PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Município do Sal

PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Município do Sal

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Ficha Técnica Título: Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Sal. Propriedade: Câmara Municipal do Sal e PNUD. Financiamento: Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Cabo Verde.

Coordenação Metodológica: Programa Plataformas para o Desenvolvimento Local e Objetivos 2030 em Cabo Verde e Ministério das Finanças (MINFIN).

Coordenação Técnica: Ponto Focal da Plataforma do Sal – Gilberto Alves Neves.

Coordenação Política: Vereadora de Planeamento Estratégico, Relações Públicas e Imagem, Relações Institucionais e Cooperação Descentralizada – Jassy Sousa Equipa de Redação: Gilberto Alves Neves – Ponto Focal da Plataforma do Sal Arminda Lopes – Associação de Chã de Matias/ICCA Bernardete de Pina – MORABI Cooperativa César Almeida – Consultor do Poder Local Maria da Luz Lopes – Câmara Municipal do Sal Outros Participantes: Elementos integrantes da Plataforma de Desenvolvimento Local do Sal Produção: Camara Municipal do Sal, Programa das Plataformas para o Desenvolvimento Local e Objetivos 2030 em Cabo Verde – PNUD e Ministério das Finanças (MINFIN).

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INDICE INDICE DE TABELAS ................................................................................................................................................ 5 Indice graficos ........................................................................................................................................................ 6 Indice de figuras ..................................................................................................................................................... 8 Declaração do presidente da Camara...................................................................................................................... 9 Sumário Executivo ................................................................................................................................................ 12 Capítulo 1 - A visão do território ........................................................................................................................... 14 1.1.

A Visão do Município ........................................................................................................................... 14

1.2.

As Vocações do Município ................................................................................................................... 14

1.3.

Os Valores ou os Princípios do Município ............................................................................................. 15

1.4.

Missão da plataforma local para atingir a visão .................................................................................... 17

Capítulo 2 - O processo participativo de elaboração do PEMDS ............................................................................. 18 2.1. Políticas de Governança Nacional e Municipal............................................................................................ 20 2.2. Integração do PEMDS com o PEDS e ODS ................................................................................................... 22 Capítulo 3 - Diagnóstico da situação atual ............................................................................................................. 23 3.1. Apresentação do Município ....................................................................................................................... 23 Localização Geográfica do Município ............................................................................................................ 23 Contexto: História e Situação Atual .............................................................................................................. 23 Estrutura Administrativa .............................................................................................................................. 27 3.2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO .............................................................................................................................. 30 3.2.1. Sociodemográficos ............................................................................................................................. 30 3.2.2. Condições de vida............................................................................................................................... 36 3.2.3. Estatística de Emprego e Empregabilidade .......................................................................................... 45 3.2.4. Pobreza .............................................................................................................................................. 47 3.2.5. Migrações .......................................................................................................................................... 48 3.3.

ANÁLISE DE DADOS COM BASE NUMA ABORDAGEM DE GENERO......................................................... 52

3.3.1

Autonomia Económica – emprego, educação, trabalho produtivo e reprodutivo .............................. 52

3.3.2.

Autonomia na Tomada das Decisões - participação política, gestão de empresas e associativismo 53

3.3.3.

Autonomia Física – VBG e Direitos sexuais ................................................................................... 55

3.4. SETOR PUBLICO E SERVICOS DESCONCENTRADOS DISPONIVEIS ................................................................. 58 3.4.1. Saúde: Situação atual e recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros) ................................. 58 3.4.2.

Educação: Situação atual e recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros) .................... 62

3.4.3.

Cultura: Situação atual e recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros);....................... 66

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3.4.5.

3.5.

SECTOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL ................................................................................................... 85

3.5.1.

3.6.

Desporto e lazer: Situação atual e recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros); ......... 80

Lista de associações e âmbitos de atuação. .................................................................................. 90

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL............................................................................................. 91

3.6.1.

Recursos económicos disponíveis ................................................................................................ 91

3.6.2.

Estrutura setorial de OCUPAÇÃO ................................................................................................. 92

3.6.3.

Agricultura, pecuária e pesca ....................................................................................................... 92

3.6.7.

indústria...................................................................................................................................... 97

3.6.8.

SETOR INFORMAL ........................................................................................................................ 98

3.6.9.

Economia e Turismo .................................................................................................................. 101

3.6.10.

Infraestruturas rodoviárias (estradas nacionais, estradas, caminhos municipais, etc.) ................ 108

3.6.11.

Infraestruturas portuária e marítimas ........................................................................................ 108

3.6.12.

ENERGIA, ÁGUA E SANEAMENTO............................................................................................... 110

3.6.13.

TELECOMUNICAÇÕES ................................................................................................................ 113

3.7.

MEIO AMBIENTE E RECUSRSOS NATURAIS - situação atual e recursos disponíveis .............................. 115

3.7.1.

Mudanças climáticas ................................................................................................................. 115

3.7.2.

Ambiente .................................................................................................................................. 115

3.7.3.

Recursos naturais ...................................................................................................................... 116

3.7.4.

Saneamento .............................................................................................................................. 119

3.7.5.

Resíduos Sólidos........................................................................................................................ 120

3.7.6.

Água Potável ............................................................................................................................. 121

3.7.7.

Águas Residuais......................................................................................................................... 122

Capítulo 4 - Perspetivar o futuro na ótica dos problemas e desafios de desenvolvimento .................................... 123 4.1. Principais potencialidades, problemas e soluções .................................................................................... 123 4.1.1. Governança e Descentralização ........................................................................................................ 123 4.1.2. Desenvolvimento Económico Local ................................................................................................... 123 4.1.3. Ambiente e risco .............................................................................................................................. 124 4.1.4. Serviços Sociais................................................................................................................................. 124 4.1.5. Género ............................................................................................................................................. 125 4.2. Analise SWOT do Município ..................................................................................................................... 126 4.3. Projetos e investimentos em Curso no Município ..................................................................................... 127 Capítulo 5 - Linhas prioritárias a desenvolver ...................................................................................................... 129 5.1 Governança e Descentralização ................................................................................................................ 129 Programas Estratégicos .............................................................................................................................. 130

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5.2. Desenvolvimento Económico Local .......................................................................................................... 133 Programas ................................................................................................................................................. 133 5.3 Ambiente e Risco ...................................................................................................................................... 136 Programas ................................................................................................................................................. 136 5.4 Serviços Sociais......................................................................................................................................... 139 Programas ................................................................................................................................................. 140 5.5 Gênero ..................................................................................................................................................... 144 Programas ................................................................................................................................................. 145 Capítulo 6 – Seguimento, avaliação e atualização do PEMDS........................................................................... 147 6.1. Seguimento e Avaliação....................................................................................................................... 147 6.2. Ficha de seguimento das Açoes ........................................................................................................... 148 6.3. Atualização do PEMDS ............................................................................................................................ 0 Considerações finais ............................................................................................................................................... 1

INDICE DE TABELAS Tabela 1 - Programa da Governação Central da X Legislatura ................................................................................ 20 Tabela 2 - Programa da Governação Local para o ciclo 2020/2024......................................................................... 20 Tabela 12. Efetivos da população imigrante, peso dos imigrantes em relação a população total e distribuição dos imigrantes (%) ...................................................................................................................................................... 49 Tabela 13. Relação dos membros por associação de comunidades estrangeira africana ........................................ 52 Tabela 14. Indicadores de hospitalização – Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira, 2018 ........................................ 59 Tabela 15. Recursos Humanos por estrutura de saúde .......................................................................................... 59 Tabela 16. Relação de especialistas no Hospital Regional Ramiro Figueira ............................................................. 59 Tabela 17. Relação do número de estabelecimentos de ensino ............................................................................. 65 Tabela 18. Relação das festas e romarias .............................................................................................................. 77 Tabela 19. Relação de eventos desportivos nacionais e internacionais .................................................................. 85 Tabela 22. Repartição dos representantes dos agregados familiares agrícolas segundo sexo ................................. 94 Tabela 23. Repartição Das Explorações Agrícolas Familiares Segundo Tipo De Atividade........................................ 94 Tabela 24. Principal objetivo da produção de sequeiro.......................................................................................... 94 Tabela 25. : Repartição Das Explorações Agrícolas Segundo Principal Objetivo Da Produção De Regadio ............... 95 Tabela 26. Numero Licenças emitidas período 2014 a 2019 (Embarcações pesca artesanais - bote)....................... 96 Tabela 27. Estatística Desembarque (kg) (Pesca Industrial e Artesanal) Tendências total 2020 (capturas feitas dentro da ZEE) ...................................................................................................................................................... 96 Tabela 28. Movimentos de Aeronaves, Passageiros e Cargas................................................................................. 98

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Tabela 29. Movimentos De Sobrevoos Na FIR ....................................................................................................... 98 Tabela 32. Hóspedes Ilha do Sal, por país de residência habitual dos hóspedes ................................................... 103 Tabela 33. Dormidas nos Estabelecimentos Hoteleiros na Ilha, por país de residência habitual dos hóspedes ...... 103 Tabela 34. Quartos e Camas disponíveis segundo o tipo de estabelecimento, ilha do Sal 2019 ............................ 105 Tabela 35. Taxa de ocupação-cama (%) segundo o tipo dos estabelecimentos, Sal .............................................. 105 Tabela 36. Pessoal ao serviço, segundo o género, Sal 2019 ................................................................................. 105 Tabela 37. Pessoal ao serviço, segunda a categoria, Sal ....................................................................................... 105 Tabela 38. Projetos de investimentos turísticos aprovados no período de 2016 a 2020 no Sal ............................. 106 Tabela 39. Evolução número empresas ativas na ilha do Sal ................................................................................ 107 Tabela 42. Extensão (em Km) da rede rodoviária (2013-2017) ............................................................................. 108 Tabela 43. Relação de Transportes terrestres públicos existentes ....................................................................... 108 Tabela 44. Relação de Movimentação no Porto Palmeira .................................................................................... 109 Tabela 45. Repartição da potência instalada em 2019 (kW) ................................................................................. 111 Tabela 46. Distribuição de Produção de eletricidade (kWh) ................................................................................. 112 Tabela 47. Distribuição de Produção de eletricidade (GWh) ................................................................................ 112 Tabela 48. Temperatura média anual ar em Cabo Verde (2010-2016) ................................................................. 116 Tabela 49. Áreas protegidas do Sal ..................................................................................................................... 118 Tabela 51. Registo médio de deposição dos RDC ................................................................................................. 120

INDICE GRAFICOS Gráfico 1. Distribuição percentual da população por grandes grupos etários ............... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 2. Evolução do número de agregados familiares da ilha do Sal 1970:2019 ....... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 3. Distribuição percentual da população de 12 anos ou mais por estado civil no período 2016:2019 .... Error!

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Gráfico 4. Evolução do número de Agregados Familiares Monoparentais na ilha do Sal ............ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 5. Natureza de casos que deixam as crianças em situação de risco .................. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 6. Anos de estudos das crianças/adolescentes na rua ..................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 7. Evolução do número da população da ilha do Sal 1970:2019 com projecção de 2020 e 2030 ............ Error!

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Gráfico 8. Evolução percentual de agregados familiares que utilizam a rede pública de água como principal fonte de abastecimento, no período 2010:2019 ................................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 9.Evolução percentual de agregados familiares com aceso à rede pública de electricidade, no período 1990:2019 .................................................................................................................. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 10. Relação percentual de agregados familiares com acesso às tecnologias de informação e comunicação .................................................................................................................................. Error! Bookmark not defined.

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Gráfico 11. Evolução percentual de agregados familiares com acesso a instalações sanitárias (Sanita/retrete), no período 1990:2019 ..................................................................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 12. Evolução percentual de agregados familiares com acesso ao sistema de evacuação de águas residuais (rede de esgoto/fossa sética), no período 2010:2019 .................................................. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 13.Percentual de agregados familiares quanto ao tipo de revestimento da fachada principal do alojamento, no período 2016:2019 ................................................................................................ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 14. Percentual de agregados familiares com relação às características dos alojamentos em que residem, no período 2016:2019 ..................................................................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 15. Percentual de agregados familiares que vivem em moradias não clássicas, no período 2016:2019 . Error!

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Gráfico 16. Percentual de agregados familiares por grupo de Focalização ................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 17. Distribuição dos imigrantes (%) residentes no Sal, segundo os principais países de proveniência (país de nascimento) ............................................................................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 18. Saldo migratório entre diferentes ilhas nos últimos 5 anos: 2008 a 2013 ... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 19. Repartição dos emigrantes comparando Sal com outros concelhos, nos últimos 5 anos: 2009 a 2014 .................................................................................................................................. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 20. Saúde Sexual e reprodutiva em 2020 ........................................................ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 21.Participação política por sexo .................................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 22. Acesso às esferas do poder por género ..................................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 23. Liderança a nível das associações locais segundo área de atuação ............. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 24. Violência praticada por género ................................................................. Error! Bookmark not defined.

Gráfico 25. Percentual de violência praticada por tipologia ......................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 26. Percentual de gravidez na faixa etária entre 10 aos 19 anos de idade ........ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 27. Consultas externas por serviço no Hospital Dr. Ramiro Figueira, 2015 a 2018 ......... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 28. Casos de infeções e doenças prioritárias notificados pela Delegacia de Saúde do Sal. 2018 ............. Error!

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Gráfico 29. Total de óbitos na Ilha do Sal, segundo causas no período de 2018 ........... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 30. Evolução da Taxa de Alfabetização da população de 15 anos ou mais 2012-2019 ... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 31. Percentual do Nível de Instrução da população no período de 2019 .......... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 32. Número de alunos de ensino público no ano lectivo 2019/20 .................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 33. Número de alunos repetentes por ano de estudo no ano lectivo 2017/18 . Error! Bookmark not defined.

Gráfico 34. Número de Clubes por modalidade desportiva .......................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 35. Relação das Escolas de Iniciação desportiva (EID) ...................................... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 36. Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) na ilha do Sal no período 2007:2017........ Error! Bookmark not defined.

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Gráfico 37. Evolução de hóspedes nos estabelecimentos turísticos 2000:2019 ............ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 38. Evolução de dormidas nos estabelecimentos turísticos 2000:2019 ............ Error! Bookmark not defined.

Gráfico 39. Evolução mensal na produção de água em m3 no período de 2019 ........... Error! Bookmark not defined.

Gráfico 40. Dados Médios de Recolha de Lixo Urbano ................................................. Error! Bookmark not defined.

INDICE DE FIGURAS Figura 1 - Mapa da ilha do sal e seu enquadramento com Cabo Verde e Africa ...................................................... 23 Figura 2 -Mapa da Cidade dos Espargos ................................................................................................................ 25 Figura 3. Mapa da Cidade de Santa Maria ............................................................................................................. 25 Figura 4. Mapa da Vila da Palmeira ....................................................................................................................... 26 Figura 5. Relação de oferta formativa para o ano de 2021 ..................................................................................... 66 Figura 6. Capela de Nossa Senhora da Piedade ..................................................................................................... 68 Figura 7. Igreja de Nossa Senhora das Dores ......................................................................................................... 69 Figura 8.Teleférico em Pedra de Lume .................................................................................................................. 69 Figura 9. Casa Viana.............................................................................................................................................. 70 Figura 10. Habitação do Sr. Manuel António Martins sita em Pedra de Lume ........................................................ 70 Figura 11. Casas da localidade de Cafarú em Pedra de Lume ................................................................................. 71 Figura 12. Casas típicas da Vila da Palmeira........................................................................................................... 71 Figura 13. Pontão em Santa Maria ........................................................................................................................ 72 Figura 14. Farol da Ponta de Sinó .......................................................................................................................... 72 Figura 15. Farol de Fiúra ....................................................................................................................................... 73 Figura 16. Centro Cultural de Santa Maria............................................................................................................. 73 Figura 17. Casa Viva da Cultura – Funaná “museu vivo” da Cruz ............................................................................ 74 Figura 18. Escola de Música e Artes Tututa ........................................................................................................... 74 Figura 19. Biblioteca Municipal Jorge Barbosa....................................................................................................... 75 Figura 20. Kasa D’Arte em Santa Maria ................................................................................................................. 75 Figura 21. Anfiteatro José Cabral .......................................................................................................................... 76 Figura 22. Cine-Asa ............................................................................................................................................... 76 Figura 23. Festival de Santa Maria ........................................................................................................................ 79 Figura 24. Estádio Marcelo Leitão ......................................................................................................................... 81 Figura 25. Centro de Estágio FCF ........................................................................................................................... 82 Figura 26. Centro de Estágio/Piscina Semiolímpica................................................................................................ 83 Figura 27.Central dessalinizadora APP ................................................................................................................ 121

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Figura 28. ETAR de Santa Maria .......................................................................................................................... 122 Figura 29. ETAR de Espargos ............................................................................................................................... 122

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DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA

O Sal, principal ilha turística do País, integra, neste contexto, um quadro de densificação populacional, que enforma o seu substrato humanista de cidadãos por direito de origem, preferência, afinidades e afetividade, que impõe e exige que o seu processo de desenvolvimento seja inclusive, sustentável e competitivo, na garantia do seu destino e do seu futuro.

Esta constatação converge para que o futuro da ilha, do seu Município e das suas comunidades seja enquadrado num instrumento de planificação, com natureza sistemática, estruturante e estratégica, baseado no diagnóstico territorial real, concreto e global, que só o Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Sal satisfaz, no contexto da agenda 2030 e no cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Resultante de uma ampla participação ativa na sua elaboração, um dos fatores essenciais do processo do desenvolvimento sustentável que envolveu atores políticos, sujeitos sociais e contou com a contribuição de empresas, serviços e instituições, o PEMDS é, assim, o resultado do exercício democrático de planificação e de esforços conjugados para construção da nova história da ilha, com outro patamar de desenvolvimento, que não deixa ninguém de fora.

Nesta conformidade, o PEMDS é o principal instrumento de planificação do Município do Sal que, no horizonte alargado da sua execução, é concebido para construção da sua resiliência, derrogação das suas vulnerabilidades, eliminação das suas assimetrias, erradicação da sua pobreza e valorização das suas potencialidades para viabilizar no Sal comunidades coesas, saudáveis e inclusivas, com condições de satisfazer as demandas atuais do seu desenvolvimento, sem por em causa as necessidades do seu futuro.

Trata-se do principal instrumento de planeamento de natureza estratégica, assumido no contexto da viabilização dos ODS, que defina a visão do Município na projeção da sua orientação e equaciona, nos desafios identificados e nas potencialidades reconhecidas, as soluções compatíveis com as perspetivas do seu desenvolvimento.

Nos contextos políticos e nas conjunturas circunstanciais, o Sal enfrenta desafios acrescidos que se colocam ao seu processo de desenvolvimento que, na objetividade e finalidade da sua sustentabilidade, exigem uma estratégia com enfoque especial na dignificação das pessoas e na valorização do território já que as pessoas são as destinatárias das realizações do desenvolvimento e o território o espaço onde estas ocorrem.

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Esta estratégia, orientada na sua assertividade com os ODS converge, na abrangência programática e essência da sua natureza, com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do País, que sem inverter o caminho percorrido de infraestruturação da ilha e requalificação urbana das suas centralidades, valoriza-o e requalifica-o, na sua sistematização e abordagem estruturante de médio prazo, com programas estratégicos para garantir a nova fase do desenvolvimento sustentável da ilha.

A requalificação do caminho percorrido, que tende a valorizar as realizações já conseguidas e assegurar a continuidade dos projetos em curso, exige não apenas mudanças estruturais, mas também mobilização de vontades, que extravasa a sua dimensão politica e se alarga a sua abrangência social, para as transformações reais compatíveis com as soluções preconizadas pelo PEMDS, a partir da inventariação dos problemas e da identificação dos desafios, que este instrumento de planeamento apresenta.

O grande desafio que o PEMDS enfrenta na sua execução é o da mobilização da sociedade para tornar o Sal numa Ilha competitiva, com uma economia que, ainda que esteja ancorada na indústria do turismo, tenha a base da sua diversificação alargada aos serviços, indústria, economia azul, agricultura, pecuária e aeronáutica para melhor sustentar a criação da riqueza local, a geração do emprego e dos rendimentos e a contribuição para o PIB. Para vencer este e outros desafios, o PEMDS apresenta uma visão que, na complementaridade com a estratégia e a na convergência comum com os ODS, impõe uma governança transparente e uma gestão participativa, que perspetiva o desenvolvimento sustentável do Sal, como um processo de dinâmica garantida e etapa evolutiva, que extravasa os meros ciclos políticos, na estabilidade dos seus programas e previsibilidade dos seus projetos, que, assim, reclama consensos alargados, para a sua execução.

No seu quadro instrumental assim definido, o PEMDS assegura confiança acrescida e segurança garantida aos investidores e oferece, às parcerias estratégicas indispensáveis ao seu financiamento, um conforto especial em sede de viabilização dos ODS, que, na dinâmica da sua sistematização como instrumento de planeamento local flexível, pode ser ajustado às mudanças, que vão ocorrendo a uma velocidade vertiginosa em sede da evolução tecnológica, densificação demográfica e volubilidade da competitividade.

Ressalva-se que, sustentado no diagnóstico territorial e universalidade da sua transversalidade, abrangendo as quatro centralidades da ilha e no contexto histórico da divisão administrativa, o PEMDS define linhas prioritárias e estratégicas a que o desenvolvimento sustentado do Sal fica vinculado para que estas centralidades sejam inclusivas, sustentáveis, coesas, seguras, resilientes e competitivas.

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A sustentabilidade do desenvolvimento do Sal não se restringe apenas à Governança e Descentralização, Desenvolvimento Económico e Local, Ambiente e Riscos, Serviços Sociais e Género, que enformam as principais linhas estratégicas do PEMDS das perspetivas da sua execução material, mas alarga-se, na convergência da sua realização e no seu alinhamento com os ODS, à inclusão social das suas comunidades e à coesão territorial da Ilha.

Com o PEMDS, o Sal conta com um novo instrumento de planeamento do seu processo de desenvolvimento que, sendo estratégico, assegura a sua sustentabilidade na valorização das potencialidades da ilha para garantir o seu presente e sustentar o seu futuro, que o quadro da sua monotorização e seguimento necessariamente confirmará.

Sal, junho de 2021 Júlio António Lopes dos Reis Presidente da Câmara

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SUMÁRIO EXECUTIVO

O Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável é o principal instrumento de planeamento elaborado para valorização das potencialidades do município para atender, no quadro dos problemas inventariados e dos desafios identificados, as exigências atuais das comunidades locais e assegurar também as suas demandas futuras.

Trata-se de um instrumento de planeamento estratégico de natureza estruturante que passa a suportar as principais medidas de politicas municipais que tendem a extravasar o mero ciclo do presente mandato e contribuir para constituição dos alicerces do processo do desenvolvimento sustentável do Município do Sal e prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ODS, na sua articulação com o Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável e a agenda 2030 das Nações Unidas de modo a assegurar a garantir o futuro melhor para o Sal. Assim, o PEDMS, numa abordagem coerente e consistente de médio prazo, no seu primeiro capítulo, assente na visão comprometida da projeção do seu modelo de desenvolvimento, na disparidade assumida da sua vocação que enforma os seus recursos endógenos e suporta as perspetivas do seu desenvolvimento e nos valores e princípios que orientam o quadro da sua materialização, valoriza o Sal, como um Município de futuro garantido.

Na visão projetada da garantia da dignidade dos saleneses e dos padrões de qualidade de vida, vislumbra-se o enfoque especial nas pessoas, para satisfação das necessidades das atuais gerações que, no quadro do desenvolvimento sustentável, não ponha em causa as realizações das gerações futuras, já que são ambas as destinatárias deste processo.

Outrossim, assumindo a vocação turística do Município, como o principal fator estratégico e transversal da economia local na ótica da sua diversificação que abranja os serviços, a economia azul, a agricultura e pecuária, a indústria e aeronáutica, entre outros, o PEMDS garante o peso potencial na criação de riqueza local e na sustentação do PIB desta Ilha.

Por outro lado, o PEMDS enuncia os valores e princípios em que deve assentar a sua materialização que, extravasando a natureza da decisão política hierarquizada, integra a gestão participativa desde o seu processo de elaboração ao seu quadro de realização, assentes designadamente na transparência, multiculturalidade, responsabilidade solidária, dinamismo, hospitalidade, morabeza, solidariedade social que promovam as condições que deverão contribuir para redução da pobreza, inclusão social, igualdade do género e realização do bemcomum.

Este capítulo termina, apresentando a Missão da Plataforma Local que, no quadro da agenda das Nações Unidas para 2030 para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, tende a assegurar a participação, o envolvimento, a cooperação, o reforço das parcerias das

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comunidades, sociedade civil e instituições públicas e privadas na elaboração e materialização do PEMDS. em ordem a garantir a sustentabilidade do território, as realizações das comunidades e a viabilização dos ODS. No segundo capítulo, o PEMDS aborda o quadro geral do processo participativo que envolveu, na sua elaboração, os sujeitos políticos, os atores sociais e os responsáveis dos serviços e empresas e da sociedade civil, no entendimento que a participação ativa é um elemento chave do desenvolvimento sustentável, abrangendo esta participação a fase do diagnóstico, a conceção da visão, a identificação das diferentes vocações do Município e as suas potencialidades e a definição de programas e projetos e a sua articulação com os ODS. É o terceiro capítulo que faz o diagnóstico territorial do Sal, do seu território e da sua população, que abrange a localização geográfica da ilha, o contexto, a história e a situação atual e a estrutura administrativa que integra o quadro organizacional e funcional do exercício do poder publico local, aborda a população, a sua demografia e a sua relação com o emprego e o trabalho, o acesso aos bens essenciais e o seu quadro social, analisa, com base nos dados, a abordagem do género, trata o setor público e os serviços disponíveis, apresenta o setor privado e a sociedade civil e por fim conclui com o quadro atual do desenvolvimento económico e local.

O capítulo IV do PEMDS tem importância acrescida neste instrumento de planeamento estratégico pois perspetiva o futuro de médio prazo na ótica da valorização das potencialidades do Município, no enquadramento dos problemas que o diagnóstico inventaria nas soluções preconizadas para a sua resolução e na assunção dos desafios que o desenvolvimento sustentável coloca, os quais têm base de sustentação nos fundamentos da análise SWOT, realizada em ação participativa, integrando ainda, na sua natureza instrumental, todos os projetos e investimentos em curso no Município, centrais e locais.

O PEMDS, numa abordagem sistematizada, integrada e planificada de curto e médio prazo das suas linhas prioritárias a desenvolver, no seu horizonte de materialização, estabelece, no seu capítulo V, cinco pilares estruturantes em torno dos quais enquadram os programas e projetos que, na sua realização e execução material, terão de garantir o desenvolvimento sustentável do Sal no horizonte da sua execução, a saber, Governança e Descentralização, Desenvolvimento económico local, Ambiente e risco, Serviços Sociais e Género.

Finalmente, no seu capítulo sexto, o PEDMS aborda o quadro do seguimento e avaliação que se reputa da grande importância, quer no contexto da sua monotorização, quer na apreciação mensurável da sua execução, indispensável à garantia da sua materialização que, na dinâmica da sua natureza, propugna a sua atualização em razão da evolução dos contextos.

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CAPÍTULO 1 - A VISÃO DO TERRITÓRIO 1.1.

A VISÃO DO MUNICÍPIO

Sal, ilha de Morabeza reconhecida a nível nacional e internacional como destino de experiência diversificadas que aposta no potencial humano como meio para alcançar o Desenvolvimento Económico, Ambiental e Social.

1.2.

AS VOCAÇÕES DO MUNICÍPI O

1. Indústria - A atividade industrial, atualmente, encontra-se ligada aos setores da panificação, carpintaria, mobiliário, reparação de automóveis e ainda, tem-se registado uma intensa atividade de extração de areia e de pedra, devido a construção civil.

2. Turismo - O turismo é para o Município do Sal o potencial maior e a atividade estruturante por excelência para o desenvolvimento do país, tendo um impacto notável no sector económico, considerando o número de actividades que envolve indirectamente em cada sector económico.

3. Economia Azul (Desportos Náuticos e Pesca) - Para além do turismo de sol e praia, os desportos náuticos também constituem uma potencialidade da ilha pelas suas condições naturais - ventos e fortes ondulações. Estas caraterísticas são reconhecidas a nível internacional, sobretudo por turistas, profissionais do surf, windsurf e kitesurf. O setor das pescas desempenha também um papel importante na economia, devido à grande quantidade de recursos pesqueiros exploráveis nesta plataforma.

4. Desporto - O Município beneficia atualmente de boas condições para a prática desportiva, o que tem contribuído para a massificação do desporto em várias modalidades e para o destaque de atletas regionais a nível nacional e internacional.

5. Saúde - A gestão e prestação dos cuidados de saúde é da responsabilidade do governo central, tendo o município uma participação activa em matéria de protecção e promoção da saúde.

6. Exploração da Salina - A extração do Sal foi, no passado, a principal actividade económica da ilha, estando intimamente relacionada com o processo de povoamento da ilha. A salina de Pedra de Lume tem sido um ponto de atração turística, sendo visitado por mais de quinhentas turistas por dia que beneficiam do banho de Sal e da convivência histórica.

7. Aeronáutica – É no Sal onde se encontra a principal estrutura aeroportuária do país – o Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, devidamente apetrechado e situado na Cidade dos Espargos.

8. Comércio e Serviço - Por ser uma ilha essencialmente turística, conta com várias empresas Imobiliárias, rent-a car, serviços bancários e de câmbios, empresas de combustivel, seguradoras entre outras. A grande parte da população residente na ilha está empregada no ramo do comércio e serviços.

15

9. Agricultura e Pecuária - A agricultura e pecuária é uma das primeiras atividades levadas a cabo pelas famílias salenses antes do Boom turístico. Estas atividades apesar de acontecerem de forma esporádica por algumas familias na localidade de Terra Boa, constituem um nicho potencial para a dinamica da economia proporcionando o fortalecimento das condições nutricionais da população e expansão do agronegócio e comercialização de produtos certificados à industria hoteleira.

1.3.

OS VALORES OU OS PRINCÍPIOS DO MUNICÍP IO





Transparência e Ética A gestão municipal, tanto a nível camarário, como no âmbito da Assembleia Municipal, rege-se pelo mais elevado sentido de responsabilidade democrática, transparência e prestação de contas. O exercício do poder tem de ser exercido com total transparência nas ações e com publicidade das suas decisões. Todas as informações ou decisões relevantes da CMS devem ser publicitados (nas páginas on line da CMS, Editais, e nas rádios) para conhecimento do público.

Multiculturalidade O Município prossegue os interesses comuns e específicos das populações, não podendo, pois, os seus órgãos tomar decisões que não tenham enquadramento legal, ou proceder de forma tendenciosa ou discricionária. É com base nestes princípios que são implementadas as condições para que o Município do Sal possa servir com qualidade e zelo os munícipes, as organizações da sociedade civil, e as empresas e os cidadãos, em ordem a garantir que o processo de desenvolvimento seja sustentável, redutor da pobreza e amplificador da inclusão, da igualdade de género, do progresso e bem-estar dos residentes e dos visitantes.



Responsabilidade social e ambiental A governação democrática e humanista no município deve ser realizada sob o primado da responsabilidade social e da responsabilidade ambiental que, por um lado, ponha enfoque nas pessoas, pois, elas são as destinatárias das realizações do desenvolvimento e, por outro, confere importância acrescida à preservação da natureza, do território e dos ecossistemas para garantia das satisfação das necessidades das atuais gerações que não ponham em causa as demandas das gerações futuras.  Dinamismo Os Órgãos municipais devem ser proativos e trabalhar com elevado espírito de equipa, lealdade, cooperação e colaboração mútua. Todos os eleitos municipais, funcionários, trabalhadores e colaboradores devem estar em regime de dedicação exclusiva ao serviço público e à comunidade, para as pessoas e com as pessoas, com programa regular de audiências, visitas e contactos de terreno, promovendo e respondendo aos anseios e

16

desafios da população, com prioridades às mais vulneráveis e desfavorecidas, no mais curto espaço de tempo possível.  Tolerância A dinâmica do município como sendo um município acolhedor de cidadãos de todas as ilhas do pais e da todos os pontos do globo á procura de melhores condições de trabalho e de vidas, deve acompanhar suas vivência, as boas práticas, a cultura, incluindo-os no processo de desenvolvimento da ilha, para que uma vez integrados, contribuem para a construção de uma sociedade coeso, equilibrado, de paz, segurança e tranquilidade para os residentes e os visitantes.  Resiliência A atuação dos órgãos municipais obedecerá a regras claras, objetivas, aplicáveis a todos, de modo geral, igual e abstrato e devidamente publicitadas e com prazos fixados segundo critérios de razoabilidade na perspetiva de servir com oportunidade e justiça os destinatários de tais prestações.  Solidariedade social Os órgãos municipais, diretores, funcionários e colaboradores devem assumir a sua missão com empenho permanente e exercer as suas funções com dedicação, honestidade, responsabilidade e objetividade. De igual modo devem desempenhar as suas funções com sensibilidade social, tendo sempre o enfoque nas pessoas, sobretudo nos mais desfavorecidos, o que implica contactos permanentes e regulares (visitas de terrenos).  Morabeza O Município reconhecido como afável, amável, solidário, cooperativo e acolhedor de indivíduos que procuram a ilha como espaço de residência, preferência e resiliência, desde tempos remotos. O residente crie as condições sociais e ambientais, para o bemestar e a adaptação num ambiente de amizade, companheirismos e respeito de modo que se sinta bem e em casa. O município prima para a valorização das suas potencialidades com vista ao desenvolvimento social, cultural, económico e ambiental do seu território e das suas comunidades. A hospitalidade constitui uma das características do povo salense. 

Criatividade Os Órgãos municipais devem estar comprometidos com o serviço público, com a qualidade na prestação de serviços e suportada pela definição clara de prioridades, métodos de gestão adequados e sistemas de controlo e fiscalização política, financeira e social. Os Orgões locais, diretores, funcionários e colaboradores devem trabalhar numa abordagem holística, multi-setorial e intersetorial com os todos os intervenientes do desenvolvimento social, cultural, económica e ambiental, articulando com todos os

17

serviços, sociedade civil e comunidades, em estreita harmonia com os objetivos do desenvolvimento sustentável. 

Segurança Deve-se primar por uma governação municipal capaz de mobilizar as forças sociais, culturais, económicas e técnicas para a reflexão e para a ação, visando a construção de um município mais seguro, limpo, moderno, justo, solidário e democrático. Uma governação integrada, construtora de cidades seguras, solidárias, inclusivas, realizadas, prósperas, atrativas e ecologicamente saudáveis para todos.

1.4.

MISSÃO DA PLATAFORMA LOCAL PARA ATINGIR A VISÃO

Garantir a dignidade dos salenses, promovendo os padrões de qualidade de vida e bem-estar, através de uma governança municipal transparente e gestão participativa, visando a redução da pobreza e assimetrias e assegurando o desenvolvimento de comunidades inclusivas, saudáveis e sustentáveis.

18

CAPÍTULO 2 - O PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PEMDS

Em se tratando de um documento orientador para o Município em que o maior benificiário do desenvolvimento sustentável são as pessoas, logo a melhor forma para a elaboração do PEMDS seria enveredar pelo método participativo. Esforços foram encetados para garantir o envolvimento, tanto da administração local, como de outras entidades e organizações/associações municipais ou as que atuam no Município, e ainda, das Nações Unidas, enquanto a entidade que gere/coordena o “Programa Plataformas para o Desenvolvimento Local” (PPDL).

Na sequência do lançamento oficial do Programa Plataformas Para Desenvolvimento Local e Objetivos 2030, no dia 9 de Março, com a presença do Diretor Nacional do Planeamento, da Coordenadora Nacional e do Conselheiro Técnico Principal do PNUD em Cabo Verde, foi lançado ao Município do Sal o desafio de criar cinco Comissões Temáticas (Governação, Desenvolvimento Económico Local, Meio Ambiente e Risco, Género e Social) constituído por diferentes atores do setor público e privado, sociedade civil, parceiros do município e forças politicas, para integrar o PPDL para a elaboração do Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Sal alinhados com o PEDS e ODS. O desafio foi aceite e prontamente foi elaborado uma lista de potenciais atores, distribuídos por Comissão temática e convidados a fazerem parte do Programa. Este trabalho foi levado a cabo pelo coordenador técnico e pela coordenadora política da Plataforma local.

A primeira formação, dirigida pelas formadoras do PNUD, aconteceu nos dias 23 e 26 de Março tendo como objetivo principal a elaboração participativa do Diagnóstico Territorial do Sal seguindo a metodologia desenhada pelo Programa Plataforma. Participaram desta formação 28 membros da Plataforma.

A segunda fase de formação teve como objetivo principal a elaboração da Matriz Lógica que é uma parte integrante do Plano Estratégico. Os membros da Plataforma participaram e deram contributos valiosos para o Plano tendo atingido os objetivos da formação. Ainda nesta formação foram convidadas e participaram duas técnicas da área financeira da Câmara Municipal para apoiar as Comissões Temáticas na elaboração da parte financeira da matriz lógica.

Ambas as fases de formação decorreram nos espaços da Câmara Municipal (no Salão Nobre e na Biblioteca Municipal Jorge Barbosa) respeitando todas as orientações sanitárias devido a pandemia actual e com toda a logística necessária demonstrando o apoio institucional em todo o processo.

No final de cada fase de formação a Equipa de Redação do PEMDS realizou alguns encontros de trabalhos (presencial e por vídeo-conferência) para discutir, concertar e dar andamento aos conteúdos desenvolvidos de forma participativa pelas Comissões Temáticas ao longo das formações.

Com o intuito de envolver outros atores da sociedade que não puderam fazer parte da Equipa Plataforma Local, foi proposto e desenvolvido uma actividade radiofónico junto com as Rádios

19

Comunitárias para comunicar os ODS à população e sensibiliza-los para o esforço conjunto em contribuir para o seu alcance. Foi ainda criada uma página no Facebook para o mesmo propósito e poder manter informada a população sobre todo o processo de elaboração do PEMDS. A comunidade de Fonte Riba também foi envolvida através do Projeto Impacto “Aga Já Txiga”, na qual a Plataforma elaborou, apresentou e fez as devidas sensibilizações junto dos agregados familiares da referida comunidade. No ato de sensibilização participou, em representação da Câmara Municipal, o Vereador para a área social e responsável pelo poder descentralizado de Palmeira, Vila esta de que Fonte Riba faz parte. Este projeto envolveu ainda outros atores como APP, ELETRA e SOCOL. A Plataforma Local ainda esteve representada no Webinar relacionado com a participação da sociedade civil no processo de elaboração do segundo relatório Nacional Voluntário, que aconteceu no dia 1 de Abril; bem como apoiou no preenchimento do questionário para elaboração do primeiro relatório local sobre a implementação dos ODS pelos Municípios de Cabo Verde. Ainda esteve presente no V Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local que decorreu de 26 de Maio a 01 de Junho em formato virtual, a partir da Cidade de Córdoba em Argentina.

Depois de diversos encontros de trabalho da Equipa de Redação, esta apresentou, no dia 26 de Julho, o primeiro Draft final do Plano para todos os membros da Plataforma (no modo misto – presencial e videoconferência). Da apresentação foram recolhidos mais subsídios que levou a um encontro com as Comissões Temáticas de Governança e de Desenvolvimento Económico Local, para atualizar as matrizes lógicas. Seguidamente a equipa de redação atualizou o Plano e este foi enviado à Coordenação Metodológica para as devidas formatações e análise de conteúdos.

Em 9 de Agosto o Plano foi enviado ao Executivo da Câmara Municipal do Sal, em proposta, para sua discução e validação junto dos potenciais parceiros dos projetos e posteriori aprovação da Assembleia Municipal.

20

2.1. POLÍTICAS DE GOVERNANÇA NACIONAL E MUNICIPAL

Os compromissos a nível nacional e municipal se alinham com a nova agenda das nações unidas para o horizonte 2030, ancorada nos ods.

Tabela 1 - Programa da Governação Central da X Legislatura

Soberania

A Democracia Cabo Verdiana

Reformas Económicas e Estruturais: Um Novo Ciclo Económico gerador de Emprego e Rendimentos

Um Novo Modelo de Estado - Um Estado Inteligente, Parceiro e Federador

Segurança - Um Estado Seguro e uma Justiça Eficiente

Valorização das Ilhas e dos Recursos Endógenos

Justiça - Uma Justiça Eficiente e Célere

Defesa - Garantir a Defesa Nacional, num Conceito de Território mais alargado

Estado Social, Capital Humano, Qualidade de Vida e Combate às Desigualdades

Política Externa Diplomacia

Diáspora - Novos Compromissos

-

Uma

Nova

Novo Modelo de Crescimento Económico - Prosperidade para Todos

Recentragem da Economia Turismo: o Pilar Central da Economia Cabo-Verdiana

Tabela 2 - Programa da Governação Local para o ciclo 2020/2024

Governação Transparente

Participativa

e

Planeamento Estratégico

Reforço das Relações Institucionais

Reestruturação organizativa dos serviços municipais para garantia da melhoria da governança municipal

Planeamento Normativo

Diplomacia Municipal para reforço e alargamento da Cooperação Descentralizada

Valorização dos Recursos Humanos

Programa Municipal de Atuação Urbanística

Retoma da Atividade Económica no Sal

Exercício do Poder de Proximidade

Assunção Eficiente das Atribuições e Competências descentralizadas

Promoção do Turismo Seguro e Sustentável

Governação Eletrónica

Incremento da Colaboração e Cooperação Institucionais para o

Diversificação da economia local

21

Aprofundamento dos Princípios da Complementaridade e da Subsidiariedade Valorização de Terra Boa como Zona Especial de Agronegócios

Mobilização de Investimentos e Melhoria do Ambiente de Negócios

Requalificação Acrescida do Destino Turístico

Formalização da Economia Informal

Incremento da Economia Azul

Incremento do Ecoturismo

Empreendedorismo e emprego

Competitividade económica

e

Competitividade Social e Ambiental

Afirmação de Espargos como Cidade Saudável e Sustentável, enquanto Centralidade Administrativa, Política e Aeroportuária

Afirmação de Santa Maria como Cidade Saudável e Sustentável, enquanto Centralidade Turística e Cosmopolita

Evolução de Palmeira para Cidade Saudável e Sustentável, enquanto Centralidade Portuária e Industrial

Evolução de Pedra de Lume para Cidade Saudável e Sustentável, enquanto Centralidade Histórica e Cultural

Transição Demográfica, Digital e tecnológica

Inovação e modernização

Educação e Formação Profissional

Problemática do Género

Juventude, Desporto e Cultura

Saúde

Inclusão e da Coesão Sociais

Saneamento e Ambiente

Proteção Civil

Habitação

Transportes

Segurança Pública Municipal

Imigração e Emigração

Empoderamento e do Empreendedorismo para Redução da Pobreza

Proteção Social para Inclusão

Redução de Assimetrias entre as Centralidades

Integração no Sistema Financeiro Municipal das Novas Receitas Municipais

Monotorização Orçamental

Gestão

Avaliações Tributárias

Cooperação Técnica e Financeira

Recuperação das Dívidas Fiscais Municipais

Fiscalidade Municipal

Mobilização Alternativa Financiamento Municipal

e

urbanística

de

22

2.2. INTEGRAÇÃO DO PEMDS COM O PEDS E ODS

Tabela 3 – Integração do PEMDS com o PEDS e ODS

Linhas Estratégicas

Governança e Descentralização

Desenvolvimento Económico Local

Ambiente e Risco

Serviços Sociais

Género

Programas PEMDS

PEDS

ODS

Descentralização: Autonomia para ilha do SAL Governança Digital Cultura da paz Cidadania ativa Turismo Sustentável e Inclusivo Modernização e Industrialização da agricultura e Pesca Sal sem Lixo Saneamento básico e Água Educação Ambiental para Cidadania Sustentável Risco Ambiental Habitação social "Sal, Nha Casa" Terceira idade ativa e feliz + Educação + Inclusão Saúde - A Prioridade Desporto para todos "Move" Cultura "Sal em Festa" Empoderamento social da Mulher: "Stop VBG"

1, 2, 3, 4

1,4, 8, 10, 11, 16, 17

1, 2, 3, 4 1,2, 3,4 1,2, 3,4 1, 2 e 3 1, 2 e 3

5,10,16,17 16

2e3 2e3 1, 2 e 3

6,9,11,13 e 17 1,6,11,12 e 17 4,6,7,10,11 e 17

2e3 1,2,3,4 1, 2 e 3 1, 2 e 3 1, 2 e 3 1e3 1, 2 e 3 1,2,3,4

14,15 e 17 1, 3, 11 3 1, 4, 5,8, 10 1e3 1,3,5,10 1, 3, 4, 5, 10 1, 16

Empoderamento económico da mulher

2, 3

1, 5 ,8, 10

1;8;9;10;11;12;17 1;2;8;9;12;14

23

CAPÍTULO 3 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 3.1. APRESENTAÇÃO DO MUNI CÍPIO LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFI CA DO MUNICÍPIO

A ilha do Sal está situada entre os paralelos 16°35’ e 16° 51’ Norte e os meridianos 22°52’ e 23°00’ Oeste de Greenwich. É uma das ilhas do arquipélago com menor dimensão territorial (216 Km2), formada por material eruptivo e sedimentário, tendo de comprimento 30 Km, da Ponta Norte à Ponta do sino, a Sul, e 12 km de largura da Ponta do Rabo de Junco à Ponta do Ilhéu de Chano.

A morfologia insular é caracterizada por grandes superfícies planas cuja monotonia é alterada por alguns relevos montanhosos de carácter pontual; o ponto mais elevado tem a altitude de 406m no Monte Grande. A ilha encontra-se englobada na região da África sub-sahariana, conhecida como Sahel, caracterizada por condições climáticas áridas, chuvas irregulares, cobertura vegetal parca e escassa e com uma rede hidrográfica irrelevante. A fauna é composta por algumas espécies de pássaros, insetos, répteis, peixes e tartarugas.

Figura 1 - Mapa da ilha do sal e seu enquadramento com Cabo Verde e Africa

Fonte: www.sit.gov.cv

CONTEXTO: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL

A ilha do Sal foi descoberta pelos portugueses em 1460. O início do seu povoamento, que carece de uma data concreta, foi realizado por habitantes procedentes das ilhas de S. Nicolau e Boa Vista que se dedicavam fundamentalmente a atividades ligadas à pesca e à pastorícia. O povoamento efetivo da ilha do Sal está relacionado com a exploração das suas salinas (na localidade de Pedra

24

de Lume e Santa Maria) e a exportação deste produto. No final do século XVIII, a ilha, que não era objeto de grande atenção da parte de Portugal, foi concedida por Carta Régia a Manuel António Martins que, em 1793, promoveu o seu povoamento. A extração do sal promoveu o estabelecimento do povoado de Pedra de Lume, em 1805, como núcleo industrial de produção de sal, e a povoação de Santa Maria, em 1835, como núcleo alternativo de extração e exportação de sal e, mais tarde, alguma atividade pesqueira.

O crescimento demográfico avançou até 1887, tendo seguidamente entrado em decréscimo devido ao declínio do comércio do sal devida as medidas restritivas tomadas pelo Brasil quanto a importação. A partir de então muito tem sido feito em prol do seu desenvolvimento e afirmação com a contribuição de todos os homens e mulheres de culturas e gentes de todos os cantos do mundo que escolheram essas áridas e extensas planícies para trabalhar e construir o seu futuro.

A partir de 1939, com a construção do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral (construída pelos Italianos) a ilha ganha uma outra dinâmica com a implementação, crescimento e desenvolvimento da indústria da aeronáutica civil, devido às excelentes e ímpares condições que ela oferece no Atlântico Norte, no cruzamento das rotas entre a Europa, Américas e África, levando a que o Governo de Cabo Verde, com apoio da Cooperação Internacional, elege-se a ilha como o “berço” do turismo no País. A ilha está dividida em quatro núcleos populacionais: CIDADE DE ESPARGOS

A Cidade de Espargos é considerada como o núcleo administrativo, e comercial e principal centro urbano, cujo crescimento está ligado a construção do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral. Os primeiros assentamentos iniciaram com as instalações da Companhia de Aviação Italiana LATI que fazia a ligação entre a Europa e a América do Sul. A maior parte da população do Sal reside nesta Cidade, cerca de 67%, segundo dados do Censo 2010. Das zonas/bairros da Cidade a mais populosa é a zona de Chã de Matias onde reside cerca de 22.7% da população de Espargos. Conjuntamente, a zona de Chã de Matias e Hortelã (de baixo e de cima) constituem o perímetro mais populoso da Cidade, cerca de 42.3% dos residentes de Espargos. É nesta Cidade onde fica a sede do Concelho.

25

Figura 2 -Mapa da Cidade dos Espargos

Fonte: Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Sal

CIDADE DE SANTA MARIA

A Cidade foi povoada em 1835, como núcleo alternativo de extração e exportação de sal. Nesta época Santa Maria estava vocacionada para a exploração e comércio do sal, uma vez que este mineral, nesta Cidade, apresentava com melhor qualidade do que o mesmo extraído na localidade de Pedra de Lume. Em 1930, com a construção da fábrica J.A Nascimento, a pesca e as conservas de atum representavam a principal fonte de rendimento da população.

Santa Maria já foi outrora a sede do Concelho e hoje é o principal centro turístico da ilha, cuja principal atividade económica está ligada ao setor do turismo [Nascimento, 2010]. Dados do Censo 2010, mostra que a população desta Cidade representa 24.7% da população do Sal. Figura 3. Mapa da Cidade de Santa Maria

Fonte: Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Sal

26

VILA DA PALMEIRA

Inicialmente a economia da ilha se deve a construção do Porto da Palmeira, mas devido a falta de investimento no setor da pesca e infraestruturas de apoio, a ilha teve que esperar para a abertura do primeiro aeroporto internacional em Espargos para ser hoje a segunda ilha menos pobre de Cabo Verde, em crescimento acelerado. Devido a este ritmo na ilha, o Porto da Palmeira foi expandido e modernizado segundo padrões da indústria portuária internacional, de forma a receber navios e passagem de mercadorias em segurança.

O Porto é atualmente o principal impulsionador da economia da Vila e o terceiro em Cabo Verde a nível de transporte de passageiros, mercadorias e tráfego internacional de combustível. Esta Vila piscatória é vista como o núcleo de desenvolvimento industrial e alberga as centrais de produção de energia, água e armazenagem. Dados do Censo 2010 mostram que 5.5% da população da ilha vive em Palmeira. A história desta Vila ficará sempre ligada com a do seu porto e a antiga instalação frigorífica ‘Salmar’ [INE – Censo 2010] [PDM – CMS, 2010] [Cardoso, 2006].

Figura 4. Mapa da Vila da Palmeira

Fonte: Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Sal

LOCALIDADE DE PEDRA DE LUME

A extração do sal promoveu o estabelecimento do povoado de Pedra de Lume, em 1805, por Manuel António Martins, como núcleo industrial de produção de sal. Pedra de Lume foi outrora o centro comercial da ilha e até hoje o seu pequeno porto que serviu de base para a exportação do sal testemunha de sua história. Atualmente existe uma visão da parte do governo e da autarquia no sentido de trabalhar na melhoria estética e funcional capaz de atrair investimentos em atividades de cariz social, cultural, desportiva, comercial e ambiental de modo a captar as mais-valias económicas do turismo, em benefício da população local.

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Assim, programas de requalificação urbana e habitação tem sido levado a cabo buscando dinamizar a localidade e criar melhores condições de acessibilidade e mobilidade urbana, pois Pedra de Lume é a mais antiga povoação do Sal e conta com 329 habitantes [INE – Censo 2010].

Os agregados residentes são oriundos de ex-trabalhadores das salinas que moram nas filas de casas construídas na época do comércio do sal, quando o desenvolvimento atingia o povoado.

Há ainda ali uma capela do século passado, velhos barracões, as instalações de transporte por cabo, um sistema de moagem e ensacamento do sal, apresentando-se sem qualquer alteração há mais de cinquenta anos e que serve ainda de atração turística. Exemplo espetacular de Arqueologia Industrial, Pedra de Lume é uma memória viva, património cultural que se tornou uma das sete maravilhas de Cabo Verde [INE-Censo 2010] [PDM – CMS, 2010].

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E FUNCIONAL

O Estatuto dos Municípios Cabo-Verdianos no seu dispositivo legal Nº134/IV/95, de 03 de Julho, define que o Município goza de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, normativa, organizativa e, ainda que os órgãos municipais são independentes nas decisões que tomam, podem ainda descentralizar funções para Fundações, Associações de caráter económico, social, cultural ou desportivo ou Sociedades para a prossecução das atribuições que lhe são próprias, sempre que se mostrar necessário para melhorar a eficácia e eficiência dos serviços públicos, mas reservando sempre o direito de fiscalização e controlo.

A Lei permite que o Município faça desconcentração com intuito de aproximar a administração das populações, organizando os serviços de maneira a que tenham capacidade de decisão a nível dos bairros, localidades, zonas, vilas e cidades. A lei define ainda as atribuições básicas do Município, constituídas por tudo o que respeita aos interesses próprios, comuns e específicos das populações respetivas, designadamente nas seguintes matérias: administração de bens, planeamento, saneamento básico, desenvolvimento rural, saúde, habitação, transportes rodoviários, educação, promoção social, cultura, desporto, turismo, ambiente, comércio interno, proteção civil, emprego e formação profissional e polícia.

A Câmara Municipal do Sal (CMS) cumpre com os requisitos legais de organização administrativa, sendo que, enquanto órgão executivo, se organiza em Pelouros, em função das necessidades e exigências objetivas do Município e do processo de desenvolvimento local pretendido. Como Instituição Administrativa Superior do poder executivo municipal, a sua orgânica é suportada no modelo de estruturas hierarquizadas que enquadra cinco principais unidades nucleares que integram Gabinetes ou Direção de Serviços, designadamente (Tabela 4):

28

Tabela 4. Estrutura Administrativa do Município segundo Liderança Técnica por Género

Gabinetes, Unidades ou Direção de Serviços

Liderança Técnica Feminino

Masculino

Estruturas de Apoio Institucional, Assessoria e Consultoria Gabinete do Presidente Gabinete de Apoio aos Vereadores

 

Direcção de Relações Públicas, Eventos, Protocolo, Comunicação e Imagem (Informação)



Gabinete Jurídico



Gabinete de Auditoria Interna

 Estruturas Especiais de Apoio Técnico 

Serviço Municipal de Proteção Civil Unidade de Gestão de Aquisições e Contratação Pública



Gabinete de Planeamento Estratégico e Promoção do Investimento, Monitorização e Qualidade total





Estruturas de Apoio Instrumental Direção da Administração e Modernização Administrativa



Direção da Administração Financeira, Gestão Orçamental e Património

 

Direção da Administração Fiscal Municipal Direção de Recursos Humanos

 

Direção dos Sistemas Informáticos, Tecnologias de Informação e de Comunicação Estruturas Operativas Direção de Urbanismo (Gestão Urbanística e Requalificação Urbana)



Direção de Infraestruturas e obras



Direção do Planeamento Urbanístico Territorial, Topografia e Cadastro



Direção da Estética Urbanística e Fiscalização de Obras



Direcção dos Serviços de Ação Social, Género, Família e Saúde Pública

 

Direção da Educação, Cultura, Indústrias Criativas e Gestão dos Museus Direcção da Juventude, Formação Profissional, Emprego e Empreendedorismo

 

Direcção do Desporto e do Bem-estar (lazer) Direcção do Comércio Interno, Mercados, Mobilidade e Transportes Rodoviários

 

Direção do Ambiente, Saneamento, Espaços Verdes, Equipamentos Urbanos, Oficinas e Parque Automóvel Direção de Cooperação, Imigração e Comunidades Emigradas



29

Serviços Desconcentrados Municipais 

Direção dos Serviços Municipais Desconcentrados da Cidade de Santa Maria Delegação Municipal da Palmeira



Agência Municipal da Zona Nordeste de Espargos



Fonte: Informações da Câmara Municipal

Com esta moldura organizacional e uma liderança técnica exercida por 57.1% feminino e 42.9% masculino, as unidades organizacionais estão devidamente integradas na objetividade das suas competências, tendo em conta as disposições estabelecidas, designadamente, no Decreto-lei nº 9/2009 de 30 de Março que estabelece os princípios e as normas que regulam a organização da administração do Estado e no Decreto-lei nº 59/2014 que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração pública, devendo ainda corresponder às exigências da Lei nº 39/VI/2004 de 2 de Fevereiro que estabelece medidas de modernização administrativa.

A Câmara é composta por 1 (um) Presidente e por 6 (seis) Vereadores, todos profissionalizados a tempo inteiro. Dos elementos que compõem o Executivo Camarário, 3 (três) são do Sexo Feminino e 4 (quatro) do Sexo Masculino. Um dos membros do Sexo Feminino é a VicePresidente. Com esta composição a coordenação política e administrativa é feita pelo Presidente e distribuída conforme a tabela 5.

Tabela 5. Composição da Equipa Camarária segundo Liderança Política por Género

Liderança Política Pelouros

Descrição

Pelouro A

Governança Municipal, Urbanismo, Infraestruturação, Ordenamento e Planeamento Territorial

Pelouro B

Finanças Municipais, Planeamento Económico e Economia local

Pelouro C

Saneamento, Ambiente, Proteção Civil, Segurança Municipal, Fiscalização e Desenvolvimento do Setor Primário



Pelouro D

Administração Descentralizada de Santa Maria, Desporto, Juventude, Formação Profissional, Emprego e Empreendedorismo



Pelouro E

Coesão e Inclusão Sociais, Saúde Pública, Habitação, Género, Luta Contra Pobreza e Pesca



Pelouro F

Administração e Modernização Administrativa, Educação e Cultura



Pelouro G

Planeamento Estratégico, Relações Públicas e Imagem, Relações Institucionais e Cooperação Descentralizada



Feminina

Masculina 



30

Pelouro CC



Contingência e da Conjuntura Fonte: Informações da Câmara Municipal

Os órgãos representativos do Município são: (i) a Assembleia Municipal – órgão deliberativo, com poderes de regulamentar e fiscalizar; (ii) a Câmara Municipal – órgão colegial, constituído por um Presidente e Vereadores que são os executivos da política municipal; e (iii) o Presidente da Câmara Municipal – órgão executivo singular, com precedência sobre todos os funcionários e que representa o Município em juízo e fora dele.

O Presidente ainda exerce funções de coordenação e controlo, sendo coadjuvado por Vereadores em áreas específicas de intervenção. Ainda poderá delegar ou subdelegar nos Vereadores o exercício da sua competência própria ou delegada. Todos estes órgãos são eleitos por um período de 4 (quatro) anos. De realçar que dentro do órgão colegial a liderança é exercida por 37.5% feminino e 62.5% masculino.

3.2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO 3.2.1. SOCIODEMOGRÁFICOS COMPOSIÇÃO ETÁRIA

A ilha tem vindo a crescer a nível demográfico a uma taxa de crescimento natural de 2.1% e a uma taxa de crescimento médio anual de 4.5% e atualmente conta com uma população residente de pelo menos 39.693 habitantes, sendo 53.1% do sexo masculino e 46.9% feminino [INE-IMC2018, 2019] equivalente a uma densidade de 177 habitantes por km2 e é a quinta região em termos populacionais, com cerca de 6,8% da população residente em Cabo Verde.

Gráfico 1. Distribuição percentual da população por grandes grupos etários

Percentual

40

65+

35-64

0-14

30 20 25-34

10

15-24

0 0-14

15-24

25-34

35-64

Grupos Etários

Fonte: Dados do IMC2019 (INE, 2020)

31

A população é muito jovem, com idade média e mediana em torno de 28.4 anos e 28 anos respetivamente Cerca de 3.1% da população é idosa, sendo 2.8% masculino e 3.3% feminino. De notar que o índice de masculinidade na ilha tem vindo a aumentar e se encontra em 113.3 ou seja, existe cerca de cento e treze homens para cada cem mulheres [INE – IMC, 2019]. Cerca de 28.619 residentes no Sal têm 15 a 64 anos de idade, e nesta ilha quase toda a população de 15 anos ou mais está alfabetizada (a uma taxa de 93.7%), sendo 93.8% masculino e 93.5 feminino.

Segundo o inquérito Multiobjectivo Continuo (IMC) de 2019, a sociedade salense é constituída com cerca de 12.895 agregados familiares (uma diminuição em relação a 2018) com um tamanho médio de 3.1 membros, sendo que existe em média 0.9 crianças menores de 18 anos, e 0.2 idosos nesses agregados, na sua maioria chefiados por homens (58.3%) com idade média de 43 anos.

Nº Agregados

Gráfico 2. Evolução do número de agregados familiares da ilha do Sal 1970:2019

16000 14000 12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 1970 1980 1990 2000 2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE

De realçar que a maioria dos representantes dos agregados (56.7%) se encontram na faixa etária dos 35-64 anos de idade. O estado Civil “Solteira(o)” é o que mais prevalece na população (45.9%) seguido do estado “União de Fato” (38.6%), nos últimos dois anos (Tabela 6).

Tabela 6. Distribuição percentual da população de 12 anos ou mais por estado civil no período 2016:2019

Casada(o)

União de fato

Divorciada(o)/ Separada(o)

Viúva(o)

Solteira(o) 2019

45.9

11.9

38.6

1.7

2.0

2018

34.8

10.1

23.0

14.7

1.5

2017

35.7

11.2

37.0

15.2

0.9

2016

33.5

12.1

35.7

16.1

2.6

Fonte: Dados do IMC2016, IMC2017, IMC2018, IMC2019 (INE)

32

Quanto a distribuição dos agregados segundo tipologia, “Conjugais Nucleares” é a tipologia com maior número de agregados (25.7%) seguido de “Unipessoal” com 21.5% (Gráfico 3). Este cenário é visto em todos os anos com exceção do ano de 2018 (Tabela 7).

Gráfico 3. Evolução do número de Agregados Familiares Monoparentais na ilha do Sal

30 25 20 15 10 5 0

25.7

21.5

11.7

10.1

Unipessoal

Casais Isolados

Conjugais Nucleares

12.7

8.8

9.4

Conjugais Monoparental Monoparental Agregdo Compósitos Nuclear Compósitos s/relação de parentesco

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE

Tabela 7. Distribuição percentual dos agregados familiares por tipologia no período 2016:2019

Conjugais Conjugais Monoparental Nucleares Compósitos Nuclear

Monoparental Compósitos

Agregado s/ relação de parentesco

Unipessoal

Casais Isolados

2019

21.5

10.1

25.7

11.7

12.7

8.8

9.4

2018

37.4

11.0

21.0

6.4

10.7

13.5

0.0

2017

18.4

9.5

25.7

14.1

14.9

17.6

0.0

2016

16.9

7.8

33.5

11.1

13.6

15.2

1.9

Fonte: Dados do IMC2016, IMC2017, IMC2018, IMC2019 (INE)

INFÂNCIA E JUVENTUDE – O A 14 ANOS

O Sal é uma ilha com uma população jovem, devido a sua particularidade de possuir um mercado de trabalho procurado por famílias e jovens de todos os cantos do País e das outras nacionalidades. As famílias que chegam à ilha, trazem filhos menores de 18 anos e em idade escolar que ficam expostos a riscos sobretudo quando a família, muitas das vezes a mãe, sai para trabalhar e os filhos ficam entregues a si mesmos ou sob cuidados de irmãos mais velhos, também menores de idade.

Este grupo etário tem crescido ao longo dos anos e a tendência é para que continue a aumentar, acarretando novos desafios a todas as instituições que com ele trabalha, desde a família, as estruturas escolares, o ICCA, as ONG’s e demais instituições complementares que participam da sua formação.

33

PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DOS 0 AOS 18 ANOS

À semelhança do que se passa a nível nacional, a ilha do Sal carece de serviços de cuidados de proteção dos Direitos da Criança em situação de risco. A situação da criança com maior predominância no sexo masculino carece de atenção especial, uma vez que a ilha não dispõe de nenhum centro de acolhimento com valências especificas para atender essa população alvo. É notório a perda da rede tradicional de apoio às famílias, tanto as de parentesco, como as de vizinhança e comunitárias, que outrora prestava auxílio às mães, incluindo as oriundas de outras ilhas, nos cuidados com as crianças e adolescentes.

Dados do Plano Nacional de cuidados indicam a desigualdade entre homem e mulheres no que diz respeito a cuidados, que é agravada pela desigual distribuição de tarefas. Na ilha do Sal o cenário não é diferente uma vez que o tempo de cuidados dos agregados domésticos demonstram que as mulheres têm maiores responsabilidades pois, trabalhem fora de casa, cuidam da casa e dos familiares, sobretudo dos filhos menores. Essa responsabilidade é confirmada nos agregados familiares monoparentais chefiadas por mulheres, que não contam com nenhuma assistência do (s) pai (s) das crianças.

Face a este cenário, acima dos seis anos, nos períodos alternativos aos escolares, as crianças pobres ficam em situação de rua sujeitas a toda a sorte de riscos (gráfico 4). Essa dimensão fica comprovada no relatório do Módulo do Uso do Tempo em que se verifica que, a nível nacional, cerca de 37 % de crianças de 10 a 14 anos participam nas brincadeiras na rua, sem a supervisão de um adulto. Esta realidade se verifica na ilha do Sal, sobretudo nas épocas balneários, na cidade de Santa Maria, praia de Pedra de Lume e da Palmeira.

Apesar de não se ter um estudo da real situação da criança na Ilha, dados do relatório de ICCA 2020/serviços de atendimento, evidenciam um total de 111 Crianças na rua, maioritariamente rapazes, proveniente da Cidade dos Espargos, distribuídos pelos diversos bairros. Essas crianças apresentam um leque de problemas diversos, nomeadamente: desobediência familiar, furtos e assaltos, mendigagem, fuga de casa e de escola, uso de álcool e outras drogas.

Dos atendimentos realizados na delegação do Sal do ICCA uma grande parte reporta a crianças na Rua, maioritariamente adolescentes do Sexo masculino. Essa categoria de criança, passa grande parte do seu tempo na rua, sofrem ou já sofreram abuso físico por parte dos pais, encarregados de educação que ainda usam o castigo físico como forma de educar os filhos.

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Natureza de casos

Gráfico 4. Natureza de casos que deixam as crianças em situação de risco

Regulaçao de Exercio de Poder Paternal Pensão de Alimentos Apoios (Alimentação, Educação, Saúde,…

Perfilhação/registo Nas. Trabalho Infantil Sem Abrigo 0

20

40

60

80

100

120

Fonte: Sal -ICCA 2020

Em Santa Maria, o ICCA intervém na área de proteção de Crianças através do Centro Nôz KAZA, que atende aproximadamente 70 crianças, sob o lema Criança fora da rua dentro da Escola.

Para além do ICCA, existem organizações da sociedade civil que atuam na área de proteção dos Direitos das Crianças, nomeadamente a Associação Chã de Matias, que dispõe de um Centro Juvenil com capacidade para atender diariamente 100 crianças e adolescente, onde assiste diariamente 80 crianças, de ambos os sexos, com idade compreendida entre os 6 aos 18 anos, em situação de Vulnerabilidade pessoal e social. A Associação de Apoio à Crianças de Terra Boa apoia 233 crianças e Adolescentes, sendo 110 nos jardins e 123 no Centro Juvenil.

Se verifica o abandono escolar nos rapazes comparativamente às raparigas. Consequentemente, a criminalidade infanto-juvenil na ilha acaba também por afetar mais os meninos do que as meninas.

Com relação à frequência escolar, estes estão entre o 2º ano e 9º ano, sendo que outros não frequentam qualquer estabelecimento escolar (estudo ICCA, 2018)

Nº de crianças/adolescentes

Gráfico 5. Anos de estudos das crianças/adolescentes na rua

10 8 6 4 2 0 Estuda 2º Ano

Estuda 4º a 6º Ano Estuda 8º a 9º Ano Anos de estudo

Foi Retirado da Escola

Fonte: Sal -ICCA 2020

35

MORTALIDADE INFANTIL, MENORES DE CINCO ANOS E MATERNA

Nos últimos 12 anos, os dados mostram uma tendência de diminuição dos efetivos quer de óbitos em crianças menores de 5 anos, quer de óbitos durante o primeiro ano de vida, apesar de algumas oscilações em 2012 e 2016.

A taxa de mortalidade infanto-juvenil (crianças menores de 5 anos) oscilou entre um máximo de 25,5 óbitos por cada 1 000 nascidos vivos em 2012, para um mínimo de 14,5, em 2018.

A taxa de mortalidade infantil (número de óbitos menores de 1 ano, por cada 1 000 nascidos vivos) tende igualmente a reduzir ao longo dos anos. Nos últimos 5 anos, após um aumento em 2015 (14,5‰) para 2016 (16,3‰), este indicador tem vindo a apresentar um declínio, fixando-se em 2018 em 12,9‰.

A taxa neonatal precoce, óbitos durante 0-6 dias por cada mil nascimentos, igualmente tem vindo a diminuir tendo registado 6,2‰ óbitos neonatais precoces em 2018.

Desde o ano de 2013 e até 2017 o número de partos assistidos por profissionais de saúde vem aumentando, de 550 para 712 partos, com uma taxa líquida de reprodução de 1,26, acima da média nacional. Das 842 grávidas registadas na ilha, todas receberam a cobertura vacinal antitetânica.

PERSPETIVAS DEMOGRÁFICAS

O Município tinha 5.505 habitantes em 1970, passou a ter 41.121 em 2020 e terá 53.732 até 2030 [INE – Projeções demográficas 2010-2030] e atualmente é assim uma das ilhas mais atrativas de Cabo Verde, que recebe migrantes estrangeiros, mas sobretudo das outras ilhas, em especial de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau e Santiago.

Nº de População

Gráfico 6. Evolução do número da população da ilha do Sal 1970:2019 com projecção de 2020 e 2030

60000 50000 40000 30000 20000 10000 0 1970 1980 1990 2000 2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2030

Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE

36

3.2.2. CONDIÇÕES DE VI DA ACCESO A ÁGUA

Quanto a condição de vida da população e dos agregados em relação a água, realçar primeiramente que o abastecimento é assegurado através de unidades de dessalinização exploradas pela ELECTRA e localizadas na Palmeira; tendo produzido cerca de 1.785.162 m 3 de água em 2019 (+13.9% comparando com 2018), entregue à rede 1.781.691 m 3 e vendida 1.351.022 m3.

O preço médio praticado na venda de água ronda os 349.34 escudos/m3. A taxa de cobertura da rede de água ronda os 67.7%. Assim, cerca de 81.4% (-4 p.p) dos agregados e 83% (+3 p.p) da população tem acesso a este líquido no alojamento através da rede pública de distribuição. Das famílias com água canalizada, 67.8% (-14.1 p.p) tem a ligação de água feita no interior do alojamento e 13.7% (+10.1 p.p) no exterior.

O número de agregados sem acesso a água canalizada é 17.3% (+2.7p.p), correspondendo a 2.231 agregados. Com relação à população o percentual é de 14.9% (+5.1 p.p), correspondendo a 5.914 indivíduos. Quanto a fonte de abastecimento 15% (+3.5 p.p) dos agregados e 13.8% (-4.4 p.p) da população ainda usam os chafarizes. De referir ainda que cerca de 1.3% dos agregados abastecem com recurso aos autotanques. Cerca de 92.8% da população (-5.4 p.p em relação a 2018) utiliza uma fonte melhorada de água potável, ou seja, tem acesso a água através da ligação direta da água canalizada, de chafariz ou acesso através da casa de vizinhos.

Quanto ao tratamento da água, 57.7% (+10.7 p.p) dos agregados não tem hábito de tratar a água, 1.6% (-0.5 p.p) trata raras vezes e 6.8% (-4.9 p.p) regularmente. Os que tem um certo hábito de tratar a água o faz utilizando lixivia 69.2% (+10.2 p.p) ou então ferve 26.9% (-6.4 p.p) ou filtra 3.8% (-3.9 p.p). De realçar que 32.6% (-6.5 p.p) dos agregados tem o hábito de consumir água engarrafada [INE – IMC2019, 2020]. De referir que a empresa Águas de Ponta Preta (APP) possui unidades de produção para consumo próprio e abastecimento do setor turístico.

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Gráfico 7. Evolução percentual de agregados familiares que utilizam a rede pública de água como principal fonte de abastecimento, no período 2010:2019

Nº de Agregados

100 80 60 40 20 0 Censo2010 IMC 2013 IMC 2014 IMC 2015 IMC 2016 IMC 2017 IMC2018 IMC2019 Fonte/Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do Censo e IMCs (INE)

ACESSO A ENERGIA

Quanto ao acesso à energia elétrica a ilha está acima da média nacional com 93.8% dos agregados (-2.8p.p) e 94.9% (+0.1 p.p) da população. A maioria do acesso, da parte da população, é oriunda da rede pública (97.6%), sendo as restantes oriundas de gerador/motor (1.8%) e via painel solar (0.6%). Dos 12.895 agregados, 98.6% tem acesso a energia elétrica através da rede pública e 1.4% por meio de gerador/motor. A principal forma de iluminação que os agregados utilizam nos lares é a eletricidade (94.9%, +0.8 p.p) oriundo da rede pública e 2.3% (-3.1 p.p) ainda utilizam vela [INE – IMC2018, 2019; IMC2019, 2020]. O preço médio praticado na venda de eletricidade ronda os 25.68 escudos/kWh. Gráfico 8.Evolução percentual de agregados familiares com aceso à rede pública de electricidade, no período 1990:2019

Nº de Agregados

120 100 80

60 40

20 0 Censo 1990

Censo 2000

Censo IMC 2013 IMC 2014 IMC 2015 IMC 2016 IMC 2017 IMC2018 IMC2019 2010 Fonte/Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do Census e IMCs (INE)

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Diante da era de tecnologia de informação e comunicação (TIC) ninguém poderá ser deixado para trás no acesso à informação, pois, segundo nota introdutória do INE aquando dos resultados

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do IMC2019, as TIC’s têm um papel vital nas transformações socioeconómicas actualmente, sendo que a internet é vista como pilar fundamental para a construção de uma sociedade de conhecimento. Cerca de 45% dos agregados familiares possuem um aparelho de rádio no seu alojamento, ou seja cerca de 5.803 agregados (uma diminuição de 1.6 p.p em relação ao ano de 2018).

Com relação à televisão, cerca de 11.464 agregado familiar (88.9%) tem acesso. Um percentual acima do nacional e abaixo da ilha turística vizinha. Quanto ao número de televisão dentro do alojamento, 85.7% dos agregados possuem apenas um televisor, 1.8% dois e 1.5% mais do que três televisores.

Quanto à uma televisão multicanal, o número de agregados com acesso tem vindo a aumentar desde o ano de 2014 e últimos dados mostram que actualmente, cerca de 4.668 agregados (36.2%) tem acesso em seu alojamento, um aumento de 1.7 pontos percentuais.

No tocante ao telefone fixo, apenas 15.3% dos agregados (1.973) tem acesso em seu alojamento.

Este percentual de acesso tem vindo a diminuir desde o ano de 2014. Comparando com país, os agregados familiares salenses estão se desfazendo pouco e pouco do telefone fixo. Esses dados são confirmados Relatório de Conta da CV telecom do ano 2019, que mostram os clientes de telefone fixo em 2019 diminuíram de 62.628 de 2018 para 57.420 uma retração verificada na ordem de 8,3%.

Percentagem

Gráfico 9. Relação percentual de agregados familiares com acesso às tecnologias de informação e comunicação

100.0% 90.0% 80.0% 70.0% 60.0% 50.0% 40.0% 30.0% 20.0% 10.0% 0.0% Rádio

TV

TV multicanal

Telefone fixo

Computador

Internet

Tecnologias de informação e comunicação Cabo Verde

Sal

Fonte: Elaborado pelo Serviço de Planeamento Estratégico, com dados do INE (IMC2019)

Quanto ao acesso a um telemóvel 86.7% da população com pelo menos 10 anos de idade tem um telemóvel em sua residência, acima da proporção nacional (Tabela 8). O número de

39

indivíduos que tem um telemóvel tem vindo a aumentar desde 2014, a uma taxa de variação de 1.9%. Estes dados vem comprovar o peso que o município possui nas telecomunicações do país.

De realçar que os grupos etários de 25 a 34 anos e de 35 a 64 anos são os que tem maior proporção de pessoas com telemóvel, 97.5% e 96.5% respectivamente. Dentro dos indivíduos com idade entre 10 a 14 anos, apenas 30.5% possuem um telemóvel.

Tabela 8. Proporção da população que possui um telemóvel em sua residência, em um período de 2014:2019

2016

2017

2018

2019

Cabo Verde

72.5

74.2

70.4

71.7

Sal

85.5

85.7

72.9

86.7

Fonte: Elaborado pelo Serviço de Planeamento Estratégico, com dados do INE (IMC2019)

Já o acesso ao computador, cerca de 35.2% dos agregados possuem pelo menos um computador (seja ela Portátil/laptop, Tablet/IPAD ou Desktop) em seu alojamento, uma diminuição de 13.2 p.p em relação a 2018, entretanto uma proporção de acesso superior a nível nacional e a ilha turística vizinha.

Cerca de 53.7% dos agregados tem acesso à internet em seu alojamento, uma diminuição de 41p.p em relação ao ano 2018. De realçar que até 2008 a ilha do Sal superava a proporção nacional. Porém 89.7% dos agregados tem acesso a Net móvel. Isto é, a facilidade de obtenção de internet no próprio telemóvel tem feito diminuir o acesso ao mesmo instalado, configurados dentro dos alojamentos.

As principais razões que tem levado a diminuição do acesso a internet no alojamento são, por ordem de importância: acesso a internet em outro lugar (fora do alojamento que reside), custo elevado do serviço de internet, falta de interesse ou necessidade, custo elevado do equipamento utilizado para aceder à internet, falta de habilidade como usuário e por falta de electricidade no alojamento.

Quanto a equipamentos de áudio e vídeo, 50.8% dos agregados possuem aparelhagem de som, 12.4% leitor de CD’s, 11.1% leitor de DVD/vídeo cassete, 2.9% equipamento fotográfico, 3.9% leitor de MP3 e MP4, 0.7% consola de jogos e 1.3% câmara de vídeo.

ACESSO A SANEAMENTO

Quanto ao sistema de evacuação de águas residuais, 92.8% (-4.4 p.p) dos agregados (e 93.1% da população, +0.2 p.p) tem acesso a um tipo de sistema de evacuação, podendo ser a rede pública de esgoto, a fossa sética ou outro não identificado. Cerca de 51.8% dos agregados e 51.2% da

40

população tem a fossa sética como meio de evacuar as águas residuais. Mas 5.9% (-1.9 p.p) dos agregados e 4.8% da população na ilha não tem nenhum tipo de sistema de evacuação das águas residuais.

Com relação a instalações sanitárias, 5.9% dos agregados estão sem instalações sanitárias (um aumento de 3.1 p.p em relação a 2018). De sublinhar que 17.5% (+5 p.p) dos agregados partilham entre si as instalações sanitárias [INE – IMC2019, 2020]. De mencionar que algumas estruturas hoteleiras possuem sistemas próprios de tratamento (ainda que primário).

Nº de Agregados

Gráfico 30. Evolução percentual de agregados familiares com acesso a instalações sanitárias (Sanita/retrete), no período 1990:2019

120 100 80 60 40 20 0

Fonte/Anos Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do Censo e IMCs (INE)

Nº de Agregados

Gráfico 41. Evolução percentual de agregados familiares com acesso ao sistema de evacuação de águas residuais (rede de esgoto/fossa sética), no período 2010:2019

98 96 94 92 90 88 86 84 82 Censo IMC 2012IMC 2013IMC 2014IMC 2015IMC 2016IMC 2017IMC 2018 IMC2019 2010

Fonte/Anos Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do Censo e IMCs (INE)

Quanto aos resíduos sólidos (lixos caseiros), cerca de 98.4% (+2.3 p.p) dos agregados e 97.6% da população (um aumento de 2.3 p.p em relação a 2018) depositam o lixo em contentores e 0.3% dos agregados e da população os jogam na natureza [INE – IMC2019, 2020]. O lixo, devido ao

41

nível de desenvolvimento da indústria hoteleira e o crescimento populacional tornou-se também num problema ambiental.

Quanto a energia utilizada para cozinhar, 98.7% (+1.9 p.p) dos agregados usam o Gás para cozerem seus alimentos. A maioria 62.9% (-22.5 p.p) dos agregados tem suas cozinhas dentro do alojamento e 14.3% (+10.7 p.p) não possuem nenhum lugar digno para cozinhar seus alimentos.

De salientar que os 2.1% dos agregados e os 1% da população que não utilizavam nenhuma fonte de energia para prepararem seus alimentos em 2018, diminuiu para zero [INE – IMC2019, 2020].

Existe também, especificamente nos bairros informais, um problema ambiental e de saúde pública, diretamente ligados à deficiência ou ausência de recolha de águas residuais (ver Tabela 9), recolha de resíduos urbanos e ainda devido à existência de hábitos iminentemente rurais, como a criação de animais na própria habitação ou nas suas proximidades.

Tabela 9. Ligação de Sanita/Latrina nas habitações situadas nos bairros e unidades informais

Sanita/latrina utilizada no alojamento

Frequência

(%)

Rede pública de esgotos

1

0,15

Fossa sética

139

21,22

Fossa rudimentar

11

1,68

Vala

2

0,31

Natureza (mar, ribeiras, encosta)

2

0,31

Outro

500

76,34

Total

655

100,00

Fonte: Levantamento socioeconómico dos bairros e unidades informais, CMSAL 2017

HABITAÇÃO

No cômputo geral, dos 12.895 agregados familiares, contabilizadas no inquérito Multi-objetivo Continuo de 2019 (- 1.115 contabilizadas comparando com o ano anterior), a maioria habita em alojamentos clássicos (98%, -1.3 p.p em relação a 2018), principalmente do tipo Moradia Independente (70.7%, um aumento de 16.3 p.p em relação a 2018).

42

Gráfico 52.Percentual de agregados familiares quanto ao tipo de revestimento da fachada principal do alojamento, no período 2016:2019

% de Agregados

100

80 60 40 20 0 REBOCO C/PINTURA

REBOCO S/PINTURA

COM AZULEJOS

OUTROS MATERIAIS

S/REVESTIMENTO S/ C/BLOCO A VISTA REVISTEMENTO C/PEDRA

Tipologia de Revestimento/Anos 2016

2017

2018

2019

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do IMC 2016, 2017, 2018, 2019 (INE)

A maioria dos agregados 75.9% (-6.3 p.p) vivem em alojamentos pavimentadas com mosaico e 22.5% (+5.1 p.p) nos com cimento, sendo os restantes de madeira, parquet, mármore ou granito.

Em média (aritmética), utiliza-se 2.8 divisões (+0.3 p.p) nesses alojamentos, sendo 1.7 (+0.1p.p) para dormir. Como o tamanho médio dos agregados é de 3.1 indivíduos, a densidade média é de 1.8 (-0.8 p.p) pessoas por divisão, igual a nível nacional; isto é, aproximadamente duas pessoas por cada quarto de dormir.

% de Agregados

Gráfico 63. Percentual de agregados familiares com relação às características dos alojamentos em que residem, no período 2016:2019

80 70 60 50 40 30 20 10 0 MORADIAS INDEPENDENTES

APARTAMENTOS

MORADIAS N/CLÁSSICAS

Característica dos Alojamentos

2016

2017

2018

2019

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do IMC 2016, 2017, 2018, 2019 (INE)

Com relação aos alojamentos não clássicos (que podem ser barracas, contentor e/ou improvisado em edifício não destinado a habitação), 2% dos agregados familiares salenses vivem nelas (+ 1.3 p.p comparando com 2018), valor, este, acima do nível nacional [INE – IMC2019, 2020]. Esse percentual corresponde a 258 agregados familiares e uma média de 799 indivíduos.

43

Este público-alvo diminuiu do ano de 2016 para 2017 e partir de então tem vindo a aumentar, mesmo em comparação a nível nacional (ver Gráfico 14).

Gráfico 74. Percentual de agregados familiares que vivem em moradias não clássicas, no período 2016:2019

5 4

3 2 1

0

2016

2017

2018

2019

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do IMC 2016, 2017, 2018, 2019 (INE)

A habitação é um dos maiores problemas sociais nesta ilha, onde a população mais do que se duplicou desde 2000, sendo 36.5% migrante. Estudo apresentado em 2019, pelo Ministério de Ordenamento do Território e Habitação, revela que o défice habitacional no Sal (quantidade de habitações inexistentes ou inadequadas sem condições de habitabilidade) é crítico e ronda os 20.2%, correspondendo a 1.666 agregados familiares e a 5.689 indivíduos, sendo a terceira ilha com maior défice.

A oferta não está à altura da demanda, gerando bairros clandestinos na maior ilha turística do país. De notar que os preços praticados na venda dos terrenos é de 3 mil ECV/m 2 (em Santa Maria), 1.9 a 2.8 mil ECV/m2 (em Espargos); e com relação a materiais básicos, por exemplo: 1 saco de cimento (50kg) por 811ECV, 1 bloco de cimento por 65 ECV, areia (m 3) por 4.500 ECV, cascalho (m3) por 1.500 ECV, uma porta por 34.000 ECV, uma janela por 24.000 ECV. Segundo o Levantamento socioeconómico realizado em 2017, cerca de 655 agregados familiares vivem nos bairros de lata, sendo que 35% desses com tamanho médio de 3 e 4 membros. Em termos da população, 2.030 indivíduos (55% masculino e 45% feminino) vivem nos bairros informais (Alto São João, Alto Santa Cruz, Terra Boa, Lixeira de Morrinho Branco, arredores de Murdeira e arredores de Santa Maria). Desses 2.030 indivíduos, 36.6% são crianças menores de 16 anos de idade e 0.9% são idosos. Cerca de 2% dos agregados que vivem nestes bairros informais ganham menos de 5.000 CVE ao mês [Câmara Municipal do Sal, 2017] [MIOTH, 2019].

44

Dados de 2010, mostra que cerca de 41.5% da população urbana vivia em alojamentos (i) nãoclássicas; (ii) sem acesso a fonte melhorada de água potável; (iii) sem acesso a instalações sanitárias melhoradas; (iv) com tetos, paredes e chão feitos de materiais não duráveis e (v) com superlotação, ou seja, com mais de 3 pessoas a dividirem o mesmo quarto; que ofereciam condições precárias para uma vida decente.

Um indicador que merece ser destacado é a proporção da população urbana que vive em casas degradadas ou precárias. Os dados indicam que houve uma melhoria neste indicador e que em 2014, apenas 29.3% [INE – Anuário 2015] da população vivia em casas degradadas ou precárias (uma redução de 29.4% no período). Entretanto estimou-se que até 2020 fossem requalificadas cerca de 229 casas de famílias carenciadas [MIOTH, 2019].

No entanto tendo em conta a realidade atual e as suas consequências o panorama na Ilha do Sal mudou drasticamente derivado das condições impostas pela atual pandemia da Covid 19. Notouse, portanto, uma “migração”- regresso à ilha de origem, dos vários indivíduos que outrora procuram o município do Sal como um destino de oportunidades, contudo neste momento não há condições em termos de dados numéricos para precisar quantos fizeram esta opção.

Os que ficaram viram-se obrigados, por causa das condições económicas, a procurar soluções alternativas para viverem, desde a sobrelotação de domicílios até a construção de habitações precárias. Recomenda-se que sejam atualizados os dados do CSU da Ilha do Sal para uma melhor percepção da realidade e de modo a permitir que este instrumento esteja apto a dar respostas de forma efectiva.

De acordo com os resultados da CSU os bairros onde foram identificados construções de habitações precárias são Alto São João com 151, Alto de Santa Cruz com 408, Terra Boa com 65, Murdeira com 17, Santa Maria com 4, Morrinho Branco (antiga Lixeira) com 10, agregados respectivamente. Destes agregados familiares 30,7% são constituídos por apenas uma pessoa.

Os agregados constituídos por 3 e 4 pessoas representam aproximadamente 34%. Existem 2 agregados familiares constituídos por 14 indivíduos. Em média aritmética o número de divisão em cada habitação é igual a 2, abaixo da média do município.

No entanto, existem situações limite, com apenas 3 quartos, ocupados com famílias com catorze membros. Verifica-se que em todos os bairros reside um maior número de indivíduos do sexo masculino. No bairro do Alto de Santa Cruz é onde existe uma maior assimetria entre o número de indivíduos de sexo masculino e feminino residente. Num total de 2030 indivíduos, verifica-se que 36,6% da população são crianças com idades inferiores a 16 anos.

45

Tabela 10. Caracterização da população dos bairros e unidades informais, por género

Bairros

Nº de Agregados

Masculino

(%)

Feminino

(%)

Alto São João

151

241

21,58

239

26,18

Alto Santa Cruz

408

692

61,95

534

58,49

Lixeira (Morrinho Branco)

10

16

1,43

4

0,44

Murdeira

17

34

3,04

32

3,50

Santa Maria

4

4

0,36

0

0,00

Terra Boa

65

130

11,64

104

11,39

Total

655

1117

100,00

913

100,00

Fonte: Levantamento sociodemográfico dos bairros e unidades informais, CMSAL 2017 Tabela 11. Rendimento médio mensal do agregado familiar nos bairros e unidades informais

Rendimento médio mensal [ECV]

Frequência

(%)

0 – 5000

13

1,98

5000 – 11000

27

4,12

11000 - 15000

30

4,58

15000 - 20000

61

9,31

20000 - 30000

207

31,60

30000 -50000

189

28,85

>50000

109

16,64

Nenhum

19

2,90

Total

655

100,00

Fonte: Levantamento socioeconómico dos bairros e unidades informais, CMSAL 2017

A caracterização das habitações dos bairros e unidades informais atuais estão classificados em cinco tipos: “Moradia individual (casa individual), “Apartamento” (parte de uma habitação coletiva), “Barraca (casa de lata/bidão, casa de madeira)” (habitação provisória, geralmente de piso térreo), “Contentor” e “Improvisado em edifício (garagem, escola, fábrica).

3.2.3. ESTATÍSTICA DE EMPREGO E EMPREGABIL IDADE POPULAÇÃO DESEMPREGADA

Últimos registos mostram que no município existe cerca de 1.367 desempregados (uma variação de 82.1% em relação a 2018) em uma taxa de desemprego de 6.3% (uma redução de 2.2 p.p com

46

relação a 2018). Quanto aos inativos, o número ronda os 6.974 (uma variação de -28% em relação a 2018), a uma taxa de 24.3% (-10.4p.p) e é assim uma ilha de oportunidades que se ampliam.

Entretanto na camada juvenil (15-24 anos) a taxa de desemprego ronda os 17.6%. Com relação aos que estão sem emprego, na faixa etária dos 15 aos 24 anos, 1.170 não estão a frequentar um estabelecimento de ensino ou de formação (uma variação de 46.6% com 2018), uma taxa de 21.3% (7.7 p.p com 2018). Na mesma situação se encontra os da faixa etária entre 15 a 35 anos, em cerca de 2.252 (variação de 27.5% com 2018), a uma taxa de 14.4% (3.3 p.p com 2018).

POPULAÇÃO ATIVA OCUPADA

A faturação média das empresas na ilha do Sal ronda os 50.207 contos, a maior por empresas em relação às outras ilhas. O número de pessoas ao serviço das empresas tem vindo a crescer tendo registado um volume de emprego em torno de 10.3% [INE - IAE2018, 2020]. A força de trabalho no Sal é constituída por 21.692 ativos (uma variação de 19.2% em relação a 2018), com a segunda maior taxa de atividade (75.7%) a nível nacional (um aumento de 10.4% face a 2018); com 20.325 empregados (uma variação de 16.5% comparando com 2018) a uma taxa de 70.9% (+8.3 p.p); 552 pessoas em subemprego (variação de 14.9% em relação a 2018), a uma taxa de 2.7% (0.1p.p).

De referir que, dos que estão empregados, 2.049 estão no ramo agrícola; 4.220 estão num emprego informal (variação de 25.3% com 2018), a uma taxa de 20.7% (1.4 p.p com 2018).

Destes, 419 estão no emprego informal agrícola. Cerca de 1.053 pessoas estão empregados na indústria de transformação (variação de 8.3% com 2018), a uma taxa de 5.2% (-0.4 p.p com 2018).

Estima-se que as pessoas empregadas trabalham em média 47.2 horas semanais (uma variação de 3.6 p.p comparando com 2018) e que 77.2% estão inscritas no INPS. Da população, com mais de 15 anos de idade, que estão empregadas, 21.3% se encontram em trabalhos precários (3.8 p.p com 2018) [INE – Brochura Sal2019, IMC2019, 2020].

Com relação ao setor turístico, os trabalhadores que estão ao serviço dos estabelecimentos hoteleiros são em número de 4.787 indivíduos, sendo 54% deles auferem alguma remuneração.

Desses, 54% são Cabo-Verdianos e 39% estrangeiros, 56% são do sexo masculino e 44% feminino.

Do pessoal ao serviço 77% estão em Aldeamentos Turísticos, 58% estão em Hotéis, 43% em Hotéis-apartamentos e 12% em Pensões, sendo que 45% possui contrato permanente (um aumento de 25.4 p.p em relação a 2017), 58% com contrato a termo (uma diminuição de 21.5 p.p em relação a 2017 e -1 p.p em relação a 2018) e 21% sem contrato (+14 p.p em relação a 2018).

47

Dos trabalhadores com contrato a termo, 60% tem contrato de 3 meses, 51% tem contrato de 6 meses e 61% tem contrato de pelo menos 1 ano - um cenário que praticamente se mantêm dos anos anteriores. De ressaltar que do rol de pessoal empregados nos estabelecimentos de alojamento turístico em Cabo Verde, 53 em cada 100 empregados estão na ilha do Sal. A nível do número de quartos e cama, Sal é a que possui maior expressão (46.2% e 45.4%) a nível nacional [INE – Estatística do Turismo, 2017] [INE – Estatística do Turismo, 2018].

3.2.4. POBREZA

Sal é a segunda ilha de Cabo Verde que apresenta uma pobreza absoluta global (monetária) mais baixa com uma incidência de 19.1% (correspondente a 6.445 indivíduos pobres e 1.024 agregados pobres), sendo que a maioria da população pobre diz respeito as mulheres (58%); com uma profundidade de 5% (1687 indivíduos e 269 agregados) e uma severidade de 1.7% (574 individuo e 92 agregados).

Ainda relacionada a pobreza, existe uma pobreza extrema (monetária) cuja incidência ronda os 2.2% da população (correspondente a 742 indivíduos e 119 famílias muito pobres), sendo que a maioria da população muito pobre diz respeito as mulheres (58%), sendo que 6% delas tem menos de 25 anos e 73% delas com o nível básico de escolaridade. De realçar que o Sal concentra cerca de 3.6% (6.477 pessoas) e 1.4% (762 indivíduos) da população pobre do País que vive em meio urbano e rural respetivamente [INE-IDERF 2015, 2017].

Convém atentar para algumas conclusões verificadas no Perfil da Pobreza em Cabo Verde [INEIDRF, 2001/2002, 2015]: 



 



No quadro geral do país, “Quando a dimensão dos agregados passar de 3 para 4 elementos, a proporção de pobres aumenta de 14% para 22%, um salto bastante significativo”, ou seja, a pobreza e a dimensão do agregado familiar tem uma relação linear positiva.

Constatou-se com alto grau de fiabilidade que viver na ilha do Sal reduz os riscos da pobreza monetária absoluta. Isto por que apresenta um “gap” da pobreza muito baixo, igual a 5%.

A distribuição dos rendimentos é assimétrica positiva, ou seja “[…] um maior número de pessoas com rendimentos baixos do que com rendimentos altos[…]”.

O índice de Gini com valor igual a 0.56 indica uma elevada desigualdade e excessiva concentração da riqueza na ilha. Dados de 2015 mostra uma diminuição do índice, ou seja, passados doze anos essa desigualdade é espelhada no valor de 0.32.

O indicador de Entropia Generalizada, de valor 0.27, mostra que o Sal é a quarta ilha onde existe maior discrepância entre os ricos e os pobres.

48



Para erradicar a pobreza no município seria necessário distribuir aos pobres no mínimo 3% do montante da linha da pobreza monetária.

Entretanto dados do Cadastro Social Único, cujo levantamento tem sido feito nos agregados com carência de habitação e enquadrados nos Grupos 1 a 4 (Ver gráfico 15), ou seja, considerados extremamente pobres (Grupo 1), pobres moderados (grupo 2), pobres vulneráveis (Grupo 3) e Não pobre (Grupo 4), revela dados mais detalhados a nível da pobreza, em que cerca de 1.214 agregados familiares estão nos grupos de pobreza e com carência de habitação.

Estes grupos se diferenciam pelo nível de rendimento médio, ou seja, os agregados que pertencem ao Grupo 1 ganham em média 19.290$00, os do Grupo 2 ganham em média 31.345$00, os do Grupo 3 ganham em média 33.464$00 e os do Grupo 4 ganham em média 44.514$00. Estes agregados estão localizados tanto nos bairros informais como na cintura da cidade de Espargos e Santa Maria.

Gráfico 85. Percentual de agregados familiares por grupo de Focalização

Grupo IV, 0.30%

Grupo III, 0.26% Grupo I

Grupo II

Grupo I, 0.20%

Grupo II, 0.24%

Grupo III

Grupo IV

Fonte: Dados do Cadastro Social Único (2020)

3.2.5. MIGRAÇÕES

Os fluxos migratórios direcionados para a ilha do Sal entraram nos últimos anos numa fase de crescimento, tanto de estrangeiros (que vem de outros países) como de nacionais (que vem de outras ilhas do arquipélago). Este fenómeno ocorre num contexto de crescimento do turismo que a ilha tem vindo a se beneficiar.

Tal fenómeno tem impacto tanto na distribuição espacial como na estrutura da população da ilha, pelo que reflexos negativos tanto individuais como social (questão da legalização, precaridade de postos de trabalho, da habitação, da segurança social, da educação, etc.) podem surgir caso medidas de políticas de integração harmoniosas com a nossa realidade deixarem de ser equacionadas ou forem insuficientes.

49

Segundo dados do IMC2018, a população imigrante é estimada em 14.347, o que corresponde a 2.6% da população residente no país. Desses, 11.2% (1.612) residiam na ilha do Sal, isto é 4.2% da população residente no município (tabela 12) com idade média de 36.8 anos; sendo 61.8% masculino e 38.2% feminino. De salientar que Sal é o quarto município com mais imigrantes residentes e o segundo em que o peso dos imigrantes na população é maior.

Tabela 32. Efetivos da população imigrante, peso dos imigrantes em relação a população total e distribuição dos imigrantes (%)

Cabo Verde Sal

Efetivos imigrantes

Pesos dos imigrantes na população

Distribuição da população imigrante

14 347 1 612

2,6 4,2

100,0 11,2

Fonte: Dados de Estatísticas da Imigração 2015 e 2018 (INE 2019)

Quanto à distribuição da população imigrante segundo principais países de proveniência (gráfico 16), uma boa parte dos imigrantes são oriundos da Guiné Bissau (51.7%), S. Tomé e Príncipe (5%), Angola (4.6%), Senegal (11.7%), Portugal (6.8%) e Brasil (3.2%).

Gráfico 96. Distribuição dos imigrantes (%) residentes no Sal, segundo os principais países de proveniência (país de nascimento)

% de Imigrantes

6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0

GUINE BISSAU S. TOME E PRÍNCIPE

ANGOLA

PORTUGAL

SENEGAL

BRASIL

Outros

Países de origem

Fonte: Dados de Estatísticas da Imigração 2015 e 2018 (INE 2019)

Sobre o estado civil, 35.1% são “Solteiros”, seguido de “Separado” com 28.4%, “União de fato” com 25.1%, casado (5.7%) e divorciado (5.7%).

Segundo nível de instrução, 95.9% tem algum tipo de instrução, sendo a maioria (77.6%) possui o nível secundário. Dos 14.010 agregados familiares residentes no município em 2018, 11.5% eram agregados com pelo menos um imigrante.

50

Destes a maioria reside em “Apartamentos” (76.1%) e 23.9% em “Moradias independentes” cujo número médio de divisões utilizadas e para dormir é de 2.1 divisões e 1.4 divisões respectivamente, e com um número de membros em cerca de 2.9 média.

Os agregados estão distribuídos em “Casais isolados” (23.8%), “Conjugais nucleares” (23.8%), Monoparentais compósitos (23.8%), “Unipessoal” (19%) e “Monoparentais nucleares” (9.5%).

Os que vivem sem ligação à rede pública de água ronda os 14.2% (-27.2 p.p com relação a 2014), acima do nível nacional. Quanto à electricidade e instalações sanitárias todos tem acesso, o que não ocorria em 2014 onde 9.7% residiam em alojamentos sem electricidade e 29.6% partilhavam instalações sanitárias com outros agregados.

Com relação ao emprego, cerca de 81.7% dos imigrantes com pelo menos 15 anos de idade se encontravam empregadas em 2014 (acima do valor nacional) sendo 41.3% com inscrição no INPS, 7.6% em desemprego e 10.6% inativos. Dados de Estatísticas da Imigração mais recente mostram que os imigrantes que trabalham no município duram em média 64 meses empregados, trabalhando em média 49.3 horas semanais, sendo a maioria (66.8%) inscritos no INPS [Dados de Estatísticas da Imigração 2015 e 2018, INE 2019]. Relativamente à pobreza, a população imigrante tem uma incidência de pobreza monetária de 10.8 e dentro da população pobre do município são 8.5% [IDERF 2015].

A ilha tem um saldo migratório positivo (818), ou seja, a quantidade de pessoas que entram na ilha para viverem é superior ao número dos que saem da ilha. A população salense é composta de estrangeiros (4.2%), de cabo-verdianos (94.2%) e de indivíduos com dupla nacionalidade (1.5%). Cerca de 36.5% dos residentes é natural de outro concelho, sendo a segunda ilha com mais fluxo migratório (ver gráfico 17). Dados do IDRF (2015) mostrou que, pouco mais do que um quarto dos agregados é representado por naturais do Sal, sendo que cerca de 65.8% são nascidas em outros concelhos e 7.7% imigrantes.

De notar que os trabalhadores que estão ao serviço dos estabelecimentos hoteleiros 39% são estrangeiros, isto é 660, sendo 87% destes trabalham em hotéis, 5% em pensões, 4% em hotéisapartamentos, 3% em residenciais, 1% em pousadas e 1% em aldeamentos turísticos [INE – Estatísticas do Turismo. Ano 2019, 2020].

51

Gráfico 107. Saldo migratório entre diferentes ilhas nos últimos 5 anos: 2008 a 2013

Ilhas de Cabo Verde

Santiago Sal São Vicente Santo Antão

Fogo Maio São Nicolau Brava 0

10

20

30

40

50

60

70

Fluxo Migratório

Fonte: Dados do INE- IMC 2013

Na questão do acesso às tecnologias de informação e comunicação no alojamento, 89.7% dos agregados imigrantes possuem um televisor, 100% tem internet, 21.7% uma rádio, 50.2% uma televisão por assinatura, 44% um computador portátil, 38.5% um Tablet e 5.8% um Desktop. A proporção de acesso é acima da nacional com exceção ao acesso a nível da rádio e Desktop.

Todos os imigrantes possuem um telemóvel.

Com relação a emigração internacional, cerca de 3.7% dos indivíduos que residiam na ilha do Sal saíram para o exterior (Gráfico 18). Os motivos da emigração, em sua grande parte, dizem respeito a estudos, seguido de agrupamento familiar; sendo Portugal o país de destino na maioria das vezes.

Concelhos

Gráfico 118. Repartição dos emigrantes comparando Sal com outros concelhos, nos últimos 5 anos: 2009 a 2014

Praia São Vicente Outros Santa Catarina Tarrafal Calheita de S. Miguel Mosteiros Sal Porto Novo 0

5

10

15

20

25

30

35

% de Emigrantes

Fonte: Dados do INE- IMC 2014 (2015)

52

Tabela 43. Relação dos membros por associação de comunidades estrangeira africana

Sal

ASGUI

ARESGUI

Senegal

São Tomé

Nigéria

Gana

Total

420

351

450

60

58

11

1350

Fonte: ONG’s

3.3. ANÁLISE DE DADOS COM BASE NUMA ABORDAGEM DE GENERO 3.3.1

AUTONOMIA ECONÓMICA – EMPREGO, EDUCAÇÃO, TRABALHO PRODUTIVO E REPRODUTIVO

Dados revelam que do trabalho remunerado realizado em Cabo Verde, 43,7% são mulheres e 56,3% são homens. As mulheres enfrentam várias dificuldades ao tentarem alcançar esta autonomia, pois elas são empregadas sobretudo no Sector terciário (serviços).

No Município do Sal, assim como em quase todo o mundo as mulheres têm a responsabilidade de tomar conta das crianças, da casa e dos maridos – o então chamado trabalho reprodutivo ou dupla jornada de trabalho. As mulheres enfrentam constantemente a dificuldade de organizar o seu tempo e disponibilidade para lidar com o trabalho doméstico e o trabalho remunerado. A ilha do Sal considerada um destino de oportunidades de emprego, dados do [INE – Estatística do Turismo, 2017] [INE – Estatística do Turismo, 2018], evidencia que 56% dos trabalhadores ao serviço dos estabelecimentos hoteleiros são do sexo masculino e 44% do sexo feminino.

Dados de 2012, concluem que a carga de trabalho total desagregado por sexo, em cabo Verde era de 38,38% masculino e 62,62% Feminino. Por este motivo, as mulheres encontram-se, frequentemente, limitadas de participar noutras esferas de vida social e política, sobretudo de ir buscar as crianças à escola, tratar dos cuidados de saúde e de acompanhar os filhos nas atividades de lazer entre outras.

Segundo dados do INE, 2016, a taxa da população masculina com 15 ou mais anos ocupada no município do Sal é de 80,5% e da população feminina é de 67,8%, com maior predominância na faixa etária de 34 a 64 anos.

Quanto a taxa de desemprego 10,4% da população feminino e 6.5% masculina se encontra desempregada, com maior predominância na faixa etária de 15 a 24 anos.

O quadro de pobreza monetária na ilha do Sal espelha-se da seguinte forma a nível de género: 58% da população pobre e em extrema pobreza é do sexo feminino e 42% do sexo masculino.

53

Das mulheres pobres, 6% tem menos de 25 anos e 73% delas com o nível básico de escolaridade [INE-IDERF 2015, 2017].

A taxa de alfabetização na população feminina de 15 ou mais anos tem vindo a aumentar e ronda os 94.3% e na população masculina 98.9%; um aumento de 1,4 p.p em relação a 2017, em ambos os sexos.

Gráfico 19. Saúde Sexual e reprodutiva em 2020

3312

3500 3000

2500

1830

2000 1500 1000 500

400

673 199

168

180

169

Ecografias

Citologia

Analises clinicas

72

104

35

0 Consultas Teste Gravidez ginecologica

preservativos Consultas clin. IEC comunid Colocação de masculinos Gerais implantes

Teste HIV

PF

Fonte: VerdeFam

3.3.2. AUTONOMIA NA TOMADA DAS DECISÕES - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, GE STÃO DE EMPRESAS E ASSOCIATIVISMO PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Apesar dos esforços feitos para aumentar a participação das mulheres nas esferas de decisão, a predominância dos homens em instâncias do poder mantem-se. É no Supremo Tribunal de Justiça que se nota menor diferença entre as mulheres e os homens, seguindo-lhe os/as procuradores/as. O poder local, as associações comunitárias de base e o poder legislativo são as esferas em que as mulheres estão menos representadas e com diferenças significativas com relação aos homens.

Os dados demonstram que à presença das mulheres na esfera de participação política no município é pouco significativa, estando esta participação dominada pelos homens, tomando como base as últimas eleições autárquicas de 2020    

Assembleia Municipal Presidente homem, vice-presidente mulher Deputados municipais efetivos 17, (homens 12 e mulheres 5) Vereadores da Camara Municipal (homens 4, mulheres 3) Deputados Nacionais (homens 2, mulheres 2)

54

Gráfico 120.Participação política por sexo

10 19

Masculino

Feminino

Fonte: eleições autárquicas de 2020

Nas últimas eleições municipais, a ilha do Sal contou com um total de 18.701 eleitores inscritos, sendo 734 estrangeiros. De acordo com os dados das eleições autárquicas de 25 Outubro 2020, foram apresentados 132 candidatos, representando 3 listas concorrentes (MPD, PAICV e Grupo Independente SAL). Destes candidatos, 56 eram mulheres e 76 homens. Foram eleitos 24 membros dos órgãos municipais (7 para Câmara Municipal e 17 para Assembleia Municipal) em que 8 representam a camada feminina e 16 homens.

Gráfico 131. Acesso às esferas do poder por género

80 60

76

56

40

15

20

8

0 Nº de candidatos às listas

Masculino

Nº de candidatos eleitos

Feminino

Fonte: https://bocadurna.cv

Os dados indicam a persistência de desigualdades de género no que concerne ao acesso as esferas de poder e por tanto afetando a autonomia das mulheres na tomada de decisões.

Das 1248 empresas criadas em 2018/19, temos 393 presença das mulheres, contra 854 homens, segundo os dados do INE-IAE (2018).

Em relação a lideranças locais, das 76 associações da sociedade civil, (sendo 22 de caráter desportivo, 10 de imigrantes, 4 religioso, 40 de desenvolvimento social, cultural e comunitário) 28 são presididas por mulheres [dados da comissão regional da Plataforma das ONG’S SAL].

55

Gráfico 142. Liderança a nível das associações locais segundo área de atuação

Associações locais

Des.social/comunitário/cultural Ass. Desportivas Religiosos Def. Traba/Classe profissional Imigrantes 0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Fonte. Plataforma das ONG’S.:CCR.SAL

3.3.3. AUTONOMIA FÍSICA – VBG E DIREITOS SEXUAI S

O Plano Nacional de Igualdade de Género 2015-2018 (PNIG), tem o propósito de dotar o país de um quadro referencial para a formulação e implementação de políticas, programas e ações estratégicas, tanto específicas como transversais, que contribuam de forma integral à promoção da igualdade de direitos, deveres e oportunidades para homens e mulheres e a uma efetiva e visível participação da mulher em todos os domínios da vida social contribuindo para o seu empoderamento.

Este Plano assenta num compromisso político, técnico e de cidadania com a promoção da igualdade e equidade de género e na defesa dos direitos humanos e da dignidade dos homens e mulheres em Cabo Verde, reconhecido como o único caminho para alcançar o verdadeiro desenvolvimento do país: a procura do bem-estar do conjunto da população para viver uma vida de dignidade efetiva. A priorização da igualdade de género e dos direitos das mulheres refletese de forma transversal ao longo da Agenda de 2030, incluindo a declaração, os objetivos, as metas e os indicadores, mas também os meios de implementação, monitorização e avaliação.

A violência baseada no género é uma situação preocupante na sociedade Cabo Verdiana. São sobretudo as mulheres particularmente em situação de vulnerabilidade, as mais afetadas pela VBG, normalmente as residentes nas ilhas (Sal, Fogo, Santiago).

Entende-se por Violência Baseada no Género (VBG) todas as manifestações de violência física ou psicológica, quer se traduzam em ofensas à integridade física, à liberdade sexual, ou em coação, ameaça, privação de liberdade ou assédio assentes na construção de relações de poder desiguais, designadamente pelo ascendente económico, social, cultural ou qualquer outro, do agressor relativamente ao ofendido.

56

Os resultados do III Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR) mostram que a nível nacional, entre 2005 e 2018, houve uma diminuição da proporção de mulheres vítimas de violência física, em cerca de 10 pontos percentuais, passando de 21% em 2005 para 11% em 2018.

O estudo aponta ainda uma maior prevalência de vítimas de violência baseada no género entre as mulheres divorciadas/separadas ou viúvas; mulheres que têm um emprego remunerado e as com um nível de ensino básico.

Quanto ao perfil do agressor trata-se dos ex-maridos/parceiro, embora os dados de 2018 indiquem uma diminuição em relação a 2005. No capítulo da violência sexual, um item novo introduzido no III IDSR, registamos uma prevalência de 5,8 de mulheres que sofreram este tipo de violência desde aos 15 anos de idade e, 3,4% foram vítimas nos últimos 12 meses.

Segundo os dados facultados pela Policia Nacional, em 2020 foram registrados 145 casos de violência baseada no género no Município do Sal, sendo: 102 casos de violência física, 33 violência psicológica e 10 violência patrimonial (ver percentuais no gráfico 24). De acordo com os casos de violências referidos a cima, 130 são casos de crime praticado pelo sexo masculino e 20 pelo sexo feminino.

Gráfico 153. Violência praticada por género

Mulheres 14%

Homens 86%

Fonte: Policia Nacional 2020

57

Gráfico 164. Percentual de violência praticada por tipologia

7% 23% 70%

Violência Física

Violência psicológica

Violência patrimonial Fonte: Policia Nacional 2020

INCIDÊNCIA DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA

Relativamente à gravidez foram identificados 842, sendo que 33 são gravidez de riscos (na adolescência). Dessas grávidas, 78% pertencem a faixa etária dos 17 aos 19 anos de idade (Gráfico 25).

Gráfico 175. Percentual de gravidez na faixa etária entre 10 aos 19 anos de idade

1%

21%

78%

Gravidez 10-14 anos

Gravidez 15-16 anos

Gravidez 17-19 anos Fonte: Relatório estatístico final do MSSS Cabo Verde (2018)

Desde o ano de 2013 e até 2017 o número de partos assistidos por profissionais de saúde vem aumentando, de 550 para 712 partos, com uma taxa líquida de reprodução de 1.26, acima da média nacional.

Das 842 grávidas registadas na ilha, todas receberam a cobertura vacinal antitetânica.

Nos últimos 12 anos, os dados mostram uma tendência de diminuição dos efetivos quer de óbitos em crianças menores de 5 anos, quer de óbitos durante o primeiro ano de vida, apesar de algumas oscilações em 2012 e 2016. A taxa de mortalidade neonatal tem oscilado entre um máximo de 14,6 óbitos, durante os primeiros 28 dias por cada mil nascimentos, registado em

58

2012 e um mínimo de 8,3, registado em 2018, apresentando uma tendência para diminuição durante a série em estudo.

A taxa de mortalidade da população é de 2.9 (uma diminuição de 0.2 p.p em relação a 2015), sendo que a maioria dos óbitos (56) ocorrem na camada feminina.

3.4. SETOR PUBLICO E SERVICOS DESCONCENTRADOS DISPONIVEIS 3.4.1. SAÚDE: SITUAÇÃO ATUAL E RECURSOS DISPONÍVEIS (HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS)

O setor da saúde na Ilha do Sal tem evoluído pautado pelos desafios colocados pelo crescimento do turismo, que implicam uma preocupação não só com a população local que cresce em ritmo acelerado, mas também com o fluxo de turistas que circulam anualmente pela Ilha.

Da rede de Saúde Pública na Ilha do Sal, destacam-se as seguintes infraestruturas: 





Hospital Regional Ramiro Figueira - HRRF, oficialmente constituído, conforme o DecretoLei nº 43/2019 de 24 de setembro de 2019, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da saúde, de base regional, dotado de autonomia financeira e que dá cobertura à demanda das Ilhas de São Nicolau e da Boavista, em estreita articulação com as respetivas estruturas de saúde, com o objetivo de diagnosticar, tratar e reabilitar pessoas e doentes, na área da circunscrição territorial e ainda colaborar na promoção e prevenção de doenças, na formação e na investigação cientifica. São atribuições do HRRF prestar cuidados de saúde, curativos e de reabilitação em regime de urgência, consulta externa e de internamento, incluindo especialidades básicas nas áreas de medicina, pediatria, ginecologia/ obstetrícia, cirurgia, exames complementares, saúde mental, nutrição, fisioterapia e estomatologia, pelo que esta unidade de saúde vem sendo reforçada com recursos humanos em várias especialidades, e conta com especialistas de forma programada dos dois hospitais centrais, quer da Praia quer o Baptista de Sousa, em São Vicente.

Centro de Saúde de Santa Maria, inaugurado pelo Governo em agosto de 2020, veio reforçar a prestação do serviço de saúde na Ilha do Sal, servindo as populações de Santa Maria e do Sal, e, os turistas. Construída de raiz, a infraestrutura composta por dois pisos comporta estruturas para centrais de consultas, farmácia, curativo, administração, emergência, saúde infantil, entre outros serviços correlacionados.

Delegacia de Saúde em Espargos, a mais antiga infraestrutura de Saúde na Ilha do Sal e antigo hospital, funciona atualmente com os serviços desconcentrados do Ministério da Saúde e Segurança Social na Ilha.

59



1 unidade sanitária de base.

Tabela 54. Indicadores de hospitalização – Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira, 2018

Serviço

Nº Camas

Doentes Internados

Dias Hospital

Demora Média

Taxa Ocupação (%)

Enfermaria Geral

18

574

2.912

5,9

44.3

Pediatria

12

509

2.319

4,5

53

Obstetrícia e ginecologia

11

996

2.965

2,9

74

Total

41

2.079

8.196

4

57

Fonte: Dados do Relatório Anual do Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira (2019)

Para além das estruturas de saúde pública, a ilha do Sal conta ainda com várias estruturas de saúde privadas, designadamente 9 clínicas (saúde à família, laboratórios, fisioterapia), 3 clínicas dentárias, 5 ópticas e 5 farmácias, sendo que a razão de médicos e de enfermeiros por 10 mil habitantes é de 8.72 e 13.35 respetivamente.

Tabela 65. Recursos Humanos por estrutura de saúde

Recursos Humanos

Médicos

Enfermeiros

Tec. Laboratório

Hospital Regional Ramiro Figueira

14

26

5

Centro de Saúde Santa Maria

3

8

Clinitur

3

10

Sahida

5

2

Santa Maria Clinica

3

1

X-Eco

4

2

2

32

49

9

Total

2

Fonte: Estruturas Saúde – Ilha do Sal

NÚMERO E TIPO DE ESPECIALISTAS

O Hospital Regional Ramiro Figueira e as clínicas privadas trabalham com alguns especialistas em regime permanente, mas também com recurso a telemedicina e a especialistas externos provenientes das Ilhas de São Vicente e Santiago.

Médico internista

Infeciologis ta

Oftalmologi sta

2

2

1

1

1

Psiquiatra

Pediatra

5

Cirurgião

Ginecologis ta/ obstetra

Hospital Regional Ramiro Figueira

Clinico Geral

Tabela 76. Relação de especialistas no Hospital Regional Ramiro Figueira

1

1

Fonte: Dados cedidos pela Direção do Hospital (2021)

60

Gráfico 186. Consultas externas por serviço no Hospital Dr. Ramiro Figueira, 2015 a 2018

1400 1200 1000 800 600 400 200 0

2015

2016

2017

2018

Fonte: Relatório Estatístico 2018 – Ministério da Saúde e da Segurança Social CV

Em casos urgentes e quando os recursos na ilha e no país não são suficientes, os doentes são evacuados para o exterior, sendo que em 2018 da ilha do Sal foram evacuados 19 doentes, o que representa 4% dos doentes evacuados a nível nacional.

O Hospital Regional Ramiro Figueira beneficia ainda de uma parceria importante com a Associação de Cooperação para o Desenvolvimento “ÁFRICA AVANZA”, uma associação independente sem fins lucrativos, fundada por um grupo de profissionais solidários e voluntários em Bizcaia, em novembro de 2012 cujo principal objetivo é promover e realizar projetos de Cooperação para o Desenvolvimento nas comunidades sociais mais desfavorecidas da África Subsariana que contribuam para a redução da pobreza, a melhoria da segurança e a qualidade de vida das pessoas.

Do programa Médicos Solidários para Cabo Verde, a organização contabiliza 38 viagens realizadas para a Ilha do Sal entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2020, 1.113 cirurgias, 2.569 inquéritos e análises realizadas, 12 tratamentos de fisioterapia, 71 ultrassons, 21 cursos de treinamento / 150 participantes, 8 conferências técnicas, 167 voluntários no total deslocados, 108 médicos deslocados em 385 dias deslocados e as especialidades desenvolvidas foram Cirurgia Geral, Ginecologia, Anestesiologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Traumatologia, Nefrologia, Urologia, Bucomaxilofacial, Medicina de Família, Reabilitação, Fisioterapia e Enfermagem.

61

PRINCIPAIS PATOLOGIAS

Segundo informações do HDRF, as principais patologias responsáveis pelo internamento na medicina geral e maternidade são Pneumonias, Gravidez que termina em aborto, Doenças mentais e de comportamento, Diabetes mellitus, Doenças do aparelho genito-urinário, Hipertensão arterial e as principais causas de internamento na pediatria são Doenças da pele e do tecido subcutâneo e Pneumonias.

Gráfico 197. Casos de infeções e doenças prioritárias notificados pela Delegacia de Saúde do Sal. 2018

2000 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 0

1914 967

959 74

627

3

4

667

290

35

71

Fonte: Relatório Estatístico 2018 – Ministério da Saúde e da Segurança Social CV

No combate a enfermidades transmissíveis, os dados de 2018 mostram que existe um total de 9 casos registados de tuberculose na ilha, cuja taxa de incidência e de prevalência por cem mil habitantes é em ambas de 24% e 4 casos de paludismo importado.

Quanto à infeção por VIH os dados de 2018 mostram 36 casos novos notificados (correspondendo a 7.2% do total de novos casos no País que é de 503), sendo 19 do sexo masculino e 17 feminino. Lembrando que dados do estudo sobre seroprevalência do VIH nos usuários de drogas em 2016 mostraram que 6.8% dos 2.320 usuários de drogas no País está concentrado no Sal. Relativamente ao Programa Nacional de Prevenção da Diabetes e da Hipertensão na Ilha do Sal, a taxa de prevalência por cem mil habitantes em 2017 e 2018 é de 0.49, sendo registados 179 casos em 2017 e 187 casos em 2018. Quanto a Hipertensão arterial a taxa de prevalência é de 1.76 com 647 casos registados em 2017 e de 1.97 com 754 casos registados em 2018.

A taxa de mortalidade geral (por mil habitantes) na Ilha do Sal em 2018 foi 3.1, sendo 3.1 masculino e 3.0 feminino. O número de óbitos infantil é de 14, sendo 8 deles de neonatal precoce e os restantes pós-neonatal, que ocorreram no Hospital Regional do Sal.

62

Gráfico 208. Total de óbitos na Ilha do Sal, segundo causas no período de 2018

Doenças do sangue e dos org Malformações congénitas D. Aparelho Genito-urinário Doenças do comportamento D. Metaból. Endocr. Nutricionais Afecções Perinatais D. Aparelho Digestivo Traumatismos / envenenamentos Causas externas D. Infecciosas e Parasitárias D. Aparelho Respiratório Sintomas mal definidos Tumores ou neoplasias D. Aparelho Circulatório 0

5

10

15

20

25

30

Fonte: Relatório Estatístico 2018 – Ministério da Saúde e da Segurança Social CV

No que respeita ao programa nacional de saúde reprodutiva, desde o ano de 2013 e até 2017 o número de partos assistidos por profissionais de saúde vem aumentando, de 550 para 712 partos, com uma taxa líquida de reprodução de 1.26, acima da média nacional. De notar que 3.7% das grávidas nas consultas Pré-natais (em 2018) são menores de 17 anos de idade e 14.1% são menores de 19 anos de idade e 0.2% menores de 14 anos de idade. No tocante a prevalência contracetiva o método mais recorrente é a Pílula (7.4) seguido do Injetável (6.2) do e Preservativo Masculino (3.9) sendo que a taxa de prevalência é de 25.3 (uma diminuição de 13,5 em relação a 2017).

Sendo o Sal uns dos três principais centros urbanos do País, cerca de 10% dos 1.655 trabalhadores do sexo, a nível nacional, estão concentrados na ilha. Das trabalhadoras e profissionais do sexo que usam drogas em Cabo Verde, 75% são do Sal. 3.4.2. EDUCAÇÃO: SITUAÇÃO ATUAL E RECURSOS DISPONÍVEIS (HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS) TAXA DE ALFABETIZAÇÃO

Sal é uma das raras ilhas onde a procura escolar cresce por causa da imigração e da migração interna, exercendo grande pressão sobre as estruturas de educação e a disponibilidade de recursos neste setor. Com uma população em idade escolar bastante expressiva, o setor da educação na ilha está em permanente adaptação, para poder dar o máximo de cobertura possível a toda esta demanda.

63

Em 2019, a taxa de alfabetização na população de 15 ou mais é de 93,7% superior à taxa nacional 88,5%, sendo no sexo masculino de 93,1% e no feminino de 93,5% e na camada juvenil é de 99,2%, sendo 98,7% masculino e no feminino atinge os 100%. Embora a tendência crescente nos últimos anos, em 2019 verifica-se uma diminuição significativa.

A taxa de alfabetização juvenil (15 a 24 anos) é de 99.2%. Da população que possui mais de quatro anos de estudo, a maioria 47.1% tem o nível secundário e 5.5% o superior. Em geral o número médio de estudos no município aproxima dos oito. Da população masculina 97.7% está alfabetizada e da população feminina 92.2% está alfabetizada.

Gráfico 29. Evolução da Taxa de Alfabetização da população de 15 anos ou mais 2012-2019

98 97 96 95 94 93 92 91 90

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Fonte: INE – IMC 2019

NÍVEL DE INSTRUÇÃO

Quanto ao nível de instrução da população, 4,4% nunca frequentou o ensino escolar, a maioria possui o ensino básico 42,4% e 47,1% dos salenses possuem o nível secundário e somente 5,5% possuem o nível superior. A nível de anos de estudo os salenses têm em média 7,7 anos de estudos.

Gráfico 210. Percentual do Nível de Instrução da população no período de 2019

60

42.4

47.1

40 20

4.5

0.3

5.5

0.3

0 Pré escolar

Alfabetização

Básico

Secundário

Médio

Superior

Fonte: INE – IMC 2019

64

ABANDONO ESCOLAR

De acordo com dados da Delegação do Ministério de Educação na Ilha do Sal, no ano letivo 2019/20 o número total de alunos no ensino público era de 5838, do 1º ano ao 12º ano de escolaridade.

Gráfico 221. Número de alunos de ensino público no ano lectivo 2019/20

Nº de alunos

1000 800 600 400 200 0 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano 10º ano

11º ano

12º ano

Anos de escolaridade

Fonte: Delegação Ministério de Educação - Ilha do Sal

Neste ano letivo registou-se em termos globais o abandono escolar de 71 alunos correspondente a 1,2% dos alunos matriculados, dos quais 63 casos (88,7%) foram no ensino básico obrigatório formal, sobretudo nos dois últimos anos do segundo ciclo (7º e 8º ano) com 33 casos (46,4%) e 8 casos (11,3%) no ensino secundário.

De acordo com o Anuário da Educação, o número de alunos repetentes no ano letivo 2017/2018 foi de 869, o que representa 14,1% do total de alunos matriculados (6160), sendo que os números variam nos diferentes anos de escolaridade, e os valores maiores registaram-se no 3º ano (114), 4º ano (116), 6º ano (119), 7º ano (120) e no 9º ano (135). Mais uma vez o ensino básico obrigatório formal registou um maior número de casos 654 (75,3%), dos quais 444 (67,9%) masculinos e 210 (32,1%) femininos. No ensino secundário o número de casos foi de 215 (24,7%), sendo 117 masculino (54,4%) e 98 feminino (45,6%).

Gráfico 232. Número de alunos repetentes por ano de estudo no ano lectivo 2017/18

150 100

Total Feminino

50

Masculino

0 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano 10º ano

11º ano

12º ano

65

Fonte: Delegação Ministério de Educação - Ilha do Sal

OFERTA EDUCATIVA

A oferta formativa na Ilha do Sal é diversificada, abrangendo todos os níveis de ensino, a formação profissional e a formação complementar, em todas as localidades, com cerca de 40 estabelecimentos de ensino.

Tabela 87. Relação do número de estabelecimentos de ensino

Estabelecimentos de Ensino Pré-escolar

19

Ensino Básico

6

Ensino Secundário

4

Ensino Superior

1

Técnico Profissional

5

Associações

5 Fonte: CMS 2021

Conforme o Anuário da Educação, a ilha do Sal contava no ano letivo 2017/18 no pré-escolar público e privado com 53 salas, 7 educadores, 35 monitores e 32 orientadores para um total de 1020 crianças, 527 masculino e 493 feminino. No ensino básico público com 74 salas (20 no Complexo Educativo Manuel Martins em Santa Maria, 12 na Escola Básica e Secundária Olavo Moniz, 22 na Escola Nova, 14 na Escola de Pretória em Espargos e 6 da Escola Zeca Santos em Palmeira), 162 turmas do 1º ao 8º ano, 171 professores (129 feminino e 42 masculino) para um total de 4820 alunos (2241 feminino e 2579 masculino).

No ensino secundário público com 21 salas, 41 turmas do 9º ao 12º ano, 24 professores (13 feminino e 11 masculino) para um total de 1340 alunos (776 feminino e 564 masculino). Na educação e formação de adultos com 89 alunos (65 feminino e 24 masculino) em 6 círculos de cultura e o no ensino recorrente com 2 salas, 2 turmas (7º e 8º ano), 63 alunos (39 feminino e 24 masculino), 16 professores (7 feminino e 9 masculino).

O ensino superior na Ilha do Sal tem-se revelado insuficiente, sendo que a Ilha do Sal dispõe apenas de um estabelecimento de ensino superior, o Centro de Recursos Integrado de Educação e Formação (CRIEF) que alberga o Pólo Universitário e oferece cursos em parceria com Universidades Nacionais, como UNICV, LUSÓFONA E UNIMINDELO nas áreas de Direito, Serviço Social, Gestão e Segurança, Hotelaria e Turismo e Informática de Gestão.

O Município recorre ainda a parcerias com instituições nacionais e internacionais para a formação superior, disponibilizando o acesso a vagas e patrocinando algumas bolsas de estudo,

66

anualmente para permitir aos jovens estudar em Universidades em São Vicente e Santiago, e em Universidades em Portugal com as quais tem cooperação com os Institutos Politécnicos de Bragança, Beja e Castelo Branco e o Instituto Universitário de Maia.

Relativamente às estruturas de formação profissional, a ilha do Sal dispõe de um Centro de Emprego e Formação Profissional do Sal, que representa o Instituto de Emprego e Formação Profissional e ministra cursos de qualificação e capacitação profissional diversas. Trabalha na ilha com ONG’s e instituições públicas e privadas no desenvolvimento das diferentes ações de formação.

Figura 5. Relação de oferta formativa para o ano de 2021

Fonte: CEFP – Sal 2021

Da rede de formação profissional, a Ilha do Sal tem ainda um Pólo da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde em Santa Maria, e estruturas privadas de formação como a SAL ACADEMY, MACV, TARGET GEST, entre outras.

3.4.3. CULTURA: SITUAÇÃO ATUAL E RECURSOS DISPO NÍVEIS (HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS);

A ilha do Sal é considerada a mais multicultural do arquipélago, por receber pessoas de diversos pontos do país que trazem consigo especificidades das suas ilhas de origem. Para além destes, também a migração euro-africana tem gerado algum impacto na cultura salense sobretudo em Santa Maria.

67

Com a pandemia da COVID-19 e o encerramento desde março 2020 das atividades e eventos culturais como medida de contingência, com consequências de particular impacto na ilha do Sal, foram reveladas as fragilidades deste setor.

Em Santa Maria, as ruas antes repletas de turistas de várias nacionalidades e os bares e restaurantes sempre preenchidos com música ao vivo, deram lugar, nos últimos meses, ao silêncio e ao vazio. Com fraca circulação de turistas parte dos espaços permanecem fechados, enquanto os que abrem, com lotação mais reduzida e devido às regras de proteção, não tem música ou outros eventos.

O trabalho na área da cultura reflete a recorrência de situações marcadas pela informalidade e precarização, atividades habitualmente bem remuneradas, sobretudo pelos hotéis e restaurantes, mas com a vigência de contratos temporários, realização de várias atividades profissionais ao mesmo tempo e ausência de proteção social.

A organização dos profissionais do setor da Cultura também se encontra fragilizada, conforme dados do serviço municipal de Cultura, sendo que a Associação de Músicos do Sal (AMUS) conta com 68 músicos inscritos, mas não funciona na prática, ainda alguns deles estão inscritos na Sociedade Cabo-verdiana de Música, podendo beneficiar de direitos de autores e direitos conexos.

A ilha conta com cerca de cinco grupos de dança, com uma média de 6 pessoas envolvidas por grupo, mas vivenciam as mesmas dificuldades dos músicos e dos demais profissionais da cultura.

A nível do artesanato estão inscritos na Câmara Municipal do Sal 50 artesãos, mas estes não exercem as suas atividades de forma contínua, participando apenas em eventos pontuais como feiras de artesanato, e demostram dificuldades na formalização das suas atividades, alegadamente por falta de recursos financeiros.

Os artistas de circo, com cinco elementos, são os que estão melhor organizados, participando de eventos locais, de shows online e festivais internacionais.

Face a este cenário o principal desafio para este setor reside na criação e implementação de projetos para a redução da informalidade neste setor, criando condições para a melhoria de vida dos agentes culturais, desenvolvimento da cultura e reafirmação da cultura como oferta turística.

PATRIMÓNIO CULTURAL MATERIAL

Do Património Cultural Material da ilha, fazem parte alguns edifícios históricos embora muitos deles necessitem de conservação para a sua valorização histórica e cultural. Dentre eles, destacam-se:

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CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (PEDRA DE LUME)

Constitui um ex-líbris desta localidade, pois a sua construção data do ano de 1853 por descendentes de Manuel António Martins. Esta igreja conserva ainda os traços de outrora, tendo sofrido poucas alterações à sua arquitetura original. Este edifício, por ser um dos mais antigos patrimónios edificados reveste-se de uma importância histórica e patrimonial, por constituir o primeiro marco do cristianismo na ilha.

Figura 6. Capela de Nossa Senhora da Piedade

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SANTA MARIA)

O terreno para construção desta igreja foi oferecido pela viúva de Manuel António Martins a 08 de março de 1851 e numa cerimónia solene fez-se o lançamento da primeira pedra para edificação da mesma. Com a construção desta igreja, o Sal passou a ter a sua própria freguesia denominada Nossa Senhora das Dores, desligando-se então da freguesia de São Roque na Boavista. Ao longo dos anos o edifício foi sofrendo modificações, alterando por completo o seu aspeto original.

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Figura 7. Igreja de Nossa Senhora das Dores

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

TELEFÉRICO

Dadas as dificuldades de transporte do sal, que persistiam desde o tempo do conselheiro Martins, a companhia francesa Salins du Cap Vert, que adquirira as salinas em 1919, promoveu a importação e montagem de um teleférico que se estendia por mais de um quilómetro e com capacidade para transportar cerca de 25 toneladas de sal por hora.

Figura 8.Teleférico em Pedra de Lume

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

CASA VIANA

Localizada em frente ao pontão, constitui um monumento emblemático da ilha, pois caracteriza um dos elementos arquitetónicos do complexo industrial de exploração do sal em Santa Maria, atividade económica importante na época.

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Nesta casa funcionava o escritório da Companhia de Fomento e daí se controlava o transporte do sal. Este provinha do barracão passava por baixo do túnel bem no centro da casa e seguia direto para o pontão por meio de uma linha férrea.

Figura 9. Casa Viana

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

CASA DE MANUEL ANTÓNIO MARTINS

Esta casa pertenceu à família Martins, foi o primeiro casarão da ilha da segunda década do século XIX. Figura 10. Habitação do Sr. Manuel António Martins sita em Pedra de Lume

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

CA FARU

Este nome é atribuído às casas de Pedra de Lume, construídas para abrigar os trabalhadores das Salinas no século XIX, sendo as mais bem construídas pertencentes aos patrões.

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Figura 11. Casas da localidade de Cafarú em Pedra de Lume

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

CASAS TÍPICAS DA VILA DE PALMEIRA

Foram construídas para abrigar os antigos pescadores que se instalaram no local em busca de pescado e de tartarugas. Palmeira continua sendo uma Vila de pescadores, mantendo as casas o mesmo estilo arquitetónico, com ruas tranquilas que convidam a um passeio.

Figura 12. Casas típicas da Vila da Palmeira

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

PONTÃO

Trata-se de um ex-líbris da cidade, uma vez que, desde a criação da vila de Santa Maria, servia de escoamento do sal produzido nas salinas rumo a outras ilhas e para o exterior.

72

Figura 13. Pontão em Santa Maria

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

FAROL DA PONTA DE SINÓ

Localizado a 300 metros para o interior da Ponta do Sinó, no extremo sul da ilha, em Santa Maria.

Foi construído em 1892, possui uma torre quadrangular com uma escada exterior que conduz à lanterna, mede 9 metros de altura e 11 de altitude.

Figura 14. Farol da Ponta de Sinó

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

FAROL DA PONTA NORTE (FAROL DE FIÚRA OU FAROL DE REGUINHO DE FIÚRA)

Localiza-se no norte da ilha, próximo da localidade de Reguinho de Fiúra. O Farol mais antigo foi construído em 1897 era originalmente em ferro fundido, com uma casa de faroleiros em anexo, medindo 13 metros de altura, mas este já não existe. Em tempos idos foi o mais importante farol da ilha que orientava os barcos que cruzavam aquelas águas.

73

Figura 15. Farol de Fiúra

Fonte: Moisés Estrela

Para além desses patrimónios pode-se ainda referir: o Mercado Municipal, o porto de Pedra Lume, a Capela de São José (Palmeira), a Capela de Nossa Senhora de Fátima, a Capela de São Pedro, a Capela de Santa Cruz (Espargos e Santa Maria) e a Capela de São João (Espargos). A vertente religiosa das festas de romaria realiza-se nessas capelas, nomeadamente, de São Pedro, Santa Cruz e São João.

CENTRO CULTURA

Nos anos oitenta o espaço albergava diversos serviços como as Finanças, a Alfândega e os Correios. Foi inaugurado em maio de 1999, dispondo de uma sala de conferência, uma sala de informática, biblioteca, uma sala de língua portuguesa e um quintal utilizado para pequenas demonstrações artísticas, como a capoeira. Nesse espaço promove-se atividades lúdicas, culturais e recreativas. Situa-se na cidade de Santa Maria.

Figura 16. Centro Cultural de Santa Maria

74

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

CASA VIVA DA CULTURA – FUNANÁ “MUSEU VIVO”

A casa da cultura, inicialmente um estabelecimento de restauração associou-se à promoção da cultura cabo-verdiana nos domínios da música, gastronomia, tradição e história de Cabo Verde.

Figura 17. Casa Viva da Cultura – Funaná “museu vivo” da Cruz

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

ESCOLA DE MÚSICA E ARTES TUTUTA (EMAT)

Situada no Largo Milénio, cidade de Espargos, foi aberta em 2006, tendo acolhido centenas de formandos designadamente crianças, jovens e menos-jovens. Tem por missão iniciar os indivíduos nas diversas artes, tais como, aulas de guitarra, piano e ballet. O nome atribuído a esta escola pela Câmara Municipal do Sal em homenagem à senhora Epifânia de Freitas Silva Ramos (Dona Tututa) acolhe também atividades socioculturais diversas.

Figura 18. Escola de Música e Artes Tututa

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

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Para além destes espaços de cultura, existem outros onde também ocorrem atividade culturais como dança, música, literatura, teatro, a saber: Anfiteatro José Cabral Évora, Cineteatro – ASA, Biblioteca Municipal Jorge Barbosa, Casa do pescador e Caldera Preta.

BIBLIOTECA JORGE BARBOSA

É a instituição responsável pela identificação, preservação, conservação e difusão do património documental nacional e internacional na ilha do Sal. Figura 19. Biblioteca Municipal Jorge Barbosa

Fonte: Câmara Municipal do Sal

KASA D’ARTE

O edifício situado no pedonal Ildo Lobo em Santa Maria, onde funcionava a ex-oficina de arte foi remodelado pela Câmara Municipal do Sal para acolher e promover os trabalhos dos artistas salenses e cabo-verdianos, no geral, com o intuito de dinamizar todas as vertentes da cultura na ilha (artesanato, artes plásticas, escultura, teatro, dança, música, literatura, entre outros).

Figura 20. Kasa D’Arte em Santa Maria

Fonte: Câmara Municipal do Sal

ANFITEATRO JOSÉ CABRAL

O anfiteatro é uma infraestrutura municipal situada na cidade de Espargos destinada a eventos culturais diversos em ambiente aberto, é muito utilizado sobretudo pelos

jovens para a realização de eventos musicais, dança e moda.

76

Figura 21. Anfiteatro José Cabral

Fonte: Câmara Municipal do Sal

CINEASA

Propriedade da Asa, esta infraestrutura dispõe de um palco, reunindo condições para a realização de eventos com muitas pessoas pelo que acolhe eventos diversos em ambiente fechado, designadamente espetáculos de música e teatro, encontros institucionais, entre outras.

Figura 22. Cine-Asa

Fonte: Câmara Municipal do Sal

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3.4.4.

PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL

GASTRONOMIA TÍPICA

Cabo Verde é um país rico em gastronomia (seja utilizando produtos agrícolas, como de frutos do mar) e a ilha do Sal, sendo uma das ilhas mais turísticas do país deve saber aproveitar essa riqueza. Nos estabelecimentos de restauração pode-se encontrar uma diversidade de ofertas a começar pelos pratos típicos como feijoada, caldo de peixe e cachupa (milho, feijão, carne de porco e legumes). Para além desses, a ilha do Sal destaca-se muito pela confeção de pratos à base dos frutos do mar, peixe (atum, serra, garoupa) e principalmente mariscos (lagosta na brasa, craca, camarão, polvo, percebes).

FESTAS E ROMARIAS

As festas abaixo mencionadas são de cariz religioso, sendo que as de romaria possuem também uma forte vertente profana. Normalmente celebra-se a missa e procissão pelas principais ruas dos povoados, seguida da parte mais profana, relacionada com jogos e quiosques com lanches e bebidas.

Tabela 98. Relação das festas e romarias

FESTAS

DATA

LOCALIDADE

Festa de São José

19 de março

Palmeira

Festa de Santa Cruz

03 de maio

Espargos e Santa Maria

Festa de Nª Sra. De Fátima

13 de maio

Santa Maria

Festa de Santo António

13 de junho

Espargos

Festa de São João Baptista

24 de junho

Alto São João (Espargos)

Festa de São Pedro

29 de junho

Hortelã (Espargos)

Festa de Santa Ana

Última semana de julho

Fontona

Nossa Senhora de Piedade

15 de agosto

Pedra de Lume

Nossa Senhora das Dores

15 de setembro

Santa maria e Espargos

Fonte: Câmara Municipal do Sal

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CARNAVAL

É celebrado um pouco por toda a ilha, mas é na cidade de Espargos que se concentra a maior parte dos grupos carnavalescos que desfilam no fim-de-semana que antecede o carnaval até a terça-feira seguinte, dia em que se comemora a festa do Rei Momo. Normalmente tem sido realizado sem concurso. Entretanto, a Câmara Municipal iniciou a promoção do concurso carnavalesco, no intuito de resgatar a tradição e animar a época festiva do Entrudo, incentivando a criatividade e imaginação dos grupos.

MÚSICA

A música é um dos traços mais sonantes da cultura caboverdiana. Como referido, nesta ilha acontece anualmente um dos grandes festivais de música do país: Festival de Santa Maria, para além de outros eventos de cariz musical e minifestivais. Pode-se apreciar na ilha todos os ritmos musicais tocados em Cabo Verde além de ritmos estrangeiros. Alguns empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração são palcos das tradicionais noites caboverdianas.

Pode-se referir a título de exemplo, algumas figuras da ilha do Sal que deram e continuam a dar um enorme contributo a música de Cabo Verde. Embora alguns deles já tenham falecido como são os casos de Dona Tututa (pianista e compositora) e Ildo Lobo (cantor e compositor), que deixaram um importante legado musical que os tornarão inesquecíveis. Não obstante, permanecem entre nós grandes nomes como Antero Simas (compositor e músico), Maria Alice (cantora) e Mirri Lobo (cantor e intérprete).

BANDA MUNICIPAL DO SAL

Esta banda nasceu em 1999, em resultado da oferta de alguns instrumentos de sopro pela Câmara de Grotamar, Itália, à congénere do Sal. O apoio da Câmara Municipal do Sal foi determinante para sua criação, seja na formação dos membros, seja nas instalações e apoios diversos. A banda foi consolidada em 2001 e as aulas se decorriam no Anfiteatro José Cabral e na cave do coreto da Praça Abílio Duarte. Atuaram pela primeira vez ao público em 2001, por ocasião da inauguração da referida praça, enquadrada nas festividades do Município do Sal. Continua marcando presença no quotidiano salense nas mais diversas festividades cívicas e culturais da ilha. Em 2011 foi homenageada durante o Festival de Música de Santa Maria.

ARTESANATO

O artesanato local é considerado uma atividade com pouca expressão na ilha, contudo existe locais onde se trabalha na sua confeção, exposição e venda, como por exemplo, Genuíne Artesanato, Akuaba Artesanato, Souvenirs Milú, Centro de Artesanato (Santa Maria), entre outros, que concebem peças com base em pedras ornamentais, areia, barro, coco, entre outros.

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EVENTOS CULTURAIS/ARTÍSTICOS

Ao longo do ano são realizados eventos culturais, desportivos, religiosos, ambientais, entre outros, nomeadamente, feiras do livro, de gastronomia, peças de teatro, exposições de artesanato, pintura, espectáculos musicais, torneios. De entre estes destacam-se: FESTIVAL DE SANTA MARIA

Ocorre normalmente como encerramento das festividades do dia do Município do Sal, celebrado a 15 de setembro. Tem a duração de dois dias. Desfilam no palco um leque de artistas nacionais, residentes na diáspora e estrangeiros, fato que internacionalizou o evento.

Trezentos escudos é o valor que dá acesso ao evento durante dois dias. Financiado com recursos públicos e privados com destaque para a Câmara Municipal. Os empreendimentos turísticos têm dado um contributo relevante. A qualidade vem progressivamente melhorando bem como os aspetos organizacionais e operacionais.

Figura 23. Festival de Santa Maria

Fonte: Gabinete de Imagem – Câmara Municipal do Sal

NOITE DE GUITARRA

Este evento acontece nas festas do Município, quase sempre na última semana de agosto. Tem como objetivo promover os artistas e a música tradicional cabo-verdiana, tendo como principal instrumento a guitarra, como o próprio nome indica. Em 2014, realizou-se a décima primeira edição. Os locais escolhidos para acolherem este evento tem sido o Cine-ASA (1ª edição) e o anfiteatro José Cabral.

80

MEGA SHOW

Trata-se de um evento cultural de cariz urbano, destinado a um público jovem e heterogéneo.

Ocorre igualmente no quadro das comemorações das festas do Município, no mês de agosto. O show apresenta uma dinâmica diversificada, nomeadamente hip-hop, funaná, cabozuk, entre outros.

FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO “SAL ENCENA”

Trata-se de um evento organizado pelo grupo de teatro “Dja d’Sal” em parceria com a Câmara Municipal do Sal e o Ministério da Cultura. Para além do teatro, o evento contou também com workshops sobre as artes cénicas, exposição de fotografia e de artesanato. O festival de teatro é realizado no centro cultural de Santa Maria e os grupos participantes são na sua maioria nacionais.

CABO VERDE INTERNATIONAL FILM FESTIVAL (CVIFF)

É um evento de caris Internacional a sua realização acontece mediante inscrição prévia dos filmes divididos em quatro categorias: curta-metragem, curta-metragem documentário, longametragem e longa-metragem documentário. São submetidos a uma pré-selecção, por uma comissão.

Sendo um festival de cariz internacional, vários são os países que tem participado, nomeadamente, Cabo Verde, E.U.A., Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, África do Sul, Índia, Palestina, Cuba, Reino Unido, Rússia, Espanha, Irão, França, Suíça, Alemanha, Luxemburgo e Itália.

3.4.5. DESPORTO E LAZER: SI TUAÇÃO ATUAL E RECURSOS DISPONÍVEIS (HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS);

A democratização e a generalização da prática desportiva e de atividades físicas são componentes imprescindíveis à vivência social e à promoção de uma vida saudável.

Consequentemente, o desporto deverá estar presente na vida dos munícipes desde os primeiros anos de vida. O setor do desporto tem crescido, gradualmente na ilha do Sal fruto de inúmeros investimentos realizados no Município nos últimos anos, quer pelas autoridades locais quer pelas autoridades nacionais. Assim, a Ilha beneficia atualmente de boas condições para a prática desportiva, o que tem contribuído para a massificação do desporto em várias modalidades e para o destaque de atletas regionais a nível nacional e internacional.

3.4.6.

PRINCIPAIS INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS

Os espaços de prática desportiva são amplamente solicitados tanto pela Escola Secundária Olavo Moniz para aulas de Educação Física, Associação Regional de futebol, Futsal, atletismo, andebol, Voleibol, basquetebol, boxe, Xadrez, para realização dos jogos dos campeonatos regionais, para 81

treino de todas as equipas federadas femininas e masculinos, as escolas de formação desportiva das diversas modalidades, bem como organizações da sociedade Civil. Neste momento os espaços desportivos são utilizados diariamente das 06:00 da manhã às 22:00 da noite por aproximadamente 1500 atletas incluindo pessoas da sociedade civil que diariamente fazem atividade física diária.

ESTÁDIOS MUNICIPAIS MARCELO LEITÃO E DJIDUCA

O Estádio Marcelo Leitão em Espargos, dispõe de um campo relvado, balneários, bancadas (comum e VIP) e de uma pista de Tartan, acolhendo anualmente campeonatos regionais e nacionais de futebol e atletismo, os treinos das equipas de futebol federadas e de atletismo e as atividades das Escolas de Iniciação Desportiva (Futebol e Atletismo). Constitui ainda um importante centro onde a população realiza atividade desportiva diária (caminhadas e corrida).

Figura 24. Estádio Marcelo Leitão

Fonte: Câmara Municipal do Sal

O Estádio Djijuca em Santa Maria, dispõe também de um campo relvado, balneários e bancadas, acolhendo o campeonato de regional (jogos em que participam as equipas de Santa Maria), treinos das equipas sénior de futebol e das escolas de iniciação desportiva.

COMPLEXO DESPORTIVO CHÃ DE MATIAS AFRICA 70

Este complexo desportivo está localizado em África 70 e dá cobertura às atividades desportivas da população residente na zona periférica dos Espargos (Chã Matias, IFH, África 70) entre outras, dispõe de um campo relvado e de 3 placas desportivas para a prática de modalidades como ténis, basquetebol, andebol e futsal. É utilizada também na realização do Campeonato Regional de Futebol Sub-17 e no Campeonato Regional de Futebol Feminino.

82

POLIDESPORTIVOS MUNICIPAIS DE ESPARGOS E SANTA MARIA

Os dois polidesportivos são infraestruturas cobertas onde são realizados os campeonatos regionais e nacionais, bem como os treinos de Basquetebol, andebol e voleibol. E outras modalidades como a dança, o karaté, a ginástica, entre outras.

POLIVALENTES (SANTA MARIA, CASCAIS, PRETÓRIA)

A Ilha tem 3 polivalentes, 1 em Santa Maria e 2 em Espargos, que são utilizadas pela comunidade para jogos sobretudo de futsal, ensaios de carnaval e atividades com os jovens (música e dança).

PLACAS DESPORTIVAS

As Placas Desportivas estão distribuídas por toda a ilha do Sal e encontram-se próximo da população nas localidades, sendo utilizadas para a prática de futebol, basquetebol, andebol, entre outras. Efetivamente existem placas desportivas em Fonte Riba, Norte de São Paulo, Campo de Patina, Ribeira Funda, Chã de Matias, Hortelã de Cima, Ribeira D’Oz, Pedra de Lume e frente ao Polidesportivo em Espargos.

CAMPOS RELVADOS PALMEIRA, HORTELÃ E RIBEIRA FUNDA

O Campo da Palmeira serve a população da Palmeira com treinos de futebol (adultos e crianças) e recentemente foram relvados mais 2 campos em espaços abertos, nas localidades de hortelã e Ribeira Funda, que são utilizadas para treinos informais de futebol e pelas crianças e adolescentes.

CENTRO DE ESTÁGIO FCF – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE FUTEBOL SAL

O centro é gerido pela Associação Regional de Futebol e dispõe de um campo relvado, 13 quartos duplos, espaço para escritório e um auditório, deve dar cobertura a treinos, e servir os escalões de formação.

Figura 25. Centro de Estágio FCF

Fonte: Câmara Municipal do Sal

83

CENTRO ESTÁGIO/ PISCINA SEMIOLÍMPICA CLUBE ACADÉMICO DO AEROPORTO DO SAL

A Academia de Futebol do Académico do Sal dispõe de um campo relvado, um auditório, um espaço de convívio, um centro de estágio com 11 quartos duplos, um bar/restaurante, uma cozinha e dois balneários. Para além disso, construiu a primeira piscina semi-olímpica em Cabo Verde, destinada para competição e lazer, para servir crianças a partir dos 5 anos, jovens e adultos até 60 anos, comporta uma área de 25 metros de comprimento, 13,6 de largura, 1,50 de profundidade, conforme regulamento do Comité Olímpico Internacional, para além de seis faixas de natação. A piscina pequena, destinada a formação, tem sete metros de cumprimento, cinco metros de largura e 60 centímetros de profundidade.

Figura 26. Centro de Estágio/Piscina Semiolímpica

Fonte: Página de Facebook de Académicos

3.4.6.

MODALIDADES DESPORTIVAS

A nível da prática desportiva ou atividade físico-desportiva, cerca de 42.6% da população acima dos 12 anos de idade pratica algum tipo de modalidade desportiva, acima da média nacional. As modalidades mais praticadas são: o futebol (30%) e a caminhada (16.8%) [INE – Anuário 2016].

Das Associações Regionais em atividade por modalidade, registam-se os seguintes: Associação Regional de Andebol; Associação Regional de Atletismo; Associação Regional de Basquetebol; Associação Regional de Futebol; Associação Regional de Ténis; Associação Regional de Voleibol; Associação Regional de Xadrez; Associação Regional de Boxe; Associação Regional de Tekbal do Sal (ATEC); Associação regional de Taekwondo.

84

Gráfico 243. Número de Clubes por modalidade desportiva

Atletismo Voleibol Basquetebol Andebol Futebol Veteranos

Futebol Feminino Futebol 2ª Divisão Futebol 1ª Divisão 0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Fonte: CMS 2021

Com esta dinâmica no desporto, vêm-se desenvolvendo os escalões de formação, agora reguladas pelo Decreto-Lei nº 29/2019 que estipula o regime jurídico das Escolas de Iniciação Desportiva.

Gráfico 254. Relação das Escolas de Iniciação desportiva (EID)

1, 8% EID - Futebol

2, 17%

EID - Atletismo

2, 17%

7, 58%

EID - Andebol EID - Basquetebol

Fonte: Câmara Municipal do Sal, 2021

3.4.7.

EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O investimento contínuo em infraestruturas desportivas, aliado às infraestruturas hoteleiras e as ótimas condições naturais de praia, sol e vento têm contribuído para a realização de eventos nacionais e internacionais na Ilha do Sal, tendo a ilha acolhido nos últimos anos uma serie de eventos importantes, entre os quais:

85

Tabela 109. Relação de eventos desportivos nacionais e internacionais

Eventos desportivos internacionais

Eventos nacionais

Circuito Mundial de kite surf

Finais dos campeonatos nacionais

Jogos africanos de praia,

Andebol

Torneios de beach soccer

Basket

Meia maratona Odjo d´água

Voleibol Futebol Karaté Atletismo Boxe Xadrez

Fonte: Câmara Municipal do Sal, 2021

3.5. SECTOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL

São várias as empresas que atuam no município do Sal, isto é cerca de 1.248, pelo que listamos apenas algumas: Tabela 20. Relação de empresas que atuam no município por área de atuação

NOME

ÁREA DE ATUAÇÃO

DESCRIÇÃO

EMPRESAS DE SERVIÇO AERO-PORTUÁRIO ASA IMNGMeteorologia ENAPOR

Segurança Aeroportuária

Gerir os aeroportos e aeródromos e a Região de informação de Voo (FIR Oceânica) do Sal.

Serviços Meteorológicos

Serviços Meteorológicos

Gestão portuária

Gestão, conservação e exploração económica dos portos e terminais.

EMPRESAS DE COMBUSTIVEL

ENACOL VIVO ENERGY

ELECTRA Norte

Combustíveis e lubrificantes

Distribuem e comercializam combustíveis e lubrificantes para clientes comerciais em todos os setores do mercado.

Combustíveis e lubrificantes Distribuem e comercializam combustíveis e lubrificantes para clientes comerciais em todos os setores do mercado.

EMPRESAS DE ÁGUA E ENERGIA Água e Energia Produção de Água

APP

CV Telecom

TIC'S

Empresa pública responsável por fornecer água e eletricidade à população Responsável pela produção e distribuição de água para a urbanização de Ponta Preta (Zona de desenvolvimento turístico integral de Santa Maria).

EMPRESA TIC'S Prestação de serviços a nível de tecnologias de informação e comunicação

86

UNITEL T+

TIC'S

Prestação de serviços a nível de tecnologias de informação e comunicação Transporte de encomendas Vendedor de tecnologias de informação e comunicação

Correios CV Inforsal

Transporte de encomendas TIC'S

Carfil

TIC'S

BCA CECV

Serviço de crédito Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

BAI / Espargos

Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

B. Interatlântico BCN/ Espargos

Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

B. Internacional CV IIB – International Investiment Bank Ecobank Morabi

Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos

Serviço de crédito Serviço de crédito

Soluções de crédito/oportunidades de financiamento de projetos Serviços fornecidos por organizações não-governamentais.

Uma instituição com auto sustentabilidade financeira cobrindo todos os concelhos.

Grupos de pessoas unem-se com o objectivo de poupar e emprestar coletivamente sob forma combinada de operação bancária conhecida como toto-caixa.

COMPANHIAS DE SEGUROS

IMPAR

Seguros

Seguro automóvel, de vida e propriedades

GARANTIA

Seguros

Seguro automóvel, de vida e propriedades SAÚDE

Clinitur

Consultas

Consultas gerais e de especialidades

X-Eco

Consultas

Consultas gerais e de especialidades

Saida Consultórios Clinica Sorridente Phisio-Sal

Consultas

Consultas gerais e de especialidades

Consultas

Consultas dentárias

Terapia

Consultas de ordem fisica

Biolab

Análises

Vendedor de tecnologias de informação e comunicação INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS/CREDITO

Análise clinicas COMUNICAÇÃO SOCIAL

RTC

Comunicação radiofónica

Empresa pública de comunicação e informação a nível radiofónico

INFORPESS RCE

Comunicação escrita Comunicação radiofónica

Rádio Alternativa

Comunicação radiofónica

Empresa pública de comunicação e informação a nível digital Rádio Comunitária dos Espargos - serviço de comunicação, informação e entretenimento Rádio privada de comunicação e informação a nível radiofónico

87

RCSM

Comunicação radiofónica

Sal One

Comunicação radiofónica

Noticias do Norte

Comunicação escrita

Rádio Comunitária de Santa Maria - serviço de comunicação, informação e entretenimento Rádio On Line regional - serviço de comunicação, informação e entretenimento Empresa pública de comunicação e informação a nível digital

OPERADORES TURÍSTICOS / HOTÉIS Hotel Odjo D´Agua Hotel Morabeza Turinvest

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotel Robinson Hotel Riu Funana Hotel Tortuga Beach Hotel Meliá Dunas Beach Hotel Oásis Atlântico Salinas Sea Hotel Oásis Atlântico Belorizonte Hotel Riu Palace Santa Maria Hotel Hilton

Hotelaria Hotelaria

Serviços de hotelaria Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Hotelaria

Serviços de hotelaria

Vila Verde Resort Halos Casa Resort Murdeira Village Residencial Monte Sentina Pensão Paz e Bem Angulo House Pensão Nha Terra Hilton- Casino

Hotelaria

Serviços de hotelaria RESORT/RESIDENCIAIS/CASINOS Complexo de moradias residências

Hotelaria

Serviços de hotelaria Área residencial à beira mar

Hospedagem

Um espaço de aluguer de quartos nos Espargos

Um espaço de aluguer de quartos em Santa Maria

AGÊNCIAS/GUIAS TURISTICAS Jumbotours

Viagem

Serviço de vendas de bilhetes de viagem

GUIANTUR

Associação de Guias e Animadores Turísticos Viagens e Excursões

Associação

Morabitur

Serviço de vendas de bilhetes de viagem e excursões

88

Hello Tours

Viagem

Serviço de vendas de bilhetes de viagem

Barracuda Tours

Viagem

Serviço de vendas de bilhetes de viagem EMPRESAS DE PRODUTOS ALIMENTARES/VESTUÁRIOS

Mini Mercado Sucata Complexo Central Freitas Catering Tecnicil

Alimentos

Venda de produtos alimentares diversos

Alimentos

Venda de produtos alimentares diversos

Alimentos

Confeção de alimentos

Venda de água

Venda de água engarrafada

Emicela

Alimentos

Venda de produtos alimentares diversos

Distribuidora Arquipélogo Importex

Alimentos

Venda de produtos alimentares - hortícolas

Alimentos

Venda de produtos alimentares - hortícolas

Master Fruits

Alimentos

Venda de produtos alimentares - hortícolas

Benito Alvarez

Alimentos

Venda de produtos alimentares - hortícolas

Calçados Navarro

calçados/vestuário

Venda de calçados/vestuário RESTAURANTES

Restaurante Benvass Esplanada BOM DIA Nortenha

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Restaurante Serviços de restauração Americo's Delicias de Inês Serviços de restauração

Serviços de restauração

Restaurante 10 Pedrinhas Restaurante Porto Antigo Restaurante O Carangueijo Barracuda Restaurante

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

Serviços de restauração

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL JP Construções Construção civil

Serviço de construção civil

Construções Landim SGL Construções Sogei

Construção civil

Serviço de construção civil

Construção civil

Serviço de construção civil

Construção civil

Serviço de construção civil

Construtora San José Constur

Construção civil

Serviço de construção civil

Construção civil

Serviço de construção civil

89

CfS Construções Sita

Construção civil

Serviço de construção civil

Tintas

Venda de tintas e produtos relacionados

Socol

Construção civil

Venda e confeção de produtos de construção civil INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Escola de Hotelaria e Turismo Cabral Corporation MACV

Formação profissional

Formação nas áreas relacionadas com o mercado turístico

Formações

Formações diversas

Formação profissional

Formações diversas

CEMAM

Educação

ERAF Colégio Letrinhas IEFP

Educação Educação

Centro onde é disponibilizado espaços para que as universidades possam realizar seus cursos acadêmicos Escola privada noturna de ensino secundário Escola provada de ensino básico

Formação profissional

Formação em diversas áreas

Sal Academy

Formações

Formação em diversas áreas SERVIÇO DE TRANSPORTADORAS

Luz Car Rent-a- Aluguer Car Mendes e Aluguer Mendes Renta-Car Global África Aluguer

Aluguer de automóveis

Cv Transporte

Aluguer e Transporte

Aluguer de automóveis e transporte

Translogistic

Aluguer e Transporte

Aluguer de automóveis e transporte

Aluguer de automóveis

Aluguer de automóveis

FARMÁCIAS DO SAL Farmácia Venda de medicamentos Aliança Farmácia Santa Venda de medicamentos Maria Farmácia Ivete Venda de medicamentos Santos

Venda de medicamentos Venda de medicamentos Venda de medicamentos AGÊNCIAS MARÍTIMAS

Polar

Transporte marítimo GRÁFICAS

/

Transporte marítima de cargas e passageiros

DECORAÇÃO

/

DESIGN

/

PRODUÇÃO DE EVENTOS

Studio Locky

Impressão Digital

Impressões em lonas, produção de latreiros luminosos, blocos de fatura etc

Green Design Tchida Produções Publisal

Design Eventos

Produção de eventos culturais

Gráfica

Impressões em lonas e camisolas, produção de latreiros luminosos.

Fabrika Lda

Impressão Digital

Impressões em lonas, produção de latreiros luminosos, blocos de fatura etc

90

Fonte: Câmara Municipal do Sal, 2021

A vida associativa evoluiu muito, desde então e, hoje, o país já conta com mais de duas centenas de ONG’s e cerca de 600 outras categorias de OSC’s, sob forma de associações comunitárias, organizações socioprofissionais, ligas, fundações, redes, cooperativas, mutualidades e grupos, entre outras.

Na linha da frente desta caminhada, encontram-se as ONG’s de desenvolvimento e as associações comunitárias que, em todos os concelhos e ilhas, vêm participando, de forma significativa, para o desenvolvimento de Cabo Verde, ao mesmo tempo que concorrem para a redução da pobreza e exclusão social, implementando acções de desenvolvimento e de promoção das populações pobres e muito pobres.

Segundo o guia de ONG´s de 2015, elaborado pela Plataforma das ONG´s de Cabo Verde, o concelho dispõe de um total de 30 OSC, sendo a grande maioria associações de desenvolvimento comunitários (20) e de cariz recreativas desportivas e culturais (2) e nove ONDG. De acordo com os dados do inquérito a taxa de penetração associativa é de 10,1 %, ou seja 1 em cada 10 indivíduos dedicam ao associativismo em prol do desenvolvimento do seu concelho. A participação feminina ronda os 46%. Das 30 associações do concelho 13 encontram-se afiliadas na Plataformas das ONGs. 3.5.1. LISTA DE ASSOCIAÇÕES E ÂMBITOS DE ATUAÇÃO. Tabela 21. Relação das OSC Afiliadas a Plataforma no Concelho do Sal

Nome associação Associação Solidariedade Social Valorizar Sal Associação “Chã de Matias”

Associação Castelos do Sal Frente para o Desenvolvimento do Sal Associação Unidos do Bairro Novo

Abrangência Ilha do Sal

Espargos - Chã de Matias Cabo Verde, com Foco no Sal Ilha do Sal Bairro Novo, ilha do Sal e Cabo Verde Cabo Verde

ONG África 70 Agir pelo Sal

Ilha do Sal

Domínio de atuação Crianças, Jovens e adultos, PVVIH; Órfãos, Mulheres; imigrantes; comunidades e famílias no geral Criança/Jovens, adolescente em risco/Nutrição/ Ambiente/Desporto/Cultura/desenvolvimento Comunitário Criança/Jovens, adolescente em risco; Educação e Desenvolvimento Comunitário Desenvolvimento Comunitário, Promoção Social e Educação Desenvolvimento Comunitário Crédito, habitação social, meio ambiente, promoção feminina, atividades geradoras de rendimento e agro-silvo-pastoril Desenvolvimento Comunitário, Meio Ambiente, Educação/formação, atividades geradoras de rendimento, informação /comunicação e formação profissional

91

Pantera Negra – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Associação dos Guineenses Conacri Residentes em Cabo Verde Associação para Prevenção do Património Natural e Cultural do Sal (DJALANA) Associação Cabo-verdiana dos Guias e Animadores Turísticos de Cabo Verde (GUIANTUR) Associação SAL Apoiada Juntos para Construir (ASAJC)

Ilha do Sal

Cabo Verde

Ilha do Sal

Desenvolvimento Comunitário, Informação / comunicação, Formação Profissional, Desporto, Cultura e Apoio Social.

Promoção da Integração dos Imigrantes de Guine Conacri em CV; promoção de atividades Geradoras de rendimento, desenvolvimento da Comunidade Guineense em CV Património e Cultura

Ilha do Sal

Promover a União de todos os Guias e Animadores Turísticos na luta em defesa de seus interesses imediatos e futuros

Ilha do Sal

Desenvolvimento Comunitário e habitação social

Existem outras dezenas e dezenas associações que não se encontram afiliadas na Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, cuja atuação se diversifica nas áreas da criança, juventude, desporto, empoderamento da mulher, voluntariado, cultura, educação e religioso.

3.6. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LO CAL 3.6.1. RECURSOS ECONÓMICOS DISPONÍVEIS

O Sal tem a sua economia ancorada na indústria e imobiliária turística nos fundamentos da valorização e capitalização do seu território, um dos seus maiores recursos endógenos de disponibilização universal, delimitado, na especificidade da sua vocação, pelas zonas turísticas especiais (ZDTI e ZRPT), que suportam o ordenamento da sua boa rede de hotéis e pelas áreas de servidão (rodoviária, aeroportuária e portuária) que integram as redes de acessibilidades, o maior Aeroporto do Pais e o Porto a volta dos quais gira toda a atividade económica da Ilha.

Integram os recursos disponíveis da ilha as salinas de Pedra de Lume e de Santa Maria, as primeiras, uma das sete maravilhas de Cabo Verde e Património Cultural Nacional desde março de 2011, as praias extensas de areia branca e águas cristalinas e o clima ameno ao longo de todo ano que, conjuntamente com as valências do seu território, têm natureza de recursos económicos do Sal, pois, favorecem o turismo de praia e sol e a prática de desportos náuticos para garantia do maior segmento turístico de Cabo Verde e principal atividade económica da ilha.

Os recursos económicos disponíveis conferem ao Sal vantagens comparativas que constituem as potencialidades que sustentam o seu processo de desenvolvimento.

Deve-se ter em conta que a valorização e capitalização destas potencialidades que o território da Ilha oferece, devidamente enquadradas nos instrumentos de planificação, podem contribuir para

92

diversificação da sua economia, quer pela via da sua industrialização ou logísticas de serviços, que tem na ilha natureza incipiente e pode ser resolvida no seu enquadramento no Centro Internacional de Negócios da ilha em gestação, quer pelo estabelecimento de perímetros de exploração agropecuária, que deixaria de ter caráter residual para valer na oferta de produtos agrícolas e pecuários, ganhando ambos importância na cadeia de valores de produção para o mercado turístico.

3.6.2. ESTRUTURA SETORIAL DE OCUPAÇÃO

Cada um dos setores internos da cadeia de produção, integrado no sistema económico do Sal, dá forma à sua estrutura sectorial de produção e de ocupação que suporta, pelos valores acrescentados de cada produto, pelo seu peso específico na competitividade da oferta e pela interligação entre si, a atividade económica da Ilha.

Assim, a estrutura sectorial de produção do Sal é soma de todos os valores acrescentados dos produtos de cada um dos ramos da atividade económica que contribui para criação de riqueza, empoderamento dos seus promotores e distribuição de rendimentos pela via da ocupação versus emprego, nesta ilha.

Com efeito, da estrutura setorial da produção do Sal se deduz a estrutura setorial da ocupação, tendo como base de referência a participação de trabalhadores (população ativa) nas ocupações por setor da sua economia.

Deve-se ter em conta que o conceito de setores da atividade económica corresponde a sua divisão pela essência da sua realização que engloba o setor primário, que integra todas as atividades económicas ligadas a natureza, como a agricultura, a pecuária, a silvicultura e as industrias extrativas, o setor secundário, abrangendo atividades industriais transformadoras, construção e produção de energia e de água e o setor terciário que diz respeito ao comércio, transporte, turismo e atividades financeiras. É nestes setores que se diagnostica a ocupação da população ativa do Sal. 3.6.3. AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Devidas as condições climáticas, a natureza dos solos e a falta de água (a ilha não dispõe de fontes naturais de água ou as que dispõe é má qualidade) a agricultura tem pouco expressão na economia do Sal. Com efeito, o potencial hídrico subterrâneo, dada a natureza plana da Ilha que não favoreceu, na sua constituição, a formação de aquíferos, é fraco, sendo a pouca água de exploração subterrânea de má qualidade, quer para consumo humano quer para agricultara, dada a sua natureza salobra, pelo que não se pode falar, com propriedade, em agricultura de irrigada com utilização desses recursos.

93

Em sentido semelhante, a Pecuária, como atividade económica, vai mantendo natureza residual e caráter familiar, cingindo-se, na sua expressão, a criação de porcos e pequenas unidades de avicultura, sendo incontestável o seu peso como sector complementar da economia familiar e de rendimentos.

As pequenas unidades de pecuária industrial de avicultura estão severamente limitadas pelos condicionalismos impostos pelo isolamento da ilha em relação aos fatores essenciais de produção, como sejam pintos e rações, bem como pela concorrência que sofrem dos produtos similares importados.

Por sua vez, a pesca já chegou a constituir o principal sector de atividade económica após o declínio da indústria salineira, mas, atualmente, situa-se num plano bem distante dos transportes (aeroporto), comércio e turismo.

Apesar da ilha dispor de grande potencial de pesca, vários fatores têm dificultado o seu desenvolvimento, designadamente o baixo nível de qualificação do pessoal em técnicas de tratamento, conservação e higiene, os fracos incentivos ao investimento e ao pescador artesanal, a insuficiência de infraestruturas de apoio (produção de gelo, meios de conservação e degradação do cais de pesca, entre outros), sendo composto, respetivamente pelo segmento de captura artesanal que utiliza botes de boca aberta, segmento de produção e conservas e segmento de exportação de pescado fresco, congelado e crustáceos.

3.6.4.

AGRICULTURA

A nível da população agrícola, o número de agregados familiares no Sal que faz a exploração da agricultura, é de 2.350. Em 1988, o número era de 1.844 e em 2004 subia para 2.091. Em jeito de comparação verifica-se um aumento de famílias agrícolas. Em relação às outras ilhas (e municípios), o Sal é a segunda ilha (e segundo município) com menos famílias agrícolas. Em termos de repartição por sexo, 73.83% dos representantes dos agregados familiares que fazem exploração agrícola são do sexo masculino e 26.17% do sexo feminino (Anuário Estatístico Cabo Verde 2016).

O tamanho médio das famílias agrícolas é de 4.4 indivíduos, valor este que vem diminuindo em comparação com anos anteriores (p.ex. em 1988 era de 6.7 e em 2004 de 5.1). Dos tipos de explorações agrícolas que existem no município, 544 é familiar e 5 não familiar. As que são familiares, 274 (50.37%) estão voltadas para a agricultura de Sequeiro, 15 (2.76%) Regadio, 383 (70.40%) Pecuária e 3 (0.55%) Agro-florestal. Dados de 2017 mostra que dos agregados familiares agrícolas 56.4% mora em moradias independentes, 30.5% em apartamentos, 12.5% em barracas e 0.6% em outro local. De referir que 1.2% das explorações agrícolas familiares localizam-se na ilha do Sal.

94

No Recenseamento Geral da Agricultura de 2015, o Concelho do Sal registou as percentagens mais baixas, com 1,3%.

Tabela 112. Repartição dos representantes dos agregados familiares agrícolas segundo sexo

Sexo Masculino

Feminino

Total

Relação de feminilidade

395 – 73,8%

140 – 26,2%

535 – 100%

0,4

Fonte: Recenseamento Geral da Agricultura, 2015

Na repartição dos agregados familiares agrícolas segundo tipo de alojamento por Concelho, observa-se valores relativamente mais baixos no Sal (56%), no que toca a viver em moradias independentes.

Na ilha do Sal, a percentagem dos agregados familiares agrícolas que mora em apartamentos (cerca de 31%) é mais alta do que nos restantes Concelhos. Em relação aos agregados familiares agrícolas que vivem nas barracas, a ilha do Sal apresenta valores relativamente altos, com cerca de 13%.

Em relação à exploração agrícola familiares, o Sal em termos percentuais, é a ilha que tem menor valor.

Tabela 123. Repartição Das Explorações Agrícolas Familiares Segundo Tipo De Atividade

Tipo de atividade Sequeiro

Regadio

Pecuária

Sivicultura

Total

274 – 0,8%

15 – 0,2%

383 – 1,0%

----

544 – 1,2%

Fonte: Fonte: Recenseamento Geral da Agricultura, 2015 Tabela 134. Principal objetivo da produção de sequeiro

Autoconsumo

Venda

Total

Efetivo

%

Efetivo

%

Efetivo

%

248

95,4

12

4,6

260

100

Fonte: Fonte: Recenseamento Geral da Agricultura, 2015

No que se refere ao concelho do Sal, verifica-se no quadro abaixo, que quase toda a produção de regadio é utilizada para a venda.

95

Tabela 145. : Repartição Das Explorações Agrícolas Segundo Principal Objetivo Da Produção De Regadio

Autoconsumo Efetivo 0

Venda %

Total

Efetivo

%

Efetivo

%

8

100

8

100

Fonte: Fonte: Recenseamento Geral da Agricultura, 2015

Em relação às explorações agrícolas familiares que fazem transformação de pelo menos um produto agropecuário, a ilha do Sal tem uma percentagem inferior á nacional, com 7,0%.

A percentagem das explorações agrícolas que fazem transformação do leite em queijo, no Sal, é relativamente baixa, sendo de 0,5%.

A enxada é o material agrícola mais utilizado pelas explorações agrícolas familiares, correspondente a 60,7%, atestando assim o carácter tradicional e rudimentar da agricultura.

No Sal, os insumos mais utilizados na agricultura de sequeiro são as sementes tradicionais e as melhoradas, com 70,8% e 17.5% respetivamente.

3.6.5.

PECUÁRIA

Em relação à exploração pecuária segundo espécies, observa-se que a criação de bovinos na ilha tem pouca expressão, visto que corresponde a 0,4%. No que diz respeito à criação de caprinos também a ilha apresenta o mesmo valor, de 0,4%. As maiores percentagens de explorações que criam ovinos e suínos correspondem a 0,9% e 1,3%, respetivamente.

Dados de 2004 mostra o seguinte efetivo pecuário segundo espécies: 60 Bovinos, 182 Ovinos, 415 Caprinos, 993 Suínos, 2.291 Aves, 53 Patos e Perus, 19 Equídeos e 19 Coelhos.

3.6.6.

PESCA

A pesca teve sempre grande importância socioeconómica para a comunidade Salense, oferecendo meio de subsistência e possibilidade de emprego. A pesca já chegou a constituir o principal setor de atividade económica após a indústria salineira, porém atualmente já não o é.

A ilha do Sal tem grande potencial de pesca, sendo que vários fatores têm dificultado o seu desenvolvimento, designadamente a sua natureza essencialmente artesanal.

No Sal, onde a pesca é tipicamente artesanal, existem 151 embarcações de pesca artesanal (botes), 3 embarcações de pesca costeira para um total de 482 pescadores com um número médio de 3 pescadores por embarcação e 7 unidades de pesca industrial e semi-industrial para um total de 63 pescadores, com um número médio de 3 pescadores por unidades, conforme dados do ano 2018 da Direção Nacional da Economia Marítima.

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A maioria das embarcações de pesca artesanal são unidades (botes) de boca aberta, com reduzida autonomia de mar de 3,5 a 8 metros comprimento, motorizadas ou não, que se dedicam, maioritariamente, à pesca à linha de mão dirigida à espécies demersais e grandes pelágicos. A frota inclui, também, unidades que se dedicam ao mergulho, dirigido à espécies demersais, lagostas costeiras, outros crustáceos e moluscos, tais como búzio, polvo e choco.

A tabela siguente mostra a evolução com tendência decrescente das licenças emitidas para as embarcações de pesca artesanal na ilha do Sal. Tabela 156. Numero Licenças emitidas período 2014 a 2019 (Embarcações pesca artesanais - bote)

Ano

2014

2015

2016

2017

2018

2019*

Total Geral

Nº

98

83

74

84

76

83

498

* média dos anos anteriores, pois os dados de 2019 foram perdidos Fonte: Inspeção Geral de Pesca

Relativamente as capturas, os dados disponíveis não estão desagregados pelas ilhas, pelo que o quadro seguinte dá uma ideia global da total da captura no país, quer na pesca artesanal, quer na pesca industrial Tabela 167. Estatística Desembarque (kg) (Pesca Industrial e Artesanal) Tendências total 2020 (capturas feitas dentro da ZEE)

Ano de 2020 Grupo de Espécies

Artesanal

Industrial

total (kg) captura ZEE de CV

Tunídeos

1505203

3654974

5160177

Peq. Pelágicos

602295

1174302

1776597

Demersais

1184955

492312

1677267

Diversos

275370

4827

280197

Crustáceos e Moluscos

23569

1035

24604

Tubarões

3314

0

3314

5 327 450

8 922 156

Total Geral (kg)

Fonte: Direção Nacional da Economia Marítima

97

3.6.7. INDÚSTRIA INDÚSTRIA SALINEIRA

A produção e a exportação do Sal deram um forte contributo à economia local, pelo menos até ao século passado, sendo que era a principal atividade económica da Ilha, que esteve relacionada com o processo da sua povoação.

Várias foram as fases do comércio do sal, sendo que, nesta ilha, existiam dois centros de salicultura, as Salinas de Pedra de Lume e as Salinas de Santa Maria.

Neste momento, ainda existe essa exploração e exportação, sendo hoje em dia, um sector que tem pouca expressão na economia.

INDÚSTRIA AEROPORTUÁRIA

Durante o ano de 2018, registou-se no aeroporto da ilha cerca de 13.429 movimentos de aeronaves (+950 movimentos em relação a 2017), sendo 25.7% doméstico (- 18.5 p.p) e 74.3% internacional (+21.1 p.p). As movimentações na ilha correspondem a 39.4% das movimentações ocorridas no País. Quanto aos passageiros, registou-se um número de 1.184.636, representando um acréscimo de 8.4% em relação a 2017. Desses passageiros, 84.5% é de natureza internacional (uma variação de 9.9 p.p em relação a 2017).

De notar que o tráfego doméstico de passageiros foi comercializado, em 2018, apenas por Binter Cabo Verde. Uma boa parte do tráfego internacional esteve relacionado com o crescimento do destino Lisboa com mais de 52.716 passageiros transportados. Destaque ainda para os destinos Estocolmo e Gotemburgo que registaram mais 9.439 e 15.921 passageiros respetivamente em relação a 2017, não esquecendo da nova rota a partir de Copenhaga-Dinamarca que aumentou para 6.592 o número de passageiros.

Quanto a cargas movimentadas no aeroporto do Sal houve cerca de 429.339 (- 30.5 p.p em relação a 2017). E a movimentação de correios ronda os 70.747 (-30.9 p.p em relação a 2017).

De destacar que as principais operadoras internacionais têm sido: a Thomson Fly, a TAP Air Portugal, a Cabo Verde AirLines, a Tui Fly Nederlands e a Tui Fly GMBH, sendo suas cotas de mercado de 24.1%, 10.2%, 9.5%, 8.7% e 8.3% respetivamente. Entretanto a Thomson Fly é a operadora que demanda um maior número de turistas para a ilha. A principal origem/destino no aeroporto do Sal é Lisboa-Portugal com um total de 161.777 passageiros, seguido de GatwickInglaterra com 82.168 [ASA – Boletim Estatístico de Tráfego, 2018].

A Tabela 29 apresenta dados dos anos 2019 e 2020 de movimentos de Aeronaves, Passageiros e Cargas.

98

Tabela 178. Movimentos de Aeronaves, Passageiros e Cargas

Ano 2019

Ano 2020

Doméstico

Internacional

Doméstico

Internacional

Aeronaves

3523

11053

1021

4407

Passageiros

176892

1015936

46469

261693

Carga

103815

339526

28847

126619

Total

284230

1366515

76337

392719

Fonte: ASA Tabela 189. Movimentos De Sobrevoos Na FIR

Meses Anos

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

2020

5151

4552

3366

512

622

831

999

1114

1295

1665

1727

1949

25803

2019

4723

4199

4852

4577

4751

4849

5424

5268

4980

4923

4711

5088

60364

2018

4080

3743

4087

4006

4028

4319

4693

4764

4410

4451

44004

4709

93312

Fonte: ASA

3.6.8. SETOR INFORMAL

A economia informal resulta de uma prática muito comum em países em desenvolvimento e ocorre em consequência do desemprego estrutural, pobreza, cobrança de impostos e burocracia para atuar legalmente, sendo que a sua abrangência é muito maior e caracteriza-se por ser um conjunto de atividades económicas realizadas sem que haja registos oficiais e reconhecimento institucional.

Estas atividades económicas são praticadas nas ruas ou em espaços próprios, arrendados ou disponibilizados, porém, a maior parte é desenvolvida nas próprias residências ou mesmo junto dos clientes e vislumbra-se, na tendência do seu crescimento e evolução, a transformação da sua condição transitória para condição estrutural, no alargamento da sua transversalidade e universalidade.

Com efeito, a economia informal no Pais, e o Sal não é exceção, abrange diferentes ramos de atividade económica, como a indústria, comércio e serviços, conforme mostram os dados do INE, respeitantes ao Inquérito Multiobjectivo Contínuo 2015 – Módulo Sector Informal, Novembro de 2015 e o Diagnóstico da Economia Informal em Cabo Verde, Praia, Abril 2017, únicos dados formais do conhecimento sobre o Sector Informal do País.

A economia formal se desenvolve num contexto de desemprego, precaridade do trabalho, desigualdade do género e pobreza, como alternativa que as pessoas encontram para assegurar

99

o seu autoemprego e garantir o acesso aos rendimentos, decorrentes das facilidades em exercer uma atividade profissional que não depende de habilitações literárias, qualificações profissionais, exigências de tecnologia ou requisitos para o capital inicial.

O INE enquadra as atividades económicas desenvolvidas, no âmbito da economia informal, nas Unidades de Produção Informal, definindo-as “como Unidades sem forma societária, sem separação de contas entre o individuo e a sua atividade produtiva, portanto sem contabilidade organizada, sem Número de Identificação Fiscal, dirigidas por indivíduos, trabalhando por conta própria e operando em atividades não agrícola” conforme Proposta de Estratégia Nacional de Transição da Economia Informal à Formal – Diagnóstico da Economia Informal em Cabo Verde pág 69.

De acordo com este documento, existem em Cabo Verde 38.228 Unidades de Produção Informal (UPI) das quais 85,4% são dirigidas pelos Promotores, a título de ocupação principal. O documento Inquérito Multiobjectivo Contínuo 2015 – Módulo Sector Informal, Novembro de 2015 acima citado apresenta dados do Sal incorporados com Boavista, num total 1.538 UPIs, enquanto a Nota Conceitual do Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal 2020 -2023 indica para o Sal 1.011 UPIs, que deveriam ser objeto de transição até 2020 e 527 para Boavista que transitariam em 2021.

A economia informal tem sua maior expressão a nível urbano, com predominância do peso relativo nos serviços, na estrutura das UPIs, em que se destacam as Ilhas do Sal e Boavista, com taxa de participação superior a 50% nesta área, que claramente reflete a sustentação da economia destas duas Ilhas no turismo, que exige uma cadeia de serviços que promotores das atividades económicas informais se apressam em oferecer.

Efetivamente, dos dados das UPIs do Sal e da Boavista apresentados em 2015, estão no ramo da indústria 31,3%, sector do Comércio 13% e área dos serviços 55,7%, todas a margem da administração e fora do circuito fornal da economia e são relativamente recentes com uma média de 10,5 anos, sendo que mais de 3/5 das UPI nasceram nos últimos 5 anos.

Integram as UPIs do Sal, unidades de pesca artesanal, oficinas de mecânica-auto, pedreiros, carpinteiros, canalizadores, pintores, eletricistas, artesãos e outros ofícios da construção civil, exercendo a titulo independente, unidades de produção de inertes, lavadores de carro, artistas exercendo a titulo independente, salões de cabeleireiro, barbearias, unidades de transporte terrestre de aluguer não constituídas em empresas, guias turísticos exercendo a titulo independente, trabalhadores das atividades artísticas, desportivas e recreativas exercendo a titulo independente, entre muitas.

100

Na ilha do Sal existem de momento, inscritos na Câmara Municipal do Sal, 313 vendedores informais, sendo distribuídos pelos vários espaços municipais da ilha (Mercado Sucupira em Santa Maria e Espargos, Mercados de frutas e verduras em Santa Maria, Espargos e Palmeira, Mercados de roupas nas três localidades) e 60 Vendedores ambulantes.

O fator atrativo consiste nos baixos preços praticados dos produtos. Há algumas controvérsias no que toca à contribuição dessa atividade no PIB do País, sendo que há quem considere que a partir do momento que compram matérias-primas, produtos em empresas que estão legais, estão a contribuir indiretamente. Entretanto, há outra versão que é o fato dessa atividade afetar diretamente o PIB nacional, visto que os seus promotores não paga impostos devidos. De acordo com o IMC 2015 - Módulo Sector Informal, a estimativa da contribuição da economia informal não agrícola no PIB em 2014 teria sido de 12,1%.

Assim, não se pode negar que a economia informal tem um peso efetivo na economia do País em geral e da Ilha do Sal em particular em razão da contribuição que necessariamente não deixa de dar, quer na criação da riqueza nacional e local, quer na oferta de emprego, ainda que pela natureza da sua existência possa também funcionar como fator negativo no crescimento do Produto Interno Bruto em razão de não estar sujeita a tributação dos rendimentos gerados.

Os dados da Tabela 30 indicam que a Economia Informal Não Agrícola, no ano 2020, assegurava no Sal, 3.052 empregos, que conforme se comprova têm a sua maior expressão na área de serviços. Os dados do INE indicam que mais de 60% dessas unidades de produção não estão dispostas a entrar no sistema, registando as suas atividades, não devendo, assim, descurar que uma parte significativa da economia formal resulta da pesada burocracia pública exigida para os registos das atividades económicas e da excessiva carga fiscal e tributária que impedem a formalização.

Tabela 30. Evolução da população de 15 anos ou mais, no EMPREGO INFORMAL NÃO AGRÍCOLA e sua variação, no município do Sal comparativamente a Cabo Verde, 2015-2020

Anos

2016

2017

2018

2019

2020

Variação anual (2019 e 2020) -%

Cabo Verde

84 533

85 743

84 448

88 958

71 274

-19,9

Sal

5 433

4 012

3 267

3 801

3 052

-19,7

Fonte: INE - Indicadores de Mercado Trabalho IMC 2020

Contudo, a institucionalização do REMPE veio criar as condições de incentivação à formalização, como se pode comprovar pelos inscritos na segurança social que passaram de 76.785 em 2015 para 98.059 em 2018, sendo que os inscritos no REMPE cresceram de 330 em 2015 para 10.685

101

em 2018, o que evidencia o contributo que este novo regime de enquadramento fiscal das atividades económicas veio dar a formalização destas atividades económicas.

Por Resolução Nº 45/2018 de 21 de maio, o Governo determinou a criação da Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal, denominada Comissão Interinstitucional para GETIF, com a finalidade de identificação das especificidades do problema da informalidade para, na sequência, promover a conceção e implementação de soluções pontuais e eficazes, como determina o artigo 2 desta Resolução.

Pretendia o Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal, durante a primeira fase que se previa para os meses de maio de 2020 a janeiro de 2021, nos Concelhos da Praia, Santa Catarina de Santiago e Sal, efetivar a formalização de 4.000 UPIs, ou seja, cerca de 12%, mas não existem dados concretos sobre o cumprimento desta meta.

Acredita-se, contudo, que a pandemia da COVID 19 pode proporcionar uma oportunidade impar para acelerar o processo de transição da economia informal à formal desde que seja pela via de instrumentos simplificados com menor burocracia possível e menos custos para os seus promotores já que a informallização significa um peso acrescido para todos, seus promotores e o próprio Estado e Município, como demonstra esta pandemia, que veio obrigar, quer o Estado quer o Município, a socorrer aqueles que vivem da economia informal e que de um momento para outro ficaram dependentes de cestas básicas para sobreviverem.

3.6.9. ECONOMIA E TURISMO

A década de sessenta ficará marcada na história do Sal como mais um marco na viragem do seu processo de desenvolvimento com uma nova atividade económica que começou a despoletar na ilha, com a construção do primeiro hotel na ilha e que, na década de noventa, se tonaria na aposta clara, assumida como motor do seu desenvolvimento.

Com efeito, o Sal desde então passou a ter uma economia marcadamente turística que agora está assente numa boa rede de hotéis, responsável por, aproximadamente, metade das dormidas turísticas em todo o País, sendo que este setor induz valor acrescentado aos setores conexos, como os do transporte e do Comércio, tornando-se, assim, responsáveis pelo crescimento da riqueza, criação de empregos e geração de rendimentos, que funcionam como atrativos para densificação da sua população pela imigração para a procura do emprego.

A ilha é plana, condição ideal para abrigar o principal aeroporto do arquipélago, ponto de chegada, partida e escala de diversos voos internacionais e que representa um dos primeiros fatores decisivos que contribuiu para que o Sal passasse a atrair turistas estrangeiros e a polarizar o desenvolvimento turístico em Cabo-Verde, sendo os outros factores as belas praias existentes

102

na ilha, nomeadamente, a de Santa Maria, as suas salinas, em especial as de Pedra de Lume e a existência de condições favoráveis para a prática de desportos náuticos.

Para além disso, o turismo dinamiza o setor da construção pelos grandes empreendimentos que continuam sendo contruídos na Ilha para aumentar a oferta hoteleira e a imobiliária turística, sendo residual o contributo dos setores primários, como a agricultura, a pecuária e até a pesca que poderia, pelo seu potencial, ter outra expressão na economia da ilha.

De acordo com os dados do INE, o Produto Interno Bruto do Sal de 2017 era de 21.744 mil contos (-2.564 m.c em relação a 2016), com predominância do setor terciário (turismo, comércio e servios) que gera 2/3 da riqueza da ilha, representando 12.6% do PIB Nacional e resultando um PIB/capita de 591.369 escudos, o mais elevado de Cabo Verde.

Gráfico 265. Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) na ilha do Sal no período 2007:2017

30000 25000 20000 15000 10000 5000 0 2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE

Transportes & armazenagem integram a principal atividade económica com 23,6% da riqueza da ilha, determinado principalmente pelo aeroporto que é o maior do país. O boom no turismo de Cabo Verde iniciou-se pelo Sal que continua sendo a maior ilha turística do país, com 30 estabelecimentos turísticos, 10.6% do total existente no País (sendo 17 hotéis, 6 Pensões, 5 Hotéis-apartamentos e 2 Residenciais). Destes estabelecimentos, praticamente todos têm capital social estrangeiro. A capacidade de alojamento ronda os 13.219 hóspedes e teve 372.785 hóspedes (45.5%) e 2.655.932 dormidas (51.9% de dormidas nos estabelecimentos hoteleiro no País) em 2019, uma ligeira diminuição em relação ao ano anterior.

Tabela 31. Relação dos dados dos estabelecimentos turísticos

Dados

Hotéis

Pensões

Pousadas

Hotéis/Apartam

Residenciais

Total

17

6

0

5

2

30

Capacidade Alojamento

11 778

202

0

1 176

63

13 219

Pessoal ao Serviço

4 546

51

0

176

0

4 773

Estabelecimentos

103

Fonte: INE – Estatísticas do Turismo: Movimentação de Hóspedes 2019 Tabela 192. Hóspedes Ilha do Sal, por país de residência habitual dos hóspedes

País de residência habitual

2019

2020

Total

18 349

5 818

24 167

306

234

540

151

30

181

Alemanha

32 759

8 220

40 979

Austria

2 998

823

3 821

Belgica+Holanda

39 515

10 282

49 797

Espanha

7 886

780

8 666

Estados Unidos

2 153

405

2 558

França

26 926

6 750

33 676

Reino Unido

89 798

16 065

105 863

Italia

13 181

2 175

15 356

Portugal

39 533

4 835

44 368

Suiça

5 794

975

3 214

Outros Países

93 090

25 810

118 900

372 439

83 202

452 086

Cabo Verde Caboverdianos Estrangeiros Estrangeiros Africa do Sul

Total

Fonte: INE – Estatísticas do Turismo: Movimentação de Hóspedes 2019 Tabela 203. Dormidas nos Estabelecimentos Hoteleiros na Ilha, por país de residência habitual dos hóspedes

País de residência habitual

2019

2020

Total

57 683

21 211

78 894

996

1 388

2 384

690

108

798

Alemanha

245 303

45 355

290 658

Austria

18 057

4 842

22 899

Belgica+Holanda

289 491

67 070

356 561

Espanha

48 229

4 367

52 596

Estados Unidos

6 710

1 979

8 689

Cabo Verde Caboverdianos Estrangeiros Estrangeiros Africa do Sul

104

França

200 730

48 558

249 288

Reino Unido

756 794

134 855

891 649

Italia

89 739

13 966

103 705

Portugal

265 147

30 004

295 151

42 930

7 768

50 698

633 936

186 102

820 038

2 656 435

567 573

567 573

Suiça Outros Paises Total

Fonte: INE – Estatísticas do Turismo: Movimentação de Hóspedes 2019 Gráfico 276. Evolução de hóspedes nos estabelecimentos turísticos 2000:2019

Nº de hóspedes

400,000 300,000 200,000

100,000 0

Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE Gráfico 287. Evolução de dormidas nos estabelecimentos turísticos 2000:2019

Nº de dormidas

3,000,000 2,500,000 2,000,000

1,500,000 1,000,000 500,000 0 20002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019 Anos

Fonte: Elaborado pelo Gabinete de estudos, com dados do INE

Esta ilha realiza cerca de 40,2% do Valor Acrescentado Bruto do alojamento e restauração e conjuntamente com a ilha da Boa Vista geram cerca de ¾ do VAB desse ramo de atividade económica. Sal é a terceira ilha com maior peso da atividade empresarial, sendo que na ilha está sedeada a ASA, uma das maiores empresas cabo-verdianas, e os maiores operadores turísticos do país.

105

Tabela 214. Quartos e Camas disponíveis segundo o tipo de estabelecimento, ilha do Sal 2019

Tipo de Estabelecimento

Nº Quartos

Nº Camas

5 445

8 490

Pensões

87

173

Pousadas

0

0

492

863

Aldeamentos Turísticos

0

0

Residenciais

30

45

6 054

9 571

Hotéis

Hotéis-apartamentos

Total Fonte: INE

Tabela 225. Taxa de ocupação-cama (%) segundo o tipo dos estabelecimentos, Sal

Ilha

Hotéis

Pensões

Pousadas

Hotéis apartamentos

Aldeamentos turísticos

Residenciais

Total

Sal

44

22

0

36

0

17

119

Fonte: INE Tabela 236. Pessoal ao serviço, segundo o género, Sal 2019

Homem

Mulher

Total

2087

2700

4787 Fonte: INE

Tabela 247. Pessoal ao serviço, segunda a categoria, Sal

Serviços

Nº de pessoal

Direcção

185

Restauração

1044

Bar

384

Andares

748

Limpeza

336

Cozinha

899

Pastelaria

90

Controlo

46

Economato

49

Recepção e Portaria

348

Outros

658

Total

4787 Fonte: INE

106

Das 1.230 empresas na ilha (+241 em relação a 2013), 1.158 estão ativas [INE – Vº Recenseamento Empresarial, 2017], sendo que a quantidade de pessoas ao serviço é em número de 12.360 (uma taxa de variação de 64.6 % em relação a 2012) gerando um volume de negócios de 56.744.329 mil contos (uma taxa de variação de 45.8% face a 2012), equivalente a 19.7% da faturação das empresas nacionais.

Das empresas ativas na ilha, 571 tem contabilidade organizada e 587 não tem contabilidade organizada (regista-se um aumento de 249 em relação a 2012). As empresas com contabilidade organizada empregam 10.750 indivíduos e com um volume de negócios de 54.958.749 mil contos (+ 16.816.245 em relação a 2012). Dados de 2015 mostram que a maioria das empresas na ilha tem contabilidade organizada e 316 empresas atuavam no ramo do comércio, empregando 998 pessoas e com um volume de negócios de 8.663 escudos [INE – Estatística de Empresas 2016].

Toda essa dinâmica deve-se também a diversos investimentos em projetos orçados em mais de 800.000.000 euros, principalmente em estabelecimentos hoteleiros, gerando mais de 6.983 empregos diretos.

Tabela 258. Projetos de investimentos turísticos aprovados no período de 2016 a 2020 no Sal

Ano

2016

2017

2018

2019

2020

Valor do investimento (euros)

30.000.000

348.823.747

33.036.769

288.152.500

131.594.828

Criação de emprego

65

4.329

268

888

1.433

Fonte: Cabo Verde Investimentos

A ilha do Sal, foi uma das ilhas onde se registou maior aumento do número de pessoas ao serviço, comparativamente ao ano de 2017, com um aumento de 10,3%.

A faturação média por empresas foi maior na ilha do Sal (50 207 contos).

O comércio (44,6%), Alojamento e Restauração (16,2%) e Indústria Transformadora (9,0%) concentram maior número de empresas ativas no País.

Nota-se que os setores do comércio (22,7%), Alojamento e Restauração (21,7%) e Indústria Transformadora (13,9%), empregaram maior número de pessoas ao serviço.

A faturação média por trabalhador na ilha do Sal, registado no ano de 2018 foi de 4289 contos.

No que concerne à faturação média por empresa, constata-se que as empresas do Sal faturaram, em média 50 207 contos, apresentando maior faturação média por empresas em 2018. A maioria das empresas ativas em Cabo Verde, são geridas por homens, representando cerca de 62%.

107

Tabela 269. Evolução número empresas ativas na ilha do Sal

Ilha

2016

2017

2018

taxa var 17/18

Sal

957

1 148

1 247

8,6

Fonte: INE Tabela 40. Distribuição de empresas ativas, segundo a dimensão

Tipo de Empresa (PME)

Total

Micro

Pequenas

Médias

Grandes

838

147

209

53

1 247

Fonte: INECV - Inquérito anual às empresas 2018 Tabela 41. Distribuição de empresas ativas por ilha, segundo ramo de atividade

Sectores de atividade económica

Sal

A - Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca

7

B - Indústria Extractiva

5

C - Indústria Transformadora

64

D - Electricidade, Gás, Vapor, Água Quente e Fria e Ar Frio

1

E - Captação, Tratamento e Distribuição de Água, Saneamento, Gestão de Resíduos

6

F – Construção

71

G - Comércio por Grosso e a Retalho, Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos

427

H - Transportes e Armazenagem

43

I - Alojamento e Restauração

208

J - Actividades de Informação e Comunicação

8

K - Actividades Financeiras e de Seguros

7

L - Actividades Imobiliárias

118

M - Actividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares

61

N - Actividades Administrativas e dos Serviços de Apoio

85

P – Educação

14

Q - Saúde Humana e Acção Social

17

R - Actividades Artísticas, de Espetáculos, desportivas e Recreativas

41

S - Outras Actividades de Serviços

66

108

Fonte: INECV - Inquérito anual às empresas 2018

3.6.10. INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS (ESTRADAS NACIONAIS, ESTRADAS, CAMINHOS MUNICIPAIS, ETC.)

Em termos de redes rodoviárias, a ilha do Sal, a mais turística por excelência, totaliza 47 km de estrada alcatroada, dividindo-se nos percursos Espargos-Santa Maria, 18 km, com duas vias de duas faixas cada, Espargos-Pedra de Lume, 6 km e Espargos-Palmeira, 5 km.

Dentro das localidades as vias são calcetadas, porém apresentam um bom estado.

Tabela 272. Extensão (em Km) da rede rodoviária (2013-2017)

2013

2014

2015

2016

2017

Cabo Verde

1.029,210

1.029,210

1.130,200

1.130,200

1.147,903

Ilha do Sal

21,830

21,830

29,430

29,430

29,434

Fonte: Instituto de Estradas

Tabela 283. Relação de Transportes terrestres públicos existentes

Tipos

Táxis

Hiaces

Ligeiros Duplo

Ligeiros

Pesado Carga

Total

Nº

296

128

37

46

22

529

Fonte: Câmara Municipal do Sal

3.6.11. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIA E MARÍTIMAS PORTO DA PALMEIRA

O setor dos transportes marítimos desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de Cabo Verde, face a sua natureza arquipelágica para a unificação das ilhas.

Todas as ilhas do País possuem portos que permitem o acesso marítimo. O porto da Palmeira, situado no Norte da ilha, é o terceiro porto cabo-verdiano a nível de tráfego de mercadorias, comportando várias atividades que integram, para além das atividades comerciais de mercadoria e passageiros, atividades de pesca e náutica e recreio.

Enquanto recetor de tráfego internacional de combustível, o Porto de Palmeira contribui para a inserção de Cabo Verde no sistema económico mundial, sendo que é certificado com o ISPS Code – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias.

O porto beneficiou de uma obra de expansão e modernização, a ampliação do antigo berço em mais de 30 m, construção de uma rampa Roll On/ Roll Off, construção de novo molhe com 90

109

metros de comprimento e 7 metros de profundidade e pavimentação da área operacional e aumento do parque de contentores para 3 hectares, o que veio permitir que o porto receba navios de grande porte.

Tabela 294. Relação de Movimentação no Porto Palmeira

Jan - Dez 2018

Jan - Dez 2019

Jan - Dez 2020

555

586

531

Passageiros

13 925

23 832

25 164

Cargas

334 661

375 733

216 808

Navios

Fonte: Enapor

AEROPORTO INTERNACIONAL AMILCAR CABRAL

A ilha do Sal foi eleita para receber o primeiro aeroporto nacional, cuja relevância está plasmada no desenvolvimento económico que a ilha adquiriu. O aeroporto conta com uma pista de 3000 metros de comprimentos e 45 metros de largura.

No documento Aeroporto do Sal – 80 anos de história nas rotas de aviação de Mário Paixão Lopes, pode-se ler que as obras para construção deste aeroporto iniciaram a 14 de outubro de 1939 e no dia 15 de dezembro deste ano, este Aeroporto recebia, pela primeira vez, um voo comercial com o avião Savoia Marchetti SM83, matrícula I-AZUR, pilotado pelo Comandante Stephano Gori Castelani, numa escala da primeira atravessia atlântica oficial das então Linhas Aéreas Transcontinentais Italinas (LATI).

A construção deste Aeroporto terá sido justificado pela importância crucial e urgente para abertura de uma linha área que ligasse a Itália à América, numa altura em que não era possível a realização de ligações áreas de longas distâncias, sendo que Cabo Verde, pela sua localização geoestratégica entre três continentes e o Sal, mais precisamente o chamado Lajedos de Espargos, pelas excelentes condições orográficas que oferecia, que não exigiam custos acrescidos de terraplanagens, aliadas a direção do vento prevalecente (NE) e a ausência de obstáculos naturais chamaram a atenção dos Italianos para a sua construção.

Contudo, este aeroporto, enquanto infraestrutura principal de serviço à aviação passou por várias fases entre as quais o do abandono durante a II guerra mundial, tendo sido adquirido à LATI pelo Governo Português numa segunda fase, para asfaltagem da pista e remodelação e ampliação das suas infraestruturas para ser inaugurado a 15 de julho de 1949, com um voo da TAP, criada em 1954, com o avião DC4 Skymaster, para, conforme Mário Paixão Lopes, passar a ser um ponto de passagem para reabastecimento de combustível e descanso das tripulações, para além de servir de pouso para os aviões do Aeroclube de Cabo Verde, criado em 1955 e dos Transportes Aéreos de Cabo Verde que vieram, em 1958, substituir o Aeroclube de Cabo Verde.

110

O Aeroporto do Sal desde a independência em 1975 que tem o estatuto de serviço público autonómo e cinco anos depois as suas responsabilidades decorrentes deste serviço público prestado à aviação civil aumentaram com o restabelecimento da antiga FIR (Flight Information Region) que Portugal, em 1957, suprimira, a seu pedido, do seu dominio, alegando custos incomportáveis, passando Cabo Verde também a responder, a partir do seu aeroporto, pelas condições da segurança à navegação aérea, no espaço aéreo da sua região.

Em 1985, sairam do Sal e deste Aeroporto, os primeiros voos com destino aos EUA (Boston e Massachussets), operados pela Cabo Verde Airlines, tendo este aeroporto ultrapassado a barreira de um milhão de passageiros em 2017.

Recorde-se que até o ano 2005, ano em que entraria em funcionamento o Novo Aeroporto da Praia, o Aeroporto do Sal era o principal ponto de entrada no País e continua sendo o maior de Cabo Verde, detentor, desde 31 de dezembro de 2013, conforme dados de Mário Lopes, de um certificado, como Aeroporto de classe 4E e de categoria 9 de luta contra incêndios, dispondo respetivamente de um ILS (Instrument Landing Sistem), sistema de luzes de categoria 2, central eléctrica de emergência de 4,5 MW e sistema de distribuição de energia de 6 KV. O Aeroporto do Sal desempenha uma importante função na viabilização das rotas áreas entre a Europa e América do Sul, sendo que o prestigio, a capacidade e a sua projeção internacional estão confirmados no importante serviço público de segurança que presta à navegação área pela sua FIR Oceânica que gera muitos recursos para o País, estando ainda na origem da Cidade de Espargos que surgiu a partir da sua construção.

O Aeroporto Internacional Amilcar Cabral é ainda considerado o aeroporto alternante às naves Space Shuttle da NASA e, em dezembro de 2020, no âmbito da luta contra a pandemia COVID 19, conquistou o Certificado da Saúde Aeroportuária, emitido pela Airport Council Internaticonal (ACI) que avalia uma série de processos sanitários realizados pelo aeroporto para garantir a segurança dos passageiros e utentes em todos os seus sistemas que abrangem acessos aos terminais, áreas de check-in, processo de segurança, portões de embarque, lojas, áreas de controlo de fronteira, atendimento do cliente, cuidados com as bagagens, desembarque, entre outros.

3.6.12. ENERGIA, ÁGUA E SANE AMENTO

No que toca aos serviços de eletricidade e água, no Sal existem duas companhias produtoras e distribuidoras, a Electra e a APP, que trabalham de forma complementar e em parceria estratégica, num dos mercados mais exigentes, visto a existência de diversos estabelecimentos hoteleiros. Nos últimos anos, a Electra fez alguns investimentos importantes, como obras de expansão do Parque de Produção de energia e ampliação da estação de dessalinização.

111

A Electra tem um parque produtor de energia eléctrica constituida por uma central principal com dois Grupos Caterpillar de 3.840 kW cada, uma central auxiliar com três grupos Man de 1.500 kW cada e três grupos contentorizados, sendo dois da marca Caterpillar de 1.400 kW cada e o terceiro da marca Cummins de 1.200 kW, totalizando uma potência térmica instalada de 16.180 kW. A esta potência instalada térmica se junta um Parque Solar Fotovoltaico de 2.250 kW, instalado na Zona de Fátima, para além de contar com a potência do Parque Eólico da Cabeólica de 7.650 kW, composto por 9 aerogeradores de 850 kW cada, que fornece energia à rede pública gerida pela Electra, na sua qualidade de produtor independente.

Assim e para satisfação das necessidades dos seus clientes, a Electra conta com uma potência térmica de 16.180 kW e uma potência fotovoltaica de 2.250 kW, que resulta numa potência instalada total Electra de 18.430 kW, reforçada com a potência eólica do Produtor Independente Cabeólica de 7.650 kW, perfazendo uma potência instalada global térmica, solar fotovoltaico e eólica de 26.080 kW. Tabela 305. Repartição da potência instalada em 2019 (kW)

Unidade de Produção

Palmeira

Nominal (KVA)

Nominal (kW)

Térmica (kW)

20.225

16.180

16.180

Solar (kW)

2.250

Total Instalada (kW)

Potência Disponivel Térmico 2019 (kW)

Variação 2019-2018

18.430

16.180

0

Fonte: Dados da Eletra Norte (Relatórios e Contas 2019)

Por outro lado, o Sal conta ainda com outro Podutor de Energia - Águas de Ponta Preta – que dispõe de uma potência instalada de 6.080 kW térmica e conta com uma potência solar fotovoltaico de 1.300 kW, que fornece energia aos consumidores da sua zona da urbanização, como o Hotel Rio Funana, Tortuga Beach e Lana, mas está em condições de fornecer energia eléctrica, como Produtor Independente, à rede pública, em caso de indisponibilidades e avarias do Parque Produtor da Electra.

A produção térmica utiliza combustível de origem fóssil, como o gasóleo e o fuel 180 cts e atingiu, no ano de 2020 no Sal, 37.326.869 kWh, sendo a produção eólica de 13.781.970 kWh e a solar de 398.919 kWh, numa produção total de 51.507.758 kWh, quando em 2019, a produção térmica foi de 51.522.635 kWh, a solar de 2.867.594 kWh e a eólica de 20.173.700 kWh, numa produção total de 74.563.897 kWh.

112

Comparando com o ano de 2019, o município do Sal registou uma queda em 2020 na produção de electricidade de 30,92% (tabela 46), resultante da pandemia da COVID 19, que provocou a paralização das atividades turísticas com o encerramento dos hoteis, os maiores consumidores de energia e maiores clientes da Electra.

Tabela 316. Distribuição de Produção de eletricidade (kWh)

Térmica 2020

Térmica 2019

Taxa de variação

Eólica 2020

Eólica 2019

Taxa de variação

Solar 2020

Solar 2019

Taxa de variação

37.326.869

51.522.635

-27.55%

13.781.970

20.173.700

-31,68%

398.919

2.867.594

-86,09%

Total de Produção 2020

51.507.758

Total de Produção 2019

74.563.897

Taxa de variação

-30,92%

Fonte: Dados da Eletra Norte (Relatórios e Contas 2019)

A taxa de penetração das energias renováveis em 2020 foi de 27,53%, quando, em 2019, ela era de 30,90% (Tabela 47), sendo uma das mais altas taxas de penetração das renováveis no País. Do total de energia produzida em 2020 de 51.507.758 kWh, foram entregues a rede para distribuição 48.811.624 kWh. Quando se compara a produção das energias renováveis com as restantes ilhas de Cabo Verde, constata-se que a ilha do Sal é a segunda com a maior taxa de penetração das renováveis que atinge os 26.4% (-3 p.p que S. Vicente, que ocupa o primeiro lugar com 29,4%).

Tabela 327. Distribuição de Produção de eletricidade (GWh)

Produção Térmica (GWh)

Produção Renovável (GWh)

Total Produção (GWh)

Taxa de Penetração de Energia Renovável * (%)

2019

50,98

22,95

73,93

31,05

2020

37,33

14,18

51,51

27,53

Fonte: Capacidade das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) em Cabo Verde (2016)

Quanto a rede de distribuição de energia, existem 90 postos de transformação do tipo alvenaria (+3 em relação a 2019), 192 km de rede subterrânea de média tensão (+2 km em relação a 2019).

A taxa de cobertura da rede de electricidade ronda os 97.1% [Electra, 2019].

Embora a cobertura elétrica seja uma das melhores do país, o rápido crescimento do número de consumidores, principalmente nas zonas de nova urbanização, não é acompanhado pelo transporte e distribuição. Mesmo a iluminação pública não serve do mesmo modo todas as zonas dos agregados urbanos.

113

De referir que, para além da ELECTRA, existem produtores independentes de energia elétrica: algumas unidades hoteleiras, instalados em Santa Maria, que produzem para consumo próprio; e a APP (Águas de Ponta Preta) cuja central garante a produção destinada à nova urbanização.

Relativamente a produção de água, a Electra conta com uma central dessalinizadora constituída por duas Unidades de Produção, com capacidade de 5.000 m3/dia, sendo que as duas unidades funcionam em regime alternado de exploração já que não existem demandas para a capacidade instalada de produção.

A APP também produz água que distribui na sua zona de urbanização em Santa Maria e mesmo fora da sua zona, neste centro urbano, nos locais onde a rede pública da Electra ainda não chegou.

A evolução mensal de produção de água da parte da Eletra é contemplada no gráfico 38.

Quantidade em m3

Gráfico 298. Evolução mensal na produção de água em m3 no período de 2019

165000 160000 155000 150000 145000 140000 135000

Meses

Fonte: Dados da Eletra Norte (2019)

Em relação ao saneamento, houve ganhos importantes na ilha, com o funcionamento das ETAR dos Espargos, que se encontra de momento na fase de ligações da rede às moradias, em Santa Maria está em andamento a obra de ampliação de sistema de saneamento, por forma a dar resposta a todas as demandas.

Em Pedra de Lume o sistema de tratamento de resíduos já se encontra em funcionamento.

A empresa APP Ambiente é responsável pela gestão das três ETAR da ilha do Sal, que inclui a ETAR que serve a urbanização de ponta preta, construída e gerida pela APP. 3.6.13. TELECOMUNICAÇÕES

As tecnologias de informação e comunicação têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de um País, no que toca à sua economia, sociedade e cultura, pois a

114

comunicação flui sem que haja barreiras, contribuindo assim, para a melhoria da condição de vida da população.

Cabo Verde tem tido ganhos substanciais na expansão do acesso às tecnologias de informação e comunicação.

No que toca às empresas de Telecomunicações em Cabo Verde, onde tinha um monopólio, com a existência de uma única empresa de telecomunicações, a Cabo Verde Telecom, a partir do ano de 2007 surgiu uma segunda operadora, a Unitel T+.

A importância das infra-estruturas de telecomunicações está demonstrado no papel imprescindível que desempenham no funcionamento de qualquer economia, designadamente de uma economia assente na base de serviços, como é a economia do Sal, ancorada no turismo, em que as infraestruturas de telecomunicações contribuem decisivamente para a sua afirmação.

Reconhece-se que a criação da CV telecom, a sua privatização posterior através da alienação da parte considerável do seu capital social e a concessão dos serviços públicos de telecomunicações que se seguiu a privatização foi uma das grandes medidas positivas e oportunas tomadas, com dimensão estratégica para Cabo Verde no geral e o Sal em particular no contexto do desenvolvimento acelerado das telecomunicações que, entretanto passaria, inicialmente, por constrangimentos na sua afirmação, decorrente do regime de monopólio que, numa primeira fase, o mercado ficou condicionado.

Resolvido o problema do monopólio, o País e a Ilha do Sal possuem hoje infraestruturas de telecomunicações suportadas nos conceitos Banda Larga, Segurança, Qualidade e Digitalização, num quadro de competitividade de oferta dos serviços de telecomunicações.

Conforme dados da Cabo Verde Telecom, a rede nacional de banda larga, com base na fibra óptica em cabo submarino (1997) e com o fecho do anel em 2002, atingiu um total de 803.541 metros e, em cabo terrestre, 868.232 metros, com securização em anéis, sendo que a rede internacional de Banda Larga, também com suporte em fibra óptica, abrange o Cabo Submarino Atlantis II de 2000 e WACS (West Africa Cable Sistem) de 2011, significando uma contribuição para a conetividade do País em dois sistemas de cabo submarino internacional e um sistema de ligação por satélite (1983), que servem o País e consequentemente a Ilha.

A internet e o serviço de dados foram introduzidos em Cabo Verde, no ano de 1997, sendo que, o serviço móvel GSM entraria, em 1998, para o quadro das infraestruturas de telecomunicações que o País passaria a contar, inicialmente apenas nas ilhas de Santiago, S. Vicente e Sal e posteriormente alargado para todas as ilhas e centros urbanos, para, em 2004 as infraestruturas

115

de telecomunicações estenderam-se à Internet de Banda Larga e à ADSL, proporcionado hoje serviços universais de telecomunicações aos utentes.

3.7. MEIO AMBIENTE E RECUSRSOS NATURAIS - SITUAÇÃO ATUAL E RECURSOS DISPONÍVEIS 3.7.1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

As mudanças climáticas constituem um dos grandes desafios que as sociedades modernas vêm enfrentando devido os seus impactos que são significativos e afetam não apenas a saúde das populações, como também até a produção de alimentos e mais não são do que alterações nos padrões climáticos a longo prazo com base nas alternâncias metereológicas.

Estas alterações de padrões climáticos podem estar associadas a incidência solar que pode ser mais elevada ou reduzida em alguns períodos, aos furações que podem mudar a temperatura média das águas dos oceanos, as atividades vulcânicas, decorrentes respetivamente dos efeitos da queima de combustíveis fósseis que emite gases de carbono e de enxofre e outros gases poluentes à atmosfera pela indústria e automóveis.

O consumo exagerado e a elevada produção têm como consequência o aumento da exploração dos recursos naturais, situação que acaba por provocar aumento da poluição atmosférica em decorrência da emissão de gases poluentes pela queima de combustível.

As mudanças climáticas podem afetar diversos animais, tanto espécies terrestres como marinhos devido a alterações causadas ao seu habitat que pode influenciar e determinar a extinção de uma grande quantidade de espécies, diminuindo assim a sua biodiversidade, pelo que importa tomar medidas que diminuem a emissão de gases poluentes, o que deve passar pela utilização de fontes renováveis de produção de energia, mobilidade eléctrica, proteção das espécies em distinção, medidas que no Sal já estão em curso. De realçar que a proteção das espécies é assegurada pelas associações ambientalistas.

Quanto a diminuir a emissão de gases poluentes, atualmente o município conta com um Parque Solar Fotovoltaico de 2.250KW, instalado na zona de Fátima, para além de contar com a potência do Parque Eólico da Cabeólica de 7.650 KW que fornece energia à rede pública gerida pela Eletra.

Ainda temos um outro produtor de energia -a APP- que dispõe de uma potência solar fotovoltaico de 1.300 KW que fornece energia aos consumidores do ramo da hotelaria. No que diz respeito a mobilidade eléctrica, já estão a circular no Sal algumas viaturas eléctricas.

3.7.2. AMBIENTE

Na perspetiva geológica e bioclimática, o Sal faz parte das ilhas orientais do arquipélago de Cabo Verde, que são em geral ilhas planas, bastante erodidas, que devem constituir as ilhas mais

116

antigas do Arquipélago, com afloramentos de rochas muito antigas e atividades eruptivas recentes muito limitadas, sendo que o ponto mais elevado, o Monte Grande, tem apenas 406 metros de altitude Essas caraterísticas conferem especificidades naturais típicas, como a diversidade de ecossistemas e nichos ecológicos, diversidades de paisagens, traduzidas num património paisagístico valorizado nas áreas protegidas marinhas e costeiras e nas zonas de desenvolvimento turístico, além de uma vasta área marítima que permite a valorização da economia azul.

De referir que 1.9% da área superficial da ilha é coberta com vegetação e sua área florestal corresponde a 2% e que até a atualidade não tem havido qualquer registo de incêndios florestais.

A superfície florestal da ilha é 0.08% da superfície florestal nacional [INE – Anuário 2016] [Ministério da Agricultura e Ambiente, 2017]. A ilha conta com 38.27 km2 de área terrestre protegida e 162.16 km2 de área marinha protegida.

Tabela 338. Temperatura média anual ar em Cabo Verde (2010-2016)

Estações Meteorológicas

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Temperatura

24.1

24.1

23.9

24

23.2

23.3

24.1

Precipitação

112.5

39.7

152.5

86.2

96.1

119.5

114.4

Ministério da Agricultura e Ambiente, 2017

3.7.3. RECURSOS NATURAIS RECURSOS GEOLÓGICOS

Localizada no prolongamento de falhas transformantes, em que a atividade vulcânica se manifesta sob a forma de alinhamentos de cones explosivos e passivos, a formação da Ilha do Sal teve uma evolução associada a atividades magmáticas, intercaladas de formações sedimentares do terciário e quaternário. Os solos da Ilha estão relacionados com as rochas sedimentares nas baixas aluvionais das ribeiras e dunas. Às formações eruptivas estão essencialmente ligados os afloramentos de mantos submarinos de natureza basálticas densamente recortados por filões basálticas e traquíticos ou traquifenolíticos, do Miocénio médio. De realçar ainda diversas formações brechóides, constituindo afloramentos intensamente recortados por um emaranhado de rochas de basalto e afins.

Grandes derrames lávicos do Miocénio superior, do início do Quaternário e no Pliocénio, deram origem a mantos subaéreos e submarinos, e formações diversas, com realce para as rochas basálticas, por vezes recortadas por calcarenitos.

117

As formações sedimentares são constituídas por sedimentos piroclásticos de origem marinha que estão na origem das formações de antigas praias e as plataformas dos «lajedos».

Os depósitos continentais constituem as dunas e os mantos ou camadas arenosas pouco espessas, em resultado do movimento das areias devido à ação dos ventos.

A orla de praias envolve o contorno costeiro sendo de realçar a predominância das baixas aluvionares de algumas ribeiras, sobretudo na parte setentrional da ilha.

Nas praias de areia podemos encontrar magnetite e ilmenite e ainda jazidas de componentes não metálicas utilizadas na construção civil, tais como rochas ornamentais calcárias, contudo sem características físicas próprias ao tratamento industrial.

Hoje assiste-se a uma escassez de areia para as atividades da construção civil, levando a que as britadeiras existentes, em número de 3, desenvolvessem tecnologia de produção de areia mecânica, com base na trituração do basalto.

RECURSOS PEDOLÓGICOS

Os solos do concelho do Sal são de origem vulcânica e de forma geral pouco evoluídos, esqueléticos. Podemos encontrar na Ilha os solos Salinos, eólicos, áridos de carapaça, calcaria, desérticos, laterites e terras vermelhas.

Atualmente, existem alguns investimentos em termos agrícolas, mas muito incipiente, uma vez que o solo não oferece condições para uma boa prática agrícola, sendo que a maior parte deste cultivo efetuado em sistemas protegidos como estufas.

RECURSOS BIOLÓGICOS

O Sal é uma ilha pobre em recursos naturais devido à escassez dos seus recursos em solos e água.

A maior parte da ilha é caracterizada como área inculta, constituída por afloramentos rochosos e dunas móveis. Existem, no entanto, algumas manchas verdes, com árvores de grande porte, mais especificamente nas linhas de água/ribeiras como é o caso da Fontona, Ribeira de Madama e Ribeira de Palha Verde.

As plantas são quase inexistentes devido à escassez de água, à salinidade do solo e agressividade do vento. Existem algumas zonas de ribeiras secas onde o lençol freático permite a sobrevivência das plantas. Contudo, a Ilha dispõe de biótipos importantes cujo principal objetivo é e preservação dos valores naturais, biológicos e culturais.

O Município do Sal dispõe de um conjunto de recursos ambientais e paisagísticos de inigualável valor, enquanto elementos associados do processo de desenvolvimento sustentável deste território. Assim, de acordo com o Decreto-lei nº 03/2003 de 24 de fevereiro, alterado pelo

118

Decreto-lei nº 44/2006 de 28 de agosto, a ilha dispõe de 11 áreas protegidas distribuídas por 3 categorias, sendo 6 Reservas Naturais, destas uma exclusivamente marinha; 3 Paisagens Protegidas e 2 Monumentos Naturais. As áreas protegidas terrestres representam cerca de 17,72% (3833 ha) do território da ilha, e a área marinha protegida ocupa cerca de 13926 ha. A área florestal de 356 hectares, correspondente a 0.08%.

Os fundamentos da proteção dessas áreas prendem-se com os valores biológicos, geológicos e culturas, da beleza e singularidade geológicas.

De acordo com dados da Direção Nacional do Ambiente, em termos da biodiversidade terrestre, a ilha conta 115 espécies endémicas, sendo 15 plantas, 4 líquenes e 86 animais.

Tabela 349. Áreas protegidas do Sal

Quantidade

11

Area terrestre

3833 h

Area Marinha

13926 h

17.72%

Fonte: INE-2016 Tabela 50. Relação das Espécies Endémicas existentes no território

Espécies Endémicas

105

15

4

86

Total

plantas

Liquenes

Animais

Fonte: INE-2016

Relativamente aos recursos florestais, dada a aridez, a ilha praticamente não apresenta floresta.

Os dados do INE, relativo ao inquérito ambiental (2016) indicam que a ilha dispõe de 356 ha de área florestada, representando cerca de 0,08% da área florestada de Cabo Verde.

BIODIVERSIDADE MARINHA

O mar da ilha do Sal apresenta uma grande biodiversidade biológica, com espécies típicas das zonas equatoriais, tropicais e subtropicais, caracterizada pela existência de invertebrados marinhos (chocos, lulas, polvos e búzios), crustáceos, nomeadamente a lagosta (verde, castanha, de pedra e a lagosta de profundidade – lagosta rosa, que é endémica), répteis (tartarugas marinhas), peixes, cuja lista é numerosa e diversificada, com predominância dos grandes pelágicos (atum e serra), os pequenos pelágicos (cavala, olho largo, arenque, dobrada, pelombeta, etc), os demersais (garoupa, goraz, salmonete, bodião, moreia, linguado, e muitos outros), tubarões (gata, tigre, azul e cação).

119

RECURSOS PAISAGÍSTICOS

A ilha do Sal tem uma beleza paisagística única em Cabo Verde, com a sua paisagem tipicamente lunar, atrai muitos visitantes, para observação de fenómenos como miragens e excelente Pôrdo-sol, associado ao bom clima.

3.7.4. SANEAMENTO

Em 2015, a quantidade de resíduos urbanos gerados ou produzidos no município era de 12.119 toneladas, isto é cerca de 0.87 kg por dia por habitante. Atualmente são recolhidas, diariamente, em média aritmética, entre 25 a 28 toneladas de lixo em todas as localidades do município, incluindo os hotéis.

Em termos de acessibilidade, a ilha do Sal é contemplada com uma rede de infraestruturas rodoviárias, asfalto e terra batida que une as diversas localidades. A estrada Santa Maria – Aeroporto – Espargos, com 18.8 Km de extensão, conta com duas pistas para cada sentido de marcha. Trata-se da principal estrada da ilha pelas razões evidentes, pois liga a principal porta de entrada da quase totalidade dos viajantes que chegam a Cabo Verde, por via aérea, ao principal centro turístico do País, Santa Maria, e ao centro comercial e administrativo da ilha, Espargos.

A estrada de 4,7 Km, que liga Espargos à Palmeira, desempenha a importante função de ligar o único porto equipado da ilha aos diferentes centros populacionais. O facto de se concentrar no centro urbano da Palmeira estruturas económicas importantes, quais sejam, centrais de produção de energia elétrica e água, terminais de descarga e armazenamento de combustíveis e toda a infra-estrutura de recepção e conservação do pescado da ilha, obrigou à melhoria da sua acessibilidade. Relativamente aos arruamentos no interior do centro urbano de Espargos, o calcetamento já chega praticamente em todas as zonas construídas, embora parte significativa das zonas de expansão se encontre ainda em terra batida.

Essas caraterísticas conferem especificidades naturais específicas como a diversidade de ecossistemas e nichos ecológicos, diversidades de paisagens, traduzidas num património paisagístico valorizado nas áreas protegidas marinhas e costeiras e nas zonas de desenvolvimento turístico, além de uma vasta área marítima que permite a valorização da economia azul.

A ilha do Sal é considerada a mais seca do arquipélago. Os dados pluviométricos apontam para uma média anual inferior a 80 mm, valores correspondentes ao deserto do Sahara. No período entre 1956 e 1987 a média anual das chuvas caídas foi de 84 mm, e a evapotranspiração anual rondava os 2184 mm.

120

3.7.5. RESÍDUOS SÓLIDOS

O lixo, devido ao nível de desenvolvimento da indústria hoteleira e o crescimento populacional, tornou-se também num problema ambiental.

Atualmente, a Câmara Municipal dispõe de um sistema de recolha de lixo com base em 4 camiões compactadores, sendo 3 de 20 m3 de capacidade e 1 de 7 m3 de capacidade, suportado por uma rede de cerca de 200 contentores de 1100 e 800 litros distribuídos por todas as localidades.

As estatísticas apontam para uma geração de resíduos sólidos que se aproxima dos 0,87 kg/habitante por dia, sendo que cerca de 98%, são recolhidos imediatamente, transportados e depositados na lixeira municipal.

Dada a situação pandémica atual que levou ao colapso do turismo, verificou-se, em 2020, uma diminuição considerável na geração dos resíduos sólidos urbanos. Diariamente são recolhidos entre de 18 a 24 toneladas de lixo urbano.

Gráfico 39. Dados Médios de Recolha de Lixo Urbano

15,000 10,000 5,000 0

2016

2017

2018

2019

2020

Fonte: Serviços de Saneamento da Câmara Municipal

Ainda no que se refere aos resíduos, os dados municipais mostram que, derivada das atividades da construção civil, são gerados alguns resíduos de construção e demolição, que, com algum investimento poderia ser aproveitado através da reciclagem. De acordo com os dados disponíveis, em 2020 registou-se um decréscimo na geração dos RDC em decorrência do abrandamento da atividade da construção civil na ilha.

Tabela 35. Registo médio de deposição dos RDC

Ano

Qde (m3)

2019

43.102

2020

25.038

Fonte: Relatório da Câmara Municipal

121

3.7.6. ÁGUA POTÁVEL

A produção da água potável na ilha do Sal é assegurada pela Eletra, SA e por um produtor independente, APP – Águas de Ponta Preta. Este último, com base na zona de Ponta Preta - Santa Maria, com uma estação dessalinizadora de 3000 m3/dia que abastece a urbanização de Ponta Preta e ainda algumas grandes unidades hoteleiras da ilha.

Figura 27. Central dessalinizadora APP

Fonte: Website http://aguaspontapreta.cv/

Contudo, o abastecimento á população é assegurado através de unidades de dessalinização exploradas pela ELECTRA e localizadas na Palmeira.

Dados de 2018 mostra que a quantidade de água dessalinizada produzida na ilha foi de 1.566.955 m3 (+9.2% em relação a 2017), sendo que 6.181 m3 foi utilizado para consumo interno. De notar que a quantidade de água entregue à rede foi de 1.560.774 m3. Dado que apenas foram vendidas cerca de 1.125.568 m3 (+17.7% em relação a 2017) a perda foi em torno de 33.1% do total produzido (a mesma quantidade de perda em relação ao ano anterior). O preço médio praticado na venda de água ronda os 337.27 escudos/ m3. Quanto a análise laboratorial, a água que tem vindo a ser distribuída em geral está em conformidade com a Lei vigente. A ilha já possui duas unidades dessalinizadoras com uma capacidade de 10.000 m3/dia [Electra, 2017, 2018]. De referir que a Câmara Municipal trem em curso um projeto que visa aumentar a ligação domiciliaria de água, designada “uma casa, uma torneira”, cujo principal o objetivo é, a curto prazo eliminar os fontanários públicos.

122

3.7.7. ÁGUAS RESIDUAIS

A ilha do Sal conta atualmente com duas unidades municipais de tratamento de águas residuais.

O tratamento de esgotos tem vindo a constituir um problema ambiental grave para a ilha. Com o objetivo de prevenir potenciais impactos negativos, foi elaborado o Plano Diretor para as Á guas Residuais, numa parceria público-privada, com o objetivo principal de melhorar a situação em termos de água/ águas residuais na Ilha do Sal, através da construção e do funcionamento de sistemas de esgotos (redes de condutas) e de estações de tratamento de águas residuais.

A Cidade de Santa Maria dispõe de um sistema de Coleta e tratamento de águas residuais com uma capacidade instalada que ronda os 3750m3/dia. No entanto, considerando a consolidação das ZDTIs, já se encontra em execução a expansão da ETAR para uma capacidade instalada de 5000m3/dia para uma segunda fase até 2024. A Cidade de Espargos concluiu-se recentemente, a 1ª fase do sistema de saneamento, que incluiu a construção de uma ETAR com capacidade instalada de 1000m³ com sistema de lagonagem por tratamento natural.

Figura 28. ETAR de Santa Maria

Fonte: Website http://aguaspontapreta.cv/

Figura 29. ETAR de Espargos

Fonte: Website https://armandocunha.cv/

123

CAPÍTULO 4 - PERSPETIVAR O FUTURO NA ÓTICA DOS PROBLEMAS E DESAFIOS DE DESENVOLVIMENTO 4.1. PRINCIPAIS POTENCIALIDADES, PROBLEMAS E SOLUÇÕES 4.1.1. GOVERNANÇA E DESCENTRALIZAÇÃO

LINHA ESTRATÉGICA: Governança e Descentralização

Principais Problemas

Principais Desafios/Soluções

Fraca promoção a nível do desenvolvimento igualitário, inclusivo e equitativo.

Munir o poder local de condições e competências para propor soluções que se adequam à sua realidade nas materiais de educação, setores primários, segurança, saúde, ambiente.

Insuficiência de técnicos especializados em diferentes áreas da saúde (principalmente saúde mental).

Preparar/formar as OSC para exercer da melhor forma possível as suas funções em matéria de educação, saúde, segurança e transparência.

Insuficiência de técnicos especializados na área do VBG, abuso sexual e segurança cívica Fraca participação dos atores locais em diferentes áreas do desenvolvimento local.

Promover a cidadania através do conhecimento e da promoção da participação no desenvolvimento local.

Buscar soluções práticas para promover a interação e aproximação das pessoas às instituições.

4.1.2. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL

LINHA ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Económico Local

Principais Problemas

Principais Desafios/Soluções

Não aproveitamento das potencialidades do turismo

Fomentar e qualificar o turismo sustentável e inclusivo

Fracas infra-estruturas de pesca

Modernizar e aproveitar o setor agrícola e pesqueiro da ilha

Fraca produção agrícola

124

4.1.3. AMBIENTE E RISCO Principais Problemas Falta de acesso a saneamento básico

Principais Desafios/Soluções Melhorar a gestão e valorizar os resíduos sólidos urbanos.

Deficiente acondicionamento e tratamento de RSU Falta de acesso a saneamento básico Subaproveitamento de águas regeneradas LINHA ESTRATÉGICA: Ambiente e Risco

Acesso ao saneamento básico e água potável às populações de todas as localidades do município

Deficiente tratamento e condicionamento de RU

Sensibilizar e capacitar a população sobre questões ambientais e cidadania sustentável

Degradação ambiental e risco de extinção de espécies

Conservação da biodiversidade

Desorganização de gestão territorial

Reduzir o risco de inundações nas localidades de Espargos e Palmeira

4.1.4. SERVIÇOS SOCI AIS Principais Problemas Habitação: Défice Habitacional

Principais Desafios/soluções Reduzir o Défice Habitacional Melhorar as condições de população vulnerável

vida da

Promover o bem-estar das pessoas seguindo regras de boa convivência

LINHA ESTRATÉGICA: Serviços Sociais

Saúde: Falta de cuidados essenciais aos idosos em espaços sociais e na família

Melhorar a qualidade de vida dos idosos, garantindo a sua saúde física e mental.

Aumento de doenças transmissíveis e não transmissíveis

Atuar na prevenção transmissíveis

de

doenças

125

Melhorar as condições de saúde dos doentes crónicos e da população Educação: Insucesso e o abandono escolar

Alargar a oferta formativa e aumentar a cobertura no ensino pré-escolar, básico e e secundário Reforçar as condições para a educação de adultos Contribuir para educação inclusiva de crianças com NEE Diminuir abandono escolar no Ensino Básico e Ensino Secundário.

Desporto: Pouca diversificação e massificação do desporto e desenvolvimento dos desportos náuticos e de Praia.

Incentivar a prática de desportos náuticos e de praia cimentando a ligação da Ilha do Sal ao mundo Promover uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais para a realização no munícipio de eventos de pequena e média dimensão

Cultura: Qualidade insuficiente das infraestruturas culturais e necessidade de diversificação cultural.

Fomentar a cultura local com o aumento de infraestruturas culturais de qualidade Aprofundar parcerias entre a CMS e agentes culturais Reforço e diversificação da agenda cultural municipal e a sua divulgação junto do setor turístico;

4.1.5. GÉNERO Principais Problemas

Principais Desafios/Soluções

Insuficiência de técnicos especializados em matéria de VBG e igualdade de género,

Promover a justiça social com a redução das desigualdades de género

126

LINHA ESTRATÉGICA: Género

Inexistência de centros de acolhimento as vítimas de VBG e centro de tratamento de dependentes de álcool e outras drogas Deficiência económica da mulher Inexistência de um fundo de emergencial em matéria de VBG

apoio

Desenvolver competências e garantir uma vida sustentável as pessoas em situação de risco, com foco nas vítimas e afetados de VBG

4.2. ANALISE SWOT DO MUNI CÍPIO

Forças População Jovem Fácil acesso a comunicação e ligação interna e externa Boas infraestruturas portuárias e aeroportuárias Posição geográfica e orografia Existência de um forte tecido empresarial Alta taxa de alfabetização e equilibrado entre os géneros Existência infraestruturas de sociais (desportivos, culturais, de saúde e educação) População informada sobre crime VBG Presença da representação do ICIEG Estabilidade política Existência de áreas protegidas Existência de recursos naturais (praias e salinas) propicias para usos terapêuticos Forte mercado turístico

Oportunidades

Fraquezas Deficit habitacional Consumo exagerado de álcool e outras drogas Saúde (insuficiência de recursos humanos especializados e recursos materiais e técnicos) Fraca Fiscalização (territorial, ambiental, e de espaços noturnos) Economia centrada no turismo Irregularidade no transporte interilhas para circulação de pessoas e bens Baixo nível salarial e custo de vida elevado Deficit de formação profissional Inexistência de infraestruturas sociais para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco Maior incidência de trabalho produtivo não remunerado e não reconhecido na população feminina Falta de técnicos especializados na matéria de género Inexistência de estudo sobre os benefícios terapêuticos dos recursos naturais Geração de grandes quantidades de R.S.U. Ausência de planificação integrada

Ameaças

127

Turismo sustentável e aumento de consciencialização para o turismo sustentável Cooperação nacional e internacional Aposta na diversificação nos sectores de atividade económica como suporte da economia local Programa do Cadastro Social Único Governação Eletrónica Existência da Lei VBG e Lei de Paridade Representação de instituições que promovem o empoderamento feminino Parceiras com Universidade Nacionais e Internacionais para realização e materialização de estudos Facilidade de instalação de infraestruturas de saneamento e valorização dos resíduos

Migração/Mobilidade Tráfico internacional de droga Vulnerabilidade do sector do turismo Sensibilidade ao choque do mercado externo e dependência ao mercado externo Crises e Pandemias Impactos negativos do turismo no desenvolvimento social Destruição de espécies e habitat pelas mudanças climáticas Contaminação de solos e lençóis freáticos pelas mudanças climáticas

4.3. PROJETOS E INVE STIMENTOS EM CURSO NO MUNICÍPIO

Designação projeto/programa

C.M.S

1.

2.

BA- Cultura Dinamização da casa d´arte

3.

4.

Transformação do hotel atlântico- instituto aeronáutica e indústria turística Reabilitação de escolas/cozinhas e casas de banho

5.

Um jardim infantil em cada bairro

x

6.

Construção de centro de acolhimento infantil

x

7.

Reabilitar moradias e habitar com dignidade

x

8.

Apoio a auto construção

x

9.

PRRA Programa reabilitação, requalificação e acessibilidade

10

Programa de apoio a saúde aos mais desfavorecidos

x

11

Programa de segurança alimentar (cestas básicas)

x

12

Programa uma casa uma torneira

x

13

Programa AUGI- assentamentos informais

x

14

Empreende jovem

x

15

Bootcamp do empreendedor

x

Iniciativa Setor Gov Privado

ONG´s/ Assoc.

x x x x

x

x x

128

16

Requalificação de infraestruturas desportivas

x

17

Plano terra Boa periurbana

x

18

Realização/atualização de Cadastro Social Único

x

19

Construção de centro juvenil

x

20 21

Projeto "Djuntu pa igualdade"/ Reforço da capacidade de ex vítimas de VBG Enda Santé, fronteiras e vulnerabilidades em HIV Sida

22

Projeto BIOTUR

x

23

Gestão participativa em RNCF

x

24

Desenvolvimento da fruticultura

x

25

Mapeamento da ilha do Sal

x

26

Conservação das aves marinha

x

27

29

Gestão participativa dos recursos marinhos e pesca sustentável (Guardiões do Mar) Ampliação do sistema de saneamento das águas residuais de Santa Maria Asfaltagem das vias principais de Espargos

30

Monitorização do guincho

31

Linhas de apoio a recuperação de empresas

32

Construção de campo Golf (viveiro Pachamana)

x

33

Projeto arte d´zona (pintura de fachadas de casas Stª Maria)

x

34

Capacitação de profissionais afetos direto e indiretamente ao turismo Sal Empreende (apoio a pequenos negócios)

28

35 36

x x x

x x

x

x x x

x x

37

Projeto Formalizar (ambulantes e comércio informal Incentivar a formalização) Rede de esgotos de Espargos

38

Policiamento de proximidade, turismo seguro

x

39

Requalificação dos bairros de Alto Stª Cruz e Alto S. João

x

40

Projeto integrar para não entregar

x

41

Projeto musica para todos

x

42

Projeto de jardim e creche em Terra Boa

x

43

45

Requalificação da orla marítima Palmeira e Praia António Sousa Reforço das Competências Interventivas do ICCA e formação Capacitação das Crianças e Adolescentes na Rua. Construção da clínica médica privada (Cardiomed)

46

Construção de clínica médica privada em Santa Maria (Medsal)

47

Projeto de Reforço da Educação e Desenvolvimento de Competências (UGPE) Projeto Competitividade para o desenvolvimento do Turismo (UGPE) Projeto de Inclusão Social (UGPE)

44

48 49

x x

x x x x x x x

129

CAPÍTULO 5 - LINHAS PRIORITÁRIAS A DESENVOLVER 5.1 GOVERNANÇA E DESCENTRALIZAÇÃO Potencialidades

Problemas

População jovem escolarizada Variedades de especializadas

LINHA ESTRATÉGICA: Governança

serviços

Abandono escolar e

empresas

Superlotação nas escolas e jardins

Sociedade civil organizada em Associações comunitárias: Social, desportivas, culturais, habitação, imigração e ONGs de desenvolvimento

Falta de emprego (principalmente na camada jovem)

Operacionalização dos serviços a nível económica

Falta de diversidade de oferta/serviços

Disponibilidade de ofertas especializadas a nível do turismo

Violência (nas suas diferentes formas)

Disponibilidade de terrenos para a prática de actividades agrícolas

Proliferação de Barracas

Condições naturais para prática de pesca

Má gestão e falta de planeamento (governação local) Centralização dos serviços (nacional/local) Fiscalização municipal Deficitária Fraca Iluminação pública Falta de consolidação urbana Falta de gestão da orla marítima (zoneamento das praias/nadadores salvadores) Falta de instrumentos de ordenamento (nível hierárquico inferior) Não profissionalização do corpo dos bombeiros/proteção Civil Falta de via técnica nas escolas secundarias

130

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS Programa: DESCENTRALIZAÇÃO - Autonomia para ilha do SAL

Projeto Estratégico

Potenciais beneficiári os(as)

Crianças, Jovens e Adultos

Agir local, pensar global: descentralizaçã o dos poderes centrais (mobilidade)

ODS

Programa PEDS

1,4, 8, 10, 11, 16, 17

Cabo Verde de Turismo; Cabo Verde plataforma do investimento etnico; Melhoria Ambiente de negocios; Valorização das Ilhas e recursos indoginos; Programa Nacional para sustentabilidade energetica; Cabo Verde Acessivel; Infrastruturas modernas e seguras; Transformação da agricultura; Reforma de Estado; Promoção da cultura e das industrias criativas; ProgramaNacional de investigação; Educação de Excelencia; Promocao de emprego digno e qualificado; Gestao e administraçao geral

Organizaçõe s que podem trabalhar no projeto Ministério de Educação, CMS, Ministério de Saúde, Policia Nacional, Empresas de segurança privada, ONG, MAA

Recursos disponívei s

Recursos necessário s

0

10.000.000 ECV

Objetivo do programa: Munir o poder local de condições e competências para propor soluções que se adequam à sua realidade nas materias de educação, setores primários, segurança, saude, ambiente.

131

Programa: GOVERNANÇA DIGITAL

Projeto Estratégico

Plano de ação para desenvolvimento/transi ção digital do Municipio PROSIMAM

TIC: Reforço/capacitação dos técnicos do municipio Equipa de desenvolvimento de sistema local (contratação - analista, programador)

Potenciais beneficiários( as) Munícipes, Empresas e serviços Munícipes, Setor empresarial Os técnicos do municipio

ODS

5,10,16,1 7

Programa PEDS Melhoria Ambiente de negocios; Infrastrutur as modernas e seguras; Reforma de Estado

Munícipes, Setor empresarial e serviços

Organizaçõe s que podem trabalhar no projeto Governo/NO SI, Empresas privadas CMS

Governo, CMS, Empresas, ONG; OSC, IEFP Governo, CMS, Empresas, ONG; OSC

Recursos disponíve is

Recursos necessári os

0

30.000.00 0

1.000.000 ECV

6.000.000

2.000.000 ECV

6.000.000

0

24.000.00 0

Munícipes, Governo, 2.800.000 2.800.000 Setor CMS, ECV ECV empresarial e Empresas, serviços ONG; OSC Objetivo do programa: Promover transparência, celeridade nos processimentos administrativos; Aproximar os municipes e a Instituição Municipal, simplificar os processos e agilizar serviços; Capacitação dos técnicos do municipio no âmbito das TICs; Intalar de um gabinete de desenvolvimento e programação; Criar melhores condições para instalação e desenvolvimento técnologico a nivel local: servidores, reforço das redes, etc.

Reforço das infraestruturas digitais a nivel local.

Programa: CULTURA DA PAZ Projeto Estratégico

Formação em sensibilização/pr evenção de violência

Potenciais beneficiário s(as)

ODS

Programa PEDS

16

Educação de excelencia; Justiça e paz social; Reforço da segurança nacional; Democracia consolidade e moderna

Crianças, Jovens, Adultos

Organizações que podem trabalhar no projeto Ministério de Educação/Escola s, OSC, Ministério da Administração Interna/Policia Nacional, Ministério de Justiça/Policia

Recursos disponíveis

Recursos necessários

2.000.000 ECV

2.000.000 ECV

132

Policia de proximidade Criação de corpo de Policia Municipal

Judiciária/Procur adoria/Tribuanai s; Instituições religiosas; ONG; OSC; ICIEG; Ministério da Cultura e Industrias Criativas.

Ministério da Administração Interna/Policia Nacional Governo/CMS

Crianças, Jovens, Adultos Munícipes

10.479.974 ECV

10.479.974 ECV

Objetivo do programa: Prevenir a violência em todos os niveis , juntos da criaças ,jovens , adultos e comunidades desenvolvimento técnologico a nivel local: servidores, reforço das redes, etc; Reforçar a capacidade institucional de resposta dos serviços de fiscalização às situações de infracção; Melhorar a intervenção dos fiscais municipais.

Programa: CIDADANIA ATIVA Projeto Estratégico

Potenciais beneficiário s(as) Crianças, Jovens, adultos

Formação para Cidadania: Direitos e Deveres

Capacitação das organizações da sociedade civil: organização, gestão, finanças e liderança.

Organizaçõe s da sociedade civil

ODS

Programa PEDS Educação de excelencia; Justiça e paz social; Reforço da segurança nacional; Democracia consolidade e moderna

Organizações que podem trabalhar no projeto Ministério de Justiça/Direit os Humanos, Ministério de Educação, ONG; OSC, Ministério de Família (MFIDS)/ICCA , ICIEG, Instituições Religiosas Ministério de Família (MFIDS), Ministério de Finanças, OSC,

Recursos disponíveis

Recursos necessários

2.000.000 ECV

2.000.000 ECV

2.400.000 ECV

2.400.000 ECV

133

Plataforma ONG’s

Participação ativa: Munícipes, CMS; ONG; Criação de os Serviços OSC macanismos de prestados 3.000.000 3.000.000 interação entre na Câmara ECV ECV população e sociedade civil Objetivo do programa: Promover a cidadania através do conhecimento e da promoção da participação; Preparar/formar as OSC para exercer da melhor forma possivel as suas funções; Buscar soluções práticas para promover a interação e aproximação das pessoas às instituições.

5.2. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL

LINHA ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Económico Local

Potencialidades Existência de recursos naturais com potencial (salinas) Excelentes condições climáticas (turismo balnear e náutico, pesca desportiva) Infraestruturas para tratamento de águas residuais Excelentes infraestruturas aeroportuárias Escolas e pólos universitários com cursos direcionados ao desenvolvimento da ilha (ex.: escola de hotelaria e turismo) Praias balneares excelentes Acolhimento internacionais

de

diversos

eventos

Problemas Produção agrícola insuficiente Turismo não sustentável Economia informal e instabilidade laboral Inexistência de um parque industrial Sub aproveitamento da cultura como produto económico Fracas infraestruturas e equipamentos de pesca artesanal e semi-artesanal Irregularidade nos transportes marítimos inter-ilhas Custo elevado de transportes inter-ilhas

PROGRAMAS Programa 1: Turismo Sustentável e Inclusivo Potenciais Projeto Estratégico beneficiários ODS (as)

Programa PEDS

Organizaçõ es que podem

Recursos disponíveis

Recursos necessário s

134

Programa sócioambiental (Voluntariado/turistas)

Valorização de especificidades naturais, patrimoniais e culturais da ilha

Operadores turísticos, turistas, a população local Operadores turísticos, turistas

Sinalização direcional, intrepretativa e informativa

Artesãos, turistas

Operadores turísticos, turistas Artesões

Fortalecimento da Associação dos Artesões (Capacitação organizacional e equipamentos)

Nomadas digitais

Programa de promoção para ideas de negócio em economia circular

Promoção de feiras de turismo

Cabo Verde plataforma do Turismo; Promoção da Cultura e das Indústrias Criativas; Promoção de emprego digno e qualificado

Selo de qualidade local "Selo amigo do ambiente" Selo para produtos de artesanato local "Made In Dja D´Sal"

1;8;9;1 0;11;12 ;17

Turistas Micro e pequenos empreendedo res

Operadores turísticos

trabalhar no projeto Instituto de Trurismo, Câmara de Turismo, IMP Instituto de Trurismo, Câmara de Turismo, CMS

1.200.000 ECV

1.200.000 ECV

16.000.000 ECV

16.000.00 0 ECV

0

20.000.00 0 ECV

Ministério da Cultura e Industri Criativa, CMS Instituto de Trurismo, CMS

0

2.000.000 ECV

5.200.000 ECV

5.200.000 ECV

Câmara de Comércio Barlavento, Ministério da Cultura e Industri Criativa, CMS Instituto de Trurismo Câmara de Comércio Barlavento, CMS, PROEMPRE SA, IEFP Instituto de Trurismo

2.800.000 ECV

2.800.000 ECV

800.000 ECV 1.200.000 ECV

800.000 ECV 1.200.000 ECV

13.600.000 ECV

13.600.00 0 ECV

Objetivo do programa: Fomentar e qualificar o turismo sustentável e inclusivo

135

Programa 2: Modernização e Indústrialização da agricultura e Pesca Projeto Estratégico

Potenciais beneficiários(as)

Incentivo a agricultura bio/orgânica e novas técnicas Capacitação da associação de pescadores e peixeiras

Agricultores, os consumidores de produtos agrícolas Pescadores e peixeiras

Mulheres e jovens

Capacitação de mulheres e jovens no donimio das pescas e aquacultura

Criação de infraestruturas de conservação do pescado em Palmeira e Santa Maria

Pescadores e consumidores

ODS

1;2;8;9;12 ;14

Programa PEDS Transformaçã o da Agricultura;

Valorização das ilhas e dos recursos endógenos

Organizaçõe s que podem trabalhar no projeto MAA

Recursos disponívei s

Recursos necessário s

0

20.000.000 ECV

IMP, CMS

0

2.000.000 ECV

IMP, Ministério de Economia Marítima, CMS, ONG; OSC

0

2.000.000 ECV

Ministério de Economia Marítima, IMP, CMS, Associação de pescadores MAA, CMS, Cooperativa Sal Verde

10.000.000 ECV

10.000.000 ECV

0

40.000.000 ECV

Agregados familiares de Terra Boa, Sal Verde Consumidores dos produtos agrícolas Objetivo do programa: Modernizar e aproveitar o setor agrícola e pesqueiro da ilha

136

5.3 AMBIENTE E RISCO

Potencialidades Existência de áreas protegidas Praias de areias brancas e águas cristalinas

LINHA ESTRATÉGICA: Ambiente e Risco

Existência de redes de saneamento e tratamento de águas residuais Orografia da ilha Existência de equipamentos de tratamento de resíduos sólidos Existência de recursos naturais

Problemas Falta de acesso a saneamento básico Degradação ambiental e risco de extinção de espécies Deficiente tratamento de resíduos sólidos Desorganização da gestão territorial Sub-aproveitamento de águas degeneradas Inexistência de cobrança de taxas a nível de água e saneamento Não instalação do centro de gestão Integrada de resíduos sólidos urbanos

PROGRAMAS Programa 1: Sal sem Lixo

Projeto Estratégico

Instalação do centro de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos Modernização do sistema de deposição e recolha dos resíduos sólidos urbanos Formalização profissional dos catadores de lixo

Potenciais beneficiários( as)

ODS

Programa PEDS

Organizações que podem trabalhar no projeto

População local e turistas

6,9,11, 13,17

Catadores de lixo e população

Água e Saneament o

CMS, DNA, ANAS, DNS

Recursos disponívei s

Recursos necessário s

12.000.000 ECV

34.000.000 ECV

3.000.000 ECV

36.605.144 ECV

1.000.000 ECV

1.000.000 ECV

137

Programa 2: Saneamento básico e Água Projeto Estratégico Massificação de ligação domiciliária à rede pública de saneamento Expansão de rede de drenagem de águas residuais Tratamento de água residual para a agricultura Aga já txiga Expansão da rede pública de distribuição de água potável na localidade Fonte Riba Água pa tud gent Expansão da rede pública de distribuição de água potável na cidade de Espargos Água pa Sul Expansão da rede pública de distribuição de água potável na cidade de Santa Maria Mobilização de água de poços e furos para agricultura e pecuária

Potenciais beneficiári os(as)

ODS

População geral

1,6,11,12,1 7

Programa PEDS

Recursos disponíveis

Recursos necessários

9.500.000 ECV

9.500.000 ECV

40.000.000 ECV

290.000.000 ECV

8.500.000 ECV

20.500.000 ECV

CMS, APP, ELETRA NORTE, SOCOL, PNUD, Agregados familiares

1.764.614,8 1 ECV

4.584.614,8 1 ECV

População de Espargos

MAA, CMS, ELETRA NORTE,

42.500.000 ECV

58.500.000 ECV

População de Santa Maria

MAA, CMS, ELETRA NORTE,

2.500.000 ECV

18.500.000 ECV

Agricultor es, População de Terra Boa, Agregados familiares,

MAA, CMS, Cooperativa Sal Verde

5.500.000 ECV

25.500.000 ECV

Agricultor es, população geral População de Fonte Riba

Água e Saneament o

Organizações que podem trabalhar no projeto CMS, DNA, ANAS

138

População em geral

Programa 3: Educação Ambiental para Cidadania Sustentável Projeto Estratégico

Potenciais beneficiários(as)

Formação e sensibilização para o uso sustentável de água Formação e sensibilização para o uso correto do sistema de saneamento Formação e sensibilização para poupança de energias Formação e sensibilização para o correto manuseamento do lixo Sensibilização e divulgação das legislações e regulamentos ambientais

População geral, agregados familiares, estudantes

Campanha Sal Recicla Campanha de recolha de óleo alimentar usado

População geral, agregados familiares

ODS

Programa PEDS

4,6,7,10,11,17

Água e Saneamento; Gestão de Riscos Ambientais, Climáticos e Geológicos; Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética

Organizações que podem trabalhar no projeto CMS, DNA, ANAS, Escolas

Recursos disponíveis

Recursos necessários

609.086 ECV

1.609.086 ECV

6.554.317 ECV

7.554.317 ECV

População geral, agregados familiares

CMS, DNA, ANAS, Escolas, DNE

609.086 ECV

1.609.086 ECV

População geral, agregados familiares, estudantes

CMS, DNA, ANAS, Escolas, DNS, OSC

609.086 ECV

2.109.086 ECV

População geral

CMS, DNA, ANAS, Escolas,

500.000 ECV

500.000 ECV

População geral

CMS, DNA, ANAS, Escolas, OSC CMS, DNA, ANAS, Restaurantes, bares e similares

500.000 ECV

15.500.000 ECV

500.000 ECV

8.000.000 ECV

População geral

139

Programa 4: Risco Ambiental

Projeto Estratégico

Potenciais beneficiários(as)

Correção torrencial da Ribeira de Jardim Palmeira

População de Palmeira/Fonte Riba

Correção torrencial da Ribeira de Feijoal Espargos

População de Rª Feijoal

Reforço do programa de proteção de Praias e Biodiversidade

ODS

14,15,17

Organizações que podem trabalhar no projeto

Programa PEDS

Gestão de riscos ambientais, climáticos e geológicos; Conservação da Biodiversidade e Qualidade Ambiental

População, banhistas, turistas

Recursos disponíveis

Recursos necessários

CMS, DNA, DGASP

2.500.000 ECV

17.500.000 ECV

CMS, DNA, DGASP

2.500.000 ECV

20.500.000 ECV

CMS, DNA, OSC, IMP, IT, CTCV

6.500.000 ECV

11.500.000 ECV

5.4 SERVIÇOS SOCIAIS

Potencialidades Cultura musical como um empregabilidade Plano municipal da habitação

LINHA ESTRATÉGICA: Social

setor

de

Infraestruturas escolares próximos da comunidade Cooperação internacional Existência de um Centro de Dias Existência de associações comunitárias/defensores das comunidades estrangeiras / ONGs Bom parque desportivo (infraestruturas em todas as localidades da ilha)

Problemas Défice habitacional em ordem dos 20% Desestruturação de Associações/ Ausencia de formação para dirigentes e membros Infraestruturas escolares degradadas Crianças em situação de risco Idosos desacompanhados Desestruturação familiar

Desigualdade social

140

Existência de um Hospital Regional Existência de clinicas privadas Implementação de cursos técnicos em parceria com a Câmara Municipal e o ensino superior

Falta de centros para cursos técnicoprofissional Alta Taxa de pobreza

PROGRAMAS Programa 1: HABITAÇÃO SOCIAL "Sal, Nha Casa" Projeto Estratégico

Apoio a auto construção

Potenciais beneficiários(as)

Agregados familiares carenciados enquadrados nos Grupos de Pobreza 1 a 4

ODS

1,3,6, 10, 11

Programa PEDS

1- Água E Saneamento 2Infraestruturas Modernas e seguras

Reabilitação de moradias

Construção de moradias sociais Unificar e melhorar o gabinete de gestão das moradias sociais

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s

Recursos disponíveis

Recursos necessários

CVE 400 000 000,00

CVE 480 000 000,00

Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s

CVE 60 000 000,00

CVE 60 000 000,00

Câmara Municipal do Sal

CVE 20 000 000,00

CVE 20 000 000,00

Recursos disponíveis

Recursos necessários

CVE 6 000 000,00

CVE 10 000 000,00

CVE 486 000 000,00

CVE 606 000 000,00

Programa 2: TERCEIRA IDADE ATIVA E FELIZ Projeto Estratégico Construção dum centro de dia na cidade

Potenciais beneficiários(as)

Idosos e familiares dos idosos

ODS

Programa PEDS

1,2, 3 10

1.

Desenvolvimento integrado de Saúde -

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal Governo Cruz Vermelha

141

de Santa Maria

Orçamentado em 18.981.459.913 ECV Câmara Municipal do Sal; Instituto de Emprego e Formação Profissional do Sal; Delegacia Saúde; Proteção Civil

Formação de cuidadores (contexto família)

CVE 100 000,00

CVE 500 000,00

Programa 3: + EDUCAÇÃO + INCLUSÃO Projeto Estratégico

Um jardim em cada bairro

Reabilitação de escolas degradadas

Centro de educação de adultos em Santa Maria

Realização de ações de formação profissional para jovens em situação de risco

Potenciais beneficiários(as)

Crianças de 3 a 5 anos Pais e encarregados de educação Comunidade Educativa no Ensino Básico e Pré-escolar (alunos, pais, professores, gestores) Adultos com nível de qualificação baixo

Jovens em situação de risco – 13 -18 anos

ODS

Programa PEDS

1, 4, 5,8, 10

1. Educação de ExcelênciaOrçamentado em 49.449.241.251 ECV

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal Governo Empresas Privadas

Recursos disponíveis CVE 60 000 000,00

Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s

CVE 2 000 000,00

Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s

CVE 6 000 000,00

Câmara Municipal do Sal; Instituto de Emprego e Formação Profissional; Delegação Escolar; Escolas Básicas e Secundárias

CVE 8 000 000,00

Recursos necessários

CVE 66 000 000,00

CVE 2 400 000,00

CVE 6 000 000,00

CVE 9 200 000,00

142

Reforço à equipa multidisciplinar de apoio às crianças com NEE

Crianças com Necessidades Educativas Especiais Professores Gestores

Câmara Municipal do Sal; Governo; Delegação Escolar; ONG’s

CVE 8 000 000,00

CVE 10 000 000,00

Recursos disponívei s

Recursos necessários

CVE 40 000 000,00

CVE 44 000 000,00

CVE 10 000 000,00

CVE CVE 12 000 000,00

CVE 6 000 000,00

CVE 12 000 000,00

Recursos disponíveis

Recursos necessários

CVE 2 500 000,00

CVE 2 500 000,00

Programa 4: SAÚDE - A Prioridade

Projeto Estratégico

Centro de acolhimento e recuperação de toxicodependente / doentes mentais

Clinica móvel, "comunidade saudável"

Reforço da equipa de combate à doenças vetoriais (transmitidos por mosquitos)

Potenciais beneficiários(as )

Pessoas com dependência química e alcoólica Pessoas com doenças mentais Doentes crónicos População em geral

OD S

1, 3

População em geral

Programa PEDS

1.

Desenvolvimento integrado de Saúde Orçamentado em 18.981.459.913 ECV 2. Saúde serviço exportador Orçamentado em 44.000.000 ECV; 3. Garantia de acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde Orçamentado em 46.574.168.308 ECV

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal Governo Ministério Saúde Delegacia Saúde Câmara Municipal do Sal Governo VERDEFAM Câmara Municipal do Sal Governo ONG’s

Programa 5: DESPORTO PARA TODOS "Move" Projeto Estratégico

Criação do centro de desporto

Potenciais beneficiários(as)

Atletas desportos náuticos

ODS

1,3,5,10

Programa PEDS

1. Promoção do Desporto Orçamentado

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal

143

náutico do município

Construção de arena para desporto de praia

Formação desportiva

Escalões de formação desportos náuticos

em 1.222.346.710 ECV.

Atletas desportos praia Escalões de formação desportos praia

Escalões Formação; Clubes, equipas e atletas em todas as modalidades

Instituto de Juventude e do Desporto Federações Clubes/ Equipas Câmara Municipal do Sal Instituto de Juventude e do Desporto Federações Clubes/ Equipas Câmara Municipal do Sal; Instituto de Juventude e do Desporto; Associações Regionais Clubes/ Equipas

CVE 2 500 000,00

CVE 2 500 000,00

CVE 4 000 000,00

CVE 4 000 000,00

Programa 6: CULTURA "Sal em Festa" Projeto Estratégico

Construção de infraestruturas culturais

Reforço da Agenda cultural

Potenciais beneficiários(as)

Agentes culturais Turistas População em geral Agentes culturais Turistas População em geral

ODS 1, 3, 4, 5, 10

Programa PEDS

1. Promoção da Cultura e das Indústrias Criativas Orçamentado em 709.815.663 ECV

Organizações que podem trabalhar no projeto Câmara Municipal do Sal Ministério Cultura e das Indústrias Criativas Agentes Culturais Câmara Municipal do Sal Ministério Cultura e das Indústrias Criativas Agentes Culturais Câmara Turismo

Recursos disponíveis

Recursos necessários

CVE 10 000 000,00

CVE 20 000 000,00

CVE 1 600 000,00

CVE 1 600 000,00

144

Feiras de artesanato

Artesãos Turistas População em geral

Dinamização da Casa d´Arte

Realização dum programa de formação para agentes culturais

Agentes culturais

Câmara Municipal do Sal; Ministério Cultura e das Indústrias Criativas Artesãos

CVE 1 600 000,00

CVE 1 600 000,00

Câmara Municipal do Sal; Agentes Culturais Câmara Municipal do Sal; Ministério Cultura e das Indústrias Criativas Instituto de Emprego e Formação Profissional

CVE 400 000,00

CVE 400 000,00

CVE 2 000 000,00

CVE 2 000 000,00

5.5 GÊNERO Potencialidades Existência de gabinetes de apoios (CAV e ICIEG) Alta taxa de alfabetização entre géneros Nível de envolvimento de instituições Existência da Lei de VBG LINHA ESTRATÉGICA: Género

Existência de centros de formação Existência de linhas de créditos para pequenos negócios

Problemas Insuficiência de técnicos especializados em matéria de VBG e igualade de género Falta de estruturas de acolhimento das vítimas Deficiência económica da mulher Inexistência de fundo de apoio emergencial em matéria de VBG Inexistência de centro de tratamento de alcoolismo e drogas Fraca divulgação da Lei da VBG

Inexistência de centro de tratamento de doentes mentais Alta taxa de violência sexual em crianças e adolescentes Alta taxa de prostituição

145

PROGRAMAS Programa 1: Empoderamento social da mulher "Stop VBG" Projeto Estratégico

Criação de centro de tratamento e acolhimento de vítimas de VBG

Criação de gabinete para transversalização em questões de género

Fórum tranversalização de género

Reativação de grupos reflexivos de arguidos de VBG

Potenciais beneficiários(as) Vítimas de VBG

ODS

Programa PEDS

3,5

Mulheres e homens em situação de vulnerabilidade

5,10

Sociedade em geral

10

Vítimas, agressores de VBG e famílias afetadas

3,5,10

Organizações que podem trabalhar no projeto C.M Sal, IFH, ICIEG, Delegacia de saúde, Ministério de saúde C.M. Sal, ICIEG, OSC

PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO; JUSTIÇA E PAZ SOCIAL;

ICIEG, C.M. Sal e OSC

Recursos disponíveis

Recursos necessários

1 88100,00 ECV

12 593 600,00 ECV

1 626240,00 ECV

7 098 240,00 ECV

300 000,00 ECV

2 789 000,00 ECV

80 000,00 ECV

632 000,00 ECV

Programa 2: Empoderamento económico da mulher Projeto Estratégico

Potenciais beneficiários(as) Vítimas de VBG

Criação de rede de parceiros de apoio a vítimas de VBG

ODS

3,5,10

Programa PEDS

Organizações que podem trabalhar no projeto C.M Sal, IFH, ICIEG, Delegacia de saúde, OSC, Ministério de saúde, PN

Recursos disponíveis

280 000,00 ECV

Recursos necessários

540 000,00 ECV

146

Vítimas de VBG Criação de fundo para apoios emergenciais a vítimas de VBG

Empoderamento e orientação vocacional para mulheres e homens em situação de vulnerabilidade

Criação de linhas de crédito com condições especiais a vitimas de VBG

1,3,5,1 0

Mulheres e homens em situação de vulnerabilidade

4,5,8,1 0

Vítimas de VBG com foco na mulher

1,5,8,1 0

PROMOÇÃO DE EMPREGO DIGNO E QUALIFICADO; GARANTIA DE ACESSO AO RENDIMENTO, À EDUCAÇÃO, AOS CUIDADOS E À SAÚDE

C.M. Sal, ICIEG, Ministério da Justiça e Administraçã o Interna.

C.M. Sal, ICIEG, IEFP, OSC

320 000,00 ECV 96 000,00 ECV

1 550 000,00 ECV 140 000,00 ECV

C.M. Sal, ICIEG, Inst.

Financeiras, Ministério da Familia

34 000 000,00 ECV 12 000 000,00 ECV

147

CAPÍTULO 6 – SEGUIMENTO, AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PEMDS 6.1. SEGUIMENTO E AV ALIAÇÃO

Uma vez que o PEMDS é declarado executório, a Câmara e a Assembleia Municipal do Sal tomam as medidas necessárias para sua implementação.

Objetivo Resultado Esperado Tarefas a realizar

Duração Nível Grupo alvo Responsável Parceiros Ferramentas a utilizar

PEMDS traduzido em ações concretas e executórias O PEMDS é implementado a. Traduzir e divulgar o documento do PEMDS a todas as camadas da sociedade, inclusive os mais vulneráveis; b. Restituir o documento do PEMDS aos atores; c. Levar a cabo os estudos de viabilidade dos projetos; d. Mobilizar/Procurar financiamento; e. Elaborar os planos anuais de investimentos (PAI); f. Incluir os PAI no orçamento anual do município; g. Executar os projetos contidos no PEMDS; h. Redinamizar e reforçar as estruturas do desenvolvimento comunitário; i. Monitorizar o progresso da execução dos projetos pelo menos uma vez por trimestre através da Plataforma de Desenvolvimento Local; j. Prestar contas à população sobre o estado de implementação do PEMDS; k. Apresentação do PEMDS a parceiros nacionais e internacionais para a mobilização de recursos; l. Progresso em relação aos ODS. 4 anos Município do Sal Comunidades Munícipes Presidente da Câmara Municipal do Sal Atores locais, Grupos de Trabalho, Governo, Delegações e Institutos Públicos, ONG’s  Documentos do PEMDS;  Documentos de Políticas Setoriais;  Seguimento dos indicadores em relação aos ODS;  Mecanismos de mobilização/ procura de financiamento;  Modelo do Plano anual de investimento;  Gestão do orçamento anual;  Manual de monitorização.

148

6.2. FICHA DE SEGUIMENTO DAS AÇOES

RESULTADOS

INDICADORES1

PARCEIROS

QUADRO ORÇAMENTAL A MEIO PRAZO Programado e Total (C) A ser mobilizado (B) disponível (A)

PRIORIDADE ESTRATEGICA 1 Prioridade relacionada com o desenvolvimento local e nacional ou meta Programa do Governo (PEDS) Relacionadas com os ODS Resultado 1.1 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados: Resultado 1.2 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados: PRIORIDADE ESTRATEGICA 2 Prioridade relacionada com o desenvolvimento local e nacional ou meta Programa do Governo (PEDS) Relacionadas com os ODS Resultado 2.1 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados: Resultado 2.2 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados:

1

Inclusão de indicadores específicos de género (que respondem a questões especificas a promoção da igualdade de género) assim como indicadores sensíveis ao género relacionados com a desagregação de dados por sexo.

149

6.3. ATUALIZAÇÃO DO PEMDS

O PEMDS é um documento dinâmico que deve ser objeto de revisão periódica para se adaptar à evolução dos contextos. A periodicidade é decidida pela Câmara Municipal em função das necessidades de adaptação.

Objetivo

Resultado esperado

Tarefas a realizar

Duração Nível Grupo Alvo Responsável Parceiros

Ferramentas a utilizar

Manter Programas relevantes para as necessidades da comunidade.  O PEMDS continua a responder às necessidades reais das comunidades;  A implementação do PEMDS responde à capacidade do município;  A eficácia é aumentada;  Uma avaliação do processo de alcance dos ODS a nível local. a) Assegurar a monitorização e avaliação da implementação do PEMDS e sua relação com a melhoria dos indicadores nacionais no que diz respeito aos ODS; b) Atualizar os dados em função da evolução do contexto; c) Propostas de ajustes; d) Incluir ajustes no PEMDS em relação às lições aprendidas; e) Retomar o processo de validação pela Assembleia Municipal e informar às populações e todos os atores implicados no processo das mudanças efetuadas; f) Retomar o processo de devolução do PEMDS aos atores 1 mês Município do Sal Comunidade Munícipe Câmara e Assembleia Municipal com o apoio técnico necessário Atores locais, Grupos de Trabalho, Governo, Delegações e Institutos Públicos, ONG’s  Documentos do PEMDS;  Documentos de Políticas Setoriais;  Relatório sobre o progresso dos ODS;  Relatórios de avaliação e revisão do PEMDS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município do Sal, enquanto instrumento de planeamento estratégico de natureza estruturante alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável, perspetiva um novo futuro para o Sal e as suas comunidades, na valorização acrescida das suas potencialidades e das suas vocações.

Trata-se do principal instrumento de planeamento de curto e médio prazos que propugna, na visão comprometida do modelo de desenvolvimento sustentável do seu período de execução, a construção, nesta Ilha, de um Município de sustentabilidade garantida e de comunidades modernas, atrativas, competitivas, solidárias, inclusivas, prósperas, coesas, seguras, realizadas, autónomas e resilientes.

Com efeito, o PEMDS perspetiva, na metodologia da sua conceção, o desenvolvimento sustentável do Município, na ótica dos problemas diagnosticados para, na valorização acrescida dos seus recursos endógenos, vencer os desafios identificados deste processo, com base nas soluções de viabilização da satisfação das necessidades das atuais gerações, que não ponha em causa as demandas das gerações futuras.

Para atingir este quadro estratégico, o PEMDS, numa abordagem sistematizada assente no diagnóstico territorial e populacional do Sal, na dicotomia da sua complementaridade que as realizações ocorrem no local e são destinadas as comunidades, põe enfoque na dignidade das pessoas para, nesta conformidade e na sua matriz de integração, estabelecer cinco linhas prioritárias e estratégicas, que suportam os programas que integram os projetos que, no horizonte da sua execução, convergem para viabilizar o processo de desenvolvimento sustentável do Sal. Nesta conformidade, a ambição do PEMDS não se mede pelos recursos necessários que são exigidos aos projetos dos programas de cada uma das suas linhas prioritárias e estratégicas, mas dos beneficiários das suas realizações, resultados esperados, garantia da participação na sua execução e alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável e com o PEDS que cada projeto tende a satisfazer.

Esta constatação não pode prejudicar a necessidade de mobilização de recursos para execução do PEMDS pela via da complementaridade subsidiária, cooperação institucional e cooperação descentralizada, que exigem que a diplomacia municipal

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estabeleça medidas de políticas tendentes a sua apresentação aos parceiros nacionais e internacionais do desenvolvimento do País e do Municipio, perante as limitações financeiras estruturantes do Município para o quadro da sua materialização.

Reveste-se de capital importância a monotorização do progresso de execução do plano, que abrange o devido seguimento para montagem, implementação e financiamento de cada projeto do PEMDS, sendo que a monotorização estabelecida em períodos trimestrais pode contribuir para uma avaliação frequente do seu estado de execução e para sua atualização, na conformidade com a evolução do contexto.

No término do seu processo de elaboração, impõe, pois, que os órgãos municipais sejam chamados a conferir executoriedade ao PEMDS, em proposta apresentada pela Câmara Municipal, que reclama a aprovação da Assembleia Municipal e que não termina por aqui, pois, fica a responsabilidade da sua divulgação e prestação de contas do seu estado de implementação ao longo do seu período de execução.

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