Revista VIVAVOZ – número 30 – agosto/setembro de 2018

Revista da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do CBM Número 30 • agosto/setembro de 2018

Eleições 2018: Oficiais ampliam representatividade nacional Páginas 4 e 5

Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

STM destaca atuação de Oficial gaúcho

Imortais tomam posse na Academia Brigadiana de Letras

Página 8

Páginas 10, 11 e 12

Páginas 14 e 15

Editorial Prezado(a) Associado(a),

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros está fortalecida em suas colunas e se robustece em seus ideais há 28 anos. Amadurecida, se vê confortavelmente situada no contexto das demais Entidades de Carreira de Estado, influenciando o destino dos gaúchos e, em nível nacional, com o protagonismo que a permite antecipar e direcionar decisões em sintonia com os interesses sociais. Nosso informativo revela o quanto estamos avançando.

Neste ano, a atual Diretoria Executiva foi reconduzida para mais dois anos de Gestão. Foram eleitos, também, os Conselhos Deliberativo e Fiscal, o que muito nos honra! Forte no somatório dessa energia, no engajamento de esforços e na grandeza da missão, da visão e dos princípios que nutrem e animam a Associação, avançamos, do mesmo modo, na representatividade do oficialato gaúcho na eleição, deste ano, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (FENEME). Isto nos

Cel. RR Marcelo Gomes Frota, Presidente da ASOFBM.

outorga a enfrentar com maior fluidez os fatos políticos e jurídicos que nos afetam, elevando e valorizando a carreira que todos abraçamos com amor desmedido. Não tenha dúvida de que o tamanho e a força que temos se expressa no somatório de todos os esforços, que nos faz reconhecer os desafios e nos empodera para enfrentá-los.

Nas próximas páginas, destacamos a atuação da ASOFBM no Congresso Nacional e dedicamos uma editoria exclusiva com os principais eventos que aconteceram no Brasil referentes às PMs e aos Corpos de Bombeiros Militares. Congressos que contaram com a participação dos Oficiais gaúchos, abastecendo outros Estados pela elevada referência e conhecimento na área da Segurança Pública. Nesse

passo, destacamos, também, o primeiro Oficial da Brigada Militar a receber do Superior Tribunal Militar a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, através da trajetória do Ex-ComandanteGeral da BM e atual Juiz Militar, Cel Antônio Carlos Maciel Rodrigues.

Nesta edição, você vai acompanhar um registro da comemoração dos 28 anos da ASOFBM. Uma caminhada iniciada no final dos anos 80, logo após a Constituinte, que mal se fazia sentir e já inspirava o coração do grande combatente, Sócio-Fundador e atual Vice-Presidente, Cel Marcos Paulo Beck. Outro glorioso momento foi a posse dos novos Imortais da Academia Brigadiana de Letras com o nosso apoio incondicional por retratar a história do Rio Grande, e da Brigada promovendo a cultura, através da arte e das letras.

Boa leitura e fraterno abraço!

Cel. RR Marcelo Gomes Frota, Presidente da ASOFBM.

Expediente Diretoria Executiva 2018/2020 Presidente: Cel RR Marcelo Gomes Frota

Vice-Presidente: V I VAV O Z • n ú m e r o 3 0 • a g o s t o / s e t e m b r o d e 2 0 1 8

Cel RR Marcos Paulo Beck

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Diretor Administrativo:

Maj QOEM Roger Nardys de Vasconcellos

Diretor de Assuntos Políticos e Institucionais: Cel RR Jerônimo Carlos Santos Braga

Diretor Jurídico:

Cap QOEM Diogo Botelho Franco

Diretor de Marketing:

Ten Cel QOEM Rodrigo da Silva Dutra

Diretor de Cultura:

Cel RR Ubirajara Anchieta Rodrigues

Diretor de Divulgação:

Ten Cel QOEM Marcelo Pinto Specht

1º Secretário:

Maj QOEM Rafael Monteiro Costa

2º Secretário:

Ten Cel QOEM Otavio Polita Filho

Ten Cel RR José Carlos Trevisan Cel RR Leodimar Aldo Mantovani

Suplentes Ten Cel RR Carmo Gaspar Horn Cel RR Fernando Carlos Bicca Maj QOES Norberto Luis Campos Martins Cel RR Worney Dellani Mendonça Maj QOEM Jader Pessoa de Sequeira Filho

Conselho Fiscal Titulares Cap QOEM Márcia Adriani Batista Cel RR Jarbas Rogerio Carvalho Vanin Ten Cel QOES Regis Reche

Suplentes Ten Cel RR Toni Robilar Pacheco Cel RR Milton Aurélio da Silva Badia Cap RR Maurício Paraboni Detoni

Publicação bimestral da Associação dos Oficiais da Brigada Militar com distribuição gratuita aos associados . Participe, envie comentários e sugestões: imprensa.asofbm@gmail.com • asofbm@gmail.com • Tel./Fax: (51) 3221-9768 • 3212-0170 • travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, cj. 28, 2º andar, Porto Alegre/RS • Cep 90010-050. Associado, siga-nos, inscrevendo-se e participando de nossas redes sociais: youtube.com/channel/ UCtc86NTscKJGgEA0D9QphlQ instagram.com/asofbm twitter.com/asofbm

Assessoria de Imprensa

facebook.com/

Ten Cel RR Celso Pires Porto

CMC Multimidia

AssociacaodosOficiaisdaBrigadaMilitar

Cap QOES Simone Torri

Cristina Adami MTB 8482

1º Tesoureiro:

2º Tesoureiro:

Conselho Deliberativo Titulares

Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo Ten Cel RR Moacir Almeida Simões Cel RR João Carlos Trindade Lopes

Jornalista responsável/texto/edição Fotos Sérgio Torres

Projeto gráfico e diagramação Paulo Rafael Alves Diedrich

Associado, atualize o seu cadastro, acessando o site www.asofbm.org.br, no menu “associados”. Quem deseja associar-se, acesse o mesmo link e preencha o formulário on-line, ou então, ligue para a sede pelo fone (51) 3212-01-70.

ESPAÇO DO ASSOCIADO

Oficiais sorteados para a bolsa integral no Curso da ADESG/RS e Diretoria Executiva da ASOFBM.

Bolsas de estudos ASOFBM

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros está patrocinando quatro bolsas de estudos, com valor integral, no Curso da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Delegacia Regional RS (ADESG/RS), em convênio com a Faculdade Luterana São Marcos. Os Oficiais sorteados foram: Maj Cilon Freitas da Silva, Cap André Avelino Veiga Rodrigues, Cap Clóvis Medeiros Camargo e Cap Josué Flávio Steffen. O Curso iniciou no dia 28 de maio e encerrará em 25 de outubro deste ano.

Pós-Graduação em Direito Penal Militar

A ASOFBM informa que o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, em parceria com a UNISC, está oferecendo 20% de desconto no Curso de Especialização em Direito Penal Militar para os magistrados e servidores da JMERS e 15% para os Policiais Militares Estaduais. As matrículas estarão abertas até o dia 10 de setembro. O curso será desenvolvido em ensino a distância com apenas dois momentos presenciais: um para a prova e outro para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso. A previsão de início é no dia 26 de setembro deste ano. Podem participar graduados em Direito e profissionais que exercem funções relacionadas ao Direito Penal Militar. Mais informações pelo site http://ead.unisc.br/ portalead/cursos-a-distancia-ena/#961-1.

O Quadro Social da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros ganhou mais um reforço com a chegada do Capitão Pablo Laco Madruga, de Camaquã, que atua no 30º BPM. O Oficial foi recebido na sede da Entidade pelo Diretor da ASOFBM, Cel Celso Porto Pires. De acordo com o Capitão, a decisão de associar-se foi o trabalho da atual Diretoria no fortalecimento da Carreira dos Oficiais Militares Estaduais nas esferas políticas estadual e nacional. A adesão muito nos honra! Seja muito bem-vindo, Capitão!

Cap Pablo Laco Madruga associa-se na ASOFBM.

Convênio Sicredi Mil e ASOFBM

Através do convênio firmado entre ASOFBM, a Sicredi Mil está pagando 50% da mensalidade dos novos e antigos associados para quem levar a portabilidade dos seus vencimentos para a cooperativa. Foi o caso do Major Cilon Freitas da Silva. Segundo ele, além do atendimento diferenciado, “o que mais me atraiu, foram as facilidades, as simplificações, a agilidade, o esforço e o atendimento personalizado, conectado à ideia de família Brigadiana.

“Agora, passei a contar com um plus:

um desconto de 50% na mensalidade da ASOFBM. O valor descontado é ressarcido à nossa Associação pela Cooperativa. Vejo isso como um benefício exclusivo que nenhuma outra instituição financeira sequer pensaria em nos conceder, além de estimular a união e o fortalecimento dos Oficiais da Brigada Militar pelo fomento à participação associativa”. Parabéns ao Sicredi Mil e à ASOFBM por mais essa iniciativa.

Formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMRS

A ASOFBM participou, junto com o Comandante-Geral do CBMRS, Coronel Cleber Valinodo Pereira e outras autoridades, da solenidade de formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros Militares (CAOBM). O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) formou 22 Capitães que se aplicaram aos estudos através da metodologia de ensino a distância durante cinco meses, realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. O Curso visa aprimorar os Oficiais Intermediários do CBMRS, capacitando-os para a promoção ao posto de Major Bombeiro Militar.

Os 22 Capitães do CBMRS na Formatura do Curso de Aperfeiçoamento (CAOBM).

Serviços

Maj Cilon adere ao convênio Sicredi Mil/ASOFBM.

A Assessoria Jurídica da ASOFBM atende todas às quartas-feiras, das 14h às 17h, na sede – Travessa Leonardo Truda, 40 – Conjunto 28, centro de Porto Alegre. O associado, também, pode agendar a consulta jurídica pelo telefone (51) 3212-01-70.

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Reforço de Capitães no Quadro Social

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ELEIÇÕES ASOFBM

Diretoria Executiva da ASOFBM

é reconduzida para o Biênio 2018/2020, e Conselhos Deliberativo e Fiscal são eleitos ASSENTAR A CARREIRA JURÍDICA MILITAR NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; CONTINUAR GARANTINDO A MANUTENÇÃO DO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS, AFASTANDO QUALQUER TENDÊNCIA DE INCLUSÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DEFENDER A ISONOMIA MATERIAL NA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA SÃO ALGUMAS METAS PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS. 2º Secretário, Ten Cel RR Gastão Juarez Viegas. Foi a mesma Comissão que deliberou, no dia 13 de abril, sobre a unanimidade da reeleição da atual Diretoria Executiva, após análise dos documentos de inscrição da Chapa “A”, que preencheu todos os requisitos, conforme o Estatuto da Entidade.

“A reeleição da atual Diretoria Capitã Martha Richter de Oliveira durante o voto dos Conselhos.

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Desde o início do dia 2 de maio, associados da ASOFBM, que são os Oficiais da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e do Quadro de Saúde da BM, marcaram presença para eleger os cinco titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e três titulares e suplentes do Conselho Fiscal.

Nesta eleição, a Chapa “A”, intitulada “Carreira Jurídica Militar essencial à cidadania”, foi a única a apresentar candidatura para os próximos dois anos. O pleito transcorreu durante todo o dia em clima tranquilo, dando a tônica do importante momento para a Entidade. A apuração dos votos iniciou às 17h30, conforme previsto em Edital publicado no Jornal Correio do Povo, no dia 30 de março, na presença de Oficiais e representantes da atual Diretoria Executiva.

A abertura e o encerramento da votação foram feitos pela Comissão Eleitoral formada pelo Presidente, Cel RR Estanislau Waldir Wasenkesky; pelo 1º 04 Secretário, Cel RR Edisson Ferreira; e pelo

Oficial do CBMRS.

Executiva é sinal que estamos no caminho certo”, destacou a Capitã Martha Richter de Oliveira, que atua no Comando de Policiamento Metropolitano. A associada, uma das primeiras a votar, reforçou o desejo para os próximos anos: “Quero ver a presença maciça de todos os Oficiais na ASOFBM, tal como acontece em outras Entidades de Classe: isso faz diferença na Carreira”. “É preciso participar”, salientou a sócia que tem dez anos de ASOFBM. Isso porque a Associação é a única do Estado com poderes constituídos para representar os Oficiais em instituições públicas

e privadas no âmbito federal, estadual, municipal e junto às demais associações, defendendo os legítimos interesses dos Oficiais. No ano passado, foi reconhecida como uma das Instituições Militares Estaduais mais fortes do Brasil por autoridades políticas do Rio Grande do Sul e pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

Fruto de uma das conquistas da ASOFBM, a presença do Quadro de Saúde da BM no Clube Farrapos aumentou. “Sou grata a essa Gestão que se empenhou muito para a formatura dos Oficiais classificados no Concurso de 2014”, declarou a Capitã Dentista Caroline Machado Weber. Ela e mais 24 Oficiais foram nomeados em 2017, após incansável defesa da atual Diretoria junto aos Governos que sinalizou a defasagem de 68% do Quadro e cobrou melhores condições no atendimento de saúde para os policiais e familiares. “Pretendo participar e apoiar as ações da Associação, sempre!”, complementa a Capitã que hoje atua na Policlínica Central, no Centro da Capital.

Foram eleitos como titulares do Conselho Fiscal para o Biênio 2018/2020 a Cap QOEM Márcia Adriani Batista, o Cel RR Jarbas Rogerio Carvalho Vanin e o Ten Cel QOES Regis Reche. O primeiro suplente é o Ten Cel RR Toni Robilar Pacheco, o segundo, Cel RR Milton Aurélio da Silva Badia, e o terceiro, Cap RR Maurício Paraboni Detoni.

de assentar a Carreira Jurídica Militar na Constituição Estadual, continuar garantindo a manutenção do Regime Jurídico Constitucional dos Militares Estaduais, afastando qualquer tendência de inclusão no Regime de Previdência Complementar; defender a isonomia material na remuneração das Carreiras Jurídicas da

Capitã Dentista, Caroline Machado Weber, na eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Segurança Pública; buscar a conversão do atual modelo para subsídio; e aprimorar os mecanismos de participação parlamentar, especialmente na construção legislativa da Lei Orgânica Nacional. Essas e outras ações serão divulgadas durante a Gestão.

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Já os cinco titulares do Conselho Deliberativo eleitos foram o Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, o Ten Cel RR Moacir Almeida Simões, Cel RR João Carlos Trindade Lopes, Ten Cel RR José Carlos Trevisan e o Cel RR Leodimar Aldo Mantovani. Os suplentes são o Ten Cel RR Carmo Gaspar Horn, Cel Fernando Carlos Bicca, Maj QOES Norberto Luis Campos Martins, Cel RR Worney Dellani Mendonça e o Maj QOEM Jader Pessoa de Sequeira Filho.

Participando ativamente e pela terceira vez eleito no Conselho Deliberativo, o Cel Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, que também representa o “Grupo Papo Roxo”, composto por cerca de 70 Oficiais da Região Metropolitana de Porto Alegre, percebe o momento político instável: “Temos eleições estaduais e nacional, além da criação do Ministério da Segurança. É necessário atenção e atuação conforme as estratégias da ASOFBM. E estamos aqui para apoiar a segunda maior categoria do Estado”.

Reeleito, o atual Presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, pretende, com a sua Diretoria Executiva, além

Diretoria Executiva reconduzida. Conselhos Deliberativo e Fiscal eleitos.

05

FENEME

Dirigentes de Entidades de militares filiados à FENEME

elegem a gestão para os próximos três anos e se unem para as Eleições de 2018 TRÊS OFICIAIS DO RIO GRANDE DO SUL FAZEM PARTE DA DIRETORIA ELEITA.

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Dirigentes de entidades filiadas à FENEME do Brasil, em Assembleia Geral Extraordinária no mês de junho, elegeram a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para a Gestão 2018/2021. A Assembleia foi realizada no Salão de Eventos do Hotel Gran Bittar em Brasília.

O Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Marcelo Gomes Frota, foi eleito o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Militares Estaduais. Já o Diretor de Divulgação da ASOFBM, Ten Cel Marcelo Pinto Specht, assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais, e o Major Roger Nardys Vasconcelos, atual Diretor Jurídico da Associação dos Oficiais da BM, permanece atuando como Diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME. A eleição de consenso reconduziu a maioria dos dirigentes para a nova Gestão, entre eles o Presidente, Cel Marlon Jorge Teza, de Santa Catarina, e o Vice-Presidente, Ten Cel Márcio Ronaldo de Assis, de Minas Gerais.

A Assembleia foi divida em três momentos: no primeiro, foi a prestação de 06 contas da Federação no exercício de 2017

Presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota; Diretor de Divulgação, Ten Cel Marcelo Pinto Specht entre os dirigentes da FENEME.

que foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi realizada a eleição dos dirigentes e de seus respectivos cargos. Em seguida, o Presidente da FENEME, Cel Marlon Jorge Teza, reforçou a necessidade de ampliar o número de Policiais Militares Estaduais nas Eleições deste ano. Segundo o Presidente, hoje, a Bancada conta com nove Policiais Militares Estaduais na Câmara: o objetivo é eleger 16 deputados e um Senador, intensificando, assim, a articulação da política regional e nacional na defesa dos interesses e das prerrogativas dos Oficiais. Ao participar da Assembleia Geral, o Deputado Fede-

ral, Major Olímpio (PSL-SP), candidato ao Senado, declarou que “a intervenção militar no Brasil será no voto”, referindo-se ao atual momento político do País e da democracia.

Já o Presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, ao usar da palavra, apresentou o contexto político e financeiro do Rio Grande do Sul. Destacou o trabalho da ASOFBM, que no ano passado, reuniu entidades de classe que formam a Alta Gestão do Estado com foco nos dados da crise financeira e nas propostas para o fortalecimento da arrecadação do Rio Grande do Sul. Relatou que os estudos técnicos revelaram que o Estado faz controle de gastos ineficiente e não avança para ampliar as receitas. E que algumas propostas foram apresentadas aos governos, como acabar com o desequilíbrio no recolhimento do ICMS, na Substituição Tributária, nas compensações causadas pela Lei Kandir, e a necessidade de revisão dos Benefícios Fiscais.

Alternativas que evitariam, por exemplo, o parcelamento de salário e a retração do atendimento na área da segurança. Outro ponto destacado foi a adesão do RS ao Plano de Recuperação Fiscal, devido ao qual o Estado poderá ficar sem pagar a dívida por até seis anos, aumentando por consequência o valor desse passivo em R$ 30 bilhões. Citou o caso do Rio de Janeiro, que abriu mão de Patrimônio Público sem resolver os problemas estruturais e ainda aumentou o gasto com a intervenção militar. Reforçou a importância de que os dirigentes se aprofundem nos números do seu Estado para que possam debater com os candidatos, que deverão visitar as instituições, quais são os planos desses pretendentes, as garantias de orçamento próprio e os investimentos para a área da Segurança Pública.

Major Olímpio, Deputado Federal (PSL-SP), durante a Assembleia Geral Extraordinária da FENEME.

NACIONAL

Suspenso julgamento de ação sobre

aposentadoria de Policiais Civis de RO No dia 25 de maio, o pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), na qual se questiona a Lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria de Policiais Civis do Estado. O julgamento foi suspenso após o voto do Relator, Ministro Edson Fachin,

que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre Policiais Civis ativos e inativos.

De acordo com o relator, Policiais Civis e Militares estão vinculados a Regimes Jurídicos distintos, não sendo possível estender aos servidores civis as mesmas vantagens concedidas aos Militares.

De olho no STF

Oficiais Militares Estaduais da FENEME e ASOFBM no maior evento de Previdência Pública do País

propostas em discussão do RPPS, fomentar estratégias de negócio e valorizar a imagem institucional. Também, discutir como os órgãos de controle podem contribuir para esta sustentabilidade, e de que forma a gestão profissional influencia para a credibilidade e a perenidade do sistema previdenciário. O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem).

A participação dos Oficiais

Militares Estaduais demonstra o reconhecimento pelo alto grau de especialização na área: na Constituição Federal de 1988, foram promulgadas várias Emendas Constitucionais que alteraram o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Porém, essas mudanças não tiveram efeito sobre os Militares Estaduais graças ao empenho da Associação. Durante o evento, os Oficiais palestrantes apresentaram as estratégias políticas e jurídicas através da Emenda Constitucional 03 de 1993, passando pela EC 18/98, EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05.

Por fim, foi apresentada a PEC 287/16 (PEC da Previdência), que garantiu mais uma vez que os Militares Estaduais obtivessem vitória em relação à defesa do Regime Jurídico-Constitucional Especial, esforço realizado pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar, sob a Presidência do Cel Marcelo Gomes Frota, em conjunto com a FENEME e com o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG).

Oficiais Militares Estaduais debatendo a Previdência dos Servidores Públicos.

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O 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, realizado em Florianópolis, beneficiou mais de dois mil Municípios e teve como tema o RPPS, Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público.

O maior evento de Previdência Pública do Brasil teve como palestrantes o Presidente da FENEME, Cel Marlon Teza, e os Diretores de Assuntos Legislativos, Cel Elias Miler da Silva, e de Assuntos Jurídicos, Major Roger Nardys Vasconcelos, que também é Diretor da Associação dos Oficiais da Brigada Militar.

Na ocasião, foram apresentados os novos rumos da Previdência do Serviço Público, uma discussão sobre a solidez da Previdência Pública Municipal, e a compensação previdenciária entre os entes da Federação.

O objetivo do evento foi aprofundar o conhecimento das questões atuais da agenda previdenciária, consolidar as

Após julgada pelo STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade pode beneficiar o governo gaúcho. Se o Supremo reconhecer a inconstitucionalidade desse projeto, o Rio Grande do Sul estuda revogar um decreto que concedeu o mesmo para a categoria no Estado.

07

NACIONAL

ASOFBM reúne-se com o Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília

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e segue atuando na aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar, através do Diretor de Assuntos Políticos, Ten Cel Marcelo Pinto Specht, entregou em abril, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Projeto Substitutivo ao PL 4363/2001 – Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

De acordo com a Associação, o Projeto é de vital importância para a modernização das instituições militares estaduais do Brasil, pois reafirma e amplia competências necessárias para a qualificação do serviço prestado à sociedade brasileira. Acompanharam a audiência, os Deputados Federais Cel Alberto Fraga (DEM-DF), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Capitão Augusto (PR-SP), juntamente com o Cel Elias Miler da Silva, Diretor da FENEME.

Também, em junho, o Secretário Nacional de Segurança Pública, General Santos Cruz, recebeu a Diretoria da ASOFBM na sede do Ministério, em Brasília.

A reunião foi para dar continuidade às tratativas que estão sendo realizadas junto ao Governo Federal referentes ao encaminhamento do PL 4363/2001 para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda neste ano. O Secretário reafirmou o compromisso em apoiar a tramitação do Projeto no âmbito do Poder Executivo em consonância com o Congresso Nacional.

Seminário reúne Policiais Militares Estaduais, operadores do Direito e da Segurança Pública em Palmas, 0808 no Estado de Tocantins

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar participou do Seminário de Direito Militar no mês de junho, no Auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. De acordo com a assessoria do evento, o encontro buscou promover um debate sobre o protagonismo da Polícia Judiciária na sociedade. O público-alvo são policiais militares, operadores do Direito e da Segurança Pública.

Entre as palestras, foi debatida a “Lei nº 13.491/2017 – Reflexo das atribuições da Polícia Judiciária Militar”, com o palestrante Amílcar Fagundes Freitas Macedo, Corregedor-Geral da Justiça

Ten Cel Marcelo Pinto Specht, Deputados Federais, Cel Alberto Fraga, Onyx Lorenzoni e Capitão Augusto juntamente com o Cel Elias Miler da Silva, Diretor da FENEME.

Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Outros temas foram o “Efeito e aplicações da Lei nº 13.491/2017 para a Polícia Judiciária Militar” e o “Termo Circunstanciado de Ocorrência elaborado pela Polícia Militar”. As palestras e debates ficaram a cargo dos representantes da FENEME, Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais, através do Cel Marlon Jorge Teza; do Cel da PMESP, Elias Miler da Silva; do Ten Cel da PMSC, Sinval Santos da Silveira Júnior; e do Ten Cel Marcelo Pinto Specht, Diretor de Divulgação da ASOFBM. Ten Cel Marcelo Pinto Specht em apresentação no Seminário de Segurança Pública em Palmas/TO.

NACIONAL

Oficiais Militares Estaduais

discutem temas de segurança pública em Florianópolis

O Seminário Nacional de Oficiais Militares Estaduais reuniu mais de 350 participantes de todo o País no Oceania Convention, em Florianópolis, em abril deste ano. Oficiais Militares de 19 Estados acompanharam o evento realizado pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina, “ACORS”, simultaneamente ao Encontro de Oficiais Militares Estaduais. Entre as palestras proferidas por autoridades do universo jurídico e militar, foram tratados os seguintes temas: – A aplicação da Lei Federal nº 13.491/17, que amplia a competência da Justiça Militar; – O panorama político institucional; – Políticas institucionais dos Corpos de Bombeiros Militares frente às mudanças legislativas (com participação dos CBMs de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro); – Planos de Governo para 2018; – O Ciclo Completo de Polícia nos crimes de Menor Potencial Ofensivo através da Lavratura do TCO; – A tecnologia como ferramenta para alavancar o Ciclo Completo de Polícia; – Experiências no uso de Tec-

Completo de Polícia nos crimes de Menor Potencial Ofensivo – A experiência do Rio Grande do Sul”. A Associação dos Oficiais da Brigada Militar se fez representar por seu Presidente, o Cel Marcelo Gomes Frota; pelo Vice-Presidente, o Cel Marcos Paulo Beck; além do Diretor Cultural da Entidade, Cel Ubirajata Anchieta; do Conselheiro, Cel Alberto Afonso Landa Camargo; e dos ex-Comandantes Gerais da Brigada Militar, Cel Nelson Pafiadache e Cel Jerônimo Braga.

Tenentes-Coronéis Otávio Polita e Rodrigo Dutra durante o Seminário.

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Ten Cel Rodrigo Dutra com a palestra no painel “Repercussões da Lei Federal nº 13.425/17 – Lei Kiss”.

nologias e Sistemas de Gestão para a Segurança Pública; e – Vários tópicos relacionados ao exercício da Polícia Administrativa para a prevenção de crimes e desordens.

Foram apresentadas várias iniciativas bem-sucedidas das corporações militares estaduais. Entre os convidados para abordar “A prevenção de problemas de Ordem Pública por instrumentos administrativos”, esteve o Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, o Advogado Azor Lopes da Silva Júnior.

O Promotor de Justiça do MPSC, Eduardo Paladino, explorou a Lei nº 17.477/2018, que trata da venda e do consumo de cerveja em estádios.

Após extensa programação técnica, o Professor Gretz proferiu a palestra sobre “A Força do Entusiasmo”.

O Corpo de Bombeiros Militar do RS se fez representar pelos TenentesCoronéis Otávio Polita e Rodrigo Dutra, sendo que o último foi elencado como palestrante do evento no painel “Repercussões da Lei Federal nº 13.425/17 – Lei Kiss”.

Da Brigada Militar, foi palestrante o Ten Cel Marcelo Specht no painel “Ciclo

09

CEL MACIEL

Uma vida dedicada

à Brigada e à Justiça Militar SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DESTACA ATUAÇÃO DE OFICIAL GAÚCHO EM BRASÍLIA.

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A vida do adolescente simples, de Santana do Livramento, se transformou: é o “primeiro oficial da Brigada Militar a receber do Superior Tribunal Militar a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário”. Honraria concedida a poucos, conferida apenas para quem tenha prestado relevantes serviços à Justiça Militar. Durante a entrega da premiação, em abril deste ano, o mais antigo Magistrado, o Decano da Corte Castrense gaúcha, o Coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues ficou ao lado do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, entre outras autoridades.

“Naquele momento, eu percebi que a escolha que fiz foi consolidada e o quanto valeu a pena doar a minha vida em prol da sociedade”, avaliou a honra recebida. Sendo que dois meses antes da cerimônia realizada em Brasília, o Juiz Militar havia assumido 10 a Vice-Presidência do Tribunal da Justiça

Militar do RS, para a gestão 2018/2019, junto com o Presidente, o Coronel Paulo Roberto Mendes, e o Corregedor-Geral, Juiz Civil, Amilcar Fagundes Freitas Macedo.

Precoce, rápida e ascendente, a trajetória do Coronel Maciel iniciou cedo.

Aos 15 anos, concluiu com “muita dificuldade” o Ginásio. O filho de motorista, que ajudava a mãe a cuidar de mais seis irmãos, nem pensava em cursar uma universidade.

Mas a falta de expectativa de uma profissão mudou quando o jovem conheceu um Oficial da Brigada Militar, o Capitão Diogo Araújo Rocha. “Esse Capitão foi o responsável pela aprovação de inúmeros alunos no Curso de Formação de Oficiais vindos de Santa Maria e Santana do Livramento”, lembra. O Curso funcionava em regime de internato. E o adolescente logo teve de adaptar-se às exigências da carreira militar, da ordem, da disciplina e da hierarquia. De 1962 a 1965, sua vida praticamente era na Academia de Polícia

Militar, no Curso de Formação de Oficiais.

Aos 20 anos, resolveu casar-se com Marise Silveira Rodrigues, período em que iniciou a carreira na Brigada Militar como Oficial Subalterno do 2° RPMon, em Santana do Livramento. Da união com dona Marise, hoje professora aposentada, veio um casal de filhos: Antônio Carlos Júnior (Oficial da Brigada Militar) e Carla Simone (Nutricionista). “São 51 anos de casamento e com a mesma mulher”, brinca. A família cresceu. As fotos dos quatro netos estão em destaque em seu gabinete, no Tribunal. E ao falar, indicando cada, lembrou: “sempre disse ao meu filho (oficial da BM): “quando tu entrares no 6°, no 11° Batalhão e no Comando-Geral da BM, vais encontrar minha foto e quero que tenhas orgulho”.

Eu posso não ter feito tudo, mas fiz tudo o que poderia ser feito”, referindo-se sobre à sua atuação como Oficial e Ex-Comandante da Brigada Militar durante o Governo de Alceu Collares, entre 1991 e 1995.

Ordem do Mérito Judiciário: Superior Tribunal Militar comemora 210 anos com entrega de medalhas. Antônio Carlos Maciel, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS; General Marco Antônio de Farias, Ministro do STM; e o Tenente Coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues Júnior, da Polícia Rodoviária.

cracia. “A Brigada sempre foi independente e gerava recursos através do fundo que criamos”, lembra. “Nunca tivemos problema e resistência do Governador em acatar nossos Projetos para serem encaminhados à Assembleia Legislativa”. “E jamais tivemos problema com desonestidade. Aliás, eu não conheço algum Comandante da BM com qualquer desvio de conduta. Todos procuraram fazer o melhor para a Corporação. Uns tiveram mais sorte, outros não”.

“SER COMANDANTE-GERAL DA BM É UMA DÁDIVA DE DEUS”, EX-COMANDANTE DA BRIGADA, CEL MACIEL.

O homem de confiança do Governador que mantinha pelo menos duas vezes na semana reunião com Alceu Collares era resistente às pressões políticas. Não aceitava solicitações de transferências de Praças e Oficiais a pedido de Partidos. “Eu até poderia promover mudanças, mas de acordo com justificativas e muita avaliação”. Seu lema era “partido político algum pode interferir na Brigada”. O mesmo valia quando tinha de apresentar a lista de promoções da BM e do Corpo de Bombeiros. “Igual ao Collares, eu nunca vi. Jamais interferiu nas decisões e muito menos indicou algum policial à promoção”, afirma. “Ele só me perguntava quando eu entregava o ofício: ‘Está tudo certo? Não acredito que, sendo Comandante da Brigada, vais errar’”.

Atitudes que só faziam aumentar o respeito e o orgulho do Coronel por fazer parte da equipe do Ex-Governador Collares.

Mas, o mesmo homem de confiança do Chefe do Executivo era, acima de tudo, leal à Corporação. Tanto que anunciou a entrega do Comando-Geral quando representantes de movimentos sociais solicitaram ao Governador a abertura dos arquivos da 2ª Seção da BM e o mesmo autorizou, declarando que o grupo seria, inclusive, recebido pelo Cel Maciel. Ao saber da notícia pelos jornais, o Comandante avisou ao Governo e conhecidos da imprensa que estava tomando medidas para a entrega do Cargo. A informação abalou o Governador Collares, que foi até o QG reconhecer o erro de ter se manifestado em nome do Comandante. E mais, reconheceu o desagravo publicamente perante os Oficiais que estavam reunidos no auditório do Quartel General.

Além da experiência como Oficial no Rio Grande do Sul, o Coronel Maciel buscou durante a sua trajetória avançar, realizando estágios sobre o Policiamento Ostensivo nas polícias de Nova York, Holanda, Alemanha, Itália e Israel. Entre as condecorações e medalhas relacionadas, pela atuação na área de Segurança Pública, foram mais de 26. Exerceu também funções civis. Foi Conselheiro do Sport Clube Internacional e Diretor da Federação Gaúcha de Futebol do RS, mas, sem dúvida, enquanto Comandante da BM, foi um marco. Mostrou que a disciplina, o senso do dever e a noção clara da missão a cumprir são virtudes éticas e não ape11 nas técnicas, incorporando a frase de um

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Após o Curso de Formação de Oficiais, outros foram concluídos, entre eles o de Especialização de Comandante de Destacamento Policial Militar, o de Aperfeiçoamento de Oficiais e o de Superior de Polícia Militar. Inúmeras funções foram exercidas até chegar ao Comando-Geral da BM. Foi Adjunto da 3ª Seção do Estado-Maior da BM em Comandos Intermediários, professor da Academia de Polícia Militar, Subdiretor de Ensino da BM, Comandante do Policiamento da Capital, além de Comandar o 6° e o 11° Batalhões de Polícia Militar.

Com a vitória do Ex-Governador do RS, Alceu Collares, em 1991, e já Coronel da BM , surgiu o convite para ser o Comandante-Geral da Corporação. Assumiu no dia do seu aniversário, 16 de março, aos 45 anos de idade. “Ser Comandante-Geral da BM é um dádiva de Deus, mas é um desafio diário prover a segurança de um Estado”.

Desafio aceito, e inúmeras mudanças na área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O Governo Collares foi o único que atuou sem nomear um Secretário para a pasta. “Eu tinha o Coronel Antônio Carlos Maciel e o Delegado Newton Müller. Cada um tinha 25, 30 anos de experiência e eles me convenceram de que não adiantaria colocar um Secretário de Segurança que viesse de fora, que não soubesse de nada, e que tivesse de ficar, às vezes, um ano e meio com um monte de Cargos em Comissão para entender um pouco. Então não criei o cargo de Secretário, e cada um deles, tanto da Polícia Civil quanto da Brigada, faria parte das reuniões do Secretariado”, afirmou o ExGovernador Alceu Collares à imprensa.

E foi graças a um Comando desburocratizado que foi o período com maior efetivo na BM e na história do Rio Grande do Sul. “Estávamos com 29.962 policiais, sendo que o necessário na época era de 30.680”, lembra o Ex-Comandante. Através de Projetos de Leis, foi possível ampliar o efetivo na Região do Vale dos Sinos. “Na época, existia muita oferta de emprego nessa região, e poucos queriam ser Policial Militar Estadual, mas conseguimos”. Esse e outros feitos eram oriundos do seu gabinete, criado por um assessor jurídico, por um parlamentar e por um jornalista. Dessa forma, se entendia diretamente com o Governador, diminuindo sensivelmente a buro-

General: “O bom Comandante é aquele cuja a simples presença se transforma em motivação e estímulo para sua tropa.

Substitua a palavra ‘presença’ por ‘lembrança’ e teremos o grande Comandante”.

O Juiz Militar

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“Eu nunca pensei na minha vida em ir para o Tribunal de Justiça Militar do Estado. O que eu queria mesmo era ser Comandante da Brigada”. Mas o convite para ocupar uma vaga de Juiz Coronel foi feito pelo Ex-Governador Collares: “mas, tu só vais quando terminar o meu governo”, lembra o Ex-Comandante das palavras do então Governador. “Eu seria hipócrita em dizer ‘não’”. O período, no entanto, foi de muita dúvida e angústia, pois o Oficial não se via longe da Brigada. Contudo, com a aposentadoria de um Juiz Coronel e a morte de outro membro da Corte, sua nomeação foi antecipada. Em 1993, assumiu a vaga no TJM/RS. E na Corte Castrense, o Juiz Militar Maciel também avançou, já ocupando os cargos de Presidente e Vice-Presidente. “É importante entender que somos nomeados, não por sermos juristas, mas sim, pelo conhecimento e a grande experiência de caserna”, declara. “A Justiça Militar é uma imposição da natureza peculiar da disciplina e da vida militar que não permite que os militares sejam julgados pelos tribunais comuns, segundo a lei comum”.

Apesar de a Corte ser integrada por Juízes Civis e Militares, o Coronel cita que existem peculiares à vida militar, como insubordinação, abandono de posto, deserção, desacato a superior, especificidades da atividade militar que apenas quem tem a vivência poderá julgar. No julgamento de Oficiais, por exemplo, há o Conselho Especial de Justiça. O colegiado é composto por um Juiz de Direito, não militar, concursado, e quatro Oficiais da BM, sorteados para participar da análise específica do caso, com a condição de que sejam de patente superior a do réu. O Civil é o Relator do processo. Caberá a ele dar um voto condutor, atribuindo culpa ou inocência ao acusado. Depois, cada Juiz Militar segue a decisão do Relator ou não. A condenação ou absolvição se dá pela maioria dos votos.

Já no julgamento de Praças, há o Conselho Permanente de Justiça, também composto por cinco membros: um Juiz 12 de Direito, que preside o colegiado; um

Oficial Superior (Major, Tenente-Coronel ou Coronel) e três Oficiais (Capitães).

Nesse caso, os Juízes Militares são sorteados para atuarem por um trimestre em diversos processos simultaneamente. E há o Recurso, em 2ª Instância, onde o Tribunal julga os recursos, tanto dos condenados em busca de revisão quanto do Ministério Público, com a intenção de elevar a pena dos sentenciados ou de obter a condenação de absolvidos no grau inicial. No TJM,

“A JUSTIÇA MILITAR É UMA IMPOSIÇÃO DA NATUREZA PECULIAR DA DISCIPLINA E DA VIDA MILITAR QUE NÃO PERMITE QUE OS MILITARES SEJAM JULGADOS PELOS TRIBUNAIS COMUNS, SEGUNDO A LEI COMUM”, JUIZ MILITAR MACIEL. atuam sete Juízes: quatro Militares e três de Direito, todos efetivos e vitalícios.

Por ser uma Justiça Especializada, é célere. O Coronel Maciel lembra do processo com 27 volumes do caso da Soldada Carina, que foi executada por dois irmãos adolescentes, durante um assalto no ônibus, quando descobriram que ela pertencia à Brigada Militar. Ambos foram identificados pela PM e executados. Na época, em 2002, a Polícia Civil indiciou 69 Policiais

Galeria de fotos da família no gabinete do Cel no TJM/RS.

Militares. Dez foram acusados de participação nas mortes dos assaltantes, mas o Júri da Capital absolveu todos. “O próprio Ministério Público pediu a absolvição, e os jurados reconheceram que os réus não deveriam ser condenados”, concluiu. “É de suma importância a mistura da vivência da caserna com a experiência de magistrados: isso permite pronto julgamento”.

Além de Comendas e títulos recebidos pela Brigada, no Poder Judiciário não foi diferente. O Juiz Coronel Maciel já foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário Militar da Justiça Militar de Minas Gerais, além da Comenda do Mérito Judiciário Militar do Rio Grande do Sul e da Medalha de Reconhecimento do Tribunal de Justiça Militar do Estado gaúcho. A Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar veio agora, aos 72 anos. “Ninguém pode dizer que está plenamente realizado na vida. Se pensar assim, não teria sentido mais viver.

Temos o que fazer, sempre!”. O Ex-Comandante Geral da BM e Juiz Militar avalia: “quero ficar no Tribunal até os 75 anos, se eu viver até lá. Depois vou estranhar, mas sou formado em Direito”, demonstrando seguir independente do tempo.

Juiz Militar, Cel Antônio Carlos Maciel Rodrigues no gabinete do TJM/RS.

ANIVERSÁRIO DA ASOFBM

Fortalecida em sua missão,

ASOFBM revigora-se em seus ideais há 28 anos

Brinde da Diretoria com associados no Grêmio Náutico União.

A confraternização dos 28 anos da ASOFBM, realizada em maio, no Grêmio Náutico União, foi marcada pelo protagonismo da Entidade nas esferas Estadual, Nacional e nas conquistas para a Carreira dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros em sintonia com os interesses da sociedade. A celebração contou com as presenças de associados, representantes de Entidades de Classe que formam a Alta Gestão do Estado, autoridades civis e militares.

Presidente da Fenastc, Amauri Perusso; Promotor de justiça, João Ricardo Santos Tavares; e Presidente da Associação dos Delegados de Polícia RS, Cleiton Freitas.

Cel Rudy da Silva Martins e Cel Carlos Alberto de Azeredo.

A Diretoria Executiva da ASOFBM reuniu convidados em um ambiente em grande estilo. No coquetel, foi exibido um vídeo documentado por jornalistas que reportou à fundação da Associação, às principais conquistas, aos desafios permanentes da Entidade e a alguns projetos que deverão ser executados na Gestão 2018/2020.

Na solenidade, o Presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, enfatizou os ideais que levaram o atual Vice-Presidente, Cel Marcos Beck, a fundar a Associação.

“A ASOFBM surgiu para concretizar os preceitos da cidadania por meio da qualificação da Brigada Militar e do

Corpo de Bombeiros e para conduzir as demandas dos Oficiais perante os Poderes. Um trabalho permanente da Diretoria em conjunto com os Oficiais”.

Ao valorizar a data, as conquistas do passado e também as atuais, o Presidente Cel Marcelo Gomes Frota reforçou que “amadurecida a nossa Associação, se vê confortavelmente situada no contexto das demais Entidades de Carreira de Estado, influenciando o destino dos gaúchos com protagonismo que nos permite antecipar e direcionar decisões em sintonia com os melhores interesses sociais”.

Durante o brinde, alguns associados e autoridades destacaram o orgulho, os feitos e os atributos que deverão permanecer por toda a história da Entidade: união, boa vontade, coragem, preparo, espírito combativo e inteligência.

Além do agradecimento pelas presenças ilustres das autoridades e convidados, a atual Diretoria cumprimentou e felicitou todo o Quadro Social, desejando vida longa à ASOFBM.

Cel Jerônimo Braga com a esposa. Aline Longhi e Cap Márcia Adriani.

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Comandante do Corpo de Bombeiros, Cel Cleber Valinodo, com o Diretor Jurídico da ASOFBM, Major Roger Vasconcelos e Ten Cel Marcelo Pinto Specht.

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CULTURA - ACADEMIA DE LETRAS DA ASOFBM

Em Sessão Solene,

Imortais tomam posse na Academia Brigadiana de Letras

Com obras de arte, ornamentos cobrindo todas as paredes entre a galeria de fotos dos Ex-Comandantes da Brigada Militar e esculturas de grandes nomes da história do País, o Salão Nobre do Quartel General da Brigada Militar foi palco, no último dia 8 de agosto, da solenidade de posse dos novos Acadêmicos da Academia Brigadiana de Letras (ABRIL). A cerimônia coordenada pelo Diretor de Cultura da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Ubirajara Anchieta Rodrigues, que ocupa a Cadeira número “11”, cujo Patrono é José Luiz da Silveira, iniciou após o estandarte da ABRIL ser entronizado (elevado com glória) pelo Acadêmico Cel Alberto Rosa Rodigues. Em seguida, foi entoado o Hino Nacional.

14 Compuseram a mesa, o Cel Kleber Rodrigues Goulart, representando o Co-

mandante-geral da BM; Cel Mário Yukio Ikeda; o Cel Darlan Adriano, representando o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; o Cel Marcelo Gomes Frota, Presidente da ASOFBM; o Vice-Presidente da Academia Rio-Grandense de Letras, Rafael Jacbsen; e o Cel Álvaro Raul Cruz Ferreira, Comandante da Reserva Altiva da Brigada Militar.

Militar e prestaram relevantes serviços à sociedade gaúcha, a solenidade emociona pelo resgate histórico através da literatura e pela vivência dos Oficiais Acadêmicos.

A ABRIL completou 12 anos e é presidida pelo Cel Alberto Afonso Landa Camargo.

Foi empossado o Vice-Presidente da ASOFBM, Cel Marcos Paulo Beck, que passou a ocupar a Cadeira número “35”, cujo Patrono é Walter Peracchi de Barcellos. Foi consagrado, também, o título de Imortal da ABRIL ao Cel Monoelito Carlos Savariz, que ocupa a Cadeira número “8”, cujo Patrono é Vasco Melo Leiria. A Cadeira número “4” foi assumida pelo Capitão da Reserva Valnei Tavares da Silva, sendo o Patrono Fabricio Batista de Oliveira Pilar. E o Cel Carlos Roberto Felin assumiu a Cadeira “32”, sendo o Patrono Armando Pereira Mendonça. O Presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, foi empossado como Acadêmico Benemérito e condecorado pelos relevantes serviços prestados à ABRIL, pelo incentivo

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Na sessão solene, todos os 18 membros vestem o fardão de cor escura com bordados que representam os louros. É o momento em que convidados especiais, autoridades civis e militares têm a oportunidade de conhecer os indicados por um Imortal da ABRIL. Os Acadêmicos são escolhidos pela trajetória de destaque em sua área. Cada confrade (padrinho) refere o mérito do novo membro. E cada um, antes da posse e de receber o diploma, em seu discurso, faz uma breve apresentação do Patrono da Cadeira. E por serem grandes nomes que honraram a farda da Brigada

e empenho aos valores culturais brigadianos das letras, da história e das artes.

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