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Escola de Direito da Universidade do Minho

Anos a Construir o Futuro

www.direito.uminho.pt


Ă?ndice


Braga, O Coração do Minho Mensagem do Reitor

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Mensagem do Presidente da Escola

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A ESCOLA DE DIREITO História e Criação da Escola

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Localização e Instalações

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Sobre a Escola de Direito

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Natureza e Enquadramento

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Missão e Objetivos

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Internacionalização

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Órgãos da Escola

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Serviços Administrativos

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Subunidades

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Departamentos

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Centros de Investigação

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Centro de Estudos Jurídicos do Minho

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A revista Scientia Ivridica: Uma parceria com a Associação Jurídica de Braga

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Corpo Docente

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Associações Estudantis

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ESCOLA DE DIREITO: UMA UNIDADE DE ENSINO 1.º Ciclo Licenciatura em Direito

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2.º Ciclo Mestrado em Direitos Humanos

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Mestrado em Direito das Autarquias Locais

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Mestrado em Direito Judiciário

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Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

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Mestrado em Direito da União Europeia

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Mestrado em Direito Tributário e Fiscal

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Mestrado em Direito Administrativo

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Mestrado em Direito e Informática

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Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional

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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

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3.º Ciclo Doutoramento em Ciências Jurídicas

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BRAGA, O CORAÇÃO DO MINHO

Braga é uma cidade situada na costa Norte de Portugal, apresentando-se como a sede da Grande Área Metropolitana do Minho, e como a terceira maior cidade do país. Com mais de 2.000 anos de história, Braga constitui-se como uma das metrópoles mais antigas de Portugal e do Mundo. Rica no seu património arquitetónico, Braga é conhecida pelas suas grandiosas igrejas barrocas, pelos museus, pela beleza do seu centro histórico e pelo encanto das suas zonas verdes, estendidas nos vales que rodeiam a cidade.


Mensagem do Reitor

A Universidade do Minho (UMinho) está prestes a completar 40 anos, afirmando-se como uma Universidade completa na abrangência das áreas do conhecimento que abraça, nas três dimensões da sua missão: o ensino, a investigação e a interação com a sociedade. A Escola de Direito é a responsável por essa afirmação no domínio das Ciências Jurídicas. A sua origem coincide com o início do funcionamento da licenciatura em Direito na UMinho, em 1993, tendo sido a terceira Escola de Direito pública a ser criada em Portugal. No caminho trilhado ao longo destes 20 anos reconhecemse marcas que assinalam o esforço e a determinação dos seus protagonistas e da Universidade, sendo relevante sinalizar a evolução em termos orgânicos, desde o inicial Departamento Autónomo de Direito até à Escola com autonomia plena, em 2005; a formação do seu corpo de docente, atualmente com 32 doutorados de carreira; a consolidação de uma oferta educativa ambiciosa, ancorada ao nível da formação de base na Licenciatura em Direito, em funcionamento nos regimes normal e póslaboral, complementada com dez cursos de Mestrado e um Curso de doutoral; e a criação e o crescimento dos seus três centros de investigação. Tal como é intrínseco à instituição universitária, é um projeto de pessoas e de saberes, mas igualmente bem dotado ao nível das condições de trabalho proporcionadas pelo seu funcional edifício que entrou em funcionamento em 2009. Foram 20 anos de crescente afirmação, pela qualidade dos seus graduados e pelo reconhecimento dos seus pares, nacionais e internacionais, deste domínio científico, bem como pelos traços diferenciadores germinados na cultura identitária da Universidade do Minho.

A Escola de Direito tem evidenciado uma grande abertura para a internacionalização, estando envolvida em iniciativas de formação e de investigação com universidades e instituições profissionais de vários países, em particular, com os de expressão portuguesa. É através desta Escola que a UMinho tem uma forte presença em Timor-Leste, onde se criou a Licenciatura em Direito no ano de 2006, e se iniciou o 2º ciclo, em parceria com outras universidades portuguesas; em Angola, com formação pós-graduada; no Brasil, com relevância para cursos de dupla titulação e experiências de cotutela em doutoramento; em Cabo Verde, com formação pós-graduada; e outras experiências emergentes em Moçambique, São Tomé e Príncipe e Macau. São igualmente de assinalar as parcerias estratégicas com outras instituições como, por exemplo, o Instituto Superior de Ciências Policiais, a Ordem dos Advogados, o Conselho Superior de Magistratura, a Procuradoriageral da República, a Associação Jurídica de Braga, que têm feito desta Escola um modelo de abertura, de intercâmbio e de interação com a sociedade e com a comunidade jurídica. A UMinho orgulha-se de ter na sua Escola de Direito um referencial, muito interessante e de grande potencial, na produção de conhecimento jurídico e na formação de juristas, em particular para a atuação nas profissões forenses e afins, que conta atualmente com 1400 alunos, 42% em cursos de pós graduação. A Reitoria tem acompanhado este projeto e nele deposita grande expetativa, pelos seus resultados e pela sua dimensão estratégica para a Instituição. Mas este percurso bem-sucedido é resultado da atividade dos seus estudantes, docentes, investigadores, e trabalhadores não docentes a quem saúdo e agradeço por ocasião da celebração do vigésimo aniversário da Escola. O Reitor

António M. Cunha

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Mensagem do Presidente da Escola de qualificação do corpo docente (que hoje conta com mais de 30 Professores Doutorados) e dos quadros e funcionários da Escola. Houve ainda que contar com o inestimável contributo dos alunos e das suas entidades representativas, as duas Associações de Estudantes a funcionar junto da Escola, a AEDUM – Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho e a ELSA UMINHO, núcleo na nossa Universidade da European Law Students Association.

Esta brochura, com a qual se pretende assinalar o vigésimo aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho, não é um Livro sobre a Escola de Direito. Nem podia ser. Seriam necessárias muitas mais páginas para nele se desfiarem tantos momentos e tantas actividades que ao longo destes 20 anos a Escola de Direito tem experimentado e produzido. Não é essa a nossa pretensão. Interessa-nos, nesta publicação, em jeito de informação simples, dar uma panorâmica da Escola, levando ao leitor os seus aspectos mais relevantes, o modo como está organizada e funciona, a sua oferta educativa, o seu projecto de investigação científica, um pouco da sua história, e alguns elementos mais que caracterizam esta Escola pública de Direito. Desde 1993, ano em que começou a funcionar a licenciatura em Direito na Universidade do Minho, que a Escola continua a crescer. Encontrando o seu embrião na Secção Autónoma de Direito, evoluiu para Departamento Autónomo de Direito, e em 2005 atingiu autonomia, como unidade orgânica de ensino e investigação do Direito. Tal autonomia justifica-se pelo seu projecto educativo e científico e pelo seu corpo docente. Conta hoje com um Curso de Licenciatura em Direito, em horário diurno e em horário pós-laboral, dez cursos de Mestrado, cobrindo a maior parte das áreas disciplinares jurídicas, e um Curso de Doutoramento em ciências jurídicas. De tal modo assim é que a EDUM possui instalações próprias, muito adequadas ao desenvolvimento do seu projecto científicopedagógico. Para sustentar este enorme esforço, houve que realizar, durante os 20 anos transactos, um inestimável trabalho

A Escola, desde cedo, soube realizar um conjunto de parecerias estratégicas, com outras instituições de ensino e investigação e ligadas à prática do Direito, nacionais e estrangeiras, procurando afirmar-se como uma Escola aberta, moderna e sustentada numa permanente e sólida investigação científica e no intercâmbio de experiências académicas. Novos desafios se projectam agora sobre o desenvolvimento da Escola de Direito que queremos ser. À aposta que tem vindo a ser consolidada de reforço e de diversificação da oferta de ensino pós-graduado, haverá que acrescentar o árduo desafio de uma necessária internacionalização e de intervenção em projectos inovadores de investigação e de interacção com a sociedade. Mas os estudantes sempre foram e serão a nossa principal preocupação. Pelo que, teremos de continuar o esforço desenvolvido ao longo destes 20 anos, estando particularmente atentos às novas exigências que a formação de profissionais de direito para a sociedade do Século XXI requer. Nesta brochura, como se disse já, encontra o leitor alguns motivos – muitos mais, brevitatis causa, ficam de fora – que justificam o entusiasmo com que nos referimos a este projecto, podendo dizer, sem qualquer hesitação, tratar-se de um projecto de sucesso. Um sucesso colectivo, que se deve a todos quantos nele têm participado e que, sem desmerecer outros mais, encontra nos professores, estudantes e funcionários os seus mais relevantes protagonistas. O Presidente da Escola de Direito,

Mário Ferreira Monte

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A Escola de Direito


História e Criação da Escola de Direito

A origem mais distante da criação da Escola de Direito (ED) deve procurar-se no momento da fundação da Universidade do Minho (UMinho). O primeiro Reitor, Professor Doutor Carlos Lloyd Braga, em sessão ocorrida na Associação Jurídica de Braga, em 6 de Abril de 1974, previu a criação de um Departamento de Ciências Jurídicas (Diário do Minho, de 7/4/1974). Da Comissão Instaladora da Universidade, em vista deste objetivo, também fez parte o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. O impulso mais decisivo para a criação da Escola de Direito foi a atitude do Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos em ter incluído esse propósito no “Programa de Acção”, datado de Março de 1990, que serviu de base à sua candidatura e eleição a Reitor da UMinho. Nesse programa podia ler-se (pp. 13/14), como objetivo programático, “o estudo e arranque de cursos em novas áreas do saber, nomeadamente do Direito”. Entre 1990 e 1993, foi constituída uma equipa de trabalho, dirigida pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira, incumbida de elaborar a proposta de criação da Licenciatura em Direito. No dia 1 de Fevereiro de 1993, o Senado Universitário aprovou, por unanimidade e aclamação, a Licenciatura em Direito. Estavam criadas as bases da terceira Escola de Direito pública do país - a seguir à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - que entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/1994. A criação da Licenciatura foi acompanhada, desde o

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início, pela institucionalização de um estrutura orgânica que correspondia a uma Escola em instalação, com um regulamento especial em que o Conselho Científico era presidido por um Vice-Reitor. Deste Conselho Científico fizeram parte Ilustres Professores das Faculdades de Direito de Universidades públicas do País, da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, das Faculdades de Direito das Universidades de Santiago de Compostela e da Corunha e de outras Escolas da Universidade do Minho. O trabalho dedicado destes Professores e a competente Presidência dos dois ViceReitores (Professor Doutor Vítor Aguiar e Silva e Professor Doutor Acílio Rocha) foram determinantes para a maturação científica da Escola. A Escola de Direito, em 2005, adquiriu o Estatuto de Escola com autonomia plena. O sentido de autonomia reveste aqui um significado importante, mas relativo. O trabalho de consolidação de uma Escola é um trabalho muito longo que, para continuar a ser auspicioso, como tem sido, exige constante empenhamento e sentido de responsabilidade de todos os docentes, estudantes e funcionários. A ED está em acelerado desenvolvimento. Depois de alguns anos em que a preocupação central foi a consolidação da Licenciatura em Direito e a formação de pessoal docente qualificado, vive um tempo de grande mudança qualitativa com a aposta em ensino pós-graduado, no reforço da internacionalização, na investigação de referência, em projetos inovadores e em mais intensa interação com o exterior.


Uma breve nota para salientar que todo o enorme esforço posto na qualificação dos docentes permitiu alcançar um resultado muito relevante: é a terceira Faculdade de Direito do país em número de docentes com o grau de doutor. Foi, ainda, a primeira Faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma Licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos tem a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito. Nestes quatro anos é assegurada ao aluno a formação estruturante necessária a um Jurista. O objetivo da Licenciatura em Direito é, fundamentalmente, o de formar juristas com sólidos conhecimentos de base, capazes de desempenhar as funções que tradicionalmente lhes são confiadas, nomeadamente na Magistratura, Advocacia, Administração Pública, Registos e Notariado e Polícia Judiciária, bem como para o exercício de atividades mais inovadoras, em clara expansão, como o aconselhamento e fundamentação de decisões nas organizações privadas e públicas, nacionais e internacionais. Concluída a Licenciatura, a Escola de Direito oferece uma vasta e diversificada escolha de cursos de Pósgraduação e de Mestrado e um curso de Doutoramento (sem componente curricular).

Localização e Instalações

A biblioteca da Escola de Direito divide-se em duas partes: uma que representa um espaço de estudo e pesquisa, sobretudo de apoio aos estudantes de graduação e pósgraduação; outra dedicada também à pesquisa, onde os centros de investigação desenvolvem parte das suas atividades, mas sobretudo onde se encontra a maior parte das revistas jurídicas. Acolhe, pois, um número razoável de fontes bibliográficas, uma vez que a maioria dos livros se encontra na Biblioteca Geral da UMinho. Destaca-se também a Biblioteca Salgado Zenha inaugurada, em 1988, na presença do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. O Dr. Francisco Salgado Zenha, jurista de elevado mérito, político e homem apaixonado pelos livros e pela literatura, detinha uma vasta biblioteca. A Escola de Direito da Universidade do Minho tem a honra de acolher essa biblioteca, doada pela Senhora D. Maria Irene de Miranda Cunha Silva Araújo Salgado Zenha, sua companheira. É, portanto, da responsabilidade da Escola de Direito dignificar este espólio, fazendo dele uma base de estudo. Refira-se que muitos têm sido os investigadores, inclusive não juristas, que ali acedem para pesquisas diversas. Este ano, a Escola de Direito comemora o seu 20.º aniversário, ano em que se assinalam, também, os 20 anos do falecimento desta ilustre figura nacional, natural de Braga.

A Escola de Direito está sediada no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, em Braga, dispondo de instalações próprias, num edifício da autoria do Arquiteto José Gomes Fernandes. Na Escola de Direito destacamse os seguintes espaços: • Uma sala de atos; • Dois auditórios; • Quatro salas de aulas para 2.º ciclo; • Uma sala de simulação de audiências; • Uma biblioteca; • A biblioteca Salgado Zenha; • Os centros de investigação; • Os centros de documentação; • As instalações dos órgãos de gestão e serviços administrativos;

A Escola de Direito da Universidade do Minho possui, nas suas instalações, uma sala de audiências, devidamente equipada que tem sido utilizada por professores e estudantes para a simulação de julgamentos. Com vista a valorizar este espaço, e a complementar a formação dos seus estudantes, a Escola de Direito, em interação com os tribunais da região, nomeadamente os de Braga, projeta a realização de julgamentos reais.

• Os gabinetes dos docentes; • As associações estudantis – Elsa Uminho e AEDUM. Das instalações da Escola de Direito, destacam-se os excelentes espaços da biblioteca e sala de revistas, da sala de atos e da sala de audiências.

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Sobre a Escola de Direito Natureza e Enquadramento A Escola de Direito (www.direito.uminho.pt) é uma unidade orgânica de ensino e investigação que goza de autonomia científica, pedagógica, cultural e administrativa, com o enquadramento referido nos Estatutos da Universidade do Minho. É uma estrutura com órgãos próprios, através da qual a Universidade afirma a sua missão, no âmbito do Direito e áreas afins, com especial ênfase nas dimensões da investigação e do ensino. A Escola de Direito congrega recursos humanos e materiais necessários e adequados ao desenvolvimento das suas atividades científicas e pedagógicas, no âmbito de projetos autónomos ou em parceria com outras unidades, que se enquadrem na missão e objetivos da Universidade. Por sua iniciativa ou por determinação dos órgãos de governo da Universidade, pode compartilhar meios humanos e materiais com outras unidades orgânicas de ensino e investigação, bem como desenvolver projetos conjuntos, incluindo projetos de investigação, de ensino, culturais e de interação com a sociedade.

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Missão e Objetivos A Escola de Direito tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento no âmbito do Direito, assente na liberdade de pensamento, promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, de desenvolvimento sustentável, de solidariedade e de bem-estar. O cumprimento desta missão é realizado num quadro de referência internacional, promovendo a busca permanente da excelência, com base na centralidade da investigação e da sua estreita articulação com o ensino, mediante a prossecução dos seguintes objetivos: • A formação humana ao mais alto nível, nas suas dimensões ética, cultural e científica, através de uma oferta educativa diversificada, da criação de um ambiente educativo adequado, da valorização da atividade dos seus docentes, investigadores e pessoal não docente e não investigador e da educação pessoal, social, intelectual e profissional dos seus estudantes, contribuindo para a formação ao longo da vida e para o exercício de uma cidadania ativa e responsável. • A contribuição para o desenvolvimento da ciência jurídica e da aplicação dos seus conhecimentos, mediante a realização de atividades e a concretização de projetos que possibilitem o acesso à justiça e aos meios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.

• A realização de investigação e a participação em instituições e eventos científicos, promovendo a criatividade como fonte de soluções inovadoras e diferenciadoras, bem como a procura de respostas aos grandes desafios da sociedade. • A transferência, o intercâmbio e a valorização dos conhecimentos científicos produzidos, através da prestação de serviços à comunidade, da realização de ações de formação contínua e do apoio ao desenvolvimento, numa base de valorização recíproca. • A promoção de atividades que possibilitem o acesso e a fruição de bens culturais por todas as pessoas e grupos internos e externos à Escola. • O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições e com organismos nacionais e estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, docentes e pessoal não docente e não investigador, do desenvolvimento de programas da investigação e educacionais com base em parcerias, da contribuição para a cooperação internacional, com especial destaque para os países europeus e de língua oficial portuguesa e da construção de um ambiente multilinguístico na Escola. • A interação com a sociedade através de contribuições nos contextos regional, nacional e internacional. • A contribuição para o desenvolvimento social e económico da região em que se insere e para o conhecimento, defesa e divulgação do seu património natural e cultural. • A valorização da sua sustentabilidade institucional e da sua competitividade no espaço global.

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Internacionalização

Ilustração 1. Parcerias Internacionais da Escola de Direito

A Escola de Direito mantém uma política de dinamização de relações com o exterior, promovendo a cooperação com várias instituições, universitárias e não universitárias, nacionais e estrangeiras, sendo mesmo uma das suas principais prioridades. No que diz respeito à dimensão internacional, ao longo dos anos, vários protocolos foram celebrados com universidades prestigiadas de todo o mundo. A cooperação com instituições dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) tem merecido maior destaque e tem sido aprofundada e alargada. A EDUM (Escola de Direito da Universidade do Minho) tem fortes laços de cooperação com instituições de TimorLeste, Angola, Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, e começa a dar passos relevantes com instituições de Moçambique e Macau. A este nível, são de referenciar alguns projetos concretos, como sejam o Mestrado em Direito das Autarquias Locais que funcionou em Cabo Verde, no âmbito do PostCavet, um projeto financiado pela União Europeia, que permitiu, conjuntamente com a UNICV (Universidade de Cabo Verde), a formação de novos Mestres em Cabo Verde. Como não menos importantes são as experiências, já com frutos, realizadas em Angola, para a formação de Mestres na área do Direito Judiciário, nomeadamente com a UGS (Universidade Gregório Semedo) e com a UNiPiaget (Universidade Jean Piaget). Outras ações estão a ser concertadas para os próximos anos com outras instituições angolanas. Também em Timor, sob os auspícios da FUP (Fundação das Universidades Portuguesas), a Escola de Direito

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teve um papel muito relevante, em parceria com outras Universidades portuguesas, na criação da Licenciatura em Direito e, agora, no lançamento do 2.º ciclo. São apenas alguns exemplos que atestam bem da determinação da EDUM na internacionalização da Escola, em particular nos países de expressão portuguesa. Isto não significa que não exista cooperação com outras Universidades de outros continentes. Exemplo disso é o protocolo, com diversas ações já desenvolvidas, que existe com a Universidade de Santiago de Compostela, Universidade esta com que a Escola de Direito tem estreitas relações há muito tempo. Mas é junto da Comunidade de países de Língua portuguesa que o maior esforço de cooperação tem sido feito, sobretudo no âmbito da formação pósgraduada. São de salientar, a este propósito, os cursos de Mestrado e Doutoramento em dupla titulação que a EDUM oferece em articulação com universidades brasileiras, como são o caso da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí) e a UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul). Trata-se de um projeto inovador, fruto de uma maior interação com Universidades brasileiras e Professores e investigadores do Brasil. A Escola de Direito prossegue a mesma política de incentivo à mobilidade de alunos e docentes, estando estes projetos sob a responsabilidade do Gabinete de Relações Internacionais. A mobilidade no âmbito do Programa Erasmus foi muito positiva e foi ainda possível atribuir, em sede do Conselho Pedagógico, uma Bolsa ao melhor Aluno Erasmus Outgoing, no ano de 2011.


Órgãos da Escola

Serviços Administrativos

Os órgãos da Escola têm por função definir e assegurar os projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade, no âmbito do Direito e áreas afins, bem como o apoio administrativo e técnico necessário ao desenvolvimento das respetivas atividades.

Para desenvolvimento das atividades inerentes aos objetivos e atribuições da Escola, os seus serviços são organizados em duas áreas: Serviços Administrativos e Serviços de Apoio Documental ao Ensino e Investigação. São Serviços Administrativos: • Secretariado da Escola;

São órgãos de governo da Escola:

• Serviço de Pós-graduação;

• O Conselho da Escola, órgão colegial representativo da Escola de Direito, incluindo representantes do corpo docente, discente e de funcionários.

• Secretariado do Conselho Pedagógico;

• O Presidente da Escola, o órgão uninominal que dirige e representa a Escola. Pode ser coadjuvado por Vice-Presidentes, docentes doutorados, até ao máximo de três, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento da Escola. O cargo do Presidente de Escola é incompatível com o de Presidente do Conselho da Escola. • O Conselho Científico, órgão que define e superintende a política científica da Escola. É constituído por doutores da Escola, até um máximo de vinte e cinco membros. • O Conselho Pedagógico, órgão que define e superintende a política pedagógica da Escola. Compreende doze membros e é constituído paritariamente por elementos dos corpos docente e discente. • O Conselho Consultivo é o órgão de consulta da Escola. Tem por finalidade contribuir para a inserção da Escola no complexo institucional das universidades portuguesas e fortalecer a ligação desta ao meio envolvente.

• Gabinete Técnico. São Serviços de Apoio Documental ao Ensino e Investigação: • Biblioteca Geral da Escola; • Biblioteca Salgado Zenha.

Subunidades A Escola de Direito estrutura-se em subunidades de acordo com domínios do conhecimento jurídico e áreas de atividade. São subunidades orgânicas os Departamentos e os Centros de Investigação, que gozam de autonomia académica, nos termos estabelecidos nos Estatutos da Escola.

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Departamentos Os Departamentos (www.direito.uminho.pt) são subunidades orgânicas permanentes, de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina ou de um grupo de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber. Na Escola de Direito existem os seguintes Departamentos:

Departamento de Ciências Jurídicas Gerais O Departamento de Ciências Jurídicas Gerais (DCJG) constitui, uma das três subunidades orgânicas permanentes da Escola de Direito da Universidade do Minho. A designação, justificada pela natureza transversal das áreas disciplinares que congrega, reflete igualmente a dinâmica trans- e interdisciplinar que caracteriza o entendimento do Direito e do ensino do Direito que, desde o início da sua criação – há 20 anos – esta Escola tem vindo a cultivar. Através de uma investigação continuada, rigorosa e inovadora, o Departamento tem procurado acompanhar o que de mais válido a academia nacional e internacional tem vindo a alcançar no domínio das Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas e Comparatísticas, contribuindo para a imagem de prestígio que a jovem Escola a que pertence ostenta no atual panorama científico e pedagógico. Uma sólida formação ao nível de áreas como as da Introdução, História, Filosofia e Metodologia Jurídicas, ou do Direito Comparado, revela-se, hoje mais do que nunca, estrutural para a consagração de uma forma mentis que permita ao jurista assumir e desempenhar adequadamente as funções que lhe competem na sociedade contemporânea. Nesta medida, o contributo do Departamento manifesta-se de igual modo, com particular orgulho e dedicação dos seus membros, no reforço e densificação de um entendimento verdadeiramente humano e humanístico do Direito, promovendo a intervenção ativa dos seus agentes na construção de uma sociedade mais justa, livre e responsável, e qualificando-os para dar resposta adequada aos mais lídimos interesses, anseios e necessidades daquela que sempre será o seu eixo motor: a pessoa humana.

Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas O Departamento de Ciências Jurídicas Privatísticas (DCJPriv) constitui uma das três subunidades orgânicas permanentes da Escola de Direito da Universidade do Minho. Sustentando-se igualmente numa investigação rigorosa e inovadora, o Departamento tem procurado acompanhar o que de mais válido a academia nacional e internacional

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tem vindo a alcançar no domínio do denominado Direito Privado, contribuindo de modo inequívoco para a imagem de prestígio que a jovem Escola a que pertence tem vindo a construir. O Departamento está estruturado em duas áreas disciplinares, a saber: Ciências Jurídicas Civilísticas e Ciências Jurídicas Empresariais. Ao Departamento cabe acompanhar de modo rigoroso e sistemático a lecionação das matérias de direito privado, tanto substantivo como adjetivo, nos cursos de licenciatura (em horário diurno e pós-laboral) e nos cursos de 2.º e 3.º nível assegurados pela Escola. Compete-lhe ainda a apresentação da proposta de distribuição de serviço docente respeitante às unidades curriculares do direito privado e a apresentação de propostas de constituição de júris para provas académicas.

Departamento de Ciências Jurídicas Públicas O Departamento de Ciências Jurídicas Públicas (DCJPúb) é uma subunidade orgânica da Escola de Direito que congrega um grupo de unidades curriculares (disciplinas) atinentes ao Direito Público, assumindo um papel relevante neste domínio, não apenas no âmbito da investigação mas, principalmente, no âmbito do ensino. As principais competências, a exercer por via dos seus órgãos estatutariamente previstos (Conselho de Departamento e Diretor de Departamento) incluem a apresentação da proposta de distribuição de serviço docente respeitante às unidades curriculares que o integram, a apresentação de propostas de constituição de júris para provas académicas e a pronúncia sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que os seus Docentes participem. O DCJP encontra-se presentemente estruturado em três áreas disciplinares: área de Ciências Jurídicas Políticas, área de Ciências Jurídicas Administrativo-Financeiras e área de Ciências Jurídicas Criminais. No ano de 2012 foi publicada a primeira edição do “Anuário Publicista”, iniciativa de natureza académica que pretende servir de plataforma de divulgação da produção científica dos Docentes que integram ou colaboram proximamente com o Departamento.


Centros de Investigação Os Centros de Investigação são subunidades orgânicas que promovem e desenvolvem projetos de investigação, reunindo atividades de natureza científica, que visam objetivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo. Os Centros de Investigação são coordenados pelo Conselho Científico da Escola. A Escola de Direito conta com os seguintes Centros de Investigação:

Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL)

Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)

O NEDAL, Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho que tem por finalidade a promoção de investigação de nível superior no âmbito do Direito das Autarquias Locais.

O CEDU, Centro de Estudos em Direito da União Europeia, é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho que centra a sua atividade nas problemáticas inerentes à ordem jurídica da União Europeia.

Apoiado por investigadores de elevada qualificação, o NEDAL exerce a sua atividade com o propósito de representar uma Unidade de Investigação de excelência, capaz de dar resposta às questões inerentes ao Direito das Autarquias Locais.

Atendendo a este princípio, o CEDU assenta a sua existência num conjunto de objetivos, nomeadamente o desenvolvimento de projetos de investigação e ensino na área do Direito da União Europeia, o estímulo da excelência da investigação, ensino e reflexão no domínio do Direito da União Europeia, o fumento da produção de conhecimento no domínio da União Europeia.

Assente nestes princípios, o NEDAL tem desenvolvido a sua atividade assente em vastos objetivos, nomeadamente programar e executar projetos de investigação, participar em programas de ensino, desenvolver projetos de interação com a sociedade, difundir o conhecimento mediante a publicação de monografias e revistas científicas e promover a realização de encontros científicos e académicos.

Para melhor conhecer a atuação do CEDU deverá consultar o respetivo site: www.cedu.direito.uminho.pt/

Para melhor conhecer a atuação do NEDAL deverá consultar o respetivo site: www.nedal.uminho.pt/

Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII) O DHCII, Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, é uma subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho que assenta a sua razão de existir na promoção da investigação interdisciplinar e transdisciplinar na área dos Direitos Humanos. O CIIDH tem desenvolvido a sua atividade visando responder a um conjunto de objetivos designadamente a promoção da investigação científica na área dos Direitos Humanos, a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento, nomeadamente pela realização de estudos e projetos legislativos, a participação em projetos de ensino, o desenvolvimento de projetos de interação e de serviço à sociedade e a difusão do conhecimento através da edição de publicações e da realização de encontros científicos. Para melhor conhecer a atuação do DH-CII deverá consultar o respetivo site: www.dh-cii.eu/

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Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) O CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, com sede na Escola de Direito da Universidade do Minho, é uma pessoa colectiva de utilidade pública que tem como associados a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, o Município de Braga, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a Associação de Municípios do Vale e do Ave e a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. O CEJUR assenta a sua existência no desenvolvimento dos estudos jurídicos e, para tal, promove um conjunto de iniciativas, designadamente a edição de publicações e a organização de seminários. No âmbito da sua actividade editorial, destaca-se a publicação regular e periódica das revistas Cadernos de Justiça Administrativa – publicação bimestral, editada desde 1997, que se ocupa principalmente da publicação de artigos e de anotações de acórdãos recentes, de modo a acompanhar, com actualidade, a jurisprudência dos tribunais administrativos – e Cadernos de Direito Privado – publicação trimestral, editada desde 2003, que trata, fundamentalmente, temas de direito civil, direito

comercial e direito processual civil através de artigos e anotações de jurisprudência. Recentemente, o CEJUR iniciou a publicação da revista Cadernos de Justiça Tributária, com periodicidade trimestral, dedicada à publicação de artigos e anotações de jurisprudência relativos a temas de direito tributário e fiscal. A “Colecção Estudos CEJUR” é uma outa iniciativa recente, que visa, em parceria com a Coimbra Editora, promover a publicação de monografias de manifesto interesse na área das ciências jurídicas. No âmbito da sua interacção com a sociedade, de modo amplo, o CEJUR tem organizado seminários e colóquios, bem como tem disponibilizado ao público uma interessantecolecção de bibliografia especializada, em espaço próprio no edifício da Escola. Entre os seus projectos de futuro conta-se o incremento desta vertente da sua actividade, estando prevista já uma iniciativa no âmbito da resolução alternativa de conflitos. A página eletrónica do CEJUR é http://cejur.pt/

A revista Scientia Ivridica: Uma parceria com a Associação Jurídica de Braga A Universidade do Minho, através da Escola de Direito e em parceria com a Associação Jurídica de Braga, dinamiza a revista “SCIENTIA IVRIDICA”, fundada pelo Senhor Dr. Juíz Conselheiro Ricardo Lopes em 1951. Entretanto, um dos seus fundadores principais, o Senhor Juíz Conselheiro José Velozo, doou esta revista à Universidade do Minho, de que passou a ser proprietária desde de 1990.

Na apresentação da SCIENTIA IVRIDICA pode lerse: “Esta revista propõe-se promover o intercâmbio cultural dos juristas da Comunidade Lusíada, a ligação mais íntima entre a Universidade e o Foro e todos os cultores do Direito, e o progresso deste. Procura fornecer informação actualizada sobre todos os ramos do Direito, o que também permite que a revista seja utilizada para formação cultural“.

É uma revista de direito comparado Português e Brasileiro, quadrimestral.

A página eletrónica da SCIENTIA IVRIDICA é: http:// scientiaivridica.weebly.com/

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Corpo Docente Atualmente a Escola de Direito da Universidade do Minho dispõe de um corpo docente altamente qualificado e reputado, composto por 49 docentes. Este corpo docente é constituído por Doutores e Mmestres - estando os últimos a frequentar o curso de doutoramento - , sendo a maioria dos docentes doutorados em diversas áreas científicas do Direito, em Universidades portuguesas e estrangeiras. Pela sua qualificação científica, o corpo docente da Escola de Direito da Universidade do Minho recobre todas as áreas científicas do Direito e, consequentemente, todas as disciplinas que integram o plano de estudos da totalidade dos Cursos oferecidos pela Escola, o que permite que a regência de todas essas unidades curriculares seja assegurada por docentes doutorados, coadjuvados por Mestres em Direito , garantindo assim a plena autonomia pedagógica e científica da Escola.

Gráfico 1 - Corpo docente da Escola de Direito

Refira-se que a autonomia e qualificação do corpo docente se deve a um plano de formação de vários anos, muito bem sustentado e gerido que oferece, agora, resultados relevantes. Na verdade, em 1993, na sua criação, o Departamento Autónomo de Direito tinha um número muito reduzido de docentes estando quase todos eles em formação com vista à obtenção do grau de Doutor ou Mestre. Foi, então, com férrea vontade deste grupo e com um plano de formação e qualificação dos seus docentes que foi possível, em duas décadas, atingir hoje o número expressivo de 31 Doutores, dos quais três são catedráticos, um é jubilado, cinco são associados e 23 são auxiliares. Do corpo docente, fazem também parte, como convidados, cerca de 15 Mestres, esperando-se que o seu doutoramento venha aumentar o número de Doutores da EDUM. Este é, sem dúvida, um dos maiores feitos da Escola ao longo destes 20 anos.

21


A Jubilação do Professor Doutor Heinrich Hörster Com efeito, desde 1994/1995, dedicou grande parte da sua vida académica à Escola de Direito da Universidade do Minho, criada no ano letivo anterior, na qual desempenhou cargos institucionais muito relevantes, sendo de destacar o de Presidente da Escola durante dois mandatos. É um Professor que exerceu, e continuará a exercer, o múnus universitário com grande competência, exigência e dedicação. Estas qualidades contribuíram, de modo muito relevante, para a afirmação da Escola e representam uma referência para todos nós. Constitui, pois, um motivo de justificado orgulho para a Escola de Direito da Universidade do Minho ter contado no seu corpo docente ativo com um Professor tão exemplar e respeitado pela comunidade jurídica.

Heinrich Hörster é o primeiro professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Desempenhou uma carreira universitária de elevado nível e rigor, sendo um reputado especialista na área do direito civil e do direito dos registos e notariado. Ao longo da sua atividade académica esteve, essencialmente, ligado a duas instituições: a Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e a Escola de Direito da Universidade do Minho, à qual estava exclusivamente vinculado no momento da sua jubilação, que teve lugar em abril de 2011.

22

Por todo o seu labor universitário, ao longo de mais de trinta anos, em que revelou notáveis qualidades científicas e pedagógicas e uma disponibilidade institucional ímpar, foi merecedor de um dos atos académicos de maior reconhecimento: a publicação de uma obra com os contributos dos seus colegas, amigos e discípulos.


Associações Estudantis Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) nasceu a 15 de Dezembro de 1996, com o propósito de responder às necessidades dos estudantes do Curso de Direito da Universidade do Minho, sendo sua a tarefa preponderante de representar e defender os interesses e direitos dos alunos. O papel e a atuação da AEDUM sempre se nortearam por valores e objetivos fundamentais, dos quais se destacam: representar e defender de forma inequívoca os interesses dos alunos; estabelecer relações de colaboração com os docentes e serviços do Curso de Direito, e de forma mais atual, com toda a estrutura da Escola de Direito; promover a formação cívica, física e cultural dos alunos; cooperar no fortalecimento do espírito académico ativo da Universidade do Minho; realizar e respeitar os valores da prática do associativismo. A AEDUM é, pois, uma associação que apresenta um papel ativo na Universidade do Minho, representando os alunos do Curso de Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, que se destaca a nível nacional pela excelência do trabalho desenvolvido.

Associação Europeia de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (ELSAUMinho) A ELSA UMinho (European Law Students’ Association) surgiu em 2002 como a associação europeia de estudantes de Direito da Universidade do Minho. Faz parte de uma rede europeia de estudantes de Direito que conta com mais de 38.000 membros distribuídos por 42 países. É uma associação independente e sem fins lucrativos que oferece oportunidades de intercâmbio internacional, educação diversificada nas demais áreas do Direito e ainda oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para estudantes e recém-licenciados em Direito. Na Escola de Direito da Universidade do Minho, o núcleo ELSA UMinho tem-se destacado pelas suas atividades inovadoras como a realização anual de uma International Summer Law School ou a oferta de estágios internacionais remunerados em locais de destaque como o Conselho da Europa para estudantes e recémlicenciados. Assume ainda um papel preponderante na organização de conferências, seminários e breves cursos, assim como na interligação com outras ELSA’s espalhadas pelas faculdades de Direito do nosso país. A ELSA UMinho é uma associação de prestígio pautada pelo dinamismo, inovação e excelência, revelando-se um mundo de oportunidades a nível académico e profissional.

www.aedum.com elsauminho.blogspot.pt

23


Escola de Direito: Uma


a Unidade de Ensino


1.º Ciclo Licenciatura em Direito A Licenciatura em Direito da Universidade do Minho entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/94. A criação do Curso de Direito foi precedida de consulta a diversas instituições entre as quais a Ordem dos Advogados, a Associação Jurídica de Braga, a Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Industrial do Minho. Todas estas instituições manifestaram a sua concordância com o projeto que lhes foi apresentado, assumindo particular relevância, a vários títulos, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados, que se encontra publicado no número 241/243 (Janeiro/Junho 1993) da Revista Scientia Ivridica. O Curso de Direito da Universidade do Minho distinguese pela promoção de uma formação jurídica adequada e completa, seguindo padrões de elevada exigência e rigor académico, permitindo preparar os seus estudantes não só para o exercício das clássicas profissões que decorrem da obtenção de uma Licenciatura em Direito, (magistratura, advocacia, administração pública, registo e notariado) como para o exercício de atividades mais inovadoras no domínio empresarial e da administração pública. A Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano letivo de 2006/07, iniciou uma Licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos tem a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.

Plano de Estudos Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º Introdução ao Estudo do Direito

Anual

1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 2.º 3.º 3.º 3.º 3.º 3.º 3.º 4.º 4.º 4.º 4.º 4.º 4.º 4.º 4.º

Anual Anual 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S Anual Anual 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S Anual Anual Anual 1.º S 1.º S 2.º S Anual Anual 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S

História do Direito Direito Constitucional Economia Política Filosofia Política Metodologia do Direito Opção I - Direito Comparado Opção I - Direito das Pessoas Opção I - Direito da Organização Administrativa Opção I - Alemão Jurídico Opção I - Inglês Jurídico Teoria Geral do Direito Civil Direito Administrativo Direito Internacional Público Finanças Públicas Direito Comunitário Direito Fiscal I Opção II - Direito do Ambiente Opção II - Direito da Responsabilidade Civil Opção II - Criminologia Opção II - Alemão Jurídico Opção II - Inglês Jurídico Direito das Obrigações Direito Penal I Direito Processual Civil - Declaratório Direitos Reais Direito Fiscal II Direito Processual Administrativo Direito Comercial Direito da Família e Sucessões Direito Penal II Direito do Trabalho Direito Processual Civil - Executivo Direitos Fundamentais Direito Internacional Privado Direito Processual Penal

No 2.º semestre do 1.º e 2.º ano, os alunos deverão escolher uma opção entre o leque de unidades curriculares opcionais.

26


Tabela 1 - Evolução da Oferta Formativa 1.º Ciclo (Licenciatura em Direito) Curso

Ano letivo 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02

Licenciatura em Direito

02/03 03/04 04/05 05/06 06/07* 07/08* 08/09* 09/10* 10/11* 11/12* 12/13*

NC

Fase Candidatos Colocados

x

1.ª

x

x

x

x

2.ª

x

x

x

x

1.ª

x

x

x

x

2.ª

x

x

x

x

1.ª

x

x

x

x

2.ª

x

x

x

x

1.ª

x

x

x

x

2.ª

x

x

x

100

1.ª

924

101

141,8

x

2.ª

x

x

x

130

1.ª

884

131

140,0

x

2.ª

x

x

x

140

1.ª

838

140

136,8

x

2.ª

x

x

x

140

1.ª

x

140

135,0

x

2.ª

x

x

x

130

1.ª

x

130

136,4

x

2.ª

x

x

x

120

1.ª

x

120

137,4

x

2.ª

x

x

x

110

1.ª

x

110

140,6

x

2.ª

x

x

x

110

1.ª

379

110

123,6

12

2.ª

36

12

126,4

110

1.ª

454

110

130,8

6

2.ª

65

6

142,8

110

1.ª

486

110

136,6

5

2.ª

88

6

138,4

110

1.ª

1515

110

152,6

5

2.ª

458

8

158,0

110

1.ª

999

110

154,0

9

2.ª

309

10

159,4

110

1.ª

1178

110

161,0

13

2.ª

250

13

157,0

110

1.ª

1048

110

160,8

10

2.ª

258

14

158,8

110

1.ª

882

111

157,6

11

2.ª

239

18

157,6

110

1.ª

1032

111

158,6

8

2.ª

290

10

162,6

NC - Numerus Clausus F - Feminino

Nota Mínima

T - Total

Total Inscritos

ISP

M

F

T

71

x

25

46

71

152

x

61

91

152

232

x

88

144

232

333

x

126

207

333

454

x

159

295

454

579

x

211

368

579

698

x

268

430

698

795

x

282

513

795

901

x

309

592

901

975

x

345

630

975

997

x

362

635

997

973

x

348

625

973

938

x

328

610

938

900

x

316

584

900

861

4,9

317

544

861

706

2,4

259

447

706

689

2,6

241

448

689

742

3,1

251

432

683

754

3,1

230

436

666

772

x

218

433

651

ISP - Índice de Satisfação da Procura

M - Masculino

* Anos letivos correspondentes ao plano de estudos adaptado a Bolonha.

Tabela 2 - Evolução da Oferta Formativa 1.º Ciclo (Licenciatura em Direito Pós-Laboral) Curso

Licenciatura em Direito Pós-Laboral

Ano letivo 10/11 11/12 12/13

NC

Nota Mínima

40

1.ª

191

40

142,4

12

2.ª

102

14

147,0

22

1.ª

218

22

150,4

4

2.ª

93

6

153,0

22

1.ª

204

27

151,6

1

2.ª

105

3

158,8

NC - Numerus Clausus F - Feminino

Fase Candidatos Colocados

Total Inscritos

M

F

T

59

24

35

59

88

42

46

88

121

57

66

123

ISP - Índice de Satisfação da Procura

ISP

M - Masculino

T - Total

27


Gráfico 2 - Evolução dos principais indicadores da Licenciatura em Direito

* Anos letivos correspondentes ao plano de estudos adaptado a Bolonha.

Gráfico 3 - Inscritos na Licenciatura em Direito (por género)

* Anos letivos correspondentes ao plano de estudos adaptado a Bolonha.

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2.º Ciclo Mestrado em Direitos Humanos Criado em 2004, o Mestrado em Direitos Humanos visa proporcionar aos Estudantes uma sólida formação no domínio da proteção dos Direitos Humanos, abrangendo a proteção dos direitos fundamentais no âmbito estadual e a nível internacional. Procurado por muitos estudantes estrangeiros, este Curso habilita os futuros Mestres em Direitos Humanos a exercer funções de formação em Direitos Humanos promovida por instituições públicas ou privadas ou de assessoria junto de departamentos de Estado, bem como a colaborar com organizações internacionais e regionais votadas à tutela dos Direitos Humanos. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito, Filosofia, Economia, Ciências Políticas e Relações Internacionais ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 15 Máximo - 20

Plano de Estudos Ano 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 2.º

Unidades Duração Curriculares Construção, Fundamento e Sentido do Direito 1.º S Internacional dos Direitos Humanos Sistemas Jurídicos Estaduais de Proteção dos 1.º S Direitos Humanos Sistemas Jurídicos Universais de Proteção dos 1.º S Direitos do Homem Sistemas Jurídicos Regionais de Proteção dos 1.º S Direitos do Homem Metodologia do Trabalho Científico 1.º S Opção: Prevenção de Conflitos e Manutenção da 2.º S Paz Opção: Migrações e Refugiados 2.º S Opção: Democracia e Boa Governação 2.º S Opção: Direitos Humanos e Diferença Cultural 2.º S Opção: Direito Internacional Humanitário 2.º S Opção: Direitos Humanos e Biomedicina 2.º S Opção: Direito do Ambiente 2.º S 1.º S Dissertação de Mestrado 2.º S

No 2.º semestre, os alunos deverão escolher cinco opções entre a listagem de unidades curriculares opcionais, de modo a perfazer as 30 unidades de crédito; duas destas unidades curriculares podem ser substituídas pela apresentação de certificados de participação em eventos científicos, até a um máximo de 12 créditos, devidamente reconhecidos pela Comissão Diretiva.

mestradodireitoshumanos.direito.uminho.pt/

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Mestrado em Direito das Autarquias Locais O Mestrado em Direito das Autarquias Locais pretende, ao longo dos dois anos de formação proporcionar aos licenciados em Direito uma sólida formação que lhes permita exercer atividade académica, integrar quadros superiores da administração pública, exercer atividade forense e contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico relativo às autarquias locais. Os Mestres em Direito das Autarquias Locais estão habilitados a prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior e a contribuir para uma melhor organização e funcionamento das autarquias locais, incluindo as relações entre estas e o Estado-Administração e as regiões autónomas. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 15 Máximo - 20

Plano de Estudos Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º Fundamentos e Bases da Administração Local

1.º S

1.º Pessoal das Autarquias Locais Contratação e Gestão dos Serviços Públicos 1.º Locais 1.º Opção: Direito Eleitoral Local 1.º Opção: Tutela Administrativa e Financeira 1.º Opção: Contabilidade Autárquica 1.º Opção: Contencioso da União Europeia 1.º Opção: Direito Administrativo da União Europeia 1.º Urbanismo e Ordenamento do Território 1.º Finanças Locais e Património Procedimento e Processo Administrativo das 1.º Autarquias Locais Opção: Associativismo Local e Cooperação 1.º Transfronteiriça 1.º Opção: Sociologia das Comunidades Locais 1.º Opção: Impostos Sobre o Património 1.º Opção: Contencioso Tributário 1.º Opção: Impostos Locais 1.º Opção: Direito Penal e Contra-Ordenacional 1.º Opção: Direito das Contra-Ordenações

1.º S

2.º Dissertação de Mestrado

1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S 2.º S

No 1.º e 2.º semestre, para além das unidades curriculares obrigatórias, os alunos deverão escolher uma opção entre a listagem de unidades curriculares opcionais, de modo a perfazer as 30 unidades de crédito.

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Mestrado em Direito Judiciário O Mestrado em Direito Judiciário (Direitos processuais e organização judiciária) pretende proporcionar aos mestrandos competências específicas para acesso a e/ ou o exercício de profissões na área forense. O curso assenta, essencialmente, no estudo dos diversos ramos do direito processual. Todavia, assume também especial significado o estudo da jurisdição e seus fundamentos, bem como, em concreto, da organização e funcionamento dos tribunais. A problemática da comunicação na justiça é igualmente objeto de devida atenção. Os Mestres em Direito Judiciário estão habilitados à prática dos diversos ramos processuais, à compreensão da organização judiciária, ao domínio das técnicas argumentativas, encontrando-se preparados a identificar e descrever os modelos de organização judiciária, os seus fundamentos, as tramitações processuais e a desenvolver a argumentação e recursos retóricos. É de salientar que este curso, desde a sua génese, foi concebido como espaço de interação académica e profissional, uma vez que, quer na comissão diretiva onde estão respetivamente um Juiz Conselheiro e um Procurador da República - quer no corpo docente, onde colaboram profissionais de reconhecido mérito, como juízes, magistrados do ministério público, advogados e outros profissionais ligados às profissões forenses, se procurou privilegiar esse diálogo teórico-prático que também se manifesta nos conteúdos programáticos da unidades curriculares.

Plano de Estudos Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º Teoria Geral do Processo

1.º S

1.º Direito Processual Civil 1.º Direito Processual Penal 1.º Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça Opção: Direito Processual Constitucional e Inter1.º nacional Opção: Direito Processual Administrativo e 1.º Processual Comunitário 1.º Opção: Direito Processual Tributário 1.º Opção: Direito das Crianças e dos Jovens 1.º Opção: Direito Processual do Trabalho 1.º Opção: Direito das Contra-Ordenações 1.º Opção: Teoria Geral da Prova Metodologia da Investigação em Ciências 1.º Jurídicas

1.º S 1.º S 1.º S

2.º Dissertação de Mestrado

2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S 2.º S

No 2.º semestre, para além da unidade curricular obrigatória, os alunos deverão escolher quatro opções entre a listagem de unidades curriculares opcionais, de modo a perfazer as 30 unidades de crédito; duas destas unidades curriculares podem ser substituídas pela apresentação de certificados de participação em eventos científicos, até a um máximo de 12 créditos, devidamente reconhecidos pela Comissão Diretiva.

Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 30 Máximo - 50

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Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa O Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa pretende, ao longo dos dois anos de duração, proporcionar aos Licenciados em Direito uma sólida formação teórica e uma consistente formação prática. Tal formação permitirá, entre outras possibilidades, o exercício da atividade académica e a integração em quadros superiores empresariais ou o exercício da atividade forense. A Escola de Direito demonstra, deste modo, estar atenta a uma dupla realidade em conexão: a dos contratos e a das empresas. Os Mestres em Direito dos Contratos e da Empresa estão, por outro lado, habilitados a prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior, a contribuir para uma melhor organização e funcionamento das empresas a nível jurídico e a exercer com mais qualidade as profissões forenses neste domínio. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 25 Máximo - 50

Plano de Estudos Unidades Curriculares

Ano

Duração

1.º Introdução ao Direito Privado Europeu

1.º S

1.º 1.º 1.º 1.º

1.º S 1.º S 1.º S 1.º S

1.º 1.º 1.º 1.º 1.º

Direito dos Contratos I Direito dos Contratos II Direito das Sociedades Comerciais Direito do Trabalho Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial Direito Bancário e Direito dos Seguros Direito da Responsabilidade Civil Tutela Jurisdicional dos Direitos de Crédito Direito Fiscal

2.º Dissertação de Mestrado

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2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S 2.º S


Mestrado em Direito da União Europeia Mais da metade das normas que nos regem decorrem do direito da União Europeia. A sua correta aplicação pela administração pública e tribunais nacionais depende da oferta de serviços formativos de qualidade adaptados às necessidades dos operadores jurídicos. O Mestrado em Direito da União Europeia pretende, ao longo de três semestres curriculares, proporcionar uma sólida formação teórica e prática relativamente à ordem jurídica da União Europeia, possibilitando a compreensão das relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da União e dos Estados-Membros e o domínio dos instrumentos essenciais do direito material e processual da União Europeia. A marca distintiva deste Mestrado prende-se com a redução do prazo para a obtenção do grau (dos habituais dois anos para um ano e meio); com a transversalidade dos conteúdos contemplados (percorre tanto o direito público quanto o privado, assim como o direito material e o processual); e com a maleabilidade curricular (o aluno pode compor o Curso à medida dos seus interesses intelectuais). É preocupação deste Curso dar resposta a uma necessidade que se afigura cada vez mais intensa: a de aprofundar e divulgar a cultura jurídica da integração europeia, criando condições para que, numa perspetiva administrativa e judicial, os agentes e operadores jurídicos portugueses se familiarizem com as necessidades impostas pela crescente presença do direito da União Europeia no quotidiano das nossas instituições e tribunais. Condições de Admissão:

Plano de Estudos

Ano

Unidades Curriculares

1.º Contencioso da União Europeia 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º

Direito Europeu da Concorrência e Mercado Interno Direito Administrativo da União Europeia Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia Seminários, Outros Eventos Científicos e Unidades Curriculares Livres Preparação à Dissertação de Mestrado Opção: Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Particulares na União Europeia (Módulo 1: Protecção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia; Módulo 2:Jurisdição Nacional e Proteção dos Direitos dos Particulares)

Duração 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S

Opção: Aspetos do Direito Material da União 1.º Europeia I

2.º S

Opção: Aspetos do Direito Material da União 1.º Europeia II

2.º S

Opção: Aspetos do Direito Material da União 1.º Europeia III

2.º S

2.º Dissertação de Mestrado

1.º S

(Módulo 1: Direito Europeu dos Contratos; Módulo 2: Direito Europeu da Contratação Pública)

(Módulo 1: Direito Europeu do Ambiente; Módulo 2: Direito Fiscal Europeu)

(Módulo 1: Direito Europeu do Consumo; Módulo 2: Liberdades Económicas)

No 2.º semestre, para além da unidade curricular obrigatória, os alunos deverão escolher duas opções entre a listagem de unidades curriculares opcionais, de modo a perfazer as 30 unidades de crédito; duas destas unidades curriculares podem ser substituídas pela apresentação de certificados de participação em eventos científicos, até a um máximo de 12 créditos, devidamente reconhecidos pela Comissão Diretiva.

Titulares do grau de licenciado em Direito, Economia, Gestão, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciência política ou equivalente legal; Número de Vagas: Mínimo - 15 Máximo - 20

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Mestrado em Direito Tributário e Fiscal O Mestrado em Direito Tributário e Fiscal pretende, ao longo dos três semestres, proporcionar uma sólida formação teórica e uma consistente formação prática. Tal formação permitirá, entre outras possibilidades, o exercício da atividade académica, a integração em quadros superiores empresariais ou o exercício da atividade forense, além de possibilitar uma preparação conveniente com vista ao ingresso ou progressão em áreas administrativas públicas, nomeadamente na administração tributária. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito, Economia, Gestão e Administração Pública ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 20

Plano de Estudos Unidades Curriculares 1.º Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária

Ano

1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º

Impostos Sobre o Rendimento Impostos Sobre o Consumo Opção: Finanças Estaduais (Direito Financeiro) Opção: Finanças Locais Opção: A Empresa Societária Contencioso Tributário Impostos Sobre o Património Direito Penal Tributário Opção: Planeamento Fiscal Opção: Direito da Segurança Social Opção: Direito Internacional e Europeu Tributário Opção: Seminários, Outros Eventos Científicos e Unidades Curriculares Livres 1.º Preparação Dissertação de Mestrado 2.º Dissertação de Mestrado

Duração 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S

No 1.º semestre, para além das três unidades curriculares obrigatórias, e no 2.º semestre, para além das quatro unidades curriculares obrigatórias, os alunos deverão escolher uma opção entre a listagem de unidades curriculares opcionais, de modo a perfazer as 30 unidades de crédito; esta unidade curricular pode ser substituída pela apresentação de certificados de participação em eventos científicos, até a um máximo de 14 créditos, devidamente reconhecidos pela Comissão Diretiva.

Máximo - 40

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Mestrado em Direito Administrativo Ao longo de dois anos de edição, o Mestrado em Direito Administrativo tem-se revelado como um projeto de ensino decididamente vencedor, tendo acolhido alunos das mais diversas áreas profissionais, designadamente da magistratura administrativa e tributária, do exercício da docência no ensino superior, da atividade em quadros da Administração Pública e da atividade forense, contribuindo para reforçar a formação jurídico-publicista dos mesmos. Entre outros méritos, a frequência do Mestrado Administrativo tem permitido a atualização de conhecimentos nas diversas áreas específicas do direito administrativo, especialmente no Direito da Contratação Pública, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente, Direito do Emprego Público e Direito Tributário, entre outras.

Plano de Estudos Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º Direito Administrativo I

1.º S

1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º

1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S 2.º S

Direito Administrativo Global Direito da Contratação Pública Direito do Ambiente Metodologias de Investigação Direito Administrativo II Direito Processual Administrativo Direito do Emprego Público Direito do Urbanismo Direito Tributário

2.º Dissertação de Mestrado

Deste modo, a Escola de Direito demonstra estar atenta a diversas realidades em conexão, às clássicas temáticas do direito administrativo, às renovadas dimensões especiais do direito administrativo cada vez mais técnico, e às mudanças de paradigma que atingem certas áreas do saber administrativo por influência do Direito Europeu e Direito Global. Os Mestres em Direito Administrativo estão habilitados a prosseguir os seus estudos com vista à obtenção de graus académicos de nível superior, a integrar o Centro de Estudos Judiciários com vista a exercer a magistratura na área do direito administrativo e tributário, a contribuir para uma melhor organização e funcionamento dos serviços públicos em que exerçam funções a nível jurídico e a exercer, com mais qualidade e tecnicidade, as profissões forenses neste domínio. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 20 Máximo - 40

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Mestrado em Direito e Informática O Mestrado em Direito e Informática pretende, ao longo dos dois anos de duração, proporcionar uma sólida formação teórica e uma consistente formação prática. Tal formação revela-se de grande interesse ao constituir uma abordagem integrada de matérias informáticas e jurídicas. Por outro lado, numa perspetiva mais imediata, não deixará este curso de constituir uma importante vertente de abordagem das questões jurídicas inerentes aos novos processos de comunicação e de trabalho por via telemática, que de grande utilidade se revestirá para os profissionais, sejam eles advogados, magistrados, notários, conservadores, profissionais da sociedade da informação ou outros profissionais inseridos nas mais variadas áreas do mercado de trabalho, sobretudo com ligação às empresas e às áreas tecnológicas. Sobre o Mestrado em Direito e Informática é ainda importante referir que o mesmo se apresenta como único a nível nacional.

Plano de Estudos Ano 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 1.º 2.º

Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito, Economia, Gestão, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciência Política e Criminologia ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 15 Máximo - 30

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Unidades Duração Curriculares Lógica Jurídica, Argumentação, Representação 1.º S do Conhecimento A Transferência Eletrónica de Dados e os Serviços 1.º S de Telecomunicações Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 1.º S Proteção Jurídica do Software, dos Produtos 1.º S Multimédia e das Bases de Dados Criptografia, Assinatura Eletrónica, Documento 2.º S Eletrónico Comércio Eletrónico e Contratação Eletrónica 2.º S A Criminalidade Informática 2.º S A Resolução On-Line de Conflitos 2.º S 1.º S Dissertação de Mestrado 2.º S


Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional Este programa inovador na área do Direito dos negócios e investimento, em economias com as quais Portugal tem uma relação histórica privilegiada, é lecionado em língua inglesa. Atribui o grau em 12 meses, com a dissertação incluída, e conta com docentes de várias nacionalidades. Este mestrado foi criado com o intuito de permitir refletir sobre o contexto empresarial moderno, oferecendo aos profissionais uma sólida compreensão acerca das implicações do mercado global. Os mestrandos em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional estarão habilitados a desenvolver e implementar estratégias jurídicas em grandes organizações, estando aptos para trabalhar não só em Portugal, mas em qualquer parte do mundo, dando uma valência internacional à formação adquirida com a licenciatura. Uma vez que a procura de profissionais com formação académica em direito empresarial continua a crescer, este mestrado propícia oportunidades acrescidas no mercado de trabalho. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito, Economia, Gestão, e Relações Internacionais ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 12 Máximo - 20 www.edum-international.eu/

Plano de Estudos

Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º Sistemas Jurídicos Comparados

1.º S

1.º Direito da União Europeia 1.º Direito Internacional Económico Matérias Fundamentais de Direito Fiscal 1.º Internacional 1.º Direito Europeu das Sociedades 1.º Direito Europeu dos Contratos 1.º Direito Europeu da Concorrência 1.º Direito Fiscal Europeu e Internacional 1.º Opção: Aspetos Legais do Investimento no Brasil 1.º Opção: Aspetos Legais do Investimento na China Opção: Aspetos Legais do Investimento em 1.º Angola 1.º Opção: Aspetos Legais do Investimento na Índia Seminário: Direito Penal Económico e 1.º Internacional Seminário: Arbitragem Internacional para a 1.º Proteção do Investimento 1.º Seminário: Contratação Eletrónica Seminário: Direito Espacial e atividades Espaciais 1.º Privadas Seminário: Direito Internacional Privado e 1.º Questões Relacionadas 1.º Seminário: Direito Europeu do Trabalho 1.º Seminário: Direito das Comunicações Eletrónicas Seminário: Fundamentos do Direito da 1.º Propriedade Intelectual Seminário: Direito da Propriedade Intelectual 1.º Internacional Seminário: Sistemas Jurídicos na América Latina 1.º e Promoção do Investimento Estrangeiro Seminário: Sistemas Constitucionais dos Países 1.º Africanos de Língua Oficial Portuguesa Seminário: Regime Jurídico da Propriedade e 1.º do Investimento nos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa 1.º Seminário: Diplomacia 1.º Seminário: Seminários Livres 1.º Dissertação I 1.º Dissertação II

1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 3.º S

No 2.º semestre, para além das unidades curriculares obrigatórias, os alunos deverão escolher: a) duas opções entre o leque de unidades curriculares opcionais. b) Conjunto de seminários até perfazer cinco créditos.

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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões visa, ao longo de quatro semestres, permitir aos licenciados em Direito a aquisição de uma sólida formação que lhes possibilite lidar com questões relacionadas quer com o Direito das Crianças, quer com questões patrimoniais relativas ao Direito da Família e das Sucessões. O programa deste mestrado inclui uma abordagem multidisciplinar e prática, onde se discutem matérias das várias vertentes do Direito, quer do Direito Público, quer do Direito Privado, e também das Ciências Jurídicas Gerais, bem como de outras áreas. Condições de Admissão: Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal. Número de Vagas: Mínimo - 20 Máximo - 40

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Plano de Estudos Ano

Unidades Curriculares

Duração

1.º A Criança e a Família

1.º S

1.º Da Infância e dos Direitos A Proteção da Criança e os Processos Tutelares 1.º Cíveis Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e 1.º Jovens em Perigo 1.º A Tutela Penal dos Interesses das Crianças 1.º Lei Tutelar Educativa 1.º Direito Patrimonial da Família I 1.º Direito Patrimonial da Família II 1.º Direito das Sucessões 1.º Praticum

1.º S

2.º Dissertação de Mestrado

1.º S 1.º S 1.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 2.º S 1.º S 2.º S


Gráfico 4 - Evolução dos alunos inscritos nos Cursos de 2.º Ciclo

Gráfico 5 - Total de alunos inscritos nos Cursos de 2.º Ciclo por género

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3.º Ciclo Doutoramento em Ciências Jurídicas O 3.º Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho integra um Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Este Curso visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores. Está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais. O Doutoramento em Ciências Jurídicas não possui componente curricular. Desenvolve-se em regime de investigação do doutorando, com acompanhamento tutorial de um orientador, culminando com a entrega e defesa da respetiva tese. Neste momento, estão a desenvolver trabalhos conducentes ao Grau de Doutor na Escola de Direito mais de 50 alunos, portugueses e estrangeiros. Apesar de não contemplar componente curricular, neste Curso de Doutoramento são realizados simpósios doutorais que contam com a presença dos doutorandos, respetivos orientadores e outros convidados, onde são discutidos assuntos relacionados com os projetos de investigação dos doutorandos.

Condições de acesso: Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal; b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola; c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo Conselho Científico da Escola, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.

Ramos do Conhecimento/Especialidades de Doutoramento que Integram as Áreas Disciplinares Grau de Doutor Departamentos Ciências Jurídicas Gerais Ciências Jurídico-Privatísticas

Áreas Disciplinares Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas e Comparatísticas Ciências Jurídicas Empresariais Ciências Jurídicas Administrativo-Financeiras Ciências Jurídicas Criminais

40

Ciências Jurídicas Gerais

Ciências Jurídicas Civilísticas Ciências Jurídicas Políticas

Ciências Jurídicas Públicas

Ramo do Especialidades Conhecimento

Ciências Jurídicas

Ciências Jurídicas Privatísticas

Ciências Jurídicas Públicas


Gráfico 6 - Evolução dos alunos inscritos nos Cursos de 3.º Ciclo

40 35 30 25

20 15 10 5

20 13 20 12 /

20 12 20 11 /

20 11 20 10 /

/2 01 0

20

09

00 9 /2

20

08

20 08 07 /

20

/2 00 7

20

06

00 6 /2

20

05

20 05 04 /

20

/2 03 20

20

02

/2

00

00 4

3

0

Gráfico 7 - Total de alunos inscritos nos Cursos de 3.º Ciclo por género

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20 Anos a Construir o Futuro A Escola de Direito tem como preocupação a interação com a sociedade, em particular com a comunidade jurídica, cumprindo assim parte da sua missão. Nesse sentido, são muitos os eventos que se realizam anualmente nos Espaços da Escola, dinamizados pela mesma, pelos seus Centros de Investigação (NEDAL, DH-CII e CEDU), pelas Associações Estudantis (AEDUM e ELSAUMINHO), pelo CEJUR, por associações privadas a que pertencem alguns docentes da Escola de Direito (IUS DICERE, OLDHUM, entre outras), por docentes e estudantes, isoladamente ou em parceria, e também por outras entidades e individualidades que escolhem a Escola de Direito como espaço adequado para os seus eventos.


Brochura Comemorativa do 20.º Aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho “20 Anos a Construir o Futuro” 1993 - 2013

Edição e Propriedade Escola de Direito da Universidade do Minho Campus de Gualtar 4710-057 Braga - Portugal T: +351 253 601 800 F: +351 253 601 809 E: sec@direito.uminho.pt

Coordenação Editorial Design Presidência da Escola de Direito Thays Cunha

Impressão Multitema

Fotografia Filipe Cracel João Vilares Nuno Costa Nuno Gonçalves

Tiragem 500

Edição Sónia Silva Tradução Sandra Amorim


Brochura 20 anos