COHRE Bulletin Latin America Vol1 No.5 - Portuguese

Ano 1_Nro. 5 Dezembro 2008 / Janeiro 2009

CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina 2008 | #05 02 Editorial PAG

Para que a diversidade não fique à margem

Por Victoria Ricciardi

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03 O espaço não é neutro: reflexões sobre moradia e cidade desde uma perspectiva de gênero

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05 Moradia: muito mais que um abrigo, um direito, uma prática cidadã.

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08 Mulheres, assentamentos informais e urbanização: quando o gênero é importante.

11 Reflexões para a exigibilidade do Direito à Moradia e à Cidade das pessoas LGBT

Por Zaida Muxí Martínez

Por Ana Falu

Por Victoria Ricciardi y Mayra Gómez

Por Robinson Sánchez Tamayo

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13 Créditos e Apoios PAG

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Editorial Para que a diversidade não fique à margem

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

Por Victoria Ricciardi *

É muito comum que, diante a reflexões sobre grupos específicos e diversos, se escute um murmúrio que questiona e pergunta: “mas, por quê?”. A que se deve essa necessidade de pensar, em particular, os direitos em relação à diversidade? Isto é, sabemos que existe déficit e obstáculos para que as pessoas, homens, mulheres e outros, possam desfrutar do acesso à cidade e a uma moradia adequada; o que faz com que devamos nos esforçar e nos determos nessas realidades? Em ocasiões, temos resistido a dar uma resposta a algo que - para muitos - é de uma obviedade inegável. No entanto, acreditamos que é muito valioso dar uma resposta diante do debate que isso provoca.

De acordo com os dados oficiais das Nações Unidas, as mulheres, por exemplo, produzem 80% dos alimentos no mundo; entretanto, só possuem 1% da propriedade mundial. Por sua vez, 41% dos lares com “chefes de família” mulheres, estão por baixo da linha de pobreza, sendo que um terço das mulheres do mundo moram em assentamentos ou sob condições de habitação inadequada. Na América Latina, as mulheres ganham em média 30% menos que os homens nos seus

empregos formais. E assim, poderíamos continuar ilustrando com estatísticas a desigualdade das mulheres em relação aos homens a nível mundial. Afortunadamente, existem dados sobre essa situação, embora pouco conheçamos sobre as pessoas de identidade sexual diversa.

Em alguma medida, esses dados são suficientes para dimensionar o nível de desigualdade ou iniqüidade, mas pouco nos dizem sobre às suas razões e - em particular - sobre a sua persistência. Apesar dos avanços e conquistas terem sido significativas, é ainda necessário insistir na idéia que a desigualdade existirá até que o ponto de vista de aqueles e aquelas que não têm sido e não são escutados no processo de construção da realidade, comecem a ser considerados. É por isso que não bastam depoimentos ou ações que impeçam tratamentos desiguais ou incluam previsões especiais reconhecendo e tomando medidas. Necessitamos de esforços que obriguem, que consigam, que insistam em levar em consideração as experiências e realidades da diversidade nas principais instâncias de decisão e desenho, e não a serem

mantidas nos “margens”.

Dessa forma, o importante é compreender que esta realidade responde à construção de uma idéia de Cidade na qual nós mulheres não participamos, não fomos consultadas, não fomos levadas em consideração de acordo às nossas especificidades ou realidades. Temos ficado invisíveis e o lugar que não nos deixaram ocupar, foi ocupado por outros, sendo que esses espaços não são neutros, mas reprodutores dessa desigualdade.

Esta edição é dedicada a refletir sobre a cidade e a moradia desde uma perspectiva de gênero e desde a diversidade, como um esforço para dar visibilidade a esta temática, para explicar que não somos todos iguais e que, para termos uma Cidade inclusiva, que respeite os direitos fundamentais e o reconhecimento de um direito à moradia adequado, é necessária a participação de todos e todas.

Queremos agradecer às autoras e autores do presente número, pelas suas essenciais contribuições em prol de avançar neste sentido.

* Victoria Ricciardi é consultora para o Programa de Mulheres e Direito à Moradia do COHRE para a região da América Latina.

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Gênero e Diversidade

O espaço não é neutro: reflexões sobre moradia e cidade desde uma perspectiva de gênero

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

Por Zaida Muxí Martínez *

O espaço não é neutro, ele nos condiciona de forma diferente a homens e mulheres. E isso, não só se deve a uma experiência corporal e sexual diferente, pois essa diferença é acrescentada ou castigada, mas pelas próprias características do gênero. Mulheres e homens experimentam e percebem a cidade de maneira diferente.

A cidade do século XX - caracterizada por centro e periferias -, cidade moderna e pósmoderna que vivemos e sofremos, hoje se estende sobre o território. Ela está pensada em função das características masculinas que confluem a uma valorização exclusiva da realidade desde um mundo produtivo, descartando e desvalorizando as necessidades do mundo da reprodução e da vida cotidiana. Essa negação do mundo reprodutivo na projeção e planejamento das cidades se constrói com deficiências e limites insuperáveis para as mulheres. É por isso que a cidade do século XXI, uma cidade que tende à igualdade de oportunidades, será aquela que coloque no centro o mundo da reprodução e o mundo do cotidiano e a partir disso, seja uma cidade pensada como policêntrica, mista, complexa. Isso resultará numa cidade centrada no cotidiano. Se o cotidiano não funciona, se a esfera reprodutiva não é entendida como uma responsabilidade conjunta, então, não funciona absolutamente nada. No entanto, se continua pensando as

cidades desde uma perspectiva masculina, na que prevalece o mundo do público: o que se paga, o que está “pelo lado de fora”, e não se visualiza que tudo o que se faz nesse âmbito produtivo não existiria sem o suporte e as atividades do mundo reprodutivo, que fica por conta principalmente das mulheres. Mesmo que no mundo produtivo participamos homens e mulheres, a carga da responsabilidade do mundo reprodutivo continua sendo sustentada pelas mulheres, que sentem aumentadas as dificuldades devido às distâncias e os tempos resultantes da segregação, fragmentação e dispersão territorial que sofrem os nossos povos e cidades.

A situação global tem apresentado novas coordenadas de jogo, de crescimento das desigualdades que as políticas públicas não souberam nem conseguiram resolver. A pressão da economia global tem mudado as relações de forças e prioridades internas dos países, comunidades e cidades em detrimento dos setores mais vulneráveis.

Os efeitos da globalização ou economia de livre mercado têm atuado negativamente sobre os direitos das mulheres, sobre o direito à moradia e à terra, sobre o direito às cidades e ao território. As atividades humanas se desenvolvem de acordo com seus tempos, com seus valores, suas tecnologias, e suas possibilidades

de produção (cultural, econômica e tecnológica). Além disso, entender as sociedades e os espaços nos quais as mencionadas atividades se desenvolvem, permite ler os valores que as regem. A globalização, como estado econômico-produtivo, valoriza e reproduz relações e maneiras de entender o mundo nas quais prevalece a hierarquia patriarcal, racial e econômica.

Uma proposta para moradia e a cidade desde uma perspectiva de gênero, colocaria o cotidiano e o reprodutivo no centro, como eixos de transformação, o que significaria uma mudança de paradigmas. O espaço não é neutro e devemos começar a pensá-lo a partir de um conhecimento real das necessidades e desejos da população e, especialmente, das mulheres.

Temos que deixar de projetar políticas e soluções do espaço para habitantes neutros e abstratos, como vêm se fazendo nas políticas de moradia e nos projetos urbanos. Temos que analisar, conhecer cada realidade para ver como responder de maneira flexível e real, encontrar soluções que sirvam a pessoas reais com suas próprias formas de viver. É por isso, que se torna importante uma reflexão sobre a relação ambígua da moradia com o mundo produtivo, a moradia tem sido e continua sendo um espaço de produção, especialmente nos setores com menos recursos. Portanto, a incorporação da realidade como dado de

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Gênero e Diversidade

projetos viria a invalidar a solução “ideal” que tem separado por décadas - nas soluções tecnocráticas e administrativas -, a esfera reprodutiva da produtiva. A moradia é fonte de recursos econômicos e é através deles que tem–se permitido e fomentado a mistura de usos já não só num mesmo setor urbano, mas na residência. Dessa forma, se responderá à complexidade da vida das mulheres nas cidades. Para aquelas mulheres de grupos mais vulneráveis, o direito à moradia é o direito às relações sociais, ao lar, ao trabalho e à independência, em definitiva, é a garantia para uma vida digna.

* Zaida Muxí Martínez nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 1964, onde obteve seu título em Arquitetura no ano de 1988; realizou seu PhD em Arquitetura na Universidade de Sevilla, Espanha, em 2002. Mora em Barcelona desde 1990. É Professora no Departamento de Planejamento na Escola de Arquitetura de Barcelona desde 2003. Sua dissertação de Doutorado foi, “A arquitetura da cidade global”, publicada por Gustavo Gili (2004). É convidada a conferências em várias cidades do mundo. Atualmente, trabalha na Pesquisa na área de: estudos de gênero,urbanismo, arquitetura, moradia e bairros. E-mail: zaidamuxi@arquired.es.

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Gênero e Diversidade

Moradia: muito mais que um abrigo, um direito, uma prática cidadã.

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

Por Ana Falu *

Tanto a intersecção entre moradia e cidade, como o próprio conceito de Hábitat1 partem do reconhecimento das fortes transformações sociais, econômicas e culturais, a tendência de crescimento das cidades - caracterizadas por um incremento e diversificação da pobreza-, a degradação urbana e ambiental, a crescente violência que se traduz numa maior insegurança cidadã, a deterioração e/ou ausência de serviços urbanos, de infra-estrutura básica e as dificuldades para acessar à posse de terra urbana e moradia.

Sabe-se que para responder ao déficit habitacional é necessário abordar as políticas de moradia. Contudo, a qualidade de vida não só se relaciona especificamente à moradia, mas também com as múltiplas variáveis que definem as condições de hábitat, tanto urbano quanto rural. Essas variáveis se referem a todos os fatores intervenientes num território: o construído, o ambiente natural e as relações sociais e produzidas, a cultura e a tradição, identidades que nele se expressam e desenvolvem. É por isso que, é necessário demarcar o problema da moradia na questão urbana, as grandes transformações que sofrem as cidades neste momento, levando em consideração

uma população que é em sua maioria urbana2. Como um dos resultados mais evidentes, as cidades cresceram, tornaram-se complexas e também se fragmentaram, expressando a segregação social e econômica no território urbano.

Na América Latina, as cidades vivem numa tensão entre formas extremas de atraso e a modernidade que a sociedade global impõe com a revolução das comunicações e a tecnologia.

Hoje, as cidades parecem ser mais insustentáveis, mais desconhecidas, menos legíveis e, portanto, fontes de temores e diferenças irredutíveis. Por sua vez, são pólos de desenvolvimento, centros da ação política, cultural, social, representam a oportunidade de crescimento, assim como de consolidação de direitos cidadãos. É nessas cidades, em aglomerações quase clonadas localizadas em diferentes latitudes do mundo, onde se expressam todos os avanços da humanidade que convivem com os despejos, a insegurança da posse e os aluguéis não regulados que, por sua vez, contam com um excessivo loteamento sem uso como “investimentos para a especulação”. Questões críticas que não podem ser alheias aos grandes desafios que

enfrenta América Latina são: fortalecer seus processos democráticos e instituições, e diminuir as enormes distâncias entre uma riqueza, muitas vezes obscena, e pobrezas3, que não só são econômicas, mas de direitos à moradia, à água, aos serviços, à educação, ao transporte, ao viver e aproveitamento da cidade, ao trabalho e ao lazer.

Não haverá metodologias inovadoras, nem mobilização de recursos que gerem formas participativas genuínas, se não se potencializam as condições de cidadanias ativas, de titularidade dos direitos, sem discriminações de nenhum tipo, nem de raça, nem de etnia, nem de idades, nem de sexo.

A proteção do direito à moradia e à terra envolve muito mais do que abrigo. A segurança da posse tem conotações sociais, emocionais, psicológicas e é uma das aspirações básicas mais procuradas nos diferentes tipos de famílias que podemos reconhecer na sociedade. Bem sabemos que a moradia é um bem custoso de adquirir, difícil de alcançar para grandes maiorias na nossa região, e que uma vez obtido, apresenta o problema de assegurar sua permanência como bem e como ativo familiar. E daí, o enorme medo de perde-la.

Esta questão torna-se interessante desde um enfoque que privilegie às mulheres, enquanto atoras sociais, com direitos por si mesmas. Entre

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Gênero e Diversidade

os lares mais pobres, na sua maioria, costumam ser as mulheres as únicas responsáveis. E são elas mesmas, as que continuam sofrendo as violências, sejam essas privadas ou públicas, as variáveis de ajuste das carências econômicas, e são elas as que assumem a responsabilidade das crianças e os maiores. São a sustentação dos serviços comunitários e de bairros, a maioria no voluntariado e do terceiro setor e, no entanto, continuam invisíveis nas políticas públicas.

Apesar disso, são estas mulheres que individual ou coletivamente foram capazes de sair do lugar de vítimas, superando as sobrecargas domésticas e públicas e demonstrando enormes capacidades e potencial.

Consideramos importante a inclusão da perspectiva de gênero pelas seguintes razões: por tratar-se de um conceito que dá conta das assimetrias entre homens e mulheres, porque tenta explicar as diferenças, e, porque busca evidenciar as relações hierárquicas e de subordinação que não são outra questão senão relações de poder

de um sexo sobre o outro.

Um dos temas cruciais é visualizar as mulheres como sujeitos de política pública, desmembrando os estereótipos que marcaram as políticas de moradia e hábitat.

Nesse sentido, Moser4 fez uma importante contribuição sobre a necessidade de abordar o planejamento desde a perspectiva de gênero, assinalando que homens e mulheres têm diferentes necessidades por causa da definição de papéis sociais: a- a necessidade de identificar os distintos tipos de lares para um planejamento eficiente e, b- examinar a divisão sexual do trabalho para identificar as responsabilidades de cada um.

O olhar crítico tenta colocar em evidência que o planejamento tradicional assume uma sociedade homogênea de lares nucleares.

Esses lares nucleares respondem a uma tradicional divisão sexual do trabalho: homens produtivos (geradores de renda) e mulheres responsáveis únicas e do trabalho doméstico e reprodutivo (filhos e lar). É um modelo que esconde e não reconhece a grande heterogeneidade dos lares com diferentes arranjos familiares e um crescente

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número a cargo de mulheres que não são incluídas nas políticas.

Para considerar as mulheres por si mesmas nas políticas, é necessário ir além da retórica, lá onde são enumeradas suas “virtudes” como “agentes de mudança”, como “facilitadoras da ação comunitária”, “mediadoras das necessidades da família”. No entanto, não são levadas em consideração como sujeitos sociais com demandas e necessidades diferentes às dos homens, e nem sempre iguais às das famílias que sustentam.

Assim mesmo, algumas das questões centrais que devem ser incluídas no debate sobre o direito à moradia são: considerar as “políticas de ação positiva” ou políticas afirmativas, como instrumentos de equiparação das desigualdades, segurando igualdade de oportunidades para mulheres e homens, buscando consolidar nas práticas, a cidadania das mulheres. reconhecer a existência de diferentes tipos de famílias, não só a família nuclear, mas diferentes tipos de “arranjos familiares”, entre os quais, o crescente número de lares a cargo de mulheres e o aumento de lares unipessoais são expressões novas nas nossas cidades. a necessidade de privilegiar aquelas famílias que têm as mulheres como únicas responsáveis, e considerar aquelas com um alto

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Gênero e Diversidade

número de membros economicamente dependentes, já que são as de maior vulnerabilidade social. considerar que as mulheres não só são a sustentação econômica, mas também afetiva, psicológica, protetoras dos filhos e das pessoas mais velhas nas famílias. considerar as situações de vulnerabilidade social, mas é necessário romper com a concepção de atribuir às mulheres vulnerabilidade, sendo necessário distinguir “causas” da “natureza” desta vulnerabilidade. Esta não é inerente ao fato de “ser mulher”, caracterização que conduz a uma concepção vitimizada e desvalorizante delas. desenvolver campanhas sobre o direito das mulheres à cidade, que transformem as

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legislações em práticas sociais, direito ao trabalho, à educação, moradia, serviços, água, luz, transporte, lazer, a não violência contra as mulheres: a falta de segurança é o maior limite à liberdade.

Como nos preparamos para o futuro? É de vital importância nos prepararmos desde uma perspectiva que incorpore a diversidade, em particular às mulheres. Para tanto, é necessário impulsionar mudanças culturais e simbólicas, não só legais e normativas, e sem dúvida, todas demandam vontade política, compromisso e recursos.

2004, Falu, Ana y Rainero Liliana, in Diccionário de Gênero, “ Hábitat refere-se ao conjunto de satisfação material - redes de infra-estrutura, serviços, características ambientais, moradia, localização da mesma no território - como assim também os fatores políticos, econômicos, culturais, de reconhecimento e de relações sociais, que definem os assentamentos humanos rurais e urbanos” 2 Informativo sobre A População Mundial de UNFPA e o Informe das Ciudades, UN Hábitat 2007.

3 Segundo CEPAL 2005, América Latina é a região com maior índice de desigualdades no mundo.

4 Moser, Caroline. Planejamento de Gênero. Edições Flora Tristán, Perú, 1996. Atualmente é pesquisadora senior de Políticas Sociais Urbanas no Banco Mundial, Washington.

* Ana Falu, é Catedrática da Universidad Nacional de Córdoba, Argentina; P e s q u i s a d o r a d o C O N I C E T, estudou Arquitetura em Tucumán, Argentina, e seus estudos em Pos-Graduação foram realizados na Holanda, em Bowcentrum e em Bouwkunde, da Universidade de Delft. É militante política e social pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres. Atualmente, é Diretora Regional para o Brasil e os Países do Cone-Sul de UNIFEM –Fundo das Nações Unidas para a Mulher-, cargo que também desempenhou entre 2002-2004, em Quito, para os Países da Região Andina. Autora de vários artigos, capítulos de livros e livros.

Coordenou equipes regionais e nacionais de trabalho e pesquisa e atualmente está muito envolvida num dos maiores temas emergentes urbanos: a violência nas cidades.

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Género y Diversidad

Mulheres, assentamentos informais e urbanização: quando o gênero é importante.1

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* Por Victoria Ricciardi y Mayra Gómez

A América latina é a região mais urbanizada do planeta. Nela moram 14% dos habitantes de assentamentos informais do mundo. Ao mesmo tempo, a região apresenta a maior desigualdade em termos de distribuição de renda, educação, emprego e acesso a serviços públicos. É nas cidades latinoamericanas que se concentra a maior parte das pessoas pobres da região. Na maioria, são mulheres2 e constituem o 44% da população. Nesse contexto, é indispensável dar visibilidade ao impacto desse fenômeno na vida das mulheres, e compreender que não se trata de um processo neutro em termos de gênero.

De acordo com cifras de UN-HABITAT, no ano 2007, o número de pessoas que residem em algum tipo de assentamento informal superou a marca de 1 bilhão.3 Isso significa que em média, 1 de cada 3 habitantes das cidades, mora em assentamento precário. Sem dúvida, essa realidade responde ao rítmo e escala do processo de urbanização que se registra em todo o mundo. De fato, pela primeira vez na história, a maioria das pessoas mora em cidades. No entanto, esse crescimento não foi acompanhado por medidas que garantissem o acesso a uma moradia adequada nem a outros serviços fundamentais (como o água e saneamento) para todos os habitantes.

O impacto e a natureza do crescente fenômeno de urbanização em suas diferentes esferas e dimensões têm sido objeto de numerosos estudos e discussões. No entanto, e apesar do crescente protagonismo das mulheres nesse processo – pois elas representam quase a metade do número de migrantes urbanos à nível global - a experiência feminina tem tido pouca ou nula visibilidade.

Resta indispensável atender ao impacto do processo de urbanização na vida das mulheres, e não só pela magnitude das cifras, porque as

causas e consequencias são específicas para as mulheres devido à sua íntima relação com as persistentes desigualdades de gênero. Nesse sentido, tanto as razões que levam às mulheres a morar nas grandes cidades, bem como suas condições - e invitáveis consequencias devem ser vinculadas ao contexto da hierarquia patriarcal e os papéis tradicionais outorgados às mulheres na organização social.

Portanto, é de vital importância dimensionar que o crescente processo de urbanização - junto com as causas e consequencias -, seu impacto e natureza, não são neutras em termos de gênero. Dessa forma, existem várias razões que levam às mulheres para as cidades: motivações de índole econômica relacionadas com a feminização da pobreza; obstáculos formais e reais para receber heranças e obter a propriedade ou títulos de posse; ser vítimas da violência – seja casada por guerras e conflitos ou a violência em casa -; situações de discriminação que restringe o exercício dos seus direitos; a necessidade de reunificar as famílias ou evitar a desunião; os despejos forçados.

Do outro lado, as consequencias de habitar numa grande cidade, têm um forte impacto na vida das mulheres. Por exemplo, a falta de condições mínimas de habitabilidade, acesso a serviços de infraestrutura adequados -falta de água, serviço elétrico, gás e condições sanitárias mínimas- afetam em especial às mulheres. São elas as encarregadas da limpeza, o cuidado da casa e a criação dos filhos conforme uma tradicional divisão do trabalho- padecendo especialmente das péssimas condições de habitabilidade, que as obriga a resolver os problemas cotidianos ocasionados pela falta desses serviços. Ao mesmo tempo, os sofrimentos por residir em ambientes inseguros se agravam para as mulheres que ficam expostas à violência e a assédios sexuais. Dessa forma, as inundações que obstruem os acessos, a falta de iluminação e de agentes de segurança

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Gênero e Diversidade

nos assentamentos informais afetam gravemente a qualidade de suas vidas.

Por outra parte, somam-se os obstáculos para acessar à propriedade ou aos benefícios de planos de regularização, os quais se devem às vezes - à existência de impedimentos formais e reais como: a ausência de reconhecimento legal por não serem consideradas as proprietárias da casa, ou pela impossibilidade de receber renda pelo desempenho no mercado informal. Como consequencia, as mulheres possuem menos segurança que os homens na posse da terra e na propriedade, o que vem a afirmar uma dependência com relação aos homens em seus lares e uma maior vulnerabilidade frente

aos despejos. Assim, essas circunstâncias dificultam as possibilidades das mulheres de sair do circuito de violência doméstica, potenciado por condições precárias de habitabilidade.

Recomendações para o planejamento de políticas públicas desde uma perspectiva de gênero.

O informe de COHRE Women, Slums and Urbanisation: Examining the Causes and Consequences- Mulheres, Assentamentos Informais e Urbanização: examinando suas causas e consequências”4, revelou que a igualdade formal entre os homens e mulheres da região tampouco bastaria para efetivar os

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direitos das mulheres. Algumas das questões denunciadas neste trabalho foram as dificuldades das mulheres latinoamericanas no acesso à propriedade produzida pela preponderância dos homens nas gestões governamentais, a persistência do trabalho informal e os salários mais baixos que elas recebem. Também se colocou em destaque a sobrecarga que padecem por cuidar a casa e a família que redunda numa qualidade de vida pior. Uma das mais graves problemáticas, como causa e consequencia da vida nas grandes cidades, que foram mencionadas pelas mulheres que participaram na pesquisa, foi o fato de serem vítimas da violência doméstica. Essa situação leva - muitas vezes às mulheres a abandonar seus lares ficando

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Gênero e Diversidade

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

absolutamente desprotegidas. No entanto, muitas delas não podem sair por causa da dependência financeira em relação ao homem e a falta de acesso a uma moradia alternativa. A partir das experiências relatadas pelas mulheres, COHRE elaborou algumas recomendações a serem adotadas pelos Estados, entre elas: a importância de prover segurança jurídica da posse prioritariamente às mulheres e suas famílias; a imperante obrigação de investir em planos de urbanização e no melhoramento de moradias para os pobres onde se garanta a participação efetiva das mulheres; assegurar a propriedade conjunta entre homens e mulheres e garantir a igualdade em seus direitos de propriedade; prover o acesso a serviços básicos (como água e serviços sanitários); melhorar a segurança nos bairros e fortalecer a proteção legal dos direitos derivados do direito à moradia das mulheres.

Claramente, o fenômeno da urbanização se apresenta como um desafio para os governos. A solução não pode vir da falta de estímulo às migrações ou de tentar voltar no tempo na realização de políticas urgentes. Mas sim, os governos têm o dever de enfrentar as violações aos direitos humanos e também as violações que sofrem as mulheres no contexto urbano. Os esforços deverão se concentrar para que se ofereça a devida atenção à dimensão de gênero do fenômeno, e lograr que se apliquem essas noções nas políticas e planos de ações pensados para garantir o direito à moradia das mulheres.

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Este artigo foi escrito com base num informe elaborado pelo Programa Mulheres e Moradia de COHRE, Women, Slums and Urbanisation: Examining the Causes and Consequences- Mulheres, Assentamentos Informais e Urbanização: examinando suas causas e consequencias, com foco nas cidades de São Paulo (Brasil) e Buenos Aires (Argentina). Nele se analisaram as experiências das mulheres e jovens que moram em assentamentos informais, indagando em suas causas e consequencias sob a premissa de que elas estão claramente relacionadas a questões de gênero. Único na sua espécie, o informe baseou-se numa pesquisa que realizada em seis cidades diferentes (Accra, Buenos Aires, Colombo, Mumbai, Nairobi e São Paulo) onde foram entrevistadas mulheres e meninas que moram em mais de 20 assentamentos informais das referidas cidades. O informe contém diferentes seções, dedicadas a analisar as correntes e a realidade do fenômeno de urbanização no mundo. Nele, detalham-se as principais causas que levam às mulheres a migrar para as grandes cidades, apresentando os fatores de “expulsão” e “retenção” que condicionam a decisão das mulheres de viver nas grandes cidades. Na sua parte principal, são apresentados os resultados das pesquisas de campo realizadas nas diferentes regiões. O trabalho também inclui uma descrição dos assentamentos visitados onde se relatam as experiências compartilhadas pelas mulheres. Por último, o informe apresenta conclusões e recomendações que os Estados deveriam levar em consideração na hora de desenhar políticas em matéria de urbanização e assentamentos.

2 Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), Pobreza na América latina: Novos Cenários e Desafios de Políticas para o Hábitat Humano (Série Meio Ambiente e Desenvolvimento, nro. 27, Santiago de Chile, 2002).

3 UN-HABITAT, State of the World Cities Report 2006-2007, (UN- Habitat: Nairobi, Kenya, 2006).

4 Aqueles interesados em receber a versão resumida em espanhol deste Informe podem solicitar via e-mail a: victoria@cohre.org

* Victoria Ricciardi é advogada com especialização nas leis constitucionais e em direitos humanos a nível internacional. Tem uma ampla experiência em litígios de direitos humanos. Tem trabalhado como assistente de pesquisa em diferentes projetos relacionados a gênero e legislação. Atualmente é consultora para o Programa de Direito à Moradia e Mulheres de COHRE. * Mayra Gómez é coordenadora do Programa Mulheres e Direito à Moradia do COHRE (Centro pelo Direito à Moradia e contra os despejos). Tem uma ampla experiência em ter viajado por vários países de diferentes regiões do mundo. Também tem participado em numerosas fact-finding missions e Projetos de Capacitação a nível nacional e internacional, sobre temas de discriminación contra Mulheres e violação de Direitos Humanos. Mayra Gomez tem experiência profissional em ações de advocacy em Direitos Humanos nas NU e é autora de mais de 30 artigos sobre direitos humanos, livros e reports.

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Gênero e Diversidade

Reflexões para a exigibilidade do Direito à Moradia e à Cidade das pessoas LGBT

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

Por Robinson Sánchez Tamayo*

Falar de diversidade sexual hoje, nos obriga a pensar nos processos de construção das identidades sexuais e de gênero das pessoas LGBT (gays, lésbicas, bisexuais e transexuais) numa sociedade patriarcal, machista e heterosexista que prescreve, de uma forma encoberta a sensualidade, a sexualidade e a afetividade sob uma concepção dicotômica e estática das mesmas.

No contexto latino-americano, as violências ocasionadas pela identidade de gênero e orientação sexual são cotidianas. Estas costumam ser de todos os tipos, pois homicídios, violações, agressões físicas e morais, humilhações, exclusões de esferas sociais, continuam sendo as formas em que a sociedade reage contra as pessoas LGBT. As mencionadas formas de violência apresentam-se em todas as esferas de interação humana como a política, a economia, a família, a cultura, o espaço público e até nas mais íntimas, como o próprio corpo. E são perpetradas por diferentes atores: civis, estatais, eclesiásticos, familiares e inclusive pela força pública e grupos armados ilegais. Caracterizam-se pela barbárie com que se realizam, fiéis ao ódio que as geram, e geralmente terminam na impunidade diante uma sociedade cúmplice ao legitimá-las, e um Estado culpado por ação ou omissão.

Na hora de colocar essa situação no espaço urbano, parece que tudo se complica, já que como “lugar de convergência”, a cidade se permeia numa confluência de múltiplos e diversos processos de construção de identidade que inter-atuam conflitivamente, que se enriquecem e se transformam entre si.

No entanto, quando essa interação é mediada pela discriminação, a cidade converte-se num espaço de violência. Daí que nas nossas cidades, as pessoas são assassinadas pelas suas formas de ser, fazer, pensar e sentir.

Ao mesmo tempo, a Cidade entendida como direito, - nos termos da Carta Mundial pelo Direito à Cidade -, representa uma negação c o n s t a n t e p a r a a s p e s s o a s L G B T, especialmente para as mais pobres que habitam em espaços informais, marginais e que são relegados à falta de visibilidade e exposição do espaço urbano. A manifestação pública de afeto das pessoas LGBT parece restrita nas cidades aos estabelecimentos comerciais específicos (clubes, discotecas, saunas, etc.) criando uma relação de consumidores afastada do exercício da cidadania plena que deveria ter a total liberdade de expressar-se livremente em qualquer espaço da cidade. No entanto, as pessoas LGBT muitas vezes sentem-se “obrigadas” a circular por lugares fechados que não são de livre e gratuito acesso.

Aos transexuais, pessoas especialmente vulneráveis, lhes é imposto na cidade, o exercício da prostituição, do entretenimento e o trabalho em salões de beleza. Na sua grande maioria, vivem um processo contínuo de empobrecimento e degradação de sua qualidade de vida, pois não existem políticas públicas de estabilização sócio-econômica que respondam à vulnerabilidade sistemática de seus direitos. Isso lhes impede progressivamente acessar a essa cidade “à venda”. Como conseqüência disso, são muitos os transexuais que hoje encontram-se em situação de rua e que têm sido despejadas forçosamente de suas lugares de origem. A isso, também estão submetidas muitas pessoas gays, lésbicas e bisexuais que são expulsas de suas casas quando evidenciam sua identidade.

Do mesmo modo, registram-se ações fundamentalistas de limpeza social, que historicamente têm associado as pessoas LGBT com delinqüentes, e consideram que estas pessoas - igual que aquelas - merecem ser assassinadas. Um caso muito evidente acontece na Colômbia, onde os grupos paramilitares distribuem panfletos nas regiões sob seu controle, nos quais estabelecem prazos e ameaças de morte para que “homossexuais, maconheiros e ladrões saiam do bairro”.

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A exigibilidade do direito à moradia é particularmente preocupante, pois como foi mencionada, a perda da casa é uma constante. Além disso, as políticas públicas de moradia nos países da região, em si ineficazes, são dirigidas principalmente à proteção do núcleo familiar heterossexual e não reconhecem as associações familiares estabelecidas por pessoas LGBT, razão pela qual, muitas delas são despejadas depois da morte de seus companheiros.

Dessa forma, a cidade encontra múltiplas maneiras de segregar e expulsar quem lhe incomoda, assim ela se converte num espaço de violências e num direito negado para uma grande parte de seus habitantes. Soma-se, a

ausência de instrumentos internacionais e nacionais adequados para a proteção dos direitos humanos das pessoas LGBT que responda a seus níveis diferenciados de materialização e violação. É por isso que se torna urgente desconstruir os mitos e modelos estereotípicos criados por essa cultura para superar os preconceitos, a discriminação e a intolerância e assim nos entendermos na diferença: se requer de mentes abertas e dispostas a entender a enorme e complexa diversidade da sexualidade humana que, a medida em que se aprofunda a sua exploração, estudo e prática, abre-se um leque infinito de possibilidades de proveito.

Boletim_ Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1_Nro. 5 | 2008_2009

Somente entendendo-nos como seres complexos e complexas dentro de um infinito pluralismo - não só sexual mas também em todos os processos de construção individual e coletivo - , que poderemos pensar uma cidade sensual, justa, eqüitativa e inclusiva que conviva dentro da diversidade sexual; uma cidade disposta como hábitat de todos e todas.

* Robinson Sánchez Tamayo é advogado, mestrando em Direito, ativista em direitos humanos com trabalho específico com a população LGBT desde o ano 2000 e é o atual porta-voz nacional do Pólo de Rosa (organização LGBT do Pólo Democrático Alternativo). Atualmente, é consultor na Colômbia do Programa para as Américas de COHRE.

Pag 13 CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS

O COHRE (Centro pelo Direito à Moradia e Contra Despejos) é uma organização não-governamental, independente e de atuação internacional comprometida com a defesa e a garantia plena do direito humano à moradia adequada para todos em todos os lugares.

A instituição promove, desde 1994, a busca e a implementação de soluções aos problemas da falta de moradia e de condições inadequadas de habitação.

Para isso, fornece apoio a entidades que trabalham com direitos humanos e atua junto a diversas instâncias intergovernamentais, na sua qualidade de entidade registrada com status consultivo na

Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e com status de observador na União Africana.

Para implementar suas ações, o COHRE se organiza em programas temáticos (Direito à Água, Litígio, Direito das Mulheres à Moradia, Restituição da Moradia e da Propriedade e Prevenção de Despejos Forçados) e programas regionais. Esses últimos se dividem em: Programa para a África (COHRE – CA), Ásia e Pacífico (COHRE – CAPP), Europa (com projetos especiais) e Programa para as Américas (COHRE – CAP).

Desde 2002, o Programa para as

Américas (CAP) trabalha na defesa do direito a uma moradia adecuada na região, organizando programas de capacitação, assistência legal e promovendo o direito à terra de grupos minoritários e comunidades marginadas em assentamentos informais. O CAP também leva adiante ações de incidência a nível nacional e internacional, missões de pesquisa, litigios, monitoramento e promoção de campanhas contra a prática de despejos forzosos.

O Programa organiza essas e as demais atividades em determinados paísesfoco onde trabalha em conjunto com entidades locais. Os países onde atualmente se realizam tais atividades são:

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Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México e Honduras.

Por sua parte, e em especial menção neste número dedicado a Mulheres e Diversidade, o Programa de Mulheres e o Direito à Moradia de COHRE, trabalha em projetos para garantir que as mulheres e meninas de todo o mundo concretizem o direito à moradia e ao acesso à terra. Para isso, o Programa se propõe atingir cumprir e fortalecer o marco internacional dos direitos humanos; capacitar e apoiar às mulheres e seus defensores e defensoras para que demandem o acesso do direito à moradia e à terra de maneira efetiva e no combate à discriminação de gênero.

Apoiam esta publicação:

Boletim Direito à Moradia e à Cidade na América Latina Ano 1 – nro. 5 – dezembro/janeiro 2009

Diagramação Karla Moroso

Editor Sebastián Tedeschi (Coordenador do Programa das Américas)

Fotografías Capa - Vila Dique - Porto Alegre/Brasil Pag 04 - Bairro Moraiva - Medellin/Colombia Pag 07 - Bairro Gracias a Dios - San Jose de Costa Rica /Costa Rica Pag 09 - Vila 31 - Buenos Aires/Argentina Pag 12 - FSM 2002- Porto Alegre/Brasil

Coordenação e Produção Soledad Dominguez (Responsável de Comunicação do Programa para as Américas de COHRE) Desenho GLOT (www.glot.com.uy)

Equipe de trabalho de COHRE - Programa para as Américas – CAP: Claudia Acosta, Gilsely Barreto, Carolina Farstein (Programa Derecho al Agua), Fernanda Levenzon (Programa de Derecho al Agua), Daniel Manrique, Karla Moroso, Cristiano Muller, Soledad Pujó, Victoria Ricciardi (Programa Mujeres y Derecho a la Vivienda), Robinson Sánchez Tamayo, Lucas Laitano Valente.

Este Boletim é uma publicação bimestral produzida e editada por: COHRE - Programa para as Américas – CAP Rua Jerônimo Coelho, 102/31 Porto Alegre, RS - Brasil Te: + 55 51 3212-1904 Email: cohreamericas@cohre.org