Nota de Esclarecimento Sobre Notícias de Fraude na SEFAZ

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTÍCIAS DE FRAUDE NA SEFAZ A Associação e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec e Sindifisco-RS) vêm, através desta nota, esclarecer notícia veiculada na imprensa, que relata fraude envolvendo desvio de recursos públicos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS). As entidades esclarecem que a detecção das fraudes ocorreu graças ao aprimoramento dos sistemas de pagamento da folha do funcionalismo, implementado desde o início desta gestão. Tal aprimoramento é fruto do trabalho de inteligência desenvolvido por Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, comprometidos, como tem sido regra em sua atuação, com a saúde e segurança das contas públicas de nosso Estado.

Os Auditores-Fiscais identificaram a fraude devido ao processo de automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças-prêmio em folha de pagamento. A partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados indícios de lançamentos irregulares no pagamento de indenizações de licenças-prêmio para servidores falecidos do Poder Executivo.

A partir daí, foi aberta sindicância pelo próprio Tesouro do Estado, que resultou no apontamento de responsáveis pelos desvios, dentre os quais nenhum é Auditor Fiscal da Receita Estadual, e encaminhamento do caso à Polícia Civil e Ministério Público, conforme já noticiado pela imprensa.

As entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual destacam, ainda, que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas, como a abertura de processo administrativo disciplinar (em andamento), o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos.