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seguro do Brasil
SEGUROS E
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A S S I N A T U R A S: Re stam ainda alguns e xe mplare s da edição de 1950 Preço Cr$ 80,00
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F II, JA IS: R io d e J aneiro Silo P a u lo
NUM
355
HISTÓRIA ANTIGA
JANEI R O
D E
R I O
Cr$
Janeiro, de 1951
AN O XXXI
Av.
sim ples
lllà ls de am Aérn lo d e r e putaçã o "lU liq uidações ~" t ls fatól"las
SEGU RO S
A iJ;dústria do .s;eguro pri< 1ado tem sofrido neste país sh ias an~eaças na stta vida ,econônvica e na sua liberdade. !lá 27 l! I!OS foi apresentado, na Câ'mara dos D epu tados, um projeto de lei, crim;do cm-tórios para as ações de seguros terrestres e registro das respectivas apólic-es. A pretensão era inconstitucional ,e tôla. Dada a dualidade da justiça, as leis do processo e a legisla{ão sôbre cartórios e cargos de esaivãcs competiam aos govenws cs taduais. Não podia pois o Congresso legislar sôbre ofícios da justiça estadual. O registro das apólices c01:stituiria uma disp endiosa inutilidade, pois, no cmnércio, os livros obrigatórios a todos os comerciantes, devidamente arrumados, têtn ~~ator iegal e prov am contra aqueles que os exib em em jui:::o . O contrato, diz o Código Civil, existe desde q14e se faça nos livros o lança111e1\to usual da operação . As companhias de seguros, além dos livros comuns, têm o 1'egistro de todas as apólices criado pelo Regulamento de Seguros e sujeito à fiscali:::ação 11te1:sal dos agentes do Departamento de Steguros, pois eles têm t4e pôr o visto nas guias para pagamento do sêlo das apólices .emitidas. A lém, disto, tal lei, se fosse possível, viria gravar a previdência nacional, retardando .e encarecendo o seguro. Porque o registro de apólices de seguro terrestre e não o de todas as o·utras e mesmo das faturas de mercadorias adquiridas e vendidas, de todos os recibos passado pelos negociant.es aos seus fregL~e.<'),es, de todas as cartas comerciais e assim~ de todos os atos da vida ? Pod ~ria o B1-asil viver sob ;esta opressão oficial ! O indiví~ duo compraria qualquer efeito comercial e 1~.ão poderia receber a nota ~e compra, sem que primeiro pagasse as 'custas do registro oficial ! Desde os Faraós do Egito não se teria visto escravidão mais desespprante, que, entretanto, só 1'ecaía s·5bre os israelistas ali domiciliados. Se o fim era extorquir do povo ganhos suficientes para os registadores, fazendo sofrjer esta nação miserável, sem reações justas e merecidas, ela lamberia as mãos que levantassem o azorrague. 331