T1260 revista de seguros outubro de 1943 ocr

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ANUARIO DE SEGUROS t1

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SEGUROS E

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Brasil, porte simples . . •........... .. .. . . .. Cr$ Brasil, registrado . . ...................... .

Estrangeiro, porte simples .............. .

Estrangeiro, registrado ................ .

Número avulso . . .. .......... . . .... .... .

NO XXIV

Outubro de 1943

40,00 50,00 60,00 80,00 4,00

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fORKSHIRE lnsnrance Co. Ltd. Fundada em 1824

1\Ials de um século de reputação em .Qquldatõcs satisj'atórlas.

FILIAIS: Rio 4e Janeh•o São Paulo

NUM . 268

SEGUROS

Redaçllo e Admlnlstraçllo: . Rio Bt·anco, 11 T·3o • Sàla 30:1 Telefone: 23·5:106 RIO DE JANEIRO

Il'undador: Candhto de

Ollv~l~a

Diretor responsavel: ABILIO DE CARVALHO Diretores:

V. Bm·ba e João Santiago Fontes Coll'S. Técnico: José Pet-eh·a da Silva

COLABORADORES:

Regls Silva, Adalberto Darcy, ~i.ano O . Zander, Alclndo Brito, !nilcar Santos, Anatollo Souza, tero Carvalho, Antonio Osmar mes, Arlndo Vasconcelos, Arlln· Barroso, Ascendlno C. Martins, ~·los &mdeira de Me•l o, Clodo· •u d'Ollvelra, David Campista tiho, Edua·rdo Roxo, Egas M. lnUago, Em!l!a Gitahy Alencas· b, Eugenio Mattoso, Fernando nr!nho, Florentino A. Jorge, feder!co Rossner, Fredet:lco da 'va Ferreira, Frederico de Sou· 1 Rangel, Gilson C. de Freitas, ~ttschalk Coutinho, Henrique ranha Lowndes, Henrique Coe· da- Rocha, Humberto Ronca· ti, Issa Abrllo, J. Bottotl', J. Anesl, Jollo Alfre,do Bertozzl, lío Oliveira Santos,' Jollo Vicen· [ Campos, Jocelyn Peixoto, Jorde Godoy, José Figueira de AI· ~da, José De Verda, Karl Blind· ~ber, Lafayete B. Soares, Louvai de A;revedo Soares, Lutz ll'Valho Jorge, Luiz Claudio Pin· ., Lutz Serp3< Coelho, Luiz Vic· r Resse de Gouvêa, Moacyr uerra, Numa do Valle, Octacilio lecrlm, Odilon de Beauclair, mio B. Jacques, Raul Mario Jschi, Rodrigo A. de Medieis, uy de Oliveira Santos. Silvio spinheil~.

Th. Ottoni Pacheco, P. S . Alvarenga, Victor Gultzgoff e Waldemar Gameiro.

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CAPITALIZAÇÃO

A S S I N A T U R A S:

Já está à ven<la

DE

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. ~HE~stA 0( S(GUROS

tístlca de scgnt·os

EVISTA

I

O seguro é uma conquista da civilis~ção industriál. Emergiu das combinações que repousavam exclusivamente no azar para uma instituição tecnicamente reparadora dos danos que ameaçam a. saúde, a vida e -os bens do homem contemporânneo.

O seguro primitivo cogitava apenas dos risco.s da . navegação. Só na metade do século 16-foi incorporado às operações mercantís, graças. à ordenança de Felipe 11, destinada à Bolsa de Am.sterdam, e, portanto, aos djlnos causa'dos pelo incêndio.

Daí em diante, identificou-se com a economia d~s Nações e tornou-se elemento indispensável à conservação dos bens e valores. Hoje, o seguro é providên,cia .para todM ÓS riscos. Quando mais eivilisado é o povo, tanto maiores serão as espécies de seguros em uso corrente.

O sistema de segurança coletiva contra incêndios nasceu do fundado recêio de catástrofes dessa natureza, que abala·ra·m aguns países. Daí, também, às medidas impostas à-s construções, em· ,geral, nos: ~randes centros urbanos.

O seguro é, portanto, tranquilidade. Quem a êle recorre pode viver sem grandes preocupações pelo futuro.

A escolha de uma Companhia de Seguros deve ser feita, segundo o critério pessoat do segurado.

A aotiguictade da Companhia, o seu capital, as suas reservas e a soma dos seus prêmios anuáis são elementos cfe confiança, mas também· se deve ter em mira os fatores morais, a honestidade e J,ôa fama dos seus diretores ou agentes.

Os bens do devedor da obrigação cons~ituem uma espécie de penhor para os seus credores, mas é imprudente avenhir contratos de qualquer natureza com indivíduos d'e antecedentes máus.

As Companhias ele -seguros andariam com pru~ dência se recusassem seguros ele pessôas· já suspeitadas

~e incêndi.c s propositáis, ou de manobras fraudulentas; de segurados que tenham recorrido ao escândalo e à difamação para liquidar indenisações reclamadas.

Si essa espécie de profilaxia fôsse posta em prática, muitos dissabores seriam evitados e muitas reclamações exageradas deixariam de ser feitas.

Não devem as seguradoras se mostrar sequiosas do prêmio, quando êle vêm de fontes duvidosas. Antes recusar o negócio, a• te·r no futuro um reclamante furioso. Os segurados de _ reconhecida honestidade devem ser tratados com benevolência e equidade, quando tiverem liquidações a fazer, porque êles serão arautos da honestidade da seguradora.

No comércio, o crédito é um elemento de prosperidade. A probidade é a maior das fôrças. As Companhias bem dirigidas sabem ·di-sso e devem evitar recusas injustas, de indenisações, mas também, não devem ficar expostas a pasquinadas e insultos, quando defendem OIS pa-t rimônios entregues ao zêlo dos seus administradores. · O segurado inteligente deve saber impôr-se ao conceito· da Companhia, pela exatidão das suas contas. A Companhia, por sua vez, deve ser leal.

O seguro, nos meios extrangeiros, nunca é pago a olho, cc-m o aqui.

Para a indeni-sação parcial é preciso que o segurado prove o va lor do prejuízo. E' errado pagar sem verificação.

Há alguns anos, tendo havido incêndio num cinema, o segurado disse calcular o dano em desoito contos. o agente da Cpmpanhia segurado-ra exigiu porém1·que se· fizess~ a soma do valor das cadeiras queimadas, o que deu um resulta'do elevá-la a vinte centos de réis, que foram pãg,os.

A Companhia cumpriu honéstamente o seu dever. Não é honroso pagar, cientemente, menos do que o perdido.

Não se deve duvidar jámais do valor da honra . Somente os homens honrados são fortes. ~les podem andar de cabeça erguida. O dinheiro, somente, não recomenda. Há pouco, uma empresa de previdência deixou de fazer um empréstimo hipotecário a um homem rico, que dava em garantia um prédio de apartamentos, grande e belo, porque êle emitira há tempos, um cheque sem fundo~ e andava metido em cases duvidÓsos. · A dívida ficaria materialmente garaJ'Itida, mas faltavam garantias moráis ao credor.

No comércio do seguro, deve haver também escolha do corretor. Um · homem dêsses, irreqóieto e exagerado, pode dar ao segurado idéia falsa do seu direito ou dos seus deveres. Nêsse gênero de atividade, já houve quem pretendesse modificar as cláusulas gerais do contráto, aprovadas pelo Departamento de Seguros, mirando a sua própria propaganda!

A classe dos corretores merece toda a consideração e os seguradores apreciam aque les que não deixam a linha reta. ~les devem se precaver contra qualquer intriga, pois a intriga é sempre rastejante.

Negócio limpo deve ser o seguro.

O corretor não precisa usar de meios desleais para obter a proposta do seguro. Não deve preconisar-se como o único entendido nesse ofício; não deve d'epr:imir nenhuma. companhia para captar a preferência do comerciante, nem recorrer a estatísticas, como argumento de superioridade de uma sôbre outra dessas emprezas. Erram aqueles que' supõem que o comércio pode afastar-se da verdade. A mais acreditada das nç~es, como comerciante, fez da sinceridade a base do seu desenvolvimento e nisto reside ·a sua· fôrça.

Desgraçada a Socied·a de em que o _dinheiro seja o único fator de conceito. Há alguma coisa que êle não compra, em nenhum mercado.

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REVISTA DE

H~ ltomeh~ flue lutam peia rtquesà .e homen& que 'ubtn pela· ho.nrà.

Do dinheiro, é o ho~em apenas um depositário transitório, porque êle é social. A honra é um patrimônio que se lega à pátria e à família.

O comércio nacional conheceu homens do estôfo daquele Afon.so de Albuquerque, que na lndia, deu, como penhor de um empréstimo, um cabelo das suas barbas.

Um súdito português que falíu na Baía foi · ganhar dinheiro na África e voltou para pagar ao·s seus credores. O seu nome figura na "Revista do Instituto Geográfico e J:listórico" daquela cidade, Aquí, um comerciante fez ponto e ficou a dever um milhão e d'u zen .. tos mil francos a uma casa parisiense. Ano.s depois, fo.i à França pagar toda a dívida, da qual a casa se tinha esquecido.

O crédito assim reconquistado muito lhe serviu, e os seus antigos credores lhe proporcionaram meios de ,ganhar muito mais.

Anos depois do Encilhamento, um certo doutor, depois de ter feito uma concordata, ga-nhou dinheiro bastante e foi espontâneamente pagar ·quatro mil 1c ontos de réis ao Banco, a que ficara a dever. O Banco Comerciat foi certa vez procurado por um cidadão que ía lhe pagar uma dívida muito antiga,· já lançada em• perdas e danos.

Brasil, tem havido homens públicos - po•líticos e magistrados - · que fizeram da honra uma espécie de p~nacho branco de Henrique IV, guiando os outros no caminho da Glória. Viveram assim pelo nome conquistado. Era essa a sua grande fôrça, a fôrça que na Grécia tornou celebres Epaminondas e Aristides.; em Roma·, Scipião e Cáio Fabrício; em França, o Chanceller .d 'Hôpital; nos Estados Unidos, Washin.g ton e Abrah.ão Lincoln (o honesto Abe) e entre· nós José Bonifácio e Fernandes da Cunha, para não falar em tantos outros homens que viveram para o dever e para o bem.

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Anuario de Seguros de 1943 JA' ESTA'

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VENDA E OS PEDIDOS DEVEM SER DIRIGIDOS À _

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REVISTA DE SEr'G UROS ...... ~ .................... ~~- ................ ~ ... ~~""""·~·· ~ -

Av. Rio Branco, 117- S. o

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OU AOS SEUS AGENTES NOS ESTADOS

Preço de cada exemplar brochado . . . . . .

Idem, idem, encadernado

.DE

1943

Cr$ 35,00 , 45,00

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Os acidêntés do trabalho como operações de seguro XI (Continuação)

Tendendo ainda a evt>luir iiberal)nente, a jurisprudência dos tribunais já aumentou e co~tinua majorando as responsabilidades seguradas. em prejuízo das sociedades seguradoras que são as únicas prejudicada~;~.

A majoração das vantagens asseguradas aos acionistas não co'rresponde majoração alguma dos prêmio11.

Segundo despacho presidencial que foi amplamente divulgado a comissão que elabõra o ante-projeto de. reforma da lei que regula os acidentes do trabalho, não querendo, ou não podendo arcar com as responsabilidades de fixar diretrizes, representou, ao Ministro do Trabalho pedindo orientação. O Ministro levou o pedido à Presidência da República e esta se pronunciou "confirmando a do\ttrina firmada pelo decreto n.

2. 063, que inovou o regime das operações de se· guros. <Considerado segu1•os sociais, o dos riscos contra acidentes do trabalho, dever á ser paulatinamente retirado do campo de ação dos seguros privados, para ser entregues aos institutos do seguro social, a exemplo do que, para a infelicidade dos marítimos e dos estivadores que sofrem acidentes, foi feito pelos Institutos dos Marítimos e da Estiva.

Oficialmente considerada no artigo 213, do citado decreto n. 2. 063, de março de 1940, a encampação do risco dos acidentes do trabalho pelos institutos de previdência é uma doutrina complexa, teoricamente fascinante por sua singeleza, mas de aplicação dificílima . _ O despacho presidencial não procura escurecer, ou desconhecer tais dificuldades,' tanto que recomenda prudência, devendo a encampação ser realizada _pauhüinamente, ou em etapas, no tempo e no espaço.

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E' que o· campo de ação Comerciários, dos Industriários e do é imensamente mais vasto, intrincado e árduo, o de seus congêneres dos Marítimos e da Estiva, limitados, pràticamente, ao litoral habitado.

Onde quer, porém, ·que se comercie, fabrique, ou transporte, aqueles institutos terão que estar aparelhados para · atender às vítimas do trabalho, prestando-lhes assistência médica, farmaeêu· tica e hospitalar, e. tal assistência, para ser igual, pelo menos, à que vem sendo prestada pelos seguradores privados, custará dez vezes mais, pois ninguém contesta que a estatal ou para-estatal custa entre nós, muito mais do que a produção privada.

As experiências parciais ou etapas da en· campação demonstrarão que em lugar de redução ocorrerá aumento de taxas ou de prêmios, ou redução dos benefícios, isto é, das. reparações.

E mais uma vez ficará demonstrado que nos acidentes do trabalho as moléstias profissionail se desdobram na prática em dois problemas di· versos: - prestações de assistência médica e paga. mento de diárias no período de tratamento.

- pagamento de aposentadorias e de pen• sões (indenizações).

Facilmente, os institutos de previdência encamparão o que resta da segunda p~rte (já a seu cargo se encontra mais da terça parte dos casos).

Quanto à primeira parte, que forma um todo, porque o vulto das diárias ou extensão do períOdo de tratamento, depende d~ eficiência da assistência médica, dificilmente . a atividade para-estatal poderá igualar à atividade privada.

E', assim, digna de louvores a prudência recomendada pela orientação presidencial, que também firmou outra doutrina, que estudarerqos no próximo número.

ALLIANCE ASSURANCÊ

(Continúa)

CO., LTD.,

ESTABELECIDA EM 1824 OPBR!A EM ~ ~ ~ Segu11os de Fog<'>, Maríti~os e Acide~tes de Automóveis RESERVAS EXCEDEM <f 30.000.000 AGENTES GERAIS: ,....; WILSON, SONS & CO., LTD ..

AVENIDA: tud BRANCO, 37 Caixa Postal, 75-1 '86

Telefone

23~5988

REVISTA DE

. runcioriarios de .SegUrOS No número de Agosto desta Revista foi fei-

ta ligeira apreciação a respeito do curso de aperfeiçoamento recentem~nte criado pelo Instituto di Resseguros do Brasil.· Voltamos hoje ao mesmo assunto, para, ampliando as notas apressadas que, então, publicamos, tecer alguns comentários sobre a importância da função e dos conhecimento5l gerais e técnicos que o correto desempenho dos respectivos encargos l'equer da parte dos funcionários das empresas de seguros.

E', sem dúvida, digna de aplausos a iniciativa tomada pelo Instituto de Resseguros do Brasil, cuja organização modelar é um padrão de orgulho para os brasileiros que veem nele uma prova da nossa capacidade de realizações, tantas vezes posta em dúvida por aqueles que só teem louvores para as cousas e instituições alienígenas.

Digna de aplausos, sem dúvida, Tepetimos, é essa iniciativa, pelos benefícios que trará aos funcionários das empresas seguradoras, já ampliando-lhes os âmbitos dos conhecimentos gerais e especiais, já orientando-lhes a ação no sentido do aperfeiçoamento técnico e, consequentemente, do maior rendimento do b·abalho, como, também, às próprias empresas, qut só poderão lucrar com o- fato.

D.e ·todas às funções ditas de escritório, as exercidas pelos empregados nas companhias de seguros são as que exigem maior especialização, dada a conhecida comP.lexidade das operações que lhes são privativas, além das outras que, por fôrç~ da legislação especial, são obrigados a praticar - especialmente a aplicação de fundos para a constituição de suas resel'vas técnicas. O exercício de tais funções requer conhecimentos que podem ser dispensado's áqueles que empregam sua atividade em outros setores. A descrição, classificação e taxação do risco; a fixação dos limites máximos e mínimos de aceitação e retenção; a redação . dás cláusulas parti cu- ' lares das apólices e contratos; o cosseguro e o resseguro; o exame' dos sinistros e o cálculo das respectivas indenizações; o cálculo das reservas técnicas, que não é feito, como se dá na maioria dos cas!#s, pela.. sim~les aplicaç~o de determinadas taxas, fixadas previamente em lei ou nos estatutos, mas obedecem a regras, preceitos e discriminações não raro bastante complexos, tudo insto constitue um índice do quanto se deve exigir daqueles que prestam seus serviços às. entidades que exploram a indústria do seguro.

Não é de hoje que a importância do seguro é por todos reconhecida , No Brasil por exemplo,

DE

1943

a lei - quase se.:ular- de n. 556, de 25 de Junho de - 1850, que pouca gente reconhecerá por essa sin1ples indicação numérica e cronológica, se não acrescentarmos que se trata do Código Comercial .Brasileiro, já dedicava a essa matéria nada menos de 131 artigos dos 796 de que se compõe. O Código Civil Brasileiro, por sua vez, ocupa-se largamente do assunto. No te-se que o interesse manifestado por este ramo de atividade é universal, não estando, pois, limitado ao nosso país.

Não pretendemos estabelecer paralelos nem confrontos entre esta e funções c·o rrelatas nas empresas que exploram atividades de espécie diferente, pois este não é o nosso objetivo . D'e um modo geral, porém, podemos afirmar que o funcionário interno de capacidade normal, de uma empresa de seguros, estará, após ligeiro período de adatação, em condições de desempenhar cargo equivalente em estabelcimentos de outra na• tu reza. A recíproca, porém, não é verdadeíra, como observamos constantemente na· prática . . Os serviços das empresas de seguro exige!ll especialização, que é dispensável na maioria dos outros casos.

Claro está que estamos falando 'de um modo geral.

E' verdade que ativ~dades privadas existem que, porque jogam com fatore~ menos aleatórios, auferem maiores, mais certos e mais prontos resultados da exploração do seu comércio, podendo, por isto, remunerar melhor aqueles que lhes emprestam o seu concurso e, evidente~nte, selecionar, com maior rigor, a capacidade intelectual, conhecimentos gerais e a posição soda! dos seus auxiliares. Não constitue isto, entretanto, um argumento contra a tese que estamos defendendo.

O que queremos deixar bem claro é que o bom, exato e eficiente desempenho dos encargos que cabem aos funcionários das companhias seguradoras requer especialização, que só se adquire na prática ou, então, como agora nos faculta a iniciativa do Instituto de •R esseguros do Brasil, nos cursos que ela acaba de criar.

As considerações até aquí desenvolvidas são baseadas, apenas, nas operações dos seguros classificados geralmente cómo de ·"ramÔs 'elementares". A necessidade da especialização cresce de· vulto para os funcionários das empresas que operam nos seguros de vida, cuja técnica é muito mais rigorosa e requer, por isto mesmo, um corpo de auxiliares altamente preparados e treinados, conjunto este que, éomo é óbvio, não pode ~ er impr.ovisado.

A. R.

Capitalismo.e Capitalisaçã ALFREDO HAGUENAUER (Provisionado em ciências atuariais) Eis aí duas palavras bem parecidas, oriundas da mesma raiz e que entretanto representam coisas bem diferentes.

O capitalismo foi alvo das maiorés censuras, dos maiores l!Ssaltos, dos maiores insultos. Como o asno da fábula, era dele que provinha todo o mal que afligia a humanidade.

Ora o Capitalismo não é senão a "língua de Esopo", é a melhor e a peior das coisas, segundo os casos.

Não é só o capitalismo que pode se comparar ao célebre caso da língua. Todas as coisas de que :se abusa estão na mesma situação . Em dóses razoáveis são proveitosas e mesmo quasi sempr,e necessárias ao equilíbrio do organismo, mas em dóses exageradas são eminentemente nocivas.

Se o Capitalismo abusou, não o exporemos nesse ligeiro estudo; não pretendemos nem de leve, tocar no que pode parecer assunto político ou econômico ligado à política geral.

Não é razoável o ~undo que não reconhece a necessidade do Capital, a necessidade, dentro cta lei, da iniciativa individual, da completa liberdade, para os que podem, .Pela sua inteligência, seu preparo, sua atividade, suas iniciativas, progredir, criar riquez{l.s, que não somente aproveitam aqueles que as adquirem, mas a uma grande parte da coletividade, em geral. Basta para isso ver o exemplo do nosso Brasil, a riqueza formidável criada p·elos pioneiros da Indústria, o 'desenvolvimento dessa Indústria que, se hoje já é grande, amanhã será enorme pelo aproveitamento de todas as riquezas naturais, minerais e ou-· tras. Os verdadeiros condutores de homens, os que não queriam aproveitar as retóricas da demagogia em proveito dos seus próprios interesses, sempre preconisaram a cooperação estreita do Capital, da inteligência e do trabalho. Os capitalistas que criam uma indústria nova, a expan-

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são da agricultura, o aproveitamento das maténàs pruuas, que arnscam os seus caprwus, enl!m, n .. ssas eJüpi·e:oas, tl:!m, sem auv1da alguma, o pleno a1re1to ae esperar uma compensaçao uesse n::;co e aa sua compreens;,.o aas nece::;sida.aes do l:'aís. Us que teem a mtellgencia, ~ cultura aaqun·1da 11as escolas superwres sao imprescenaíveis ao andamento e ctesenvolv1men.o uas indústrias. Us inúmeros trabalhadores, especiahsados ou nao, sao os artífices indispensáveis, condutores das máquinas que produzem os artefatos de qualquer espécie. Capital, Capacidade, Inteligenc1a e Trabalho, eis o lema econômico,- a bandeira comum a todos os países do mundo, a senha da cooperação que há de substituir a luta inglôria das classes.

Porque a ditadura de qualquer dessas classes? E' contraproducente e nunca dará resultado satisfatório e durável. Cooperação é que deve ser a base de todo e qualquer progresso real.

Ora, pela cooperação é que se pode realisar um capitalismo efetivo, aceitável e rendoso.

Há no mundo Capitalistas grandes. As enormes fortunas assim acumuladas, tendem cada vez mais rapidamente a ficar reduzidas a pequenas, já pelos imposto ~ , Ja pelo custo crescente ·· - 1<1 ua, já pelos direitos de transmissão de heranças que, justamente nos países onde essas enormes fortunas existem, atingem hoje à 'percentagens que se podiam classificar de 11stronômicas.

Em substituição desse Capitalismo concentrado e restrito, começa a se formar um capitalismo que se podia classificar de geral. O Capitalismo da Massa, o Capitalismo da Capitalização.

A massa anomma dos pequenos proprietários, dos burguezes, dos empregados, dos trabalhadores, não podia antigamente formar capitais porque as economias de que podiam dispor eram

IRSURARCE CDmPRRY, Agentes são encontrados nas principais praças do Brasil AGE:NCIA GERAL PARA Q BRASIL

R u A D;A A LF A N D E G A

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Telefones:

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23~1784 e 23~1785

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REVISTA DE SEGURO

Seguro na· Argentina Recebemos do Sr. Cesar Saenz, oper~so e inteligente Superintende de Seguros da ' Argen: · tina, atenciosa carta acompanhada de demonstrativos dos prêmios diretos recebidós pelas segu• radoras argentinas. durante o primeiro semestre dos anos de 1942 e 1943. · · O quadro que publicamos a seguir explica melhor do . que nossas palavras o desenvolvhuento promissor do seguro no país visinho: CIFRAS COMPARATIVAS DA .P IWDUÇÃO TOTAL DE PR~MIOS .(UQUIIfóS LAÇõES) DO PRIMEIRO SEMES'l'RE DOS ANOS ~94·2 ~ 1943 V Semestre Ramo

I I I --= I m$n.

I I 24.303.776.01 I 22.055.647.69 I 10.793.7.'34.94 I 17.575.375.18 I 11.458.982.24 I 324.398.62 i 317.472 .56 I 303.383 .95 I 16-1.140.62 I c830.954.68 I 82.so2.01 I 1942

Vida Incêndio Automóveis .. . ...... ·-· ......

Acidentes do Trabalho ••• o.

Marítimo (*) Cristais Granizo Respons.abilidade Civil .......

Roubo ............•..........

Acidentes Individuais Garantia.

Vários.

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Diferença

1943

Absoluta ,

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m$n.

27.207.365.25 25 .359.602.37 10.849.M7.12 19.224.586.61 17.105.007.98 - 331.071.66 101.720.84 224.065.29 185.284 .33 777.228.37 93.099.72 514.967.65 442.014.44 I

1=Total. ( *)

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88.652.682.94 II 101.973.367.19

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I

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2.903.589.24 3.303.954.68 55.632.18 1.649.211.43 5.646.025.74 6.673.04 215.751.72 79.318.66 21.143.71 53.726.31 10 .29'7. 71 72.953.21

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·II_Relativa _. _ _ I

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14.98 0.52 9.38 49.27 2.06 67.96 26.14 12.88 6.47 12A4 16.50

13.320.684.25 I

15.03

I

I I I III

II I

I

Incluído riscos de guerra.

tão diminutas que, mesmo em banco, não podiam ser colocadas.

A i@ia da centralização dessas pequenas economias, da concentração das mesmas em entidades que as juntariam e, co)ll a ajuda dos juros compostos as transformariam, no fim de um certo lapsô de tempo, em , capitais razoáveis pertencentes a c;1d~ um dos participantes, essa idéia, digo, é que deu causa às sociedades de Capitalização, a princípio um pouco empiricamente, mas hoje, e há muito tempo já, de uma forma absolutamente científica, e com segurança, porque essas em prezas são controladas pelos Estado"s.

Eis· o resultado da cooperação bem compreendida, do capitalismo sadio e proveitoso, que nos países onde nasceu tomou incremento extraordinário e ' deu resultados além da espectativa . No Brasil, mesmo, embora a Capitalização não tenha mais de treze para _quatorze anos de experiência, o re3ultado é colossal, sem exagero da palavra. As Sociedades existentes estão atual-~ mente formando capitais, aproximando-se de 5 bilhões de Cruzeiros; entendem bem, Cr. DE

5. 000.000.000,00, que, sem essas sociedades, desapareciam em gastos as vezes inúteis. Este resultado não é somente magnífico, é eminentemente patrie6tico. O 'Brasil, -para aproveitamento das suas riquezas naturais, para desenvolvimento das suas indústrias, da sua agricultura, precisa cada vez mais de capitais imensôs. O Govêrno, para as obras necessárias; portos, estradas de ferro, rodovias, urbanisação, precisa de capitais. O mundo exterior, a Europa sobretudo, que atingamente fornecia capitais por meio de empréstimos externos, após esta guerra terá em primeirô lugar, que acudir as suas próprias necessidades. A formação d'e capitais brasileiros, embora em pequ~nas parcelas, mas infinitas pelo seu número sempre crescente, é de toda a necessidade. · O Capitalismo de cooperação, a Capitalização, é uma necessidade, uma compreensão sadia do momento e do porvir, e de um alcance patriótico que o futuro fará maiol' ainda.

1943

Agôsto, de 1943.

89.

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Usofruto da _quantia seguráda pelo DR. CARLOS ROCA VIANNA (do Departamento Jurídico da "Previdência do Sul") . bilidade, ã:_uma das formas mais completas I instituição da cláusula beneficiária. Resta veMrontando a vida, tal como se nos depara, rificarmos sua admissibilidade jurídica, e, nUJI numa multiplicaçãõ incessante de risco"s e ressentido pr.á tico, sua utiildade. ponsabilidades, não resta ao homem que se empenha na "struggle for life" hodierna outra alII ternativa que a de aceitar essas mesmas responA nossa lei civil, no que diz respeito ao sabilidades, atenuando seus efeitos, ou supriminneficiário - exceptuado o caso de seguro do os danos consequentes. · tuíd0 para garantia de Obrigação - PnllllnJinl Daí, a importância crescente da instituição seguro de vida à doação, pura e simples, do seguro, como preventivo específico para os se trata de uma mera liberalidade e o est;iv11la11J riscos reais e imanentes que a época impõe ao te, tem, realmente, "animus donandi homem . te ao beneficiário. E tanto assim é que as O seguro de vida, para 9 chefe-de-famíÍia, inibidas de recebE-r a doação são as mesmas para o industrial, para o comerciante - responàitias de fia"urar como beneficiadas (Código sáveis todos pelos que lhes são, moral e ecoartigo 1474). nomicamente, dependentes - é a terapêutica inOra, ·é da essência mesma do instituto da dicada para atenuar os efeitos imprevistos e, por doação a livre disposição que tem o doador de vêzes, terríveis, de um desaparecimento premagravar os bens 'Oue lhe são objeto, sendo a turo, ou de uma incapacidade inesperada. cão "inter vivos" uma das formas por que Mas, ·para que o seguro atinja sua finalidade, constitue o usofruto. é preciso que se adeque às responsabilidades e Aliás. E>nsinn Cunha Gonçalves, com ao estalão de vida do instituidor, do mesmo passo que "A doacão da propriedade com o que esteja cercado de todas as garantias que lhe U~'<ofruto a favor de oütrem constitue estão ao alcance, e que lhe possibilitarão cumcão onE>ro•a" e não pode ser uma prir seu destino futuro . a favor de outr.e m. porque o donatário da Aconselham os norte-americanos que se prouriedade não é simnles E'fltipulante; não cure um método de sesrurar o próprio seguro, ouem ronvenciona com .o doador a tl'l!.m;miisaião "insuring the insurance", o que acham de alta do usofruto a terceiro; êle ·limita-se a prevenção, por isso que as enormes somas pagas doacão e a sujeitar-se ao encargo; o rln1n .. t:sbl&' aos· beneficiários, anualmente, são, na sua maionãn paga 110 doador nrêmio rdgoum, e para êle ria, dissipadas no curto lapso de Eete anos (Cy. aue o usofruto reverterR.. anós sua extineio" clopedia of lns.urance Law, Couch. vol. li, § 355).

(Trnb1do de Direito Civil. vol. XI, pg, 347).

Mas, dir-se-á, como lançar essa rêde proteDP. outra narte, a"arante a lei ao t.o·ra sôbre a quantia segurada, se ela se transtinrante a vigência do contrato, - salva a fere ao beneficiário justamente com o perecin-'t"~"P. tiP f<PI!:Uro !'lm P:arantia de obriga~ão mento do estipulante do seguro, que, assim, não ilir<'Ho de rlispor rlo !lecruro. soberanamf)nte, pode zelar pell,l sua aplicação cuidadosa, para buintio "o benefiriário intiiNldo, tãn f'omente. que se não dissipe? "v ~ " ct.»Hva de tiirPito f.C:ótlitro Civil, art.

Clausulando, gravando a quantia segurada, J. T· AlvPs, vol . II: Clóvi~ "Bevila<:oua, de tal sorte que não fique à livre disposição do ~ó nela morte ilo Pst.inulante ilo heneficiá11io. mas sim· onerada; constituindo-se o l'nn~oliilam os ili>'eito,. do benefiri~rio, regurador depositário e, de um certo modo, fiatiam latentes, definindo-!le, em tôda a sua dor. da vontade do instituidor, e de sua execução, ~· ;;n _ ou com as limitações impostas pelo nos termos, cláusulas e condições do contrato de tuidnr . seguro .

Dessa maneira, ficará o beneficiário vincuTe-mo.s. pois, do expo~to aue o seguro de lado à vontade do estipu,lante do seguro, que se il>~ . no aue tange ao beneficiário. se projetará sôbre a quantia segurada, como que cloacão. assegurando, de outra Parte. n lt>i n vigiá-la, a dar-lhe aplicação própria e a zetinulante ilo secruro . a livre disposição da lar-Jhe os destinos .

Pnl». beneficiária, a auak111P-r tempo .

Lefort adverte doutamente: "Le droit du be- - bPndo ao doador. no noR"n ilireito, a fM•u neficiaire sort du contrat: i1 nait. dfl l'nccord rle~'< P."l' IWRr o!~ bens ohiet.o rla doação. e não volontés du promettant et du stipulant; pendant I'P!';t.ricao lell'al alcrumR . " respeito. t.oute sa durée il conservera la marque et subira """'"''" dP viela. é-no1; Hrito concluir J'influence de cette origine; il ne se détachera J'.: lio:~ti" de inst.it.ujr;;o nn u~ofrnto rl>~ .iamais complêtement du contrat dont il est né: ~ PP'm· arl" . através da cláusula beneficiária ce contrat n'en pas seulement la Source. il en a róli"" rle ~" " I!'Uro. est aussi la mesure (Traité du Contrat d' Assu,HirmsHl:>. ,. !lilmif<!'<ibilidade do usofroto rance sur la Vi e, · tome Il, 3. 221) . ouantia l'el!'urada, facamo~. aa"ora, uma d usofruto da quantia segurada. especial.' f<fío rlont.rinária, l'eavivando noções r.erais .mente se combinado com a cláusula de inalienao jnstltuto.

REVISTA

DE

vindicando-a, mesmo. de qu(\]11 ilegitimamente a III possua, para entregá-la íntegra e útil, findo .o "Ususfructus est jus alienis rebus utendi usofrutc. Ficam ressjllvadas, como é natural, (Institutas, Justiniàno). Da noção de as deterwrações resultantes do exercício regular que a precisão romana fixou no breve do usofruto. (Códig-o Civil, art. 732). . que pre.cede, ressalta, desde logc:i, que a Por consequência, é o usufrutuário civilmenconfiguração jurídica pressupõe duas ordens te responsável ante o nu-proprietário pelas dejuxtapostos, atribuídos a duas cateteriorações que, por culpa ou negligência sua, de pessôas, mas vinculados ao mesmo acontecerem: aos bens clausulados. objeto.

Protegendo o nu-proprietário contra tais conA primeira delas -o nu-proprietário - distinP.ências, determina a · lei que o usofrutu.ário, da substância da cousa, direito constitupreliminarmente à sua entrada na posse dos bens, essência do domínio e, coexistente, o usorrnLua.rto. titular dos direi.t os d~smembrados da . proceda ao inv:imtário dêstés, prestando caução, real ou fidei.iussória. se assim o exigir o nU-prorpr<)iJríed.ade, arrancados ao domínio,• quais sejam p:~:ietário. (Código Civil, artigo ·729). · usar da cousa e perceber-lhe os f111tos e A morte do usofru.tuário, ferindo a própria mentos. ef:><~ncia do institut&, extingue o usofruto, ·irreEnsina Lafayette que o usofrutuário exerce missivelmente, seja qual for a causa, o gênerO< ou direitos sôbré bens que estão sob o domíll. éPoca em · oue se verificar (Carvalho Santos. de outrem, podendo o usofruto constituirCódigo Civil Interpretado. vol. ·9, pá!!". 458). E única e especialmente. sôbre cousa alheia. se o usofrutuário que morre, tiver· cedido o exerdas Cousas, § 93).

• cício do seu direito de usofruto; en~na P. MazAdmite o usofruto três formas de instituizoni. da mesma maneira a extinção se verifj; A primeira delas decorre diretamente da cará, ainda que' com dano do ad-quirente. quando o estabelece em favor de determiExtinguP-!;e o usofruto nelo advento ao terp~ssõas: tal é o caso do artigo 359 do mo ne sua duração, quer se.i a êsse termo fixado Civil: "O usofruto dos bens dós filhos é pela lei - como .a maioridadP. dos menores sôbre ao pátrio poder". · cuJo!'. ben~ U>m o pai o uMfruto le~>:11l - , quer demais formas de instituição têm origem ~eJa. Ple fnc11no pela vontade do instituidor. manifestação de vontade, podendo constiAdauirindo o nu-pro01·iet~rio os direito~ rlo ou por instrumento - Público ou parti- àe doacão "inter vivos", ou por disposi- . usofrutt,írio, ou comPrando êste o domínio da co~!'» . finda o usofruto. nela I'Oilf';Olidacão. testamentária, e já ag-ora podemos acresceuFin:~lmente a nrescricao extintiva. como "anou através da clánf<ula beneficiária de uma cão Õ.. inércia rlo titular ne 11m <HrPito. t11mhém de seguro de vida. aouí onera pondo termo 110 ll<~ofrnt.o o ,que ocorre.

Paralelamente ao direito oue assiste ao usocomo ob«Pl'VA. Carvalho rle Mennonça, on noroue de ''"ar a cnusa e fruir-lhe os rendi- ·o usofrutuário não hll.ia nPnido ll. enh·Pgoa dll. a obrigação d_e conservá-la, l:eiI'Ousa. ou poroue, tendo iá tido posse, haja deixado de exercer seus direitos.

A alienação, deterioração ou ruína dos bens clausulados, por culpa do usofrutuário. como é óbvio, ext.insme o usofruto com o surgimento da responsabilidade penal e civil, correspectiva.

IV , Voltemos .. ~go;a, ao usofruto instituído por COMPANHIA DE SEGUROS clausula beneflctál'la de uma apólice de se'!uro de :{.. vida. ~!e faz surgir, desde logo, na órbita das Capital . . . . . . . . Cr$ 2.000.000,00 nessôas qu.e nêle intervêm, além do instituidor do nu-proprietário e do usofrutuário, a emprês~ Realizado . . . . . . .. de seguro, depositária da manifestação de vontade do estipnlante do seguro.

DIRETORIA: . , Solomon Hue~ner, ao comentar um tipo de clausula beneficiária comum à técnica america- · Dr. Luiz Adelmo Lodi n~ do seguro, e. que, num sentido formal, se aproDr. Trajano de Miranda Valverde xtma sobremodo da hipótese que examinamos Dr. Olímpio Felix dP. Arauio .Cintra Filho precisa claramente as situações em que se de~ Dr. Alfredo E11ídio de Sou;a Ar'anha verá clausular a q-uantia segurada com usofru" AV. AMAZONAS, 287 - SOB. to: "Pode êle ser usado com vantagem nos casos em que o segurado deseja que a renda yá para BELO HORIZONTE um beneficiário e, depois de um certo período ou Fone: 2-4153 depois da morte, ou pelo advento de determin'ado acontecimento, o valor do principal seja pago a Sucursal no Rio ~e Jandro: um terceir.o ou a uma instituição". , (Life Insurance, pg. 180). · RUA DA ALFANDEGA, 81-A - 2. t Formulemos um caso prático: deseja o estiFones: 23-0626 e 43-7396 pulante do seguro que a renda da ouafltia segurad2 seja par:a: à sua espôsa, durante a menoriSucursal em São Paulo dade de seus filhos, ou até a morte daauela. deferindo-se a êstes o valor do seR"m·o, pelo advenRUA DIREITA, 49-2. - Telefone 3-4930 to de sua maioridade, ou pelo falecimento lia esp~sa.

Eis um hipótese típica de aplicação da Endereço Telegráfico: "ALARIMA" clau«nla de usofruto da quantia segurada.

Mas, da noção de usofruto - direito real de

"A LIANr. ~ .D11

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DE 1943

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fruir cou!la alheia, sem lhe. alterar a substância - parece dever concluir-se que só pode êle ser constituído em imóveis, ou em bens móveis, que se não consomem com o primeiro uso. (Lafayette, op. cit., § 94) .

Todavia a lei admite a instituição do usofruto em rela<;ão às cousas que se consomem com o primeiro uso. Esta nova espécie, na técnica jurídica, toma o nome de "quasi-usofruto".

(Lafayette, op. 100, cit.).

Decorre da natureza dos bens objeto do quasi-usofruto, de par com os prmc1p10s gerais já ·expostos, e que lhe sãó igualmente incidentes, uma distinção fundamental, ·q ual seja ,a de que o nu-proprietário não conserva o domínio sôbre a substância da cousa, mas, sim, o direito de haver o valor dela, ou cousa- da mesma qualidade, em igual quantidade.

Ora, a hipótese que estudamos é, tipicamente, de quasi-uso'fruto, de vez que a quantia se~ gurada se liquida em dinheiro, bem fungível por sua natureza. .Por sua vez o usofruto de bens fungíveis, como vimos, se resolve pela disposição que tem o usufrutuári<> sôbre a própria cousa e, 1

isto posto, a garantia -de cumprimento tade do estipulante seria relativa. ~tretanto, a ílexibilidacfe do de seguro, atende também ao caso.

Loureiro Chaves, em artigo publicado a matér ia, ensina que ao seguJ·ado cito aplicar à ' quantia, objeto do seguro, a sula de INALIENABILIDADE . E "O segurado, ao inserir tal cláusufa em lice de seguro, premunirá o beneficiário quaisq uer átos de prodigalidade e evitará mesmo, na sua inexperiência, não saiba .v ar o capital que lhe transmitirá com a morte" . , A quantia segurada assim duplamente · vada, quando da liquidação do seguro, só ser paga mediante alvará judicial, o qual determinar, igualmente, - se sôbre o não houver disposto o próprio segurado su2. conversão em imóveis, títulos da dívida blica ou outros quaisquer bens que, de par uma renda satisfatória ao usofrutuário, su2. intangibilidade assegurada, para transmitidos, íntegros, ao nu-propl'ietário.

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I

I

REVI·t;;TA DE

llianca ~a . · Da~ ia ·Capitalizaclo A repercussão que teve a festa com que essa prestigiosa sociedade al,ônima comemorou o primeiro decênio da sua atividade, em 16 de Outubro, foi das mais notáveis.

O Dr. Pamphilo Peà'reira Freire de Carvalho, seu jovem e brilhante diretor, recebeu claquí e de várias cidades muitos telegramas de felicitações. · .

D.~ fato, em matéria de publicidade e irradiação, poucas vezes se terá visto um êxito tão notável.

além. ele funcionários da Aliança ela Baía ·capitalização, pertencentes à Agência Emissora; elo Rio, os de São Paulo e Belo Horizoúte, da Aliança ela Baía, de Seguros Marítimos e Terrestres, os Srs. General Alcoforado, sub-chefe do Estado Maior do Exército, Dr.. João·Carlos .Vital, Presidente do IRB, Dr. Edmundo Perry, Diretor do Departamento Nac. de Seguros Privados e Capitalização, Drs,...... Oscar San.t' Anna, Rodrigo Octavio Filho e -Antero de Carvalho, das Companhias côngeneres : Kos-

O Dr. Pamphilo P. F. de Carvalho, lendo

O prestígio dessa capitalizadora, fundada sob a inspiração <la grande Companhia .de Seguros Aliança da Baía e nos moldes da maior sociedade de capitalização francesa, é um fato incontestável e constitue uma honra para os seus diretores.

As 11 horas daquele dia, houve na igreja da Candelaria., uma missa festiva, grandemente concorrida, tendo o cônego Henrique Magalhães proferido importante sermão. As 13 horas, no salão do Autom.óvel Clube, houve um almôço de 200 talheres, muito bem servido, tendo a n,umerosa assistência S'e mostrado satifesta, no meio da alegria e cordialidade que aJi imperavam. A esse almôço compareceram,

:OUTUBRO DE . 1943

o

seu

aplaudido

discurs11.

mos, Internacional e Sul América; e ainda os Srs. J éan ele Moulliac, Anisio Massorra, da Aliança da Bahia, de Seguros, jornalistas e pessoas de destaque social.

Disse o "O Jornal", do dia seguinte, que: "0 fato, se atingiu a~ culminâncias de um v.er• dadeiro acontecimento social, serviu, -t ambém, para. demonstrar as íntimas e sinceras relações que vin· culam empregadores e empregados, no interesse co• mum do desenvolvimento e da prosperidade da Albacap. · Ao champagne fora.m proferidos vários discur• sos. Em primeiro lugar, falou, em nome da entidade, o diretor Pamphilo de Carvalho, cujo brilhante àiscurso publicamos em destaque nos quadros desta reportagem. Em seguida, em nome da organização Ali-ança da Baía, o sr. Anisio Massora leu -um ex• pressivo trabalho, seguindo-se com a palavra, como o mais antigo funcionário da corporação, ·o sr. H é·

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/

rlosa neste decênio que hoje sé con\entora, um "belo monumento da iniciativa e da individuais", tal se deve, em grande parte, a três batalhadores incansávei s , que lhe veem i~te, nt,em•en&• o melhor de s ua ação conjunta e orientada .

PREITO DE' SAUDADE E também nesta comemoração que hoje corre não poderia deixar de mencionar d doso; nomes· .:_ comendador Francisco José gues Pedrei;a e senhor Francisco _Marques nos veem à lembrança e sob emoçao reco~;dando-os quero prestar-lhes um preito mo, sentido, muito sincero - de gratidão e de dade. .

O primeh·o, vulto inconfundível! expr;ss~o gltima de honra, de trabalho e de mtehgenc1a, dos que fundaram ALBACAP, impulsionaram-na de os pPimeiros dias e construíram com desvelo com esforços consideráveis os alicérces sôbre quais se iria firmar, mais tarde, a nóvel tanto no conceito público quanto em nômica. Foi o seu primeiro presidente e o sempenho esteve sempre, invariavelmente, à Transcrevemos, a seguir, a importante dis- das suas múltiplas e enormeil responsabilidades situação em que êle deixou a nossa Empresa não curso do Dr. -Pamphilo Pedreira Freire ~e nificava uma casualidade propicia ou um acaso lógica "mas, ao invês, representava Carvalho: produto poi;itivo do seu esfôrço, gui pela "Meus senhores: teligência esclarecida e perspicaz, que, vendo Se pela manhã nos congregamos, em préces, via, ·dispondo predispunha, calculando para agradecer a Deus a assistência generosa que venia". nos tem dispensado nesses dez anos de trabalhos e Francisco Marques foi o seu companheiro lutas, e para lhe suplicar, com esperanças e àrdoroprimeiros dias e da primeira Diretoria: Na samente, . continue a nos guiar e a nos iluminar; tituição da Sociedade, particularmente, a sua agora, aqui, nos unimos em coração, neste ambienbuição ;foi de extraordinária relevância. Era te de esplêndida inti!)lidade e me atmosfera de jusbém uma personalidade formada em convicções tíssima alegria, para festejar um acontecimento que mais absoluta dignidade e do mais intransigente nos fala tão de perto - porque nos é caro e nos coro. Muito arguto. Carater severo, grande é altamente expressivo. çiio. Foi, como aquele, utilíssimo à Empresa.

Se na solenidade religiosa cumprimos um supreQue os seus exemplos fiquem a nos servir mo dever de conciência e atendemos a ditames de diretriz e de norma! gratidão; para esta reunião fomos impelidos por um A CAPITALIZAÇÃO desejo todo espontâneo, de comemorar em conjunto a Não é a efeméride apenas que fase inteira desta data - por ela nos ser comum. meus senhores. Comemoramos ta!nbém, j E aqui estamos, unidos e reunidos, em comunifestivamente, o êxito dos nossos esfôrços, todos cabilidade, a mais franca, e que se difunde, que se lios.os, todos decisivos, nêsses primeiros e difíceis espande e se propaga viva e muito jubilosa.

Er, nestas circunstâncias, eu cumpro, neste insanos de atividades . .

A toda Empresa que se inicia esperam e tante, uma missão para mim ao mesmo tempo muito honrosa e . muito agradável - a de dirigir aos dam problemas de cuja boa, acertada e firme ção, dependem o seu sucesso e mesmo a sua colabordores de ALBACAP, aqui presentes, em nome de sua Diretoria, palavras. de agradecimento e tência. Por maior que seja a acuidade dos idealizadores em prever as várias faces, de confiança. E, senhores, a imperativos diver·sos devo eu este prazer: . negócio; por maior que seja a sua honestas as suas aspirações - estão a - a ausência, desta cidade, . do nosso qperido presidente, ou a .sua presença na capital baiana, onlhes a inexperiência do próprio negóc.io, os de ALBACAP se criou e onde ela se formou e que inerentes à especialidade que somente a se fez mister, ainda porque, sendo ali a séde necesos define e os esclarece. E são vários e sária se tornava a assistência pessoal do dr. Pamplexos, e sobretudo, todos, de capital philo, pioneiro, idéalizador, e principal animador da mormente numa sociedade de capitalização onde nossa Smpresa - verdade que multo oportuna se · se apresentam e se ressaltam, se multiplicam assinale; avolumam, e se agigantam mesmo pela natureza, - a permanência imprevista, mas no momento lo c:.rater, pela responsabilidade que à indústna indispensável, em certa capital do Norte, do meu capeculiares . ríssimo colega, sr. Adelino Fernandes Coelho Junior; Capitalização, meu~; senhores·, apresenta e - a impossibilidade; por motivos, todos altarece uma multiplicidade sem precedente de mente justificaqos do meu também muito prezad.o e ções que fogem, que se distanciam de maneira digno companheiro sr. Jean de Moulliac, contribuígrante das comumente encontradas em outra1 ram, em harmonia que faz desconfiar, para que desvidade·s . frutasse eu da honra e do prazer. O que me faó são fartas em particularidades e mlnucias vorece é o próprio motivo que solenizamos que emainda mais as tornam difíceis. Elas desafiam presta ênfase e facilita eloquência; porque seriam nhecimentos técnicos e exigem acurado preparo êles muito mais autorizados, pelo que representam pecializado . Mas se são grandes os obstáculos e pelo que exprimem, pelas suas. personalidades briordem técnica que oferecem as capitalizações, lhantes e muito ilustres, para vos falar neste dia e menores são as suas respon11abilidades . Basta, nesta hora. nhores, que atentemos no fato de se~em Mas, já que me oferece o agradável ensejo gestoras da economia popular. A de representá-los, eu quero, aproveitando-o e na técnica são indispensáveis à direção das certeza de traduzir o _pensamento e o de~ejo d~ q_uanções, no entretanto trairiam estas emprêsas tos trabalham .sob as suas ordens, reconhecer, Rt·ofinalidade se à competência e à técnica não ai clamando, em mtenção de prestar-lhes merecidissi-' os seus dirigente~ uma honestidade a toda ma homenagem, que !te ALBACAP ae ergue já vito-

lio de Cerqueira Li!)la. Pelos representantes das demais eonwanhias de capitalização discursou, saudando a Alb'acap, o sr. Oscar Sant'4\nna, diretor da Kosmos Capitalização. Em nome d.l\ huprensa, o jornalil;ta Simões Filho, diretor d"' A Tarde" da Baía levantou um brinde aos fundadores e ao:; atuais dirigentes da Companhil!. O orador .segul~­ te foi o Dr. Castro Goyanna, relembrando a atuaçao do . sr. Francisco Marques, na organização da Aliança da Baia Capitalizaçã'<>. Por úl~i~o, cong~atulan­ . do-se com a grande entids,de pelo ex1to que vmha de •alcançar, discqrsou o sr 9dmundo Perr:f• diretor do Departamento Nacional dos Seg~r.os Privados ~ C a- . pitaiização. Disse êle que os dmgentes da Ahança souberam vencer todas as dificuldades para impor a empresa con1o um alto padrão de eficiência e organização.

Numerosos outros brindes foram levantados, muitos deles enaltecendo a pessoa do sr . Pamphilo Carvalho, .idealjzador e principal animador .da empresa, figura de destaque da sociedade brasileira, atualmente na Baia, aplausos que se dirigiam tam·bém ao seu filho, dr. Pamphilo Pedreira Freire de 06rvalho, aos demais diretores".

e

se

•

tado o hosso desenvoivln1cnto. O seu nome, qUê jã ~rblta do comhcio, se lul. uma tndustrla à há mais de meio séeulo se impôs em todo o terriqual a responaabilidade fale n1ais de perto e iteratitório nacional e mesmo Jll.Uito além de suas frontei-vamente é ela a nossa indústria, e porque não se ras, pelo que representa de segurança e de probidan lhe poderia pa&sar despercebido o dignificante esde, foi para nós um estandarte com que vitoriosafôrço que a miúdc podemos verificar, de pobre genmente nos lançamos no campo comercial. A sua te que nos procura para entregar à nossa guarda pesolidariedade não nos faltou agora, desde quando se quenas sômas, grandes pelo que representam, oriunacha tão bem representada, aqui, por figuras de esdas de um - porque não dizê-lo - sacrifício, com cól e dentre elas um dos seus diretores, sr. Anisio o intúito de assegurar um patrimônio futuro que lhe Massorra, a quem pedimos transmitir aos seus coleamenize a vida de afans e de trabalhos ou garanta gas o testemunho da nossa perfeita compreensão à sua decendência um pecúlio certo, conseguido com dêsse espírito de prestante ajuda, sempre desmteperseverança inestimável. - Esta confiança nos senressada e sempre pronta, bem como; de nossa parte, sibiliza e nos comove, e nos aviva e nos relernbra o desejo de conservar integra a união entre as duas diàriamente, a responsabilidade que de outra parte Empresas, irmanadas em elos que as Iigàm indissonos dignifica e nos honra, e nos anima a um esfôrço luvelmente e na pessoa do dr. Phamphllo D'Utra contínuo de merecê-la e assegur;i-la.

Freire de Carvalho, nosso presidente corou~ e digMas, se de um lado o exemplo a que acabo de no e legitimo prosseguidor da obra esplêndida do me referir - em que fala o sacrifício - nos impéle comendador Francisco J. R . Pedreira . a uma vontade sem limites, de desempenho o mais A IMPRENSA eficiente e o mais produtivo; de outro nos vem o apôio de firmas importantes e de conceito, e de pes· E é dever também extendamos, neste dia, os soas abaetadas que, também em manifestação feliz nossos agradecimentos ao Departamento Nacional de de previdência, entre&'am à nossa vigilância e aos Seguros Privados e Capitalização que nesta festa, no~sos cuidados, capitais vultosos, sômas importanpor uma deferência que muito nos sensibiliza, se tes, seguras do nosso critério, da nossa _probidade acha representaào por seu ilustre diretor dr. Edmune no nosso tino no mundo de negócios. . do Perry, e por figuras outras, também ilustres, pelo prestimoso auxilio que nos tem dispensado e Estas considerações já bem definem o verdadeiro ' sentido de res-ponsabilidade das emprêsas de destarte a todos aqueles qu'e a nós estão ligados e capitalização. • que de nós dependem r Cooperação mui v«J.Iosa e Pois, meus senhores, o que comemoramos hoj-e que se torna sempre indispensável até porque traé precisamente o fim da pritneira etapa de uma embalhamos todos por uma causa que nos é comum: prêsa dessa natureza - após um decênio de difiincrementar e facilitar a economia privada, concorculdades que por serem naturais não deixaram de rendo assim, ainda, para a grandeza da Nação. ser grandes e possivelmente as maiores das que teE é de justiça que à brllhante Imprensa, no mo. ria por que passar. mento tão condignamente representada, também atesNesses dez anos ALBACAP conseguiu, de matemos a nossa gratidão pelo concurso que nos tem neira positiva, se firmar no conceito do grande púprestado em .testemunho de sua boa e acertada comblico e essencialmente pela maneira decorosa, pela. preensão do que representam as capitalizações para, lisura com que se soube conduzir desde os primeia coletividade, à qual se acha estreitamente ligada. ros dias. O seu desenvolvimento é" notável e o seu - A Imprensa, meus. senhores, tem responsacrédito se robustece mais mais. E dai o no·s so bilidade as mais várias e as mais variadas ~ Ela grande júbilo, e o nosso júbilo comum, caros colaguarda e resguarda o patrimônio intelectual de cabora..dores. Sim, comum porque todos vós que o da povo, de cada nação; ela satisfaz os mais capazes, sentis concorrestes de maneira preciosa para o êxito os mais ilustrados homens, ela contenta os menos até aqui alcançado de modo tão brilhante. E estou letrados - em equilíbrio que por si bastaria pata aquí justamente para vos trazer - como já antes deiiní-la; ela modula e orienta a opinião públlca, frisei - os. agradecimentos da Diretoria pelo vosso sem que para isto force, fira ou melindre a indeconcurso dedicado e eficaz. E está também a felipendência. do pensamento; ela homenageia, os grancitar-vos a conciência, tranqui!a e serena pelo dedes vultos e ressalta os &"randes feitos; ela recrimiver cumprido. E realizastes, de maneira digna, na a perversão; ela clama contra as corrupções; ela aquela que deve ser a grande aspiração de um .m orcorrige os êrros indicando o caminho certo ; ela detal: - ser útil! O individuo vale como membro do fende os interesses públicos e particulares. E' uma agregado social - grande, viva e eterna realidade sentinela avançada da moral do lar e da sociedade , E' este o papel da imprensa. E' assim a Imprensa da existência, segundo incisivo e autoriazdo asserto . do Brasil.

Que esta frase nos seja uma inspiração continua para o trabalho em pról dos ·interesses coletivos, peSaudemô-la, pois, meus senhores, reafirmando• lo esfôrço de· cada qual de nós e pela conjugação lhe a nossa admiração e o nosso agradecimento , das nossas energias.

Aos digníssimos e altos representantes de todas E a par _desses cumprimentos e dessas felicitaas nossas Congêneres, que nos vieram trazer a sua ções, quis ainda a Diretoria de ALBACAP eu conapreciável e simpática solidariedade, manifestamos signasse, de maneira veemente, a sua confiança ~ a nossa mui sincera &"ratidão. que se apoia em excelentes razões ~ no sentido de Aos demais, todos, personalidades de maior descontinuar a contar com a vossa lealdade e decidida taque nas atividades que representam e que, acecooperação, com o que muito contribuireis também dendo ao nosso convite, vieram nos trazer a sua adepara o cumprimento e desempenho de sua delicada são e o seu aprêço, afirmamos o nosso reconheci• mento. missão. E ela. vos promete e vos assegura que, como até aquí, continual;"á a considerar-vos os amigos E para vós, colaboradores de ALBACAP, serão de todos os dias e vos dispensar uma assistência as minhas últimas palavras. Elas terão o signifi• ·s incera e constante. Bem conheceis a sua maneira cado, permiti, de uma ordem de dia: de agir e está a afirmá-la a convivência dêsses dez - Continuai a trabalhar e a vos dedicar com anos de trabalho. lealdade e· com denodo, com eficiência e com entu· SITUAÇÃO DE PRESTiGIO siasmo pelo engrandecimento da nossa Empresa· e Neste acontecimento que hoje solenizamós e nesficai certos de que estareis apoiando um empreendita hora que festejamos, Q·nos ainda. grato, muito mento dos mais dignos, e, tambem, e principalmeng~ato reconhecer a coadjuvação inestimflvel com que te, colaborando para a grandeza. da Pátria, que nesnos tem honrr.do a HCompanhia de Seguros Aliança ta )Jora em que as nossas brio&as fôrças armadas da Bahia". Detentora de um conceito tão grande se empenham valentemente em deefsa da honra e e tão elevado quanto teriam desejado oa seus fundignidade nacionais, necessita, mais do que nunca dadores e que tão alto atesta o mQrito doa seüs con• da diligência individual, de cada um dos seus flhos: tinuadores e dirigentes atuais, essa poderosa orgapara assegurar a aua establidade econômica capaz nização de seguros a maior no seu gênero em toda de enfrentar o presente esfôrç_o de guerra e prepaAmérica do Sul, · prestou-nos sempre o seu mais irrar, para o futuro, um Brasil Iliais rico e mais porestrito apôio, o que, sem dúvida; mUito tem faeill· dero-so!

Na

e

OUTUBRO DE 1943

MEMORABILIA REVALIDAÇÃO DO S€LO As pessoas ·q ue receberem papéis com falta ou insuficiência de sêlo, poderão, elas próprias, sanar a falta, aplicando em dôbro o sêlo devido e inutilizando-o com sua própria assinatura, sem que seja .necessári~ apresentar o papel à repàrtição.

Segue-se o Éstado do Rio, onde se en,conttl1iilll 9 . 393 propriedades, com 137.419.923 pés.

Em quinto lugar está Pernambuco, · 5.944 fazendas e 50.157.200 cafeeiros.

O Paraná possue 5. 286 propriedades 60. 70_7. 076 pés.

Na Baía estão plantados 134.431. 900 feeiros.

P ODERto NAVAL DOS ESTADOS UNIDOS I)epois do traiçoeiro ataque de Pearl Harbour, a indústria de construções navais dos . Estados Unidos recebeu todas as atenções dos ÓYgãos dirigentes da guerra econômica, todas as suas necessida des foram estudadas, todas as lacunas preenchidas, todos os meios de intensificação da produQio postos em ação. Mas de 2. 100 na vi os foram construídos em dois anos, até esta data, por mais de um milhão de operários, em 70 estaleiros e 350 fábriCas associadas. Os 2.100 navios construídos somam o total de 21 . 000.000 de toneladas.

O volume de tonelagem ultrapassa o· dobro de toda a marinha mercante dos Estados Unidos antes do at~rque .de Pearl Harbour, declarou .o Almirante Emory S. Land. · Para o corrente ano foi previsto o tota1 de 19.000. 000 de toneladas, que será coberto e ultrapassado, pois os círculos navais esperam que a produção · chegar~ a 20 milhões de toneladas.

DE ONDE VEM O CAFÉ QUE BEBEMOS Das 184.808 fazendas de café existentes no Brasil, 68.818, com 1.177. 596.891 pés, estão localizadas no Estado de São Paulo.

Em Minas Gerais, as propriedades cafeeiras são 61.046, contando 537.265.966 pés.

Figura em terceiro lugar o Espírito Santo, com 22.300 fazendas e 172.838.428 cafeeiros.

COOPERATIVAS Em 194l, existiam no Brasil mais de cooperativas registradas, com 250 mil associa· dos, movimentando mais de 2 bilhões de crt1Ze1ro!l..: • Até Dezembro de 1942, o número de cooperativas existentes no Brasil, em de 1. 478, elevando-se, assim, para 1. 627 até Ago,sto do corren. te ano.

INFLAÇÃO Entre 1938 e 194Z, registrou-se aumento no meio circulante dEl, numerosos !:sse acréscimo variou sensivelmente, sido o seguinte nàs nações abaixo indicadas: Turquia 273 '7o ; França: 245; Bélgica: Holanda: 206; índia: 203; Alemanha: 196; Canadá: 187; Perú: 162; Colômbia: 154; Austrá,. lia: 147; Chile: 133; Estados Unidos: 125; Di· uamarca: 123; África do Sul: 110; Suécia: 90; Inglaterra: 83; Nova Zelândia: 82; Brasil: México: 70; · suíça; 51; Argentina: 47'1c.

Nessa relação, o· Brasil figura em ·18.• lugar, não sendo dos mais elevados o aumento do seu meio circulante.

CURIOSA SENTENÇA Certo comerciante de Chicago, William Greiser, desapareceu, há quinze anos, • nunca mais se soube notícias dele.

SEGUROS de Fogo - Acidentes do Traballw - Acident"s Pessoais Transportes Marítimos Transportes Ferroviários.

+ Ca~it;l declarado .

Capital Realizada · AVENIDA RIO- BRANCO. 125

(Edifício "Equitativa")

AG:SNCJ.í\S E REPRESENTANTES EM TODo O PAIS ~e=·=·= =:•::.=:o:e•=•::::.::eo::~e •==•=e~~=e=·='='=-= REVISTA DE

• três lustros de vâ espera, sua es• crendo-o morto, recorreu aos Tribunais~ obter o certificado de viuve.z, e com êlc o do cobrar "uma apólice de seguro de vida esposo, que se elevava a cinco mil dólares. numerosos trâmites judiciais, os juizes dea pretensão da requerente. Imediataos advogados da companhia de "seguros '•·ebF•ra·m um telegrama, segundo o qual William fora descoberto em São Francisco, onde como empregado de um hospital; e r:......."''"t•o'ro a prova ao Tribun~l. Mas o predeste, sem ter em conta o menc.ionado doconfirmou a obrigação da empresa de o montante da apólice, obs~rvando que em sentido haviam votado os juizes e qué, con~eq:uertte:me:nte, · erã muito tarde para Greiser volà vifijt·. . . Por sua parte, a compímhia de senão ficou conformada e pleiteou a revisão

l:ampãõ, n Meningite Cérebro ~spinhal, ó Tifo, etc.

A "Saúde .dos Dentes" c. "Venenos Sociais'' são outros folhetos, também de avultado interê:sse, representando um alto serviço que à coletividade presta essa cruzada de higiene. , SEGURADORA BRASILEIRA

~ Companhia Seguradora Brasileira, prosseguindo no seu empenho de inverter grande parte de seu ativo na compra de imóveis, acaba de adquirir em Porto Alegre, um terreno para nele construir um moderno edifício, onde f~ instalada a sua ~éde naquela importante capital gaúcha. O terreno foi comprado pela importáncia -de Cr$ 1.350 . .000,00 e fica localisado no centro comercial de Porto Alegre. ~ Outra notícia auspiciosa sobre essa seguradora é a creação recente da "Inspetoria Geral", no Distrito Federal, do ramo vida. Êsse novo departamento está entregue à competência do Sr. El)UCAÇÃO SANITÁRIA Silvio Espinheira e graças ao espírito progressista Recebemos do Serviço Nacional de Educação , do D1·. J"oão Alfredo Bertoz:j:i, gerente da sucuria, do Ministério da Educação e Saúde, sal da Seguradora Brasileira no Rio, vem aprefolhetos de grande utilidade, pois que ensentando ótimos frutos. ao povo as diversas maneiras de prevenirA VOLTA DA SAúDE contra uma série de males, tais con\o o Taa Varíol-a, a Difteria, a Coqueluche, a Acha-se co.mpletamente restabelecido o Sr. a Disenteria Bacilar, a Péste, o SaMário Cadaval, funcioná~·io do Sindicato de Emprezas de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro, e um dos mais competentes e honrados_elemento do Seguro Nacional.

SEGURADORA I NOUSTRIA E COMÉRCIO

\

SIA ACIDENTES DO TRABALHO SEDE:

1. DE MARÇO, 25 - 5. 0 and.

RECIFE - Pernambuco 0

Anentes no Rlo:

Aqnino & Cia. Ltda.

AVENIDA ·RIO BRANCO, 91~6. 0 End. Télegr.: "Si c os a" TELEFONES: 43-6400 " 23-1830 RAMAL 8

RIO DE JANEI.RO DE . 1943

A IDADE Na Bíblia se encontram referências a idades muito avançadas, como a de Matusalem, que viveu-mais de novecentos anos. A forma de contar o tempo, devia ser diferente, de modo que só assim se explicam essas velhices.

Num poema de Solon, fala o filósofo numa ·padronização da vida, em dez ~tapas, de sete anos.

A primeira vai até à perda dos dentes de leite; a segunda até a _PUPerdade; a terceira f\té a aparição da barba; a quarta até terminar o crescimento dos membros; a quinta até alcançar ?. completa madureza sexual; na sexta se manifesta a atenção do espírito às coisas da vida prática; a sétima e a oitava, dos ·43 aos 56 anos, considerám-se como o ponto culminante da existência, no qual o corpo e o espírito. colaboram em completa harmonia; ao nono período, mesmo se conservando a validez corporal para as ocupaçõe~ quotidianas, já se deixa sentir uma acentuada diminuição de todas as fôrças e por fim o décimo período, dedicado à serena contemplação, torna o homem sensato e lhe permite aguarda!' tranquilamente a morte. Mais ~arde, Solon elevou o li-

• hl\te da idade, em dez anos niais, estlman'do qüe a , duração ideal da vida era de 80 anos.

COLUl\lBIA - COl\II'ANIIIA NACIONAL DE SEGUROS D.l!.l VIDA

.

Pelo Sr. Presidente da República foi autorisada, em crecre~ n. 13.580, de 5 de Outubro de U.i4a, a openlr no território nacional a "Columbía", Comp . . Nacional de Seguros de Vida. E' com satisfação que fazemos este registro, porque este importante ramo de prev.idência não merecia dos que vivem no seguro as atenções que todos os países lhe dispensam. Desde Dezembro de 1934 que não se fundava uma companhia desse gênero no Brasil, enquanto que cêrca de 30 dos outros ramos iniciaram as suas operaÇões nesse período.

Nossa satisfação é tanto maior quando vemos à frente dessa organisação do ramo vida, nomes como os de Dr. Fernando Mello Vianna, Dr. Helio Lobo, Dr. Fausto Figueira Soares Alvim e Dr. J·ayme Leite Guimarães, que constituem a sua primeira diretoria. Como atuário figura o -. nome do Dr. Massimo Citadini, cuja competência já foi posta à prova na direção do Departamento Ãtuarial da Adriatica. ' O Seu Capital é de •C r$ 3. 000.000,00, dividido em ações de Cr$ 500,00, cuja realisação é feita assim: - 40% no ato da subscrição e os restantes 60o/o, 30 dias após a publicação do decreto de autorisação.

São os seus maiores acionistas os senhores Edgard Soares de Pinho, João Francisco Coelho -~i ma é Dr. Jayme Leite Guimarães, os dois primeiros com 1. 800 ações cada e o último, com 1.000 . •.

VISITA Recebemos à do Sr. Agilbérto i"ranciosi, Dil'etor da "Madepinho Seguradora S. A.", de Porto Aegre, que veio a esta Capital tratar das modificações que está imprimindo a essa Companhia, tais como aumento do seu capital e ampliação do seu campo de ação. A Madepinho, que opera em -Acjdentes do Trabalho, vai igressar também nos ramos elementares.

Aproveitando a su;t estadia aquí, o Sr. Franciosi está tratando de instalar uma agência de sua Companhia nesta Capital.

PROVA DO PREJUIZO.

A liquidação dos seguros só se deve fazer depois de ter o se~rurado dado a prova do prejuízo havido; por isto o Cod. Com. no art. 730 marca o prazo de 15 dias para a Companhia pagar, depois de apresentada a conta, com os documentos t'espectivos.

A qemora dO inquérito policial, nas causas 98

f\e Incêndios, fetatda, t.s ~ezes, a liquidação sinistros, mas se o fóco não foi em dcl;erJml.ll• casa, não há motivo para que a Companhia guradora retai:de o pagamento.

Um velho texto do direito romano diz não 'merece censura quem ignora o que deve gar. A Companhia Seguradora não deve responsável por juros legais, se o segurado mora em apresentar a conta do seu prejuízo.

A l!lóra tanto pode ser do devedor como credor.

SEGURO DE ROUBO Recebemos da Companhia Internacional Seguros, impressos de propaganda e minuta proposta para esta classe de suuros, em que operando agora com o sucesso que era dado perar de uma empreza que é uma verdadeira cola de técnica, de disciplina e de trabalho.

A utilidade dêsse seguro está patente no clame que essa •Companhia nos enviou mente, com os títulos "_Quem restitue o que roubam?", · "Proteja matematicamente tudo que possue", ''Quanto vale o que V.S. e outros, todos muito sugestivos e que muito darão aos corretores no trabalho de angariar novos seguros dessa espécie, tão necessários a da gente, de q?alquer c<>ndição social e lmanc*l!

SEGURO DE FOGO NO BRASIL Da importância total dos prêmios aos ramos elementares, arrecadados em coube ao ramo incêndio a expressiva parcela Cr$ 221. 440.864,00. Confrontando-se êsse ta?o com os prêmios apurados no ano de 1941, rifica-se que houve um aumento de 22,10o/tr, cimo êsse facilmente explicável se tiverlllOI vista o constante desenvolvimento que o vem apresentando em nosso meio.

Os prêmios do ramo incêndio nos anos se elevaram aos seguintes totais: %de Anos Prêmio incêndi~ 1936 ........

106.547.244,00 1937 ........

121. 793. 585,00 14,3 1938 134. 7.51. 463,00 10,6 1939 141.774.198,00 6,2 1940 153 .116. 050,00 7:J 1941 ..........

181.255.921,00 18,3 1942 ........

221. 440.864,00 22,1 (Do Anuário de Seguros, ed. 1943). o •• o ••••

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DEVE-SE CONFIAR NA FISCALISAÇ10 SEGURO

A grandesa de uma Companhia de não pode ser aquilatada apenas pelo seu e pela soma dos seus negócios, mente pelas suas reservas.

REVISTA

·"'

ttssas l:es.ervas ~ev~m ser bem empregadas 1ldministradas, porque são elas que garantem segurados. o seguro deixará de sei.: uma garantia , para futuro se a aplicação dos seus capitais não se por uma forma cristeriosa e honesta. nasceu a intervenção do Estado, como fi scal tais operações : Muito grande é a responsado Departamento Nacional de Seguros, a economia nacional. Os segurados deconfiar na sua ação. Com uma boa fiscaCompanhias não podem fazer ponto.

PAULO -

COMPANHIA NACIONAL DE

SEGUR.OS DE VIDA A carteira e seguros em vigor da "São Pau' aumenta em ritmo cada vez mais acentuado.

Lendo, agora, "Atualidades", publicação dessa Companhia, referente a outubro corextraímos os dados seguintes, que revelam progresso constante da percentagell} de apólicolocadas nos últimos 4 anos: 1939 fo,ram colocadas 77,7 % das apólices emitidas 1940 1941 1942

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78,5.o/0 79,0 % 81,&%

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Esta amostra, apenas, revela o cuidado que a administração dessa seguradorâ à sede sua carteira, assegurando-lhe uma call~i,dacle cada vez menor.

A consequência dessa conduta salutar fez

com. qüe a "São Paulon pudesse apres~nbt• ãô fim de Setembl'O · deste .ano uma ca1:teira de se.gw'Os em vigor de cêrca de 500 l}lilhões de cruzeiros, apresentando um aumento substancial de 82 milhões de cruzeiros sobre igual período termi;ado em Setembro de 1942.

Basta a enumeração dêsse record para afirmar o· que vimos dizendo sobre essa seguradora, o desenvolvimento promissor de suas operações, que prometem novas mat·cas ao fim deste exercício.

PUBLICAÇõES RECEBIDAS ANUÁRIO DE SEGUROS, 4, 0 ano, Lisbôa, Poraugal. · ATUALIDADES DA "SÃO PAULO" - COMP. DE SEGS . VIDA, n. 0 184, ano XVI, referente ao mês de outubro de 1943, São Paulo .

BOLETIM SEMANAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, ·n•s. 23 a 26, relativos ao mês de outubro.

EL ASEGURADOR, n.o 171, ·ano XV, setembro 1943, Buenos Aires. · LA MERCANTIL, n.• 3, ano I, referente ao mês de setembro de 1943, Santiago, ·Chile.

LOCAL AGENT, n. 0 8, vol . 15, correspondente ao mês de agôsto de 1943, St. Louis, Missouri.

MONITOR MERCANTIL, n•s. 1417 a 1420,, 1·e· lati vos ao mês de outubro de 1943, Rio. REVISTA BANCARIA Y ASEGURADORA n.'

261, ano XXII, se!embro de 1943 - Buenos Aires.

REVISTA SUDAMnRICANA, ano 50.•, IV 744, s·e tembro de 1943, Buenos Aires.

HEVISTA DO IRB, n. 21, ano IV, referente ao mês de outubro de 1943, Rio. REVISTA FINANCIERA, n.o 1297, an<i XXXVII, referente ao mês de junho e n•s. 1298 e 1299, ano XXX\'1, re.fet<ente ao mês de julho de 1943, Madrid Es·

AMlUitJI A/MIA NIIA Vlltfll ' A todoe .. pala prevldeat•, a PaUDINCIA CAPITALIZAÇ10

.Cerece, •&e ano, a oporblD'clade ele una .,lunro certo, pa. ra HDI ntlooo, quaado tl•ere• . ele earreatar, llO rutun, Da •r• tluaabatalhaaclaluta pela•lcl&

P6 a teu ntho • melhor arma para •eacer: um lltulc• da PaUDINCIA CAPITALIZAÇ10

DE 19'43

panh~.

REVISTA RIO GRANDENSE DE CONTABILIDADE, n,o 107; ano X, referente ao mês de agôs.to de 1943 .

REVIEW, n.o 3612, vol. LXXIV, referente ao mês de agôsto de 1943, Londres.

SECURITAS, n.• 66, ano VII, vol. . VII, referente ao mês de setembro de 1943, Rio. SEGUROS, IV 86, ano VIII, referente ao niês ao mês de ulho de 1943, La Habana, Cuba .

Reaültàdo do Cxetcicio de.'94~ das Com·pa · . Nacionais :.... Dividendos dfstrlbuidos . .

Remos elementares -e de acidentes do trabalho Resultado indus1trial

COMPANHIAS

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lucro prejuíZO"

Cr$ Alianca da Bahia AlianÇa de Minas Gerais . .

Aliança do Pará Aliança Rio .Grandense ...

AnÍericana . . . . ... .... . . .. . . . .

Argos Fluminense Atalaia· (Ac . Trabalho ) . ..

Atalaia (Eiemen tar-es) Atlantica (A(!. Trabalho) Atlantica (Elementares) . . ..

Brasil Comercial do Parú . .... ..

Confian ça .

Continental Cruzeiro do Sul (1) .... ..

Equitativa Terrestres . ..

Fortaleza Garantia .

Garantia Industrial Paulist a Guanabara . lnd.e mnisadora .

Independencia· .

Integridade Internacional .. ... .. ....

Jpiranga .

Lloyd Atlantico· Madepinho .

Mercantil .

Meridional Metropole (Ac. Trabalho) .

Metropole (Elementares e Vida) Minas Brasil .

•• o.

Mutua Catarinense . .. ....... .

Nictheroy . . Nova America .

Novo Mundo (Ac. Trabalho) Novo Mundo (Elementares) Pan-America (2) Paulista . . ... ... ; ..

Pelote.nse .

Ph-enix Pernambucana . . . .

Phe·n ix. de Porto Aleg1·e ... .

Piratininga Porto Alegrense .

Previdente Protectora Rio-Grandense Sagres •

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Resultado :econômico •

Renda de capitais

Cr$

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6. 692.528 253 :·432 888 .100 398.080 1.022.145 487 .213 28 .563 161.011 12 .034 1.240.215 2.235 . 735 166.059 436 .851 790.860 80.557 1.46á . 415 434.312 90 .240 234 .425 321 . 986 375.266 189 .98ô 146.063 2 .07l'i.346 425.939 698 . 386 125 . 372 323.804 25 .445 569 .162

4.213 . 627 265.237 117.716 22.8.539 759 . 792 879.305 66 . 979 70 .452 81.501 251.047 1.111.569 50 . 376 177.893 14íí.943 96.250 315 .653 204.268 97.912 214 .501 314.098 383 . 794 101 . 474 - 1 79.983 I 1 . 120 . 890 I 175 . 011 1 . 297'.871 · .. I 75 .930 I 133 .525 I . 77 .939 I 17 . 328 I

697 .108 447.218 218.853 29.393 107.776 26.350 700 . 3!)2 98 .279 2 . 843.15H 252 .054 599 .143 596 . 226 216 .239 629 .105 350 .742 3.027 203 . 611 257.880

79 . 947 1. 234 ."054 69.168 163.597 121.334 54.459 307.428 19.429 834.128 155 .855 175 . 732 283 . 413 129 . 466 350 . 497 1 .208.470 116 . 418 92 .140 443 . 906

+

lucro prejuízo

Cr$

+ 10 .906.155 11.805 + + 1. 005.816 626.61-tJ + + 1. 781.937 + 1 . 366.518 95.542 + 231 .463 + 93 .535 I + + 1.491.262 I + 3 . 347 . 304 I 216.435 I + 614.744 I + 940 .803 I + 15.693 I + + 1. 781.068 I 638 .580 I + 188 . 152 I + 448 . 926 I + 636.084 I + 8-. 528 I + 297.460 I + 226 .0-!6 I + + 3. 196,.236 I 600 . 950 I + 996.257 I + 201 .302 I + 457.329 I + 52.494 I + 551.834 I

I I I + I + I +

I + I + I + I I + I + I + I + I + I + I + I + I + I + I I

617.161 1. 681.272 288.021 192.990 229.110 80.809 1.007. 820 78 .850 3. 677.286 407.909 774 . 875 879.639 345.705 979.602 1.559.212 113.391 .295 . 751 701.786

I "I I I

I I I I I I. I I

r

I

I I

I I I

I

I REVlSTA

•

•

•

+

1. 221. 585

+

92 .690

+ + + + + +

405.107 755.572 1 . 313 .9.00 1. 931.073 4 9 2 . 85~

+ + + + + +

• •••••.•• • • o .

I I I I 158 .251 I I 76 . 232 . I 736 . 792 -I 591 . 786 I 1. 479.608 I 416 .977 I 56 . 885 I 87.869 I 45 . 320 I 29 1 .~550 I 456 .607 I 127 .12'4 I 1 .'142 .307 I .26.188 1 I 25 .537.315 I 1.867. 975

~

292.208 65.049 32 .191 720 .687 121 .005 17. 604 859 .638 365.089

+ 35 .022 .690

TOTAIS . . . . . . . .

I

+

3.089.560

+

250.941

+ + + + + + + + + + + + +

2 .106

I

I

I

I

I 481.339 I

70 '

105 420 1 :492.364 i 414 1. 905 .686 I 900 3.410.681 I 120 909.835 I 349 .093 I 22.820 I .

60 7-7.511 150 1 .012.237 300 577 .612 144 . 728 1.000 2.001 .945 60 391 .277 19.839

+ 60 .560 .005

(1) A "Cruzeiro do Sul iniciou suas operações em 1-6-1942 .

(2) A "Pan.. Amcrica" iniciou suas operações em 1-10-1942 .

Resultado do Exerclclo de 1942. das co·mpanhias Estrang·e lras - Ramos Elementares -,---

Resultado industrial + lucro prejuízo

COMPANHIAS.

d,e'

capitais

I I +. 1.567.049 I Cr$

'318 .619 26.991 34 .847 873.326 81.421 80 .924 220 . 737 41.224 1. 488 . 194 170 .120 1.101. 926 1. 691. 960 2. ts23 . 520' 838.598 392 . 287 716.870 412 . 718 969.841 83.280 174.114 904.578 1 .088.819 261. 646 ·175 . 331 732 .984

TOTAIS

o

••

•••

.

••

•

o.

o

o

•••

.

•

•••

••

•

+ + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 15 : 726.474

.

Resultado econômico + lucro -,- prejuízo

Renda

1 1

I I I 1 1

1.

I I i

i

1

I

1

I

1

l l I

I. I

I I

Cr$

II

Cr$

141.429 1 + 485 .943.[ + 481 . 765 1 + 37. 455 1 + 212 .080 1 + 110 . 495 1 + 114.503 1 - 145.257 1 + 357.447 1 + 694. 895 I + 378.490 I + 363 . 021 I + 198 .46'! I + 243 .989 1 + 241 . 096 I·+.

966.724 I + 168 .193 I + 204 . 317 1 + 90 . 734 I + 90 . 561 I + 166.536 + 140 : 477 1 + 64.364 I + 606 . 771 I + 93 . 767 + 550 .474 + 7.120.241

1 . 708 . 478 . 167 .324 454. 274 2. 608 1 .085 .406 191 _916 195 .427 365.994 316 . 223 2 . 183 . 089 208 .370 1. 464.947 1.890.42·1 2.867.509 1.079 .694 1.359 .01 1 885·. 063 617~ 035

1.060 .575 173 .841 340 . 650 1 .045 .055 1.153 .183 868.417 269.098 1 .283 . 458

..-;t. 22 .8116.715

1 1

I

(3)

A Fonciere· não operou

DE 1943

em 1942.

101

Organização, Funci-o namento e Fiscalização de Cooperativas O Sr. Getúlio Vargas Presidente da República assinou um longo decreto-lei dispondo sobre ~ organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas .

Pelo mesmo decreto-lei, são assim estabelecidas as características gerais, finalidades e a forma de constituição das cooperativas: , "Art. 2.• - As sociedades cooperativas, qualquer que seja a natureza, são sociedades de pessoas e não de capitais, não sujeitas à falência, e se distinguem das demais sociedades pelas características seguintes: 1) denominação precedida da palavra "Cooperativa" e terminada pelo qualificativo "limitada" ou "ilimitada"; 2) fins econômicos-sociais exercidos em área de ação determinada; 3) não limitação do número de associados, todos com singularidade de voto nas deliberações, e "quorum" formado independentemente do . capital subscrito; 4) capital social variável, dividido em quotas-partes só transferíveis a associados; 5) fixação do máximo e do mí!limo do número de quotas-partes que cada associado poderá possuir; 6) <!!stribuição obrigatória de parte das sobras líquidas, como· retorno, nas cooperativas constituídas. com capital; 7) indivisibilidade do fundo de reserva entre os associados.

Parágrafo úniC() - As. cooperativas de que tratam os artigos 7.• e s.• farão preceder sua denominação das expressões "Cooperat_iva Central", ' "Federação das Cooperativas" ou "Confederação das Cooperativas".

Art. 3.• - A cooperativa pode adotar ·qualquer gênero de atividade que. sem ofensa à lei e à motal, tenha por fim realizar seus objetivos econômicos-sociais, claramente definidos, como sejam os de financiar, comprar ou vender em comum, cobrir riscqs e outros quaisquer, sendo-lhe facultado reuní-los. § 1.• -'- As cooperativas de seguros terão exclusivamente por objeto as operações de seguros agrícolas e as de acidentes do trabalho. § 2.0 - Quando as ·o perações da cooperativa estiverem subordinadas. por lei especial, .à autorização ~ fiscalização de outros órgãos federais , que não o Ministério da Agricultura; será este ouvido antes da autorização para o funcionamento ou da aprovação da reforma dos estatutos. § 3.0 - No caso do parágrafo anterior a cooperativa obedecerá às prescrições deste decreto-lei, sem prejuízo do que dispuser a lei especial.

Art. 4.• - A cooperativa se constitue por deliberaçãço da assembléia g-eral dos fundadore:;.

Art. 5.0 - O ato constitutivo deverá conter: 1) nome, nacionalidade, idade. profissão, estado ~ivil e residência dos associados, com o número de suas quotas partes-•e o "quantum" ·realizado; . 2) a dPdaracão da vontade de formar a cooperativa: 3) o texto integral dos est(ltutos e a dedaracão de sua aptovação; 4) a eleição dos' cornos dirigentes e fiscais com a menção nominal ''<los eleitos, seu.-.. cargos e votos apurados. § 1.0 - O atô constitutivo será assinado, no mínimo, por doze s.ócios fundadores e, Quando feito por instrumento particular, terá as firmas recon h~>cidas. § 2.0 - Quando entre os fundadores 1\oover pessoas jurídicas, exigir-se-á que, no ato cons-

102

.. -~

titutivo, além da indicação do nome de seu presentante na assembléia, seja dechp·ado, efeito do n. 1 deste artigo, quanto às vas e às sociedades de direito privado: o de seu registro no órgão competente, com cação exata de denominação, micílio, ·objetivo e número de cri tas no capital e o "quantum" Art. 6.0- E' também permitida a · de cooperativas sem capital · e, neste caso, distribuição de retorno.

Parágrafo único - A cooperativa de sabilidade limitada, que se organizar sem tal, fará constar do ato constitutivo o valor ximado dos bens que cada fundador poasuir n1omento. , Art. 7.0 - Duas ou mais cooperativa mesma ou de diferentes espécies, poderão tuir cooperativas centrais, nas quais gressar também outras pessoas físicas e cas, para defesa de determinado produto, ctpcionalmente, de determinado setor eccmõ1111iei Art 8.0 - Cooperativas do mesmo nero poderão constituir federações de tivas e estas, por sua vez, confederações perativas, com a finalidade de: 1) quanto derações: - a) agrupar as sociedade.> vas ·e organizar. em comum, seus serviços, tando-lhPs assistência técnica; b) promover a lizacão dos serviços de uma cooperativa por sociados de outras; c) regular a tr:ms;te;rencia aRsociados entre as cooperativas quando !'IÍrió ou conveniente: d) representar as tivas. amna1·::tr e rlPfender seus direitos e resses perante os órgãos da administração ca. 2) Quanto às confederações: serviços de interesse comum das 1'"'~"''""n"" as xnesmas finalidades destas, ampliadas ao rllio de acão.

Parágrafo único - Excepcionalmente, T' 0 rativM situadas nos Estados ou restiões niio exista federação adeQuada poderão se dirpt.anoPnte àR confederacões.

Art. 9.0 - As sociPriades coonerativas ~na área de ação ãmbit.o tenitorial das ciíes com os associados, limitarla a uma circunscricão rural. a um distrito, no de municípios dentro do Estado, de P'Rrantir ~Pmnre aos associados as reuniões e fisc,.li:r.:>cão das nneracões . § V - A: árP.a de ac.ão da cooperativa derá abran$!'er ta bém municínio·s de mR.iR de Pdado, de~=;de oue se comnonha de unidades tígu"R e de interesses econômicos comuns. § 2.0 - ·Semnre oue a área de ação 11'"" mllis rlP. um F:stado, a cooperativa serl calizarl.a nelo órgão comnetente daquele em a so,.iPrlade ·tiver sua sédP . § 3.• - A área de ação das roonerativaR colares. co'nstituirl"f' nor c01·nos tliRcente•. sPt' lill1ita~::t ao edifício escolar, b&irro. :r.otlll. diRtrital. •>t·bana ou rural, conforme as veniilncias locais. § 4.0 - As coonerativa~=; ce~=;tr::tis e as ilerarões teriio área · de a.ciio limitada. ao rio rle um Estado. f> - eX~'~'ncionalmentP. ~P r~'l!ii'ín · e .as C?nfederações, ao tt•rritório cional".

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45

otícias do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio · · tutos pela assembléia geral extraordinária dos seus acionistas, realizada a 26 de junho de 1941. v num~ aeve indicar a forma soe.al n;xammados os doeumentos apresentados pelo Departamento N acionai de Seguros Privados e A Seguradora Inaústria e Comérci? '!'erres- . Capitalização e verificados· que as alterações ine LILantimos nao 1.enuo cuuseguwo aprovatroduzidas nos estatutos da requerente não afepara reionna es~:atu~ana vo1aaa na assemtam os interêsses dos segurados, nem contrariam geral, reauzada a <:o ue maiO de l::I•H, reprincípios de ordem pública no país, estando, novamente os seus acwms1as a :::" ae leveademais, acórdes com a autorização de funcionado corrente ano e, procurando satisrazer as mento, opinam seja concedida a aprovação. pleidêste Mimsteno, aaotou novos esteada. .lsto pôs to, defiro o requerimento da sointegrais, que, agora, SUbmete a apl'OVaciedade interessada, determinando seja feito o Govérno. }!;xammaaos. esses novos estaexpediente que deverá ser submetido à assinatura pelas secções espe<.:Ial!zaaas do JJepartado Snr. Presidente da República. (A.M.:t;.) . .Nacionai de Seguros .l:'nvaaos e Capitalidiversas observações sao fdtas quanto à ATOS DO DIRETOR DO D.N.S.P.C. de alguns artigos, considerados em descoro a legislação que rege o funcionanlenPOl)E SUBSTITUIR, POR OUTROS, OS das companhias de seguros;, opinando, no enTíTULOS DE REl'WA DE ::sEU P ATRll\:luNIO o Departamento pela aprovação condicioDia 2 de Setembro dos estatutos da requerente. Não pode, toser aceita a proposta do Departamento NaA Equitativa dos Estados Unidos ·do Brasil de Seguros Privados e Capitalização. As ~ Pedindo permissão para dispor das :3.753 apóapontadas nos estatutos da interessada são üces aa iiiVIda .l:'úouca .r ederal diversas em1ssoes, molde a impedir a sua aprovação, por isso que um.J:ortinzadas, nommatlvas, Juros de ó'io a.a., texto expresso de lei, afetando a próvalor nommal de Cr;ji 1. uuu,uu, e aplicar o pro- . organização da sociedade. Assim é que a . duto total da transaçao em outros títulos do 'Lioadotada não se enquadra na exiverno .r'ecteral que proporcionem à :::iociedade judo art. 3.• do decreto-lei n. 2.627, de ros iguais. 011 superiores a b 'to a.a. - ::>ele a pois não inclue a expressão indicativa da 1·equerente a petição. D.N.S.P.C., 5.772-4o). social da requerente. Não pode prevaletambém o dispositivo da alínea h, do art. 27, '.{'ARIFAS DO DISTRITO FEDERAL, isso que cria, com o saldo dos lucros líquidos, NITERói E PETRóPOLIS fundo para enriquecimento do patrimônio socontrário ao espírito da citada lei de socie(Mineração) anónimas, e sem as condições de constituiInclusão: definidas, conforme exige o decreto-lei ·núFica incluído na Tarifa acima, na rúbrica 3.250, de 1941. Cumpre, ademais, seja "Mineração", o se~uinte: o parágrafo único do mesmo art. 27, Lavage' e britamento de minério à flôr da só no que tange ao prazo de prescrição dos terra: · não reclamados, como ao respectivo sem forno . • . . . . . . . 1/4% (R. I.) que é a reversão à própria sociedade, à com forno . . . . . . . . . 3/8% (R.I.) da conta de lucros e perdas. Isto posto, N. B. - As taxas acima referidas ficam suo requerente promover as alterações injeitas aos adicionais da Tarifa. submetendo-as então ao exame dêste MiCONCEDIDA A PRORROGAÇÃO ATOS DO MINISTRO

~,v.~mJ.•~HADA

À ASSNIATURA DO SR. DA REPúBLICA A ·R EFORMA ESTATUTÁRIA

L'Union, Compagnie d' Assurances contre et Risques Divers, submete, por interdo seu representante geral, a aprovação govêrno a reforma introduzida nos se_us estaDE

1943

Dia 6 de Setembro Companhia Internacional de Capitalização Pedindo seja sustado o · andamento do processo n. 368-43 - Deferido. Aguarde-se por vinte dias a apresentação dos documentos relativos à assembléia a ser realizada. (D. N. S. P. C., 368, de 1943).

103

Obrigações ·· de Guerra JUROS DE 6% a. a., PAGAVEIS SEMES~ TR.ALMENTE. TITULOS DE RENDA AO PORTADOR, AO ALCANCE DE TODOS, COM COTAÇÃO NA BOLSA. RECOMENDAMOS AOS NOSSOS CLIENTES A ,AQUISFÇÃO DESSAS OBRIGAÇOES EM NOSSOS "GUICHBTS'' PELO VALOR NOMINAL.

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1943).

APROVADOS, PAGUE O SF.:LO DO Dia 16 Companhia de Seguros aprovação de novos estatutos. -Pague a rente o sêlo sôbre o decreto a ser (D.N.S.P.C., 652-43).

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AP1WVADOS OS MODELOS Dia 22 d.e Setembro Companhia de Seguros Pôrto Aleg1·ense Solicitando aprovação de modêlos de propostas de seguro contra fogo. - Tendo vista o parecer da 6.' I. S., aprovo os de propostas e apólices de seguro contra '

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Sucursais:

S. Paulo · ~antos - Bala Dia 13 ·de Setembro A Sun Insuranee Office Limited, do prazo para entrega do geral de 1942, de sua matri:t - Concedo de 30 (trinta) dias, á pârtir dá data da ção do presente despacho.

pl'Ol:'i'Oga~ão

solicita balanço o prazo publica-

A Patl'iarca Companhia· de Seguros - Solicitando aprovação ele modêlos de e propostas de· seguros de automóveis. sente a Companhia a tarifa que pretende uma vez que o D.N.S.P.C. ainda não qualquer uma para seguro de MTIC - 133.522-43.

APROVADOS OS MODftLOS

PODE LlBERA·R O DE-PóSÍTO Companhia Continental S. A. de Seg)lros, pedindo autorização pat;a liberação de depósito de

Dia 23 -

A Patriarca Companhia de Seguros Solicitando aprovação de modêlos de

A PIRATININGA COMP ..NAC. DE SEGUROS GER·A·IS E ACIDENTES DO TRABALHO

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104

de s~in·o d.e transporte terrestré, - Tendo em vista ó parecer da 5.• I. S., e já havendo sido expedida a carta patente para funcionamento da Cia., aprovo os ·modêlos de proposta e apólice de seguro de transportes terrestres. podendo a Cia., até ulterior deliberação, adotar a tari:fa de prêmios de seguros ferroviários organizada pelo I .:K. B. e submetida à aprovação do D.N.S.P.C. - MTIC- 133.518-43.

A Patriarca Companhia de Seguros Gerais - Solicitando aprovação .de modêlos de apólices e propostas de seguro contra fogo. - Tendo en1 vista o parecer da 5." I. S., e _já havendo sido expedida a carta patente para funcionamento da requerente, aprovo os modêlos. de apólices e propostas pl_J.ra seguro de fogo apresentado pela Cia. - MTIC.-133.520.

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União Fluminense Fundada em: 1913

Sé de: RUA URUGUIANA, 87 ~ 8. 0 andar Telefones: 43~9472

dia 24 de Setembro E! Fenix Sudamericano - Pedindo· a aprovação dos nQovos estatutos adotados pela assembléia geral extraordinária dos seus acionistasr rwlizada a 14 de janeiro de 1942. - Pague a requerente o sê lo do decreto a ser expedido.

Processo D .N. S. P. C. 8. 568~42.

APROVAÇÃO D.E TARIFA-DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS C~mpanhia de Seguros "Guanabara" - Pedindo aprovação de tarifa de prêmios para seguros de acidentes pessoais, - Tendo em vista o parecer, aprovo a redução da taxa de prêmios de seguro de acidentes pessoais, solicitada pela Cia. Guanabara, que deverá apresentar, devidamente seladas, mais três vias da tabela de fls. 2, afim de receberem a l'espectiva anotação de aprovação. - Processo D .N. S. P. C. 4. 507-43.

PODE LEVANT~R O DEPóSITO, COMPLETANDO A GARANTIA REGULAMENTAR Companhia de Seguros "Sagres" - Pedindo levantamento de depósito. - Defiro o pedido, de... ........ ... ...... ... ""'.

,~~·

Companhia

de

43~9536

RIO DE JANEIRO

APROVADOS OS NOVOS ESTATUTOS PAGUE O Sf:LO

.

e

vendo a requerente completar a garantia regulamentar de metade do capital realizado, caso a participação no capital do IRB venha a diminuir.

- Processo D.N. S.P. C. 4.898-43. ' COMPROVE QUE .AS 5 ( ? ) COMPANHIAS DE SEGUROS DE VIDA NÃO A<ÇEil'~ O. RISCO Genera:l Motores do B1•asil S. ·A. .2__ Solicítan~ do permissão para que os sceus .em'pr'egados pos~ sam fazer parte do fundo de pensão e aposentadoria operado em Nova York . -Comprove arequerente que as cinco companhias de seguros de yida estabelecidas no país, não aceitam a responsabilidade do seguro pretendido pela requerente.

Pl'ocesso MTIC 133. 513, de 1943.

COMP&REÇA AO

DEPART~MENTO

The Home Insurance. Company - Solicitando por intermédio do Banco do Brasil, autorização para remeter para a sua Matriz em Nova Y ork a quant_ia de Cr$ 3. 000.000,00 afim de utilizar - fundos depositados em bancos brasileiros. - Compareça a requerente a êste Depar• tamento para obter os esclarecimentos necessários - Processo D .N. S .P .C. 3.055-43.

....

.. . . . . . . .

Seguros

~""*····*""""

da

Bahia

Terrestres, Marítimos, Fluviais e Ferroviários SEDE: ~RUA PED'RO R. B-ANDEIRA, 9, t.o ~ "Cidade do Salvador~

BAtA

Prêmios em 1911 ................................ Cr$ 5.172.961,00 Prêmios em 1912 .. . .. . . . . . . .. . .. .. .. . .. .. .. .. . . Cr$ 11.112.503,29 CONSELHO GERAL: Pedt~o Bacellar de Sá, Luiz Barreto Filho, Alfredo Henrique de Azevedo, A'MO/d WildbHrger.

GERENTE GERAL: Th. Ottoni.

AGENCIA GERAL:- RIO DE UA:NEIRJO, RUA 1.0 DE MAAÇO. 51, 3. 0 TELEFONE: 13-8888 RAMAL 13- CAT.XA POSTAL, 795

OUTUBRO

DE

1943

135

PbbE R~}{bVAft 6 s~GtJaõ Nb ESTRANGEIRO The Home Insurance Company - Pedindo para renovar no estrangeiro o seguro autorizado no processo D. N. S. P .C. 849-42. - Tendo em vista os pareceres, defiro o pedido pelo prazo de seis mêses a terminar a 18 de dezembro do corl·ente ano, devendo a requerente trazer ao conhecimento do D. N . S. P. C., cada colocação de seguro, com indicação do nome da seguradora, sua sêde, capital segurado, premios pagáveis assumidos e prazo do contrato que não deverá exceder de uma ano com indicação do seu início. - Processo D.N. S.P. G. 4.262-43.

APROVAÇÃO DE MOD1!:LOS E TA.R IFAS PARA SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

-

Dia 25 Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul Pedindo aprovação de modêlos de apólices e propostas para seguro de responsabihdade ClV!l e das tarifas com as quais pretende operar nessa modalidade. - Tendo em vista o parecer, aprovo as tarifas para seguro de responsabilidade civil apresentadas pela requerente.

Processo D.N ..S.P.C. 4.006-43.

SEGURO DE ANIMAIS NO ESTRANGEIRO Corina Matias · da Silva - Pedindo autorização para fazer o seguro dos animais "Vasil" e.

"Olin", no estran~reiro. - Defiro- D.N.S.P.C. 5.622-43.

AUANÇA BRASILEIRA i O NOM:Ê DA SEGURADORA QUE PRETENDE Dia 27 de Setembro ~ Companhia de Seguros ·Aliança Brasileira requer aprovação de estatutos e autorização funcionar. - Prove o fundador da sociedade pagamento integral das ações subscritas pelo nor Carlos Roberto Diniz Schlaepfer.

SATISFAÇA EXIG:F.:NCIAS DO JURíDICO Dia 29 de Setembro Companhia Sul Brasil de Seguros Te:rre.strlll! e Marítimos - Pedindo aprovação dos novos tatutos adotados pelos seus acionistas em bléia geral extraorctmária realizada em 11 de vembro de 1942. - Satisfaça a requerente exigências do parecer do ·Conselho Jurídico.

Processo D.N.S.P.C.- 9.067, de 1942.

APROVADO O NO~O MOD1!:LO DE APóLICE ;>ia 29 de Setembro Companhia Sul Brasil de Seguros e Marítimos, pedindo a aprovação do novo dêlo de apólice de seguro contra fogo. em vista a informação da 6.• IS, aprovo os los de pl'Oposta e de apólice de seguro fogo apresentados pela requerente. n. 135.302-43.

SEGURO DE

APIROVAÇÃO DE TARIFAS PARA SEGURO DE VIDROS Estados Unidos Cia. de Seguros - Pedindo a aprovação de tarifas ·para seguro de vidros.

- Tendo em vista o parecer do Sr. inspetor técnico, aprova a tarifa de prêmios para seguro contra quebra de vidros apresentada pela requerente, que deverá remeter à esta repartição mais duas vias da mesma tarüa, para receeberem a anotação da respectiva aprovação. - Processo D.N ..S .P. C. 5. 737-43.

Dia 2 de Outubro João Borges Filho, pedindo permissão efetuar no estrangeiro o seguro da égua va". - Deferido - Proc. n. 133.371-43.

APROVADOS OS MOD:F.:LOS "Novo Mundo", Companhia de Seguros restres e Marítimos, pedindo a aprovação do modêlo de seguro contra ,fogo. - Tendo em o parecer da 4.• I. S., aprovo os modêlos de

Great American lnsurance Company,

New York

Agentes são ·encontrados nas principais praças do' Brasil AGENTES PAR'A O DISTRITO REPRESENT•A NTE GERAL PARA FEDERAL O BRASIL CIA. ' EXPRESSO FEDERAL Rua da Alfândega, 21 -Rio de Janeiro Av. Rio Branco, 87 - Tel. 23~2000 Tels. 23~1781: e 23~17.85

II

106

REVISTA DE

e apólice de seguro contra fogo apresentapela requerente (processo n. D . N . S. P. C. -43).

PODE FAZER O SEGURO DO VAPOR NO ESTRANGEIRO Dia4

de ret enção de responsabilidade do ramo incêndio e do ramo de aciden tes pessoais, a primeir a na base do fator 2 e limite legal 246, e a seg unda, do fator 4 e mesmo limite legal, para vigora rem a partir do in ício das operações da Companhia (processo n . 134.553-43 ).

EXPEDIÇÃO DE CARTA P ATENTE

"Vigia S. A.", pedindo autorização para o segure do v a por brasileiro "Carl Hoepcke" - Deferido - Processo número

APROVADA A NOVA TABELA DE LIMITE RAMO !N>CÉNDIO E NO DE ACIDENTES PESSOAIS Companhia de Seguros "Mútua Catarinense", alteração de limite legal. - Tendo em o parecer do Sr. inspetor técnico, aprovo a tabela de limite de retenção de responsabilido ramo incêndio a ser utilizada pela Saciea partir de 16 de setembro último, e orga~ na base de Fr= 33 e Ll=159 - P roc . n.

552-43 .

Dia 7 de OutubJ'O

"A Patriarca" Companhia de Seguros Gerais, pedindo à aprovação das tabelas de limites

ie retenção de responsabilidade do ramo incêndio do ramo acidentes pessoais - Tendo em vista parecer do inspeto·r técnico, aprovo as tabela-s

Aos seis dias do mês de setembro do ano de mil novécentos e quarenta e três, tendo a " A P atriarca", Companhia de Seguros Gerais preenchido tôdas as formalidades das leis vigentes; lhe foi expedida a presente carta paten te n .. 2~4 para que possa funcionar nos Estados Unidos do Brasil, em seguros e resseguros' dos ramos elementares a ·q ue ·se refere o art . 40, n. 1, do decr eto: lei n . 2. 063, de 7 de 'março de 1940, de .a côrdo com. o decreto n . 12 ..798, de 7 de julho de 1943 e segundo as leis da República. Eu, Edith Dias Vieira, oficial administrativo H , com exercício na Secretaria Geral do . Departamento Nacional de Seguros P rivados e Capitalização, lavrei a .presente que f ica registada no livro compet ente, às folhas 7o verso .

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1943 . O ministro de Estado, _Alexandre Marcondes Filh'o. - O diretor geral, Edmundo Perry .

Visto. Em 22 de setembro de 1943 . - A. Leimgruber, secretário geral .

Confere com o original.

S. G . , em 22 de set embro de 1943 . - Edith Dias Vieira, oficial administrativo H .

. SEDE:PQQTO ALEGRE R.G.OO SUL- BRASIL ANDRAOAS N!!1276

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CAIXA POSTAL N2686

CARTA PATENTE N2 201

OUTUBRO

DE

1943

107

Jurisprudencia Nacional PRESCRIÇÃO POR DESIDIA DO AUTOR

Generali di Tdeste e Vef!ezia, para a cobrança de 10 .114,50 de prejuízos decorrentes da depreRecurso extraordinário N. 6. 655 ciação de valor de mercadorias embarcadas pela mesma agravante com destin9 a São Luiz do MaAção de seguros A varia ranhão, e que alí chegaram com avarias, merParalização do processo - Prescrição - F alta •de prova da alegada di- · cadorias ·q ue estavam seguradas na aludida Companhia. Esta contestou a ação. O juiz t•ecevergência de julgados - Não se cobeu a contestação como embargos. A contestanheée do recurso. ção alega preliminarmente a nulidade da ação Relator: Sr. ministro Barros Barreto. por não ser a ação ordinária competente para exiRecorrente: Wadih Zelaquett & ll·mãos. gir-se o pagamento de seguro, desde que há na Recor~·ida: Assicurazioni Generali di Trieste lei uma ação especial com o rito processual dife-Q Venezia .' rente, como porque falta no pedido a conta deACóRDÃO monstrativa dos danos alegados. Quanto ao mérito a ré alega a sua inesponsabilidade pelas Vistos, relatados e discutidos estes autos de avarias, desde que a autora não estava em dia recurso extraordinário n. 6. 655, de Pernambuco, com o pagamento do' prêmio do seguro, acrescenem que são .recorrentes Wadih Zelaquett & Irdo ainda que as avarias decorreram de má embamãos e recorrida a As:sicurazioni Generali di lagem da mercadoria, cuja vistoria, em d,esacôrTrieste e Venezia: do com o contrato de seguro, foi feita sem a preAcordam os ministros do Supremo Tribunal sença do representante legal da Companhia ré .

Federal, em . 1.• Turma, preliminarmente e por Prosseguindo a ação, após a contestação esteve, maioria qe votos, não tomar conhecimento do -repor duas ' vezes, sem andamento por mais de seis curso.

O relatório· do feito e as razões de decidir mêses, pelo que a autora, requereu, por duas veconstam das notas datilográficas que precedem. zes, a renovação da instância. Ainda depois Custas na forma da lei. _ disso a ação ficou parada por mais de um ano . rRio, 18 de janeiro de 1943. - Laud:o de CaProsseguindo depois foi arrazoada por ambas as margo, presidente. - Barros Barreto Junior. partes, tendo a ré alegado a prescrição da ação por ter ficado sem andamento por mais de um RELATóRIO auo. O jui:r. sentenciou, afinal, reconhecendo a prescnçao. A autora apelou da sentença, cuja O Sr. ministro Barros Barreto - No fôro da reforma pede, alegando que tratando-se de prazo capital de Pernambuco, a firma comercial Wadih de decadência e não prazo de prescrição, se a Zelaquett r& Irmãos, pro'pôs contra a Assicuraação foi proposta dentro do prazo, não há preszioni Generali di Trieste e Venezia uma ação de crição, fica parada por igual prazo. A ré alega seguros, para cobrar desta ·a importância de aue a prescricão ocorreu em face do artigo 173 Cr$ 10 .11.4,50, de · prejuízo; decorrentes da avado Código Civil, que não permite a perpetuidade ria sofrida por mercadorias seguradas na compadas ações. Isto posto: O Código Civil no art. nhia ré e embarcadas pela autora com destino a 1.78, § 6.• n. 2, estabelece o prazo de um ano para São Luiz do Maranhão. a aç~o do segurado contra o segurado·r, e a ação A sentença da inferior instância julgou presconstantes dêstes autos foi proposta dentro do crita a ação, nos têrmos dos arts. 17a e 178, § 6.•, n. 2, do ·Código· Civil, de vez que os autos per-- prazo marcado na lei. O art. 173 do mesmo Código· Cvil, porém, dispõe que o pt·azo da presmaneceram em cartório, sem anqamento, por .culcrição do direito é o mesmo pa dos autores, pelo espaço de 1 ano, 1 mês , e 17 ação em curso, com o que não mais p~rmitiu a dias. E, em ~·á~ de recurso, o ilustre Tribunal perpetuidade das ações . Se, pois, em curso a ação de Apelação confirmou essa decisão, como se vê • esteve parada por mais de um ano, prazo· estado se~uinte acórdão, a fls' 11.6: belecido para a prescrição do direito do segurado "Vistos, relatados e discutidos estes autos contra o segurador, prescrita está a ação, quer do agravo de petição, ·em que é agravante a. firma se tenha àquele prazo como praz.Õ_ Çle decadência Wadih Zelaquett & !mãos e agravada a Compaou como pr-a zo de prescrição propriamente dito: nhi?. Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia: o Código não faz distinção de prazos no art . 173 A firma agravante Wadih Zelaquett & Ir.i~. acima citado.

A sentença apelada, pois, decimãos propôs uma ação ordinária, em 4 de outudhl de acôrdo cor á lei e, pelos seus jurídicos bro de 1938, ' contra a Companhia · Assicurazioni

108

REVISTA DE SEGURO

entos, deve ser mantida. Pelos motivos acordam, por unanimidade, os juízes da Turma da ·câmara Civil em negar proao recurso. ·C ustas na forma da lei.

Palácio da Justiça no Recife, em 28 de agôsde 1942. - Santos Pereira, presidente - PáValfrido, 1·elator. - Cunha Barreto· Fui . - Duarte Lima.

Inconformada, a parte vencida socorreu-se, tempo hábil, do remédio extraordinário. Ino art. 101, III, leti·a d, .da Carta Política por isso que a justiça local havia julgao caso em divergência com o aresto do SupreTribunal F-ederal, de 27 de agôsto de 1937.

Recorrentes e recorrida arrazoaram a íls. e 129. relatório.

VOTO acórdão recorrido, confirmatório da sende 1.• instância, considerou prescrita a intentada p.elos segurados contra a compaseguradora, em virtude da paralização do durante mais de um ano, por haver siabandonado pelos autores, até a constitu_ição novo advogado, que promoveu o andamento feito . ·Apoiou-se, dêsse modo, a justiça pernambunos arts. 173 e 178, § 6. 0 1 n. li, do Código Em face do primeiro dispositivo, não é permitida a perpetuidade das ações, enquano outro estabelece o prazo . de um ano para a lll'@~.cri1~ão da ação do segurado' contra o segura-

O meu voto, consequentemente, é para não conhecer do recurso, e, a ter de pronunciar-me sôbre o mérito, nego-lhe provimento, afim de ·confirmar o aresto recorrido, por seus jurídicos fundamento s .

VOTO PREUMINAR O Sr. ministro Aníbal Freire - O caso não é de recurso extraordinário. E' indubitável que a paralização do feito, por mais de um ano, é imputável apenas à inércia do autor da ação.

Quer se trate, pois, de decadência, quer de prescrição, confo'rme o acentuou o acórdão, tinha de ser aplicado o dispositivo legal regulador da espécie.

A fonte indicada para justificar o recurso, na alínea d, não está compreendida no inciso legal.

Não se apresentou certidão de aresto algum nem indicação de revista idônea que o· publicasse.

Não conheço do recurso, por incabível ·~ VOTO O Sr. ministro Filadelfo Azevedo - Sr. presidente, conheço do recurso e lhe nego provimento.

DEGI&ÃO Como consta da ata, ;, decisãQ f~i a . seguinte: Não conheceram do recurso, contra o V<?to do Sr. ministro Filadelfo Azevedo.

OS PAIS RECEBIAM AUXíLIO DO FILHO ACIDENTADO Agravo da Petição n. 6. 721

Alegam os recorrentes que êste Egrégio SuTribunal, por acórdão· relatado pelo emiministro Bento de Faria, teria resolvido forma diferente a mesma ·hipótese. Entrenão foi junta certidão do julgado, nem a revista onde êle viera publicado, consapenas, a citação de um livro, do' qual se um tópico de tal decisão:

R:elator: Sr. desembargador Flamínio de Resende.

Agravante: Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes no Trabalho.

Agravados: Ivo Mayrink Muniz e sua mulher Madalena Muniz ou Madalena Gomes Silva, progenitores do finado Wilson Muniz. · Funciona: o Ministério Público.

L'UNION

C.ompagnie cl.'Assurances contre tln~endie, les Accidents et Risques Divers I FUNDADA EM M:RIS, EM 1828 AUTIORIZAD.A A FUNCIONAR NO BRASIL EM 1898 CAPITAL INTEIRAMENTE REALIZADO .......... 50 MILHOES DB FRANCOS CAPITAL REALIZADO P/ OPERAÇOES NO BRASIL 2 MILHõES DE CRUZEIROS A MAIS ANTIGA COMPANHIA FRANCEJSIA DE SEGUROS, OPERANDO NO BRASIL Representante Geral no Brasif: LUIZ jOS8 NUNES

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Agências ~m: DIST. FEDERAL, S. PAULO, R-ECIFE. CURITIBA, PORTO ALEGRE e BELO HORIZONTE DE

1943

109

Acórdão da Terceira Câmara

Agravada: Sul América Capitalização S. Acórdão da Terceira Câmara

Acidente no trabalho. Pedido de indenização. Condenação do respon. sável pelo d~sastre.

Vistos e relatados estes autos de agravo de petição entre partes: agravante, a ré Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes no 'J'J•<tbalho, e agravados os au;tor~es . Ivo Mayrink Muniz e Madalena Gomes da Silva, beneficiários do seu falecido filho Wilson Muniz, - sendo f iscal o Ministério Público, acórdam os juízes da Terceira Câmara do Tribunal de Apelação negar provimento ao recurso para confirmal' a sentença de fls . 28, que julgou procedente a ação e condo acidendenou a agrav~nte a indenizar aos 1 tado na forma da lei. Está provar dos autos, los depoimentos de duas testemunhas, corrot lrados pelo laudo pericial de fl~. 13, que a vítima do desastre prestava auxílio a sen país para P. manutencão da família, compoRta de cinco filhos menores. Portanto. os autores, em face da lei, t€m direito ao recP.bimento da indE>nÍ'I:acão aue lhes foi concedida pela senten~;a de primeira instância.

Custas na forma da lei.

Rio de Janeiro. 20 de ag-ôsto de 1943.

Flamínio dP. Rezende, presidente e relator.

Emanuel Sodré.

IMPROCEDf:NCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO Agravo de Petição n. 6 . 693 Imposto' de licença. Cobrança judicial. Improcedência da ação.

Relator: Sr. desembargador Flaminio de Rezende.

1.• apelante: o Juizo da 1.• Vara da Fazenda Pública.

2.• agravante: Fazenda do Distrito Federal, por seu advogado.

Vistos e relatados êstes autos de agravo petição entre partes: 1." agravante, o Juízo 1.• Vara da Fazenda Pública e 2. ~ agravante, autora, Fazenda do Distrito · Federal, sendo vada a ré Sul América Capitalização S. A., dam os juízes da Terceira Câmara do Tribunal Apelação negar provimento a ambos os para confirmar a ~entença de fls. 103 que improcedente a ll,.Ção. A Fazenda do Distrito dera] está cobrando da ré Cr$ 3. 796,10, 19. 521,50, Cr$ 49.948,60 e Cr$ 54.044,00 diferenca de impo"sto de licença aos exercícios respectivamente de 1932, 1934, e 1937, além de multas e moratóri;:ts, acrescimento de impostos por ter na do seu comércio praticado também operacÕPs cárias. A autora considerou que a ré tinha lizado transações bancárias por ter efetuado préstimos caucionários e hinotecários com os cros obtidos no seu negócio . Mas quando a pagou d imposto de Hcença ela ficou ~m·.n.,., ...,. a efPtuar empréstimos caucionários e rios porque em virtude de lei devia empregar reservas técnicas nessas transações.

Por conseguinte se o imposto de licenea seu funcionamento já abrangia a autorização que a ré fiz esse .empréstimos caucionários e potecários como átos conexos e acessórios do comércio principal essa companhia não pode agora compelida a pagar também o imposto expressamente a êsse acréscimo de AÚás a pretenção da autora de tornar cobrança dêsse imposto já fo'i julgada dente em caso idêntico ao atual, conforme se dos acórdãos de fls. 50 e 51. Custas na forma lei. .

Rio, 24 de agôsto de 1943. - Flaminio Rezende, presidente e relator. - Emanuel

DIRETORIA Pr:esidente - CONELIO TARDIM Vice-Presidente - ORLANDO S. DE CAIRVALHO Secretário MANOEL DA SIL VA• MATTOS Tesoureiro - JOSS CANDIDO Fco. MOREIRA Gerente: Raul Costa

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Incêndios ocorridos nos Estádos e no Distrito Federal destruídos pelo fogo, sendo totais os prejuízos verificados. :Segundo consta não estavam segurados.

5 - Niterói - J!.;stado do Rio - Um princípio de incêndio manifestou-se no prédio n." 11 9 - Rua Teixeira Soares, 158 - O fogo desda rua São João, sendo, ràpidamente, extruíu parte de um barracão nos fundos tmto pelos bombeiros. dêste prédio, causando prejuízos avaliados 6 - .Porto alegre - 1t. li. do Sul - Violento em Cr~ 10.000,00. · incendJO Irrompeu no prédio à rua Joao - kua lieneral Be1egarde, 36 - Verificou-se .tuireúo, ~Hil, nao assumindo maiores proum princípio de incêndio num galpão da porções graças a açao pronta dos bomoeifábrica de cêra Vasco, danificando totalros. 1gnoram-se os prejuízos. {) premo mente o material alí em depósito. A fáe o negócio estavam segurados. brica está segurada em 35 .000 cruzeiros, 8 :Santos vumont - Minas lierais - Granatingindo . os prejuízos a cêrca de • de incêndio destruiu, em poucas horas, Cr$ 10.000,00. três · premos locausaaoF> á Avemda GetúliO - Rua Uruguaiana, 23 e 25 - Um comêço Vargas e onde tuncionavam o Cinema de incêndio, logo extinto pelos boml:srasi!, a Farmácia :São João e o Café Pobeiros, ameaçou destruir as lojas Segapular e tmnam séde o Clube Sandumodaes. Os prejuízos foram pequenos, ignonense e dive1'sos escritóriO F> comerciais. rando-se o montante dos seguros. us prejuízos , estão calculados em Cr~ - Rua Equador, 43- Nas oticmas da Admi1. 000.000,00. nistração do Cáis do Porto, o fogo irrompeu violentamente, inutilizando roupas e 8 - São Paulo - Capital - Foi presa das cha·haveres do pessoal, além do material das mas a tinturaria sita à rua Voluntários da :Pátria, 1481 . Calculam-se em Cr$ 2.000,00 oficinas de consêrtos e fundição. Os preos prejuízos. , juízos estão caiculados em 400 mil cruzeiros.

9 - Campinas - São Paulo Um incêndio 23 - Rua .!<.iquador, 130 - Explodiu, violentapa-rte da fábrica de brinquedos, sita à Avemente, a câmara de expurgos de cereais, nida Bom Jard1m, 3, que sofreu prejuízos pertencente ao Ministério da Agricultura, calculados em 20 mil cruzeiros. (J negócio instalada neste prédio, no Cáis do Porto. estava segurado em Cr$ 350.000,00.

Ignoram-se os prejuízos.

9 :.._ Campinas São Paulo - U mincêndio - Rua da Alegria, 211 - Verificou-se um destruiu o depósito de madeiras da Socieprincípio de incêndio na Metalúrgica Madade .lVladeireira Limitada., à Avenida Gotarazzo, que teve início no depósito de vernador Pedro de Tolecto, calculando-se carvão, a poucos metr.os do corpo princiem Cr~ 35·. 000,00 os prejuízos causados. pal da fábrica. Os prejuízos fo1·am insigA sociedade tinha seus negócios segurados nificantes. em várias Companhias.

26 - tltua Marquês de São Vicente, 99 No 10 - São Luiz - Maranhão - Violento incên· Laboratório Park Davis, instálado neste dio destruiu vári~s casas na Vila Anil, prédio, manifestou-se um pl'incípio de innesta Capital. Ignoram-se os prejuízos. cêndio, sendo pequenos os prejuízos veri22 - Presidente Altino - São Paulo - Foi des-ficados. truído pelo fogo, um compartimento dos gra11des depósitos · de algodão dos "ArmaEstados zens Gerais S/ A". à Avenida Jaraguá, onde se acumulavam cêrca de 80.000 fardos de a1godão. Prejuizas pequenos.

2- Neva Friburgo Estado do Rio - Nui:n depósito de materiais usados à rua Mac . 29- São Paulo - Capital - -0 fogo destruíu Niven, irrompeu violento incêndio, que parte das instalações da fábrica de fer~ não assumiu maiores proporções devido ao ramentas, sita à rua Gomes Cardim, 5~ 'f, auxílio prestado pelo pessoal do Sanatório causando-lhe prejuízos calculados em Naval. . Ignoram-se os prejuízos.

40. UOO cruZ<~iros. A fábrica estava segu. rada em Cr$ 1. 500. 000,00 em várias Com2 - São Paulo -Capital -Na tinturaria inspanhias. talada à Avenida Pompéia, 235, veri30 - Florianópolis - Santa Catarina - Vioficou-se um princípio de incêndio, calculento incêndio irrompeu em Cruzeiro, deslando-se os prejuízos em Cr$ 10.000. O truindo vários prédios, duas fábricas de prédio estava segurado. móveis, o edifício da Prefeitu1·a, uma far3 - Presidente Prudente - São Paulo ·- Viomácia e o cinema local. Os prejuízos eslento incêndio destruiu, totalmente, a sertãô calculados em Cr$ 2. 000·. 000,00. rária da firma Alfredo Juban, atingindo aE RESUMO: labaredas a usina de benefício de algodão Cr$ "Sonata". Calculam-se em Cr$ 10.000.000,00 7 - Incêndios no Í>. Federal 526.000,00 os danos sofridos pela firma proprietária 14 - Incêndios nos Estados 18 .4'33 . 000 ,o o da serraria e em Cr$ 5.000.000,00 os da usina de algodão.

Prejuízo provável em Se4 - Porto Alegre - R. G. do Sul - Dois tembro de 1943 ••.... , • 18.959.000,00 prédios à rua Luiz de Camõe.s , ·116, foram Mês de setembro

DE

1943

111

Anuario de Seguros de 1943 ,

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