Saude Animal é Saúde Única

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MOVIMENTO BRASIL: SAÚDE ANIMAL É SAÚDE ÚNICA Nos dias 19 a 21 de novembro de 2012, em Brasília, no Manhattan Plaza Hotel, acontecerá a “Oficina Nacional para Discussão sobre Normatização da Vigilância das Zoonoses e dos Serviços de Zoonoses”, organizada pelo Ministério da Saúde. Nesta oficina será discutido o “TERMO DE REFERÊNCIA - PONTOS PARA DISCUSSÃO REFERENTES À PROPOSIÇÃO DA SVS/MS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES”, com o objetivo de implantar a Política Nacional de Vigilância das Zoonoses. Representantes das Secretarias da Saúde de todos os Estados e dos Centros de Controle de Zoonoses das Capitais foram convidados e o assunto norteador é transferir atribuições que hoje são de incumbência da Saúde para outras pastas, como Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Sanidade Animal e Trânsito. O referido termo desconsidera o movimento mundial a favor da Saúde Única, ou seja, não considera que a saúde animal faça parte da área da saúde. O forte elo existente entre a saúde animal e a saúde pública fundamenou órgãos internacionais: Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), em outubro de 2008, a elaborarem um documento com o conceito “UM MUNDO, UMA SÓ SAÚDE”. Este conceito corresponde ao movimento mundial, criado para fortalecer a colaboração interdisciplinar, a comunicação e as alianças, tendo em conta a interdependência entre a saúde humana e a dos demais seres vivos animais e meio ambiente. No entanto, aqui no Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, parece estar caminhando em sentido contrário! Preocupados com esta pretensão de desmembramento das atribuições, um grupo de especialistas em saúde pública, médicos-veterinários, pesquisadores e juristas, com o apoio de técnicos de ONGs de proteção e defesa animal (representantes da sociedade), analisou o “Termo de Referência - Pontos para discussão referentes à proposição da SVS/MS para a política Nacional de Vigilância das Zoonoses” (anexo) e entende que, da forma proposta, haverá fragilização das ações de prevenção de zoonoses e demais enfermidades e agravos causados por animais e, portanto, impacto negativo na promoção da saúde humana, animal e ambiental. CONTEXTUALIZAÇÃO As ações de controle animal, tradicionalmente têm sido desenvolvidas com a finalidade de prevenir doenças, agravos e riscos em que animais vertebrados e/ou invertebrados estejam envolvidos. As primeiras estruturas físicas, com funcionários e equipamentos específicos, destinadas ao desenvolvimento de ações de controle da raiva tiveram suas atividades iniciadas nos anos 70. Com base em indicadores epidemiológicos e estudos realizados por órgãos nacionais e internacionais, além do controle da raiva, o controle de roedores foi sendo incorporado a esses serviços e, posteriormente, as ações de controle de outras espécies animais, também foram sendo agregadas, tendo sempre como alvo o controle de doenças (zoonoses, em sua maioria) e agravos provocados por animais.


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