Justiça Social - Eixo 4

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editorial

Wellington Leonardo

Economista, Coordenador do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social. Vice-presidente da AEALC. É conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia.

Esta edição da revista Justiça Social está dedicada ao Eixo 4 da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, que é reforçar a função social do Estado. Este eixo tem especial relevância porque, nas últimas décadas, o Estado tem sido capturado pelos mais diversos interesses, completamente estranhos aos objetivos consagrados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos.

O Estado, entretanto, muitas vezes tem sido uma fonte de mais desigualdades. Seja por meio da aplicação de um modelo tributário regressivo, no qual os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos, seja por meio de isenções ou desonerações fiscais que, na prática, acabam apenas engordando o lucro das empresas e subtraindo recursos tão necessários em áreas como saúde, educação e saneamento básico. Em anos recentes, foram aprovadas a lei da terceirização, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, que retiraram direitos e desprotegeram as camadas mais vulneráveis da população.

Por estas razões, mais do que nunca se faz necessário reforçar a função social do Estado. As demandas sociais não podem ser prejudicadas em favor

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dos gastos com os juros de uma dívida escorchante – ainda mais quando levamos em conta que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, foram sonegados no Brasil R$ 417 bilhões em 2019. O auxílio emergencial pago em 2020 a mais de 60 milhões de brasileiros foi fundamental para que a economia respondesse de forma rápida à crise do coronavírus. E, embora a resposta ainda não tenha sido suficiente (o País nem mesmo superou a recessão de 2015/2016), ela foi mais rápida no Brasil do que em outros países que optaram por não tomar medidas de caráter social. O dinheiro investido na base da pirâmide se transforma em consumo – e este consumo se dá em alimentos e outros bens de fácil produção, o que permite um ajuste rápido na oferta, mitigando efeitos inflacionários.

Vários destes assuntos foram discutidos em outubro de 2020, quando realizamos o webinário “O Papel Social do Estado”. Precisamos melhorar a gestão e tornar mais eficientes os gastos públicos, controlar os gastos com os juros da dívida pública, fortalecer as empresas estatais e instituir o controle social sobre sua gestão – um debate que ainda é objeto de muita resistência quando se trata de setor público, mas que no setor privado é chamado alegremente de “governança”.

Boa leitura.

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A dicotomia público/privado na economia: o papel vital das políticas sociais Ladislau Dowbor

O objetivo geral é vivermos melhor, sem prejudicar as gerações futuras. A fórmula aceita internacionalmente é que precisamos de uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Detalhados em inúmeros documentos, acordos e convenções, em particular na Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), com 169 metas claras, e os indicadores correspondentes, os objetivos nos permitem orientar as nossas políticas de maneira muito mais inteligente do que apenas a medição do PIB. Não é o PIB que precisa melhorar, e sim a qualidade de vida. O PIB apenas mede a velocidade da máquina, não os resultados que queremos.¹

Nossos desafios, globalmente, não são propriamente econômicos. Ao dividirmos o PIB mundial de 88 trilhões de dólares por 7,8 bilhões de habitantes do planeta, constatamos que o que se produz anualmente de riqueza equivale a 18 mil reais por mês por família de quatro pessoas. Essa simples transformação do PIB per capita numa escala que permita às pessoas “sentirem” os números, nos ajuda a baixar para o chão: o que hoje produzimos no planeta é mais do que suficiente para assegurar a todos uma vida digna e confortável, bastando para isso reduzir moderadamente a desigualdade, exigindo, por exemplo, que os mais ricos e mais improdutivos paguem os seus impostos.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao Brasil, pois o PIB de 2019, de 7,3 trilhões de reais, equivale a 11 mil reais por mês por família de quatro pessoas. Nosso problema não é falta de recursos no sentido estreito, e sim uma profunda deformação da organização social e política. Aliás, termos gente passando fome neste país que, só de grãos, produz

3,2 quilos por pessoa por dia – e isso sem falar dos tubérculos, frutas, etc. – mostra a profundidade da desorganização. O nosso problema não é de falta de recursos, e sim de falta de governança. Por mais que os números que aqui apresentamos sejam simples e evidentes, e ainda que possamos refinar o cálculo do PIB, o fato é que o nosso principal drama, a desigualdade, resulta da péssima alocação desses

Ladislau Dowbor é professor de economia e administração da PUC/SP, consultor de várias agências internacionais, e autor de numerosos livros e estudos técnicos, todos acessíveis on-line, gratuitamente (Creative Commons), em www.dowbor.org. Diversos estudos sobre o tema do presente artigo podem ser encontrados no site.

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empresas são eficientes (para quem?), e a sociedade civil organizada demasiado politizada, temos de avaliar as condições práticas do funcionamento de cada um dos atores sociais, segundo as diferentes áreas de atividade. Somos sociedades demasiadamente complexas para generalizações ideológicas. E são questões eminentemente práticas.

A produção de bicicletas, tomates, camisetas e automóveis seguramente pode funcionar no quadro de empresas privadas, reguladas pelo mercado, conquanto se assegure regras do jogo pactuadas que evitem fraudes ou desastres ambientais. Mas as grandes redes de infraestruturas, como estradas, ferrovias, água e saneamento, e sistemas de energia, exigem uma visão de conjunto do equilíbrio de desenvolvimento a longo prazo do país, e neste sentido precisam ser baseadas em planejamento público e financiamento de longo prazo pelo Estado, ainda que obras possam ser contratadas com empresas privadas. Isso porque as infraestruturas precisam gerar equilíbrios e funcionalidade sistêmica, algo que os mercados evidentemente não asseguram.

Duas outras áreas, além da produção material e das infraestruturas, são essenciais ao funcionamento

O nosso problema não é de falta de recursos, e sim de falta de governança. (...) o fato é que o nosso principal drama, a desigualdade, resulta da péssima alocação desses recursos, o que não faz sentido ético, nem social.

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recursos, o que não faz sentido ético, nem social. E em termos econômicos, basta ver que desde a volta das políticas de ‘austeridade’, em 2014, estamos com a economia paralisada, no oitavo ano de travamento.

A pandemia veio agravar uma situação que já era absurda.

Ou seja, sabemos o que deve ser feito (Agenda 2030) e temos os recursos (capacidade produtiva).

Mas, se o tripé dos objetivos – econômico, social e ambiental – é bem claro, a sua construção passa pela articulação inteligente e pela repartição de tarefas entre Estado, empresas e organizações da sociedade civil – o tripé fundamental da gestão. Aqui, em vez de análise científica, costumam trovejar empoladas declarações ideológicas – enchem-se as bocas de pátria, família e propriedade, e frequentemente nem Deus escapa, ainda que se trate simplesmente de justificar privilégios. No entanto, discursos à parte, o que funciona é simples, tanto por lógica de análise como por olhar na prática o que funciona, onde e como. Ou seja, vale a pena olhar os exemplos construtivos e analisar os mecanismos.

No lugar das absurdas simplificações de que o Estado é burocrático e não funciona, e que as

do conjunto: os serviços de intermediação e as políticas sociais. A intermediação, consistindo em serviços financeiros, comerciais, jurídicos e de informação, assegura de certa maneira a fluidez dos processos produtivos, o azeite que “facilita”, já que o produtor precisa de dinheiro adiantado para financiar a produção, o comércio distribui, os advogados explicitam as regras do jogo, facilitando as transações, a transparência, e a riqueza de informações permite que os agentes econômicos saibam onde estão pisando. O leitor seguramente já pensou, neste parágrafo, que o sentido pode se inverter, e tem toda razão: os serviços financeiros podem se transformar em agiotas que encarecem os processos produtivos, o comércio pode se transformar em atravessador que fragiliza tanto o produtor como o consumidor, o sistema jurídico pode enrolar todas as atividades em novelos inextricáveis de complexidades que travam o sistema, os sistemas de informação hoje viraram instrumentos de manipulação. Mas são serviços necessários, as suas deformações é que prejudicam.

Em 2019, com a economia parada, nos 200 maiores grupos analisados pelo jornal Valor Econômico, o lucro líquido da indústria caiu 7,8%, enquanto o do setor financeiro aumentou em 27,1%. Em 2020, com a economia em crise, 42 bilionários aumentaram em 34 bilhões de dólares as suas fortunas, em quatro meses (março a julho), o equivalente a seis anos de Bolsa Família para 42 pessoas, essencialmente donos de ações e outros tipos de papéis financeiros. E eles não pagam impostos porque, desde 1995, lucros e dividendos distribuídos são isentos. Hoje, os intermediários comandam os processos produtivos, seja pela ausência de regulação pública, seja pela apropriação privada das políticas, como no caso do Banco Central. As novas tecnologias e o gigantismo corporativo deslocaram o sistema.

Nessa área de serviços de intermediação, é natural que haja empresas privadas, mas se não houver alternativa de serviços públicos e fortes sistemas de regulação, gera-se a exploração desenfreada que constatamos no Brasil.

Uma economia que funcione pode perfeitamente ter empresas privadas que se regulem pelo mercado, mas precisam de boas redes de infraestruturas para serem mais produtivas, e para isso o planejamento público é mais eficiente.

Também precisam de serviços de intermediação adequadamente regulados para que quem produz não se veja paralisado por atravessadores. Empresas produtivas, infraestruturas bem planejadas e

intermediários eficientes são indispensáveis para que o conjunto funcione. Mas essas três áreas também precisam de trabalhadores bem formados, com saúde, e no quadro de uma sociedade segura, para que possam funcionar. O empresário pode acreditar na narrativa de que as políticas sociais constituem “gastos”, enquanto ele é “produtor”, mas esquece que o engenheiro que ele contrata, e que é necessário para a produção, representa duas décadas de investimento da sociedade, envolvendo a família, as escolas, os sistemas de saúde, as universidades e semelhantes. Ele contrata o engenheiro e esquece o investimento social incorporado, imaginando que apenas ele, empresário, que é produtivo.

Mariana Mazzucato, muito conhecida no Brasil pelo livro O Estado Empreendedor, analisa o impacto real das políticas sociais no seu The Value of Everything: Making and Taking in the Global Economy, livro que mostra precisamente a que ponto as atividades de intermediação, vistas acima, podem drenar a economia, e a que ponto as políticas sociais podem dinamizá-la. Na parte que trata do “mito da austeridade”, ela escreve: “Resumindo, a austeridade assume que a dívida pública é ruim para o crescimento, e que a única forma de reduzi-la é cortar os gastos do governo e reduzir a dívida por meio de um superávit orçamentário, desconsiderando os possíveis custos sociais. Com a dívida caindo a um nível não especificado e as finanças do governo ‘saudáveis’, o setor privado estaria livre para relançar a prosperidade... No entanto se, através da austeridade, realiza-se cortes em áreas essenciais que geram a capacidade para o crescimento futuro (educação, infraestrutura, cuidados para uma população saudável), então o PIB (por mais mal definido que seja) não irá crescer...

Se em vez disso se realizam investimentos em áreas como infraestruturas, inovação, educação e saúde, gerando sociedades saudáveis e oportunidades para todos, os retornos em termos de receitas do Estado irão aumentar e a relação entre a dívida e o PIB irá cair.”²

O Financial Times, dando uma reviravolta elegante relativamente aos absurdos da austeridade que defendia, escreve em plena pandemia: “Reformas radicais – invertendo a direção política predominante das últimas quatro décadas – precisarão ser colocadas sobre a mesa. Os governos terão que aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não como obrigações, e procurar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente

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na agenda; os privilégios dos idosos e dos ricos estarão em questão. As políticas até recentemente consideradas excêntricas, como renda básica e impostos sobre a riqueza, terão que estar presentes na composição”³. Os tempos estão mudando.

Um ponto essencial é que boas políticas sociais não constituem ‘gastos’, como dizem os ‘economistas’ aqui no Brasil, tampouco são políticas para ‘gente fraca’ se refugiar num ‘nanny state’ – estado-babá –, como dizem os republicanos nos Estados Unidos.

Trata-se de investimentos nas pessoas, que resultam em progresso econômico e social. Um segundo ponto é que essas políticas são atividades fins. Uma vida com saúde, segurança, acesso à informação, educação e cultura, e um meio ambiente saudável é o que queremos da vida. Um terceiro ponto é que elas são bens de consumo coletivo: eu preciso de uma renda básica, dinheiro no bolso para pagar as compras, mas eu não compro a delegacia, nem o hospital, nem a escola, nem o parque no bairro. São bens aos quais eu preciso ter acesso, não são um móvel que compro e coloco na sala. A base organizacional dos bens públicos de consumo coletivo obedece a uma lógica diferente da compra de carro, tomate ou armário.

Na área das políticas sociais, dizer que “os mercados resolvem” é uma idiotice, ainda que possa funcionar para minorias ricas.⁴

Como ordem de grandeza, na conta econômica da população, dinheiro no bolso resolve 60% dos problemas, e 40% fazem parte do “salário indireto”, que pode ser o SUS, a escola pública, o sistema policial, a rua asfaltada e arborizada, e semelhantes. Quando olhamos os países que funcionam razoavelmente bem, vemos que o setor público representa cerca

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de 40% da economia. Esse peso do setor público, que foi aumentando durante as fases mais prósperas do capitalismo, e que representou grande fator de sucesso nos países socialistas, deve-se a um deslocamento histórico da composição intersetorial das atividades. Houve um tempo em que a atividade agrícola dominava, depois veio a atividade industrial.

Hoje, o que domina, em termos de controle, são os serviços de intermediação; e, em termos de emprego e organização social, são as políticas sociais.

Basta observar o que funciona. No Canadá, onde o sistema de saúde é essencialmente público, gratuito e de acesso universal, o custo anual é da ordem de 4.400 dólares por pessoa. Nos Estados Unidos, o custo correspondente é de 10.400 dólares.

O Canadá está entre os primeiros da OCDE, em termos de saúde da população, os EUA entre os últimos. A lógica é simples: a gratuidade assegura que mais pessoas recorram à prevenção, e o interesse dos administradores é ter uma população mais saudável, inclusive em termos econômicos: cuidam do saneamento básico, do controle de emissões de partículas, da regulação da poluição pelas empresas, de arborização e parques, além de piscinas públicas. O médico, o hospital e a farmácia são apenas a ponta do processo. Nos Estados Unidos, a lógica privatista faz com que o médico precise de clientes, o hospital precise de fazer exames e cirurgias e assim por diante. Se não há doente, não há cliente. A saúde privatizada – basta olhar como funcionam os planos de saúde no Brasil – busca o lucro, a saúde pública busca o bem-estar. Funciona melhor e sai mais barato. Estudos semelhantes feitos, por exemplo, na Suíça e na Dinamarca,

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a primeira com sistema dominantemente privado, a segunda com sistema público e gratuito, mostram exatamente a mesma diferença. A Suíça é rica, mas a saúde é cara e ruim.

Um raciocínio semelhante pode ser feito com educação. Pasi Sahlberg, em Finnish Lessons, apresenta a organização do sistema na Finlândia.⁵ Nos anos 1970, o país decidiu investir no seu futuro privilegiando a educação pública e gratuita, visando elevar de maneira sistêmica o nível científico-tecnológico do país. Na época, o país exportava um produto primário, a madeira das suas florestas. Hoje é um país não só rico como socialmente equilibrado. Em vez de acreditarem na narrativa de que os ricos são ricos porque merecem e os pobres são pobres porque lhes falta iniciativa, eles investiram em assegurar oportunidades a todos. A Finlândia é um país pequeno, como comentam os céticos, mas o sistema também funciona na China. Investir nas pessoas é o que mais rende.

Um outro exemplo pode ser apresentado na área da segurança. Os Estados Unidos têm um sistema policial que foi sendo privatizado nas últimas décadas. O resultado é uma indústria da violência e um clima permanente de insegurança. O americano foi convencido pelas empresas e pelos políticos que andar armado, de certa forma assumir individualmente a própria segurança, é mais eficiente. O que constatamos são as chacinas que se multiplicam, negociatas de milícias nas fronteiras e nos bairros populares, e um resultado assustador: com 4% da população mundial, os Estados Unidos têm 25% da população carcerária mundial. São cerca de 2,5 milhões de pessoas presas, em grande parte jovens, negros, presos por furto ou posse de alguma droga. É um sofrimento imenso para essa população em situação prisional, com penas desproporcionais aos delitos cometidos; e em particular um sentimento latente de insegurança e de tensão que sentem os americanos em geral.

As políticas sociais não constituem ‘produtos’ que optamos ou não por comprar: são necessidades básicas que têm de ser asseguradas para todos. No caos dos mecanismos de mercado, os serviços são assegurados a quem pode pagar, aprofundando a desigualdade e as tensões sociais. Independentemente do custo/benefício das diferentes formas de organização, é importante mencionar a angústia que se instala na massa da população quando se sente insegura, tanto em termos de eventual violência, quanto a frustração e o desespero de quem não pode assegurar o tratamento de um filho doente. Algumas coisas não podem faltar a ninguém, e isso não é questão de posições políticas, mas de justiça e de decência humana.

A visão geral aqui sugerida é de que precisamos articular formas diferenciadas de propriedade, de gestão e de regulação, segundo as grandes áreas de atividade. E, no caso da área de políticas sociais, o que funciona são sistemas públicos, de acesso gratuito e universal, geridos de forma participativa e descentralizada, com forte participação da sociedade civil, a maior interessada na qualidade. Quantas crises e pandemias serão necessárias para que voltemos ao bom senso de um desenvolvimento orientado para o bem comum, resgatando o papel articulador, regulador e fornecedor de serviços básicos do Estado?

REFERÊNCIAS 1 Sobre os erros e limitações do PIB, vejam o meu artigo: Além do PIB. https://dowbor.org/2021/02/o-debate-sobre-o-pib-estamos-fazendo-a-conta-errada-abr-2.html/ 2 Mariana Mazzucato, The Value of Everything, PublicAffairs, New York, 2018, p. 234. Ver também: O impacto econômico das políticas sociais, IPEA, 2011. https://dowbor.org/2011/06/ipea-impactos-economicos-dos-gastos-sociais-fev-6.html/ 3 Financial Times, 3 de abril de 2020. https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Virus-desnuda-a-fragilidade-do-contrato-social/7/47055 4 A diferenciação das formas de gestão das diferentes áreas de atividade foram sistematizadas no livro O Pão Nosso de Cada Dia: processos produtivos no Brasil, 2016. https://dowbor.org/2015/06/l-dowbor-o-pao-nosso-de-cada-dia-os-processos-produtivos-no-brasil-ed-fundacao-perseu-abramo-sao-paulo-2015144p-isbn-978-85-7643-266-1.html/ 5 Pasi Sahlberg, Finnish Lessons, 2016. https://dowbor.org/2016/05/pasi-sahlberg-finnish-lessons-what-can-the-world-learn-from-educational-change-in-finland-columbia-university-new-york-and-london-2015.html/

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Um estilo de desenvolvimento orientado por missões socioambientais Guilherme Mello

No pós-guerra, o debate econômico passou a incorporar o termo “subdesenvolvimento” para descrever a situação das economias periféricas. Na década de 1960, Furtado (1961) elaborou e definiu este conceito - criando o que conhecemos como uma “teoria do subdesenvolvimento” – utilizando-o para caracterizar a economia brasileira e outras economias latino-americanas.

Uma economia subdesenvolvida é marcada pelo que ficou conhecido na literatura como “heterogeneidade estrutural” (PINTO, 1970),

Guilherme Mello é graduado em Ciências Econômicas (PUC/SP, 2006) e em Ciências Sociais (USP, 2008), mestre em Economia Política (PUC/SP, 2009) e doutor em Ciência Econômica (Unicamp, 2013). Atualmente, é professor e coordenador do programa de pós graduação em desenvolvimento econômico do IE- Unicamp.

caracterizada pelos desníveis de produtividade entre os setores dinâmicos (exportadores) e atrasados, provocando conjunção de desigualdade de renda, desigualdade regional, desigualdade na estrutura produtiva e baixa sofisticação tecnológica. Por todos estes motivos, também somos uma economia “dependente”, seja de crédito e capital externo, seja de tecnologias que não produzimos.

Como o desenvolvimento não é uma “linha evolutiva”, nada garantia que alcançaríamos naturalmente o padrão de desenvolvimento dos países centrais. Ao contrário, de acordo com Furtado, o subdesenvolvimento é uma realidade que tende a se reproduzir, a não ser que existam poderosas forças políticas e econômicas atuando para sua superação.

A história brasileira entre 1930 e 1980 foi marcada por uma série de tentativas de “superar” o subdesenvolvimento e de minimizar a dependência externa. O conteúdo e o formato destas tentativas é o que aqui denominaremos de “estilos” e “estratégias” de desenvolvimento.

O conceito de estilo de desenvolvimento foi amplamente debatido pelos economistas estruturalistas e cepalinos na década de 1970. Segundo Pinto (1976), um estilo de desenvolvimento dá conta da forma como uma economia nacional se organiza para produzir e distribuir suas riquezas, buscando responder às questões de “o que, para quem e como produzir”, além de como será distribuído o resultado dessa produção.

Um país pode buscar alterar sua estrutura produtiva para fortalecer seu setor industrial manufatureiro, enquanto outro pode optar por fortalecer o setor extrativo ou o setor financeiro.

Alguns países adotaram um estilo de desenvolvimento

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Apesar de muitos autores misturarem o longo período de 1930-80 sob a alcunha de “nacional desenvolvimentismo”, nestes 50 anos é possível delimitar diferentes estilos e estratégias de desenvolvimento. Temas como distribuição de renda, papel do Estado e preocupação social separam claramente o estilo de desenvolvimento antes e depois do golpe militar de 1964. O que unifica quase que totalmente este longo período é a busca incessante pela industrialização e modernização da estrutura produtiva do Brasil.

Na década de 1980, o Brasil havia deixado de ser uma nação primário-exportadora e poderia ser considerado um país industrializado, com uma participação do valor adicional da indústria no PIB de 31,1%, próximo ao da Alemanha Ocidental (33%) e superior a países como Itália, Reino Unido e Japão.

Apesar disso, o Brasil ainda estava longe de ser um país desenvolvido: a pobreza e a desigualdade de renda seguiam gritantes, tendo o Índice de Gini alcançado o valor de 0,593 em 1979 (enquanto nos EUA era próximo a 0,40 e no Reino Unido a 0,32); os indicadores sociais, em particular no campo da saúde e da educação, pouco avançaram (em 1980, 31,9% da população brasileira ainda era analfabeta); e a dependência de financiamento, capital e tecnologia estrangeira seguia sendo uma marca da economia brasileira. Em suma, seguíamos subdesenvolvidos

É possível adotar um estilo concentrador de renda, privilegiando a renda e a acumulação do capital; ou um estilo distributivo, beneficiando a renda do trabalho e a redução das desigualdades.

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que encontrava no mercado doméstico seu principal eixo de expansão, enquanto outros se voltaram desde cedo para o mercado externo.

Diferentes estilos de desenvolvimento também envolvem alterações na estrutura social: é possível adotar um estilo concentrador de renda, privilegiando a renda e a acumulação do capital; ou um estilo distributivo, beneficiando a renda do trabalho e a redução das desigualdades.

Por outro lado, o conceito de “estratégia de desenvolvimento” não possui uma definição clara na literatura. Ele pode ser usado como sinônimo de “estilo”, ao mesmo tempo em que pode abarcar temas mais concretos, como a condução da política macroeconômica ou de políticas públicas específicas.

Neste texto, usaremos o conceito de “estratégia de desenvolvimento” como sendo a combinação de diferentes instrumentos e de políticas públicas (incluindo a política econômica) voltados para promover um determinado estilo de desenvolvimento.

Isso significa dizer que um mesmo estilo de desenvolvimento pode ser perseguido através de diferentes estratégias de desenvolvimento. A depender da avaliação do cenário doméstico e internacional, diferentes combinações de políticas públicas podem ser usadas para se promover o mesmo estilo de desenvolvimento.

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e dependentes, apesar de industrializados e urbanizados.

Após a década de 1980, marcada pelo enfrentamento da crise da dívida externa e seus impactos inflacionários, a década de 1990 apresentou uma mudança significativa no estilo de desenvolvimento, ao adotar um viés “neoliberal” que visava superar o legado do “nacional desenvolvimentismo”. Neste período, o foco deixou de ser a industrialização e a internalização das cadeias produtivas e passou a se voltar para a estabilização inflacionária, os ganhos de produtividade e a atração de capital externo (inclusive financeiro).

Dentre as diversas mudanças que podemos apontar entre estes diferentes estilos, destaca-se o tema do papel do Estado. Enquanto que, durante o período “nacional desenvolvimentista” o Estado teve um papel de coordenar, induzir, planejar e investir no processo de desenvolvimento, no período “neoliberal” o objetivo era relegar o Estado ao papel de mero regulador, enquanto o desenvolvimento (os investimentos, empregos, inovações, crédito, etc) seria produzido e conduzido pelo setor privado.

Já nos anos 2000, o estilo de desenvolvimento neoliberal foi gradualmente sendo substituído pelo que podemos chamar de “distributivismo” ou “social desenvolvimentismo” (CARNEIRO, 2012). Neste estilo, há um foco maior no mercado interno, na redução das desigualdades e na inclusão social.

Inicialmente, esse estilo conviveu com uma estratégia macroeconômica muito similar à do período neoliberal, com ampliação gradual de algumas políticas públicas de cunho social e uma política mais agressiva de aumento do salário mínimo e do volume de crédito. Com o passar dos anos, essa

estratégia vai sendo flexibilizada e o papel do Estado passa a ganhar força através de programas, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa Minha Vida, e do fortalecimento das empresas estatais e dos bancos públicos.

Até a crise de 2008/9, o estilo distributivista apresentou resultados impressionantes, em particular do ponto de vista do emprego e da mobilidade social (QUADROS, 2014). No entanto, haviam contradições do estilo distributivista, principalmente o fato de que a inclusão social e a modernização massificada dos padrões de consumo (elemento fundamental para a superação do subdesenvolvimento, segundo Furtado) não vieram acompanhadas por uma equivalente modernização na estrutura de oferta (ROSSI, MELLO e BASTOS, 2017). Ou seja, os brasileiros passaram a consumir mais produtos sofisticados, mas nossa indústria não se transformou para produzi-los. Esse descompasso se evidenciou com maior clareza após a crise, dado o acirramento da competição internacional e a redução na rentabilidade das empresas domésticas.

Pressionada pelo aguçamento desse dilema após a crise de 2009, Dilma Rousseff assume o governo e busca incluir no estilo distributivista um novo elemento: o industrialismo (MELLO, 2017).

Com o objetivo de manter as conquistas do estilo distributivista, mas superar sua maior contradição, Dilma Rousseff altera a estratégia de desenvolvimento e direciona recursos para a recuperação da rentabilidade do setor industrial, na esperança de que tais políticas promovessem um aumento do investimento e da produtividade. O resultado não foi o esperado: a rentabilidade das empresas seguiu em queda e, com o agravamento da situação internacional e da crise política doméstica, a partir de 2013, o experimento industrialista é abandonado.

Ao vencer as eleições de 2014, a promessa era o fortalecimento e aprofundamento da estratégia distributivista, mas as condições políticas e a crise econômica causada por um choque recessivo desembocaram em um golpe parlamentar. O país, então, retornou ao estilo neoliberal no governo de Michael Temer, com um viés antiestatal ainda maior do que fora na década de 1990.

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A vitória de Jair Bolsonaro e de Paulo Guedes em 2018 representou um aprofundamento deste estilo, inaugurando o que alguns chamaram de “ultraliberalismo”, dada a sanha de destruição do legado distributivista e do viés social inscrito na Constituição Federal de 1988. No entanto, desde 2016 esse estilo tem fracassado na missão de recuperar o crescimento, o investimento produtivo, o emprego, a renda e mesmo em melhorar a situação fiscal. Por outro lado, tem sido bem-sucedido em recuperar a rentabilidade das empresas (CEMEC, 2019) e a concentração de renda e de poder em setores pouco dinâmicos da economia nacional. A depressão econômica que o país adentrou em 2015 parece não ter um horizonte de saída, o que exige repensar nosso atual estilo e estratégia de desenvolvimento.

Por um novo estilo de desenvolvimento orientado por missões socioambientais

O fracasso da estratégia industrialista e do estilo ultraliberal atual nos colocam em um enorme dilema. Retornar ao estilo social distributivista parece tentador, mas não resolve o dilema da modernização da estrutura produtiva em um cenário internacional em que o Brasil tem ficado cada vez mais isolado e ultrapassado tecnologicamente.

Alguns economistas, inspirados na experiência dos países asiáticos que se mostraram capazes de galgar degraus na superação do subdesenvolvimento nas últimas décadas, defendem a adoção de um estilo “novo desenvolvimentista”, ancorado em uma taxa de câmbio desvalorizada, política industrial ativa e orientação da produção para exportação.

Algumas dificuldades, no entanto, se impõem diante de tais pretensões. Mesmo que fôssemos capazes de repetir os feitos dos países asiáticos, a distância tecnológica, o acesso aos mercados e a estrutura social, política e do Estado brasileiro são completamente distintas dos asiáticos. Ademais, repetir o caminho trilhado pelas maiores potências industriais do planeta, hoje, parece um caminho interditado, devido ao domínio tecnológico e mercadológico exercido pelas empresas dos países desenvolvidos.

A tarefa que se coloca, portanto, é elaborar um novo estilo de desenvolvimento, tendo como base nossas carências, limites e potencialidades, aprendendo com os dilemas do passado e enfrentando os desafios do presente e do futuro.

É para responder a esse desafio que surgiu o conceito de estilo de desenvolvimento orientado por missões socioambientais. Inspirados no conceito de “planejamento por missões” (MAZZUCATO, 2018), a ideia é se valer das enormes demandas sociais e ambientais do país para enfrentar os desafios do desenvolvimento. O objetivo é produzir bens e serviços que atuem para atender as demandas sociais e as ambientais, unificando a capacidade de planejamento, de investimento e de coordenação estatal, com o potencial inovativo, organizacional e produtivo do setor privado.

Em vez de perseguir um conceito abstrato de industrialização e de buscar a conquista da fronteira tecnológica em áreas dominadas pelas grandes empresas multinacionais, a intenção é partir das demandas sociais e ambientais para buscar soluções para as nossas carências. O viés social e distributivo está implícito nesta estratégia, mas ela possui uma política de reestruturação produtiva articulada com as missões definidas a partir das necessidades da população, o que traz um novo sentido ao termo “industrialização”. Por dialogar com as necessidades sociais, este estilo de desenvolvimento também tem um maior potencial de conquistar o fundamental apoio popular para a sua implementação e manutenção.

Outro diferencial deste estilo é o fato de que ele é construído a partir de uma abordagem “bottom-up”, pois parte necessariamente das demandas verificadas nos territórios, na base da sociedade, sendo apenas coordenada e articulada em nível federal. Enquanto isso, outras estratégias desenvolvimentistas têm como característica uma abordagem “top-down”, onde a esfera federal define metas e objetivos a partir de uma análise setorial (quais setores gostaria de ver prosperar), sem necessariamente levar em conta as demandas sociais e ambientais dos territórios.

Ou seja, para efetivamente funcionar, o estilo orientado por missões socioambientais deve apostar em uma estratégia que promova uma maior colaboração federativa no fortalecimento da capacidade de financiamento dos estados e municípios, além de contar com a participação destes entes federados no mapeamento das demandas, no planejamento dos investimentos, na execução das políticas e na fiscalização de seus resultados. Também é preciso que a estratégia de condução da política econômica seja compatível com o financiamento necessário para levar a frente este estilo.

As demandas sociais do país são abundantes e incontáveis. Apenas como exemplo, tomemos um

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setor-chave tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico: a saúde. Hoje, o complexo industrial da saúde é responsável por aproximadamente 9% do PIB e emprega diretamente 15 milhões de trabalhadores. Ele se articula com universidades e centros de pesquisa para produzir cerca de 30% da pesquisa científica do país (GADELHA, 2020). O gasto em saúde se multiplica pela economia e a cada R$ 1 investido na área, ela gera um produto de R$ 1,70, ocasionando empregos, renda, arrecadação tributária e consumo (IPEA, 2011).

Estamos falando de um setor produtivo capaz de movimentar a economia, gerar empregos e inovação, além de possibilitar o florescimento de um parque produtivo moderno e competitivo. Mas para isso é preciso planejamento, coordenação e investimento do setor público, seja diretamente por meio do SUS, seja através dos setores a ele relacionados.

Relato semelhante poderia ser feito do setor da educação, da habitação popular, do saneamento, da cultura, da segurança pública, do transporte urbano e de tantos outros. Para além dos desafios sociais, não podemos nos esquecer dos desafios ambientais, ligados tanto à preservação de nossos biomas, quanto à produção de energia limpa e renovável, à modernização da frota de veículos e ônibus, à limpeza e preservação de nossos rios e mares e tantos outros desafios que têm um enorme potencial de geração de empregos, inovação e coordenação com setores econômicos das mais diversas naturezas.

Em suma, o que se propõe nesse breve artigo é a elaboração de um novo estilo de desenvolvimento, condizente com as necessidades e desafios da economia brasileira, mas também com o cenário atual do capitalismo global. A simples integração da economia brasileira às cadeias globais de valor não trará o desenvolvimento econômico e social que o nosso país precisa, seja pelo papel relegado que nos é oferecido (como produtor e exportador de bens primários ou partes de menor valor agregado), seja pelo novo padrão tecnológico intensivo em capital, que deve concentrar os empregos qualificados nos países centrais. Precisamos construir um caminho próprio, a partir do aprendizado obtido com nossos acertos e erros do passado, e que, principalmente, seja capaz de coadunar desenvolvimento produtivo com o atendimento das gigantes demandas socioambientais e o combate às enormes desigualdades que persistem em nosso país.

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GADELHA, C. G. (2020). O complexo econômico-industrial da saúde no Brasil hoje. In Nexo jornal, 11 de maio de 2020. https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-Complexo-Econ%C3%B4mico-Industrial-da-Sa%C3%BAde-no-Brasil-hoje IPEA (2011) Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda. Comunicado do IPEA número 75, 03 de fevereiro de 2011. Acessado em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110203_comunicadoipea75.pdf MAZZUCATO, M. (2018). Mission-oriented innovation policies: challenges and opportunities. Industrial and Corporate Change, 2018

MELLO, G. S.. Un diagnostico “disidente” del gobierno de Dilma: del “industrialismo” al giro neoliberal. In: Bárcena Ibarra, Alicia. (Org.). El regreso de la crisis en América Latina: Algunas experiencias nacionales. 1ed.Santiago, Chile: Fondo de Cultura Econômica, 2017, v. , p. 89-144.

PINTO, A. (1970) Heterogeneidade estrutural e modelo de desenvolvimento recente, 1970. IN SERRA, J. (Coord). América Latina: ensaios de interpretação econômica. Paz e Terra, RJ, 2ª. Ed, 1979.

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QUADROS, W. (2014). 2009 a 2012: heterodoxia impulsiona melhorias sociais. Campinas: Textos para discussão, n. 230, maio de 2014. Acessado em: https://www.eco.unicamp.br/ images/arquivos/artigos/3344/TD230.pdf ROSSI, P. ; Rocha, M.A. ; DWECK, E. ; OLIVEIRA, A. L. M. ; MELLO, G. S. . Uma agenda econômica para todos. In: Dweck, Esther; Rossi, Pedro; Oliveira, Ana Luiza Matos. (Org.).

Economia pós-pandemia: Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico..

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ROSSI, P. ; MELLO, G. ; BASTOS, P.P.Z . The Growth Model of the PT Governments: A Furtadian View of the Limits of Recent Brazilian Development. LATIN AMERICAN PERSPECTIVES , v. 47, p. 100-114, 2020.

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O ESTADO, O PÚBLICO E O PRIVADO: DICOTOMIAS DAS ÁREAS SOCIAIS Francisvaldo Mendes

Quando se pensa em “políticas públicas”, ou no conceito de “público”, em geral acaba prevalecendo a ideia de que é para todos, principalmente o que pertence ao Estado. Mas essa visão não é a mais correta, pois o Estado se amolda para defender uma forma de convivência na sociedade.

O Estado organiza os aparelhos que atuam para administrar a sociedade e faz do poder a mediação entre o público e o privado. Ou seja, o Estado tenta administrar o público, mas sempre na defesa da coisa privada. Ele responde aos que o controlam por meio de representantes eleitos ou não.

O que predomina, em escala global, é o Estado capitalista. Portanto, a lógica desse Estado não é a organização do bem viver das pessoas, a promoção de condições dignas de vida, mas sim a busca em se organizar o lucro em todas as suas especificidades.

Nesse sentido, trata-se de um equívoco considerá-lo sinônimo de Público, ou seja, para todos.

No entanto, há brechas para a luta com o fim de diminuir as desigualdades dentro desse Estado perverso, uma vez que o sistema comporta a sobrevivência de pessoas com o mínimo de dignidade e a manutenção daqueles que concentram a riqueza como ocorre nos países ricos.

O Estado serve ao poder hegemônico das ideologias, da dominação, do controle, do sistema jurídico; no entanto, o sistema necessita que as pessoas não caiam em flagelo absoluto, para que o próprio sistema possa se sustentar. Assim, nos países ricos, a exclusão social é sempre mitigada e as pessoas que não detêm o controle do sistema vivem numa condição melhor de vida, com acesso à saúde, à educação, à moradia e ao lazer.

O grande desafio é para os países pobres ou subdesenvolvidos, que sobrevivem com uma grande população em extrema pobreza e exclusão social.

Nessas sociedades pobres, a luta pela conquista de espaços na seara do Estado é necessária e possível, com reivindicação da coisa pública. As frestas são prováveis com a participação popular, com a busca de direitos à saúde e à educação, entre outros, para que as pessoas que são constantemente oprimidas possam obter alguma dignidade em suas vidas.

Os grupos que controlam o poder nos Estados pobres ou subdesenvolvidos são normalmente uma elite local com incapacidade de entender o próprio

Francisvaldo Mendes é presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

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sistema capitalista e, apenas, utilizam-se desse sistema para a proteção de interesses particulares, angariando no Estado a proteção, inclusive militar ou repressora, contra a população pobre, obstaculizando condições de uma maior distribuição da riqueza.

Assim, ocorre o aumento da desigualdade social latente nesses países pobres e, por isso, a importância da constituição de coletivos sociais e de organizações de trabalhadores na sociedade civil que estejam comprometidos com a diminuição dessa desigualdade social. Dessa forma, um passo fundamental para o crescimento da consciência do funcionamento do próprio sistema que ampara o Estado e que se apropria do público para proveito de poucos em favor da minoria da população.

Infelizmente, no Brasil, o patrimonialismo se mistura com o poder do Estado, altamente personificado, sem observar os valores republicanos na relação do poder com as pessoas, inclusive na criação de milícias, o que é um crime social imensurável e uma demonstração evidente da mistura do interesse privado com a coisa pública, mediado e protegido por uma parte da elite da sociedade que colabora com essa prática nefasta do Estado brasileiro.

O crime atua livremente na sociedade a partir de pessoas de dentro do próprio Estado. Isso dificulta o combate àqueles que atuam de fora, que são os criminosos mais comuns, diminuindo o poder do próprio Estado. Dessa forma, tem-se um reflexo direto no animus social que deságua numa sociedade sem leis, na qual cada indivíduo faz aquilo que entende ser melhor para si. Assim, potencializa-se o sistema capitalista a realizar a selvageria social em que cada um tenta sobreviver, mesmo que atropelando o outro, utilizando as próprias armas de interesse individual.

O papel ideal do Estado é mediar a vivência social, porém esse cenário estimula o Estado a defenestrar a coisa pública, ou seja, aprofunda a entrega dos bens construídos com o dinheiro arrecadado de todos para as mãos de alguns por meio da privatização, evitando que o mínimo de bemestar comum seja, de fato, compartilhado aos menos favorecidos da sociedade.

A partir da lógica da individualização, inclusive os bens naturais começam a ser restritos, como, por exemplo, o ar, as águas, as terras, os solos e as árvores, e o que seria naturalmente comum passa a pertencer a um grupo exclusivo de pessoas, por meio das privatizações, sendo garantida pelo Estado a propriedade privada. Evidente que essa é uma questão que aprofunda a desigualdade social no sistema capitalista.

Este é o caminho para avançarmos na luta por ações fundamentais em prol das pessoas que vivem da força de trabalho, para que tenham maior número de empregos, com salários que sustentem suas condições de vida e, assim, conquistem dignidade, com garantia de segurança, de transporte, de moradia, de alimentação, de saúde, de cultura e de lazer em seu modo de vida. Dessa forma, conquistaremos espaços maiores, cada vez mais potentes, para que o “Público” se torne uma realidade e para que possamos ampliar, de fato, o entendimento sobre o sistema que nos explora; disseminar a solidariedade e enfatizar a contestação desse sistema, a fim de amenizar a exploração imediata, com vistas à própria transformação e à superação do sistema capitalista.

“

Para combatermos essa desigualdade, precisamos de um movimento de inteligência coletiva motivacional em defesa da dignidade e das condições decentes de vida.

“

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#SóAcreditoVendo: Campanha exige transparência na concessão de benefícios fiscais Todos podem participar da ação assinando o manifesto

O Brasil gasta, por ano, cerca de R$ 300 bilhões em benefícios fiscais. Uma quantia maior do que a soma de tudo que o governo deve investir em saúde e educação em 2021. É muito dinheiro que a população não sabe para onde vai. Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, organizações da sociedade civil lançaram no dia 9 de julho de 2020 a campanha #SóAcreditoVendo. Todos podem participar da ação assinando o manifesto em socreditovendo.org.br

Dar à população a oportunidade de saber quais empresas vêm sendo beneficiadas representa um passo decisivo para a revisão de distorções, principalmente quando levamos em conta que a isenção favorece também fabricantes de produtos que fazem mal à saúde e ao ambiente. É o caso de agrotóxicos, bebidas açucaradas (refrigerantes e sucos de caixa) e combustíveis fósseis.

O impacto negativo do financiamento desse tipo de negócio não se restringe ao desvio de recursos de políticas públicas. A situação das bebidas adoçadas e dos agrotóxicos são emblemáticos. O consumo desses produtos está comprovadamente associado ao surgimento de câncer, de diabetes ou de complicações cardiovasculares. Doenças que, quase sempre, precisam ser tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando ainda mais o orçamento da União.

“O cenário fica ainda mais catastrófico quando levamos em conta o legado da pandemia: mais de meio milhão de mortos, um grave quadro de insegurança alimentar e desemprego recorde”, afirma Marcello Baird, coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde. “Mais do que nunca, precisamos de transparência nos incentivos fiscais para avaliarmos o que é positivo para o país e o que beneficia apenas alguns grupos econômicos”, complementa.

Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destaca a urgência da pauta. “Não é de hoje que os incentivos fiscais são vistos como fonte de recursos e instrumento de promoção de justiça fiscal. Diante da maior crise

sanitária e social da história e do debate trazido pela reforma tributária, abre-se um caminho para a população pressionar por transparência no processo de concessão de incentivos fiscais e até mesmo pela revisão desse mecanismo”, defende.

O movimento #SóAcreditoVendo convoca a população a fazer a sua parte apoiando o Projeto de Lei Complementar 162/2019, que propõe a divulgação de quais empresas recebem incentivos fiscais no Brasil.

Há boas perspectivas também no contexto da discussão da reforma tributária. O Ministério da Economia vem defendendo a redução dos subsídios para empresas. Além disso, foi aprovada PEC que prevê a revisão paulatina dos incentivos fiscais.

A campanha #SóAcreditoVendo é uma iniciativa de: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ACT Promoção da Saúde, FIAN Brasil, Purpose e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.

O movimento conta com o apoio de outras 37 organizações da sociedade civil.

Acesse o site e saiba mais: soacreditovendo.org.br

Livi Gerbase é assessora política do Inesc.

Formada em Relações Internacionais pela UFRGS e com mestrado em economia política internacional pelo instituto de economia da UFRJ

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Webinário: o papel social do estado Por Manoel Castanho Responsabilidades institucionais, fontes e repartição dos recursos públicos entre os entes federativos

A primeira mesa de debates do webinário A Função Social do Estado foi realizada no dia 1º de outubro de 2020 e teve como tema específico “Responsabilidades institucionais, fontes e repartição dos recursos públicos”. O tema foi abordado pelo economista Evilásio Salvador, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). O também economista e conselheiro federal do Cofecon Wellington Leonardo da Silva, coordenador do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, atuou como mediador

Salvador trouxe a informação de que 67 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020, sendo que 4,4 milhões de domicílios sobreviveram, no mês de julho, apenas com esta renda. No Norte, a massa do auxílio emergencial foi 94% maior do que a diferença entre a massa salarial habitual e efetiva; no Nordeste, 84%; no Sul e Sudeste, 50%. “Nesta exposição, que trata da função

social do Estado e suas responsabilidades, fontes e repartições entre os entes federativos, quero fazer uma reflexão, a partir do fundo público, das questões regionais”, pontuou o economista. “Passados trinta anos da Carta de 1988, são elevadas as desigualdades regionais. O Sudeste sozinho é responsável por 53% do PIB nacional, o Sul 16%, depois o Nordeste com 14%, o Centro-Oeste com 10% e o Norte com 5,4%”.

Salvador citou um estudo de Márcio Pochmann e Luciana Silva que afirma que a desigualdade regional é marcada por uma estrutura produtiva significativamente distinta em todo o território nacional e por padrões diversificados de ocupação, de renda e de estrutura educacional. “Há uma lacuna entre Sul e Sudeste e as demais regiões do país”, argumenta o economista. “Os autores defendem a implementação de uma infraestrutura logística e educacional nos estados mais pobres, para que eles possam desenvolver condições materiais fundamentais para o aumento da qualidade de vida e da arrecadação”.

Quando tratou do fundo público, o palestrante falou que ele é composto pelo orçamento, pela emissão de moeda, pelos empréstimos, pelos royalties, pelos lucros e pelos dividendos das estatais, entre outras. “O debate no Brasil tem sido muito limitado à arrecadação tributária”, argumentou.

“Uma questão importante, em que talvez possa ter divergências com meus colegas economistas, é que o orçamento não pode ser debatido como uma peça técnica. Ele é um instrumento de planejamento.

Desde a sua origem é uma peça de cunho político e serve para orientar as negociações sobre as cotas de sacrifício dos membros da sociedade no tocante ao financiamento do Estado”.

Ao falar sobre a dívida pública, Salvador tratou de dois tipos de conflitos: um de classes sociais, sobre quem vai arcar com o ônus da dívida; e outro federativo. “No conflito de classes, convém lembrar a regressividade do sistema tributário. Mas não é

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e dividendos, e trazer a taxa de juros para um patamar civilizado”, finalizou.

Planejamento, gestão dos fundos públicos e organização do sistema nacional (União, Estados, Municípios) de atendimento das necessidades e demandas sociais

só isso: nossos tributos diretos também não fazem justiça fiscal”, criticou. Quanto ao conflito federativo, falou da cobrança de ICMS. “Uma das raras coisas boas da PEC 233, ainda no governo Lula, era o debate de tentar alterar o imposto, cobrando-o no destino das mercadorias e evitando a guerra fiscal. Teve forte resistência dos estados mais ricos da federação. Essa situação impacta nosso arranjo federativo”.

Ao apontar para a Constitução, afirmou que desde 1993 vem ocorrendo “uma tentativa de ajuste fiscal permanente”. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda 95 e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). “A privatização dos bancos estaduais, junto à Lei de Responsabilidade Fiscal e a DRU, empurram os entes subnacionais ao desejo fiscal de ajuste a qualquer custo, colocado pelo governo federal. O refinanciamento das dívidas dos estados e municípios, feitos ainda em 1997 e 1998, levaram a novas condições que comprometem algo como 13% das receitas dos estados e das grandes prefeituras com o refinanciamento pela União”, argumentou Salvador.

“Dizemos, nos estudos das políticas sociais, que o Brasil tem uma espécie de Federalismo de Sistema, ou seja, há uma nova regulamentação que obriga, e vem aumentando as obrigações dos municípios e dos estados, reduzindo os esforços da União, sobretudo nas áreas de saúde, assistência social e educação”.

A Emenda 95 foi citada por Salvador como um ataque aos direitos sociais e à consolidação democrática. “Esta Constituição é a primeira que separa a ordem econômica da ordem social, colocando as duas em par de igualdade junto ao ordenamento jurídico brasileiro”, explicou. “É óbvio que as políticas sociais cabem dentro do orçamento, desde que você repense a forma de financiamento do Estado, ou seja, a questão tributária deve enfrentar o imposto sobre as grandes fortunas, a tributação sobre lucros

No dia 15 de outubro de 2020 foi realizada a terceira mesa de debates do webinário A Função Social do Estado.

O tema, desta vez, foi “Planejamento, gestão dos fundos públicos e organização do sistema nacional (União, Estados, Municípios) de atendimento das necessidades e demandas sociais”, e o palestrante foi o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Livi Gerbase, foi a responsável pela mediação. “Estamos há anos com políticas de austeridade e a pandemia agravou esta situação”, afirmou, ao dar início ao evento. “Como fica o financiamento de políticas públicas e a garantia de direitos humanos neste contexto?”, questionou.

Fagnani iniciou sua fala dizendo que a conjuntura é estruturalmente adversa. “O que estamos vendo desde o governo Temer é um projeto que tem sido acalentado desde a Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição é um marco civilizatório, é a primeira vez que temos na história do Brasil direitos

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civis, políticos e sociais, mas os direitos sociais vêm sendo atacados desde a Assembleia Nacional Constituinte”.

O economista também criticou a proposta de reforma tributária defendida pelo governo, afirmando que todos os impostos com os quais se pretende acabar em nome da simplificação são constitucionalmente vinculados à educação e à seguridade social. “Além de não enfrentar o essencial, que é a regressividade, também pode acabar com os mecanismos de financiamento da educação e da seguridade”, comentou Fagnani.

Ele apontou para duas questões prioritárias: a cobertura e a tributação. A Constituição garante proteção ao trabalhador formal (antes da crise, havia 100 milhões de pessoas na população economicamente ativa, e apenas 30% deste contingente era de trabalhadores formais) e é necessário inserir o trabalhador informal nesta rede de proteção social. “Daí vem a ideia da renda básica”, defendeu. E não se faz Estado de bem-estar social sem tributação progressiva. “Nosso sistema de proteção social nasceu com um pilar inconcluso”, afirmou Fagnani, em referência à falta de tributação progressiva no Brasil. “Para os 20% mais pobres, a tributação consome 50% da sua renda, porque incide sobre o consumo e quem é pobre consome tudo o que ganha. A questão central é reduzir a tributação sobre consumo e ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio”.

Fagnani também falou de dois trabalhos realizados, baseados em pesquisas com o apoio de entidades como a Anfip e a Fenafisco: A Reforma Tributária Necessária, que se tornou o modelo de reforma tributária defendido pelo Fórum; e Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País. “Precisamos

acabar com essa lógica secular de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos e aos ricos. A reforma tributária é o instrumento pelo qual você tira dos super-ricos para dar aos pobres e aos paupérrimos. E isso não tem nada de revolucionário”, finalizou.

Leonardo Zumpichiatti e Guilherme Mello atuaram como debatedores. Em sua fala, Zumpichiatti, representante da Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini, começou falando sobre a herança histórica brasileira. “Começamos a falar de direitos sociais a partir da revolução de 1930. A partir daí o Brasil começa a deixar sua herança escravocrata”.

Entre 1930 e 1964, apontou para a construção da social-democracia. Já em anos mais recentes, o liberalismo volta.

“A cultura do liberalismo, do neoliberalismo, foi se impondo, criando uma narrativa, demonizando o Estado Nacional, o bem-estar social, o estado de direito, as conquistas sociais”, critica Zumpichiatti.

“Sobre este projeto nacional de desenvolvimento, temos que mostrar para que serve o Estado, quais são os direitos sociais que estão dentro deste projeto e criar um debate mais amplo. Este projeto deu certo, e só foi retirado mediante um violento golpe de estado”.

Por fim, defendeu o modelo chinês, construído sobre um projeto de desenvolvimento, que tirou mais de 700 milhões de pessoas da miséria.

Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo, também bateu na tecla do projeto de desenvolvimento. Caracterizou os períodos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek como de desenvolvimentismo inclusivo e o período militar como de um desenvolvimentismo conservador. A agenda de desenvolvimento é retomada por Lula (com o distributivismo) e Dilma (tentando compensar as perdas da indústria).

“Foi uma tentativa de desenvolvimento que deixou um legado importante: chegamos a 2014 com a menor taxa de desemprego da história recente, fora do mapa da fome”, comentou Mello. “Desde 2016 temos uma estratégia de desenvolvimento que não é explicitada. O único que tem coragem de explicitar é o ministro Paulo Guedes. Fala-se em buscar ganhos de eficiência, mas o que se quer é o desmonte do Estado e da rede de proteção social. Este projeto dá claros sinais de fracasso. Basta olhar o desempenho da economia brasileira desde 2016. É possível obter ganhos de eficiência sem destruir o Estado”.

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LIVRO: O Dia em que a Terra Voltou a Sorrir

O Dia em que a Terra Voltou a Sorrir é um livro infantil idealizado por Marcos Antônio da Silva e Silva, com texto de Paula Emmanuella Fernandes e ilustrações de Sergio Neres.

Nele, o cachorrinho Luli, oriundo do planeta Cooperação, pega carona no cometa Solidariedade e vem conhecer a Terra. Ele encontra Chico, que lhe explica que o planeta estava triste e doente. Os adultos queimavam florestas, desperdiçavam comida e brigavam por causa do dinheiro. Não havia água potável, ar puro nem emprego para todos.

Luli, então, apresenta os princípios da Economia Solidária e mostra como pequenas atitudes podem mudar o mundo em que vivemos e torná-lo mais sustentável praticando o amor, a solidariedade e a cooperação em tudo o que fazemos.

Ficha O Dia em que a Tera Voltou a Sorrir Fernandes, Paula Emmanuella. Editora do autor.

Páginas: 24.

ISBN: 978-65-5872-119-2.

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EXPEDIENTE COORDENADORA DA PUBLICAÇÃO Natália Duarte CONSELHO EDITORIAL Wellington Leonardo da Silva Gilson Duarte

REDAÇÃO PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Renata Reis, Manoel Castanho e Júlio Raquel Passos Poloni SECRETARIA Jane Silva e Raphael Pacheco

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