TV CÂMARA EM CANAL ABERTO Em 2012, TV Câmara de São Paulo transmitirá pelo canal 61 da TV aberta digital. Capital e Grande SP terão acesso à programação. pág. 7
legislativo online
Site da Câmara Municipal tem todas as informações sobre o trabalho dos vereadores. pág. 6
DEZ/2011 7 Nº.
Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista São Paulo - SP - CEP 01319-900 Tel: 3396-4000 Na internet: www.camara.sp.gov.br No Facebook: www.facebook.com/camarasp No Twitter: @camarasaopaulo Ouvidoria do Parlamento
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o Paulo ã S e d l a ip ic âmara Mun C a d l a n r Jo
Pode abrir: é legal Aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito, nova lei dá 4 anos para regularizar alvará. Pág.3
Mensagem
É fácil e barato ser legal
A
gora é lei. No dia 7 de dezembro o prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto da Câmara Municipal que dá até quatro anos para pequenos empresários de São Paulo conseguirem seu alvará de funcionamento. O projeto, assinado por todos os vereadores, tinha sido aprovado por unanimidade no dia 9 de novembro pelo plenário da Câmara Municipal. Com isso, mais de 1 milhão de pequenas empresas da cidade, das quais dependem mais de 5 milhões de pessoas – a metade da população de São Paulo – serão beneficiadas. A lei cria uma nova modalidade para legalizar pequenas empresas: o auto de licença
de funcionamento provisório, que dá um prazo de até quatro anos para regularização dos pequenos negócios. Vale destacar dois aspectos importantes nessa notícia, que você vai ler na página 3. Um é que essa lei trará um grande benefício à cidade e à população. Ela significa a paz para o pequeno empresário tocar o seu negócio. Daqui em diante, e durante pelo menos quatro anos, a inexistência de alvará de funcionamento não vai significar que um negócio é irregular. Como dissemos lá na capa: pode abrir, é legal. Enquanto providencia o alvará provisório, o pe-
queno empresário terá tranquilidade para consolidar o seu negócio. Crescerá como empresa, manterá empregos – e, quem sabe, criará outros – e implantará suas raízes no seu bairro. Outro aspecto é o pacto construtivo feito por vereadores de todos os partidos, sinalizando para a população que na Câmara Municipal, embora exista disputa democrática entre partidos e vereadores, todos se unem quando os interesses da cidade estão em questão. Com essa nova lei, cada pequeno empresário que ainda não tem alvará de funcionamento pode começar a se preparar para, muito breve, ter um negócio completamente legal sem as complicações de antigamente. Tudo indica que o prefeito Gilberto Kassab vai assinar a regulamentação da nova lei – última coisa que falta para a lei entrar em vigor – antes do fim do ano. Pequenos empresários de todos os bairros de São Paulo podem, desde já, ir conhecendo a nova lei e providenciando os documentos que ela exige – tudo muito simples e fácil de conseguir. Assim que o prazo para entrega do pedido de alvará provisório se abrir, todos devem fazer o pedido. Vai sair muito barato ser completamente legal. E isso terá um imenso significado para a economia de São Paulo.
Cardápio Paulistano
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo DEZEMBRO/2011
Custódio
Expediente: Vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Aníbal de Freitas (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Neder (PT), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSD), Domingos Dissei (PSD), Donato (PT), Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), José Police Neto (PSD), José Rolim (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Juscelino (PSB), Marco Aurélio Cunha (PSD), Marta Costa (PSD), Milton Ferreira (PSD), Milton Leite (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PV), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (PSD), Wadih Mutran (PP) participaram desta edição: Editora: Fábia Renata (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: Carlos Marchi (Diretor de Comunicação Externa), Fábia Renata , Fernando NOWIKOW (Assessor de Imprensa), Danilo Moreira e Karoline Carilli (Estagiários) FOTOS: Fábio Jr. Lazzari, Marcelo Ximenez e RenattodSousa. Produção e Distribuição: Contexto Propaganda Viva projeto gráfico E Diagramação: TDZ TIRAGEM: 200 mil exemplares IMPRESSãO: OESP Gráfica S.A.
Matéria de capa
Comerciantes aprovam nova lei do alvará FÁBIO JR. LAZZARI
Câmara Municipal faz campanha publicitária para divulgar novo alvará de funcionamento Por Danilo Moreira e Karoline Carilli
_ Prefeitura ainda precisa regulamentar a lei, para definir as regras
O QUE É?
• Licença provisória concedida ao empreendedor enquanto ele busca a regularização necessária para a obtenção do "Habite-se". QUEM PODE SOLICITAR?
• Vale para atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em imóveis com área total de até 1.500m2, como salões de cabeleireiro, bares, restaurantes, etc. Existe alguma condição?
• Sim, ele só será emitido pela Prefeitura se o proprietário do negócio comprovar que já de início ao procedimento de regularização do imóvel. eu já posso solicitar?
Mesmo com a grande repercussão da notícia em rádios, jornais e TVs, a maioria dos comerciantes ainda não conhece a licença de funcionamento condicionado. Pensando nisso, a Câmara Muni-
• A Prefeitura ainda precisa regulamentar a lei, para definir todas as regras. como faço para solicitar?
• Ainda não há uma data para solicitar. As regras ainda vão ser definidas pela Prefeitura. por quanto tempo vale o auto?
• Após a expedição, a validade é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. ele pode ser negado?
• Sim, para negócios instalados em imóveis situados em área contaminada ou de preservação ambiental permanente; que tenham invadido logradouro ou terreno público; que sejam objeto de ação judicial para demolição; que fiquem em área de risco geológico ou geotécnico. cipal programou uma campanha de divulgação. Quem quiser conhecer todos os detalhes da nova lei paulistana basta acessar o Portal da Câmara, no endereço www.camara.sp.gov.br.
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TIRE SUAS DÚVIDAS
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O prefeito Gilberto Kassab transformou em lei o novo tipo de alvará de funcionamento, cujo projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em novembro. Assinado pelos 55 vereadores da CMSP, o projeto cria uma nova modalidade de licença para o comércio: o auto de licença de funcionamento condicionado, que dá prazo de até quatro anos para o comerciante regularizar o seu negócio. Agora, para conseguir a licença de funcionamento o proprietário não precisa mais apresentar o “habite-se” (documento que regulariza o imóvel). O negócio pode funcionar normalmente enquanto o imóvel e a documentação são regularizados. Assim, mais de um milhão de comerciantes instalados na cidade agora estão regulares. Para Maurílio Rodrigues, dono de um salão de cabeleireiros há 15 anos na Capela do Socorro, a maior dificuldade para abrir um comércio é exatamente a planta do imóvel. “Se não estivesse de acordo com a lei, a licença não saía”, diz ele. Manuel Messias, proprietário de uma loja de roupas na zona sul, elogiou o novo prazo para regularização. “Essa nova lei é ótima. Quatro anos é bastante tempo para regularizar, ajuda muito o comerciante. Fazer a solicitação pela internet também é ótimo, pois não preciso me deslocar e resolvo daqui mesmo”, conta. Comerciantes da zona leste da capital também aprovam a ideia. “A lei vai facilitar muito a minha vida, posso ter meu negócio regularizado sem ter dor de cabeça”, disse José Carlos Azevedo, dono de uma sapataria no Jardim Aricanduva. “Eu não me preocupava com a documentação por saber que é trabalhoso e por ter um salão bem simples, mas agora vou correr atrás”, disse a cabeleireira Judite Souza da Silva, dona de um salão na Vila Antonieta.
Eventos no Palácio Anchieta (sede da CMSP) • 10ª Edição do Parlamento Jovem
Prestação de contas
Novembro_2011
1.
Presença do cidadão na Câmara
Atendimento Ouvidoria TIPOS DE ATENDIMENTO EM NOVEMBRO PESSOALMENTE POR TELEFONE
85
POR E-MAIL
83
POR CARTA
3
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TOTAL:
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159
330
atendimentos
Programa de visitação Em novembro, a CMSP recebeu 242 alunos de seis instituições diferentes: Escola Estadual Profª Olga Benatti e Uninove.......................................12 alunos Colégio Conde Domingos...............................................................................12 alunos Escola Cidade Jardim (Play Pen)...................................................................58 alunos “Parlamento Jovem” da Câmara Municipal de Rio Claro.. 15 adolescentes Instituto de Educação José de Paiva Neto e CIEE (foto) ..................113 alunos Instituto Educadores Sem Fronteiras (Jardim Ângela)......................32 alunos MARCELO XIM
ENEZ
Para agendar a visita do seu grupo ligue para o Cerimonial da CMSP: 3396-4696 e 3396-4557. As visitas são realizadas nas tardes de terças, quartas e quintas-feiras.
• Seminários: II Seminário sobre a Atualização da Legislação de Trânsito; Relação entre Condutor, Pedestre e Ciclista; Área Escolar de Segurança; Avanços e Desafios; Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Paradiplomacia das Cidades; Altas Habilidades (Superdotados); Qualidade de Vida para um Envelhecimento Saudável; Intersetorialidade na Assistência Social; Tráfico de Mulheres; Ocupação Artística dos Espaços Públicos; Transportes na Copa 2014. • Exposição Afro-Brasil - Semana da Consciência Negra • Lançamento do programa de Carona Solidária entre os servidores da CMSP • Apoio 14ª Campanha Nacional contra o Diabetes promovida pela Associação Nacional de Assistência ao Diabético • Câmara fica azul para marcar o Dia Mundial ao Diabetes • Entrega do X Prêmio ABRASA de Pós-vendas e Sustentabilidade Ambiental 2011 • Exposição “As Cidades Somos Nós” – ITDP e Secovi • Ato em Defesa da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente • Campanha Ponto Final na Violência Contra as Mulheres e Meninas no Brasil • Conferência sobre Crianças e Adolescentes • Diálogo Inter Religioso Umbanda por uma Cultura de Paz • I Fórum Municipal sobre os Direitos dos Idosos na Cidade de São Paulo • Entrega do 14º Troféu “São Paulo Capital Mundial da Gastronomia”, que premia as melhores reportagens sobre o tema publicados em jornais impressos, revistas, rádios, televisão e sites. • Caminhada Noturna do Centro teve como tema a Câmara Municipal. Os participantes foram recebidos pelo presidente José Police Neto e conheceram o Plenário, a galeria dos presidentes e o salão nobre.
Audiências Públicas Em novembro, a CMSP realizaou13 audiências públicas temáticas sobre o Orçamento 2012. As comissões permanentes realizaram diversas audiências, que discutiram 63 projetos ao longo do mês de novembro.
CCI-1/CMSP
2.
Produção de conhecimento Boletim CTEO O Boletim de Conjuntura Econômica da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) de novembro traz estudo sobre a oferta de bens e serviços relacionados à educação na cidade de São Paulo. O levantamento é fruto de uma parceria firmada do CTEO e com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O boletim completo está disponível no portal da Câmara: www.camara.sp.gov.br Escola do Parlamento A Escola do Parlamento realizou diversos eventos em novembro: seminários sobre Combate ao Trabalho Forçado Urbano; Temas e Valores da Primeira Cultura Brasileira; curso sobre Gestão de Políticas Educacionais e Direito à Educação no Brasil.
Fortalecimento do poder local
Caminhada da Câmara Pela primeira vez desde que foi criada, em janeiro de 2011, a Caminhada da Câmara foi realizada fora do centro. Desta vez os participantes percorreram as ruas do bairro de Santo Amaro, na zona sul, um dos mais antigos da cidade. A caminhada passou pelo Largo 13 de Maio, Praça Floriano Peixoto, Casa de Cultura de Santo Amaro (na frente da qual está um painel de Júlio Guerra, em homenagem aos romeiros) e Teatro Paulo Eiró. A próxima Caminhada da Câmara será no dia 18/12, no bairro de São Miguel Paulista, na zona leste.
MARCELO XIMENEZ
Bienal de Arquitetura Em novembro, a Câmara Municipal participou pela primeira vez da Bienal de Arquitetura de São Paulo, organizando um seminário que discutiu o papel do Legislativo no desenvolvimento urbano. Os temas foram: 10 anos do Estatuto da Cidade; O que mudou no planejamento das cidades; Plano Diretor e função social da propriedade; operação urbana, concessão urbanística, planos regionais estratégicos e áreas de intervenção urbana e plano de bairro.
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4.
Otimização de recursos
A Mesa Diretora da Câmara assinou protocolo de intenções com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para iniciar discussões conjuntas sobre a implementação de ações de logística reversa na capital paulista. Logística reversa é a devolução para os fabricantes das embalagens ou produtos após o consumo.
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TODSO UsA
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3.
RENAT
Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal
Projetos de Vereadores Netinho de Paula (PCdoB)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Telefone: 3396-4299 E-mail: netinhodepaula@camara.sp.gov.br Site: www.netinhodepaula.com.br Twitter: @netinhoDpaula
Telefone: 3396-4341 E-mail: noeminonato@camara.sp.gov.br Site: www.vereadoranoeminonato.com.br Facebook: Noemi Nonato Twitter: @vnoeminonato
Telefone: 3396-4428 E-mail: paulofrange@camara.sp.gov.br Site: www.paulofrange.com.br Blog: paulofrange.blogspot.com Twitter: @paulofrange
Telefone: 3396-4292 E-mail: quitoformiga@camara.sp.gov.br Site: www.quitoformiga.com.br Twitter: @QuitoFormiga
Ônibus grátis para estudantes
Banheiro família
Obesidade zero em São Paulo
Eventos beneficentes sem taxa
O Projeto de Lei 256/2011, do vereador Netinho de Paula, prevê que estudantes bolsistas do ProUni não paguem passagem nos ônibus municipais. O projeto combate a evasão escolar e procura estimular a expansão da educação superior. “A grande maioria dos estudantes que ingressa nas universidades pelo ProUni vem de famílias de baixa ou baixíssima renda e vive na periferia, em áreas afastadas das instituições de ensino. Não podemos permitir que um jovem bolsista do ProUni abandone os estudos por dificuldades de pagar os custos do transporte”.
A vereadora Noemi Nonato apresentou o projeto de lei número 403/2010, que obriga os shopping centers da cidade a construírem um banheiro família. Este banheiro se destina ao uso de crianças de até 10 anos de idade, devidamente acompanhadas por seus responsáveis. A aprovação deste projeto evitará o constrangimento dos pais que precisam levar o filho ou a filha ao banheiro e hoje são obrigados a usar o destinado ao sexo oposto. Alguns shoppings centers já se anteciparam, pois consideram uma maneira de tratar melhor e respeitar seus clientes.
Em 2011, o vereador Paulo Frange apresentou o Projeto de Lei número 97, que institui o Programa de Obesidade Zero. São propostas mais amplas e coordenadas para adequar a silhueta da população, que vão de educação nutricional nas escolas até incentivos tributários para a instalação de barracas de frutas nas ruas, oferecendo opções baratas à comida rápida e gordurosa. Neste ano, o projeto já foi tema das revistas Carta Capital (outubro) e da Veja SP (novembro), além de destaque no Congresso Sul-americano de Nutrição em Curitiba.
O vereador Quito Formiga apresentou o projeto de lei 427/2011que isenta de cobrança de taxa de uso e ocupação do solo eventos beneficentes promovidos por entidades sociais ligadas a instituições ou cultos religiosos. Toda instituição religiosa está ligada a causas beneficentes, dando auxílio a comunidades e indivíduos carentes. A maioria dessas instituições consegue recursos por meio de doações, parcerias e da própria boa vontade dos cidadãos envolvidos e um dos mecanismos para arrecadação de fundos é a promoção de festas, bazares, leilões entre outros eventos.
Transparência
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Portal da Câmara: transparência e informação em um clique Prestação de contas, toda a atividade legislativa e também o salário dos funcionários estão online Por Danilo Moreira
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) é um canal para o Legislativo dialogar com os cidadãos. Em 2011 o Portal mudou muito: novas ferramentas foram implantadas para dar mais transparência a esse diálogo. No Portal (www.camara.sp.gov.br), qualquer paulistano pode acompanhar os trabalhos dos vereadores – os debates em plenário, as reuniões de lideranças, as votações e dis-
cussões de projetos, tudo em tempo real (link Auditórios online). Na aba Transparência, os paulistanos podem conhecer a íntegra dos contratos de fornecedores com a CMSP (link Contratos Abertos). E fiscalizar esses contratos: lá está quanto a CMSP pagou a cada um deles em cada mês (link Dados Abertos). É uma prestação de contas aberta a toda a cidade. Se o paulistano quiser saber quanto ganham os funcionários da CMSP, basta clicar o link Salários Abertos. Nada escondido, tudo às claras. Há outros links interessantes. Em Atividade Legislativa é possível encontrar projetos de lei desde 1948 até o último que foi protocolado recentemente. Basta acessar o link Projetos e fazer a busca. No campo Agenda da Câmara estão descritos todos os eventos realizados no Palácio Anchieta.
_ Todas as informações sobre o trabalho da Câmara estão disponíveis no portal No item Pauta das Sessões está a lista dos projetos de lei que podem ser votados na sessão do dia. “O Portal cumpre seu propósito de informar ao público da maneira mais completa as atividades da Câmara Municipal”, explicou o diretor do Portal, jornalista Marco Chiaretti. Ele explica que em 2011 houve mudança substancial no conteúdo do Portal. A publicação de notícias que envolvem a Câmara sextuplicou – a antiga média de 2 notícias por dia foi superada pela média atual de 12 notícias diárias.
PRÓXIMO mÊS: Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (PSD) e Wadih Mutran (PP) SANDRA TADEU (DEM)
Telefone: 3396-4261 E-mail: ricardoteixeira@camara.sp.gov.br Site: www.ricardoteixeira.com.br
Telefone: 3396-4522 E-mail: tripoli@camara.sp.gov.br Site: www.robertotripoli.com.br
Telefone: 3396-4244 E-mail: sandratadeu@camara.sp.gov.br Site: www.sandratadeu.com.br Facebook: Vereadora Sandra Tadeu Twitter: @SandraTadeu
NÚMEROS
610
é o número de projetos protocolados até 30 de novembro de 2011
Onde é a escola de samba?
Animal não é brinde
Detectores de metais nas escolas
O vereador Ricardo Teixeira é autor do PL 194/2010 que quer a instalação de placas de sinalização identificando os endereços das escolas de samba da cidade de São Paulo. O objetivo é mostrar para moradores e turistas onde estão localizadas as escolas de samba. Para Ricardo Teixeira é importante incentivar o turismo e as escolas de samba são verdadeiros pontos turísticos. “Hoje o carnaval de São Paulo é um dos mais importantes do Brasil e as escolas de samba são o berço da cultura e da música da população da cidade”, disse.
O vereador e ambientalista Roberto Tripoli (PV) é autor do Projeto de Lei 477/10, que proíbe o uso de animais em shows e mostras; e veda a entrega de filhotes como brindes ou em sorteios e concursos, além do uso decorativo em estabelecimentos diversos. As regras valem para animais domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos. O projeto não proíbe a venda regular de filhotes em pet shops e nem as exposições de raça. O projeto foi elaborado em parceria com ONGs do movimento de proteção e defesa animal e advogados ligados à causa; e já foi aprovado em primeira discussão.
Preocupada com a segurança de alunos e professores, a vereadora Sandra Tadeu apresentou o PL 368/2011, que determina a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo. O projeto estabelece que os detectores fiquem nos acessos às escolas com mais de 250 alunos por turno e valerá para o ingresso de todas as pessoas. O objetivo é dificultar a entrada de armas e garantir a redução da violência nas escolas. “É preciso evitar que aconteçam novamente tragédias como as de Realengo (RJ) e de São Caetano do Sul (SP)”, disse a vereadora.
Novidade
TV Câmara de São Paulo transmitirá em canal aberto Convênio com a Câmara dos Deputados dará a TV Câmara SP alcance para toda região metropolitana Por Fernando Nowikow
Em 2012 a TV Câmara de São Paulo passará a transmitir sua programação em canal aberto digital (canal 61) para toda a capital e Grande
São Paulo. A novidade é resultado do convênio entre a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), assinado no dia 13 de dezembro. Será o primeiro canal aberto digital das Câmaras municipais brasileiras. A parceria vai permitir que todos os programas da TV Câmara de São Paulo, além das transmissões ao vivo das sessões, fiquem agora disponíveis para um público potencial de 20 milhões de pessoas. Segundo o diretor de comunicação externa da CMSP, Carlos Marchi, o acordo não acarretará grande custo ao legislativo municipal, pois a antena – o item mais caro de uma nova TV – já está instalada pela Câmara dos Deputados. “Nossa única despesa será a manutenção da antena de difusão do canal 61 (em torno de R$ 90
533
projetos de lei estão em tramitação na CMSP
105
são Projetos de Decreto Legislativo, que prestam homenagem a pessoas que se destacaram na cidade
90
projetos delei foram aprovados em plenário em 2011
44
destes projetos foram vetados pelo Prefeito.
mil mensais), a qual será dividida com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)”, esclarece o jornalista. Como todo canal digital, o 61 poderá transmitir quatro programações simultâneas, cada uma por meio de um subcanal. Dois desses subcanais – que na TV digital funciona como um canal autônomo – serão operados pela TV Câmara SP e pela TV Alesp. Desde setembro a TV Câmara de São Paulo já faz toda sua produção de conteúdo em sistema digital, assim como transmite seu sinal em formato digital. Mas o único meio de transmissão até aqui era pelo sistema a cabo. Até dezembro, os sinais da TV Câmara SP são transmitidos pelos canais 13 (analógico) e 7 (digital) da Net e canais 66 (analógico) e 185 (digital) da TVA. Para quem ainda não tem televisor digital em casa, uma opção é acoplar um pequeno conversor para captar toda a sinalização dos canais digitais, sem pagar mensalmente, como ocorre com a TV a cabo.
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Roberto Tripoli (PV)
Onde assistir:
• NET – canais 13 analógico e 07 digital • TVA – canais 66 analógico e 185 digital • TV aberta digital – canal 61
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Ricardo Teixeira (PV)
Institucional
Prêmios reconhecem quem faz o melhor pela cidade de São Paulo Honrarias são entregues anualmente em sessão solene realizada no salão nobre da Câmara Por karoline carilli
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo DEZEMBRO/2011
Reconhecer quem faz o melhor pela cidade de São Paulo em diversas áreas é a intenção dos prêmios institucionais que a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) concede a cidadãos e instituições todos os anos. Empresas, voluntários, incentivadores de trote solidário, organizações não governamentais (ONGs), escolas, estudantes e órgãos de imprensa podem inscrever seus trabalhos para concorrer aos prêmios, que são entregues desde 1997. “Os inscritos passam por uma rigorosa seleção, feita pelas comissões julgadoras definidas pelo regulamento de cada prêmio. Os vencedores são homenageados em sessão solene com uma salva de prata ou menção honrosa”, explicou o supervisor da equipe de eventos da CMSP, Benedito Airton dos Santos. Conheça os Prêmios Institucionais da Câmara:
l Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania – Homenageia organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades, programas e projetos para acabar com a fome, a exclusão, a miséria e a violência, além de outras formas de luta pela cidadania. l Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Público Municipal – Criado para homenagear atividades relacionadas à melhoria na qualidade do ensino da escola pública municipal. l Troféu “São Paulo: Capital Mundial da SÃO PAULO Gastronomia” – Tem CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA como objetivo incentivar a mídia especializada a divulgar a gastronomia paulistana.
TROFÉU
l Selo Empresa Cidadã – Prêmio bienal que tem por objetivo reconhecer publicamente os esforços das empresas que apresentarem qualidade no seu balanço social.
l Prêmio Milton Santos – Homenageia pessoas físicas, jurídicas e ONGs que tenham por objetivo a ampliação de direitos territoriais, políticos e culturais. l Prêmio de Cidadania Universitária Edison Tsung-Chi Hsueh – Reconhece as entidades estudantis de nível superior que se destacarem na recepção aos calouros, estimulando a cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária. l Parlamento Jovem Paulistano – Possibilita aos alunos do ensino Paulistano fundamental, do 6º ao 9º ano, de escolas públicas e particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, com diplomação e exercício de mandato. Para mais informações acesse o link Prêmios Institucionais no portal da CMSP ou envie e-mail para eventos@camara.sp.gov.br .
Escola do Parlamento: cursos para aproximar a população da Câmara Por Danilo Moreira
Criada no início de 2011, a Escola do Parlamento tem como principais objetivos aproximar a Câmara Municipal da sociedade e melhorar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos por uma das maiores casas legislativas do País. A Escola oferece cursos, seminários e organiza eventos que discutem os rumos do legislativo e o papel dos vereadores, além de desenvolver programas de ensino com o objetivo de formar e qualificar lideranças comunitárias. Qualquer munícipe pode participar destas atividades.
Especialistas e representantes de diversas instituições são convidados para ministrar os cursos e dividirem suas experiências de acordo com suas áreas de atuação. “Do ponto de vista das atividades, o balanço é bastante positivo. Alguns cursos já foram realizados com grande receptividade e com um nível satisfatório de aprofundamento e de qualidade científica”, avaliou o diretor da Escola do Parlamento, professor-doutor em Direito da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Rodrigues de Freitas Júnior. O diretor ainda destaca a riqueza de abordagens, que vão de temas amplos, como os desafios
e perspectivas do parlamento na sociedade atual, trabalho decente, políticas educacionais, cultura brasileira, até temas mais específicos, como o Parlamento Metropolitano. Os munícipes também podem fazer sugestão de cursos, basta preencher o formulário disponível no porta da Câmara: www.camara.sp.gov.br, no item Escola do Parlamento.