Boletim Informativo Terça-feira 03 de Dezembro de 2013
Marinaldo dá início a ciclo de audiências públicas para debater Lei Orçamentária Anual de 2014
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eve inicio na tarde desta Segunda-Feira, 02, de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão de Finanças da CMCG, a realização do ciclo de audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A audiência foi presidida pelo Vereador Marinaldo Cardoso e foram convidados para a participação nas plenárias os secretários Tovar Correia Lima (chefe do Gabinete do prefeito), Jaci Toscano (Secretaria de Finanças), Paulo Roberto Diniz (Secretaria Administração), Antonio Hermano (Ipsem) e José Fernandes Mariz (procurador-geral). O Vereador Marinaldo Cardoso explicou que as audiências serão realizadas de 2 a 12 de dezembro com secretários, entidades, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo. Em seguida será aberto um prazo de uma semana para apresentação de emendas que serão votadas em data a ser definida. As discussões realizadas nas audiências da LOA, a lei que indica como o governo municipal vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos, são orientadas pelas plenárias realizadas nas audiências públicas da LDO em Junho deste ano. De acordo com o Chefe de
gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Tovar Correia Lima, o orçamento geral para a secretaria, em consonância com o previsto no Plano P l u r i a n u a l ( P PA ) , s e r á destinado a ações relativas às coordenadorias integrantes da pasta como a Guarda Municipal, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Coordenadorias de Comunicação, entre outros. Os recursos são da ordem de 20.895,00 milhões de reais. Uma das principais ações do gabinete é o investimento de 100 mil reais para a realização de concurso público para a Guarda Municipal previsto para 2014. O secretário de finanças, Jaci Toscano, em sua exposição informou que, para os próximos quatro anos, serão investidos em ações da pasta, referentes ao recebimento e pagamento de recursos, cerca de 52 milhões de reais em ações e despesas. Já a secretaria de Administração deverá investir 21.965,00 milhões de reais em ações relativas à pasta. De acordo com Paulo Roberto Diniz, titular da secretaria, esses recursos serão aplicados no pagamento de despesas referentes aos funcionários
efetivos do município, além de ações previstas no PPA. Para o Ipsem e outras fontes de entidades da administração indireta o orçamento é da ordem quase 310 milhões de reais. Já na procuradoria geral do município o orçamento está em torno de 6.650,00 milhões de reais. A próxima audiência acontece nesta Terça-Feira, 03, e vai contar com a participação da secretaria municipal de assistência social (semas), fundo municipal de assistência social (fmas), secretaria municipal de ciência, tecnologia e inovação (secti), secretaria de desenvolvimento econômico (sede) e fundo municipal da infância e adolescência (fmia), além de entidades e integrantes do orçamento participativo.
Câmara aprova cerca de 140 requerimentos
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a sessão ordinária desta terça-feira, os parlamentares campinenses aprovaram 139 requerimentos, dos vereadores Orlandino Farias, Antônio Lula Cabral, Hercules Lafite, Alexandre Pereira (Alexandre do Sindicato), Alexandre Afonso Regis, Miguel Rodrigues, Antônio Alves Pimentel, Ivonete Ludgério, Cicero Rodrigues, Napoleão Maracaja, Metuselá Agra,
Joseildo Alves (Galego do Leite) e Rodrigo Ramos. As matérias foram aprovadas por unanimidade e solicitam dos poderes públicos serviços de melhorias para os diversos bairros e distritos de Campina Grande. Entre as solicitações aprovadas em requerimentos, iluminação pública para entrada do Distrito de Galante, reforma em algumas escolas
públicas, pavimentação da Av. Juscelino Kubitschek, pavimentação de ruas, reordenamento do transito, limpeza de canais entre outros. As solicitações feitas pelos parlamentares através dos requerimentos aprovados serão encaminhadas pela Câmara Municipal, através de ofícios, para os órgãos competentes para que sejam encaminhadas as possíveis soluções.