O presente termo de referência tem por objeto a contratação de um/a pesquisador/a em regime de consultoria para a condução de um mapeamento sobre deficiências e lacunas na produção e disponibilização de dados relativos à justiça criminal no Brasil e a colaboração na construção de uma plataforma virtual, por meio dos quais a Rede de Justiça Criminal pretende identificar e expor lacunas, imprecisões e as incongruências no tocante à produção de dados nesta área.
No Brasil, as informações sobre justiça criminal - quando disponíveis - são escassas, incompletas, incongruentes e construídas a partir de bases metodológicas díspares, fatos que invariavelmente restringem as possibilidades de utilização desses dados de maneira consistente. A Rede Justiça Criminal pretende chamar a atenção para estas lacunas, partindo da premissa de que grande parte da população carcerária é invisibilizada pela ausência de informações que a contemple. Para isso, o/a consultor/a terá a função de identificar de forma clara o estado da arte da produção de dados sobre justiça criminal no Brasil e b) sistematizar de maneira precisa as falhas e omissões que precisam ser superadas e c) elencar boas práticas na produção de dados. O/A consultor/a deverá também colaborar ativamente na produção de um espaço virtual que reúna informações. O objetivo de mapeamento e consolidação de dados se insere, portanto, numa estratégia ampla de advocacy da Rede de Justiça Criminal.
Mapear e sistematizar dados disponíveis em nível federal e estadual (Infopen, CNJ, Ipea, SENASP, FBSP, entre outros) e familiarizar-se com a literatura sobre o tema, indicando (i) que tipo de dado é produzido; (ii) quem produz; (iii) quem financia a produção;
Realizar reuniões com integrantes da Rede Justiça Criminal para identificar junto a eles as principais preocupações sobre a produção/disponibilidade/consistências dos dados;
Participar de reuniões presenciais semanais com a equipe da Rede Justiça Criminal para monitoramento do desenvolvimento das atividades.
Identificar obstáculos e desafios para a produção de dados no campo da justiça criminal, bem como no acesso aos dados produzidos
Elaborar diagnóstico sobre as incongruências, inconsistências e lacunas na produção e disponibilização dos dados sobre justiça criminal;
Mapear as iniciativas internacionais de produção e divulgação de dados de justiça criminal, identificando o tipo de dado produzido, os agentes envolvidos em sua produção, o regime de transparência destes dados;