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Jose Carlos K'eves Gonzaga — Director

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Para St>guros 111a;ritimos, conli1·;l, Í'ogo e ncci, eutie!<, ret•OtuJncn<lainos a Companhia Anglo Sul Americana ou i111putaveis u tos provrnclos . IJirnt·1s hclrõcs ele nrnr inimigos. corsaib���t·,rh·�,:1'.0 ' culpn e ncgli­ ou lerrn; por -' · '1 \�1� m�rinhciros. µra­ gt'nl'in do cap11ao,..p1 �. ·: a ' bnrdo OlJ l)en-i­ tico ou dl' qualq_ut1 Pt�s�tminuiçno t'XLravio. ço ela c>mharcaç-ao; po_11 ...,s-rni'unlo quc- 1 as dcvHos a " ' ' per, as e nva11•: • • nlo rio� ,,olumcs, :1ub,-:1, máo acond1c�om11ne .. . . numcros e 1c. t ncç·to tlc 111,11c,1s, .. srncrn 011 ex 1 < f . t«cm churn bo1T1tos trciros, r:1tage�11:.- ci'.'ihei;.0 clr �utrns mcr­ clt' m·ll' cvr1po1aç.,,o � ·los µrl::is ni:t- • ' 1 . dnmnos caus::i< • ·· cnrlorias: pe_o.s �01.. quer taes aconlc- d1inns, c:1ldr1rns O\t ''ª1 j0 ,,s utCTCê1dorias cimentos se dcrrm éJl:,n��t·rnd�·nas e111b,11·ca­ estivcrc:m a bordo: queJ01\tõ<.•s ou nwsmo em i;·,i11s c-lc con<ILl(�Çao, 1 t " erra 1, v,gadio dizia A cc,mpnnh_til r e t�ª.�o tÍuc u rcsponsabi­ "E' de clirfalo exp1ess · o de tnrns- � 1 dor ou comm1ss,111 lidade do conell· . .'r descie o momenl(? <'m porte <.'omeça n cone 6 expira depois dr que i·ccebl' as fazendas_, e s ('orl Co1nmcrcial, dfectuada H cntrcg�t - · · arl. 101 · . durante O trnnspor- Tambcm é de 1el qr•• o o risco que as fale corre por conta ( o e or� te 'IC dcio pro- • JrOVl'ntcn.. ' . zcndns soffrcrern. 1 r •t ito • . f 1·tÍOI' ou CH$0 01 li . . b' vno, orça n ' .·í ridos sjnislros incurn t A proYH 1ios Iv e . .· de tr·n1spo • Ou romnnssm10 ' O? a.o concluctor ·t 10 Godi"o no ar!. 1 .,, 1 • ••nln o CJ :H :::, ' 1 1 rs. ucerescc _ ,· 1•ntcs 11rnis ro111111u11s f t "Cm cios ncc é t< e 1ii1cradn bi1trr contr:1 o 1 d('SC'11'''H l1 "' 'l (';tr- rnn e a • , ,,· 1 sfazcP-se e arroJar , costado cio vnpoi' < r. gn ao mar . . ,rc qm,ndo II navio estú Isto se (ln srn1P lto • 1 ·ir revo • nos balanços 1>c.? mJ é de carga tlc- gc•nero Quando a linga ªc"n c•m voltn. to a 12 cnsnccado, n linga P,,�11\olo'' no centro, o snccos, fic�,ndo cm110 .1 r ·:1 �-irrumfPrcncia cruanlo pódc compoi ª islo {: mais ou mr<l'nquelles 10 ou 12 saccC>s, ' nos a mC'lnrh • lta Oli 1o saccos, os A linga aperta. l'1'.1 1"��,i'' apt•rl!Hn..os 5 rlo qu:,rs, por sna vez P1ci_l "miolo", <Lo centro ir 1•111 clwio no c·os- Quançlo a lingada )ln iclo bnh111ç·o. o bor­ tndo do n:wio, e qna11<I�>- c!ntt> a">ccndPnlc, tia­ do batido (lslú rm 1110"]1'�.1111,'ll <111 c;u,·gu, e., o se a suspensão l}\Qll\Cil rse desfaz a lingada. "miolo" oscapolc, snlln, e ·

,

A lingacla ó a c�1rga laçacla pela linga. Não insis1iriamus peln distinC!àão que 1.• corriqneira SC' hi não tivesse havido caso de <lt'piornvl'l t·onfusão em uma sentença profe­ rida St'm estudo, em c·nso scmelhnnle.

Aqui, como alli. não SC' tratn de ruptnrn dn lingn. senão de ilcsprendimenlo de carga 1,i.ngada

No facto de 1ingada bater no costado no navio, dC'vido n Cortes balanços tia embarC'a­ ç·.lo, cm portos desabrjga<los, sempre ugita,lis­ simos, onclr o serviço sr faz mn1. nenhuma influencia 1�ólle ter o pessoàl de bordo na fon,:a rlo V<:'nio

S,• foso fMluito é todo o evento occasio- 11:1<10 por uma forço qut' se não pode resistir t·mno cnsinntn os noutor<'s, ê esll'·um �·as,; typico l\o direito enmmum, qu�m se obrign, oHrign-S<' 1>01· torlos os seus bens, presentes 1• tuh11·os. ,- Cod Ci\'. Fr., tirt. 2.092 A responsabilidade no clireito conuncr­ ci�il nrnrilimo é. nor assim rlizer, restricta, li­ rn1tad:.'• e o alJandono liberatorio ê uma de­ rogaçaodas regras do direito civil - "Cod. Co111., art. 4!M, '•in fine•·. :'11:ls, com Q C\'J)luir d::i industria dos 1ran:--• p�rt<'s mnrilimos, o abandono liberalorio não foi JU!?ado sufficient<' pelos amadores pura g:�r�nt1rcm-s_c contra os netos culposos rio ca• p1tao, e entao surgiram as clausnlas, nas car­ tas ele frdal11t'11lo e nos conlC'CiUlentos iscn­ tnndo-ós de Ioda n responsabilidade Pl'l'as fal­ tns do capitão e 110 pcssm1l de borclo. 'Fol devido ao Ol)parecimento de t�ws cla�1s1_1h1s�c1uc surgiram ns tres escolas sobn· a h1111ta!,'no da rcsponsabiliàa<lc dos arma­ <lor<•s

Todos sabem que o Direito Co111111creial �lar.itil'no, cm mnteria de 1·es1)onsabilid�11k por aélos de terceiro. conslHuc um direito d1• exc-epc_:no.

A 1• elicol:, suslP1ltH QU(' a rlnnsul.n, isen­ lnndo os nnnactorcs de Ioda a responsabili­ dade, ó nulln � r('ptovada r111 direito

A 2.• propugna pela lcgitimiclarte ele taps d1n!s.uh1� pernnto o <lirdto, pois que a n•spon- sab1hclade por :1ctos dç• t('rCl'iro pócl1• S<'I convencionada l)elas paTtcs contractantcs,

E' a escola vencc<lora.

A3.' t'scola limita-so a siistentar qiic a clausula da irrc.sponsabilidadc Join por effci(o unicanu'ntc tieslocar o onus da prnva do ai-mador para o carrcgador, doulrinii quo nao tcm inlLTcssL' para a solucao do ca.so dos aulo.s.

Qiiando iias cartas-partidas o conhccimcntos, coniecaram a apparccoi- as clausidas isenlando os armadores da res4)on.sabilidadr pelas fallas do capitao, lieu-.st' logo o niovimento do intcros.so contrario dos carn-gadores, c siirgiram a.s deniandas, dividlndo-sc as opinioes dos jurisconsultos c dos tribiiiiaos.

NoU'-sc qiic taos claiisulas i)rin)C'iro a])pareceram nos conliecinu-nlos inglczes, e, da Ijiglaterra, i- passarani para a Fran?a e p^ata o rcsto do con'tiiu-nlo I'liropt-u.

Nil Inglaterra, teni-se coiiio principio quc, no trptb .coninicrcial, e a vontade das parU-s qua faz a lei que as obriga reciprocamcnto. Carvers, o niais autorizado juriscon.sulto inglez sobre assuinptos de diroito maritiino, assini cxpoe a nuittTia :

"Bills of la(iing.jio\v roiiimonly re lieve the ship-owner from responsability for negligence of the master or nniriners in navigating the vessel •Often exception extcn(i,s to ats of ste vedores an other persons employed by the shipp and sometimes it goes slill further and covers all wrongful acts and neglects jind errors in judmcnl, whetcr of the owners or those in their service, or for whose acts they would otherwise be liable. — "There is no thing in our law to prevent the parties from making such a contnicl".

The legislature has noi interfered with ship-owneres as it has with rail way and canal companies to jirevent "f their enforcing contracts 'f' . go by sea" ,4 ed., 1905. .arrii

Toda liiscussiio, portanto, e inutil no territorio inglez. pois qtie la doniina o princi pio pralico do direito escripto privado ccdcisempre a conven^ao. — Vairoger, Droit Ma ritime, n. 24r>.

Na Franfa. pori^m. como nos demais paizes latinos 'la 'Eiiropu, as subliiezas, as dislinccdos siirgem a cada jjasso, e assim crcouse uma escola inteiraincnte conlrariu convenfao, uma outra absolutanu'nlc favoravel, e ainda uma tci'ceira, qiic nao seniio i>(>r uma n6m por outra das radicacs que se degiiuliavani, aventurou, todavia, uma di.slincao favoreconrio a primeira e dundo raziio a scgunda. — Vide L. Thiebaut, "De la responsabilite des i)ro|)rietaires de navlres et des armateiirs", ed. cle 1894, pag. 101 e segts.

A' frcnte da escoia que impugnava as cbuisulas fcndentes a exonerar o armador de toda rcsponsaijilidadc iiolos actos do caiiituo. puzeram-se M. Cresp, A. I.aurin e M. Desjardins, e, a principio, alguns tribiinaes reglonaes da Franca systeinaticamente julgovam luiliiis tnes clausulas, o ate mesmo a Cdrle de Cassaciio tev'e no eomeco. suas vacillacdes a respeito. Vide "L. Caen & Renault", N". 744.

Nao tardou, porem, que os quo defendem a ampla liberdade de conlratar, formassem legiiio para suslcntar a validadc das clausulas insertas nos conlractos de frclamente tendcn- " tes a isentar os armadores de qualquer responsabilidade pelas faltas ilo capitao.

Ahi cslao Boulay-l'aly, Pouget,- Bcdarride, Bravard-Verryeres, Massii, Pnrdossus.-Vai roger Dalloz, 1.yon-Caen & Ben.aiilt, Thie baut, Borsari, Vaccaro. Tholl, Silva Lisbon. Ferreira Borges, Silva Costa, e tanto.s outrns ([ue seria exauslivo mencionar.

Os que se batem contra as lacs clausulas. argumenlani que o princi|)io consagrado no art. 21() do (aid, ('ommerciai Franccz, que equivale ao art. 494 do nosso Cod. Commer cial, contem materia de direito publico, que "pactis niulari non potest".

Lyon Caen i Renault, a tal respeito, adverteni;

"Xon seulement auciine disposi tion legaie expresse ne la prohibc, mais encore n'est pas prohibee a raison de ce qiTil est contraire a Tordrc public qu'iin armateui' .se clecharge par avance de la res|Jonsabilit(3 des fantes du caiiitaine. et des gens de requipage. S'il t'lail contraire a I'ordrc public qu'un armafeur put ech.apper a cclfe respnnsabilite, it devrait etre defonclu •i un armateur. de contrae.ter une assu rance (le son navire par-laquelle I'assureur iirend a sa charge Ics resiionsabilifes dont it s'agit. Or, le Code de Commeree adniet forinellement (art. 3.t3) qii'on veiTu d'une convention exliresso I'assuranee d'un navire pent ' eomprendre la responsabilile des fail les (111 caiiitaine et des gens de I'eqiupage; c'e.st Tassurance cle la Imraterie (le patron." Droit (annmereial, ii. 744, pag. 5()f>.

Ninguem com iiiais autoridade o mais logica poderia dar o golpe de morte na escola dos quo siisleiUain nao ser possivel o paclo (la irrcsiKinsabilidade do armador pelcis aetos do capitao.

Com identicos argumenlos, no sentldo exiiosto, (loiilriiia Valrogcr, em sua moiuimenlal obra, Droit Maritime, vol 1.". pag. 302, accrescentando; "Le iiroprielaire pent, iiar une assurance, se faire garantir eonlre la baraterie de patron; pourquoi iie pourrait-il pas s'en faire affrancliir directement par ies chargeiirs?" Droit Maritime, n." 24(i.

Os tribunaes do Havre, de Bordeaux e o sabllidade cios armadores, afinal adoptaraiii a valldade das clausulas oxchisivas da responsabiiidade dos armadores, afina ladoptaram a boa doulriiia da Corle de Cassac-ao de Paris, seguida pela Ciirle de Cas.sacao de Briixellas, proelamarulo a validadc de taes clausulas. Vide Lyori-Caen & Renault, ii. 744, nt. 2; o Tbiebaiit, ob. cit., pag, 198.

Em Lyon Caen & Renault pAde-se ver o sem niimero de julgados das Coiirs d'Appel da Franca e da Relgica, o a jiirispriideneia invariavel das Cortes de Cassafao de Paris e do Briixellas (n." 744, notas 2 e 3); em Thie- bmil Iia" 111 a 114. lia tamiieiii meneioiuulos . ;u:i\' ..rnimier,. de julgado.s tmk.s recentissimos, moslrando a invariabilidadc. da jui ispnidencia sobre o'assumpto; c, ein ' copia dos julgados e tanla. que chega a confundir OS mais pyrrhomcos. — ^ ide Ratio/..

V. "Dnilt Maritime". , Mas. para que mio se supponha q"0 shiiiios a siistentar. com optimismo, prudeneia e liela doutrina .la wilii adi. k taes clausulas, tniiiserevemos J';.','I' wras do aulorizado Vairoger; 7 nier syslmne qui est aujourd hui cc nsac c par la jurisprudene.e". - Ob. eit., vol. 1 .

""^N'lmai' po.leriamos enconlrar melhor abo-

iren/rr^nS^aorfiair^

g-irantias '-(.1110 lemiam os seclanos a oucom gem para os (eem mcios differcnca do valoi dos ^ rJitas dos sobcjos para segurarem-se caiiiti'ie.s com graiidc proveilo paia o.s sign 'i-adorcs.'por tercm aiigmenlado o premio 10

iEaSl. So »pil5o. «<""■■

distinc?ao, como de nault. estribados num iV .1. is Cassa^ao, .k 31 u 31 (k Janeiro outros 'la Om-te^..^ ,2 do de 1887

"iT.e faille iiautique elle-nieine » nour consequence la peik peu ov(3ir '3 ,„,,ises, et le.s parli- tolale que nous repoiissans de la pus qu'en cc son.s._ no '"'''•■'y, clause (le non resens, a raisoii oe ,,,,,1. ponsabihle,, k f''-\,..;,iiction avee euxtent ainsi en conn iiiemes." - Ob. eit-. "-

.L.tAi-ra. mi Franca c na E niio i' so na 1"=' ,^.„,.|a c pela validaBolgien. qiic a jm'ispriid do das clausulas de nao ^ [(.stemunho d(; Na .Allemanba. •''''l'"\i.,iroger, Thiebaut e ^V. Lewis, cilado po'" .ycnliUma duvida ha Lyon-(7aen & Renault, '^,].|iisiilas; ha Au.squanlo a valldade de [-cgra ingleza soIria, adoptn-s(> itor '•'-'^"".,,';,,ctar; nos i)aizes bre a liberdade de ..[uine inglez e obscandinavos. taiiibeni 0 '• scrvado geraimeiile.

Na llaiia. oiuie ha commercialistas de nola que pugiiam contra o uso de tae.s cbui sulas. a qucsbin e mais de theoria do que luesmo de pratica.

Os italianos geralmente rec(5nhecem quo, posta nos conheeinienlos, validn e a clausula da mio resiionsabilidade, pela regru da liber dade de contraetar. O que. entrelanto. elles ik'sejam li que seja i>romulgnda uma lei que expressamcnte prnliiba a inserc;ao do taes clausulas no eiMitracto de fretamento. Islo luiu impede que baja Iraladistas e rnmim-nladores do esKifo (le Borsari, Vacca ro e 0 grau.le (iiorgio Giorgi, que julgueni inopportuna quakiuev disposi^ao tenclente a limilar 0 uso das clausulas de irresponsabllidade nos eonbecimentos.

E o ilkistre Giorgi, puguando pela vanlagem de taes clausulas nos conhecinic'ntos e nas cartas-partidas. assim se cxprime:

".\ iVonte di questa considorazione, (' delle gravi condizione in cui vcr.sa la marina ilalinna. neanche credereiiio oijporluiui \ma legge, la quale,. senz'al-' Iro sceondasse i voti del cominereio." — "'Teoria delle obbligazloni. vol. a.", n. 325.

Para Giorgi taes •clausulas constitucm o fomento da indiistria de transportes maritimos, a vida da marinha mcrcante. Vol. 5.", pag. 454.

Nos Estado.s Unidos. ale- 1883, vigoravam OS costumes mcrcantis da Inglaterra, e reconheeia-se em toda a sua plenitude :i valldade das clausulas de nao responsabilidade.

O "Harter-.Act", de 13 (le Fevereiro de 1883. altendendo aos desejos dos carreg'adore.s, vcio limilar, 0 uso das "negligence-clau ses" lat) somente as faltas do capitao "in ma nagement or navigation of the ship", isto e, >as faltas iiauticas.

Mas. eedu o.s americanos virani 0 golpe do morte qiie 0 "Martcr-Acl" deii na marinha inercanle do sen paiz.

Nos Est.ados I'nidos so o servi^o privilegiado (la cabotagein e feito pela marinha mcr cante do paiz; os navios inglezes. porem, sao OS que fa-zem Unto o commereio internaeionul, proporeionando aos navios americanos c.oneorrencia formidavel, pela reduccao dos fre-, tes. E so a liberdade das "negligence claiise.s", 'pbdo proporcionar .0 barateamento dos fretes. —- Vide Lyon-Cacn & Renault, n. 747, "tcr iiv fine"; G. Giorgi, loc. cit.; e princi-palmente .Carvers, — Carriage by sea, 4 th "edition, 1905.

Debalde o.s congressos de carrcgadorcs teem-.s(j esforcado para conseguirem uin-a lei linntativa da extonsao, das "negligence-clau ses"

Vence sempi'c a vazao, prcdomina "todas as yczes o intoresse geral da marinha mercantc, que 0, em summa, uma qucstao vital pai'fi as nacbes.

E o kiste oxemplo dos Estndos Cnidos. com o Hnrler-Acl", ha de servir do .sobrensiso aos govevnos das outras nacbes para nao •atloplurem os preceitos do t-ao funesta lei. ;

28f) REVISTA DE SEGUROS

A libcfdadc <1p coiilraclar e t;lo estimavpl (jiianto qualquer oiitra ospt'cie dc libcrdado; parn o comnuTpio elln conslitiio a regra siiprema; para a inarinha mcrcanlp. o sen jirinripnl clcnientfi dc.viMa.

Quando se pozrr em <liivida a fe dos con(racfos; quando os trihimac-s nao attendereni ao qiie as parte.s regularani eiitre si. seaundo o moflo geral, pnlao o ilireilo dos ijarliciilares nenliiiin valor tera.

0 quo adinira, porem, (!' (iue. no Brasi), Cojnpanhias do seguro.s, 'se in.siiriani contra as "ncgHgence-c'laitse.s" .quando c cerlo qiie tacs claiisiilas sac iima fontc de renda para o.s seguradores, o das mais proficiias! '

Qiiaiito niais variedades de riseos, mais occasiops de .seguro, maior percepfflo de prernios.

Os prcmios mais compensadores sao, os dos .seguros qiic cobreni as "negligence-clau ses" e as avarias particidares do iiavio e da carga de convez."

Tambcm causa cspecic pretender a Autora haver da Rii indemnlzacao ile uma perdn por motivo que para elia nao cstava em risco.

De dims uma ou a pcrda foi fortiiita, e a seguradora devia pagar, ou foi molivada por culpa do capilao, c nestc caso, nao era a Aiilora obrigada a indcmnizaqao por nao estar comprehendida na apolice ossa especie de risco.

E' a theoria do.s arts. 034, v., e 712, tin Cod, Commercial

Depois, a subrogacao legal do art. 728"sopode -servir de base a aceao rcgrcssivn con tra o armador, ([iinndu o seguro e frito nos termos do art. 713, isto quando a apolice cobre o.s riseos dc baralnria, reboldia, culpa do capitao (termos synonymos). — Rev. n. 11.019, de 14 de Agosto de 1889, e accordnm rev.isor da Ret. do Rio de .Janeiro, de 10 ile Janeiro de 1889; - - "Direilo" —Vol. .aO, pag. 102."

No caso em que se discutio os effeitos da clausula cilada, a senlen^a foi a .segiiinte; Vistos e examinados esle.s autos dc acgao siimniaria, cm que a Companliia de.Seguros Terrestres e Marilinios R. rcelama da Coniiianliia C. e N. (ainbas com siide nesta Cai)itan a importancia de 102-?, preco do se guro piigo a Z., R. & Com))., tanibem licsla f Cmpo de SomliGifos de Porlo Illeflre praya, imr qiialro saccos de fcijao eiiibai'cados no vapor "M." e que deixfiram de see enIrugiifs aos consignaturios C. & C., do C.. por lerem cabido ao mar, no acto de descarga, etc.

Considerando qunnto a ])reliminar siiscilada pela re, que, aleni de linptocedente, cxvi das razde.s (|iie serviram de fiinrlainento ao despaclio de fl 17. perdoii toda a razao. do ser. uma vez <|ue a A. juntou em tempo babil a apolice reclamada.

De meritis: Consiilernndo que nao est;i provado, nein se presume que a pcrda ilos voUiines pagos l)olo A. occorreii por cul|)a dos preposlo.s da re. que, como bein accentuahi as razoes de fl. 32, •iiao foi devlda ao ronipimenlo da linga, niii.s, ao desprendiniento da lingada, determinado por cireiimstancias que nao |)odinm ser ))revistas nem cvitadas; Considerando quo ainiia quando ao conIrario se demonstrasso, nem por isso rosporideria a re, uma vez que no conhecimcnlo <ie fl. ficoii eslipulado que a armadora cstava isenta de qiialquer responsabilidade pelns fallas do capitao ou do pessoul de bordo; Que i) conhccimento represcnla o unlco regulador das relacdes outre o jjossuidor, 0 armador c o capitao (Corle dc Appcll. dc Casab. 24 Dccembre 1908. Vivante, Rev. de D-ir. Commer,, v. 7, pag. 4nl>); Que a A. nao poclc ter mais nem mcUtores direitos que os ■scii.s scgurados; Que a clausula acima referida nao 6 prohibida por lei, nao contrnria a ordeiii i)ub]ica c aos'bons co.slumc.s, esta univorsalmcnte admitlida pelos iisos eommerciaes, com a sanccao da doutrijia e da jurisprudcncia dos paiz'cs eiiltos: Jiilgo improcedcnte a accao e condcmno a A. ao ])agamento das ouslas." Districto Federal, 9 de Agosto de 1910. — ANTO NIO J. PIRES DE C. E Af.BUQUERQl'E

Destn sentcnca nao houvo a)»pellaqao por eabei' na alcada tin juiz.

N'lim outro caso, o me.smo juiz julgou valida .1 clausula do conbecimento de urn vnpo)- nileniiio, a <iual limitava a oOO marcos a indemni.sa(.';to de qualquer volume nao entregue ao eonsignatario,

Do Clausulas De Apolices

A' censura feita pelo Sr. luspeetor de Seguros .10 modelo de upolic.es de mna companlna. l7o S,. Fred Ferreira, as segaintes oPsarva.oes pelas quaes se moatru a improcedencia das ralioes d'aquella veparticao.

••Das altera«oes mandadas intvoduzu nas lOB secundarios. carecem bavendo .inconvenlente em acceital-as.

I

Nada acouselha u que a Companhia adopts •j enienda, porque serA ella a foute de falsos jnizos a respeiio das obrigagoes dos segurados no caso de sinistro, levando-os a proceder erradamente em prejuizo proprio e no do segurador. Com u modiflcagao indicada. ir-se-ha auginentar uma contusao p'rejudieial as relagoes enlre segurado.s e seguradores, conlusao que a ignorancia, muita vez ulliada a experteza. se compraz em manter.

•oe

Jii se enconira na eidade de Porto Alegre a laneha boniba qiie o Corpo de Bombeiros local havia encommendado na Allemanha. O Comite Mixto Rio Grandense, visitando aquolla embarcajfao, teve oe.cusiao de i»ssistir a umn oxperiencia particular da sun efficiencia, verificando que se trata rcahnente tie urn apparelhnmenlo contra inccndio do siita polencia e capaz de cumprlr i)lenamen1e OS fins a que se dcstina. depositos ou ,,o„3entlmeuto de responsabilidade. fa„.t.rlr o .es.ro . l..|. idquirido 0 objecto segurado

O referido Corpo de Bombeiros iicaba dc encommeiular lambem na fnglateiTa 40 mangueinis "Bear", de Shand & Mason.

Nada disto se poderia tor conscguido se nao fosse a contribiiicAo da Tarifii c a per-, feita uniao das Companliias de .Seguros para altonder cada vez mais a tiefesa dos seu.s al tos Jnteresses. E' mais urn asj)oelo a considerar nos effeitos do csfoi-fo collectivo empenhado pelns Segiirndoras.

A alteragao rela-ttva & S-*. coudigSo 6 inutll. A condlQfto'reza assim; A iransfereucia do negocm, genefabrlcas, porventura & condigAo se ac-

A inspectoria Quer qne crescente; ^ un, ao art, 14«2 ao Codigo C.l. E nao 0 6 povque a clau 6 manifesto, os ca- ae .eoora. com o " cnndlg.ao contractual nao a attmge.

O principlo do art. 1.462 do Cod. Civil coiisagra um conceito verdadeiro, nada offensivo u substrucgao do eontracto de seguro e seu caracter repavatorio.

A regra indisc.utivel 6 que em todos os cases incumbe hideclinavelnieute ao segurado o dover de foviiecev a prova da existencia do objecto e da importancia do damiio. Deste dever o cit. '■^ilrt. 0 isenta quando, acontecendo perda total, se tiver ajustndo valor determinado para o ob jecto segurado, valor pelo qual serd Uquidado o damuo.

Ora, 86 se ajusta valor para o objecto segu rado quando este 6 certo. individuado, determi nado, isto 6, quando se trata de uma apolio* uvulUula.

NSo d iiecessariD. sula sd compreliende. como II

6 A modlflcagao quo se Quer Mais grave da" mspirando-se Introdnzir na „ geguro. de contruuo concetto obriga o segurado r.t.o meramente repa alcance nao a .provar por todos os m contracco no lo ad a exlstenota do o J prejutzo cai do sinisfro, como damno. ou a verdadeira impor ^ pags.

Em regra, a quantia tixada ua apolice iiao represehta a Importancia acceita pelo segura dor como valor da coiisa segurada. Aquella quan tia em relagao ao segurador. 6 apenas o maximn que GSte estipula para a sua responsabilidude. A affirmagao da existencia de um objecto nada prOva e a avaliagao feita na apolice nao obriga absolutamente o segurador no futuro. — Silo mengoeB nev^esaarias unicaraente para detgrminar o risco, para limitar a responsabilidade do segurador atd a coucurreiicia da somma garantida e ao mesmo tempo, para fixar o premlo. (Lalandde, Contract. d'Assurance eontre ITncendie 118).

A discripgdo e o valor constantes da apolice sfto em regra deelaragoes unilatevaes do segurado, qne o segurador acceita sem verificaQao e s6 por effelto de calcular o premlo e para estabelecer 0 Ilmite mnximo da indemnlsagao (Cunha Gongalves, Comm. ao Cod. Comm. Port, vol. 2 pags. &72).

1,4G2 do Cod.

Civil.

Com a de tal obrtgaluspectorla que fiqne objecto do congao o segurado, sempre ^ ^ seguro se tracto 80 der valor detc-,_ • flzev por esse valor, ten ^ mandando tal, E- o que pretende condigao: que se accrescente ao .salvo o dlsposto no

Estas nogSea glmples tern cnstado a penetrar o. nosso meio. Os segurados acham que em ciualfiuer caso, occoi-rendo sinistro total <5 direito seu haver a q„antia fixada i.a apolice, sen. a obrigacao para elles da provar a extensao do prejinzo..

A verdaileira iiiteltifrencia do art. 1.462 do Cod. Civil Dilo aiitorisa essa erenca. porque d evidente quo elle se refere sdmente aos casos , em que for ajustado entre as partes valor par? o objecto segurado, o que nao se verifica geralmente sinao quando se trata de cousa singu lar, individuada, certa e determinada.

Si a importancia fixada na apolice. representasse sefnpre valor ajustado. Em todos os casos se ter.i de dar valor determinado, porque nao ha apolice de seguro que nao estabelega nma importancia certa, e nesse caso nao haveria logar para o qunudo com que se inicia a linguagem do iegislador.

O seguro de uraa universalidade de cousas, por exempio, o de um estabeJeclmento commer cial, niio consigiiii jamdis um vaior ajustado para os objeefos segurados. Nao ha alii coUsa certa. individuada, para a qual se possa concordar em determinado valor, Neste caso se diz a apolice nao avaJiada. O valor nella fixado represeuta o maximo da responsabilidado do segurador, a base para o calculo do premlo e dos impostos federaes,

Assim, deante da significasao erroiiea que se eostuma emprestar ao iiivocado. art. 1.462 do Cod. Civil, nao parece aconselhavel se ado pts a emenda em questao, maxime se tratando de uma condigao que se refere evidentemente a apolices avaliadas. em que predomina o indeclinavel dever do segurado de provar a exlstencla da cousa segura e a Importancia do damno.

Ill

A alteragao exigida na clausula 22.=' da apolice terrestre e a meama que a Inspectoria Impoe para a condigSo 14.• da apolice de segu ro maritime.

As razoes com que me pareceu j4 tsr mostrado, a sem rar.ao da emenda quando tratel da apolice marltlma, prevalecem para convencer da falta de fiindamento de Identlca exigencla em relacSo i apolice terrestre.

SEGUitO PBRUOVIARIO

A Inspectoria quer que se- supprima na clausula 5.' 0 periodo:

Nao obstante o valor declarado na apolice, a coinpanhia tern o direito de effectual- o pagameiito com base no pre50 correute da mercadoria, mais aa despezas feitas at^ o Embarque.

E' uma condigao licita, para cuja suppressao nenhuma razao pdde militar.

O seguro ferroviario 6 um seguro de transporte, como o 6 o maritime. Pois bem. o Cod Comm., que regula o seguro maritime, dlspSe; Nao se tendo deciarado na apolice 0 valor certo do seguro sobre fazendas, sera este determinado pelo prego da eomPra das mesmas fazendas, augmentado com as despezas, etc. (ai-t.694).

Deante desta disposigJo serA temerarlo affirmar quo A illicita ou mesmo injusta a estipulagao mandada supprimir.

A Companhia que segura fazendas (palavra que no caso significa o mesmo que mercador.as) em volumes, caixas. etc. nao ajusta, d claro, valor certo para es.sas fazendas Neste caso. como em regra (jA o mostramos) a impor tancia declarada na-apolice representa apenas o maximo de. responsabilldade do segurador o - base do premio.

E .si nao ha valor ajustado para as mereadonas seguradas, nada impede estlpular-se que para o calculo da iudemnlsagao, no caso de si nistro. prevalega o criterio do art. 694 do Cod do Commercio. Quando a apolice diz que niio obstante o valor dccla.wlo, cabe a Companhia 0 diieito de effectual- o pagameiito com base no prego corrente da mercadoria, tem dito implicitamente qnc o valor declarado nao e o ajustkdo ™ rr ir

A' alteragfio imposta il clausula S.' sfio extensivas as coiiaideragoes feltus a proposito da clausula 34.- da apolice de seguro marltimo fSobre as clausulas do seguro maritime ve-' ja-se esta revista de Fevereiro ultimo). de" entretCra a amisa- uo dizem OS francezes

Incendio durante a revolu^ao

Vistos, relatiidos e discutldos estes autos da comarca da Capital, em que sao partes, co mo appellante, a Companhia e como appellados outrds, etc.

Accordam em Tribunal, negar provimeuto A appellagao e conflrraar a sentenga que julgou procedente a presente acgao, pagasas cuslas pela appellante; porquauto nos autos nao ha prova alguma de que o incendio do predio dos autoi-es teuha ildo per causa ou origem a insurreigao ou raovimento militar ou qualquer outra das que o contracto aponta como excusativa da responsahilidade da seguradora. A vistoria exclue atd qualquer das causas alludidas. B nao ha motivo para redtizir-se o quantum da condemnagao. fixado pela senten ga appellada no valor da apolice do seguro, juro8 da nidra e custas.

Siio Paulo. 20 de agosto de 1926. — PIN era o de incendio proveniente do qualquer cau sa que nao fosse guerra interua ou externa. iin-iisfio. insurreigiio ou tumulto popular.

TO DB TOLEDO — POLYCARPO DB AZEVEDO JUNIOR, rel. designado. — LUIZ AYRES, vencido. — Provin o recurso em parte.

Aldm das resalv.i.s conlidas no dispositivo da deciaiio recorrida, isto d. direito de opgSo a que se refere a claUsuhi 15.', da apolice, o iiistrumento contractual, e' exclusao de honorarlos de advogado, ainda iseiitava a rd do pagamento da parcella de G12SOOO de despezas do inquerlto, por ser, no caso. documento mdramente lustructivo da Intengao do autor.

Mandava tarabem deduzir da condemnagao, se for a dinhelro e na base do premio previsto, 0 valor dos salvados, Isto d, as paredes do perimetro e uma cosiuha nos fundos do 2." paviniento, couforme. em graiide parte mostra a photographla de fls. 40.

O laudo pericinl de fls. US. nao attendeu bem ao valor dos salvados. Valor, qualquer que seja, deve de ter, o que se verlficard na execuguo. Os peritos julgaram prejiidicada a resposla dos respectivos quesitos, que merecia esclarecimento positive, claro, desde Que nao d possivel aftirmar q«e "salvados" nao existem. Si existem. um valor qualquer hao de ter. — ELISEU GUIIvHBRME.

O incendio da casa occorreu durante os dias em que a cidade esteve sob o, dominio dos revoltosos de 1924.

Esse acoiitecimeuto pordm, por si s6, nao era bastante para libertar a seguradora do pa gamento da iudemnlsagao. Cumpira-Ihe, para isto, provar que o sinistro foi provocado por actos de hostilidade entre as forgas combatentes; tiros de fu.sil, canhao ou metralhadora, bomba langada por aeroplane, explosao de munigoes ou qualquer acto necessario ou decorrente das operagoes uiilitares.

A existeacia da revolugao nao exclue a hypothese de um incendio casual.

Na vistoria a que se procedeu no local, flcou apurado nao ter sido o fogo motivado por qualquer daquellas causas e nao havendo presumpgoes de culpa do segurado, a condemnagao da seguradora se impunha como acto de justiga.

^ A Companhia iiivocou a falta de communicagao do sinistro, no prazo estipulado na apo lice.

Dada a situagao em que se eucontrava a cidade e a turbagdo em que deviam estar os seus habitantes. houve aisso, talvez, um case de forga maior.

Essa communieagao nao d somente, para que a Cia. possa dar as providencias necessaries para attenuar oa effeitos do Incendio, como disse verbalmeute o Ministro Ayres. mas, tambem, pai a que a'seguradora possa procedei- com urgencia a mdagagoes relativas ao sinistro, d existeucia dos effoitos segurados. quando se traJb moveis, ou do desvio delles, antes do iicontecimento.

.en mais do dobro a indfimnisagiio. Como para essa generosidade nSo havia motivo conliecirio - uavia 'ndo ou a algum parents ou amigo .em f —

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' fi-niiscrlpto, merece al- 0 iK-coHlniii acima tiau®'- ' .,r Uecici do bem a quea- gmiB reparoB. npesar de tor tio principal.

No caso levado ao couhecime.Uo da austiga panlista, p rlsco coberto pel^ o Voto do Sr. Ministro Ayres d 0 bom. Os outros estao errados, o que d para lastimar. tratando-se de um tribuna.^e ZZl

ABILIO de carvalho (Da Rovlsta de Crltlca Ju.liclaria - Mar co p. p.).