Informativo nº86

AGOSTO A OUTUBRO | 2024 | Nº 86

Integração e sustentabilidade: parcerias e ações estratégicas fortalecem a gestão hídrica no rio Paranaíba

Editorial

Conservação da água e do solo:

Elaine Aparecida S. Oliveira Secretária adjunta do CBH Paranaíba

O papel do comitê de bacias em ações de impacto ambiental direto

A gestão de recursos hídricos no Brasil é um desafio que requer a colaboração estreita entre diferentes esferas de governo, municípios, sociedade civil e setores produtivos. Como Secretária Adjunta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), tenho o privilégio de compartilhar algumas experiências exitosas que evidenciam o impacto positivo da atuação dos municípios na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Nos últimos anos, muitos municípios integrantes da nossa bacia têm demonstrado compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Um exemplo notável é a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas, como os Prads, recentemente entregues aos sete municípios mineiros - os estudos auxiliam nos resultados da qualidade de nossas águas e promovem a biodiversidade e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Além disso, o processo de integração dos mais amplos atores no sistema tem sido fundamental para a realização de diagnósticos precisos sobre o uso racional da água e a identificação de práticas cada vez mais eficientes e sustentáveis. Muitas dessas iniciativas, incluindo a promoção de ações de incentivo ao fomento nas áreas de saneamento básico, têm gerado resultados significativos na melhoria da qualidade da água dos nossos rios e na promoção do uso racional desse recurso tão precioso.

02

O CBH Paranaíba tem se destacado em sua atuação proativa, integrando a sociedade civil, usuários, municípios e governos na implementação de políticas públicas de recursos hídricos e no envolvimento da comunidade nas decisões sobre a gestão hídrica, fortalecendo o sistema, a transparência, e, acima de tudo, promovendo uma cultura de cuidado e respeito pelas águas e meio ambiente, que é imprescindível para a garantia de vida no futuro. É fundamental reconhecer que a Política Nacional de Recursos Hídricos é mais efetiva quando há um alinhamento com as iniciativas locais.

Ao serem protagonistas de suas realidades, os municípios contribuem para a construção de uma gestão integrada, promovendo uma verdadeira transformação social e ambiental.

Portanto, faço um apelo a todos os gestores municipais: continuem a investir em ações que valorizem a água como um patrimônio coletivo. Ao trabalharmos juntos, podemos garantir que as futuras gerações herdem um Brasil onde os recursos hídricos sejam respeitados, preservados e utilizados de maneira sustentável e equitativa.

Encerro este editorial com a certeza de que, ao unir forças na implementação de políticas públicas eficazes, estamos não apenas cuidando do presente, mas também garantindo um futuro mais próspero para todos nós!

CBH Paranaíba participa do 1º Fórum Brasil das Águas com ações de conscientização O evento que teve como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e promover diálogos sobre questões de gênero, participação dos jovens, engajamento das crianças e fortalecimento da educação ambiental, aconteceu de 5 a 9 de agosto em Foz do Iguaçu-PR. Na abertura solene do Fórum, o presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, participou da mesa de autoridades, representando os comitês de bacia de todo o Brasil. Além disso, Raiser foi um dos palestrantes do painel "Água e Sociedade: A atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas", que contou com a moderação do Superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves.

O Presidente do Comitê do Rio Paranaíba destacou a importância do evento para a troca de conhecimentos e experiências entre os comitês de bacia de diferentes regiões do país, ressaltando a necessidade de um esforço coletivo para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à gestão da água no Brasil.

O estande do CBH Paranaíba, com o jogo 'Navegando pelas Águas do Paranaíbaʼ, atraiu centenas de visitantes de todas as idades, proporcionando uma experiência interativa que reforçou a

importância da preservação dos recursos hídricos. A iniciativa, que já havia sido bem recebida em eventos anteriores, continua a atrair a atenção de visitantes de todas as idades, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos da bacia.

O Vice-Presidente do CBH Paranaíba, Fábio Bakker participou de um painel onde apresentou as experiências exitosas do comitê e os principais aprendizados na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. Em sua fala, Bakker falou sobre os princípios norteadores que guiam as ações do CBH Paranaíba: articulação, integração e alavancagem. Com base nesses pilares, ele ressaltou que as iniciativas apoiadas pelo comitê vêm alcançando resultados cada vez mais sólidos e efetivos, demonstrando o potencial dos recursos investidos para fortalecer a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

O Fórum também promoveu discussões centrais sobre adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas; a atuação dos comitês de bacia na relação água e sociedade; o papel da água na geração de empregos e na agenda política nacional, e a água na agenda política do país.

03

04

Conselho Latino-Americano da Água é constituído no segundo dia do Fórum Brasil das Águas Em 6 de agosto de 2024, no segundo dia do Fórum Brasil das Águas em Foz do Iguaçu, foi constituído o Conselho Latino-Americano da Água (CLA) em uma assembleia híbrida com a participação de mais de 80 instituições. Durante o evento, o estatuto do CLA foi aprovado, e um conselho de 23 governadores foi formado. Benedito Braga foi eleito, de forma unânime, para presidir o conselho pelos próximos três anos.

"A formação do CLA representa um avanço significativo para a governança dos recursos hídricos na América Latina, especialmente para as águas transfronteiriças. O Conselho visa promover a troca de experiências, o desenvolvimento de políticas comuns e a criação de arranjos colaborativos que permitam enfrentar os desafios da gestão hídrica com uma visão integrada e estratégica."

O Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranaíba, Fábio Bakker, esteve presente na reunião e ressaltou a importância deste novo conselho para o fortalecimento e integração das políticas de gestão de recursos hídricos na América Latina.

“Essa integração da gestão de recursos hídricos na América Latina, especialmente nas nossas águas transfronteiriças, é fundamental. A gestão integrada, com necessidade de expansão, não só promove a troca de experiências técnicas, mas também a construção de soluções políticas e arranjos que nos ajudam a lidar melhor com os desafios da gestão. E nesse contexto o CLA é fundamental como ponto de conexão, legitimidade e construção dessas políticas”, ressalta Bakker.

Todos os participantes enfatizaram a relevância da criação do CLA, destacando que a iniciativa impulsionará projetos, obras e programas voltados para a melhoria das águas superficiais e subterrâneas no continente. Benedito Braga salientou a integração entre os novos associados do Conselho, que inclui representantes do poder público, instituições internacionais, entidades da sociedade civil e a academia.

Na ocasião, Benedito Braga indicou Lupércio Ziroldo Antônio para o cargo de Diretor Executivo do CLA, nome que foi aprovado pelos participantes. A próxima reunião do Conselho está agendada para março de 2025, em Buenos Aires, capital da Argentina, onde novas estratégias e projetos deverão ser discutidos para promover a gestão sustentável dos recursos hídricos na América Latina.

05

Comitê do Rio Paranaíba e Imasul avançam em diálogos sobre a cobrança pelo uso da água em Mato Grosso do Sul

Em 3 de setembro de 2024, o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, acompanhado da Secretária, Flávia Stela Gonçalves Vieira, e da Secretária Adjunta, Elaine Aparecida Santos Oliveira, reuniu-se com a diretoria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para falar sobre detalhes da implantação da cobrança e gestão dos recursos advindos do uso da água no estado.

Durante a manhã, Raiser falou para os diretores do Imasul, especialistas, técnicos, produtores e empresários do setor; os secretários executivos de Meio Ambiente, Artur Falcette, e de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, em uma palestra sobre a cobrança pelo uso da água, implementada na calha principal do Rio Paranaíba desde 2017.

06

Na parte da tarde, o diretor presidente do Imasul, André Borges, e sua equipe se reuniram com João Ricardo Raiser, Flávia Stela Gonçalves Vieira e Elaine Aparecida Santos Oliveira para aprofundar a discussão sobre a implantação da cobrança pelo uso da água em Mato Grosso do Sul. Borges destacou a importância da sustentabilidade financeira, que permite ao Comitê do Paranaíba viabilizar melhorias na bacia, e afirmou que as lições aprendidas serão fundamentais para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei n° 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos no Brasil. O pagamento pelo uso da água é obrigatório para empresas de captação e distribuição, saneamento, indústrias, mineração, irrigação e agropecuária.

O Gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, destacou que a cobrança pelo uso da água já deveria ter sido implementada, sendo uma demanda crescente do Governo Federal e dos Ministérios Públicos. Em Mato Grosso do Sul, cinco das 15 bacias hidrográficas já possuem comitês de gestão, incluindo as bacias dos rios Miranda, Ivinhema, Santana/Aporé, Pardo e Paranaíba.

Desde 2016, o Imasul já emite outorgas para o uso dos recursos hídricos no estado.

Atualmente, o CBH Paranaíba arrecada R$ 19 milhões por ano com a cobrança pelo uso da água, recursos que são reinvestidos em projetos que beneficiam diretamente a bacia, como iniciativas de saneamento, recuperação ambiental e preservação de nascentes. Estes investimentos fortalecem a qualidade e a sustentabilidade hídrica da região.

Raiser destacou que, apesar da arrecadação significativa, a cobrança pelo uso da água não impacta significativamente os custos de produção.

Na Agricultura, o custo é de menos de meio centavo por m³ (mil litros), e usuários que consomem menos de R$ 500 anuais são isentos da cobrança.

07

Integração, troca de experiências e parcerias sustentáveis marcam o I Ercob Centro-Oeste Entre os dias 11 e 13 de setembro de 2024, a sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em Brasília-DF, recebeu o I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Centro-Oeste (Ercob Centro-Oeste). Com o tema "Os desafios de implementar uma gestão hídrica descentralizada, compartilhada e participativa", o evento reuniu representantes de comitês e gestores de recursos hídricos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, visando fortalecer a integração e promover estratégias para o uso sustentável da água. O encontro também fomentou o compartilhamento de práticas inovadoras e políticas que inspiram uma gestão hídrica mais eficiente e colaborativa.

O Vice-Presidente do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, ressaltou a importância do evento para a construção de soluções conjuntas: “O Ercob CentroOeste proporcionou uma excelente oportunidade de troca de experiências com comitês de realidades semelhantes. Essa proximidade facilita a cooperação e reforça a importância da construção de políticas regionais para os desafios comuns que enfrentamos.”

08

Você já segue o CBH Paranaíba nas redes sociais?

09

O evento teve início com uma roda de diálogos sobre a atuação dos órgãos gestores e sua interação com os comitês de bacias, discutindo como fortalecer essa relação. Na parte da tarde do primeiro dia, Fábio Bakker moderou o painel "Experiências exitosas de comitês de bacias hidrográficas", onde foram apresentados casos que ilustram a adaptabilidade dos comitês em resposta a diferentes desafios. O CBH Meia Ponte, por exemplo, relatou sua atuação na mediação de conflitos de água durante a crise hídrica, função tipicamente realizada por órgãos gestores. Outro exemplo foi o trabalho do CBH Bois em Rio Verde-GO, que colaborou com setores industriais e agrícolas para ajustar outorgas e assegurar nova captação de água para a cidade. Já o programa “Adote uma Nascente”, em Alta Floresta -MT, destacou a preservação de nascentes urbanas por meio de parcerias entre o poder público e a sociedade, mostrando o impacto positivo de ações de conscientização e educação ambiental.

No segundo dia, o painel "Experiências exitosas de comitês de bacias hidrográficas", moderado por Carlo Renan Cáceres de Brites (CBH Afluentes do Rio Paranaíba no DF), apresentou projetos de integração e monitoramento, como o Comitê de Integração dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia e o Projeto CBH Monitora, que aprimora o monitoramento hidrometeorológico dos rios da região. O Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, também compartilhou a experiência do comitê com os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, destacando as parcerias estabelecidas para maximizar os investimentos.

“A nossa estratégia de construir parcerias e integrar setores da bacia permite a multiplicação de recursos e resultados, proporcionando benefícios mais amplos para a gestão hídrica”, afirmou Raiser.

No terceiro e último dia, o evento prosseguiu com discussões sobre o papel da governança descentralizada e colaborativa. Em painel moderado por Maria Aparecida de Souza Araújo (CBH Bois/CBH Baixo Paranaíba), foi lançado o 1º Relatório de Avaliação da Implementação dos Planos de Bacias do Estado de Goiás, apresentado por Alan Mosele Tonin. O documento avaliou o progresso nas bacias do Rio Meia Ponte, Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos, Rio do Bois e Baixo Paranaíba, propondo recomendações para melhorar a eficiência da gestão hídrica e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

10

O encerramento incluiu uma Oficina de Educação Ambiental, organizada pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH), com foco na conscientização sobre o uso da água e suas práticas sustentáveis. Em uma visita técnica, os participantes conheceram o Projeto Produtor de Águas do Pipiripau e o Canal de Irrigação do Núcleo Rural Santos Dumont, ambos com investimentos do CBH Paranaíba e destinados à preservação de nascentes e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

O Programa Produtor de Água, idealizado pela ANA, foi um dos destaques do encontro, sendo considerado um modelo para a conservação dos recursos hídricos no meio rural. Na Bacia do Pipiripau, na divisa entre o DF e Formosa-GO, o programa vem sendo implementado há 13 anos e conta com 14 parceiros, incluindo a Adasa, que coordena a aplicação de técnicas de conservação do solo e reposição de vegetação em Áreas de Preservação Permanente. Na Bacia do Descoberto, que integra 34 produtores rurais e 26 parceiros institucionais, incluindo o CBH Paranaíba, o programa iniciado em 2024 tem como foco o uso equilibrado da terra. “Essa parceria com os produtores rurais tem sido fundamental para garantir um abastecimento de qualidade e promover o uso sustentável da Ricardo Sassa água”, destacou Fábio Bakker, engenheiro florestal da Caesb e Vice-Presidente do CBH Paranaíba.

Com grande adesão, o I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Centro-Oeste encerrou-se com um sentimento de cooperação renovada, fortalecendo o compromisso dos comitês em promover uma gestão hídrica mais integrada, participativa e sustentável na região.

11

Presidente do CBH Paranaíba fala sobre projetos e parcerias com diretores da ANA Em setembro, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), João Ricardo Raiser, se reuniu com o diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio e Marco Neves, em BrasíliaDF. Na pauta, foram abordados temas relevantes para a bacia, como o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) e a importância da participação dos órgãos gestores no processo de construção.

A reunião também discutiu o uso de recursos

12

oriundos da cobrança pelo uso da água, parcerias para recuperação ambiental, incentivo ao uso sustentável da água e apoio ao monitoramento.

Além disso, os dirigentes conversaram sobre Projetos de Lei relacionados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e aos Comitês de Bacia, e a ANA foi convidada a visitar o estande dos 10 Comitês Interestaduais no 33º Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (Conird).

Comitê do Rio Paranaíba discute diagnóstico hídrico e mudanças climáticas Nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, aconteceu a 35ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Uberlândia, Minas Gerais. O evento contou com a presença do Pró-Reitor de Extensão e Cultura da UFU, Alexandre José Molina.

Uma das principais pautas foi a apresentação do Diagnóstico de Recursos Hídricos do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, realizada pelo Consórcio Engecorps-Profill, responsável pela revisão do Plano. O diagnóstico trouxe uma análise detalhada das condições atuais dos recursos hídricos na bacia, identificando pontos críticos de gestão e para que nas próximas etapas possam ser propostas soluções integradas para o uso sustentável da água na região. A apresentação serviu como base para discussões que nortearão o futuro da gestão hídrica no Paranaíba.

A mesa redonda “Mudanças Climáticas e seus Impactos na Disponibilidade e Gestão dos Recursos Hídricos” contou com a liderança de Andrezza Ferreira, tecnóloga em Extremos Hidrológicos do Cemaden/MCTI, que destacou como o aumento da temperatura e a intensificação

de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, estão afetando diretamente a segurança hídrica. Após a apresentação de Andrezza, Adriana Maria Maniçoba Silva, da Adasa, Wanderlene Ferreira Nacif, do Igam MG, e Leonardo Sampaio Costa, do Imasul, contribuíram com dados e análises regionais sobre a capacidade dos órgãos gestores de lidarem com os desafios trazidos pelas mudanças climáticas, discutindo ações de adaptação e mitigação.

Outro tema importante foi a discussão e deliberação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) de 2025. O Plano, que prevê os investimentos necessários para garantir o funcionamento das ações do CBH Paranaíba no próximo ano, foi amplamente debatido, com foco na destinação dos recursos para projetos prioritários.

Houve também a deliberação sobre a concessão de diárias no âmbito do CBH Paranaíba, com base no Parecer CTPI nº 001/2024, que busca otimizar os custos e garantir maior transparência nos processos de viagens e deslocamentos dos membros do Comitê. O valor do quilômetro rodado para viagens em veículos particulares também foi debatido e ajustado, visando garantir maior eficiência e controle orçamentário.

13

No espaço da tribuna livre, o professor Álvaro Cândido, do IFG Goiano em Cristalina-GO, apresentou o projeto Ametista, que tem como objetivo coletar dados hidrometeorológicos e fornecer informações estratégicas para a comunidade local, com foco especial nos agricultores da bacia do Rio Samambaia. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os setores de usuários, como os irrigantes, e as políticas de planejamento regional, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos na região.

A reunião consolida importantes avanços na gestão hídrica, reforçando o papel da cooperação entre setores para enfrentar desafios como as mudanças climáticas e garantir o uso sustentável dos recursos da bacia.

14

Entrega do PRAD fortalece gestão ambiental em Minas Gerais Em outubro aconteceu a entrega oficial do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para os municípios mineiros de Abadia dos Dourados, Araxá e Pedrinópolis que contou com a presença do Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo da Fonseca, que destacou a importância do retorno dos recursos da cobrança pelo uso da água para a sociedade.

Também participaram o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), João Ricardo Raiser e a , Secretária Adjunta do Comitê, Elaine Oliveira além de representantes das prefeituras.

João Ricardo Raiser enfatizou que os investimentos da cobrança são aplicados em toda a bacia do Rio Paranaíba: “Nossa área de atuação é a bacia como um todo. Nossos investimentos não são feitos apenas nos rios principais. Temos investimentos em Abadia dos Dourados, Pedrinópolis, Coromandel e tantos outros. O objetivo de estarmos aqui hoje,

para além da entrega dessa ferramenta de planejamento, é estreitar ainda mais a relação com os municípios.”

O Prefeito de Abadia dos Dourados-M, Wanderlei Lemes Santos, comemorou o impacto positivo do Prad: “As cidades pequenas têm muita dificuldade em elaborar um planejamento desse porte, faltam recursos, faltam técnicos especializados, e receber esse Prad do CBH Paranaíba é motivo de muito orgulho para o nosso município”.

O Secretário de Meio Ambiente de Pedrinópolis-MG, Luiz Antônio Centenaro, ressaltou a relevância do Prad para resolver passivos ambientais: “A questão dos lixões é um passivo ambiental que todas as cidades têm, sejam elas pequenas ou grandes, e a iniciativa do Comitê vem de encontro com essas soluções que precisam ser encontradas pelos municípios.”

15

O Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá-MG (IPDSA), Vinícius Santos, também destacou o avanço proporcionado pelo Prad: “Agora temos um instrumento técnico, que será implementado e executado pelo nosso município.”

Marcelo da Fonseca encerrou destacando os resultados da cobrança pelo uso dos recursos hídricos: “Agora começamos a ver os resultados da implementação da cobrança pelo uso de recursos

16

hídricos, que é justamente o retorno para a sociedade. A sociedade precisa saber que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos existe, que ele tem força e consegue mudar a realidade.”

A entrega dos Prads marca um passo importante para a recuperação ambiental em Abadia dos Dourados, Araxá e Pedrinópolis, trazendo soluções sustentáveis para a proteção dos recursos naturais.

Comitê do Rio Paranaíba marca presença no Congresso de Irrigação e Drenagem em Petrolina-PE

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) participou do XXXIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (Conird), realizado entre os dias 1 e 4 de outubro em Petrolina-PE. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de comitês de bacia para debater inovações e sustentabilidade na agricultura irrigada.

No primeiro dia do congresso, o professor Everardo Chartuni Mantovani apresentou a palestra magna sobre "Agricultura Irrigada e Sustentabilidade: o caminho sem volta". A abertura do evento contou ainda com homenagens e um coquetel de boas-vindas aos participantes.

No segundo dia, o destaque foi a mesa redonda mediada por Everardo Mantovani, que discutiu a “Gestão de Recursos Hídricos para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura”. Entre os debatedores estavam Jordana Girardelo, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Daran Rudnick, da Kansas State University, e João Ricardo Raiser, Presidente do CBH Paranaíba.

Durante a conversa, Raiser enfatizou a importância de uma gestão integrada, destacando a necessidade de harmonizar os diversos usos da água para promover uma agricultura irrigada sustentável. “A agricultura irrigada, implementada com tecnologia, é essencial para alcançar a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Precisamos alinhar os diferentes setores para garantir que os recursos hídricos sejam utilizados de forma eficiente e sustentável”, afirmou.

O Presidente da Abid, Silvio Carlos Lima, elogiou a articulação do CBH Paranaíba na participação dos comitês de bacia no Congresso. “Temos a participação de diversos comitês de bacia, e isso é fundamental para discutirmos a gestão de recursos hídricos em áreas irrigadas. Agradecemos ao João Ricardo Raiser por coordenar essa articulação, que promove uma gestão participativa e alinhada ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. A aproximação entre Abid e comitês é essencial para ampliar a comunicação com a sociedade sobre a importância da agricultura irrigada e sua conexão com a gestão de recursos hídricos", afirmou.

17

João Ricardo Raiser também comentou sobre a atuação do Comitê durante o evento: "Estamos aqui representando o CBH Paranaíba e os comitês interestaduais, discutindo a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos com outros comitês e entidades presentes. Nossa participação busca promover um diálogo efetivo com os usuários e aprimorar as ações voltadas para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável da nossa bacia.”

Além das mesas redondas, o evento incluiu painéis sobre educação e capacitação para a agricultura sustentável, visitas técnicas a fazendas de agricultura irrigada da região e discussões sobre inovações tecnológicas e parcerias público-privadas no setor. A organização estimou um público de 500 pessoas por dia, abrangendo produtores, estudan-

18

tes, professores, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e empresas privadas, reforçando a diversidade e inclusão no debate sobre a irrigação sustentável.

A participação do CBH Paranaíba no Conird reforça o compromisso do Comitê em promover o diálogo e a integração entre os diversos setores que utilizam a água, buscando sempre uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos. As parcerias e discussões estabelecidas durante o evento contribuem para o avanço das práticas de irrigação na Bacia do Paranaíba, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a segurança hídrica para os múltiplos usos da água.

19

Câmara Técnica do CBH Paranaíba reforça integração regional com encontros itinerantes e visita técnica Nos dias 17 e 18 de outubro de 2024, a 22ª Reunião da Câmara Técnica de Integração (CTI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi realizada em Patrocínio-MG, reunindo membros do CBH Paranaíba e representantes de sete dos nove comitês de bacias afluentes.

O evento teve início com um momento de integração conduzido pelo anfitrião, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH PN1), Antônio Geraldo de Oliveira, destacando a importância da cooperação entre os comitês da bacia para a gestão integrada dos recursos hídricos. Na sequência, a coordenadora da CTI, Hornella Urzêdo, orientou a análise e discussão do Planejamento Anual das Atividades da CTI para 2025. Os debates se concentraram na definição de ações prioritárias, garantindo o alinhamento das estratégias com as necessidades regionais e os objetivos de sustentabilidade hídrica.

Dando continuidade às atividades, o analista da Abha Gestão de Águas Flávio Bernardes, apresentou a etapa do diagnóstico do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh). Ele destacou os próximos

20

passos para a revisão do Plano. A apresentação enfatizou a necessidade de engajamento e articulação entre todos os comitês afluentes ao Rio Paranaíba para garantir a elaboração de um plano factível e abrangente.

No último ano, a CTI adotou um modelo itinerante para suas reuniões, visando promover uma integração mais profunda entre os comitês afluentes e o comitê interestadual. Esse formato tem permitido que os participantes conheçam as realidades e desafios de diferentes regiões da bacia, sendo fundamental para a troca de experiências e a construção de soluções adaptadas às características locais.

No segundo dia da reunião, os membros da CTI participaram de uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto de Coromandel-MG, cuja estrutura foi ampliada com investimento do CBH Paranaíba, utilizando recursos da cobrança pelo uso da água. A ampliação incluiu a construção de um filtro biológico percolador, um decantador secundário, uma elevatória de recirculação, além de interligações e emissário, visando aprimorar a eficiência do tratamento de esgoto e contribuir para a melhoria da qualidade da água na região.

Antes da visita, os membros da CTI e representantes da Abha Gestão de Águas foram recepcionados pelo Prefeito de Coromandel, Fernando Breno, e sua equipe na Prefeitura. O prefeito ressaltou a importância do investimento realizado pelo Comitê do Rio Paranaíba, por meio da Abha Gestão das Águas, na ETE, afirmando: “Um projeto que estava parado há cinco anos e com a parceria do CBH Paranaíba, conseguimos reativar a estação, construindo o decantador e o reator. Agora, tratamos mais de 95% do esgoto da nossa cidade, um marco importante que só foi possível graças ao apoio do comitê e da Abha Gestão de Águas. Esse resultado é a realização de algo que a população aguardava há mais de 100 anos”.

21

Novo marco legal fortalece automonitoramento no uso da água e promove sustentabilidade na gestão hídrica Desde o dia 1º de abril de 2024, está em vigor a Resolução ANA nº 188/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece critérios para o automonitoramento obrigatório dos usuários regularizados de recursos hídricos em corpos de domínio da União, incluindo a bacia do rio Paranaíba. A regulamentação unifica as regras de monitoramento no território nacional, reduzindo assimetrias e cobrindo lacunas na fiscalização, com um marco robusto para o controle e gestão hídrica.

Automonitoramento: transparência e controle do uso da água O automonitoramento envolve o ciclo completo de medição, registro e armazenamento dos dados de consumo de água, seguido pela declaração e envio desses dados à ANA. A norma exige que a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) seja enviada em frequência anual, mensal ou diária, conforme o volume e tipo de uso. Grandes usuários, como aqueles com altas captações de água ou lançamento significativo de efluentes, devem enviar dados diariamente por telemetria, com medições a cada 15 minutos. Outros usuários seguem com envio anual ou mensal, dependendo de sua categoria de uso.

Critérios e prazos para implementação Os parâmetros para obrigatoriedade da DURH-captação e DURH-lançamento estão especificados no Anexo I da Resolução, incluindo limites máximos de captação e de emissões. Usuários regularizados antes de 1º de abril de 2024 têm prazos graduais para adequação até 2027, conforme cronograma do Anexo II, enquanto os regularizados após essa data devem iniciar o monitoramento em até 180 dias para telemetria e lançamento de efluentes, e 90 dias para os demais casos.

22

Benefícios e impacto para a bacia do rio Paranaíba A ANA espera consolidar um banco de dados robusto sobre o uso e qualidade da água, facilitando a fiscalização e possibilitando uma alocação mais eficaz dos recursos hídricos. Na bacia do rio Paranaíba, onde a demanda sobre a água é elevada, especialmente devido aos múltiplos usos e às consequências das mudanças climáticas, o automonitoramento possibilita maior transparência e ajuda a prevenir conflitos pelo uso da água, além de contribuir para a preservação do recurso.

Fiscalização e adequação ao novo marco regulatório A fiscalização do cumprimento das outorgas e regulamentos específicos permanece uma das principais atribuições da ANA, especialmente nas regiões críticas por escassez hídrica. A outorga de uso, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é essencial para o controle da quantidade e da qualidade da água. Para garantir a adequação ao novo marco, os usuários contarão com orientações técnicas e ferramentas, como o aplicativo DeclaraÁgua, para facilitar a transmissão das informações necessárias.

A Resolução ANA nº 188/2024 representa um avanço na governança dos recursos hídricos brasileiros e fortalece o papel do automonitoramento como uma prática essencial para a gestão sustentável da água. Com essa nova regulamentação, espera-se aprimorar o controle sobre o uso da água na bacia do rio Paranaíba, promovendo uma gestão mais eficiente e resiliente que contemple os desafios de conservação e sustentabilidade hídrica no longo prazo.

Plano de Execução Orçamentária de 2025 prevê R$ 36 milhões em ações de gestão e recuperação hídrica na bacia do rio Paranaíba Para o ano de 2025, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aprovou um Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) que prevê investimentos de aproximadamente R$ 36 milhões em iniciativas voltadas para a gestão e recuperação dos recursos hídricos da bacia. Os recursos serão destinados a ações que contemplam desde a continuidade da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Paranaíba) até o fortalecimento de programas de conservação e saneamento em diferentes municípios da bacia.

Agenda setorial e recuperação da qualidade da água Entre as ações planejadas na agenda setorial, destacam-se os investimentos direcionados ao Programa de Recuperação da Qualidade da Água.

Para o próximo ano, serão destinados cerca de R$ 20 milhões à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Melchior para dar continuidade às obras de Polimento Final, Casa de Química e interligações, essenciais para o tratamento de efluentes na região.

Além disso, estão previstos investimentos de R $ 3 , 5 m i l h õ e s p a r a o C a d a s t r o Té c n i c o Multifinalitário de Redes em três municípios de Minas Gerais: Araporã, Canápolis e Iraí de Minas.

Esse cadastro visa garantir um melhor planejamento e gestão das redes de saneamento locais.

Ainda no setor de saneamento, a ETE de Anápolis e a ETE de Caldas Novas, em Goiás, receberão cerca de R$ 3 milhões para aprimorar a infraestrutura e elevar a qualidade dos serviços de tratamento de esgoto. Outro destaque são as iniciativas de saneamento rural, que continuarão promovendo a instalação de fossas sépticas em comunidades rurais, além de ecopontos, como os implementados em Uberlândia-MG em parceria com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Gestão da demanda e conservação hídrica

Em 2025, o Laboratório Móvel de Irrigação iniciará suas atividades em campo, oferecendo aos irrigantes um serviço gratuito e inovador de assessoramento. Localizado em um veículo equipado com todas as ferramentas para testes de campo e avaliação de sistemas de irrigação e cultivos irrigados, o laboratório permitirá que técnicos do Serviço de Assessoramento ao Irrigante (SAI) visitem diretamente as propriedades interessadas em otimizar o uso de água e energia.

Já na área de proteção e conservação dos recursos hídricos, destaca-se o investimento no Programa Produtor de Água, uma iniciativa voltada para produtores rurais. O programa incentiva práticas conservacionistas e o aumento da cobertura vegetal, beneficiando o solo e ajudando a reduzir erosão e sedimentação, além de promover a infiltração de água no solo.

Com essa ampla agenda de investimentos, o CBH Paranaíba reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão integrada dos recursos hídricos na bacia, garantindo o suporte necessário para que a região avance em direção a um uso mais eficiente e equilibrado da água. Os investimentos para o próximo ano foram aprovados por meio da Deliberação n. 156/2024, que oficializou o POA para o exercício de 2025.

23

CBH Paranaíba assume vaga no Conselho Nacional de Recursos Hídricos No dia 10 de setembro de 2024, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) marcou presença na 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), participando pela primeira vez como membro titular. A partir deste ano, o CBH Paranaíba e o CBH Paranapanema dividirão a representação dos comitês de bacia hidrográfica no Conselho, fortalecendo a voz e os interesses regionais na esfera nacional.

O Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, esteve presente e acompanhou as discussões sobre temas estratégicos para a gestão hídrica no Brasil. Entre os assuntos em pauta, destacaram-

se os critérios de classificação de barragens e a composição das câmaras técnicas do CNRH. Um dos principais resultados da reunião foi a aprovação da prorrogação da ABHA como Agência de Água até 2030, assegurando a continuidade dos trabalhos de gestão na bacia do Rio Paranaíba. Além disso, houve debates sobre o enquadramento de corpos d'água na bacia do Rio Doce, os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos e a indicação da entidade delegatária da bacia do Rio Grande.

A presença do CBH Paranaíba no CNRH reforça a articulação entre os comitês e o Conselho, promovendo uma gestão hídrica mais integrada e representativa.

COMPOSIÇÃO 2024/2026 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

João Ricardo Raiser

Flávia Stela Gonçalves Vieira

Representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO)

Representando o Instituto Rede Terra

Fábio Bakker Isaías

Elaine Aparecida Santos Oliveira Representando a Prefeitura Municipal de Araporã

Textos: Ana Luiza Knychala e Nara Nubia Santos Projeto gráfico e diagramação: Ana Luiza Knychala e Nara Nubia Santos Revisão: Priscilla Rocha e Mariany Guimarães

24