Avaliação Nacional de Riscos (ANR)

Capítulo 5

Na última revisão das recomendações (finalizada em 2012), o Gafi estabeleceu um marco importante na forma como a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e o financiamento à proliferação de armas de destruição em massa devem ser prevenidos e combatidos, consagrando a chamada “abordagem baseada no risco”, mecanismo em que os países, as autoridades competentes e o setor privado devem identificar, avaliar e compreender os riscos de PLD-FTP a que estão expostos e posteriormente adotar, de acordo com os riscos identificados, medidas proporcionais e adequadas para mitigá-los.

Uma Avaliação Nacioal de Riscos (ANR) é uma boa prática que permite ao país determinar medidas preventivas mais eficazes e fazer uma melhor alocação de recursos que passam a acontecer com base no nível dos riscos identificados e assim mitigar fluxos financeiros ilícitos, configurando-se como um passo imprescindível de preparação para a avaliação mútua do Brasil pelo GAFI/FATF.

Nesse contexto, em 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento à Proliferação de Armas de Destruição em Massa pelo Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020. Esse Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em conjunto com representantes do Ministério da Justiça e do Banco Central do Brasil. O diagnóstico foi consolidados na primeira Avaliação Nacional de Risco, publicada em 2021.

A ANR identificaou e catalogou os maiores riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e à proliferação existentes. O processo da ANR exigiu a identificação das atividades criminosas que geram maior lucratividade, uma avaliação das vulnerabilidades dos setores financeiro e privado à lavagem de dinheiro, a avaliação dos controles previstos, das fraquezas do sistema de persecução penal e da eficácia da prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à proliferação já existentes.

A primeira ANR está disponível para consulta ao público em geral. Seus resultados devem ser levados em conta por todo o mercado no momento de avaliar seus riscos internos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Vulnerabilidade do setor de seguros

Os setores supervisionados pela Susep foram considerados como de vulnerabilidade ponderada baixa aos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, de acordo com a Avaliação Setorial de Riscos (ASR) realizada pelo órgão. Apesar disso, são considerados de maior risco e estão no foco de atenção da supervisão os setores de previdência com acumulação, como o PGBL e o VGBL, e os produtos de capitalização.