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CORREIO CAPIXABA - EDIÇÃO 76 - NOVEMBRO 2017
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Secretário de Economia e Planejamento do ES fala da situação previdenciária capixaba “Cada dia que passa sem a reforma esse buraco vai aumentando e a reforma quando acontecer mais dura vai ser”.
CRISTIANO CARLOS - ARM
A
reforma da Previdência continua em pauta no Congresso Nacional. Nesta semana, as discussões sobre o tema se intensificaram ainda mais. Isso porque o governo federal trabalha para montar um texto mais enxuto, que seja aprovado pelos parlamentares antes do recesso de final de ano. Para entender melhor como a reforma pode ter um impacto na vida dos capixabas, a reportagem da Agência do Rádio Mais entrevistou com exclusividade o Secretário de Estado de Economia e Planejamento do Governo do Espírito Santo, Régis Mattos Teixeira, como segue: Secretário Régis Mattos Teixeira, qual a situação das finanças do Espírito Santo e, em especial, das contas da previdência estadual, nesse momento? “Bom, a primeira parte da pergunta: as finanças do estado hoje estão em equilíbrio, ou seja, as despesas estão equilibradas com as receitas. O estado passou por um momento de déficit muito grande, em 2013 e 2014, foi feito um esforço de ajuste. Ajuste no orçamento, redução nos gastos e custeios, que nos permitiu alcançar o equilíbrio já em 2015. De lá para cá, nas contas globais do estado, nós estamos mantendo o equilíbrio, com todos os pagamentos dos servidores em dia, todos os pagamentos dos fornecedores em dia. Então, há um equilíbrio. Agora, quando nós olhamos, especificamente, para as contas da previdência estadual, aí tem um déficit muito grande. Somente no poder Executivo, o déficit estimado para o ano de 2017, que nós já estamos aí caminhando para o final, é de um bilhão e 750 milhões de reais. Quer dizer, para um estado do tamanho do Espírito Santo é um déficit muito grande”.
para a Previdência. O estado tem a chamada contribuição patronal que é de duas vezes a contribuição do servidor. Portanto, 22%. Então vão 11 do servidor, 22 do governo do estado, 33% da folha para a Previdência. Esse valor não é suficiente para pagar as aposentadorias atuais. Então, o estado tem de complementar esse déficit. Aquilo que faltou para pagar os aposentados. E, quando eu falo estado significa que não é apenas o servidor. Mas, cada cidadão, no nosso caso aqui cada cidadão capixaba, no caso nacional cada brasileiro, por meio dos impostos que cada um de nós paga tem que cobrir esse déficit. Então é um recurso que sai do tesouro estadual, ou seja, sai do bolso dos capixabas e dos brasileiros para cobrir o déficit da Previdência”.
Por que a previdência do Espírito está registrando déficit tão alto? “O que é o déficit da previdência? Para que a gente possa entender. Cada servidor público tem uma contribuição para a Previdência. No caso daqui do Espírito Santo equivalente a 11% de seu salário, 11% vão
O que pode ser feito para acabar, de uma vez por todas, com esse rombo? “Bom, primeiro a gente tem que entender porque acontece o déficit, porque que tem esse déficit que é grande e a cada ano, a cada dia que passa é maior, cada ano que passa é maior. Porque nós brasileiros
Secretário de Estado de Economia e Planejamento do Governo do Espírito Santo, Régis Mattos Teixeira
“Mesmo com a reforma, nós vamos demorar 20, 30 anos para caminhar em direção ao equilíbrio.” estamos, felizmente, isso é muito bom, vivendo cada vez mais. Na metade do século passado a expectativa de vida era de pouco mais de 40 anos e a expectativa de vida agora já se aproxima de 80 anos. Para as mulheres já supera os 80 anos. Então estamos vivendo cada vez mais, ou seja, recebemos a aposentadoria por mais tempo. Por outro lado, a taxa de natalidade está diminuindo, ou seja, as famílias, cada vez, têm menos filhos. Então são menos jovens entrando no mercado de trabalho que vão contribuir para a previdência, ou seja, cada vez mais aposentados recebendo recursos da previdência e cada vez menos contribuintes ativos, jovens e adultos, contribuindo para
a previdência. Então, o déficit aumenta a cada ano. Para te responder o seguinte: qual a solução para isso? É a reforma da Previdência. Há um debate nacional, tem uma proposta tramitando hoje no Congresso Nacional que estabelece uma idade mínima para a previdência. E o principal ponto dessa reforma é estabelecer uma idade mínima para que a gente possa buscar em longo prazo, não tem solução mágica e nem solução imediata para o déficit da Previdência. Mesmo com a reforma, nós vamos demorar 20, 30 anos para caminhar em direção ao equilíbrio. Agora, cada dia que passa sem a reforma esse buraco vai aumentando
e a reforma quando acontecer mais dura vai ser”.
Secretário Régis Mattos Teixeira, e no âmbito estadual? Quais as medidas que o governo do Espírito Santo adota para administrar o déficit da Previdência? “Não há medida que resolva sem a reforma da Previdência, mas tem algumas medidas que nós vamos tomando para diminuir o crescimento do buraco. O buraco vai aumentando mais devagar. Por exemplo: um controle muito rígido na concessão de benefícios, a revisão de benefícios que foram concedidos no passado verificando toda a documentação para ver se não tem nenhum problema, um recadastramento periódico de todos aqueles beneficiários. Eles têm que comparecer perante ao instituto de previdência para demonstrar que está tudo em ordem, se estão recebendo adequadamente a aposentadoria. Então são medidas que reduzem o crescimento do déficit, mas não há nenhuma medida que seja suficiente para estancar o déficit que não seja por meio da reforma da Previdência”.
“Não há medida que resolva sem a reforma da Previdência, mas tem algumas medidas que nós vamos tomando para diminuir o crescimento do buraco”.