ANUABIO DE SEGUROS A ÚDlca obra estàIÍII!ca de sequros DO Brasil Restam ainda alquns exemplares da edição de 1942
REVISTA DE SEGUROS SEGUROS E CAPITALIZAÇAO ASSINATURAS: Brasil. porte simples .................... . J!rasil. reqistrado . ....... ... ..... . .... . . . Estranqeiro. porte simples ... .. .. . ....... . Estranqeiro. reqistrado .. .. ...... . . . . ..... . Número avulso
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THE
YORKSHIRE Insurance Co. Ltd. Fundada
em
1824
Mais de um séc:uio de reputação em liquidações satisfatórias.
Jeguro
e a0 Leí0 Uma revista france~a sobre seguros, há poucos anos, fazia notar que, num certo período, o governo daquele país havia expedido mais de dois mil decretos e como os seguros estavam em relações com todas as atividades, os seguradores não tinham mais tempo para os trabalhos da sua profissão . A legislação reclama uma certa fixidez. Os escritores louvam os rqptanos e os ingleses por ter em tornado lento o preparo das leis comuns, de forma que ao serem decretadas encontram o espírito público preparado para entendê-las e executá-las. A palavra "lei" vem do verbo "ler", porque as determinações" das autoridades eram lidas ao povo. O que não foi lido não pode ser lei. A publicidade das leis é decorrente da sua natureza, pois ninguem pode obedecer a uma ordem que desconhece. Todo o ato praticado de acordo com a lei vigente é juridicamente válido. Sem isto, o acordo das vontades, a propriedade e todos os fatos da vida civil perderiam a seriedade qu~ devem ter. O desenvolvimento do espírito humano criou certos- postulados, que são a base da vida entre civilizados. Os códigos são as bases firmes do direito. A palavra Código, de "codex", indicava a reunião de pequenas tábuas de madeira, cobertas de unia camada de cera, nas quais se escrevia com um ponteiro de ferro. Significou, entre os romanos, desde os séculos iv e V, antes de Cristo, especialmente uma coleção de leis. No direito intermédio, deu-se o nome de "Lex" às compilações dos p~ceitos jurídicos·. A codificação do direito tem um fim essencialmente prático, porque sistematiza todas as normas relativas a uma determinada atividade ou ramo da lei. As fontes do direito reduzem-se à lei ou direito escrito e aos costumes ou direito não escrito. O costume é a imedita manifestação da vontade do povo, por meio de uma