Bole tim d a
Edição 02 - Ano 01 Fevereiro/2018
Informativo da Seção Sindical dos Docentes da UFSJ ADUFSJ - SSIND
Recurso para investimentos reduz quase 80% e UFSJ vive cenário de incerteza financeira Mesmo com a aprovação de um montante de R$ 54 milhões que serão usados para custear os gastos com manutenção, terceirização, material de consumo e outros, a Universidade corre o risco de não receber todo este valor. Porém, o que mais sofreu impacto dos cortes com gastos públicos foram os recursos de capital, ou seja, de investimento. Em quatro anos, a queda foi de 79% e diminuiu a capacidade de expansão da UFSJ. Para este ano, o Governo Federal ainda não definiu o valor limite para ser empenhado (que poderá, efetivamente, ser gasto). Outro problema é o atraso no envio do recurso financeiro para aquisição de produtos e serviços empenhados. De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Gustavo Melo Silva, em algumas situações, a Universidade não recebe todo o valor liberado para empenhar. Isso limita ainda mais a gestão, uma vez que se corre o risco de fornecedores e prestadores de serviços ficarem sem receber.
Universidade Pública
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Comprovantes de pagamento do plano de saúde Os docentes que recebem o ressarcimento saúde por pagamento de plano de saúde para si e dependentes devem anexar no SIGRH o comprovante anual de pagamento, entre os dias 1º e 5 de abril
deste ano. Quem não apresentar os recibos, pode ter o benefício suspenso ou interrompido e, ainda, terá que devolver o valor recebido sem comprovação.
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Carta de Salvador traz deliberações de docentes O documento é resultado de debates ocorridos durante o 37º Congresso do Andes-SN, realizado na capital baiana.
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Um ano de dúvidas e luta
Fala, Docente...
Reforma da Previdência: essa história já é conhecida Orlando José de Almeida Filho
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Editorial
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OPINIÃO EDITORIAL
Um ano de dúvidas e luta A luta não pode parar. E não pode mesmo! Agora, mais do que nunca é importante unir forças contra as mazelas que têm dificultado, a cada dia, a vida do brasileiro, em especial aqueles que trabalham, estudam ou dependem do ensino superior público. Este início de ano começa junto com vários desafios que devem ser vencidos. O primeiro deles é a votação da contrarreforma da Previdência que bate à porta. Agendada para 19 de fevereiro a primeira votação, o Governo Federal espera aprová-la em 2018. A dúvida é se os deputados e senadores, caso passe pela Câmara, correrão o risco de enfrentar a rejeição da população nas eleições, se for aprovada. Daí é perceptível o jogo político. Se é tão importante e se tem uma justificativa tão convicente, por que não aprová-la agora? É claro que tudo isso é uma estratégia para aprovar, às pressas, uma Emenda Constitucional que irá retirar os direitos da população. Se o Governo precisa tanto de aporte financeiro, por que não pensar em cortar na própria carne e de quem, de fato, recebe uma remuneração fora da realidade brasileira? Sem contar isso, é importante repensar as distorções que as emendas parlamentares representam hoje no Brasil. Seriam elas uma forma de campanha eleitoral, ainda que prevista em lei? Diante desse cenário desolador e de muitas interrogações, uma dúvida coloca a Universidade em uma situação difícil: qual a capacidade financeira para bancar os custos de manutenção, consumo e dos prestadores de serviços. E, o pior, quando terá condições de promover a expansão da UFSJ? A todas essas perguntas, nos resta refletir, resisir e lutar!
FALA, DOCENTE...
Este é um espaço para as professoras e professores expressarem sua opinião sobre os problemas e dificuldades enfrentados pela classe. Convidamos você a particpar do “Fala, Docente...”. Para mais informações sobre o espaço de publicação, entre em contato através do e-mail: comunicacaoadufsj@gmail.com. Aguardamos a sua participação!
Reforma da Previdência: essa história já é conhecida Orlando José de Almeida Filho Doutorado: História da Educação – PUC/SP Professor do DECIS/UFSJ O governo Temer, ao iniciar o ano de 2018, retomou anúncios sobre a importância da votação da Reforma da Previdência Social. As diversas campanhas publicitárias nos meios de comunicação têm realizado discursos oficiais e se utilizado de redes de televisão e jornais afirmando a necessidade de apressar a aprovação da última versão da reforma encaminhada aos parlamentares em novembro de 2017. Em reuniões com parlamentares e na imprensa têm afirmado que não há mais o que negociar, pois “já negociamos tudo o que podíamos”. A votação na câmara dos deputados está prevista para o dia 19 de fevereiro. Evidentemente, a urgência está estreitamente ligada às eleições que ocorrerão em 2018 e o governo parece não ter, ainda, os 308 votos necessários para a sua aprovação. Sabemos que a nova versão da reforma enviada em novembro de 2017 ao congresso trouxe mudanças em relação a primeira proposta (PEC 287/2016), porém, no que se refere ao funcionalismo público, pouco avançou. É necessário lembrar que nos últimos anos três reformas relativas ao funcionalismo público foram realizadas: Fernando Henrique Cardoso, que alargou o tempo de trabalho e que culminou na formula 85/95, no governo Dilma; no governo Lula, a partir de 2003, impactou o funcionalismo público no que se refere, sobretudo, à integralidade salarial. No governo Temer, o
remédio veio amargo por meio de propostas cuja origem não se respeitaram categorias de trabalhadores, direitos conquistados historicamente, aposentadoria da mulher, ignoraram-se mudanças já realizadas para o funcionalismo público e se impuseram condições árduas para a realidade brasileira. Além disso, a reforma da previdência veio inserida em um pacote de medidas econômicas e reformas como a trabalhista. Portanto, no que se referem a nós servidores públicos, reformas pontuais já vêm sendo realizadas de longa data.
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A propaganda midiática sobre a reforma apenas enfatiza o envelhecimento da população e a queda da arrecadação dos trabalhadores. E as demais fontes? Como são utilizadas?
Nosso sindicato, desde o início, tem se posicionado e tentado realizar discussões, paralisações e movimentos no sentido de construir uma proposta por meio de um debate mais amplo com a sociedade civil organizada. O discurso oficial é o de que daqui a vinte anos o Estado não teria condições de arcar com os custos da previdência. Nesse sentido, podemos afirmar que existe uma falácia nesse discurso de que a Previdência está quebrada. A CPI da Previdência pre-
sidida pelo senador Paulo Paim, PT, RGS vem mostrando que não há déficit, mas sim problemas administrativos. Uma das questões que precisamos refletir é o que se denominou chamar, na Constituição de 1988, de Seguridade Social, aliás, um dos maiores avanços sociais no que se refere à segurança da população. Os constituintes delinearam: ‘Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social’. Para viabilizar e sustentar esse tripé criaram-se diversas fontes de arrecadação: contribuição do trabalhador; contribuição sobre lucro líquido do mundo empresarial; contribuição que incide sobre o que se consome – CONFINS; PIS; PASEP; arrecadação sobre importações; fontes advindas das loterias, entre outras). A propaganda midiática sobre a reforma apenas enfatiza o envelhecimento da população e a queda da arrecadação dos trabalhadores. E as demais fontes? Como são utilizadas? Faz-se necessário, por conseguinte, tempo para que possamos ter respostas, entender e conhecer. Que as mudanças não venham ao encontro meramente dos interesses do grande capital e das grandes corporações. É preciso nos organizar e discutir a reforma em nossas instituições representativas e os impactos que continuaremos a sofrer. Em “Vida Líquida” de Bauman “[...] participar do jogo não é uma escolha, mas também não tem a opção de ficar de fora [...]” ou a liquidez fluirá pelas nossas mãos em perdas intermináveis. Essa história já é conhecida.
Debates sobre questões que envolvem a melhoria da qualidade do ensino superior e de trabalho para docentes nortearam o 37O Congresso do ANDES-SN, realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018. Dentre as deliberações, ficou decidida a centralidade da luta para este ano, que será: “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos”.
A Carta de Salvador, que resume as atividades e apresenta as deliberações dos professores durante o evento, traz o resultado de discussões de temáticas a exemplo de nova Greve Geral, a conjuntura política atual e as contrarreformas as demais medidas do Governo Federal que retiram os direitos dos trabalhadores. O desenvolvimento de uma pesquisa sobre a saúde do professor e a criação da comissão da verdade, que terá o papel de investigar “os assassinatos, perseguições, investigações, judicializações, criminalizações de caráter político”, foram assuntos abordados
durante os debates. Outro tópico importante foi quanto à política educacional e a defesa da ciência e da tecnologia; contra os cortes de verbas para educação ocorridos nos últimos anos, e os cerceamentos que a educação tem sofrido, a exemplo da escola sem partido. Acerca de questões de política de classe, gênero, etnia e diversidade sexual, os docentes decidiram pela implementação de práticas que garantam o direito, a dignidade e o acesso ao ensino superior de alijadas pela sociedade. Para tanto, serão desenvolvidos estudos sobre o perfil de grupos específicos
Presidente Prof. Wilson Camilo Chaves Vice-Presidente Prof. Élice Fernando de Melo 1ª Secretária Profª. Maria Teresa Antunes Albergaria 2ª Secretária Profª. Vânia Regina Velloso 1º Tesoureiro Prof. Sérgio Magno Mendes
2º Tesoureiro Prof. Artur Mariano Malafaia 1ª Suplente Profª. Enoi Miranda Barbosa 2º Suplente Prof. Geraldo Tibúrcio A. Silva
e realizadas de campanhas com o objetivo de inibir a violência e o preconceito em todas as suas formas. O Congresso avançou nas discussões sobre violências e preconceitos sofridos por docentes atualmente; para isso foi criada a Comissão de Enfrentamento ao Assédio nos Congressos e CONADs (Conselhos de Seções Sindicais do Andes). Apesar de os tópicos anteriores serem um panorama geral do que tratou a Carta de Salvador, os docentes receberam o documento, na íntegra, por e-mail e, também, estará disponível no site da ADUFSJ e na página do Facebook.
EXPEDIENTE
BOLETIM
ADUFSJ
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Fevereiro/2018
Carta aborda deliberações do 37O Congresso do ANDES
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www.adufsj.org.br facebook.com/AdufsjSSindical
Secretárias: Jaqueline Júlia de Resende Cíntia Rosana de Souza Fusatto
Praça Frei Orlando, 170 - Centro - São João del-Rei – MG - CEP: 36307-352 Telefone: (32)3379-5937 E-mail: adufsj@ufsj.edu.br Boletim da ADUFSJ - Edição 02 - Ano 01 Redação, edição e diagramação: Káthia Leal Revisão: Prof. Geraldo Tibúrcio A. Silva Ilustração da capa: Jairo Faria Mendes E-mail: comunicacaoadufsj@gmail.com Tiragem 1.000 exemplares Impressão: Sempre Editora
Desafios
Recursos destinados à UFSJ mantêm queda dos últimos anos e geram incertezas para 2018 Os cortes de recursos enviados podem tornar cenas de expansão, iguais à da foto, cada vez mais raras na UFSJ. Além da infraestrutura, o recebimento de recursos abaixo do necessário inviabiliza a realização de projetos essenciais para o aprendizado dos alunos
Nos últimos quatro anos, a Universidade tem sofrido com as reduções nos recursos destinados à Instituição. Neste ano, os recursos previstos que podem ser utilizados para investimentos são quase 80% menores do que em 2014. Os pouco mais de R$ 4 milhões aprovados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual podem não ser recebidos pela Universidade, em sua totalidade. Ano passado, por exemplo, dos mais de R$ 9 milhões previstos foram liberados apenas 60% do valor destinado para investir na Universidade. Apesar da queda dos recursos que permitem os investimentos da UFSJ, a inflação entre 2013 e 2017 chegou a 32%, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Se antes de 2013 as instituições públicas de ensino superior brasileiras passavam por um processo de expansão, o cenário atual é bem diferente e pode ficar mais grave. A Emenda Constitucional 241, que congela os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos, deve piorar a situação.
De acordo com o pró-reitor Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Gustavo Melo Silva, esta limitação ainda traz um impacto significativo porque a UFSJ não tem recebido o valor máximo definido pela emenda.
Distribuição dos recursos O dinheiro destinado à remuneração dos servidores tem destino certo, e a Universidade apenas executa o pagamento. A LOA também prevê outras duas modalidades de recursos, que são denominadas de
custeio e capital. No primeiro caso, a verba é destinada para manutenção da Instituição, pagamento de colaboradores terceirizados, aquisição de material de consumo, diárias, bolsas e benefícios para os estudantes. Em suma, é o recurso utilizado para custear a Universidade e que está estagnado, segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFSJ. Desse modo, mesmo com o aumento ao longo dos anos, como pode ser observado no quadro abaixo, Gustavo justifica que, após a expansão da Instituição, há um custo de manutenção, o que demanda maior aporte
de recurso. Outro fator que contribui para a estagnação é a inflação registrada no período. Já os recursos de capital são aqueles destinados para investimentos no patrimônio da Universidade. Nesta modalidade, podem ser adquiridos equipamentos, executar obras, instalar laboratórios, adquirir material permanente para a Instituição.
O futuro da UFSJ A redução drástica nos últimos anos nos recursos de capital coloca em risco a capacidade da Universidade em oferecer condições melhores de trabalho para os professores e demais servidores. Além disso, a carência de estrutura repercute diretamente na qualidade de ensino, o que, por sua vez, piora a avaliação do ensino oferecido pela Universidade e que irá acarretar a redução dos recursos destinados à Instituição. De acordo com professor Gustavo, os projetos apresentados para ampliar a estrutura de ensino da UFSJ têm sido atendidos parcialmente ou, em alguns casos, priorizam-se aqueles que são mais urgentes, especialmente os que atendem aos cursos recentes e em processo de estruturação. “O orçamento traz para nós esses desafios de como manter a Universidade funcionando, com todas as demandas de expansão que ainda existem e com a manutenção dos serviços em funcionamento”, revela Gustavo. Ele ainda adverte que, mesmo o orçamento anual tendo sido aprovado, ainda não foi definido o limite de valores que estarão disponíveis e que poderão ser gastos. Ele conclui que em 2018 “existe a possibilidade de manter as contas em dia e, cada vez menos, capacidade de atendimento de demandas de investimento”. Diante desse cenário de dificuldade financeira, o Pró-Reitor afirma que a gestão da UFSJ deverá se reunir com a comunidade [acadêmica] para discutir formas de utilização dos os recursos para atender demandas que não podem mais esperar.
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blico em desvantagem, uma vez que precisará ter idade superior ao trabalhador da iniciativa privada para reduzir aproximadamente 30%. São necessários pelo menos 308 deputados para votarem a favor da Reforma. Entretanto, em um artigo favorável à PEC 287, o autor Hélio Gurovitz admite que o Governo pode não conseguir o número suficiente de apoiadores da emenda até a data da votação. Além disso, o articulista insinua que os servidores públicos são “responsáveis” por recusar uma emenda que, de acordo com ele, é necessária para manter o equilíbrio financeiro do Brasil. Apesar de falar das distorções do Judiciário, principalmente no que tange os auxílios-moradia denunciados há poucos dias, ele comemora a possibilidade de colocar no mesmo patamar o funcionalismo público e a iniciativa privada. Entretanto, se esquece de mencionar o peso que recai sobre os servidores, uma vez que contribuem com maiores salários e por toda a vida, mesmo após aposentado.
BOLETIM
Após manobras políticas para tentar arrebanhar um maior número de apoiadores da Reforma da Previdência, o Governo Federal pede agilidade na votação da PEC 287/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. Está previsto que ela entre na pauta do dia 19 de fevereiro, e o Governo quer ela seja aprovada até dia 28 de fevereiro, quando, no caso de aprovação, será encaminhada para o Senado. Se tiver votação favorável suficiente, a reforma trará grandes prejuízos para os trabalhadores, em especial para os servidores públicos, é o que aponta uma cartilha elaborada pela Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (APES). O fim da aposentadoria por idade, maior tempo de contribuição, redução do valor da aposentadoria serão apenas algumas mudanças que irão impactar na vida do brasileiro. Também sofrerão alterações, as aposentadorias por invalidez, especial e compulsória. As últimas alterações no texto, propõem um pedágio que novamente coloca o servidor pú-
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Aposentadoria é ameaçada pela contrarreforma
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Orientações
Ressarcimento Saúde: pagamento da Unimed deve ser comprovado até 5 de abril
Os professores que não apresentarem os recibos de pagamento do plano podem ter o benefício interrompido e suspenso, além de ter que devolver o valor recebido Os professores que recebem ressarcimento saúde deverão registrar o comprovante de pagamento anual do plano de saúde entre os dias 1º e 5 de abril de 2018. O docente que não anexar o recibo anual no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) até a data limite pode ter o benefício interrompido e/ou suspenso, além de ser obrigado a devolver o valor concedido. O recibo de quitação será enviado pela ADUFSJ para os professores que tenham planos adquiridos por via da seção sindical, através do endereço eletrônico do professor. O documento será encaminhado até final de março. A apresentação do recibo é obrigatória, independentemente da data em que foi solicitado o ressarcimento. Além do comprovante de pagamento do plano do titular, o docente também deve anexar o recibo de quitação de seus dependentes, caso receba o ressarcimento referente ao plano deles.
Quem tem direito ao ressarcimento
BOLETIM
ADUFSJ
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Os servidores que pagam o plano de saúde suplementar para si e para filhos, com idade até 20 anos e 11 meses, e cônjuge têm direito ao benefício de caráter indenizatório. Em relação aos filhos, entre 21 e 23 anos e 11 meses é assegurado o direito de receber o ressarcimento, desde que ele seja estudante de graduação e o titular do plano anexe, ao sistema, semestralmente, o atestado de matrícula. O documento que comprova a matrícula também deve ser enviado para o Setor de Registro. A não comprovação de matrícula irá resultar na interrupção do recebimento do benefício. Além disso, é preciso ficar a atento à formatura ou desistência do dependente. Caso o filho se forme no meio do ano ou deixe de frequentar o curso superior, é indispensável cancelar o ressarcimento. Se não houver essa comprovação, o valor concedido deverá ser devolvido, conforme orientou Maria Suelly
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do Nascimento Chaves, Chefe do Setor de Apoio ao Servidor. Entretanto, é importante ressaltar que os dependentes terão direito somente se estiverem vinculados ao plano de saúde do titular, que deve ser servidor da UFSJ. Para ter direito ao benefício, é necessário fazer a solicitação de ressarcimento no SIGRH, tanto do titular, quanto dos dependentes. A solicitação pode ser feita entre o 1º e 4º dia de cada mês. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) disponibiliza o manual e tabela de valores de ressarcimento, que está relacionada com a remuneração do titular e a idade dele e de seus dependentes. Para saber mais, o docente deve acessar o link do “Informações sobre ressarcimento saúde”.
Adesão de dependentes sem carências O titular do plano pode incluir dependentes sem que haja carências, desde que o faça até 30 dias após o nascimento do filho. Este período também é válido para recém-casados que queiram incluir o cônjuge sem limitações de uso no plano de saúde. A inclusão de dependente é feita pelos docentes sindicalizados, através da ADUFSJ. Dentre os documentos necessários para inclusão, estão o Questionário Médico, o Termo de Adesão, o Contrato particular de assunção de dívidas e obrigações e a Autorização de débito em conta. Esses formulários estão disponíveis no site da Seção Sindical (www. adufsj.org.br). Além desses documentos preenchidos e rubricados em todas as páginas, é necessário apresentar CPF, Identidade, Certidão de Nascimento, se o dependente for filho, e Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável, se for o cônjuge. A adesão ao plano não garante o ressarcimento. Para tanto, é indispensável fazer a solicitação no site do SIGRH, conforme descrito anteriormente.
Relatórios financeiros da ADUFSJ