Jornal da Manhã
Sábado e domingo, 25 e 26 de Setembro de 2021
ORÇAMENTO
Contribuintes devem R$ 50 milhões em tributos Contribuintes com dívidas com o Poder Executivo de Ijuí podem, até a próxima quinta-feira, realizar o pagamento à vista dos débitos com 100% de descontos na multa moratória e nos juros. Desde maio, a Coordenadoria de Cadastros e Tributos disponibiliza o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários inscritos em dívida ativa. Em tributos atrasados, com taxas e juros, o Município deixou arrecadar aos cofres municipais R$ 50 milhões. “Este programa de refis gera uma oportunidade com descontos expressivos para as pessoas que estão nesta condição de débito tributário virem aos cofres da prefeitura acertarem seus débitos”, disse o secretário de Planejamento, Chico Ortiz. Para quem optar em realizar o pagamento à vista até 31 de outubro, o desconto é de 100% da multa e 75% dos juros. Já até o fim do ano, o valor é de 100% da multa e 50% dos juros. “Neste ano, nesta lei especifica do refiz de 2021, nós temos também a oportunidade
de pagamentos parcelado com descontos. A prefeitura possui o parcelamento, mas era sem descontos, mas conseguimos, pela primeira vez, incluir essa modalidades com desconto”, afirma Ortiz. O contribuinte que optar pelo parcelamento, desde que seja realizado dentro de 2021, também tem desconto de 50% dos juros e 100% da multa moratória. E se a última parcela do vencimento ocorrer entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o desconto será de 50% da multa e 50% dos juros e a parcela inicial será e 20% do débito parcelado. Podem recorrer ao programa de renegociação pessoas e empresas que possuem débitos pendentes até o fim de 2020 no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). “Temos a intenção em imediato de recuperar, no mínimo R$ 10 milhões, mas, estendendo que os pagamentos à vista até 31de dezembro de 2021 e com a possibilidade de parcelamento até 31 de dezembro do ano que vem, a gente chegue a percentuais maiores, como por exemplo
R$ 15 milhões ou até mesmo R$ 20 milhões. Tudo vai depender da adesão a esses termos e, principalmente, do priorizar da população a este que é um dever de todos”, afirma o secretário. Os R$ 50 milhões correspondem a quase metade do valor estimado para investimentos nos próximos quatro anos em obras no município. O valor ainda daria para construir mais de 90 Unidades Básicas de Saúde igual à do bairro Modelo (R$ 533 mil) ou 33 praças iguais a do Rodolfo Burmann no bairro Getúlio Vargas (R$ 1,5 milhão) ou 57 colégios iguais a Escola de Educação Infantil Casa da Criança (R$ 870 mil). “E este recursos, que falta no caixa, nos torna limitados de fazer investimentos”, salienta Ortiz. Para realizar o pagamento, o contribuinte pode se dirigir até o balcão de atendimento para fazer simulação e ver quanto fica o seu débito para o pagamento à vista ou parcelado ou pode ainda solicitar de forma on-line, pela página oficial da prefeitura ijui.rs.gov.br.
Chico Ortiz
Temos a intenção em imediato de recuperar no mínimo R$ 10 milhões, mas estendendo que podemos chegar a percentuais maiores."
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