2580 Alenquer | Edição 66

2580 A L E N Q U E R _66/2021 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt

ARRANCOU “UMA DAS MAIORES INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS DE SEMPRE EM ALENQUER” pg.13

SAÚDE EM ALENQUER pg.4 Município finalizou obras na futura Unidade de Saúde Familiar (USF) do Carregado e aguarda reforço de médicos por parte do Governo

QUINZENA GASTRONÓMICA DA CODORNIZ pg.6

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL

Edição de 2021 marcada por recordes em restaurantes aderentes e codornizes consumidas

O Natal vai sentir-se em cada recanto da vila e dá prémios a quem comprar no comércio tradicional local

pg.15

2580 ALENQUER

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ÍNDICE

SAÚDE EM ALENQUER

04

Contactos Úteis

Destaques

OBRAS NO AREAL

13

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL 15

Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer

Editorial

QUINZENA GASTRONÓMICA DA CODORNIZ 06

02

Em Foco

03 04 13

Destaques

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CMA Ação

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Vá para fora cá dentro

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Política a 8 Vozes

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Agenda

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Deliberações

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Rostos CMA

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DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gabinete de Comunicação DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

CONTACTOS ÚTEIS

S.O.S

Rodoviária Boa Viagem

Centro Local de Apoio à Integração do Migrante

Bombeiros

Serviços Administrativos - 263 730 500 | Bilheteira Alenquer – 263 730 522 | boa.viagem@rodest.pt

263 730 900 | claii@cm-alenquer.pt

Segurança Social

263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt

Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 060 Olhalvo | 263 779 313

GNR Alenquer | 263 710 350 Merceana | 263 766 030

Cruz Vermelha

Alenquer | 263 039 625

Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | sf1465@at.gov.pt

Valorsul - Ecopontos e Reciclagem 262 770 050 | valorsul@valorsul.pt

Carregado | 263 853 148

CÂMARA MUNICIPAL

Hospital

Atendimento | Geral

Vila Franca de Xira | 263 006 500

Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)

SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 730 660 | clientes@aguasdealenquer.pt

Recolte | Recolha de Lixo 800 503 505 | ambiente@cm-alenquer.pt

263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt

Banco Local de Voluntariado bancovoluntariado@cm-alenquer.pt

Biblioteca Municipal de Alenquer 263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor 263 730 912 | 962 051 773| ciac@cm-alenquer.pt

Centro de Recolha Oficial de Alenquer Gabinete de Ação Social 263 730 900| acao.social@cm-alenquer.pt

Gabinete de Inserção Profissional 263 730 900 | gip@cm-alenquer.pt

Gabinete de Apoio ao Empreendedor 263 711 673 | alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Centro de Empreendedorismo de Inovação de Alenquer - ALEN + QUER INOVAR 263 711 673| alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Museu João Mário 263 730 255 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu do Vinho 263 711 544 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt

Piscinas - Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas@cm-alenquer.pt

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“ALENQUER, VILA MÁGICA DE NATAL” A vila do nosso coração é especial durante todo o ano, mas é mágica no Natal.

No Natal, Alenquer veste o seu melhor fato – enche-se de cor e luzes cintilantes e deixa-se inundar pelo frenesim que resulta da energia de todos nós, que vivemos o Natal com especial intensidade.

Em Alenquer, como em todos os lugares, o Natal é família e aconchego. É calor. Mas em Alenquer, o Natal é mais. É viver memórias e tradições ao redor do Presépio, esse signo tangível de amor, fraternidade e resiliência que é tão nosso. A história da nossa ligação a este elemento, já a conhecemos. Contamo-la repetida e orgulhosamente com vaidade, sorrindo sempre que alguém atesta as nossas palavras. Lembra a viagem que acontecia a caminho de uma consoada em família um pouco mais a norte, em data próxima do Natal, vislumbrando, a partir da antiga Estrada Nacional 1, a Vila de Alenquer, com o seu casario fixado na encosta, na qual se impunham as figuras do Presépio Monumental.

A história e os valores por detrás do nosso Presépio Monumental e tudo aquilo que gravita ao seu redor, são motivo mais do que suficiente para materializar esta ideia num espaço museológico visitável durante todo o ano, mas que se espera especialmente procurado durante o período natalício. Neste Natal teremos inaugurado mais um espaço museológico de relevo – o Museu do Presépio. Contamos com a visita de todos a este novo espaço, instalado

Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

na antiga Escola Conde Ferreira, onde também funcionou o Museu Hipólito Cabaço, e que resulta de uma reabilitação no âmbito do PEDU (Programa Estratégico para o Desenvolvimento Urbano), que permitiu que esta obra gozasse de financiamento comunitário.

Natal é também tempo de tolerância e, em Alenquer, neste Natal em particular, precisaremos da tolerância e da compreensão de todos.

Alenquer deu os primeiros passos no sentido de ver acontecer a sua maior intervenção urbanística de sempre, com intervenções nucleares em zonas chave da vila, que trarão à vida de todos maior conforto, mais mobilidade, melhor acessibilidade e mais estacionamento.

Contudo, a geografia que tanto encanto traz a esta vila mágica, é também uma questão difícil de ultrapassar quando surgem alguns constrangimentos ao trânsito e estacionamento.

As obras que agora estão a despontar pela vila, tornaram inacessíveis alguns lugares de estacionamento, complicando um pouco a sua acessibilidade. Apesar de esta questão ser uma inevitabilidade que deriva das obras, a Câmara Municipal está apostada em tomar algumas medidas que irão mitigar os transtornos vividos por todos aqueles que diariamente visitam, trabalham ou vivem em Alenquer, nomeadamente com a criação de uma grande bolsa de estacionamento fora do centro da vila, bem como com o reforço substancial da oferta urbana de transportes públicos.

Decorridas as obras, Alenquer será uma vila ainda mais bonita, fixando mais famílias, potenciado o seu comércio local, colocando mais gente a viver o seu espaço público e, com isso, espalhando mais vida e energia pelas suas ruas.

Há um ano tudo era incerto e, apesar de lembrarmos a importância de nos protegermos e de o apregoarmos repetidamente, vimos as celebrações de Natal aumentarem substancialmente o número de infetados e de pacientes hospitalizados por COVID-19.

Devemos mostrar que aprendemos com o passado. A vacinação trouxe a todos nós um grande balão de esperança, mas percebemos hoje que pode não ser o suficiente para relaxarmos. É dever de todos adotar comportamentos mais responsáveis, acatando recomendações e evitando contactos de risco, para que possamos desfrutar do Natal em segurança, na companhia de todos os que nos são mais próximos.

Estou certo de que o futuro trará dias de muita vida e cor, com um espaço público onde todos nos sentiremos melhor e onde haverá a cada ano mais Natal.

Pedro Folgado

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DESTAQUES

MUNICÍPIO INVESTIU 50 MIL EUROS NA FUTURA USF DO CARREGADO

INTERVENÇÃO DUROU QUATRO MESES E RESULTOU DE UM PROTOCOLO FIRMADO COM A ARLSVT, EM 2020. OBJETIVO PASSA PELA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR QUE PERMITA ASSEGURAR MELHORES CUIDADOS DE SAÚDE AOS HABITANTES DO CARREGADO. AUTARQUIA AGUARDA PELO REFORÇO DE MÉDICOS ACORDADO NO PROTOCOLO E DA COMPETÊNCIA DO GOVERNO. A Câmara Municipal de Alenquer deu por concluídas as obras de requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carregado.

A intervenção, cujo investimento final rondou os 50 mil euros, estava prevista no protocolo celebrado entre o município e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a 1 de outubro de 2020, com vista à instalação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) naquela localidade.

Mesmo não sendo uma operação inserida nas competências municipais, através do protocolo, a Câmara comprometeu-se a realizar intervenções no edifício. À ARSLVT coube a função de ali instalar a Unidade de Saúde Familiar e de assegurar o normal funcionamento da mesma, após a realização dos trabalhos de reabilitação.

A ARSLVT comprometeu-se ainda a garantir o apetrechamento da unidade e a garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento da mesma.

O término das obras, em setembro, assinalou o cumprimento da parte do protocolo que competia ao município, que despendeu cerca do dobro do valor que estava protocolado (27 mil euros), devido a ajustamentos que não estavam contemplados inicialmente.

Entre as melhorias efetuadas, destaca-se a criação de um novo balcão de atendimento que irá permitir maior celeridade, sobretudo em épocas de maior afluência.

A adaptação do edifício permitiu dotá-lo de todas as condições para alojar a desejada USF do Carregado e, dessa forma, reforçar os cuidados de saúde naquela localidade.

O Carregado aparece como a situação mais premente do concelho, devido à falta de médicos de família. Apesar da existência de sete médicos, apenas um pode ter lista de utentes atribuída, o que resulta numa insuficiente capacidade de resposta à população.

Através destas intervenções, articuladas com a ARSLVT, o município procurou dar continuidade a um plano que previa uma melhoria significativa dessa mesma capacidade de resposta, explicou Paulo Franco, vereador com a pasta da Saúde.

“Tínhamos como projeto para a Saúde no concelho a criação de uma USF no Carregado, com Santana da Carnota como pólo. Criar uma USF em Alenquer e outra em Abrigada, em que Olhalvo e Merceana seriam geridos por equipas médicas dessa unidade. A unidade de Alenquer já é USF, a do Carregado está pronta para poder ser. A de Abrigada é o processo mais demorado. Estamos a fazer um procedimento de contratação, para a elaboração de um projeto de execução, recorrendo ao Plano de Recuperação e Resiliência.”

O projeto da USF do Carregado foi encarado como prioritário para o município, “um caminho com várias etapas e que ainda está a ser percorrido”, segundo Paulo Franco.

“Com vista à criação de uma USF no Carregado, primeiro foi preciso dar autonomia à unidade, o que aconteceu em 2019.

Antes reportava a Alenquer, à semelhança de todas as outras.

Numa segunda fase, foi preciso perceber se haveria condições para criar uma USF, que é um projeto de voluntariado assente em três pilares: médico, enfermagem e administrativo.

Havendo, numa terceira fase foi preciso então adaptar o Centro de Saúde do ponto de vista de instalações”, afirmou.

Só depois de cumpridas estas etapas, a autarquia decidiu partir para a requalificação do edifício, mas não sem antes fazer algumas exigências e protocolar esse compromisso.

“Até à transferência de competências para o município, a ARSLVT tem direito de superfície sobre as unidades de Alenquer e Carregado. Trabalhámos em conjunto nesta matéria e a ARSLVT reconheceu a necessidade de realizar obras, contudo não tinha condições financeiras para as fazer.

Foi aí que nos comprometemos a fazer as obras, mas antes ainda exigimos que fossem feitas melhorias como a instalação de água quente e a construção de um segundo balneário. Em outubro de 2020, estabelecemos então um protocolo para a realização das obras, uma vez que saía fora das competências da Câmara. Em contrapartida, a ARSLVT criava a USF. Depois disso, finalmente começámos os trabalhos, que duraram cerca de quatro meses, porque só puderam ser feitos aos fins de semana e feriados, indicou o vereador.

Cumprida a parte do protocolo que competia ao município, Paulo Franco espera agora que a ARSLVT possa honrar o compromisso e recrutar médicos para a unidade do Carregado.

“Isso foi transmitido à Ministra da Saúde na reunião de 8 de setembro e novamente a 11 de novembro, aquando de um segundo encontro” recordou, insistindo na ideia de que falta ainda dar esse passo rumo ao objetivo proposto.

“Neste momento, o Carregado está pronto para acolher uma USF. Só falta mesmo haver médicos, porque tanto enfermeiros como assistentes administrativos da unidade já manifestaram o interesse em integrar o projeto. Sabemos que tem uma especificidade diferente, com 60 nacionalidades, pelo que a resposta tem de ser em consonância com estas características.

Fizemos visitas à USF da Baixa de Lisboa, cujas características são semelhantes, e lançámos o desafio a alguns médicos, mas a solução tem de partir do Governo, porque é um assunto da sua competência.”

Para já, a autarquia mostra-se disponível para colaborar com as autoridades competentes, no sentido de colmatar rapidamente a falta de médicos no concelho.

“

VAMOS CONTINUAR A INSISTIR NESTA MATÉRIA, PORQUE TEMOS LEGITIMIDADE PARA ISSO. NÃO FOI APENAS UM ACORDO DE BOCA, FOI ASSINADO E TEM DE SER CUMPRIDO”

Paulo Franco terminou lembrando as ações levadas a cabo pelo executivo municipal ao longo dos últimos anos, inseridas numa estratégia inclusiva, que visa garantir a todos os munícipes um acesso facilitado aos cuidados de saúde, ao mesmo tempo que contribuem para a promoção de um estilo de vida mais saudável.

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SAÚDE EM ALENQUER VOLTOU A SER DEBATIDA COM MARTA TEMIDO

Paulo Franco sublinhou a necessidade de reforçar o número de médicos no concelho.

A Ministra da Saúde garantiu que continua a acompanhar a situação. O encontro decorreu no dia 11 de novembro com representantes dos cinco municípios abrangidos pela área de influência do Hospital de Vila Franca de Xira, à margem de uma reunião que visou debater o funcionamento do Hospital, sobretudo no capítulo dos serviços de urgência.

Marta Temido referiu que daria resposta ao problema até ao final do ano.

De acordo com Paulo Franco, da nova conversa resultou a indicação de que o Governo “continua muito interessado em resolver o problema da falta de médicos”, por reconhecer que é um problema real em vários pontos do país.

O vereador lembrou ainda que tal responsabilidade é do Estado, mas garantiu que a autarquia se mantém disponível para colaborar no processo.

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VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CHEGARÁ A MAIS LOCAIS DO CONCELHO

PROTOCOLO APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA PREVÊ 400 VACINAS PARA MUNÍCIPES COM DIFICULDADES EM DESLOCAR-SE AO CENTRO DE VACINAÇÃO.

A Câmara Municipal de Alenquer aprovou a 8 de novembro, em reunião ordinária, um protocolo que visa disponibilizar a toma da vacina contra a Gripe aos munícipes que apresentam dificuldades em deslocar-se ao Centro de Vacinação.

Uma parceria com a Associação Nacional de Farmácias e a FARMINVESTE possibilitará a administração de pelo menos 400 vacinas a munícipes nas referidas condições, através de uma rede de farmácias selecionadas.

Cerca de um mês após o início do processo de vacinação contra a Gripe, no Centro de Vacinação da vila de Alenquer, o número de vacinados continua aquém da expectativa.

A “centralização” do processo, em virtude da coadministração opcional com a vacina contra a COVID-19, revelou-se um obstáculo para muitos dos idosos com dificuldade em deslocar-se à sede de concelho.

Através deste protocolo, será possível alargar o processo de vacinação a mais pessoas residentes no concelho e atender às necessidades de uma franja significativa da população mais idosa.

O número de vacinas poderá ser ajustado consoante as necessidades aferidas, tendo como objetivo último contribuir para um reforço da vacinação junto das populações mais críticas.

Relativamente à votação deste ponto, houve a registar a abstenção do PCP. Miguel Carretas, em substituição de Ernesto Ferreira, justificou a decisão por considerar que “se trata de uma competência do Estado central” e por entender que não havia “critérios na atribuição”, apesar de “reconhecer o interesse social da medida”.

Já Nuno Miguel Henriques, vereador do PSD, enalteceu a medida e reforçou com um apelo a que fosse considerada uma atribuição de “complementos alimentares e vitamínicos”, nomeadamente a jovens e idosos.

“Na Saúde, não há que olhar a meios. As pessoas estão mais suscetíveis desde o início da pandemia. Fica a sugestão para o futuro”, afirmou o social democrata.

O pedido foi considerado para apreciação por parte do Executivo, que salientou, contudo, a necessidade de “estabelecer regras” para uma possível atribuição.

Ainda no âmbito da Saúde, da sessão resultou também a aprovação da proposta relativa ao projeto “Med On Tour”, da Associação de Estudantes da Nova Medical School.

O projeto contempla a possibilidade de envolver futuros médicos nos serviços de saúde do concelho. Estes estudantes têm como objetivo auxiliar na prestação de cuidados médicos, havendo depois uma finalidade clara de os tentar cativar para o concelho.

“Os que vieram têm gostado de estar cá e de interagir com a nossa população”, revelou o presidente Pedro Folgado a propósito deste assunto.

No capítulo da ação social, houve a destacar a aprovação, por unanimidade da minuta do protocolo de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações. Esta parceria tem por base o projeto “Integrar Valoriza”, que visa prestar acompanhamento aos migrantes do concelho.

A propósito do tema, Nuno Miguel Henriques sugeriu também a criação de uma linha para denúncia de casos de clandestinidade.

Nota final para a nomeação de Paulo Franco para várias representações, a saber: representante do município na Comissão da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto; presidente da Comissão Diretiva do Monumento Natural do Canhão Cársico da Ota; interlocutor do município para as Temáticas do Aspirante Geoparque do Oeste; representante do município na Associação de Municípios para os Estudos e Gestão da Água (AMEGA).

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DESTAQUES

QUINZENA GASTRONÓMICA DA CODORNIZ VOLTOU A BATER RECORDES 1

HEXÁGONO

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O CHURRASCO DA GLORINHA

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CANTINHO DA D.DEOLINDA

4 SNACK BAR E PESTICOS

SOL E DÓ

5

RESTAURANTE DINING

6 GRELHA MÁGICA 7

CHURRASQUEIRA LOST WIND ∙ LAREIRA ∙ CENTRO ∙ BARRADA

8 RESTAURANTE

O BICHEZAS

9 SAL & PIMENTA 10 TABERNA DO AREAL 11 D.NUNO 12 BIJÚ 13 TASKO 14 O VALÉRIO 15 CASTA 85 16 MARIA LARICA

ENCONTRO GASTRONÓMICO REGISTOU A MAIOR PARTICIPAÇÃO DE SEMPRE, NO QUE TOCA A RESTAURANTES ADERENTES. EDIÇÃO DESTE ANO FICOU AINDA MARCADA PELO NÚMERO RECORDE DE CODORNIZES CONSUMIDAS NOS QUINZE DIAS EM QUE DECORREU O CERTAME.

17 CAIS DO RIO 18 RESTAURANTE

«O ROTAÇÕES»

19 REY 77 20 RESTAURANTE

A PRENSA

Recorde de restaurantes aderentes, de codornizes consumidas e um formato que deixou boas perspetivas para edições futuras.

Foi este o balanço de mais uma edição da Quinzena Gastronómica da Codorniz em Alenquer.

A iniciativa decorreu entre 30 de outubro e 14 de novembro, promovida pela Câmara Municipal de Alenquer, com o apoio da InterAves, líder na produção nacional de codornizes.

Durante quinze dias, quem se deslocou a Alenquer teve a oportunidade de provar diversos pratos à base de codorniz, numa edição que ficou marcada sobretudo pela inovação em torno dos mesmos.

Mesmo sem o habitual concurso de pratos, registou-se uma subida significativa em termos de adesão. Os 33 restaurantes permitiram quebrar o recorde de 29, registado no ano transato.

Os estabelecimentos participantes foram convidados a incluir um prato principal de codorniz na ementa diária. Dessa forma, foi possível alargar bastante o leque, sempre acompanhadas dos melhores vinhos do concelho.

Este ano, houve também a particularidade de os visitantes poderem habilitar-se a ganhar uma garrafa do vinho “Galodoiro Tinto 2019”, eleito o melhor para harmonização com pratos de codorniz, no V Concurso de Vinhos de Alenquer.

Num balanço à iniciativa, Rui Costa, vereador para a Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer, destacou a adesão recorde de restaurantes e também do público, que permitiu desde logo superar outro registo.

“Destaca-se a maior participação de sempre, com 33 restaurantes aderentes, que representaram uma fatia muito significativa dos restaurantes do nosso concelho.

Voltámos a bater também um recorde de codornizes consumidas, com um número que acredito ter sido próximo das 10 mil, o que representa um aumento de 10% relativamente ao ano anterior. Isso ajuda a comprovar a forte adesão do público à iniciativa, visitando os nossos restaurantes e requisitar esses pratos.”

Rui Costa mostrou-se ainda satisfeito com a diversidade de pratos apresentados este

ano e reforçou a ideia de que a codorniz tem condições para ser uma das imagens de marca do concelho de Alenquer.

“A diversidade dos pratos voltou a surpreender, nalguns casos. Há já mais de 140 pratos de codorniz diferentes, o que prova a versatilidade deste produto, quando comparado com outros. Temos dois objetivos muito claros com esta iniciativa: identificar o concelho com o produto e fazer com que os nossos restaurantes tenham pratos de codorniz ao longo do ano e não apenas sazonalmente. Isso tem vindo a registar-se nalguns deles, fruto do trabalho que tem vindo a ser feito.”

Através da dinamização deste encontro gastronómico foi possível impulsionar a codorniz como marca gastronómica e difundir a cultura e tradição alenquerenses, assentes na valorização da qualidade dos produtos endógenos e na arte dos chefes locais, numa combinação com os vinhos do concelho.

21 X FOOD RESTAURANTE

SPORTS BAR

22 RESTAURANTE

FONTE DOS GOMES

23 TASCA DA ESQUINA 24 VILABRASA 25 RESTAURANTE SALSA 2 26 CHURRASQUEIRA O

CARLITOS

27 CAFÉ RESTAURANTE O

SANTO ANTÓNIO

28 CLUBE DE TIRO VALE

DAS PEDRAS

29 SOLAR DOS REMÉDIOS 30 PÁTEO VELHO 31 RESTAURANTE

SÃO MARTINHO II

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DESTAQUES

“A UNIVERSIDADE VEIO A ALENQUER, À PROCURA DE NOVOS CAMINHOS DE INVESTIGAÇÃO”

Terminou a 14 de novembro o ciclo de Conferências e Concertos, inserido nas comemorações dos 700 Anos sobre as Festas do Império do Divino Espírito Santo de Alenquer. Para assinalar a efeméride, o município promoveu um conjunto de iniciativas, entre as quais três conferências e concertos, cujo conceito procurou aliar uma componente formal a outra mais lúdica, por intermédio de concertos de música erudita.

Entre maio e novembro, a Igreja da Misericórdia foi palco destas atividades, onde estiveram reunidas algumas das personalidades mais reconhecidas da área.

A última conferência realizou-se a 14 de novembro, dirigida por Manuel Curado, sob o tema “A Língua da Utopia e da Fraternidade Universal – O Projeto do Alenquerense José Maria Dantas Pereira”.

Seguiu-se o concerto “A Música e a Palavra em Diálogo”, que contou com a participação de Daniel Oliveira no cravo, a soprano Mariana Castello Branco e o ator e narrador Paulo Oom. “O balanço foi muito positivo e abriram-se outros horizontes para que, no futuro,

as pessoas consigam interiorizar melhor o verdadeiro significado do culto do Espírito Santo e das Festas. Acolhemos académicos muito reconhecidos a nível nacional. Todos universitários, com décadas de estudo e dezenas de obras publicadas sobre o assunto.

Em cada conferência, surgiram novos temas e caminhos de investigação que trarão mais conhecimento para o futuro. Foi a Universidade a vir a Alenquer, a transmitir aquilo que é o conhecimento atual, mas numa relação de diálogo, à procura de novos caminhos de investigação”, referiu Rui Costa, vereador para a Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer.

O autarca enalteceu também o papel da câmara na promoção da Cultura no concelho.

“Foi uma oportunidade para os munícipes que quiseram aproveitar, na promoção do acesso a uma cultura inclusiva e gratuita para todos.

A política cultural do município continua a primar por fazer chegar a cultura ao nosso concelho, ao invés de obrigar a ir atrás dela para outros lados, sempre de forma gratuita e acessível para todos.”

5.ª EDIÇÃO DO LITERAL PROCUROU “DEVOLVER A CULTURA” ÀS PESSOAS

As Artes e também a Educação foram temas centrais de mais um LiterAL, encontro literário que o município de Alenquer promoveu pela quinta vez. Sob o tema “As Artes e a Educação na insólita atualidade”, entre 8 e 13 de novembro, foram desenvolvidas várias atividades, tendo como objetivo sensibilizar para a importância da cultura das artes, que nos jovens acontece normalmente por intermédio das escolas.

“Escolhemos este tema por duas razões objetivas. Primeiro porque a Escola se fechou para o Mundo e, ao fazê-lo, impediu os seus alunos de contactar com a cultura, no sentido físico. O mundo da cultura também estagnou completamente, porque deixou de haver público”, explicou Rui Costa, vereador para a Cultura e Turismo.

“Tivemos muitas pessoas ligadas a ambas as áreas, algumas bastante conhecidas. A iniciativa foi também uma ação de formação creditada para professores”, acrescentou.

No leque de iniciativas, destacaram-se os colóquios, as conversas com escritores, uma peça de teatro e um concurso de fotografia.

Desse concurso, resultou a exposição “Paisagens Controladas”, com fotografias de residentes do concelho, respeitando o tema “o ambiente vivido em Alenquer, durante o insólito período pandémico”.

“Além do debate mais filosófico, tentámos desenvolver oficinas nos estabelecimentos de ensino, no sentido de devolver a cultura aos alunos e sublinhar a importância da cultura das artes. Tivemos teatro nas escolas, fotografia, graffiters, pintores ou ilustradores.

Houve também colóquios sobre o tema do reposicionamento das artes, onde se refletiu muito sobre a forma de poder recuperar o tempo perdido e o que tem de ser feito para se ultrapassar as ameaças que surgiram no panorama educativo, tanto no contexto escolar, como social”, referiu Rui Costa.

O vereador concluiu dizendo que “todos temos um papel ativo a desempenhar no apoio direto a crianças e jovens, já que, durante dois anos, estiveram privados de muita coisa e alteraram rotinas, o que terá impacto na construção da personalidade de cada um.”

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CICLO DE CONFERÊNCIAS TROUXE “PERSPETIVAS DIFERENTES” DE DAMIÃO DE GÓIS

Figura maior da História de Alenquer, Damião de Góis continua a ser alvo de estudo e debate, não apenas pela figura, mas também pela obra que se perpetuou até aos dias de hoje, sempre pautada por grande simbolismo e pertinência. Terminou a 13 de novembro um Ciclo de Conferências sobre Damião de Góis, iniciativa promovida pelo Município de Alenquer e a organização Nova Acrópole Portugal, cujo objetivo passou pela discussão da figura e da obra do humanista alenquerense.

O Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição serviu de palco às três conferências que compuseram o ciclo, com início a 30 de outubro, acolhendo especialistas e também aficionados.

Luís Figueiredo, anfitrião da iniciativa, fez um balanço positivo, salientando as “perspetivas diferentes” trazidas à discussão.

“Sinto que foram momentos de franco diálogo, onde as comunicações entre as partes promoveram, tal como Damião de Góis preconizava, a tolerância e a aceitação das diferenças, num mundo quinhentista em

convulsão”, referiu o historiador e técnico do Museu.

A primeira conferência teve como tema “Damião de Góis na história de Alenquer e Portugal”, com moderação do próprio Luís Figueiredo.

A segunda sessão realizou-se a 6 de novembro, sob o tema “Damião de Góis e a magia do Renascimento: uma nova ciência, arte, filosofia e política”, contando com a participação de Jose Carlos Fernandez, diretor da Nova Acrópole Portugal.

O tema escolhido para encerrar o Ciclo foi “O ideal cavaleiresco na vida de Damião de Góis”, tendo como moderador Eduardo Gonçalves, voluntário na Nova Acrópole Alenquer.

Damião de Góis elevou o nome de Portugal além-fronteiras, sem nunca esquecer Alenquer, sua terra-natal, que orgulhosamente reconheceu durante toda a sua vida.

Com este Ciclo de Conferências, foi possível conhecer um pouco mais sobre o humanista.

CULTURA POPULAR TOMOU CONTA DAS TARDES DE DOMINGO

Terminou a 7 de novembro mais uma edição dos Encontros numa Tarde de Domingo, iniciativa dinamizada pela Alenculta e promovida pela Câmara Municipal de Alenquer. Durante cinco meses, o Museu João Mário acolheu um total de quatro colóquios, subordinados ao tema “Ciclo de Cultura Popular – Lendas, Tradições e Festas Populares”, contemplando palestras, seguidas de momentos artísticos.

O último colóquio teve como tema “Religiosidade e Vida: festas e celebrações religiosas”, e teve como convidados o Padre João Sobreiro e Eckehard Fricke, este último licenciado em Teologia Luterana.

O momento musical ficou a cargo do Coro Jubilis da Igreja Evangélica Alemã de Lisboa, dirigido pelo maestro Marcos Cerejo.

A oferta cultural proposta no último colóquio, contemplava também uma exposição sobre o Círio de Olhalvo à Senhora da Nazaré.

Em colóquios anteriores, tinham sido já debatidos outros temas. O primeiro encontro, a 6 de junho, foi pautado pela temática

“Lendas e Mitos de Alenquer”, contando com um momento musical levado a cabo por Dinis Carvalho.

A 4 de julho, o Ciclo prosseguiu com o colóquio subordinado ao tema “Tradições e Festas Populares”, tendo em Tiago Morais e Tiago Marques os protagonistas do momento musical.

O terceiro encontro realizou-se a 3 de outubro e foi dominado pela temática “Moinhos e Moleiros”, com um momento musical protagonizado pelo Grupo de Cantares do Vento, da Paúla.

Em todas as sessões, foram quase sempre registadas afluências significativas de participantes, mesmo apesar de vigorarem algumas restrições de higiene e segurança.

A participação ativa da comunidade foi uma mostra de sucesso da iniciativa e justificou a importância do consumo da cultura, assente numa política de oferta cultural acessível a todos, premissa que o Município de Alenquer tem vindo a implementar há vários anos.

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UTI DE ALENQUER PIONEIRA NO «LASER WALK»

FORMATO SURGIU POR INSPIRAÇÃO DO WALKING FOOTBALL E FOI ENQUADRADA NO LASER RUN. APÓS ACREDITAÇÃO DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO, FEZ A ESTREIA EM ALENQUER, NUMA INICIATIVA PIONEIRA EM PORTUGAL. A 24 de outubro Alenquer foi palco de uma etapa do Campeonato Nacional de Laser Run e uma das atividades captou a atenção das centenas de participantes.

O Laser Walk foi um dos pontos altos do evento, que decorreu no Parque Urbano da Romeira, sobretudo pela novidade que apresentou.

Ao contrário do formato matriz, que implica corrida (run), o Laser Walk (andar) pressupõe apenas caminhada.

O conceito foi desenvolvido pela Universidade da Terceira Idade (UTI), que incluiu a disciplina no plano curricular.

A ideia surgiu por inspiração do Walking Football (futebol a andar) e foi posteriormente enquadrada no Laser Run. O objetivo passou por alargar a prática da modalidade a participantes com idades mais avançadas.

Após reuniões preparatórias com a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno (FPPM), o formato foi acreditado. A pandemia ameaçou os planos mas a estreia acabou mesmo por acontecer.

Numa iniciativa pioneira em Portugal cerca de dez participantes, alunos da UTI de Alenquer, deram o tiro de partida para a primeira prova de Laser Walk.

“Estamos a ser surpreendidos por um projeto que tem sido pioneiro, o transformar o Run em Walk. Está a ser uma verdadeira surpresa, englobando pessoas de todas as faixas etárias”, disse Manuel Barroso, presidente da FPPM. O vereador do Desporto da Câmara Municipal de Alenquer também mencionou a “surpresa” causada nos participantes.

Rui Costa esteve presente na prova e destacou o papel desempenhado pelo município na dinamização do desporto para todas as idades.

“Continuamos a estimular a prática de atividade física regular junto da população. Esta iniciativa, destinada a um grupo etário mais avançado, veio diversificar a oferta de forma inovadora e altamente motivadora. Todas estas dinâmicas de reforço das infraestruturas desportivas e recursos humanos ao serviço da população concelhia, na adoção de um estilo de vida saudável, contribuem, de forma decisiva, para a consolidação da marca de Município Educador, na sua versão mais ampla”, afirmou o vereador.

O Laser Walk é uma modalidade aberta a todas as idades e decorre nas manhãs de quarta-feira (9h00), no pavilhão de zinco do Parque Urbano da Romeira (Alenquer).

ALENQUER ESTEVE “NA MIRA” DOS AFICIONADOS DE LASER RUN O Parque Urbano da Romeira, no coração da vila alenquerense, acolheu a 24 de outubro a última etapa do campeonato nacional de Laser Run, prova dinamizada pela Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno (FPPM).

A etapa contou com 240 participantes, de todas as categorias. Em disputa estiveram vários títulos nacionais, o que elevou o nível de entusiamo, embora a modalidade em si já permita um grau diferenciado de emoção. “É o formato final do pentatlo moderno, que contempla natação, esgrima e cavalos. Corrida e tiro passou a ser combinada numa prova chamada Laser Run. Arrancou em 2016 e, a partir daí, o entusiasmo foi exponencial”, começou por referir Manuel Barroso, presidente da FPPM. Ao contrário de outras modalidades de corrida ou caminhada, o Laser Run requer dos participantes uma combinação entre condição física e concentração máxima, face à necessidade de desfeitear alguns alvos em determinados pontos do percurso.

A conjugação destes dois fatores quase antagónicos torna a modalidade mais inclusiva, podendo ser praticada em todas as idades.

De resto, foi isso mesmo que se verificou em Alenquer, com Manuel Barroso a considerar a etapa um “sucesso estrondoso”, destacando o papel que o concelho alenquerense tem desempenhado na promoção da modalidade.

“Foi um formato diferente do olímpico, daí a presença de atletas de várias idades. Desde 2017, Alenquer recebeu este Laser Run como um projeto com muito potencial. É a capital nacional do Laser Run e passou a ser uma atividade de grande impacto no concelho, com aproveitamento escolar e federado”, explicou.

Presente na etapa com doze atletas, esteve o Centro de Marcha e Corrida de Alenquer, que terminou em 6.º lugar no ranking final, por entre onze equipas.

Cristina Ponte foi uma das vencedoras, enquanto participante, mas foi como responsável pelo Centro que fez igualmente um balanço positivo do evento, destacando a importância que este tipo de atividades tem para a promoção de um estilo de vida mais saudável. “É muito importante para incutir o desporto e ajudar a libertar o stress. Nas camadas jovens tem havido uma aceitação muito grande, até mais do que no atletismo puro.

A corrida, feita de forma intensiva, cansa. O Laser Run atrai mais pessoas ao Centro, porque ficam os filhos a treinar e os pais também. É para toda a família. Traz os atletas para o atletismo de forma muito mais suave, porque estamos a integrar os jovens com atividades lúdicas”, explicou.

Atualmente, o Centro de Marcha e Corrida de Alenquer tem já 15 inscritos para a prática de Laser Run e a procura tem sido crescente.

“Cada vez há mais pessoas a procurar esse tipo de modalidades no Centro e estamos abertos a todas as idades.

Os interessados podem dirigir-se ao pavilhão de zinco, no Parque Urbano da Romeira, às segundas, quartas e sextas”, disse.

Em simultâneo, decorreu também Laser Walk, uma atividade pioneira.

Depois do interregno forçado pelo contexto pandémico, fica a promessa de que a modalidade tem pernas para andar em Alenquer, capital do Laser Run em Portugal.

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ALENQUER FOI PALCO DO CAMPEONATO NACIONAL DE MUAYTHAI

RALLY DE LISBOA PASSOU EM ALENQUER E FOI UM SUCESSO A 1.ª Edição do Rally de Lisboa foi um sucesso. O balanço feito pelo Clube de Promoção de Karting e Automobilismo (CPKA), entidade organizadora, aponta para uma iniciativa bem-sucedida a vários níveis.

Alenquer teve um contributo decisivo para esse desfecho.

O concelho alenquerense voltou a ser palco de uma grande competição nacional de ralis, “emprestando” os seus troços, pintados por paisagens marcantes.

A classificativa em Alenquer foi pautada por muito entusiasmo e uma adesão massiva de aficionados.

De resto, a adesão em massa do público foi uma das notas destacadas pela organização.

“Foi um enorme sucesso, seja pela opinião unânime dos pilotos, que reconheceram terem sido excelentes as escolhas dos troços, como pelo público que aderiu em elevado número”, refere a CPKA. O Rally de Lisboa decorreu durante dois dias, 22 e 23 de outubro.

Depois de seis provas especiais de classificação, disputadas em estradas dos concelhos de Vila Franca de Xira, Alenquer, Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, a prova encerrou com uma super especial na Alta de Lisboa.

O antigo piloto de ralis Markku Alen marcou presença como padrinho da prova, tal como o embaixador, Rui Madeira, a quem coube a tarefa de segurança de abrir a pista.

No capítulo desportivo, saiu vencedora a dupla André Cabeças / Ilberino Santos, aos comandos de um Mitsubishi Mirage Evo.

SOCIEDADE RECREATIVA DE CHEGANÇAS FOI ORGANIZADORA DA PROVA E ARRECADOU UM TÍTULO. NO ANO EM QUE SE ASSINALOU A RETOMA DESPORTIVA, O BALANÇO DA INICIATIVA APONTA PARA A PRESENÇA DE 250 ATLETAS NO PAVILHÃO MUNICIPAL DE ALENQUER Palco de grandes eventos desportivos recentemente, Alenquer voltou a estar em plano de destaque ao receber o Campeonato Nacional de Muaythai.

A 30 de outubro, o Pavilhão Municipal de Alenquer acolheu os melhores praticantes nacionais da modalidade, que ali competiram para alcançar títulos nas diversas categorias.

O evento foi organizado pela Sociedade Recreativa de Cheganças, contando com a estreita colaboração da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai e do município.

Em prova estiveram cerca de 250 atletas e o público nas bancadas também se fez notar, apesar do mau tempo que se fez sentir nesse dia.

No capítulo desportivo, destacou-se a boa prestação de vários atletas locais, nomeadamente Jorge Moreira, que se sagrou campeão nacional na respetiva categoria.

Jorge Moreira foi um de cinco atletas da Sociedade Recreativa de Cheganças/Liga Fight Team em prova. Os restantes quatro, Matilde Rodrigues, Diogo Reis, Sónia Alves e ainda Pedro Santos, foram também consagrados como vice-campeões nacionais, casos de Matilde Rodrigues, Diogo Reis, Sónia Alves e ainda Pedro Santos.

O feito mereceu reconhecimento por parte de Rui Costa, vereador de Desporto da Câmara Municipal de Alenquer, que marcou presença no evento.

“Este campeonato foi muito concorrido, com equipas de vários pontos do continente e ilhas. É com muito orgulho e enorme sentido de reconhecimento que o município vê o excelente trabalho que tem vindo a ser realizado na Sociedade Recreativa de Cheganças/Liga Fight Team nesta modalidade, destacando a organização do evento com a Federação, a participação de muitos atletas locais e também os resultados

desportivos alcançados.”

O vereador mostrou-se também satisfeito com o facto de Alenquer ter acolhido uma prova desportiva de dimensão nacional, logo no ano em que se assinalou a retoma.

“Foi com enorme alegria que o Município de Alenquer acolheu mais uma prova muito importante e em 2021, ano em que se assinalou a retoma da competição desportiva. Acolhemos o Campeonato Nacional de Muaythai poucos meses depois de termos aqui também organizado o Ladies Open e Jovem Promessa do Futuro.”

Rui Costa salientou ainda o papel da autarquia na dinamização do desporto no concelho.

“Há vários anos que o município de Alenquer, no âmbito da sua política de promoção desportiva no concelho, se tem aliado a diversas Federações Nacionais, das mais distintas modalidades, para receber em sua casa provas dos seus campeonatos. Assim, é permitido aos alenquerenses o contacto com muitas disciplinas e modalidades que os possam motivar para a prática regular da atividade física e desporto e, por consequência, para a adoção de um estilo de vida mais saudável, sendo este mais um caso claro dessa aposta.”

O potencial de Alenquer na modalidade foi também destacado por Nuno Margaça, presidente da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai.

“Alenquer sempre foi um município com uma forte tradição neste tipo de desporto. Teve a Dina Pedro, que obteve vários títulos mundiais e sempre foi uma excelente atleta. Tem agora também a excelente atleta Matilde Rodrigues, que vai representar em breve a Seleção Nacional de Muaythai. Estes novos campeões e vice-campeões nacionais são a prova do excelente trabalho desenvolvido na sociedade recreativa de Cheganças, pela mão do Sandro Tordo.”

“CHAPINS DA RAINHA” LEVOU MUNÍCIPES NUM PASSEIO HISTÓRICO Juntar pedagogia, história e uma certa dose de atividade física.

Foi a isto que se propuseram os participantes dos “Chapins da Rainha”, iniciativa promovida pelos Serviços Educativos do Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição.

O programa destinava-se a um público mais jovem, mas podia ser realizado em família, sendo os participantes convidados a realizar um roteiro pedestre, através do qual seria possível dar a conhecer mais sobre a história do castelo de Alenquer e da presença das senhoras donatárias na vila, rainhas de Portugal.

A atividade inseriu-se nas comemorações do Dia Nacional dos Castelos, assinalado a 7 de outubro, e foi um verdadeiro sucesso de adesão. As inscrições para a primeira sessão (9 de outubro) esgotaram rapidamente. Como tal, houve necessidade de acrescentar uma segunda data (17 de outubro), cujas inscrições esgotaram também num curto período de tempo.

O roteiro contemplou passagens por locais emblemáticos e históricos da vila, como por exemplo a Porta da Conceição ou os Paços do Concelho.

A participação dos munícipes excedeu as expetativas, como era de prever face à elevada procura, tornando a iniciativa num verdadeiro caso de sucesso.

Os chapins estão historicamente associados a Alenquer, uma vez que a vila pagava «certo tributo para os chapins ou calçado da Rainha ou da Princesa». Com esta atividade, os mais jovens e as suas famílias puderam descobrir um pouco mais sobre a história de Alenquer.

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MUNICÍPIO VAI ATRIBUIR 25 MIL EUROS EM BOLSAS PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

ALENQUER VOLTA A SER “AUTARQUIA FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL”

MEDIDA VISA SERVIR DE APOIO AOS ALUNOS CUJAS FAMÍLIAS APRESENTAM RENDIMENTOS REDUZIDOS. O município de Alenquer vai atribuir 50 bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior, no ano letivo de 2021/22.

As candidaturas estão abertas desde 15 de novembro e preveem a atribuição de bolsas com um valor anual de 500 euros, num investimento total de 25 mil euros.

Os destinatários são os alunos residentes no concelho, cujas famílias apresentam rendimentos reduzidos e que, por esse motivo, já são abrangidos pela Ação Social Escolar do Ensino Superior, com isenção de propinas e/ ou residência universitária e/ou refeições nas cantinas universitárias.

Está prevista a atribuição de 10 bolsas de estudo aos alunos candidatos que ingressem pela primeira vez no ensino superior, considerados economicamente carenciados, e outras 40 bolsas de estudo aos alunos que já se encontram a frequentar o ensino superior, mediante a mesma condição de carência económica.

O objetivo da iniciativa é prestar apoio a jovens e famílias financeiramente carenciadas do concelho, de maneira a que possam obter e completar formação superior.

Pelo 11.º ano consecutivo, o município coloca-se ao lado dos munícipes e aposta numa medida que tem vindo a ganhar expressão e impacto desde a sua criação.

Importa referir que o número de bolsas de estudo atribuídas passou de vinte, em 2011/12, para cinquenta, em 2021/22, reflexo da importância atribuída pelo município a este tipo de apoios, que visam sobretudo a criação de futuro no concelho.

Estas bolsas municipais constituem um apoio suplementar para despesas correntes, como a aquisição de títulos de transporte e de livros técnicos/sebentas.

Ação Social, Rui Costa, estes apoios, “ainda que possam ser considerados não tão significativos”, têm-se revelado uma grande ajuda para os beneficiários.

Rui Costa afirmou ainda que muitos dos beneficiários têm sido acompanhados de perto pela autarquia, à margem de outros programas de âmbito social, permitindo “confirmar o papel fundamental das bolsas de estudo para a viabilidade destes percursos escolares no ensino superior”.

As candidaturas para o ano letivo 2020/21 podem ser submetidas através do site do município, até 15 de dezembro.

PELO SEXTO ANO, O MUNICÍPIO DE ALENQUER FOI ELEITO “AUTARQUIA FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL”

De acordo com o vereador com a pasta da Educação e

MUNICÍPIO PROMOVE «PROJETO DE VOLUNTARIADO - APOIO NOS REFEITÓRIOS ESCOLARES 2021/2022» O Município de Alenquer está a promover o «Projeto de Voluntariado - Apoio nos refeitórios escolares 2021/2022», cujo objetivo é apoiar as crianças dos jardins de infância e do 1.º ciclo durante o período de refeições.

Aos voluntários caberá desenvolver atividades de apoio/ colaboração na distribuição e empratamento de refeições, bem como, apoio/colaboração às crianças durante a refeição. O projeto decorrerá durante o ano letivo 2021/2022, com suspensão durante as interrupções letivas do natal e da páscoa, e o horário do desenvolvimento das atividades voluntárias será durante os dias úteis, entre as 11h45 e as 14h30, sendo o horário específico ajustado consoante o estabelecimento de ensino. No caso de não existir disponibilidade total para participar no projeto, será possível integrar o mesmo em dias isolados, definidos posteriormente.

O voluntariado vai decorrer nos Agrupamentos de Escolas de Abrigada (Escola Básica e Jardim de Infância de Ota, Centro Escolar de Cabanas de Torres e Escola Básica de Abrigada), Carregado (Centro Escolar do Carregado), Visconde de Chanceleiros (Escola Básica do Paiol; Escola Básica da Merceana e Escola Básica 2/3 Visconde de Chanceleiros) e Damião de Goes (Jardim de Infância e 1.º ciclo do Centro Escolar; Jardim de Infância de Santana da Carnota; Escola Básica de Alenquer, Escola Básica de Cheganças e Escola Básica de Santana da Carnota).

Os interessados, devem enviar um e-mail para bancovoluntariado@cm-alenquer.pt, ou contactar o número 924 060 053, informando sobre o estabelecimento de ensino pretendido, sendo depois contactados para entrevista de seleção.

O título é atribuído pelo Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) a municípios cujas iniciativas promovam práticas de proximidade e medidas sociais que melhorem a qualidade de vida das famílias.

A distinção foi conhecida a 11 de novembro, premiando o município pelas ações desenvolvidas em 2020, ano fortemente marcado pelas condicionantes decorrentes do contexto pandémico.

Este reconhecimento, após um período particularmente atípico, vem atestar a capacidade do município em proporcionar qualidade de vida às famílias do concelho, priorizando o mais possível essa temática.

O vereador com o pelouro da Ação Social, Rui Costa, destacou o reconhecimento que o galardão traz ao município.

“Já recebemos este galardão há alguns anos e vem dar reconhecimento ao que tem sido um conjunto de políticas sociais desenvolvidas, com vista a criar condições para as famílias poderem ter uma vida digna, não só numa componente mais social, no que respeita a bens de primeira necessidade, mas também na conciliação entre a vida pessoal e profissional. Há ainda uma terceira dimensão, também muito significativa para nós, que se prende com o facto de o município, enquanto entidade empregadora, criar condições que possibilitem um maior apoio às famílias”, explicou.

Rui Costa salientou ainda “o facto de Alenquer continuar a ser um dos municípios do país que revela de forma clara esta sua enorme preocupação social, com inúmeros programas de apoio às diversas faixas etárias e estratos sociais da nossa população, nas mais distintas áreas de apoio, que se têm traduzido num suporte fundamental para muitas pessoas e famílias do concelho”.

O OAFR foi criado em 2008, pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), com o intuito de avaliar iniciativas dos municípios em áreas relacionadas com os apoios prestados à maternidade e paternidade e às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto, tempos livres e participação social.

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∙ 13 EM FOCO

ARRANCOU “UMA DAS MAIORES INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS DE SEMPRE” EM ALENQUER REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL DA FRENTE RIBEIRINHA DO RIO ALENQUER É UMA DAS PRINCIPAIS OBRAS PREVISTAS NO PEDU. DEPOIS DE VÁRIOS ADIAMENTOS, A INTERVENÇÃO ARRANCOU NO FINAL DE OUTUBRO, COM A PROMESSA DE TRANSFORMAR POR COMPLETO AQUELA ZONA DA VILA E DE TORNAR O AREAL PONTO DE REFERÊNCIA DIÁRIO PARA 150 PESSOAS. Zona emblemática e histórica da vila de Alenquer, o Areal vai ser intervencionado, com intuito de dar uma nova cara e também maior funcionalidade àquela parte da vila.

A 25 de outubro, a Câmara Municipal de Alenquer anunciou o início da requalificação urbana e ambiental da frente ribeirinha do Rio Alenquer, obra prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Ultrapassadas algumas contingências que atrasaram o processo, arrancou por fim a requalificação da zona, catalogada como de vital importância para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

As obras decorrem nos dias úteis, entre as 8h e as 18h, na área de estacionamento do areal, Calçada Damião de Góis, Rua Serpa Pinto e em alguns arruamentos adjacentes.

O objetivo passa por melhorar as condições de acessibilidade e segurança, requalificar as infraestruturas existentes, o mobiliário urbano, o espaço público, os espaços verdes e as áreas de estadia e lazer.

“

É PROVAVELMENTE A MAIOR INTERVENÇÃO URBANÍSTICA QUE ALENQUER JÁ TEVE, NO PLANO DA MALHA URBANA, EM TECIDO QUE É HABITADO. VAMOS REABILITAR TODAS AS VIAS, FAZENDO O ENTERRAMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE ENERGIA E ÁGUA E TROCANDO TODAS AS CONDUTAS DE ÁGUA. VAMOS APROVEITAR CADA OBRA DO PEDU”, afirmou Tiago Pedro, o agora vereador

responsável pelas Obras Públicas.

A extensão da obra é grande, a rondar os três hectares.

Durante o período de intervenção, estimado em 550 dias, estão previstos constrangimentos no trânsito e estacionamentos na Rua Serpa Pinto, Largo Dr. Teófilo Braga e Sítio das Águas. Ainda assim, será sempre garantido o acesso às habitações, comércio e serviços nessas áreas.

“Foi tudo pensado de forma a minimizar o impacto das

intervenções. Começámos pelo Largo do Areal, para libertar a Rua Serpa Pinto. Assim, as pessoas podem usar as vias pedonais e continuar a circular com o automóvel. Quando a Rua Serpa Pinto for intervencionada, teremos a Calçada Damião de Góis disponível para circulação. Quando for cortado esse eixo, iremos garantir que a passagem se fará por baixo”, detalhou o vereador, revelando ainda que a autarquia “está a tentar garantir um serviço shuttle de miniautocarro, entre o parque de estacionamento junto às piscinas e a vila”, por forma a compensar a falta de estacionamento que irá verificar-se no decorrer das obras.

“Foi a altura certa para reformar tudo e tornar o território mais resiliente. Teremos seguramente menos entupimentos e problemas associados. Numa vila em leito de cheia, é sempre uma vantagem.”

Tiago Pedro avançou também que os moradores terão direito a reconverter os aparelhos de gás de forma gratuita, nomeadamente os que funcionavam a gás butano e propano, que assim vão passar a funcionar a gás natural. Em paralelo, todos os residentes da margem direita da vila poderão vir a ser servidos por gás natural, caso manifestem interesse.

“O município colocou-se ao lado da população e conseguiu chegar a esse acordo, por acreditar que será um acréscimo na qualidade de vida dos moradores.”

Após vários meses de espera, a obra viu finalmente a luz do dia. Tiago Pedro não escondeu a satisfação por ver avançar um processo que “a determinada altura pareceu ter sido desacreditado pela comunidade”, devido aos sucessivos atrasos no arranque.

“Após a pandemia, tínhamos o país inteiro a concorrer com os mesmos prazos e houve também um aumento do custo dos materiais e da mão-de-obra. Depois, além de imposições por parte da Administração Regional Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) também atrasou o processo, uma vez que as obras decorrem na única zona de Alenquer onde não efetuaram escavações arqueológicas. O Areal será provavelmente a

primeira agregação urbana fora da muralha do castelo, que remete para tempos medievais, o que resulta na enorme probabilidade de encontrarmos alguma coisa que possa ter interesse arqueológico a cada momento das escavações”, referiu o vereador, admitindo que “será sempre um tema sensível ao longo das operações”.

Importa referir que, a par da obra pública, decorre em simultâneo, através de iniciativa privada, a reabilitação do edifício da antiga Moagem, no qual será instalado um pólo do Ensino Superior.

Entre alunos e docentes, a previsão da Câmara aponta para a circulação de “150 pessoas por dia” no Areal, pelo que a requalificação é encarada como “um pulmão de dinâmica socioeconómica e comunitária” daquela zona da vila.

“Fico muito satisfeito pelo facto de conseguirmos rejuvenescer toda a área do Areal. No plano urbano, era a que estava mais desacompanhada na vila.”

O objetivo passa então por tornar a vila mais resiliente e atrativa no futuro, sendo certo que os próximos meses serão pautados por alguns constrangimentos. Nesse sentido, Tiago Pedro deixou um apelo à população.

“A partir de janeiro, teremos mais obras a concorrer contra a nossa qualidade de vida em Alenquer. Será mais difícil circular e também mais difícil gerir o território. Apelo à compreensão de todos. Custa um pouco, mas depois ganhamos qualidade de vida, que é o que se pretende.

Acredito honestamente que estamos a dar passos importantes rumo a uma Alenquer nova e diferente.”

A requalificação da zona ribeirinha do Rio Alenquer é, porventura, a obra mais impactante do PEDU, mas há outras a merecer igual destaque.

O Bairro Calouste Gulbenkian tem agora melhores acessibilidades, estacionamento e uma via ciclo pedonal, que liga o Pavilhão Municipal ao bairro.

Importa ainda recordar as inaugurações do Museu do Presépio e do anfiteatro da Porta da Conceição, espaços que foram igualmente intervencionados no mesmo âmbito.

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EM FOCO

ALENQUER PROMOVE COMÉRCIO LOCAL EM ÉPOCA NATALÍCIA

ESTÁ ABERTA MAIS UMA EDIÇÃO DO “ALENQUER+NATAL É NO COMÉRCIO TRADICIONAL”, INICIATIVA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, COM VISTA À DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO COMÉRCIO TRADICIONAL DO CONCELHO O Natal já se faz sentir em Alenquer, sobretudo no comércio tradicional local.

A 9 de novembro, assinalou-se a abertura das inscrições para a 6.ª edição do “Alenquer+Natal é no Comércio Tradicional”, cujo objetivo passa por dinamizar e divulgar o comércio tradicional do concelho.

A iniciativa surge como forma de impulsionar o comércio local e é promovida pela Câmara Municipal de Alenquer, que se colocou ao lado dos comerciantes, principais visados na interrupção que se registou no ano transato.

Nota este ano para a retoma das tômbolas físicas no concurso “Vouchers de Natal”, que premeiam quem optar por fazer as compras nos estabelecimentos comerciais do comércio tradicional do concelho.

Por cada dez euros em compras numa das lojas aderentes, é atribuído um vale, até um máximo de 15 em simultâneo.

Depois de preenchido, esse mesmo voucher é depositado numa das tômbolas distribuídas pelas onze freguesias do município.

Segue-se um sorteio, no qual está contemplada a atribuição de 1500 euros aos vencedores, divididos por cinco tômbolas (Alenquer, Carregado, Abrigada, Merceana e tômbola conjunta das Restantes Freguesias).

Paralelamente, haverá ainda lugar a um novo sorteio, entre todos os vales registados, no qual o vencedor será premiado com uma viagem de cruzeiro pelo Mediterrâneo.

Para além deste concurso, estão previstos outros, inseridos na quadra natalícia.

O concurso “As mais bonitas árvores de Natal” tem como objetivo decorar e trazer mais vida às ruas do concelho, bem como promover e valorizar o comércio tradicional local, criando uma identidade comum, com uma mensagem forte entre os comerciantes.

“Os mais bonitos Centros de Mesa de Natal”, surge com o objetivo de promover, dinamizar, premiar e valorizar a decoração interior e exterior dos estabelecimentos, dentro do enquadramento natalício.

Há ainda o concurso “Os melhores fritos de Natal”, que procura premiar, promover, valorizar e divulgar os genuínos fritos simples tradicionais portugueses - Sonhos, Filhós, Coscorões e Fatias Douradas de Natal - elaborados pelo comércio tradicional alenquerense.

Por fim, e numa outra vertente, o “XII Concurso de Presépios” terá duas categorias: Concurso de Presépios nas Montras do Comércio Tradicional e Concurso de Presépios em Espaço Público - este último aberto a Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), Escolas, Associações e munícipes em nome individual.

Para todos estes concursos, haverá um júri e o público terá também um papel importante.

Paulo Franco, vereador com o pelouro das Atividades Económicas, destacou a importância da iniciativa para o comércio local, enaltecendo o apoio que a autarquia vem dando ao setor.

“No espaço de um ano, através do Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local, ajudámos o nosso comércio e a nossa indústria, com um valor na ordem dos 550 mil euros. Queremos agora que as pessoas possam voltar às lojas e acredito que este ano vamos assistir novamente a um crescimento de adesão dos comerciantes, porque sabem que são uma mais-valia para o nosso Natal e para o nosso território.”

Poucos dias após a abertura das inscrições, mais de 200 lojas já tinham aderido aos diferentes concursos. Com base nesse registo, a autarquia estima que o número máximo de senhas, que se fixa nos 77 mil, será largamente ultrapassado.

“

ESTOU MUITO CONVICTO QUE PODEMOS TER NO SORTEIO DE 12 DE JANEIRO UM NÚMERO DE SENHAS CORRESPONDENTE A 1 MILHÃO DE EUROS. UM INDICADOR QUE AVALIA MUITO BEM O IMPACTO DESTA INICIATIVA E QUE VALORIZA ESTE TIPO DE AÇÕES, CUJO OBJETIVO É O DE ESTIMULAR O CONSUMO NO COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO PREMIAR AS PESSOAS QUE ESCOLHEM FAZER AS SUAS COMPRAS NAS LOCALIDADES E FREGUESIAS DO CONCELHO”, referiu Paulo Franco.

O autarca destacou também o alastrar da iniciativa para outras freguesias do concelho, casos de Merceana, Abrigada e Carregado, que se juntam a Alenquer como pólos onde estão previstas várias dinâmicas em espaço público.

No leque de iniciativas, destaque para a caminhada solidária, agendada para as 10h do dia 19 de dezembro.

“Em simultâneo nos vários pólos, os clientes dos nossos comerciantes são convidados a levar um bem alimentar, para que seja entregue a cada uma das IPSS parceiras do município nesta atividade. Desta forma, podemos fazer chegar este contributo às pessoas mais necessitadas”, explicou.

Quem fizer compras no comércio tradicional local de Alenquer habilita-se então a ganhar prémios e pode também contribuir para um Natal mais inclusivo e solidário.

COMERCIANTES TÊM ATÉ 24 DE DEZEMBRO PARA ADERIR AOS “VOUCHERS DE NATAL” Os comerciantes interessados em aderir ao programa “Vouchers de Natal”, têm até 24 de dezembro para submeter a inscrição. A participação nos concursos é gratuita, mas carece de inscrição.

Para o fazer, os comerciantes precisam apenas de aceder ao sítio do município. Aí vão encontrar um formulário, que deverá ser preenchido com informações básicas, relacionadas com o estabelecimento e também o setor de atividade.

Cada estabelecimento irá depois receber uma caderneta de vouchers, para que possam ser entregues aos clientes que efetuem compras com um valor mínimo de dez euros.

Esses mesmos vouchers serão depois sorteados, estando previstos prémios em dinheiro e ainda um cruzeiro pelo Mediterrâneo.

Os vencedores de cada sorteio serão conhecidos a 12 de janeiro. No caso dos prémios em dinheiro, poderão ser utilizados até setembro de 2022.

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EM ALENQUER, A MAGIA DO NATAL VAI SENTIR-SE EM CADA RECANTO DA VILA

DE 30 DE NOVEMBRO A 30 DE DEZEMBRO, O NATAL ESTÁ DE VOLTA À VILA, EM MAIS UMA EDIÇÃO DO CICLO “ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL” De 30 de novembro a 30 de dezembro, todos os caminhos vão dar a Alenquer, em mais uma edição do ciclo temático “Alenquer, Presépio de Portugal”. É no Presépio que se assinala o início das festividades, na noite de 30 de novembro, com um espetáculo piromusical com hora marcada para as 22h30, seguido da iluminação do Presépio Monumental.

O programa de 2021 do ciclo “Alenquer, Presépio de Portugal” integra um conjunto de propostas e atividades que decorrerão em vários pontos da vila, ao invés de serem centralizadas no habitual Parque Temático de Natal, em virtude das “adversidades que inviabilizaram a utilização de alguns dos espaços” e também a pensar nas medidas de higiene e segurança necessárias, explica Rui Costa, vereador da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer.

A 1 de dezembro será inaugurado o Museu do Presépio, um novo espaço museológico a integrar na rede de museus municipais, situado em pleno centro histórico. Dotado de dois núcleos expositivos e de uma pequena sala multifuncional, dedicada à componente educativa.

Na sua exposição permanente, encontram-se os conteúdos históricos que abraçam este conceito, tais como: “Alenquer, o Presépio de Portugal”, “Presépio, Franciscanos e Alenquer”, “O Presépio da Carnota: o mais antigo conhecido”, “As Cheias de 1967”, “O Presépio Monumental em Alenquer” e “Reis Magos: O Pintar e o Cantar dos Reis em Alenquer”.

No que à restante programação diz respeito, estão previstos vários dias de animação servindo todos os gostos e idades, contando esta edição com alternativas variadas.

No Parque Vaz Monteiro, será recriada uma autêntica “Vila Mágica”, onde se irão concentrar a maior parte das atividades

para os mais pequenos, sobretudo a Aldeia do Pai Natal, que contempla a Casa do Pai Natal, a Oficina dos Brinquedos, a Casa das Guloseimas e ainda uma Mini-Roda.

No parque da Paróquia de Alenquer, está instalada uma tenda dedicada a um espaço infantil, que fará as delícias dos mais novos, com trampolins, insufláveis, pinturas faciais e muitas outras brincadeiras.

Da programação constam ainda concertos e contos de Natal, Visitas Guiadas ao Presépio, Exposições de Presépios nos Paços do Concelho, Carrossel Mágico ao estilo parisiense, Mercado de Rua - no Largo do Espírito Santo, Teatros e Espaços para a infância, Mercearia de Natal - no Museu de Vinho, Animações de Rua e ainda outras surpresas.

A grande maioria das atividades será gratuita, com algumas exceções que terão um preço simbólico. O intuito é o de abrir as portas de Alenquer ao maior número de visitantes possível.

O comércio local está pronto para acolher os clientes, com decorações alusivas à época e outras surpresas, num esforço conjunto com vista a proporcionar experiências dedicadas à quadra.

O cartaz prolonga-se até outros pontos de interesse no concelho de Alenquer, sendo também dinamizadas atividades e iniciativas em Abrigada, no Carregado e na Merceana.

De maneira a facilitar a visita ao centro da vila sem transtornos com o estacionamento, o município garante um serviço de autocarro shuttle gratuito contínuo, que transportará os visitantes desde o parque de estacionamento, junto às Piscinas Municipais, até ao centro da vila.

Rui Costa, vereador da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer, acredita que a edição de 2021 será um sucesso.

“

ACREDITO QUE SERÁ UM NATAL MUITO COLORIDO. TEMOS UMAS DAS VILAS MAIS BONITAS DE PORTUGAL E ESTARÁ AINDA MAIS BONITA AO LONGO DOS TRINTA DIAS, GARANTINDO QUE AS PESSOAS LEVAM UMA BOA RECORDAÇÃO DELA. O CENÁRIO É LINDÍSSIMO E TEMOS UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE ACRESCENTAR AO EPÍTETO DE PRESÉPIO DE PORTUGAL TODO UM CONJUNTO DE INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS E DE DIVERSÃO, QUE FARÃO AS MARAVILHAS DE QUALQUER CRIANÇA, NESTA ÉPOCA TÃO ESPECIAL PARA ELAS. CONVIDO TODOS A VIR EXPERIENCIAR O NATAL EM ALENQUER.”

A propósito das medidas de higiene e segurança necessárias ao período que vivemos, Rui Costa deixa um apelo a todos os que pretendam visitar Alenquer durante a realização deste ciclo temático.

“Apelamos a que as pessoas respeitem a distância de segurança.

Pedimos também que se agrupem em bolhas familiares, preferencialmente com máscara, para nos protegermos a todos.”

Com organização do município de Alenquer, o ciclo natalício promete levar a festa a todos os cantos e recantos da vila histórica, às portas de Lisboa. Propostas não faltam para uma quadra natalícia repleta de carisma e tradição.

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DESTAQUES

PROTEÇÃO CIVIL DE ALENQUER RECEBE TENDA DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS

FAEL

ESTRUTURA É RESISTENTE AO FOGO E TEM COMO OBJETIVO PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NUM QUALQUER TEATRO DE OPERAÇÕES, PERMITINDO UMA RESPOSTA MAIS IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. TENDA JÁ SE ENCONTRA OPERACIONAL E RECEBEU A VISITA DO PRESIDENTE. Desde 10 de novembro, a Proteção Civil de Alenquer conta com uma tenda insuflável de resposta imediata a situações de emergência.

A estrutura tem como finalidade prestar apoio logístico numa qualquer situação de emergência, graças à facilidade de mobilização e polivalência da mesma.

Com um custo de 12 mil euros, é constituída por materiais térmicos e ignífugos, que a tornam resistente ao fogo, permitindo ser montada em pouco mais de cinco minutos e criar rapidamente um espaço de apoio às operações.

O peso de 150 Kg faz com que seja também facilmente rebocável num qualquer teatro de operações, transformando-se num importante apoio logístico aos operacionais.

“A tenda fica contida e pose ser insuflada num curto espaço de tempo. Dessa forma, ficam criadas condições para que, numa situação de emergência, possamos reunir um posto de comando num teatro de operações, um posto de triagem num acidente grave com os meios do INEM ou ainda um posto de abrigo temporário em situações de catástrofe”, explicou Rodolfo Batista, Comandante Operacional da Proteção Civil de Alenquer.

A tenda contempla três divisões distintas, todas elas iluminadas com luzes LED, e tem suporte de corrente elétrica através de gerador, o que permite a utilização de material informático no interior.

De acordo com Rodolfo Batista, esta necessidade já tinha sido identificada “há algum tempo”, derivada aos incêndios florestais, já que “na floresta e descampados, existe sempre a necessidade de criar um espaço onde os bombeiros possam descansar ou alimentar-se”.

O Comandante elencou ainda uma série de cenários em que se torna essencial a utilização desta tenda.

“Entre vários exemplos, poderão agora serão rececionadas pessoas em caso de acidente, ou servir de abrigo no caso de intempéries. Pode também ser um posto de testagem à COVID-19 mais localizado.”

Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer e responsável máximo da Proteção Civil do concelho, foi um dos presentes na visita inaugural ao espaço.

A estrutura encontra-se alojada nas instalações da Proteção Civil de Alenquer e está “à distância de um telefonema”.

PEDRO FOLGADO REELEITO PRESIDENTE DA OESTECIM Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, foi reeleito Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a 21 de outubro.

O Conselho Intermunicipal é constituído pelos Presidentes das Câmaras de cada um dos municípios integrantes, que elegem, de entre si, um presidente e dois vice-presidentes.

O Conselho Intermunicipal da OesteCIM é ainda constituído pelos vice-presidentes José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, e José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.

MUNICÍPIO ASSINALA ANIVERSÁRIO DO ARMISTÍCIO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL COM HOMENAGEM NOS PAÇOS DO CONCELHO O átrio dos Paços do Concelho acolheu, a 15 de novembro, uma cerimónia que evocou o 103.º aniversário do armistício da Grande Guerra, o 47.º aniversário do fim da Guerra do Ultramar e o centenário da fundação da Liga dos Combatentes. Foram ainda recordados e homenageados os combatentes do concelho de Alenquer que tombaram em defesa da pátria.

O presidente da direção do núcleo de Vila Franca de Xira da Liga dos Combatentes, Sargento-Mor Armindo Silva afirmou no seu discurso ser “uma honra para nós sentir que preservamos até hoje a memória, bem viva, de quantos ali se bateram”.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Rui Costa, destacou que “hoje, mais do que nunca, importa relembrar e saudar todos estes bravos e patriotas portugueses que além-fronteiras defenderam de forma heroica a sua pátria-mãe, para que estes atos e estes nomes jamais caiam no esquecimento, antes pelo contrário, a sua memória deverá perdurar para a eternidade”.

Rui Costa deixou ainda uma palavra de apreço pelo centenário à Liga dos Combatentes que “no âmbito da sua missão contribui diariamente e de forma decisiva para celebrar todos os fins dos conflitos armados e, por consequência a paz”, procurando paralelamente “honrar os combatentes caídos nos campos de batalha e dignificar e apoiar todos estes combatentes”.

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PASSEIO GEOLÓGICO ENCERRA COMEMORAÇÕES DO 2.º ANIVERSÁRIO DO MONUMENTO NATURAL LOCAL DO CANHÃO CÁRSICO DE OTA

O programa de atividades que comemorou o segundo aniversário da classificação do Canhão Cársico de Ota, enquanto Monumento Natural Local (MNL), terminou a 23 de outubro, com um Passeio Geológico.

A Serra de Ota acolheu o grupo de 15 participantes que veio participar no “Passeio Geológico pelo Canhão Cársico de Ota” e que deu a conhecer as características geológicas deste monumento natural. A atividade foi um sucesso, tendo obtido grande recetividade por parte do público.

A apresentação teórica e a dinamização da atividade estiveram a cargo dos técnicos da Sociedade Portuguesa de Espeleologia (SPE) – parceiros nesta dinamização. Nesta

atividade, os participantes puderam conhecer melhor o Canhão Cársico de Ota, e aprender mais sobre a sua formação e as suas características únicas que permitiram classificá-lo como Monumento Natural Local. Ao longo do percurso pedestre, visitaram alguns dos locais de maior interesse geológico como o interior do Canhão e a Lapa da Oca, e puderam adquirir conhecimentos técnicos sobre a geomorfologia e a geologia em geral.

O Canhão Cársico de Ota é um ativo que reúne um conjunto de valores naturais que, ao abrigo da legislação nacional, o classificam como protegido pelo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

ALENQUER DÁ A CONHECER PEIXES NATIVOS DO CONCELHO Com a temática das alterações climáticas tão presente, Alenquer tem dado passos importantes para a preservação do seu património natural, nomeadamente das espécies de peixes nativos.

A 5 de novembro, foi assinalada a instalação de um painel informativo no Parque Urbano da Romeira, em pleno coração da vila alenquerense. A iniciativa partiu do projeto “Peixes Nativos”, protocolado em 2019, entre a Câmara Municipal de Alenquer, o ISPA (Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida) e a Águas do Tejo Atlântico.

O objetivo passa por sensibilizar a população para a importância de preservar as espécies que foram identificadas como sendo autóctones e fazem dos rios do concelho seu habitat.

Numa primeira fase foi levada a cabo uma monitorização científica dos rios de Alenquer e de Ota, com vista à identificação e preservação de espécies autóctones. Durante esse período, foram identificadas várias espécies, entre as quais a boga portuguesa, bogas-de-boca-reta, os bordalos, a verdemã e a enguia.

Pese embora a predominância de espécies nativas, foram também confirmadas espécies exóticas como os góbios e gambúsias.

Mais recentemente, com a instalação dos painéis informativos, o intuito é dotar esta missão de um caráter mais pedagógico, alargando-a à comunidade, explicou Paulo Franco, vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Alenquer.

“Estamos a trabalhar, por exemplo, com o Agrupamento de Escolas Damião de Goes, para incluir alunos do 4.º ano numa série de interações. Por dois anos consecutivos, foi possível fazer pesca elétrica para lhes dar a conhecer melhor estas espécies”, explicou o vereador.

Paulo Franco enalteceu também a importância de “preservar o que pertence aos territórios e não colocar algo que não pertence a estes”, acrescentando que “conhecendo estas espécies, ficamos mais perto de as preservar”.

O projeto “Peixes Nativos” serve também o propósito de aquisição de dados sobre os estados destas populações nativas, que permitam priorizar a implementação de ações de gestão e conservação eficazes.

IDENTIFICADO O MONUMENTO NATURAL LOCAL DO CANHÃO CÁRSICO DE OTA Ex-líbris da paisagem natural do concelho de Alenquer, o Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota encontra-se agora devidamente identificado.

O Canhão Cársico de Ota é um ativo que reúne um conjunto de valores naturais que, ao abrigo da legislação nacional, o classificam como protegido pelo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

A 5 de novembro, foram instaladas placas de identificação que delimitam a área protegida envolvente ao Monumento, numa iniciativa levada a cabo pelo Município de Alenquer.

A colocação dos painéis visa essencialmente a sinalização desta área protegida, dando a conhecer os seus limites, mas procura também sensibilizar para a existência de um local que reúne um património natural único e que está sujeito a proteção legal, visando a sua valorização e conservação. “É uma forma de identificarmos e divulgarmos o Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota, assumindo que, ao identificar aquele espaço, estamos também a preservá-lo.

Se uma pessoa passa naquele sÍtio sem saber o que é, tende a ter um determinado comportamento. Quando sabe, tende a ter outro tipo de comportamento”, explicou Paulo Franco,

vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Alenquer.

A operação contemplou também a colocação de painéis informativos em vários locais do Monumento, que darão indicações de cariz mais técnico acerca do mesmo.

Paralelamente, o município tem previstas outras atividades a desenvolver naquela área.

“Temos já identificado o trajeto para criar o denominado percurso da biodiversidade no Monumento Natural do Canhão Cársico de Ota. Vamos estabelecer também um protocolo com a Sociedade Portuguesa de Botânica, para estudar os habitats que temos na área protegida, sobretudo uma atualização e identificação de uma qualquer espécie que possa não ter sido identificada aquando do projeto de caracterização, realizado no âmbito do Orçamento Participativo”, continuou o vereador.

Paulo Franco deu ainda conta da pretensão do município em criar uma sede para o Monumento.

“Será proveniente de uma parceria do município com a Junta de Freguesia de Ota e num espaço que pertence à mesma. A autarquia vai proceder à requalificação e isso vai permitir ter o espaço próprio para o Monumento.»

ERRATA Por lapso, divulgámos no último boletim municipal que o Concurso de Árvores Autóctones de Alenquer contemplou a eleição de 33 árvores. Informamos que esse foi o número de candidatas a concurso, tendo sido depois eleitas 11, uma por cada freguesia do concelho. Pode saber mais sobre este concurso em ambientealenquer.pt

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CM AÇÃO CM AÇÃO

A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS

Alenquer, Rua Alto do Moinho | Execução de uma estrutura de pavimento nova e respetiva pavimentação. A nível de drenagem, serão executadas novas valetas de drenagem de águas.

Alenquer (S. Martinho), Rua Casal da Romeira | Reposição da camada de desgaste. A nível de drenagem, serão executadas novas valetas de drenagem de águas.

Alenquer, Rua das Casolas | Execução de uma estrutura de pavimento nova e respetiva pavimentação. Prevista a limpeza e regularização de taludes existentes.

Alenquer | Empreitada de requalificação do edifício Casa da Torre.

Obra Quartel GNR | Fase de execução de arranjos exteriores, aplicação de pedra de embelezamento nas fachadas e instalações técnicas no interior.

Alenquer, Piscinas de Alenquer | Requalificação total da piscina de 17 metros, bem como nas paredes, tectos e portas de madeira dos corredores e dos balneários das instalações do complexo.

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Alenquer, Bairro Angra do Heroísmo | A remodelação dos dois edifícios prevê as substituições de cobertura, revestimentos interiores e exteriores de paredes e pavimentos, bem como a instalação de novas redes de infraestruturas de eletricidade, telecomunicações, águas e esgotos. Está prevista ainda a montagem de novo mobiliário de cozinha e novas loiças da Instalação Sanitária. No Edifício 1, haverá lugar também à remodelação do logradouro com reparação do muro.

Cadafais, Jardim de Infância e Escola Básica | Em fase de realização de fundações.

Olhalvo, Rua das Ónias | Consolidação do talude para estabilizar os solos e também requalificação dos pavimentos betuminosos no local.

Escolas do Concelho | Substituição das coberturas de fibrocimento, contendo amianto, da Escola Básica Integrada do Carregado, Escola Básica de Abrigada, Escola Básica Pêro de Alenquer e Escola Secundária Damião de Goes.

VÁ PARA FORA CÁ DENTRO

ROTAS TURÍSTICAS

ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.

Rota das Igrejas

Rota da Vila de Alenquer

Desta Rota fazem parte:

Descubra uma rota feita de histórias e de lendas, entre as pedras sagradas dos velhos conventos e mosteiros e das antigas igrejas, ermidas e capelas que, ainda hoje, guardam segredos no silêncio do seu interior.

Percurso traçado na vila que foi berço de Pêro de Alenquer, Damião de Góis e de outros homens notáveis, era predileta de reis e rainhas, e que desempenhou um papel preponderante em vários momentos decisivos da história de Portugal. O seu rico património religioso testemunha um passado grandioso e guarda ainda no silêncio dos seus recantos interiores segredos por desvendar e lendas de encantar.

• Convento de São Francisco • Igreja de São Pedro • Capela do Espírito Santo • Oratório de Santa Catarina

viveralenquer.pt

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POLÍTICA A 8 VOZES

Esclarecimento e nota de repúdio pela forma como

Na Assembleia Municipal de 25 de junho de 2021 apresentou o executivo uma proposta para a autorização da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do concurso público para a adjudicação da Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos nos próximos oito anos com um preço base de € 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil euros), acrescidos do IVA à taxa legal, enquanto o preço atual é de 5,6 milhões de euros. O preço apresentado pelo executivo tinha em conta o aumento na recolha de resíduos de 2022 a 2029. O PPD/PSD chamou à atenção do executivo, na Assembleia Municipal, que o novo contrato que se pretendia, para a recolha e tratamento dos resíduos a começar em 2022, não tinha em conta o Pacote Resíduos aprovado em Concelho Europeu. Os Estados-Membros terão de reduzir os resíduos sólidos urbanos em 55 % até 2025 e instituir até lá a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos domésticos. Além disso, terão de assegurar que, até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos sejam objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte (por exemplo, compostagem doméstica). Tal acresce à recolha seletiva já existente de papel e cartão, vidro, metais e plástico. O novo regime, obriga os chamados grandes produtores de resíduos (1.100 litros por dia) a encaminhar os resíduos (indiferenciados e recicláveis) para gestão através de empresas privadas, impossibilitandoos de recorrer aos sistemas municipal ou multimunicipal de resíduos urbanos. Deste modo a nossa intervenção, na defesa dos munícipes, impediu um contrato semelhante com o Contrato de Concessão da Água em que se previu um consumo sempre crescente. Sugerimos também uma parceria público-privada que, na nossa opinião, defenderá os cidadãos, pois estes custos terão que ser pagos por nós todos.

Por este exemplo se vê a importância e o papel que as forças políticas, que não pertencem ao universo do executivo PS, têm na defesa da população pelo seu conhecimento, as suas ideias e o seu emprenho muitas vezes ignorado, infelizmente, pela comunicação local.

REFORÇO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

As alterações climáticas deixaram de ser um futuro longínquo e são, cada vez mais, o presente. Este novo paradigma conduz à necessidade de centrar as políticas ambientais no ser humano. São imprescindíveis medidas de mitigação das alterações climáticas no nosso concelho para assegurar a qualidade de vida futura e a compatibilidade entre o meio natural e o meio humanizado.

Mas as políticas públicas ambientais de âmbito municipal e intermunicipal não se podem restringir à mitigação da crise climática. A ausência de planeamento e ordenamento do território tem conduzido a um agravar de problemas ambientais do nosso concelho, de que se destacam o aumento da poluição atmosférica provocada pelo tráfego rodoviário, a ineficiência energética e de consumo de recursos naturais e financeiros decorrentes da expansão permanente dos perímetros urbanos. Acreditamos que o ambiente e o ordenamento do território são faces da mesma moeda. Quando se consegue melhorar um deles, melhoram-se ambos. Com um ordenamento adequado do território é possível termos uma rede de águas e esgotos otimizada e um sistema de recolha de resíduos mais eficiente, com menores custos de operação, o que permitirá reduzir as tarifas de água, esgotos e resíduos. Os tempos de pandemia e a crise económica e social criam uma necessidade imperiosa de gerirmos eficientemente os recursos financeiros disponibilizados para o ambiente, para a transição energética e para a mitigação da crise climática. Mas são também tempos de oportunidade de mudarmos de paradigma. Há boas práticas e muitos casos de sucesso pelo mundo fora que podem ser, com as devidas adaptações, adotados no concelho de Alenquer, em articulação com a CIM Oeste, com o Estado Português e a União Europeia.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

o CHEGA informa os Alenquerenses, nomeadamente na edição anterior do Boletim Informativo da CMA (nº 65/2021).

A Dra. Filipa Santos não representa o Município no Conselho da Comunidade do ACeS Estuário do Tejo, mas sim a Assembleia Municipal tendo sido eleita para o mesmo.

No anterior mandato os(as) deputados(as) da Assembleia não obtiveram respostas deste órgão porque o Conselho da Comunidade não reuniu como previsto semestralmente visto que o seu Presidente eleito pelos cinco municípios nunca convocou nenhuma reunião, e esta informação foi dada aos(às) deputados(as).

Os Alenquerenses deverão saber que o crescimento profissional dos funcionários públicos faz-se por concursos públicos em que a participação neste tipo de conselhos não tem qualquer valorização, os concursos públicos têm uma grelha de avaliação na qual não constam atividades politicas.

A Dra. Filipa Santos sempre soube separar a sua carreira profissional da sua atividade política e quando ingressou nesta última já era quadro técnico da ARSLVT e psicóloga no Centro de Saúde de Alenquer através de concurso público, o seu mérito profissional foi construído muito antes da sua entrada na politica.

O PS vem desta forma informar todos os munícipes e repudiar a forma caluniosa como a referida força faz política. Lembrando que não é desta forma que se salvaguarda o bem-estar e o interesse das populações e a dignidade dos órgãos autárquicos e das instituições.

Tal como o temos feito desde 1976, o PS continua a trabalhar diariamente, nos vários órgãos e fóruns, na defesa do Município de Alenquer, das suas comunidades e do munícipe alenquerense. Contando para tal com cidadãos eleitos empenhados, com conhecimento e competência.

O Serviço Nacional de Saúde presta cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica e é a única garantia do cumprimento do direito á saúde.

A realidade demonstra-o e o caminho tem de ser o de avançar e para isso aumentar o investimento no SNS, este caminho faz-se com opções que coloquem como prioridade o direito á saúde, faz-se com investimento nos edifícios e equipamentos para uma melhor resposta pública. E porque se faz no investimento em edifícios, urge falar do centro de saúde de Alenquer extensão de Abrigada que não reúne quaisquer condições a nível do edifício, com graves problemas, nomeadamente nas salas de espera, nos gabinetes de consultas, na falta de profissionais de saúde, impedindo que os utentes tenham os seus problemas resolvidos, levando a que estes (utentes) se manifestem descontentes, e como tal haja por vezes alguma violência verbal contra os profissionais de saúde, estamos cansados de promessas de novos, desejados e necessários centros de saúde. É necessário “assegurar o caracter público, geral, universal e gratuito do Serviço Nacional de Saúde, gestão pública dos estabelecimentos de saúde” que o integram, de modo a colocar um fim à promiscuidade entre setores público e privado.

Para o PCP é também imperativa a implementação de um regime de dedicação exclusiva para os profissionais de saúde, acompanhado da respectiva valorização remuneratória e majoração no tempo de serviço para efeitos de progresso de carreira.

Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, É no SNS que reside a solução para assegurar o direito constitucional à saúde de todos os utentes.

Os conteúdos são da inteira responsabilidade das respetivas forças políticas, não sendo alvo de revisão.

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∙ 21 AGENDA AGENDA

DEZEMBRO Devido ao chumbo do orçamento de estado proposto pelo PS para 2022, a Assembleia da República foi dissolvida e os portugueses chamados às urnas no próximo dia 30 de Janeiro.

O voto é a forma de expressão da população, é não só um direito como também um dever cívico e demonstração de patriotismo e respeito pela liberdade e a democracia.

A abstenção não é vista pelo governo ou os candidatos como uma demonstração de discórdia, não é vista como uma manifestação, é apenas vista como falta de civismo e falta de interesse pelo país.

Ao longo dos anos, todos os partidos se transformaram e os partidos que um dia eram centristas passam a ter ideologias de esquerda ou inclusive partidos de direita passaram a ser partidos de esquerda ou centro. Por este motivo, votar nos partidos que os nossos pais e avós votavam também já não é viável.

Compete a cada cidadão analisar os programas políticos e os estatutos dos partidos e votar com consciência dos seus valores pessoais, das suas ideologias e do seu interesse para o futuro do país.

No próximo dia 30 de Janeiro temos todos que ir às urnas, não podemos ser apenas uma percentagem que não se interessou pelo país.

Só com o voto de todos podemos realmente funcionar como um país livre e democrático em que a voz do cidadão conta!

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL 30 novembro a 30 dezembro Consultar programa próprio em alenquerpresepiodeportugal.pt

MUSEU JOÃO MÁRIO

Travessa S. Benedito, 7 2580-395 Alenquer 927 058 247 museu.jmario@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*

CULTURA

MUSEUS DE ALENQUER MUSEU DAMIÃO DE GÓIS E DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO

Igreja de Santa Maria da Várzea, Calçada Damião de Góis 2580-296 Alenquer 927 058 207 mdgvi@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*

MUSEU DO PRESÉPIO

Rua Maria Milne Carmo, 2 2580-319 Alenquer 927 058 260 museudopresepio@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

MUSEU DO VINHO

Largo Dr. Teófilo Braga 2580-342 Alenquer 263 711 544 museudovinho@cm-alenquer.pt De segunda a domingo, das 10h às 18h*

*Nota: horários dos espaços museológicos aplicáveis durante a realização do ciclo temático “Alenquer, Presépio de Portugal”

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 14 de outubro de 2021 _Proposta de calendarização das reuniões ordinárias (art.º 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Regimento desta Câmara Municipal (art.º 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Adiada análise para a reunião seguinte. _Proposta de delegação de competências (art.º 34.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta de fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro (art.º 58.º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por maioria.

Reunião de 25 de outubro de 2021 _Proposta de Regimento desta Câmara Municipal (art.º 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Concessão de apoio a 36 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de benefícios a 51 munícipes, no âmbito do Apoio à Aquisição de Medicamentos a Munícipes com Doença Crónica e Carência Socioeconómica – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Denúncia de Protocolo de cedência da Escola Básica de Freixial do Meio – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Pedido de parecer no âmbito da autorização prévia para ações de rearborização, formulado pelo ICNF- -Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de Ana Cristina Pinto Raposo – Deliberação: - Emitido parecer favorável condicionado, por maioria. _Atribuição de apoio pontual de caráter financeiro, no montante de 5.000,00€, à Associação ALÃO JAZZ – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa à fixação de preços da prestação do serviço da Componente de Apoio à Família nas interrupções letivas (JI e 1.º CEB) para o Ano Letivo de 2021/2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de fixação de preços, no âmbito da realização da atividade comemorativa do dia mundial do ENOTURISMO – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Transferência de competências no domínio da educação – Transferência de recursos financeiros para os Agrupamentos de Escolas Damião de Goes e Visconde Chanceleiros, nos montantes de 3.108,83€ e 2.052,87€, respetivamente – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Delegação de Competências - Decisão de Apoio à Aquisição de Medicamentos para Munícipes com Doença Crónica e com Carência Socioeconómica – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Delegação de Competências - Assunção de Compromissos Plurianuais (n.º 3 do artigo 6º. da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro) – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa aos turnos das farmácias de serviço do concelho para o ano de 2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Nomeação de representantes do município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Termo de Parceria 2021/2022, a celebrar no âmbito do Programa ABAE Eco Escolas - Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minutas de Protocolo a celebrar com o Alenquer Real Clube, o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa e a Sociedade Recreativa do Camarnal, no âmbito dos Transportes Escolares – Ano Letivo de 2021/2022 - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Abertura de candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior - Ano Letivo 2021/2022 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Ocupação de 9 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional – Reserva de Recrutamento na área da Educação – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Proposta para fixação do valor remuneratório do Coordenador Municipal da Proteção Civil – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa ao Novo Modelo de Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipais – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2021 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minutas do Protocolo de Colaboração e da Adenda ao Contrato Interadministrativo, celebrados no âmbito da empreitada da obra de Construção do Posto de Destacamento da GNR de Alenquer – Deliberação: Aprovadas, por unanimidade. _Muro em instabilidade grave na Rua Sacadura Cabral, em Alenquer - Ratificação de Despacho – Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

AVISO/LOTEAMENTO URBANO Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto- Lei n.º 555/99, de 16 de setembro, na sua redação vigente, torna-se público que a Câmara Municipal de Alenquer emitiu em 11 de outubro do ano em curso, uma alteração ao Alvará de Loteamento Urbano n.º 24/94, de acordo com a sua deliberação proferida na reunião ordinária celebrada em 19/07/2021, a pedido de Alegest – Propriedades, SA, pessoa coletiva n.º 504018710, proprietário dos lotes n.ºs 3 e 4 da operação de loteamento que foi levada a efeito por Vítor Manuel Gomes Martins, no prédio urbano inscrito na matriz predial sob os artigos 1943 e 1947 da união de freguesias de Carregado e Cadafais, situado na vila de Carregado, união de freguesias de Carregado e Cadafais, licenciada a referida operação de loteamento pelo dito Alvará de Loteamento Urbano n.º 24/94 e Processo de Loteamento n.º 02/1990/428.

A referida alteração visa a unificação dos lotes 3 e 4, de modo a constituírem um único lote designado por lote 3, com a área e outros condicionalismos indicados na memória descritiva e regulamento do plano.

Para conhecimento geral se publica o presente Aviso, que vai ser publicado na página da internet do município e num jornal de âmbito local.

Câmara Municipal de Alenquer 25 de outubro de 2021.

O Chefe da Divisão de Obras Particulares

REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER Artigo 1.º Reuniões ordinárias 1. As reuniões ordinárias terão periodicidade quinzenal, realizando-se em dia certo, cuja marcação é objeto de deliberação na primeira reunião da Câmara Municipal, passando para o primeiro dia útil imediato quando coincidam com feriado.

2. A deliberação prevista no número anterior é objeto de publicitação por edital e deve constar em permanência no sítio da internet do município, considerando-se convocados todos os membros eleitos da Câmara Municipal.

3. As reuniões ordinárias terão início às 9,30 horas e termo às 12,30 horas, sem prejuízo da sua alteração para as 14,00 horas, neste caso com término às 17,00 horas, bem como de se poder realizar alguma reunião em horário pós-laboral mediante publicitação para o efeito.

4. A Câmara poderá deliberar o prolongamento do horário das reuniões ordinárias pelo período que entender.

Artigo 2.º Direção dos trabalhos 1. Cabe ao/à Presidente da Câmara, além de outras funções que lhe estejam atribuídas, convocar, abrir e encerrar as reuniões, organizar a ordem do dia, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.

2. O/a Presidente da Câmara pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na ata da reunião.

3. Na falta ou impedimento do/a Presidente, dirigirá a reunião o/a Vice-Presidente.

4. Das decisões sobre a direção dos trabalhos cabe recurso para o plenário, a apreciar imediatamente após a sua interposição.

Artigo 3.º Convocação das reuniões extraordinárias 1. As reuniões extraordinárias são convocadas pelo/a Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos respetivos membros eleitos, mediante requerimento escrito que indique os assuntos a serem tratados.

2. As reuniões extraordinárias são convocadas com, pelo menos, dois dias de antecedência, por protocolo e publicitadas através de edital que deve constar no sítio da Internet do município.

3. O/a Presidente convocará a reunião para um dos oito dias subsequentes à receção do requerimento referido no n.º 1 deste artigo.

4. Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião, só podendo a Câmara deliberar sobre tais assuntos.

Artigo 4.º Reuniões públicas 1. Todas as reuniões são públicas.

2. Embora públicas, não poderá haver recolha de imagens, nem gravação de áudio por parte do público presente nas reuniões.

3. As reuniões poderão ser transmitidas por meios telemáticos, pelos serviços da autarquia ou outros por ela contratados, bem como pela Comunicação Social, devendo o público presente ser informado dessa possibilidade e dar o respetivo consentimento para a captação e recolha de imagem e áudio.

4. O público presente poderá proceder à captação e recolha de imagem e áudio, mediante autorização prévia e expressa do Executivo, estando obrigado a respeitar a integridade dos conteúdos das intervenções e a salvaguardar a honorabilidade dos membros eleitos e dos técnicos do município visados e/ ou presentes.

Artigo 5. º Ordem do dia 1. A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados pelo/a presidente, vereadores/as ou dirigentes, desde que sejam da competência deste órgão e o pedido seja apresentado, por escrito, com uma antecedência mínima de: a. Cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias; b. Oito dias úteis sobre a data da reunião, no caso das reuniões extraordinárias.

2. A ordem do dia é enviada por meio eletrónico a todos os membros eleitos com a antecedência de, pelo menos, dois dias úteis sobre a data de início da reunião e de cinco dias úteis, no caso de se tratar da análise do Orçamento e das GOP’s, bem como da Prestação de Contas.4. Nas reuniões da Câmara Municipal só podem ser objeto de deliberação, os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião.

Artigo 6.º Quórum 1. A Câmara Municipal só pode reunir e deliberar quando esteja presente a maioria legal dos seus membros eleitos.

2. Se, uma hora após o previsto para o início da reunião, não estiver presente a maioria referida no número anterior, considera-se que não há quórum, devendo desde logo proceder-se ao registo das presenças, à marcação das faltas e à elaboração da ata.

3. Verificando-se a situação prevista no número anterior, a nova reunião, a designar pelo/a Presidente da Câmara, será convocada com, pelo menos, cinco dias de antecedência, por meio de edital e carta com aviso de receção ou através de protocolo.

Artigo 7.º Períodos das reuniões 1. Em cada reunião ordinária há um período de “Intervenção do Público”, um período de “Antes da Ordem do Dia” e um período de “Ordem do Dia”.

2. Nas reuniões extraordinárias, apenas terá lugar o período de “Ordem do Dia”.

Artigo 8.º Período de Intervenção do Público 1. O Período de “Intervenção do Público” tem lugar no início da reunião com a duração de 60 minutos, podendo o/a Presidente da Câmara, sempre que se revele necessário, nomeadamente em função do número de participantes ou complexidade das matérias a tratar, prorrogar a referida duração.

2. Os/as cidadãos/cidadãs interessados/as em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente,

2580 ALENQUER

∙ 23 ROSTOS CMA

TRABALHADORES a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar.

3. O período de intervenção aberto ao público, referido no n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder 10 minutos por cidadão.

4. Os pedidos de informação e esclarecimento dos membros eleitos da Câmara devem ser formulados, sinteticamente, logo que finda a intervenção que os suscitou e restringir-se à matéria em questão, assim como às respetivas respostas.

5. A intervenção dos membros eleitos da Câmara a que se refere o número anterior não pode exceder 5 minutos para cada assunto exposto pelos/as cidadãos/cidadãs.

Artigo 9.º Período de Antes da Ordem do Dia 1. O período de “Antes da Ordem do Dia” destina-se ao tratamento de assuntos gerais de interesse para o município.

2. Este período inicia-se com a realização pela mesa dos seguintes procedimentos: a. Prestação de informações ou esclarecimentos aos membros eleitos da Câmara.

3. O período de “Antes da Ordem do Dia” terá a duração máxima de sessenta minutos.

Artigo 10.º Período da Ordem do Dia 1. O Período da “Ordem do Dia” inicia-se com a apreciação e votação das atas.

2. O Período da “Ordem do Dia” inclui um período de apreciação e votação das propostas constantes da ordem do dia.

Artigo 11.º Exercício de direito de defesa 1. Sempre que um membro eleito/a da Câmara considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode usar da palavra por tempo não superior a 5 minutos.

2. O/a autor/a das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a 5 minutos.

Artigo 12.º Protestos 1. A cada membro eleito da Câmara, sobre a mesma matéria, só é permitido um protesto.

2. A duração do uso da palavra para apresentar o protesto não pode ser superior a 5 minutos.

3. Não são admitidos protestos a pedidos de esclarecimento e às respetivas respostas.

4. Não são admitidos contraprotestos.

Artigo 13.º Votação 1. A votação é nominal, salvo se a Câmara deliberar, por proposta de qualquer membro, outra forma de votação.

2. Sempre que se realizem eleições ou estejam em causa juízos de valor sobre comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa, as deliberações são tomadas por escrutínio secreto e sem público.

3. Em caso de empate na votação, o/a Presidente tem voto de qualidade, exceto se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto.

4. Havendo empate na votação por escrutínio secreto, procede-se imediatamente a nova votação e, caso o empate se mantenha, adia-se a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal.

5. Quando necessária, a fundamentação das deliberações tomadas por escrutínio secreto é feita pelo/a Presidente após a votação, tendo em conta a discussão que a tiver precedido.

Artigo 14.º Declaração de voto 1. Finda a votação e anunciado o resultado, qualquer membro eleito da Câmara deverá apresentar, preferencialmente, por escrito, a sua declaração de voto e as razões que o justifiquem, podendo igualmente, fazê-lo de forma oral, desde que não exceda 30 segundos.

2. Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto na ata ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte.

3. Quando se trate de pareceres a dar a outras entidades, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas.

Artigo 15.º Faltas As faltas dadas numa reunião deverão ser justificadas antes ou na reunião seguinte àquela em que se verificaram.

Artigo 16.º Preenchimento de vagas 1. As vagas ocorridas na Câmara Municipal são preenchidas pelo/a cidadão/ã imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo/a cidadão/ã

imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro eleito que deu origem à vaga.

2. Quando, por aplicação da regra contida na parte final do número anterior, se torne impossível o preenchimento da vaga por cidadão/ã proposto/a pelo mesmo partido, o mandato é conferido ao cidadão/ã imediatamente a seguir na ordem de precedência da lista apresentada pela coligação.

Artigo 17.º Impedimentos e suspeições 1. Nenhum membro eleito da Câmara Municipal pode intervir em procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado do respetivo Município, nos casos previstos no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo.

2. A arguição e declaração do impedimento seguem o regime previsto nos artigos 45.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo.

3. Os membros eleitos da Câmara Municipal devem pedir dispensa de intervir em procedimento administrativo quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da retidão da sua conduta, designadamente quando ocorram as circunstâncias previstas no artigo 48.º do Código do Procedimento Administrativo.

4. À formulação do pedido de dispensa e à decisão sobre a escusa ou suspeição aplica-se o regime constante dos artigos 49.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo.

5. Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação os membros eleitos do órgão que se encontrem ou se considerem impedidos.

Artigo 18.º Atas 1. De cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros eleitos presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada.

2. Das atas deverão também constar uma referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas.

3. As atas são lavradas, sempre que possível, por um trabalhador da autarquia designado para o efeito e postas à aprovação de todos os membros eleitos no final da respetiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após aprovação, pelo/a presidente e por quem as lavrou.

4. As atas ou o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros eleitos presentes, sendo assinadas, após aprovação, pelo/a presidente e por quem as lavrou.

5. Poderão ser efetuadas gravações áudio das reuniões pelos/as técnicos/as da autarquia, as quais destinar-seão, exclusivamente, ao auxílio da feitura da ata ou ao esclarecimento de dúvidas dos membros eleitos da câmara, não podendo ser utilizadas para quaisquer outros fins. As gravações ficarão à guarda do/a secretário/a da reunião, que as deverá destruir, logo que a ata da sessão em causa seja aprovada e se mostrem esgotados os prazos de impugnação da deliberação que aprova a ata.

Artigo 19.º Publicidade das deliberações As deliberações da Câmara Municipal destinadas a ter eficácia externa são obrigatoriamente publicadas, nos termos do estabelecido no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 20.º Direito subsidiário A tudo o que não estiver especialmente previsto no presente Regimento, aplica-se o regime constante do Código de Procedimento Administrativo e da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 21.º Entrada em vigor O Regimento entrará em vigor imediatamente a seguir à sua aprovação.

outubro ‘21 O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.

APOSENTADOS

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