Alternativas ao encarceramento - Apresentação de Pesquisa

PROJETOS DE PESQUISA

2014

Alternativas ao Encarceramento Tendo em vista o crescimento exponencial da população encarcerada no Brasil, que, segundo dados recentes do CNJ, já pode ser considerada a terceira maior do mundo, e as inúmeras violações de direitos humanos associadas ao cárcere, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania dá início a dois projetos de pesquisas que têm como objeto a implementação de alternativas ao encarceramento.

Crescimento da População Carcerária no Brasil 600.000 450.000 300.000 150.000 0

2004

2006

2008

População carcerária total

2010

2012

2014*

Presos provisórios

Fonte: INFOPEN, Ministério da Justiça. *Dados de 2014 organizados pelo CNJ, Novo Diagnóstico de pessoas presas no Brasil.

Por uma política de redução do encarceramento A partir dos anos 2000, o Ministério da Justiça buscou instituir no Brasil uma política de alternativas penais, criando estruturas para viabilizar a execução de penas e medidas alternativas, e sensibilizando os operadores da justiça criminal para aplicá-las. Contudo, um estudo de 2006 do ILANUD revelou que o crescimento das taxas de aplicação de penas e medidas alternativas não resultou na diminuição do encarceramento no país, que, como demonstra o gráfico acima, continua crescendo.

Por meio de pesquisa qualitativa, o ITTC tem como objetivo compreender como funciona a atual Política Nacional de Alternativas Penais, produzida pela Coordenação Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - GPMA/DEPEN, buscando entender seu funcionamento e as diretrizes para a aplicação de alternativas penais. Com isso, busca-se entender quais são os entraves e desafios para que a aplicação de alternativas penais possa ser sinônimo de redução do encarceramento.

Paralelamente, serão identificadas boas práticas internacionais que tenham promovido a redução do encarceramento ao longo dos anos, avaliando seu potencial de aplicação no Brasil.

Aproveitando os resultados da pesquisa, o ITTC promoverá ações de advocacy com o objetivo de rever e propor alterações concretas à política nacional de alternativas penais.

Contato: justicasemmuros@ittc.org.br

PROJETOS DE PESQUISA

2014

Alternativas à prisão provisória de mulheres As Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok) foram um reconhecimento internacional da condição de desigualdade social a que a mulher está relegada em decorrência de discriminação de gênero e de todas as formas de violência a ela atreladas. Como consequência, a ONU propõe que os Estados apliquem alternativas penais que permitam que mulheres aguardem em liberdade a decisão judicial condenatória ou absolutória.

O Brasil participou ativamente da elaboração das Regras de Bangkok, mas até hoje elas não foram incorporadas às políticas públicas

O ITTC tem como objetivo incentivar o debate sobre a implementação desse ponto das Regras de Bangkok no Brasil, procurando sensibilizar os operadores do direito para a necessidade de oferecer alternativas à prisão provisória de mulheres grávidas ou responsáveis pelos cuidados de seus familiares, como filhos menores, dependentes e parentes com deficiência.

Inicialmente será realizada uma pesquisa quantitativa sobre a aplicação de medidas cautelares a mulheres presas em caráter provisório, analisando processos criminais distribuídos na Justiça Estadual e Federal durante cerca de 3 meses. O histórico e o perfil socioeconômico das mulheres deste universo de pesquisa serão obtidos de entrevistas em unidades prisionais.

A partir dos resultados obtidos, serão desenvolvidas estratégias de advocacy em Brasília e em São Paulo, buscando promover políticas de alternativas ao encarceramento feminino. Ações de sensibilização também serão direcionados ao Poder Judiciário, divulgando dados sobre a situação das mulheres presas e procurando demonstrar a viabilidade da implementação das Regras de Bangkok no Brasil.

As conclusões da pesquisa devem ganhar visibilidade por meio da produção de vídeos curtos, notícias e materiais informativos sobre o tema, voltados principalmente às redes sociais e grandes veículos de comunicação.

Contato: justicasemmuros@ittc.org.br

Mulheres e cárcere Segundo dados do DEPEN (2012), o total de mulheres privadas de liberdade no Brasil supera 35 mil.

O encarceramento feminino cresce mais do que o masculino. Entre 2005 e 2009, o encarceramento de homens cresceu 29,6%, já o feminino aumentou em 55%.

A grande maioria de mulheres presas respondem acusações por crimes não violentos, principalmente tráfico de drogas e furto.

Mais de 80% das mulheres presas são mães (ITTC 2012).

A prisão das mulheres aumenta a vulnerabilidade social de seus filhos Quando os homens estão presos, geralmente eles sabem que os filhos estão com as mães e que, saindo do presídio, voltarão para sua família. As mulheres presas sabem que seus filhos não estão com os pais, podem estar com a família da mãe, amigas, vizinhas e até sob custódia do Estado.