2580 Alenquer | Edição 43

2580ALENQUER Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer Edição 43 | set/out 2016

E DUCAÇÃO

ALENQUER MUNICÍPIO EDUCADOR 1 compromisso com as famílias

Julgado de Paz

▪ Justiça de proximidade ▪ Protocolo assinado ▪ Delegação em Alenquer

Economia Local

▪ Novo regulamento ▪ Insenções e reduções ▪ Envolvimento dos empresários

RERAE

▪ Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas ▪ Prorrogação de prazo

ÍNDICE

03 04 05 08 16 21 22 24 27 28 29 30 31

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Editorial Rostos CMA CM em Ação Em Foco Destaques

EDUCAÇÃO

Concelho a Descobrir Identidade

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Economia Local Projetos OP Freguesias Política a 6 Vozes

JULGADO DE PAZ

Deliberações Agenda

18

Ficha Técnica Edição Câmara Municipal de Alenquer

Direção

Pedro Miguel Ferreira Folgado

Projeto Gráfico

Sandra Belchior Ferreira

Depósito legal

ECONOMIA LOCAL

267 141 /07 | set – out | 2016

Impressão

Notiforma, Imagem e Comunicação, SA

Tiragem

25 000 Exemplares | € 0,038

Periodicidade

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Bimestral

Distribuição Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer O papel utilizado neste trabalho está de acordo com a Certificação Ambiental PEFC – gestão florestal responsável (Norma Portuguesa para Sistemas de Gestão Florestal Sustentável - NP 4406/2003).

RERAE

Uma publicação que deseje estar acima de qualquer suspeita, ser séria e isenta, só tem um caminho a percorrer: informar objetivamente. Trata-se de um estatuto que não se coaduna com sensacionalismos, nem tão pouco com imprecisões, sejam elas deliberadas ou não. O rigor e a exatidão implicam muito trabalho mas proporcionam uma ótima sensação de dever cumprido.

O 2580 Alenquer completa nesta edição um ano de existência e é um retrato fiel da atividade autárquica do nosso município. Ao informarmos com rigor e verdade estamos a respeitar os nossos leitores e munícipes. É uma questão de ética e de princípios de que não abdicamos e que pauta a nossa gestão autárquica. Afinal, acreditamos nós, só assim se pode prestar um bom serviço público.

A nossa equipa sabe que esta postura tem custos eleitorais. Lamentavelmente, nos dias que correm, a verdade não é tão apelativa quanto a ficção. Mas mesmo

assim recusamos desperdiçar energias com fait-divers ou fábulas. São opções.

Sabemos que o tempo é o melhor veículo para restabelecer a verdade. E enquanto isso dedicamo-nos a trabalhar cada vez mais. A criar futuro, caminhos, alternativas e soluções. É isso que nos agrada. É esse o desafio que nos estimula.

Em muitos municípios o verão é sinónimo de pausa e redução de atividades. Em Alenquer não!

Aqui o ritmo de trabalho mantém-se a todo o vapor. Sem ser exaustivo permitamme partilhar convosco o entusiasmo que sentimos pelo facto de começarmos a vislumbrar as repercussões que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial certamente terão no nosso município. Em todo o território!

O espaço público será alvo de uma intervenção estratégica nunca antes vista, dotando o nosso município de um capital de atração fabuloso.

# EDITORIAL

2580 Alenquer: um ano a informar com rigor Por outro lado, estamos muitíssimo satisfeitos pela Administração Central ter viabilizado a concretização de uma antiga pretensão da nossa equipa, a abertura em Alenquer de um Julgado de Paz. Em termos turísticos e culturais, destaque para o lançamento do viveralenquer.pt, portal que está a revelar-se um sucesso no que diz respeito à promoção do nosso território, bem como à criação de dinâmicas entre os agentes turísticos. O Congresso Internacional do Espírito Santo também está à porta. Entre os dias 16 e 18 de Setembro não pode perder este acontecimento de grande relevância para o nosso município e que terá cobertura mediática à escala global. Ainda este mês terá igualmente lugar o certame Alenquer, Terra da Vinha e do Vinho, um evento imperdível com um vasto leque de iniciativas.

Como pode atestar, não pelo que escrevemos mas pelo que fazemos, há a todos os níveis uma nova dinâmica neste município. Tudo isto, note-se, conseguindo concretizar um dos nossos principais objetivos: baixar a dívida.

Termino sublinhando a ideia de que se deseja estar verdadeiramente informado deverá ler o nosso boletim ou consultar os nossos serviços.

Estamos sempre disponíveis para ajudarvos e informar-vos com rigor.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe: Agendar através do correio eletrónico gap@cm-alenquer.pt

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# ROSTOS CMA

Divisão Orçamental e Administrativa

O CONTRIBUTO DEDICADO E PROFISSIONAL DESTES COLABORADORES É A CHAVE DO SUCESSO DAS INTERVENÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E NO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO A TODOS OS SEUS MUNÍCIPES. ▪Ana Bairreira; ▪Ana Correia; ▪Ana Paulos; ▪Ana Teixeira; ▪Brígida Ribeiro; ▪Carla Carvalho; ▪Cristina Faria; ▪Dora Pedro; ▪Fernanda Oliveira; ▪Fernanda Pinheiro; ▪Filomena Freitas; ▪Graça Pereira; ▪Isabel Carpelho; ▪Isabel Costa; ▪Maria Candeias; ▪Maria Coelho; ▪Maria Couto; ▪Maria Félix; ▪Maria Ferreira; ▪Maria Franco; ▪Maria Grilo; ▪Maria Martins; ▪Maria Miguel; ▪Maria Pereira; ▪Marta Silva; ▪Nuno Marçal; ▪Paula Aguiar;

O aLENQUER Adega Vila Verde Contacto >> 263 760 574

Casta 85 Contacto >> 915 761 911

A Prensa Contacto >> 917 739 991

Churrasqueira da Glorinha Contacto >> 914 082 217

Bistro 2580 Contacto >> 263 043 532

Clube de Tiro “Vale das Pedras” Contacto >> 263 749 250

O Bichezas O Machado Contacto >> 263 732 341

Contacto >> 263 759 575

O ValErio Contacto >> 263 719 400

Sol e Do

Contacto >> 263 732 461

Taberna do Areal Contacto >> 263 711 447

Tasca de SAo Martinho Contacto >> 263 769 044

# CÂMARA EM AÇÃO

REPARAÇÃO DE GUARDA METÁLICA NA PONTE DO ALÃO, ALENQUER LIMPEZA DE TÚNEIS NA URBANIZAÇÃO DA BARRADA, CARREGADO

AQUISIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO JUNTO AO PARQUE URBANO DA ROMEIRA SUSTENTAÇÃO DE ESTRADA JUNTO À PONTE NO ACESSO A VILA CHÃ

CONSOLIDAÇÃO DE TALUDE NA ESTRADA ENTRE PORTELA DO SOL E CASAL DE ALMONIA

PAVIMENTAÇÃO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE DE OLHALVO COLOCAÇÃO DE CABINE DE PARAGEM DE AUTOCARRO, NO ENTRONCAMENTO DA EN9 COM O CAMINHO DE ACESSO AO TOJAL

PAVIMENTAÇÃO NO CASAL DAS EIRAS, CARNOTA PAVIMENTAÇÃO NA SENHORA DA GRAÇA, ABRIGADA

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CÂMARA LIMPA TERRENOS MUNICIPAIS

e notifica proprietários “DESDE JUNHO FORAM LIMPOS CERCA DE 20 HA DE TERRENOS MUNICIPAIS, E EFETUADAS CERCA DE 1000 NOTIFICAÇÕES A PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS.” Estas parcelas, lotes não edificados e terrenos inseridos nas faixas de gestão de combustível de proteção aos aglomerados urbanos e edificações isoladas, previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alenquer, têm vindo a ser alvo de notificações por incumprimento ao Regulamento Municipal de Serviços de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana e ao Decreto-lei 124/2006 de 28 de junho na sua redação atual, tendo-se verificado uma resposta satisfatória por parte dos proprietários, procedendo à limpeza das suas propriedades.

Segundo a vereadora Dora Pereira, “sendo certo que nada podemos fazer contra as condições meteorológicas adversas, como as que se verificaram durante o mês de agosto, onde a conjugação de temperaturas elevadas, baixos teores de humidade relativa e ventos fortes, criaram condições para uma rápida e intensa propagação do fogo, podemos decerto limpar os terrenos em redor das nossas habitações, melhorando assim as condições de segurança, caso algum incêndio venha a ocorrer” Se cada um colaborar na sua segurança, teremos mais meios disponíveis para a segurança de todos.

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# EM FOCO

ALENQUER, MUNICÍPIO EDUCATIVO UM COMPROMISSO COM AS FAMILIAS

à A ç E D UC

O Município de Alenquer tem feito ao longo dos últimos anos uma aposta estratégica na área da educação que tem passado não apenas pelo cumprimento das suas obrigações legais, mas indo muito além dessas mesmas obrigações, nomeadamente através da requalificação do parque escolar, da construção e apetrechamento de novos equipamentos educativos e pelo reforço das atividades no âmbito da componente

de apoio às famílias e ocupação dos tempos livres. Destaca-se também o investimento em áreas de apoio complementar como a psicologia e a terapia da fala, o apoio às bibliotecas escolares, a oferta de serviços educativos e culturais, e ainda a participação em redes de partilha, de que é exemplo, a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE).

Acima de tudo, tem sido promovida

uma cultura de proximidade com os agrupamentos de escolas e as associações de pais e encarregados de educação do concelho, numa lógica de articulação e rentabilização de recursos humanos e materiais, com vista à promoção do sucesso educativo e consequente desenvolvimento educativo concelhio.

EM NÚM3RO5...

INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO POR ANO LETIVO NA EDUCAÇÃO (%)

1 3

2

4 0

1 2 3 4 5 6

5 6

10

20

30

40

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60

Pessoal Não Docente 2.053.230,26€ Transportes Escolares 727.217,25€ Refeições Escolares 410.893,91€ Funcionamento, manutenção e conservação de edifícios 231.930,96€ Manuais e Material Escolar 110.000,00€ Diversos 97.758,43€

TOTAL

3.631.030,81€

DIVERSOS ENGLOBA Atividades de Enriquecimento Curricular; Bolsas de Estudo; Componente de Apoio à Família; Comunicações; Férias Divertidas; Fóruns; Material Didático; Mobiliário; Primeiros Socorros; Visitas de Estudo; Etc.

Ão

1

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR

Diretamente relacionada com a carta educativa está a requalificação do parque escolar sendo de todo importante destacar o investimento que está previsto realizar na requalificação de mais 4 estabelecimentos de ensino: EB de Alenquer, EB/JI de Cadafais, EB/JI da Merceana e EB/JI Ota, cujas obras envolvem um investimento global de 1.719.048,80€, ao abrigo do quadro comunitário Portugal 2020.

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PROGRAMA DE APOIO AOS PLANOS ANUAIS DE ATIVIDADES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

Este programa visa prestar apoio técnico, logístico e/ou financeiro aos projetos/atividades desenvolvidos pelos agrupamentos de escolas do concelho, mediante um processo de candidatura e de acordo com o regulamento municipal em vigor.

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PROJETO EDUCATIVO MUNICIPAL

Este projeto, em elaboração, assumese como um importante instrumento de orientação das políticas locais e do planeamento municipal que define metodologias e prioridades traduzidas em projetos e ações a desenvolver no concelho ao nível da educação formal e não formal, numa lógica integrada, municipal e assente na promoção da responsabilização e participação de toda a comunidade.

PRINCIPAIS PROJETOS

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ARTICULAÇÃO COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

No sentido de promover uma cultura de diálogo, de participação, de troca de opiniões e experiências, envolvendo as direções dos quatro agrupamentos de escolas no sentido de melhorar a ação municipal na área da educação, procurando ir ao encontro das necessidades dos estabelecimentos de educação e ensino, de acordo com os recursos disponíveis, desde há alguns anos a esta parte são promovidas reuniões mensais entre os representantes da câmara e os diretores dos agrupamentos de escolas. Esta articulação permite não só uma harmonização de práticas e procedimentos, como também, o reforço da ligação existente entre o município e os agrupamentos escolares com vista à melhoria das condições de ensino-aprendizagem, e logo, do sucesso educativo.

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PROGRAMA DE APOIO AO DESPORTO ESCOLAR E REALIZAÇÃO DE VISITAS DE ESTUDO

Com esta medida o município pretende apoiar as atividades desenvolvidas no âmbito do desporto escolar, assim como, a realização de visitas de estudo, através da cedência de um autocarro municipal e respetivo motorista, de acordo com a disponibilidade definida no início de cada ano letivo.

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ETA N R E D CA COLAR ES

PROJETO PAIS EDUCADORES

Em 2014, o município atento às dificuldades das famílias, bem como aos desafios que acarretam as funções parentais na sociedade actual, e consciente da importância da participação dos pais no percurso escolar dos educandos ao nível do 1.º cíclo do ensino básico, e consequentemente no seu sucesso educativo, lançou este projeto que visa promover a parentalidade positiva através do desenvolvimento de um programa formativo integrado de apoio a pais e encarregados de educação dos 4 agrupamentos de escolas da rede pública do concelho. Permitindo o desenvolvimento de um mecanismo de apoio à resolução de vários problemas identificados pelos próprios pais e pelos agrupamentos de escolas, tendo já abrangido mais de 300 munícipes.

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PROGRAMA DE OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES DO MUNICÍPIO DE ALENQUER

Um novo projeto em desenvolvimento pelo Município de Alenquer que permitirá, a criação de uma nova oferta para os jovens dos 15 aos 25 anos, possibilitandolhes no período de interrupção escolar do verão uma primeira experiência em contexto de trabalho junto de profissionais experientes e que servirá, para além da valorização curricular de cada um, para uma consciencialização coletiva dos jovens da exigência do atual mercado de trabalho e da necessidade do desenvolvimento de um vasto conjunto de competências transversais fundamentais.

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PROJETO “FÉRIAS DIVERTIDAS”

Anualmente são dinamizadas três edições deste projeto, as quais têm lugar nas interrupções letivas da Páscoa, do Natal e do verão, com o objetivo de proporcionar um conjunto de atividades de ocupação de tempos livres, tendo como destinatários as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Dada a afluência registada nos projetos dinamizados no verão (junho e julho), esta constitui-se como uma importante medida de apoio às famílias. Os encargos são suportados pelo município na totalidade a um quarto dos alunos inscritos provenientes de famílias economicamente desfavorecidas.

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PROJETO “FÉRIAS DESPORTIVAS”

Conscientes da importância da ocupação dos tempos livres dos jovens, bem comodo desenvolvimento da prática desportiva, o Município iniciou um projeto piloto em 2015, que foi alargado em 2016, em parceria com vários clubes desportivos locais e que permitiu a dezenas de jovens participarem em campos de férias desportivas.

Futuramente procuraremos alargar esta oferta envolvendo outros parceiros locais que se mostrem interessados, em prol dos jovens do concelho e respetivas famílias.

Importa continuar a investir na promoção de atividades desta natureza, apenas possíveis através de sinergias e parcerias com a comunidade local.

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PROJETO “BANCO MUNICIPAL DE PARTILHA DE MANUAIS ESCOLARES”

Este projeto tem como principais objetivos mobilizar a comunidade escolar para a pertinência da reutilização dos manuais escolares usados, fomentando boas práticas de responsabilidade social e ambiental, assim como desenvolver o sentido de partilha e solidariedade, incentivando boas práticas de proteção e educação ambiental, otimizando recursos e contribuindo para a poupança das famílias. Implementado desde 2014 tem registado um aumento de adesão, esperando que o mesmo possa permitir progressivamente um maior apoio às famílias.

12 MEDID

MA

E M E

C U D E

A R A P S A D

AIS

R O H EL

!

O Ã CAÇ

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REDE DAS CIDADES EDUCADORAS

A participação do município nesta rede nacional e internacional permite um intercâmbio de ideias e de boas práticas de trabalho entre as cidades/ municípios em torno de temáticas pertinentes e atuais, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes e a adoção progressiva dos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras.

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SERVIÇOS EDUCATIVOS CULTURAIS

Dada a necessidade de divulgar a história e o vastíssimo património cultural do concelho, bem como dar vida aos vários espaços museológicos do Município, promovendo a leitura e a literacia, foram criados estes serviços que pretendem contribuir para novas aprendizagens, saberes e experiências, consolidar conhecimentos, apoiar e complementar áreas curriculares, consolidando no ano letivo 2015/2016 um conjunto de múltiplas iniciativas e programas dirigidos não só ao público escolar mas também às famílias, as quais contaram com mais de 11.000 participantes.

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FÓRUNS EDUCAÇÃO

O Município de Alenquer tem vindo a realizar em cada ano letivo um conjunto de Fóruns Educação destinados a professores, pais e encarregados de educação, assistentes operacionais e técnicos ao serviço da autarquia, no sentido de marcar cada ano letivo com a organização de momentos colaborativos de formação contínua, que estimulem os profissionais do setor da educação e as famílias dos nossos alunos para a construção de conhecimento em áreas de enorme impacto.

EDUCAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO

Representa uma aposta estratégica do Município como complemento curricular da formação das nossas crianças e jovens, envolvendo no final do ano letivo de 2015/16 mais de 600 crianças e jovens do ensino básico e secundário e com perspetivas de crescimento nos próximos anos letivos. O município, numa parceria com a Associação Industrial Portuguesa, disponibilizou aos agrupamentos de escolas as metodologias associadas aos Ateliers Empreender Criança, no ensino básico, e da Academia Empreender Jovem, no ensino secundário, sendo esta uma iniciativa que contribui para a criação de novos ambientes de aprendizagem motivadores, gratificantes e exigentes em contextos formais e não formais.

14 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Nos dois últimos anos letivos foi desenvolvido nos estabelecimentos de ensino do concelho, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, um programa de valorização da educação ambiental em meio escolar, muito centrado nas necessidades efetivas do nosso município, nomeadamente, a de se aumentar exponencialmente a quantidade anual de resíduos recolhidos seletivamente, vidro, plástico e papel. Um investimento em equipamentos de recolha e formação de públicos que resultou desde já num aumento muito significativo das recolhas em meio escolar (mais de 50 toneladas no ano letivo 2015/16) e que terá continuidade nos próximos anos letivos. A par deste projeto macro têm sido efetuadas diversas sessões formativas e visitas de estudo nesta temática do ambiente, que certamente terão resultados interessantes a médio e longo prazos, através dos mecanismos de sensibilização e formação das nossas crianças e jovens.

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INTERVENÇÃO AO NÍVEL DA PSICOLOGIA E TERAPIA DA FALA

O município disponibiliza aos nossos agrupamentos de escolas, para além das suas competências legais, quadros técnicos especializados (4 psicólogos e um terapeuta da fala) cuja intervenção pretende de modo genérico promover o sucesso educativo através da adoção de medidas de intervenção precoce, avaliação e acompanhamento, facilitadoras de um desenvolvimento global harmonioso e da integração socioeducativa dos alunos da rede pública.

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ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

O objetivo desta medida, a atribuição de bolsas de estudo municipais, é o de minimizar as desigualdades socioeconómicas e promover a igualdade de oportunidades através do apoio a alunos do ensino superior, de acordo com as condições previstas no respetivo regulamento municipal.

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PESSOAL NÃO DOCENTE COLOCADO NOS JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS BÁSICAS

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ATRIBUIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENS. BÁSICO

Considerando que as medidas de apoio socioeducativo assumem um papel de extrema importância no combate à exclusão social, ao abandono escolar e à promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, bem como a aposta estratégica do município nas áreas da ação social escolar e da educação, nomeadamente no que concerne ao apoio às famílias, a oferta de manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, aquela onde o município tem competências legais, tem sido progressivamente aumentada, abrangendo no ano letivo 2015/2016 os alunos posicionados no 3.º escalão da segurança social. E no ano letivo que se avizinha irá abranger a totalidade dos alunos que preencheram a respetiva candidatura nos agrupamentos de escolas.

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PROGRAMA MOCHILA ESCOLAR

Este programa que será implementado pelo terceiro ano letivo consecutivo tem como objetivos promover a igualdade de oportunidades, contribuir para o sucesso escolar dos alunos e minimizar as despesas escolares das famílias carenciadas do concelho de Alenquer, tendo como destinatários os alunos do 1º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, e que estão abrangidos pela ação social escolar. No ano letivo 2016/2017 este programa abrangerá 650 alunos.

A Câmara Municipal de Alenquer tem no seu quadro de pessoal 194 Assistentes Operacionais e 28 Assistentes Técnicos a desempenhar funções nos estabelecimentos de ensino da rede pública.

Apesar da legislação em vigor (Portaria n.º 1094-A/2008 de 16 de setembro), tendo em conta o número de alunos, prever apenas a colocação de 150 assistentes operacionais, a câmara municipal atenta às necessidades da comunidade educativa tem ao serviço 194 assistentes operacionais (mais 44 do que o previsto na lei). Acresce o facto de no início do ano letivo serem colocados, para reforço e apoio à componente de apoio à família mais 49 contratados(as) ao abrigo dos contratos de emprego inserção do I.E.F.P. com o objetivo de se reforçar o apoio aos nossos estabelecimentos de ensino, privilegiando a qualidade do processo educativo no nosso concelho.

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TRANSPORTES ESCOLARES

Anualmente o município organiza uma rede de transportes escolares que permite a mobilidade dos estudantes no concelho e para fora dele, sendo de salientar o retomar da comparticipação em 50% do valor do passe dos alunos do ensino secundário no ano letivo que se avizinha, bem como o avultado investimento que é feito mensalmente através de contratos interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, através dos quais são transportadas centenas de crianças diariamente. Para além das suas competências legais o Município transporta ainda de forma gratuita todas as crianças que frequentam a rede de Educação Pré-escolar, de acordo com o regulamento municipal em vigor.

ho

Vinho

Wine Weekend Alenquer 16-18.09

Gastronomia Música

Parque Urb. da Romeira, 17h-02h

Alenquer Wine Sunset Alenquer Wine Run Mercado de Vinhos de Alenquer

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Pintar e Cantar os Reis Tradição já é “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”

O município reforçou, no passado mês de julho, o seu interesse em promover e salvaguardar esta tradição enquanto manifestação cultural, apresentando publicamente o resultado do estudo levado a cabo pela Cooperativa Cultural - Memória Imaterial.

Deste estudo levado a cabo com aquela entidade resultou a publicação de um livro e a criação de 11 documentários vídeo (um geral, com cerca de 50 minutos e dez respeitantes às localidades onde a tradição se mantém, com duração variável).

Trata-se de um verdadeiro “legado multimédia” composto por registos da festa, da linguagem escrita, dos ritos, dos cantares e dos cultos associados a esta expressão cultural, praticada ainda hoje em várias localidades do concelho de Alenquer.

A apresentação decorreu no dia 1 de julho no Auditório Damião de Góis, em Alenquer, onde estiveram presentes os membros do executivo municipal e representantes da Memória Imaterial, nas pessoas de Filomena Sousa e José Barbieri, enquanto responsáveis pela elaboração do estudo.

De salientar a intervenção do vereador da Cultura, Rui Costa, que sublinhou o papel fundamental que os “reizeiros” tiveram na consolidação da tradição nos últimos anos, unindo-se num esforço conjunto conducente à elevação da mesma a Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal.

Segue-se a próxima etapa, o reconhecimento a nível nacional e posteriormente internacional, elevandose o Pintar e Cantar dos Reis a Património Mundial da Humanidade.

A plateia, em número significativo, pôde assistir aos documentários vídeo e a uma breve exposição sobre o tema, vindo a revelar-se bastante interventiva, demonstrando

grande interesse e reconhecimento da importância desta tradição.

Esta apresentação estendeu-se ainda a mais três freguesias, União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres (Sociedade Filarmónica União e Progresso de Abrigada) no dia 8 e Olhalvo (Sociedade Filarmónica Olhalvense) e Meca (Clube Cultural de Catém) no dia 9.

Os vídeos encontram-se disponíveis através dos seguintes links: www.memoriamedia.net/index.php/o-pintar-ecantar-dos-reis-em-alenquer e www.viveralenquer.pt/ portfolio_videos.php?id=tradicoes O livro poderá ser adquirido na Biblioteca Municipal de Alenquer, no Posto de Turismo ou no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Alenquer.

Para mais informações queira contactar os serviços através do telefone 263 733 308 ou do e-mail cultura@ cm-alenquer.pt

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# DESTAQUES ALENQUER VAI TER

JULGADO DE PAZ FOI ASSINADO, EM LISBOA, NO DIA 19 DE JULHO, O PROTOCOLO DE CRIAÇÃO DO JULGADO DE PAZ DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE – OESTECIM, QUE VAI SERVIR DOZE MUNICÍPIOS DA REGIÃO O protocolo foi assinado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e por Pedro Folgado, na qualidade de presidente da OesteCim. A OesteCim optou por um novo modelo de funcionamento dos julgados de paz, que resulta de um brainstorming da equipa que trabalhou o projeto, estando prevista a divulgação, a curto prazo, dos moldes desta nova abordagem.

Este novo modelo assenta numa lógica de otimização de recursos, uma vez que, como frisou Anabela Pedroso, “a constituição de um julgado de paz com o âmbito de jurisdição restrito a um município não

seria uma solução desejável, nem ajustada à realidade”.

Considerando que os julgados de paz são signo da tríade justiça-cidadão-autarquia, uma “tríade solidária que se une por um motivo maior, a conciliação e a resolução de um conflito”, Pedro Folgado afirmou que “o envolvimento das autarquias descentraliza ainda mais a justiça e fá-lo numa lógica de proximidade para com as pessoas”. Acrescentou também que o protocolo “simboliza um aumento da rede de serviços ao dispor das gentes desta região”.

Alenquer receberá uma das delegações do julgado de paz.

O novo julgado de paz vai servir os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e do Bombarral. Este último acolhe a sede.

78ª VOLTA A PORTUGAL

Comunidade Intermunicipal do Oeste pedala na etapa mais longa da prova rainha “Região de fervorosos amantes do ciclismo e berço de equipas e ciclistas de nomeada, como é o caso do malogrado Joaquim Agostinho, há muito que os territórios do Oeste mereciam o justo prémio de acolher uma etapa completa da Volta a Portugal.”

As palavras de Pedro Folgado, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste e do Município de Alenquer espelham a satisfação de receber neste território uma etapa da 78ª Volta Portugal Santander Totta.

A oitava etapa que partiu da Nazaré, a 5 agosto, conduziu o pelotão até Arruda dos Vinhos, e teve 208,5 quilómetros, que, entre o Atlântico e a Serra de Montejunto, visitou os Municípios de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Lourinhã, Torres Vedras, Cadaval, Alenquer e Sobral de Monte Agraço.

A mais longa tirada dos últimos cinco anos teve lugar no penúltimo dia da competição que consagrou Rui Vinhas, ciclista da W52FC Porto-Porto Canal, como vencedor desta edição. No início do dia, a caravana instalou-se no Sítio da Nazaré. Antes da chegada à vila de Arruda dos Vinhos, foram discutidas três metas volantes e

três contagens de montanha, duas delas no nosso concelho (Montejunto – 2ª categoria e Alenquer – 4ª categoria).

O presidente da Câmara Municipal de Alenquer considerou que a realização desta etapa neste território contribui para o desenvolvimento económico e social do Oeste. “A par do vasto público que a caravana arrasta, a Volta a Portugal é um veículo de marketing territorial de

excelência, podendo beneficiar em muito a região.”

De referir que as ruas e estradas do Município de Alenquer se encheram de público para ver ao vivo e apoiar os heróis das duas rodas, com natural destaque para a Serra de Montejunto, Alenquer e Carregado onde se juntaram centenas de amantes da modalidade.

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CÂMARA APOIA ECONOMIA LOCAL

Foi aprovado em reunião de câmara o realizar um investimento de 1.200€, o “Regulamento de Apoio à Dinamização regulamento prevê a comparticipação de Económica Local”, documento que tem 600€. como objetivo o apoio ao comércio local No entanto, caso o evento necessite de um e o desenvolvimento de iniciativas, nas investimento igual ou superior a 2.000€, áreas da promoção da inovação e do o regulamento prevê a comparticipação desenvolvimento de produtos e serviços. de 1.000€ depois de preenchidos todos Antes de aprovado pela os documentos Assembleia Municipal, Na área de apoio à promoção de eventos, e apresentados o documento foi este regulamento prevê a redução de o s re s p et i vo s discutido em diversas 40% no aluguer dos equipamentos comprovativos de sessões com os municipais, ocupação do espaço despesa. Na área de comerciantes de público e nas taxas de publicidade, estes desenvolvimento Abrigada, Alenquer, três descontos podem ser utilizados de produtos e Carregado e Merceana, cumulativamente. ser viços, este por forma a contemplar apoio financeiro as reais expectativas e necessidades dos pode ascender aos 2.000€, não podendo atores envolvidos. igualmente ultrapassar os 50% do Este regulamento é uma das demonstrações investimento total. da vontade da autarquia em se assumir Todo e qualquer apoio só será concedido como entidade parceira e agente facilitador depois de avaliado e atribuído estatuto das empresas, recorrendo aos mecanismos de interesse municipal. Esta avaliação que estão ao seu alcance por forma a será realizada numa primeira fase por estimular/dinamizar o comércio local. técnicos da Câmara, e posteriormente Como exemplo se um comerciante por uma comissão técnica constituída por pretender utilizar o Fórum Romeira, o um elemento da Assembleia Municipal, espaço exterior a este e colocar publicidade um representante da ACICA-Associação para promover o evento, terá uma redução Comercial e Industrial de Alenquer e um de 40% em cada um dos três itens. representante da Junta de Freguesia onde O regulamento prevê um apoio financeiro decorrerá a ação. Esta comissão tomará no montante máximo de 1.000€, sendo que as decisões com base em sete fatores este montante não pode ser superior a 50% de ponderação, que são distintos por do investimento total. Exemplificando, se natureza de ação (promoção, inovação ou para a realização do evento, o comerciante desenvolvimento).

PRODUTOS DO MUNICÍPIO EM DESTAQUE NA CAPITAL A participação neste evento teve como objetivo a promoção e divulgação da Região de Alenquer numa mostra de excelência, na Rua Augusta, em Lisboa, nomeadamente no que diz respeito aos seus vinhos. Sublinhe-se a excelente adesão por parte dos produtores de Alenquer, os quais contribuiram decisivamente para o sucesso desta iniciativa. As sinergias criadas entre os municípios da região do Oeste criaram a oportunidade única para a região de Alenquer promover os seus produtos endógenos.

Para além deste evento, teve também lugar um outro no Mercado da Ribeira, em Lisboa, que verificou igual adesão.

“É COM ENORME SATISFAÇÃO QUE CONSTATÁMOS QUE MILHARES DE PESSOAS VISITARAM O STAND DE ALENQUER.” -PRESIDENTE PEDRO FOLGADO

RERAE (REGIME EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO O Decreto-Lei n.º 165/2014 estabelece com carácter extraordinário o regime de regularização de estabelecimentos e explorações que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes e/ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

Com a publicação da Lei n.º 21/2016, o prazo de regularização foi prorrogado por mais um ano até 24 de julho de 2017. Além de alterar o prazo, a lei altera o âmbito do Decreto-Lei 165/2014, alargando as explorações que a ela podem recorrer para regularizar a atividade e estendendo o regime a outras atividades.

Este regime extraordinário aplica-se a: •Atividades industriais, atividades pecuárias, operações de gestão de resíduos, pedreiras e minas; •Estabelecimentos e explorações que se destinem ao apoio da atividade agropecuária, da agricultura, da horticultura, fruticultura, silvicultura e apicultura, designadamente armazéns, anexos e centrais de frio (NOVO); •Estabelecimentos e explorações existentes que não dispõem de qualquer título válido de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública; •Estabelecimentos ou explorações que possuam título válido de exercício de atividade, mas cuja alteração ou ampliação não sejam compatíveis com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões e restrições de utilidade pública; •Atividades que não tenham chegado a iniciar-se ou tenham cessado ou sido suspensas há mais de um ano, desde que existissem à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, iniciadas ou acabadas, instalações de suporte dessa atividade (NOVO).

II CONCURSO DE VINHOS DE ALENQUER No dia 18 de junho decorreu o II Concurso de Vinhos de Alenquer com a finalidade de premiar o que de melhor se produz no concelho.

Foram apresentados a concurso quarenta e cinco vinhos. Este ano houve mais vinhos brancos (18 amostras), demonstrando a popularidade que têm vindo a alcançar no mercado. Tintos foram 15 amostras e ainda quatro rosés, cinco leves brancos e três leves rosés.

No total foram atribuídas nove medalhas de ouro e duas medalhas de prata. A Quinta dos Plátanos com o vinho “Tou Noir” voltou a surpreender na categoria de harmonização gastronómica, ganhando a medalha de ouro. De destacar também a Adega Cooperativa da Carvoeira, a Quinta S. Jerónimo, a Quinta de Chocapalha e a Casa Santos Lima que foram distinguidas em duas categorias. A Caves Rendeiro e a Adega Cooperativa da Labrugeira alcançaram a medalha de ouro na categoria dos vinhos regionais de Lisboa tinto.

A par de um júri, composto por dez elementos, fez parte o chef João Simões como presidente para a harmonização do vinho. Este ano o concurso teve como novidade a introdução de um produto local do concelho – a codorniz, confecionada pelo restaurante Casta 85, propriedade deste alenquerense. O desafio foi encontrar o vinho de Alenquer que melhor harmonizasse com este produto.

A iniciativa foi promovida pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVRL), Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) e Confraria dos Enófilos da Estremadura, em colaboração com o município de Alenquer.

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LIGUE 800 503 505 E NÓS IREMOS ATÉ SI. RECOLTE

SERVIÇO GRATUITO DE RECOLHA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS VERDES PORTA-A-PORTA Os “monos” ou “monstros” incluem os objetos volumosos provenientes das habitações, que pelo seu volume não podem ser recolhidos pelos meios normais (eletrodomésticos, colchões, móveis, etc.).

Os resíduos verdes urbanos são constituídos por pequenos ramos, folhagem e ervas provenientes da limpeza e manutenção de espaços verdes, dentro dos aglomerados urbanos. Podem ser recolhidos gratuitamente até 500 kg, não sendo admitidos troncos de árvores e palmeiras.

Apesar de existir um serviço gratuito de recolha, estes resíduos são muitas vezes deixados na rua, junto dos contentores de resíduos indiferenciados ou dos ecopontos.

Esta situação contraria o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública e constitui uma infração, cuja coima varia entre os 200 e 2500€, no caso de pessoas singulares, e os 1000 e 5500€, no caso de pessoas coletivas.

PONTOS DE RECOLHA ECOCENTRO - OTA Horário: 2ª a 6ª: 8h00-12h30 e 14h00-18h00, Sábado 8h30-12h00 COMPLEXO MUNICIPAL - ALENQUER Horário: 2ª a 6ª: 9h00-17h00 Resíduos aceites: •Papel/Cartão; Embalagens de vidro, plásticas, e metálicas; Madeiras e Paletes; Equipamentos elétricos e eletrónicos; Lâmpadas fluorescentes.

PORQUE DEVEMOS RECICLAR? Anualmente são produzidas no concelho de Alenquer cerca de 16,7 milhões de toneladas de resíduos urbanos. Ou seja, cada um dos alenquerenses produz 1,06 kg/dia de “lixo”, sendo que somente 60 gramas de resíduos são encaminhados diariamente para reciclagem.

Assim, reciclamos apenas 23,16 kg/ habitante/ano, sendo a meta europeia prevista para 2020: 49 kg/habitante/ano.

Estamos longe mas depende apenas de nós transformar esse objetivo numa realidade.

Apesar do aumento da rede de ecopontos e das campanhas de sensibilização, a quantidade de resíduos reciclados tem vindo a diminuir.

Nas inúmeras ilhas ecológicas dispersas pelo concelho, compostas por contentores de resíduos indiferenciados e uma bateria de ecopontos, é frequente encontrar no interior dos contentores uma mistura de resíduos potencialmente valorizáveis, que irão ser depositados em aterro, o que nos custa cerca de €0,07/kg.

Uma vez que os resíduos reciclados não constituem despesa para o município, é fácil verificar que estamos literalmente a “enterrar” dinheiro, cada vez que colocamos papel, vidro, plástico ou metal dentro do contentor verde que se encontra na rua onde vivemos.

Cada tonelada enviada indevidamente para aterro custa-nos €70, mas representa também um desperdício de matériasprimas, sendo que muitas delas não existem no nosso país, como o alumínio das latas de cerveja e refrigerantes ou os produtos derivados do petróleo com os quais se fabricam a maioria das embalagens de plásticos que diariamente colocamos no “lixo”.

RECICLAR É POUPAR, MAS É TAMBÉM UM ATO DE INTELIGÊNCIA, DE USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E FINANCEIROS.

1,5L

1L

Uma embalagem de ÁGUA e uma de LEITE pesam, conjuntamente, 60 gramas. Isto é o que, em média, cada um de nós recicla diariamente.

O que, como pode constatar, será fácil de duplicar ou triplicar. Basta olhar para a quantidade de embalagens que temos no interior do frigorífico, ou para o saco das compras que trazemos do supermercado.

RECICLE, VAI VER QUE NÃO CUSTA NADA!

CAMPO DE FÉRIAS

20 a 25.06 | futebol e patinagem (Sport Alenquer e Benfica); 27 a 02.07 | basquetebol (Alenquer Basket Clube); 04 a 09.07 | futsal (Alenquer Real Clube); 11 a 16.07 | judo (Judo Clube de Lisboa – Secção de Alenquer);

» ONDE FICAR

No dia 12 de agosto de 2016, por resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, assinalou-se mais uma vez o Dia Internacional da Juventude.

Considerando que o Município de Alenquer tem como um dos seus desígnios, para a área da Juventude, a promoção de atividades dirigidas aos jovens, que contribuam para o seu desenvolvimento global, no quadro da sua formação e das suas competências pessoais e sociais, não descurando a componente lúdica e desportiva tão importante neste escalão etário, neste dia foi proporcionada a entrada gratuita aos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos de idade, no Complexo Municipal Vítor Santos.

» ONDE COMER

UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE

Cruzeiro ao Douro e visita à aldeia histórica de Linhares da Serra, a 16 e 17 de julho. Esta atividade teve como objetivo promover o convívio num passeio turístico e cultural. Participaram 108 pessoas.

NOVA BOLSA DE TERRENOS RURAIS

Alenquer + Portal de Negócios Contactos de investidores e empresários que procuravam informações sobre terrenos rurais disponíveis no concelho levaram à criação da bolsa.

O objetivo do projeto é o de permitir a divulgação gratuita desses terrenos.

Para iniciar o processo bastará aceder ao portal www.alenquerportaldenegocios.pt e preencher um formulário no separador “terrenos”.

Paulo Franco, vereador mais diretamente ligado ao empreendedorismo, diz “acreditar que com esta ferramenta de fácil acesso e pesquisa estamos a viabilizar a fixação de jovens agricultores e a incentivar a criação de postos de trabalho”.

» O QUE FAZER

HOSPEDARIA SANCHES

SOLAR DOS REMÉDIOS

QUINTA DE D. CARLOS

Situada à entrada da vila de Alenquer, a Hospedaria Sanches é um local bastante acessível, onde os hóspedes são recebidos num ambiente familiar e descontraído.

Com uma decoração moderna e sóbria é um bom local para passar a noite depois de um dia preenchido em eventos ou com passeios turísticos.

A 40 minutos de Lisboa, em ambiente familiar, acolhedor e tranquilo, o Solar dos Remédios oferece-lhe uma ementa variada de cozinha tradicional portuguesa. Um bom local para uma refeição rápida ou um jantar mais prolongado.

Uma visita à Quinta de D. Carlos significa viajar até ao século XVI. A traça arquitetónica deve-se a D. Manuel da Cunha (século XVII). Um verdadeiro tesouro a descobrir.

Contactos:

Contactos:

Localização:

(+351) 263 711 272 (+351) 919 32 7 243 f_vasco@hotmail.com www.quintadedcarlos.com

(+351) 916 413 075 tixasanches@hotmail.com

Localização:

Urbanização Quinta da Arrocásia, Lote 1 2580-576 Alenquer

(+351) 263 779 704 Rua Nossa Senhora dos Remédios Ribafria, 2580-552 Azedia – Alenquer

Funcionamento: Todos os dias: 10h - 15h/19h – 22h Encerra à terça-feira

Contactos:

Localização:

Quinta de D. Carlos Estalagem - Meca - 2580 Alenquer

# CONCELHO A DESCOBRIR

Tendo em conta a importância da oferta de projetos de ocupação de tempos livres para crianças e jovens a partir dos 10 anos, os quais se constituem como uma importante medida de apoio às famílias, bem como, a necessidade de se constituírem os pilares para a implementação de um processo de valorização e promoção da cultura desportiva, congregando sinergias e vontades das diversas forças vivas do concelho e outras entidades regionais/ distritais, foram desenvolvidos, de 20 de junho a 16 de julho, os seguintes CAMPOS DE FÉRIAS DESPORTIVAS:

UTI

De referir que o projeto contou com o apoio da Macdonald´s e da Vimeiro, assim como com a participação de mais de 100 crianças e jovens do concelho.

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Portal de Turismo

Viver Alenquer

Consumado o lançamento do Portal de Turismo de Alenquer, no dia 29 de julho, seja bem-vindo ao ViverAlenquer.

# IDENTIDADE

Um portal que visa fundamentalmente promover a imagem e a marca do concelho de Alenquer, oferecendo a todos os munícipes e potenciais visitantes, nacionais e além fronteiras, uma ampla divulgação da nossa região, da nossa história, do nosso património, das nossas tradições, dos nossos serviços e atividades, ou seja, num cômputo geral, da nossa identidade em todas as suas vertentes.

Elemento agregador da oferta turística do concelho de Alenquer, a sua construção assentou numa forte aposta de imagem, dinamismo e navegaçao intuitiva, sendo cada elemento pensado para despertar os sentidos e captar a atenção

IMAGENS INICIAIS DO PORTAL www.viveralenquer.pt/index.php

e curiosidade para saber mais e fundamentalmente para conhecer e descobrir um lugar, mesmo às portas da capital.

Reúne no seu todo um conjunto de ingredientes propícios a visitas tranquilas e agradáveis, estadias serenas e revigorantes, refeições reconfortantes e deliciosas, atividades interativas e diversificadas em contacto com a natureza, a ruralidade ou o urbano; e ainda para a realização do seu evento especial e inesquecível, profissional ou pessoal, mas seguramente com um encanto e qualidades únicas.

Logo no início da sua viagem poderá encontrar informação útil de “Como Chegar” até estas paragens, quais

as atividades de maior relevo em “Agenda” , o “TOP 10” do património histórico, cultural e de natureza que lhe sugerimos, uma apresentação virtual do concelho, bem como, uma visita também virtual pela “Região”, “Tradições”, “Vinhos” e “Gastronomia”.

Esta página inicial termina dandolhe a conhecer algumas de muitas referências que escritores e poetas têm escrito sobre este magnífico concelho, convidando-o ainda a subscrever a newsletter do município e/ou a contactar-nos.

Pode sempre optar por uma viagem mais dirigida e focada diretamente num dos vários separadores que o portal lhe proporciona.

CONHECER & FAZER

Neste separador convidamo-lo a descobrir o que de melhor há para conhecer e fazer na região.

Poderá sempre começar por “CONHECER” os nossos “Monumentos”, a nossa “História” e “Arqueologia”, o nosso “Património Religioso” e as nossas “Tradições”.

A par desta informação propomos-lhe um leque variado de atividades que pode “FAZER” , “Turismo Religioso”, “Turismo de Desporto e de Natureza”, “Rotas Turisticas”, visitas aos nossos “Museus” e “Enoturismo”.

EVENTOS

Neste separador convidamo-lo a participar nos diversos eventos e atividades que fazem as nossas tradições…

Por último, mas não o último! Explore o separador,

DORMIR & COMER

Aqui apresentamos-lhe os locais onde poderá encontrar o “ALOJAMENTO” à sua medida, que lhe proporcionará o melhor conforto e bem estar e/ou alguns dos locais de “RESTAURAÇÃO”onde poderá saborear as iguarias de uma cozinha de autor, tradicional portuguesa ou simplesmente petiscos e deliciosas portuguesices, sempre acompanhado pelos excelentes vinhos produzidos no concelho.

A NÃO PERDER Por forma a conjugar todas estas variantes que lhe apresentamos e a disfrutar de experiências inesquecíveis e únicas na região de Alenquer, neste separador poderá encontrar pacotes promocionais realmente “A NÃO PERDER”.

Agora que despertámos a sua curiosidade atreva-se a transformar esta visita virtual numa verdadeira experiência real!

ESPERAMOS POR SI!

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SEM EMPRESAS FORTES E ECONOMIAS DINÂMICAS É MUITO DIFÍCIL CONSTRUIR SOCIEDADES PROGRESSISTAS OU COMBATER ASSIMETRIAS SOCIOECONÓMICAS. Foi a noção dessa premissa que nos conduziu à atribuição da dinamização da economia local e do tecido empresarial o caráter de objetivo estratégico do Município de Alenquer, estando consagrado no próprio Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial (PEDT). Esta prioridade assenta na ideia de que é fundamental envolver todos os agentes económicos na definição e elaboração de políticas públicas municipais, criando para esse efeito plataformas de contacto e redes de trabalho com os mesmos.

A parceria com a Câmara de Comércio Luso-Britânica e a AICEP, o acordo de Cooperação com Nampula, o Jantar do Empresário e os Encontros Temáticos Exportação e Internacionalização bem como, as visitas ao município dos embaixadores do Japão e de Angola, são exemplos concretos de ações de diplomacia económica que visaram proporcionar condições para o desenvolvimento de um ecossistema favorável à consolidação e expansão das empresas locais.

Tê m sido igualmente desenvolvidos esforços para consolidar a vertente do empreendedorismo. Para além da introdução de disciplinas e de atividades associadas à temática nas escolas, foram inaugurados polos de empreendedorismo com o objetivo de dinamizar a economia local, consolidar negócios e desenvolver competências, tendo em conta o meio em que se inserem.

Fruto deste trabalho conjunto com os agentes económicos locais resultaram já ações concretas. Para além do próprio PEDT, que contou com os preciosos contributos de inúmeras entidades locais, as próprias ações de formação modular em manutenção industrial e o Regulamento de Apoio à Dinâmica Empresarial Local nasceram desse intercâmbio.

EM PRESÁ RIOS DO MU NICÍPIO ECONOMIA LOCAL

ADEGA COOPERATIVA DA LABRUGEIRA

INICIATIVAS COMO OS (...)

ENCONTROS TEMÁTICOS EXPORTAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO,(...)

SÃO SEMPRE IMPORTANTES PORQUE “ABREM NOVAS JANELAS DE OPORTUNIDADE, PODEM PERMITIR A ENTRADA EM MERCADOS ALTERNATIVOS E AJUDAM A PROMOVER OS PRODUTOS E AS MARCAS LOCAIS”.

# ECONOMIA LOCAL

HERMAF

José Afonso confidencia-nos que a aproximação da autarquia ao tecido empresarial é muito importante.

“Depois de ultrapassada a carência de infraestruturas é necessário apostar na dinamização económica e na criação de riqueza”. Vivemos num espaço marcado pela “competitividade global e os territórios devem ser competitivos”. Para o economista e diretor comercial da Adega Cooperativa da Labrugeira, uma das entidades mais relevantes do setor do município, “ninguém conhece melhor os problemas e os desafios com que as empresas se debatem do que os próprios empresários”, pelo que é fundamental que as “políticas públicas de dinamização da economia sejam definidas em torno dos contributos destes”.

No caso das empresas da área vitivinícola, que dependem muito da exportação, todas “as iniciativas que potenciem redes e networks são fundamentais”. Em bom rigor, a Adega Cooperativa da Labrugeira já participava em feiras internacionais com esse propósito. No entanto, iniciativas como o Jantar do Empresário e os Encontros Temáticos Exportação e Internacionalização, assim como a visita de delegações diplomáticas são sempre importantes porque “abrem novas janelas de oportunidade, podem permitir a entrada em mercados alternativos e ajudam a promover os produtos e as marcas locais”.

O gestor destaca também a importância do fomento do empreendedorismo por parte da autarquia, designadamente no que concerne ao polo de Base Local Produtiva.

Para além “de possibilitar oportunidades de trabalho e de ajudar a divulgar o que de melhor se faz no município, o seu contributo poderá melhorar a cadeia de valor das empresas desta área”.

Quanto ao Regulamento de Apoio à Dinâmica Empresarial Local, José Afonso sublinha que “o setor agroalimentar precisa de ser ajudado porque grande parte das mais-valias geradas são absorvidas pelo sistema a jusante”. Para serem competitivas as empresas “reduzem as suas margens mas não podem deixar de apostar na inovação, qualidade e diferenciação”. Pelo que “todas as medidas que possam ajudar as empresas são bem-vindas”.

Rui Sousa é uma figura incontornável do desporto automóvel nacional. O que muitos desconhecem é que também é administrador de uma empresa de metalomecânica no Carregado, a Hermaf.

E é na pele de empresário que nos relata a “satisfação por sentir que atualmente a Câmara de Alenquer se preocupa com o setor industrial local”.

“O envolvimento de todos os intervenientes é o segredo do bom funcionamento de qualquer setor”. E a câmara, “colocando todos os agentes em contacto direto, presencialmente, e diligenciando o diálogo entre eles, desempenha hoje um papel fundamental na promoção de pontos de convergência setoriais”. Apesar do contexto não ser fácil, porque em “Portugal o associativismo tem alguma dificuldade em se impor”, este trabalho de proximidade levado a cabo pela autarquia já deu frutos, especialmente ao nível da formação. Sendo identificada como uma necessidade transversal, foram dados os primeiros passos no sentido de dotar os colaboradores de mais competências.

Neste quadro de interação e colaboração “foi firmado o protocolo com a ATEC”, sendo que no caso da Hermaf “o curso de mecatrónica poderá revelar-se uma maisvalia, bem como outros módulos ao nível de maquinaria de precisão que certamente terão lugar num futuro próximo”.

Por outro lado, Rui Sousa não deixa de destacar a relevância das ações de diplomacia económica proporcionadas pela autarquia. “Receber nas nossas empresas responsáveis diplomáticos de países cujo mercado constitui uma oportunidade de negócio tem um valor estratégico enorme”.

Dessa forma podem “ultrapassar-se constrangimentos burocráticos, bem como divulgar marcas, bens e produtos”. Poderá ser um lugar-comum, mas é indesmentível: “num mercado global, o networking é essencial”.

O empresário tem consciência de que “os orçamentos das autarquias são limitados e de que as necessidades são muitas, o que obriga a priorizar as áreas de investimento”, no entanto, “tal como a autarquia tem provado neste mandato, querer é poder”.

E em muito pouco tempo foram já dados passos firmes e preciosos que Rui Sousa espera “terem continuidade no futuro”.

“TAL COMO A AUTARQUIA TEM PROVADO NESTE MANDATO, QUERER É PODER”. E EM MUITO POUCO TEMPO FORAM JÁ DADOS PASSOS FIRMES E PRECIOSOS QUE RUI SOUSA ESPERA “TEREM CONTINUIDADE NO FUTURO”.

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QUE SE PRETENDE OPERACIONALIZADO EM CONJUNTO COM A CÂMARA E AS ESCOLAS, E QUE ASSENTA NUM DESAFIO: RECUPERAR TRADIÇÕES LOCAIS DE DOÇARIA. EM CASO DE SUCESSO É POSSÍVEL QUE “OS VENCEDORES VEJAM A SUA CRIAÇÃO COMERCIALIZADA POR TODO O MUNDO!”

Jorge Amado, diretor geral da unidade da Europastry sedeada no Carregado, uma empresa multinacional que tem nas massas ultracongeladas o seu core business e que emprega cerca de 300 pessoas em Portugal, enaltece o empenho da Câmara de Alenquer no estabelecimento de pontes de comunicação com as empresas locais.

“Atualmente, a linguagem da Europastry e da autarquia é comum”, fazendo esta última “um grande esforço para estar a par das necessidades das empresas e constituir-se ela própria uma parceira estratégica”.

O diretor executivo é um “defensor do networking”. Para ele, nos ecossistemas empresariais existem necessidades idênticas que, através de parcerias, podem ser colmatadas, melhorando as respetivas cadeias de valor de forma partilhada. Por isso mesmo, a Europastry “abraçou desde logo o repto lançado pela autarquia”. E essa parceria já teve consequências práticas. O protocolo impulsionado pela câmara e assinado com a ATEC permitiu já a realização de várias ações de Formação de Manutenção Industrial no município. Sessões “que se têm revelado um sucesso junto dos colaboradores e que permitem colmatar lacunas formativas comuns a várias empresas da região”. Esta situação não só é “positiva para as empresas locais que beneficiam da capacitação adquirida como para a própria comunidade que beneficia dos fluxos de pessoas que resultam dessas iniciativas”.

Por outro lado, a Europastry encara o envolvimento em projetos junto da comunidade, especialmente em meio escolar, como algo primordial. Tendo participado em inúmeras iniciativas da autarquia no âmbito do empreendedorismo, o gestor revela “ter ficado surpreendido com a qualidade das propostas apresentadas pelos jovens”.

Inicitivas que inspiraram o desenvolvimento de uma ideia que a Europastry nos avançou em primeira mão. Trata-se de um projeto que se pretende operacionalizado em conjunto com a câmara municipal e as escolas, e que assenta num desafio: recuperar tradições locais de doçaria. Em caso de sucesso é possível que “os vencedores vejam a sua criação comercializada por todo o mundo!”

Para Jorge Amado este “relacionamento fácil com a autarquia fornece bases e informação para que as empresas possam ser cada vez mais atuantes e socialmente responsáveis”.

EUROPASTRY MUNDICORES

(...) UM PROJETO

Vera Francisco é uma empreendedora nata. Proprietária de 3 lojas, duas delas no município de Alenquer, é com muito agrado que “verifica esta atitude inédita de proximidade da autarquia aos comerciantes”. Para ela, atividades como o “Mercadito da Vila são a prova como o paradigma está a mudar”. “Apesar de ainda haver alguma estranheza, porque não é comum serem as próprias câmaras a dirigirem-se aos comerciantes e a promover a proximidade, sentimos que os autarcas estão a tentar encontrar soluções para problemas que afetam o comércio”. “É pena as reuniões promovidas para debate não serem mais frequentadas”, refere Vera, salientando que isso não deve demover a autarquia de continuar a insistir nesta estratégia. A procura de soluções deve ser conjunta e “nós, comerciantes, devemos participar, ser cidadãos ativos, trabalhar em uníssono para arranjar soluções conjuntas”.

Em jeito de confissão, a gerente diz que “a proximidade que a autarquia está a revelar face aos comerciantes deveria ser replicada pelos comerciantes relativamente aos clientes. É essencial ir de encontro às expectativas das pessoas”.

Foi pois com orgulho que “tomei conhecimento que algumas ideias dos comerciantes, manifestadas nas reuniões de trabalho, foram incorporadas no Regulamento de Apoio à Dinâmica Empresarial Local”. Neste caso, incluemse a isenção total de taxas na realização de eventos nos dias dos Namorados, da Mãe, do Pai e da Criança, tal como na iniciativa anual “Visite e compre no Comércio Local.”

Do ponto de vista de Vera, a autarquia tem de continuar a sensibilizar a população para a importância do envolvimento da comunidade na vida pública. A título de exemplo refere que “as pessoas não têm muita noção do que é o empreendedorismo, nem do que se pode fazer nos polos de empreendedorismo”. A população tem conhecimento dessas iniciativas “mas desconhece as especificidades e o que implicam, e como não está habituada a esta relação de proximidade, tem alguma desconfiança”, lamenta a proprietária da Mundicores, não antes de desejar que este tipo de estratégia autárquica tenha continuidade.

# PROJETOS (OP)

ARRANQUE DE MAIS UMA OBRA DO OP’14 A Câmara Municipal de Alenquer inicia a 17 de setembro mais uma obra OP’14, o «Espaço Coberto na EB1 de Canados», cujo tempo de execução é de 90 dias. Uma estrutura orçamentada em 57.526 euros e que contempla uma zona de sombra, preparada para atividades desportivas e lúdicas das crianças.

Pedro Vieira a residir em Fiandal há mais de 13 anos, foi um dos proponentes da obra do Espaço Coberto na EB1 de Canados. “A ideia era ter um espaço em que pudessem utilizar para a prática de ginástica, para se recolherem no recreio da chuva e do sol.

Para além de outras atividades”.

Benjamim Ferreira destaca a forma intensa como os cidadãos viveram este projeto, tendo acompanhado de perto todas as fases

“A PROXIMIDADE QUE A AUTARQUIA

de execução. “Penso que para isso muito ajudou o facto de ter a ver com a escola e com os miúdos”. O presidente de Junta de Freguesia de Meca manifestou a sua satisfação por toda a comunidade se ter envolvido neste projeto.

Ainda segundo Benjamim Ferreira, “os proponentes anseiam com curiosidade a finalização da obra para verem o resultado e esperam que seja útil e que venha suprir alguma das necessidades da escola e dos alunos”.

ESTÁ A REVELAR FACE AOS

ANÁLISE TÉCNICA

COMERCIANTES

É a fase do ciclo da participação em que os serviços municipais analisam tecnicamente a viabilidade das propostas apresentadas pelos participantes, assim como à adequabilidade aos critérios de elegibilidade presentes no Regulamento definido para os orçamentos participativos Alenquer.

Decorre entre junho e setembro e originou mais de 40 reuniões entre os serviços da câmara municipal e os proponentes, efetuadas tanto na CMA como no local da implementação da obra. Culmina com a apresentação da lista dos resultados provisórios a 15 de setembro para consulta pública.

A equipa de análise técnica (EAT), constituída por elementos das várias áreas funcionais da CMA, recebeu as propostas, avaliou e pediu alguns esclarecimentos face à necessidade de especificar as propostas apresentadas, de estudar novas soluções para o objetivo pretendido, de prestar

DEVERIA SER REPLICADA PELOS COMERCIANTES RELATIVAMENTE AOS CLIENTES. É ESSENCIAL IR DE ENCONTRO ÀS EXPECTATIVAS DAS PESSOAS”.

explicações ou consentimentos.

A postura proactiva e de diálogo marcou esta etapa, procurando-se sempre as melhores soluções para as propostas em análise.

As próximas etapas do OP 16 serão: De 15 a 28 de setembro – consulta pública da lista provisória das propostas De 10 de outubro a 10 de novembro – votação das propostas finalistas Sendo de destacar a possibilidade de voto via SMS

4 3 2 1 C

C

N

O PRÓXIMO PROJECTO DO OP14 SERÁ A “PISTA DE ATLETISMO” QUE NESTE MOMENTO ENCONTRA-SE EM FASE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ESTÁ PREVISTO O ÍNICIO DA OBRA EM OUTUBRO E SUA CONCLUSÃO EM DEZEMBRO. B'

Grelha Entramada Galvanizada

PROJETO

CALEIRAS / CANAIS DE ESCOAMENTO - PORMENORES (s/escala)

LOCALIZAÇÃO

Alenquer

TIPO

B'

B

CALEIRAS / CANAIS DE ESCOAMENTO - PORMENORES (s/escala)

Caleira em betão polímero tipo "Stora-Drain", ou equivalente, DN160 (classe B125)

Leito de Fundação

em Betão C12/15

DIVISÃO

Divisão de Obras Municipais DATA

Arquitetura e Estrutura e Rede de águas pluviais

Março 2015

DESCRIÇÃO Planta Final

ESCALA 1/100

N Ú M E R O

Para concluir os projetos vencedores da 1ª edição (2014) faltará apenas concluir o projecto de criação de caminhos pedestres “ Do Montejunto ao Tejo”, estando marcada a inauguração do primeiro percurso, de um total de 12, em Outubro, na Freguesia de Meca.

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# FREGUESIAS

FREGUESIA DE MECA Desde o início do mandato que a Junta de Freguesia de Meca tem vindo a fazer um trabalho de proximidade com sua população, nomeadamente ouvindo as suas críticas, os seus problemas e as suas necessidades.

NOTA: Fotos e textos cedidos pela Freguesia de Meca

Exemplos desses trabalhos foram as obras de melhoramento e reparação da fonte da Cossoaria e alargamento da estrada de acesso à mesma; recuperação e pintura da ponte da Ribeira; alargamento da estrada e construção de muralha na Rua da Praia, em Espiçandeira; construção de rampa de acesso a moradia, na rua das Roseiras, em Espiçandeira; construção de WC no Cemitério N.º2 em Meca; retirada de curva e alargamento da estrada em S. Brás; várias reconstruções de valetas com colocações de grelhas metálicas em várias localidades da Freguesia; manutenção das escolas; construção e reparação em alvenaria de bases para ecopontos, entre outros.

Foi inaugurado no passado dia 30 de Julho de 2016 o Parque de Manutenção Física e de Merendas da Freguesia de Meca, obra que não foi concluída antes de se efetuarem os diversos melhoramentos e alargamento nas Ruas da Cruz e da Presa, em Bogarréus.

Ainda no âmbito da politica de proximidade com a população, a Junta de Freguesia tem mantido uma relação de proximidade com as cinco coletividades existentes na freguesia – Bogarréus, Canados, Fiandal, Catém e Casais da Marinela – organizando já em conjunto a III edição do Campeonato de Sueca Intercoletividades da Freguesia.

Atualmente, a grande preocupação da Junta tem sido a limpeza dos caminhos vicinais e bermas, que devido ao ano de chuva intensa que se viveu no Inverno Passado, fez com que a vegetação tivesse renovado e que nos está a obrigar a um esforço duplicado em relação ao ano passado.

Fazer o que deve ser feito

A estratégia de crescimento da União Europeia visa a construção de um espaço europeu caraterizado pela coesão territorial e social. E para isso é necessário adotar medidas que fomentem a consolidação de economias inteligentes, sustentáveis e inclusivas. Estas três prioridades, que se reforçam mutuamente, deverão ajudar os Estados-Membros a atingir melhores níveis de emprego, de produtividade e de coesão social, numa verdadeira aposta nas pessoas.

E nesse quadro, a educação desempenha um papel fundamental.

O Partido Socialista sabe que só com uma boa educação é possível desenvolver uma economia competitiva baseada no conhecimento e na inovação. Por isso mesmo, os membros do PS Alenquer, representados nos diferentes órgãos, sempre fizeram da educação uma bandeira.

Aliás, em Alenquer a educação é hoje um eixo estratégico!

Somos um município educador e temos um compromisso com as famílias: garantir à nossa juventude Mais e Melhor Educação. É pois com muito orgulho e satisfação que neste arranque de ano letivo, entre muitas outras medidas, podemos anunciar duas novidades que muito beneficiarão a nossa população: •A oferta generalizada de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo; •A comparticipação do transporte dos alunos do ensino secundário.

Trata-se de duas medidas que comportam um grande esforço financeiro à autarquia com impacto direto nas despesas dos nossos munícipes. No entanto, este tipo de ações, não são um custo, são antes um investimento na construção de um concelho e um mundo melhor.

Quando, dia 10 de Agosto, comecei a escrever este texto, vi uma reportagem na TV sobre declarações governamentais, desde 1995…,a propósito da calamidade do verão -FOGOS FLORESTAIS- e a minha memória reavivouse: tanta hipocrisia, tanta demagogia, tanta irresponsabilidade de sucessivos governos: prometeu-se tudo o que era politicamente correto, o que era notícia em jornais e na TV, o que dava destaque com fitas e inaugurações e não o que era preciso, o que era eficaz mas silencioso mas não dava votos: PREVENÇÃO! Todos os anos somos chamados a ser solidários com as vítimas dos fogos e com os Bombeiros (bravos soldados da paz): claro que somos solidários; mas a maior prova de solidariedade é TODOS, mas MESMO TODOS (particulares, autarquias, estado) prevenir-mos o desastre que, ano após ano, empobrece Portugal Esperemos que as pertinentes e acertadas declarações dos atuais responsáveis (responsabilidade privada, autárquica e estatal) sejam uma viragem corajosa e irreversível no combate ao continuado flagelo: FOGOS FLORESTAIS Cá estaremos para avaliar o caráter das declaradas responsabilidades PS: »Já agora, e porque falamos de responsabilidade das declarações… porque razão os Sec.Est. e Dep. (apoiados à sucapa) foram a França ovacionar os Campeões Europeus de Futebol e nós ficámos sentados a ver pela TV? e… » vamos rezar para que Alenquer não tenha horas de sol a mais, ou o IMI soalheiro vai subir...

Abraço

Fazer politica é ouvir as pessoas e agir na defesa dos seus legítimos interesses.

Dentro de alguns dias iniciar-se-á mais um ano lectivo.

Há cerca de um ano conversava com jovens que frequentavam o ensino secundário em Alenquer e que referiam os elevados preços dos passes escolares e a enorme injustiça desses passes não envolverem os alunos do 12.º ano.

Algo parecia não bater certo pois no actual sistema de ensino púbico o 12.º ano é obrigatório.

Numa reunião da Câmara Municipal de Alenquer falei deste assunto. Referi da injustiça que era praticada em relação a outros graus de ensino também obrigatórios. Do sistema de passes em vigor que de acordo com os quilómetros percorridos obriga os pais dos jovens que vivam em Vila Verde dos Francos a um dispêndio quase do dobro do valor gasto por alguém que reside, por exemplo, na Ota. Estas intervenções levaram a novas reflexões na Câmara e a novos diálogos com a empresa que serve (mal) o concelho no transporte rodoviário.

E assim, este ano lectivo, para alguns anos de escolaridade o passe escolar para o seu educando, passou a custar metade do que custava anteriormente. É verdade. E mais do que o mérito próprio, ou da Câmara, esta medida só foi possível porque alguns jovens, sentiram a injustiça e a denunciaram.

E porque fazer politica é trabalhar com e para as pessoas, acrescento que por iniciativa do PCP vai ser discutida, em breve, uma lei que alarga a influência dos passes intermodais denominados “passes sociais”. Nesse projecto de lei está previsto fazer chegar as “zonas” do passe social às freguesias do Carregado e de Alenquer.

Se esta proposta de lei for aprovada, como esperamos, passa a ser possível viajar entre Alenquer e Lisboa com um único titulo de transporte e principalmente com uma redução de cerca de 50% no preço do mesmo.

Carlos Areal – Vereador da CDU em Alenquer

# POLÍTICA A 6 VOZES

Mais e Melhor Educação

Freguesia com Coração Movimento de cidadãos Freguesia de Olhalvo Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

Os conteúdos são da inteira responsibilidade das respetivas forças políticas, não sendo alvo de revisão editorial.

29

# DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 11 DE JULHO DE 2016

▪Ratificação dos despachos de concessão de

Licenças de Recinto Improvisado a: Sociedade Recreativa de Cheganças; Associação Cultural do Arneiro; Rancho Folclórico Primavera em Flor do Mato; Grupo Motard Tigres da Estrada; Montejunto Orquestra Cabanas de Torres; Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 514 Carregado; Nuno Miguel Tavares Chaparro; Sociedade Filarmónica Olhalvense; Liga dos Amigos de Alenquer - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪Ratificação do despacho de concessão de Licença de Ruído a Elza Maria de Amorim Maia - Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪Concessão de Licença de Recinto Improvisado à Associação Cultural e Recreativa “Os Amigos de Lapaduços” e ao Centro Recreativo Cultural e Desportivo de Cadafais - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Concessão de apoio a 22 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Atribuição de livros de fichas aos alunos do 1.º ano de escolaridade, para além dos manuais e respetivos livros de fichas aos alunos do 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade, da rede pública do Município de Alenquer, no âmbito da Ação Social Escolar – Ano Letivo de 2016/2017 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Atribuição de um apoio financeiro, no montante de €1 200,00, ao Agrupamento de Escuteiros do CNE de Alenquer 513 para redução de custos com a sua deslocação a Kandersteg, na Suíça - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Projeto de Alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2016

▪Recolha de contributos, no âmbito do Processo

de Revisão da Carta Educativa do Concelho de Alenquer.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016

▪Ratificação dos despachos de concessão de

Licença de Recinto Improvisado a: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer – 2ª. Secção de Olhlavo; Right Choose; União das Freguesias de Carregado e Cadafais; União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Vila Verde dos Francos; e Ana Lúcia Sequeira Pita David - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪Ratificação do despacho de concessão de Licença de Recinto Itinerante, a Carlitos Unipessoal, Ldª. para a realização de espetáculos de circo na Campo da Feira, em Merceana Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪Ofícios da Assembleia Municipal sobre o Regulamento de Apoio à Dinâmica Económica Local; Regulamento Municipal dos Orçamentos Participativos de Alenquer; 2ª. Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2016; Transportes Escolares – Contratos Interadministrativos; Pintar e Cantar dos Reis no concelho de Alenquer – Classificação como Património Imaterial de Interesse Municipal; Adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local; 2ª. Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais

- Deliberação: Tomado conhecimento.

▪Concessão de apoio a 12 munícipes no âmbito

do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

▪Pedido de concessão de apoio no tarifário social formulado por um munícipe, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública Deliberação: Indeferido, por unanimidade.

▪Proposta para submissão a consulta pública para recolha de sugestões, no âmbito do Projeto de Regulamento “Laboratório de Empreendedorismo e Diversidade Cultural de Alenquer – Carregado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Proposta para submissão a consulta pública para recolha de sugestões, no âmbito do Projeto de Regulamento da Rede Municipal de Inovação e Empreendedorismo de Alenquer - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Normas de Participação no Projeto do Ciclo Temático de “Alenquer Terra da Vinho e do Vinho – 2016 - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade.

▪Normas de Participação no Concurso de Receitas “Adoçar sem Açúcar” - Deliberação: Aprovadas, por unanimidade.

▪Aquisição de Veículos Abandonados, por Ocupação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Adjudicação de todos os lotes do Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica para as Instalações do Município de Alenquer, Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Normal – Iluminação Pública (BTN-IP), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) à EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A., com sede na Praça Marquês de Pombal, nº. 13, em Lisboa, pelo valor global de €3.096.921,85 (três milhões, noventa e seis mil, novecentos e vinte e um euros e oitenta e cinco cêntimos), sujeito a IVA - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Exarado em ata voto de congratulação pelo facto de o aluno da Escola Secundária Damião de Goes, João Esteves, ter representado Portugal, no passado dia 23 de julho, no Campeonato do Mundo de Atletismo de Juniores, na estafeta de 4x100 metros. Felicitado também o professor José Santos pelo trabalho desenvolvido ao nível do fomento da prática do atletismo na Escola Secundária Damião de Goes, designadamente em termos de Desporto Escolar, levando inúmeros alunos a participar em campeonatos nacionais, onde têm obtido resultados excelentes - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2016

▪Concessão

de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado à União Recreativa e Desportiva de Atalaia Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Ratificação do despacho de concessão de Licença de Ruído a Cunha e Menezes, Ldª. Deliberação: Ratificado, por unanimidade.

▪Concessão de apoio a 5 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Concessão de apoio financeiro no montante de 2.000,00€ ao Centro Social Recreativo e Desportivo de Ota – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪ Rescisão e indemnização do contrato respeitante à empreitada da obra de “Conceção

e Execução da Via de Cintura de Alenquer” Deliberação: Aprovada, por maioria.

▪Declaração de interesse público municipal do projeto que dará origem à futura empreitada da obra de “Construção do Destacamento Territorial da GNR em Alenquer” - Deliberação: Aprovado, por maioria.

▪Aquisição de Veículos Abandonados, por Ocupação - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Minuta de Protocolo a celebrar com a ATEC – Associação de Formação para a Indústria, no âmbito da criação de um Centro de Formação Profissional no Carregado - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na OesteCIM, no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Minuta do Contrato de Comodato a celebrar com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Alenquer - Unidade de Emergência do Carregado, para utilização da Escola Básica do 1º. Ciclo da Torre - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2016

▪Ratificação

dos despachos de concessão de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado a: União Desportiva Recreativa e Cultural de Casais Novos; e Centro Cultural e Desportivo de Casais de Fonte Pipa - Deliberação: Ratificados, por unanimidade.

▪Concessão de apoio a 4 munícipes no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

▪Proposta relativa ao início de procedimento para a elaboração do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxis - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Proposta de Aumento Temporário dos Fundos Disponíveis - Deliberação: Aprovada, por maioria.

▪Proposta para aplicação da fórmula utilizada para determinação do escalão do abono de família (artigos 9º. e 14º. do Decreto-Lei nº.

176/2003, de 2 de agosto), na avaliação técnica dos processos apresentados, no âmbito da Ação Social Escolar – Ano letivo 2016/2017 - Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

▪Pagamento da quotização extraordinária, no valor de 41.600,00€, à Associação Rede de Judiarias de Portugal – Rotas de Sefarad, no âmbito da requalificação da Igreja da Várzea - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

▪Proposta de concessão de apoio financeiro, no montante de 3.000,00€, à União Desportiva do Oeste, no âmbito do Troféu Joaquim Agostinho (2016) - Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

▪Recrutamento de 7 candidatos aprovados no Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 7 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PRÓXIMAS Reuniões CMA: 19 Set, 3 Out, 17 Out., 31 Out. Audição do público: às 09h30 e às 12h00

“Até ao lavar dos cestos é vindima” Museu do Vinho

Literal: 1º Encontro Literário de Alenquer 09:00 | Museu João Mário

17 Consulte também as páginas 4, 13 e 32

01

Experiência de Vindima

LiterAL

9:00 | Museu do Vinho

03,07,10-11

Festejos em honra do Cirio de Nossa Senhora da Nazaré Pocariça

03-15

06-11

Exposição “Somos Europa - Alemanha”

Festejos em honra de Nossa Senhora do Egypto

BMA

Ribafria

08-11

Festejos em honra de São Roque Abrigada

09

Jantar Vínico

20:00 | Taberna do Areal, Museu do Vinho

AGENDA

17-30

#

Outubro

Setembro

08

18

“O livro conVida à Hora do Conto”

Alenquer sem diabetes: Zumba

11:00 | BMA

Antiga escola P3 - Carregado

10-15

23

Semana da Alimentação

Entrega de prémios da Quinzena da Codorniz e do Torricado

16:00 | Salão Nobre dos Paços do Concelho

24

Dia das Modalidades

16:00 | Campo José Lacerda Pinto Barreiros/ADC Carregado

BMA

12

A minha vida dava um livro: memórias do trabalho da construção civil 15:00 | BMA - Polo de Canados

13

“O livro conVida à Hora do Conto”

10h00/15:00 | BMA - Polo Carregado

21

10

Noite de Fados e Letras

Curso de Vinhos (nível II)

21:00 | BMA

10:30 | Taberna Chapéu Alto

22

Lançamento do Livro “Alenquer, Vinhos & Quintas”

“O livro conVida à Hora do Conto” 15:00 | BMA

18:00 | Museu do Vinho

24

11

III Passeio Pedestre das Vinhas e das Vindimas

9:00 | Centro de Convívio de Porto da Luz e Pancas

Alenquer sem diabetes: Zumba Antiga escola P3 - Carregado

16-17

Teatro ao ar livre “Uma Rainha em Alenquer”, Trupe de Teatro “Os 4 e o Burro” 21:30 | Porta da Conceição - Alenquer

16-18

Congresso Internacional do Espírito Santo Alenquer

La BMA en Français 15:00 | BMA

25

Alenquer sem diabetes: Zumba Pq. Urb. da Romeira

29

“Alenquer, Terra de Sonho e de Lenda”

27

Conversas de Biblioteca: O vinho e a literatura 15:00 | BMA

14:00 - 17:00 | Vila de Alenquer

Nota

Os agentes associativos, culturais ou desportivos que pretendam divulgar as suas atividades através do separador # Agenda, devem remeter informação para o correio eletrónico agenda@cm-alenquer.pt até ao dia 15 de cada mês, contendo os seguintes dados: Atividade | Data(s) | Hora | Local | Entidade organizadora | Contactos | Programa detalhado em anexo.

31

16 a 18 SETEMBRO

CONGRESSO INTERNACIONAL DO

ESP├НRITO SANTO тАЬTRADI├З├ХES DO ESP├НRITO SANTO: G├ЙNESES, METAMORFOSES E ATUALIDADESтАЭ Participe neste evento internacional e descubra mais sobre a tradi├з├гo que nasceu em Alenquer Consulte o programa em

www.congressoespiritosanto.net

02 ямБ 30 SETEMBRO

III Circuito

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+ info e inscri├з├╡es em www.viveralenquer.pt