Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT

Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT Atendida em 2017

Fortaleza, junho de 2018

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Prefeitura Municipal de Fortaleza Roberto Cláudio Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Elpídio Nogueira Coordenadoria da Diversidade Sexual Paulo Diógenes (Coordenador) Dediane Souza (Coordenadora Executiva) Centro de Referência LGBT Janaína Dutra Tel Cândido

Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT Atendida em 2017 Equipe CRLGBTJD 2017: Cora Martins (Apoio à Gestão), Fabíola Diógenes (Apoio Técnico – Psicologia), Labelle Raibow (Educadora), Larícia Keury (Apoio Técnico – Serviço Social), Luciana Maciel (Educadora), Roberta Lima (Apoio Técnico – Direito), Tel Cândido (Coordenador) Tabulação e redação: Tel Cândido

*É permitida a reprodução parcial do conteúdo deste Relatório, desde que devidamente citada a fonte e em concordância ao previsto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de feveriro de 1998, bem como ao Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, que trata do Crime de Violação aos Direitos Autorais.

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra Rua Pedro I, nº 461, Centro – Fortaleza - Ce Telefone : (85) 3452.2047 E-mail: crlgbtfortaleza@gmail.com

Fortaleza, 2018

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SUMÁRIO 1. Apresentação ....................................................................................................................................................... 04 2. Perfil das pessoas assistidas pelo CRLGBTJD em 2017 .................................................................... 06 2.1. Alguns resultados e considerações ……………………………………………….....……………… 06 3. Sobre o atendimento do CRLGBTJD ......................................................................................................... 11 3.1. Números de desempenho 2017 ……………………………………………….....……………..…… 11 3.2. Avaliação interna dos avanços e aspectos positivos 2017 ……...………………………… 12 4. Tabelas, gráficos e mapas ………………………………………………………………………………………….. 16 4.1. Perfil das pessoas assistidas pelo CRLGBTJD em 2017 …………………………………….. 16 a) Quanto ao segmento identitário ………………………………………………………………… 16 b) Quanto à faixa etária .................................................................................................................. 17 c) Quanto à escolaridade ............................................................................................................... 17 d) Quanto à renda individual ……………………………………………………………………….... 18 e) Quanto aos setores de atuação profissional ……………………………………………..... 19 f) Quanto à relação de travestis e transexuais com o mercado de trabalho ……... 20 g) Quanto à relação de travestis e transexuais com o mercado de trabalho conforme gênero ………………………………………………………………………………………. 20 h) Quanto ao acesso a programas e benefícios sociais …..................................…………. 21 i) Quanto à situação de moradia ………………………………………………………………….... 22 j) Quanto à existência de vínculo familiar …………………………………………………..…. 23 k) Quanto ao território de origem …………………………………………………………………. 24 l) Quanto à cor autodeclarada ………………………………………………………………………. 25 m) Quanto à saúde autodeclarada …………………………………………………………………... 25 n) Quanto à incidência de HIV/aids por segmento identitário ……………………...…. 27 o) Quanto à demanda inicial relatada …………………………………………………………..… 27 p) Quanto ao local de ocorrência das violações de direito denunciadas …………… 28 q) Quanto à autoria dos fatos denunciados …………………………………………………….. 29 4.2.

Perfil dos atendimentos técnicos do CRLGBTJD em 2017 ……………………………….... 30 a) Quanto às questões identificadas pelo atendimento jurídico ….…………………… 30 b) Quanto às questões identificadas pelo atendimento psicológico …………………. 31 c) Quanto à acolhida de novos/as assistidos/as ……………………………………………... 31 d) Quanto à distribuição do atendimento por mês e área técnica ………….………… 32 e) Síntese do clipping …………………………………………..……………………………………….. 33

5. Anexos ……………………………………………………………………..................................................................... 34 I) Registro fotográfico de algumas atividades ……………………………….…………………….. 35 II) Materiais educativo-informativos produzidos pelo CRLGBTJD em 2017 …………... 58 III) Agenda do CRLGBTJD em 2017 ………………………………………………………………………. 63

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Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT Atendida em 2017

1. Apresentação

Instituído pela Lei Complementar nº 0133, de 28 de dezembro de 2012, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD é um serviço municipal de proteção e defesa da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual – LGBT em situação de violência e outras violações/omissões de direitos em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Apenas em 2017, 177 casos de violação/omissão de direitos passaram a ser acompanhados por este Centro, atendendo a 677 pessoas por meio de assistência jurídica, psicológica, social e educativa, totalizando 873 sessões de atendimento gratuito.

A elaboração e divulgação do Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT Atendida em 2017, compõem um conjunto de estratégias de transparência das ações desenvolvidas, bem como de produção de conhecimento acerca das violações de direitos da população LGBT de Fortaleza, por iniciativa da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. Integram ainda esse processo, a construção do Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – Ano 2017, da cartilha Não é close, é direito e o apoio a mais de quarenta pesquisas acadêmicas desenvolvidas em 2017.

Neste Relatório, apresentamos dados acerca do perfil das pessoas assistidas e do atendimento oferecido pelo CRLGBTJD em 2017, tendo em vista reunir informações que colaborem à avaliação e à melhoria dos serviços prestados, qualificando as intervenções profissionais e políticas cujo horizonte é a construção de uma Fortaleza mais justa, diversa e cidadã.

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Perfil das pessoas assistidas pelo CRLGBTJD em 2017

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2. Perfil das Pessoas Assistidas pelo CRLGBTJD em 2017

2.1.

Alguns Resultados e Considerações

Embora este relatório contemple apenas o universo de pessoas atendidas pelo CRLGBTJD no ano de 2017, a partir de uma amostra de 174 prontuários de atendimento, consideramos que os dados apresentados apontam, de uma forma mais ampla, para questões significativas acerca dos contextos de vida da população LGBT no município de Fortaleza, as quais precisam ser analisadas e apropriadas pela sociedade civil, por profissionais e gestores(as) de políticas públicas, tendo em vista envolver e qualificar o enfrentamento à LGBTfobia entre os mais diversos setores sociais.

A partir da sistematização e análise dos prontuários de atendimento relativos ao período entre 02 de janeiro e 29 de dezembro de 2017, foi possível identificar que:

a) Existe um índice considerável de reincidência de questões que afetam a cidadania dos sujeitos atendidos pelo Centro, de forma que 13% dos/as usuários/as atendidos/as em 2017 já haviam procurado os serviços do equipamento em anos anteriores.

b) A violência (física, simbólica e psicológica) ainda é a questão central do atendimento realizado pelo CRLGBTJD, correspondendo a 27% da demanda inicial informada pelos/as usuários/as no momento inicial do atendido. No que tange especificamente ao atendimeno jurídico prestado, 39% dos casos registraram a presença de expressões da violência como agressão verbal, ameaça, lesão corporal, assédio moral, homicídio (tentativa ou execução), discriminações institucionais, dentre outras violações de direito que remetem à violência lgbtfóbica.

c) A rua (31%) e o próprio ambiente familiar (27%) aparecem como os principais espaços de experimentação da violência pela população LGBT atendida.

Dialogando com o cenário de profusão das novas tecnologias de comunicação e

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informação, as redes sociais da internet vêm emergindo também como um novo locus da vida comunitária e de interações de caráter discriminatório, aparecendo em 13% das denúncias recebidas.

d) A vulnerabilidade a situações de preconceito e discriminação está presente nos espaços e atividades mais cotidianas do público-chave do nossos serviços, de modo que os/as violadores(as) de direitos denunciados são, em sua maioria, pessoas que possuem uma relação pessoal ou comunitária com a vítima.

Familiares, vizinhos ou companheiros/as representam 48% das pessoas identificadas como autoras da violação de direito denunciada, seguidas por prestadores/as de serviços públicos ou privados (24%).

e) Há uma desproporcionalidade entre o número de autores/as e vítimas de violações de direito, em detrimento ao segundo grupo. Foram citados 105 autores/as para 44 casos envolvendo violência física e psicológica, uma média de 2,38 autores/as por caso. Ao realizarmos um recorte identitário, verificamos que a média de violadores/as é ainda mais alta quando se trata de vítimas travestis e transexuais, 3,13 autores/as por caso de violência relatado.

f) O desejo de acompanhamento profissional relativo ao processo transexualizador e de retificação do registro civil de travestis e transexuais formam o segundo maior conjunto de demandas informadas pelos/as usuários/as durante o primeiro atendimento no CRLGBTJD, respectivamente, 28 e 10% do motivo da procura pelo equipamento. Reside nesse dado, a evidência do quão urgente se faz a implementação de um serviço especializado de atenção à saúde da população trans e de uma maior sensibilização do sistema de justiça1.

g) Embora o CRLGBT tenha atendido pessoas em ciclos etários que vão dos 14 aos 71 anos, o perfil das pessoas assistidas é predominantemente jovem. 45% do/as usuários(as) se encontravam na faixa etária entre 18 e 29 anos.

No período de referência deste relatório, ainda não havia tramitado em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em julgamento da ADI nº 4.245, a qual foi publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 09 de março de 2018, reconhecendo o direito de pessoas transgênero à substituição de prenome e sexo diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de judicialização, independentemente da realização de cirurgia de transgenital e de tratamentos hormonais ou patologizantes.

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h) 34% não possui Ensino Médio completo e apenas 12% concluiu algum curso de nível superior.

i) A população atendida possui uma inserção precária no mercado formal de trabalho e apresenta níveis preocupantes de acesso à renda. Considerando o universo de pessoas que forneceram informações sobre estes tópicos, observamos que 48% não exercia nenhuma atividade remunerada e 71% sobrevivia com renda entre 0 e 1 salário mínimo. Destas, apenas 27% se declarou beneficiário/a de algum programa social de transferência de renda.

j) A população Travesti e Transexual foi não só a maior parte das pessoas atendidas pelo Centro em 2017 (56% do total de usuários/as), mas é também a que apresenta o perfil de vulnerabilidade social mais agudo. A população T representa 52% do total de pessoas atendidas que declararam não ter renda alguma. 51% dela se encontrava desempregada e/ou sobrevivendo da prostituição, assim como representam 50% das pessoas que informaram viver com HIV/Aids.

k) Chama atenção o fato de que 15% das pessoas atendidas estavam em situação de rua, abrigadas institucionalmente e/ou vivendo em moradia intermitente2, havendo uma correspondência entre este grupo e o número de pessoas que relataram a ruptura dos seus vínculos familiares (15% dos casos). Juntas, essas dimensões colaboram diretamente à experimentação de outras violações de direito relatadas.

l) 36% dos/as usuários/as relataram algum problema de saúde no período em que se deu o atendimento inicial. Nesse grupo, as principais questões relatadas foram HIV/aids (35%) e alguma expressão de adoecimento mental (19%). Ao verificarmos os prontuários de atendimento em psicologia, observamos o registro recorrente de hipóteses diagnósticas de depressão (5%), dependência química (4%), enunciação suicida, hipótese diagnóstica de transtorno de ansiedade (5%) e 2

Hospedadas temporariamente na casa de amigos e conhecidos.

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outras questões que dimensionam a saúde mental e a prevenção às DST como vetores estratégicos de trabalho junto à população LGBT.

m) O CRLGBTJD atendeu usuários/as de todas as regiões do município de Fortaleza, sendo a maior parte das pessoas (16%) advinda dos bairros compreendidos pela Sercretria Executiva Regional VI, que tem 82,76% do seu território classificado com Índice de Desenvolvimento Humano – IDH “muito baixo”, de acordo com o IBGE3.

Consideramos que os resultados supra não apresentam necessariamente um retrato geral ou mimético da população LGBT do município de Fortaleza. Este estudo lança, contudo, perspectivas de aproximação com os contextos de vida dos sujeitos que, em virtude das desigualdades sociais vivenciadas a partir das suas experiências contra-hegemônicas no campo do gênero e da sexualidade, são transpassadas por diferentes matizes da violência e buscam apoio com vistas à garantia e proteção de seus direitos fundamentais. Trata-se, portanto, não só do perfil das pessoas assistidas pelo CRLGBTJD, mas de trajetórias que, cada vez mais e em rede, recusam ao lugar de abjeção e lutam pelo reconhecimento da sua cidadania.

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Fonte: Anuário do Ceará 2017-2018. Disponível em: <http://www.anuariodoceara.com.br/indice-bairros-fortaleza/>.

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Sobre o atendimento do CRLGBTJD em 2017

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3. Sobre o atendimento do CRLGBTJD

Em 2017, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD realizou 873 sessões de atendimentos jurídico, psicossocial e educativo, beneficiando diretamente 677 pessoas, seja pelo acolhimento de denúncias de discriminação e outras violências contra a população LGBT, seja por meio de ações afirmativas voltadas à promoção da cidadania e combate à LGBTfobia em nosso município.

Neste tópico, apresentamos alguns dados de desempenho, bem como listamos alguns desafios, avanços e perspectivas para a melhoria dos serviços prestados pelo CRLGBTJD, na percepçãos dos/as profissionais que compõem o equipamento, reunindo os apontamentos registrados em seus Relatórios Mensais de Atendimento e durante as reuniões ordinárias de monitoramento e avaliação.

3.1.           

Números de desempenho 2017

N° de casos de violação/omissão de direitos acompanhados: 177 Nº de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais realizados: 873 Nº de ações educativas realizadas: 84 Nº de pessoas envolvidas nas ações educativas: 500 Nº Palestras, oficinas ou debates com participação do CRLGBTJD: 23 Nº de visitas institucionais realizadas: 53 Nº de grupos universitários atendidos para fins de pesquisa: 41 Nº de notificações extrajudiciais expedidas: 06 Média de atividades realizadas por dia útil: 4,37 Nº de citações do CRLGBT catalogadas na imprensa: 84 Nº de matérias/ notas sobre direitos e políticas LGBT catalogadas: 334

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3.2.

Avanços e aspectos positivos

Conforme o apontado pela equipe multidisciplinar do CRLGBTJD por meio dos relatórios mensais de atendimento e reuniões de monitoramento e avaliação, foram avanços e aspectos positivos do trabalho desenvolvido em 2017:

a) O reestabelecimento da equipe técnica básica para funcionamento do Centro, com profissionais do direito, da psicologia e do serviço social, nos quais é perceptível alto grau de empatia em relação às questões atendidas pelo CRLGBT, bem como representatividade identitário-sexual, algo fundamental em um equipamento como este.

b) A criação do Núcleo de Ações Educativas com o intuito de oferecer uma resposta mediadora e positiva de combate à LGBTfobia, contribuindo para a formação de sujeitos e quadros profissionais das políticas públicas municipais em alinhamento com a perspectiva de atendimento humanizado e de promoção da cidadania da população LGBT;

c) O processo de revisão e aprimoramentos dos instrumentais e fluxos de atendimento, visando otimizar os processos internos;

d) A implementação das reuniões ordinárias de monitoramento de casos, tendo em vista reduzir a sensação de solidão pós-atendimento por parte do usuário, bem como aumentar o número de casos encerrados;

e) A divulgação espontânea e positiva dos serviços do CRLGBT na imprensa, ampliando o conhecimento da população acerca do equipamento;

f) O início das ações de identificação de serviços e realização de visitas institucionais com vistas ao fortalecimento da Rede de Proteção, Promoção da Cidadania e Combate à LGBTfobia.

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g) A participação do CRLGBT em espaços de representação, participação social e eventos estratégicos aos objetivos dos nossos serviços;

h) A produção de materiais cunho educativo-informativo, entre os quais se destaca a cartilha voltada para usuários/as e profissionais da rede pública municipal, assim como os cartazes da campanha de combate à discriminação e de divulgação da Lei Municipal 10.558/17, que assegura o uso preferencial do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta ou indireta de Fortaleza.

i) A criação do projeto Diversidade na Cidade – Diálogos sobre Cidadania LGBT, que visa favorecer o processo de construção de rede de proteção e promoção da cidadania LGBT por meio da realização de formações mensais para servidores, comunidades e outros sujeitos estratégicos no município, onde é apresentado o CRLGBTJD e discutidos conceitos básicos e perspectivas de atendimento qualificado às populações LGBT em Fortaleza.

j) A construção de clipping sobre violência e direitos de LGBT, auxiliando

o

monitorando de violações de direito de LGBT na imprensa local, bem como na construção do Banco de Dados que orientou a sistematização do Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza no Estado Ceará, estando este acervo à disposição dos movimentos sociais e pesquisadores/as.

k) A criação do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais, que vem funcionando com um espaço de apoio mútuo e aprendizagem para travestis e transexuais, favorecendo a troca de experiências e a melhoria das condições de autoestima e de fortalecimento pessoal.

l) A construção de relatórios de atendimento com mais vetores de informação, contribuindo para uma melhor avaliação dos serviços, assim como auxiliando no objetivo de construção de conhecimento acerca da população LGBT de Fortaleza.

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m) A quantidade significativa de assistidos/as que foram beneficiados/as de algum modo pelo resultado positivo dos encaminhamentos gerados a partir do atendimento do CRLGBTJD, tal como acesso a programas de transferência de renda, benefícios de prestação continuada, locação social, atendimento em saúde, retificação do registro civil e retirada de documentação com nome social, qualificação profissional, abrigamento, mediação de conflito, acesso à justiça etc.

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Tabelas, grรกficos e mapas

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4. Tabelas, gráficos e Mapas

4.1.

Do perfil das pessoas assistidas pelo CRLJBTJD em 2017

a) Quanto ao segmento identitário

Perfil atendido Gay Nº pessoas 41 % 23%

Quadro 1 – Perfil identitário das pessoas assistidas em 2017 Homem Cis Mulher Cis Homem Mulher Lésbica Bissexual Bissexual Travesti Trans Trans 29 17%

1 1%

1 1%

24 14%

32 18%

42 24%

Outros 4 2%

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b) Quanto à faixa etária

Quadro 2 – Perfil etário das pessoas assistidas em 2017 Faixa 18- 25etária <18 24 29 (anos) Nº de pessoas 10 46 34 % 6% 26% 19%

30- 35- 40- 45- 50- 55- 60Não ≥65 34 39 44 49 54 59 64 informado 24 23 13 10 1 4 14% 13% 7% 6% 1% 2%

3 2%

1 1%

5 3%

c) Quanto à escolaridade

Quadro 3 – Escolaridade das pessoas assistidas em 2017 Nível de escolaridade Nº de pessoas % Ens. Fundamental incompleto Ens. Fundamental Completo Ensino Médio incompleto Ensino Médio completo Ensino Superior Incompleto Ensino Superior Completo Pós-graduação Não Informada

28 12 19 66 24 18 4 3

16% 7% 11% 38% 13% 10% 2% 2%

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d) Quanto à renda individual dos(as) assistido(as)

Quadro 4 – Níveis de acesso à renda individual dos(as) assistidos (as) na data do atendimento Nível de Sem até 1 1a2 2a4 Mais de 4 Não renda renda salário salários salários salários Informada Nº de 81 39 32 14 3 5 pessoas % 47% 22% 18% 8% 2% 3%

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e) Quanto aos setores de atuação de quem exerce atividade remunerada

Quadro 5 – setores de atuação profissional dos/as assistidos/as em 2017 que exercem atividade remunerada Setor Nº de Profissionais pessoas Beleza 21 25% Comércio e Adm. Empresas 12 15% Educação 11 13% Outros 7 8% Saúde 6 7% Bares e restaurantes 5 6% Serviços Gerais 4 5% Telemarketing 4 5% Comércio Informal 4 5% Prostituição 3 4% Costura 4 4% Publicidade e Propaganda 2 2% Adm. Pública 1 1%

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f)

Relação de Travestis e Transexuais com o Mercado de Trabalho

Quadro 6 - Relação da População Travesti e Transexual com o Mercado de Trabalho Relação com o mercado Nº de pessoas % Não Informada/ outro 2 2% Atuando como Profissional do sexo 3 3% Atuando como Autônoma/ Prof. Liberal 46 47% Desempregado(a) 47 48%

g) Relação de Travestis e Transexuais com o Mercado de Trabalho, conforme gênero

Quadro 7 - Relação de Mulheres Travestis e Transexuais com o Mercado de Trabalho Relação Não Autônoma/ Informada/ Prostituição Desempregada Prof. Liberal outro Nº de pessoas 3 30 30 2 % 5% 46% 46% 3%

Quadro 8 - Relação dos Homens Trans com o Mercado de Trabalho Relação Desempregados Autônomos/ Prof. Liberal Nº pessoas 17 17 % 50% 50%

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h) Quanto ao acesso a Programas e Benefícios Sociais

Quadro 9 - Pessoas com renda menor ou igual a 1 salário mínimo atendidas por Programas e Benefícios Sociais Situação Nº de usuários(as) % Atendido(a) 32 27% Não atendido(a) 87 73%

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i) Quanto à situação de moradia

Quadro 10 – Situação de moradia dos(as) assistidos(as) em 2017 Situação Situação Aluguel Casa Abrigo e/ou Não de Rua própria/ moradia Informado Família intermitente Nº de pessoas 12 54 89 13 6 % 7% 31% 51% 8% 3%

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j) Quanto à existência de vínculo familiar

Quadro 13 – Existência de vínculos familiares Situação do Vínculo Com vínculo Sem vínculo Não familiar familiar Informado Nº de Pessoas 145 25 4 % 83% % %

Quadro 14 - Perfil identitário da população assistida com relato de vínculos familiares rompidos Identidade Gay Lésbica Travesti Mulher Homem Outra Transexual Transexual Nº de pessoas 12 2 6 2 1 1 % 50% 9% 25% 8% 4% 4%

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k) Quanto ao território de origem

Quadro 11 – Origem territorial dos(as) assistidos(as) em 2017 por SER SER SER SER SER SER SER SER SER Outro/ Não CENTRO I II III IV V VI informado Nº de 24 17 17 26 19 28 29 14 pessoas % 14% 10% 10% 15% 11% 16% 16% 8%

Mapa 1 - Distribuição Territorial dos(as) Assistido(as) em 2017

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l) Quanto à cor autodeclarada

Quadro 12 - Cor autodeclarada pelos/as assistidos/as em 2017 Cor Nº usuários(as) % Pardo(a) 100 57 % Branco(a) 42 24% Negro(a) 27 16% Indígena 01 1% Não sabe/ Não respondeu 04 2%

m) Quanto à saúde autodeclarada

Quadro 15 - Saúde declarada pelos/as assistido/as Situação N° de pessoas % Sem problemas de saúde 107 61% Com problemas de saúde 62 36% Não Informada 05 3%

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Quadro 16 - Questões de Saúde declaradas pelos/as assistido/as Questão HIV/Aids Questões Problemas Alergia e Questões Deficiência Problemas de saúde com pressão problemas diversas (motora, de coluna mental arterial/ respiratórios auditiva) doenças cardíacas Nº de pessoas %

23 35%

12 19%

09 14%

08 12%

08 12%

03 5%

02 3%

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n) Incidência de HIV/Aids por perfil identitário

Quadro 17 - Incidência de HIV/Aids por perfil identitário Perfil Identitário N° usuários(as) % Gay 10 42% Travesti 10 42% Mulher Transexual 02 8% 4 Outros 02 8%

o) Quanto à demanda inicial relatada pelo/a assistido/a Quadro 18 – Demanda inicial relatada pelos/as assistidos/as em 2017 Tipo de demanda Nº de casos % Retificação do Registro Civil 54 28% Violência Psicológica/simbólica 42 22% 5 Outros 21 21% Processo Transexualizador 19 10% Casamento coletivo 18 9% Situação de rua e/ou moradia intermitente 16 8% Violência física 08 4% 6 Direito de Família 08 4% Depressão e/ou enunciação suicida 05 3% Homicídio 03 1%

Mulher cis bissexual e home cis “sem sexualidade”.

Informações sobre direitos, compulsão sexual, desemprego, problemas com silicone industrial, adesão ao tratamento para HIV/Aids, alcoolismo e uso abusivo de outras drogas, resgate de documentos pessoais, busca por informações de parente hospitalizado em outro estado, orientação para registro de associação, dúvidas sobre processos civis diversos e problemas de autoaceitação.

6 Adoção e guarda compartilhada de menores. dissolução de casamento, abandono e alienação parental.

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p) Quanto ao local de ocorrência das violações de direito denunciadas

Quadro 19 – Local de ocorrência das violações de direito relatadas % Tipo de local Nº de casos 31% Rua/local público 15 27% Residência 13 13% Estabelecimento Comercial 06 13% Internet 06 6% Instituições de Ensino 03 6% Serviços/ equipamentos públicos 03 4% Ambiente de trabalho 02

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q) Quanto à autoria dos fatos denunciados

Quadro 20 – Autoria dos fatos denunciados por assistidos(as) em 2017 Autor(a) Nº casos % Vizinho(a) 10 22% Prestador(a) de Serviço Privado 9 20% Familiar 8 17% Desconhecido(a) ou Não Identificado 7 15% Companheiro(a) 4 9% Prestador(a) de Serviço Público 4 4% Outro 3 6% Superiores e colegas de trabalho 1 2%

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4.2.

Do perfil dos atendimentos técnicos do CRLGBTJD

a) Quanto às questões identificadas pelo atendimento jurídico

Quadro 21 -Questões identificadas pelo atendimento jurídico 2017 Questão Nº casos % Retificação do Registro Civil Injúria/ Agressão verbal Ameaça Lesão corporal Descumprimento Leis do nome social Outros 7 Reparação de danos materiais Adoção / guarda provisória/ guarda compartilhada Assédio moral Homicídio Tentativa de homicídio Herança Violência doméstica/familar Reclamações trabalhistas Discriminação institucional e/ou descumprimento Lei 8.211/98

53 14 9 7 6 5 4

47% 12% 8% 6% 5% 4% 3%

4 2 2 2 2 1 1 1

4% 2% 2% 2% 2% 1% 1% 1%

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Orientação para transação de quitação penal, encaminhamento para emissão de carteirinha do Sus com nome social, orientação sobre processo civil diverso.

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b) Quanto às questões identificadas pelo atendimento psicológico

Quadro 22 - Questões identificadas pelo atendimento psicológico % Questão Nº de casos Acompanhamento para processo transexualizador Crise relacionada à família Depressão (hipótese diagnóstica) Transtorno de ansiedade (hipótese diagnóstica) Outras demandas Outros transtornos mentais (Hipótese diagnóstica)8 Dependência química

58 27 06 06 05 05 04

52% 24% 5% 5% 5% 5% 4%

c) Quanto à acolhida de novos/as assistidos/as

Quadro 23 - Reincidência de usuários/as atendidos/as em anos anteriores Já atendido(a) em ano anterior Novos usuários(as) 22 152 13% 87%

Possível psicose, esquisofrenia, transtorno do impulso sexual excessivo, transtorno de personalidade afetivo-dependente e transtorno de pernonalidade.

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d) Quanto à distribuição do atendimento por mês e área

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Quadro 24 - Número de pessoas assistidas por mês e área do CRLGBTJD9 Área Coordenação Serviço Social Jurídica Psicológica Educativa Soma/mês 5 0 2 0 0 7 2 0 13 0 0 15 6 0 15 0 0 21 3 21 19 15 6 64 0 17 11 16 2 46 1 20 18 18 168 225 9 32 14 17 73 145 7 35 0 14 78 134 4 23 34 17 57 135 4 14 8 22 26 74 7 12 13 21 69 122 5 9 3 13 21 51

Além da Secretaria, 05 (cinco) áreas técnicas compõem a equipe do CRLGBTJD. Geralmente, o(a) mesmo(a) usuário(a) é atendido por mais de uma área e/ou por mais de uma motivo pelo qual a soma de pessoas atendidas por todas as áreas entre janeiro e dezembro é superior aos 177, número total de casos assistidos pelo Centro em 2017. A equipe de atendimento fora integralmente composta e treinada para atendimento em abril de 2017.

9

32

Quadro 25 – Número de atendimentos por mês e área do CRLGBTJD Área Mês Coordenação Serviço Social Jurídico Psicológico Educativo Janeiro 4 0 2 0 0 Fevereiro 7 0 15 0 0 Março 18 0 24 0 0 Abril 8 28 38 27 4 Maio 1 37 14 33 16 Junho 1 44 22 35 8 Julho 12 51 14 35 8 Agosto 8 43 0 22 12 Setembro 4 29 0 25 13 Outubro 4 19 8 40 7 Novembro 8 26 13 30 14 Dezembro 5 16 3 16 2 Total /ano 80 293 153 263 84

Soma 6 22 42 105 101 110 120 85 71 78 91 42 873

e) Síntese do Clipping

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Quadro 26 – Síntese do Clipping – ano 2017 Citações da SCDH/ Matérias/ Citações Coord.

Citações SDHDS em pautas notas Especial da CRLGBTJD sobre a população catalogadas Diversidade Sexual LGBT 07 00 02 00 07 04 05 01 35 11 09 01 05 04 04 00 16 04 03 00 31 05 07 02 23 11 07 05 28 03 03 03 29 02 02 01 41 09 01 01 58 26 01 01 54 05 00 00 334 84 44 15

33

Anexos

34

ANEXOS

I) Registro fotográfico de algumas atividades

23/02/2017 – Reunião com Defensoria Pública da União/Ce sobre processo transexualizador no SUS – DPU

06/03/2017 – Visita ao 32º DP para acompanhamento do caso Dandara

35

06/03/2017 – Reunião de articulação entre Coordenadoria da Diversidade Sexual e escritório Hélio Leitão & Pragmácio Advogados

08/03/2017 – Audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará

36

11/03/2017 – Participação no Ato público contra o LGBTcídio no Ceará – Palácio da Abolição

19/03/2017 – Apresentação da nova equipe do CRLGBTJD na 1ª edição do Happy Hour da Diversidade – Parque das Crianças

22/03/2017 – Reunião com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública Geral do estado do Ceará – DPE

37

23/03/2017 – Treinamento da nova equipe do CRLGBTJD

01/04/2017 – Reunião com escritório Hélio Leitão & Pragmácio sobre caso Hérica Izidório - CRLGBTJD

13/04 – Entrevista ao CETV 1ª Edição sobre o caso Hérica Izidório

38

05/05/2017 – Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Casa das Coordenadorias

12/05/17 – 1ª Edição do Tira-Dúvidas sobre Retificação do Registro Civil para Travestis e Transexuais

10/05/2017 – Oficina no Programa Transpassando / UECE

39

16/05/2017 – Turma I do Projeto Diversidade na Cidade – CRLGBTJD

18/05/2017 – Turma II do Projeto Diversidade na Cidade – CRLGBTJD

23/05/2017 – Audiência com Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará sobre LGBTcídio, procedimentos para registro de ocorrências e participação LGBT nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.

40

26/05/2017 – Mesa de abertura do Seminário Comemorativo dos 15 anos da Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – CCBNB

02/06/2017 – Visita da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT

20/06/2017 – Entrevista para o programa Matina sobre nome social de Travestis e Transexuais – Rede União

41

23 e 24/06/2017 – Participação no balcão da Cidadania LGBT – Praça do Ferreira

24/06/2017 – 2ª edição da Tarde Tira-Dúvidas sobre Retificação do Registro Civil para Travestis e Transexuais – Secult-CE

25/06/2017 – Participação na XVIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará

42

29/06/2017 – Participação na Audiência Pública sobre a Lei Municipal nº 10.558 – Câmara Municipal de Fortaleza

03/07/2017 – Oficina sobre diversidade sexual e direitos de LGBT no programa ViraVida – SESI

05/07/2017 – Reunião da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

43

12/07/2017 – Visita de articulação institucional junto Centro Cultural Belchior

19/07/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT no CRAS Castelão

44

19/07/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT no CRAS Barroso

03/08/2017 – Participação no Seminário Saúde sem LGBTfobia, do projeto FOP/ Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

07/08/2017 – Participação no Abraço à Casa da Mulher Brasileira/ 11 anos da Lei Maria da Penha

45

08/08/2017 – Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre direitos e cidadania LGBT – Edição de sensibililação de bares e restaures

16/08/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT ao CRAS Mondubim

46

16/08/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT ao CRAS Serrinha

16/08/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT ao CRAS Conjunto Esperança

47

16/08/2017 – Visita do Circuito da Cidadania LGBT ao CRAS Aracapé

21/09/2017 – Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – Edição Cuca Barra do Ceará

48

21/09/2017 - Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – Edição de sensibilização do quadro de funcionários que compõem os órgãos de Direitos Humanos situados no Casarão da Cidadania

26/09/2017 – Encontro mensal do Grupo de Estudos LGBT – Edição Família e Parentalidade LGBT com Aline Lira

49

27/09/2017 – Encontro inaugural do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais

31/10/2017 –Encontro mensal do Grupo de Estudos LGBT – Edição Transfeminismos com Helena Vieira

50

07/11/2017 – Reunião de articulação institucional com as coordenações de equipamentos de Assistência Social vinculados à SDHDS

14/11/2017 – Reunião de articulação institucional com Programa de Locação Social / Habitafor

51

16/11/2017 – Palestra no Seminário Vidas que Importam, do Curso de Serviço Social da FAC

17/11/2017 – Participação no Fórum de Saúde LGBT do Porangabussu

52

20/11/2017 – Palestra sobre saúde mental da população LGBT para alunos(as) de psicologia da Uninassau

28/11/2017 – Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – Edição de formação da equipe Centro Pop Benfica

53

28/11/2017 – Encontro Mensal do Grupo de Estudos LGBT – Edição LGBTfobia e relações ético-raciais, com Dário Bezerra

29/11/2017 - Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – Edição de formação da equipe Centro Pop Centro

54

07/12/2017 – Reunião com a Assessoria de Direitos Humanos para LGBTI da ONU Brasil

12/12/2017 – Exposição do Levantamento Preliminar do LGBTcídio no Ceará na Audiência Pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará”, na ALCE.

55

12/12/2017 – Encontro mensal do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais

14/12/2017 – Acompanhamento de audiência de conciliação em caso assistido pelo CRLGBTJD e Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPGE

56

12/12/2017 – Encontro mensal do Grupo de Estudos LGBT – Edição Saúde Mental da População LGBT, com Marília Barreira

57

II) Materiais educativo-informativo produzidos em 2017

Capa da Cartilha Não é close, é direito

58

Folder institucional

59

Cartรฃo do(a) Usuรกrio(a)

60

Cartaz da campanha educativa de combate à discriminação

61

Cartaz de divulgação da Lei nº 10.558/17

62

III) Agenda do CRLGBTJD em 2017 Para efeito de memória, consta na agenda compartilhada apenas os eventos extraordinários ao atendimento diário aos/às assistidos/as, não sendo listadas ainda as sessões de reuniões ordinárias administrativas, de avaliação e de monitoramento de casos, as visitas domiciliares e de verificação de denúncias etc.

Agenda CRLGBTJD 2017 Dia

Evento

Área resp.

Local

23/02/17

Reunião sobre processo transexualizador no Estado Coorden. do Ceará

Defensoria Pública da União

06/03/17

Reunião de articulação de parceria com escritório Leitão & Pragmácio Advocacia

Coorden.

COEDIV

07/03/17

Reunião com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social acerca de casos de LGBTcídio e demandas da população LGBT

Coorden.

SSPDS/CE

09/03/17

Apresentação do diagnóstico da situação atual do CRLGBTJD ao Conselho Municipal de Políticas Públicas para LGBT

Coorden.

Tribunal de Contas CE

11/03/17

Audiência de instrução – retificação do registro civil

Jurídico

Vara do Registro Civil – Fórum Clóvis Beviláqua

11/03/17

Audiência de instrução – retificação do registro civil

Jurídico

Vara do Registro Civil – Fórum Clóvis Beviláqua

11/03/17

Reunião com ASCOM do Paço Municipal acerca da produção de materiais informativo-educativos e demandas de comunicação do CRLGBTJD

Coorden.

Paço Municipal

15/03/17

Reunião com Ministério Público acerca do Caso Dandara

Coorden.

ACMP

16/03/17

Visita de incidência institucional sobre caso de homicídio

Coorden.

3°DP

21/03/17

Visita institucional e incidência sobre atendimento de Coorden. usuária internada

Serviço Social do IJF

22/03/17

Reunião com Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública Geral do estado do Ceará – DPE acerca das demandas e dificuldades da população LGBT no acesso à justiça

Coorden.

NDHACDPGE/CE

23/03/17

Formação de profissionais para atendimento no CRLGBTJD

Todas

CRLGBTJD

63

24/03/17

Coletiva de imprensa acerca do Caso Dandara

Coorden.

Ministério Público / CE

29/03/17

Visita de incidência e pactuação do atendimento de usuária

Jurídico

NDHAC/CE

31/03/17

Reunião com Serviço Social da Residência Coord.

Universitária da UFC – articulação para atendimento de usuária trans

CRLGBTJD

31/03/17

Reunião de planejamento de ações alusivas ao Dia Internacional de combate à LGBTfobia

Coorden.

COEDIV

31/03/17

Reunião de discussão de caso com Dr. Hélio Leitão

Coorden. E jurídico

CRLGBTJD

31/03/17

Happy Hour da Diversidade

Todas

Parque das Crianças

03/04/17

Reunião com Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDDH acerca das demandas da população LGBT

Coorden.

SEJUS

04/4/17

Reunião do Grupo de Trabalho para Criação da Cartilha sobre direitos LGBT para operadores/as do direito

Coorden.

NDHAC / DPGE/CE

05/04/17

Reunião com coordenação da Clínica Escola de Psicologia da UFC acerca do atendimento de pessoas LGBT encaminhadas pelo Centro

Psicologia e jurídico

UFC

05/04/17

Audiência de instrução de processo de retificação de Jurídico registro civil

06/04/17

Visita de alunos/as do curso de Serviço Social da Faculdade Ateneu

Serviço Social CRLGBTJD

07/04/17

Reunião com Fanor acerca de possível implementação de ambulatório universitário de atenção ao processo transexualizador

Coorden.

10/04/17

Visita Institucional ao CRAS Mucuripe

Serviço Social CRAS Mucuripe

12/04/17

Visita ao 32º DP

Coorden.

18/04/17

Visita à Delegacia da Criança e do Adolescente

Serviço social DECECA e jurídico

19/04/17

Visita de alunos/as de Psicologia da Faculdade Estácio FIC

Educativo

CRLGBTJD

25/04/17

Reunião com CAOCidadania sobre atendimento em proteção e defesa da população LGBT

Coorden.

Ministério Público /CE

25/04/17

Visita à 16°DP

Jurídico e serviço social

16°DP

03/05/17

Reunião com Escola Superior do Ministério Público sobre formação em gênero e diversidade para promotorias sociais do Ministério Público

Coorden.

Escola Superior do Ministério Público

05/05/17

Reunião da Rede de Enfrentamento à violência

Coorden.

Coord. de Pol.

Vara do Registro Civil – Fórum Clóvis Beviláqua

Fanor

32º DP

64

contra a Mulher

Públicas para Mulheres do CE

05/05/17

Apoio à pesquisa: tarde com alunos/as do curso de psicologia

Psicologia

CRLGBTJD

10/05/17

Visita de grupo universitário

Educativo

CRLGBTJD

10/05/17

Visita institucional à Pousada Social

Serviço Social Pousada Social

10/05/17

Oficina no Programa Transpassando

Educativo

CRLGBTJD

11/05/17

Visita de alunos do curso de Direito da FANOR

Jurídico

CRLGBTJD

12/05/17

Tarde de Tira-dúvidas sobre retificação do registro civil para travestis e transexuais

Jurídico e educativo

CRLGBTJD

12/05/17

Happy hour da Diversidade

Todos

Parque das Crianças

16/05/17

Audiência de instrução processual - adoção

Jurídico

Fórum Clóvis Beviláqua

16/05/17

Projeto Diversidade na Cidade – formação em direitos e cidadania LGBT para profissionais da política de Assistência Social

Educativo

CRLGBTJD

16/05/17

Visita de alunos/as do curso de Serviço Social da Faculdade Ateneu

Serviço Social CRLGBTJD

18/05/17

Projeto Diversidade na Cidade – formação em direitos e cidadania LGBT para profissionais da política de Assistência Social – Turma II

Educativo

22/05/17

Visita à Delegacia de Defesa da Mulher - DDM

Serviço Social DDM

22/05/17

Apoio à pesquisa: tarde com alunos/as do curso de psicologia

Psicologia

CRLGBTJD

23/05/17

Reunião com Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará sobre retorno dos encaminhamentos retirados na reunião de março

Coorden.

SSPDS

25/05/17

Visita institucional ao ATASH

Coord. E Psicologia

Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto

25/05/17

Reunião com Coordenação de Benefícios da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos fluxos do Programa de Locação Social

Serviço Social SDHDS

26/05/17

Entrevista para TV Cidade

Educativo

CRLGBTJD

26/05/17

Seminário alusivo aos 15 anos da ATRAC

Coorden. e educativo

CCBNB

30/05/17

Circuito da Cidadania LGBT - Visita ao CRAS Barra do Ceará

Educativo

CRAS Barra do Ceará

30/05/17

Circuito da Cidadania LGBT - Visita ao CRAS Pirambu

Educativo

CRAS Pirambu

02/06/17

Visita da Frente Parlamentar em Defesa da

Coorden.

CRLGBTJD

CRLGBTJD

65

Cidadania LGBT da Câmara Municipal de Fortaleza 05/06/17

Visita de estudantes de Serviço Social

Serv. Social

CRLGBTJD

05/06/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Antônio Educativo Bezerra

CRAS Antônio Bezerra

05/06/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS – Quintino Cunha

Educativo

CRAS – Quintino Cunha

05/06/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Presidente Kennedy

Educativo

CRAS Presidente Kennedy

05/06/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Monte Castelo

Educativo

CRAS Monte Castelo

06/06/17

Sessão solene em comemoração aos 28 anos do GRAB

Educativo

Assembleia Legislativa CE

07/06/17

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Coorden.

Coord.

Mulheres do Estado CE

08/06/17

Audiência Pública “Transexualidade: pelo direito de existir”

Coord, jurídico DPGE

09/06/17

Happy Hour da diversidade

Todos

13/06/17

Acompanhamento de processo de quitação penal no Jurídico 25° Juizado especial Cível e Criminal

Fórum Clóvis Beviláqua

14/06/17

Visita ao Serviço Social do Instituto Câncer do Ceará Serv. Social - ICC

ICC

16/06/17

Reunião de planejamento de ações relativas à XVIII Parada pela Diversidade Sexual

Coorden.

COEDIV

20/06/17

Entrevista à TV União sobre nome Social e retificação de registro Civil

Jurídico

TV União

20/06/17

Apoio à pesquisa: visita de estudantes de Serviço Social da UECE

Serviço Social CRLGBTJD

20/06/17

Visita à 34ª DP- acompanhamento de casos

Jurídico

CRLGBTJD

21/06/17

Reunião com Coordenação de Transporte e Manutenção da SDHDS sobre demandas do CRLGBTJD

Coorden.

SDHDS

21/06/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Serviço Social

Serv. Social

CRLGBTJD

21/06/17

Seminário da XVIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará

Coorden.

Fetrace

22/06/17

Visita de notificação extrajudicial

Jurídico

Hospital x

23 e 24 /06/17

Ação no Balcão da Cidadania LGBT

Todos

Praça do Ferreira

24/06/17

Tarde de Tira-dúvidas sobre retificação do registro civil para travestis e transexuais

Jurídico, educativo e

SECULT/CE

Parque das Crianças

66

Coorden.

25/06/17

Entrevista sobre Implicações Jurídicas referentes ao Jurídico Nome Social na escola

Rádio Universitária

27/06/17

Visita ao Serviço Social da Residência Universitária Serv. Social da UFC – articulação para atendimento de demanda trans

UFC

29/06/17

Reunião com a 2ª Vara dos Registros Públicos da Comarca de Fortaleza sobre processos de retificação do registro civil de pessoas trans

Fórum Clóvis Beviláqua

04/07/17

Reunião com Coordenadoria de Gestão Integrada da Coorden.

Assistência Social da SDHDS para articulação de abrigamento, formação profissional e inserção no Cadastro Único

SDHDS

04/07/17

Oficina sobre diversidade e direitos LGBT no Programa SESI ViraVida – Turma I

Educativo

SESI Parangaba

05/07/17

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Coorden.

Coord.

Mulheres CE

05/07/17

Visita ao abrigo dos homens/ SDHDS

Serv. Social

Abrigo dos homens

05/07/17

Oficina sobre diversidade e direitos LGBT no Programa SESI ViraVida – Turma II

Educativo

Sesi Parangaba

06/07/17

Visita à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – incidência sobre casos de LGBTcídio

Coord.

DHPP/CE

12/07/17

Visita do programa Consultório na Rua

Coord.

CRLGBTJD

12/07/17

Visita institucional e de notificação extrajudicial ao Centro Cultural Belchior

Jurídico e Coord.

CCBel

13/07/17

Visita institucional e de notificação à Clínica Escola de Psicologia da UFC

Jurídico e Psi. UFC

14/07/17

Happy hour da Diversidade

Todos

Parque das Crianças

18/07/17

Entrevista à Rádio Verdes Mares

Coord.

CRLGBTJD

19/07/17

Visita institucional e de notificação extrajudicial ao Posto de Saúde João Medeiros

Jurídico

Posto João Medeiros

19/07/17

Entrevista à Nordeste TV

Serv. Social

CRLGBTJD

20/07/17

Visita ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará

Jurídico

DPGE

20/07/17

Entrevista ao Jornal da TVC

Coord.

TVC

21/07/17

Entrevista à TC Cidade

Coord.

CRLGBTJD

24/07/17

Roda de Conversa no CSU José Walter

Educativo

CSU José Walter

26/07/17

Roda de Conversa com grupo de idosos do CRAS Quintino Cunha

Educativo

CRAS Quintino Cunho

30/07/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Castelão

Educativo

CRAS Castelão

Jurídico e Coorden.

67

30/07/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS João Paulo II

Educativo

30/07/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Barroso Educativo

CRAS Barroso

01/08/17

Entrevista sobre LGBTcídio à TV Diário

Coord.

CRLGBTJD

01/08/17

Visita de articulação com Defensoria Pública CE

Serv. Social

DPGE

03/08/17

Seminário “Saúde sem LGBTfobia, Discutindo Equidade”, do projeto FOP / GRAB

Coord.

Educativo

Hotel Amuarama

07/08/17

Ato Abraço à Casa da Mulher Brasileira- 11 anos da Lei Maria da Penha

Coord.

CMB/CE

08/08/17

Projeto Diversidade na Cidade: Oficina com proprietários/as de estabelecimentos comerciais do circuito LGBT

Educativo Coord.

COEDIV

Centro Cultural Belchior

10/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Jardim das Oliveiras

Educativo

CRAS Jardim das Oliveiras

10/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Vila União

Educativo

CRAS Jardim das Oliveiras

10/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Luciano Educativo Cavalcante

CRAS Jardim das Oliveiras

10/08/17

Audiência de Instrução do Caso Dandara

1ª Vara do Júri – Fórum Clovis Beviláqua

14/08/17

Reunião com Secultfor para articulação de formação Educativo sobre gênero, diversidade e direitos de LGBT para servidores municipais da Cultura

Secultfor

16/08/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Farmácia da UFC

CRLGBTJD

16/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Serrinha Educativo

CRAS Serrinha

16/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Mondubim

CRAS Mondubim

16/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Aracapé Educativo

CRAS Aracapé

16/08/17

Circuito da cidadania LGBT: visita ao CRAS Conjunto Esperança

Educativo

CRAS Conjunto Esperança

16/08/17

Entrevista à TV Cidade – caso H.I.

Coord.

CRLGBTJD

17/08/17

Apoio à pesquisa: discente de arquitetura e urbanismo da UFC

Coord.

CRLGBTJD

17/08/17

Atendimento imprensa: articulação de fontes sobre reprodução assistida

Coord.

CRLGBTJD

22/08/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de psicologia da Unifor

Coord.

CRLGBTJD

23/08/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Jornalismo das FAC

Educativo

CRLGBTJD

25/08/17

Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – edição de sensibilização de funcionários do Casarão da

Todos

CRLGBTJD

Coord.

Coord.

Educativo

CRAS João Paulo II

68

Cidadania 28/08/19

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudante de Serviço Social da FAC

Coord.

CRLGBTJD

29/08/19

Audiência de Instrução de processo administrativo de conduta

Coord.

Corregedoria da DPGE/CE

29/08/17

Seminário: “Saúde da mulher Lésbica e Bissexual: Construindo a Universalidade, a Integralidade e a Equidade no SUS” da COEDIV

Educativo

Hospital da Mulher

30/08/17

Entrevista ao portal G1 sobre transexualidade

Coord.

CRLGBTJD

31/08/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Eventos da Unifor

Coord.

UFC

31/08/17

1º encontro do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais

Educativo e Psi

UFC

04/09/17

Entrevista ao Diário do Nordeste sobre transexualidade

Coord.

CRLGBTJD

05/09/17

Entrevista à TV Jangadeiro sobre caso Dandara

Coord.

CRLGBTJD

05/09/17

2ª Audiência de instrução Caso Dandara

Coordenação 1ª Vara do Tribunal do Júri – Fórum Clovis Beviláqua

06/09/17

Apoio à pesquisa e à formação profissional: visita de Serviço Social CRLGBTJD estudantes de Serviço Social da UECE Apoio à pesquisa e à formação profissional: visita de Coordenação estudantes de Psicologia da Unifor

06/09/17

Audiência sobre proposta de criação do Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado do Ceará

Coordenação 5ª Promotoria da Justiça Civil e de Defesa da Cidadania

08/09/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Bela Vista

Educativo

ao CRAS Bela Vista

08/09/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Couto Fernandes

Educativo

CRAS Couto Fernandes

08/09/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Rodolfo Educativo Teófilo

ao CRAS Rodolfo Teófilo

08/09/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao Acolhimento de Crianças e Adolescentes II

ao Acolhimento de Crianças e Adolescentes II

11/09/17

Visita de incidência junto ao 2º DP

13/09/17

Reunião Rede de Enfrentamento à violência contra a Coordenação Coord. Pol. mulher Públicas para Mulheres/CE

18 e 19/09/17

Apoio à pesquisa e à formação profissional: visita de Psicologia estudantes de Prática Integrativa em Psicologia da Unifor

CRLGBTJD

19/09/17

2º Encontro do Grupo de Apoio e Convivência para

UFC

Educativo

2º DP

Educativo e

69

Travestis e Transexuais

Psicologia

21/09/17

Projeto Diversidade na Cidade – diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – edição com funcionários do Casarão da Cidadania II

Todos

CRLGBTJD

21/09/17

Projeto Diversidade na Cidade – diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – edição com coletivo de jovens do Cuca Barra

Educativo

Cuca Barra

25/09/17

Apoio à pesquisa e à formação profissional: visita de Serviço Social CRLGBTJD estudantes de Serviço Social da Fametro

25/09/17

Visita às delegacias da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP

Jurídico e Coorden.

DHPP/CE

26/09/17

1º Encontro do Grupo de Estudos LGBT do CRLGBTJD – edição sobre parentalidades lésbicas com Aline Lira

Todos

Departamento de Psicologia da UFC

27/08/17

1º Encontro do Grupo de famílias de LGBT do CRLGBTJD

Educativo e psicologia

Departamento de Psicologia da UFC

28/09/17

Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – edição de formação de servidores da Secultfor

Educativo

Secultfor

02/10/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de psicologia da Unifor

Coordenação CRLGBTJD

03/10/17

Entrevista ao jornal O Povo

Coordenação CRLGBTJD

04/10/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de psicologia

Educativo

CRLGBTJD

05/10/17

Visita de monitoramento de homicídios junto às Delegacias da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa - DHPP

Coorden.

DHPP

10/10/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de psicologia da Unifor

Serv. Social

CRLGBTJD

24/10/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Serviço Social da Faculdade Ateneu

Serv. Social

CRLGBTJD

24/10/17

3º Encontro do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais do CRLGBTJD

Psicologia e educativo

Departamento de Psicologia da UFC

25/10/17

Entrevista à Tribuna Band News

Coordenação CRLGBTJD

26/10/17

Audiência Pública “Genocídio das Travestis e Transsexuais no Estado do Ceará”

Coord. e Educativo

26/10/17

Visita Institucional à Coordenação do Núcleo de Jurídico e Práticas Jurídicas da Unifor para pactuação de fluxo Coord.

26/10/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de Serviço Social da FAC

Coordenação CRLGBTJD

27/10/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS João XXIII

Educativo

CRAS João XXIII

27/10/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao Acolhimento

Educativo

Acolhimento de

Assembleia Legislativa/CE EPJ/Unifor

70

de Crianças e Adolescentes IV

Crianças e Adolescentes IV

31/10/17

2º Encontro do Grupo de Estudos LGBT do CRLGBTJD – edição Transfeminismos com Helena Vieira

Todos

Departamento de Psicologia da UFC

01/10/17

Palestra do Dia do Servidor Público Municipal

Coord.

Marina Park Hotel

07/10/17

Reunião com Coordenadores/as de equipamentos da Assistência Social da SDHDS para apresentar e propor o projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT

Educativo

SDHDS

09/11/17

Visita institucional do CRAS Barroso

Coordenação CRLGBTJD

09 a 13/10/17

Festival For Rainbow de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual

Coordenação Centro Dragão e educativo do Mar de Arte e Cultura

14/11/17

Visita de incidência ao 34º DP

Serv. Social

34º DP

14/11/17

Reunião com Habitafor e Coordenação de Benefícios da SDHDS sobre Programa de Locação Social

Serv. Social

SDHDS

16/11/17

Palestra no Seminário “Vidas que se importam: Direitos e Diversidades Trans”

Coordenação FAC

17/11/17

Palestra no Fórum de Saúde LGBT do Porangabussú: Panorama Sobre Saúde da População LGBT em Fortaleza

Coordenação UFC

20/11/17

Palestra na mesa-redonda sobre saúde mental da Psicologia população LGBT no Seminário “Diversidade, Etnia e Saúde”

Centro Universitário Maurício de Nassau

21/11/17

Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais do CRLGBTJD

Psicologia e educativo

Departamento de psicologia da UFC

21/11/17

Entrevista ao O Povo Online sobre nome social

Coordenação CRLGBTJD

21/11/17

Entrevista ao Diário do Nordeste sobre nome social

Coordenação CRLGBTJD

21/11/17

Entrevista ao Diário do Nordeste sobre homicídio

Coordenação CRLGBTJD

21/11/17

Participação para informes sobre casos ao Conselho Coordenação CRLGBTJD Municipal de Políticas Públicas para LGBT

22/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Mucuripe

Educativo

CRAS Mucuripe

22/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CREAS Mucuripe

Educativo

CREAS Mucuripe

22/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Serviluz Educativo

CRAS Serviluz

22/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Praia do Futuro

Educativo

CRAS Praia do Futuro

22/11/17

Reunião com Ouvidoria Especial dos Direitos

Coordenação CRLGBTJD

71

Humanos e Coordenadoria de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará acerca do Levantamento do LGBTcídio 22/11/17

Entrevista à TV Diário sobre nome social na educação

Coordenação CRLGBTJD

22/11/17

Entrevista ao O Globo sobre nome social na educação

Coordenação CRLGBTJD

22/11/17

Entrevista à TV Verdes Mares sobre nome social na educação

Coordenação CRLGBTJD

22/11/17

Entrevista ao Buzzfeed Brasil sobre nome social na educação

Coordenação CRLGBTJD

22/11/17

Entrevista ao Diário do Nordeste sobre nome social na educação

Coordenação CRLGBTJD

23/11/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes da Fametro

Coordenação CRLGBTJD

23/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Messejana

Educativo

CRAS Messejana

23/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao CRAS Alvorada

Educativo

CRAS Alvorada

23/11/17

Circuito da Cidadania LGBT: visita ao Acolhimento de Crianças e Adolescentes I

Educativo

Acolhimento de Crianças e Adolescentes I

24/11/17

Apoio à pesquisa: reunião com doutorando em antropologia da UFRN

Coordenação CRLGBTJD

27/11/17

Apoio à pesquisa e formação profissional: visita de estudantes de serviço social

Serviço Social CRLGBTJD

28/11/17

3º Encontro do Grupo de Estudos LGBT do CRLGBTJD – edição sobre racismo e lgbtfobia com Dário Bezerra

Todos

Departamento de Psicologia da UFC

28/11/17

Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – oficina com equipe do Centro Pop Benfica

Educativo

Centro Pop Benfica

29/11/17

Projeto Diversidade na Cidade: diálogos sobre cidadania e direitos de LGBT – oficina com equipe do Centro Pop Centro

Coordenação Centro Pop e educativo Centro

01/12/17

Reunião com programa Sesi ViraVida sobre processo seletivo 2018

Coordenação SESI Parangaba

04/12/17

Audiência de conciliação na Defensoria Pública/CE

Coordenação NDHAC/ DPGE/CE

06/12/17

Participação no Seminário Caminhos Para Acolhimento Familiar – Instituto Maria da Hora

Serviço Social

07/12/17

Reunião com COEDIV e Assessoria de DH para Coordenação CRLGBTJD LGBTI da ONU Brasil acerca do panorama da política de enfrentamento à LGBTfobia em Fortaleza e possibilidades de parceria

72

08/12/17

Presença na inauguração do Observatório da Cidade

Coordenação Praça do Ferreira

11/12/17

Audiência Pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil PL 7292/17 – Lei Dandara”

Coordenação Assembleia Legislativa/CE

12/12/17

Audiência de instrução processual - injúria

Serviço Social 19° juizado Especial

12/12/17

Encontro do Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais do CRLGBTJD

Educativo e psicologia

13/12/17

Seminário de apresentação da Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do Estado do Ceará

Coordenação Assembleia Legislativa/CE

14/12/17

Audiência de Conciliação na DPGE

Coordenação DPGE/CE

14/12/17

Confraternização Casarão da Cidadania

Todos

19/12/17

Encontro do Grupo de Estudos LGBT do CRLGBTJD Educativo e – Edição sobre Saúde Mental e Pop. LGBT com coordenação Marília Barreira

Departamento de Psicologia da UFC

20/12/17

Confraternização da Coordenadoria da Diversidade Sexual

Todos

Privado

21/12/17

Entrevista ao Diário do Nordeste sobre homicídio

Coordenação CRLGBTJD

22/12/17

Visita institucional e de notificação extrajudicial

Jurídico

DETRAN/CE

26/12/17

Visita institucional e de notificação extrajudicial

Jurífico

IPM

Departamento de psicologia da UFC

Privado

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