2580 Alenquer | Edição 47

2580ALENQUER Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer Edição 47 | jul/out 2017

TOMADA DE POSSE AUTÁRQUICAS ‘17 PAG. 07

PAG. 08

ALMA DO VINHO

GASTRONOMIA, MÚSICA E VINHO ▪ Evento superou todas as expetativas ▪ Alenquer recebeu mais de 30.000 visitantes

PAG. 14

PAG. 16

▪ Sensibilização ambiental ▪ Reciclagem

▪ EB/JI Merceana ▪ EB/JI Ota ▪ Investimento global de 1.214.000€

MUNICÍPIO GANHA CONCURSO AMBIENTAL

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR

03 Editorial 04 Rostos CMA 05 CM em Ação 06 Infografia

TOMADA DE POSSE 12-10-2017

07

07 Em Foco 11 Destaques 15 Freguesias 16 Educação Empreendedorismo 17 Projetos OP Deliberações 18 Regimento 20 Política a 6 Vozes 23 Agenda

ALMA DO VINHO

08

Agenda

Ficha Edição Câmara Municipal de Alenquer

Direção

Pedro Miguel Ferreira Folgado

Projeto Gráfico

Sandra Belchior Ferreira

Depósito legal

MUNICÍPIO GANHA CONCURSO AMBIENTAL

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267 141 /07 | jul – out | 2017

Impressão

Notiforma, Imagem e Comunicação, SA

Tiragem

25 000 Exemplares | 0,075 €

Periodicidade Bimestral

Distribuição Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR

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# EDITORIAL

ÍNDICE

Atendimento ao munícipe: Agendar através do correio eletrónico gap@cm-alenquer.pt

JUNTOS CONTINUAREMOS A FAZER A DIFERENÇA A 10 de Outubro de 2013, aquando da tomada de posse do meu executivo, afirmei que aquele dia marcava o início de uma nova etapa no Município de Alenquer. Volvidos 4 anos, apesar de tanto ainda restar por fazer, tenho a certeza de que não defraudámos as expectativas. Nesse mesmo dia afirmei que queria que esta equipa fosse lembrada no futuro pela sua capacidade de trabalho e pelos valores da seriedade e da credibilidade com que pautou o seu desempenho. Uma equipa capaz de planificar com rigor e construir com base nesse planeamento o presente, antecipando o futuro. Uma equipa reconhecida no futuro por não ter feito promessas, mas sim por ter assumido compromissos e por tê-los cumprido.

Pois bem, é com toda a propriedade e regozijo que hoje posso escrever que o conseguimos!

Nas passadas eleições de 1 de outubro, os resultados não podiam ter sido mais esclarecedores. Mais de 56% dos votantes deu o seu voto de confiança à equipa e ao projeto socialista. Essa decisão, que muito nos responsabiliza, patenteia a preferência inequívoca pelo paradigma de desenvolvimento e de gestão autárquica implementado em 2013.

E porque o tempo de falar no passado já passou, no presente mandato os nossos eixos estratégicos serão:

• Ordenamento do território: urbanismo, requalificação e reabilitação urbana, espaço público e mobilidade – uma planificação integrada e promotora da qualidade de vida; • Equilíbrio das finanças e dos indicadores económicos municipais, promovendo o desenvolvimento económico e o emprego; • Otimização dos serviços da autarquia para fortalecimento da relação com o cidadão; • Valorização do potencial humano, um investimento nas competências e qualificações das pessoas; • Património e natureza, bases sólidas da promoção do desenvolvimento local; • Cultura e desporto para todos com o movimento associativo; • Concelho solidário e saudável, promotor do bem-estar; • Valorização dos trabalhadores municipais; • Juntas de freguesia.

Esta seleção de prioridades teve por base uma análise e diagnóstico profundos do território e traduz uma perceção muito particular das especificidades e desafios que se colocam diariamente à câmara municipal, desdobrandose nas múltiplas iniciativas e ações.

Continuaremos a construir o futuro de mãos dadas com todas as forças vivas do município e em articulação com a vontade popular.

Trabalharemos com todos ininterruptamente, de portas abertas, com transparência e boa-fé.

Com o vosso apoio e juntos, estão reunidas todas as condições para que consigamos prestar um serviço cada vez mais ágil, célere, eficiente, eficaz e qualitativo.

Da minha parte fica a garantia de que serei, com muita honra, o presidente de todos os alenquerenses, de absolutamente todos, sem exceção.

Um abraço amigo,

Pedro Folgado

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AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO ALENQUER-CARREGADO COM CONSTRUÇÃO DE TALHÃO PARA JAZIGOS, SEPULTURAS PERPÉTUAS, ZONA DE ESTALEIRO E ILUMINAÇÃO DOS ARRUAMENTOS

GABINETES DE APOIO À PRESIDÊNCIA

ARRANJO URBANÍSTICO NA RUA DAS FONTES, NO SEGUIMENTO DE DEMOLIÇÃO DO N.º 69 (EDIFÍCIO CAMARÁRIO)

O contributo dedicado e profissional destes colaboradores é a chave do sucesso das intervenções da câmara municipal e do serviço público prestado a todos os seus munícipes.

COLMATAÇÃO DE ROMBO NA MARGEM DO RIO DE ALENQUER, COM PEDRA ARGAMASSADA, NA ZONA CENTRAL DA VILA EXECUÇÃO DE RAMAIS DE ÁGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS, E PAVIMENTAÇÃO, DEFRONTE DO LOTE 11 DA RUA DAS CAMÉLIAS, NOS CASAIS NOVOS PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA CENTRAL TERMOELÉTRICA, DESDE O ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DA VALA ATÉ AO INÍCIO DO VIADUTO SOBRE A LINHA DO CAMINHO DE FERRO

PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. BENTO PEREIRA DO CARMO (JUNTO ÀS FINANÇAS) REPARAÇÃO DE FAIXA DE ESTRADA, RECORRENDO A PAVIMENTAÇÃO E SELAGEM DE FISSURAS, NO ARRUAMENTO DE ACESSO AO PARQUE TEJO, JUNTO AO CANAL DA CENTRAL TERMOELÉTRICA

▪Ana Bela Oliveira; ▪Anabela Gomes; ▪Ana Dias; ▪ Ana Duarte; ▪Ana Filipe; ▪Ana Luís; ▪Ana Raimundo; ▪Ana Reis; ▪Angelina Pereira; ▪ António Gamboa; ▪ António Rodrigues; ▪Carla Estevam; ▪Carla Pires; ▪Deolinda Faria; ▪Edgar Pereira; ▪Ermelinda Carvalho; ▪Filomena Riso; ▪Gonçalo Domingos; ▪Graça Cruz; ▪Graziela Cunha; ▪Ismael Jerónimo; ▪José Carvalho; ▪ José Honrado; ▪José Lobo; ▪José Rodrigues; ▪Luís Gonçalves; ▪Margarida Conrado; ▪Maria Fava; ▪Maria Pereira; ▪Mário Pereira; ▪Orlanda Pires; ▪Patrícia Carmo; ▪Paulo Matos; ▪Ricardo Fortunato; ▪Rodolfo Batista; ▪Susana Rogeiro; ▪Susana Vieira; ▪Tiago Pedro.

TRANSFORMAÇÃO DE SARJETA EXISTENTE EM SUMIDOURO, DEFRONTE DO N.º 7 DA RUA N.ª S.ª DA ASSUNÇÃO, NOS CASAIS NOVOS

REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DO PARQUE INFANTIL DA QUINTA ST. TERESA

TRABALHADORES APOSENTADOS

REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DO PARQUE INFANTIL DA QUINTA DA FERRAGUDA

O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.

# ROSTOS CMA

| Geraldo Nunes Ferreira Isidoro

» Assistente Operacional

# CÂMARA EM AÇÃO

JUL. ‘17 - OUT ’17

REBAIXAMENTO DE PASSADEIRA, COM SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE ALTERAÇÃO DA TEXTURA DO PAVIMENTO, JUNTO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER E JUNTO AO CAFÉ ALÃO, NA AV. 25 DE ABRIL REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO TOPO DA RUA ANTÓNIO SÉRGIO, EM ABRIGADA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE ZONA DE LAZER

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AUTÁRQUICAS 2017

PS VENCE ELEIÇÕES EM ALENQUER

RESULTADOS TOTAIS Assembleia Municipal MANDATOS

Com 56,45% dos votos, o Partido Socialista (PS) reforçou a 1 de outubro de 2017 a maioria absoluta obtida em 2013 para a câmara municipal. O PS elegeu quatro elementos, a Coligação Juntos Pelo Concelho (CJPC) dois e a CDU um.

Para a assembleia municipal, a distribuição de votos foi semelhante.

O PS recolheu 51,98% das preferências, a CJPC 25,04%, a CDU 16,31% e o BE 6,67%. Desta distribuição decorre que o Partido Socialista colocará 12 elementos, a CJPC cinco elementos, a CDU três elementos e o BE um elemento.

PS 51,98%

CJPC 25,04%

CDU 16,31%

BE 6,67%

No que respeita às juntas de freguesia, o Partido Socialista venceu em 10 das 11 freguesias, tendo apenas perdido a freguesia de Vila Verde dos Francos para a lista independente FMTPF.

RESULTADOS TOTAIS Câmara Municipal

PS 56,45%

4 Mandatos

COLIGAÇÃO JUNTOS PELO CONCELHO 23,25%

2 Mandatos ELEITORES INSCRITOS 35 346

CDU 14,87%

1 Mandatos

ABSTENÇÕES 50,35% BE

5,43%

0 Mandatos

RESULTADOS TOTAIS Assembleias de Freguesia ABRIGADA

ALENQUER

ALDEIA GALEGA

CJPC 14,85% CDU 33,14%

CJPC 29,59% CDU 17,90%

CJPC 32,14% CDU 18,80%

CARNOTA

CARREGADO

MECA

CJPC 17,07% CDU 18,63%

CJPC 33,96% CDU 16,55% BE 7,78%

CJPC 10,36% CDU 13,29%

OLHALVO

OTA

RIBAFRIA

CJPC 28,72% CDU 14,56%

CJPC 15,92% CDU 18,43%

CJPC 28,51% CDU 16,89%

VENTOSA

VILA VERDE PS 40,80% CDU 5,80%

# INFOGRAFIA

PS 52,02%

PS 64,30%

PS 56,72%

PS 66,43%

CJPC 21,56% CDU 12,01%

PS 52,51%

PS 41,71%

PS 65,65%

FMTPF 53,40%

PS 49,06%

34,47% 44,74% 40,46%

41,47%

PS 76,35%

PS 54,60%

34,10% 45,27%

35,24%

49,77% 45,36% 46,57% 62,89%

Abstenção (%) p/Freguesia

12 de outubro 2017 Salão Nobre dos Paços do Concelho

# EM FOCO

TOMADA DE POSSE Excertos do discurso do presidente da câmara, Pedro Folgado “Há 4 anos, o cenário macroeconómico de Portugal era terrível. A nós, autarcas (…) era exigido que apontássemos uma luz ao fundo do túnel. As pessoas precisavam de esperança. Foi o que fizemos, sem descurar a nossa missão, visão e objetivos.”

“Traçámos metas, definimos objetivos estruturais e realizámos planos estratégicos assentes na congregação de esforços, comprometendo pessoas e mobilizando a comunidade.”

“A partir de hoje não há o menor espaço para divisões e frações. O futuro de Alenquer depende da nossa capacidade de trabalhar em cooperação.”

“Serei, com muita honra, o presidente de todos os alenquerenses, de absolutamente todos, sem exceção.”

“Já estamos a construir o futuro!”

JOSÉ LOURENÇO PRESIDENTE DA AM PEDRO FOLGADO PRESIDENTE DA CM RUI COSTA VEREADOR PS FREDERICO ROGEIRO VEREADOR CJPC DORA PEREIRA VEREADOR PS ERNESTO FERREIRA VEREADOR CDU PAULO FRANCO VEREADOR PS ROSÁLIA BATISTA VEREADOR CJPC

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ALENQUER, TE VINHA E DO V ENTRE 15 E 24 DE SETEMBRO, DURANTE A ÉPOCA DAS VINDIMAS, DECORRERAM MÚLTIPLAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SETOR VITIVINÍCOLA, UM POUCO POR TODO O CONCELHO, TENDO CULMINADO COM O MAIOR E MAIS MEDIÁTICO FESTIVAL ALGUMA VEZ REALIZADO NO MUNICÍPIO, A ALMA DO VINHO. ALENQUER, TERRA DA VINHA E DO VINHO É CADA VEZ MAIS UM EVENTO DE REFERÊNCIA REGIONAL E NACIONAL.

WINE RUN

IV PASSEIO PEDESTRE

QUINTAS DE PORTAS ABERTAS

BAGOS A LITERÁRIOS

JANTARES VÍNICOS

ERRA DA VINHO "ALENQUER RECEBEU MAIS DE 30.000 VISITANTES" PASSEIO DE BTT

Este evento, inserido no "Alenquer, Terra da Vinha e do Vinho", procurou mostrar o melhor dos Vinhos de Lisboa tendo contado com mais de 30 produtores da região.

A “Alma do Vinho” teve grandes atrações musicais com os concertos de

RAÍZES, CUCA ROSETA, RICHIE CAMPBELL E DAVID ANTUNES,

IV CÍRCUITO DAS VINDIMAS

GALA CONCELHIA RAINHA DAS VINDIMAS

que aconteceram na quinta, na sexta, no sábado e no domingo, respetivamente, a par de outras animações etnográficas, teatrais e musicais ao longo dos dias.

Houve ainda oportunidade de assistir a vários “shows cooking", à apresentação de livros vínicos como o "Alenquer, Territórios Vinhateiros de Portugal", a provas dos vinhos premiados no Concurso de Vinhos de Alenquer, participar em cursos de vinhos, provas temáticas, provas comentadas e debates, para além de participar em experiências como vindima, pisa a pé, passeios de helicóptero e buggy nas vinhas e numa Wine Run, corrida vínica e gastronómica já com elevada reputação em Alenquer.

O evento resulta da parceria entre a Câmara Municipal de Alenquer, a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa e a produtora PPC Produções.

A “Alma do Vinho” em Alenquer, logo nesta primeira edição, afirmou-se imediatamente como a grande Festa dos Vinhos da Região de Lisboa!

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1

2

QUATRO DIAS DE FESTA EM TORNO DO VINHO, DA VITIVINICULTURA, DA GASTRONOMIA U E DA MÚSICA

2

1 CUCA ROSETA 2 RICHIE CAMPBELL 3 DAVID ANTUNES

"ESPERAMOS COM GRANDE EXPECTATIVA A SEGUNDA EDIÇÃO JÁ EM 2018!"

12ª ETAPA DA VOLTA A PORTUGAL JUNIORES EM ALENQUER A 12ª Etapa da Volta a Portugal Juniores em Ciclismo reuniu cerca de 350 atletas e respetivas equipas técnicas, na 3ª Etapa (contrarrelógio) com uma distância de 11,4 km, no dia 15 de julho.

A prova teve início na Associação da Torre e terminou na Avenida dos Bombeiros Voluntários em Alenquer.

FEIRA QUINHENTISTA Numa organização conjunta da União das Freguesias de Aldeia Gavinha e Aldeia Galega da Merceana e do Município de Alenquer, a 5ª edição da Feira Quinhentista continua a “dar cartas” e a atrair cada vez mais visitantes.

Realizada de 15 a 18 de junho na emblemática aldeia do nosso concelho, Aldeia Galega da Merceana, enche as ruas de grande animação e cor.

As danças, a música, as lutas, os malabaristas e até a animação circense marcam os principais destaques da animação do final do séc. XIV e inícios do séc. XV.

MARCA ALENQUER FEIRA DE VINHOS DA REGIÃO DE LISBOA O Município de Alenquer voltou a marcar presença na Rua Augusta, na segunda edição da Feira de Vinhos da Região de Lisboa, de 11 a 16 de julho. Vinhos e outros produtos da região de Alenquer estiveram disponíveis para prova e degustação bem no centro da capital.

Vasco d’Avilez, presidente da CVR Lisboa, revelou que este ano serão certificados cerca de 500 milhões de litros de vinho na região, da qual Alenquer faz parte, o que representa um crescimento de 15 por cento em relação ao ano passado.

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MUSEUS DE ALENQUER EM ALTA NOS MESES DE VERÃO

PROJETO "FÉRIAS DESPORTIVAS"

Catalisador de 3 milhares visitantes desde a sua inauguração em maio passado, o novo Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição apresentou a sua primeira mostra de um programa cultural alargado no dia 15 de julho inaugurou-se a a exposição “O Mundo de Pedro Nunes e de Damião de Góis. A Diferença dos Olhares entre a Inovação e a Resistência, entre 1502 e 1578”.

Também a pintura esteve em destaque, com a Costa Verde e Prata, a CULTARTIS e o Município de Alenquer a inaugurarem mais uma exposição da Art’Oeste2017, no Museu João Mário no dia 24 de junho. A exposição esteve patente até dia 9 de julho.

FÉRIAS DIVERTIDAS, UMA AVENTURA E A BRINCAR NO VERÃO Mais uma edição dos projetos, que marcou pela diversão dos munícipes mais pequenos.

Cerca de 200 crianças entre os 3 e os 10 anos de idade dos quatro agrupamentos de escolas do concelho divertiram-se à grande com as atividades desenvolvidas nos Centros Escolares de Alenquer e do Carregado, nas EBI de Abrigada e EB 2,3 Visconde Chanceleiros, nas piscinas municipais e biblioteca municipal. Foram ainda a banhos na Praia do Baleal, visitaram o Jardim Zoológico de Lisboa e o Parque Rural do Tambor, entre tantas outras diversões!

Numa parceria com o Sport Alenquer e Benfica, o Alenquer Basket Clube, a Associação de Judo de Alenquer/Secção de Alenquer do Judo Clube de Lisboa; o Alenquer Real Club e o Futebol Clube de Ota, de 26 de junho e 22 de julho, o Município de Alenquer proporcionou a cerca de 150 jovens munícipes uma oferta variada de modalidades para todos os gostos. Não faltaram pequenos lanches patrocinados pela McDonalds para repor energias!

ALENQUER A MEXER

Alenquer a Mexer foi o mote para mobilizar gratuitamente mais de 400 participantes num programa de atividade física, que decorreu durante o mês de julho em Alenquer e Carregado, com aulas de Zumba, Step, Hidroginástica, Caminhada e Circuito.

As sessões foram repletas de dinamismo, alegria, cor e animação.

O LASER-RUN VEIO PARA FICAR!

No dia 5 de julho, o Município de Alenquer organizou nos agrupamentos de escolas do concelho, em estreita articulação com a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, uma ação de formação dirigida a professores de Educação Física.

Alenquer, Município Educador também a contribuir para o reforço das competências profissionais dos docentes para abrir o leque de oferta de modalidades desportivas do Projeto de Desporto Escolar, já neste ano letivo, assegurado pela candidatura realizada junto da Direção Geral de Educação, e assim dar uma resposta efetiva às necessidades e interesse dos alunos, nesta modalidade inovadora no nosso concelho.

DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE

12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o Município de Alenquer abriu as portas das Piscinas Municipais com uma surpresa para os jovens: as entradas eram GRATUITAS! Cerca de 144 jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos, assinalaram este dia com muitos mergulhos, diversão e alegria.

BIBLIOTECA VAI AO PARQUE Mais uma inovação deste verão com a 1ª edição do projeto A Biblioteca vai ao Parque.

Momentos de contos, fantochadas e at i v i d a d e s l ú d i co - d i d át i c a s , disponibilização de livros, jornais e jogos diversificados atraíram crianças, jovens e adultos, sozinhos, em grupo ou em família, para uma tarde diferente, mas seguramente bem passada no dia 20 de agosto, no Parque Urbano da Romeira em Alenquer e nos dias 24 e 25 no Jardim da Quinta Nova, no Carregado.

OTL

Apesar do limite de 47 vagas, concorreram 250 candidatos com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, residentes no concelho. Foram integrados em vários serviços municipais: Piscinas e Biblioteca Municipal, Museu do Vinho, Departamento Administrativo e Financeiro, Departamento Operativo, entre outros, no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres do Município de Alenquer. Entre 3 de julho e 28 de agosto tiveram oportunidade de contactar com contextos reais de trabalho, aspecto facilitador de uma futura integração no mercado de trabalho.

PROGRAMAÇÃO MUSEOLÓGICA DAMIÃO DE GÓIS, UM PERCURSO HISTÓRICOLITERÁRIO

Esta iniciativa, inserida na programação museológica, teve lugar a 26 de agosto e contou com sala cheia. Em simultâneo, esteve patente uma exposição bibliográfica Goeseana referente ao grande humanista alenquerense. O ator Álvaro Gomes, presenteou a assistência com uma rábula alusiva a Damião de Goes, tendo transportado, de forma muito criativa, toda a audiência para a época abordada.

DAMIÃO E A MÚSICA JOGRALESCA

O grupo Jogralesca, que atuou no dia 7 de outubro no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, é um agrupamento musical que interpreta temas medievais e renascentistas, utilizando para o efeito somente instrumentos acústicos. O evento atraiu uma centena de pessoas que tiveram a oportunidade de assistir a um espetáculo de excecional qualidade.

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AMBIENTE ALUNOS DO AE DAMIÃO DE GOES VISITAM PAISAGEM PROTEGIDA DA SERRA DE MONTEJUNTO Tu r m a s do ensino básico e 2 do 11º ano de escolaridade visitaram a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto com o objetivo de conhecer aquele espaço natural e a sua biodiversidade, tendo sido acompanhadas por técnicos da DACN.

O Ecovalor é um programa de educação e sensibilização ambiental dirigido à comunidade escolar sobre o tema dos resíduos urbanos, em parceria com os municípios.

No nosso município a questão da reciclagem é um objetivo estratégico e nesse sentido foi realizado um enorme trabalho de proximidade com as escolas e com os alunos.

Esse trabalho conjunto permitiu que as escolas do nosso município recolhessem perto de 70 toneladas de resíduos e vencesse este concurso.

MUNICÍPIO DE ALENQUER VENCE CONCURSO AMBIENTAL ESCOLAS RECEBEM PERTO DE 5000€

A reciclagem do papel e cartão recolhidos evitou o abate de mais de meio milhar de árvores e todo o plástico separado permitiu baixar a importação de petróleo em 272 litros. No ano letivo que agora termina, o Ecovalor, envolveu a participação de 25 estabelecimentos de ensino do concelho de Alenquer, o que se traduziu no envolvimento de 6200 alunos. Para além dos concursos escolares, foram

realizadas ações de sensibilização, visitas às instalações da Valorsul e disponibilizados materiais sobre a reciclagem.

Mantendo o seu compromisso com a educação ambiental e também com as metas da reciclagem, a Câmara Municipal de Alenquer reconhece o papel fundamental das escolas neste processo e agradece

o trabalho desenvolvido.

Dora Pereira, vereadora com o Pelouro do Ambiente e da Conservação da Natureza sublinha “o orgulho pelo trabalho desenvolvido por todos, mas também a necessidade de continuar a fazer mais e melhor a este nível”. ser devolvidos ao solo através da sua aplicação nos espaços verdes ali existentes.

# FREGUESIAS

FREGUESIA DE VILA VERDE DOS FRANCOS Em 8 anos muito foi feito, embora o trabalho dos autarcas seja um trabalho inacabado.

Nunca se consegue fazer o que tem em mente e surgem sempre novos desafios a cada dia.

FREGUESIA DE VILA Desde 2009, foram realizadas VERDE DOS FRANCOS, várias requalif icações UMA FREGUESIA QUE SE em fontanários, parques DEVE VISITAR PELA SUA infantis, caminhos vicinais, e outras pequenas obras HISTÓRIA RIQUÍSSIMA importantes para a E PELA SUA BELEZA NATURAL, EXCELENTE população.

A nível da segurança foi PARA A PRÁTICA DE colocada sinalização vertical DESPORTOS AO AR e horizontal, sendo também LIVRE. realizado um avultado investimento na colocação de guardas metálicas na ligação Vila Verde- Fonte Pipa que tornou muto mais segura a circulação de quem a utiliza no dia a dia.

Foram também realizados eventos que proporcionaram o convívio entre a população como foi o caso da Festa da Liberdade, sendo também realizados eventos que realçaram e deram a conhecer a História da nossa Freguesia como foi o caso das 2 edições do Dia com História.

Fomos sempre parceiros das coletividades, estando sempre de portas abertas para as receber, atribuindo subsídios anuais, subsídios para atividades e criando a isenção da licença do ruído para as atividades que necessitam da mesma, trouxemos e apoiamos a atividade Vida Ativa na Freguesia. Apoiamos também a paróquia na conservação e restauro dos edifícios através de atribuição de subsídios.

Na educação fomos sempre colaboradores atentos ao futuro, apoiando das mais diversas maneiras, trouxemos apoio ao nível da psicologia infantil e terapia da fala, aulas de música, oferecemos aos alunos livros passeios e peças de teatro e muito mais, fazendo o que achamos correto para as nossas crianças, tivemos também um papel activo na construção do Centro Escolar, como entidade que sempre pressionou para que o mesmo fosse uma realidade.

Dotámos a Junta de meios que lhe proporcionaram uma maior autonomia e também uma maior capacidade de resposta, foram contratados novos funcionários, e adquiridos equipamentos e viaturas, interviemos também na preservação e manutenção dos edifícios.

NOTA: Fotos e textos cedidos pela Freguesia de Vila Verde dos Francos Em virtude da realização das eleições autárquicas e de modo a salvaguardar os valores democráticos e eventuais questões do foro ético, o Boletim Municipal de Alenquer, 2580 Alenquer, só foi distribuído após o ato eleitoral.

Apesar do risco de alguns textos estarem descontextualizados, a opção editorial passou pela divulgação dos conteúdos já recebidos nestas rubricas.

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# EDUCAÇÃO

CÂMARA CONTINUA A APOSTA NA REQUALIFICAÇÃO Alenquer, Município Educador EB/JI OTA

Montante: €643 544,23€ Novas Valências: 2 salas de atividades de JI com arrecadações para

material didático.

2 salas de atividades de EB com espaço definidos para as expressões plásticas 1 sala polivalente 1 refeitório 1 copa 1 biblioteca Sanitários e vestiários

OTA MERCEANA

EB/JI MERCEANA

Montante: €570 423,95€ Novas Valências: 2 salas de atividades de JI com arrecadações para

# EMPREENDEDORISMO

material didático.

2 salas de atividades de EB com espaço definidos para as expressões plásticas 1 sala polivalente 1 refeitório 1 copa 1 biblioteca Sanitários e vestiários

“COMPREENDER O CARREGADO DE HOJE, CONHECENDO O CARREGADO DE ONTEM”

É desta forma que a professora Fátima Guedes, do Centro Escolar do Carregado, sintetiza o livro da autoria do Grupo 4ACE Editores, constituído pelos alunos Martim Pereira, Beatriz Ribeiro, Laura Filipe, Isabel Reis e Snejana Donesco, do 4.º ano do 1.º ciclo e que contou com o precioso envolvimento dos 21 alunos da turma.

Esta obra foi desenvolvida no âmbito do projeto municipal Empreender Criança e resultou essencialmente da perceção dos alunos de que “o Carregado é nacionalmente reconhecido pela sua localização geográfica, mas a sua história é desconhecida, inclusivamente pelos seus residentes”. O trabalho dos alunos começou pelo estudo da toponímia local. Um trabalho aparentemente simples, mas que os obrigou a pesquisar e a familiarizarem-se com as figuras locais mais marcantes.

A ideia da criação do livro surgiu à posteriori e contou com “o impulso da empresa Palmigráfica que imprimiu vários exemplares e os ofereceu às crianças da turma”. Esta ação valorizou o trabalho e motivou os alunos para continuar a desenvolver o projeto. Nessa fase, surgiu igualmente o apoio fundamental

da associação AlenCulta. Ao tomar contacto com o projeto infantojuvenil, o seu presidente, Alberto Santos, “ficou surpreendido com a capacidade evidenciada pelos alunos para colaborar em equipa, com o interesse destes por uma temática que, de alguma forma, permitirá combater o sentimento de desenraizamento dos alunos de uma área eminentemente urbana e pela própria qualidade do que foi produzido por alunos do 4.º ano do 1.º ciclo”. Nesta lógica, a resposta da AlenCulta só poderia ser positiva.

Para o vereador Paulo Franco, a aquisição de competências que este tipo de iniciativas na área do empreendedorismo potencia ficou bem patente aquando da apresentação do produto final deste projeto multidisciplinar, que englobou disciplinas como a educação para a cidadania, a matemática, o português, o estudo do meio e a história, na Feira do Empreendedorismo no Carregado. Perante uma vasta audiência, todos os alunos demonstraram um perfeito domínio dos conteúdos e grande à vontade no momento de se dirigirem à plateia.

CARREGADO… CARREGADINHO DE HISTÓRIA

ASSOCIAÇÃO MULTICULTURAL

Um Carregado + Empreendedor e Inclusivo trabalho”. Por seu turno, Sene Dabo sublinha “o papel importante que a associação terá no que respeita à ocupação e reeducação dos mais novos, bem como a possibilidade de estabelecer parcerias institucionais com outras entidades passíveis de criar mais-valias para os seus membros”.

Naquele espaço já se realizaram ações de formação do IEFP e iniciativas do SEF. A partir de outubro, no âmbito de um protocolo entre a câmara municipal e o AUDAX – Centro de Empreendedorismo e Inovação do ISCTE, terá lugar uma ação de apoio à criação de autoemprego.

No futuro, para além dos Gabinetes de Apoio ao Empreendedor e do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, aquele espaço acolherá, no âmbito de uma política de descentralização, outros serviços municipais.

INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE TREINO DE ATLETISMO DE ALENQUER Principal proponente: José Santos “Esta pista terá um papel fundamental para o desporto local e para comunidade escolar em geral”.

# PROJETOS OP

A associação congrega membros das comunidades cabo-verdianas, angolana, são-tomense, guineense, moçambicana, portuguesa, brasileira, moldava e ucraniana, tendo como fim a promoção do desenvolvimento social, económico, cultural, ambiental, desportivo e recreativo dos associados e da população do município de Alenquer.

Nuno Dias está “satisfeito com a assinatura da escritura” e acredita que esta iniciativa da câmara constitui mais “uma etapa fundamental para a criação de pontes entre as diferentes comunidades”.

C a rl o s Ma n u e l vê nesta associação “um instrumento facilitador de integração das diferentes comunidades e a possibilidade de desenvolver iniciativas geradoras de mais formação e, por conseguinte, de competências necessárias para singrar no mercado de

INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO COBERTO NA ESCOLA BÁSICA DE CANADOS Principal proponente: Benjamim Ferreira “Esta escola carecia de um espaço deste género e a conclusão desta obra foi muito importante para os nossos alunos”.

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O PROJECTO DO OP JOVEM - MELHORES CONDIÇÕES PARA MELHORES ALUNOS JÁ FOI CONCLUIDO. ESTE É O SEGUNDO PROJETO TERMINADO, APÓS A REALIZAÇÃO DA ROMEIRA COLOR FEST.

O QUE SENTISTE QUANDO SOUBESTE QUE O TEU PROJETO ERA UM DOS VENCEDORES?

1 - Não esperava que o meu projeto fosse um dos vencedores, mas tendo em conta que este é dedicado a melhorar as condições de outros alunos, foi com muita alegria que percebi que conseguirei ajudar os outros.

COMO VÊS A CONCRETIZAÇÃO EFETIVA DE UM PROJETO DO OPJ, NESTE CASO DO TEU, PARA OS JOVENS?

2-No caso do meu projeto, considero que vai ser bastante útil no dia a dia escolar dos jovens.

QUE VANTAGENS OU MAIS-VALIAS VÊS PARA O PÚBLICO-ALVO DO TEU PROJETO?

QUAL A TUA OPINIÃO SOBRE AS MAIS-VALIAS DO OPJ ALENQUER?

4- O OPJ Alenquer é uma excelente iniciativa para que os jovens possam ver concretizados alguns dos seus desejos no seu próprio concelho. Considero importante que os jovens sintam a possibilidade e a responsabilidade de poderem fazer algo para melhorar, mesmo que comece por pequenas coisas.

UMA FRASE QUE SINTETIZE COMO TE SENTES FACE A ESTE DESENLACE.

5- Como um dia disse o fundador do escutismo "deixa o mundo sempre um pouco melhor do que o encontraste" e acho que essa frase sintetiza todo o objetivo deste projeto enquanto cidadã do concelho de Alenquer.

3- A principal mais valia da concretização do meu projeto é, sem dúvida, a melhoria das condições de sala de aula dos alunos da Escola Básica 2, 3 Pêro de Alenquer nos contentores existentes na mesma.

# DELIBERAÇÕES

MARGARIDA FERREIRA MELHORES CONDIÇÕES PARA MELHORES ALUNOS (OPJ)

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 12 DE JUNHO DE 2017

▪ Ratificação dos despachos de concessão

de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recinto improvisado a: Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Quitéria de Meca; União Desportiva e Recreativa de Penafirme da Ventosa; União de Freguesias de Carregado e Cadafais; e União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Ratificação dos despachos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes à ACICA – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer; e a Aero Atracções, Ldª. - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Ratificação do despacho de concessão de Licença de Ruído a TOPBET, S.A. - Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪ Pedidos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados formulados pela União de Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) e pelo Centro Social Recreativo e Desportivo de Ota - Deliberação: Aprovados, por unanimidade.

▪ Proposta de delegação, no Presidente da Câmara, da competência prevista no artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na redação vigente Ota - Deliberação: Aprovada, por maioria.

▪ Concessão de apoio a 14 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Ratificação do despacho de aprovação da Minuta de Declaração de Compromisso de Parceria a celebrar com o ACES – Estuário do Tejo, Unidade de Cuidados na Comunidade de Alenquer, no âmbito do Programa de Incentivos à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS, nas tipologias de operação - Programas Integrados de Apoio Domiciliário | Valorização do percurso

dos utentes - Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪ 2ª. Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Contratos Interadministrativos, a celebrar no âmbito dos Transportes Escolares para o Ano Letivo de 2017/2018 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo a celebrar com Estação Vitivinícola Nacional – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (ex: EVN – INIAV, I.P.), no âmbito da Implementação de um Pólo de Desenvolvimento Vitícola Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Alenquer e a Cidade de Benkovac – Croácia, INIAV-Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, de Dois Portos University of Zagreb, Faculty of Agriculture Dept. of Viticulture & Enology, e a Adega Cooperativa da Labrugeira - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Proposta relativa à Anulação de Documentos Debitados ao Tesoureiro - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Proposta relativa à Fixação do Preço de Merchandising, Materiais Gráficos, Editoriais e Afins - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade, conforme se segue: Lápis: 0,50€; Esferográfica: 1€; Íman: 2€; Bloco de Notas: 2€; Fita: 1€; Saco: 1,50€; Caderno Emerot: 2€; Base de copos: 1,50 €; Borracha: 1€; Livro Damião de Góis: 10€; A Indústria na Vila de Alenquer: 10€; Vinho Kosher Félix Rocha: 5€;

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 26 DE JUNHO DE 2017

▪ Ratificação dos despachos de concessão de

Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados a: Sociedade Recreativa do Camarnal; Grupo Recreativo Flor de Maio; Fábrica da Igreja Paroquial de Aldeia Gavinha; Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 513 Alenquer; União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; Centro Cultural

Recreativo e Desportivo de Refugidos; Clube Desportivo de Santana da Carnota; Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada; Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Graça de Abrigada; - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Concessão de apoio a 18 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo a celebrar entre os Municípios de Torres Vedras e de Alenquer, acerca do pedido de colaboração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Torres Vedras, no âmbito do Programa de Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 150,68€ a Vera Lúcia da Silva Romão Francisco, no âmbito do Regulamento de Apoio à Dinâmica Local - Iniciativa “Happy Christmas” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 563,49€ a Vera Lúcia da Silva Romão Francisco, no âmbito do Regulamento de Apoio à Dinâmica Local - Iniciativa ”Mercadito de Natal” Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Informação da Divisão Orçamental e Administrativa a apresentar o Mapa Auxiliar para a Declaração de Pagamentos em atraso, existentes a 31/12/2016, para envio ao Órgão Deliberativo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº. 22/2015, de 17 de março - Deliberação: Tomado conhecimento e dado cumprimento ao estabelecido na Lei.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2017

▪

Ratificação dos despachos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recinto improvisado a: Rancho Folclórico Primavera em Flor do Mato; Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 514 Carregado;

Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 513 Alenquer; Montejunto Orquestra Club de Cabanas de Torres; Sociedade Recreativa de Cheganças; Sociedade Filarmónica Olhalvense; Grupo Motard Tigres da Estrada; Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo de Alenquer; Centro Popular de Recreio e Cultura do Bairro - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Pedidos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados formulados pela Associação Cultural e Recreativa “Os Amigos” de Lapaduços e pelo Centro Recreativo Cultural e Desportivo de Cadafais - Deliberação: Aprovados, por unanimidade.

▪ Concessão de apoio a 11 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro no montante de 10.000,00€, à União de Freguesias do Carregado e Cadafais - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 5.000,00€, à ACICA, no âmbito da realização da XXXV edição da Feira da Ascensão Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo a celebrar entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, o Município de Alenquer e a AdA – Águas de Alenquer, para o Abastecimento em “Alta” ao Município de Alenquer pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 2.000,00€, à Federação Portuguesa de Ciclismo, no âmbito da 12.ª Volta a Portugal de Juniores - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Livros de Fichas a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Rede Pública do Município de Alenquer, no Ano Letivo de 2017/2018, cuja despesa ascende a 60.000,00€, com IVA incluído à taxa legal em vigor - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Pedido de parecer, no âmbito da autorização prévia para ações de arborização formulado por ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de Luís Cândido Franco - Deliberação: Emitido parecer favorável, por unanimidade.

▪ Discussão e análise da revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Alenquer, cuja documentação foi enviada, via email, pela vereadora Dora Pereira, em 19 de junho de 2017 - Deliberação: apresentar esclarecimentos e contributos, para posterior análise.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2017

▪

Pedidos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados formulados pela União Recreativa e Desportiva de Atalaia e pelo Centro Cultural e Desportivo de Casais Fonte Pipa - Deliberação: Aprovados, por unanimidade.

▪ Ratificação dos despachos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados à Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Vila Verde dos Francos e à União de Freguesias de Carregado e Cadafais - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Ofícios da Assembleia Municipal sobre a 2ª.

Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2017; Declaração de Interesse Público Municipal – Calcetal 2; Declaração de Interesse Público Municipal – Diogo Matos Amaro; Declaração de Interesse Público Municipal Santos Ribeiro e Araújo; Transportes Escolares

– Ano Letivo de 2017/2018 – Contratos Interadministrativos; Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão – Novo Anexo I - Deliberação: Tomado conhecimento.

▪ Concessão de apoio a 21 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoios Financeiros: - Ao Agrupamento de Escolas de Abrigada, no valor de 33.500,00€ destinado a obras de substituição da canalização da escola sede do Agrupamento e intervenção e remodelação do Jardim de Infância de Abrigada; - Ao Agrupamento de Escolas Damião de Goes, no valor de 43.000,00€ destinado a obras de substituição do piso desportivo do campo de jogos da Escola Básica 2, 3 Pêro de Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Adenda ao Protocolo celebrado no âmbito do Projeto “Loja Colaborativa”Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no valor de 1.800,00€, à SUMA- Sociedade União Musical Alenquerense, no âmbito da 12ª. Volta a Portugal de Juniores - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 07 DE AGOSTO DE 2017

▪

Ratificação do despacho de concessão de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto improvisado ao Centro de Cultura e Recreio do Paiol - Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪ Concessão de apoio a 17 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Proposta para aplicação da fórmula utilizada para determinação do escalão do abono de família (artigos 9º. e 14º. do Decreto-Lei nº.

176/2003, de 2 de agosto), na avaliação técnica dos processos apresentados, no âmbito da Ação Social Escolar, em situação extraordinária – Ano letivo 2017/2018 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Ratificação de ato praticado pelo Presidente da Câmara, no âmbito da assinatura do contrato interadministrativo com a Secretaria Geral da Administração Interna e com a Guarda Nacional Republicana para a construção de instalações do novo Destacamento Territorial da GNR de Alenquer - Deliberação: Ratificado, por maioria e enviado à Assembleia Municipal.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 20.000,00€, à Associação de Bombeiros Voluntários da Merceana - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2017

▪

Ratificação do despacho de concessão de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado à Associação Recreativa “Progresso, Cultura e Desporto” da Pipa Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪ Pedidos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados formulados pela Associação Recreativa da Pocariça, Grupo Recreativo e Cultural “Os Águias” de Ribafria, Fábrica da Igreja Paroquial de Ota, Fábrica da Igreja de Nossa Senhora de Fátima do Carregado e Clube Desportivo de Santana da Carnota Deliberação: Aprovados, por unanimidade.

▪ Concessão de apoio a 11 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública

– Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA), para acolher um projeto de oferta formativa no âmbito do Curso Técnico Superior Profissional de Transportes e Logística - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Projeto da 3ª. Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais - Deliberação: Aprovado, por unanimidade e submetido a consulta pública.

▪ Atribuição de apoio financeiro no montante de 10.000,00€, ao Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes, no âmbito do Congresso Internacional do Espírito Santo 2016 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Pedido de parecer, no âmbito da autorização prévia para ações de rearborização, formulado pelo ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de Renato Filipe Ribeiro da Silva - Deliberação: Emitido parecer desfavorável, por unanimidade.

▪ Pedido de parecer, no âmbito da autorização prévia para ações de arborização, formulado pelo ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no interesse de AGROFARIA, Ldª. - Deliberação: Emitido parecer favorável, por unanimidade.

▪ Atribuição de apoio de caráter financeiro à atividade regular de âmbito desportivo ou recreativo, no valor de 1.372,74€, à URDA – União Recreativa e Desportiva de Atalaia Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Acordo de Compensação Indemnizatória, a celebrar com a sociedade Ferreira e Coelho, Ldª., no âmbito da cedência de 3 parcelas de terreno do prédio misto denominado Quinta de Santo António, em Alenquer - Deliberação: Aprovada, por maioria.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

▪ Concessão de apoio a 9 munícipes no âmbito

do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com a Freguesia de Carnota, no âmbito do Orçamento Participativo 2014 – “Do Montejunto ao Tejo” - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fundação AEP, no âmbito da iniciativa “Rede de Empresários Lusos”, integrada no projeto EMPREENDER 2020 Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de apoio financeiro no valor de 2.000,00€ à Adega Cooperativa da Labrugeira, no âmbito do Protocolo de Cooperação Internacional celebrado com a cidade de Benkovac (Condado de Zadar) – Croácia Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, no âmbito da Instalação dos Espaços de Cidadão no Município - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Ratificação dos despachos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos improvisados ao Grupo Recreativo Flor de Maio da Labrugeira e ao Centro Cultural e Recreativo “Os Camponeses” de Canados Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Proposta relativa ao Projeto do ciclo temático “Alenquer Terra da Vinha e do Vinho – 2017 a realizar nos dias 21, 22, 23 e 24 de Setembro, em Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta do Contrato-Programa de

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Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a ADC – Associação Desportiva do Carregado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

▪ Ratificação dos despachos de concessão de

Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados à Sociedade Filarmónica Olhalvense, Montejunto Orquestra Clube de Cabanas de Torres, Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada, Centro Recreativo Cultural e Desportivo de Cadafais, Centro de Convívio de Porto da Luz e Pancas - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪ Atribuição de Apoio Financeiro no montante de 744,80€ a Luís António Ramos Carvalho, promotor da iniciativa “Baile do Espírito Santo – Os Gloriosos Anos 20”, no âmbito do Regulamento de Apoio à Dinâmica Local – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Concessão de apoio a 8 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Alenquer, o Município do Cadaval e a AdA – Águas de Alenquer, S.A., para o Fornecimento de Água ao Sistema de Distribuição na Serra de Montejunto Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta do Protocolo a celebrar com o Alenquer Real Clube, a Sociedade Recreativa do Camarnal e o Centro Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa, no âmbito dos Transportes Escolares – Ano Letivo 2017/2018 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta do Protocolo a celebrar com o Sport Alenquer e Benfica, relativa a Pessoal Auxiliar para Apoio à Componente de Apoio à Família e Vigilância dos Alunos no Decorrer das AEC’S – Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo de 2017/2018 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de apoio financeiro no montante de 500,00€, à Cruz Vermelha – Delegação de Alenquer, no âmbito das obras de recuperação da antiga escola da Torre, com o objetivo de transferir, futuramente, a sua Unidade de Emergência - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de apoio financeiro no montante de 4.000,00€, à Liga dos Amigos de Alenquer, no âmbito da realização da iniciativa de recuperação do Alão Jazz, na vertente de Workshop de Jazz e Improvisação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Atribuição de apoio financeiro no montante de 350,00€, à AMEI – Associação Multicultural para um Carregado mais Empreendedor e Inclusivo, no âmbito da realização de um “Encontro Multicultural”, dia 28 de outubro e “Uma tarde em espírito de Natal”, no mês de dezembro - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Fixação do Preço unitário de 5,00€, com IVA incluído, de Venda ao Público do Livro “Carregado Carregadinho de Histórias” Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Minuta de Protocolo a celebrar com a Associação dos Ucranianos em Portugal “SOBOR” para Dinamizar o “Centro Cultural Ucraniano” – Projeto Vencedor do Orçamento Participativo 2016, através da Cedência de uma sala da EB1 da Passinha - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

▪

Ratificação dos despachos de concessão de Licenças de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados ao Centro Cultural

e Desportivo de Penafirme da Mata, Rancho Folclórico Malmequeres do Fiandal e Freguesia de Olhalvo - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

▪

Proposta de calendarização das reuniões ordinárias (artº.40º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro) que serão públicas e quinzenais, com início às 9,30Horas, na sala Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, no edifício dos Paços do Concelho, com o período de Audição do Público no seu início, realizando-se a próxima a 30 de outubro de 2017 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Proposta de Regimento desta Câmara Municipal (artº. 39º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro) - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Proposta de delegação, no Presidente da Câmara, das competências da Câmara Municipal, delegáveis, previstas no artigo 33º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro; no nº. 1 do artigo 95º. do Regulamento sobre ▪ Licenciamento das Atividades previstas no Decreto-Lei nº. 264/2001 e no Decreto-Lei nº. 310/2002, de 18 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº. 204/2012 (licenciamento da realização de espetáculos); no nº. 1 do artigo 4º. do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via pública; e nas alíneas do nº. 2 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro – Deliberação: Aprovada, por maioria.

▪ Proposta de criação de um lugar de terceiro vereador em regime de tempo inteiro (artº.

58º. da Lei nº. 169/99 de 18 de setembro) – Deliberação: Aprovada, por maioria.

EDITAL N.º 70/2017 PEDRO MIGUEL FERREIRA FOLGADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER TORNA PÚBLICO, em cumprimento do estabelecido no artigo 159º., conjugado com o artigo 47º., ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei nº. 4/2015, de 7 de janeiro, que esta Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2017, deliberou, por maioria, delegar no seu Presidente, com o poder de subdelegar, as competências que a seguir se transcrevem: “Competências materiais e de funcionamento fixadas nas seguintes alíneas do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: d) Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba. (Com o limite que resulta do estatuído no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ou seja, 748.196,85 € (setecentos e quarenta e oito mil cento e noventa e seis euros e oitenta e cinco cêntimos)). g) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; h) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da Assembleia Municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada por maioria de dois terços dos membros da Assembleia Municipal em efetividade de funções; l) Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; q) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do

município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; t) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município; v) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; w) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; x) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; y) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada; cc) Alienar bens móveis; dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal; gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; ii) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; kk) Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; ll) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central; mm) Designar os representantes do município nos conselhos locais; nn) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central; pp) Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados; qq) Administrar o domínio público municipal; rr) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; uu) Deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município; ww) Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; xx) Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos

serviços municipalizados; yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; bbb) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado; Ainda, as seguintes alíneas do artigo 39.º, da Lei n.º 75/2013: b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; c) Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros.

O licenciamento da realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos, de acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Previstas no Decreto-Lei nº.

264/2002, de 25 de novembro e no DecretoLei nº. 310/2002, de 18 de dezembro, alterado e republicado pelo DecretoLei nº. 204/2012, de 29 de agosto e o Decreto Regulamentar nº. 2-A/2005, de 24 de março; O licenciamento previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública Relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas; As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro: b) As obras de urbanização e os trabalhos

de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento; c) As obras de construção, de alteração ou de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor; d) As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação; e) Obras de reconstrução das quais resulte um aumento da altura da fachada ou do número de pisos; f) As obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução; h) As obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, sem prejuízo do disposto em legislação especial; i) Operações urbanísticas das quais resulte a remoção de azulejos de fachada, independentemente da sua confrontação com a via pública ou logradouros; j) As demais operações urbanísticas que não estejam sujeitas a comunicação prévia ou isentas de controlo prévio, nos termos do

REGIMENTO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

Artigo 1º.

REUNIÕES ORDINÁRIAS

1 – As reuniões ordinárias têm periodicidade quinzenal, realizando-se no dia, hora e local previamente fixado por deliberação da câmara, devidamente publicitada por edital.

2 – Sempre que o dia de reunião ordinária coincida com feriado, tolerância de ponto ou equiparado, a reunião terá lugar no primeiro dia útil que imediatamente se lhe seguir.

3 – Qualquer outra alteração ao dia, hora e local marcados para as reuniões será anunciada através da publicação de editais e comunicada a todos os membros do órgão, com três dias de antecedência, por carta com aviso de receção ou através de protocolo.

Artigo 2º.

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

1 – As reuniões são extraordinárias sempre que se realizem fora das datas e períodos determinados no nº. 1 do artigo 1º. do presente Regimento, com exceção das ordinárias convocadas por motivo de falta de quórum.

2 – As reuniões extraordinárias são convocadas para tratar de certo ou certos assuntos em especial que, pela sua urgência e/ou necessidade, não possam ou não devam aguardar a realização de uma reunião ordinária.

3 – A iniciativa do Presidente da Câmara e o requerimento dos vereadores para convocação de uma reunião extraordinária devem conter a justificação, em termos de urgência e necessidade, da respetiva proposta.

4 – De qualquer modo, quando as reuniões sejam convocadas a requerimento de, pelo menos, um terço dos elementos da Câmara, não pode a respetiva convocação deixar de ser efetuada pelo Presidente com observância do disposto no artigo 41º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 3º.

SESSÕES SOLENES

As sessões solenes terão lugar por ocasião

de atos solenes ou de especial relevo para o município, podendo permitir-se o uso da palavra a personalidades convidadas nacionais e estrangeiras e/ou a representantes das forças políticas.

Artigo 4º.

REUNIÕES PÚBLICAS

Todas as reuniões da Câmara são públicas.

Artigo 5º.

ORDEM DO DIA

1 – A Ordem do Dia de cada reunião é estabelecida pelo Presidente da Câmara que nela deve incluir os assuntos que, para esse fim, lhe forem indicados por qualquer vereador ou dirigente.

2 – A Ordem do Dia deve incluir os assuntos que, para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão, desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de: a) Cinco dias sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias; b) Oito dias sobre a data da reunião, no caso de reuniões extraordinárias; 3 – A Ordem do Dia deve ser entregue ou enviada por meio eletrónico a todos os vereadores, acompanhada dos documentos que os habilitem a participar na discussão e votação das matérias dela constantes, com a antecedência de, pelo menos, dois dias úteis sobre a data do início da reunião.

4 – Os processos agendados para deliberação devem conter informação, por escrito, do pessoal dirigente ou de chefia do Município em como foram cumpridas todas as disposições legais ou regulamentares que lhes são aplicáveis.

5 – Nas reuniões extraordinárias só podem ser tratados os assuntos para os quais a Câmara haja sido expressamente convocada.

presente diploma.”

Mais Torna Público que a referida delegação de competências produzirá efeitos a contar da data da afixação do presente Edital no átrio dos Paços do Concelho, considerandose ratificados todos os atos praticados pelo delegante desde o dia 17 de outubro e o dia da publicitação deste, nos termos legais.

Para constar se publica este edital que vai ser afixado nos lugares do costume.

E eu, Ana Isabel da Cruz Brázia, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevo.

Câmara Municipal de Alenquer, 19 de outubro de 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr. CERTIDÃO Certifico, que afixei hoje, no átrio dos Paços do Concelho, um edital de igual teor.

Câmara Municipal de Alenquer, 19 de outubro de 2017 O FISCAL MUNICIPAL.

REUNIÕES CMA: 30 out, 13 nov, 27 nov AUDIÇÃO DO PÚBLICO: Às 09h30

Artigo 6º.

QUÓRUM

1 – As reuniões da Câmara Municipal só podem iniciar-se e continuar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros.

2 – Se, uma hora após a estabelecida para o início da reunião, não estiver presente a maioria referida no número anterior, considerar-se-á que não há quórum devendo, desde logo, proceder-se ao registo das presenças, à marcação das faltas e à elaboração da ata.

3 – Verificando-se a situação prevista no número 2, a nova reunião, a marcar pelo presidente da câmara, será convocada com, pelo menos, três dias de antecedência por meio de edital e carta com aviso de receção ou através de protocolo.

Artigo 7º.

DIREÇÃO DOS TRABALHOS

1 – Compete ao Presidente da Câmara, ou a quem legalmente o substitua, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.

2 – O Presidente da Câmara pode justificadamente, por si ou a pedido de qualquer vereador, mas sempre mediante deliberação do plenário, interromper os trabalhos até uma hora.

3 – Das decisões sobre a direção dos trabalhos cabe recurso para o plenário, que o apreciará e decidirá imediatamente após a sua interposição.

Artigo 8º.

PERÍODOS DAS REUNIÕES

1 – Em cada reunião pública da câmara há um período de intervenção do público, um período de Antes da Ordem do Dia e um período da Ordem do Dia, salvo o disposto no número seguinte.

2 – Nas reuniões extraordinárias não terá lugar o período de intervenção do público, nem o período de Antes da Ordem do Dia, podendo o presidente da câmara permitir a intervenção do público, sempre que tal se justificar pertinente de acordo com o tema agendado.

Artigo 9º.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO

21

PÚBLICO

1 – O período de intervenção do público terá a duração máxima de 60 minutos, podendo o presidente da câmara, sempre que se revele necessário, nomeadamente em função do número de participantes ou complexidade das matérias a tratar, prorrogar a referida duração.

2 – O período de intervenção do público terá lugar no início da reunião.

3 – Os cidadãos que pretendam intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, indicando o nome, morada e assunto a tratar.

4 – A cada um dos cidadãos inscritos no período de intervenção aberto ao público será atribuído um período com a duração máxima de cinco minutos que, todavia, poderá ser prorrogado se a complexidade da questão o justificar.

5 – Os pedidos de informação e esclarecimento dos membros da câmara devem ser formulados, sinteticamente, logo que finda a intervenção que os suscitou e restringir-se à matéria em questão, assim como às respetivas respostas.

6 – A intervenção dos membros da câmara a que se refere o número anterior não pode exceder cinco minutos para cada assunto exposto pelos cidadãos.

7 – O tempo disponível por cada membro da câmara poderá ser cedido a outro.

Artigo 10º.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – Em cada reunião ordinária da câmara há um período de Antes da Ordem do Dia, com a duração máxima de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a autarquia.

2 – Cada elemento da câmara dispõe de cinco minutos para fazer a sua intervenção.

3 – O tempo disponível por cada membro da câmara poderá ser cedido a outro.

4 – No período de antes da ordem do dia, a câmara apenas pode aprovar moções ou recomendações sem conteúdo vinculativo.

Artigo 11º.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1 – O período da Ordem do Dia destina-se à apreciação e votação das propostas e outros assuntos incluídos na Ordem do Dia da reunião e das que forem apresentadas nos termos do nº. 2 do presente artigo.

2 – Até à votação de cada proposta ou assunto podem ser apresentadas sobre os mesmos, propostas escritas e devidamente fundamentadas de facto e de direito, que serão simultaneamente discutidas e votadas.

3 – Havendo propostas cuja matéria careça de estudo e ponderação, pode o presidente da câmara, mediante deliberação do plenário, retirá-las da discussão e votação que serão, se possível, efetuadas na reunião ordinária seguinte.

4 – Os subscritores de cada proposta dispõem de cinco minutos para a apresentar, dispondo cada membro da câmara de dez minutos, no total, para a respetiva análise, discussão, pedidos de esclarecimento e protesto.

5 – Havendo várias propostas de deliberação urgente sobre o mesmo assunto, pode o presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de qualquer vereador, suspender a reunião pelo período máximo de dez minutos.

6 – Reaberta a reunião, proceder-se-á de imediato à votação das propostas existentes.

7 – Para a discussão de cada um dos demais assuntos constantes da ordem do dia, podem os elementos da câmara usar da palavra pelo período máximo de cinco minutos.

8 – O tempo disponível por cada membro da câmara poderá ser cedido a outro.

9 – Quando se trate de assuntos de maior relevância postos à consideração da câmara

(nomeadamente na apreciação das opções do plano, orçamento, relatório e conta de gerência e planos de ordenamento do território) pode o presidente da câmara alargar o número e a duração das intervenções a que diz respeito o número que antecede.

Artigo 12º.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA

1 – Sempre que um membro da câmara considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra e consideração, pode solicitar o uso da palavra que lhe será dado por tempo não superior a cinco minutos.

2 – O autor das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a cinco minutos.

Artigo 13º.

PROTESTOS 1 – A cada membro da câmara só é permitido um protesto sobre a mesma matéria, podendo solicitar o uso da palavra para esse efeito.

2 – A duração do uso da palavra para apresentar o protesto não pode ser superior a cinco minutos.

3 – Não são admitidos protestos a pedidos de esclarecimento e às respetivas respostas.

4 – Não são admitidos contra - protestos.

Artigo 14º.

VOTAÇÃO

1 – A votação é nominal, salvo se a câmara deliberar, por proposta de qualquer membro, outra forma de votação.

2 – O presidente vota em último lugar.

3 – Sempre que se realizem eleições ou estejam em causa juízos de valor sobre comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa, as deliberações são tomadas por escrutínio secreto e, em caso de dúvida, a câmara delibera sobre a forma de votação.

4 – Em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade, exceto se a votação se efetuar por escrutínio secreto.

5 – Havendo empate na votação por escrutínio secreto, procede-se imediatamente a nova votação e, caso o empate se mantenha, adia-se a deliberação para a reunião seguinte. Se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal.

6 – Quando necessária, a fundamentação das deliberações tomadas por escrutínio secreto é feita pelo presidente após a votação, tendo em conta a discussão que a tiver precedido.

Artigo 15º.

DECLARAÇÃO DE VOTO

1 – Finda a votação e anunciado o resultado das votações nominais, poderá qualquer membro da câmara apresentar por escrito a sua declaração de voto e as razões que o justifiquem.

2 – Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e apresentarem, por escrito, a sua declaração de voto, registando-a em ata, ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte.

3 – Quando se trate de pareceres a dar a outras entidades, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas.

Artigo 16º.

FALTAS

As faltas dadas numa reunião deverão ser justificadas até à reunião seguinte àquela em que se verificaram.

Artigo 17º.

ATAS

1 – De cada reunião, ou sessão solene, é lavrada ata que contem um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião,

os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada.

2 – As atas são lavradas por trabalhador da autarquia, designado para o efeito e postas à votação de todos os membros no final da respetiva reunião ou no início da seguinte.

3 – As atas ou o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovados em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros presentes, sendo assinada por todos os membros do órgão que participaram na reunião respetiva.

3.1 – No caso de a ata não ser aprovada no final da reunião, observar-se-á o seguinte procedimento: 3.2 – O projeto da ata respetiva será enviado, por meio eletrónico, a cada um dos membros do órgão executivo municipal, no prazo máximo de 8 dias posteriores à data da realização da reunião.

3.3 - Se for caso disso, os elementos da câmara apresentarão, também por meio eletrónico, nos dois dias seguintes à receção do projeto da ata, reclamação por escrito quanto a eventuais deficiências de redação do texto do projeto.

A reclamação consistirá em alterações ao texto, introduzidas em cor ou tipo de letra diferente da do original.

3.4 – O presidente da câmara determinará aos serviços competentes a análise e informação sobre as matérias controvertidas e, em presença da mesma, decidirá sobre a eventual correção, ou não, do texto, podendo convocar o reclamante, quando assim o entender, com vista a aclarar a pertinência do seu protesto.

3.5 – Não serão permitidas alterações do texto das atas que modifiquem ou obliterem o sentido das declarações dos membros da câmara proferidas na reunião.

3.6 – Na reunião seguinte ao acerto a que se refere o ponto 3.3 do presente artigo, o projeto da ata, corrigido ou não, será presente à câmara para votação.

4 – As atas são assinadas, após aprovação pela câmara, pelo presidente e por quem as lavrou.

Artigo 18º.

REGISTO DAS REUNIÕES

1 – De cada reunião será efetuado o respetivo registo sonoro, em suporte magnético, que se destinará ao esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas à análise, discussão, votação e tomada de deliberação sobre os assuntos abordados e, ainda, a auxiliar a elaboração das respetivas atas, quando for o caso.

2 – Os registos referidos no número anterior serão eliminados logo após a elaboração e consequente aprovação e assinatura das respetivas atas.

Artigo 19º.

DIREITO À INFORMAÇÃO

Aos partidos políticos que não estejam representados na câmara municipal, será enviado para conhecimento, via eletrónica, um exemplar da ata de cada reunião, devidamente aprovada, desde que o endereço eletrónico seja atempadamente comunicado.

Artigo 20º.

DIREITO SUBSIDIÁRIO

Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente Regimento, reger-se-á pelas normas consignadas na Lei nº.75/2013, de 12 de setembro, ou no Código do Procedimento Administrativo quando aplicável.

Artigo 21º.

ENTRADA EM VIGOR

O Regimento e as suas futuras alterações entrarão em vigor na reunião seguinte àquela em que tenham sido aprovados.

08

UM SERÃO… HORRIPILANTE TARDES COM MESTRAS: COMEMORAÇÃO DO DIA DAS BRUXAS BORDADOS, TRICÔ, CROCHÉ Biblioteca Municipal / Merceana 21h | Biblioteca Municipal/Alenquer COLHEITA DE SANGUE 09h | Biblioteca Municipal/Alenquer

NOV 02

O S. MARTINHO ESPALHA MAGIA NA BIBLIOTECA

11h/15h | Biblioteca Municipal/Merceana

03

O S. MARTINHO ESPALHA MAGIA NA BIBLIOTECA

11h/15h | Biblioteca Municipal/Carregado

05

ENCONTRO NUMA TARDE DE DOMINGO: UMA TARDE NA CASA DO ARTISTA

15h | Museu João Mário/ Alenquer

06

O S. MARTINHO ESPALHA MAGIA NA BIBLIOTECA

DEZ 01 - 23

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL

Alenquer

11

31-02

11h | Biblioteca Municipal/Alenquer

Biblioteca Municipal | Merceana/ Carregado/ Olhalvo

O S. MARTINHO ESPALHA MAGIA NA BIBLIOTECA

ARCA DOS CONTOS

AGENDA

31

#

OUT

NOITE DE S. MARTINHO 21h | Atouguia Futebol Clube

Relembrando São Martinho, soldado valente e generoso, em ambiente propício à partilha…

18

2.11| 11h e 15h

BIBLIOTECA MUNICIPAL DA MERCEANA

3.11| 11h e 15h

BIBLIOTECA MUNICIPAL DO CARREGADO

6-10.11| 11h e 15h 11.11| 11h

LITERATURA DE VIAGENS POR TERRAS DE ALENQUER: TRISTÃO DA CUNHA POR OLHALVO

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER

Público alvo: Jardins de Infância, Escolas(1.º ciclo), ATL’s e Famílias Público alvo: Jardins de Infância, Escolas(1.º ciclo), ATL’s e Famílias

MARCAÇÃO OBRIGATÓRIA BM Alenquer - 263 733304 | biblioteca@cm-alenquer.pt | na biblioteca

10h | Museu do Vinho/ Alenquer

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TARDES COM MESTRAS: BORDADOS, TRICÔ, CROCHÉ Merceana / Biblioteca Municipal

24-25

VISITE E COMPRE NO COMÉRCIO LOCAL

Fórum Romeira

LITERATURA DE VIAGENS por terras de Alenquer Inscreva-se gratuitamente até 16 de novembro via biblioteca@cm-alenquer.pt ou através do número 263 733 304 Inscrições limitadas a 20 participantes

18 NOVEMBRO 2017 10h às 13h

Tristão da Cunha por Olhalvo Percurso histórico-literário

10h Museu do Vinho, Alenquer (viagem em autocarro do município) 10h30 Igreja de Olhalvo • 11h30 Quinta D. Carlos Com o professor António Rodrigues Guapo e o Eng. Frederico da Cunha Participação especial do ator Álvaro Gomes

No Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, Biblioteca Municipal de Alenquer e Turismo lembram algumas das figuras históricas que marcaram o concelho, a História e a Literatura portuguesas, através das suas viagens pelo mundo.

11h/15h | Biblioteca Municipal/Merceana

CONTINUAR A CONSTRUIR O FUTURO

A 1 de outubro terão lugar as eleições autárquicas.

Ao longo dos anos, tem ficado demonstrado que as pessoas desejam obra (material e imaterial), dinâmica e esperança, mas nunca a qualquer custo. As pessoas exigem autarcas com provas dadas no terreno, coerentes e que não façam da demagogia, da dialética, das promessas irrealistas e das ilusões os seus únicos trunfos. O que as pessoas querem mesmo é ação e não palavras vãs. Estamos certos que o mesmo sucederá nestas eleições!

Lamentavelmente, salvo honrosas exceções, as diferentes oposições que têm passado pela câmara municipal, ao invés de tentar imprimir um cunho positivo e construtivo aos seus mandatos, têm centrado a sua ação em campanhas mesquinhas e desprovidas de substância. Na verdade, mais do que apresentar ideias, soluções ou projetos, limitam-se a exacerbar as espumas do dia e a concentrarem-se em conceitos que nada têm de estruturante. Aspetos que concorrem terminantemente para a diminuição da participação das pessoas na vida pública e para o aumento da abstenção. É lamentável não perceberem que não reconhecer o mérito do trabalho realizado significa passar um atestado de menoridade e incapacidade à população do município. O que, em bom rigor, nos parece manifesta e intelectualmente desonesto. Afirmar que quem vota no Partido Socialista são pessoas acomodadas é uma falácia. E a não compreensão dos motivos que explicam esta tendência é o pecado capital de uma oposição que se desejaria forte para nos ajudar a elevar a qualidade de vida dos nossos concidadãos.

Da parte do Partido Socialista, caso nos concedam a honra de continuar a liderar os destinos do nosso município, poderão contar com um projeto ambicioso, centrado nas necessidades concretas da população e na construção de um território cada vez mais dinâmico, desenvolvido e atrativo.

Dia 1, vote. Não fique em casa.

O seu voto faz toda a diferença.

BALANÇO DE UM MANDATO

No próximo dia 1 de Outubro irão ser eleitos os órgãos autárquicos para o quadriénio 2017/2021.

No município de Alenquer, no mandato que por estes dias termina só o Partido Socialista teve responsabilidades executivas, ocupando todos os pelouros.

Enquanto vereador eleito pela CDU fui um espectador privilegiado e critico desse desempenho.

Não sendo original, nem tencionando candidatar-me a presidente da republica, mas com a síntese que é determinada pelo espaço que nos é destinado, resolvi fazer a avaliação deste mandato nos itens abaixo referidos utilizando a notação de 1 a 5, em que um corresponde a Mau e 5 a Muito Bom. 1.Capacidade para compreender, planear e ordenar o território - 2.

2.Aptidão para conseguir captar equipamentos, verbas e apoios do Governo Central – 2.

3.Capacidade para captar investimentos no quadro dos planos comunitários – 2.

4.Intervenção na área das competências próprias nas áreas da Educação e do Ensino – 3.

5.Intervenção no mandato para contrariar a sobrefacturação das aguas de Alenquer – 1.

6.Intervenção no âmbito da disponibilização de equipamentos culturais para o Município e para as freguesias. – 2.

7.Intervenção ao nível da reabilitação, manutenção e sinalização das estradas municipais. – 2.

8.Manutenção e recuperação do património municipal – 1.

9.Capacidade para manter toda a Câmara informada das decisões tomadas pela sua maioria. – 1.

10.Capacidade para criticar e romper com as práticas de mandatos anteriores. - 2.

Concluo que, como se espelha no acima descrito, se dependesse da minha avaliação a maioria que nos governou estes quatro anos não teria mandato para continuar.

Carlos Areal – Vereador eleito pela CDU.

O Bloco de Esquerda, partido político que luta pela inclusão de todas e de todos, não pode permitir que um dos princípios da democracia participativa não se cumpra na sua plenitude, o que se verifica sempre que a Assembleia Municipal reúne.

Observamos que este órgão autárquico reúne numa zona de difícil acesso, num edifício que, sem prejuízo para a beleza arquitetónica que ninguém contesta e para a história que carrega, não é, definitivamente, o tipo de construção projetado a pensar nas questões de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Se juntarmos a este facto um outro relacionado com a falta de transportes públicos que sirvam a população que não tem viatura própria, então podemos afirmar que a Assembleia Municipal exclui uma percentagem significativa dos cidadãos do concelho, ao mesmo tempo que está a negar-lhes o direito a participar na dinâmica política alenquerense.

Por estas razões, o objetivo de levar a Assembleia Municipal a reunir em várias localidades do concelho ao longo do próximo mandato autárquico é prioritário para o Bloco de Esquerda em Alenquer. Assim, asseguraremos que ninguém fica privado do direito inalienável a participar no debate político local, garantindo assim uma maior proximidade entre a população e o seu órgão deliberativo autárquico.

Modificar os procedimentos dos órgãos democráticos locais faz parte da mudança que queremos operar em Alenquer e que só será alcançada com o apoio de todos.

A força do Bloco fará a diferença em Alenquer!

Em virtude da realização das eleições autárquicas e de modo a salvaguardar os valores democráticos e eventuais questões do foro ético, o Boletim Municipal de Alenquer, 2580 Alenquer, só foi distribuído após o ato eleitoral. Apesar do risco de alguns textos estarem descontextualizados, a opção editorial passou pela divulgação dos conteúdos já recebidos nestas rubricas.

# POLÍTICA A 6 VOZES

Os agentes associativos, culturais ou desportivos que pretendam divulgar as suas atividades através do separador # Agenda, devem remeter informação para o correio eletrónico agenda@cm-alenquer.pt até ao dia 15 de cada mês, contendo os seguintes dados: Atividade | Data(s) | Hora | Local | Entidade organizadora | Contactos | Programa detalhado em anexo.

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01 DEZ A 23 DEZ + info em www.viveralenquer.pt