Edital seleção de estagiário do curso de Pedagogia

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

57

SECRETARIADAINFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2012 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/ 2012,; II - CONTRATANTE: A Secretaria da infraestrutura - seinfra, representada neste ato por seu Secretário, ANDRÉ MACÊDO FACÓ,; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, situada em Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, neste ato representada por seu representante legal MARIANA MACÊDO; V - ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna da Silva, 2792 – sala 109, CEP. 54.410-240 – Jaboatão dos Guararapes – PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no que consta no Processo Administrativo nº1349665-2015 e com fulcro no art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/ 93.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, com término em 15 de outubro de 2015.; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 15 de outubro de 2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII DATA: 17 de março de 2015.; XIII - SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó (Secretário da SEINFRA) e Mariana Macêdo (Representante Legal GM5).

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE APOIO ADMINISTRATIVO,CONTÁBIL, OPERACIONAL, SUPORTE LOGISTICO E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DO DER E DISTRITOS OPERACIONAIS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: RUA:CARLOS VASCONCELOS, 1345 - ALDEOTA; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, INCISO II E §2º, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TERMINO PREVISTO PARA 28 DE FEVEREIRO DE 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 27.02.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2015 PROCESSO Nº0258739/2015. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO MÓDULO RH DO SISTEMA PROTHEUS JUNTO AO SISTEMA LOGIX da CEGÁS, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de aumento da produtividade da gerencia de Recursos Humanos da CEGÁS com a implantação do sistema, pois o módulo atual não atende a requisitos atualmente essenciais. VALOR: R$144.892,00 ((cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Isenta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93 e art.26 do mesmo diploma legal.

CONTRATADA: AMPLVS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Antonio Elbano Cambraia (Diretor Presidente da CEGAS).

RATIFICAÇÃO: Ratificada por André Macêdo Facó (Secretario da SEINFRA), em 10 de março de 2015.

Lucia Maria Cruz Sousa ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130015 – originária desta SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTA DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO , ASSESSORIA TÉCNICA, DIAGNÓSTICO DE VIABILIDADE, AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS RELACIONADOS NO ANEXO A DESELVOVIDOS PELA SEINFRA E SUAS VINCULADAS, afigura estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo em favor da empresa SAPCONSULT (SHAFT CONSULTORIA LTDA., AMBERG ENGINEERING AG E PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.) vencedora do aludido certame licitatório, no valor global de R$12.983.730,11 (doze milhões, novecentos e oitenta três mil, setecentos e trinta reais e onze centavos). DATA: 20 de março de 2015, SIGNATÁRIO: André Macêdo Facó (Secretário da SEINFRA). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de março de 2015.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos ASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2014 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/ 2014, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL, OPERACIONAL,SUPORTE LOGÍSTICO E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DO DER E DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER - LOTE 03; II CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 MARAPONGA; IV - CONTRATADA: SERVIARM - SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: RUA: JOÃO CORDEIRO, 1306 - PRAIA DE IRACEMA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO “AD REFERENDUM”DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER,COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, INCISO II E §2º, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL: FICANDO ACRESCIDO DE R$906.782,88 (NOVECENTOS E SEIS MIL REAIS, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 28 DE FEVEREIRO DE 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 27.02.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SRA. BÊNIA MARIA RODRIGUES LACERDA. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/ 2014, REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO AO CENTRO DE TREINAMENTO FREDERICO PONTES, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; V ENDEREÇO: RUA: RUFINO FERREIRA SILVA, 212 - SANTA CLARA - EUSEBIO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CLÁSULA QUARTA, DO CONTRATO EM REFERÊNCIA E O ART.57, §1º,INCISOS II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM PROCESSO Nº0719760/2015; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TERMINO PREVISTO PARA 26/04/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 26.02.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.LÉO SILVA RIBEIRO. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.1, DO CONTRATO EM REFERÊNCIA E O ART.57, §1º, INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0466315/2015; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 13/ 04/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 10.02.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.ANTÔNIO IVAN RODRIGUES. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

*** *** *** COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2014 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/ 2014, REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 153 NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, COM EXTENSÃO DE 2,16 KM; II CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES - A.L TEIXEIRA PINHEIRO; V - ENDEREÇO: CE 060, 367 BARREIRA/IGUATU; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.1, DO CONTRATO EM REFERÊNCIA E O ART.57, §1º, INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0283270/2015; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TERMINO PREVISTO PARA 03/04/ 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 02.02.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO. Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2014 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº064/ 2014, REFERENTE A EXECUÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO:ENTR. CE 362 - TANGENTE, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, COM EXTENSÃO DE 4,00 KM; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 MARAPONGA; IV - CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA -ME; V - ENDEREÇO: RUA: SAULO SETUBAL, 120 MESSEJANA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO “AD

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/CEGAS/2015 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 6 (seis) cromatógrafos de linha para avaliação da composição de gás natural fornecido pela CEGÁS aos seus diversos clientes, a serem instalados nas Estações de Transferência de Custódia (ETCs) de Maracanaú, Aracati, Caucaia, Horizonte, Pecém e Aquiraz no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do PE nº20140018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$1.849.999,98 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao Lote 01; pagos em até o 20º (vigésimo) dia após a entrega da fatura no protocolo da CEGÁS pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGAS.. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.

SIGNATÁRIOS: Lauro Daniel Beisl Perdiz, Aloisio Nunes de Arruda, Antônio Elbano Cambraia (CEGAS) e Arivaldo dos Reis Passos (DELMAR).

Antônio Elbano Cambraia DIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DAJUSTIÇAE CIDADANIA PORTARIA Nº1221/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar de curso de capacitação em vistorias, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1221/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 NOME

JOSE TAUMATURGO MORAES ANDRADE ROGERIO PEREIRA RODRIGUES SIDNEY GEDEAO SILVA

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

CLASSE

DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE RISIONAL:DNS-3 DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL:DNS-2

430548-1-3

III

125845-1-2

III

AGENTE PENITENCIÁRIO

430629-1-3

V

PERÍODO

02 a 03 e setembro de 2014 02 a 03 de setembro de 2014 02 a 03 de setembro de 2014

*** *** ***

ROTEIRO

JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/JUAZEIRO NORTE JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE

DIÁRIAS ACRÉSCIMO

QUANT.

VALOR

1,50

R$77,10

R$46,26

R$161,91

TOTAL

1,50

R$77,10

R$46,26

R$161,91

1,50

R$61,33

R$36,80

R$128,80

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FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA Nº1231/2014 - A SECRETARIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO:DAS-1, matrícula nº4305411-2, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE, no período de 02 a 03 de setembro de 2014 a fim de Participar do curso de capacitação em vistorias, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),acrescidos de 40% (quarenta por cento) no valor de R$46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), totalizando R$161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº1255/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIO BATISTA SOARES, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº300242-1-4, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de FORTALEZA/UMIRIM/PENTECOSTE/FORTALEZA, no período de 05 a 06 de dezembro de 2014 a fim de Inspecionar e entregar os materiais de higiene nas cadeias públicas, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** ***

*** *** ***

PORTARIA Nº1257/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Inspecionar as cadeias públicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1257/2014 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOME

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA

CLASSE

PERÍODO

EUGEVANIA VIEIRA CAETANO

ARTICULADOR:DNS-3

163127-1-1

III

08 a 10 de dezembro de 2014

FERNANDO ANTONIO LOPES ALBANO

ASSISTENTE TÉCNICO:DAS-2

111798-1-9

IV

08 a 10 de dezembro de 2014

ROTEIRO

FORTALEZA/ FARIAS BRITO/CRATO/ TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA FORTALEZA/ FARIAS BRITO/CRATO/ TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA

DIÁRIAS ACRÉSCIMO

QUANT.

VALOR

TOTAL

2,50

R$77,10

R$0,00

R$192,75

2,50

R$64,83

R$0,00

R$162,08

*** *** *** PORTARIA Nº1259/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar a devolução do interno FRANCISCO ALVES DOS SANTOS para a cadeia pública de Nova Russas, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2014 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOME

CICERO ARLEI ALVES LIMA

ELIEUDO DE QUEIROZ SILVA

THIAGO GRANGEIRO DE SALES

CARGO/FUNÇÃO

AGENTE PENITENCIÁRIO

AGENTE PENITENCIÁRIO

AGENTE PENITENCIÁRIO

MATRÍCULA

472826-1-6

473456-1-8

473099-1-3

CLASSE

V

V

V

PERÍODO

ROTEIRO

07 DE

FORTALEZA/

NOVEMBRO

NOVA RUSSAS/

DE 2014

FORTALEZA

07 DE

FORTALEZA/

NOVEMBRO

NOVA RUSSAS/

DE 2014

FORTALEZA

07 DE

FORTALEZA/

NOVEMBRO

NOVA RUSSAS/

DE 2014

FORTALEZA

DIÁRIAS ACRÉSCIMO

QUANT.

VALOR

TOTAL

0,50

R$61,33

R$0,00

R$30,66

0,50

R$61,33

R$0,00

R$30,66

0,50

R$61,33

R$0,00

R$30,66

*** *** *** PORTARIA Nº1263/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ALMIR SANTOS DA GUIA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº087573-1-3, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de ITAITINGA/JAGUARIBE/ITAITINGA, no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2014 a fim de Conduzir interno para uma audiência, concedendo-lhe 0,50 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** ***

60

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

PORTARIA Nº1265/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ALMIR SANTOS DA GUIA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº087573-1-3, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de INDEPENDÊNCIA/ JUAZEIRO DO NORTE/INDEPENDÊNCIA, no período de 14 a 15 de novembro de 2014 a fim de Conduzir internos para realizaçao de transferências, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1268/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO RAI ALVES PONTES, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº473228-1-2, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de IPÚ/ALCANTARAS/ IPÚ, no período de 01 a 10 de outubro de 2014 a fim de Prestar reforço na cadeia pública, concedendo-lhe 9,50 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$582,64 (quinhentos e oitenta e dois reais sessenta quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1269/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES MEDEIROS NEVES, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº473541-1-0, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de JUCAS/ORÓS/JUCAS, no período de 10 a 13 de março de 2014 a fim de Prestar reforço na cadeia pública, concedendo-lhe 3,50 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº1270/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUNIELLE VICTOR CARNEIRO, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº473249-1-2, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de SANTANA DO ACARAÚ/GROAÍRAS/ SANTANA DO ACARAÚ, no período de 24 a 31 de outubro de 2014 a fim de Prestar reforço na cadeia pública, concedendo-lhe 7,50 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$459,98 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.

Sabrine Gondim Lima SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0226870/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I, e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-servidor Francisco Antonio Lopes Alves, CPF: 002.415.203-04, aposentado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia remuneração do cargo/função de Analista de Planejamento e Gestão, referencia 2, matrícula nº800197-1-8, com óbito em 06/01/2015, pensão

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

mensal no valor de R$3.415,32 (Três mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 06/01/2015: Nome: Gercia Pereira Alves; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF: 800.973.754-20; Valor: R$3.415,32; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitado o teto constitucional em relação ao montante de benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2015.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0226314/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE do ex-servidor, Francisco Souza de Oliveira, CPF: 058.897.403-00, aposentado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia remuneração do cargo/função de Auxiliar de Gestão Pública, referencia 1, matrícula nº001242-1-4 com óbito em 08/01/2015, pensão mensal no valor de R$1.043,24 (Hum mil, quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/01/2015: Nome: Rita Silva de Oliveira; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF: 464.359.303-25; Valor: R$1.043,24; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitado o teto constitucional em relação ao montante de benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2015.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0189451/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I, e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do exservidor Antonio Pereira da Silva, CPF: 043.036.363-04, aposentado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia remuneração do cargo/função de Auxiliar de Gestão Pública, referencia 1, matrícula nº200025-1-4, com óbito em 26/11/2014, pensão mensal no valor de R$777,57 (Setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/11/2014: Nome: Maria José Santos da Silva; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF: 496.393.073-00; Valor: R$777,57; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitado o teto constitucional em relação ao montante de benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2015.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2013 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, nesta capital; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 281, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos preceitos do art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; IX VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece em R$95.084,13 (noventa e cinco mil, oitenta e quatro reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de março de 2015 até 21 de março de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de março de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário do Planejamento e Gestão, e, Antônio Renan Vieira e Silva, Represetante Legal da CONTRATADA. Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2015 PROCESSO NÚMERO 7317883/2013 ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preço para futuros e eventuais serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital do Pregão Eletrônico nº20140003.

JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão eletrônico nº20140003, nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, publicado no DOE de 12/01/2006 e na Lei Federal nº8.666, de 21.06.93 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A. com o registro do percentual da taxa de administração de 0,00%, a ser aplicado sobre o valor global estimado de R$101.241.007,83. RATIFICAÇÃO: Hugo Santana de Figueirêdo Júnior, Secretário do Planejamento e Gestão e Juliana Simionovski, Coordenadora de Licitações da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A.. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 09 de março de 2015.

Francisco José Coelho Bezerra GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** *** EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: O Estado do Ceará, com a interveniência da Secretarias do Planejamento e Gestão e a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Prestação de cooperação técnica e/ ou administrativa, concernente a cessão recíproca de servidores entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nºs 28.619 e 28.714/2007, e posteriores alterações. VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2018. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2015. ASSINATURAS: Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2015.

Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha COORDENADORA DA ASJUR

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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Efetivos e como Suplentes os Senhores: 1) Carlos Eduardo Pires Sobreira, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, RG nº2006002166780 SSP-CE e CPF nº048.393.663-49, residente nesta Cidade na Rua Lourival Correia Pinho, 445, Parque Manibura; 2) Norma Maria Cavalcanti Alcoforado, brasileira, casada, Advogada, com RG nº93002305275 SSP-CE e CPF nº262.359.193-87, residente nesta Capital na Rua Caetano Ximenes Aragão, 403, Apto 402, Luciano Cavalcante; 3) Naiana Corrêa Lima Peixoto, brasileira, casada, Contadora, com RG nº98010174983 SSP-CE e CPF nº644.909.553-91, residente nesta Cidade na Rua Gal. Silva Junior, 640, Apto 1102, Bairro de Fátima. A composição do Conselho Fiscal deverá funcionar durante todo o período de liquidação, sob a presidência do primeiro, e com remuneração, para os membros efetivos, no valor de R$3.177,78 (três mil cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), reajustável no mesmo percentual e período dos servidores públicos estaduais. Também serão remunerados os suplentes que vierem a substituir os membros efetivos, em caso de impedimento destes, devendo a presidência ser ocupada por membro efetivo e por ordem de nomeação.

2. No que se refere aos outros assuntos, resolve nomear como Assessora da Liquidante, Marlene Guilherme Mindêllo, brasileira, casada, economista, com RG nº732362 SSP-CE e CPF nº117.251.413-53, residente e domiciliada nesta Capital, na Avenida Rui Barbosa, 640, Apto 1102, Meireles, com remuneração mensal no valor de R$5.067,00 (cinco mil sessenta e sete reais).

Registra-se ainda, as nomeações autorizadas no item 4 da AGE realizada em 05 de novembro de 2014, para tornar sem efeito a nomeação do Assessor da Liquidante Diarley Maia de Sousa Almeida, brasileiro, casado, administrador, RG nº94020014242 SSP-CE e CPF nº416.328.853-87, e estabelecer caráter temporário para a nomeação da Assessora Valnice Pinheiro de Souza, brasileira, viúva, economista, RG nº2004002126498 - SSP-CE e CPF nº410.899.44349, que terá seu término na data de conclusão dos trabalhos de depuração dos créditos alienados à CAIXA Econômica Federal, relativos a Carteira Imobiliária da COHAB-CE. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembleia.

ASSINATURAS - Hugo Santana de Figueirêdo Junior, representante do Governo do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária.

Confere com o original lavrado no livro próprio.

Vilani Pinheiro Falcão SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA Hugo Santana de Figueirêdo Junior REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ Nº07.121.536/0001-04 NIRE Nº23300004019 CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO LOCAL, DATA E HORA - Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, no dia 26 de fevereiro de 2015, às 15h e 30m.

PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO - Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias 11, 12 e 13 de fevereiro 2015, nas páginas 73, 166 e 161, e no jornal “Diário do Nordeste”, caderno classificados edições dos dias 13, 18 e 20 de fevereiro de 2015, nas páginas 41, 32 e 38, respectivamente.

PRESENÇA - Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no Livro “Presença de Acionistas”.

COMPOSIÇÃO DA MESA — Hugo Santana de Figueirêdo Junior, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária.

ORDEM DO DIA - a) nomear do novo Conselho Fiscal; b) tratar de outros assuntos de interesse da COHAB-CE. DELIBERAÇÕES - Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: 1. Declarar a extinção dos mandatos dos membros do Conselho Fiscal da COHAB-CE, nomeados em deliberação constante da Ata da AGE de 25 de novembro de 2011 e Nomear os Senhores: 1) Hugo Santana de Figueirêdo Junior, brasileiro, casado, engenheiro Aeronáutico, com RG sob o nº62880483 SSP-CE e CPF nº074.179.208-70, residente nesta Capital na Av. Andrade Furtado, 1601, Apto. 701, Cocó; 2) Marcos Medeiros de Vasconcellos, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, RG nº11.143 D/CREA e CPF nº378.734.313-04, residente na Rua Fonseca Lobo, 333, Apto 302, Aldeota, nesta Capital; 3) Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha, brasileira, solteira, advogada, com RG sob o nº19.028 OAB-CE e CPF nº622.937.453-68, residente nesta Cidade na Rua Tavares Coutinho, nº179, Apto 101/A, Aldeota; para comporem o Conselho Fiscal da COHAB-CE, como Membros

*** *** *** SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2015/ AGROPOLOS CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto executar atividades definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e contidas no Plano Pluri Anual – PPA para o período de 2012 a 2015, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro, supervisão e fiscalização de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no inciso XXIV do art.24 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº15.376, de 04 de junho de 2013 e pela Lei nº15.408, de 12 de agosto de 2013, pelo Decreto nº26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art.2º do Decreto de qualificação, bem como por todos os elementos constantes no processo administrativo nº7938899/ 2014 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo deste CONTRATO corresponde ao período de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, após demonstrada a consecução integral e/ou proporcional dos objetivos estratégicos e dos resultados alcançados e de avaliações favoráveis da SRH, ou, se for o caso, a eventual justificativa da não consecução por motivos de força maior, caso fortuito e/ou por razões que extrapolem a esfera de atuação, ingerência ou competência do Instituto AGROPOLOS. VALOR GLOBAL: R$3.755.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais) pagos em As despesas com o Instituto AGROPOLOS estão orçadas nas Classificações Orçamentárias da Secretaria dos Recursos Hídricos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100004.17.544.039.

13903.0100000.33503900.00.0.40 e 29100004.17.544.039.13903.

0100000.33503900.82.1.40, sendo R$2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais) do Tesouro Estadual e R$920.000,00

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

(novescentos e vinte mil reais) de Recurso da União.. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA - Secretário dos Recursos Hídricos e LEONILDO PEIXOTO FARIAS - Diretor Presidente do Instituto AGROPOLOS. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/SRH/CE/2015 PROCESSO Nº0842112/2015/Fortaleza-CE. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E METROPOLITANO”, para utilização pelos funcionários da SRH, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza. JUSTIFICATIVA: Considerando as justificativas constantes nos autos do Processo, RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº8.666/93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, conforme o inciso I do art.25 da Lei nº8.666/93, no valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). VALOR: R$11.500,00 ((onze mil e quinhentos reais).). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº29100003.18.122.500.28117.0100000.33903900.

00.20-8624. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato na Lei Federal nº7.418/85 e alterações, no Decreto nº95.247/ 87 e no Decreto Municipal nº9.142/93, no art.25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº0842112/2015. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIBILIDADE da licitação, para a contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ: 07.341.423/0001 - 14, tendo em vista a impossibilidade de competição, nos termos do parecer jurídico, para o fornecimento de vale transporte eletrônico – VTE – urbano e metropolitano, para utilização dos funcionários da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza, no valor estimado de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com fundamento no inciso I do art.25 da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº8.666/ 93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, conforme o inciso I do art.25 da Lei nº8.666/93, no valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Ricardo Veras Paz ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2015 CEDENTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - inscrita no CNPJ sob o Nº07.191.406//0001- 48 - sede Av. Rui Barbosa, Nº1246, Bairro AldeotaFortaleza - CE-CEP 60115-221. CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE - inscrita no CNPJ sob o Nº07.885.809/0001-97 - sede Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi - Fortaleza – CE - CEP 60714-903. OBJETO: Cessão de Uso de um Veículo MMC/L 200 4x4 GL, Cabine Dupla, Cor Branca, Placas HXX 6747, combustível diesel, Ano 2006, Modelo 2007, chassi nº93XaNR3407C646238 - Registro Patrimonial nº4035..

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 05 de março de 2015 a 04 de março de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de março de 2015. SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE. Risnaldo da Costa Moreira PROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO EDITAL Nº006/2015/GAPRE O PRESIDENTE DA COGERH, João Lúcio Farias de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o convênio celebrado entre a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará COGERH e as Universidades Conveniadas, com fundamento no Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para COGERH destinado a estudantes de Nível Superior, nos termos descritos no presente edital: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de estagiário, estudante de curso de nível superior com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga, conforme distribuição constante no quadro do item 1.3.

1.2. A seleção de que trata o presente Edital será organizada pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior designada pelo Presidente da COGERH, conforme Portaria nº293/2014 publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2014.

1.3. O curso, código, o número de vagas existentes, bem como a localidade da vaga são estabelecidos no quadro a seguir: QUANTITATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS ÁREA PROFISSIONAL Pedagogia

Nº DE VAGAS

LOCALIDADE DA VAGA

1

Crateús

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão gratuitas e ficarão abertas durante o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de circulação do Diário Oficial que publicar o presente Edital.

2.2. As inscrições poderão ser realizadas de 8:00h às 11:00h e 13:00h às 16:00h nos seguintes endereços: 2.2.1. Gerência da Bacia dos Sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba, sito a rua Dr Moura Fé Nº914 – São Vicente – Crateús – Ce – CEP:63700000.

2.3. As inscrições são facultadas aos estudantes que atendam as seguintes condições: 2.3.1. Estar regularmente matrículado em curso superior da área determinada neste Edital; 2.3.2. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos para conclusão do curso de Pedagogia.

2.4. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: 2.4.1. Comprovante de matrícula do semestre de 2015 em vigor; 2.4.2. Histórico Escolar do curso superior requerido; 2.4.3. Curriculum Vitae com foto atualizado, contendo a informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, datado e assinado; 2.4.4. Cópia do documento de identidade.

Parágrafo Primeiro: A ausência, falta de assinatura ou inconsistência em qualquer documento acima elencado, ensejará a imediata desclassificação do candidato.

Parágrafo Segundo: Os pedidos de inscrição entregues fora do prazo estipulado neste Edital não serão apreciados pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 3.1. O Processo de Seleção constará das seguintes etapas: 3.1.1. Análise da documentação apresentada; 3.1.2. Prova de Português e Redação, cujo conteúdo programático encontra-se no Anexo I deste Edital para os estudantes que concorrerem na área especificada no item 1.3 deste Edital.

3.1.3 Serão considerados aprovados os candidatos que conseguirem alcançar o mínimo de 50% do total de pontos possíveis na Prova de Português e Redação. As provas serão realizadas em um único dia, na localidade da vaga em que o estudante deseja concorrer, com duração de 3 (três) horas e ocorrerão em data, endereço e horário a serem oportunamente definidos pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior e divulgados na Internet no endereço eletrônico: www.cogerh.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e comparecimento no dia e horário determinados.

3.1.4. A Entrevista (escala de 0 a 10 pontos) é a última etapa do processo seletivo, tem caráter classificatório e ocorrerá apenas com os candidatos aprovados na etapa anterior.

3.2. Os candidatos aprovados serão ordenados em uma lista conforme classificação.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

3.3. Em caso de empate na nota final, prevalecerá para fim de desempate, o maior número de créditos cursados pelo candidato.

3.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais designados para a realização das etapas do processo seletivo com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para início, munidos de caneta esferográfica tinta azul e do documento de identidade original.

3.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das etapas do processo seletivo após o horário fixado para o seu início. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada da prova. O não comparecimento na prova e/ou entrevista acarretará eliminação do candidato.

4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. O gabarito oficial das provas de conhecimentos ficará disponível para consulta na sede da COGERH 24 horas após a realização da prova.

4.2. O resultado final do processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Estado.

5. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 5.1. Os candidatos aprovados serão convocados para ingressar no estágio, observando a ordem de classificação e o número de vagas.

5.2. Só firmarão termo de compromisso com a COGERH os candidatos convocados cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 6 (seis) meses, contados da convocação.

5.3. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguirse-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

5.4. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para assumir o estágio: a) Cédula de Identidade; b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; c) 1 (uma) foto 3 X 4 recente; d) Histórico escolar do curso superior requerido atualizado e) Comprovante de matrícula atualizado; f) Comprovante de residência; g) Carteira de Trabalho.

6. VALIDADE DA SELEÇÃO 6.1. O prazo de validade da presente seleção será de 6 (seis) meses, a contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogável por igual período, a critério do Presidente da COGERH. 6.2. Haverá cadastro reserva em atendimento às situações de rescisão de contrato de trabalho de estagiário, sendo obedecido o prazo de validade da presente seleção.

7. DO ESTÁGIO 7.1. O programa de estágio regular-se-á pelas disposições do Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, bem como nas disposições deste Edital.

7.2. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e terá duração máxima de 2 (dois) anos.

7.3. O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 20 (vinte) horas, sendo 4 (quatro) horas diárias, seguindo os horários de expediente matutino e vespertino da COGERH. Será conferido ao estagiário, a título de bolsa, no valor de R$639,59 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA DE PORTUGUÊS Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Flexão Nominal e Verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento das frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2013/COGERH I - ESPÉCIE: Segundo; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, PARQUE IRACEMA. FORTALEZA/CE CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA: PROSPECTUS NORDESTE LTDA - ME; V - ENDEREÇO: AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, Nº101/SALA 106,PARNAMIRIM,EUSÉBIO/ CE,CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentase este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, arts.57, §1º, III, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o Nº1171270/ 2015/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual, para continuidade do contrato 095/2013, nos termos da justificativa apresentada pela Gerência de Estudos e Projetos – GEPRO da COGERH, constante à fl. 03 do Processo Administrativo Nº1171270/2015/ COGERH; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: De 27/02/2015 até 27/02/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº095/2013/COGERH; XII DATA: 26/02/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE Irabson Mota Cavalcante/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2015/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: PROSPECTUS NORDESTE LTDA ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de estudos geofísicos aplicados a hidrogeologia com a utilização dos métodos da eletrorresistividade, para definição e locação de poços profundos que se destina à captação de manancial subterrâneo para o abastecimento humano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº0465254/2015/COGERH, o Termo de Referência, a Dispensa de Licitação Nº002/2015, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$750.000,00 setecentos e cinquenta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 02/ 03/2015 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Irabson Mota Cavalcante/ CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas neste Edital.

8.2. A classificação no processo seletivo gera para o aluno apenas a expectativa de direito à celebração de contrato de estágio, reservandose à Gerência de Recursos Humanos da COGERH o direito de chamar os aprovados de acordo com as necessidades internas da empresa.

8.3. Não será divulgada a lista de candidatos eliminados ou excluídos.

Todos os papéis e documentos relativos à presente seleção ficarão sob a guarda da Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior, sendo encaminhados após o término do processo para arquivo no Núcleo de Informação e Documentação da COGERH. 8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior.

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza, 20 de março de 2015.

João Lúcio Farias de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DASAÚDE O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSÉ MARIA XIMENES GUIMARAES, matrícula 30009819, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 24 de Março de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de março de 2015.

Antônio Carlile Holanda Lavor SECRETÁRIO DA SAÚDE Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº31.531 de 14 de Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, GEORGIA XAVIER ESMERALDO ARRAIS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Abril de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de março de 2015.

Antônio Carlile Holanda Lavor SECRETÁRIO DA SAÚDE Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº31.531 de 14 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, JOSE MARIO DO COUTO, ocupante do cargo/função/emprego de GUARDA

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

DE ENDEMIAS, matrícula SIAP 0475362, lotado(a) no órgao do(a) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2015.

Antônio Carlile Holanda Lavor SECRETÁRIO DA SAÚDE Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº31.531 de 14 de Julho de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 02 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2015.

Antônio Carlile Holanda Lavor SECRETÁRIO DA SAÚDE Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2015 Lotação: 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARIA VERONICA SALES DA SILVA

COORDENADOR

DNS-2

Lotação: 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTE Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

HELMO NOGUEIRA DE SOUSA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARIA LUCILA MAGALHAES RODRIGUES

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

LAZARO PEREIRA DA CUNHA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARIA SOCORRO LEITAO LIMA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

LUCIANA BARRETO ARAUJO

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

FRANCISCO IVAN BEZERRA

COORDENADOR

DNS-2

Cargo Comissionado

Símbolo

Lotação: 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL

Lotação: 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚ

Lotação: 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚS

Lotação: 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓ

Lotação: 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATU

Lotação: 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATO Nome

MARIA DE LOURDES COELHO ALENCAR BARRETO COORDENADOR DNS-2 Lotação: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITAO

COORDENADOR

DNS-2

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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Lotação: 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉ Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

CELIA VIANA DA SILVA BRASILEIRO

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

ANGELA MARIA CARDOSO GURGEL

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

BENEDITA DE OLIVEIRA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

ISRAEL GUIMARAES PEIXOTO

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

GERARDA CUNHA DA SILVA

SUPERVISOR DE NÚCLEO

DAS-1

Lotação: 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ

Lotação: 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATI

Lotação: 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ

Lotação: 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSAS

Lotação: NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº31.531 de 14 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2015.

Antônio Carlile Holanda Lavor SECRETÁRIO DA SAÚDE Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2015 Lotação: 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁ Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

GANDAVYA AGUIAR MACHADO DINIZ

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARIA DULCE FEITOSA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

FRANCISCA VERONICA MORAES DE OLIVEIRA

COORDENADOR

DNS-2

Nome

Cargo Comissionado

Símbolo

MARCIO HENRIQUE DE O GARCIA

COORDENADOR

DNS-2

Lotação: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁ

Lotação: 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIA

Lotação: COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE

*** *** *** APOSTILAMENTO Nº058/2015 AO CONVÊNIO Nº18/2014 Aos 20 (vinte) dias do mês de março de dois mil e quinze, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representado por seu Secretário Adjunto, HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, carteira de identidade nº90006027453SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº435.375.883-72, residente e domiciliado nesta capital do Estado do Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº0883579/2015, resolve com fundamento no inciso I, alínea “c” c/c o §8º do art.65, da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento ao Convênio nº18/2014, celebrado com a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DA MISERICÓRDIA, com sede no Sítio Riacho do Meio S/N – Dist. Caldas – Barbalha – CE, inscrita no CNPJ sob o nº04.186.468/0009-20, para corrigir a Dotação Orçamentária consignada no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº018/2014, passando para: Orçamento 2015 – 24200024.10.302.025.28822.08.335043.01.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2009 I - ESPÉCIE: Doc. nº101/2015 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº285/2009; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua São Manoel nº1600, Santana, Porto Alegre/RS; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º inciso II do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 90 (noventa) dias ao prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº285/2009, a partir do dia 28 de março de 2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de construção da subestação do Hospital Geral de Fortaleza -HGF/SESA, conforme parecer do DAE e do NUOMAN/Engenharia/SESA, parte integrante deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia 28 de março de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/03/2015; XIII SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Silvio Gentil Campos Júnior e Francisco José Schimitt SantAna. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2010 I - ESPÉCIE: Doc. nº175/2015 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº218/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT; V ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro – Fortaleza -CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.57 da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de abril de 2015, o Contrato Nº218/2010, que tem por objeto a prestação dos serviços e venda de produtos que atendam as necessidades da CONTRATANTE/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$97.361,76 (Noventa e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$97.361,76 (Noventa e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos); X DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de abril de 2015; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 18/03/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Alessandro Paz Sampaio.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2011 I - ESPÉCIE: Doc. nº125/2015 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº163/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz, 741/175 – Bom Jardim – Fortaleza -CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 24 de fevereiro de 2015 o Contrato nº163/2011, que tem por objeto a locação de 09 (nove) dosímetros para controle de radiação, sendo 01 (um) padrão e 08 (oito) individuais, para o CEO Centro/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais).

Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais). Orçamento 2015; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 24 de fevereiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/02/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Glairton Azevedo Guimarães.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº393/2013 I - ESPÉCIE: Doc. nº253/2015 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº393/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONEX/CONAR (CONEX ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA COMAR LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, nº34 - Bairro Papicu, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 90 (noventa) dias ao prazo estabelecido no item 4.1 do Contrato 393/2013, a partir do dia 31 de março de 2015, sem repercussão financeira, para o cumprimento de seu objeto: a contratação dos serviços/obras da construção da Policlínica Tipo 2, em Crato-CE/SESA, conforme parecer do órgão interveniente Técnico - DAE, parte integrante deste, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia 31 de março de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/03/2015; XIII SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e João Laércio Bezerra Mendes.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2034/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento de TI, por parte da contratante à contratada, com as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº02/2013, Ata de Registro de Preços nº10/2013 - SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os equipamentos ítem 01, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520/02, Decreto Estadual nº28.089/06, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93, e Decreto Federal nº5.450/ 05, Decreto Estadual nº27.922/05 (CENFOP), além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$22.775,40 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16653.24200214.10.302.037.19749.01.449052.89.1.

DATA DA ASSINATURA: 04.12.2014 SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues, Ricardo Andreas Schreer e Silvio Stagni.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2035/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento de TI, por parte da contratante à contratada, com as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº02/2013, Ata de Registro de Preços nº10/2013 - SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os equipamentos ítens 03 e 08, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520/02, Decreto Estadual nº28.089/06, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93, e Decreto Federal nº5.450/05, Decreto Estadual nº27.922/05 (CENFOP), além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$53.370,00 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16653.24200214.10.302.037.19749.01.449052.89.1.

DATA DA ASSINATURA: 04.12.2014 SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues, André Luis Machado Pelicioni e George Eduardo Saliby.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 51/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 02, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº644/2014, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$12.696,00 (doze mil, seiscentos e noventa e seis reais) pagos em parcelas mensais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00.

DATA DA ASSINATURA: 02.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Mariana Lima Nôro.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 80/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: O objeto do presente contrato é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA O HEMOCE/SESA, observadas todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº0026/ 2013, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o ITEM 1 da Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº0026/2013.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Ata de Registro Preços, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrônico nº0026/2013, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/ 93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (Duzentos mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6635.24200424.10.302.037.28995.0300000.

33903900.01.0.30 6636.24200424.10.302.037.28995.0300000.3390 3900.70.1.30 6637.24200424.10.302.037.28995.0300000.33903900.

91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Jaime Dean Sousa Alexandre.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 85/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SD COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓIO LTDA. OBJETO: Aquisição de papel ofício e A4, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contrataa. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº749/2014, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$378.244,80 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos e m p a r c e l a s m e n s a i s D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T ÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 10.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Ozéias Ferreira Maia.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 91/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCA DOS SANTOS LOPES LTDA. OBJETO: Aquisição de hipoclorito de sódio, para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº591/2014, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Francisca dos Santos Lopes.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 105/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O objeto do presente contrato é o serviço de impressão corporativa “outsourcing de impressão” - com fornecimento de equipamentos

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, observadas todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº20130019, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 04, 09 e 10 do Pregão Eletrônico Nº20130019 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.

VALOR GLOBAL: R$70.318,32 (Setenta mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6618 – 24200424.10.302.037.28995.010000.33903900.01.0.30.

6619 – 24200424.10.302.037.28995.010000.33903900.70.1.30. 6620 – 24200424.10.302.037.28995.010000.33903900.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Avaldir da Silva Oliveira.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 115/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos médicos, com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os lotes 01, 02 e 03, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº753/2014, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6187.24200214.10.302.037.28722.01.33903900.01.7.30/ 6190.24200214.10.302.037.28722.01.33903900.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 04.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Maria Soraya Roque Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 116/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Serviços de lavanderia, incluindo: recolhimento, transporte, processamento (pesagem, lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento e embalagem) e entrega de roupas limpas, com locação de peças para enxoval e reposição de peças danificadas e/ou extraviadas pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, conforme especificações demonstradas na proposta e na Ata de Registro de Preços nº390/2014, resultante do edital do Pregão Eletrônico nº696/2014, vigente para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o ítem 01 do referido edital, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº390/2014 resultante do edital do Pregão Eletrônico nº696/2014, vigente para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no Decreto Estadual nº30.601/11, aém das demais disposições legais aplicáveis e do disposto nas cláusulas do contrato FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$5.961.798,86 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito resis e oitenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6187.24200214.10.302.037.28722.01.339039.00.01.7.30/ 6190.24200214.10.302.037.28722.01.339039.00.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 05.02.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Jeferson Alberto Von Haydin.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 146/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico, para o Hospital de Messejana, na condição de carona na Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº197/2014, vigente para o Instituto Nacional do Câncer/RJ, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o ítem 01, da Ata 197/2014, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei Federal nº10.520/02, e no Decreto nº28.087/06 e Decreto Federal nº3.931/01, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20 de julho de 2011 e demais legislações aplicáveis a espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

VALOR GLOBAL: R$62.697,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Luana Quadros Sparremberger.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

Acondicionamento e Embalagem- Diversos para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 59 e 77, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$16.128,24 (Dezesseis mil, cento e vinte e oito reais, e vinte e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.

0100000.33903000.01.0.30. 6607 – 24200424.10.302.037.28995.

0100000.33903000.70.1.30. 6608 – 24200424.10.302.037.28995.

0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Eduardo de Brito Fontenele Filho.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 174/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: PH & B COMERCIAL LTDA. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem- Diversos para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 14,17, 23, 60,70, 90, 98 e 101, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$9.065,16 (Nove mil, sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30. 6607 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30. 6608 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Paulo Sérgio Ferreira de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 171/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e EmbalagemDiversos para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 02, 03, 04, 05, 08, 13, 16,18,,20,,21,22, 24, 25, 26, 28, 31, 34, 35, 44, 46, 47, 52, 53, 54, 55, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 72, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 92 e 93, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$52.842,12 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais, e doze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30.

6607 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30. 6608 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Ruan Nickson dos Santos Duarte.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 172/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem- Diversos para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 01 e 09, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.848,60 (Hum mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30. 6607 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30. 6608 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Alyson da Silva Vieira.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 173/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: E DE BRITO FONTENELE FILHOME. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente,

*** *** ***

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 176/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: J.E. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem- Diversos para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 99, 104 e 105, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/ 93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$14.239,20 (Catorze mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30. 6607 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30. 6608 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Paulo Roberto Scipião Moreira.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 177/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDAEPP. OBJETO: 3.1 Aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem- Diversos para o HEMOCE/SESA,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

observada todas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº201410345, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 10, 11, 12, 19, 27, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48, 51, 61, 73, 74, 75, 76, 78, 88, 91, 96, 97 e 100, do Pregão Eletrônico Nº201410345 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº201410345, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$10.519,57 (Dez mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6606 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30.

6607 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30.

6608 – 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Alberto Magno de Brito Ramos.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 179/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativos, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº20131129 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$30.817,00 (trinta mil, oitocentos e dezessete reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.01.0.30.6014 e/ou 24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.1.30.6015.

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldo e Audifax Ferreira de Sousa Júnior Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 182/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FORTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico (válvula pop-off) para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por parte da contratante à contratada, conforme as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº803/2014,que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os lotes: 01 e 02, conforme descrição e quantitativos do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº803/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.448,50 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.

3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 3 0 / 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 27.02.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Carlos Aurélio Cajazeiras.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 185/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BAUMER S/A. OBJETO: Aquisção de material permanente (carro para rack da autoclave e rack para autoclave), para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por parte da contratante a contratada, conforme as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº705/2014, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº705/2014, e seus anexos,

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

69

os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$48.918,00 (quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.

01.0.30/6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00.

DATA DA ASSINATURA: 06.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Maria Cristina Cronemberger Dias.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 193/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório (reagentes e insumos para determinação de hemoglobina glicada), para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por parte da contratante a contratada, conforme as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº572/2013, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o ítem 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº572/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$158.760,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Valmique de Oliveira Gomes Filho.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 199/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA/SAMU POLOS II e III EM DIVERSAS CATEGORIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do pregão presencial nº20140072 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do pregão presencial nº20140072, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$8.234.110,80 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7942-24200784.10.302.037.28865.01.339034.01.0 7946-24200784.10.302.037.28865.01.339037.01.0. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Araújo de Moraes.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 200/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO CLAYTON DE ARAÚJO MEDEIROS FREITAS - ME. OBJETO: Aquisição de assessórios compatíveis para carro de anestesia modelo Flow-I, da marca Maquet, Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº735/2014, e Decreto Estadual nº30.601/ 11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$376.021,00 (trezentos e setenta e seis mil e vinte e um reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00.

DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Francisco Clayton de Araújo Medeiros Freitas.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 201/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por parte da contratante à contratada, conforme as especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº378/2013, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os ítens 13, 52, 61 e 64, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº378/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

VALOR GLOBAL: R$64.380,16 (sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00.

DATA DA ASSINATURA: 16.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Paulo Roberto da Silva Seabra.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 204/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EPGRAF – GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa gráfica para impressão de livros, cartazes e livretos e a confecção de banners que serão distribuídos nas cidades da Região do Cariri, como parte do Projeto QualiSUS- Rede, em conformidade com o EDITAL DE PREGÃO COMPRASNET Nº.20140639 SESA, constante do Processo - VIPROC Nº.4442442/2014.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e subsidiariamente no que couber: Lei nº10.520, de 1993, com suas alterações, e subsidiariamente no que couber: Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº3.555, de 08 de Agosto de 2000, no Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº5.504, Decreto Distrital 26.851/2006, e a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$167.640,00 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.

10. 301. 037. 21606. 08. 339039. 91.1. DATA DA ASSINATURA: 12/ 03/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Edson Pereira de Souza.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 220/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. OBJETO: Aquisição do Kit dialisador, de Sistema Genius, utilizado pelo Setor de Hemodiálise, para atender a demanda do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme dispositivos contidos na Dispensa de Licitação nº05/2015, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativos, o item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art.24 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº30.601 de 15/07/2011 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.01.0.30.6014

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

e/ou 24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.0.30.6015. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2015 SIGNATÁRIOS: Romero de Matos Esmeraldo e Mauro Piza Falvo.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 229/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo (saco para lixo na cor branca), para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº763/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$87.878,40 (oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6174.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30/ 6178.24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.00. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Reginaldo dos Santos Maciel.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 251/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (fios de sutura), para o HGCC/ SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº430/2013, Ata de Registro de Preços nº83/2014,- SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá os itens 44, 47, 52, 54, 57, 60, 115, 126, da ata supracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº430/2013, Ata de Registro de Preços nº83/2014, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$51.046,88 (Cinquenta e um mil, quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06079.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 06082.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015 SIGNATÁRIOS: Antonio Eliezer Arrais Mota Filho e Paulo Roberto da Silva Seabra.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 296/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE E COM DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de equipamentos médico – hospitalares (camas hospitalares), para atendimento das necessidades do HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR HMJMA/SESA por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, na condição de carona na Ata de Registro de Preços nº212/2014, resultante do Pregão Eletrônico nº340/2013, vigente para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item: 01 da ata supracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto nº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e Decreto nº3.931 de 19 de Setembro de 2001 e no Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$259.980,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.037.19749.01.449052.91.1. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2015 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Jansen Amorim dos Santos Barroso Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.SOBRAL CONTRATANTE: Município de Hidrolândia; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Hidrolândia Nº624/2009 de 29/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Hidrolândia Nº624/2009 de 29/12/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2015 no valor de R$35.158,09 (Trinta e Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Nove Centavos), correspondente ao percentual de 3,16% sobre valor total Anual 2015 rateado entre todos os Municípios, no total de R$1.113.346,01 (Hum Milhão, Cento e Treze Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Um Centavo); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Gomes Mourão e Erika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.SOBRAL CONTRATANTE: Município de Frecheirinha; CONTRATADO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Frecheirinha Nº159/2009 de 23/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha Nº159/2009 de 23/12/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2015 no valor de R$23.719,83 (Vinte e Três Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Oitenta e Três Centavos), correspondente ao percentual de 2,13% sobre valor total Anual 2015 rateado entre todos os Municípios, no total de R$1.113.346,01 (Hum Milhão, Cento e Treze Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Um Centavo); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Carleone Junior de Araujo e Erika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 POLI/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Aracati; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica da Microrregião de Saúde de Aracati, localizada no município de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº314, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACTI/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte anual de 2015 no valor total de R$1.364.511,40 (hum milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$136.451,14 (Cento e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco Ivan Silvério da Costa e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.SOBRAL CONTRATANTE: Município de Hidrolândia; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº624/2009 de 29/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº624/2009 de 29/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATADO com sua Cota-Parte Bruta Anual de 2015 no valor de R$. 142.667,22 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos), obrigando-se repassar em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$11.888,94 (Onze Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos); DATA DA ASSINATURA:02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Gomes Mourão e Erika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.SOBRAL CONTRATANTE: Município de Frecheirinha-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Frecheirinha nº159/2009 de 23/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha nº159/2009 de 23/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua sua Cota-Parte Anual de 2015, conforme planilha Anexo I deste Contrato, no valor de R$96.252,15 (Noventa e Seis Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Quinze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$8.021,01 (Oito Mil, Vinte e Um Reais e Um Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Carleone Junior de Araujo e Erika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Fortim; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica da Microrregião de Saúde de Aracati, localizada no município de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº357, de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte anual de 2015 no valor total de R$263.446,20 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$26.344,62 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Adriana Pinheiro Barbosa e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2015 POLI/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Icapuí; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica da Microrregião de Saúde de Aracati, localizada no município de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº526, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte anual de 2015 no valor total de R$546.696,30 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), obrigando-se

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$54.669,63 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Jerônimo Felipe Reis de Souza e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2015 POLI/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de ITAIÇABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica da Microrregião de Saúde de Aracati, localizada no município de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº355, de 12/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte anual de 2015 no valor total de R$216.732,20 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$21.673,22 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: José Orlando de Holanda e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2015 CEO/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Aracati; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes, para gestão do Centro de Especialidades Odontológica – CEO de Aracati, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do CPSMAR, nos termos do seu Estatuto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107, de 6 de abril de 2005, art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Aracati (Lei nº314, de 05/10/2009), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte para o exercício de 2015 no valor total de R$604.593,36 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$50.382,78 (cinquenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco Ivan Silvério da Costa e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2015 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Maracanaú, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/ 05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. De 17/11/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$1.763.107,06 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e sete reais e seis centavos), importância esta dividida em 11 (onze) parcelas, sendo R$R$1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 01.0.3 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$673.200,00 (seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 91.1.3 (Recursos Federais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:a) 6835 24200484.10.302.030.28776.01.337170.01.0.3 (Recursos do Tesouro Estadual); b) 6836 24200484.10.302.030.28776.01.337170.91.1.3 (Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 11/03/2015; SIGNATÁRIOS: Antonio Carlile Holanda Lavor e Franklin Veríssimo Oliveira.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2015 CEO/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Fortim; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes, para gestão do Centro de Especialidades Odontológica – CEO de Aracati, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do CPSMAR, nos termos do seu Estatuto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107, de 6 de abril de 2005, art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Fortim (Lei nº357, de 22/03/2010), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte para o exercício de 2015 no valor total de R$132.060,24 (cento e trinta e dois mil, sessenta reais e vinte e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.005,02 (onze mil, cinco reais e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Adriana Pinheiro Barbosa e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2015 CEO/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Icapui; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de

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todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes, para gestão do Centro de Especialidades Odontológica – CEO de Aracati, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do CPSMAR, nos termos do seu Estatuto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107, de 6 de abril de 2005, art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Icapuí (Lei nº526, de 17/05/2010), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:ARACATI-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte para o exercício de 2015 no valor total de R$161.307,48 (cento e sessenta e um mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$13.442,29 (treze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Jerônimo Felipe Reis de Souza e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2015 CEO/R.ARACATI CONTRATANTE: Município de Itaiçaba; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes, para gestão do Centro de Especialidades Odontológica – CEO de Aracati, unidade integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do CPSMAR, nos termos do seu Estatuto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107, de 6 de abril de 2005, art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Itaiçaba (Lei nº355, de 12/11/2009), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota Parte para o exercício de 2015 no valor total de R$63.699,60 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$5.308,30 (cinco mil, trezentos e oito reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: José Orlando de Holanda e Francisco Ivan Silvério da Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2015 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Sobral, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.534/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. D 28/ 12/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$2.014.230,67 (dois milhões, quatorze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), importância esta dividida em 11 (onze) parcelas, sendo R$1.251.030,67 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, trinta reais e sessenta e sete centavos) corresponde à fonte de recursos 01.0.3 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$763.200,00 (setecentos e sessenta e três mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 91.1.3 (Recursos Federais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200564.10.302.030.28776.03.

337170.01.0.3 - Tesouro do Estado; 24200564.10.302.030.28776.

03.337170.91.1.3 – Recursos Federais; DATA DA ASSINATURA: 27/ 02/2015; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Érika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2015 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Sobral, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.534/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. D 28/12/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$3.026.999,80 (três milhões, vinte e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), importância esta dividida em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela da ordem de R$504.499,96 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), e cada uma das 10 (dez) parcelas restantes na ordem de R$252.249,98 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200564.10.302.030.28776.03.33 7170.01.0.3 - Tesouro do Estado; DATA DA ASSINATURA: 27/02/ 2015; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Érika Frota Monte Coelho Cristino.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº37/2015 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Brejo Santo, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.458/ 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$1.763.107,06 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e sete reais e seis centavos), importância esta dividida em 11 (onze) parcelas a quantia da ordem de R$1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 01.0.3 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$673.200,00 (seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 91.1.3 (Recursos Federais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7477 24200644.10.302.030.28776.02.337170.01.0.3 (Recursos do Tesouro Estadual); 7478 24200644.10.302.030.28776.02.337170.91.1.3 (Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 02/03/2015; SIGNATÁRIOS: Antonio Carlile Holanda Lavor e Manoel Novais Miranda.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº37/2015 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Brejo Santo, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$2.892.699,37 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), quantia global esta dividida em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela da ordem de R$482.116,56 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), e cada uma das outras 10 (dez) parcelas, da ordem de R$241.058,28 (duzentos e quarenta e um mil, cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7477 24200644.10.302.030.28776.02.337170.

01.0.3 (Recursos do Tesouro Estadual); DATA DA ASSINATURA: 02/ 03/2015; SIGNATÁRIOS: Antonio Carlile Holanda Lavor e Manoel Novais Miranda.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2015 PROCESSO Nº0240376/2015/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 936 caixas com 05 ampolas do medicamento Octreotida 0,1mg/ ml, para atender 06 (seis) meses de tratamento dos pacientes Marcos Vinícius Barbosa dos Santos (Ação nº0178188-19.2013.8.06.0001; José Guilherme de Freitas Sales (Ação nº0846473-78.2014.8.06.0001 e Pedro Ravy da Silva Damasceno (Processo Administrativo). JUSTIFICATIVA: Em cumprimento as Ações nºs0178188-19.2013.8.06.0001; 084647378.2014.8.06.0001 e Processo Administrativo. Extrai-se da justificativa do processo de Dispensa de Licitação, que trata-se de decisão judicial, para realizar o tratamento dos pacientes, ressalta-se que o medicamento

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SÉRIE 3 ANO VII Nº058

acima mencionado não consta no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica do Ministério da Saúde e também não integra em Ata de Registro de Preço da COASF. VALOR GLOBAL: R$149.760,00 (Cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2015 – Fonte: 00/01 -Dotação Orçamentária: 24200744.10.303.037.28869 – Projeto Finalístico: 2404010112014C – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339032 – N.D. 0006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. DISPENSA: 10/03/2015 - Antonio Carlile Holanda Lavor.

RATIFICAÇÃO: 10/03/2015 - Antonio Carlile Holanda Lavor.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2015 PROCESSO Nº8245480/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 06 (seis) caixas do produto farmacêutico Revlimid® 10mg (lenalidomida - caixa com 21 cápsulas), para o paciente JOSÉ OTHO LEAL NOGUEIRA, para atender 06 (seis) meses de tratamento.

JUSTIFICATIVA: O medicamento em tela não consta do elenco fármacos disponíveis para pacientes do SUS, não obstante ser fundamental para a preservação da vida do paciente. VALOR GLOBAL: R$167.094,43 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2015- Fonte: 00/01 – Dotação Orçamentária: 24200.744.10.303.037.28869 – Projeto Finalístico: 2404010112014C – Região 01 – Elemento de Despesa: 339032 – N.D. 0006.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 da Lei nº8.666/93.

CONTRATADA: Empresa MONT-PHARMA BRASIL ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. DISPENSA: 12/ 03/2015 - Henrique Jorge Javi de Sousa. RATIFICAÇÃO: 12/03/2015 Henrique Jorge Javi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2015 PROCESSO Nº1020663/2015/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de cápsula para sensor de O2 para a manutenção corretiva de um aparelho de anestesia do Hospital, marca Drager. JUSTIFICATIVA: Anexa, encontra-se declaração de exclusividade traduzida por tradutor público e intérprete comercial, registrada na JUCEPE, matrícula nº406, onde a empresa Drager Medical GmbH diz que a Empresa Drager Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº02.535.707/0001-28, está credenciada a prestar serviços de técnicos (assistência técnica, consultoria técnica, reparos, peças sobressalentes e manutenção) dos produtos fabricados e/ou comercializados da marca DRAGER. VALOR: R$4.243,05 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2015 Dotação Orçamentária: 6125.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 – Fonte de recursos: 91 – FAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.6663/93. CONTRATADA: Empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/03/2015 - Marfisa de Melo Portela.

RATIFICAÇÃO: 18/03/2015 - Henrique Jorge Javi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/2015 PROCESSO Nº002/2015 SSPDS. OBJETO: Fornecimento de munições para armas de fogo, destinadas a utilização nos cursos voltados ao treinamento do efetivo da área de Segurança Pública do Estado do Ceará com vistas a capacitação dos profissionais para o bom desempenho de suas atividades. JUSTIFICATIVA: a) A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP é um órgão da Administração Pública Direta do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE,

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destinada a realizar a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, quais sejam, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense; b) A AESP foi criada pela Lei nº14.629, de 26/02/2011, regulamentada através do Decreto nº30.187, de 14 de maio de 2010, que dispôs sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de direção superior e de direção e assessoramento e pelo Decreto nº30.188, de 14 de maio de 2010, o extinguiu e desativou as unidades de Ensino e Instrução no Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; c) A Academia Estadual de Segurança Pública tem a missão de formar e qualificar os profissionais de Segurança Pública no estado, conforme legislação em vigor já elencada, e que para atingir tal objetivo, a aquisição de equipamentos para treinamento prático nos diversos cursos realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública se torna imprescindível para a formação de qualidade do profissional, neste sentido, tais equipamentos facilitarão a prática educacional administrada pelo instrutor, bem como proporcionará que o discente adquira conhecimento prático da utilização dos mesmos quando em operação no seu dia-a-dia da profissão na segurança pública; d) Nessa perspectiva existe toda uma preocupação por parte dos governos federal e estadual no tocante à capacitação dos servidores públicos que serão agentes promotores dos serviços prestados a população cearense e aos visitantes no tocante à preservação da Segurança Pública no âmbito de sua atuação de cada força; e) Assim, consoante com o Projeto de Capacitação a AESP, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, está executando o convenio nº760590/2011 firmado com a SENASP e para consecução de seu objetivo se faz necessária a aquisição de munições para treinamento e requalificação do efetivo policial; f) Nesse contexto, existe uma demanda específica em capacitação e treinamento dos agentes de segurança pública principalmente no manuseio das armas utilizadas pelos profissionais que atualmente utilizam a arma tipo pistola.40; g) Assim faz-se premente a aquisição de munição para treinamento da pistola.40 para utilização nos cursos de treinamento das forças que serão empregadas nos eventos.; h) A munição ora pretendida é de uso específico para forças armadas e forças auxiliares e seus integrantes, não podendo ser comercializada em estabelecimento distribuidor local, sendo a sua venda disciplinada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados –DFPC, do Ministério do Exército, que condiciona a futura contratação respectiva autorização.; i) A Companhia Brasileira de Cartuchos – C.B.C. é fabricante exclusiva do produto em epígrafe, conforme Declaração de Exclusividade expedida pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa – SIMDE, obedecendo, assim, preceituação legal constante do inciso I, do Art.25, do Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos; j) Ademais, a Companhia Brasileira de Cartuchos tem o incentivo da isenção do IPI, de acordo com o Art.51, inciso XXIX, do Decreto nº4.544/02, que regulamenta o Art.12 da Lei nº9493/97, referente à tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que reduz o preço final do produto para o adquirente. Tal premissa torna inviável a competição entre o produtor exclusivo, neste caso a CBC, e possíveis interessados em contratar com a Administração Pública, porquanto, sobre estes, incide toda a carga tributária, que agregada a outros custos de comercialização oneram o preço final da munição. VALOR: R$222.585,00 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.128.015.

19206.01.339030.82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações ulteriores. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, cadastrada no CNPJ nº57.494.031/0010-54. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Odécio Rodrigues Carneiro – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Delci Carlos Teixeira – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

Marcondes Rodrigues Rebouças ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº01/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.

Segundo o processo nº0041454/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Juazeiro do Norte/CE, que viajaram à cidade de Tauá/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de responder pela Delegacia, o delegado, bem como efetuarem os demais atos de competência da Polícia Judiciária, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2015.

Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2015-DIFIN DE 07 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

NÍVEL

Victor Timbó de Lima Givago Gonçalves Barreto

Delegado Inspetor

IV V

TOTAL

-

-

PERÍODO

ROTEIRO

07 a 26/01/2015 07 a 26/01/2015

Juazeiro do Norte para Tauá/CE Juazeiro do Norte para Tauá/CE

-

-

QTD.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

19,5 19,5

64,83 61,33

1.264,18 1.195,93

-

2.460,11

-

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2006 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº009/2015 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº015/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SILVÉRIA MARIA ROLAND DE CASTRO; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SILVÉRIA MARIA ROLAND DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, inscrita no CPF sob o nº228.572.493-49; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 681, Casa 18 bairro Aldeota - Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93, nos termos do processo nº054653193; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº015/2006, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Quixadá e reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste 5,91%); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$14.376,00 (quatorze mil, trezentos e setenta e seis reais) e o valor mensal para R$1.198,00 (hum mil, cento e noventa e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º.02.2015, com seu término de 31.01.2016, podendo ser rescindido ou prorrogado, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias a critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº015/2006, firmado em 01/02/2006; XII - DATA: 30 de janeiro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Silvéria Maria Roland de Castro - LOCADOR. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2010 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº009/2015 AO CONTRATO Nº013/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART.SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº2850, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº013/2010, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº20090015, com respaldo no Inciso II, do Art.57, da Lei Federal nº8.666/93 e legislação pertinente, fundamenta-se ainda no parecer favorável pela SEPLAG exarado nos autos do processo administrativo nº8181538/2014; VII- FORO: FortalezaCE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº013/2010 de prestação de serviços terceirizados de mãode-obra especializada para atender as necessidades das 50 novas Delegacias Municipais do Interior do Estado e Divisão de Homicídios; IX - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará pelos serviços, o valor global de R$3.866.317,44 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de até R$322.193,12 (trezentos e vinte e dois

mil, cento e noventa e três reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá início em 1º de março de 2015, com seu término em 28 de fevereiro de 2016, podendo ser rescindido antes da data prevista, sem ônus para a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato nº013/2010, firmado em 01 de março de 2010; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Lúcia Maria Simões Pereira CRIART.SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2015 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 - Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA, inscrita no CNJ sob o nº16.668.859/0001-03, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº2.500, A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se objeto do Contrato a prestação dos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças do Elevador de marca ORANA série XBR20565GG, devidamente instalado no prédio dessa Superintendência de Polícia Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº8.666/93 de 21 de junho de 1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Contrato será de doze (12) meses, iniciando-se em 02.02.2015 com término em 31.01.2016, podendo ser prorrogado pelo período de até 60 (sessenta) meses, de acordo com art.57, item II, da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (doze mil reais), que será pago a CONTRATADA em parcelas mensais de R$1.000,00 (hum mil reais), irreajustável, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Recibo respectivo, devidamente certificado pelo Gestor do Contrato que levará a consideração da Divisão Financeira/Departamento Administração Financeiro da CONTRATANTE, pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A- BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.28460.22.339039.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2015 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Elpídio Brígido Filho - AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº do DOCUMENTO 010/2015 CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PCCE, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/00001-28, com sede na Rua do Rosário nº199 - Centro, Fortaleza-CE CONTRATADA: CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.557.484/0001-13, estabelecida na Rua Fiscal Vieira, 3935, sala 07, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa para realizar a OBRA DE REFORMA DA DELEGACIA DE CAPTURAS - DECAP EM FORTALEZA - CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, a TOMADA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

DE PREÇOS Nº20140004 - POLÍCIA CIVIL e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: FortalezaCE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto da licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$716.032,71 (setecentos e dezesseis mil e trinta e dois reais e setenta e um centavos), a ser pago com recursos orçamentários do Tesouro do Estado, pagos em: As medições deverão ser elaboradas pela CONTRATADA, de comum acordo com a fiscalização dos serviços executados e entregues na sala de medição do DAE, até o dia 20 (vinte) de cada mês. As medições terão periodicidade mensal entre os dias 21 e 20 do mês subsequente, exceto a primeira que será elaborada no início dos serviços até o dia 20 e a medição final que será elaborada entre os dias 21 e término da obra DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1454 - 10100002.06.181.015.19500.01.44905100.00.0.40 - PF: 1010211522014I - MAPP: 50. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e João Queiroz Porto Junior - CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2015 CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PCCE, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/00001-28, com sede na Rua do Rosário nº199 - Centro, Fortaleza-CE CONTRATADA: MAX FACILITIES ELEVADORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº37.217.742/0001-83, com sede na Rua Ouro Verde, nº817, casa 01, Jardim Jockey Club, Fortaleza-ce.

OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR VERTICAL DE PASSAGEIROS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, PARA 2º DP/DEPROTUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140027 - POLÍCIA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 31 de dezembro de 2015, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento a ser expedida pelo Gestor do Contrato. VALOR GLOBAL: R$226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, pagos em até (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO,

77

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

em 02 (duas) parcelas. A 1ª Parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor global do Contrato, após a entrega e montagem completa da Cabine com as portas, quando de comando, Elementos de tração. A 2º Parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor global do Contrato após a realização de testes e recebimento do objeto pactuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL PERMANENTE: 10100002.06.181.015.14359.01.44905100.00.0.40.

DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Eneia Pereira dos Santos - MAX FACILITIES ELEVADORES LTDA EPP. José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº148360572, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11/01/2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29/06/2000, o Militar ativo da Polícia Militar, RANIERE FAUSTINO SILVA, matrícula funcional nº09876413, CPF nº32461712387, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 24/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Soldo ................................................................................................. 180,43 Lei nº15.526 de 20/01/2014 Gratificação de Tempo de Serviço – 10% ..................................... 18,04 Lei nº11.167 de 07/01/1986 Gratificação Militar ..................................................................... 1.305,27 Lei nº15.526, de 20/01/2014 Gratificação de Qualificação Policial ........................................ 1.082,61 Lei nº15.526, de 20/01/2014 Gratificação de Desempenho Militar ........................................ 1.026,91 Lei nº15.526, de 20/01/2014 Gratificação de Incentivo Motorista .............................................. 54,13 Lei nº11.167, de 07/01/1986 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ........................ 1.589,71 Lei nº15.070, de 20/12/2011 Total .............................................................................................. 5.257,10 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2015.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

PORTARIA (RONDA) Nº1489/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábado, domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2014.

Lauro Carlos De Araújo Prado - Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1489/2014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 NOME

Cargo/ Função

CLASSE

MATRÍCULA PERÍODO

JOSÉ JOSIVAN FREITAS DE ARAÚJO

SD PM

V

305.563-1-3

31/10/2014 a 06/11/2014

DENYSON NASCIMENTO DA SILVA

SD PM

V

306.657-1-6

31/10/2014 a 06/11/2014

JOSÉ ERIKSON MONTE SARAIVA

SD PM

V

305.591-1-8

31/10/2014 a 06/11/2014

JOSÉ MAYCON SIMÕES SAMPAIO

SD PM

V

300.248-1-8

31/10/2014 a 06/11/2014

LUCAS VIEIRA DE LIMA

SD PM

V

300.280-1-5

31/10/2014 a 06/11/2014

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

78

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Cargo/ Função

CLASSE

MATRÍCULA PERÍODO

JOSÉ ADILSON SILVA DE MATOS

SD PM

V

300.228-1-5

31/10/2014 a 06/11/2014

WESLEY NEPOMUCENO FERREIRA

SD PM

V

306.706-1-2

31/10/2014 a 06/11/2014

JOSIVÂNIO MORAES DE SOUSA

SD PM

V

300.260-1-2

31/10/2014 a 06/11/2014

VERISLANE VERAS DE SOUZA BRAUNA

SD PM

V

305.375-1-3

31/10/2014 a 06/11/2014

JULIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA

SD PM

V

304.865-1-X

31/10/2014 a 06/11/2014

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/Ce – Crato/Ce - Barbalha/Ce Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

Total:

3986,50

*** *** *** PORTARIA (RONDA) Nº1490/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábado, domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2014.

Lauro Carlos de raújo Prado - Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1490/2014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 NOME

ELIAS PEREIRA DE SOUSA FILHO

Cargo/ Função

CLASSE

SD PM

V

MATRÍCULA PERÍODO

305.994-1-1

07/11/2014 a 13/11/2014

FRANCISCO DE ASSIS MARQUES GADELHA JÚNIOR

SD PM

V

306.069-1-4

07/11/2014 a 13/11/2014

LEONARDO DA SILVA SANTOS

SD PM

V

304.868-1-1

07/11/2014 a 13/11/2014

DOMINGOS SAVIO GOMES DE LIMA JUNIOR

SD PM

V

305.970-1-X

07/11/2014 a 13/11/2014

DOMINGO RONNEY ALVES DE SOUSA

SD PM

V

305.969-1-9

07/11/2014 a 13/11/2014

CARLOS BRUNO SOUSA ADRIANO

SD PM

V

305.895-1-3

07/11/2014 a 13/11/2014

ELBERSON JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA

SD PM

V

305.989-1-1

07/11/2014 a 13/11/2014

CRISANDERSON RODRIGUES DA SILVA

SD PM

V

305.935-1-0

07/11/2014 a 13/11/2014

JORGILENE VIEIRA DA SILVA

SD PM

V

304.809-1-0

07/11/2014 a 13/11/2014

JULIANA GOMES DE LIMA

SD PM

V

305.715-1-7

07/11/2014 a 13/11/2014

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Indepedência/Ce - Novo Oriente/Ce – Ipú/Ce – Ipueiras/Ce Varjota/Ce - Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

Total:

3986,50

*** *** *** PORTARIA (RONDA) Nº1592/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábado, domingo e feriado RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 28 de otubro de 2014.

Lauro Carlos deAraújo Prado - Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1592/2014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

NOME

HAGAMENON EUGENIO DA SILVA JUNIOR

Cargo/ Função

CLASSE

SD PM

V

MATRÍCULA PERÍODO

305.994-1-1

14/11/2014 a 20/11/2014

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5

61,33

398,65

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOME

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Cargo/ Função

CLASSE

KHENYO VASCONCELOS NASCIMENTO LIMA

SD PM

V

300.269-1-8

14/11/2014 a 20/11/2014

LUAN NUNES DE FREITAS

SD PM

V

300.277-1-X

14/11/2014 a 20/11/2014

LEONARDO PEREIRA DE MEDEIROS

SD PM

V

305.970-1-X

14/11/2014 a 20/11/2014

JONAS FERREIRA CUNHA

SD PM

V

305.969-1-9

14/11/2014 a 20/11/2014

KASSIANO ALVES TAVARES

SD PM

V

305.895-1-3

14/11/2014 a 20/11/2014

DIEGO MENDES BARROSO

SD PM

V

305.989-1-1

14/11/2014 a 20/11/2014

JOSÉ ERIKSON MONTE SARAIVA

SD PM

V

305.935-1-0

14/11/2014 a 20/11/2014

GIANNE SILVA DE MELO

SD PM

V

304.809-1-0

14/11/2014 a 20/11/2014

HANNA STEPHANI SOUTO DE MOURA

SD PM

V

305.715-1-7

14/11/2014 a 20/11/2014

79

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

MATRÍCULA PERÍODO

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Itapajé/Ce – Petencoste/Ce São Luis do Curu/Ce – Morrinhos/Ce Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

6,5

61,33

398,65

Total:

3986,50

*** *** *** PORTARIA (RONDA) Nº1593/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábado, domingo e feriado RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1593/2014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 NOME

JOSÉ JOSIVAN FREITAS DE ARAÚJO JOSÉ MAYCON SIMÕES SAMPAIO LUCAS VIEIRA DE LIMA DIEGO BARBOSA DE SOUSA CORREIA WESLEY NEPOMUCENO FERREIRA DENYSON NASCIMENTO DA SILVA JOSÉ FAGNER DE LIMA JONAS ANDERSON ALMEIDA LOPES SILMARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DEBORA CUNHA DO NASCIMENTO

Cargo/ Função

CLASSE

SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM

V V V V V V V V V V

MATRÍCULA PERÍODO

305.939-1-X 305.982-1-0 305.987-1-7 305.992-1-7 305.910-1-1 305.926-1-1 305.981-1-3 305.999-1-8 587.791-1-3 305.021-1-6

14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014 14/11/2014 a 20/11/2014

ROTEIRO

Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce Fortaleza/Ce – Quixadá/Ce – Quixeramobim/Ce - Fortaleza/Ce

Qtd.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5

61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

398,65 398,65 398,65 398,65 398,65 398,65 398,65 398,65 398,65 398,65

Total:

3986,50

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº1727/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade reforçar o policiamento ostensivo geral, por ocasião da Festejos Religiosos de Santa Luzia, concedendo-lhes 10,5 (dez e meia) diárias, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.04, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1727/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME

Wellington Torres da Rocha Mat. 045.598-1-9 Roberto Luiz Oliveira do Nascimento Mat. 134.973-1-1 Francisco Valmir Pereira Alves Mat. 136.193-1-X Antônio Vieira Rodrigues Mat. 136.049-1-6

CARGO/ FUNÇÃO Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM

CLASSE

V V V V

PERÍODO

03 a 13/12/2014 03 a 13/12/2014 03 a 13/12/2014 03 a 13/12/2014

SOMA

ROTEIRO

Camocim/Timonha/Camocim Camocim/Timonha/Camocim Camocim/Timonha/Camocim Camocim/Timonha/Camocim

QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

10,5 10,5 10,5 10,5

61,33 61,33 61,33 61,33

643,96 643,96 643,96 643,96 R$2.575,84

*** *** ***

80

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA - (CPI) Nº036/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade reforçar o policiamento ostensivo geral, com o objetivo de intensificar as ações do policiamento ostensivo e atuações das forças amigas no combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais contra a vida, conforme Plano de Operação nº001/2015-P/3 do 10ºBPM, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM RESP.P/COMANDO GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº036/2015, DE 06 DE JANEIRO DE DE 2015 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

CLASSE

PERÍODO

José Coelho Cabral Mat. 101.226-1-9

Cb PM

V

16 a 23/01/2015

Sandro Ferreira Alves Mat. 134.919-1-7

Sd PM

V

16 a 23/01/2015

Paulo Maria Scarcela Filho Mat. 588.000-1-5

Sd PM

V

16 a 23/01/2015

Francisco Geilton Alves da Silva Mat. 306.086-1-5

Sd PM

V

16 a 23/01/2015

ROTEIRO QUANT.

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

7,5

61,33

459,97

7,5

61,33

459,97

7,5

61,33

459,97

7,5

61,33

459,97

Iguatu/Acopiara, Quixelô, Saboeiro, Jucás, Cariús, Tarrafas, Icó, Orós, Ipaumirim, Baixio, Umari, Várzea Alegre, Cedro, Lavras da Mangabeira, Granjeiro/Iguatu Iguatu/Acopiara, Quixelô, Saboeiro, Jucás, Cariús, Tarrafas, Icó, Orós, Ipaumirim, Baixio, Umari, Várzea Alegre, Cedro, Lavras da Mangabeira, Granjeiro/Iguatu Iguatu/Acopiara, Quixelô, Saboeiro, Jucás, Cariús, Tarrafas, Icó, Orós, Ipaumirim, Baixio, Umari, Várzea Alegre, Cedro, Lavras da Mangabeira, Granjeiro/Iguatu Iguatu/Acopiara, Quixelô, Saboeiro, Jucás, Cariús, Tarrafas, Icó, Orós, Ipaumirim, Baixio, Umari, Várzea Alegre, Cedro, Lavras da Mangabeira, Granjeiro/Iguatu

SOMA

R$1.839,88

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº037/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com a finalidade de regular as ações de deslocamento de policiais militares, para a cidade de Fortaleza a fim de entregar documentação e realizar aquisição de materiais junto a na Coordenadoria de Apoio Logístico e Patrimônio da Policia Militar do Ceará, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM RESP.P/COMANDO GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº037/2015, DE 06 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

José Uilton Batista Mat.094.493-1-0 Marcelo Soares Pereira Mat.300.752-1-8

Sgt PM Sd PM

CLASSE

V V

PERÍODO

13/01/2015 13/01/2015

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

½ ½

61,33 61,33

30,66 30,66

Iguatu/Fortaleza/lguatu Iguatu/Fortaleza/lguatu

SOMA

R$61,32

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº041/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº041/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 NOME

Antônio Reginaldo Sousa Mat. 101.260-1-0 Ednaldo Gadelha Maciel Mat.: 587.690-1-0 Edmilson Franco Mat.: 029.727-1-9 Narcelio de Oliveira Pinto Mat.: 079.405-1-3 Francisco Bandeira da Costa Neto Mat.: 305.706-1-8 Gleison de Castro Silva Mat.: 303.450-1-0 Francisco Regivânio Martins Freire Mat.: 108.799-1-4 Webiston Miranda da Costa Mat.: 112.996-1-X Fábio Bezerra Cardoso Mat.: 098.136-1-6 Glaubério César Gomes Freire Mat.: 112.891-1-8 Fernando Rodrigues de Sousa Mat.: 105.436-1-4 Francisco Evandro Marinho Mat.: 108.401-1-2 Anthnny Esteffer Pereria Soares Mat.: 118.952-1-2 Eneas Costa de Lima Mat.: 109.842-1-1 Antonio Narcelio da Silva Mat.: 099.250-1-5

CARGO/ FUNÇÃO Cb PM Sd PM Sgt PM Sgt PM Sd PM Sd PM Cb PM Cb PM ST PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM ST PM Sgt PM

CLASSE

V V V V V V V V V V V V V V V

PERÍODO

19 e 20/01/2015 19 e 20/01/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015

ROTEIRO

Fortaleza/Aracati/Fortaleza Fortaleza/Aracati/Fortaleza Senador Pompeu/Fortaleza/Senador Pompeu Quixadá/Fortaleza/Quixadá Jaguaribe/Fortaleza/Jaguaribe Jaguaribe/Fortaleza/Jaguaribe Limoeiro do Norte/Fortaleza/Limoeiro do Norte Russas/Fortaleza/Russas Baturité/Pacatuba/Baturité Canindé/Pacatuba/Canindé Guaramiranga/Pacatuba/Guaramiranga Guaramiranga/Pacatuba/Guaramiranga Baturité/Pacatuba/Baturité Quixadá/Aquiraz/Quixadá Morada Nova/Aquiraz/Morada Nova

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1,5 1,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5

61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

91,99 91,99 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOME

SÉRIE 3 ANO VII Nº058 CARGO/ FUNÇÃO

Rildemberg Braga Gois Mat.: 106.859-1-5 Cládio Rogério Silva Santos Mat.: 127.280-1-8 José Josa Lima Junior Mat.: 587.391-1-1 José Helder Silva de Lima Mat.: 063.889-1-4 Antonio José Andrade de Oliveira Mat.: 103.706-1-7 José Cícero Rodrigues Mat.: 107.948-1-1 Raimundo Ferreira Chaves Filho Mat.: 109.874-1-5 Gildo Pereira dos Santos Mat.: 101.065-1-6 Ronaldo Lourenço da Silva Mat.: 110.114-1-1 Rodrigo César de Oliveira Mat.: 125.399-1-6

Cb PM Sd PM Sd PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM

CLASSE

V V V V V V V V V V

81

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

PERÍODO

19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015 19/01 a 02/02/2015

ROTEIRO

Canindé/Aquiraz/Canindé Canindé/Aquiraz/Canindé Aracati/Aquiraz/Aracati Fortaleza/Aracati/Fortaleza Maracanaú/Aracati/Maracanaú Pacajus/Aracati/Pacajus Fortaleza/Aracati/Fortaleza Fortaleza/Aracati/Fortaleza Fortaleza/Aracati/Fortaleza Fortaleza/Aracati/Fortaleza

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5

61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29

SOMA

R$20.637,65

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº042/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº042/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

José Aurimar Pereira Mat.: 037.555-1-7 Antônio Reginaldo Sousa Mat. 101.260-1-0 Francisco Assis Nascimento da Silva Mat.: 003.276-1-1 Orlando Paulino de Araújo Mat.: 108.116-1-9 Antonio Oséas Araújo de Oliveira Mat.: 104.559-1-X Expedido José de Sousa Mat.: 096.443-1-7 Fabiano Moreira da Silva Mat.: 134.933-1-6 Cícero Fábio de Brito Lima Mat.: 134.948-1-9 Francisco Antonio Amorim Norberto Mat.: 044.312-1-9 Darlan Mariano da Silva Mat.: 108.929-1-0 Edvan Batista de Sousa Mat.: 100.347-1-X Adrião Batista de Araújo Mat.: 134.599-1-6 Flaviano Timóteo da Silva Mat.: 303.224-1-X Samuel Marinho Silva Mat.: 587.818-1-9 Rogério Moura dos Santos Mat.: 036.514-1-X Antonio Procópio Silva de Araújo Mat.: 106.883-1-0 Roberto Justino da Silva Mat.: 106.979-1-3 Luguinho Jacome do Nascimento Mat.: 102.360-1-0 Francisco Hernane dos Santos Mat.: 112.717-1-5 José Jonas Lima Pereira Mat.: 306.324-1-9 Francisco Adailton da Silva Mat.: 091.972-1-4 Ixérito Costa Mat.: 109.389-1-0 Geraldo Santos da Silva Mat.: 134.628-1-X José Wellington Ferreira Silva Mat.: 099.285-1-0 Luciano Eustáquio Ricardo Mat.: 134.692-1-0 Roberto Barbosa de Azevedo Mat.: 587.712-1-X Marcos Roberto Santos Forte Mat.: 100.688-1-9 Cícero Marcondes de Andrade Nunes Mat.103.415-1-5: Stepheson Maciel Cabral Mat.: 105.982-1-4 José Estelino da Silva Morais Mat.: 118.922-1-3 Pedro Balduino da Silva Mat.: 112.915-1-1 Paulo Rodolfo Gonçalves Mat.: 300.319-1-1 Francisco Demontier Alcantara Lopes Mat.: 300.124-1-0 Francisco Maurilio Marques Diniz Mat.: 094.535-1-2

Ten PM Cb PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM ST PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM ST PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sgt PM Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM Cb PM

CLASSE

IV V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V

PERÍODO

21 e 22/01/2015 21 e 22/01/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015 21/01 a 04/02/2015

ROTEIRO

Fortaleza/Ipaumirim/Barro/Jati/Penaforte/Crato/Fortaleza Fortaleza/Ipaumirim/Barro/Jati/Penaforte/Crato/Fortaleza Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza Pacajus/Ipaumirim/Pacajus Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza Pacajus/Ipaumirim/Pacajus Iguatu/Ipaumirim/Iguatu Iguatu/Ipaumirim/Iguatu Caucaia/Barro/Caucaia Juazeiro do Norte/Barro/Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte/Barro/Juazeiro do Norte Brejo Santo/Barro/Brejo Santo Brejo Santo/Barro/Brejo Santo Russas/Barro/Russas Fortaleza/Jati/Fortaleza Fortaleza/Jati/Fortaleza Brejo Santo/Jati/Brejo Santo Fortaleza/Jati/Fortaleza Fortaleza/Jati/Fortaleza Fortaleza/Jati/Fortaleza Barbalha/Penaforte/Barbalha Fortaleza/Penaforte/Fortaleza Barbalha/Penaforte/Barbalha Brejo Santo/Penaforte/Brejo Santo Brejo Santo/Penaforte/Brejo Santo Fortaleza/Penaforte/Fortaleza Fortaleza/Penaforte/Fortaleza Várzea Alegre/Crato/Várzea Alegre Fortaleza/Crato/Fortaleza Fortaleza/Crato/Fortaleza Campos Sales/Crato/Campos Sales Campos Sales/Crato/Campos Sales Tauá/Crato/Tauá Mombaça/Crato/Mombaça

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1,5 1,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5

64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

97,24 91,99 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29

TOTAL

R$28.646,51

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº043/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº043/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 NOME

José Aurimar Pereira Mat.: 037.555-1-7 Antônio Reginaldo Sousa Mat. 101.260-1-0 Francisco Luciano de Sousa Mat.: 099.390-1-6 Clodoaldo Albuquerque Sousa Mat.: 018.709-1-2 Jean Carlos Viana Teixeira Mat.: 104.881-1-7 Antonio Roberto Abreu Neri Mat.: 109.147-1-X

CARGO/ FUNÇÃO Ten PM Cb PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM

CLASSE

IV V V V V V

PERÍODO

23 e 24/01/2015 23 e 24/01/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015

ROTEIRO

Fortaleza/Tianguá/Viçosa do Ceará/Chaval/Fortaleza Fortaleza/Tianguá/Viçosa do Ceará/Chaval/Fortaleza Itapipoca/Caucaia/Itapipoca Itapipoca/Caucaia/Itapipoca Itapipoca/Caucaia/Itapipoca Boa Viagem/Caucaia/Boa Viagem

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1,5 1,5 14,5 14,5 14,5 14,5

64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

97,24 91,99 889,29 889,29 889,29 889,29

82

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

NOME

CARGO/ FUNÇÃO

Francisco de Assis de Freitas Silva Mat.: 107.909-1-3 Raimundo Estevão Lima de Sá Mat.: 108.152-1-5 Cleonilson da Costa Junior Mat.: 020.552-1-X Francisco Clézio dos Santos Mat.: 099.911-1-5 José Frota de Araújo Mat.: 113.191-1-4 Elias Pereira dos Santos Mat.: 109.220-1-1 Glaucia Cristina de Paula Moura Mat.: 110.862-1-7 Marcelo de Araújo Pereira Mat.: 151.283-1-3 Antonio Jardel Conde Paiva Mat.: 300.428-1-6 Maria Barbara Moreira Mat.: 110.872-1-3 José Bezerra Filho Mat.: 065.713-1-X Luiz Audi Gonçalves Marinho Mat.: 098.019-1-X Vladimir Ferreira do Nascimento Mat.: 100.691-1-4 Francisco Afrânio dos Santos Holanda Mat.: 302.802-1-0 Michael Serpa Bernardo Mat.: 304.355-1-6 Ari Araújo Santos Mat.: 587.584-1-8 Assilon Vieira Marques Mat.: 042.613-1-3 Antonio Carlos Silva de Sousa Mat.: 113.134-1-8 Wanderley Cunha Severo Mat.: 032.182-1-X Evaldo Oliveira Galvão Mat.: 104.617-1-5 Carlos de Oliveira Sene Mat.: 588.034-1-3 José Walber de Oliveira Alves Mat.: 135.836-1-7

Cb PM Sd PM ST PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM Cb PM Sgt PM Sgt PM Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM Sgt PM Cb PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM

SÉRIE 3 ANO VII Nº058 CLASSE

V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V V

PERÍODO

23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015 23/01 a 06/02/2015

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5

61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29

Canindé/Caucaia/Canindé Tauá/Caucaia/Tauá Sobral/Tianguá/Sobral Fortaleza/Tianguá/Fortaleza Camocim/Tianguá/Camocim Camocim/Tianguá/Camocim Limoeiro do Norte/Tianguá/Limoeiro do Norte Camocim/Tianguá/Camocim Fortaleza/Tianguá/Fortaleza Fortaleza/Tianguá/Fortaleza Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza Itapipoca/Viçosa do Ceará/Itapipoca Itapipoca/Viçosa do Ceará/Itapipoca Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá Fortaleza/Chaval/Fortaleza Massapê/Chaval/Massapê Fortaleza/Chaval/Fortaleza Sobral/Chaval/Sobral Sobral/Chaval/Sobral Fortaleza/Chaval/Fortaleza

SOMA

R$23.310,77

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº044/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº044/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO/ FUNÇÃO

José Aurimar Pereira Mat.: 037.555-1-7 Antônio Reginaldo Sousa Mat.101.260-1-0 Francisco Fábio Ribeiro da Silva Mat.: 106.807-1-9 Damião Alves de Oliveira Mat.: 127.546-1-2 Edivaldo de Paiva Gomes Mat.: 151.215-1-3 Alexandre Paulino Bulhões Mat.: 303.285-1-5 Antonio Erivaldo Barbosa Rodrigues Mat.: 303.747-1-1 Paulo Yrtonny Duarte Alencar Mat.: 113.401-1-3 Averácio Henrique dos Santos Mat.: 112.938-1-6 João Rocardo Pina do Nascimento Mat.: 588.199-1-3 Antonio Marcos Nascimento Borges Mat.: 109.907-1-8 José Walter Figueiredo da Fonseca Mat.: 135.979-1-X José Glairton Ribeiro de Holanda Mat.: 301.039-1-2

Ten PM Cb PM Cb PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM ST PM Cb PM Sd PM Cb PM Sd PM Sd PM

CLASSE

IV V V V V V V V V V V V V

PERÍODO

25 e 26/01/2015 25 e 26/01/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015 25/01 a 08/02/2015

ROTEIRO QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

1,5 1,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5

64,83 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

97,24 91,99 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29 889,29

Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Fortaleza Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Fortaleza Crateús/Parambu/Crateús Tauá/Parambu/Tauá Crateús/Parambu/Crateús Crateús/Parambu/Crateús Crateús/Parambu/Crateús Juazeiro do Norte/Campos Sales/Juazeiro do Norte Crato/Campos Sales/Crato Crato/Campos Sales/Crato Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza Iguatu/Campos Sales/Iguatu

SOMA

R$9.971,42

*** *** *** PORTARIA - (CPI) Nº046/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo geral, por ocasião da “OPERAÇÃO REFORÇO DO POLICIAMENTO-TRAIRI-CE”, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes 7,5 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2015.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº046/2015, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 NOME

José Regivan Nunes Coelho Mat.125.317.1-0 Francisco Wellington da Silveira Moreira Mat.125.598Eliosmar Gonçalves Marques Júnior Mat.136.469-1-0 Márcio Douglas Melo Mota Mat.303.356-1-9 Adriano Cunha Vieira Mat.587.526-1-4

CARGO/ FUNÇÃO Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM Sd PM

CLASSE

V V V V V

PERÍODO

23 a 30/01/2015 23 a 30/01/2015 23 a 30/01/2015 23 a 30/01/2015 23 a 30/01/2015

SOMA

ROTEIRO

Itapipoca/Trairi/Itapipoca.

Itapipoca/Trairi/Itapipoca.

Itapipoca/Trairi/Itapipoca.

Itapipoca/Trairi/Itapipoca.

Itapipoca/Trairi/Itapipoca.

QUANT

DIÁRIAS VALOR

TOTAL

7,5 7,5 7,5 7,5 7,5

61,33 61,33 61,33 61,33 61,33

459,97 459,97 459,97 459,97 459,97 R$2.299,85

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 225/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: MAURICIO DE SOUSA FELIX - RG Nº2004099105857 – SSP/CE e CPF Nº033.059.653-55. OBJETO: Para Rota 02 do municipio - Ipaporanga, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/ 2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/ 1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$72.518,67 setenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.138 98.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e MAURICIO DE SOUSA FELIX - RG Nº2004099105857 – SSP/CE e CPF Nº033.059.653-55.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 226/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO FERREIRA LIMA - RG Nº15965480 – SSP/CE e CPF Nº310.604.203-68. OBJETO: Para Rota 08 do município - Ipaporanga, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/ 2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/ 1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$53.524,80 cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.13 898.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e FRANCISCO FERREIRA LIMA - RG Nº15965480 – SSP/CE e CPF Nº310.604.203-68.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 228/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.17372. OBJETO: Para Rota 01 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

83

Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$44.182,74 quarenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.138 98.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 229/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.17372. OBJETO: Para Rota 02 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$44.827,02 quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.13898.22.339036.

79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/ QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 230/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

OBJETO: Para Rota 03 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$52.347,75 cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.13898.

22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA

84

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

– TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 231/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.17372. OBJETO: Para Rota 04 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/ 2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$49.745,85 quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.13 898.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 232/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.17372. OBJETO: Para Rota 05 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$50.526,42 cinquenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.138 98.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 233/2014/FDCC CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

OBJETO: Para Rota 06 do município - Alcântaras, contratacao de Pessoas Fisicas e Juridicas para realizar servico de coleta, transporte e distribuicao de agua para consumo humano, atraves de carros pipas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº003/2014/FDCC, o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU), o Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, a criterio do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$50.464,47 cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - 10200050.06.182.016.138 98.22.339036.79.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2015 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE FREITAS DE ALVES FILHO – TENENTE/QOABM - GESTOR DO CONTRATO e HELOISA BESSA MAIA - RG Nº2003005007599 – SSP/CE e CPF Nº891.809.173-72.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA Nº016/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0116667/2015 foi iniciado em 09/ 01/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR RONALDO MORAIS FERNANDES, matrícula nº000.140-1-X ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 06 de janeiro de 2015, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº017/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0006101/2015 foi iniciado em 02/ 01/2015, RESOLVE CONCEDER diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viaja com a finalidade de deslocamento para o Núcleo de Perícia Criminal, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

85

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2015 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 NOME

DANILO JORGE

CARGO

PERITO CRIMINAL

EVANGELISTA CUNHA

CLASSE

PERÍODO

MATRÍCULA:

22 a 26 de dezembro

300.009-1-9

de 2014

CLASSE: IV

29 dezembro de

ROTEIRO

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$64,83

R$291,73

-

R$291,73

4 diárias e meia

R$64,83

R$291,73

-

R$291,73

Quixeramobim-CE

4 diárias e meia

R$64,83

R$291,73

-

R$291,73

Quixeramobim-CE

4 diárias e meia

R$64,83

R$291,73

-

R$291,73

Quixeramobim-CE

3 diárias e meia

R$64,83

R$226,90

-

R$226,90

Quixeramobim-CE

3 diárias e meia

R$64,83

R$226,90

-

R$226,90

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Quixeramobim-CE

4 diárias e meia

Quixeramobim-CE

2014 a 02 de janeiro de 2015 05 a 09 de janeiro de 2015 12 a 16 de janeiro de 2015 06 a 09 de fevereiro de 2015 20 a 23 fevereiro 2015

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$1.620,72

*** *** *** PORTARIA Nº021/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0178239/2015 foi iniciado em 13/01/2015, RESOLVE CONCEDER quatro meias diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2015 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 NOME

JOÃO SABINO DE

CARGO

PERITO CRIMINAL

OLIVEIRA NETO

CLASSE

PERÍODO

ROTEIRO QUANT.

VALOR UNITÁRIO

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

MATRÍCULA:

01 de janeiro de 2015

Amontada-CE

Meia diária

R$ 64,83

R$ 32,41

-

R$ 32,41

000.114-1-X

02 de janeiro de 2015

Itarema-CE

Meia diária

R$ 64,83

R$ 32,41

-

R$ 32,41

CLASSE: IV

03 de janeiro de 2015

Granja-CE

Meia diária

R$ 64,83

R$ 32,41

-

R$ 32,41

08 de janeiro de 2015

Camocim-CE

Meia diária

R$ 64,83

R$ 32,41

-

R$ 32,41

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$ 129,64

*** *** *** PORTARIA Nº026/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0271298/2015 foi iniciado em 16/01/2015, RESOLVE CONCEDER duas meias diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2015 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 NOME

HUGO NASCIMENTO DE ALCÂNTARA

CARGO

PERITO CRIMINAL

CLASSE

MATRÍCULA: 000.116-1-4 CLASSE: IV

PERÍODO

05 de janeiro de 2015 08 de janeiro de 2015

ROTEIRO

Itapipoca-CE Redenção-CE

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$ 32,41 R$ 32,41

-

R$ 32,41 R$ 32,41

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$ 64,82

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Meia diária Meia diária

R$ 64,83 R$ 64,83

*** *** *** PORTARIA Nº028/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar entrega de armas e munições concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

86

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2015 DE 26 JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO

CLASSE

IREUDO PEREIRA DE

PERITO CRIMINAL

MATRÍCULA:

OLIVEIRA

ADJUNTO

108.712-1-2

ASTROLÁBIO TAVEIRA

CABO CBM

PERÍODO

06 de fevereiro de 201

ROTEIRO

Baturité-CE/

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$61,33

R$30,66

-

R$30,66

R$61,33

R$30,66

-

R$30,66

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS:

R$61,32

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Meia diária

Meia diária

Palmácia-CE

CLASSE: V DE AZEVEDO

MATRÍCULA:

06 de fevereiro de 2015

113.772.-1-1

Baturité-CE/ Palmácia-CE

CLASSE: V

*** *** *** PORTARIA Nº030/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0318413/2015 foi iniciado em 20/01/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO

ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA

PERITO CRIMINAL

RAFAEL FRIEDRICH DAVET

PERITO CRIMINAL

FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ

PERITO CRIMINAL

CLASSE

MATRÍCULA: 168.993-1-3 CLASSE: IV MATRÍCULA: 000.126-1-0 CLASSE: IV MATRÍCULA: 000.141-1-7 CLASSE: IV

PERÍODO

ROTEIRO QUANT.

VALOR UNITÁRIO

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

18 de janeiro de 2015

Aracoiaba-CE

Meia diária

R$64,83

R$32,41

-

R$32,41

13 de janeiro de 2015 16 de janeiro de 2015

Ibicuitinga-CE Graça-CE

Meia diária Meia diária

R$64,83 R$64,83

R$32,41 R$32,41

-

R$32,41 R$32,41

14 de janeiro de 2015 15 de janeiro de 2015

Paracuru-CE Paracuru-CE

Meia diária Meia diária

R$64,83 R$64,83

R$32,41 R$32,41

-

R$32,41 R$32,41

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$162,05

*** *** *** PORTARIA Nº031/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0444486/2015 foi iniciado em 26/01/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao SERVIDOR WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº106.164-1-7 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em objeto de serviço à cidade de São Luís do Curu-CE, no dia 25 de janeiro de 2015, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

*** *** *** PORTARIA Nº040/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0560230/2015 foi iniciado em 29/01/2015, RESOLVE CONCEDER diárias, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2015.

Adilina Feitosa e Feitosa PERITA GERAL ADJUNTA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 040/2015 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 NOME

IDELCI UILE COSTA

CARGO

PERITO CRIMINAL

CLASSE

MATRÍCULA: 013.001-1-3 CLASSE: IV

PERÍODO

26 de janeiro de 2015

ROTEIRO

Ipaumirim-CE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Meia diária

R$ 64,83

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$ 32,41

-

R$ 32,41

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOME

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

CARGO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES

PERITO CRIMINAL ADJUNTO

CLASSE

MATRÍCULA: 108.711-1-5 CLASSE: V

PERÍODO

27 de janeiro de 2015

87

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015 ROTEIRO

Novo Oriente-CE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Meia diária

R$ 61,33

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$ 30,66

-

R$ 30,66

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$ 63,07

*** *** *** PORTARIA Nº041/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de confeccionar carteiras de identidade expedidas no município de Aracati-CE, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2015.

Adilina Feitosa e Feitosa PERITA GERAL ADJUNTA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2015 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 NOME

CARGO

MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO

PERITO CRIMINAL ADJUNTO

CLASSE

MATRÍCULA: 005.890-1-2 CLASSE: V

PERÍODO

05 a 06 de fevereiro de 2015 12 a 13 de fevereiro de 2015 19 a 20 de fevereiro de 2015 26 a 27 de fevereiro de 2015

ROTEIRO

DIÁRIAS TOTAL

ACRÉSCIMO

TOTAL

R$ 61,33

R$ 91,99

-

R$ 91,99

1 diária e meia

R$ 61,33

R$ 91,99

-

R$ 91,99

Aracati-CE

1 diária e meia

R$ 61,33

R$ 91,99

-

R$ 91,99

Aracati-CE

1 diária e meia

R$ 61,33

R$ 91,99

-

R$ 91,99

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

Aracati-CE

1 diária e meia

Aracati-CE

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS

R$ 367,96

*** *** *** PORTARIA Nº048/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IDELCI UILE COSTA ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula nº013.001-1-3, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Várzea Alegre-CE, no período de 23 de janeiro de 2015, a fim de realizar exames periciais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.

Luciana Santos Lustosa da Costa SECRETÁRIA EXECUTIVA Registre-se e publique-se.

*** *** *** SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2010 IG Nº851526 PROCESSO Nº8198767/2014 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, e a empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº00.125.733/0001-52, com sede na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, 200 – Vila União, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº8198767/2014, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação e majoração do valor do Contrato nº13/ 2010, o qual tem como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, incluindo serviços de recuperação e reinstalações de ar-condicionados e centrais de ar. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 11 de março de 2015 e término em 10 de março de 2016, podendo ser rescindido quando do resultado de licitação para o mesmo objeto. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$256.927,95 (duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo ser pago de acordo com a cláusula

terceira do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 06 de março de 2015. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Adriano de Castro Perdigão Bontempo Refrigeração LTDA EPP. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 23 de março de 2015.

Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2010 IG Nº846847 PROCESSO Nº6972406/2014 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, e a empresa CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CONTRATADA, CNPJ nº04.617.596/0001-24, com sede na Av. Luciano Carneiro, nº2655 – Bairro Aeroporto, Fortaleza-Ceará, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº113/2010, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº6972406/2014, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo a prorrogação do Contrato nº113/2010, firmado entre as partes suso mencionadas, avença que tem como objeto a prestação de serviços de segurança eletrônica nas Unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 15 de dezembro de 2014 e término em 14 de dezembro de 2015, sendo está a última prorrogação do contrato. VALOR: A prorrogação do contrato em comento, para o período estabelecido na cláusula segunda deste aditivo, importa em acréscimo de R$384.488,55 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) ao valor global original da avença, a ser pago conforme a cláusula terceira do Contrato nº113/2010. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 12 de dezembro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virginio Clementino Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e George Luís Albuquerque Câmara - CORPVS Segurança Eletrônica LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 20 de março de 2015.

Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

88

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2015 IG Nº819871 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital CONTRATADA: F. P. FAÇANHA - EPP, inscrita no CNPJ nº07.348.972/0001-10, com sede na Rua Julio Jorge Vieira, 619 – Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE. - Cep 60822-575. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Fornecimento de Carnes, Peixes e Frios, (lote 04) para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140017 - STDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (dose) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$616.908,06 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e oito reais e seis centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14329.01.339030.10.0; 47200002.08.241.027.21427.01.339030.00.0.

47200002.08.244.050.14332.01.339030.10.0; 47200002.08.243.050.21440.01.339030.00.0; 47200002.08.244.022.21441.01.339030.00.0; 47200002.08.241.027.14323.01.339030.10.0; 47200002.08.242.026.14305.01.339030.10.0; 47200002.08.243.050.21422.01.339030.00.0; 47200002.08.243.024.21303.01.339030.00.0; 47100003.11.334.021.14312.01.339030.10.0..

DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2015 SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco de Paula Chagas Façanha - F. P. Façanha - Epp. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2015 IG Nº833930 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora CONTRATADA: PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 353, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-620, inscrita no CNPJ sob o nº09.075.014/0001-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 2.592 CESTAS BÁSICAS, para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Regional de Fortaleza, Unidade pertencente a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140035 STDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (dose) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$149.999,04 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14334.01.339032.10.0 47200002.08.244.050.14334.01.339030.10.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2015 SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cláudio Holanda de Monteiro Pepino - Petisco Distribuidora De Alimentos Eireli.

Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA

*** *** *** TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2015 PROCESSO Nº8211224/2014 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA – SINE, resolve reconhecer dívida assumida com ANTÔNIO GONDIM SAMPAIO, RG nº462.296 SSPCE, CPF nº039.104.743-49, neste ato representado por Francisco Albécio Morais Borges, RG nº734219 SSPCE, CPF nº059.744.533-87. DÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social reconhece ser devedora da importância de R$9.000,00 (nove mil reais) à Antônio Gondim Sampaio, proveniente da locação do imóvel situado na Rua São Pedro, 309 – Centro, Juazeiro do Norte-CE, durante os meses de outubro a dezembro de 2014. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100003.11.334.049.21409.08.339036.00.0 47100003.11.334.049.21409.01.339092.00.0. PRAZO: A importância referida na Cláusula Primeira será reconciliada entre a STDS e Antônio Gondim Sampaio no prazo de até 60 dias (sessenta dias), contados da assinatura do presente instrumento. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula segunda deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº8211224/2014, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE. Fortaleza, 23 de março de 2015. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco Albécio Morais Borges - Representante do Proprietário.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 24 de março de 2015.

Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

CONTROLADORIAGERALDEDISCIPLINADOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº69/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2015.

Juarez Gomes Nunes Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2015, 20 DE MARÇO DE 2015 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA CLEIBE DIAS DA SILVA LÍVIA MARIA BARROS TELES MONA LISA DA COSTA MARTINS MAZZA QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO

ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO

300.126-1-5 300.127-1-2 300.128-1-X 300.129-1-7 300.130-1-8

R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87

20 20 20 20 20

R$237,40 R$237,40 R$237,40 R$237,40 R$237,40

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

89

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA

ASSESSOR TÉCNICO

300.132-1-2

R$11,87

20

R$237,40

TOTAL

R$1.424,44

*** *** *** PORTARIA CGD Nº74/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2015.

Juarez Gomes Nunes Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/2015, 23 DE MARÇO DE 2015 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA CLEIBE DIAS DA SILVA LÍVIA MARIA BARROS TELES MONA LISA DA COSTA MARTINS MAZZA QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA

ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO

300.126-1-5 300.127-1-2 300.128-1-X 300.129-1-7 300.130-1-8 300.132-1-2

R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87

17 17 17 17 17 17

R$201,79 R$201,79 R$201,79 R$201,79 R$201,79 R$201,79

TOTAL

R$1.210,74

*** *** *** PORTARIA CGD Nº75/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2015.

Juarez Gomes Nunes Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2015, 23 DE MARÇO DE 2015 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA CLEIBE DIAS DA SILVA LÍVIA MARIA BARROS TELES MONA LISA DA COSTA MARTINS MAZZA QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA

ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO

300.126-1-5 300.127-1-2 300.128-1-X 300.129-1-7 300.130-1-8 300.132-1-2

R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87 R$11,87

21 21 21 21 21 21

R$249,27 R$249,27 R$249,27 R$249,27 R$249,27 R$249,27

TOTAL

R$1495,62

*** *** *** PORTARIA CGD Nº77/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2015.

Juarez Gomes Nunes Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2015, 23 DE MARÇO DE 2015 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

MÁRCIO PEREIRA DE LIMA MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA LOHANA FONTENELE ARAÚJO

ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO

300.153-1-2 300.152-1-5

R$11,87 R$11,87

20 20

R$237,40 R$237,40

ARTICULADOR

300.154-1-X

R$11,87

20

R$237,40

TOTAL

R$712,20

*** *** ***

90

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA CGD Nº78/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2015.

Juarez Gomes Nunes Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2015, 23 DE MARÇO DE 2015 NOME

CARGO OU FUNÇÃO

MATRÍCULA

VALOR DO TICKET

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

MÁRCIO PEREIRA DE LIMA MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA LOHANA FONTENELE ARAÚJO

ASSESSOR TÉCNICO ASSESSOR TÉCNICO

300.153-1-2 300.152-1-5

R$11,87 R$11,87

21 21

R$249,27 R$249,27

ARTICULADOR

300.154-1-X

R$11,87

21

R$249,27

TOTAL

R$747,81

*** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºS/N/2014 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao contrato s/n_2014; II CONTRATANTE: DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, qualificadas no Anexo I do Aditivo e suas inclusões, com a interveniência do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE; III ENDEREÇO: Sede do CONDEGE: Avenida Pinto Bandeira, 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: CASA DA MOEDA DO BRASIL- CMB, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº5.895, de 19/06/73, inscrita no CNPJ sob o nº34.164.319/0005-06; V - ENDEREÇO: Sede na SBS, Quadra 02, Bloco “Q”, Lote 03, Asa Sul, Edifício João Carlos Saad 9º andar, salas 909,910 e 911, Cep: 70306-908, Brasília- Distrito Federal e Parque Industrial situado na René Bittencourt, nº371- Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ Cep: 23.565-200; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93; VII- FORO: Elegem as partes contratantes o foro da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste contrato renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo as partes nomearem Juízo Arbitral; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto proceder às alterações no contrato original, conforme as cláusulas a seguir: 1. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam com a adesão das Defensorias Públicas dos Estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Distrito Federal, ao contrato s/n, a que este Aditivo se refere, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, item 3.2, do mesmo e conforme quantidades informadas no ANEXO II e III, cujos quantitativos de conjuntos das novas Defensorias Públicas aderente serão suportados pelo destinado a “outros estados e/ou demandas adicionais”; 2. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam com a alteração da razão social de um dos CONTRATANTES, o Centro de Assistência Judiciária do DF, o qual passou a ser denominado a Defensoria Pública do Distrito Federal, devidamente qualificada no ANEXO I deste aditivo; 3. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam com os novos quantitativos constantes nos ANEXOS II e III, o quais espelham a atual referência contratual, podendo ser alterados por aditivos; 4.As contratantes, o interveniente e a contratada concordam em diminuir em 50% (cinquenta por cento) a quantidade originária prevista à DPEBA, e acrescentar a mesma quantidade a “Outros Estados e/ou Demandas aAdicionais”, conforme tabela do ANEXO II; 5. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam em retirar a quantidade originária 320 (trezentos e vinte conjuntos) destinada à Defensoria Pública do Distrito Federal, atual denominação do Centro de Assistência Judiciária do DF, e acrescentar o mesmo quantitativo de conjuntos a “Outros Estados e/ou Demandas Adicionais”, conforme ANEXO II; 6. As contratantes, o interveniente e contratada concordam com a retificação do CNPJ da DPE-PI, constante no 2º T.A, cuja numeração correta é 41.263.856/0001-37, conforme a Receita Federal do Brasil; 7. As contratantes, o interveniente e contratada retificam e esclarecem que a sigla CONDEGE significa Colégio nacional de Defensores Públicos Gerais; 8. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam com o acréscimo de 110 (cento e dez) conjuntos à Defensoria do Maranhão, e com a retirada de igual número de conjuntos de “Outros Estados e/ou Demandas Adicionais”; 9. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam com o acréscimo de 480 (quatrocentos e

oitenta) conjuntos à Defensoria do Estado de São Paulo, e retirada de igual número de conjuntos de “Outros Estados e/ou Demandas Adicionais”; 10. As contratantes, o interveniente e a contratada retificam a qualificação do representante da DPE-SP, conforme o ANEXO I; 11.

As contratantes, o interveniente e a contratada concordam em alterar os quantitativos de conjuntos de “Outros Estados e/ou Demandas Adicionais” para 1.620 (um mil, seiscentos e vinte) conjuntos, após os acréscimos e supressões acima, conforme ANEXO II; 12. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam em alterar a quantidade total de conjuntos para 7.039 (sete mil e trinta e nove), conforme ANEXO II; 13. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam em reestruturar a tabela de quantidades, em função da necessidade de informar o quantitativo de segundas vias de conjuntos funcionais e reimpressão de carteiras, conforme previsto nos itens 3.4 e 3.5 do contrato inicial, levando-se em consideração possíveis ocorrências de roubo, extravio e outros; 14. As contratantes, o interveniente e a contratada concordam a retificar o valor global do contrato, em face dos acréscimos e supressões de conjuntos, acima mencionados, para o valor de R$1.836.596,64 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 02/03/2014. conforme os ANEXOS II e III; 15 Fica estabelecido que o período efetivamente considerado para efeito de cálculo da variação do IPCA do Segundo termo de Aditivo compreendeu o intervalo entre os meses de janeiro/ 2013 a dezembro/2013. 16. As contratantes, o interveniente e a contratada acordam que, caso haja interesse pelas Defensorias em solicitar quantidades adicionais de conjuntos, estes deverão ser subtraídos dos quantitativos definidos como “Outros Estados e ou Demandas Adicionais”, e haverá necessidade formalização, através de Termo Aditivo, com anuência do CONDEGE; E 17. A contratada se obriga a informar ao CONDEGE, por escrito, sempre que uma das contratantes atingir o limite de 500 (quinhentos) conjuntos; IX - VALOR GLOBAL: R$1.836.596,64 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do contrato inicial não modificadas por este instrumento; XII - DATA: 12/09/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e os Defensores Públicos Gerais dos demais Estados Brasileiros; a Diretora Vice Presidente de Relações com o Mercado – a Sra. Lara Caracciolo Amorelli, e seu Diretor Técnico Vice Presidente, o Sr. Fabio Bollmann, ambos representando a Casa da Moeda do Brasil e a Sra. Andréa Maria Alves Coelho, representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE. Régis Gonçalves Pinheiro ASSESSOR JURÍDICO

*** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02174/2015, protocolado

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

em 03/03/2015. RESOLVE autorizar a cessão do servidor VICENTE SOARES NETO, Técnico Legislativo - NMD-22, matrícula nº001579, deste Poder Legislativo, para prestar serviços junto à Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, para exercer o Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, com ônus para órgão de origem, a partir de 03/03/2015, por um período de 4 (quatro) anos.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de março de 2015.

Dep. José Albuquerque PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Sergio Aguiar 1º SECRETÁRIO Dep. Manoel Duca 2º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Joaquim Noronha 4º SECRETÁRIO

*** *** *** A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02173/2015, protocolado em 03/03/2015. RESOLVE autorizar a cessão da servidora KATERINE BRITO JUCÁ, Analista Legislativa – NSP15, matrícula nº00946, deste Poder Legislativo, para prestar serviços junto à Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, para exercer o Cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, com ônus para órgão de origem, a partir de 03/03/2015, por um período de 4 (quatro) anos. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de março de 2015.

Dep. José Albuquerque PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Sergio Aguiar 1º SECRETÁRIO Dep. Manoel Duca 2º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Joaquim Noronha 4º SECRETÁRIO

*** *** *** ATO NORMATIVO Nº269.

DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art.19, XVIII, a, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (REGIMENTO INTERNO), e, CONSIDERANDO a necessidade de adequar as despesas com o assessoramento parlamentar dos Deputados Estaduais às alterações procedidas nas mesmas despesas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais, através do Ato da Mesa/CD nº2, de 25 de fevereiro de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer melhor controle administrativo sobre as designações dos assessores parlamentares, RESOLVE: Art.1º. O Art.3º, caput e §§1º, 2º e 3º, do Ato Normativo nº204, de 15 de maio de 1997, passam a ter as seguintes redações: “Art.3º. A lotação dos assessores que receberão Retribuição de Assessoramento Parlamentar será de iniciativa do titular do mandato eletivo, sendo limitada, por Gabinete, ao mínimo de 05 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco) assessores.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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§1º. O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para investidura nos cargos mencionados no inciso I do Art.54 da Constituição do Estado do Ceará, terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 05 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco), e remunerados segundo os níveis do Anexo I, ficando essa despesa, limitada a R$69.039,90 (sessenta e nove mil, trinta e nove reais e noventa centavos) acrescida à verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar do Gabinete correspondente, enquanto estiver o suplente em exercício. §2º. O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para tratamento de saúde, terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 05 (cinco) e ao máximo de 11 (onze), e remunerados segundo os níveis do Anexo I, ficando essa despesa, limitada a R$15.616,82 (quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), acrescida à verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar do Gabinete correspondente, enquanto estiver o suplente em exercício. §3º. O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para tratar de interesse particular, terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 05 (cinco) e ao máximo de 11 (onze), e remunerados segundo os níveis do Anexo I, ficando essa despesa, limitada a R$15.616,82 (quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), acrescida à verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar do Gabinete correspondente, enquanto estiver o suplente em exercício.”

Art.2º. O caput do art.7º do Ato Normativo nº204, de 15 de maio de 1997, passa a ter a seguinte redação: “Art.7º. O assessoramento de que trata este Ato Normativo, distribuído em trinta e cinco níveis de retribuição, destina-se a atividades de atendimento ao público, redação de correspondências, secretaria, digitação, pesquisas, elaboração de discursos e pareceres, acompanhamento interno e externo de assuntos e matérias de interesse parlamentar, condução de veículo de propriedade do Deputado ou suplente em exercício, e apoio administrativo em geral.”

Art.3º. O Anexo I do Ato Normativo nº204, de 15 de maio de 1997, com as alterações posteriores, passa a ter os seguintes níveis e valores: ANEXO I DO ATO NORMATIVO Nº204 - TABELA DE RETRIBUIÇÃO MENSAL NÍVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

VALOR 820,00 900,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 1.390,90 1.500,00 1.600,00 1.700,00 1.780,90 1.800,00 1.900,00 1.972,56 2.000,00 2.100,00 2.210,00 2.330,90 2.470,00 2.600,00 2.670,90 2.730,00 3.000,00 3.500,00 3.570,90 4.000,00 4.460,90 4.660,90 5.000,00 5.850,00 6.000,00 7.000,00 9.000,00 11.700,00 13.807,98

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Art.3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, revogadas às disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 16 de março de 2015.

Dep. José Albuquerque PRESIDENTE Dep. Tin Gomes 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Sérgio Aguiar 1º SECRETÁRIO Dep. Manoel Duca 2º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Joaquim Noronha 4º SECRETÁRIO

*** *** *** TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AVISO Desde o dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são publicados exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portal institucional www.tce.ce.gov.br, ressalvado o disposto no art.1º, §2º da Resolução Administrativa nº08/2014-TCE-CE.

*** *** *** OUTROS Consórcio Malhas Sudeste Nordeste - Renovação Licença de Operação. O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, CNPJ nº 06.226.808/ 0001-78, localizado na Avenida República do Chile, nº 500, 28º AndarCentro Rio de Janeiro - RJ, torna público que requereu à SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação LO Nº 952/2012, válida até 26/09/2015, referente ao Gasoduto Guamaré/Fortaleza – GASFOR, Ramais, Pontos de Entrega (PE) e Estação de Compressão (ECOMP), o qual tem início na divisa do estado do Rio Grande do Norte com o estado do Ceará no km 148, no Município de Aracati e término no km 383, no Município de São Gonçalo do Amarante (Pecém) no estado do Ceará, num total de 235 km, percorrendo os Municípios de Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Aquiraz, Pacatuba, Maracanaú, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Instalações integrantes do Gasoduto: Ponto de entrega (PE) – Fazenda Belém (km 168), Aracati (km 197), Pacajus (km 293), Aquiraz (Km 315), Fortaleza (km 331), inclusive ponto de entrega que recebe gás da UPGN – PE LUBNOR, Caucaia (km 356), e São Gonçalo do Amarante (Pecém - km 383); com a modernização dos seguintes módulos: filtragem, aquecimento, regulagem de pressão, medição, utilidades (suprimento de gás para equipamentos e instrumentos) e controle local de automação e telecomunicação com o supervisório (SCADA); Estação de Compressão (ECOMP) no km 213 Município de Aracati; Ramal no município de Aracati no km 197, com 8 km de extensão. Caberá a Transportadora Associada de Gás S/A – TAG a liderança e representação do consórcio e a Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO a operação do empreendimento. Rogério Gonçalves Mattos - Diretor Superintende da Transportadora Associada de Gás S/A – TAG - Líder e Representante do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste.

*** *** *** PARAÍSO DO SOL S/A HOTEL ESCOLA - CNPJ (MF) 07.901.645/ 0001-44 - NIRE 23300026331 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a serem realizadas no dia 07/04/2015, às 14:00 h, na sede da sociedade na cidade de Beberibe, estado do Ceará, na Rua José João Lobão, Parajuru – CEP 62840-000, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Alteração do Art. 3º, do Estatuto Social da companhia, para excluir a atividade de Serviço de Hotelaria, mantendo-se as demais atividades; (b) Alienação do imóvel constante da Escritura Pública de Cessão de Posse e Benfeitoria, registrado às Folhas 119, do Livro 009, do 2º Ofício de Notas de Fortim/CE. Procuradores – Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que sejam acionistas, administrador da companhia ou advogado, na forma prevista na Lei n° 6.404/76. Beberibe (CE), 25 de agosto de 2015.

Daniela Schwarzennegger - Diretora Presidente.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

CONSTRUTORA MARQUISE S/A CNPJ: 07.950.702/0001-85 - NIRE: 23300019571 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 31/12/2014. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”.

CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Aumento do Capital Social; e b) Reforma do Estatuto Social, com a consequente alteração do caput do seu Artigo 4º. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aumento do Capital Social no valor de R$ 118.388.689,16 (cento e dezoito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), mediante a emissão de 1.691.266.988 (um bilhão, seiscentas e noventa e um milhões, duzentas e sessenta e seis mil, novecentas e oitenta e oito) novas ações, sendo 845.633.494 (oitocentas e quarenta e cinco milhões, seiscentas e trinta e três mil, quatrocentas e noventa e quatro) ações Ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, e 845.633.494 (oitocentas e quarenta e cinco milhões, seiscentas e trinta e três mil, quatrocentas e noventa e quatro) ações Preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,07 (sete centavos) cada uma, totalmente integralizado neste ato com crédito em conta pelos subscritores indicados no boletim de subscrição anexo. Com exceção dos subscritores, os demais acionistas renunciam ao Direito de Preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção de suas participações societárias; e II – Reforma do Estatuto Social em função das deliberações acima aprovadas, com a consequente alteração do caput do Artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 263.196.789,41 (duzentos e sessenta e três milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), dividido em 4.278.686.908 (quatro bilhões, duzentas e setenta e oito milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, novecentas e oito) ações, sendo 2.139.343.456 (duas bilhões, cento e trinta e nove milhões, trezentas e quarenta e três mil, quatrocentas e cinquenta e seis) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 2.139.343.452 (duas bilhões, cento e trinta e nove milhões, trezentas e quarenta e três mil, quatrocentas e cinquenta e duas) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal”. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.

POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações aprovadas pela presente Assembléia Geral, o Capital Social Subscrito e Realizado de R$ 263.196.789,41 (duzentos e sessenta e três milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), passará a ter a seguinte composição: ESPÉCIE E CLASSE CAPITAL SUBSCRITO QUANTIDADE DE AÇÕES E INTEGRALIZADO DE AÇÕES Ordinárias R$ 131.221.889,59 2.139.343.456 Preferenciais R$ 131.974.899,82 2.139.343.452 TOTAL R$ 263.196.789,41 4.278.686.908 ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes e Denise Marinho de Andrade Pontes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 23.02.2015, sob o n º 20150107269, pelo seu Secretário Geral, Haroldo Fernandes Moreira.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Fundação de Cultura - Aviso de Licitação - Concurso de Programação do Teatro Municipal Dorian Sampaio - Edital Nº 002/2015. O Presidente da Fundação de Cultura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 31/03/2015 à 14/05/ 2015, no horário de segunda a quinta das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 15h 30min e sexta das 8:00h às 12h30min, estará selecionando Projetos com o escopo de premiar Projetos de espetáculos de Teatro, que não sejam inéditos, de trabalhos visando a formação de plateia do Teatro Municipal, e o melhor acesso da população ao mesmo, por intermédio de Grupos de Teatro profissionais e amadores. Estes Projetos farão parte da programação do Teatro Municipal Dorian Sampaio. O Concurso será realizado na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, tudo conforme especificações contidas no Edital nº 02/2015 e seus anexos, os quais encontram-se na íntegra no site www.maracanau.ce.gov.br, e na sede da Fundação de Cultura localizada na Rua Edson Queiroz, nº 5, Bairro Antônio Justa, CEP 61.905-990, Maracanaú – Ceará, no horário de segunda à quinta das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 15h:30min e sexta das 8:00h às 12h30min, ficando o solicitante obrigado a fornecer cd room ou pen drive. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (085) 3371.2716 (Fundação de Cultura da Prefeitura de Maracanaú). Sérgio Dias da Paz – Presidente da Fundação de Cultura de Maracanaú.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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CNPJ (MF) 07.041.007/0001-09 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Administradores e Acionistas, Em obediência às disposições legais e contratuais, submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado do Exercício e das Mutações nas Contas do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fortaleza, 02 de março de 2015.

A ADMINISTRAÇÃO.

ATIVO

BALANÇO PATRIMONIAL (Valores em R$ 1,00) 31/12/2014

31/12/2013

ATIVO CIRCULANTE Bens Numerários Bancos Conta Movimento Títulos Vinculados ao Mercado Aberto Disponibilidades Imediatas Duplicatas a Receber Mercado Interno Duplicatas a Receber Mercado Externo Créditos de Clientes Estoques de Mercadorias Impostos a Recuperar Adiantamentos Diversos Outras Contas e Receber Outros Créditos Aplicações de Recursos em Despesas

80.121.112 10.561 1.115.713 33.678.584 34.804.858 19.831.535 412.048 20.243.583 23.779.128 548.388 362.037 37.934 948.360 345.183

73.512.657 36.909 2.052.871 35.531.380 37.621.160 9.932.304 444.900 10.377.204 23.088.076 826.081 976.516 333.933 2.136.530 289.687

ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Depósitos Judiciais Depósito p/Reinvestimento Impostos a Compensar Impostos Diferidos Imobilizado Depreciação Acumulada Imobilizado Líquido Intangível Amortização Acumulada Intangível Líquido

75.327.068 2.108.701 343.189 27.359 503.142 1.235.011 131.545.358 (58.674.256) 72.871.102 977.701 (630.436) 347.265

78.486.004 2.134.315 1.342.257 265.681 526.377 132.819.404 (56.836.506) 75.982.898 895.248 (526.457) 368.791

TOTAL PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Nacionais Fornecedores Filial Bahia Fornecedores partes Relacionadas Débitos por Compras Financiamento de Bens Instituição Financeira Obrigações Sociais e Trabalhistas Obrigações Tributárias Provisão para Férias e Encagos Débitos Sociais e Tributários Contas a Pagar Outros Débitos PASSIVO NÃO CIRCULANTE Obrigações Tributárias ICMS-FDI Financiamentos Contingência Trabalhista PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reserva de Capital Reserva de Lucros TOTAL

155.448.180 151.998.661 31/12/2014

31/12/2013

11.412.790 3.189.785 53.580 3.243.365 3.901.299 3.901.299 474.694 1.668.235 1.570.120 3.713.049 555.077 555.077

14.480.383 3.327.274 1.267.123 4.594.397 5.182.386 5.182.386 535.812 1.713.877 1.927.264 4.176.953 526.647 526.647

25.037.947 28.612.120 741.307 15.685.912 17.115.117 8.855.205 10.755.696 496.830 118.997.443 108.906.158 65.100.000 62.000.000 18.935.571 14.884.640 34.961.872 32.021.518 155.448.180 151.998.661

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (Valores em R$ 1,00) DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 RECEITA BRUTA DE VENDAS 144.266.094 161.975.631 Venda de Produtos Mercado Interno 141.437.299 159.297.929 Venda de Produtos Mercado Externo 2.479.497 2.208.673 Revenda de Mercadoria 349.298 469.028 (-) Deduções da Receita Bruta (35.906.780) (39.141.850) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 108.359.314 122.833.781 (-) Custos dos Produtos Vendidos (84.619.579) (94.735.324) LUCRO BRUTO OPERACIONAL 23.739.735 28.098.457 (-) DESPESAS OPERACIONAIS (17.145.845) (21.265.001) Administrativas (6.809.912) (7.314.441) Comerciais (12.485.299) (13.148.010) Trabalhista (5.163.764) (4.972.150) Tributárias (140.331) (355.112) Outros Resultados Operacionais 8.559.334 5.593.658 Depreciações do Exercício (1.105.873) (1.068.946) EFEITOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 1.886.883 546.122 Despesas Financeiras (1.344.644) (1.469.917) Receitas Financeiras 3.231.527 2.016.038 LUCRO OPERACIONAL 8.480.773 7.379.577 LUCRO LÍQUIDO ANTES DA PROVISÃO DOS IMPOSTOS 8.480.773 7.379.577 Imp. de Renda e Contribuição Social Corrente (724.824) (1.566.667) Diferido 1.235.011 LUCRO DO EXERCÍCIO 8.990.960 5.812.910 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Valores em R$ 1,00) DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES Lucro do Exercício 8.990.960 5.812.910 AJUSTES DO RESULT. LÍQUIDO Depreciações e Amortizações 4.171.654 3.133.151 Provisão fisc.trabal.e previdenciárias 382.397 370.188 Custo Residual da Baixa de Bens do Permanente 47.140 Ajustes Exercício Anterior 1.340.325 (5.547) RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO 14.885.336 9.357.842 I- DAS ATIVIDS. OPERACIONAIS (AUMENTO) OU REDUÇÃO NOS ATIVOS OPERACIONAIS (9.399.143) 8.510.003 Créditos de Clientes (9.866.379) 7.874.653 Impostos a Recuperar 277.693 473.775 Adiantamentos Diversos 614.479 (835.642) Outras Contas a Receber 295.999 (94.812) Estoques de Mercadorias (691.052) (399.144) Despesas Antecipadas (55.496) (65.674) Impostos Diferidos (1.235.011) Depósitos Judiciais - LP 999.068 1.619.605 Depósito para Reinvestimento - LP 238.322 (62.759) Impostos a Compensar - LP 23.235 AUMENTO OU (REDUÇÃO) NOS PASSIVOS OPERACIONAIS (2.413.380) (1.814.731) Fornecedores Nacionais (1.351.032) 32.874 Obrigações Fiscais (45.642) 98.354 Obrigações Trabalhistas e Sociais (61.118) 291.876 Contas a Pagar (214.281) (351.037) Parcelamento Tributos (260.915) Depósitos Judiciais - LP (741.307) (1.625.883) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 3.072.813 16.053.114 II- DAS ATIVIDS. DE INVESTIM. Adições ao Ativo Imobilizado (955.879) (2.575.671) Adições ao Ativo Intangível (82.453) (104.632) CAIXA LÍQ. CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (1.038.332) (2.680.303) III- DAS ATIVID. DE FINANCIAM. Capta./Amortiz. de Emprés,Financiam. (4.610.784) (862.925) Pagamentos de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio (240.000) (656.000) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (4.850.784) (1.518.925) DIMIN. NO SALDO DE CAIXA E EQUIVAL. NO SALDO DE CAIXA (2.816.303) 11.853.886 (+) Caixa e Equiv.de Caixa no Início do Exercício 37.621.160 25.767.275 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO 34.804.858 37.621.160 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

continua

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continuação

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Valores em R$ 1,00) Capital Reserva Reserva de Prejuízo Patrimônio DESCRIÇÃO Social de Lucros Inc. Fiscal Acumulado Líquido SALDO INICIAL EM 1º DE JANEIRO DE 2013 62.000.000 42.402.704 (647.909) 103.754.795 Ajuste Exercício Anterior (5.547) (5.547) Constituição Reserva Legal 290.646 290.646 Transferido para Reserva de Lucros (647.909) 647.909 Distribuição de Dividendos Ref. Exercicio 2013 (656.000) (656.000) Reserva Incetivo Fiscal IRPJ (669.149) 669.149 Reserva Incetivo Fiscal ICMS (14.215.491) 14.215.491 Lucro do Exercício 5.522.264 5.522.264 SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 62.000.000 32.021.518 14.884.640 0 108.906.158 Ajuste de Exercício Anterior 1.340.325 1.340.325 Aumento de Capital 3.100.000 (2.480) (3.097.520) Constituição Reserva Legal 449.548 449.548 Distribuição de Dividendos Ref. Exercício 2014 (240.000) (240.000) Reserva Subvenção para Reinvestimento (300.574) 300.574 Reserva Incentivo Fiscal ICMS (6.847.877) 6.847.877 Lucro do Exercício 8.541.412 8.541.412 SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 65.100.000 34.961.872 18.935.571 0 118.997.443 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Valores em R$ 1,00) 1) CONTEXTO OPERACIONAL: Atua predominantemente na DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 indústria, tendo como atividade a fabricação de peças, acessórios e 58.522 componentes para veículos automotivos confeccionadas em ferro, aço INCRA INSS 120.800 ou metais não ferrosos que são fundidos, usinados, dobrados ou estampados. INSS 13º. Salário 93.021 Pode praticar o comércio e a exportação por conta própria ou de terceiros, INSS/Pro-Labore/Autônomo 625.306 sob comissão mercantil, de produtos, componentes e de acessórios, SAT INSS 35.824 compreendidos em sua linha de fabricação ou a ela correlatos, bem como SEBRAE 343.189 408.783 prestar serviços de reparação e manutenção de veículos, motores e suas Processos trabalhistas TOTAL 343.189 1.342.257 partes, e efetuar a importação de máquinas, equipamentos, componentes, acessórios e matérias-primas vinculados aos seus fins sociais. Além disso, 7) IMOBILIZADO LÍQUIDO: (Valores em R$ 1,00) pode participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade Compõem-se: DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 de sócia, acionista ou quotista.

201.121 201.121 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Terrenos 416.957 416.957 Foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Obras Preliminares e Complementares 22.770.747 21.019.296 Ações Lei nº 11.638/07 e Lei 11.941/09, bem como às exigências previstas Obras Civis Instalações 2.946.958 2.946.958 na legislação vigente, que exige a demonstração dos Fluxos de Caixa.

Os valores constantes das Demonstrações Contábeis estão apresentados Máquinas, Aparelhos e Equipamentos. 102.419.912 102.072.166 Veículos 442.468 435.901 em reais (R$).

Móveis e Utensílios 1.246.127 1.130.139 3) DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: 993.944 911.140 É prática da companhia adotar critérios contábeis uniformes da Lei nº Computadores e Periféricos 338.423 6.404/76, com as alterações geradas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09 e Adiantamentos para Inversões Fixas 11.317 3.251.597 atendendo à legislação fiscal vigente dos quais destacam-se: a) O regime Imobilizações em Andamento 95.706 95.706 é o de competência na apropriação das receitas, custos e despesas Embalagens 131.545.358 132.819.404 operacionais. b) Classificam-se no Circulante os Ativos Realizáveis e os VALOR ATUALIZADO (58.674.256) (56.836.506) Passivos, com vencimento no curso do exercício seguinte. c) Os Estoques (-) Depreciação Acumulada 72.871.102 75.982.898 de matéria-prima, em elaboração e produtos acabados foram avaliados VALOR RESIDUAL por sistema de custeio, sendo valorizados pelo custo médio. d) Sob a As taxas de depreciação utilizadas são de 10% para móveis, utensílios e rubrica de "Aplicação de Recursos em Despesas", estão alocadas as despesas instalações, de 3,5%, 7% e 10% para máquinas e equipamentos, de 20% pagas antecipadamente que serão apropriadas ao resultado quando para veículos, computadores e periféricos; e 4% para edificações, incorridas. e) As despesas de depreciação do Imobilizado foram calculadas calculadas pelo método linear, com base na vida útil econômica do bem. pelo método linear, com base na vida útil econômica dos bens. f) Foram 8) INTANGÍVEL: (Valores em R$ 1,00) constituídas provisões para férias, com seus respectivos encargos, e demais DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 provisões sendo que as mesmas estão representadas nas Demonstrações Software 941.506 859.053 Contábeis.

Marcas e Patentes 36.195 36.195 4) ESTOQUES DE MERCADORIAS: VALOR ATUALIZADO 977.701 895.248 Compõem-se: (630.436) (526.457) (Valores em R$ 1,00) (-) Amortização Acumulada VALOR RESIDUAL 347.265 368.791 DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 Produtos Acabados 5.371.115 8.094.238 9) OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS: Referente Produtos em Elaboração 1.262.714 1.711.998 operação comercial de compra de insumos junto ao acionista Autometal Produtos em Análise 6.038 1.353 S/A, que em 2014 totalizou R$ 1.078.888, com saldo de Contas a pagar Matéria-Prima 12.750.990 8.724.215 no passivo circulante em 31 de dezembro de 2014 de R$ 53.580.

Material Auxiliar de Produção 1.094.986 1.242.383 10. FINANCIAMENTOS CURTO PRAZO: (Valores em R$ 1,00) Material de Embalagem 110.442 158.116 DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 Material de Manutenção 2.932.280 2.787.573 Outros Materiais 250.563 368.200 Banco do Brasil S/A TOTAL 23.779.128 23.088.076 CT 40/00290-X-Finame 857.735 860.720 5) IMPOSTOS A RECUPERAR: Banco do Brasil S/A Compõem-se: CT 40/00415-5-Finame 205.500 206.771 (Valores em R$ 1,00) Banco do Brasil S/A DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 CT 40/00587-9-Finame 37.580 36.381 COFINS e PIS Não-Cumulativo Banco do Brasil S/A a Compensar 343 1.347 CT 40/00749-9-Finame 118.125 118.619 Saldo Negativo IRPJ/CSLL até 2012 122.356 473.338 Banco Itaú S/A Crédito PIS/COFINS/CSLL Proc.10380 9.641 9.641 2010/137-6/30.502-2-Finame 316.085 381.035 PIS/ COFINS retenção 42.174 Banco Itaú S/A Contribuição PIS/COFINS e CSLL 1.073 1.073 2011/137-6/96.960-5-Finame 63.555 68.598 ICMS Imobilizados Máquinas – Banco Bradesco S/A CIAP e a Compensar 12.388 143.893 PAC2010/045-0/61802-0-Finame 122.681 122.631 INSS a recuperar 199.285 2.165 Banco Bradesco S/A ICMS ST e ICMS Filial a Compensar 154.017 188.023 PAC2010/045-0/64393-9-Finame 344.819 344.663 Antecipação de Parcelamento 7.111 6.601 Banco Votorantim S/A TOTAL 548.388 826.081 255.266 438.350 6) DEPÓSITOS JUDICIAIS: Refere-se aos Depósitos Judiciais de PAC 46.270-5/301-Finame 1.579.953 2.604.618 tributos e contribuições sub-judice, cuja legalidade é questionada pela Bradesco FDI CT 33.0015/3 TOTAL 3.901.299 5.182.386 empresa e os mesmos estão compostos da seguinte forma: continua

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continuação

Trata-se de financiamentos nas modalidades de Finame, sendo que os prazos para término estão definidos em seus respectivos contratos e a garantia é o próprio bem financiado. Exceto o contrato FDI CT 33.0015/3, referente a financiamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará.

11) PASSIVO NÃO CIRCULANTE: Compõem-se: (Valores em R$ 1,00) DESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013 Financiamentos 8.855.205 10.755.696 Impostos Sub-Judice 741.307 Bradesco FDI CT 33.0015/3 15.685.912 17.115.117 Contingência Trabalhista 496.830 TOTAL 25.037.947 28.612.120 A empresa possui Incentivo Fiscal de ICMS do Estado do Ceará, denominado FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial, que possibilita o diferimento do valor de ICMS apurado mensalmente, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor e com carência de 36 meses. Findo o prazo do diferimento e se cumprido as determinações contratuais, será quitado o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor diferido, sendo o remanescente contabilizado e registrado como subvenção para investimento.

12) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTE DIFERIDO: Em 31 de dezembro de 2014, a alíquota média efetiva calculada como despesa por imposto corrente, sobre o resultado contábil do exercício, é de 8,55%. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda, a base negativa de contribuição social e as diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos. As alíquotas desses impostos diferidos são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social.

13) CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$ 65.100.000,00 (sessenta e cinco milhões e cem mil reais) e continua sendo representado por 51.361.386 (cinquenta e um milhões, trezentas e sessenta e uma mil, trezentas e oitenta e seis) ações, distribuídas em

46.225.248 (quarenta e seis milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e oito) ações ordinárias; 2.568.069 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e sessenta e nove) ações preferenciais "A" e 2.568.069(dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e sessenta e nove) ações preferenciais "B".

14) CONTINGÊNCIAS: As provisões para contingências trabalhistas são constituídas com base na expectativa de perda provável nas respectivas ações em andamento, manifestada por assessoria jurídica externa.

15) SEGUROS: Os valores segurados são contratados em bases consideradas suficientes pela Administração para cobrir eventuais sinistros com bens do Ativo Permanente e das operações da companhia.

16) AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: Neste exercício foi registrado na conta de lucros acumulados o valor de R$ 1.340.325 (um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos e vinte e cinco reais) a título de regularização de registros não efetuados nas Demonstrações Contábeis de anos anteriores.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDO CIRINO GURGEL - PRESIDENTE DO CONSELHO FELIPE SOARES GURGEL - CONSELHEIRO JESUS M. HERRERA BARANDIARAM - CONSELHEIRO IGNÁCIO MARTINEZ - CONDE BARRASA - CONSELHEIRO DIRETORIA FERNANDO CIRINO GURGEL - DIRETOR PRESIDENTE ADÉRITO SEQUEIRA PRAÇA - DIRETOR HELDER COELHO TEIXEIRA - DIRETOR CONTADORA MARIA ROSANE VIANA BEZERRA CRC-CE 6.276 - CPF 155.725.953-49

*** *** *** INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ EDITAL O Superintendente Regional do Incra no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do Artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MDA/n° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU do dia 09 seguinte; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Ceará o Processo Administrativo n° 54130.003129/ 2010-01, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Córrego de Ubaranas, localizada no Município de Aracati, Estado do Ceará. O território, ora em processo de regularização, é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID, elaborado pela empresa Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente LTDA – EPP, contratada pelo INCRA, através do contrato CRT/ DF 26.200/2011 – Lote 46, e pelas equipes multidisciplinares do INCRA/CE, instituídas pelas Ordens de Serviço/INCRA/SR(02)/G/N° 78/2013, de 11 de novembro de 2013 e Ordens de Serviço/INCRA/SR(02)/G/N° 36/2014, de 12 de maio de 2014. O RTID foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, conforme Ata da 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO CEARÁ, realizada no dia 26/11/2014. A comunidade é composta por 61 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.626,8176 (mil seiscentos e vinte e seis hectares e oitente e um ares e setenta e seis centeares), perímetro de 22.745,58m (vinte e dois mil setecentos e quarenta e cinco metros e cinquenta e oite centímetros), tendo os seguintes limites e confrontações: Norte: Associação Comunitária Sítio Córrego D’Água, imóvel de José Antônio Calixto Pinheiro e BR 304; Sul: PA Terra e Esperança (IDACE); Leste: imóvel de Antônio Américo Porto e COPAN; Oeste: imóvel de Maria Eunice de Freitas Silva. No perímetro descrito incidem os seguintes imóveis: 1) Sítio Gravatá, de Ramon Sousa da Silva, Registro/matrícula: R-02-1324, Livro: 02-E, de 30/11/2012, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 2) Córrego do Retiro, Espólio de Aldenia Monteiro Costa Lima e outros, herdeira Maria José de Pontes Benício Montes, Registro/ matrícula: 4518, Livro: 3-F, de 03/03/1972, Cartório Alexandre Gondim – 2º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 3) Córrego do Retiro, de Francisco Ivan Pinto Marcelo, Registro/matrícula: R-01-982, Livro: 02-D, de 09/10/2008, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 4) Ubaranas, de Enéas Porto Viana, Registro/matrícula: RG-1488, Livro: 02-E, de 30/04/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 5) Ubaranas, de Márcia Viana Porto Vieira, Registro/matrícula: R- 01-1492, Livro: 02-E, de 30/04/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 6) Ubaranas, de Lívia Costa Porto, Registro/matrícula: RG-1556, Livro: 02-F, de 06/11/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 7) Ubaranas, de Sayonara Maria Porto e Silvana Maria Porto, Registro/matrícula: R-01-1494, Livro: 02-E, de 30/04/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 8) Ubaranas, de Gerusa Lopes Porto Viana, Registro/matrícula: R-01-1491, Livro: 02-E, de 30/04/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 9) Ubaranas, de Enéas Porto Viana, Registro/matrícula: RG-1-1487, Livro: 02-E, de 30/04/2013, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 10) São Benedito/Córrego de Ubaranas, Espólio de José Torquato Sobrinho, Registro/matrícula: R-02/702, Livro: 02-C, de 10/04/1978, Cartório Alexandre Gondim – 2º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 11) Córrego do Retiro e Córrego de Ubaranas, de Orlando Silva Gomes Filho, Registro/matrícula: R-01-044, Livro: 02-A, de 15/06/1999, Cartório Jorge Almeida Registro de Imóveis - 3º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 12) Ubaranas, de Maria Coelho da Silva, Registro/matrícula: R-01-1037, Livro: 02-D, de 23/04/1979, Cartório Alexandre Gondim – 2º Ofício da Comarca de Aracati – Ceará; 13) Posse pertencente a Maria Pereira da Silva; 14) Posse pertencente a Francisco Pereira da Silva; 15) Posse pertencente a Maria Pereira da Silva; 16) Posse pertencente a Rosa Pereira da Silva; e 17) “Terras de São José” (posse de famílias quilombolas).

Nestes termos, o INCRA/SR(02)/CE NOTIFICA aos senhores detentores abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos diários oficiais da União e do Estado do Ceará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Ceará, situada na Av. Américo Barreira, 4700 – Bela Vista - Fortaleza/CE. CEP- 60440-260, Fone (85) 3299 1303 -FAX: (85) 3482 3309. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, os autos do Processo Administrativo n° 54130.003129/2010-01, estarão à disposição dos interessados para consulta.

Roberto Márcio Dutra Gomes Superintendente Regional INCRA/CE

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A. - CNPJ: 07.152.689/0001-19 Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2014. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2014. Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente.

BALANÇO PATRIMONIAL - EM R$ 1,00 Demonstração de Fluxo de Caixa - Em R$ 1,00 ATIVO 31/12/2013 31/12/2014 Fluxo de caixa proviniente 31/12/2013 31/12/2014 CIRCULANTE 3.226.364,51 3.529.122,48 1 - Das Atividades Operacionais Em R$ 1,00 Em R$ 1,00 Caixa 0,00 96,47 (+) Recebimento de Clientes e outros 3.777.495,53 3.415.586,55 Bancos C/Movimento 52.352,06 1.362,49 (+) Impostos recuperados 48.250,60 78.782,22 Aplicações Financeiras 1.969.413,88 2.121.321,47 (+) De Rend. de aplicações/Recup. Desp./Reemb. Seguro 408.448,73 203.966,14 Duplicatas a receber 1.106.348,27 1.204.700,26 (-) De Empréstimos a Coligadas -4.378,82 0,00 Estoque 16.110,74 16.606,07 (-) Pagamento a Fornecedores -946.887,20 -1.422.756,07 Adiantamentos 67.024,63 7.698,05 (-) Pagto. sal./férias/rescisão/13º sal/prolabore -692.610,52 -684.333,19 Impostos a recuperar 15.114,93 54.258,25 (-) Recolhimento Obrigações Tributárias e Trabalhistas -1.020.647,12 -1.336.751,76 Despesas Antecipadas 0,00 123.079,42 (-) Pagamento de despesas -1.716,60 -163.447,82 NÃO CIRCULANTE 2.810.803,09 3.247.264,64 (=) Disponibilidades geradas nas ativ. operacionais 1.567.954,60 91.046,07 Realizável a L. prazo 5.131,10 5.131,10 2 - Das Atividades de Investimento Empréstimos de terceiro (+) Recebimento de venda de imobilizado 294.000,00 0,00 IMOBILIZADO 2.805.671,99 3.242.133,54 (+) Resgate de aplicação Financeira 722.189,19 752.094,96 Imóveis em uso 1.822.174,13 1.822.174,13 (+) Recebimento de empréstimos concedidos 371.969,55 451.374,59 Equip.e inst. industriais 1.471.326,80 1.291.145,99 (-) Aplicações financeiras -2.690.672,08 -904.002,55 Móveis e utensilios 3.785,69 3.506,89 (-) Concessão de empréstimos Jazidas 49.042,81 49.042,81 (=) Disponibilidades geradas nas ativ. de invest.

-1.302.513,34 299.467,00 Veículos 781.080,61 1.446.591,19 3 - Das Atividades de Financiamento (-) Imob. ICMS de créd. -252.327,88 0,00 (+) Aumento de Capital 2.000.000,00 0,00 (-)Deprec. acumulada -1.039.198,85-1.340.116,15 (+) Capitação de empréstimos e financiamentos 1.000.000,00 0,00 (-)Exaustão -30.211,32 -30.211,32 (-) Pagamento de Dividendo -1.006.648,63 0,00 TOTAL DO ATIVO 6.037.167,60 6.776.387,12 (-) Liquidação de empréstimos e financiamentos 0,00 -87.755,10 PAS S I V O 31/12/2013 31/12/2014 (=) Disponibilidades geradas nas ativ. de financ.

1.993.351,37 -87.755,10 CIRCULANTE 444.659,87 680.064,12 VARIAÇÃO LÍQUIDA DISPONÍVEL 2.258.792,63 302.757,97 Fornecedores 72.741,56 147.349,55 DISPONIBILIDADES - no inicio do período 972.702,98 3.231.495,61 Obrig. Sociais e Tribut. 165.069,67 111.713,02 DISPONIBILIDADES - no final do período 3.231.495,61 3.534.253,58 Imp. de renda a Pagar 27.106,44 36.433,41 Notas Explicativas - 1 - Contexto Operacional: A empresa Refranor Refratários do Dividendos à Distribuir 38.777,08 41.567,44 Nordeste S/A é uma companhia fechada e tem como atividade preponderante a pesquisa, a Cont. social s/o lucro 18.727,30 25.047,19 lavra e o beneficiamento de minérios, especialmente Magnesita e associados. 2 - Resumo Salários a pagar 35.480,95 20.041,00 das Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de Outras Contas A pagar 13.688,12 36.868,66 acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com a resolução CFC nº 926/01 Ações Ordinarias a pagar 11.880,75 11.880,75 NBCT 10.19, adequadas as exigências das Leis 11.638/07 e a 11.941/09, que modifica Ações preferenc. a pagar 17.041,88 17.041,88 certos dispositivos da Lei da Sociedades por Ações, (Lei nº 6.404/1.976). Em termos gerais Provisões 44.146,12 56.611,08 a nova Lei requer a harmonização das práticas contábeis adotadas no Brasil e aos padrões Forneced. Financiamentos 0,00 175.510,14 contábeis internacionais. As principais práticas contábeis destacadas a seguir: a) As Receitas NÃO CIRCULANTE 1.069.795,90 1.409.840,80 e despesas estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. b) As exigibilidades Forneced. Financiamentos 33.791,71 351.020,49 são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis. Acrescidos, quando aplicável, Créditos de empresas ligadas 0,00 0,00 dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do Balanço.

Empréstimos de Sócio 1.000.000,00 1.000.000,00 c) O saldo da conta Ações Ordinárias a pagar é decorrente do reembolso aos acionistas dos Obrig. Sociais e Tribut.

36.004,19 58.820,31 valores que tinham direito em pagamento das frações de ações possuídas por cada um cujo PATRIM. LÍQUIDO 4.522.711,83 4.686.482,20 numero total seja inferior ao fator do grupamento, na razão de 8.000 (Oito mil) ações para Capital Social 4.000.000,00 4.000.000,00 01 (uma) ação sem valor nominal. d) O saldo da conta Ações Preferenciais a pagar é Ajuste de aval. patrim. 318.537,01 318.537,01 decorrente do resgate das Ações Preferenciais pelo seu valor patrimonial. Constituída Reserva Legal 114.591,76 122.780,28 conta analítica em nome dos titulares de Ações Preferenciais ausentes em nome de cada um Ações em Tesouraria -11.880,75 -11.880,75 dos acionistas para ser pago aos mesmos quando solicitado. e) O saldo da conta ajustes de Reservas de Lucros 219.205,50 374.787,35 exercícios anteriores são decorrentes de retificação de erros imputáveis nos exercícios Ajustes de exerc. anter. -117.741,69 -117.741,69 anteriores. f) O Ativo Imobilizado está avaliado ao custo de aquisição, corrigidos TOTAL DO PASSIVO 6.037.167,60 6.776.387,12 monetariamente até 31.12.1995, ajustados pelas depreciações acumuladas pelo método Demonstração do Resultado do Exercício linear, às taxas admitidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bem, como em R$ 1,00 segue: Edificações: 4% Maquinas e Equipamentos: 10%, Móveis Utensílios e Instalações: 31/12/2013 31/12/2014 10%, Veículos: 20%. g) Os Saldos das contas registradas no Passivo Não Circulante: 1 Rec. Operac. Bruta 2.714.493,92 3.513.938,54 Obrigações Tributarias é referente ao parcelamento de PIS, COFINS, CSSLL E IRPJ do Imp., Devol. e abatim. 560.608,56 742.484,10 período de 07/2007 a 06/2008; 2 - Empréstimos de sócio e Empréstimos de terceiros com Rec. Operac. Líquida 2.153.885,36 2.771.454,44 correção de CDI, mais juros de 2% a.a destinados a investimentos para aumentar a capacidade Custo dos prod. vendido1.492.899,87 1.735.321,31 de produção. Os valores referentes aos juros estão sendo pagos trimestralmente. A data do Lucro Bruto 660.985,49 1.036.133,13 empréstimo foi em 09 de setembro de 2013. O prazo para a quitação da dívida é de 03 anos, Desp. Operacionais 630.987,85 691.800,59 o valor total será pago em uma única parcela. 3 - Capital Social e Tipos de Ações: O Admin./comerciais/Tribut.630.987,85 691.800,59 Capital Social subscrito e integralizado, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões), Resultado Financeiro 171.472,54 -27.638,28 está representado por 450 (quatrocentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem Receitas Financeiras 90.689,79 203.967,04 valor nominal. 4 - Lucros do Exercício: Apurou - se um lucro líquido no exercício de (-)Despesas Financeiras -89.976,19 -231.605,32 2014 no valor de R$ 163.770,37 (Cento e sessenta e três mil setecentos e setenta reais e Outras Rec. Operacionais 170.758,94 0,00 trinta e sete centavos), tendo sido reservado 5% para o fundo de reserva legal no valor de Lucro/Prejuízo antes R$ 8.188,52 ( oito mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos. O restante da CSLL 201.470,18 316.694,26 no valor de R$ 155.581,85 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais I. de Renda e Cont. Social 141.837,17 152.923,89 e oitenta e cinco centavos), permanecerá na conta de reservas de Lucros, reservado para Lucro Líq. do Exercício 59.633,01 163.770,37 investimentos futuros.

Demonstração das Mutações Capital Reserva Ajuste de aval.

Reserva Ajustes exerc.

Lucros Ações em do Patrimônio Líquido___ ______Social _____Legal __Patrimonial ____Lucros ___anteriores acumulados Tesouraría ______Total Saldos em 31/12/2012 2.000.000,00 111.610,11 318.537,01 162.554,14 -117.741,69 - -11.880,75 2.463.078,82 Capital Social 2.000.000,00 2.000.000,00 Reserva Legal 2.981,65 -2.981,65 0,00 Reserva de Lucros 56.651,36 -56.651,36 0,00 Lucro Liquido do Exercicio 59.633,01 59.633,01 Saldos em 31/12/2013 4.000.000,00 114.591,76 318.537,01 219.205,50 -117.741,69 0,00 -11.880,75 4.522.711,83 Reserva Legal 8.188,52 -8.188,52 0,00 Reserva de Lucros 155.581,85 -155.581,85 0,00 Lucro Liquido do Exercicio 163.770,37 163.770,37 Saldos em 31/12/2014 4.000.000,00 122.780,28 318.537,01 374.787,35 -117.741,69 0,00 -11.880,75 4.686.482,20 Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente - CPF: 418.600.713-68 Geralda Alves Machado - Contadora - CRC-CE 012654/0-1 - CPF: 369.079.873-68.

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SÉRIE 3 ANO VII Nº058

ECOFOR AMBIENTAL S/A CNPJ: 05.537.536/0001-64 NIRE: 23.300.021.797 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “ECOFOR AMBIENTAL S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 29/12/2014. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Rua Arnaldo Osório, nº 841 – Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP 60.821-190, às 11:00 (onze) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”.

CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Carlos Valente Pontes, Presidente, e José Erivaldo Arraes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Aumento do Capital Social; e b) Reforma do Estatuto Social, com a consequente alteração do caput do seu Artigo 6º. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aumento do Capital Social no valor de R$ 47.191.066,00 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e um mil e sessenta e seis reais), mediante a emissão de 47.191.066 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e um mil e sessenta e seis) novas ações, sendo 23.595.533 (vinte e três milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, quinhentas e trinta e três) ações Ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, e 23.595.533 (vinte e três milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, quinhentas e trinta e três) ações Preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado neste ato com crédito em conta pela única subscritora indicada no boletim de subscrição anexo. Por se tratar de uma Subsidiária Integral, não haverá o Direito de Preferência pois a companhia só tem uma única acionista; e II – Reforma do Estatuto Social em função da deliberação acima aprovadas, com a consequente alteração do caput do Artigo 6º, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 6º – O capital social é de R$ 52.333.060,00 (cinquenta e dois milhões, trezentos e trinta e três mil e sessenta reais), dividido em 52.333.060 (cinquenta e dois milhões, trezentas e trinta e três mil e sessenta) ações, sendo 26.166.530 (vinte e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias e 26.166.530 (vinte e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, quinhentas e trinta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício.

DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações aprovadas pela presente Assembléia Geral, o Capital Social Subscrito e Realizado de R$ 52.333.060,00 (cinquenta e dois milhões, trezentos e trinta e três mil e sessenta reais), passará a ter a seguinte composição: ESPÉCIE E CLASSE CAPITAL SUBSCRITO QUANTIDADE DE AÇÕES E INTEGRALIZADO DE AÇÕES Ordinárias R$ 26.166.530,00 26.166.530 Preferenciais R$ 26.166.530,00 26.166.530 TOTAL R$ 52.333.060,00 52.333.060 ASSINATURAS: José Carlos Valente Pontes, por si e por Construtora Marquise S/A, e José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Erivaldo Arraes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 23.02.2015, sob o n º 20150118600, pelo seu Secretário Geral, Haroldo Fernandes Moreira.

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VICUNHA TÊXTIL S.A. Companhia Fechada CNPJ nº. 07.332.190/0001-93 NIRE nº. 23.3.0001229-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de Abril de 2015, às 10h00min, na sede da Companhia na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km. 09, Setor SI, Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração, do balanço patrimonial, e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Discussão e aprovação da proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2014 e de distribuição de dividendos; 3. Aprovação da proposta da administração de reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, Srs. RICARDO STEINBRUCH – Presidente; ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ – Vice-presidente; JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO, VICENTE DONINI, RICARDO KNOEPFELMACHER e JOSÉ EDUARDO DE LACERDA SOARES – Conselheiros de Administração, para um novo mandato de 03 (três) anos; EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Fixação da verba para remuneração global e anual dos administradores compreendendo Conselho de Administração e Diretoria. INSTRUÇÕES GERAIS: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, nos termos do artigo 133 e parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Para participação na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada os Srs. Acionistas ou seus representantes legais habilitados deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido pela instituição financeira depositária das ações. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da Companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia, no Departamento Jurídico, aos cuidados do Dr. Murilo Cruz Garcia.

Maracanaú (CE), 27 de março de 2015. RICARDO STEINBRUCH – Presidente do Conselho de Administração.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria Municipal de Educação. O Município de Tauá, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do julgamento das propostas da Concorrência Pública nº 1211.01/2014SME, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a Construção de 01 (uma) quadra coberta com vestiário e 01(uma) coberta para quadra esportiva, destinadas às escolas da Rede Pública Municipal, junto à Secretaria da Educação do Município de Tauá –CE, a saber: Lote I - a única empresa habilitada foi LL Construções LTDA-EPP, e a mesma encontra-se Classificada. Lote II - Empresa Classificada: D G LOG Construções, Logística e Serviços LTDA – ME. Empresas Desclassificadas: G & C Transportes e Construções LTDA e LL Construções LTDA-EPP. A empresa vencedora, de acordo com os critérios estabelecidos na citada Concorrência Pública, para o lote I foi à empresa LL Construções LTDA-EPP, com o valor global de R$ 565.293,51 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) e para o lote II foi à empresa D G LOG Construções, Logística e Serviços LTDA – ME, com o valor global de R$ 162.660,03 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta reais e três centavos). A ata contendo os motivos da desclassificação poderá ser adquirida no Setor de Licitações, na Rua Valdizar Alexandrino de Oliveira, 393, José Ózimo, em Tauá-CE. Desse modo, é declarada aberta a contagem do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá-CE, 27 de março de 2015. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 010/2014 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preço N.º 47.2014.12.30.0001. Órgão(s): Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através das Secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Publica e Cidadania, Cultura e Turismo, Esportes, Apoio ao Gabinete e Governo e Desenvolvimento da Gestão, deste Município. Fornecedores: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante – C.N.P.J.: 11.044.272/0001-00, vencedora dos lotes 03 e 05, no valor de R$ 346.100,00 (trezentos e quarenta e seis mil e cem reais). Luxus Comercial LTDA - ME – C.N.P.J.: 19.366.787/0001-38, vencedora do lote 04, no valor de R$ 24.049,80 (vinte e quatro mil quarenta e nove reais e oitenta centavos). Valbercli de Matos Peixoto – EPP – C.N.P.J.: 13.702.331/0001-15, vencedora dos lotes 01 e 02, no valor de R$ 2.074.993,00 (dois milhões setenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais). Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 02 de Março de 2015; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços N.º 47.2014.12.30.0001; Objeto: – Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e material de consumo de informática.

Vigência: 12(doze) Meses, contados a partir da data de assinatura da ata de registro de preços; Recursos: consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2014, nas seguintes classificações: Elemento de Despesa: 02.10.01.10.122.0109.2025; 01.08.01.

15.122.0107.2008;02.11.02.08.244.0209.2159; 02.11.02.08.244.0209.2157;02.11.01.04.122.0110.2031; 02.11.02.08.244.0209.2117;02.11.01.08.243.0214.2029; 02.11.02.08.241.0209.2156;01.09.01.12.122.0108.2015 01.09.01.12.361.0207.2137;01.09.01.12.365.0207.2022; 01.13.01.06.122.0112.2127;01.15.01.04.122.0113.2141; 01.12.01.04.122.0111.2043;01.02.01.04.122.0102.2003; 01.07.01.04.122.0106.2036. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; 4.4.90.52.00. Assina(m) Pelo(s) Fornecedor(s): David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante, Titular; Francisco Freitas Ferreira Júnior, sócio; Valbercli de Matos Peixoto, Titular. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: Os Ordenadores de Despesa das Secretarias, Mário Lúcio Ramalho Martildes; Sebastião Carneiro de Albuquerque; Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves; Ivonilde Silva dos Santos; Lauro da Costa Leite Sobrinho; Francisco de Abreu Camurça; Maria Goretti Martins Frota; Evalzita Martins Frota Barros; Raimundo Masseno Filho.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

CHAVES S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA CNPJ: 07.207.822/0001-97 RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimentos às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2014. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Maracanaú-Ceará, 31/ 12/2014. Germano Maranhão Franck - Diretor Presidente.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 - (Em Reais 1,00) ATIVO ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades Estoque Duplicatas a Receber Adiantamentos a Empregados Adiantamentos a Fornecedores Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Dividendos a receber Empréstimos a Sócios Outras Contas ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Empréstimos à Compulsórios Depósitos Judiciais Investimento Partic. em Outras Empr. col./cont.

Participação em Outras Empresas Imobilizado Imobilizado Imobilizado (-) Depreciação Acumulada TOTAL DO ATIVO PAS S I V O PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Contas a Pagar Empréstimos e Financiamentos Instituições Financeiras Obrigações Trabalhistas Obrigações Tributárias Adiantamento de Clientes Empréstimos de Terceiros Provisões Trabalhistas Leasing Outras Contas PASSIVO NÃO CIRCULANTE Obrigações Não Circulantes Obrigações Tributárias Leasing Empréstimos de Sócios Adiantamento de Dividendos Imobilizado a Pagar Financiamentos PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reserva de Capital Reserva de Lucros TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em Reais 1,00) 2014 2013 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 13.923.378 12.174.413 Vendas de Produtos 13.923.378 12.174.413 (-) Impostos, Devoluções e Abatimentos (1.623.650) (1.496.759) 12.299.728 10.677.654 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS (8.599.828) (8.213.475) LUCRO BRUTO BRUTO 3.699.900 2.464.179 DESPESAS OPERACIONAIS -3.666.543 -2.629.376 Despesas Administrativas (1.527.931) (1.278.513) Despesas Comerciais (771.277) (544.988) Despesas Tributárias (553.517) (248.866) Resultado Financeiro -813.818 -557.009 Despesas Financeiras (893.497) (609.418) Receitas Financeiras 79.679 52.409 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERAC. 47.756 307.881 Lucro Antes do Imp. de Renda e Cont. Social 81.113 142.684 Imposto de Renda e Contribuição Social (34.245) LUCRO LÍQUIDO 81.113 108.439

2014 2013 3.275.419 3.612.163 198.949 218.525 404.099 603.889 320.273 619.790 6.521 4.927 537.035 952.614 61.503 186.193 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA MÉTODO DIRETO (Em R$ 1,00) 34.809 31.203 DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2014 2013 360.331 360.331 Recebimento de Clientes 8.924.170 9.128.072 950.487 459.991 Recebimento de adiantamento de Clientes 5.442.050 5.133.573 401.412 174.700 Receb. de devolução de Fornec./Funcionários /sócios 224.927 46.241 15.100.697 15.729.322 Recebimento de Juros 21.574 19.436 361.786 361.786 Recebimento de Dividendos 305.492 153.560 153.560 Recebimento de Variação Cambial 44.742 41.274 208.226 208.226 Reembolso de Tarifas Bancárias 28.406 6.962 5.054.019 5.054.019 Outros recebimentos 399.480 36.086 5.054.019 5.054.019 Pagamento de Adiantamentos (1.752.989) (1.107.906) - Pagamento de Fornecedores (7.721.343) (9.613.389) 9.684.891 10.313.516 Pagamento de Contas a pagar - Pessoal (1.137.309) (1.053.832) 9.684.891 10.313.516 Pagamento de Obrigações Trabalhistas (897.253) (898.977) 17.765.553 17.889.134 Pagamento de Obrigações Tributárias (557.018) (724.625) (8.080.662) (7.575.618) Pagamento de Despesas Financeiras (652.432) (423.825) 18.376.116 19.341.485 Pagamento de Despesas Tributárias (543.678) (207.931) 2014 2013 Pagamento de Outras Despesas Operacionais (564.500) (120.025) 6.561.930 6.635.318 Caixa Líq. Gerado nas Ativid. Operacionais 1.258.827 566.626 1.208.744 710.170 DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (116.205) (2.967) 79.170 72.684 Venda do Ativo Imobilizado 359.515 868.385 1.205.357 Aquisição do Ativo Imobilizado (116.205) (362.482) 185.116 74.517 DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 301.327 84.629 Recebimento de Financiamentos 248.819 756.667 148.612 320.497 Recebimento de Empréstimos de Sócios 95.000 3.513.981 3.824.431 Pagamento de Financiamentos (1.188.500) (1.014.843) 5.669 5.669 Pagamento de leasing (222.517) (234.878) 185.537 182.474 Caixa Líq. Gerado nas Ativid. de Financiam. (1.162.198) (398.054) 52.924 139.075 AUMENTO OU (REDUÇÃO) DE CAIXA (19.576) 165.605 12.465 15.815 Saldo de Caixa + Equivalentes em 31/12/2012 218.525 52.920 3.770.093 4.364.210 Saldo de Caixa + Equivalentes em 31/12/2013 198.949 218.525 3.770.093 4.364.210 1.046.480 639.115 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício Social - 2014 92.263 1) Contexto Operacional: A empresa Chaves S.A Mineração e Industria é 2.353.812 2.802.010 uma companhia fechada e tem como atividade preponderante a extração e o 239.492 302.936 beneficiamento de minérios, especialmente a gipsita e o calcáreo. 2) Resumo 61.029 das Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram 130.309 466.857 elaboradas de acordo com os dispositivos contidos na Lei das Sociedades por 8.044.093 8.341.957 Ações, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir: a) As receitas 9.378.029 9.378.029 e despesas estão apropriadas obedecendo o regime de competência. b) As 1 1 aplicações financeiras, os empréstimos compulsórios, bem como outros direitos (1.333.937) (1.036.073) realizáveis são apresentados ao valor de custo, incluindo,quando aplicável, os juros e as variações monetárias auferidos até a data do balanço. As exigibilidades 18.376.116 19.341.485 são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridos DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO até a data do balanço. c) Os estoques de produtos acabados e em elaboração estão LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS avaliados pelo custo de produção. Os estoque de matérias-primas e outros EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em Reais 1,00) materiais estão avaliados pelo custo médio de aquisição e são inferiores aos Reserva Total preços de mercado e de realização. d) Os investimentos estão avaliados pelo Capital de Patrim. custo de aquisição, corridos monetariamente até 31.12.95, ajustado pelo método Subscrito __Lucros __Líquido de equivalência patrimonial, aplicável as participações relevantes em coligadas Saldos em 31/12/2012 9.378.028 -919.718 8.458.310 e controladas. e) O Imobilizado e o Diferido estão avaliados ao custo de aquisição, Distribuição de Lucros 0 0 corrigidos monetariamente até 31.12.95, ajustado pelas depreciações e Ajustes de Exerc. Anteriores -224.793 -224.793 amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, as taxas admitidas em Reserva de Lucros 108.440 108.440 função do tempo de vida útil fixado por espécie de bem como segue: Edificações Capital Subscrito ______0 _________ _______0 - 4%; Móveis, Utensílios e Instalações - 10%; Máquinas e Equipamentos - 10%; Saldos em 31/12/2013 9.378.028 -1.036.071 8.341.957 Veículos - 20%. 3) Capital Social e Dividendos: Aos acionistas é assegurado Ajustes de Exerc. Anteriores -378.978 -378.978 um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei das Reserva de Lucros 81.113 81.113 S.A. Germano Maranhão Franck - Diretor-Presidente - CPF: 060.652.873Capital Subscrito ______0 _________ _______0 34. Regina Maria Benevides Correia - Contadora - CPF: 430.461.263-87 Saldos em 31/12/2014 9.378.028 -1.333.936 8.044.092 - CRC (CE) 15.130.

*** *** *** O Município de Uruburetama-CE, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial n° PP-006/2015/DS, do tipo menor preço por lote, visando a Aquisição de gêneros Alimentícios destinados as diversas Secretarias do Município de Uruburetama/CE. A realizar-se dia 13 de Abril de 2015 ás 10h00min maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Farmaceutico josé Rodrigues ,1131, Centro – Uruburetama CE, das 08:00 ás 12:00 e no site: www.tcm.ce.gov.br.

Sara Wânia de Menezes Pedrosa - Pregoeira. 27 de Março de 2015.

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SÉRIE 3 ANO VII Nº058

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MAGNESIUM DO BRASIL S.A. - CNPJ: 07.207.806/0001-02 Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2014. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2014. Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente.

BALANÇO PATRIMONIAL - EM R$ 1,00 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - EM R$ 1,00 ATIVO 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 CIRCULANTE 18.903.514,80 12.049.660,42 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 37.031.372,08 38.929.270,72 DISPONIVEL 18.903.514,80 12.049.660,42 Impostos, Devoluções e abatimentos 3.713.779,48 3.119.624,22 F. Fixo 2.409,22 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 33.317.592,60 35.809.646,50 Caixa 1.033,70 4.464,68 Custo dos produtos vendidos 18.594.645,85 21.340.149,19 Bancos C/Movimento 403.938,80 347.899,06 Custo do Imobilizado Vendido 59.690,30 24.283,33 Aplicações Financeiras 5.718.449,31 661.953,91 LUCRO BRUTO 14.663.256,45 14.445.213,98 Dep. Bancário vinculado 1.247.553,21 412.758,69 Despesas Operacionais 8.188.409,88 9.634.735,36 Duplicatas a receber 7.683.259,53 6.387.015,09 Administrativas 2.643.465,11 3.461.929,80 Mercado Interno 3.510.576,17 3.686.894,39 Vendas 5.155.951,63 5.893.752,26 Mercado Externo 1.803.516,00 1.007.793,18 Tributárias 388.993,14 279.053,30 Intercompanhia 2.570.730,28 1.904.509,00 RESULTADO FINANCEIRO 709.168,16 - 476.698,86 (-) Prov. p/deved. duvidosos 201.562,92 212.181,48 Receitas Financeiras 1.896.828,05 1.693.281,88 Estoque 2.351.294,98 2.653.326,86 (-)Despesas Financeiras 2.289.252,86 2.238.882,74 Imposto a recuperar 442.657,75 1.204.640,23 Outras receitas operacionais 1.101.592,97 68.902,00 Adiantamentos 937.025,59 121.146,93 LUCRO OPERACIONAL 7.184.014,73 4.333.779,76 Despesas Antecipadas 115.892,71 256.454,97 Provisão P/CSLL 559.514,49 531.445,44 NÃO CIRCULANTE 15.146.766,22 28.420.531,12 LUCRO ANTES DO IRPJ 6.624.500,24 3.802.334,32 Realizável a Longo prazo Provisão p/ o imposto de renda 1.170.969,72 1.069.344,07 INVESTIMENTO 3.772,72 - LUCRO LÍQUIDO DO EXERCICIO 5.453.530,52 2.732.990,25 Particip. em outras empresas 3.772,72 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - EM R$ 1,00 IMOBILIZADO 15.142.993,50 28.420.531,12 31/12/2013 31/12/2014 AZBE I 1.257.926,38 1.221.482,01 Fluxo de caixa proviniente Em R$ 1,00 Em R$ 1,00 AZBE II 2.239.909,72 2.088.581,33 1 - Das Atividades Operacionais 35.100.607,14 41.691.265,46 Polysius 8.561.873,01 7.805.767,74 (+) Recebimento de Clientes e outros 6.195.492,71 7.012.701,32 Galpão 591.814,23 512.998,23 (+) Impostos recuperados 2.725.809,07 820.313,74 Unidade II - Serviços 354.414,68 (+) De Rend. de aplicações/Recup. Desp 470.969,16 758.504,43 Unidade II 286.404,44 10.585.605,24 (+) De Variação Cambial Ativa 12.486,37 12.101,02 Imóveis em uso 157.333,86 157.333,86 (+) Juros Ativos - 33.694.292,12 - 21.766.587,48 Máquinas e equipamentos 4.997.740,56 5.741.671,20 (-) Pagamento a Fornecedores Veículos 2.437.552,74 2.333.398,28 (-) Pagto. sal./férias/rescisão/130.sal/prolabore - 2.276.793,03 - 6.238.799,14 Móveis e utensílios 208.295,09 261.604,46 (-) Recolhimento Obrig. Tribut. e Trabalhistas - 6.026.199,27 - 7.419.412,04 - 664.011,68 - 422.626,94 Jazidas 47.301,30 47.301,30 (-) Pagamento de despesas Outras imobilizações 362.868,08 1.130.502,58 (=) Disponibilidades geradas nas ativ. operacionais 1.844.068,35 14.447.460,37 Adiantamento de Imobilizado - 1.763.732,33 Imobilizado em Andamento 275.059,00 2 - Das Atividades de Investimento 70.000,00 7.000,00 (-) Imob. ICMS de crédito - 678.970,38 - (+) Recebimento de venda de imobilizado 3.995.799,58 8.107.770,46 (-) Deprec. acumulada - 5.327.055,53 - 6.605.921,12 (+) Resgate de aplicação Financeira 0,00 0,00 Projeto Linhas de Sais 135.319,80 135.319,80 (+) Recebimento de dividendos 1.893.993,35 9.115.240,96 (-) Amortização Acumulada- 135.319,80 - 135.319,80 (+) Recebimento de empréstimos concedidos - 9.896.564,73 - 18.693.842,33 Imposto a Recuperar 747.000,00 (-) Aquisicao de Ativo permanente - 6.566.638,14 - 3.051.275,06 TOTAL DO ATIVO 34.050.281,02 40.470.191,54 (-) Aplicações financeiras - 1.872.275,40 - 2.641.625,34 PA S S I V O 31/12/2013 31/12/2014 (-) Concessão de Empréstimos CIRCULANTE 6.122.261,03 7.769.407,49 (=) Disponibilidades geradas nas ativ. de invest.

- 12.375.685,34 - 7.156.731,31 Fornecedores 1.389.927,07 1.978.270,69 Forneced. e Financiamentos 723.594,74 1.824.937,01 3 - Das Atividades de Financiamento 2.492.216,23 Intercompanhia 1.118.463,90 1.305.015,89 (+) Captação de empréstimos e financiamentos 7.367.322,47 10.000.000,00 0,00 Obrig. Sociais e Tributárias 781.866,75 738.120,81 (+) Aumento de capital Imposto de renda a Pagar 382.963,41 312.417,10 (-) Liquidação de Emprést. e Financiamentos - 5.529.847,67 - 2.929.090,91 Cont. social s/o lucro 200.234,02 232.398,49 (=) Disponibilidades geradas nas ativ.

11.837.474,80 - 436.874,68 Salários a pagar 267.302,22 128.843,00 de financ.

1.305.857,81 6.853.854,38 Outras Contas a pagar 37.225,94 349.658,45 VARIAÇÃO LÍQUIDA DISPONÍVEL DISPONIBILIDADES - no inicio do período 17.597.656,99 18.903.514,80 Mercadorias de terceiros 18.903.514,80 12.049.660,42 em Nosso Poder 188.341,16 - DISPONIBILIDADES - no final do período Capital de Giro - nº 926/01 - NBCT 10.19, adequadas as exigências das Leis 11.638/07 e a 11.941/ Adiantamento a clientes 884.864,07 587.748,96 09, que modifica certos dispositivos da Lei da Sociedades por Ações, (Lei nº 6.404/ Provisões 147.477,75 311.997,09 1.976). Em termos gerais a nova Lei requer a harmonização das práticas contábeis Instituições Financeiras adotadas no Brasil e aos padrões contábeis internacionais. Ressaltamos que a adoção Dividendos a Distribuir - inicial da referida Lei, não apresentou impacto nas Demonstrações contábeis da NÃO CIRCULANTE 6.691.392,40 8.731.166,21 entidade, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir: a) As Receitas Financiamentos 1.344.038,26 3.383.053,08 e despesas estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. b) As exigibilidaObrigações Sociais tributárias 347.354,14 348.113,13 des são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis. Acrescidos, quando Empréstimo de Terceiro 2.500.000,00 2.500.000,00 aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até Empréstimo de sócio 2.500.000,00 2.500.000,00 a data do Balanço. c) As aplicações financeiras estão registradas ao custo de aquisição, PATRIM. LÍQUIDO 21.236.627,59 23.969.617,84 acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. d) Os estoques estão Capital Social 14.000.000,00 14.000.000,00 demonstrados pelo custo médio de produção ou preço médio de aquisição. e) O Ajustes de exerc. anteriores 237.013,71 237.013,71 Ativo Imobilizado está avaliado ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente Reserva de Capital 62.314,32 62.314,32 até 31.12.1995, ajustados pelas depreciações acumuladas pelo método linear, às Reservas de Lucros 5.730.775,59 8.327.116,33 taxas admitidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bem, como Reserva legal 1.206.523,97 1.343.173,48 segue: Edificações: 4% Máquinas e Equipamentos: 10%, Móveis Utensílios e TOTAL DO PASSIVO 34.050.281,02 40.470.191,54 Instalações: 10%, Veículos: 20%, Computadores e Periféricos: 20%. f) Os Saldos NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Contexto Operacional: A empresa Magnesium do Brasil S/A é uma companhia fechada e tem como atividades: A extração, o beneficiamento, a transferência e a comercialização de minérios; a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos químicos; fabricação, industrialização e comercialização de fertilizantes destinados à agricultura, bem como a matéria - prima na produção de misturas minerais. 2 - Resumo das Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com a resolução CFC

das contas registradas no Passivo Não Circulante: 1 - Fornecedores e Financiamentos são decorrentes de empréstimos com recurso FINAME, com taxas de juros médios de 7,7% a.a. com vencimentos para dia 15 de cada mês; 2 - Obrigações Tributarias se refere ao parcelamento de PIS,COFINS, CSSLL e IRPJ do período de 07/2007 a 06/2008; 3 - REFIS do INSS; 4 - Empréstimos de sócio e Empréstimos de terceiros com correção de CDI, mais juros de 2% a.a destinados a investimentos para aumentar a capacidade de produção. Os valores referentes aos juros estão sendo pagos trimestralmente. E o prazo para a quitação da dívida é de 03 anos, o valor total será pago em uma única parcela. g) Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos, juros e variações monetárias conforme previsto contratualmente, incorridos até a data do balanço. h) O saldo da conta ajustes de exercícios anteriores são decorrentes de retificação de erros

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imputáveis no passado, a saber: Despesas de Variação Cambial Passiva não reconhecida em exercícios anteriores, homologação parcial de PER/ DCOMP, referente a saldo negativo de CSLL, onde o credito reconhecido foi insuficiente para compensação integral do debito, compensação de credito antes do trânsito julgado, informados em DCTF suspensos por medida Judicial, contabilizados a credito da conta, Passivo Não Circulante Obrigações Tributarias parcelamento de PIS, COFINS, CSSLL E IRPJ do período de 07/2007 a 06/2008. 3 - Capital Social e Tipos de Ações: O Capital Social subscrito e integralizado, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), está representado por 14.000.000 (quatorze milhões) de ações ordinárias nominativas com valor de R$ 1,00 cada totalmente integralizado. 4 - Lucros do Exercício: Apurou-se um lucro liquido no exercício de 2014 no valor de R$ 2.732.990,25 (Dois milhões setecentos e trinta e dois mil novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) tendo sido reservado 5% para o fundo de reserva legal no valor de R$ 136.649,51 (cento e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). O restante no valor de R$ 2.596.340,74 (dois milhões quinhentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), ficará na conta Reservas de Lucros, reservado para investimentos futuros.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Reserva Reserva Reserva Ajustes exerc.

Lucros _______Social _______Legal ___Capital ______Lucros ___anteriores __acumulados _______Total SALDOS EM 31/12/2012 4.000.000,00 933.847,44 62.314,32 549.921,61 237.013,71 - 5.783.097,08 Capital Social 10.000.000,00 10.000.000,00 Reserva Legal 272.676,53 272.676,53 0,00 Reserva de lucros 5.180.853,99 - 5.180.853,99 Lucro Liquido do exercicio 5.453.530,52 5.453.530,52 SALDOS EM 31/12/2013 14.000.000,00 1.206.523,97 62.314,32 5.730.775,60 237.013,71 - 21.236.627,60 Reserva Legal 136.649,51 136.649,51 Reserva de lucros 2.596.340,74 - 2.596.340,74 Lucro Liquido do exercicio 2.732.990,25 2.732.990,25 SALDOS EM 31/12/2014 14.000.000,00 1.343.173,48 62.314,32 8.327.116,34 237.013,71 - 23.969.617,85 Hermano Gadelha Franck - Diretor Presidente - CPF: 418.600.713-68 Geralda Alves Machado - Contadora - CRC-CE 012654/0-1 - CPF: 369.079.873-68.

*** *** *** CHAVES S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA - CNPJ: 07.207.822/0001-97. Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Pelo presente Edital, ficam convocados os acionistas, para reunirem-se em AGO, a ser realizada às 10:00 horas do dia 08 de Abril de 2015, na sede social situada na Via Principal nº 918, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das contas da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Maracanaú, 24 de Março de 2015. Germano Maranhão Franck - Diretor Presidente.

*** *** *** SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ 07.340.805/0001-23 BALANÇO PATRIMONIAL Conta 31/12/2014 *** Ativo *** 335.102,33 D Ativo Circulante 257.605,75 D Disponibilidades 257.605,75 D Numerários em Espécie 620,66 D Caixa Geral 620,66 D Bancos 12.984,37 D Contas Correntes 12.984,37 D Aplicação Financeira 244.000,72 D Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 24.089,02 D Aplicação Financeira Renda Fixa 147.941,12 D Poupança 71.970,58 D Ativo não Circulante 77.496,58 D Imobilizado 77.496,58 D Bens em Operação 77.496,58 D Bens Utilizados na Produção e/ou Prest. de Serviços 77.496,58 D *** Passivo *** 335.102,33 C Passivo Circulante 10.749,35 C Obrigações de Curto Prazo 10.749,35 C Fornecedores 6.220,00 C Fornecedores Nacionais 6.220,00 C Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais 198,25 C Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 121,04 C Obrigações Fiscais 77,21 C Empréstimos e Financiamentos 87,00 C Financiam. a C. Prazo - Sistema Financeiro Nacional 87,00 C Outras Contas 4.244,10 C Outras Obrigações 4.244,10 C Patrimônio Líquido 324.352,98 C Outras Contas 324.352,98 C Outras Contas 324.352,98 C Lucros Acumulados 324.352,98 C Valor de Ativo e Passivo: R$ 335.102,33 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Cento e Dois Reais e Trinta e Três Centavos). Fortaleza-CE, 31 de Dezembro de 2014. Joaquim da Silva Maia Júnior - Presidente CPF 002.530.143-87. Lucia de Fátima Pessoa Furtado - Contadora - CPF 260.926.033-49 - CRC - CE 11656.

*** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Pregão. A Câmara Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, torna público que realizará as 09:00h do dia 15/04/2015, em sua sede Av. Santos Dumont, 30 – Centro, Pregão Presencial PP005/2015. Objeto: serviços de acesso dedicado à internet, conforme detalhes técnicos constantes do projeto básico. Edital à disposição na Câmara Municipal de Aquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361-1071, Aquiraz/CE, 27 de março de 2015.

Francisco Hugo Siebra Pereira - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2015.03.20.001 – O Governo Municipal de Aquiraz-CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que às 09h (Nove Horas) do dia 30 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo do Município, sito à Rua João Lima, Nº 259, Centro, REALIZARÁ Licitação na Modalidade Concorrência Pública, Procedimento Nº 2015.03.20.001, Objetivando a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de desenvolvimento de estudos preliminares, sondagens, projetos básicos e executivos de urbanismo e arquitetura, elaboração de projetos complementares (cabeamento, luminotécnica, dentre outros) e detalhamentos, cálculos estruturais, licenciamento e estudos ambientais, levantamentos arquitetônicos, planialtimétricos e topográficos de terrenos, projetos de instalações elétricas e hidro-sanitárias, especificações, planilhas orçamentárias, cronogramas físicofinanceiros das obras a serem realizadas no Município de Aquiraz-CE, conforme especificações do Termo de Referência, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. AquirazCE, 27 de Março de 2015. Ana Paula Lima Marques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1802.01/ 2015 – O Secretário de Infraestrutura do Município de Acaraú-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1803.01/2015, Resultante da Tomada de Preços Nº 1802.01/2015. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01-15.122.0001.2.027. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: Plano de Trabalho 0266021-62/PMA. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto de sinalização do trecho Cauassú - Curral Velho com pavimentação em TSS, no Município de Acaraú-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um Prazo de vigência a partir da Data da Assinatura, até 120 (Cento e Vinte) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CONTRATADO: IDEATECH: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Pedro Julião Bandeira Régis. ASSINA PELO CONTRATANTE: Jose Carlos Camilo de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 116.641,46 (Cento e Dezesseis Mil Seiscentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos). Acaraú-CE, 18 de Março de 2015.

José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura.

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AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. CNPJ nº 13.923.945/0001-27 – NIRE 23.3.0003628-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de novembro de 2014, às 14h00minh (quatorze horas), na sede social, localizada na Rua Leste-3, nº. 302, Distrito Industrial I, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro “Presença de Acionistas”, dispensadas as formalidades de convocação, conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: RICARDO STEINBRUCH, Presidente; e DAVID URIA BAECKER, Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar:- i) sobre o aumento do capital social, na forma do art. 170, § 5º da Lei nº 6.404/76, mediante a emissão e subscrição de novas ações da Companhia, para integralização a prazo, em moeda corrente nacional; ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o novo valor do capital social e a sua composição; iii) eleição de mais um membro para o Conselho de Administração; e iv) outros assuntos pertinentes à Sociedade em face das deliberações tomadas.

DELIBERAÇÕES: Debatida a proposta, foram tomadas, por unanimidade, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto, as seguintes deliberações: 1. Aprovado o aumento do capital social da sociedade dos atuais R$ 10.000.000,00 para R$ 13.000.000,00, mediante a emissão de 3.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas, do valor nominal de R$1,00 cada uma, ao preço de emissão de R$ 4,004 por ação, ou seja, valor nominal de R$1,00, mais ágio de R$3,004 por ação, totalizando R$ 12.012.000,00, dos quais R$ 3.000.000,00 serão destinados à formação do capital social e R$ 9.012.000,00 serão pagos como ágio de subscrição e destinados à constituição de “reserva de capital”, em conformidade com o disposto no art. 182, § 1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76. 2. Diante da expressa renúncia de todos os acionistas ao exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora aprovado, efetivar a subscrição e integralização total das novas ações exclusivamente pela acionista VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob NIRE nº 35.2.2070363-8, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.062.665/0001-31 com sede na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua João Ranieri, nº 1077, Galpão 03, bairro Jardim Fátima, CEP 07.177-120, neste ato, por seu representante legal, o Sr. FRANCISCO FORTUNATO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 8.258.625-1 – SSP/SP, e do CPF nº 035.598.188-26, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço profissional na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Monica Aparecida Moredo, nº 229, bairro Jardim Fátima, CEP 07.177220, que ora ingressa na Sociedade, nos termos e condições estabelecidos no Boletim de Subscrição anexo à presente Assembleia, cujas características são as seguintes: a) Número de ações emitidas e subscritas: 3.000.000 de ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$1,00 cada uma. b) Preço de emissão e valor total das ações: R$4,004 por ação, totalizando R$ 12.012.000,00, dos quais, R$ 3.000.000,00 serão destinados ao capital social; e R$ 9.012.000,00 pagos como ágio de subscrição serão destinados à constituição de reserva de capital, em conformidade com o disposto no art. 182, § 1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76. c) Forma de integralização: A integralização realizar-se-á a prazo, em moeda corrente nacional, prevista em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 5.178.513,34 (cinco milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos) no ato da subscrição, e as demais parcelas nas datas e valores especificados no Boletim de Subscrição antes mencionado, podendo ser antecipadas a critério da subscritora, mediante comunicado prévio à Companhia e sem alteração de valores. d) Na hipótese de não integralização das parcelas nas datas previstas, aplicar-se-á à Vetta Química Importação e Exportação Ltda., as penalidades previstas no Art. 106, § 2º, da Lei 6.404/76, estipulando-se a multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor das parcelas não integralizadas, e, em não havendo a integralização da(s) parcela(s) em mora até o prazo de 30 (trinta) dias, restará facultado à Companhia, na forma do Art. 107, inciso I ou §4º, da Lei 6.404/76, alternativamente, exercer a cobrança das parcelas; ou, realizar suas entradas pela própria Companhia integralizando-as com lucros ou reservas; ou, não havendo recursos para aquisição, extingui-las com redução proporcional do capital social. e) As ações ordinárias emitidas são idênticas às ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes e participarão, em igualdade de condições, a todos os benefícios, incluindo o direito a voto e ao recebimento de dividendos, que vierem a ser declarados pela Companhia em decorrência da capitalização de lucros e/ou reserva. 3. Alterar, à vista das deliberações aprovadas nesta Assembleia, o art. 5º do Estatuto Social, para atualização do valor do capital social e sua composição, cujo texto integral do dispositivo reformado passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), dividido em 13.000.000 (treze milhões) de ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma”. 4. Eleger, observado o disposto no art. 17 do Estatuto Social, mais um membro para ingressar no Conselho de Administração da sociedade, para cumprir o prazo que restar do atual mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2017, o Sr. FRANCISCO FORTUNATO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 8.258.625-1 da SSP/SP, e do CPF nº 035.598.18826, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Monica Aparecida Moredo, nº 229, bairro Jardim Fátima, CEP 07.177-220, o qual toma posse em seu cargo assinando o respectivo termo de posse, anexo a presente ata, que será lavrado e assinado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, declarando, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, nem condenado ou sob efeitos de condenação, por nenhum dos crimes impeditivos do exercício de administração de empresas ou de atividades mercantis. CONSELHO FISCAL: Não há Conselho fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício.

ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. RICARDO STEINBRUCH – Presidente da Mesa. DAVID URIA BAECKER – Secretário da Mesa. Acionistas: AVCO CHEMICALS LTD., neste ato, representada por David Uria Baecker – Procurador; VICUNHA TÊXTIL S.A., neste ato, representada por Ricardo Steinbruch e José Maurício D’isep Costa – Diretores; EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ENCORPAR, neste ato, representada por Josué Christiano Gomes da Silva e João Batista da Cunha Bomfim – Diretores; e VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., neste ato, representada por Francisco Fortunato – Administrador. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, conforme permissivo constante do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, é cópia fiel daquela constante do livro de atas de assembleias gerais da Companhia, ficando autorizado o seu registro e publicação. Maracanaú, CE, 25 de novembro de 2014. RICARDO STEINBRUCH - Presidente da Mesa; DAVID URIA BAECKER - Secretário da Mesa. Acionistas: AVCO CHEMICALS LTD. - David Uria Baecker – Procurador; VICUNHA TÊXTIL S.A. - Ricardo Steinbruch e José Maurício D’isep Costa – Diretores; EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. – ENCORPAR - Josué Christiano Gomes da Silva e João Batista da Cunha Bomfim – Diretores; e VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Francisco Fortunato – Administrador. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, registrada sob o nº 2014.298887-1 em Seção de 22/12/2014, por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário-Geral.

*** *** *** RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S/A CNPJ no. 07.270.267/0001-48 - NIRE n o. 23300004221-CE Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Convocamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 17 de abril de 2015, às 10 horas, em sua sede social a Rua Maria Tomásia, no 72, Aldeota na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60150170, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e/ou financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleger a diretoria para um mandato de três anos e fixar a remuneração global dos administradores; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Informamos que se encontram à disposição dos acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n o 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas. Fortaleza (CE), 27 de março de 2015. João Edson Oliveira Queiroz - Diretor-Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Secretaria de Assistência Social e Trabalho – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2015.03.10.001 – Processo Nº 2015.03.10.001 – Pregão Presencial Nº 2015.03.10.001 - Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Prestações de Serviços de Confecção de Urnas Funerárias para atender a demanda das Famílias Conceituadas na Linha de Vulnerabilidade, junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Trairi/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 26 de março de 2015. Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 020/2014, de 17 de fevereiro de 2014. Fornecedor Registrado: José Gomes de Sousa Neto - ME, pelo valor global de R$ 189.730,00 (cento e oitenta e nove mil setecentos e trinta reais).

Signatários: Viane Freitas Viana – Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistência Social e Trabalho - José Gomes de Sousa Neto - Responsável Legal José Gomes de Sousa Neto - ME. Trairi/CE, 26 de março de 2015.

Francisco Paulo Ravy Leite - Pregoeiro.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – EDITAL Nº. 001/2014. O Município de Barbalha, com sede na Rua Princesa Isabel, nº. 187, Centro, Barbalha/ CE, convoca os candidatos a seguir relacionados, devidamente aprovados no Concurso Público de provas e Títulos estabelecido pelo Edital nº.

001/2014, para provimentos de cargos efetivos vagos existentes e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por força da Lei Municipal nº 2.114 de 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014, homologado através do Decreto nº. 0307001/2014 publicado em 03 de julho de 2014, a comparecerem a sede da Prefeitura no endereço acima especificado, no horário de expediente, no prazo de 10 dias úteis, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no Edital do Concurso. Será considerado desistente o candidato que não apresentar a documentação, na forma e prazo estabelecidos. CARGO: MOTORISTA - MOT-B – CLASSIFICAÇÃO 16 (0 16º é o 6º da relação de classificáveis para o cargo), 16. RICARDO CORREIA DA SILVA; CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG/F CLASSIFICAÇÃO 10, 10. CICERA MIKAELY DE SOUSA MONTEIRO. Barbalha/CE, 27 de março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Resultado Fase Habilitação. Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-0103032015 - SEMED. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a recuperação da quadra (piso industrial, alambrados, wc’s, aterro e pintura em geral) da Escola Municipal Lino Gonçalves, localizada no Poço Redondo, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, deste Município, conforme projetos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, composição de B.D.I, em anexo.

A Comissão de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresas Habilitadas: DG Log Construções, Logísitica e Serviços LTDA – ME e Construtora Lázio LTDA. Empresa Inabilitada: Francisco C. B. de Souza ME (vale norte empreendimentos) – motivo: não apresentou CRC – Certificado de Registro Cadastral (item 4.1.1 do edital). Diante do exposto fica aberto automaticamente prazo recursal, conforme art. 109, inciso “a” da lei federal 8.666/93 e suas alterações.

Maiores informações através do fone (88 34118414) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** *** Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial n.º 2015.03.27.001. A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de abril de 2015, às 10h00min, na Sede do SAAE, localizada à Rua Dr. João Tomé, 1103, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, tombado sob o N.º 2015.03.27.001, com fins à contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos administrativos e judiciais, junto aos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, bem como junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assim como junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Camocim/Ce. Maiores informações na Sede da CPL, localizada à Rua Dr. João Tomé, 1103, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de março de 2015. Aurilene de Pinho Ferreira – Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Extrato dos Contratos Nº: 20157009 e Nº 20157010. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, Contratada: Hedelita Nogueira Vieira Eireli, objeto: Prestação de serviços de publicidade para prestação de serviços em publicações de matérias do interesse da Policlínica Bernardo Felix da Silva e Centro de Especialidades Odontológicas, nos jornais de grande circulação, Diário Oficial do Estado do Ceará e Diário Oficial da União, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 1912.01/2014. Valor global do Contrato: R$ 61.400,00 (Sessenta e um mil e quatrocentos reais) e R$ 61.400,00 (Sessenta e um mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Prazo de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2015. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Assina Pelo Contratante: Maria Amélia Aragão. Assina pela Contratada: Rosaniele Marreiro de Oliveira.

Assinatura do Contrato: 06/01/2015. Sobral-CE, 30 de março de 2015. Cristina Ferreira do Nascimento – Presidente da Comissão de Processo Licitatório.

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FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte Aviso de Adiamento de Licitação. A Comissão de Licitação torna público que foi Adiada a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 16.03.01/2015, cujo objeto é o Registro de Preços, tipo menor preço por lote, para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e consumo, material de copa, cozinha e banheiro destinados ao funcionamento da Secretaria de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde na Família e Casa de Apoio, Secretaria de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte-Ce que ia ser realizada no dia 02/04/2015 às 09:00 hs. O motivo do adiamento é a conveniência da Administração devido a fato superveniente ocorrido. A nova data do processo licitatório em questão será no dia 09/04/2015 às 09:00 hs, na Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, situada à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço supracitado no período de 8:00hs às 12:00hs em dias de expediente normal a partir da data de sua publicação. Tabuleiro do Norte-Ce, 27 de março de 2015. Francisca Antonia Inacia Fernandes Borges - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.03.26.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.03.26.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de material odontológico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 14 de abril de 2015, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 26 de março de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.03.27.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.03.27.1, do tipo presencial, cujo objeto é a Aquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 15 de abril de 2015, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 21011919. Barbalha/CE, 26 de março de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte Aviso de Resultado de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Limoeiro do Norte, comunica aos interessados que a Empresa Acquatool Cunsultoria S/S LTDA EPP sagrou-se vencedora da Tomada de Preço 001/2015-GAPRE, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudo ambiental EIA/RIMA para implantação de uma Distrito Indutrial de Limoeiro do Norte-CE, com o valor R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), estando a empresa supramencionada convocada para assinar o contrato após decurso de 10 (dez) contados da data da publicação.

Limoeiro do Norte, CE. 26 de Março de 2015. Thiago Chaves Nogueira, Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 03.27.001/ 2015. A Comissão Permanente de Licitação do SAAE de Jaguaribe, localizada na Rua 07 de Setembro, 440, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 03.27.001/2015, cujo objeto é a aquisição de peças de veículos, bem como contratação na prestação de serviços de manutenção dos mesmos. que se realizará no dia 14/04/2015, às 08:00 h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http:// www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe-CE, 30 de março de 2015.

Maria Ozilene Moreira Alves – Pregoeira do SAAE.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Concorrência nº 2015.02.06.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 27 (vinte sete) unidades habitacionais no Bairro Dona Rosinha no Município de Várzea Alegre/ CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 0352393/2011/Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, neste dia 31 de Março de 2015 às 09:00 H., com abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Empresa(s) Habilitada(s). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Várzea Alegre/ CE, 27 de Março de 2015. João Pereira Lacerda – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itarema. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Itarema - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2703.01/2015, para o registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios, para atender o fornecimento da merenda escolar durante o período letivo do Município de Itarema – CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 31/03/2015, até o dia 15/04/2015, às 09h00min (Horário de Brasília), no site www.bll.og.br. Abertura das Propostas no dia 15/04/2015, às 09h30min (Horário de Brasília). Da Entrega das Amostras a partir do dia 01/04/2015 à 10/04/2015 e a fase da Disputa de Lances no dia 16 de Abril de 2015, às 09h00min (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Itarema, à Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro, no horário de expediente ao público, das 08h00min às 12h00min e no Portal de Licitações Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) - site www.bll.org.br, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Cleângela M. de Macêdo – Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé – Tomada de Preço Nº 001/2015-SEDUC. Objeto: construção de um Centro de Educação Infantil - Padrão no Município de Itapajé/CE – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Empresa Habilitada: Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA e Construtora Lazio LTDA - ME. Empresas Inabilitadas: Araújo Batalha Serviços e Construções LTDA – ME, Construtora Pinheiro Maia LTDA e Icone Construções e Serviços LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, Itapajé-CE. e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, comunica-se aos habilitados e a quem interessar que não havendo nenhuma manifestação de recurso, estará abrindo as proposta de preços da licitação supra no 1º dia útil após decorrido o prazo às 09:00h. Itapajé – Ce, 27 de Março de 2015.

Wedser de Sousa Pinheiro – Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de Saúde do Município de Croatá torna público o Pregão Presencial N° 20150320.PP03, referente à aquisição de peças de reposição para manutenção dos equipamentos de refrigeração, ventilação e cozinha em atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Croatá, marcado para o dia 13 de Abril de 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 15h30m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes http://www.croata.ce.gov.br/site/index.php/licitacoes?cssfile=main.css.

Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Apuiarés torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão. nº 2015.03.27.01-PP-ADM, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para perfuração de poços tubulares profundos no Município de Apuiarés. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 10 de abril de 2015, às 10:00 h.

Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés - CE, das 08:00 às 12:00h, ou pelo telefone (85) 3356-1504, e no site: www.tcm.ce.gov.br. Apuiarés(CE), 27 de março de 2015. Francisca Irlan de Castro Cavalcante Pregoeira

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Pedra Branca/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº SA-PP001/15; Objeto: aquisição de material de expediente e consumo, gêneros alimentícios e material de limpeza, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pecuária e do Abatedouro Público do Município de Pedra Branca. Dotações Orçamentárias e Elemento de Despesas. Relação por: Unidade Administrativa - Dotação Orçamentária. Secretaria - 0401.20.609.

2012.2.014; Abatedouro 0401.20.304.2009.2.011. Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Contratados(as): João Vieira Cavalcante Neto – ME; Valor Global - R$ 82.319,37 (oitenta e dois mil trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos). Vigência do(s) Contrato(s): da data da assinatura dos contratos até 31 de dezembro de 2015, assina(m) pelos(as) contratado(as): João Vieira Cavalcante Neto, assinam pela contratante: Francisco Rafael Fernandes Cunha. Pedra Branca/CE, 24 de Março de 2015. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2015.03.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimentos dos interessados que estará realizando, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2015.03.27.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos destinados ao atendimento da demanda de alunos da Educação Infantil da Rede Básica Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre/CE., conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação neste dia 14 de abril de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 27 de março de 2015. João Pereira Lacerda – Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20141125002.01 AO CONTRATO Nº 20141125002 – TOMADA DE PREÇOS Nº 04.004/2014 - TP – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Nº 20141125002, referente à Tomada de Preços Nº 04.004/2014 - TP, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, e a Empresa: J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 07.182.452/0001-80, cujo OBJETO: Contratação de empresa para conclusão (continuação) da construção de 01 (Uma) quadra coberta com vestiário padrão FNDE, no Município de Monsenhor Tabosa-CE. PRORROGAÇÃO do Contrato Nº 20141125002, a partir de 23 de Março de 2015 até 21 de Julho de 2015, para Execução da obra de acordo com a Cláusula Oitava do referido contrato, conforme faculta a legislação vigente. Ficam Ratificadas as demais Cláusulas do Contrato. JUSTIFICATIVA: Devido à demora do repasse da verba. Monsenhor Tabosa-CE, 23 de Março de 2015.

Joaquim de Sousa Madeiro – Secretário de Educação.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu. A Prefeitura de Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante doPregão nº 007/2015-PMT. Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20(vinte) litros. Unid.

Gestoras: Secretarias de Adm. e Finanças; Educação; Saúde; Assistência Social; Cultura, Desp. e Meio Ambiente; e Infraestrutura. Dot. Orçamentárias: 0301.04.122.0007.2006; 0401.12.361.0042.2. 012; 0501.10.301.0137.2.019; 0601.08.122.0028.2.026; 0801.12. 392.

0307.2.041; e 0701.20.122. 0007.2.038. Elemento de Despesa: 3.3.90.

30.00. Vigência: 31.12.2015. Assinatura:24.03.2015. Contratada: F. A. Cabral. Valor R$: 10.800,00(dez mil oitocentos reais). Assina p/ Contratada:Ana Cristina Albuquerque Cabral. Assina p/ Contratante: Raimundo Nonato B. Bonfim. Tururu/CE, 30 de Março de 2015. À Comissão.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2015.01.27.1. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando continuidade ao certame licitatório modalidade Tomada de Preços n° 2015.01.27.1, com a abertura da(s) proposta(s) de preços da(s) empresa(s) habilitada(s), marcada para o dia 31 de março de 2015, às 12:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 27 de março de 2015.

Allana Maria Almeida Callou – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte – Termo de Anulação - Pregão: 2014.09.10.01. Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração e execução do cadastro técnico multifinalitário e da planta genérica de valores da área urbana, do Município de Juazeiro do Norte/CE. A Pregoeira Oficial do Município do Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento do dever imposto aos membros da Administração Pública de rever seus próprios atos quando verificado, a qualquer tempo, vícios, defeitos ou atos que possam prejudicar a formação processual ou que se apresente como ofensa ao principio da Legalidade ou qualquer outro norteador da administração Pública, Resolve, Anular o presente processo por ter constatado inadequações no Termo de Referência, prejudicando na aplicação das práticas administrativas de formação processual, entendendo estar prejudicada a formalidade processual e a obediência à legislação aplicada. Submeto à decisão a autoridade superior para ciência e ratificação. Juazeiro do Norte, 27 de Março de 2015. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2603.03/2015-SEDUC – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 15 de Abril de 2015, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2603.03/2015-SEDUC, Tipo Menor Preço, cujo Objeto é a Seleção de Empresa para Registro de Preços visando Eventuais e Futuras Contratações de Aquisição de equipamentos de informática, jogos educativos, eletrodomésticos e eletrônicos destinados a Premiação de Alunos, Professores e Escolas da Rede Municipal de Ensino vencedores do Concurso Pedagógico e de Projetos da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta Publicação no horário de 08h às 14h, no endereço da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, Nº 176, Centro.

Reriutaba-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão nº 2015.03.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº 2015.03.27.1, cujo objeto é aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, abrangendo os serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos das diversas Secretarias do Município de Barro/CE, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 15 de abril de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 27 de março de 2015. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE.

PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A. - PETROLUSA CNPJ (M.F.) - 07.275.159/0001-68 - Convocação aos Acionistas para A.G.O. Ficam os Srs. Acionistas desta companhia convocados para participarem, às 8:00 (oito) horas, do dia 30 de Abril de 2015, em sua sede social localizada à Rua Amâncio Philomeno, 199 - Mucuripe, nesta capital, de Assembleia Geral Ordinária, para decidir sobre o seguinte: a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2014; b) deliberar a destinação do Lucro Líquido do referido exercício e estabelecer o valor dos dividendos a serem distribuídos; c) outros assuntos de interesse da sociedade, aproveitamos para informar que estão à disposição dos acionistas na sede da companhia à Rua Amâncio Philomeno, 199 Mucuripe os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, ou seja: a) relatório da administração; b) cópia das demonstrações financeiras; c) parecer dos auditores independentes.

Fortaleza (CE), 24 de Março de 2015. Marcelo Sanford de Barros Filho - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2015.03.11.2. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2015.03.11.2, sendo o seguinte: Empresa(s) vencedora(s) Wictor Emanuel Rolim de Araujo - ME, Vencedora junto ao Lote 2 e Willia Gomes dos Santos - ME, vencedora junto aos Lotes 1 e 3, por apresentarem os melhores preços na etapa de lances verbais.

As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas, por cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 27 de março de 2015. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.

*** *** *** ALIANÇA DE OURO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Rua São Pedro, 1815 – Salesianos - CEP: 63.050-270 - Fone: (88) 3511-3957 – Fax (88) 3511-1274 - Juazeiro do Norte – Ceará - CNPJ: 07.573.009/ 0001-30 - I.E.: 06.219.392-9 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que deverá ser realizada no dia 18 de abril de 2015, às 09:00 horas, em nossa sede social, à rua São Pedro nº 1815, Juazeiro do Norte, Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo, distribuição de dividendos e remuneração dos membros da diretoria; c) O que mais ocorrer. Juazeiro do Norte, CE, 23 de março de 2015. José Roberto Barreto Celestino - Diretor Presidente.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.03.10.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.10.1 sendo o seguinte: LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - J L COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, vencedor(a) junto ao lotes 01 e 02 com proposta final no valor global de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta reais). A empresa vencedora fora declarada Habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 27 de março de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial.

Tipo: Menor preço Edital Nº 2015.03.26.001P. Objeto da Licitação: aquisição de 02 (dois) veículos destinados à manutenção dos serviços da Secretaria de Infraestrutura, conforme anexo I do edital. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 15 de Abril de 2015 às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada à Rua Ivete Alcantara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitaçao “B”, para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 - 4205. O Pregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de Março de 2015.

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Câmara Municipal de Trairi -Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão. Tipo: Menor Preço. Edital Nº 2015.03.26.3-C. Objeto da Licitação: Locação de Horário em Radio Comercial que opera em Freqüência Modulada, para Divulgação de Matérias de interesse desta Casa Legislativa. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Trairi comunica aos interessados que no dia 14 de Abril de 2015 às 15:30 (quinze horas e trinta minutos), na sala das Sessões da Câmara, localizada a Rua Raimundo Nonato Ribeiro, 300, Centro, Trairi/CE, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, e Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3351 1313.

Trairi/CE, 30 de março de 2015.

Consórcio Malhas Sudeste Nordeste - Licença de Operação. O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, CNPJ: nº 06.226.808/0001-78, localizado na Avenida República do Chile, nº 500, 28º Andar- Centro Rio de Janeiro - RJ, torna público que requereu à SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, renovação da Licença de Operação LO Nº 911/2012, válida até 11/09/2015, referente a um ramal de Gasoduto com extensão de 1,25 km, ligando a Estação de Medição da Termoceará LTDA a Estação de Medição da Termelétrica Fortaleza S.A. – CGTF, ambos localizados na Rodovia CE-442, km 01, Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Município de Caucaia. A Transpetro será a operadora como uma das consorciadas. Rogério Gonçalves Mattos - Diretor Superintende da Transportadora Associada de Gás S/A – TAG - Líder e Representante do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação - Pregão nº 2015.03.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2015.03.27.1, do tipo Presencial, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, limpeza, copa-cozinha, esportivos e brinquedos infantis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Programas Sociais do Município de Ipaumirim/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório e seus anexos, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 14 de abril de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230 Centro, Ipaumirim/CE, ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Ipaumirim/CE, 27 de março de 2015. José Valderi Dias Dantas – Pregoeiro Oficial.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015CMP-PP CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 14 de abril de 2015, às 14:00 horas, na sala da Comissão de Licitação situada na rua Raimundo Costa, nº 553, Centro, Pacajus - CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa para executar serviços de transporte aéreo nacional através de reserva, marcação, remarcação, informações sobre frequência, roteiros e horários de voos, aplicação de tarifas promocionais na época de emissão dos bilhetes, emissão e entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais, de interesse da Câmara Municipal de Pacajus, conforme anexos.

Informações no endereço supramencionado, ou pelo fone: (85) 33480205, no horário de 08:00 às 12:00hs. Pacajus-CE, 27 de março de 2015. Raquel Wana de Menezes Pedrosa - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2015.03.20.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17 de Abril de 2015 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombada sob o Nº 2015.03.20.1, com fins à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de arquitetura e projetos complementares de engenharia para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Venâncio Raimundo de Sousa e da Nova Sede da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte. Maiores informações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85) 3336.6022, no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/CE., 27 de Março de 2015. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº 2015.03.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Concorrência Pública n° 2015.03.27.1, cujo objeto é a contratação de empresa/pessoa física para execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e seus anexos, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, marcado para o dia 30 de abril de 2015, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, sito na Rua Monsenhor Meceno, n° 78, Centro, ou pelo telefone (88) 3536-2028. Lavras da Mangabeira/CE, 27 de março de 2015. Danusio Araujo Campos - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracati. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracati, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/ 2015 – SEMAST, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, utensílios e consumo para atender ao Programa Cozinha Comunitária do Município de Aracati-Ceará, conforme PT Nº 0254032/ 34. Tipo: Menor Preço Unitário por Item. Sendo o Início do Recebimento das Propostas no dia 30.03.2015, a partir das 09:30h (Horário de Brasília), e fim do recebimento das Propostas no dia 13.04.2015 às 08:30h (Horário de Brasília), abertura das Propostas no dia 13.04.2015 a partir das 09:00h (Horário de Brasília), e a fase da disputa de lances no dia 14.04.2015, a partir das 09:00h (Horário de Brasília). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: http://bll.org.br/ a partir do dia 30.03.2015. Maiores informações ligar para (41) 3042-9909, (88)3446-2427. Aracati. Francisca Laédina Alves Gomes – Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. 2015.03.23.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2015.03.23.01, do tipo menor preço (Por Lote) para a aquisição de material permanente, Ar Condicionado, Eletrodoméstico, Mobiliário, Computador, Impressora, Equipamento Energético, Aparelho de Medição, Máquina de lavar e secar, Aparelho de Raio X, Biombos, Cardioversor, Monitor Multiparâmetro, Incubadora e Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos-Odontológicos, Laboratorial e Hospitalar destinados ao Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Irauçuba, com data de abertura para o dia 14 de Abril de 2015, às 11h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, 1.370 - Centro. Irauçuba - CE, 27 de Março de 2015. Mais Informações pelo telefone: 88/3635.1133. Maria Edvania Caetano de Oliveira - Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2603.01/ 2015 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 14 de Abril de 2015, às 14h, na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2603.01/2015, com o seguinte Objeto: Aquisição de fogos de artifícios destinados a realização de eventos promovidos através do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Turismo, Cultura e Comunicação deste Município, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12h. Acaraú-CE, 27 de Março de 2015. Francisca Leoneide de Freitas Lima – Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.03.09.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2015.03.09.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – THIAGO TAVARES MACEDO - ME, vencedora junto ao Lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais. A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro – Missão Velha/CE ou pelo telefone (88) 3542 1691.

Missão Velha/CE, 27 de março 2015. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu – Secretaria de Saúde. A Prefeitura de Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços nº 002/2015SESA. Objeto: Prestação dos Serviços especializados de assessoria em serviços de saúde, no apoio à gestão e operacionalização do Fundo Municipal de Saúde – FMS/Secretaria Municipal de Saúde-SMS, através do SUS – Sistemas Único de Saúde, nos diversos Programas e Sistemas de Saúde, vinculados à Instituições Públicas, entre eles, Ministério da Saúde – MS e Secretaria Estadual da Saúde – SESA junto à Secretaria de Saúde do Município de Tururu. Dot. Orçamentária: 0501.103010137 2.019 Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Vigência: 31.12.2015. Assinatura: 02.03.2015. Contratado: Humberto Pinheiro Guerra. Assina p/ Contratado: Humberto P. Guerra.Valor R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Assina p/ Contratante: Raimundo Nonato B. Bonfim. Tururu/ CE, 02 de Março de 2015. À Comissão.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.03.05.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.05.1, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA – VANDISLAU COSTA SILVA ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Dr. José Augusto, nº 387 - Centro, ou pelo fone (88) 3545-1180, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Santana do Cariri/CE - 26 de março de 2015. Cícero Jorge de Lima Filho – Pregoeiro Oficial do Município.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2015.03.18.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Abril de 2015 às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço global, tombada sob o Nº 2015.03.18.1 com fins à locação de sistema de informatica (software) para controle de merenda escolar, de acordo com o PNAE e demais normas vigentes e em plataforma web para atender a rede de educação do Municipio de Horizonte, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Municipio.

Maiores informações na Sede da Comissão ou pelo telefone (85) 33366022, no horário de 07:30 às 12:00h. Horizonte/CE., 27 de Março de 2015. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de Dispensa de Licitação N° 02/2015/PD/SME. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, pela emissão da Declaração de Dispensa de Licitação, faz publicar o presente extrato. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Abel Felicio Oliveira, 543, Centro - CatundaCE, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Favorecida: Terezinha Cid de Sousa. Valor: mensal - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Período de Duração: 10 (dez) meses.

Fundamentação Legal:Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98. Catunda-CE, 26 de Março de 2015. Regina Elena Magalhães, Secretária Municipal de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de Catunda-CE. Catunda-CE, 26 de Março de 2015. Maria Iracy Pereira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de Dispensa de Licitação N° 03/2015/PD/SME. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CatundaCE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, pela emissão da Declaração de Dispensa de Licitação, faz publicar o presente extrato. Objeto: locação de um imóvel localizado no Sitio Saco do Belquior, s/nº - Zona Rural - Catunda-CE, para funcionamento do anexo da E.M.E.I.F. Santo Antonio. Favorecido: Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida. Valor: mensal - R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Período de Duração: 12 (doze) meses.

Fundamentação Legal:Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98. Catunda-CE, 26 de Março de 2015. Regina Elena Magalhães, Secretária Municipal de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de Catunda-CE. Catunda-CE, 26 de Março de 2015. Maria Iracy Pereira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 23.03.01/ 2015. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 23.03.01/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, JUNTO A SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA DE JAGUARIBE - CE, que se realizará no dia 13/04/2015, às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes. Jaguaribe/CE, 26 de Março de 2015. Leilane Kércia Barreto Soares – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 20150324.01-TP – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, torna público a Tomada de Preços N° 20150324.01-TP, referente à Contratação dos Serviços de manutenção e conservação de pavimentação em pedra tosca nas diversas Ruas do Município de Pindoretama-CE, marcada para o dia 16 de Abril de 2015, na Sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, às 08h30min. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão acessar o Endereço Eletrônico: http:// www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a Sede da PMP no período de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 26 de Março de 2015. Francisco Alex Lopes Brindeiro – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Beberibe, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. Presidente do Legislativo Municipal, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo nº 7/ 2015-00001, objeto: Locação de um imóvel situado à Av. Maria Calado, S/Nº, no Centro da cidade de Beberibe, para servir de sede do Poder Legislativo Municipal. Favorecido: Empresa Nordestina de Turismo Ltda. Valor Global: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais).

Prazo de Duração: 09 (nove) meses. Fundamento Legal: artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Eduardo Ribeiro Lima, Presidente do Legislativo Municipal. Em, 30 de março de 2015. Leonides Ferreira de Holanda Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 85, Centro, torna público aos interessados que no dia 13 de abril de 2015, às 09:00 HORAS, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.03.30.001, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza destinados a atender as necessidades da Casa de Apoio do município de Parambu-CE, junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, conforme especificações em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00 hs. Parambu-Ce, 30 de março de 2015. Sandra de Menezes Noronha - Presidente da CPL.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 – O Município de Tamboril-CE, através de sua Pregoeira, torna público o ADIAMENTO da Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 018/ 2015 , cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios e material de expediente para atender as necessidades dos PSF’s, CAPS, Hospital e Secretaria de Saúde do Município de Tamboril-CE, que se realizaria no dia 31/03/2015 às 15h fica ADIADA para 07 de Abril de 2015 às 15h, no mesmo Local indicado inicialmente. Fica esclarecido, outrossim, que permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no respectivo Edital. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação, localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/Nº, São Pedro, Tamboril-CE, no horário de 08h às 12h. TamborilCE, 27 de Março de 2015. Lílian Silva de Sousa Paiva – Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente - Aviso de Concorrência Pública Nº 01/2015-SETUR. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às 09:00h do dia 30 de Abril de 2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira nº 1.240, Bairro Fátima – Viçosa do Ceará-Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Concorrência Pública nº 01/ 2015-SETUR – Construção da Revitalização do Pólo Turístico, Cultural e Artesanal da Igreja do Céu (I, II e III Etapas). O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Informações pelo telefone (88) 3632.1448. Viçosa do Ceará, 27 de Março de 2015. João Paulo Pereira Vieira. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Saúde - Pregão Presencial nº 3003.01/2015- Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palhano, localizada na Av. Possidônio Barreto, nº 330 - Centro, telefone (88) 3415-1050, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial nº 3003.01/2015, cujo o objeto é o Registro de Preços tipo Menor Preço por Lote para a aquisição de medicamentos, material de uso hospitalar, material odontológico, material de raio-X, e material de laboratório destinados à manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Palhano, sendo a fase de disputa de lances no dia 15/04/2015 a partir das 09:00. Referido edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às 13:00h, no endereço acima citado,.

Palhano-CE., 30 de Março de 2015. Valdoberto Rodrigues da Fonseca – Presidente da Comissão de Licitação.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2015.03.24.01. O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.03.24.01, do tipo Menor Preço por Lote, para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de 2 (duas) máquinas copiadoras, novas, a serem instaladas nas Secretarias de Administração e Finanças e Saúde e Saneamento, com reposição de todas as peças e material de consumo (suprimentos) que se fizerem necessários, exceto papel, grampo e operador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com data de abertura para o dia 13 de abril de 2015, às 09h:00, na Rua Zé Birú, 1297, Centro, Icapuí, CE – na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais Informações pelo telefone: 88 – 3432.1346. Icapuí-CE, 27 de março de 2015. Cícero Romão da Costa - Pregoeiro.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N.º 2015.03.27.002. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04 de maio de 2015, às 15h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço global, tombada sob o N.º 2015.03.27.002, com fins à contratação da prestação de serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, varrição, capinação manual de vias públicas, pintura de meiofio e podação de árvores do Município de Camocim/CE. Maiores informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de março de 2015. Marcos Antonio Pontes – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – Revogação – Tomada de Preços Nº 001/2015 – SMIEOU. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás - Ce, localizada na Rua José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a contratação de empresa para prestar os serviços de construção de ponte no Riacho de São Pedro e drenagem de águas pluviais no Distrito de São Pedro, Município de Jucas/CE, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, foi Revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Jucás-Ce, 27 de Março de 2015. José Willian Pereira da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu. A Prefeitura de Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão nº 008/2015-PMT. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), através de botijão de 32 litros (13 kg) destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tururu.Unid. Gestoras: Secretarias de Adm. e Finanças; Educação; Saúde; e Assistência Social.

Dot. Orçamentárias: 0301. 04.122.0007.2006; 0401.12.361.0042 .2.012; 0403. 12.361. 0042. 2.018; 0501.10.301.0137.2.019; 0601.

08.122.0028.2.026. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Vigência: 31.12.2015. Assinatura:24.03.2015. Contratada:F. A. Cabral. Valor R$: 41.895,00 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais).

Assina p/ Contratada: Ana Cristina Albuquerque Cabral. Assina p/ Contratante: Raimundo Nonato B. Bonfim. Tururu/CE, 30 de Março de 2015. À Comissão.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do julgamento das propostas da Concorrência Pública nº 0901.01/2015-INFRA, cujo objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação do Centro Administrativo José Fernandes Castelo no Município de Tauá-CE, a saber: Classificada: Construtora CHC LTDA. a empresa vencedora, de acordo com os critérios estabelecidos na citada Concorrência Pública, foi a empresa construtora CHC LTDA, com o valor global de R$ 6.197.784,13 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos). Desse modo, é declarada aberta a contagem do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá-CE, 27 de março de 2015. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Tomada de Preços Nº 2014.12.15.1 - Aviso de Anulação. A Secretaria Municipal de Horizonte do Estado do Ceará, por meio do seu Ordenador de Despesas e autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei Nacional nº 8.666/ 93, alterada e consolidada, resolve: Anular o presente processo administrativo de licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2014.12.15.1, cujo objeto é a contratação de empresa para executar serviços de reforma e pintura de escolas, quadra coberta e ginásio poliesportivo no Município de Horizonte-CE, conforme projetos básicos em anexo, tendo em vista razões circunstanciadas pela Secretaria Municipal Infraestrutura. Ricardo Dantas Sampaio, Ordenador de Despesas da Secretaria Infraestrutura. Horizonte/CE, 27 de Março de 2015.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação. O Município de Tauá, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado das propostas de preços, referente à Concorrência Pública N° 0901.01/2015-SME, cujo objeto é execução dos serviços de construção de 04 (quatro) escolas em diversas Localidades do Município de Tauá-CE, a saber: Todas as empresas declaradas habilitadas, ficaram Desclassificadas. Desse modo, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis para regularização das propostas apresentadas, à luz da Lei 8.666/93, Art. 48, § 3º. Ficando, a nova sessão para regularização das Propostas apresentadas e a continuidade da referida Concorrência Pública, marcada para o dia 13/04/2015 às 09h30min. A ata contendo os motivos das desclassificações poderá ser adquirida no Setor de Licitações, na Rua Valdizar Alexandrino, 393, José Ózimo, Tauá-CE, 27 de março de 2015. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá torna público o Pregão Presencial N° 20150320.PP01, referente à contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e orientação na Elaboração do Código de Postura do Munícipio e na atualização do Código Tributário do Município – CTM, junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Croatá, marcado para o dia 13 de abril de 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 10h30m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ou acessar os endereços eletrônicos: http:/ /www.tcm.ce.gov.br/licitacoes - http://www.croata.ce.gov.br/site/ index.php/licitacoes?cssfile=main.css. Jusciê Pereira da Silva Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 00.008/2015. O Pregoeiro do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 13 de Abril de 2015 às 09:30h, na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rodovia/CE, Km 02, Frecheiras, Tianguá, Ceará, estará realizando licitação na modalidade Pregão do tipo Presencial, com o critério de julgamento, Menor Preço Global Por Lote cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza e higiene para suprir as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI , Policlínica Regional / Tianguá-CE e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, conforme o Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

Tianguá/CE, 27 de Março de 2015. Francisco Ubaldo Vasconcelos Neto – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2015.03.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2015.03.11.1, cujo objeto e aquisição de materiais de expediente, informática, didáticos e gêneros alimentícios destinados às ações desenvolvidas pelos Programas do Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras/CE. Como nenhum interessado compareceu a sessão, o mesmo foi declarado Deserto. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Mestre Zuca, n° 16, Centro, nesta Cidade de Porteiras/CE ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 27 de março de 2015.

Alexandre Laurentino Bezerra – Pregoeiro Oficial do Município.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10.520/2002 e 8.666/ 93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Aracoiaba comunica aos interessados que realizará no dia 14/04/2015, às 9h, na Av. da independência, nº134, Centro, Aracoiaba, Estado do Ceará, o Pregão Presencial nº 06/2015-EDUC para a aquisição de kit socio educativo para AEE (Atendimento Educacional Especializado) visando o cumprimento de política de educação inclusiva com foco em crianças e adolescentes que apresentam algum grau de deficiência, bem como material pedagógico socio educativo voltado a educação infantil da Rede Municipal de Ensino, conforme anexo do edital. Edital e demais informações poderão ser adquiridas na Av. da Independência 134, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Aracoiaba/Ce, 27 de março de 2015. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aracoiaba.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.03.26.01 – A Comissão de Licitação, com Sede na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, torna pública a RETIFICAÇÃO do Pregão Presencial Nº 2015.03.26.01, cujo OBJETO: Contratação da prestação de serviços para o melhoramento do IGD - Índice de Gestão Descentralizada, tais como bolsistas e costureira, e melhoramento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, tudo junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social, tudo conforme Anexo I, publicado neste jornal no dia 27 de Março de 2015. ONDE SE LÊ: comunica aos interessados que no dia 10 de Abril de 2015, às 08h; LEIASE: comunica aos interessados que no dia 10 de Abril de 2015, às 14h.

Icó-CE, 27 de Março de 2015. Bergson Peixoto Correia Lima – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Presencial Nº 3003.02/2015 – Tipo: Menor Preço por Lote. A comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel (88) 3443-1282, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial Nº 3003.02/2015, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria e acompanhamento de receitas, censo escolar, planejamento dos recursos do FME e no apoio e organização do sistema de transporte escolar junto à Secretaria de Educação do Município de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 15/04/2015 a partir das 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às 12:00, no endereço acima citado. Quixeré – CE, 30 de março de 2015. José Flaudio de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 2603.02/ 2015-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às 14h30min do dia 14 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr. Osvaldo Honório, Nº 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial N o 2603.02/2015-SEDUC, cujo Objeto é a Aquisição de Minidicionários Inglês/Português e Português/Inglês para atendimento junto a Secretaria de Educação do Município de Reriutaba-CE, conforme especificações no Anexo do Edital. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis, das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Abril de 2015, às 09:00horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 3003.01/2015, cujo objeto: Contratação para Prestação de Serviços de Orientadores Sociais, Técnicos de Referência e Educadores Sociais do Centro de Referência Especializada Assistência Social (CREAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV), Centro Referência Assistência Social (CRAS) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 30 de Março de 2015. Bruno Nogueira de Oliveira – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 2603.01/ 2015-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às 08h30min do dia 14 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr. Osvaldo Honório, N° 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial No 2603.01/2015-SEDUC, cujo Objeto é a Contratação de serviços especializados para levantamento de informações sobre a Gestão Educacional do Município de Reriutaba-CE, conforme especificações no Anexo do Edital. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis, das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de Cultura do Município de Croatá torna público o Pregão Presencial N° 20150323 PP01, referente à contratação de empresa(s) prestadora de serviços de comunicação visual, audível e filmagens para a divulgação e cobertura do Evento Alusivo as Festividades do XXVII aniversário de Emancipação Política do Município de Croatá, marcado para o dia 13 de Abril de 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 08h30m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ou acessar os endereços eletrônicos: http:// www.tcm.ce.gov.br/licitacoes - http://www.croata.ce.gov.br/site/ index.php/licitacoes?cssfile=main.css. Jusciê Pereira da Silva Pregoeiro.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2015.03.26.001 cujo objeto: serviços de execução de pavimentação em paralelepípedo com rejutamento (bripar) e pavimentação em pedra tosca de diversas ruas na localidade de Caraúbas - Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante – CE, que ocorrerá dia 30 de Abril de 2015, às 09:00 hs.

Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, a partir da data desta publicação. Maiores informações, junto à comissão de licitação. Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL. São Gonçalo do Amarante-Ce, 26 de março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Limoeiro do Norte, comunica aos interessados o Adiamento da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015 - SMAS, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios diversos para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte - CE, do dia 31 de março de 2015, às 11:00 hs, para o dia 07 de abril de 2015, às 09:00 hs. Limoeiro do Norte, CE. 27 de março de 2015. Thiago Chaves Nogueira, Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará – Município de Caucaia – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 08.006/2014. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Representante do Órgão Gerenciador: Ambrósio Ferreira Lima. Empresa detentora do registro de preços: Claudia Maria Nogueira Gomes - ME, Valor registrado: R$ 291.060,00, Representante: Antonio Ribeiro Martins Neto. Prazo de validade: 12 meses. Origem: Pregão Presencial N°. 08.038/2014 – SRP. Objeto: seleção de melhor proposta visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de extintores com suporte e instalação para as escolas da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE. Data da assinatura: 10 de Março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 17 de Abril de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2015-SEINFRA, cujo objeto é a pavimentação com pedra tosca nas localidades de Oiticica, Camará, Aguaí e Baixa Grande no Município de Itapajé conforme PT Nº 101784185 E 1008672-82. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes/. Itapajé-Ce, em 27 de março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de Educação do Município de Croatá torna público o Pregão Presencial N° 20150320.PP02, referente à aquisição de vasilhames e cargas de gás liquefeito de petróleo – GLP junto às escolas públicas e secretaria de educação do município de Croatá, marcado para o dia 13 de abril de 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 14h00m.

Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes http://www.croata.ce.gov.br/site/index.php/licitacoes?cssf ile=main.css. Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro Oficial.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 020/2015 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 14 de Abril de 2015 às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 020/2015, cujo Objeto é a Construção 02 (Duas) casas habitacionais no Município de Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 12h no endereço acima ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações Fone: (88) 3657-1398.

Quiterianópolis-CE, 27 de Março de 2015. José Ítalo A. Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE Nº 0634/2015. REVOGA A RESOLUÇÃO CRCCE Nº 389/2004, QUE DISPÔS SOBRE A OUVIDORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o exposto no art. 14, a, XXXIII, Resolução CRCCE nº 584/2012 – Regimento Interno do CRCCE; R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a Resolução CRCCE nº 389/2004, que dispôs sobre a Ouvidoria do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Fortaleza (CE), 18 de março de 2015. CLARA GERMANA GONÇALVES ROCHA PRESIDENTE

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura da Municipal de Iracema-CE torna público que no dia 10 de Abril de 2015, às 08h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Delta Holanda, N° 19, Centro, Iracema-CE, receberá Propostas para: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, materiais elétrico e eletrônico, materiais hidráulico e ferramentas, para atender a demanda de conserto, conservação, reparo e substituição nas Secretarias Municipais do Município de Iracema-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado. Iracema-CE, 30 de Março de 2015. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso de Licitação – Chamamento Público Nº 2015.03.27.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 31/03/2015 à 16/04/2015, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para Credenciamento de farmácias localizadas no Município de Camocim para fornecimento de medicamentos sob o percentual da tabela ABCFarma e fornecimento sob vias judiciais demandados pela Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo, o qual se encontra à disposição de todos os interessados no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 27 de março de 2015. Marcos Antonio Pontes – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso Pregão Presencial/Registro de Preços N.º 2015.03.12.0002. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de abril de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à Rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial, para a realização de licitação cujo objeto é o Registro de Preços para os serviços de acessos dedicados e contínuos a Rede Mundial de Computadores (Internet) via fibra ótica, para atender a diversas Secretarias Municipais. O edital poderá ser lido e obtido junto à Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. À Pregoeira.

Câmara Municipal de Trairi -Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão. Tipo: Menor Preço. Edital Nº 2015.03.26.2-C. Objeto da Licitação: Locação de Software de Informática destinados a Manutenção das Atividades desta Casa Legislativa, conforme especificações em anexo.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Trairi comunica aos interessados que no dia 14 de Abril de 2015 às 13:00 (treze horas), na sala das Sessões da Câmara, localizada a Rua Raimundo Nonato Ribeiro, 300, Centro, Trairi/CE, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, e Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3351 1313.Trairi/CE, 30 de março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Marco. Comunica aos interessados que no dia 14 de abril de 2015, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 3003.01/2015, cujo objeto é: Elaboração de Levantamentos Planialtimétricos, sondagens e confecção das peças técnicas para captação de recursos junto ao DNOCS de 01 (um) Açude e de 05 (cinco) Passagens Molhadas em diversas comunidades no Município de Marco – CE. O Edital completo estará disponível a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 horas. Marco - CE, 30 de março de 2015. Francisco Junis Souza Farias – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de licitação torna público o Adiamento da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº SF-PP002/15, cujo objeto é contratação de prestação de serviços com locação de software de administração tributaria implantado nos computadores do Setor Tributário do Município e software de emissão e controle de Notas Fiscais Eletrônicas. Fica adiada a data da realização deste certame que se daria em 02.04.2015 às 09:00 horas, fixando sua nova data para o dia 06.04.15 às 15:00 horas. As demais informações permanecem inalteradas.

Pedra Branca/CE, 30.03.2015. Vhanessa Mendes Melo Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 14.030/2014 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de livros, para contemplar os alunos do ensino fundamental 1° ao 9° ano da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim/CE. Contratado: Distribuidora Consultoria Dinamica Ltda. Vigência: Até 31/12/ 2015. Assina pela Contratante: Sra. Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global R$ 561.256,00 (quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Assina pela Contratada: Robson Queiroz Medeiros. Data da Assinatura: 17/03/2015.

*** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 14.012/2015. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 13/04/2015 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de transporte escolar da rede de ensino público de quixeramobim-ce, através da secretaria de educação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.

*** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 13.009/2015. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 13/04/2015 às 15:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços mecânicos, através da secretaria de saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 131202.01/2015. Objeto: aquisição e aplicação de 08 unidades da injeção Intravitrea de Antiangiogênico em olho direito para o paciente Dinazaré Martins Ferreira. Contratado: clinica Dr. José Nilson SC Ltda. Dotação: 1301.1012213012.041. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00/3.3.90.32.99. Vigência: até 31/12/2015. Assina pela Contratante: Ana Amélia Leitão de Farias. Valor Global: R$ 11.992,00 (onze mil e novecentos e noventa e dois reais). Assina pela Contratada: Francisco Airton de Vasconcelos. Data da Assinatura: 04/03/2015.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Câmara Municipal de Trairi - Aviso de Licitação . Modalidade: Pregão. Tipo: Menor Preço. Edital Nº 2015.03.26.1-C. Objeto da Licitação: Aquisição parcelada de Combustível destinado a Manutenção da Frota de Veículos ligada a esta Casa Legislativa. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Trairi comunica aos interessados que no dia 14 de Abril de 2015 às 09:30 (nove horas e trinta minutos), na sala das Sessões da Câmara, localizada a Rua Raimundo Nonato Ribeiro, 300, Centro, Trairi/CE, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, e Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3351 1313.Trairi/CE, 30 de março de 2015.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 029/2015-PP. Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento de solução WEB de Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, (NFS-e), incluindo serviços de instalação, cessão, manutenção, treinamento, adaptação da legislação e locação por meio de licença de uso (arrendamento), junto à Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: A partir de 31 de Março de 2015. Abertura das Propostas: 10 de Abril 2015, às 09:00h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000. Informações: (88) 3410-1112. Itaiçaba, Estado do Ceará, 27 de Março de 2015.

Joilson Marques de Oliveira, Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 15.003/2015 Objeto: Contratação de serviço de Internet, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Contratados: Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda e Antonio Reginaldo Pereira Fideles - ME. Vigência: até 31/12/ 2015. Assina pela Contratante: A Sra. Tarsianne Maria Pinheiro Borges de Miranda. Valor Global R$ 69.395,40 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Assinam pelas Contratadas: Ermilson dos Santos Queiroz (Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda) e Raul Rivadávia Pimentel Nógimo (Antonio Reginaldo Pereira Fideles – ME). Data da Assinatura do Contrato: 06/ 03/2015.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano. A Secretaria de Educação do Município de Palhano através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Possidônio Barreto nº 330, Bairro Centro, torna público que receberá no período de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação desse Chamamento Público nº 3003.02/2015SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:30 às 12:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos de vendas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede de escolas municipais do Município de Palhano, com fundamento na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de junho 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Palhano-CE, 06 de outubro de 2015. Valdoberto Rodrigues Fonseca – Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 14 de Abril de 2015, às 08hs:30min (horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015 – SMIEOU, cujo objeto é a aquisição de materiais para execução de serviços de pavimentação em pedra paralelepípedo e pedra tosca, conforme Termo de Referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus – Jucás – Ceará. Jucás em 27 de Março de 2015. José Willian Pereira da Silva – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jucás.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2015.03.24.02. O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.03.24.02, do tipo Menor Preço para a Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos de planejamento administrativo para adequação dos fluxos e rotinas para atender ao IPSAS e MCASP na Prefeitura Municipal de Icapuí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com data de abertura para o dia 14 de abril de 2015, às 09h:00, na Rua Zé Birú, 1297, Centro, Icapuí, CE – na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais Informações pelo telefone: 88 – 3432.1346. Icapuí-CE, 27 de março de 2015. Cícero Romão da Costa - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 15.10.01/ PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 15 de Abril de 2015, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 15.10.01/PP, Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é a Aquisição de material permanente, esportivo e de expediente, para atender ao Projeto Estação Juventude, através da Secretaria de Esporte e Juventude deste Município. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/ por_municipios. Itapipoca-CE, 27 de Março de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Presencial Nº 3003.01/2015 – Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel. (88) 3443-1282, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial Nº 3003.01/2015, cujo objeto é a realização do evento 1º Feirão das Artes de Quixeré-CE, sendo a fase de disputa de lances no dia 14/04/2015 a partir das 09:00h. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às 13:00h, no endereço acima citado. Quixeré – CE, 30 de março de 2015. José Flaudio de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.01.01/ PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados que no dia 14 de Abril de 2015, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é a Contratação de Serviços especializados de Consultoria no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, através da Secretaria de Finanças.

Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http:// www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios.

Itapipoca-CE, 27 de Março de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim Extrato de Contrato - A Secretaria da Gestão Hospitalar do Município de Quixeramobim/CE faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 12-2003.01/2015. Objeto: aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades do hospital regional Dr. Pontes Neto. Contratado: Renata Oliveira Lima Rizzo EPP. Dotação: 1201.1030212012.039. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.30.04. Vigência: 90 (noventa) dias. Assina pela Contratante: Rejane de Sousa Bastos. Valor Global: R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais). Assina pela Contratada: Renata Oliveira Lima Rizzo. Data da Assinatura: 23/03/2015.

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Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Retificação – Pregão Presencial nº. 05.003/2015-PP. Cujo objeto é a seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras contratações de aquisição de gás GLP e água mineral para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Hospital, PSF´s e Upa I de São Benedito/CE. A CPLP de São Benedito-CE, comunica a Retificação para conhecimento, que na redação do extrato da ata de Registro de Preços n° 05.003/2015 onde se lê: Valor Global de “R$ 54.488,50(cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)” leia-se “Valor Global de R$ 108.977,00 (cento e oito mil novecentos e setenta e sete reais)”. São Benedito - CE, 27 de Março de 2015. Carlos Alexandre A. de Vasconcelos – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 DE ABRIL DE 2015, às 11:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015-TPSME. Objeto: Reforma da Escola Melvin Jones, junto a Secretaria de Educação do Município de Senador Pompeu.

O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Presidente da Comissão de Licitação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2015.03.24.03. O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.03.24.03, do tipo Menor Preço por Item, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de cartuchos e tonners para uso das Secretarias de Administração e Finanças, Saúde e Saneamento e Ação Social deste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com data de abertura para o dia 13 de abril de 2015, às 11h:00, na Rua Zé Birú, 1297, Centro, Icapuí, CE – na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais Informações pelo telefone: 88 – 3432.1346. Icapuí-CE, 27 de março de 2015. Cícero Romão da Costa - Pregoeiro.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador3 Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 DE ABRIL DE 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015-TPSOU. Objeto: Recuperação de Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N.º 2015.03.27.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04 de maio de 2015, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço Global, tombada sob o N.º 2015.03.27.001, com fins à contratação da prestação de serviços de gestão da manutenção, ampliação, remodelação e eficiência energética do Município de Camocim. Maiores informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de março de 2015.

Marcos Antonio Pontes – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 DE ABRIL DE 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015-TPSOU. Objeto: Aquisição de manilhas de concreto, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível no sítio http:/ /www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N.º 2015.03.27.001. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de abril de 2015, às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Lote, tombada sob o N.º 2015.03.27.001, com fins à contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria contábil orçamentária e financeira junto à Prefeitura Municipal de Camocim. Maiores informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de março de 2015.

Marcos Antonio Pontes – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 DE ABRIL DE 2015, às 11:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015-TPADM. Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica administrativa no setor de recursos humanos, junto a Secretaria de Administração do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 DE ABRIL DE 2015, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-PPSMS. Objeto: Aquisição de produtos diversos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Senador Pompeu.

O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 27 de Março de 2015. Francisco Rafael Parente Torres - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba –Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 006/2015-TP. Objeto: Contratação de Empresa especializada no ramo de engenharia para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de pavimentação em paralelepípedo em Ruas do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

Entrega das Propostas: A partir de 31 de Março de 2015. Abertura das Propostas: 14 de Abril de 2015, às 14:30h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000. Informações: (88) 34101112. Itaiçaba, Estado do Ceará, 27 de Março de 2015. Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Presencial Nº 1803.2.1/15SD. O Município de Boa Viagem - CE, através das diversas Secretarias, torna público aos interessados, o adiamento da licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de primeiro uso conformes especificações contidas no termo de referência anexo ao edital, para o dia 13 de abril de 2015 às 17:00 horas. O Edital completo poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 30 de março de 2015.

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*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 005/2015-TP. Objeto: Contratação de consultoria técnica e jurídica especializada em análise da legislação municipal, definidora da estrutura organizacional e elaboração de proposta de reforma administrativa e modelo de gestão junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará.Entrega das Propostas: A partir de 31 de Março de 2015. Abertura das Propostas: 14 de Abril de 2015, às 09:00h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000.

Informações:(88) 3410-1112. Itaiçaba, Estado do Ceará, 27 de Março de 2015. Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Presencial Nº 1803.1/15 STAS. O Município de Boa Viagem - CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social comunica aos interessados, o adiamento da licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de material de expediente destinado aos Programas Sociais e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, conforme termo de referência, para o dia 13 de abril de 2015 às 15:00 horas. O Edital completo poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 12:00h. Boa Viagem - CE, 30 de março de 2015.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 030/2015-PP. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de licença de uso (arrendamento) e manutenção de sistema informatizado de Contabilidade, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio, Portal de Transparência e Folha de Pagamento, junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: A partir de 31 de Março de 2015. Abertura das Propostas: 10 de Abril 2015, às 10:30h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000. Informações: (88) 3410-1112. Itaiçaba, Estado do Ceará, 27 de Março de 2015. Joilson Marques de Oliveira, Pregoeiro.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VII Nº058

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O Gabinete do Prefeito, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deocleciano Aragão, 15, bairro Centro, em Novo Oriente/CE, comunica aos interessados que no dia 29 de abril de 2015, às 10:00 horas, abrirá licitação na modalidade Concorrência Pública nº GPCP001/15, cujo objeto é a venda do imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público. Novo Oriente/CE, 30 de março de 2015. Neia Araújo de Souza - Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará - Câmara de Chorozinho - Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 001/15-PP-CMC. A Pregoeira da Câmara Municipal de Chorozinho torna pública, a realização do Pregão Presencial Nº 001/15-PP-CMC, Tipo: Menor Preço, Objeto: locação se sistema informatizado de Contabilidade, Licitação, Almoxarifado Patrimônio e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de Chorozinho. Recebimento dos envelopes: dia 13 de Abril de 2015 às 10:00 horas: Local da Audiência pública: Av. Dr. Luiz Costa, S/N, Leirões, Informações pelo Fone (85) 3319-4175, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00. Chorozinho – CE, 27 de Março de 2015. Liziane Rodrigues Holanda – Pregoeira.

*** *** *** TAC MOTORS INDÚSTRIA AUTOMOTIVA S.A. BR 222, 3462, bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Prédio A, CEP 62051-402, Sobral, CE - CNPJ 07.143.375/0001-50 NIRE 23300033922. AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da TAC MOTORS INDÚSTRIA AUTOMOTIVA S.A., na sua sede social junto à BR 222, 3462, bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Prédio A, em Sobral, CE, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Demais Livros Societários, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Sobral - CE, 26 de março de 2015. José Fernando Xavier Faraco - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** *** O Município de Uruburetama-CE, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial n ° PP-007/2015/DS, do tipo menor preço por lote, visando a Aquisição de gêneros Alimentícios destinados ao Hospital Municipal Antonio Nery Filho no Município de Uruburetama/CE. A realizar-se dia 13 de Abril de 2015 ás 13h00min maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Farmaceutico josé Rodrigues ,1131, Centro– Uruburetama CE, das 08:00 ás 12:00 e no site: www.tcm.ce.gov.br. Sara Wânia de Menezes Pedrosa - Pregoeira. 27 de Março de 2015.

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2015032701-A. Social. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Umirim-CE, comunica aos interessados, que no dia: 10/04/2015 às 09h00min na Sala da Comissão de Licitação estará recebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do P/P nº 2015032701-A. Ssocial, cujo objeto é aquisição de urnas funerárias para serem doadas a população reconhecidamente carente do Município de Umirim. Maiores informações, pelo telefone: 0**(85) 3364-1211. Umirim-CE, 27 de Março de 2015. Fernando Pinto Fernandes - Pregoeiro.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Adiamento - Pregão nº 2015.03.17.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude do feriado de 02/04/2015, fica o Pregão nº 2015.03.17.1, Adiado para o dia 06 de Abril, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Monsenhor Meceno, nº 78 - Centro, Lavras da Mangabeira/CE, ou pelo telefone (88) 35362028, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Lavras da Mangabeira/CE, 27 de março de 2015. Danúsio Araújo Campos - Pregoeiro Oficial.

*** *** *** Estado do Ceará - Câmara de Chorozinho - Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 002/15-PP-CMC. A Pregoeira da Câmara Municipal de Chorozinho torna pública, a realização do Pregão presencial Nº 002/15-PP-CMC, Tipo: Menor Preço, Objeto: locação de veículo, tipo popular, para ficar a disposição do Poder Legislativo Municipal de Chorozinho. Recebimento dos envelopes: dia 13 de Abril de 2015 às 11:30 horas: Local da Audiência pública: Av. Dr. Luiz Costa, S/N, Leirões, Informações pelo Fone (85) 3319-4175, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00. Chorozinho – CE, 27 de Março de 2015.

Liziane Rodrigues Holanda - Pregoeira.

FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2015

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ Ratifico a Inexigibilidade de licitação para realização de inscrições para participação de Conselheiras no IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, CNPJ nº 17.188.574/000138, com base no art. 25, inciso II, da Lei n. 8.666/93, tendo em vista o que mais consta nos autos do processo administrativo n. 23/2015.

Fortaleza, 03 de março de 2015. CLARA GERMANA GONÇALVES ROCHA - PRESIDENTE DO CRCCE

*** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 131302.01/2015. Objeto: realização de exame de ressonância magnética de crânio. Contratado: Uniclinic Diagnóstico por Imagem Ltda. Dotação: 1301.10.122.1301.2.041. Elemento de Despesa: 33.3.90.32.00. Vigência: 02 (dois) meses. Assina pela Contratante: Ana Amélia Leitão de Farias. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Assina pela Contratada: Carlos Leite de Macedo Filho. Data da Assinatura: 05/03/2015.

*** *** *** A Prefeitura de Beberibe/CE, Conforme a Legislação vigente, fica o processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, autuado sob o n.º 03.31.01/2015, cujo objeto: implantação do Sistema de Abastecimento D’água na Localidade de Tapuio no Município de Beberibe/CE, REVOGADO, tendo em vista o princípio de novo juízo de conveniência, fundados em fatos supervenientes, a abertura do certame, qual seja a ausência de informações básicas indispensáveis para a formulação das propostas de preços. Maria Edcarla Freitas Santos Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2015. Objeto: Contratação de Seguro Coletivo Total de Veículos Automotores Pertencentes a Frota Municipal de Penaforte. Realização: 13 de abril de 2015, às 14:00h. Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda à Quinta-Feira. Penaforte – CE, 27 de março de 2015. Saul Braga Sampaio - Pregoeiro.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2015. Objeto: Aquisição de Pneus e Diversos destinados a todas as Secretarias dessa Prefeitura. Realização: 13 de abril de 2015, às 11:00h. Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda à QuintaFeira. Penaforte – CE, 27 de março de 2015. Saul Braga Sampaio - Pregoeiro.

*** *** *** CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas - Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Importadora de Máquinas e Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO, avisados de que se encontram à sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2014. Fortaleza, 24 de março de 2015. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2015. Objeto: Locação de Veículos. Realização: 13 de abril de 2015, às 12:30h. Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda à QuintaFeira. Penaforte – CE, 27 de março de 2015. Saul Braga Sampaio - Pregoeiro.

*** *** *** DESTINADO(A)