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ANO 11 - N° 135 - FEVEREIRO 2013 - Distribuição gratuita e dirigida a síndicos e administradoras de condomínios Informe mensal veiculado nas cidades de Balneário Camboriú, Itapema, Criciúma e Grande Florianópolis

Condomínios antigos optam pelo retrofit

JC

Em SC criciúma

Oficiais de justiça no condomínio Página 14

Receita Federal Obrigações fiscais no início do ano

Retrofit é um termo usado por profissionais da arquitetura e engenharia para definir o processo de modernização de áreas do condomínio como instalações elétricas e hidráulicas, mantendo a estrutura original do edifício. Em busca da valorização do patrimônio, os síndicos e condôminos vêm optando por essa prática que pode transformar um prédio antigo já deteriorado em um edifício revitalizado e com aspecto novo.

Página 5

Tubulações Entupimentos geram prejuízos Página 6

NBR 15575 Norma inova construção civil Página 15

Páginas 8 E 9

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Editorial Segurança é a palavra em destaque nesta edição.

Um dever do Estado, a segurança pública tem sido afetada de diversas formas tirando a tranquilidade dos cidadãos. O ano começou intenso em SC e, na tentativa de reduzir os impactos da violência dentro dos condomínios, síndicos têm buscado alternativas para garantir a paz e a integridade de todos.

Abordando o tema, falaremos sobre o projeto oferecido pela Polícia Militar de Santa Catarina para auxiliar os condomínios na redução de furtos e outras infrações. A consultoria disponibilizada pela Polícia trata-se de um projeto único no Brasil em que o policial identifica os pontos de vulnerabilidades do condomínio e oferece orientações que minimizem a possibilidade de delitos.

Em Balneário Camboriú, a segurança terceirizada foi a saída encontrada por síndicos para garantir o sossego dos moradores durante o carnaval. Os edifícios situados na Avenida Atlântica reforçam a segurança nesta época do ano para evitar problemas com relação ao barulho, à segurança e à entrada e

saída não apenas de condôminos, mas também de pessoas estranhas.

Nesta edição abordaremos ainda a NBR 15575, também conhecida como “Norma de Desempenho”, que promete melhorar a qualidade estrutural dos edifícios e deve movimentar o setor imobiliário em breve. O novo texto normativo, que foi colocado em consulta nacional, poderá ser exigido ainda em 2013.

E, para completar, falaremos sobre o retrofit, termo usado por profissionais da arquitetura e engenharia para definir o processo de modernização dos edifícios. Com foco na revitalização, as obras interferem na estética, nas instalações elétricas, hidráulicas e nos demais elementos do edifício. Além de valorizar o patrimônio, a prática também pode melhorar o nível de segurança dos imóveis.

Uma excelente leitura a todos!

Expediente Jornal dos Condomínios Para anunciar: (48) 3028 1089 Coord. Administrativa e Editorial - Angela Dal Molin jornaldoscondominios@yahoo.com.br Coordenação editorial impresso e web – Vânia Branco jornaldoscondominios@terra.com.br

Administrativo financeiro -Bruna Bender Textos de Criciúma e região - Soraya Falqueiro SC 3578 JP Jornalistas - Kalyne de Oliveira Carvalho SC 0004107 JP, Graziella Itamaro SC 01358 JP e Leonardo Leite Thomé - DRT SC 04607 Revisão - Caroline Reis (48) 8423 0060 Assistente de Criação - Carlos Alberto de Souza Impressão GRUPO RBS Tiragem Comprovada - Nesta edição 12.000 exemplares Circulação - Grande Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema e Criciuma Entrega gratuita e dirigida Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião deste jornal.

Ângela Dal Molin

Leitura Dinâmica Manual Prático do Condomínio – 2ª edição – 2010 Autores: Gabriel José Pereira Junqueira e Luis Batista Pereira de Carvalho Editora: Mundo Jurídico Uma obra completa já atualizada com as alterações feitas pela Lei nº. 12.112/09 (nova Lei do Inquilinato). Voltada para advogados, operadores do direito, síndicos e condôminos, este livro traz passo a passo tudo sobre condomínios e sem dúvida levará o leitor a um melhor entendimento sobre a matéria. O livro ainda traz mais de oitenta modelos práticos, tais como: contrato de administração de imóvel, contrato para prestação de serviço e contrato de locação de imóvel, dentre outros assuntos.

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Fevereiro 2013

Segurança nos condomínios Projeto da PM oferece consultoria de segurança para reduzir infrações nos edifícios

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JC

Por Graziella Itamaro

om o aumento da violência urbana, proteger os condomínios tem se tornado uma tarefa cada dia mais difícil para síndicos, funcionários e moradores. Antes amplamente procurados pela segurança proporcionada, os condomínios precisaram munir-se de equipamentos e estratégias para manter os bandidos do lado de fora dos portões.

Para auxiliar os condomínios na redução de assaltos, furtos e outras infrações, o comandante da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente Thiago Augusto Vieira, vem desenvolvendo em Florianópolis o projeto “Condomínio Seguro”, que disponibiliza o serviço de vistoria preventiva para analisar as condições de segurança dos edifícios e orientar sobre como corrigir as vulnerabilidades existentes.

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Fevereiro 2013

O tenente Thiago Augusto Vieira da Polícia Militar de SC desenvolve o projeto “Condomínio Seguro” que oferece assessoria de segurança gratuita aos condomínios Segundo o policial, os furtos em áreas comuns do condomínio são as ocorrências mais comuns. A consultoria oferecida pela Polícia Militar trata-se de um projeto único no Brasil, em que o policial identifica as falhas na segurança do condomínio e propõe medidas que minimizem a possibilidade de serem vítimas de delitos. “As orientações procuram aumentar os riscos aos infratores e reduzir as facilidades de acesso”, explica o tenente.

Entre as recomendações que costuma dar aos síndicos, Vieira orienta que todo sistema de segurança deve ser observado de fora para dentro, ou seja, as medidas de controle de acesso, de reforço territorial e de propriedade devem ser implementados a partir da área mais externa para o ambiente privativo do apartamento.

Para participar do projeto, os síndicos devem acessar o site www.mpstransito.com.br/ vistoriapreventiva e efetuar

um cadastro, o qual fornecerá um login e uma senha, e solicitar a vistoria dentro do calendário disponibilizado pela Polícia Militar.

Na data agendada, o policial acompanhado do síndico efetuará a vistoria que dura, em média, uma hora e meia e não tem qualquer custo financeiro. Feita a inspeção, o policial elaborará um relatório que será encaminhado ao síndico com as sugestões e adequações necessárias para a segurança do condomínio. t

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Dicas n Imponha a porteiros e vigias a verificação diária do sistema de segurança – elabore um checklist. n Estabeleça de forma clara os procedimentos de segurança, sobretudo quanto ao acesso e a identificação. n Promova capacitação dos recursos humanos, pois não adianta um sistema de segurança com forte investimento tecnológico se não houver gente habilitada para operá-lo. n Mantenha a entrada da garagem à vista da portaria e se possível do maior número possível de moradores. n Aguarde o completo fechamento do portão para evitar entrada de pessoas estranhas. n Oriente os funcionários para acionarem a Polícia Militar (Ligar 190) sempre que visualizarem alguma pessoa em atitude suspeita nas proximidades do condomínio. n Instrua os porteiros e seguranças a não ter contato direto com quem está desejando entrar no condomínio antes da identificação. n Proíba o acesso de prestadores de serviços eventuais como entregadores de pizza e carteiros. O morador deverá recebê-los na portaria. n Mantenha a lista atualizada de prestadores de serviços não eventuais como motoristas, enfermeiras e empregadas domésticas. n Não permita que os jardins limitem a visibilidade. Evite arbustos grandes e árvores de copa baixa. n Evite que os parques e espaços destinados para crianças fiquem situados em locais em que não haja visibilidade externa, nem tampouco em locais isolados, mas onde haja boa visibilidade dentro do condomínio. t Fonte: PMSC

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Cuidados com os produtos de limpeza Procedência e armazenamento devem ser avaliados antes da compra

P

rocurar economizar ao máximo os recursos financeiros do condomínio é uma tarefa importante de ser praticada pelo síndico e deixa os moradores mais satisfeitos, porém esse benefício não pode ser conquistado a qualquer custo, principalmente quando o assunto é material de limpeza.

No entanto, é comum gestores condominiais adquirirem produtos clandestinos por serem vendidos por um preço inferior dos vendidos com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Neste caso, o barato pode sair caro devido ao risco de gerar danos à saúde, como queimaduras, irritações e intoxicações aos funcionários e condôminos.

Para identificar se o material é legal, o síndico deve ler com atenção o rótulo dos produtos, item obrigatório para

ser comercializado. Segundo dados da cartilha da Anvisa de orientações para os consumidores de saneantes (obtida no www.anvisa.gov.br/saneantes/ cartilha_saneantes.pdf), todo o material de limpeza comercializado tem que conter a frase “produto notificado na Anvisa/ MS” ou número do registro no Ministério da Saúde. Além disso, tem de informar o nome do fabricante com endereço completo, nome do técnico responsável, aviso sobre os perigos do conteúdo e informações de primeiros socorros.

Geralmente esses produtos são comercializados sem rótulos, em garrafas de refrigerantes, por vendedores ambulantes em peruas e caminhões. De acordo com a cartilha, são itens que não passam por qualquer avaliação e normalmente não têm ação contra os germes e não limpam profundamente.

JC

O síndico deve ler com atenção o rótulo – item obrigatório Outro cuidado que se deve ter com materiais de limpeza é armazená-los em local arejado e sem umidade, longe de calor intenso, além de não os colocar junto à máquina do elevador ou à bomba de água. O espaço deve estar sempre fechado com

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chave, aos cuidados do zelador, principalmente para evitar que crianças entrem no local.

Cada produto tem sua serventia específica e modo de utilizar. Por exemplo, o desinfetante se usa para minimizar a níveis seguros a quantidade de microorganismos causadores de doenças e para isso precisa contar com um princípio ativo germicida e bactericida eficiente. Por as bactérias se adaptarem com facilidade ao composto da solução, é interessante fazer rodízio com produtos de diferentes princípios ativos.

A água sanitária é um dos produtos que mais necessita de cuidados no manuseio e a mistura dela com outros produtos é muito perigosa, principalmente com os que têm em sua composição amoníaco, este causa uma reação química que expele gases altamente tóxicos, entra em efervescência,

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e pode até explodir, causando queimaduras graves. A água sanitária clandestina é o produto campeão em vítimas, já que costuma ter muita soda cáustica, para ficar mais potente, tornando-se também mais perigosa.

As embalagens dos materiais de limpeza também precisam de cuidados. A cartilha da Anvisa alerta para inutilizar embalagens vazias dos produtos saneantes, pois sempre ficam com resíduos. Elas devem ser jogadas preferencialmente no lixo do sistema de reciclagem. t INFORME COMERCIAL

Captação de água da chuva ameniza problemas de abastecimento no verão Motobombas fabricadas pela Franklin Electric compõem sistema que auxilia na economia de água e recursos financeiros, além da preservação do meio ambiente. Todos os anos, as altas temperaturas do verão atraem milhares de visitantes para o litoral catarinense. Na temporada, por exemplo, o número de pessoas que circulam por Florianópolis dobra e em Balneário Camboriú, a população dá um salto, de aproximadamente 110 mil para 1 milhão de habitantes. Apesar de trazer inúmeros benefícios para a economia de Santa Catarina, o aumento faz com que as cidades enfrentem diferentes problemas, como a falta de água potável. O que poucos moradores da região sabem é que existe uma série de ações para amenizar esta situação, entre elas a captação de água das chuvas.

A instalação de um sistema para esta finalidade pode fazer uma importante diferença, principalmente, em condomínios verticais, onde a água captada é utilizada nas áreas de uso comum. Nestes casos, o gasto com a irrigação de gramados e jardins, limpeza de calçadas, garagens e vidros é dividido entre os condôminos. Além do custo, há o desperdício de água potável, cuja principal utilização é o consumo. Para amenizar os problemas de abastecimento, economizar recursos

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financeiros e contribuir para a preservação do meio ambiente, a Franklin Electric, detentora da marca Schneider Motobombas, disponibiliza, por meio de revendedores, uma série de produtos que podem ser utilizados em sistemas de captação de água da chuva.

Entre os equipamentos, estão as Motobombas Submersíveis Multiestágios 5” – Série VN, que apresentam design compacto e tecnologia inovadora, elementos que as diferenciam de todos os produtos existentes no mercado brasileiro. A linha ainda conta com outros benefícios, como silêncio, versatilidade e resistência. “Além da possibilidade de serem utilizadas na vertical ou horizontal, estas motobombas trabalham dentro da cisterna, sem necessitar de instalação externa e ventilação, liberando o espaço da casa de máquinas para outras finalidades. A VN é produzida em aço Inox e também é bastante silenciosa, o que dá maior conforto para os moradores”, explica Jeferson Roberto Medeiros, engenheiro mecânico da Franklin Electric.

O sistema funciona da seguinte forma: a água é captada de superfícies permeáveis, como telhados; em seguida é filtrada – processo que não a torna potável – e armazenada em uma cisterna. Neste ponto, entra a motobomba VN. O equipamento é responsável por transportar

Jornal dos Condomínios

a água para reservatórios localizados em níveis mais elevados.

De lá, a água é direcionada, de acordo com o projeto, para os diversos pontos de consumo, dessa vez com pressão suficiente para ser utilizada em descargas, lavagem de veículos e limpeza das áreas comuns do condomínio. Além de o projeto ser responsável por uma redução significativa de gastos, esta linha de produtos da Franklin Electric contribui para a economia, uma vez que possui alto rendimento e baixo consumo de energia; fabricada em Inox, é antiferrugem, garantido a qualidade da água captada; e por estar dentro da cisterna, não sofre os desgastes provocados pelo tempo.

Implantação do sistema requer atenção Para a implantação, é preciso estar atento a uma série de fatores, como disponibilidade de espaço para a construção de uma cisterna e instalação de um sistema de filtragem, dimensão da área coletora e índice pluviométrico da região, capacidade dos reservatórios e a altura manométrica total. Só assim será possível definir a melhor motobomba para a instalação. Outro ponto importante é o acompanhamento de um profissional técnico, que poderá auxiliar na elaboração do projeto. Assim, para solucionar dúvidas sobre os equipamentos da Franklin Electric ou consultar a revenda mais próxima, é só entrar em contato com o nosso Suporte Técnico, pelo telefone 0800 648 0200. Para consultar informações sobre produtos, basta acessar www.franklin-electri.com.br.

Fevereiro 2013

Faça Certo

Obrigações fiscais dos condomínios

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Por Graziella Itamaro

a mesma forma que as empresas tradicionais, os condomínios também possuem rotinas administrativas e tributos a serem pagos. São diversas siglas, alíquotas e datas de recolhimento que devem ser observadas com atenção para que os condomínios não sejam penalizados.

Segundo o analista de departamento pessoal da GTC Contadores Associados, Thiago Emanuel, é no início de ano que contadores e administradores devem estar mais atentos a essas obrigações fiscais, pois além das taxas normais, há o cumprimento das obrigações perante a Receita Federal, referentes ao encerramento do exercício fiscal do ano anterior.

Entre as obrigações para os condomínios está a Contribuição Sindical Patronal. Essa é devida por toda pessoa jurídica e equiparados que integrarem determinada categoria econômica admitindo trabalhadores como empregados. O recolhimento deve ser feito até 31 de janeiro do ano corrente.

Outra obrigatoriedade, a Declaração Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte e dos rendimentos pagos ou creditados no ano anterior para seus beneficiários.

Devem constar na DIRF, além dos beneficiários cujos rendimentos sofreram retenção de Imposto de Renda (IR), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os beneficiários enquadrados nas condições

indicadas pela Receita Federal, ainda que esses não tenham sofrido retenção do imposto. O prazo de entrega da declaração é até 28 de fevereiro de 2013.

Nesta época os condomínios também devem entregar a Relação Anual Informações Sociais (RAIS). Toda pessoa jurídica, tendo ou não empregados no ano anterior, deve entregar a RAIS. A principal consequência de não se informar a RAIS é que os empregados não conseguirão receber o abono anual do PIS. Além disso, pode haver sanções por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o condomínio não tem empregados e o cargo de síndico não é remunerado, deve-se fazer a RAIS Negativa. O prazo de entrega da RAIS vai até o dia 08 de março.

Por fim, neste início de ano também deve ser paga a Contribuição Sindical dos Empregados, que é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da classe ou, inexistindo este, em favor da federação correspondente. O valor é descontado na folha em março e a guia deve ser paga até 30 de abril.

Thiago alerta ainda que, além dos impostos, os responsáveis pelos condomínios também devem estar atentos ao Piso Estadual, que é obrigatório e na maioria das vezes ultrapassa o piso dos porteiros, devendo esse ser ajustado assim que liberado o novo valor estadual. “O prazo para definição dos valores do Piso Estadual é em janeiro, mas essa definição pode sair somente em março ou até mesmo em abril e o pagamento da diferença deverá ser retroativo”, explica. t

Condomínios Jornal dos

Fevereiro 2013

INFORME COMERCIAL

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Tubulações entupidas. E agora?

Síndicos relatam ter que contratar empresa desentupidora todo mês: especialista orienta as possíveis causas do problema Por Kalyne Carvalho

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odo condomínio produz esgoto – rejeitos provenientes das unidades residenciais ou comerciais – e, embora muitos moradores ignorem a sua existência no dia a dia, é necessário ter cuidado e atenção.

Para evitar problemas de entupimento e danos ambientais, os condôminos precisam ser conscientizados sobre a maneira correta de fazer seus descartes, sobre o uso adequado do vaso sanitário, tanque e da pia de cozinha. E mesmo que todos os cuidados sejam tomados, a fossa, caixa de gordura e tubulações gerais do prédio necessitam de manutenção periódica.

O engenheiro sanitarista Alexandre Chambarelli recomenda que a cada seis

meses o síndico contrate o caminhão limpa fossa para fazer a limpeza das instalações de esgoto do prédio. “Essa manutenção evita o entupimento.”, observa.

No entanto, um caso atípico ocorreu no condomínio Edifício Dona Inez, em Coqueiros. O edifício tem mais de 40 anos, as instalações são antigas. O síndico Fábio Torres conta que já teve época de precisar chamar o caminhão limpa fossa todo mês. “Aciono bastante a empresa para desentupir a caixa de gordura do prédio.

Quando esse problema aparece, vem em cadeia e tenho que chamar o caminhão uma vez por mês”, relata.

O engenheiro Chambarelli orienta que se a rede for muito antiga, a orientação é trocar as tubulações por novas, se possível. “Não é normal ter que chamar

JC

O síndico Sérgio Martins relata que no condomínio Solar de Vasconcelos o entupimento foi decorrente de um erro no projeto paisagístico do prédio a desentupidora todo o mês”, ressalta.

O síndico Fábio confirma que os técnicos já o informaram de que o sistema de engenharia é antigo e esse pode ser o motivo para o entupimento frequente.

“O problema é que a alteração de todo o sistema seria uma obra muito grande, então nos obrigamos a fazer essa manutenção contínua. Além do mais, não sabemos ao certo onde estão os encanamentos, a nossa planta é incompleta. É inviável mexer nisso.”, diz.

Mau uso O uso inadequado do vaso sanitário e pias de cozinha também pode ser motivo de entupimentos contínuos. Conforme explica o engenheiro Chambarelli, os moradores precisam ser alertados. “Não se deve jogar absorventes, papel toalha, papel higiênico não biodegradável no vaso. Esse é um mau comportamento, infelizmente comum na nossa sociedade.

O morador tem que ter cuidado para não deixar caírem objetos pela descarga”, alerta. Ele destaca ainda que é preciso ter cuidado também com os ralos e pia de cozinha. “O ideal é que o morador colete o óleo para destinação correta e também que use ralos de pia para impedir que alimentos sólidos cheguem até a caixa de gordura”, orienta.

Graças ao trabalho de conscientização que o síndico Fábio realiza com os moradores, o Edifício Dona Inez está há algum tempo livre do caminhão limpa

fossa. “Eu procuro conversar com os condôminos para tentar conter o entupimento. Faz mais ou menos quatro meses que não precisamos contratar a empresa desentupidora. Acredito que tenha sido pelo cuidado dos moradores com os detritos nos ralos”, diz. A despesa também deve ter servido de alerta, pois, conforme relatou o síndico Fábio, cada visita do caminhão limpa fossa custava, em média, R$ 400 para o condomínio. “Em quatro meses seguidos que contratamos o serviço tivemos que pagar R$ 1.600”, diz.

Incidentes Embora mais raro, o engenheiro Chambarelli alerta para outra possível causa de entupimentos anormais nos condomínios: incidentes como obstrução de tubulação por raízes de árvores, cedimento de piso, amassamento de tubulações por caminhões ou danos às caixas e que dificultam a passagem dos efluentes.

O condomínio Solar de Vasconcelos, em Coqueiros, é um prédio novo, com seis anos de construção, tubulações e engenharia atualizada, porém, o prédio passou por problemas no sistema de esgoto, que entupia continuamente. Depois de gastar quase R$ 3.500 no ano passado com o acionamento dos caminhões limpa fossa, o síndico Sérgio Martins orçou uma nova tubulação com os condôminos. “Cheguei a questionar o serviço da empresa desentupidora, porque chegou ao ponto de ter que chamá-los todos os dias.”. Ao fazer as valas para o sistema novo, o problema do entupimento foi detectado. “Verificamos que dois coqueiros cresceram e as raízes obstruíam os canos. Foi um erro no projeto paisagístico. As árvores estavam em cima da tubulação.”, conta.

O síndico Sérgio relata que os coqueiros foram preservados e somente as raízes foram cortadas. “A tubulação nova foi feita paralelamente à antiga. Se o coqueiro voltar a obstruir o cano, passaremos a utilizar as novas instalações.”, diz.

Por ser um problema mais raro e de difícil identificação, o síndico conta que fará uma reunião para registrar o caso. “No sentido de prevenir um futuro gestor e para que ele não tenha problemas, vamos documentar essa situação.”, conclui. t

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Fevereiro 2013

Taxa de condomínio Quadro de funcionários é um dos custos que mais pesa no orçamento

Q

Por Kalyne Carvalho

uem é proprietário de unidades condominiais assume um compromisso mensal obrigatório: o pagamento da taxa do condomínio. O valor da taxa é aprovado anualmente pelos condôminos durante a assembleia ordinária e representa o rateio das despesas previstas, sendo as mais comuns: contas de água e luz, remuneração dos funcionários, encargos sociais e contratos de manutenção. As despesas variam de um condomínio para outro, de acordo com o tamanho do prédio, número de unidades, quantidade de áreas comuns, entre outras características. A taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no edifício.

Entre os síndicos é consen-

Fevereiro 2013

so: o gasto com funcionários é o que mais pesa no orçamento. No condomínio Francisco Nappi, no Centro de Florianópolis, o quadro de funcionários, composto por quatro trabalhadores, gera uma despesa mensal no valor de R$ 13 mil. O síndico Gilcerio Olegário relata já ter tentado reduzir o valor da taxa, porém não teve sucesso. “Reduzir o custo significa reduzir a mão de obra, mas a maioria dos condôminos prefere manter os funcionários e não há outra forma de enxugar as contas”, explica.

No condomínio Ilha da Magia, no Centro de Florianópolis, a situação é atípica.

Por ser constituído de apenas 22 apartamentos – dois por andar -, as despesas acabam sendo diluídas entre poucos condôminos, resultando em um valor da taxa que varia

entre R$ 1.242 e R$ 1.255.

Dessa arrecadação, 60% são destinados ao pagamento dos funcionários, conforme explica a síndica Ariadne Schmidt: “Geralmente o reajuste da taxa acontece quando efetuamos o aumento salarial dos empregados. O nosso condomínio é caro. Nós temos seis funcionários e portaria 24 horas, então é praticamente impossível reduzir as despesas”, conclui.

De acordo com a advogada Dirley Magro da Planejamento e Assessoria de Condomínios (Plac), falar de reajuste de taxa condominial é sempre polêmico. “Cada condomínio possui seus gastos. Não há o que falar em percentual recomendado, nem taxa padrão. A taxa aumenta de acordo com a despesa. Em regra, o reajuste, quando acontece, é feito na assembleia geral ordinária

Jornal dos Condomínios

quando o orçamento é aprovado”, esclarece.

A conta de água também é um dos maiores consumos do condomínio. Porém, em muitos prédios os moradores optam pelo medidor individual de água.

Nesses casos, a conta de água deixa de ser rateada entre todos e passa a ser paga individualmente por cada condômino conforme o que foi consumido.

De acordo com Dirley Magro, essa é uma forma efetiva para se conseguir a redução da taxa condominial. “A água é o segundo item que mais encarece a taxa. Se ele sai do bolo de despesas ordinárias que são diluídas entre os condôminos, a taxa diminui. Para os condomínios que possuem o hidrômetro único, economizar água é uma boa solução”, diz. t

Dicas A advogada Dirley Magro dá algumas dicas. n Tudo o que for extraordinário não compõe a taxa condominial: uma obra emergencial não foi prevista, portanto, se o condomínio dispuser de um fundo de reserva, este é o momento adequado para utilizá-lo. n O fundo de reserva não possui a mesma destinação da taxa condominial: mantenha-o em conta separada. n Se sobrar dinheiro da taxa do condomínio, recomenda-se deixá-lo na conta até o fim do ano para a assembleia ordinária decidir a sua destinação. n Se faltar dinheiro para despesa ordinária e for necessário usar o fundo de reserva, o síndico destina o recurso e depois convoca uma assembleia para prestar contas. Se o déficit for frequente, é necessário discutir entre os condôminos sobre um possível reajuste na taxa, pois provavelmente a arrecadação está sendo insuficiente para cobrir as despesas. n Procure mecanismos para conter a inadimplência. Maus pagadores sobrecarregam os demais condôminos, que terão que arcar mais com as despesas ordinárias.

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CONDOMÍNIO&CIA Paisagismo, Arquitetura, Iluminação, Tecnologia, Acessibilidade, Sustentabilidade, Arte e Decoração para edifícios

O

Por Kalyne Carvalho

retrofit é um termo usado por profissionais da arquitetura e engenharia para definir o processo de modernização, neste caso, de áreas do condomínio, de suas instalações elétricas, hidráulicas e demais elementos do edifício. Em busca da valorização do patrimônio, os síndicos e condôminos vêm optando por essa prática que pode transformar um prédio antigo já deteriorado em um edifício revitalizado e com aspecto novo.

No condomínio comercial Edifício Adolfo Zigelli, localizado no Centro de Florianópolis, a situação era precária e parecia não ter solução aos olhos dos condôminos e visitantes. Com problemas de infiltração, pintura descascada, equipamentos ultrapassados e design desgastado, a galeria do prédio apresentava um aspecto sujo e abandonado, servindo até de abrigo para moradores de rua.

A síndica Maria Aparecida dos Santos conta que os condôminos estavam fazendo qualquer negócio para vender as unidades no edifício até decidirem investir no prédio com a opção do retrofit, em que toda a área da galeria foi modernizada.

“Muitos proprietários estavam

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antes

Condomínios apostam no retrofit para modernizar design e sistemas ultrapassados

depois

Retrofit: muito mais que uma reforma

Portaria de acesso à rua dos Ilhéus antes e depois do retrofit

indo embora. Eu também estava quase saindo daqui, mas agora o Adolfo Zigelli é outro condomínio. É como se tivéssemos saído de um século e entrado em outro”, comemora.

A arquiteta Glacy Refosco explica que o retrofit do condomínio Adolfo Zigelli foi avaliado tanto em termos estéticos quanto logísticos. “O retrofit vai além da questão puramente estética, porque é necessário haver uma adequação aos sistemas modernos”, diz. Segundo a arquiteta, a repaginação do edifício Adolfo Zigelli teve que ser executada por etapas. “Começamos pela galeria, porque lá não havia segurança, entrava qualquer pessoa, prostíbulos funcionavam no local.

Com a repaginação, o perfil das pessoas que frequentam a área mudou. Conseguimos padronizar também a comunicação visual das lojas”, avalia.

De acordo com Glacy, a maioria dos condomínios busca, com o retrofit, melhorar o nível de segurança, com instalação de câmeras, catraca eletrônica, entre outros equipamentos. “Quando é feito esse tipo de adequação, geralmente é necessário mexer em toda a instalação elétrica, que é quase sempre muito antiga e inadequada para as normas técnicas”, complementa.

O condomínio Adolfo Zigelli

Circulação de pessoas na galeria do condomínio Adolfo Zigelli

Elevação do pé direito na entrada do corredor da galeria

Jornal dos Condomínios

Fevereiro 2013

ampliação da estrutura é feita”, informa.

No entanto, os síndicos e condôminos devem ter cuidado ao escolher o tipo de trabalho de retrofit que será realizado no prédio. Além de exigir a habilitação técnica do profissional que fará a modernização, é necessário ouvir a opinião de mais de um especialista a fim de decidir pelo retrofit mais adequado e acompanhar o andamento da reforma. Esse alerta se deve a experiências frustradas, como o ocorrido no condomínio Edifício Pedro Xavier, do Centro de Florianópolis.

De acordo com o síndico Robson Vieira, o condomínio foi entregue pela construtora com defeito no reboco, o que provocava problema de infiltração do prédio. Com isso, os condôminos decidiram apostar no retrofit para, além de resolver o problema, modernizar o edifício. Dessa forma, todo o prédio foi revestido por pastilhas de cerâmica com a promessa de corrigir o problema de infiltração. Apesar de ser a favor ao retrofit e reformas para a conservação do prédio, o síndico Robson conta que ficou decepcionado com o resultado. “O problema de infiltração aumentou. A água agora fica retida atrás da cerâmica e não tem como sair. Todos os condôminos estão frustrados e a reclamação é frequente”, relata.

Legislação Para realizar o retrofit é necessária a aprovação prévia

depois

Alerta

antes

foi construído na década de 70 e seu nome é uma homenagem a um dos precursores do jornalismo na cidade. A síndica Maria Aparecida conta que o próximo passo é modernizar a fachada do condomínio. “Queremos tudo novo. Ficamos contagiados pela mudança na galeria. Agora queremos melhorar a fachada e as instalações elétricas”, diz.

A arquiteta Refosco explica que o retrofit gera um impacto positivo, não só para o condomínio, mas para toda a cidade, que também é revitalizada. “O Adolfo Zigelli passou a contagiar os prédios vizinhos para a revitalização e isso é muito positivo para o centro urbano de Florianópolis”, destaca. Além disso, a arquiteta ressalta que a segurança da região também é favorecida. “A modernização nos prédios leva vida para o local e propõe outro público para ocupar o lugar”, sustenta.

Entretanto, alguns prédios da região central de Florianópolis são tombados e exigem determinada burocracia para passar pelo retrofit, conforme alerta Refosco: “Antes de qualquer intervenção em um edifício tombado, é preciso dar entrada em um processo no IPUF e IPHAN e, mesmo assim, não é permitido alterar significativamente uma fachada tombada”. De acordo com a arquiteta, o trabalho do retrofit em prédios residenciais e comerciais muito antigos é suave. “É feita uma limpeza na comunicação visual.

Criamos elementos que escondam aparelhos condicionadores de ar, renovamos a pintura, ou seja, nenhuma alteração ou

Hall dos elevadores

Recepção do Edifício Adolfo Zigelli dos condôminos. O retrofit na fachada é considerado alteração da fachada, que, para ocorrer, exige a aprovação de 2/3 dos condôminos. A professora especialista em administração condominial, Rosely Benevides Schwartz, alerta que, ao condômino, individualmente, é vedada a alteração de fachada. “Essa é uma decisão coletiva que exige quórum rígido. Não pode, portanto, ser realizada por um único condômino, conforme dispõe o Código Civil”, informa.

No retrofit não é previsto ampliações. A professora alerta que quando a reforma de uma fachada considerar, por exemplo, a construção de sacadas, a obra deverá ter aprovação da unanimidade dos condôminos. “Colocar sacadas em um condomínio que não tinha sacada muda totalmente a fachada, movimenta toda a estrutura, aumenta o valor do IPTU. Nesse caso não é uma atualização característica de retrofit”, alerta.

A arquiteta Glaci Refosco

sugere que, na assembleia de aprovação do retrofit, os condôminos formem uma comissão de obras, elegendo três representantes para estabelecer contato com o profissional que está realizando o trabalho. “A formação dessa comissão de obras diminui bastante as controvérsias entre os condôminos, cria um canal de comunicação, mantém os moradores participativos e inteirados da execução do retrofit, facilita o trabalho e garante aceitação”, conclui. t

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especial / Construção civil

Imóveis terão norma com classificação de qualidade Infiltrações, problemas acústicos, rachaduras e outras dificuldades relacionadas à estrutura dos edifícios estão com os dias contados

P

Por Graziella Itamaro

ublicada em maio de 2008, debatida e revisada entre 2010 e 2012 pela Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 15575, também conhecida como “Norma de Desempenho”, promete movimentar o setor imobiliário em breve. O novo texto normativo, que foi colocado em consulta nacional até 09 de novembro de 2012, poderá ser exigido nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos ainda em 2013.

De acordo com a engenheira civil Maria Angélica Covelo Silva, diretora da empresa Núcleo de Gestão e Inovação (NGI), que presta serviços de engenharia civil e consultoria na área, o compromisso estabelecido foi de que a publicação, que é feita pela ABNT, saísse em janeiro. No entanto, a norma ainda não foi finalizada e passa a valer para empreendimentos cujos projetos sejam protocolados em prefeituras após 150 dias da publicação oficial.

Qualidade da obra Objeto de discussão no setor da construção civil, a norma será uma ferramenta legal para que os consumidores tenham a confiança de que os sistemas que compõem os edifícios, como a estrutura, instalações hidrossanitárias, fachadas e coberturas, atendam a requisitos mínimos de desempenho ao longo de uma determinada vida útil.

“O consumidor estará no direito de exigir alguns itens para os quais antes não havia requisitos em outras normas, como por exemplo, os itens de segurança contra incêndio que não estavam previstos”, esclarece Maria Angélica.

Outros componentes como a restrição a materiais de revestimento e isolamento acústico por classes de propagação de chamas e densidade ótica de fumaça, ou ainda, os itens de segurança no uso e operação como pisos com determinado coeficiente de atrito em áreas molhadas, rampas e escadas, ou a inexistência de desvios abruptos também passarão a ser exigidos.

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Segundo o conselheiro do Secovi/SC, Antonio José Moreira, a norma não se aplicará em obras prontas. A regulamentação estabelece os prazos de operação do edifício e os seus sistemas e devem estar detalhados na documentação que acompanha o edifício ou subsidia a construção. “As alterações são importantes para o consumidor que terá um instrumento para exigir seus direitos em caso de problemas construtivos”, explica.

Ao ser aplicada a norma, quem for comprar um imóvel em um edifício que ainda não começou a ser construído ou que nem foi protocolado poderá verificar se o empreendimento foi construído de acordo com uma série de prérrequisitos de qualidade estrutural. A intenção é garantir um desempenho mínimo para a segurança dos usuários, como iluminação, pisos adequados, alvenaria, ou seja, a estrutura de maneira geral.

Padrão Na avaliação da engenheira Maria Angélica, as mudanças começam a alinhar o Brasil às

o nível das construções brasileiras e, ao comprar um imóvel em um edifício que ainda não começou a ser construído, é possível verificar se o empreendimento atende a prérrequisitos de qualidade

Define um nível máximo de ruído e restringe o uso de materiais inflamáveis para revestimentos e isolamento acústico.

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A norma deve elevar a

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A NBR 15575, considerada um marco no setor de co níveis mínimos de qualidade em diversos quesitos, c de iluminação. Além disso, define a durabilidade de diversos sistemas, como de estrutura, paredes, reves

Jornal dos Condomínios

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onstrução civil, institui como acústico, térmico e uma edificação em stimento e pisos.

Conforto térmico: A temperatura no interior do imóvel será padronizada.

Desníveis acima de 5mm em áreas privativas de um mesmo ambiente deverão ter sinalização por mudanças de cor, testeiras e faixas sinalizadoras

melhores práticas internacionais. Ela explica que nos países desenvolvidos as exigências são mais rigorosas porque existem há mais tempo. Embora com décadas de atraso, as alterações fazem parte de um processo de melhoria da qualidade dos produtos, o que é próprio do processo de desenvolvimento que a sociedade brasileira vem passando.

A indústria de materiais de construção também deverá se adequar, comprovando que o produto oferecido apresenta o desempenho desejado. Para o engenheiro e vice-presidente de tecnologia, qualidade e habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Marco Aurélio Alberton, apesar de grande parte das informações constarem em diversas normas já publicadas, a Norma de Desempenho reúne essas informações e dispõe um ordenamento específico nas ações do projeto

“As mudanças começam a alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais” Engenheira Maria Angélica Covelo Silva

que deverão consecutivamente ser mais bem pensadas e planejadas. Os fabricantes precisarão adequar seus produtos e a indústria da construção civil, testar sistemas, a fim de garantir desempenhos específicos. “O padrão das obras deve melhorar, assim como inicialmente os

“Haverá uma melhora no padrão das obras e ao longo do tempo redução dos custos com reparos, manutenção e correções de erros em projetos” Engenheiro Marco Aurélio Alberton custos também devem aumentar, porém haverá a redução ao longo do tempo dos custos com reparos, manutenção e correções de erros em projetos”, explica o engenheiro.

Tecnologia Para Alberton, o mercado

deve assimilar em longo prazo certas mudanças mais profundas, pois ainda é necessária uma ampliação na rede de laboratórios para ensaios de sistemas construtivos, assim como a adequação dos produtos por parte dos fabricantes às necessidades da nova norma.

Com relação aos aspectos jurídicos, Alberton ressalta que a NBR 15575 deixa bem claro as questões de garantia dos sistemas e materiais, assim como a vida útil da obra, que necessita de uma manutenção preventiva e contínua após a entrega das obras, o que é pouco realizado pelos condomínios. “De uma forma geral, acredito que a norma já está inserindo mudanças na indústria da construção civil, levando as empresas a se profissionalizarem, investirem em tecnologia, planejamento e qualidade de seus serviços. Com certeza, com o passar do tempo, haverá um ganho para ambos os lados”. t

Sistemas de Segurança

ilidade: Terraços, pisos em

olhadas, escadas, rampas em de uso comum devem ser errapantes.

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e região norte

Balneário Camboriú

Descuido de morador causa incêndio Síndico de Balneário Camboriú relata incêndio que destruiu apartamento e danificou elevador e corredores do condomínio Por Leonardo Leite Thomé

T

udo começou com um incenso que ficou acesso próximo ao sofá. O problema é que o morador do apartamento saiu e deixou a janela aberta, por onde entrava um forte vento. Apartamento sem ninguém, fagulha de fogo, móvel inflamável...

O cenário descrito acima foi o que antecedeu um grande incêndio que destruiu por completo um apartamento do segundo andar do edifício Vidamar, localizado na Rua 1.061, no Centro de Balneário Camboriú. O sinistro aconteceu no dia 13 de novembro de 2012 e danificou um elevador, paredes e mobília do corredor. Por sorte ninguém se feriu e o prejuízo foi apenas material para o condomínio e para o proprietário do imóvel.

O apartamento que pegou fogo ainda está em reformas. O proprietário, um estudante de medicina, não voltou a ocupar o local desde então, tamanha foi a destruição. “Não sobrou nada,

queimou tudo dentro do apartamento. Até o piso de cerâmica do banheiro derreteu. Por isso que digo para ter muito cuidado com tudo que produz fogo no apartamento”, alerta Odir Pedro França, síndico do Vidamar há seis anos.

O sindico se espanta em saber que um pequeno incenso aceso causou o incêndio, mas a informação foi confirmada pelos bombeiros. “Eles (bombeiros) disseram que o incenso produziu fagulhas perto do sofá e, naquela noite, ventava muito. Então, depois do momento de contato entre a fagulha e o sofá, o vento se encarregou do resto”, observa. O prejuízo no condomínio chegou a R$ 85 mil, fora os móveis internos do apartamento incinerado.

Prevenção No começo de 2008, o síndico Odir resolveu alterar a apólice de seguro e incluir a cláusula contra sinistros causados pelo fogo.

Prevenção que acabou por ser decisiva na hora de reformar os estragos causados pelo acidente.

Condomínios Jornal dos

coisas”, destaca o síndico, reforçando que fez o seguro de R$ 270 mil para cada apartamento, valor dividido entre os proprietários no caso de sinistro. Questionado se valeu à pena alterar o seguro, o sindico é rápido: seguro é caro quando se faz, mas barato quando se precisa, diz.

Edifício equipado Odir França, síndico do Vidamar, diz que o incêndio só não foi maior porque o edifício mantém os equipamentos de segurança em dia “Procurei garantir uma segurança no caso de um sinistro como o que ocorreu”, revela.

Desde o incêndio, Odir afirma que tem boa parte de seu tempo ocupado pela reforma do edifício e dos trâmites burocráticos do seguro, que arcou com 70% do valor reclamado pelo condomínio no estrago. O sindico conta que o restante será arcado pelo proprietário do imóvel. “Só a queima de um elevador custou R$ 11 mil, mas ainda tem pintura e outras

Bem localizado, o edifício Vidamar fica entre a Avenida do Estado e a Avenida Brasil. Com 15 andares, 48 apartamentos e quatro salas comerciais no térreo, o prédio tem um alto padrão de construção, e, sobretudo, segurança contra o fogo. O incêndio só não foi pior porque o edifício estava preparado para auxiliar a brigada de incêndio. “Os bombeiros não precisaram nem usar os equipamentos deles, porque em cada andar nós temos mangueira, hidrômetro e todo o necessário para conter o fogo. Os bombeiros apagaram as chamas com os equipamentos do condomínio”, orgulha-se o síndico. t

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Segurança terceirizada foi a saída no carnaval Edifícios situados na Avenida Atlântica reforçam a segurança nesta época do ano JC

Por Leonardo Leite Thomé

D

e acordo com números da prefeitura de Balneário Camboriú, cerca de 500 mil turistas passaram pela cidade durante o carnaval 2013. Se levarmos em conta que a população do município durante o ano não passa de 110 mil pessoas, é possível imaginar o quanto a invasão de visitantes pode alterar a rotina dos mais de 2.000 edifícios existentes na cidade. Em uma época como o carnaval, onde a alegria toma conta das pessoas, é habitual que os condomínios de cidades litorâneas enfrentem problemas com relação ao barulho, à segurança e à entrada e saída não apenas de condôminos, mas também de pessoas estranhas.

Não é diferente no Edifício Apolo XI, que se localiza em uma das áreas mais nobres de Balneário Camboriú, na esquina da Rua 1.700 com a Avenida Atlântica. Nessa região passam os blocos carnavalescos do município e também estão localizados os restaurantes e bares

Maria Bernadete Matiolli, síndica do Edifício Apolo XI: segurança garantida para moradores e turistas durante o carnaval mais concorridos da orla. Com tanto movimento e tanta gente, a saída para a administração do Edifício Apolo XI foi contratar seguranças terceirizados para fazer a segurança do local durante os quatro dias de folia.

Mudança na rotina No seu quinto ano como síndica do Apolo XI, Maria Bernadete de Aviz Matiolli, 64 anos, explica que no carnaval a rotina do condomínio muda radical-

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mente. Isso se deve a alguns fatores, como o grande número de foliões a circular pela Avenida Atlântica, o aumento de pessoas a ocupar os apartamentos do edifício e a elevação no consumo de bebidas alcoólicas por boa parte dos que decidem brincar o carnaval. Com tanta novidade e depois de um susto ocorrido em 2012, a administração do Apolo XI decidiu mudar a forma de trazer segurança aos moradores e turistas do condomínio.

Senha e chaves O Edifício Apolo XI tem 10 andares e 34 apartamentos. Normalmente, 20 desses são ocupados por moradores. Na semana do carnaval, outros 14 estavam ocupados por turistas. A síndica Maria Bernadete relata que os seguranças que trabalharam

no edifício durante as noites de carnaval não tinham autorização para abrir a porta para ninguém.

Os moradores e turistas tinham que entrar com chave ou se utilizando da senha fornecida pelo condomínio. “O procedimento é assim para dar mais segurança aos condôminos. Quando os turistas vão embora, a senha que eles tinham é automaticamente desativada e as chaves devolvidas”, observa Maria Bernadete.

Folia sem sair da portaria Já que estão em localização privilegiada, com uma vista de tirar o fôlego, tanto Maria Bernadete como Jane costumam observar o carnaval da portaria do edifício. Ali, as duas mulheres que administram o dia a dia do Apolo XI podem se divertir com a efervescência da rua e se tranquilizar com a certeza de que no condomínio tudo está em ordem. “Pra que sair daqui, se podemos ver o carnaval e ainda controlar o edifício?”, questiona Maria Bernadete, já arrumada para aproveitar a terceira noite de folia. t

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“Ano passado, eu e o meu marido estávamos em casa e vimos pela câmera de segurança do apartamento um homem entrando no prédio, durante a noite. Ele chegou a subir as escadas, mas acabou fugindo quando o meu marido desceu as escadas”, conta a zeladora do Apolo XI, Jane Aparecida Oliveira da Silva, 41 anos, há sete trabalhando no mesmo endereço. Jane afirma que o homem não chegou a levar nada e nem ameaçar ninguém, contudo, depois do ocorrido, ficou acertado que em 2013 haveria mudanças na segurança do edifício. “Contratamos uma empresa privada de segurança e a cada dia um novo segurança fica tomando conta da portaria no carnaval”, revela Jane.

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Fevereiro 2013

Jornal dos Condomínios

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e região sul

Criciúma

Oficiais de justiça no condomínio

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Porteiros devem ser orientados para receber corretamente os oficiais de justiça

entar impedir ou retardar a entrada de oficial de justiça na execução de um mandado expedido para algum morador do condomínio e negar informações ou prestar informações falsas são condutas que podem configurar crime previsto no Código Penal. Porteiros bem informados evitam constrangimentos desnecessários e, nesses casos, a orientação dos síndicos é essencial.

No edifício Lúcio Cavaler, em Criciúma, a recomendação do síndico Mauricio Meller é clara e objetiva: colaborar e não dificultar o trabalho do oficial. O síndico afirma que os porteiros são orientados a anunciar os oficiais de justiça pelo interfone e cooperar da maneira que for necessária.

O residencial é um dos mais conhecidos de Criciúma por ser o mais alto, com 25 andares e 50 apartamentos. “Desde que comecei a minha gestão no prédio, não registramos nenhum caso fora da normalidade. Eventualmente, temos a chegada de algum oficial de justiça no condomínio e orientamos a portaria a não ajudar ilicitamente o morador, como dizer que ele não está, por exemplo.”, complementou

JC

Criciúma: no edifício Lúcio Cavaler a orientação é não dificultar o trabalho dos profissionais Meller.

O oficial de justiça Jairton Pavan comentou que, no entanto, nem sempre a chegada de um oficial de justiça nos condomínios de Criciúma é facilitada por porteiros, seguranças ou zeladores. “Diariamente encontramos dificuldades, pois geralmente eles não estão preparados ou orientados corretamente sobre como agir.

Muitos funcionários, por falta de informação, recebem ordem dos moradores para que não adentremos ao condomínio.”, falou.

Segundo Pavan, muitas vezes o mandado judicial diz respeito à cobrança de taxas de condomínio atrasadas. “É muito controverso! Por isso, é importante que o administrador do condomínio explique ao funcionário como atuar nesses casos e recomendar, de fato, a não dificultar a entrada.”, explicou o oficial de justiça.

Se a entrada do oficial de justiça for obstruída de modo que o profissional não consiga efetuar seu trabalho, a ocorrência pode levar a uma situação extrema. “Quando o síndico está em casa, entramos em contato com ele e explicamos a situação. Mas se não está, torna- se ainda mais difícil. Temos, então, que comunicar ao juiz e pode haver ordem de arrombamento.”, explicou Pavan sobre

Jornal dos Condomínios

Segurança A fim de garantir a segurança do condomínio, uma recomendação importante para a recepção do oficial de justiça é solicitar que, na portaria, o profissional se identifique, inclusive exibindo sua carteira funcional e documento de identidade ou carteira de motorista. Também para comprovar suas alegações, é importante solicitar que seja exibido, com a identificação, o mandado judicial, pois, dessa forma, o funcionário do condomínio pode se certificar de que se trata de uma ordem emanada de um juiz de direito. “Muitos mandados correm em segredo de justiça, então não podem ser lidos pelos funcionários do condomínio, mas é possível averiguar sem ler o conteúdo.”, explicou Pavan. t

Informações importantes Confira dicas para repassar aos funcionários do condomínio e não obstruir o trabalho dos oficiais de justiça. n Lembre que o oficial de justiça é um funcionário público do poder judiciário executando a ordem de um juiz e, por isso, é preciso atuar no sentido de contribuir para o seu trabalho. n Exija identificação, através da carteira funcional e documentos, para certificar-se de sua idoneidade. Caso

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como a falta de orientação pode dificultar ainda mais o trabalho da Justiça.

tenha dúvidas sobre a veracidade dos documentos, você pode chamar a polícia através do número 190. O oficial de justiça tem o dever de se apresentar oficialmente. n Caso o oficial solicite não ser anunciado para que o morador não tenha tempo de esconder bens ou fugir, o porteiro ou o síndico podem acompanhar o profissional da Justiça até o apartamento do morador.

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Brigadas minimizam acidentes Os grupos treinados combatem princípios de incêndios e prestam socorro antes da chegada dos bombeiros

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Regulamentação

Por Graziella Itamaro

ondomínios podem ter pessoas preparadas para agir em caso de incêndios. Grupos organizados de pessoas, voluntárias ou não, são treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, combate a princípios de incêndio, abandono de área e prestação de primeiros socorros dentro de uma área preestabelecida. Denominados brigadas de incêndio, os grupos treinados são fundamentais para ajudar no socorro enquanto os bombeiros não chegam.

De acordo com o Major Charles Alexandre Vieira, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de SC, as brigadas servem como uma primeira resposta aos acidentes. As equipes são treinadas principalmente para organizar a evacuação da edificação, utilizar alguns

Em Santa Catarina a Instrução Normativa N° 028/CBMSC estabelece e padroniza os critérios mínimos de exigências, dimensionamento e implantação de Brigada de Incêndio nas edificações em geral. A legislação e Instrução Normativa podem ser consultadas no endereço http:// www.cbm.sc.gov.br/dat/.

n

sistemas de segurança e prestar primeiros socorros. “Um ponto importante é o acionamento do serviço de emergência.”, explica.

Segundo ele, as normas que definem como devem ser as brigadas de incêndio variam de estado para estado e dependem da ocupação e do tamanho da edificação. Em SC, os edifícios de apartamentos não são obrigados a manter uma brigada, mas a legislação recomenda a aplicação

Condomínios Jornal dos

de palestras de capacitação. “É importante instruir as pessoas com relação aos sistemas de segurança que estão instalados na edificação e que podem ser utilizados em caso de incêndio, como as mangueiras e extintores.” O major destaca ainda o uso das escadas enclausuradas, lembrando que é primordial manter as portas sempre fechadas, do contrário o sistema de isolamento da fumaça não funciona, explica.

Brigadas nos condomínios Para os condomínios que desejarem implantar uma brigada de incêndio, a Instrução Normativa nº 028/DAT/CBMSC estabelece e padroniza os critérios mínimos de exigências. O documento orienta, por exemplo, o número de brigadistas de acordo com o número de ocupantes por pavimento. Para um edifício que tenha de 10 a 500 ocupantes por

pavimento, o recomendável seria dois brigadistas por andar. Acima de 500, para cada grupo de 250 pessoas deve-se acrescentar mais um brigadista.

Os candidatos a brigadista devem atender alguns critérios como, por exemplo, permanecer na edificação durante seu turno de trabalho; possuir boa condição física e boa saúde; possuir bom conhecimento das instalações; ter mais de 18 anos; ter o curso de formação de brigadista com currículo estabelecido em Instrução Normativa específica.

Para fornecer aos moradores de edifícios residenciais informações gerais a respeito dos sistemas preventivos de combate a incêndio, o Corpo de Bombeiros possui um programa de treinamento específico, que oferece noções básicas de prevenção de acordo com a edificação onde é realizado o treinamento. t

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Conselho ajuda a fiscalizar contas

CIDADE CONTABILIDADE INAUGURA FILIAL EM CANASVIEIRAS Para marcar presença no norte da ilha, a Cidade Contabilidade inaugurou dia 25 de janeiro sua filial em Canasvieiras.

A abertura da nova unidade marca o crescimento e expansão da empresa que é especializada em assessoria condominial.

O evento reuniu a presença da equipe da matriz e filial e de síndicos que foram recepcionados com um coquetel. A Cidade Contabilidade chega com o objetivo de oferecer atendimento personalizado aos condomínios da região, tornando dessa forma a vida dos Síndicos e Conselheiros mais tranquila e segura.

A unidade Canasvieiras está instalada na Rua dos Eucaliptos, 575 - loja 01 Fone (48) 3028 0144 e aguarda sua visita.

A equipe de condomínios da unidade Canasvieiras Gabiela Dutra, Leandro Soares e Rubia Behling vai oferecer atendimento personalizado aos condomínios da região A presença de todos os colaboradores da empresa no evento confirma a integração da equipe e promete sucesso para a nova filial.

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H

Cargo não é obrigatório por lei, mas pode existir no condomínio

á condomínios que mantêm os conselhos consultivos ou fiscais, mas estes cargos não são mais obrigatórios por lei. O presidente do Secovi Tubarão/Florianópolis e sócio-diretor da Regecon Condomínios, Fernando Amorim Willrich, informa que a legislação atual desobrigou o condomínio de eleger pessoas para estas funções.

“O conselho fiscal pode existir se os moradores decidirem que é importante. As novas regras dão liberdade para se escolher. Cada condomínio pode decidir o que é melhor”, diz.

Nos condomínios em que a função existe, os três integrantes – que são eleitos junto com o síndico em assembleia – tem a incumbência de fiscalizar as contas, verificar os balancetes, fazer a conferência dos núme-

Jornal dos Condomínios

Dicas O que pode: n Conferir periodicamente as contas dos condomínios, confrontando-as com os comprovantes originais. n Analisar as contas apresentadas pelo síndico. n Emitir parecer sobre as contas e apresentá-lo em assembleia geral. n Autorizar o síndico a efetuar despesas extraordinárias não previstas no orçamento. n Auxiliar o síndico em suas atividades.

Não pode: n Fazer compras ou contrair dívidas em nome do condomínio. n Tomar decisões administrativas em nome do condomínio, sem a autorização do síndico.

ros. Geralmente os conselheiros são eleitos em prédios com um grande número de pessoas.

De acordo com Rosely Schwartz, administradora e contadora, quando possível o síndico deve dividir as atividades de acordo com as aptidões dos seus conselheiros. “Desta forma, poderá direcionar um engenheiro para fiscalizar uma obra e um contador para verificação contábil mais profunda”, exemplifica.

Geralmente quando faz a opção de morar em condomínio, o morador esquece-se de que fará parte de um grupo e que esse para existir com eficácia, necessita organizar-se e criar objetivos a serem atingidos, para o que sua participação é fundamental.

“Cada integrante do grupo possui suas próprias habilidades e traz consigo seus traços individuais e que acabam influenciando os demais. É preciso valorizar todos os membros do grupo”, avalia. t

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Eventos SC

Canal aberto com o síndico

Inauguração A inauguração do Salão de Festas do Residencial André Maykot, em São José, foi comemorada pelos moradores que há vinte anos desejavam a reforma do espaço.

COMENTÁRIOS DO LEITOR

4 “Infelizmente o bicicletário é sempre um assunto polêmico nos condomínios. Não há a preocupação de espaço apropriado pela maioria das construtoras. O síndico fica sem saber como colocar tantas bicicletas em espaços reduzidos. Quando eles existem! É interessante termos acesso à uma reportagem que indicasse as diversas formas que alguns condomínios descobriram para enfrentar esta situação.”

Sandra Berber Inauguração II - A Síndica Enara Paes e Lima, (centro) diz que a reforma representou um grande desafio, mas recebeu o incentivo do Conselho e dos condôminos que lhe deram autonomia para administrar a obra.

Salão de Festas O Salão de Festas recebeu o nome de Vitória simbolizando o esforço de todos os moradores do Residencial André Maykot.

A leitora refere-se à matéria Condomínios como aliados na mobilidade urbana veiculada em janeiro.

VAZAMENTO Gostaria de poder obter ajuda num assunto que não está na nossa convenção e não está no regimento interno: o condomínio alertou um morador que estava com vazamento no banheiro de sua unidade. Chamamos um engenheiro e ele confirmou a procedência do vazamento como sendo desse apartamento.

O morador informou que iria verificar o vazamento, contratou o serviço de um profissional que começou a trabalhar no banheiro, mas o vazamento aumentou ainda mais e começou a comprometer a coluna. Avisei ao proprietário e ele disse que iria providenciar a resolução do problema, mas foi viajar e ainda mandou o profissional instalar uma banheira de hidromassagem sem finalizar a primeira intervenção.

O que o condomínio deve fazer?

Maria Marta Síndica Se as medidas administrativas no sentido de que o proprietário resolva o

problema, bem como apresente um projeto do que ele pretende fazer, com os devidos estudos e responsável técnico, não surtem efeito, não resta alternativa senão a aplicação de penalidades e, possivelmente, medidas judiciais a respeito.

Haja vista que a síndica, nesse caso, tem responsabilidade civil, ou seja, se a gestora não fizer nada, ou tomar apenas medidas administrativas que não surtam efeitos e vier a ocorrer um problema mais sério, sem dúvida poderá ser responsabilizada.

Minha sugestão é enviar uma notificação expressa e formal ao condômino embargando a obra e solicitando projeto e responsável técnico. Se ele continuar a obra à revelia, o ideal é a aplicação de multa através de notificação formal.

Se ainda assim persistir o problema, a recomendação é a de reunir o conselho no curto prazo, contratar um advogado e ingressar com ação judicial.

Fernando Willrich OAB/SC 17.957

Convidada especial - A Festa de Carnaval realizada pelos moradores do Condomínio Enseada dos Corais, de Balneário Camboriú, teve a participação especial da vovó Joana, de 91 anos. Segundo os moradores a simpática carnavalesca aproveitou a festa e ensaiou alguns passos no salão de festas do condomínio.

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O objetivo do curso é fazer com que o participante obtenha a base de conhecimento, para gerenciar o condomínio do seu edifício, conhecer seus direitos e obrigações da legislação vigente, ser um síndico profissional e montar seu próprio negócio de administração de condomínios.

O público alvo é composto de síndicos que desejam aprimorar a sua gestão e profissionais do setor interessados em tornar-se síndicos profissionais. O curso será ministrado pelo Professor Sergio Craveiro, profissional com 20 anos de experiência em administração de condomínios e ministrante de mais de 200 cursos pelo Brasil.

Data: 9 e 10 de março de 2013 Local: ACIF – Rua Emílio Blum 121 Florianópolis/SC Carga Horária: 16h Investimento: R$ 520,00 Boleto ou parcelado no Cartão O curso oferece: Coffe Break, material didático, certificados e orientações para abrir sua empresa junto ao contador habilitado.

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Comunicativa, educada e muito responsável com o trabalho que desempenha, Marli Senna, de 48 anos, é porteira há sete anos do edifício Conjunto Residencial Sol e Mar, no bairro Estreito, em Florianópolis.

Natural de Imbituba, a história de Marli no condomínio começou há 15 anos quando a sobrinha que estava deixando a vaga de serviços gerais a indicou para substituí-la no trabalho. Após oito anos cuidando da limpeza do edifício, a oportunidade de mudar de função surgiu com a saída de um dos porteiros, ocasião em que Marli foi convidada pelo síndico para assumir a vaga. A mudança uniu o útil ao agradável, proporcionando um salário melhor e um trabalho mais leve, já que tinha passado por uma cirurgia recente no braço. “Aceitei o desafio e deu certo”, diz Marli.

Dedicada, ela faz questão de dizer que nunca teve problemas nem com moradores, nem com os síndicos com quem já trabalhou. E como exige a função, Marli também procura ser discreta e solícita em relação aos moradores.

“Trabalho porque gosto. Procuro ser cega, surda e muda para assuntos pessoais e faço sempre o possível e o impossível para ajudar a todos”, relata.

Marli é casada, tem uma filha de 5 anos e outra de 32 e nas horas vagas gosta de passear com a família e cuidar da casa. “Problemas sempre existem e a gente procura fazer o que pode para resolver, mas não trago os problemas do condomínio para casa”, declara a porteira.

Zelador e porteiro: Aproveitem a leitura e lembrem-se de entregar o Jornal ao síndico.

Sugestões de pautas podem ser enviadas para o e-mail redacao@condominiosc.com.br ou no (48) 3028-1089.

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Ar fresco e sem dor de cabeça Planejamento é o segredo para ter ambientes climatizados e seguros nos condomínios

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Por Graziella Itamaro

asta a temperatura começar a subir que a procura por aparelhos de ar condicionado aumenta e com o clima cada vez mais instável, os equipamentos deixaram de ser objetos de luxo tornando-se itens de primeira necessidade em residências, condomínios e edifícios comerciais.

A instalação do ar condicionado em apartamentos demanda um planejamento mais criterioso do que em residências. Nos condomínios as normas de instalação devem ser discutidas e definidas em assembleia. Os locais de instalação, por exemplo, devem ser padronizados de modo que não comprometam a estética e a segurança do prédio ou da fachada. No entanto, cada condomínio tem o seu próprio padrão.

Segundo André Henrique Bräscher, assessor jurídico do Sindicato da Habitação de SC (Secovi/SC), o art. 10, inciso I da Lei 4.591/1964 veda a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada, exceto se

aprovado por unanimidade em assembleia. “A proibição e o quórum decorrem da necessidade de manter a uniformidade na aparência estética do conjunto, que não poderia ficar à mercê do gosto de cada morador. Embora vigore a norma legal, a sua aplicação deve ser feita de forma cautelosa.”, esclarece.

O advogado explica que, no caso de edifícios que não possuem área específica e a convenção não dispõem sobre o assunto, os moradores devem informar o síndico sobre o local de instalação. Nos condomínios que possuem regras já aprovadas e os moradores agem por conta própria, eles podem ser notificados pelo síndico para que a obra seja desfeita, sob pena de medidas judiciais cabíveis. “A sugestão é que seja elaborado um projeto estrutural e estético para apresentação em assembleia.

Assim, se aprovado, aqueles que optarem pela instalação deverão cumprir as especificações do estudo.”, orienta.

Prédios novos, por exemplo, já possuem as esperas para splits,

JC

Os locais de instalação devem ser padronizados para não comprometer a estética e a segurança do edifício ou seja, todas as tubulações de cobre e drenagem já foram colocadas durante a obra, e existe também um local específico para instalação da unidade evaporadora (interna) e condensadora (externa). Segundo Glaucia da Rosa, da empresa AJL Ar Condicionado, os prédios onde o previsto são os modelos de janela geralmente já possuem pontos elétricos e de drenagem específicos para esse tipo de ar condicionado.

Em prédios onde o local para o ar condicionado não está

previsto na planta, é necessário verificar se o projeto elétrico é adequado para suportar a carga elétrica adicional. Ela ressalta a necessidade de verificar, ainda, se o projeto estrutural comportará os equipamentos para não haver interferências em vigas e pilares e se é possível implantar o projeto para recolhimento da drenagem interna e externa.

“Podem existir riscos quando a estrutura do prédio é danificada, ou seja, quando são feitos furos e obstruções em vigas e pilares estruturais. Por isso, a instalação de ar condicionado exige mão de obra qualificada, principalmente nos modelos split, para os quais é necessária a visita técnica para verificar a melhor opção para cada prédio.”, explica Glaucia.

Outro ponto importante a ser observado nos aparelhos é a manutenção. Quando realizada de maneira preventiva, aumenta a vida útil dos equipamentos, diminui o consumo de energia e evita problemas respiratórios, mofo e outros incômodos que podem surgir com a falta de circulação do ar.

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No condomínio Antônio Apóstolo, no Centro de Florianópolis, a orientação aos moradores ainda é feita informalmente, pois ainda não há uma regra para a instalação dos aparelhos.

“Pretendemos realizar uma assembleia para definir as regras formalmente, mas enquanto isso não acontece, orientamos os condôminos a respeito dos locais mais adequados, pois nossa convenção não permite alteração da fachada.”, explica o síndico Edyson Ayres de Liz. No Residencial Dona Rosa, também no Centro da capital, o síndico Claudemir Basso relata que a construção original do imóvel disponibiliza espaços para os aparelhos de janela, no entanto, foi necessária a realização de uma assembleia para definir e padronizar os locais para instalação dos modelos split. t

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