federal pelo Decreto n. 0 46. 787, de 3 de setembro de 1959 e a inauguração, a 8 de janeiro do ano expirante, de sua nova sede própria. no edifício Conde Pereira Marinho, solenizando, assim, a passagem do 30.0 aniversário da Companhia. · Finalizando estas linhas, resta-nos apresentar as nossas felicitações à operosa administração dessa próspera e prestigiosa sociedade, na pessoa de seus ilustres Diretores, Srs. Fernando M. de Góes, Fernando E. de Sá e Theophilo Ottoni Pacheco.. velho e querido amigo desta Casa.

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Grandes Empresas na Indústria Um dos índices mais significativos do crescimento de nosso parque industrial é representado pelo número de emprêsas cujo capital é superior a 3 bilhões de cruzeiros. Na indústria. em 1955, ·somente um grupo estrangeiro (a Brazilian Traction) ascendia àquela cifra, seguida à distância por dois grupos brasileiros. Naquele ano, o ·c apital da Light era de 3.475 milhões de cruzeiros, as Emprêsas Matarazzo efetuavam a elevação de um bilhão e 3{]0 milhões para 2,05 bilhões de cruzeiros e as emprêsas do grupo Ermírio de Moraes registravam capital idêntico. Hoje, nada menos de 17 emprêsas ou grupos industriais têm capital superior a 3 bilhões. Deve-se advertir que não se trata pura e simplesmente da reavaliação de ativos para refletir a depreciação monetária. Na verdade, como se verá a seguir, trata-se de conjuntos industriais que, há um quinqüênio, inexistiam ou não apresentavam as proporções que vieram a adquirir. A maior emprêsa industrial brasileira é a PETRóLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS. Seu capital é de 26 bilhões de cruzeiros. Trata-se.· como se sabe, de uma emprêsa estatal proprietária de três grandes refinarias (Cubatão, em São Paulo; Mataripe, na Bahia, ambas em funcionamento, e a Duque de Caxias, nas proximidades do Estado da Guanabara, em vias de ultimação), de equipamento de perfuração e extração de petróleo e de uma frota de petroleiros. Representa, portanto, um complexo industrial que detém posição de mando no ramo, surgido na década de SO ~ · Para que se ·possa estabelecer um pàrtdelo en-

tre a PETROBRAS e as outras emprêsas da indústria petrolífera, diremos que têm as seguintes características por seu capital: REFINARIA UNIÃO, Cr$ 1.8 bilhões; CIA. DE PETRóLEO IPIRANGA. Cr$ 900 mi· lhões; REFINARIA DE PETRóLEO MANGUINHOS, Cr$ 646 milhões, e CIA. DE RE· FINAÇÃO DA AMAZôNIA, Cr$ 400 milhões. Vêm a seguir as emprêsas gigantes da iindústria de energia elétrica. O grupo BRAZILIAN TRACTION desdobrou-se e apresenta hoje a seguinte configuração: Capital Cr$ bilhões SÃO PAULO LIGHT S. A. RIO LIGHT S. A.

As emprêsas estatais incumbidas da administração de usinas geradoras de energia elétrica marcham a passos gigantescos para alcançar e ultrapassar em importância os grupos estrangeiros tradicionais. Assim, enquanto as duas maiores organizações do grupo das Emprêsas Elétricas Brasileiras (Cia. PAULISTA DE FôRÇA E LUZ e Cia. FôRÇA E LUZ DE MINAS GERAIS) têm um capital. respectivamente, de Cr$ 3,5 bilhões e de Cr$ 1. 175 milhões, o capital das CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S. A. - CEMIG é de 5 bi'l hões e o da Cia. HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO S. A. - CHESF é de Cr$ 2 bilhões. O Estado de ·.são Paulo detém a maioria das aÇões ·de duas qrandes emprêsas, USINAS DO· PARANAPANEMA -

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USELPA, com capital de Cr$ 3 bilhões e as USINAS DO RIO PARDO- CHERP (capital Cr$ 2,5 bilhões), que servirão de base para a constituição da CELP (CENTRAIS ELÉTRICAS PAULISTAS). Esta última, já .em 1965, deverá dispor de uma potência instalada superior à do Grupo LIGHT (1.800 mil kw, em fins de 1960), devendo atingir 1. 886 mil kw. Outra esfera de concentração de emprêsas gigantes é a indústria automobilística, inexistente há um quinquemo, onde apresentam capital superior a Cr$ 3 bilhõ-es: Capital Cr$ bilhões WILLYS OVERLAND MERCEDES BENZ FORD GENERAL MOTORS

5,6 5,0 3,5 3,5

Os bigs do novo setor industrial são acompanhados de p-erto por algumas outras emprêsas, dentre as quais destacam-

se a VOLKSWAGEN DO BRASIL, com ca· pita! de Cr$ 2,6 bilhões, a VEMAG e a FA· BRICA NACIONAL DE MOTORES, com Cr$ 2 bilhões cada. Tomado em conjunto, o capital das dez fábricas de automóveis corresponde a 24 bilhões . Duas são as emprêsas maiores no setor siderúrgico: a BELGO-MINEIRA (capital: Cr$ 4 bilhões) e a CIA. SIDERúRGICA NACIONAL (capital: Cr$ 3.6 bilhões). Cer· tamente que o capital desta última não re· flete a magnitude de seu ativo imobilizado. Além da Usina de Volta Redonda, atualmente com uma capacidade de produção mais de quatro vêzes superior à da BELGO-MINEIRA, a CSN dispõe de uma usina para beneficiamento de carvão, em Santa Catarina, de minas de ferro aparelhadas com modernos equipamentos, situa· das em Minas Gerais, de uma frota marítima especializada no transporte de minério de carvão, etc. A COSIPA, que começará a funcionar em 1962, trata presentemente da elevação de seu capital de Cr$ 2 bilhões para Cr$ 12 bilhões. Na esfera da

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mineração, a emprêsa gigante é a . CIA. VALE DO RIO DOCE, cujo capital foi elevado recentemente para Cr$ 7,8 bilhões. Trata-se, do mesmo modo que outras organizações estatais como a PETROBRÁS e a CSN, de um complexo industrial que inclui uma ferrovia modernizada ( E. F. VITóRIA-MINAS) e de eficiente equipamento de embarque de minério nas instalações portuárias de Vitória.

Temos assim que nada menos de 17 emprêsas ou grupos industriais (exclusiva as novas usinas siderúrgicas) apresentam atualmente um capital superior a Cr$ 3 bilhões. Muito mais numeroso é o grupo que oscila entre l e 3 bilhões, podendo-se mencionar, entre as maiores (além das indicadas anteriormente nos setores automo· bilístico e energético): a BRAHMA e a SANBRA; cada uma delas com Cr$ 2.4 bilhões de capital, a CHAMPION CELULOSE S. A. , Destacam-se a seguir três grupos inde São Paulo, Cr$ 2.548,9 milhões), a PIdustriais que operam em diversos ramos. RELLI S. A. (pneumáticos) com Cr$ 2 biO primeiro em importância é o grupo ER· lhões, a INTERNATIONAL HARVEST-MAMtRIO DE MORAIS (42 emprêsas nas in- · QUINAS Cr$ 1.628,1 milhões, a INDúSdústrias de cimento, química, metais nãoTRIA DE PNEUMATICOS FIRESTONE Cr$ ferrosos e outros, destacando-se a CIA. 1.610 milhões, AÇO VILLARES Cr$ 1. 350 BRASILEIRA DE ALUMíNIO, com capital milhões, e outras. Os quatro frigoríficos esde Cr$ l. 500 milhões, a S. A. INDúSTRIAS trangeiros reúnem um capital superior a VOTORANTIM, com o capital de Cr$ 3 bi· Cr$ 3,5 bilhões, assim discriminado: ANlhões, e a CIA. SIDERúRGICA BARRA GLO, Cr$ 812 milhões; SWIFT. Cr$ l biMANSA), cujo capital global é estimado lhão; ARMOUR. Cr$ 831 milhões; e WILem pelo menos 12 bilhões de cruzeiros. SON, Cr$ 988 milhões. Logo a seguir, as EMPRÊSAS MATARAZZO (refinaria de petróleo, indústrias metaNos próximos anos o número das emlúrgica, têxtil, etc.), que elevaram recenteprêsas gigantes deve aumentar consideràmente seu capital para Cr$ 4,8 bilhões e, velmente, sobretudo como decorrência da finalmente, o grupo PIRATININGA (Jorge implatação das indústrias de construção Rezende), cujas emprêsas devem registrar naval e de tratores, cujos projetos já se hoje um capital de 4 a 5 bilhões de cruacham bem adiantados, devendo algwnas zeiros. organizações começar a produzir no priNa indústria leve, a maior emprêsa é meiro ou no segundo semestre de 1961. a CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ (ca(Transcrito de "SR.", dezembro de 1960) . pital Cr$ 3 bilhões).

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. . . em tôdas as circunstâncias e nos vários setores de atividade. O comerciante, o industrial e todos que dirigem capitais e coletividades obreiras só se consagram como "homens de emprêsa" se souberem ,ar~ tir econômicamente as suas responsabilidades. O futuro é incerto, mas certos são os planos que "A EQUITATIVA" o f e r e c e para sua tranqüilid;1de.

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Acredito não haja pior inimigo da poupança que a infla ção. Ela aniquila todo o esfôrço dos que pretendem formar um pecúlio, seja ~o h a forma de depósitos em bancos ou caixas cconómicas, seja pela capitalização ou contratação d e seguros de vida, dotais ou qua isq uer outras modalidades a longo prazo.

Por CÉLIO MONTEIRO Poro o Revisto de Segu ros

Apenas se esquecem que os bilhetes litografados do dinheiro emitido, à medida de seu lançamento, vão, inapelàvelm enle, fazendo decair o valor de aquisição da mo eda já em circulaçã o, aviltando-a . É fácil co ncebermos tal fato co m um Então, vamos ter o célebre círculo sim ples excmpl.o numérico: - digamos vicioso do dinheiro comprando menos que em 1940, um chefe de família dese- ar tigos que a desvalorização da mo eda jasse assegurar a tranquilid ade dos seus e a ganância dos comerciantes elevou d e e con tratasse um seguro substancial, preço, e a consequente grita dos assalapara aquela época : um milhão de cruzei- riados, impondo aumento d e salários. J'OS. Se morresse agora, não t eria legado Há 30 anos verificamos isso, sis teaos herdeiros soma superior· ao equiva- màticamente, em nossa terra, sem qu e se lent e a 100 mil cruzeiros em 1940 (e tal- procurasse corrigir a situaçã o, a ntes vez menos ... ) levando-se em conta o aproveita ndo-se dela certos políticos depoder aquisitivo da mo eda então, e hoje magogos para explorá-la, em detrim ento em dia. das classes produtoras (pelo desânimo Ora. isso desencoraja, positivamen- que lhes trazem) e das classes trabalhate, o público, e o reflexo são as dificul- doras, a té aqui es tranhamente oniadas dades que se antolham às direções das pel:.J s promessas de seus falsos líderes. emprêsas de seguros ou capitalização A par das sand ices da "inflação que têm d e enfren tar o problema. criadora d e riquezas" encontramos coDir-se-á que ao chefe de família mo aditivo a tais palavras de apanágio previ d ente só bastará aumentar o valor vêsgo, o grosseiro embuste d e que os do contrato e ajustá-lo, vez por outra. quase 200 bilhões de cruzeiros em cir· Sabemos qu e isso não é fácil na prá- culação ai nd a são pouca coisa se os ditica . Seja por esquecimento, displicên- vidirmos pelos 70 milhões de brasicia, fa lta de boa orientação por correto- leiros ! . . . r·es experiment a dos, seja lá pelo qu e fôe, A co nfusão dos conceitos d e renda êsses ajustamentos para maior .são raros. nacicnal com o "per capita" (numérico, E então, o que se vê é o que ~montamos apenas), se m aten tar-se para a parte acima: a previdência a esboroar-sc " improd utiva", parasitária ou vegetatiante a avalanch e in con tid a da inflacão. va da população, sua mai or ou m enor (Lembremo-nos, aliás, dos casos dos . se- concentração, etc., passa despercebida a guros d e fogo, em que o seg urado não êsscs doutos eco nomi s tas, pela boa razão atualiza o contrato, deslembrando-s ~ da d e que, geralmente os seus " títulos" cienvalorizacão artHicial do imóvel, d evid a tíficos n ão foram conquistados nos quaa desab~lada inflação. Na liquid ação tro anos d e Faculdade, nem - p elo m e<los sinistros vem~lhe a amanla r ea lid a d e .. n os - na frequ ê ncia às leituras espeda "cláusula d e ra teio" . .. E assim por cializadas. Nada disso. Decorreu - apediante). nas - dos decretos de nomeação, não Por incrív,el qu e pareça, infelizmen- sendo difícil encontrarmos gente que te, êsse mal end êmico da economia pá- nun ca soube sequer o que fôsse análise tria, encontra defensores em soi di sant econômica ou financeira de uma emprê"economistas", os . quais sustentam qu e sa, a ocupar cargos em piversos "Conseo progresso (o célebre "Desenvolvimen- lhos", "Comissões", ''Diretorias Gerais" to") nos países de pouco capital, só se e quejand os, com os t·esultados que, a pode dar emitindo papel-moeda para vol d'oiseau apontamos lá por cima ... " O "pr_ofessor" maior dêsses incríat~p-der à fa.Jta de dinl)eiro generalizada. REVIS:rA DE SEGUROS

veis economistas é a "oitiva". Vão ouvindo cantar do galo sem que se saiba de onde vem .mesmo o canto. E doutrinam depois. E interferem na vida econômica do país, produzindo êsse caos e essa babei com que terá que se haver o govêrno a se iniciar em breve. Aliás, já Mirabeau dizia que a inflação é o "viveiro da tirania e da corrupção". E, agora mesmo, economistas americanos vem r elacionando os surtos inflacionários com o evento de governantes desprovidos de certos dotes morais. Essa associacão entre moralismo e economia em cui·so nos U.S.A., a ponto de influir decisivamente na vitória de Kennedy, encontrará resistência no Brasil - àbviamente. Já ouvi de alguns "economistas" que o moralismo entrava o desenvolvim ento e retarda as m etas ... Sinal dos tempos. . . e da moral e competência de tais opina dores ... Temos a impressão que aos srs. seguradores poderia caber importante missão qual a de sugerir, oportunamente, ao Govêrno, certas providências tendentes à correção dessa anomalia que se

reflete, tão negativamente, em seu campo de ação, e, afinal sôbre tôda a vida da comunidade. O que nos parece seja objetiv,o do próximo Govêrno, primo loco, é o bem estar social. Êsse estado de "saúde social" repousa, como na fisiologia, sôbre o equilíbrio das funçõ es orgânicas. Apenas, ao em vez de têrmos uma boa função hepática ou renal a promover, antepara-se-nos o bem-estar econômico, o qual, ao ser atingido, trará como consequência aquela saúde tão des ejada. Para isso impõe-se estabilização de preços e saneamento da moeda. E, só se pode atingir isso, com um crédito de confia nça do povo num Govêrno morali zado, porquanto mais do que nas providências de cúpula, há-de se recorrer ao homem comum, educando-o para as medidas de correcão a serem tomadas, tend entes a conte; a inflação. De nosso modesto entender, elas consistirão, primordialmente em: 1. 0 - esclarecimento do homem comum quanto à sua atitude consciente de colaboracüo com 'o Govêrno nas medidas tendente~ a "desinflacão" (não deflação - fique bem claro!);

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2.0 Colaboracão leal dos institutos de crédito (segu;adoras, bancos, caixas econômicas, etc.), primeiro, aderindo e estimulando aquêles ensinamentos ao povo; segundo, levando a cabo medidas efetivas de estímulo à produção - · principalmente à agrícola - ficando em segundo plano a industrial, cuj.os privilégios sôbre as atividades agro-pecuárias deverão ser revistas; 3. 0 as medidas partidas, diretamente, do Govêrno, quais sejam, uma sensata desinflação (nunca deflação, no nosso easo), com revisão rigorosa e moralisante do que se vel)l fazendo no que tange às políticas monetária, de crédito e previdência social. Como complemento, uma desburocratização das Repartições de Fazenda, e uma reforma de fond-en-comble da nossa política trabalhista, conservando os direitos adquiridos, mas impondo <Js i:leveres do trabalhador a êles correspondentes. Extinção do Fundo Sindical. Last but not the least: - A contencão do direito de greve, trazido a seu ju.sto enquadramento, tornando as massas tra-

balhadoras imunes à demogagia e às doutrinas estranhas à índole e aos reais interêsses de nossa Pátria, e que na situação atual só tem contribuído para a anarquia dos meios de produção, das relações capital-trabalho, e duma reprovável intromissão nas decisões executivas, que jamais devem e podem ser tomadas de afogadilho ou sob pressão ·e ameaças. Acreditamos que tais medidas complementares com uma política de atração de capitais estrangeiros, darão ao Brasil, dentro de dois anos, uma situação de desafôgo, que propiciarão, ainda à nossa geração (e não às de um futuro remoto ... ) as messes que, normalmente, já estraríamos aptos a usufruir. E, com tal evento, horizontes ímprevisíveis se abrirão ao parque segurador brasileiro, uma vez que a confiança trazida pela estabilização de preços, salários e moeda, poderá permitir, pari-passu, a sólida proliferação industrial e comercial, atividades essas que não podem dispensar o apoio do seguro.

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mos, portuários e ferroviários (última :::t té a data em que escrevemos êstes com entários), além da famosa "paridade"', aqu êles trabalhadores pleiteavam o restabelecimento agora decretado pelo govêrno. ~ste, que na ocasião da greve fazia tudo para terminar a parede, prometeu restaurar o funcionamento das citadas Caixas de Acidentes. O seguro dêsses trabalhadores constitui monopólio do IAPETC. E bem verdade que, como tôda boa autarquia, · o IAPETC explora em lamentáveis condi<1Ões o seguro de acidentes do trabalho, Processamento moroso e enervante das índenizacões; assistência médico-cirúrgico-hospitalar que sem dúvida deixa muito a desejar; enfim, um cortejo de deficiências e falhas que, naturalmente, leva ·os prejudicados a maldizer o nefasto monopólio. Daí o justo anseio do:; estivadores no sentido de voltarem a ser segurados de suas antigas Caixas de Acidentes. Todavia, se é justa tal aspiração. não foi legítimo nem justificável n pro-

cedimento do govêrno. Afinal de contas, o IAPETC detém um monopólio que, pelo menos formalmente, pode-se considerar legal, pois foi ratificado pelo Poder Legislativo. Logo, por simples de. ereto presidência! não é possível abrogar o privilégio e, conseqüentemente, a medida que restabeleceu as Caixas de Acidentes não tem validade jurídica. O caminho certo - isso é absolutamente fora de dúvida - consiste na adoção de providência legislativa, enviando o Presidente da República mensagem, acompanhada de projeto-de-lei, ao Congresso N acionai. Convimos em que êsse processo, embora o adequado e normal. seria mais demorado. E o Govêrno, cujo ritmo de trabalho está ajustado à escala 50:5, evidentemente tem pressa, não lhe importando que em sua marcha as leis sejam postas à margem. ALIMENTOS PROVISIONAIS Acaba de ser aprovado pelo Senado Federa1, em segunda discussão, u projeto de lei n. 0 21-57, daquela Casa.

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A propos1çao regula a prestaçã·o de alimentos provisionais às vítimas de acidentes de veículos empregados no serviço de transportes, dêstes excetuado c aeronáutico, sujeito a regime legal es . pecífico (Código Brasileiw do Ar). As vítimas de tais acidentes carecem, decerto, de uma proteção legal mais efetiva e mais eficaz. O projeto em referência, todavia, limita-se a regular a matéria no tocante à responsabilidade de emprêsas que explorem o transporte público. Quanto a veículos de uso particular, permanecerá o "statuquo", em face naturalmente das tremendas dificuldades que nêsse ponto uma regulamentação teria a enfrentar. A primeira e maior dificuldade surge da incapacidade financeira de que em geral se ressente o responsável. O projeto agora aprovado ostenta, como é natural, falhas e deficiências. Mas num ponto, em vez de pecar por deficiência, êle ao contrário peca pelo provimen t·o excessivo de benefícios. Não diremos excessivo em relacão às vítimas, mas no tocante à capacidade financeira dos responsáveis. Trata-se da falta de limitação, no tempo, do encargo alimentar, o que pode sem dúvida levar muita cmprêsa à falência. A proteção do patrimônio das emprêsas de transporte pode em geral ser obtida através do seguro de responsabilidade civil. Mas êste, de modo algum, pode transformar-se para adotar esquema de cobertura em que tenha enquadramento, em tôda a sua extensão, a

responsabilidade qu ;;~ o projeto em · ques~ tão agora pretende atribuir ao transpor-· tador. Responsabilidade, além do mais, que deixará de basear-se na teoria sub· jetiva da culpa, para assentar na doutrin a ele risco empresarial, isto é, a doutrina de que a atividade do transporta~ dor envolv e um risco cr,ue necessària~ mente há de ser do transportador. A verdade é que o encargo alimen· tar poderia situar-se em níveis razoáveis, de modo a permitir: 1) que o responsável pudesse fazer uma previsão dos "ônus" a enfrentar em cada caso; 2) que a vítima pudesse obter recursos financeir os para deixá-la amparada. Com a recente reforma da previdência social, os benefícios proporcionados por êsse sistema de proteção subiram a índices mais ou menos satisfatórios, pois o teto de salário de contribuiçãü, fixado em Cr$ 48. OCO,OOO cruzeiros mensais, é de sorte a abranger o grosso da população econômicamente ativa. Assim, a prestação de alimentos nrovisionais, nos casos de acidentes ocorridos no transporte, vem a ser tão somente um refôrço assistencial - não o único instrumento de amparo à vitima. Logo, tendo em vis· ta o imperativo de adaptar-se o instituto também à capacidade financeira das emprêsas responsáveis, o certo seria es• tabelecer limites raz.oáveis ao encargo da prestação alimentar. Sem limitação o seguro será simplesmente impraticável.

COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS Sede: SÃO PAULO- Rua Formosa, 409- 5.o e 6.o andares- Telefone: 33-4157 Sue:ur!\ais:

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JtEVISTA DE SEGUROS

273

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274

REVISTA DE SEGUROS

atualmente, desdobrado em aero nave-estado" ou melhor, aeronave-tempo de utilização". ra não tumultuar a exposição, ao ponto focalizado.

"tipo de "tipo de Mas, pavoltemos

No caso brasileiro, em que as emprêsas vêm se agrupando em consórcios técnico-administrativos ou técnico-operacionais, ou seja, em qu e o comércio da aeronavegação vem se concentrando, torna-se plausível uma classificação do~ segurados e consequ ente ponderação, através de coeficientes às taxas, (al) . Para pequenas emprêsas de taxi-aéreo ou para aeronaves particulares, tal consideração já descamba para um absoluto subj etivismo, e quase diríamos uma consideração meramente opinativa. Abandonamo-la, portanto, na taxação dessas aeronaves. Vejamos, agora, porque razão a taxa deve ser influenciadas p ela variação do valor em risco (Vr), principalmente pela queda dêsse valor. Em primeiro lugar, um a parte da indenização independente completamente dessa variacão. A mão de obra, a ad · ministração e; em geral, os custos indiretos havidos com as reparações ou r e-. cuperações das aeronaves sinislradas, não se reduzem por terem essas aeronaves baixado de valor. Ainda qu e tais custos não se tenham elevado, isto é, tenham se mantido nos m esmos níveis absolutos, face à queda do valor em risco os níveis relativos dêsses custos já são mais elevados. Por outro lado, o lançamento de tipos de aeronaves mais eparfeiçoados, nnm ritmo cada vez mais acelerad o, vai provocando um rápido e prematuro obsoletismo e consequentemente uma queda brusca nos seus valores. Entretanto, as peças substitutivas ou necessárias aos reparos não caem de preço. Muito ao contrário, pelo previsível e rápido obsoletismo, há uma natural retração na fabricação dessas peças e seus valores se majoram fortem ente. Ocorre, então, o que pode parecer contraditório mas é frequentemente constatado não só em relação a aviões mas também a automóveis, - o encarecimento das peças de certas marcas ou tipos provoca, ou agra-: va, a desvalorização dessas marcas ou tipos. Tal fenômeno gera o que, na aviação, se denomina "canibalização".. Ce · 276

t as aeronaves, após determinada utiliLação, são desmontadas, sendo suas peça& es tocadas para substituições ou reparos em aeronaves do mesmo tipo. Pensamos ter deixado suficientemente claro que a r edução do valor em r isco provoca, necessàriamente, uma elevação no sinistro médio relativo, o que exige uma elevação de taxa. Como ·determinar essa elevação de taxa? Evidentemente uma solução rigorosa demandaria detidos e aprofundados estudos. Ad otamos um fator corretivo a ser aplicado à taxa inicial, dado peln simplicidade da fórmula: 1

(V o - V r) - - =f (b, Vo/Vr)

+b -

v,.

(2)

ond b é um número positivo menor que /; O<b<l. Constata-se que se b fôsse igual a l ter-se-ia a taxa inicial multiplicada pela proporção en tre o valor inicial e o valor atual, isto é, não obstante a queda do valor, o prêmio seria mantido inalterado

COMPANHIA ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS SEDE: Rua Bo;:. Vista, 314, 10.0 e 11.0 andares

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Opera em seguros de : Incêndio Lucros Cessantes TranspOrtes Vidros Acidentes Pessoais Automóveis Responsabilidade Civil Roubo Tumultos. Motins e riscos congêneres Riscos Diversos. DIRETORIA : Plínio Kiehl Presidente Rer~to Antonio Arens Vice -pres idente Engênio Stiel Ros si Superintendente Jorge E . R. Ki ehl Produção Alex Harry Haegler Secretário

Agências em : Rio de Janeiro - Santos - Pôrto Alegre Belo Horizonte - Curitiba R~fe

REVISTA DE SEGUROS

o qu e, evidentemente, seria nã o equita- · tivo para o segurado, já que nas p erda:: totais o segurador indeniza ef etivamente menos. Se b fôsse nulo ter-se-ia a tax a inicial inalterada quebrando-se, agora contra o segura dor, o equilíbrio da operação, como justificamos anteriormente. A título de curiosidade pod e ser verificado que os prêmios variam no mesmo sentido da variacão dos valores em risco, eaquanto as ta·x~s variam no sentido inverso. A fórmula adotad a é, portanto, perfeitamente compatível com a explanação feita. A r edução dos valores em risco deve provocar uma redução menos qu e proporcional nos prêmios e conse·· qu entemente elevação das tax as. O Gráfico I retrata a função· expressa pela fórmula (2) , devendo-s e notar qu e uma vez fixado o valor de b ela se reduz a uma simples função do 1. 0 grau. Se o segurador pretender um seguro a 1. 0 risco inferior ao valor avaliado será suficiente na fórmula (2) substituir Vr pela importância segurada deseja da (I. ). Atende-se qu e a fórmula (2) visa cor rigir a perda de substância de todo o prêmi o, isto é, do prêmio puro e do carregamento. Suponha-s e, agora, que o segurado, mesmo aceitando a avaliação feita, pretenda participar do risco ser uma espécie de cossegurador, o que aliás, seletivamente, é altamente aconselhável. A taxa inicial corrigida pelo fato r da fórmula (2) poderia ser mantida por .. quanto a redu çã o- da importância segurada decorrente dessa pretensão nãu atinge . a subs tância do prêmio puro. Há, porém, uma p e rda d e substância no cai·· regamento. 80 %

ioo %

L L

CC CC

80 %

L L

1ÜÜ

ccL 300 % cc ::::,. 300 %

Con s tata-se, portanto, que para coeficientes compreendidos entre 80% e 100 % nenhuma cor· reção é feita às taxas; 1. 0

2. 0 ) coeficientes inferiores a 80 % permitem d escontos progressivos, limitados êsses descontos a 30 % ; 3.0~

coeficientes superiores a 100% implicam na aplicação de adicionais progressivos, limitados ao adicional de 50 %. REVISTA DE SEGUROS

Se se pret ender recuperar ê s se "quantum" de· carregamento, dever-se-á incluir um segundo fator corretivo, análogo ao ant erior mas dependente da propo rciona lidade entre valor em risco (Vr) e importância segurada (I. ) : (Vr- I.)

(3)

I. onde .\ é a proporçã o do carregamento n a taxa inicial . Vejamos, agora, como a efetiva ex.. p eriência oti seja o comportamento do coefici ente sinistro/ prêmio ( cc ) pode tr azer sua influência na determinação da taxa finaL Sabido é qu e o coeficiente sinistro/ prêmio só assum e foros de uma experiência estatística se a observacão abran-· ger uma razoável massa de seguros num razoável decurso de tempo. Quanto m enos a massa, maior deve ser o p eríodo de observação. Cumpre, entretanto, lembra r que, fa ce à dinâmica da sinistrali dad e no seu aspecto econômico-financeiro, o período de observação não dev e ser longo. No critério adotado calculamos, para os grandes segurados, o coeficiente de sua frota no período dos dois últimos anos. A fim d e que o prese nte artigo não se torne exaustivamente teórico vamos eXpOr numericam.ente as funções f ( CC ) que foram adotadas como coeficientes para determinação das taxas finais. E i-las : f f f f

( CC ) = 0,00375 CC

{cc ) ( CC ) ( CC )1 ~-=

1 0,0025 CC 1,5

+ 0,7) ) + 0,75) )

(4j

Os Gráficos 11 e III evidenciam a influ ência da experiência r evelada pelo coeficiente sinistro/ prêmio. Atente-se que até agora já mencionamos quatro componentes que implicam em fatôr-e s modificadores ou corretivos, através dos quais se chega à taxa final. Relembremo-los : 1. 0 ) coeficiente pela . classificação do segurado: ( a1) ; 2.0 ) relação entre o valor inicial da 277

aeronave (V 0 ) e o seu valor atual (Vr): fórmula (2) ; 3.0 ) relação entre o valor em risco (Vr) e a importância segurada efetivamente estabelecida (I.) : fórmula (3); 4.0 ) experiência segundo o coeficiente si nistro/ prêmio (ex:) : fórmula (4). Falta, evidentemente, falar no elemento inicial, naquele que é modificado ou corrigido pelas componentes referidas, eu seja na taxa básica (tb).

2. 0 caso) 1. risco )

Cotejadas as cotações ·internacionais el e taxas mais recentes, foi es tab elecida uma tabela básica, p or tipo de aeronave. teàricamente aplicável ao valor inicial (V 0 ) de aeronaves p er tencen tes à emprêsa de melhor da ssificação (ai). Resumindo tudo o que foi dito, as expressões finais das taxas serão: 1. 0 caso) - Impor tância segurada igu al U;) valor em ri sco (I, = \' ,)

Seguro a 1. 0 risco po1· valor inferior ao va!or em risco (1.

j (ü) 3.. 0 caso) do segurado (I.

Seguro por valor inferior ao valor em risco com participação Vr rateio)

(7) Com o objetivo de bem esclarecer tod n o ,mecanismo do sistema de taxação, VD ·· mos terminar êste trabalho exemplificando numericamente um caso absolu tamente hipotético. Suponhamos a propositura de um seguro nas seguintes condições : Tipo da aeronave: DC-3 T empo de utilizacão da célul a : Nh = 5 000 horas •

5 000 -10 000

V r = Cr$ 8 000 000,00 -

tb = 4% b = 0,5 À = 0,4

Taxa básica: Valor de b: Valor de >..: ~

= 4%

4,08 [ 1

1 ,20

0,5 J

0,85

6,12 %

4,08

Cr$

Categoria do segurado: a 2 = 1,20 Coefic. sinistro/prêmio ex: = 40% Valor inicial: V o = Cr$ 12 000 000,00 Cot. máxima atual: V" = Cr$ 8 000 000,00 Cálcu lo da. valor em risco: Cr$ 4 000 OOO,üO = Cr$ 6 000 000,00 1. 0 caso Seguro in tegra l [ vid<' fórmula (5)

(12 000 000 -

t = 4,08

Tempo máximo p ermitido : 10 000 horas Preço da r evisão geral: P 4 000000,00

000 000)

+ 0'5 - - -6-(:()_0_0_00_

2. 0 caso) Se o segurado pretendesse um seguro de Cr$ 4 000 000,00 a 1 .'' r isco [ vide fórmula (6) ·] : · 1 [ 1 -'-

o' 5

(12 000 OüO - 4 000 000) 4 000 000

2 = 8,16% REHSTA DE SEGUROS "

••

3.0 caso) Se, finalmente, o segurado optasse pelo seguro de Cr$ 4 000 000,00,

t t = 6,12

= X

assumindo êle o terço restante do risco, ter-se-ia, de acôrdo com a fórmula (7) :

6,12 [1

(6 000000 - 4 000 000) 0,4

0,5 4000000

1,1 = 6,732 %

Cia. Brasília de Seguros Gerais CAPITAL SOCIAL: CR$ 20 . 000. 000,00 Sede: Av. Graça Aranha, 206 Telefone : 42-7469 -

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* DIRETORIA DR. ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA DR. JOÃO ALFREDO BERTOZZI DR. RAUL LIBÃNIO VILLELA OPERA EM SEGUROS CONTRA INCÊNDIO, TRANSPORTES E ACIDENTES PESSOAIS

Seguradora Industrial e Mercantil S. A. Opera em Sêguro~ de : Incêndio -

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REVISTA DE SEGUROS

279

CURIOSIDADE VOCÊ SABIA QUE . . .

28-11 -1095 Dia da prédica da l.a Cruzada foi quarta-feira. o 15-11-1889 A Proclamação da República foi sextafeira. o 30-2-1431 A morte de Joana D'Arc foi quartafeira.

o 14-7-1789 A Revolução Francesa foi terça-feira. o 7-9-1822 A Independência do Brasil foi sábado.

o 3-10-1965 Próximas eleições presidenciais serão domingo. o

1-1-2001 O início do novo século será segundafeira. o 20-1-2564 O milésimo aniversário do Rio de Janeiro será sexta-feira. Ou . ................. . ~ A data do "Seu" nascimento foi .. . .......... . ?

* *

Sabe V. S. determinar o dia da semana de qualquer data ? Oferecemos a seguir uma das modalidades de resolução dêsse problema. Considerando que o calendário de nossa era comporta duas épocas (de 1-1-l a 4·10-1582 (era juliana), e de 15-10-1582 em diante (era gregoriana) teremos para a era jÚliana, cinco operações e para a era gregoriana, seis. São elas: }.9 Multiplica-se o número da data por dez. 2.0 - Divide-se o resultado por oito, só considerando a parte inteira do quociente. '3,0 - Se o ano fôr bissexto diminuir &sse quociente de uma unidade.

280

.( Por RENÉ BROSAR para a REVISTA DE SEGUROS)

4. o Para anos da era gregoriana entre 1583 a 1699 subtrair 3; de 1700 a 1799, subtrair 4; de 1800 a 1899 subtrair 5; e 1900 a 1997 subtrair 6. 5.0 - Dividindo o resultado anterior por 7, sem decimal, anotar o resto da divisão. 6.0 - Se êsse resto fôr zero, o ano considerado começa por sexta-feira; se fôr L o ano começa por sábado, e assim sucessivamente: resto 2, domingo; resto 3 segun· da-feira; resto 4, têrça-feira; resto ~· quartaJ feira; resto 6, quinta-feira. Exemplos: 1.0

Ano de 412 (Era Juliana):

4120 Multiplicado por dez 515 Dividido por oito 514 Menos l por ser bissexto 3 Dividido por 7 - Resto Solução: 1-1-412 - Segunda-feira. 2.0

Ano 1959 (Era Gregoriana):

Multiplicado por dez 19590 Dividido por oito 2448 Menos 6, conforme art. 4.0 acima 2442 Dividido por 7 - Resto 6 Solução: 1-1-1959 - Quinta-feira. Não é conhecido, pelo menos nos liJ vros existentes nas bibliotecas, o meio utilizado por certas pessoas, para determinar instantâneamente "de cabeça" o dia da semana de qualquer data do passado e do futuro . .. . ' Pelo cálculo exposto linhas acima, o problema não se apresenta simples. Talvez deva-se supor existir naquelas pessoas unia facüldade provàvelmente corolário da memória que determina quase sem participação do raciocínio, uma espécie de in· tuição. A favor desta tese poderia figurar o fato curioso dessas pessoas quase nunca 'errar em suas respostas. REVlSTA DF. SEGUROS

Falar a respeito da Companhia de Seguros Aliança da Bahia é, sem sombra de dúvida, evocar a história do seguro no Brasil. Caminhando já para o centenário de sua fundação, a Aliança da Bahia fêz escola entre nós, e se tornou num exemplo e paradigma, de que tanto proveito ti, rou a então incipiente atividade no mercado brasileiro. Fundadas anteriormente a ela sobrevivem ainda três companhias de seguros, mas a Aliança da Bahia é inegàvelmente a que ·mais se firmou no terreno e cada ano que passa é a que mais solidifica o seu prestígio e a posição que conseguiu conquistar no mercado segurador brasileiro, à custa da muito trabalho e dedicação de suas anteriores e atual administração. Com a Aliança da Bahia ocorre uma circunstância digna de destaque. Queremos referir-nos à continuidade de sua administração, confiada, podemos dizer, des, de o início de suas atividades, aos membros de uma mesma família, através de sua ilustre descendência. Isto lhe têm trazido, não só uma orientação administrativa fiel às tradições de honradez e respeito aos compromissos assumidos, que lhe transmitiram os seus fundadores, com a confiança e a preferência que a sua clientela, adquirida, através de décadas e décadas, lhe vem dispensando; como se depreende fàcilmente da leitura de s.e us relatórios e balanços. Alguns dados colhidos ao acaso permitem dar uma impressão da exata realidade da invejável situação da Companhia àqueles que, não familiarizados com o mercado de seguros no Brasil, desconhecem. por essa razão, o que .nêle se passa. De 1951 para 1959, houve as seguintes mutações nas principais verbas que expressam o complexo de suas atividades: O capital elevou de Cr$ 18 . 000 . 000,00 para Cr$ 81.000 . 000,00, com a utilização· de reservas 'livres e reavaliação do ativo, sem qualqúer desembôlso por parte dos acionistas: Suas reservas passaram de .. _. .. Cr$ 126.563.483,10 para Cr$ 271.320.633,30. A esta última cifra ·s eria l6gico acrescentar a verba distribuída aos acionistas para o aumento do ·c apital. verba esta do valor de CrS 36 ~ 000 . 000.00. As propriedades imobiliárias, do valor de Cr$ 50 .685.741.40 subiram para ... . . . Cr$ 243 . 982. 185,20, correspondendo o aumento a novas aquisições, salvo quanto à

verba de Cr$ 27 . 000.000,00, referente à reavaliação do ativo e aplicada ao aumento de capital. Os títulos de renda cresceram de Cr$ 58.014.408.30 para Cr$ 104.217.930, 10 e o ativo geral de Cr$ 163.610 .516,40 para Cr$ 487 . 385.607,30 A receita geral subiu de Cr$ 137.873.010,10 para CrS 402.108.148,90. Os sinistros - de Cr$ 31.645.468.10 para Cr$ 68 . 572 . 212.00; o excedente líquido de Cr$ 17.412.419,00 para Cr$ 37.060.030,20 e os dividendos de Cr$ 5.400 .000.00 para Cr$ 14 . 580.000,00. O simples conhecimento dêsses dad os é mais do que suficiente para mostrar ao leitor desprevenido o progresso e a vitalidade da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, que, não só pelo seu passado, como pela pujança e solidez de sua situação atual, se coloca em posição das mais destacadas entre tôdas as suas congêneres que operam no nosso mercado. Suas propriedades, como é natural. acham-se em sua maior parte localizadas na capital do seu Estado, em número de 69. Mas, nos demais Estados existe não pequeno número de imóveis pertencentes à Companhia, a saber: Rio Grande do Sul - 8; Pernambuco - 5; São Paulo - 3; Minas Gerais - 2; Amazonas, Alagoas, Pa· raná, Mato Grosso, Guanabara e Distrito Federal (Brasília) - I em cada. São, a o todo 93 propriedades imóveis que enriquecem o patrimônio da Companhia e c ontribuem com parcela não pequena para a cobertura das suas reservas técnicas. É de se salientar que no Rio a Aliança da Bahia passou a funcionar em edifício próprio, um dos mais luxuosos desta capital, possuindo elevadores eletrônicos,' (sem cabineiros), cujo perfeito funcionamento tem sido elogiado pela imprensa. · Dado o devido relevo a esta louvável atitude da Companhia, cabe-nos, no fina l dêste trabalho, felicitar à ilustre, dedicada e competente administração da Aliança d a Bahia pela forma brilhante por que vem honrando as tradições herdadas dos que a antecederam. Aos seus dignos Diretores, Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho, Presidente; Francisco de Sá, Secretário; Anisio Marrorra, Tesoureiro, e José Abreu e Jayme Carvalho Tavares da Silva, adjuritbs, deixamos, pois, registrados nestas "linhas os nossos aplausos pela proficiência demonstrada, mais uma vez, na condução dos interêsses sociais a êles confiados. ·· ·.

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11otlemuJ lo SE6URO PAULO ANDRÉ

Proventos dos Curadores O D . L . n.0 7. 021$/ 44, em seu a rt. 53, estabelece que "os acordos homologados pela autoridade judiciária ficarão sujeitos à taxa de 1.5 % sôbre o valor da indenização total paga em dinheiro pelo empregador, livre de' quaisquer outras custas". Êsse texto legal pretende agora o Deputado Gualberto Moreira alterar, através do Projeto de Lei n.0 2.410/ 60. A taxa passaria de 1.5% para 2,5 %, destinando-se a diferença aos Curadores de Acidentes do Trabalho. Ousàmos pondercn, data vênia, que o Curador é o representante do Estado (e da sociedade, portanto), com a missão fiscalizadora de proteger, ~m matéria de acidentes do trabalho, os interêsses das vítimas e respectivos beneficiários. Em sua tarefa que, ~em dúvida, é importante, conta êle ', :om duas ajudas de alta valia: a Perícia Médica Judicial e o Tabelamento das indenizações. Se, mesmo assim, sua remuneração atual não é condig,Jla, cumpre ao Estado corrigir a deficiência e a injustiça. Há tanto Plano .d e Classificação e tanta Paridade, por afora! Não nos parece certo é remunerar o Curador de Acidentes às expensas d.o empregador e do segurador - e em detrimento, ainda, do acidentado, pois em prejuízo dêste último resulta r Q . c;:ritério .de ):qcid~n.c;ia.; qa~tCI#l\. judicial nos acordos homologados. o sistema é bom do ângulo cia paz social, pois é de crer que_, recebendo o Curaçl~r ~e~ ,pr.ov:entos adic:ionais·- só ·em caso . de acôrdo, todo empenho coloque êle na solução pacüica dos problemas da . sua alçada. SOmente tem q perder a pobre Temis, essa tão driblado Deusa da Justiça - que, aliás, quase . sempre passa em branca nuvem, porqu'e: é cega.

aí

REVISTA DE SEGUROS

Especialização . _Est::mos em plena época da esp ecJahz aça o. Cada um faz alguma coisa da m elhor forma possível. Já se vai longe o tempo em que o barbeiro cuidava também dos dentes dos seus fregu eses . Pnde bem imaginar-se quanto sofriam os d esgraçados qu e tinham que arrancar dentes nos barbeiros, falhos de conhecimentos odontológicos e sem emprêgo d e anestesia. Faziam êles, também aplicação d e bichas ou sangue-sugas. Eram as sangrias que os médicos de antigamen !e receitavam a três por dois. , À m edida que os conhecimentos humanos se foram alargando, surgiu a necessidade da especialização. Em cada se tor de atividade há tanta coisa a aprender e a aperfeiçoar que poucas pessoas p o d~.ri am dar-se ao luxo de dedicar-se a mai s de uma. Quem poderia, por exemp lo, nos dias que correm, ser ao mesmo t empo bom médico e bom advogad o· ? Qualquer das duas profissões e~ i~~· grande esfôrço para que o profissiOnal se mantenha em dia com os avanços d os conhecimentos da sua especialidaôe. A m edicina, principalmente, noc: últimos decênios tomou um impulso qu e poucas pessoas poderiam prever. O direito, igualmente, vai evoluindo-, e novas concepções surgem por tôda a parte . Basta atentar para o fato de que, dentro da mesma profissão, surge a necessidade das especializações. · As consideracões acima acudiramnos a propósito d~ projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados, cujo objetiv ::J é criar carteiras de seguros para funcionamento no Banco do Brasil. i'l. iniciativ a vem levantando grande celeuma, provocando discussões azêdas entre seguradores e os adeptos da medida quP.. diga-se .de passag.em, . m erece ·ser comba~- · tirla, em nome do bom senso e da especializaçã o que, já dissemos, dia a dia se impõe coma. imperativo do progresso. Como se sabe, é vedado às emprêsas de segu,rcl'. (azer . op~rações . bancárias. Ninguém contra iss.o se insurgiu. Os seguradores sabem que a sua especialidade já é bastante complexa para que se dêm ao luxo de misturá-las com operações vertinentes aos bancos. A recíproca, entretanto, não é verdadeira. O Banco do REVISTA DE SEGUROS

Por CARLOS BANDEIRA DE MELLO

Para a Revi sta de Seguros

Brasil, no caráter de banco oficial, possui àtribuições numerosas e complicadas . Porque querem então os bancários imis cuir-se nas atividades do seguro, se tanto têm a faz er nas qu e lhe são próprias? ~--

Julgam os bancários que o grupo qu e lhes permitiria abranger a autorização para operar em seguros seria suficiente para garantir o êxito das operações. T al presunção- constitui êrro básico. Embora o grupo lhes pareça numeroso, não o é para que ofereça as condições de qw~ dispõe uma emprêsa seguradora, cuja estabilidad e está na razão direta do número d e riscos que assume. Uma organização d e seguros que surge com horizonte limitado já tem comprometida a

Santa Cruz CIA. DE SEGUROS GERAIS Incêndio - 'fransportes . Acidentes Pessoais - Lucros Cessantes - Responsabilidade Civil - Automóveis Aeronáuticos - Tumultos e Riscos Vários DIRETORES:

LAURO M. STURM DR. MARIO BRAGA J. e DR. RUY BRAGA SUCURSAIS' E AGÊNCIAS EM TC'DO O PAíS

Travessa Fn;mcisco de L. Tntda, 98 Edifício Brasília, 6. 0 andar End. Telegráfico: "CRUZSEGUROS" CAIXA POSTAL 1.2"83 PõRTO ALEGRE - Rio Gr.ande do Snl

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possibilidade de tornar-se sólida e de assim oferecer aos seus segurados e beneficiários as desejáveis garantias. Outro aspecto que merece ponderação é o do elevado número de seguradoras que atualmente operam no país. A conco-rrêncfa tornou-se feroz em consequência do excesso da procura ante a demanda ou por escassez desta, sabido que somos uma terra de imprevidentes. Permitir que se agrave esta situação é trabalhar contra o desenvolvimento do seguro no Brasil e, principalmente, contra as seguradoras nacionais, muitas delas ainda em fase incipiente. Queixam-se os bancários do Banco do Brasil da ineficiência da previdência social. Serão, por ventura, os únicos a padecer? Não seria mais lógico que lutassem para que fôssem corrigidas as anomalias, a fim de que êsses órgãos, que contam com apreciáveis recursos, viessem a preencher de maneira satisfatória as suas finalidades? E ou não lícito esperar-se que, com a reforma atualmente levada a efeito, colocando os IAPS mais ao abl'igo da política e do empreguismo, venhamos a ter serviços mais de acôrdo com a expectativa dos segurados? As máximas que condensam a sabedoria popular encerram, geralmente, verdades profundas. Em abono do que acabamos de aqui abordar existe a que

diz, com indisfarçável propriedade: "Cada macaco no seu galho". Cremos que um dos motivos mais sérios da inquietação do mundo é a mania hoje comum de quererem os "macacos" invadir os galhos dos outros. E isso dá cada "galho-" ... Há alguns anos, com o fito de colocar um filtro no tormentoso campo d\l seguro, onde muita gente quer pontificar se m ter todavia os conhecimentos e a indispensável experiência, sugeri a criação d e Conselho Nacional de Seguros, como órgão consultivo junto à presidência da República, o qual poderia também responder às consultas do poder legislativo e de outras altas autoridades, em assuntos da sua competência. Muitos erros já irremediáveis ou quase, teriam sido evitados. Entretanto, a idéia não agradou a gregos e troianos pois há 11l!merosos "espertinhos" que querem apenas puxar a brasa para a sua sardinha. E o resultado é o aue aí está, às escancaras. O negócio de seguros no Brasil e uma colcha de retalhos, um amontoado de incongruências, um mingau de carôço, enfim. Se rá que vai funci onar a vassoura do Dr. Jânio Quadros neste setor tão necessitado de uma limpeza em regra? Veremos, isto é, não sei se irei ver, mas outros verão.

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1. O "Movimento Nacional próSapebb" não só dispõe dos necessários recursos financeiros, como também d•"! pessoal altamente habilitado. Isso acaba mais uma vez de ser confirmado, com a campanha desenvolvida junto aos parlamentares. Trata-se de campanha muilo- bem. organizada, que se destina a fazer chegar aos congressistas farto material de propaganda, além de memoriais que cada deputado ou senado!' recebe, assinados pelos funcionários das agências do Banco do Brasil situadas na zona eleitoral do parlamentar. 2. Bally Ache, famoso cavalo-deoo-rridas norte-americano, que Leonard Fruchtman adquirira por 2. 600 dólares e depois vendera a um Sindicato por 1 . 250. 000 dólares, só êste ano ganhou seis "stakes ". Seu falecimento, em 28 de outubro último, deu lugar ao pagamento da maior indenização já havida na história do seguro de animais: um milhào de dólares. O seguro direto foi realiza d o· pela "Animal lnsurance Company of America " . 3 . O j o r n a 1 que se intitul:.l "Sapebb" e que circula em intervalos irregulares, em sua edição de outubro dêste ano publicou uma nota incluindo a REVISTA DE SEGUROS ~n tre os órg.:i os oficiais do Movimento N acionai próSapebb. E explica o gesto para nós honros.o: "Incluímos a REVISTA DE SEGUHOS entre os nossos órgãos de divulgação porque o Sapebb é o assunto que ocupa o maior número de suas poucas páginas destinadas à leitura, já que 3/4 da revista são ocupados por · custosos anúncios das Companhias de Seguros". Como vêem os leitores, do ponto-de-visla humorístico aquêle jornalzinho até que não vai mal; em aritmética, no entan to ... 4. Foi fundada a seção brasileira da "Associação Internacional de Direito do Segura.". Sua primeira Diretoria: Ângelo Mário Cerne, Presidente; Amíl. car Santos, Augusto Xavier de Lima e João Vicente Campos, Vice-Presidentes; Haul Telles Rudge, Secretário; Moacil' Pereira da Silva, T esoureiro (como sempre). REVISTA DE SEGUROS

5. O sr. Heinz Vischer, agente ge- . ral de Seguros em Hong-Kong, acaba de revelar que o Primeiro-Ministro soviético Nikita Kruschev, antes de embarcar para os Estados Unidos no ano passado, fêz um seguro contra qualquer acidente pessoal, no valor de 1 milhão de libras (perto d e Cr$ 5-üO milhões). 6. No fôro de Brasília deu entrada uma notificacão à União e ao Ministério da Aeronátitica, para que seja concluído o inquérito sôbre a colisão, em 22-12-1959, entre um avião de Lreinamtnto da FAB e um "viscount" da VASP. A autora (companhia de seguros), q':\c pagou indenizações montando 492 mil hbras esterlinas num grupo, e 10,3 'milhões d e cruzeiros noutro grupo, disse na notificação que "apesar das continuadas promessas do Ministério da Aeronáutica, quase um ano decorrido do doloroso acidente que enlutou tantas famílias brasileiras, nenhum laudo foi fornecido quant o às causas do :H.: id ·~ ntc, sa·· bidamentc provocado por um avião de treinamento da FAB". 7. O servico de assinaturas,. mantido no Estado· da Guanabara, abrevia consideràvelmente a C;) nclusão das apólices de cosseguro. Persiste, cn tl'etan to, o problema da distribuição do cosseguro, pois tal distl'Íbuição depende de acêrlcs e entendimentos feitos através de um precário sistema de comunicações (o telefônico). Em Pôrto Alegre, surgiu uma excelente idéia (excelente se não fôr cara) em qu e os seguradol'es estão trabalhando ativamente: instalação de um "circuito fechado", interligando por telefone as companhias de seguros. 8. Já está impresso e à disposição das segu radcras in tcressadas, na Secre .. taria do Sindicato da Guanabara, um novo adendo (o de n. 0 5) à Tarifa de S<'guros de Responsabilidade Civil. Contém a Tabela 26 - Locomo-tivas (ramais ferroviários particulares). 9. A Comissão N acionai de Energia Nuclear está elaborando anteprojeto para a legislação que deverá discipEnar a delicada questão da responsabilidade em acidentes relacionados com a energia nuclear e o emprêgo de mate-

na1s radioativos. Dessa legislaçã.o. um capítulo deverá ser reservado ao seguro. 10. No Chile, o Poder Executivo recentemente envíou projeto-lei ao Senado da República, mstituindo a obrigatoriedade do seguro de acidentes dv trabalho. A revista "Seguros", editada naquele país, em editorial combate a medida, invocando seu caráter antitécnico (pela incorporação dos maus ris. cos à massa segurada) e seus efeitos inflacionáriqs (pela elevação da taxa média, resultante da incorporação dos riscos de alta sinistralidade). 11. Muito boa, em matéria de prevenção de acidentes, a frase que um flo. rista de Tóquio mandou inscrever em seu carro de entregas: "Guie bem, senão as próximas flores serão para você". 12. Consta que o Lloyd' s de Londres está disposto a aceitar seguros de vida para cobrir futuros viaja11tes interplanetários. Na América do Norte as seguradoras consultadas recusaram o risco. 13. Parece incrível, mas a verdade é que existe quem continue a aplicar em ·seguros marítimos a "cláusula de carregamento em tempo de guerra", há muito tempo abolida e substituída pela "cláusula de carregamento". ~sses recalcitrantes, tal como aquêle famoso grupo de japoneses do interior de Silo Paulo, ainda hoje não acreditam no término do conflito mundial. 14. A cidade de Fortaleza não tem o que, na verdadeira acepção da palavra, se possa chamar de pôrto. Entretanto,

há apólices e averbações cobrindo, com a cláusula "de cais a cais", embarques cem início ou fim naquela cidade, quando o certo é restringir o seguro ao tempo estrito em que a mercadoria permanece a bordo do navio. 15. As explosões em lanchas ou embarcaçõe.,; a motor de 1gasolina tsão causadas por vasamento de combustível (e de seus gases) nos porões. Agora, um brasileiro - J. de Botton (não é o segurador Botton!) - inventou um processo que elimina o risco dessas explosões. Trata-se de um sistema p e lo qual o combustível e os gases são expulso~ por sucção, aproveitando-se o movimento do barco e o próprio mar. A coisa é prá valer mesmo, e um técnico do IRB, designado para fazer exame e dar parecer, atestou a eficiência do processo. P er isso, o IHB está disposto a promover a equiparação de taxas entre as embarcações a gasolina e as movidas a óleo cru. 16. O Sapebb deve mudar de nome. Passaria a ser Sassebb (Servico de Assistência e Seguro Social dos EnÍ.pregados do Banco do Brasil), segundo o que aconselha o Helatório apresentado ao Presidente do Bancn do Brasil, em 23-9-60, pela Comissão que o própri;J Presidente do Banco nomeara para examinar os projetos-de-leis (3 .439-57 e 799-59) em tramitação no Congresso Nacional. Enquanto o que muda é apenas o non1e ... 17. Escasso o interêsse do mercarlo segurarlor pelo programa de eonfe-

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rências qu~ o IRB levou a efeito sôbre energia nuclear e suas relações com e seguro. O segurador mais assíduo e mais interessado foi o sr. Roberto Teixeira · Boavista, que algumas vêzes chegou <.1 empunhar caneta e fazer anotações.

18. Com convidados dos clube . ; congêneres de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, o Clube da Bolinha do Estado da Guanabara realizou sua tradicional festa de dezembro. O Egas Santhiago, embora em sua falação dissesse que era probido fazer àiscursos, fêz um (por sinal bem inspirado) para sauda1· as senhoras. 19. A "C ia. de Seguros Nictheroy .. ofereceu um brinde (aparelho de TV) para ser sorteado na festa do Clube d~ Bolinha-GB. Alguém disse, na ocasião: "Com um nome escrito à antiga, a Companhia no entanto entrou no regime da bossa nova. Até que afinal".

ciativa privada no setor do seguro de acidentes do trabalho, deu agora um a guinada de 180°. Na edição de 18-12-60 foi publicado veemente e longo editorial, reclamando a transplantação d 2 tal seguro para a esfera de ação dos órgãos oficiais da previdência social.

22. A "Protetora - Cia. de Seguros Gerais c Acidentes do Trabalho" tev e a sua mudança de denominação aprovada pelo Decreto n .0 49.345, de 26 de DO·· vembro último (D. O. de 10-12-60). A mudança consistiu no acréscimo (par?. evitar dúvidas) da palavra Nacional, logo depois do tênno· Companhia. O mesmo decreto aprovou o aumento d.t "erva" que tem o nome de capital (d e 12 para 30 milhões).

23 . ~a Argentina debate-se intensamente, no momento, a questão do m onopólio estatal do res segur.o, ex ercid n através do INDER. A "Asociación Argentina de Compafiias de Seguros ", em 20. O proprietário de um "chevro7 de junho último, realizou assembléi r, let" m odêlo do ano encaminhou à seguradora devidamente preenchida, pro- . de suas associadas, apurando que Gl posta ele seguro do veículo. Dias depois . emprêsas (das 112 operando no país), mandou aviso de sinistro de roubo. Hou- com carteiras representa ndo 69,4% d a ve dúvida, diligência e inves tigaçã o par- produção nacional , eram pela elimina ticular· feita por policial experimentado, ção do monopólio do r esseguro. As d P. mas enfim se concluiu q ue o sinistra. fôra mais, também antim onopolis tas, div·e rposterior à assinatura da proposta. Tudo giam em questões de n a turez a formal . isso seria evitado, in clusive despesas, se o mercado adotasse a inspeção prévia Essas info r mações só agora vieram a furo, com a publicação de uma no ta ofidos v eículos propostos a seguro. 21. O jornal "O Estado de Sã o cial da "Asociación " no jornal "Clarin ", Paulo", que sempre se bateu pela ini.- de Buenos Aires, edi ção de 13-12-60.

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24. A Comissão Permanente de Ta-· rifas (do Serviço Atuarial do MTIC), realizou êste mês a sua 500.a reunião. Para comemorar o acontecimento o sr. Angelo Mário Cerne (Presidente da Federação das Emprêsas de Seguros) ofereceu aos membros daquela Comissão um almôço no Clube de Seguradores <' Banqueiros. A frente da equipe do Govêrno, o Diretor do Serviço Atuarial, Dr. Carlos Augusto Leal Jourdan; à frente da bancada dos seguradores, o sr. Albino Correia, Presid ente da Comissão Técnica de Acidentes do Trabalho, d::1 Federação.

no prólogo do livro, o Presidente da emprêsa, é ela "the oldest independent insurance company in the world". 28. Bilhete do amigo Ilídio Silva ao redator desta seção "Meu caro: faltam alguns nomes de candidatos à Presidência do IRB, na relação publicada por você na última edição" ? ? ?

29. Em sua última e recente viagem ao Velho Mundo, Roberto Boavista programou longo percurso terrestre. Ad.. qu~riu, por isso, um automóvel e para evitar que, no seu caso, em casa de ferreiro houvesse espêto de pau, tratou 25. O "Diário Oficial", edição de logo de fazer o seguro do veículo. No 2-12-60, publica a Circular DG-9/60 do - "guichet" da companhia pagou o prêDiretor Geral da Fazenda Nacional, es- mio e recebeu um cartãozinho. Parando aí a operação, perguntou surpreenditabelecendo normas para a aceitacão como caução ou depósito para recursos: do: "Não tem apólice?" - Temos, sim, dos títulos correspondentes aos adicio- respondeu o funcionário britânico mas nais (os famosos restituíveis) do impôs- não é de praxe a sua emissão . Se' o selo de renda, nos têrmos -das Leis ns. nhor faz questão, deixe seu enderêco e 1.474-51, 1.628-52 e 2.973-56. Só tem mandaremos entregá-la. Isso demor~ alque, na prática, na maioria dos casos gum tempo. os títulos ainda nem foram entregues a 30. Em Belo Horizonte, r eunidas seus portadores, que há muito tempo, no em seu Sindicato Patronal, as seguradoentanto, já "gemeram" com a grana. r as de acidentes do trabalho firmaram 26. O jornal "Sapebb" publicou uma nota a respeito do processo em que fôra solicitada taxa especial para o seguro-incêndio de conteúdo das agências do Banco do Brasil. A Comissão Regional de Incêndio e a Diretoria do Sindica to da Guanabara obviamente recusaram o tratamento tarifário de favor, que as condições técnicas do risco não perFUNDADA EM 28-1-1937 mitia m nem a Tarifa vigente prevê. O jornal "Sapebb", entretanto, viu na reCapital e Reservas: cu sa outras razões e concluiu sua nota Cr$ 68.400 . 000,00 dizendo: "Qual nada! E' exploração : ganância pura e simples. Mas não faz OPERA EM SEGUROS DE: Incêndio mal. O Sapebb vem aí". Isso dá boa meAcidentes do Trabalho Acid:mtes dida do gabarito dessa gente, que preten. Pessoais - Transn·t )rtes Marítimos e d~ órgão_próprio de previdência para Terrestres, Responsabilidade Civil e nao se misturar com bancários no IAPB. Automóvel .

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27. "The Sun lnsurance Office" completou êste ano o 250. 0 aniversário da sua fundação. Para comemorar o acontecimento, sua Diretoria promoveu e_ntre outras coisas a publicação de um hvro (excelente, na forma e no conteú-· do), em que se .conta "the history of two and half centuries of british insurance", obra escrita por P. G. M. Dickson (Tutor in Modern History at St. Cat Je ·ine's Soc'cly, Oxford). Segundo diz, 288

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um ••gentléman's agreement", comprometendo-se a não infringir a n ova Tarifa do ramo. Precavidas, no entanto, assentaram um sistema de fiscalização e punição para que o compromisso viesse mesmo a ser respeitado.

membros da referida Comissão, cuja Presidência d e Honra deverá caber ao Presidente da Federação, 'Dr. Ângelo Mário Cerne. 32 . Segundo José Logullo, o "Clube da Tesoura" está funcionando com plena eficiência em São Paulo. Vários galhos têm sido quebrados pela ação daquele clube, .conseguindo-se imprimir elevados padrões de ética profissional à competição em matéria de seguros. "Quem quiser tirar seguro de um sócio do clube, disse o Logullo, agora pensa duas vêzes na maneira de fazê-lo".

31. V ai instalar-se em janeiro próximo vindouro a Comissão Organizadora da V Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, com uma reunião a ser para isso efetuada na Cidade do Recife. Para lá viajarão os Presidentes dos Sindicatos da classe seguradora, todos êles figurando como

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PARECERES PREVIDÊNCIA SOCIAL Esclarecendo consulta a propósito da classificação, para fins de Previdência So-cial, de Representante-geral. no Brasil, de Companhia de Seguros estrangeira, a As~essotia Jurídica do "Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara" emitiu o seguinte parecer: "1 . Em carta datada de 14 do mês findo, a seguradora pergunta se o seu Representante-Geral no Brasil, para efeito' da Previdência Social, é de ser equiparado, como lhe parece, aos diretores das socie'dades anônimas. 2 . Impõe-se a resposta negativa. O Representante-Geral, da consulente, em face dos esclarecimentos que por êle mesmo nos foram prestados verbalmente, se enquadra, para efeito da Previdência Social, entre os empregados e, como tal. é segurado obrigatório já agora, por fôrça da Lei n. 0 3 . 821, de 23 de novembro de 1960, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, qualquer que seja a sua idade; Na verdade: 3 . O Decreto n.0 48. 959-A, que aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social, dispõe, em seu art. 5.0 , que, para efeito da Previdência Social, se considera empregado a pessoa física como tal definida no art. 3.0 , e respectivo parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Segundo Ó aludido artigo da lei consolidada, considera-se empregado tôda pessoa física que prestar serviços de natureza pão eventual a empregador, sob a depen· dência dêste e mediante salário. Consoante os esclarecimentos que nos · pre~tou, o Representante-Geral da consulente não se dedica à atividade de representações comerciais em geral. caso em que teria de ter considerado trabalhador autônomo. Representa, tão só, a consulente e outra :emprêsa estrangeira do mesmo grupo da· quela. E o faz mediante remuneração fixa, agindo de acôrdo com as instruções que lhe são ministradas e as ordens que lhe são transmitidas por suas representadas. Por outro lado, os serviços que às mesmas presta não são de natureza eventual. mas permanente. · Reune, assim, os três requisitos que tanto a lei, quanto a jurisprudência .t rabalhista, exigem para que seja considerado €mpregado: prestação de serviços de natureza não eventual. salário e subordinação. Por isso que deve ser havido como empregado para efeito da legislação h aba· lhista, embora empregado d e imediata confia nça do empregador, como tal taín.bém há de ser havido para efeito da Previdência Social, por fôrça do estabeleciçlo no art. 5.0 .do Decreto n.0 48 . 959-A. t, s .ín . j., o nosso parecer".

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Há uma ~ érie enorme de riscos acessórios, previstos na tarifa dês te ramo. Podem ser contratados facultativan1en-te pelos segurados. Daí resulta, a meu ver, uma anti-seleção, ou melhor dizendo, uma b oa dose de riscos negativos em carteira. Para melhor abordar o assunto relaciono abaixo, em síntese, tais cob~rtMI:as acessórias: 1 - Roub0. e furto de p eças compnnentes e acessórios; 2 - Roubo ou furto de rádio; 3 - Danos materiais causados p o r água e convulsões da natureza. Tomemos por exemplo, o risco de ci, chentes. Quem mora em Santa Tereza c usa seu carro para vir diàriamente ao escritório, no Centro e, semanalmente, para o "week-end" em Petrópolis, não vai, positivamente, contratar cobertura para o risc o de enchente. Mas quem ·morà em Catumbi pensará prim eiro nessa cobertura e depois no resto. Aí está a anti-seleção. Dir-se-á, talvez, qu e cabe à seguradora o exame de cada risco.· Mas, p ergunto, poderá ela apurar todos os detalhes em cada caso? E tã o fácil omitir o enderêco residencial. Basta c olocar na proposta o comercial. Vejamos agora ·o caso de roubo parcial. Em São Paulo existe um "clube" de "play-boys" cujo chefe será aquêle que mais enfeites de automóvel roubar. No Rio temos o "clube" do "sherif" cujo emblema é o escudo do Volkswagen. Nestes dois centros o risco de roubo de acessórios é freqüentemente procurado. Nos demais Estados, onde tais "clubes" não existem, nenhum segurado pensa nesta cobertura. Êstes doi s exemplos constituem aquilo a qu e denomino anti-seleção ativa. No capítulo da anti-seleção passiva posso apontar o caso do perímetro para c:tminhões. Porque determinar todo o território nacional só para carros de passeio? No meu modo de entender a restrição de perímetro só se justifica no caso dç . ônibus municipais. Mas uma única categoria não justificaria uma exceção na tarifa. O correto, parece-me, seria o território nacional - pura e simplesmente - para tôda e qualquer categoria. REVISTA DE SEGUROS

Por LUDOLF MOURÃO BASTOS

Para a HEVISTA DE SEGUROS Poderia alongar-me comentando outros riscos. Creio, porém, ser isto desnecessário. Cada leitor certamente terá a sua própria experiência. Mas há ainda outros pontos a considerar. Entre êles, a complexidade do cálculo do seguro de automóveis. A coisa está chegando a tal ponto que brevemente precisaremos contratar matemáticos para efetuar aquêles cálculos. Não deve ser assim. O cálculo- do prêmio deve ser trabalho de rotina, ao alcance de qualquer um. Quanto mais simples, menos possibilidades de êrro. Aqui vai uma pálida idéia dos detalhes do cálculo de um seguro automóvel (passageiros, particular) : 1 - Apurar a classificação do veículo, considerando a marca, tipo e número de cilindros;

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2 - Apurar a taxa básica; 3 - Adicionar 0,5% do' valor segurado do veículo; 4 - Aplicar os adicionais de equipamentos especiais e rádio; 5 - Sub-total; 6 - Desconto de franquia; 7 - Sub-total; 8 - Desconto de bonus; 9 - Sub-total (prêmio de colisão); 10 - 0,4% do valnr segurado, para o risco de incêndio; 11 - 0,3 % do valor segurado, para o risco de roubo; 12 - Adicional de enchentes (se o risco fôr coberto) ; 13 - Adicional de 5 % sôbre o valor do rádio (se .o risco fôr coberto); 14 - Adicional de 0,3 % sôbre o valor segurado, para o seguro de roubo e furto de peças componentes e acessórios (se o risco fôr coberto); 15 - Sub-total; 16 -

Desconto de frota;

17 -

Sub-total (prêmio líquido);

18 19 -

Cálculo de sêlos e impostos; Prêmio total.

Imaginem, agora, a substituição de um veículo por outro de taxa básica e valor diferentes, pró-rata, etc.. . . E, como sôbre-carga, os inevitáveis cálculos de resseguro. Com a exposição que aqui faço pretendo fazer ver que seria muito mais simples e eficiente, além de acabar com a anti-seleção referida, incluir no seguro compreensivo todos ou quase todos .as riscos acessórios. A taxa básica ejou as percentuais poderiam ser aumentadas e passariam a comportar aquêles riscos. A massa de prêmios oriunda de todos os carros segurados deverá compensar o risco. Não há estatísticas para comprovar o acêrt.o desta providência, mas, sem dúvida, dará melhores resul. tados do que o atual sistema de conceder a cobertura quando solicitada. A condensação das taxas beneficiaria, ainda, o trabalho rotineiro de emissão. Há muita coisa ainda para simplificar. Tais como cálculo da franquia, de bopus, etc. Isto fica para outra ocasião.

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REVISTA DE SEGUROS

FEDERAÇÃO 1. Estão sendo estu dados pela CTSAT dois importantes assuntos, em face de recentes sugestões de uma seguradora: 1) aperfeiçoamento do sistema de relações nominais das apólices de acidcn tes do trabalho; 2) averbações d.as ac id entes ocorridos, nas carteiras profissionais. 2. A Satma resolveu-se ·a entrar em acôrdo com a Municipalidade de João Pessoa, dando ciência disso à Fed e ração. Trata-se do impôsto de indús .. Lrias e profissões, agqra cobrado' em função do capital social da emprêsa seguradora, restando acertar a solução do problema de exercícios anterivres, quando o tributo incidia sôbre o movimento econômico. 3 . A Federação cumprimentou o Lion's Clube do Rio de Janeiro pela excelente campanha de prevenção d e acidentes que o mesmo vem d esenvolvendo. 4. Foi solicitada ao IRB a suspen .. são das Circulares RD-16-60 e RD-27-60, em face da repercussão desfavorável provocada, e ntre ·OS segurados, pelo nOVQ c ritério d e cálculo dos coeficient es d~ agravação n os seguros a primeiro risco. 5. A Assessoria Jurídica do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização emitiu parecer (encaminhado à Fed eração) , co ncluindo que a documentação sôbre seguros de vida realizados na Am é rica do Norte em dólares não era sufidente para · caracterizar a exis tência de infração às leis brasileiras. 6. Foi hipotecada solidariedade ao Centro d e Navegação Transatlântica, nôl sua oposição ao recente decreto que restabelece as Caixas de Acidentes do Tra ·balho d e Sindicatos profissionais. 7. A Co missão de Assuntos Fiscais recebeu, da Diretoria, a recomendação de d esignar dois r epresentantes para procurar contato com a Comissão Espe .. cial qu e o Sr. Governador da Guanabara constituiu com a finalidade de elaboREVISTA DE SEGUROS

rar projeto de consolidação das leis fis·cais em vigor. Os representantes dos seguradores, entre outros subsídios com que possam colaborar, deverão expor a injustiça do tratamento fiscal dado às operações de seguros, especialmente no tocante ao impôsto d e indústrias e pro fissões.

8. No propósito de manter a unif crmidade dos critérios que, em todo n país, têm orientado a classe seguradora em matéria trabalhista, a Federação expediu instruções preliminares a serem observadas na revisão do acôrdo salarial de S. Paulo. Salientando que os seguradores devem m a nter o ânimo de atender, na medida do possível e da capacidad~ das emprêsas, às reivindicações da laboriosa classe dos securitários, a Federa-

Meridional 11

CIA. DE SEGUROS GERAIS Av. Presidente Vargas, 417-A - 15.0 pav . (Edifício Central) Sede Própria. Tels . : 43- 1474 e 43-2681 - Cx. Postall739 End. telegr. METRACID - Rio de Janeiro

Capital Realizado e Reservas (1959) Cr$ 42. 954. 065,70 DIRETORIA: - Theodoro Quartin Barbosa, Presidente; Augusto Frederico Schmidt, Mário Nery Costa, Júlio ítalo Romano Barbero e Antônio Oswaldo do Amaral Furlan, Diretores . GERENTE GERAL Orlando Ramos Valença

Ambulatório Próprio: Av. :Mem de Sá, 226-B -

Tel.: 32-3511

Agências em: Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

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ção recomendou a adoção das mesmas cláusulas do acôrdo anterior, incluindose uma ~ôbr e teto de aumento e subordinando-se êste aos índices oficiais de elevação do custo de vida (até o máximo d e 30 % ) .

3. Conforme parecer da Assessoria Jurídica, o Representante-Geral de companhia estrangeira, nos têrmos da nov a L ei Orgânica da Previdência Soc ial, é classificado como empregado para ef eito de contribuiçã o.

SINDICATO DA GUANABARA

SINDICATO DO RIO GRANDE DO SUL

1 . R ecebida a su gestão ·de que se pro movesse, por conven ção entre a s segura do ras, n m sis tema de comb a te a infr ações da nova T arifa d e Seguros de Acidentes do T r abalho, o Sindicato ex··· ped iu ci rcul ar fazend o con sult as à s seguradoras do ra m o.

1 . Está sendo objeto de cogitações e provid ênci as a idéia d e instalar -se, em Pôrto Alegr e, um " circuito f ech a do" telefôni co, in terli gando as seguradoras que oper am n a p r aça. A idéia é bb~ , em face -da precariedade d e comunicações nas li n has coletivas. 2. Foi requerido ao 'Sr. DiretorGeral do DNSPC que mandasse certificar se, a p artir de 1-2-53, as seguradoras haviam cob rado a dicional d e Bombeiros nas apólices do r am o incêndio. Despachado o processo favoràvelmente, do tr-a balho de verificacão n os livros de registro das seguradoni~ ficou in cumbida a Delegacia Regional de Seguros, em Pôrto Aleg re.

2. O Si n dica to tomou a si a t arefa de ap urar quais as segur a doras int er essadas na adoção da cláu sul a qu e dispõ P sôbre a dispensa de distribuição de cóp ias de endôssos qu e não af etem o res seguro. Organizada a list a respectiva, as interessadas estarão em melhores condições de implantar o sis tema.

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.0 DE JANEIRO DE 1874 SEDE -

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BAGÉ (R. G. SUL) ROHOLFO MOGLIA [. C. I •., Ltda. .{ua Flôres da Cunha, 101 AMAZONAS (Manáus) Soe. Merca ntil e Exportadora Ltda. Rua Saldanha Marinho, 341 CEARA (FORTALEZA) A ELETRIFICADORA CEARENSE Ltda. Rua Major Facundo, 371

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__________ ___ ::.;,_

____.:

REVISTA DE SEGUROS

lmportancia das ( hefias

Se formos analisar o segredo do sucesso de qualquer organismo, fatalmente chegaremos à conclusão de que tal sucesso, por inteiro, quase, se deve à supe rvi sãn inteligente e superior das chefias dos setores menores da organização. . Efetivamente, um organismo bem or ie n tado pela cúpula administrativa, cujo programa, previamente traçado e es tudado, é executado com precisão e r-igor, êsse organismo, repetimos, só tende a progredir, só tende a desenvolver-se nat uralmente. Se isso acontece em pequenas firmas In dividuais, quê dizer, então, das grandes organiz ações, sub-divididas em dezenas de importantes setor es, em que labutam milh ares de indivíduos, mistura m-s e os tem peramentos mais diversos, e xer cendo os ma is variados misteres? E ssas grandes organizações, tal qual um exército disciplinado, têm a sua cúp ula administrativa superior, o seu Esta do Maior, composto de elementos de a lto q uiJ ate técnico. Logo, porém, que nos defrontemos com a Organizaçã_o, rC' ssalta a função espec ial dos dirigen tes .;eccionais, menores, os "comandantes de companhia " diríamos melh or, aquêles qu e poss-u em o conta to direto com o "grande exérci to", aquêles qu e, graças aos seus conhecimentos técnicos, graças ao seu temp eramento, graças, sobretudo, ao seu espírito de bem servir a organizacão, se constituem nas verdadeiras vigas-mestras do desenvolvim ento do organismo, pois a êles, em última instância, cabe a d ireção ·de setores fundamentais, de cujo bom andamento tanto depende o sucesso da administração supe,·ior, daqueles que, quase divorciados dos se tor es menores, man ejam os altos destinos do organismo. São êsses encarregados departamentais aquêles que vive m os momentos trist es e alegres do seu g rupo c que tão bem manejam os cordéis q ue lh es põem às mãos. Há, poi s, que selecionar cuidadosa- · mente os elem entos de chefia, <Js quais devem destacar-se, evidentemente, pela s ua personalidade de comando, pela sua capacid,ade intelectual, pelos seus conhe-cimentos técnicos acima do normal. Em o utras palavras. o encarregado departamental dev e poss uir um pouco de tôdas REVISTA DE SEGUROS

Por MARIO GRACO RIBAS Poro o Revisto de Seguros

as virtudes que compõem o seu grupo, além, naturalmente, de destacar-se pelo seu alto espírito de bem servir e boa capacidade laborativa. É ponto pacífico que o colaborador tem prazer de estar subordinado a um elemento que, reconhecidamente, lhe é superior e, por conseguinte, não se criam complexos prejudiciais à própria organização. Há, raramente é verdade, casos em qu e os postos de chefia são ocupados por elementos com menores predicados, não reunindo tôdas as qualidades exigidas para o satisfatório exercício dessas imp ortantes funções. Aí, então, é q ue avulta a personalidade do verdadeiro chefe, do líder inato, o qual, sem paixões, d eve auto-analisar-se, identificando-se seus pdntos fracos, procurando suprimi-l os ou, pelo menos, suavisar su a influência sôbre os pontos positivos da própri a personalidade. O verdadeiro ch efe é aquêle qu e, embora cônscio de suas altas r esponsabilidades, sabe reconh ecer. perfeitamente, quais os pontos déb ei!' que o caracteri zam. Mais avulta a importância das chefias departamentais, em organizações técnicas ou especi alizadas, como é o caso esp ecífi co do seguro. Em nosso ramo, nunca somos auto-suficientes. Todos os dias dev emos aprender. Além das naturais qualidades que nos são exigidas. para o satisfatório exercício das nossas funções. há-que ressaltar a necessidáde ~os conhecimentos técnicos que devem.os possuir. Se não os possuímos, temos tôdas as facilidades para adquiri-los, seja através do auto-didatismo, seja através de cursos especialmente organizados pelo IRB ou pela Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro. O desenvolvimento do seguro está a exigir, cada vez mais, elementos de escol, elementos realmente capacitados a bem exercer as funções de chefia. Elementos que reúnam tais qualidades são disputados a ferro e fogo, de sorte que, todos quantos tenham a natural inclinação da liderança, essa inata qualidade que nem todos possuem, êsses devem procurar melhor situar-se dentre 295

seus pares, pois mais dias, m enos dia, ocuparão os postos de comando. À administração superior cabe, pois, a importante função de escolher os encarregados departamentais, vigas-mes-

lras do sucesso da organização. E êssea elementos devem, pois, estar preparad~ para bem exercer tais funções, no momento em que, para tanto, forem conclamados.

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Anuário de Seguros EDJÇÃO DE 1960 Acha-se à venda a última edição do Anuário de Seguros, contendo todos os dados atualizados

~bre

as Cias. seguradoras . REVISTA DE SEGURO~

SAPEBB Devem os leitores saber que anda aí a circular um jornalzinho intitulado "SAPEBB", cujo objetivo é o de fazer propaganda da idéia de que os funcionários ào BANCO DO BRASIL devem ter sistema próprio e exclusivo de previdência social. através de entidade que teria, inclusive, a atribuição de operar em seguros privados. Em sua última edição, êsse jornalzinho estampou uma nota, arrolando a REVISTA DE SEGUROS entre os órgãos oficiais do Movimento Nacional Pro-SAPEBB. A explicação para isso dada, foi a de que dedicávamos ao SAPEBB o maior número de nossas poucas páginas de leitura, "já que 3/4 da revista são ocupados por custo· sos anúncios das Companhias de Seguros". Essa preocupação de fazer "blague" é mero disfarce, pois a verdade é que, por trás da chacota, o que deve existir mesmo é mágoa e ressentimento. Nossos tópicos e comentários sôbre o SAPEBB. lastreados em boa e irrespondível argumentação, devem estar fazendo mossa nos ilustres redatores da gazetinha sapebbiana. Desarmados para uma resposta no mesmo plano em que colocamos o assunto, êles então preferem enveredar pelo caminho do motejo e das chufas. Paciência: "quem não tem cão, caça com gato". Quanto aos "custosos anúncios das Companhias de Seguros", esperamos que essa referência, gostosamente por nós aqui repetida, possa de fato exercer algum efeito sôbre nossa clientela, tornando-a mais liberal e generosa com os nossos agentes de publicidade. Precisamos com instância de "anúncios custosos", pois nisso está nossa fonte de receita. Já com o jornalzinho do SAPEBB não acontece a mesma coisa, pois sua fonte de recursos está numa campanha financeira que arrecada contribuições suficientes, não só para essa e mcltas outras despesas, mas também para fazer vingar e ser aprovado o Projeto de Lei que dispõe sôbre a criação do SAPEBB. REVISTA DE SEGUROS

NOVO SEGURO (?) A Câmara de Vereadores do Estado da Guanabara parece que quer inventar um novo tipo de seguro. Talvez a nomenclatura usada pelos edis esteja imprópria, pois o que êles na verdade têm em mira não é exatamente a instituição de um seguro. Vejamos. Trata-se do projeto-de-lei n.0 812 que, sendo de 1958, foi aprovado em regime de urgência na sessão do dia 13 dêste mês. Textualmente, diz o art. 1.0 dêsse projeto: "A Prefeitura do Distrito Federal concederá ao funcionário morto no cumprimento do dever, seja o evento decorrência de acidente, agressão ou qualquer espécie de circunstância, o Seguro de Vida Funcional. na importância de Cr$ 300 . 000,00 (trezentos mil cruzeiros)". A redação é positivamente infeliz. Começa pelo fato de o texto fazer referência à Prefeitura do Distrito Federal. pois êste é na Cidade de Brasília e lá não tem jurisdição a Câmara de Vereadores do Estado da Guanabara. Depois disso, vem a esdrúxula vinculação do seguro de vida funcional à morte do servidor no cumprimento do dever, o que reduz o benefício à hipótese do exercício de uma atividade decorrente de obrigação funcional. Mas, logo em s eguida a essa restrição vem a generalização, incluindo-se até mesmo o evento resultante de "qualquer espécie de circunstância", o que obviamente abrange tôda "causa mortis". Entretanto, além dessas deficiências as que dizem respeito à redação do texto, · há ainda falhas de tôda ordem, como as de natureza jurídica e de índole técnica. O nivelamento dos servidores, por exemplo, todos êles igualados na mesma indenização de Cr$ 300.000,00, é antitécnico e inconcebível. A instituição do benefício é ela própria uma anomalia, pois em rigor não se trata de um seguro. Não há prêmio nem "onus" de qualquer espécie para o suposto "segurado", tratando-se 297

antes de uma liberalidade por conta do erário estadual, pois sôbre êste recairá a responsabilidade do pagamento das "indenizações". É o que preceitua o § 2.0 do art. 1.0 do projeto: "O pagamento do seguro de vida funcional será efetuado na decorrência de processo especial instaurado para apurar as conseqüências do fato". Não temos nada com o assunto. Entretanto, como o projeto faz referência expressa à concessão de um seguro ao funciona lismo estadual. julgamos de necessidade fazer os reparos contidos nos pre· sentes comentários. A Câmara de Vereadores, que custa tão caro à população carioca, infelizmente não está em condições de elaborar e redi· gir um projeto tão simples como o aqui mencion ado. Paciência.

ACI DENTE AERONÁUTICO Em fins de 1959, todos se r ecordam, um avião de treinamento da FAB chocou-se com um "Viscount" da Vasp, qu ando êste manobrava para aterrissar o aerop orto do Galeão. Resultad o do acidente: numeros'o s mortos e danos materiais de vulto, com a queda do "Viscount" no subúrbio de Ramos. Desde logo abriu-se rigor·o so inquérito, levantando-se em face da catástrof e o clamor da opinião pública. Acon .. tece, porém, que, mais de um ano decor ·· rido, ainda não vieram a furo as condu-

sões do "rigoroso-". Nem mesmo se sab~ se afinal, das pesquisas e investigações f eitas, puderam os p eritos realmente tirar conclusões. Ainda recentemente o caso foi abordado em famoso programa de televisão, em reportagem que teve em vista o propósito de suscitar o pronunciamento- devido pelas autoridades. Em vão. A cortina de silêncio, baixada sôbre o caso, encontra uma explicação compreensível - à primeira vista, ou melhor, a vol d'oiseau. O govêrno é ao mesmo tempo- juiz e réu, pois êle realiza um inquérito a respeito de acidente em que se envolveu avião de sua propriedade. Talvez relute em reconhecer a culpa do seu aviador, para esquivar-se ao pagam ento das indenizações que êsse reconhecimento implica. Tudo isso bem examinado, entretanto, a conclusão é a d e que o govêrno não deve fugir às r esponsabilidades. Sua obrigação, já que o Estado é apenas o meio de que as sociedades humanas se valem para a realização do b em -comum, é a de prover as solu ções justas e adequadas. Nunca lhe será próprio- recor·· r er a subterfúgics par a eximir-se de ind nizações, como se o Estado fôsse, êle p róprio , um fim em si m es mo. Uma companhia de seguros, que pagou vultosas indenizações em decorrência do sinistro, acaba de ingressar no fôro de Brasília com . uma notificação a União, no pr·opósito de cons eguir a conclusão do inquérito. Vamos ver o efeito.

Compan~ia ~e Se~uros ~a Incêndio - Transportes - Acidentes Pessoais - R.espon.sabilidade Civil - Cascos -Fidelidade - Automóveis Lucros Cessantes Receita de Prêmios em 1959 . . . . . . . . . . .

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43-8888

REVISTA DE SEHUROS

'TAXA DE BOMBEffiOS O Estado do Rio Grande do Sul, pela sua Exatoria, intimou as companhias de seguros a recolherem uma taxa de bombeiros da ordem de 10%, que alega incidir sôbre os prêmios de seguros.-incêndio de conteúdos. A dívida retroagiria a 1.0 de fevereiro de 1953 e o Estado adverte que, para sua cobrança, se necessário promoverá a instauração de processo judicial. Para melhor exame da matéria, convém fazer em breve histórico uma recapitulação do ocorrido no tocante à aludida taxa. Vejamos: 1) O Corpo de Bombeiros de Pôrto Alegre era instituição de natureza civil, mantida com recursos que provinham: 1.1) da arrecadação de um adicional de 10% sôbre os prêmios de seguros-incêndio de conteúdos; 1. 2) de subvenções do município e do próprio Estado.

2) Em 1935 a Corporação foi absorvida pelo Estado, firmando-se na ocasião um Convênio em que as companhias de seguros operando naquela praça se comprometeram a continuar cobrando, nas apólices do ramo incêndio, a taxa adicional já referida. 3) Com a Portaria DNSPC-3/ 52, foi aprovada a TSIB, cuja vigência se iniciou em 1.0 de fevereiro de 1953, motivo pelo qual as companhias de seguros previamente notificaram o Govêrno do Estado de que, a partir daquela data, não mais cobrariam o adicional.

ramo incêndio e, por isso, baixou a Portaria aprovando a TSIB - tarifa única para todo o Brasil, que veio a substituir as que. até então, vigoravam em diferentes regiões do país. Desapareceu, com isso, o instrumento de que dispunham, as seguradoras operando em Pôrto Alegre, para estabelecer a cobrança do ·adicional. tornando-se assim incapacitadas para atender ao Convênio e à obrigação dêle decorrente - isto · é a obrigação de exigir dos segurados um a di· cional a êles não impôsto pelo Govêrno Federal. Essa conclusão é óbvia. Acresce que, à data da queda do adicional, já o Govêrn o municipal vinha cobrando uma taxa de bombeiros, incidente sôbre as mais varia'd as atividades, sob a forma de adicional a alguns impostos (predial e indústrias e profissões, por exemplo). Assim, não temos dúvida de que o Convênio é insubsistente, carecendo o Govêrno do Estado de qualquer apoio jurídico ou legal para a sua pretensão de fazer agora a cobrança que as companhias susr: enderam desde 1.0 de fevereiro de 1953.

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CATARINENSE DE SEGUROS GERAIS Sede: BLUMENAU - Santa Catarina

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A insubsistência do Convênio é indiscutível. Antes da Portaria DNSPC-3/52, o regime tarifário constituía matéria da competência das próprias emprêsas seguradoras, nos têrmos do Decreto n.0 5 . 470, de 6/ 6/ 1928. Tais emprêsas, assim, poderiam atender ao compromisso da cobrança do adicional. já que tinham atribuição para incluí-lo no regime tarifário das operações d e seguros. O DNSPC, no entanto, que é o órgão fiscalizador do Govêrno Federal. possuindo competência legal inclusive para dispor 'sôhre ·a regime tarifário, julgou oportuno passar <I exercer tal competência no REVISTA DE SEGUROS

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As responsabilidades da companhia "Previdência do Sul" para com os seus segurados, em número de 168.000, sobem a mais de Cr$ 16 . 000 . 000 . 000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros) por apólices de seguros de vida em pleno vigor. Tais responsabilidades constituem possivelmente a maior senão a única, proteção econômica com que poderão ' contar, em dias incertos do porvir, as 500 mil pessoas que vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices.

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Fundada em 1906

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16 .235 . 370 . 397,00

REVISTA DE SEGUROS ·

TRÊS PODERES NOTICIARIO LEGISLATIVO 1. O Deputado Paulo (portaaviões) Mincarone apresentou projetode-lei, aumentando para 1 milhão de cruzeiros a indenização (hoje de 100 mil cruzeiros) prevista no Código do Ar para a reparação de danos causados a passageiros. 2. O Deputado Gualberto Moreira ap resentou projeto-de-lei com o fim de aumentar, de 1,5 para 2,5 %, a taxa cobra da sôbre o valor das indenizações de acidentes do trabalho, nos acôrdos homologados pela autoridade judiciária. O a umento destina-se a prover remuneração adicional aos curadores de acidentes. 3. Encabeçados pelo Sr. Attilio Vivacqua, vários senadores apresentaram, em 1957, um projeto-de-lei dispondo sôbre a prestação de alimentos provisionais nos casos de acidente de responsabilidade de emprêsas de transporte co· letivo (exceto as de aviação). Agora, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer favorável ao projeto. 4. A Câmara de Vereadores do Estado da Guanabara aprovou em regime de urgência . na sessão de 13 dêste mês, o projeto-de-lei n. 0 812-58, cujo artigo 1.0 determina que "A Prefeitura do

Distrito Federal concederá ao funcionário morto no cumprimento do dever, seja o evento decorrência de acidente, agressão ou qualquer espécie de circunstância, o Seguro de Vida Funcional, na importância de Cr$ 300.000,00 ( trezentos mil cruzeiros)." Os benefícios da lei seriam concedidos a partir de 21-4-60. EXECUTIVO 1. Foram transferidos do IAPC para o IAPB os securitários e corretores de seguros. A medida decorre da Lei n. 0 3 .821, publicada no Diário Oficial de 25-11-60. Como seria de esperar, surgiu muita confusão. Os Institutos, qu .~ não se coordenaram para o assentamento de providências imediatas e adequadas, mantiveram-se por muito tempo omissos, sem expedir as instruções que se tornavam indispensáveis. JUDICIÁRIO 1. O Tribunal de Justica do Estado da Guanabara decidiu, ri'a apelação civel n. 0 3.802, que à indenização de acidente do trabalho não pode acumular-s~ a de direito comum, salvo quando o empregado prove o dolo do causador da. lesão. O acórdão foi publicado no "Diário- Oficial" (Parte 111) de 1-12-60.

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REVISTA DE SEGUROS

A Classificação dos Seguros e o Seguro de Acidentes Pessoais I

As vann s modalidades de seembora pertençam tôdas a um mesmo gênero, apresentam, entre si, características próprias, p~rmitindo diferenciá-las em classes. Nosso direito positivo sujeita a disciplina jurídica diversa, determi nado grupo em relação a outro, levando em consideração duas ordens de elementos, a saber: o sujeito e o objeto. gur~s,

Quanto ao .m}eito, ou melhor, ao segurador, a nossa lei, efetivamente, prescreve tratamento diverso entre as sociedades que exploram o seguro de vida e as que exploram outras modalidades, dividindo o seguro em duas espécies: ramos elementares e vida. A técnica geral dos seguro~, apresenta variações especiais e substanciais, quando se trata de seguro de vida. A lei, refletindo essa diferença, regulou por forma diversa em r e lação às demais, as sociedades que operam no ramo vida. Pode dizer-se, portanto, que os seguros em função do segurador, dividemse em duas espécies: segu"ros de vida, isto é, aquêles que, com base na duração da vida humana, têm por fim garantir aos segurados ou terceiros o pagamento, dentro de determinado prazo e condições, d e quantia certa, renda ou outro benefício (inciso 2. 0 , art. 40, do dec.-lei n. 0 2.063, de 1940); seguros dos ramos elementares, isto é, aquêles que que têm por fim garantir perdas e danos, ou responsabilidades, provenientes de risco d e fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer afetando pesso as ou coisas (inciso 1.0 , art. 40, dec.-lei n. 0 2.063, de 1940). o seguro de acidentes pessoais, portanto, sob o aspecto subjetivo, situa-se entre os últimos, recebendo idêntico tratam en tô legal. Quanto ao objeto, porém, a sua classificação é diversa:

V ejamos: II - Entre as diversàs teorias que buscam encontrar um conceito unitário para o contra to d e seguro destaca-se, por s w maior aceitação, aquela que atribui REVISTA DE SEGUROS

RUY C. NUNES PEREIRA Advogado Poro a Revisto de Seguros

a sua caracterização ao seu fim indenizador indiscutível, distinguindo-se, niti damente, do jôgo e da aposta, onde a indenização, como fim, não existe (cfr . Ascarelli, "Saggi Giuridici" ed. Giuffre, 1949, Milano, págs. 397 e segs.: "Sul

concetto unitário de/ Contralto de Assicurazioni") . Na opini ão dos opositores dessa concepção o seguro de vida tem criado os maiores embaraços à sua aceitação, devido à inestimabilidade pecuniária d o dano.

A objeção não procede, eis que n inestimabilidade do dano não o exclui, apenas impossibilita a fixação do seu valor (cfr. Luca Buttaro, "L'Interesse nell'Assicurazione", Milano, 195-l, ect_ Giuffre, pág. 294). Entre .nós, entretanto, é fora de dúvida o fim de indenização que acompanha o seguro d e vida. O Código Civil define a obrigação do segurador de indenizar o prejuízo sofrido pelo segurado em razão de riscos futuros, previstos no con trato (art. 1.432). Afinou êle com o Código Com ercial (artigo 666) ao regular o seguro marítimo. Abre a lei, contudo, uma ex ceção ~ quando se trata da vida ou faculd a d es humanas, onde a obrigação do segurador reside no pagamento de um "valor ajustado" (art. n. 0 1.440 do Cód. Civil). O seguro, visando evitar as conse-. quências dan osas qu e a ocorrência de eve ntos futuros e incertos podem acaLTetar acs patrimônio~; individuais, não pode servir como meio de enriquecim~nto para o segurado. Seu objeto é a recomposição do patrimônio desfalcado p elo sinistro. Auferir o segurado, a título de indenização, valor superior ao seu danopatrimonial efetivo, equivaleria a um enriquecimento sem causa, repudiado por nosso direito positivo. Daí o caráter essencialmente indenizador da prestação do segurador. ~JC:IS tem bens, contudo, cuja estimação' pe303

c uniária não tem limites. São êles a vida ou faculdades humanas. Por isso, a prestação do segurador já não mais tem por escôpo o dano efetivo, dado a inestimabilidade dêste, mas o pagamento de um capital previamente ajustado. Essa, a forma criada pelo nosso mdenamento jurídico, (art. 1.440, do Cód. Civil), capaz de suprir a impossibilidade da estimação pecuniária do da. no, certo oe que êsse "valor ajustado" jamais superará o valor do dano efetivo inestimável. Há, portanto, mesmo no seguro de vida, evidente escopo de indenização, embora sem correspondência efetiva ent re o dano real e o valor da indenizacão. Existe, por isso como qu e uma pre;unÇão juris et de jure de que o "valor ajustado" constitui o dano efetivo, estimado pelo próprio segurado. Daí por que perdem sua importância, no seguro de vida, diversos problemas relativos à coisa segurada, como sejam, os de excesso e da multiplicidade de seguros (arts. 1.437, 1.438, do Cód. Civil, art. 677, n. 0 6, Cód. Comercial), todos tendentes a evitar o enriquecimento indevido. Dúvidas ainda porventura existentes, de!?fazem-se à vista do seguro sôbre a vida de terceiro, onde a lei (art. 1.472, Cód. Civil) exige, da parte do proponente, para ·c onferir validade ao contrato, a existênda de um interêsse econômico. \ Atendendo, portanto, · a essa diversidade de regras jurídicas, consequente à própria diversidade dos fatos, podemos dividir os seguros, em função de seu objeto, em duas espécies distintas, que merecem da lei tratamento diverso: seguros de dano efetivo e seguros de dano presumido. Aquêles os seguros em que há um dano efetivo e a prestação eventual do segurador visa ressarci-lo no seu valor real, e êstes os seguros nos quais aquela prestação tem por base um dano presumido, cujo ressarcimento dispensa o valor real do dano ou até mesmo a sua efetiva existência, como acontece onde há relação de parentesco (§ único, artigo 1.472, Cód. Civil), em que a lei estabelece uma presunção absoluta de interêsse e, logo, de dano. Note-se que a doutrina alienígena já tem assim entendido, bastando citar o mestre Bruck ("Privatverasicherungsr echt", Mannheim, ·1930, pág. 62, apud Ascarelli, op. cit., pág. 409, cuja opinião acompanha a de Bruck), fazendo distin304

cão entre indenizacão concretamente determinada e abstrâtamento determinada através uma soma a pagar, independentemente das consequências do sinistro . no caso concreto. Evidentemente, o seguro de Aciden. tes P essoais, sob êste aspecto, coloca-se entre -os de dano presumido, pois a prestação do segurador visa ressarcir dano inestimável, qual seja, a perda da vida ou a redução de faculdades humanas, consequente a acidente, com base em prévio "valor ajustado", merecendo, por isso, tratamento legal semelhante ao do seguro de vida. Ressalte-se, todavia, que se trata de mera semelhanca e não identidade absoluta, por forma· que as regrll.s do seguro de vida devem aplicar-se ao de acidentes pessoais com as limitações e adaptações necessárias decorrentes da diversidade técnica entre as duas espécies. Enquanto no seguro de vida o risco tem por objeto um acontecimento certo quanto à sua existência, residindo a incerteza apenas no tempo, no de acidentes pessoais, o risco é um acidente que afeta a pessoa em sua vida ou faculdade, cujo sinistro futuro é sempre incerto, mesmo quanto à sua própria superveniência.

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6.o -

End.

REVISTA DE SEGU OS

PROJETOS APRESENTADOS . I.

Acidentes do trabalho

lectual, zelando pela· justa indenização c<l· às vítimas da infortunística. Em muitos Estados do Brasil os cura· dores vivem sàmente dos seus parcos ven· cimentos, sendo.-lhes defeso participar de custas, emolumentos e das atividades advocatícias. • Justo, portanto, que se lhes retribua a atividade nas ações de acidente. Não há óbice legal. na esfera federal. tal como sucede com a participação dos promotores nas custas e executivos fiscais da União. -:Gualberto Moreira,. Deputado". b~nte

De autoria do Sr. Gualberto Moreira, foi apresentadó na Câmara o Projeto-lei n.0 2 . 410-€0. Seu texto é o seguinte: "PROJETO N.0 2.410. DE 1960

--,:

Altera o artigo 53 do Decreto-Lei n.0 7 .036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho). (Do Sr. Gualberto Moreira) (Às Comissões de Constituição e Justiça e çle Legislação Social). O C:ongresso N acionai decreta: Art. 1.0 - O art. 53 do Decreto-lei número ?.036, de 10 de novembro de . 1944, passa a ter a seguinte redação: "Os acordos homologados pela auto· ridade judiciária ficarão sujeitos à taxa de 2,5% sôbre o valor da indenização totcil paga em dinheiro pelo empregador, livre de quaisquer outras custas, da qucil 1% reverterá em favor do curador de acidentes que funcionar no feito". Art. 2.0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dis· posições em contrário. Brasília, 7 de novembro de 1960. Guall:.•erto Moreira.

Justificação A medida justifica-se, uma vez que são os curadores de acidentes que patrocinam · 'as causas, defendendo, com denodo, os di-reitos dos humildes acidentados. No entanto, sem nenhum desmereci. :mento aos escrivães e oficiais de Justiça, somente êstes participam da percentageii?hoje vigente. quando são os curadore~ quem mais se desdobra em atividade inteREVIST A DE SEGUROS

s_e~ros

aeronáuticos

O Sr. Pqu}o Mincarone apresentou o Projeto de lei 'n.0 2 .427-60, do seguinte tear: I

"PROJETO N.0 2.427. DE 1960

Eleva os limites de seguro obriga· tório para o transporte aéreo de passageiros no território nacional, e d6 outras providências. (Do Sr. Paulo Mincmone) (As Comissões de Constituição e Jus· tiça e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas). O Congresso Nacioncil decreta: Art. "1.0 - Ficam elevados. respectiva~ mente para Cr$ 1.000.000.00 (hum milhão de cruzeiros) e Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) os limites mínimos obrigatórios de seguro para o transporte aéreo de pas.: sageiros e da respectiva· franquia de bagagem, que não seja considerado internaCional pelçxs l~is e re~amentós brasileiros relativos ·a contratei de transportes aéreos. , Parágrafo único - Q~ limites a que se referem êste artigo serão proporcionalmente reduzidos de acôrdo com os abati305

mantos legais concedidos, em cada caso, sôbre a tarifa integral estabelecida no tiecho a ser utilizado. Art. 2.0 - O Poder Executivo baixará, no prazo de 60 (sessenta) dias, o regulamento da presente lei. Art. 3.0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em lO de novembro de 1960·. - Paulo Mincarone _ ,,.

' --··- ' _

Justificativa

tli

Os limites em vigor para o seguro de passageiros e de carga nos vôos considerados nacionais estão evidentemente desatualizados. A importância de Cr$ 100.000,00 para a hipótese de morte nos contratqs de vôo não assegura . as condições mínimas de tranquilidade à família do acidentado nos desastres aviatórios. A sucessão de acidentes aéreos tem colocado em evidência essa circunstância dolorosa de abandono em que Jicam muitos dos descendentes das vítimas. Acreditamos que os níveis propostos alterarão, em muito pouco, as tarifas em vigor, face aos benefícios que trar á a sua aplicação e, sobretudo, em vista dós ·cálculos aplicáveis à tarifa de seguro aéreo, modalidade bastante compensadora no ramo de seguros. Por estas razões oferecemos à consideração da Câmara esta proposição de eyidente importância para atualização dos serviços nacionais de transportes aéreos

em nosso país, já que a modificação das condições internacionais não se poderá fazer senão com a alteração da Convenção relativa ao assunto. - Paulo Mincarone". PROJETO APROVADO Em segunda discussão, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto-de-lei número 21-57, daquela Casa. · Trata-se de proposição que "regula a prestação de alimentos provisionais às vítimas de acidentes pessoais de transportes e a seus beneficiários". O autor é o sr. Attilio Vivacqua. De tal projeto transcrevemos, em seguida, os artigos de mais interêsse para o. segurador: "Art. 1.0 Nos casos de acidente de responsabilidade das estradas de ferro e das demais emprêsas que exploram o transporte público de pessoas exceto as de aviação, prestarão elas, na forma da presente lei, ao passageiro acidentado ou a seus beneficiários, alimento provisionaL desde o dia do acidente até à data da liquidação amigável ou judicial da respectiva indenização. Art. 2.° Considera-se acidente, pam fins desta lei, tôda lesão corporal, perturbação funcional ou mental ou doença produzida por fato imprevisto e alheio à von-: tade da vítima e de que resulte a morte, -s uspensão ou limitação permanente ou temporária, total ou parcial, da sua capacidade de trabalho.

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Art. 3. 0 Os alimentos provisionais rerespectiva liquidação pela emprêsa seguradora." gulados nesta Lei compreenderão: a) despesas de tratamento médico"Art. 9. 0 A definição de beneficiários hospitalar ou ambulatório e as de aparee de seus direitos; as providências facultalhos de prótese até o total máximo de .... das à emprêsa quando a vítima fôr desiCr$ 20 .000,00 (vinte mil cruzeiros); <iiosa no tratamento médico ou recusar-se b) pens5o nunca inferior ao salário mía submeter-se a êsse tratamento; os deve- " pimo da região, zona ou subzona, acrescires de médico que a tiver sob seus cuidado da parcela correspondente à educação, dos e , a fixação do grau de incapacidade·, e nem superior ao dôbro dêsse salário. são regidos para os efeitos desta Lei e nQ § 1. 0 Observado o disposto neste arque tiverem sido por êle alterada, pelas tigo, a pensão será equivalente a 75% da disposições aplicáveis do Decreto-Lei nú~ remuneração percebida pelo acidentado mero 7 . 036, de 10 de novembro de 1944', quando . verificar-se. a morte ou invalidez com as modificações decorrentes da legis· total, e, arbitrada segundo o grau qe re- . Iação posterior. . dução da capacidade, quando se tratar de Parágrafo único. Consideram•se beneinvalide~· parcial. ficiários os filhos nascidos até 300 dias' após o acidente." § 2. 0 Se o passageiro não perceber remuneração, a peusão será arbitrada, to"Art. 11 . Ocorrido o acidente, se não mando-se como base a despesa média da houver acôrdo sôbre a prestação de alimenvítima e das pessoas sob sua dependência, tos provisionais, o interessado requererá q com alimentação, habitação, vestuário, himedida ao JUiz competente para conhecer giene, transporte e educação, atendido o da respectiva ação de indenização, propos: limite fixado neste ' artigo. · ta com fundamento no acidente de transporte." Art. 4. 0 · O Juiz poderá reduzir o valor dos alimentos provisionais ou denegá-los, "Art. 13. Ao autor incumbe provar tendo em vista o ressarcimento proveniente apenas o contrato de transporte e o aciden+ do seguro, instituído pela emprêsa transte verificado no curso dêste. , · 0 portadora, as condições econômicas e o § 1. O contrato de transporte provargrau de necessidade do acidentado ou de se-á, para os efeitos dess<;r l~i. por .presuns eus ben'efíciários. ções e demais provas admitidas ·~m' direito. Art. 5. 0 O valor do seguro contra ris§ 2.0 . A culpa da emp:r~~.a sàmente' co pessoal de transporte feito · pelas empoderá ser elidida medicn1te provas admi.: prêsas, será computado para os efeitos destidas no art. 17 do Decreto Legislativo núta lei, depois de efetivamente regulada a mero 2 . 691. de 7 de dezembro de 1912."

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Privatização do Seguro Social Um dos mais eminentes próceres das classes produtoras está estudando, em profundidade, a tese da privatização do seguro social. E' de um dos seus trabalhos sôbre a matéria que passamos a fazer transcrição na íntegra. CONCEITO DE PREVIDt:.NCIA O Direita. Social, que é disciplina jurídica de criacão r.e cente na história da humanidade, ;.epousa sôbre fundamento próprio e específico. Não o orienta nem o inspira o tradicional conceito de Justiniano, segundo o qual a finalidade do Direito consiste em "garantir a cada um o que lhe pertence". Sua fórmula de justiça é a que visa "dar a cada um o que necessita". A previdência social é um dos instrumentos objetivos dessa concepção nova do Direito - a de justiça soci'al. Tem o escopo de assegurar ao trabalhador a satisfação de necessidades a que êle, só e d1esajudado, não seria capaz de atender. É pacífico, entre autores e tratadistas, que o substrato jurídico da previdência social constitui-se de dois campo-' nentes: o direito do homem ao bem-estar 'e, de outra parte, a obrigação do Estado de assegurar êsse direito por meio da justiça legal.

de esteio ao seguro oficial é a idéia errônea de que, tendo caráter compulsório, o sistema de previdência deve ipso facto ser gerido pelo Estado. A gestão da pr,e vidência, portanto, não é questão suscetível de solução rígida. Em países democráticos, deve competir à iniciativa privada, substituída pelo Estado quando revelarem-se incapazes ou omissos os empresários particulares. PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Nossa marcha para a previdência social começou em 1923, com a chamada Lei Elói Chaves (Lei n. 0 4.682, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários). Em 37 anos de prática e evolução, a grande verdade é que não fizemos progresso, no tocante aos índices de bem-estar proporcionado à população obreira pelo sistema de previdência. O, fracasso do nosso seguro social é por d emais notório. Dispensa, conseqüentemente, comentários e referências. Além de atender mal e precàriamente nos planos em que se baseia e nos set ores profissionais ao seu abrigo, ::üé hoje sua ação não se estendeu a garantias de importância fundamental (com o seguro contra desemprêgo), nem a camadas obreiras altamente necessitadas (trabaGESTÃO DO SEGURO SOCIAL lhadores rurais). Cabe aqui uma referência sôbr·e as Previdência social é matéria de am- ca usas primordiais do fracasso do sisteplos horizontes, tanto assim que a lite~ ma estatal. Essas causas, indiscutivelratura sôbre ela produzida constitui hoje mente, são: a burocracia, entorpecedora acêrvo imenso e universal. Ao objetivo de serviços que no ·entanto exigem a mádêste trabalho, no entanto, bastam os xima rapidez de movimentos; o empreconceitos enunciados no titulo anterior. guismo, moloch insaciável que não há Dêles, a inferência natural é a de que recursos capazes de contentá-lo; a malao Estado cumpre assegurar, através de versação, resultando na aplicação de readequado aparelhamento legal, o sistema cursos sob influência político-partidária. de previdência social em condições de propiciar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades. Daí, porém, nã-o REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDt:.NCIA resulta que o Estado deva ser o gestor Não há· dúvida de que precisamos do sistema, ao contrário do entendimento que na prática, tem conduzido ao se- fazer a previdência funcionar no Brasil, guro e~tatal e, com isso, à deficiência do em moldes que a aprestem para o exercício de sua verdadeira finalidade - o amparo ao trabalhador. Outra falácia , aliás, que tem servido bem-estar social. REVISTA DE SEGUROS

A :solucão consiste numa reforma de base; não nos paliativos já desacreditados das reestruturações habituais e freqüentes. Essa reforma deve operar-se no sentido de privatizar a gestão do seguro social deixando-se ao Estado a funcão nor~1ativa de prover o aparelhameilio legal necessário, bem como a ação fiscalizadora indispensável à garantia e pres~rvação do interêsse público. A privatização do seguro social daria a êste a eficiência reclamada, porque ·~ exercício da livre concorrência aperfeiçoaria o.s serviços de modo a garantir-se ao trabalhador: 1) melhoria progressiva dos planos

de benefícios; :2) rapidez de atendimento, na pres-

tação de assistência e no pagamento de benefícios; ~) melhor apHcação de reservas técnicas, r·evertend o em proveito da massa segurada o aumento da ren tabi'lidade dêsses fundos; 4) proteção efetiva a tôdas as categorias profissionais, inclus~ve as do meio agro-pecuário (ainda desemparadas). A exploração do segurü social através de emprêsas privadas dispensaria o concurso financeiro do Estado. Ao invés dos grupamentos hoje verificados em tôrno de Caixas e, Institutos, o seguro seria praticável em bases contratuais. O grupamento de segurados far-se-ia em função do empregador, constituindo-se êste em estipulante do contrato. O plano de benefícios poderia ser esquematizado em condições de abranger as eventualidades ·e m que o trabalhadO'r ou sua família, em face de ncontecimento adverso, pud<'sse carecer da proteção do seguro. Assim, o plano de seguro social compreenderia: 1.

1 .1 1 .2 1.·31.4·1 . ;) 1.6 1. ~ -

2. .3Íil

Br ndíci os em espécie Doenca Ma te;nidade Invalidez Morte Velhice Desemprêgo Encar-gos familiares

2.1 - Assistência médico-cirúrgica 2. 2 - Assistência hospitalar Há outras formas de assistência. naturahnente. Por outro lado, o esquema de benefícios aqui exposto comporta subdivisões. Mas, neste passo, não nos preocupa nem impele o desejo de apresentar trabalho completo c minucioso; sim, apenas a tese da privatização do encargo de gerir a previdência. Na fase posterior de d ebate c aprofundam ento dessa lese surgirão, de certo, as idéias capazes de permitir a elaboração de um esquema definitivo para execução prática. Por último, devemos assinalar que a tese não é inédita ·e ntre nós. Defendeu-a. em 1930, o engenheiro civil e advogado Luiz N ogueira de Paula, perante a Congregação da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro. Trata-se de monografia com que cmicorreu à livre docência da cadeira de Organização e Tráfego das Indústrias, Contabilidade Pública e Industria], Direito Administrativo, dada à publicação em livro que se intitulou "Seguro Operário".

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Liquidação nos seguros Automovel da Argentina Tendo em vista a tendência atual das Seguradoras Brasileiras de proporem, umas contra as outra s, ações ordinárias de resarcimento, para reaver indenizações pa· gas em virtude do pagamento de sinistros· automóvel. parece oportuno traduzirmos o seguinte artigo que nos dá notícia da atitude tomada pelos seguradores argentinos para o mesmo assunto: Os Seguradores Argentinos do Ramo Automóveis adotam um Convênio de Reciprocidade para liquidar seus sinistros. 1) O problema suscitado pela incid ência de coberturas: Uma das particularidades que oferece o Seguro de Transportes e muito especialmente o de Automóveis é a dos sinistros causados por colisão de veículos, ocasionando, quase sempre, duas coberturas antagônicas: - a que se refere ao abalroador e ao abalroado. Na prá tica, os danos costumam apresentar-se em diferente proporçã o entre as coisas seguradas e a culpa determinante da infração (com suas projeções para a responsabilidade civil) e devem ser apurados judicialmente. Tais circunstâncias pressupõem li· tígio entre os Seguradores que se subroga m contratualmente na a ção que emerge do segurado e , como conseqüência, acarretam ·demoras na liqui· dação do sinistro. com descontentamento para os interessados pelos res· sarcimentos dos danos. Inclusive, admitindo-se a mais completa boa-fé das partes em suas resoecti vac:: declarações, ninouéTU pode negar a dificuldade que resulta, em muitos casos, para a autoridade judiCiária em determinar a atribuição da culpa. Já em outros "'aíses. cuios sequradores compreenderam o pouco que favorecia a instituição, êsse gênero de pleitos, decidiu-se chegar a um acôrdo entre as Companhias do Ramo para resolver os referidos incidentes. Em Portuoal. por exemplo, a maioria das sociedades de seguros convencionou, desde 1955. aceitar, entre elas, a cláusula "knock for knock". R EVISTA DE SEGUROS

Tra duzido de "Prensa de Seguros", por

CÉLIO MONTEIRO (Pa ra a Revista de Seguros)

E. embora alguns coii).entaristas apontassem certos defeitos implícitos no Convê nio, tais como a ausência de uma "CÂMARA DE PERITOS" para dirimir, em última instância, as dissenções, nem por isso deixaram de reconhecer, amplamente, as vontagens que os acordos de semelhante natureza haveriam de trazer ao desenvolvimento e prestígio do Seguro em geral. 2) O Convênio de Reciprocidade Argentino: Nosso País (A Argentina), que em matéria de Seguros ocupa um dos primeiros lugares do mundo, tanto pelo progresso técnico de suas Companhias, como pelo volume de seus neqócios, não poderia passar o or a lto s.;bre um asoecto tão importante o ara o Ramo de Automóveis, como o que a ca b a mos de comentar. Noventa, das cento e cinqüenta e seis sociedades anônimas seguradoras, que operam no País. acordaram, a partir de 1.0 de setembro de 1958, em celebrar, entre si, um Convênio Co-letivo de Reciprocidade tendente a reqular os procedimentos das liquidações de sinistros, respectivas. As lirÍhas fundamentais a que se· reduz o referido oacto são as sequintes: a) COMPROMISSO: Cada Companhia se obriaa a não e xercer contra os segurados das congêneres a acão de ressarcimento que, por subroaacão, teria direito segundo o texto da Lei ou às cláusulas das apólices; b) ALCANCE: A renúncia se entende limitada à importância da soma segurada assumida oela Seguradora na apólice de R. C. (danos a coisas de t~rceiros não transportados). Em caso de excedente, cada qual poderá reclamar, diretamente, do sequ.rado a porção do seguro-automóvel. 311

c) FACULDADE (direito de fazer) - Se a demandada recusar-se a liquidar o sinistro, baseando-se no direito que lhe é outorgado nas Condições Gerais e Particulares de seus contratos, a ação contra o segurado céruSador do dano é deferida à dem<mdante. d) COMPETÊNCIA: O Convênio rege, exclusivamente, as coberturas sôbre veículos automotores e / ou rebocados, especificados nas Tarifas do Ramo, aprovados pela Câmara. Excetuam-se os sinistros produzidos por um ou mais veículos dedicaâos ao transporte público de passageiros (ônibus e/ou coletivos sôbre trajetos autorizados,. taxis e carros particulares, explorados a frete ou aluguel. e) EXTENSÃO: O Convênio tem vigência em todo o território da República Argentina, mas se as apólices emitidas pelas Companhias Convencionantes fôssem estendidas a outros países do Continente Americano, sua validade estender-se-ia àqueles lugares objetos dos têrmos .contratuais. f) VIGÊNCIA: O Convênio não estabelece limite de tempo de vigência, mas outorga a faculdade de que qualquer Aderente possa desvincularse do mesmo, notificando, previamente, como de costume. g) PENDÊNCIAS: As contendas · que possam ser · su.Scitadas com referêência à interpretação e · alcance do Convênio,. serão dirimidas por Juízo· - Arbitral de livre escolha, cuja decisã0 definitiva - adquirirá for-os de coisa julgada. Cada Companhia arcará com os honorários e gas-tos -de seus Árbitros; os dos terceiros serão rateados em partes iguais. h ) GARANTIA: Ficam suspensos os acordos· de reciprocidade que, .particularmente; 'e antes do evento do' presente Convênio hajam sido pactuados, individual ou ·c oletivamente, pelas Companhias Convencionantes. Não obstante respeitat-se-ão os que depois do precitado· evento hajam sido concluídos com o fim de suprir e ampliar as disposições dêste convênio. 312

Simplificação de tarefas:

Além das vantagens intrínsecas que a adoção do Convênio traz para os Seguradores, segurados e agentes, decorrem outras que, embora não digam respeito ao mecanismo burocrá· tico, nem por isso têm menos valor. Com a entrada em vigor do sistema de reciprocidade, abreviam-se trâmites com documentos, ganha-se tempo, evitam-se erros e poupam-se sa· lários. Precisamente, - e não bastasse somente esta última circunstância, o Convênio seria sempre útil para a flexibilidade , das relações entre trs Segu· radoras. ·

Buenos Aires, dezembro de 1959.

Dr. / uan NIETO

COMPAN~IA

AMERICANA DE

SEGUROS

FUNDADA EM 11-11-1918 Capital . . . . . . . .. . . . Reservas . . . . . . . . . . Prêmios em 1959 . .

Cr$ 12 . 500 . 000,00 Cr$ 84 .687.685,10 Cr$ 148 . 659 . 504,40

MATRIZ

Rua José Bonifácio, 110 Tel. 33- 9151

São Paulo

Sucursais e Agências em tôdas as principais cidades do Brasil

REVISTA DE SEH-UROS

Conceito de . Invalidez INCAPACIDADE PARA O EXERCíCIO DA FUNÇÃO PúBLICA

Eminentes tratadistas esposam o p<mto de vista do Presidente do IPE - Tese humana e brilhante propor: ciona orientação mais precisa aos seguros sociais. (Repercussão de trabalho · do Prof. JORGE AVELINE) Em fins de agôsto último um filho de ex-associado do Instituto de Previdência do Estado, tido como "inválido", requereu ao Prof. Jorge Aveline, presid~nte da autarquia, um pedido de reconsideração, pleiteando direito à pensão deixada por seu falecido progenitor. Anteriormente, por duas oportunidades, seu desejo havia sido denegado, merecendo indeferimento, não só do colendo Conselho Fiscal Deliberativo da instituição, como do Exmo. ,Sr. Governador do Estado, do período precedente. Sôbre o assunto, de novo o órgão específico .da autarquia se .pronunciou desfavoràvelmente, O Prof. Jorge Aveline - conceituado técnico e especialista em Seguros Sociais e Privados - em brilhante pronunciamento de sua própria lavra, contrariou frontalmente os pareceres e decisões anteriores, e demonstrou o equívoco das sentenças que indeferiram a pensão suplicada, concluindo pelo legítimo direito do beneficiário. Tendo recorrido ao Governador do Estado, .o Prof. Jorge Aveline recebeu a comunicação de que seu ponto de vista fôra mantido, isto é, tivera despacho favorável. Em face da importância do pronuncíamento, que traz luz e esclarecimento ao tão discutido conceito de invalidez, oferecemos, a seguir, ao leitor, a íntegra do referido Parecer. PARECER Regressa à esta Presidência, o processo relatado por ilustre Conselheiro do órgão Maior desta · Autarquia, bem assim da deliberação havida pelo egrégio Conselho Fiscal Deliberativo, ratificando o parecer do relator, conseqüentemente, denegando o benefício de Pensão ao Postulante. Compulsando-se o "dossier", constataREVISTA DE SEGUROS

se que o mesmo tem caráter de RECURSO, pois é a reconstituição de um processo anterior, inadvertidamente extraviado em outro órgão da "azienda" pública. Às fôlhas 17, temos uma súmula dos acontecimentos que originaram o novo petitório. Em subseqüência, as fôlhas 22 e as que avançam, temos a decisão final pro· latada pelo colendo Conselho Fiscal Deli· berativo da Instituição. A matéria nos chamou a atenção e .obrigou-nos ao estudo, cujas inferências e conclusões finais a seguir abordaremos: Verüica-se, em resumo, a negativa ou indeferimento da pensão ao postulante foi gerado porque o mesmo não foi considerado um "inválido" a · teor de definições técnicas expandidas pelos tratadistas de obras especializadas. ' No entanto, o real conceito de "inválido", estabelecido pela legislação previ· denciária do país, Decreto n. 0 26.778, de 14 de junho de 1949. que aprovou o regulamento para a execução da Lei n. 0 593, de 24 de dezembro de 1948 e demais legislações em vigor, sôbre instituições de previdência, consubstancia, no seu artigo 22, o seguinte: "Art. 22 - Considera-se invalidez, para os fins dêste regulamento, qualquer lesão de órgão ou perturbação de função que impossibilite o exercício do trabalho, ou determine redução de mais de 2/3 na capacidade normal de ganho, por prazo superior de I ano". Como se infere clara e meridianamente da textualidade dêsse ítem legal, cuja interpretação é facilitada pelo emprêgo da disjuntiva "ou" duas situações dessemelhantes correspondem ao conceito de "invalidez" adotado pelo diploma transcrito: a) lesão de órgão ou perturbação de função que impossibilite o exercício de trabalho do segurado - incapacidade funcional ou profissional; b) lesão de órgão ou perturbação de função que determine redução de niais de 2/3 na capacidade normal do segurado incapacidade de ganho. 313

Destarte, configurada qualquer das duas hipóteses, estará sempre caracter-izada a invalidez dentro da hermenêutica previdenciária brasileira e. em conseqüência, devido o seguro-invalidez (pensão) se fôr \Suscetível de perdurar, por mais de um ano, salv~ quando, em se tratando de inc(Ipacidade funcional fôr o servidor, .aproveitado em função compatível com o seu estado. Em face do Direito Positivo Brasileiro, como bem acentua o eminente Dr. José Augusto Seabra, "quando os laudos médicos afirmam a capacidade do empregado, para sua própria 'função, a emprêsa é obrigada a conservá-lo mas, quando afirínam apenas, a capacidade para outra função que seja mais leve, ou exija menor esfôrço físico, a conservação do empregado em atividade fica na dependência do espírito de colaboração, ou da possibilidade, por parte da emprêsa em oferecer essa "outra função" . (Proce..sso M . T .I. C. n. 0 608.145 D. O . 7.449, pág. 5 . 210)". E. o abalizado parecer dêsse eminente jurisconsulto da previdência nacional, se· acentua no próprio § 2. 0 do art. 141, da Constituição Federal: "Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei".

Essa interpretação que fizemos, fundamenta o mesmo pensamento esposado em aposentado.ria por invalidez no parecer exarado no processo M. T. I . C. número 869-012-50. que tratou do conceito da invalidez em face do regulamento anteriormente referido. Confrontando-se o· conceito de "invalidez" à luz dos dicionários com a interpretàçã o cru~ lhe dá o instituto do sequro socia l brqsileiro. chega-se a ~ositiva ilação de q4e a definição do yocábulo na previdência se :r:eveste de outro conteúdo. No caso em espécie comprova-se singe~~ente, que o suplicante, paralítico, porta;dor de grave defeito físico, é um "absolutcinÍente incapaz" para. o exercício da função públjca em geral. de modo total e permanente. t assim que .o laudo médico se pronuncia (doc. fls. 18), dizendo que o requerei'lte para auxiliar a sua subsistência ministra aulas particulares em sua própria 314

residência e apenas nela, acrescentando, finalmente, que em outro lugar lhe seria difícil, A única atividade que o pretendente exerce e diz fazer profissão é a que se relaciona com o ensino particular, em sua própria residência, que _lhe dá percepção mínima de subsistência. Temos para nos que semelhante forma de trabalho, assinalado por proventos de caráter eminentemente aleatórios, não pode garantir o rendimento mínimo de um salário compatível com as exigências do elevado custo de vida que a época contemporânea reclama. É sobejamente notório que raros são os que podem extrair de aulas particulares, ministradas na própria residência, êsse mínimo para a sua subsistência. Ora, o postulante, lamentável e desditosamente tendo perdido a capacidade total para o exerCício da função pública não de maneira transitória, mas definitiva e imutável. encontra amplo abrigo na textualidade do diploma normativo comum, identificado, no art. 22, do preceito legal adrede referido. Por tudo isso, entendemos que o requerente faz jus ao que postula: "Lhe é devida a "Pensôo" ou "Seguro-invalidez".

E essa conclusão que exaramos não tem assento no aspecto humano que o caso demonstra, mas irretorquivelmente, em sua ·expressão legal, fundamentada nos princípios que norteiam a previdência social do país. Nossas inferências, bem sabemos, contradizem o parecer do preclaro órgão Maior desta instituição, como ainda, segundo nos consta, o voto ajuizado por S. Excia. o Sr. Governador do Estado, do quatriênio 1955/ 1959, que indeferiu o petitório. Presumimos que na solução do primitivo processo tenha se laborado em decisão inconsiderada. Extraia-se cópia dêste parecer pararemessa ao colendo Conselho Fiscal Deliberativo e submeta-se o presente processo, Pm grau de recurso à consideração de S. Excia. o Sr. Governador do Estado. REVISTA DE SEGUROS

ARGOS FLUMINENSE

ALTERAÇóES DE ESTATUTOS

Companhia Patrimonial de Seguros, -com sede nesta cidade. Decreto n.0 48.464, de 7-7-960, publicado no "D. O.", de . .. . 12-10-960. Capital aumentado de 5 para 7 milhões d e cruzeiros, por subscrição particular. Aliança da Bahia Capitalização, de 'Sa lvador. Decreto n.0 49.067, de 6-10-960, p ublicado no "D. 0 ," , de 12-10-960. Capital aumentado de 10 para 20 milhões de cruzeiros, com reavaliação do ativo.

NOVO MÉTODO PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO Com a técnica do motor a jato~ que ainda se encontra em seus estágios iniciais de aperfeiçoamento, orocura-se combater os incêndios difíceis de apagar porque as chamas e a fuma·c a dificultam o acesso ao aocal do fogo. o objetivo é inundar ràpidamente o local do sinistro com gás inerte, que reduzirá a intensidade do incêndio ou 'O extinguirá. Os primeiros resultados fo· ram aualificados de animadores. O qerador de aás inerte experimental é um motor a turbo-hélice "Vio er", montado n um caminhão de três toneladas e aclopado ao depósito de combustível e ao mecanismo de contrôle. O Ministro da Ciência do Reino Unido, Lord Hailsham, inaugurou as novas instala ções dos laboratórios contra incêndios de Boreham Wood, próximo de Londres, ocas ião em .que se efetuou uma demonstração prá tica da possível aplicação de um motor a jato como gerador de gás inerte para extinção de incêndios em recintos fechados . Os novos edifícios, onde estão alojados .os ·laboratórios de engenharia quÍmica. hidráulica e radiação, além dos - escritórios da administração, fazem dêsse centro britânico o maior e o mais bem equipado do m undo em -seu gênero. R EVISTA DE SEGUROS

A Companhia de Seguros Argo~ Fluminense, inaugurando sua nova sede social. à Av. Rio Branco n.0 4, 2. 0 andar, e festejando a passagem do 115. 0 aniversário de sua fundação, ofereceu, no dia 14 .d e novembro, um "cocktail" aos seus inÚ· · meros amigos e clientes. Agradecemos o convite com que fomos distinguidos. IMPOSTOS . . . IMPOSTOS . . . O "Jornal do Comércio", do Recife, em edição de 12 dêste mês, publicou o seguinte, o que bem demonstra que aumentar im· postos nem sempre redunda em aumen o de arrecadação: "Propomos uma redução da aliquota do impôsto cobrado sôbre Companhias de Seguro, cuja taxa em vigor no Município do Recife é das mais altas do Brasli e superior, em quase dois por cento, às vigorantes nos municípios vizinhos. Em conseqüência, estão as companhias de,..seguro, de modo geral, instalando filiais nessas cidades, pagando o impôsto devido, o que vem implicando em sensíveis prejuízos para esta Municipalidade".

A Marítima ·- Companhia de Seguros Gerais OPERA EM: Int!êndio - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais Transportes em geral - Responsabilidade Civil SEDE:

SÃO P AULO

Rua Xavier de Toledo , 114 6.0 , 9.0 e 10° anda res

Sucursal do Rio de Janeiro :

Av . Rio Branco, 52 7. 0 andar Fones : 23-5556 e 43-1586

Sucursais e Ag·ências em todos os Estados do Brasil ···•r: t':. .l:J

Tais informações foram prestadas pelo prefeito Miguel Arraes, em mensagem a Câmara de Vereadores, propondo modificações na cobrança do impôsto de indústrias e profissões. Disse ainda: "Dêsse modo, a redução da taxa não vem implicar em prejuízos para a arrecadação da Prefeitura e sim um aumento de receita, com o retôrno dos movimentos dessas emprêsas". COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS Acaba de ser eleito diretor dessa Companhia o Sr. Geraldo Musso Baltar, pessoa altamente credenciada para o eficiente desempenho do mandato, em virtude de seus conhecimentos do mercado segurador brasileiro.

CUBA

A título de simples informação, registramos aqui a notícia, veiculada pelos jornais, de que acabam de ser desapropriadas pelo govêrno cubano as agências das Companhias Norte-americanas de Seguros que operam em Cuba: Pan American Life, Home, Hartford Fire, Maryland Casualty e U. S. Life Insurance.

VANTAGENS APONTADAS Segundo estudo de "Conjuntura · Econômica" , em sua maioria, os seguros de vida ·são em nosso meio realizados cómo proteção dos dependentes contra o desarecimento prematuro do chefe de família. No seguro em grupo, por exemplo, to'dbs os empregados de uma firma tornam-se, me· diante uma única apólice, segurados,_ ao passo que no seguro individual um contrato correspondente a cada segurado. Naquele, a quantia segurada referente a uma determinada vida obedece em geral a · um escalonamento, segundo o salário · percebido; neste, é o próprio segurado quem estabelece - nos limites de sua capacidade ~financeira - a importância do seu p ecúlio. Patrão e empregado, comumente, repartem, entre si o custeio do seguro em grupo, enquanto o ônus de uma apólice individual recai, via de regra, totalmente sôbre o próprio segurado. Para o primeiro, os empregados segurados por quantias id ênticas contribuem com prêmios iguais, ao passo que no segundo caso o montante dos prêrm ios (tratando-se de apólices com a mes:ma importância segurada ou igua l mbdalidade) é tanto maior, quanto mqis avan·çada fôr a idade do indivíduo no com~o do contrato.

APURAÇÃO DE RESULTADOS

Ainda não foram publicadas estatísticas oficiais, que permitam acompanhar todos os detalhes da evolução do seguro de vida em grupo, também denominado ·"seguro coletivo" . em comparação com o seguro individual. Podemos, todavia , compi· lar os elementos indispensáveis a respeito Várias carteiras de muitas companhias de algumas importantes seguradoras, aprode seguros acusaram, nos últimos anos, veitando informações contidas em relatóapenas um aparente progresso do ponto rios apresentados às assembléias de aciode vista da difusão da cobertura do resnistas após a conclusão dos exercícios fipectivo risco, uma vez que a expansão dos • nance~ros e estimar aproximadameh.te os capitais segurados ou dos prêmios receresultados referentes ao conjunto ,das 14 bidos pelas sociedades, em sua maior parcompanhias que operam no ramo VIDA no te, só constitui reflexo da deprecia-;:ão moBrasil. netária, sem que uma quota sensivelmente A responsabilidade global em 's eguros maior da riqueza nacional ou da populacoletivos e individuais (soma dos capitais ção goze proteçã o da instituição de seguro Begurados), assumida por tôdas as socieprivado. Entre as poucas modalidades de dades, passou d e cêrca de Cr$ 53 · b )lhões previdências que recentemente obtiveram em 31-12-54 a aproximadamente 'Cr$ 124 :posição de destaaue real. cabe citar o seguro de vida em grupo. bilhões no fim de 1959 (+ 134%). NUM QUINQÜÊNIO TRIPLICARAM AS APóLICES DE SEGUROS EM: 54 POR CENTO DA TOTALIDADE

316

REVISTA DE SEGUROS

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54% DO TOTAL Discriminando os 2 tipos de contratos, temos (seguros em vigor em bilhões de cruzeiros): 31-12-59 Seguros em Grupo . . . . . . . . 67,1 Seguros individuais . . . . . . . . 57,0 31-'12-54 Seguros em Grupo ....... . Seguros individuais ... . ... .

23,6 29,5 % Seguros em Grupo . . . . . . . . . 284 Seguros individuais . . . . . . . . 193 No último quinqüênio a quantia global Ielativa a tôdas as apólices coletivas quase triplicou e, ao mesmo tempo, a responsabilidade por negócios individuais apenas duplicou. Nessas condições, os segu· ros grupos perfi2;eram em 1959 cêrca de 54% do total, contra 44% há cinco anos, assinala a conhecida publicação da F . G. V. (Transcrito do "Correio da Manhã") .

dos Transportes italiano, reúne diversas normas de segurança e prudência tanto para os automobilistas como para os peões. Sua finalidade primeira é chamar a atenção para o número sempre mais elevado de acidentes rodoviários que "representa, um problema social da maior importância", E, decorrente desta, uma outra: a prevenção dos mesmos incidentes. Normas ? apresenta diversas. Mas três - das mais elementares, que nem por isso -são as mais freqüentemente seguidas vamos transcrevê-las aqui: "Prudência Cortesia - Temperança". E, relativa a estas últimas 3 linhas bem sóbrias: "O álcool é uma causa freqüente dos incidentes. Mesmo em pequenas quantidades pode ter uma influência nefasta sôbre os reflexos e a habilidade de quem dirige". Nunca é demais lembrar.

NA ITALIA

O "Manurue Internazionrue Della Sicurezza Stradale", editado pelb Ministério

-Roma, Instituto Poligráfico Dello Stato, 1960.

Prudential A S S UR AN CE

C O MP A N Y,

L T D.

EM · 1848

FUNDADA ~ -

A MAIOR COMPANHIA INGU:SA DE SEGUROS Total do ativo para todos os ramos: Libra 1.034.762.782 /

Opera n-os ramos de: In cêndio - Automóveis - Vidros -- Roubo Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Tr~nsportes Respons. Civil - Fidelidade - Acidente'S' Pessoais e Riscos Diversos Sede para o Brasil : RUA VISCONDE DE INHAúMA, 134 - 6. 0 And. Entrada porta 609 Telefone 23-1~49 (Rêde Interna) RIO DE JANEIRO REVISTA DE SEGUROS

317

Indice do Quadragésimo Ano Julho de 1959 a Junho de 1960 Números de 457 a 468 Págs.

Aprecia.ções Págs. A Fortaleza - Cia . d e Seguros Cia. de Seguros Aliança da Bahia 2·65 e Cia. de Seguros da Bahia .... .. ..... . O Grupo Atlântica e a evolução do nosso m ercado de seguros .. ... . SoÚde~ ·..:_ Cia. de Seguros .. . .. ·. . . . .

493 585 271

533 508

Assuntos Fiscais Do pagamento por "Verba Especial"

das antigas taxas de· "Sêlo. Fixo" - por Moaeyr Pereira d..a Silva .. Novo impôsto ... . . . . ......... . . .... .

605 245

As!luntoG Gerais A REVISTA DE SEGUROS e a nossa opinião . ........ . . . . . . . ........ . por A verdade sôbre o seguro Dr. Aggêo Pio Sobrinho ......... . Anátema sôbre as ações ao portador - por David Campista Filho . .. . Arrecadação anual de prêmios : 9,5 bilhões .. .. .................. . ... . Atividades da F ederação .. : . . . . ~ . ..... . Brasília . . ......... ...... ........... . Conferência de Belo Horizonte - por David Campista Filho . . . ....... . I Crescer ou fundir -se por Clinio Silva . ............... , : ..... . .. . ·nia Continental do Seguro . . :. ._ p6r Al- · fredo de Figueiredo .. . . . ..... . . . 'Em prol da iniciativa privada - por Clinio Silva . .......... . .. . . . ... . :Emprêsa de capitalização deveria evolver para a de investimento - por David Campista Filho .. . . . .... . .Estatísticas - por Antônio Regis Silva Golpe sôbre as ações ao portador por David Campista Fiiho ... .... . Maturidade ........ ... .. . ..... .. .. .. . MonopóliQ do seguro de acidentes do trabalho - por René Brosar . ... . Notável ' obra em pról do seguro priva: do - por Dr. t}\ngelo Mário Cerne O livro de Amilcar Santos - por Da' vid Campista (C$ho ............ . O que nem todos sabem do seguro privado brasileiro - por Angelo Má. rio Cerne ..... . .... .. ... . . . ... . ,o seguro na evolução nacional - por Luiz Mendonça ......... . . .. .... .

318

593

208 471 119

373 325 199

543 627 615

O seguro e a lógica - por J. J. de Sau za Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . 253 e Outras paisagens - por Alrfredo de Figueiredo . . . . . . . . . . 71, 133, 355 e Perfil verdadeiro de um líder falacioso Plerspedtivas otimistas para o seguro - por Angelo Mário Cerne . . . . . . Plano de desenvolvimento doi &:•tado da Guanabara ................. Prestação de contas - por Dr. Augus-· . to Xavier de Lima .. .. .. . .. . .. .. Posição do seguro na economia nacional . . ... : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reflexões sôbr e a prevenção de acidentes no sistema econômioo - por Humberto Roncarati . . . . . . . . . . . . Prevenção de acidentes e desenvolvi- . mento econômico por Angelo Mário Cerne ................. Rendimento da Conferência de Pôrto Alegre .......................... Reprodução desoladora da previdência social será nacionalizar os seguros - por David Campista Filho . . Retardamento no encaixe de prêmios de · seguros - por- Célio Monteiro Ret ardamento no encaixe de prêmios de seguros - por David Campista Filho ........................... Saudação aos seguradores mineiros por Lauro Sturm . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro - · por Nelison Carneiro . . . . Seguro de importação . . . . . . . . . . . . . . Sôbre o uso impróprio de têrmos técnicos - por Ernesto Ornstein

423

577 169 217

453 541 427 631

22·1 231 275 1

229 157 233 391 175 213 365

445 60!1.

Assuntos Jurídicos

153

163

331

novo regu~amento do impôsto de renda e a situação da Companheira - por Luis Ivani de Amorin\ Araújo ...... ................... Responsabilidade do transportador aé ~ reo - po·r Trajano F. Reis . . . . . . Sentença revolucionária . . . . . . . . . . . .

227 103

A Fortaleza - Cia . de Seguros Cia. de Seguros Aliança da Bahia . ~ . . Instituto de Resseguros do Brasil 29 e

586, 621

643

247 379 183

49-l

REVISTA DE SEGUROS

Págs.

Ensino do Seguro Curso de liquidação de sinistro-incêndio . . . . . . . . . . .. .. .. . . . , .. . .. . Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro . . .. . . . .. . . . .... ..... . .. .

339 43

Política do Seguro A fôrça afirmativa da livre emprêsa - porDavid Campista Fitho ..... . Apocalipse nacionalista - por David Campista Filho • .. .. conclap .. . .. . . . .. . ... .... . .. . .. . . . . Conquistas do nacionalismo em espectativa- por David Campista Filho F'iscalização e exploração do seguro por Célio Monteiro .. .. . . .... .. . . DNSPC - Posição administrativa por Célio Monteiro . . . . . . . . ..... . Em incubação nacionalitária por David Ca.mpist.a Filho . . . . . . . . . . . Fiscalização do seguro .... . ... . . . . . . Improvisação . ... . . . .. . . .. . . . Incompreensão por David Campista Filho .. . ..... . .. . . .. . . . .... . . pol'l David CamLição das Orises pista Filho .. .. ...... . . .. . ..... . Mania de destruição - p.or J. E. de Macedo Soares . . .. .. .... . . . . . . . . Nacionalização do seguro . . .. . .... . . O IPASE e o seguro privado - por Célio Monteiro ... . . .. . . . . .. .. . ... . O Monopólio do seguro de acidentes do trabalho .. .. ... . . . . . . ...... . Projeto de seguro obrigatÕirio de passageiros de coletivos rodoviários por Célio Monteiro ........... . Seguros privados .. . .. . . . . . . ... . ... . Sinal dos tempos - por David Campista Filh.o Só poderá aumentar o déficit da Previdência Social por Angelo Mário Cerne . . .. . ... . . . . . . .. . .. . Uma apreciação . . . apressada - por A. Régis Silva . .. .. . ... . ....... . Unidade de Ação das classes produtoras - por Angelo l\'lário Cerne .. 00

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375 105

7 57 599

19 9

469 55

527 327 117

169 11 3

23 505 259 57 9

13 385

Sub-divisão de riscos vultosos .. . 473 Ontem e Hoje . . ............... ... . . 591 Problemas do seguro por Paul?, André: Brasília ....... .. . . . . ... .... .. . . . 544 Cobrança .... . .. .. . .... . . .. .. . . . 430 Condominio 73 Dilema 12.1 . ' 173 Perda total em automóveis Progresso do seguro . . . . . ... . . . . 387 Publicidade . . . . . . . . . . . . . . 267 e 363 O seguro na economia ca.~;ioca 607 Seguro e inflação . . .. . . . . ..... . 477 25 Xavier de Lima . . . . . .. .... . ... . Registro - 45, 75, 135, 189, 236, 313, 349 o

413 458, 517, 567

35, 67, 132, 181, 220, 273, 341, 389, 437, 512, 531 . . .. . . e Câmara e Senado- 185, 287, 364, 441 , 565 e 00

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0000

000

Depoimentos . . ...... . . . .. . . . . . . .. . . . Ecos e Comentários . . ... . 443, 501 e Jurisprudência . . . . . . . . . . . . 79, 139 e Meia página de Luiz Mendonça : A Carteira transportes . .. . .. . . . . Cobertura do dano profissional . . Doenças profissionais . . . .... . .. . Estatização do seguro ... . ... . . . Intervenção inconstitucional . . . . . Limite legal .... . . . ... . . .. . . .. . . O critério certo .. . . . ..... . .. . . . . . O problema "Automóveis"• · Promoção inteligente ... .. .. . .. _ Seguro de aeronautas . .. . .. . ... . Seguro- desemptêgo . . . . . .. . . . .. . REVISTA ·DE SEGUROS

629 513 449 563 455 155 15 107

377 59 205 425 583 251

329 531

00.

647

1959)

Boletim Sindical -

Registro - A Companhia de Seguros da Bahia comemora e festeja seus 393 30 anos de exist ên cia .. . .. . . . . . . Registro - A Conferência de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 e , 201 Registro - A REVISTA DE SEGUROS 639 e a. opinião do m eio segurador . . . Registr o - A um ilustre desconhecido . 121 Registro - Ativida des da Federação em 1959 . . . . . .. ... . .. . . .. . . ... . . Regist ro - Clube dos seguradores da . 21 Bahia . .. . ..... ... . .... ... . . . . . . 609 R.egistro - Edifício Aliança da Bahia R.egistro Comemora o I nstit u to de 475 Resseguros o seu 21. 0 aniversário Regist ro - Empossada a nova diret o553. ria do Sindicato Pa ulista .. . . . . . . I Registro - Flashes da Conferência de I 161' . . ... ...... ... . . . Belo Horizonte 353 Registro - Grupo Novo Mundo ... . . Registro Grupo Novo Mundo, em 545' Belo Horizont e . . . ... . . . . . . . .... . Registro - Homenageado pelo IRB, o Dr . Angelo Má rio cerne . ... .. . . . . Registro - Impren sa em re vista Regist ro - índice do · trigésimo n on o ano (julho de 1958 'a junho de '

•

Registro - José Veloso Borba Registro - O monopólio de seguros de acidentes do tra balho . .. .. .... . Registro - O trabalho das comissões técnicas ....... . .. . . . .. .. . . .... . Registro - Morreu' duma hemorragia : beneficiário queria receber seguro contra acidente ... . ..... , . . . . . . Registro - O IRB em Brasília Registro - Niobey ZucC'hi de Lima ; . Registro Recife hospedará a elite dos seguradores nacionais Registro - Resultados dos seguros dos ramos elementares e de acidente do trabalho .. . . .. . .. ... . . . . . . .. . . Registro - Xavier de Lima . . . . . . .. . . Sueltos - 40, 65, 123, 171, 2·59, 347, 409, 439, 479, 595 . . . . . . . . . . . . . . . e ver, Ouvir e Contar - 17, 61, 109, 165, 2·07, 267, 335, 383, 433, 497, 535 e

315 246i

603;

3'f.

447•. 514 57() 55(); 652' 126

547 617

Pág~.

Págs.

Seguro de Responsabilidade Civil

Seguro de Acidentes do Trabalho 435

Duração da incapacidade temporária

Cobertura de despesas legais e d e perícia - . por Dr. Emilio Milla .. . •..

Seguro Incêndio

Seguro

A diferença entre um negócio grande e um grande negócio - por CéliG

Nascentes

297

...... ... . . . . . . .. .. . . .

343

Seguro Social

por Flávio C. Sá . . ... . .. . ... . .. .. . .. .

363

ApMice coletiva de incêndio na Argentina - .Juan Nieto .... . .... .

O seguro social no Brasil na palavra de um ilustre prelado ... . ... . .. . .

Seguro Transportes

Atualização dos valores em risco por Mário G. Ribas . . ... . ...... .

431

· Cláusttla de rateio por Mário G . Ribas .. . ..... . . . . .. .... .. .... . .

507

Cláusula de sub-rogação Monteiro

295 73

357

por Célio 537

Cláus ula de sub-rogação Alvim

Comportamento d~ carteira de incêndio e lucros cessantes ..... . . . .. .

por Pedro .. ... . . ....... . .. . . . ... . . .

Seara abandonada Seguro de responsabilidade civil de transportador rodoviário por Octavio Pedreschi . .. . .... . ... . .

307 151

337

Seguro de Vida

Processo de uma cobertura de seguros · · ~ontra incêndio por Alberico Ravedutti Bulcão ....... ...... .

289

Ree-struturação .... .. . ..... ...... .. . .Resseguro-Incêndio ....... . .. . ..... .

525 421

•

Diversos

Cober t ur a da possibilidade de catástrofe em riscos diversos e tumultos - por AYrton L Dornelles

A subjetividade do "Eu acho" -

Condominio - por Paulo André ... . F'unção do Engenheiro em seguro-incêndio - Eng.0 Dino Gallo . . . .. .

~os

299

Sôbre a cláusula· excludente da responsabilidade da seguradora pelo suicídio .involuntáriQ ~ Célio Monteiro ... . .... .. .. . . .. . .... .. .... .

261

PEARL

A SS URA N CE

C OMPA NY, LTD .

EM 1864

FUNDADA

COMPANHIA

INGL~SA

Os recursos excedem a

DE SEGUROS j)

284. 589. 333

Opere. no•s ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres - Responsabili., · dade Civil - Fidelidade - Acidentes Pessoas e Riscos Diversos Sede para o Brasil: RUA VISCONDE DE INHAúMA, 134 - 6. 0 And. Entrada porta 609 Telefone ~.3-1949 (Rêde Interna) Endereço télegráfico: - PEARLCO

320

REVISTrl l •E SEGUROS

Capital e Reservas: Cr$ 461.319 . 696,80

Fundada em 1938

Belo Horizont e Sede em

Caixa

Rua dos Caetés, 186

Postal ,

426

Tel. 2-0744 - (rêde) DIRETORIA Dr. José Oswaldo de Araújo Dr. Carlos Coimbra da Luz Dr . Aggêo Pio Sobrinho Dr . José de Magalhães Pinto CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dr . Antônio Mourão Guimarães Dr . Dario Gonçalves de Souza Cel . Juventino Dias Teixeirq Dr . Syl vio Pereira --lf.Olf--

RAMOS EM QUE ('PEitA VIDA (Individuais e Colet ivos ) - INCÊNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS (Individuais e Coletivos ) - TR A.NSPORTES (Terrestres, Marítimos e Aéreos) - Responsabilidade Civil e Lucros Cessantes --lf.Olf--

SUCURSAIS: RIO DE JANElRO - Av . 13 de Maio, 23 - SÃO PAULO - Rua 24 de Maio, n . 208 - BELO HORIZONTE - Rua Curitiba, 656 - PôRTO ALEGRE -Rua dos Andradas, 1284; RECIFE - Av . Dantas Barreto, 564 - CURITIBA Rua 15 de Novembro, 575 . --lfOlf--

AGtNCIAS GERAIS: MANAUS - ' Antônio M. Henrique & Cia ., Rua Mar ~chal Deodoro, 153 ; BELÉM - Dr . Laércio Dias Franco, Rua Gaspar Vieira, 115 - 1. 0 - SAO LUIZ _ Nunes dos Santos & Cia., Av. Pedro II, 231 -TERESINA - Barreto & Cia ., Rua Paissandu, 1232 - FORTALEZA, Almeida & Cia ., Av . Rio Branco, 1107 ; NATAL - Dr . Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho, Rua Presidente Bandeira, 423 ; JOAO PESSOA - Dr . Renato Ribeiro Coutinho, Rua João Suassuna, 27 ; ARACAJU José Carvalho Andrade, Travessa Benjamim Constant, 68: SALVADOR -- Intercâmbio de Representações Ltda . , Avenida Estados Unidos, Ed . IAPC; VITóRIA- Orlando Guimarães & Cia . Ltda. , Av . Jerônimo Monteiro, 370-382 . ENDERtÇO

TELEGRAFICO:

BRAMI NAS

ti 'l~e''''''~ Quase nao medimos o tempo que passa. Entretanto, o minuto que voa pode ser deci•

sivo n a vida de um homem: pode criar para êle na velhice uma situação de perfeita tran qüilidade ; pode resolver no futuro os problemas da educação dos filhos -

e pode fazer

que continue em sua casa por muitos anos a doçura do domínio afetivo da sua companheira. Êsse minuto é aquêle em que é assinada uma proposta para seguro de vida.

Slll

JIIJJéi#ÍCll

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA FUNDADA

A SUL AMÉRICA -

CAIXA POSTAL 971 · -

1895

RIO DE JANEIRO

Peço-lhes que me remetam o folheto "Seguro de Vida" Nome Data do Nasc . : dia .... . . mês .. . . .. . . ... .. . . . . . ............. ano ...-. . ... . . Profissão .. : . . . . . . . . . . . Casado ? . . . . . . . . . . . . . . Tem filhos ? ... .... .. . Rua .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . N. 0

.. .. ..

Bairro ...... . .. . .. . .. .

Cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estado .. ... .. . .. .... .. .. . .. .