CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DOS
TERRITÓRIOS DE QUILOMBOS
QUILOMBOL@ www.cohre.org/quilombos
Editorial
Conflitos fundiários em Alcântara
Queremos saudar a todos e compartilhar o novo Boletim Eletrônico Quilombol@. A publicação faz parte da campanha nacional “Justiça Social é Regularização dos Territórios de Quilombos”, promovida pelo Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades de Quilombos (Conaq) e pela Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq). A iniciativa conta com o apoio da SELAVIP, Fundação FORD e Embaixada da Suíça no Brasil. Além de divulgar informações e promover o debate, a campanha contará com iniciativas jurídicas voltadas para agilizar e efetivar o processo de regularização e titulação das áreas ocupadas por quilombolas. O programa também realizará atividades de capacitação de lideranças como mecanismo de fortalecer a atuação comunitária e favorecer a apropriação de instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, que podem ser usados na defesa de suas reivindicações. O Quilombol@ divulgará os avanços e desafios do processo de titulação dos territórios, além de oferecer informações sobre o modo de vida e a situação de moradia das comunidades. Dessa forma, é um espaço aberto para partilhar informações e experiências de luta das comunidades quilombolas pela efetivação de seus direitos econômicos, sociais e culturais. Um abraço e boa leitura, COHRE AMERICAS
Entidades e lideranças comunitárias empenhadas na tentativa de solucionar os conflitos gerados pela instalação do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara (CLA) reafirmaram, em audiência com autoridades federais, a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária nos territórios de quilombos. Para representantes da sociedade civil, a regularização é a medida mais eficaz solucionar os problemas econômicos, sociais e culturais que afetam as comunidades atingidas pelos planos de expansão da base militar, no Maranhão. A reivindicação foi reafirmada em reunião promovida pelo Grupo Especial Interministerial (GEI), em 18 de fevereiro, para discutir as propostas da sociedade civil e teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pela Base (Mabe), Aconeruq, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Relatoria Nacional do Direito à Moradia, Cohre, Prefeitura de Alcântara, Ministérios e Secretarias que compõem o Grupo. O CLA foi criado em 1983 para lançamento e rastreamento de foguetes e ocupava uma área de 52 mil hectares. A área foi ampliada para 62 mil hectares no governo Fernando Collor. Em 2000, o governo feferal assinou um acordo com o governo dos Estados Unidos para uso comercial da Base. O Centro ocupa 55 por cento do território do município, área onde
vivem 3.600 famílias. Nas duas últimas décadas, houve o deslocamento forçado de 20 comunidades (1350 pessoas) para as chamadas agrovilas, mas as famílias não receberam os títulos de propriedade dos lotes e a terra é de péssima qualidade. Os recursos materiais são escassos, não há local para a pesca, a caça foi dificultada, as praias estão distantes e o acesso aos recursos naturais foi limitado pela base militar. Atualmente, as comunidades de Samucangaua, Iririzal, Ladeira, Só Assim, Santa Maria, Canelatiua, Itapera e Mamuninha sofrem com a ameaça de deslocamento, o que provocaria a remoção de mais 1350 pessoas. Os casos violação de direitos econômicos, sociais e culturais de comunidades remanescentes de quilombos, provocados pelo projeto de expansão do Centro estão sendo acompanhados por várias entidades e organizações nacionais e internacionais. Para tentar mediar e resolver os problemas, o governo Lula criou o GEI, em 2004. Apesar da perspectiva inicial de trabalho do grupo ter apresentado uma boa direção com a busca de depoimento das partes em conflito e reconhecendo as violações praticadas por governos anteriores, ainda causa preocupação a demora na manifestação oficial sobre a possibilidade de novos casos de deslocamentos forçados.