Uvas e Romãs N.º 28

Jornal Municipal n.º 28| out­dez 2020 | Diretor: Rogério Abrantes | Edição: Câmara Municipal de Carregal do Sal | Distribuição gratuita

Casa do Passal - assinado Protocolo que garante a sua gestão e funcionamento

A Ministra da Cultura deslocou-se a Cabanas de Viriato e presidiu a cerimónia de assinatura do Protocolo Relativo à Gestão e Utilização da Casa do Passal. O documento reparte responsabilidades entre a Direção Regional da Cultura do Centro, a Câmara Municipal de Carregal do Sal e a Fundação Aristides de Sousa Mendes ... Pag. 9

Museu Municipal está remodelado

e contempla espaço para futura exposição do espólio da cantora DINA

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Empreitadas, obras e trabalhos por administração direta ... Pag. 1 3-1 6

Câmara atribui mais de 257.000€ às coletividades do Concelho O executivo municipal aprovou os montantes de apoio a atribuir às coletividades do Concelho. Em 2020, estão contempladas 28 associações cujo montante ascende a €250.000,00. ... Pag. 11

"Requalificar para a Deficiência apoiar" venceu Orçamento Participativo 2021 O projeto conquistou os carregalenses e venceu o orçamento Participativo com 732 votos. ... Pag. 2

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Uvas e Romãs | Número 28 | out-dez 2020

“Requalificar para a Deficiência Apoiar”

Editorial Aproxima-se o Natal!

Envoltos na obscuridade da COVID – 1 9 preparamo-nos para a celebração daquela que é, por excelência, a festa da família.

Por todo o lado, algumas vozes ecoam que este Natal não será igual aos outros; outras preferem a ousadia do alerta e afirmam que temos de nos privar neste Natal para que seja possível voltarmos já no próximo ano à normalidade do Natal. Em ambos, podemos ler a aceitação de medidas restritivas, o que é de louvar. Mais preocupantes são as vozes que não se ouvem e que na altivez do seu silêncio se preparam para a celebração do Natal, como se pouco ou nada de substancial se passasse.

Preocupantes? Sim. Preocupantes.

Como se fosse normal comemorar o Natal e evocar os Valores da Paz, da Amizade, do Amor, da Solidariedade e da Concórdia, colocando-os em risco por essa mesma comemoração.

Dizia há um ano: Que este Natal aqueça o coração de todos na união, na paz e na concórdia em prol do bemestar pessoal e coletivo.

Reitero agora essa afirmação evidenciando o bem-estar pessoal e coletivo e pedindo a todos que saibamos estar à altura desse objetivo. Se o conseguirmos, este Natal poderá ter sido diferente de todos os outros, mas certamente terá sido um VERDADEIRO NATAL. A Câmara Municipal de Carregal do Sal deseja a todos os Munícipes um Santo e Feliz Natal e um Ano de 2021 repleto de coisas boas.

Que 2021 , se nada de substancial nos trouxer, nos leve de vez a obscuridade da COVID-1 9.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes

Ficha Técnica Diretor

Rogério Mota Abrantes

Redação

Cristina Lopes

Fotografia

Câmara Municipal

Edição e Propriedade

Câmara Municipal de Carregal do Sal

Contactos

Praça do Município Apartado 90 | 3430­909 Carregal do Sal Email: cristina.lopes@cm­carregal.pt

Uvas e Romãs Número 28 out.­ dez. 2020

Depósito Legal 368701/13

Periodicidade / Tiragem Trimestral / 1500 exemplares

Impressão

FIG ­ Indústrias Gráficas S.A.

vence Orçamento Participativo Municipal

A proposta 3 – “Requalificar para a Deficiência Apoiar” foi a vencedora do Orçamento Participativo Municipal de Carregal do Sal num processo que registou a maior adesão de sempre.

Em 2020, participaram no processo 1 252 munícipes, dos quais 732 elegeram a proposta 3 como a mais meritória, após o encerramento das votações online, a 30 de outubro.

A proposta mais votada tem um orçamento de 30.000,00€ e consiste na requalificação de uma das salas e respetivos anexos da antiga escola do 1 .º Ciclo de Travanca de S. Tomé (sala situada à direita), cedida pela Câmara Municipal ao Núcleo Paisem-Rede Beira-Dão com vista a: - Proporcionar terapias às crianças e jovens com deficiência, com recurso ao espaço de integração sensorial; - Desenvolver ações que promovam a capacitação das famílias (Oficina de Pais promovidas pela Direção Nacional da Associação Pais-em-Rede); - Dinamizar atividades com o apoio de instituições locais para ocupação das interrupções letivas e férias escolares das crianças e jovens com deficiência; - Apoiar na implementação do Plano Individual de Transição (PIT) dos jovens com necessidades educativas de caráter permanente; - Proporcionar experiências enriquecedoras e significativas (culturais, desportivas e de lazer) às crianças e jovens com deficiência; - Envolver estas crianças e jovens em atividades socialmente úteis (jardinagem, horticultura e culinária); - Desenvolver ações para angariação de fundos (ex.: Feirinha de S. Martinho; caminhada e almoço solidários...)

Terminado o processo de votação online foram registados os seguintes votos por proposta: - Proposta 1 – Caminhos Florestais - Prevenir e Agir – 276; - Proposta 2 – Desfibrilhação Automática Externa e Melhor Capacidade de Resposta – 21 5; - Proposta 3 – Requalificar para a Deficiência Apoiar – 732; - Proposta 4 – Limpar e Cuidar, Sem Queimar – 22; - Proposta 5 – Carregal Recicla – 7.

APP CARREGAL 360 | Sempre a inovar!

Disponível para dispositivos móveis e em funcionamento desde julho deste ano, a APP do Concelho – Carregal 360 – apresenta frequentemente novidades.

Desde outubro, a ferramenta tem novas funcionalidades que permitem uma interação ainda mais reforçada com os utilizadores registados.Por exemplo, na zona “Meu espaço”, o cidadão já pode aceder e consultar os documentos apresentados e respetivas tramitações. O mesmo é dizer que, on-line, à distância de poucos cliques, o munícipe sabe em tempo real, o estado do seu requerimento e/ou processo.

Para além disso, já está totalmente implementado o Sistema de Gestão de Ocorrências que lhe permite comunicar e informar diretamente o Município de algo que carece de intervenção, como por exemplo um caixote de lixo superlotado ou a necessidade de limpeza da sua rua e enviar fotografia comprovativa.

No espaço “Novidades”, o layout é agora mais apelativo e funcional.

Cerca de um mês depois, para explorar o nosso território, a APP apresentou-lhe outra novidade - Trilhos, onde, à distância de alguns cliques, o visitante é convidado a explorar ainda mais o território concelhio.

Ali, você encontra os Percursos, Circuitos e Rotas disponíveis para fruição. E, em cada um deles, informações úteis como a distância, a duração, os pontos de interesse e o grau de dificuldade. A par, o respetivo mapa que nos conduzirá pelos Trilhos de Carregal do Sal! Por isso, se ainda não instalou a APP do Concelho no seu dispositivo móvel, aceite o nosso convite – descarregue-a na Play Store ou Apple Store e esteja on com o seu Município.

Fique mais próximo e registe-se em servicosonline.cm-carregal.pt

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Câmara entregou mantas para idosos das IPSS A Câmara Municipal ofereceu um miminho aos idosos acompanhados pelas IPSS do Concelho.

Na impossibilidade de assinalar o Dia do Idoso com a realização do habitual almoço convívio anual, a Câmara Municipal decidiu ofertar um miminho aconchegante aos utentes das respostas sociais do Concelho, nomeadamente Estruturas Residenciais para Idosos - ERPI, Centros de Dia e Apoio Domiciliário.

Perante os constrangimentos dos tempos atuais, a Câmara Municipal chamou os representantes dessas entidades aos Paços do Concelho e simbolicamente entregou-lhes uma manta.

O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes; o Vice-presidente, José Sousa Batista e a Vereadora da Ação Social, Ana Cristina Borges providenciaram essa entrega que, como foi sublinhado na ocasião, teve como objetivo lembrar que não esquecemos aqueles que diariamente são acompanhados pelas IPSS e que merecem, no panorama atual, uma atenção redobrada.

E, a verdade é que, até ao final da manhã do dia 29 de outubro, todas as IPSS do Concelho já tinham levantado, na Câmara Municipal, as caixas com as mantas para os mais de 300 utentes das respostas sociais do Concelho - Cáritas Paroquial de Beijós, Parada e Oliveira do Conde, Centro Social Professora Elisa de Barros Silva de Cabanas de Viriato, Fundação Comendador José Nunes Martins de Oliveira do Conde e Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal, oferecidas pela Câmara Municipal de Carregal do Sal, que as distribuiram depois pelos respetivos utentes.

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Dia Municipal para a Igualdade comemorado com vídeos Os tempos atuais impõem constrangimentos pela saúde de todos mas a Rede Social do Concelho não perdeu a oportunidade de lembrar o Dia Mundial da Igualdade e convidou 1 2 mulheres, com responsabilidades acrescidas em diversas áreas e a exercerem funções no Concelho, a contarem as suas vivências na perspetiva da Igualdade de Género.

O desafio foi aceite e, entre os dias 24 e 30 de outubro, nas redes sociais da Câmara Municipal, foram divulgados os testemunhos destas mulheres, em vídeos produzidos pela Câmara Municipal.

REDE SOCIAL lembrou Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres Assinalou-se, no dia 25 de novembro, o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Celebrado anualmente nessa data, a efeméride foi lembrada com alertas sobre este grave problema que atinge as mulheres em contextos diferentes: em sua casa no local de trabalho, psicológica ou fisicamente.

Em Carregal do Sal, a Rede Social recorda, ano após ano, a efeméride em jeito de sensibilização da comunidade para esta questão. E, este ano, fê-lo numa parceria com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Viseu – NAVVD, através de uma apresentação^ Contactos, formas de apoio, informação sobre estruturas disponibilizadas para vítimas deste tipo de crime foram explanados^ Porque é imperativo dizer STOP! E agir!

A par, a REDE SOCIAL do Concelho informou do novo Guia de Recursos disponibilizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em http://www.guiaderecursosvd.cig.gov.pt/#/ onde, entre outras informações, estão disponibilizados os contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica.

Reunião da CPCJ A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ, de Carregal do Sal reuniu, no dia 25 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Garantidas todas as normas de segurança e higiene, decorrentes do estado pandémico, a presidente da CPCJ, Ana Cristina Borges, abriu a reunião de trabalho e saudou todos os presentes.

De seguida, foi apresentada a ComDignitatis – Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana e o respetivo Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), com o qual foi firmada uma parceria.

No âmbito desta foi dada a conhecer a equipa do CAFAP (5 pessoas, entre educadores sociais, psicólogos e assistentes sociais) que vai trabalhar com a CPCJ concelhia, no acompanhamento de famílias já sinalizadas no território concelhio.

A reunião prosseguiu com a abordagem a algumas situações familiares que, no imediato, serão acompanhadas no terreno, pela equipa agora constituída.

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CPCJ lembrou aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Foi há 31 anos.

No dia 20 de novembro de 1 989, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava o tratado que visa a proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo e as Nações Unidas adotaram então, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos das Crianças.

Desde então, diversos organismos de todo o mundo lembram a efeméride e realizam diversas iniciativas de sensibilização para a necessidade de garantir os seus direitos fundamentais, assentes em quatro pilares: Não Discriminação; Interesse Superior; Participação e Sobrevivência e Desenvolvimento.

Em Carregal do Sal, a data é anualmente lembrada pela CPCJ que se associa à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos Humanos”.

Em 2020, os 31 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança foi, uma vez mais assinalada, com a exposição, em jeito de estendal, de trabalhos de alunos do 1 .º, 2.º e 3.º ciclos do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, realizados no ano letivo 201 9/2020.

Porque um dia todos fomos crianças e aspiramos por um mundo melhor para as gerações vindouras, continuaremos a levantar barreiras e a lembrar os Direitos das Crianças!

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência À semelhança do que vem sendo prática comum, a Câmara Municipal assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado a 3 de dezembro e este ano sob o lema “Construindo Melhor: em direção a um mundo pós - COVID-1 9 inclusivo, acessível e sustentável”.

Uma celebração norteada para promover uma maior compreensão relativamente aos assuntos relacionados com a deficiência e para mobilizar a sociedade civil e as entidades em torno da defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Em 2020, a Câmara Municipal reforçou a importância da integração das pessoas com deficiência nos diversos setores da sociedade rumo a um futuro mais sustentável, inclusivo e transformador. Por isso, associou-se ao workshop “Participação Ativa da Pessoa com Deficiência e a sua Autodeterminação”, promovido pela APCV (Associação de Paralisia Cerebral de Viseu) e realizado on-line.

Carregal do Sal disse presente através da participação de Olga Moreira, trabalhadora do Balcão da Inclusão de Carregal do Sal. Uma narrativa de vida na 1 .ª pessoa que reiterou a importância da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade civil.

Dia Internacional dos Direitos Humanos Comemorou-se, no dia 1 0 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

E, num ano tão atípico como o que estamos a vivenciar, a Câmara Municipal celebrou a data com um vídeo que refletiu as iniciativas realizadas nos últimos anos, destinadas a grupos que consideramos muito especiais!

Foram iniciativas diversificadas desenvolvidas para proporcionar a estas pessoas oportunidades de partilha, de interação, de reconhecimento, de emoções.

Um trabalho só possível com a parceria das nossas IPSS, refletido no empenho das respetivas direções e trabalhadores/colaboradores que agora mais do que nunca, devido à situação pandémica, têm sido ainda mais incansáveis na sua missão. Por isso, aproveitando a efeméride, a Câmara Municipal deixou-lhes uma palavra de apreço pela resiliência e luta constante pelos direitos humanos dos nossos utentes das IPSS e, a todos, desejou um Santo Natal e um Bom Ano Novo!

Unidade de Apoio ao Exercício da Cidadania ...em Beijós No âmbito do Eixo 4 do Plano de Ação do CLDS 4G – Carregal do Sal “Ao encontro de^” foi disponibilizada uma Unidade de Apoio ao exercício da Cidadnia, na sede da Junta de Freguesia de Beijós.

O CLDS 4G deu início ao seu funcionamento no dia 6 de outubro e, desde então, a equipa deste organismo desloca-se àquela Junta de Freguesia, todas as terças-feiras, das 09:30h às 11 :30h, para prestar apoio descentralizado à população, contribuindo, desta forma, para a redução do isolamento e da exclusão social.

A Unidade funciona como um centro de divulgação/informação disponibilizando informação pertinente à população para o exercício pleno da cidadania, apoiar no contacto com instituições públicas, facilitar o acesso às plataformas online dos serviços (Segurança Social Direta, Portal da Finanças, IEFP, SNS, entre outros), apoiar no preenchimento de requerimentos ou outros documentos.

Fonte: facebook.com/clds4gcarregaldosal

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Município aderiu a projeto para reduzir o insucesso escolar A Câmara Municipal aprovou a adesão ao projeto SAPIE - Sistema de Alerta Precoce do Insucesso Escolar.

Desenvolvido pela Associação Tempos Brilhantes, em parceria com a empresa Educoach, S.A., entidade investidora no âmbito dos Títulos de Impacto Social (TIS), do Portugal Inovação Social, exclusivamente com fundos comunitários, o projeto foca-se na prevenção do risco de insucesso e abandono escolar precoce. Iniciado em 201 8/201 9 com 75 Agrupamentos de Escolas, integrou, perante o aval do Município, no ano letivo passado, o Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal. Tratando-se de uma solução suportada por uma plataforma Web, que permite a partilha de conhecimento e articulação entre os vários intervenientes educativos locais, em que se incluem os Municípios, e perante esta nova fase em que o projeto tem de subsistir por si mesmo, a Câmara Municipal de Carregal do Sal deliberou apoiar a implementação do SAPIE no Município de Carregal do Sal. A adesão ao projeto SAPIE resulta num investimento de 1 41 0,00€ (mais IVA) municipais, fundamentado na importância e impacto do projeto, cujo relatório de avaliação do primeiro ano indica que foi mais de 5 vezes superior ao seu compromisso com o programa de financiamento e resultou em menos 408 retenções nos Agrupamentos envolvidos.

Distribuição de fruta aos alunos do 1 .º ciclo

A Câmara Municipal de Carregal do Sal continua a fornecer e disponibilizar frutas aos alunos que frequentam o 1 .º ciclo do ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal. Desde o dia 1 9 de outubro, os 264 alunos do 1 .º ciclo do Concelho recebem 2 peças de fruta por semana (maçã, pera, clementina, laranja, fruta de época), durante o presente ano letivo, no âmbito do programa “Regime Escolar”.

Promover o consumo de frutas junto das crianças em idade escolar e criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, são os objetivos da medida a que a Câmara Municipal adere anualmente através da plataforma do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, entidade que comparticipa a iniciativa.

No caso do Concelho, a fruta é fornecida pela empresa Frutas Cruz Lda, de Viseu, que apresentou a melhor proposta no âmbito do procedimento concursal oportunamente lançado pela Câmara Municipal.

Reunião do Conselho Municipal de Educação O Conselho Municipal de Educação de Carregal do Sal esteve reunido, na tarde de 21 de outubro.

Cumprindo todas as orientações emanadas da DGS, a reunião realizou-se a partir das 1 6h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença da maioria dos elementos que integram este órgão de coordenação da política educativa a nível concelhio.

Na ordem de trabalhos esteve o balanço das Atividades Letivas – Síntese do Ano Letivo 201 9/2020 e a Organização do Ano Letivo 2020/2021 .

30 alunos do ensino superior candidataram-se a Bolsas de Estudo Terminou, no dia 31 de outubro, o prazo para apresentação de candidaturas a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, atribuídas pela Câmara Municipal de Carregal do Sal, a alunos residentes do Concelho que frequentam este nível de ensino.

E foram 30 as candidaturas rececionadas nos serviços Camarários. Entre estas, 1 9 são novas candidaturas, algumas são de alunos que já frequentavam o ensino superior.

Os serviços sociais municipais estão a fazer a análise dos documentos que acompanham os respetivos processos e que vão permitir a tomada de decisão sobre a atribuição ou não da Bolsa de Estudo ao candidato e, em caso afirmativo, se total ou parcial, sendo os montantes em causa de €1 000,00 e de €750,00.

De referir que a atribuição de Bolsas de Estudo pela Câmara Municipal integra o conjunto das medidas de apoio aos jovens do Concelho e visa reduzir as desigualdades sociais, promover a inclusão social e consequentemente possibilitar a estes jovens o acesso a uma vida profissional mais promissora.

Escola Básica de Carregal do Sal é Escola Amiga da Criança A Escola Básica de Carregal do Sal foi uma das 1 000 escolas distinguidas, num total de 3800 candidaturas, com o selo Escola Amiga da Criança.

Trata-se de uma iniciativa conjunta da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), da LeYa e do psicólogo Eduardo Sá, que tem como objetivo distinguir escolas que concebem e concretizam ideias extraordinárias, contribuindo para um desenvolvimento mais feliz da criança no espaço escolar e essencialmente partilhar essas boas práticas.

O reconhecimento surgiu na sequência do trabalho realizado no âmbito da Cidadania / Inclusão / Flexibilidade.

O selo agora atribuído à Escola Básica de Carregal do Sal é sinal de que ali "o coração está na base das aprendizagens e do crescimento. Este selo é sinal de que naquele espaço a escola vai além dos seus muros."

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"Natal é no Carregal"

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Autarquia premeia estabelecimentos comerciais e compradores do comércio local São 23 os estabelecimentos comerciais do Concelho a participarem no Concurso “Natal é no Carregal”.

Este ano, a adesão superou a do ano anterior (1 6) e ficou provado que a iniciativa de estímulo ao comércio tradicional, promovida pela Câmara Municipal, é uma aposta ganha.

Ao aderirem, os comerciantes dão aos seus clientes a oportunidade de ganharem voucher de diversos montantes, desde que as compras sejam realizadas nos respetivos estabelecimentos, entre os dias 30 de novembro de 2020 e 3 de janeiro de 2021 .

São estes os 23 os estabelecimentos comerciais do Concelho a participarem no Concurso “Natal é no Carregal”: - A Loja das Meias - António da Silva Campos & Filhos Lda. - António Victor Lda. / Ginja Victor - Bambinos - Boas Prendas - Farmácia Moderna - Farmácia Rodrigues - Flipóptica - Florista Paula - Franja o Lar - Linha Criativa - Maria Ventoinha - Mediestética & Fisioterapia - Minimercado Celestina - Nova Pastelaria Parque - OMB - Grupo Óptico - Óptica Medica da Visão - Ourivesaria Cristiarte - Ourivesaria Moreira - Padaria e Confeitaria Salinas II, Lda. - Salismodas - Savimar - Toque Final Cada estabelecimento definiu o valor a partir do qual atribui um cupão de participação no concurso; os compradores são convidados a preencher os respetivos cupões que, após carimbados pelo estabelecimento comercial, são colocados numa caixa específica para o efeito e disponibilizada em cada estabelecimento aderente para serem posteriormente sorteados a partir de uma tômbola, em data a anunciar.

O concurso visa a promoção e dinamização do comércio local e abrangeu, uma vez mais, duas vertentes: - Concurso de Montras de Natal; - Concurso “Compras no comércio local”.

E, se na vertente "compras" quem ganha são os compradores, na vertente "Montras de Natal", o miminho é para os comerciantes. E aqui, para além de um júri constituído por elementos da Câmara Municipal e do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, parceiro desde a primeira edição do Concurso, os munícipes também têm algo a dizer - são convidados a votar online na montra que mais lhes agradar, entre os dias 1 8 de dezembro de 2020 e 04 de janeiro de 2021 , na página do facebook da Autarquia (www.facebook.com/CMCarregal).

As três Montras mais votadas, em função da totalidade dos votos obtidos, nas proporções de 1 0% dos votos online; 40% dos estabelecimentos participantes e 50% dos votos do júri, recebem: 1 .º prémio: Smartphone 2.º prémio: LCD 3.º prémio: Jantar para 2 pessoas.

A todos será entregue um certificado de participação.

Grupo de Trabalho para conceder honras de Panteão a Aristides de Sousa Mendes Já está constituído o grupo de trabalho responsável por definir o processo de concessão de honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes.

Coordenado pelo deputado Pedro Delgado Alves (PS) e por representantes de todos os partidos (exceto do Chega) designadamente Filipa Roseta (PSD), Beatriz Dias (BE), António Filipe (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nélson Silva (PAN), Mariana Silva (PEV), João Cotrim Figueiredo (IL), pelas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, o grupo integra ainda dois familiares do antigo cônsul natural de Cabanas de Viriato e “representantes de entidades públicas que, por decisão do grupo de trabalho, virão a ser envolvidas no programa de panteonização do Cônsul que salvou 30 000 vidas do holocausto nazi.

A recomendação para a panteonização de Aristides de Sousa Mendes – que não tem força de lei – pretende homenagear o antigo cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando a habitual trasladação para o Panteão Nacional.

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Homenagens a Aristides de Sousa Mendes integram programa nacional "Nunca Esquecer" "SER Consciência^30/1 000 por 1 VIDA, caminhos de MEMÓRIA"

Foi no dia 11 de outubro que a Casa do Passal, em Cabanas de Viriato, abriu portas para acolher mais um evento de homenagem a Aristides de Sousa Mendes.

Tratou-se da exposição coletiva "SER Consciência^30/1 000 por 1 VIDA, caminhos de MEMÓRIA" de evocação dos 80 anos do ato de consciência do "Justo entre as Nações", iniciativa integrada no âmbito do programa nacional "Nunca Esquecer" e promovida pelo projecto UNESCO “Dever de Memória – Jovens pelos Direitos Humanos”, do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, coordenado pelas professoras Josefa Reis e Dores do Carmo, apoiados por uma equipa que pontualmente está nas atividades planificadas no Plano de Atividades do Agrupamento.

Diversos artistas plásticos, entre os quais Josefa Reis e Victor Costa, deram o seu contributo, aos quais se juntaram pintores de outros pontos do país através da cedência de telas.

O evento, realizado com a parceria da Câmara Municipal de Carregal do Sal, da Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato e da Fundação Aristides de Sousa Mendes, bem como da Comissão Nacional da UNESCO e da Direção-Geral da Educação, realizou-se "num conceito minimalista e simbólico de apenas 1 dia", mas pretendeu ser o ponto de partida para um conjunto de mostras artísticas itinerantes que, perante a situação pandémica que se vive, respeitou sempre a "presença do número limite de pessoas no espaço da referida exposição".

A exposição foi depois deslocalizada para o Núcleo Museológico das Escolas Primárias de Carregal do Sal, e seguiu depois em itinerância para outros espaços expositivos contemplando em primeiro lugar a capital do distrito - Viseu.

Fotografias cedidas por Josefa Reis

295 pessoas da comunidade escolar também apreciaram... no Núcleo Museológico 30 obras de arte, entre telas, quadros, cartoons e fotografias, dedicadas à memória de Aristides de Sousa Mendes^ A exposição coletiva “SER Consciência...30/1 000 por 1 VIDA" - Caminhos da MEMÓRIA, esteve disponível para fruição, entre os dias 27 de outubro e 1 8 de novembro, no Núcleo Museológico das Escolas Primárias de Carregal do Sal. Durante esse período, o grupo de trabalho do projeto UNESCO do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal desdobrou-se para que todas as turmas do 8.º ao 1 2.º ano, num total de 1 4, usufruíssem das visitas guiadas àquela estrutura, transformada ainda mais num espaço de memória, e realizadas com a parceria do Museu Municipal.

295 alunos, acompanhados de professores, e divididos em grupos, ouviram as explanações dadas pelos promotores da iniciativa em dois momentos distintos – a visita à exposição “SER Consciência...30/1 000 por 1 VIDA" e a visita à sala escola do Estado Novo^ e refletiram.

Refletiram sobre questões como a materialização artística, a singularidade do edifício e o acervo, a memória, a reflexão sobre a educação no Estado Novo e a necessidade de construção de um mundo melhor em que valores como os deixados por Aristides de Sousa Mendes não podem ser esquecidos.

Cátedra na Argentina Na Argentina, o Cônsul Português também foi lembrado.

A Embaixada de Portugal naquele país, o Seminário Rabínico Latino-Americano “Marshal T. Meyer”, com o apoio do professor João Ribeirete, encarregado do Instituto Camões de Buenos Aires, e de Ariel Blufstein, da Delegação das Associações Israelitas da Argentina, promoveram a “Cátedra Arístides de Sousa Mendes” em homenagem ao Cônsul natural de cabanas de Viriato.

A iniciativa realiza-se no âmbito do 80.° aniversário do ato de consciência “feito pelo diplomata português quando os nazistas invadiram a França", e é a primeira atividade que se faz fora de Portugal a dez mil quilómetros de distância em coordenação com o “Projeto Nunca Esquecer”.

A “Cátedra Arístides de Sousa Mendes” foi definida para se desenvolver em 6 sessões - outubro, novembro e dezembro de 2020; abril, maio e junho de 2021 . E ainda vai a tempo de se inscrever! Para tal, aceda a https://www.seminariorabinico.org/sousamendes/

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Protocolo Relativo à Gestão e Utilização da Casa do Passal

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Presidida pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, decorreu, no dia 1 7 de dezembro, a cerimónia de assinatura do Protocolo Relativo à Gestão e Funcionamento da Casa do Passal, em Cabanas de Viriato.

A sessão contou ainda com a intervenção da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes e de representantes das três entidades signatárias – Diretora Regional da Direção Regional de Cultura do Centro, Suzana Menezes; presidente da Câmara Municipal de Carregal do sal, Rogério Mota Abrantes e presidente do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes, Adelaide Rocha.

O documento firmado define os princípios da parceria a desenvolver para a definição do modelo de gestão e manutenção da Casa do Passal, após a realização das obras de Requalificação e Musealização.

Entre outros, o documento define que o Município assume a tutela da Casa do Passal; assegura os recursos necessários ao seu funcionamento com vista ao cumprimento da missão e vocação cultural e museológica da mesma e assegura a rigorosa afetação do apoio garantido pela Direção Regional de Cultura do Centro - DRCC, no valor de 1 00.000€/ano, ao longo de três anos. A DRCC garante o respetivo apoio financeiro para despesas de funcionamento, enquanto à Fundação Aristides de Sousa Mendes cabe promover estratégias de angariação de financiamento para apoio às despesas de funcionamento.

Juntas, as três entidades deverão colaborar na elaboração do Plano Estratégico e Regulamento de Gestão e Funcionamento da Casa do Passal.

Museu remodelado para integrar espaço dedicado a DINA Entre os dias 26 de outubro e 1 0 de novembro, o Museu Munciipal Manuel Soares de Albergaria esteve de portas fechadas.

Motivo: a criação de um espaço dedicado à cantora carregalense DINA para aí expor o espólio da artista.

E, nesse período realizaram-se as obras de remodelação/reestruturação do Museu Munciipal. As Salas de Coleção do Museu foram remodeladas; as coleções de escultura e pintura foram retiradas e colocadas em segurança e a Sala de Escultura e Pintura foi intervencionada de forma a rentabilizar o espaço.

A Sala de Exposições Temporárias foi aquela em que foram realizadas as maiores alterações pois é ali que o espólio da DINA ficará disponível para fruição, em jeito de homenagem do seu Concelho e das suas gentes, perpetuando a memória de DINA, que “cantou” Carregal do Sal. Os trabalhos de remodelação do Museu Municipal foram executados pela empresa Gestc Unipessoal, Lda, e representaram um investimento de €5.462,1 8, totalmente financiado pela Câmara Municipal.

ANTES

DEPOIS

Sala Coleção DINA

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“Há Luz no Parque”

1 .º Concurso de Transformação de Resíduos em Arte integrou programação cultural Este Natal é, sem dúvida, diferente.

A situação atípica que vivemos condicionou a realização de eventos culturais como os conhecíamos e que eram habituais nesta época festiva.

Mas a Câmara Municipal entendeu, ainda assim, fazer^. Fazer diferente, mas fazer. Em segurança. E, por isso, propôs concertos online, exposições e “Há Luz no Parque”.

O Parque Alzira Cláudio foi o local escolhido para este último que, desde o dia 20 de dezembro, se transformou numa espécie de sala de exposições evocativa do espírito de Natal! O evento, organizado pelo CLDS 4G em parceria com a Câmara Municipal, foi realizado sob a forma de concurso e envolveu entidades, instituições e associações do Concelho, convidadas a decorarem estruturas em forma de Velas de Natal, construídas pelos serviços da Câmara Municipal. Foi por isso, o 1 .º “Concurso de Transformação de Resíduos em Arte”.

Nos dias 1 8 e 1 9 proporcionámos concertos online, pelo grupo “Os Viriatus” da Sociedade Filarmónica de Cabanas de Viriato, e pelos alunos das classes conjuntos do CMAD, transmitidos nas redes sociais da Câmara Municipal, às 21 h.

No Museu Municipal, as portas mantiveram-se abertas no horário do costume e aí, na Galeria da Arcada, as proposta foram duas exposições temporárias: “Presépios em madeira”, de António Luís Figueiredo e “De moeda à conserva”, fotografias de José Luís de Guimarães.

Estela funerária à disposição para fruição pública Depois da sua descoberta em junho deste ano, o monólito decorado em granito encontrado no Sítio do Passal, no Circuito Arqueológico da Cova da Moira, foi reposicionado e encontra-se disponível para ser apreciado por quem o entenda.

O proprietário do terreno que o encontrou, Fernando Pereira, e que alertou o Museu Municipal de Carregal do Sal para a sua existência, entendeu colocar a estela funerária num muro em alvenaria, no dito Sítio Arqueológico do Passal.

O monumento medieval está agora mais acessível aos olhos de todos, pronto para ser apreciado!

Fluxodrama” teve sessões lotadas no Centro Cultural O convite foi lançado – o público aderiu.

Limitado a 20 pessoas por sessão, “Fluxodrama” contou com a totalidade dos participantes permitidos nas duas sessões que realizaram no Centro Cultural de Carregal do Sal, respetivamente às 1 7h e às 21 h de sábado, 1 7 de outubro.

Com uma dinâmica diferente da que estamos habituados a apreciar, o espetáculo, apresentado pela companhia Amarelo Silvestre, é alimentado pelo público, convidado a responder a simples perguntas que estimulam a reflexão e autorreflexão sobre questões como “O capitalismo trouxe sobretudo bemestar à Humanidade?” ou “O acolhimento de refugiados deve ser ilimitado?”, colocadas pelos atores Ricardo Vaz Trindade e Sofia Moura.

O público foi convidado ao diálogo e, em função das respostas às diversas questões, ia-se posicionando no palco do Centro Cultural nas sui generis cadeiras de cartão que acompanharam cada participante ao longo do “Fluxodrama”.

A experiência primou pela diferença e pelo interesse suscitado que levou a que, por exemplo, a sessão das 21 h, tivesse uma duração superior a 2h!

NACO CANTAT apresentou "Concerto em Português", no Parque

Fotografia de Lino Dias. Fonte: https://www.facebook.com/faroldanossaterra.net

O Coro Polifónico do NACO - NACO CANTAT - apresentou-se na noite de sábado, 1 0 de outubro, no Parque Alzira Cláudio.

Após vários meses de cancelamento de espetáculos, o grupo brindou os visitantes do Parque com um "Concerto em Português" que colheu merecidos aplausos das cerca de 1 00 pessoas que ali se deslcoaram para ouvir cantar na nossa língua materna.

Cumprindo-se as principais regras de segurança que a situação pandémica impõe, o NACO CANTAT apresentou-se naquele espaço ao ar livre e interpretou “Acordai”, “A Senhora de Aires”, “Ronda”, “Se fores ao Alentejo”, “Coro das Maçadeiras”, O meu amor é marinheiro”, “Chamateia” e “Coimbra”, sob a direção do maestro Cristóvão Ramalho.

Pelo meio, um momento animado com a récita das sátiras “Isaltina”, de José Madeira, e “Todos os homens são maricas quando estão constipados”, de António Lobo Antunes, por José Manuel Figueiredo, ator e presidente da direção do NACO.

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Uvas e Romãs | Número 28 | out-dez 2020

257.761 € para o Movimento Associativo do Concelho O Executivo Municipal aprovou os montantes a atribuir no âmbito do Plano de Atribuição dos Apoios às Atividades do Movimento Associativo no ano de 2020.

No total, a Câmara Municipal vai disponibilizar 257.761 ,00€, sendo 1 08.251 ,00€ para coletividades desportivas (ADEF-CCS, ARCO, Clube de Futebol de Carregal do Sal e Sport Cabanas de Viriato e Benfica) e o restante, no montante de 1 49.51 0,00€ para as outras 24 coletividades que apresentaram a respetiva candidatura e que desenvolvem a sua atividade nos domínios sociais, culturais, recreativos^ A atribuição destes apoios é assumida pela Câmara Municipal como uma ferramenta essencial para dignificar e garantir a continuação do trabalho desenvolvido por cada uma das coletividades em prol das comunidades em que se inserem contribuindo para a afirmação do Concelho, bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.

Na sequência desta deliberação, foram firmados os respetivos protocolos.

Shark continua a patrocinar o campeão nacional de MotoGP

Fonte/foto):https://motojornal.pt/miguel-oliveira-com-shark-por-mais-dois-anos/

Miguel Oliveira renovou contrato com a Shark para mais duas temporadas.

O piloto de Moto GP vai continuar a usar capacetes da marca Shark, produzidos na S.F.P.C., em Oliveirinha, concelho de Carregal do Sal. E é nesta unidade que a empresa produz cerca de 60% da produção anual da empresa.

Miguel Oliveira vai continuar a ter o apoio da Shark durante os próximos dois anos, dando continuidade à parceria iniciada em 201 2.

Em entrevista publicada na Moto Jornal (revista da especialidade), o piloto português confessou: “Estou muito feliz por renovar com a Shark por mais duas temporadas. Já usei vários capacetes e sem dúvida este é o que mais gostei. A ergonomia, conforto e a qualidade são inquestionáveis. Somos uma grande família e estamos juntos há já 9 anos, o que demonstra a grande confiança que existe entre ambas as partes, e no MotoGP temos de usar o melhor. A Shark continuará a fazer parte do meu sucesso, por isso estoulhes muito grato.”

E o sucesso do piloto português soma e segue. Miguel Oliveira encerrou a temporada de 2020 do Campeonato do Mundo de MotoGP da melhor forma, ao conquistar o Grande Prémio de Portugal, que se realizou em Portimão.

Voto de Reconhecimento a Tânia Costa

pela Melhor Tese de Doutoramento em Pesquisa sobre o Cancro A Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua reunião realizada na sexta-feira, dia 11 de dezembro, deliberou por unanimidade aprovar e exarar em ata um voto de reconhecimento e congratulação a Tânia Costa, natural do Concelho de Carregal do Sal, pela conquista do prémio Dan Grandér Memorial Prize 2020, atribuído na sequência da sua tese de doutoramento na área do cancro.

O resultado obtido - Melhor Tese de Doutoramento em Pesquisa do Cancro 201 9 - por esta carregalense decorre do trabalho de investigação desenvolvido no Departamento de Biociências e Nutrição, do Karolinska Institutet, durante o ano de 201 9 e em que Tânia Costa explorou o papel/função de uma proteína chamada quinase ativada por p21 (PAK4), no desenvolvimento normal de órgãos e no cancro.

A distinção agora obtida é, sem dúvida, motivo de orgulho para a própria e para o Concelho de Carregal do Sal: por isso, na última reunião, o Executivo Camarário aprovou e exarou em ata um Voto de Reconhecimento e Congratulação pelo feito, que é, reafirma-se, motivo de orgulho para a própria e para o Concelho de Carregal do Sal. Parabéns Tânia Costa!

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Deliberações Reunião de 9 de outubro

- Deferir o pedido de constituição de compropriedade, formulado por munícipe, referente ao artigo matricial n.º 2798 descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal sob o n.º604, da Freguesia de Parada, e autorizar a emissão de certidão de compropriedade; - Concordar e aprovar a proposta de inutilizar um lugar de estacionamento confinante com o prédio, estabelecido em alvará de loteamento n.º 1 /98, sendo que por compensação deste lugar será criado um estacionamento público em terreno confinante com o referido loteamento; - Deferir o pedido formulado por munícipe referente à isenção do pagamento do passe escolar, no ano letivo de 2020/2021 , do seu educando que se encontra a frequentar o 1 2.º ano na Escola Secundária de Carregal do Sal; - Concordar e aprovar a proposta de passagem do escalão B para o escalão A, deferindo o pedido formulado por munícipe, encarregada de educação de aluno que se encontra a frequentar o 4.º ano do 1 .º ciclo do Ensino Básico na Escola Nuno Álvares, em Carregal do Sal; - Concordar e aprovar a proposta e estudo apresentados, referente à atualização da listagem dos auxílios económicos do ano letivo de 2020/2021 ; - Concordar e aprovar a proposta e estudo apresentados, referente à atualização da listagem das inscrições pendentes nas atividades de animação e de apoio à família (AAAF) do ano letivo de 2020/2021 ; - Concordar, aprovar e consequentemente ratificar a proposta apresentada, no sentido de ser dada continuidade ao Projeto/ Regime de Fruta Escolar, no ano letivo de 2020/2021 , com adjudicação do fornecimento à empresa Frutas Cruz II; - Atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cabanas de Viriato, um apoio financeiro de €6 000,00, para comparticipação dos encargos havidos no âmbito da pandemia da doença COVID-1 9, conforme documentação apresentada e por Km percorridos aquando das ações de desinfeção de espaços públicos; - Concordar e aprovar a proposta referente ao Protocolo de Colaboração – Plano de Intervenção e Destruição de Vespa Velutina ou Vespa Asiática, a celebrar entre o Município de Carregal do Sal e a Associação Modelismo Centro Portugal; - Concordar e aprovar o abate da árvore existente e sinalizada, localizada na lateral do Edifício do Julgado de Paz/Junta de Freguesia, nesta Vila de Carregal do Sal, plantando, no seu lugar, um exemplar de carvalho americano, e fazer idêntica plantação no lugar da árvore que já tinha sido cortada no canteiro contíguo à situação atual; - Concordar e aprovar a proposta de elaboração de um protocolo/contrato de cedências com contrapartidas com munícipe com vista ao alargamento da Rua do Apeadeiro, em Fiais da Telha, no âmbito do arranjo urbanístico junto à Ex-EN 234; - Aprovar a renovação do contrato de Técnico de Desporto, por mais seis meses; - Deferir o pedido do trabalhador Bruno da Costa Ferreira para acumulação de funções públicas com atividades privadas; - Concordar e aprovar a abertura dos seguintes procedimentos concursais, para o preenchimento de postos de trabalho constantes do referido mapa de pessoal: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Contabilidade) e 1 Assistente Técnico, a afetar à Divisão Financeira e Património e 1 Assistente Operacional (Operador de Máquinas e Viaturas), especialmente destinado ao Gabinete Técnico Florestal, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente.

Reunião de 23 de outubro

- Concordar / aprovar o indeferimento do pedido de isenção de taxas, requerido por munícipe, ao abrigo dos n.º 6 e 8 do ar.º 46.ºdo Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município, por falta de fundamento legal; - Concordar e aprovar a proposta para lançamento do procedimento de consulta prévia para a realização da empreitada de Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares – Escola Básica de Carregal do Sal, nos termos das respetivas disposições do Código dos Contratos Públicos, com consulta a quatro empresas, pelo preço base de €28 500,00 (+ IVA), aprovando, por conseguinte, as peças processuais, a constituição do júri e a agregação de 2 elementos para apoio nas tarefas do júri, bem

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como a designação do gestor do processo; - Tomar conhecimento do email de agradecimento dos Encarregados de Educação da Turma C do 2.º ano da Escola Básica Nuno Álvares de Carregal do Sal; - Concordar e aprovar a proposta e estudos referente à Educação Pré-Escolar e às Atividades de Animação e de Apoio à Família – ano letivo de 2020/2021 ; - Concordar e aprovar a proposta e estudo referente aos Auxílios Económicos – ano letivo de 2020/2021 ; - Aderir ao projeto apresentado pelo Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, no sentido de prestar apoio a 52 alunos com necessidades alimentares, com a atribuição de uma verba de 2 1 00€ para o ano letivo; - Deferir o pedido de isenção do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído, requerido pelo NACO – Núcleo Juvenil de Animação Cultural de Oliveirinha; - Deferir o pedido formulado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal, no sentido de autorizar que o Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente possa prestar apoio técnico, no âmbito de uma candidatura que a Associação promoveu para beneficiação do pavilhão multiusos, espaço de recreio adjacente e outras valências; - Tomar conhecimento do mapa de "Valorização dos serviços prestados pelo Município para as Associações que exercem atividades no Concelho - 3.º trimestre de 2020; - Tomar conhecimento do documento que capeava o mapa de “Reposição de Pavimento - 3º trimestre de 2020”; - Concordar e aprovar o protocolo/contrato de cedências com contrapartidas, a celebrar com munícipe, no âmbito do alargamento da Travessa do Barreiro, em Parada, Freguesia de Parada; - Aprovar a 5.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR), do ano de 2021 , nos seguintes termos: Orçamento da receita: Reforços – €26 741 ,00 | Orçamento da Despesa: Reforços – €81 741 ,00 e Diminuições – €55 000,00 |Grandes Opções do Plano: Reforços – €83 241 ,00 e Diminuições – €1 5 500,00; - Tomar conhecimento do documento que capeava o mapa de “Valorização dos serviços prestados pelo Município para as Freguesias – 3.º trimestre de 2020”; - Concordar e autorizar a suspensão do pagamento das rendas do Bar do Parque Alzira Cláudio, solicitado pela Paladarstatus L.da até final do mês de março 2021 . No decurso deste período, serão realizados os trabalhos e a colocação do equipamento (área de exposição dos produtos alimentares). Após esta realização serão contabilizadas, com referência ao final do mês de março de 2021 , as rendas suspensas, o valor do equipamento e da intervenção, cujo montante total encontrado será dividido pelo número de meses até ao termo do contrato. Mais deliberou que a não aceitação desta deliberação pela empre-sa, fará com que os pedidos sejam indeferidos; - Assumir os encargos, no montante de €90,00, para a renovação da carta do trabalhador Fernando Carvalho, nos termos e com os fundamentos plasmados na informação dos Serviços; - Mostrar recetividade em aderir ao programa/projeto apresentado pela empresa ORB TURISMO TT, que visa criar uma rota promocional turística, em que cada município aderente poderá eleger 1 0 sítios de interesse turístico, e cujos encargos são na ordem dos €854,00, na fase inicial e depois mais €1 74,00 (+IVA) e mandatar o senhor Presidente da Câmara,para auscultar os municípios vizinhos no sentido de se saber qual a posição tomada por estes; - Não aderir ao projeto apresentado pela empresa Us Cups, S.A.; - Concordar e emitir parecer favorável às Escalas de Turnos/Farmácias/Ano Civil de 2021 .

Reunião de 1 3 de novembro

- Deferir o pedido de certidão de compropriedade, formulado por munícipe, referente ao artigo matricial n.º 9586 da Freguesia de Oliveira do Conde e autorizar a emissão de certidão de compropriedade; - Deferir o pedido de certidão de compropriedade, formulado por munícipe, referente ao artigo matricial n.º 61 38, da Freguesia e Concelho de Carregal do Sal e autorizar a emissão de certidão de compropriedade; - Concordar e aprovar a proposta referente a substituição de telhado, formulada por munícipe determinando a sua notificação

no sentido de este se poder pronunciar e oferecer as alegações que entenda por bem fazer (audiência prévia), pelo prazo de dez dias úteis; - Deferir o pedido formulado por munícipe que reside no Agrupamento Habitacional do Sobral, autorizando-o a liquidar, em 8 prestações mensais e sucessivas o valor em débito de €470, referente a rendas em atraso, com início em novembro de 2020; - Concordar com a proposta apresentada no âmbito da empreitada de Remoção de Fibrocimento nos edifícios escolares – Escola Básica de Carregal do Sal, por não ter havido concorrentes na fase anterior devido ao preço base baixo e aprovar a abertura de uma nova consulta prévia, com o convite a 5 empresas, pelo preço base de €40 000,00 (+IVA) e consequentemente aprovar as peças processuais, o júri do procedimento; os trabalhadores agregados que colaborarão nas funções do júri e bem assim o gestor do processo; - Concordar com o trabalho apresentado pelo Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal no âmbito do processo Selo de Qualidade EQAVET1 – Ensino Profissional; - Concordar e aprovar a proposta de libertação da verba referente à Majoração/ Formação, com os fundamentos plasmados na referida proposta, abrangendo esta deliberação, o Clube de Futebol de Carregal do Sal, a Associação de Educação Física e Desporto do Concelho de Carregal do Sal e a Associação Recreativa e Cultural de Oliveirinha; - Concordar e aprovar a elaboração de um protocolo/contrato de cedências com contrapartidas, a celebrar com munícipe no âmbito do alargamento de caminho; - Concordar com a proposta referente ao lançamento de um ajuste direto para a realização da empreitada de Semaforização do Cruzamento – Estrada Regional 230/Estrada de Pinheiro, cujo preço base é de €29 950,00 (+ IVA) e com convite à empresa Soltráfego – Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S.A.; - Não deferir o pedido nos termos requeridos por munícipe que exerce a atividade de vendedor ambulante, face à envolvente e ao funcionamento da Escola Básica Nuno Álvares, a que acresce a chegada e o regresso dos autocarros que transportam os alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino, bem como dos pais que habitualmente levam os alunos à escola e os vão recolher ao fim das aulas.

Mais deliberou mostrar total disponibilidade para apreciar e decidir alternativas que o requerente venha a apresentar; - Concordar e aprovar a Declaração de Retificação ao Regulamento do Plano diretor Municipal de Carregal do Sal, ratificando a decisão de concordância proferida pelo Presidente da Câmara; - Tomar conhecimento do resultado da votação no âmbito do processo do Orçamento Participativo Municipal 2021 ; - Concordar com a mobilidade do trabalhador José Carlos Figueiredo Ribeiro, do mapa de pessoal do Município de Carregal do Sal para o Município de Santa Comba Dão, cujo acordo de mobilidade terá duração de seis meses; - Concordar,aprovar e dar parecer favorável à efetiva consolidação da mobilidade da trabalhadora Dora Sofia Vieira Ramos, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz; - Concordar e aprovar a proposta de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de arruamentos), face à vacatura de lugar decorrente da aposentação de trabalhador.

Reunião de 27 de novembro

- Deferir o pedido de certidão de compropriedade, formulado por munícipe, referente ao artigo matricial n.º 2694, da Freguesia de Cabanas de Viriato, e autorizar a emissão de certidão de compropriedade; - Apoiar o Agrupamento de Escolas nos termos apresentados, de forma a contemplar os 440 alunos com uma prenda/ lembrança de Natal, em alternativa à prática seguida em anos anteriores, devido à pandemia; - Manter os representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas, nas pessoas do Vice-Presidente, José Sousa Batista e da Vereadora Ana Cristina Silva Sousa Borges; - Concordar com a proposta dos serviços e, em conformidade, indeferir a audiência prévia oferecida pela Socitop Unipessoal Lda., relativa à empreitada de pavimen-

tação do Caminho do Peso, em Beijós, mantendo a resolução do contrato n.º 3EOP/201 7, celebrado em 21 /09/201 7, nos termos do constante no respetivo projeto de decisão de 27/1 2/201 9; - Concordar e aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Carregal do Sal e a Infraestruturas de Portugal, I.P., no âmbito da empreitada da Variante Norte a Carregal do Sal e submeter esta proposta à aprovação da Assembleia Municipal; - Concordar e aprovar a proposta do Gabinete Jurídico e Contencioso, referente aos acessos do Caminho da Grande Rota, junto ao Rio Mondego; - Concordar e aprovar a proposta no sentido de proceder à validação dos incentivos municipais e que os mesmos coincidam com a validade das Áreas de Reabilitação Urbana, que caducarão em 22 de maio de 2021 , designadamente em relação a Procedimentos; Reduções; Isenções e Comparticipações e submeter a proposta à aprovação da Assembleia Municipal; - Concordar e aprovar a alienação à empresa Metal Beiras – Construções Metálicas, Lda., do lote n.º3 do Parque Industrial de Sampaio, segundo aditamento à quinta fase do loteamento de Sampaio, sito em Oliveirinha, Freguesia de Oliveira do Conde, nos termos e condições da aquisição do lote anterior, i.e.pelo preço de €2,00 por m2; - Aprovar a Proposta das Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes) e a Proposta do Orçamento para 2021 nos exatos termos em que foram apresentados e enviar os respetivos documentos à Assembleia Municipal para aprovação; - Aprovar o mapa de pessoal para vigorar no ano de 2021 , nos termos em que foi apresentado e enviar esta proposta para a Assembleia Municipal, para aprovação; - Concordar e aprovar a proposta e pedido de autorização à Assembleia Municipal, referente aos encargos orçamentais em mais de um ano económico; - Concordar e aprovar a proposta referente às isenções/reduções em matéria de tributos próprios para vigorar no ano de 2021 e enviar a proposta à Assembleia Municipal, para aprovação; - Imposto Municipal Sobre Imóveis: Fixar a taxa da alínea c) do número um do artigo centésimo décimo segundo do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, em 0,3% (no intervalo de 0,3 a 0,45 por cento); Minorar em 1 0% a percentagem estabelecida, na área territorial do município, como medida de combate à desertificação | Reduzir a taxa do imposto municipal sobre imóveis, a aplicar ao prédio ou parte do prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo com dependentes a cargo, nos seguintes termos: 1 dependente – €20; 2 dependentes – €40; 3 ou mais dependentes – €70. Mais deliberou enviar esta proposta à Assembleia Municipal, para aprovação; - Fixar a percentagem de 0,25%, referente à taxa municipal de direitos de passagem e enviar a proposta à Assembleia Municipal; - Fixar e propor a percentagem de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no número um do artigo septuagésimo oitavo do Código do IRS e enviar esta proposta à Assembleia Municipal, para aprovação; - Aprovar o procedimento de concurso público, para aquisição de serviços de seguro, pelo preço de €21 5 000,00, para um período de 24 meses, aprovando, por conseguinte, as peças processuais e não proceder à adjudicação por lotes, conforme previsto e proposto no programa de procedimento, concordando, também, com a constituição do júri e do acompanhamento processual por parte do Gabinete Jurídico e Contencioso; - Deferir o pedido da trabalhadora Joana Isabel da Cruz Pereira para acumulação de funções públicas com atividades privadas; - Concordar e aprovar a proposta do VicePresidente da Câmara, José Sousa Batista, referente ao Acordo de Financiamento entre a Comunidade Viseu Dão Lafões e os Municípios associados, no âmbito das atividades exercidas ao abrigo dos contratos Interadministrativos de Delegação de Competências relacionadas com o Sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transporte de Passageiros. Mais deliberou submeter esta proposta à Assembleia Municipal.

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Obras Por Administração Direta

Cabanas de Viriato - Travessa Ribeira do Fojo: execução de rede pública de abastecimento de água e base de pavimento em tout-venant

Póvoa de S.to Amaro - Rua da Pontinha: execução de rede de águas pluviais

Sobral: aplicação de guardas de proteção (rail's)

Cabanas de Viriato - Caminho da Portela: execução de serralharias

Beijós - Rua do Casal: execução de base de pavimento em tout-venat

Vila Meã - Largo de S. Domingos: arranjo urbanístico

Casal Mendo - Beco do Poisado: pavimentação

C. do Sal - Cruzamento ER230 Km 85+00: início de trabalhos com vista à instalação de semaforização

Laceiras - Rua 1 5 de Agosto: correção de escoamento de águas pluviais

Centro de Recolha oficial/Canil Municipal: movimento de terras, execução de infraestruturas, base de pavimento em tout-venant e muros de vedação

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Obras Por Administração Direta EM DIVERSAS

LOCALIDADES ...

Reposição de pavimentos em calçada (fotos de Casal Mendo)

Correção e reposição de pavimentos em betuminoso. Foto à esquerda: Oliveirinha | Foto ao centro: Carregal do Sal | Foto à direita: Beijós

Manutenção e desobstrução de coletores de saneamento e águas pluviais (foto de Alvarelhos)

Execução de ramais domiciliários de água e esgoto (foto de Póvoa Arnosa)

Execução de ramais domiciliários de água e esgoto (foto de Fiais da Telha)

Empreitadas

Pavimentação das Vias Secundárias no Concelho de Carregal do Sal O Município assinou o Auto de Consignação para a empreitada de Pavimentação das Vias Secundárias no Concelho de Carregal do Sal e as obras já estão a decorrer. Um investimento autárquico de 1 33.41 5,71 € (incluindo IVA) que permite reabilitar, através da colocação de nova camada de desgaste sobre o pavimento existente, toda a plataforma de circulação nas seguintes vias: - Rua Escultor Aureliano Lima, em Carregal do Sal; - Rua do Chafariz/Largo do Chafariz/Rua do Outeiro/Rua da Fonte/Travessa da Fonte/Rua das Carvalhas/Rua do Apeadeiro, na Póvoa da Arnosa; - Rua da Escola Velha/Beco/Rua das Barrocas/Quelha do Fundo/Quelha da Escola Velha/Quelha do Albuquerque/Travessa da Rua Direita/Rua da Fonte/Canada da Barroca/Rua do Cruzeiro/Rua do Outeiro da Ucha/Travessa do Moinho de Vento/Bairro Social, no Sobral; - Rua das Lages e Rua da Bica, em Travanca de São Tomé - Rua do Estádio, Cabanas de Viriato.

A empreitada foi adjudicada à SOCITOP Unipessoal Lda, que dispõe de 1 80 dias para realizar os trabalhos previstos em que se incluem, para além da pavimentação propriamente dita, e entre outros, a colocação das tampas de caixas existentes de saneamento e águas pluviais e das grelhas das sargetas à cota final do pavimento e a execução de soleiras, de marcas rodoviárias longitudinais e transversais. A solução adotada para a intervenção potencia a preservação do património, melhora substancialmente as condições de circulação ao nível da segurança e do conforto e tem impactos positivos ao nível da redução dos efeitos severos sobre os veículos, diminuição do ruido e melhoria da aderência.

Reabilitação dos Bairros "Eficiência energética" - Bairro do Pombal

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Empreitadas

Reabilitação da Rede Viária Principal - Limite do Concelho, Ponte Eng.º Rui Sanches, Casal da Torre, Carregal do Sal, Pinheiro, Póvoa da Arnosa, Papízios, Parada, Limite do Concelho

Reperfilamento e Revestimento de valetas em Betão

Revestimento de valetas em Betão

Reabilitação da Rede Viária Principal - Limite do Concelho, Sobral, Cabanas de Viriato, Travanca de São Tomé, Carregal do Sal

Execução de escavação/saneamento de raízes

Execução de camada de base - tout-venant de

Compactação da camada de base - tout-venant

Aplicação da camada de desgaste

Requalificação da Área Envolvente do Mercado Municipal

Iluminação pública

Sinalização horizontal

Execução de escavação/saneamento de raízes

Edifício - instalações sanitárias

Espaços verdes ajardinados

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Empreitadas

Pavimentação de Passeios e Estacionamentos na Rua Francisco Sá Carrneiro, em Carregal do Sal

Pavimentação de estacionamento e passeios

Pavimentação de passeios

Pavimentação de estacionamento

Requalificação do Estádio Nossa Senhora das Febres

Execução de paredes exteriores

Execução de reboco em paredes interiores

Execução de paredes divisórias

Montagem de estrutura metálica da cobertura

Bancada coberta

Montagem de painel da cobertura