Boletim Municipal de Alenquer

bem-me-quer boletim municipal de Alenquer

35 jan/fev 2014

editorial

3

investimentos

4 9

notícias

deliberações

29

avisos

30

Foto da capa Carnaval sénior das IPSS do concelho

índice 2

ficha técnica diretor pedro folgado, presidente da câmara municipal periodicidade bimestral redação, paginação e recolha de imagens gabinete de comunicação e imagem janeiro/fevereiro de 2014

Nesta edição os acontecimentos que damos a conhecer refletem um conjunto de preocupações que têm sido assumidas pela câmara municipal ao assegurar o apoio de proximidade às populações quando o Estado se tem escusado de assumir as suas responsabilidades, numa lógica centralista que lembra tempos antigos e que sufoca a nossa atuação, principalmente do ponto de vista burocrático.

Em larga escala, surgem as preocupações ambientais e daí a necessidade de adotar determinadas medidas e colaborar em ações realizadas por outras entidades. Procedemos ao abate da árvore afetada pela doença do “escaravelho das palmeiras”, que se situava junto à Praça Luís de Camões, por considerarmos que colocava em causa a segurança, de pessoas e bens e melhorámos os espaços verdes junto ao Castelo, com o intuito de prevenir incêndios e manter a beleza da encosta sobranceira ao rio.

Tomámos a decisão de aderir, mais uma vez, à Hora do Planeta, juntando-nos à luta mundial contra as alterações climáticas promovida pela World Wide Fund for Nature (WWF) e, com o grupo “Caminhar em Portugal” e o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, temos ajudado na recuperação das áreas ardidas nas serras de Ota e de Montejunto.

Preocupados com os impactos ambientais negativos e com a possibilidade de diminuição da qualidade dos serviços e possível aumento das tarifas, manifestámo-nos, a par de outros municípios acionistas, contra a privatização da Valorsul.

A componente de valor social e humano também não foi esquecida. Em fevereiro, demos apoio ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação na colheita de sangue que teve lugar no Agrupamento de Escolas da Merceana, a qual serviu ainda para angariar inscrições para dadores de medula óssea.

Para que as juntas de freguesia pudessem beneficiar de uma medida que considerámos de poupança, promovemos uma sessão de divulgação de duas ferramentas na nossa opinião bastante eficientes do ponto de vista financeiro e processual - a Central de Compras do Oeste e uma plataforma de compras públicas

eletrónicas que lhes será, caso manifestem interesse, disponibilizada a título gratuito, com os encargos suportados pelo município.

No campo cultural, continuamos a cuidar para que as diferentes faixas etárias beneficiem de atividades por nós organizadas. Na Biblioteca Municipal de Alenquer não têm faltado, para os mais novos, as ligadas à promoção da leitura e à expressão artística, de que a “Maleta dos Afetos” foi um exemplo. Em “A minha vida dava um livro” serão ouvidos, até final do ano, relatos de experiências contadas na primeira pessoa sobre diversos assuntos, desde os ligados a tradições, aos culturais, históricos e religiosos.

Falando em tradições, mais propriamente em Carnaval, não podia deixar de mencionar a parceria novamente estabelecida entre a câmara municipal e o Núcleo Dinamizador de Técnicos na Área da Terceira Idade. Além do habitual convívio no Fórum Romeira, este ano largas dezenas de utentes de IPSS do concelho brindaram os munícipes com um desfile comemorativo da época, que decorreu em frente aos paços do concelho. É com grande contentamento que publicamos duas notícias que dão ao concelho de Alenquer o lugar de destaque que ele merece: a de que ocupa o 26.º lugar entre os 100 municípios da região Centro que melhor se vive e a de que os seus vinhos figuram entre os melhores do ano passado. São dois indicadores que nos permitem concluir que temos muito mais potencialidades do que aquelas que julgamos, embora o trabalho que temos pela frente seja difícil, dado o contexto económico e social do país. Ainda assim, renovamos a nossa motivação quando vemos o nome de Alenquer em destaque a nível nacional pelas melhores razões.

Pedro Folgado, Dr. Presidente da Câmara Municipal de Alenquer

editorial

Caro(a) munícipe,

3

investimentos 4

Câmara municipal

Câmara municipal

Demolição da portaria da antiga fábrica da Chemina

Ligação pluvial na Travessa Visconde de Chanceleiros com a Rua Triana

Câmara municipal

Câmara municipal

Grelha pluvial transversal junto à Repartição de Finanças

Calcetamento da antiga box do contentor do lixo, na Av. Jaime Ferreira

Câmara municipal

Câmara municipal

Tapamento de buracos nas estradas com massa fria

Calcetamento de irregularidades nos passeios

Câmara municipal

Alteamento de caixas de pluviais na Urb. Quinta da Provença

Limpeza das valetas da E.N. 1-4

Câmara municipal

Câmara municipal

Melhoramento de sistema pluvial contíguo ao Lote D Reabilitação de sala nos paços do concelho para alojar as novas instalações do Data Center da Rua Sacadura Cabral

Câmara municipal

Câmara municipal

Colocação de paragem de autocarro junto à urbanização Quinta do Barnabé

Criação de caldeira na Praça Luís de Camões (zona onde estava a palmeira)

investimentos

Câmara municipal

5

investimentos 6

Câmara municipal

Câmara municipal

Reparação das sentinas devido a incêndios ocorridos

Infraestrutura para a colocação do depósito exterior de gasóleo no Complexo de Oficinas

Câmara municipal

Câmara municipal

Construção de novo talhão no cemitério municipal

Fabrico de elementos metálicos para o sistema pluvial (no exterior do cemitério municipal) após roubo

Câmara municipal

Câmara municipal

Reparação de ecoponto no “Parque dos Padres”, Alenquer

Reparação de ecoponto em frente ao Mercado Municipal de Alenquer

Câmara municipal

Câmara municipal

Câmara municipal

Câmara municipal

Reperfilamento de sistema de drenagem pluvial na Rua do Pedrogão, Alenquer

Execução de vedação interior no Centro Escolar das Paredes

Câmara municipal

Câmara municipal

Conservação de caminhos vicinais - caminho de Vale Carros – Ota (parceria com juntas de freguesia)

Conservação de caminhos vicinais - caminho da Manga Ota (parceria com juntas de freguesia)

investimentos

Fabrico de “caixas-fortes” para proteção de elementos Alteração da sinalização rodoviária na Rua do Pedrogão, Alenquer eletrónicos dos semáforos

7

Câmara municipal

Câmara municipal

Conservação de caminhos vicinais - caminho Serra da Conservação de caminhos vicinais - Caminho de Casais Aldeia – Ota (parceria com juntas de freguesia) da Pedreira – Abrigada (parceria com juntas de freguesia)

investimentos 8

Câmara municipal

Câmara municipal

Conservação de caminhos vicinais – caminho que liga Palhacana a Mata de Palhacana, Ribafria (parceria com juntas de freguesia)

Conservação de caminhos vicinais - caminho do Casal Gabriel – Carregado (parceria com juntas de freguesia)

União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

Colocação de um abrigo de passageiros na Urbanização da Barnabé (parceria com a câmara municipal)

Substituição de placas e prumos que estavam danificadas na zona do Porto da Luz e de Pancas

Presidente da câmara municipal concede tolerância de ponto Dia de Carnaval Conforme despacho, datado de 21 de fevereiro, o presidente da câmara municipal, Pedro Folgado, irá conceder tolerância de ponto a 4 de março, dia de Carnaval, aos trabalhadores do município.

A concessão de tolerância de ponto vai de encontro à posição adotada pela terceira vez pelo governo, que justifica a decisão “no âmbito do atual período de resgate”.

Apesar de partilhar “o esforço nacional de contenção de despesas, de racionalização de meios e recursos”, de que são prova “as medidas de contenção que têm vindo a ser tomadas”, o município defende que há medidas que não contribuem para esse esforço e que reduzem “os seus efeitos e a motivação acrescida que os portugueses devem ter neste momento”. « continuar a ler

Autarquias manifestam-se contra privatização da Valorsul Alenquer integra os 19 municípios acionistas da Valorsul que condenam a decisão do governo de privatizar 100 por cento da participação do Estado no grupo EGF, Empresa Geral do Fomento, de que a empresa de tratamento de resíduos faz parte.

Em conferência de imprensa realizada a 7 de fevereiro nas instalações da Valorsul, em Loures, os autarcas que marcaram presença defenderam que a privatização leva ao “aumento dos tarifários às populações, à diminuição de postos de trabalho e a impactos ambientais negativos”. « continuar a ler

bem - me - quer n.º 28

notícias

Alenquer na lista dos 19 municípios acionistas

9

notícias 10

Densa vegetação obrigou a inter

Melhoria dos espaços verdes junto ao Caste

Devido à vasta ramificação das árvores, está a decorre Alta, em Alenquer, uma intervenção no sentido de red « continuar a ler

elo de Alenquer

er, na encosta que faz a ligação entre Vila Baixa e Vila duzir a copa, através de podas de manutenção.

notícias

rvenção dos serviços municipais

11

notícias 12

Município de Alenquer volta a aderir a iniciativa da WWF Hora do Planeta 2014 O município irá aderir novamente à Hora do Planeta - de alerta para a necessidade de abrandar o consumo energético - desligando, entre as 20h30 e as 21h30 de 29 de março, as luzes de vários edifícios do concelho. « continuar a ler

Alenquer em 26.º lugar entre os 100 municípios da região Centro que melhor se vive Resultados do Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking Dos 100 municípios da região Centro, em termos de desempenho na categoria “viver”, Alenquer encontra-se na 26.ª posição do Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking.

A Bloom Consulting avaliou os municípios pelo seu desempenho em três categorias - negócios (investimento), visitar (turismo) e viver (talento) - e atribuiu a Alenquer, nesta última vertente, o 26.º lugar e, na primeira e segunda categorias, os 32.º e 72.º lugares, respetivamente. « continuar a ler

Vinhos de Alenquer entre os melhores do ano passado Executivo felicita beneficiários dos prémios atribuídos pela Revista de Vinhos

Alenquer destacou-se na edição de 2013 ao figurar entre “Os Melhores do Ano” nas categorias “Excelência” e “Senhor do Vinho”.

Depois de provados e avaliados mais de 2000 vinhos, o Quinta do Monte D’Oiro Regional Lisboa Reserva tinto 2009 (Quinta de José Bento dos Santos, Freixial de Cima, Alenquer) recebeu a mais alta distinção concedida por esta revista – o Prémio de Excelência – preenchendo os requisitos inerentes à sua atribuição: pontuações de topo e aprovação consensual dos elementos da câmara de provas. « continuar a ler

notícias

O executivo da câmara municipal vai propor que se lavre em ata de reunião um voto de congratulação pelos prémios conquistados por Alenquer no setor do vinho, entregues pela Revista de Vinhos no dia 14 de fevereiro, no Campo Pequeno, em Lisboa.

13

notícias 14

Surpresas para os mais no

Hora do conto e ateliê na Bibliote

No dia 12 de fevereiro, a “Maleta dos afe crianças do colégio “Os Cartaxinhos”. De vida”, da autoria de Daniela Kulot, e um « continuar a ler

eca Municipal de Alenquer

etos” abriu-se, na Biblioteca Municipal de Alenquer, para 60 ela saiu a história “O pequeno crocodilo e o amor de uma m ateliê de pintura.

notícias

ovos retiradas da “Maleta dos afetos”

15

notícias 16

Árvore com “esca

Medida preventiva por

O inseto responsável pela do frente à sede da Misericórdia por esta praga que coloca em « continuar a ler

r razões ambientais e de segurança

oença não afetou apenas a palmeira situada junto à Praça Luís de Camões e em a de Alenquer. Mais palmeiras de outros concelhos foram também atingidas m causa a segurança ambiental, de pessoas e bens.

notícias

aravelho-das-palmeiras” foi cortada na vila alta

17

notícias 18

Experiê

“A minha

São experiê quartas-fei passadas e

« continuar

a vida dava um livro”

ências de vida de quem tem muito para contar e irão ser partilhadas todos os meses, às iras, na Biblioteca Municipal de Alenquer. “A minha vida dava um livro” promete tardes bem e quem sabe, após o final do ano, a compilação de todos os testemunhos numa publicação.

r a ler

notícias

ências contadas na 1.ª pessoa por quem gosta de partilhar

19

notĂ­cias

20

Juntas de freguesia e IPSS conheceram novos sistemas de compras públicas Sessão de divulgação no Museu do Vinho Dar a conhecer às juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social do concelho a central de compras (CC) do Oeste e uma ferramenta de compras públicas eletrónicas foram os objetivos da sessão que decorreu no dia 23 de janeiro no Museu do Vinho, em Alenquer.

notícias

« continuar a ler

21

Grupos de voluntários recuperam área ardida Paisagem Protegida da Serra de Montejunto

notícias 22

No dia 11 de janeiro, cerca de 40 voluntários do grupo “Caminhar em Portugal” e membros da FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, procederam à plantação de 300 carvalhos-cerquinhos e freixos na área ardida em Montejunto em 2012. « continuar a ler

23

notĂ­cias

notĂ­cias

24

Desfiles e convívio, de manhã na Vila Alta, à tarde na Romeira No dia 26 de fevereiro decorreu em Alenquer o “Carnaval Sénior” dos idosos das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) do concelho, que teve como objetivo não só comemorar esta época festiva como também proporcionar momentos de convívio e de partilha entre os idosos. « continuar a ler

notícias

Carnaval dos idosos das IPSS

25

Caminhar em Portugal e FAPAS unidos na recuperação de áreas ardidas

notícias 26

Paisagem Protegida da Serra de Montejunto A 22 de fevereiro cerca de 30 voluntários do grupo de caminheiros Caminhar em Portugal procederam à plantação de 250 freixos na área ardida em 2012, junto à Casa da Serra, na freguesia de Vila Verde dos Francos. « continuar a ler

27

notĂ­cias

Recolha decorreu no agrupamento de escolas da Merceana Colheita de sangue e colheita de sangue para registo como dador

notícias 28

de medula óssea A colheita de sangue que se realizou no dia 13 de fevereiro na sede do Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, na Merceana, serviu também para angariar inscrições para dadores de medula óssea. « continuar a ler

CÂMARA MUNICIPAL (Aceda às deliberações clicando nas atas) Reunião de 13 de janeiro Reunião de 27 de janeiro Reunião de 10 de fevereiro Reunião de 24 de fevereiro

Sessão de 27 de fevereiro Aprovação de um voto de congratulação e louvor a quatro empresas sediadas na área do município, distinguidas com o estatuto PME Excelência 2013: ABRIGADA – Companhia Nacional de Refratários, S.A. Caetano Coatings, S.A. EMBA – Comércio e indústria de Embalagem, S.A. MUNDAGRO – Sociedade Comercial de Produtos Agrícolas e Pecuários, S.A. Aprovação de um voto de congratulação pelo sucesso alcançado pelos viticultores alenquerenses eng.º José Bento dos Santos e eng.º José Neiva Correia, pela sua contribuição em prol do prestígio dos vinhos do nosso concelho e do sucesso das suas casas e empresas agrícolas Aprovação de uma moção apresentada pela bancada do PS, Pelo direito a Cuidados de Saúde

Aprovação de uma moção apresentada pela bancada do PS, Contra a Privatização da EGF S.A. e VALORSUL S.A.; Aprovação do Regimento desta assembleia para o mandato 2013-2017 Autorização da contratação de um “Empréstimo de Curto Prazo” Aprovação da alteração da “Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais” Autorização ao município para aderir à “Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE)” Autorização ao município para aderir à “Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal” Autorização ao município para aderir à “AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás”

deliberações

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

29

Edital n.º 8 /2014 Fixação de Derrama e IRS para 2014 Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a assembleia municipal na sua sessão ordinária de 27 de dezembro do ano transato, sob proposta desta câmara municipal, aprovada na sua reunião ordinária de 16 do mesmo mês, deliberou, fixar as seguintes taxas: Participação Variável no IRS DE 2014 Participação em 4,8% sobre o IRS de 2014 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área deste município.

Derrama para o ano de 2014 Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável aos sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000, 00€ (cento e cinquenta mil euros), e 0% às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor; Derrama de 1,4% sobre o lucro tributável das empresas que venham a instalar-se no concelho com um volume de negócios superior a 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), caso estas criem pelo menos dois postos de trabalho, de duração igual ou superior a um ano para pessoas que residam no concelho de Alenquer.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado no sítio da câmara municipal em www.cm-aIenquer.pt E eu, Ana Bela Carvalho Oliveira, coordenadora técnica da Divisão Orçamental e Administrativa, o subscrevi.

Câmara Municipal de Alenquer, 31 de janeiro de 2014 O presidente da câmara,Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

avisos 30

Edital n.º 13/2014 Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para efeitos do estatuído no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, após apreciação pública por um período de 30 dias, conforme determinado no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, a assembleia municipal, na sua sessão ordinária de 27 de dezembro de 2013, aprovou o Regulamento da Universidade da Terceira Idade de Alenquer, sob proposta desta câmara municipal aprovada na sua reunião ordinária de 2 do mesmo mês, o qual entrará em vigor após a sua publicação no site desta autarquia, conforme estipulado no artigo 22.º do citado normativo.

Mais torna público que o regulamento objeto de publicação no sítio da câmara municipal em www. cm-alenquer.pt encontra-se disponível para consulta no átrio do edifício da câmara municipal, sito na Praça Luís de Camões, em Alenquer e nas juntas de freguesia.

Para constar e demais efeitos, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos Iugares de estilo.

E eu, Ana Bela Carvalho de Oliveira, coordenadora técnica na Divisão Orçamental e Administrativa, o subscrevi.

Câmara Municipal de Alenquer, 19 de fevereiro de 2014 O presidente da câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

Câmara municipal disponibiliza serviço de esclarecimento O município de Alenquer disponibiliza um serviço de esclarecimento para análise de candidaturas durante o regime de transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR). Os contactos relativos a este serviço são os seguintes: 263 730 900 ou geral@cm-alenquer.pt A recente consolidação das regras comunitárias relativas à transição entre o PRODER e o novo PDR altera substancialmente e positivamente este cenário. Estas regras estabelecem a possibilidade de financiar com o orçamento do novo PDR as candidaturas aprovadas no PRODER, logo que a dotação financeira deste esteja utilizada. Desta forma, existe a possibilidade de viabilizar candidaturas apresentadas desde fevereiro de 2013 e que venham a ser apresentadas ao longo de 2014 até à aprovação do novo PDR por Bruxelas, desde que reúnam as condições necessárias para a respetiva aprovação.

Mais informações em www.proder.pt

avisos

Transição para novo Programa de Desenvolvimento Rural

31

agenda de eventos aqui

c창mara municipal de alenquer www.cm-alenquer.pt