10 - Folha da Cidade
Cabrobó, setembro de 2013
CIDADE
u motot-taxi Fiscalização educativa da PM termina no último dia de setembro. Mototaxistas já devem estar com equipamentos a partir de outubro
Mototaxistas tem dificuldades para se adequar à legislação Laurena Medeiros
O
depoimento do mototaxista Alonir Silva é sintomático para compreender o sentimento da classe, após a implantação da nova legislação federal que regulamenta a atividade da categoria em Cabrobó. “Nós somos trabalhadores ou somos bandidos para estarmos sendo abordados pela polícia de hora em hora?” As reclamações começaram logo depois que a lei entrou em vigor. De acordo com Silva, embora os mototaxistas reconheçam a legislação como uma forma de melhorar e garantir maior segurança ao trabalho, sentem-se intimidados com as abordagens constantes da PM. Representantes da categoria chegaram a protestar na sessão da Câmara Municipal do dia 13 de agosto contra o que denominam “excesso de abordagens”. Um mototaxista reclamou que um colega foi “parado” até oito vezes pela polícia no mesmo dia. De acordo com o coman-
Há oito anos na profissão, Carlos disse que não dá para comprar os equipamentos de uma só vez e que o prazo foi importante dante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM, major Lenildo Silva, “a Polícia Militar tem como meta, por viatura, a abordagem de 10 veículos e 20 motos por dia, na região de Cabrobó e Orocó.” Como são dez viaturas, as abordagens são muito frequentes, mas não há abuso. O oficial explicou ainda que os cuidados com motos são redobrados porque a maioria dos criminosos sempre se utiiza de motocicletas e capacetes para
executar ou preparar algum crime, como homicídio ou assalto. “Não é perseguição aos mototáxis, é uma prevenção sobre as motos em geral”, explica, acrescentando que em relação ao uso da viseira, está apenas obedecendo o que manda a lei. Os mototaxistas buscaram apoio da Câmara Municipal reivindicando o adiamento da fiscalização e das multas, segundo eles, por causa do “alto custo dos cursos e dos equipamentos exigidos”.
Em regime de urgência, foi realizada no dia 16 de agosto uma reunião entre o comando local da PM, vereadores e mototaxistas. Após a sessão, foi acordado com o Major Lenildo Silva que durante o mês de setembro a fiscalização seria feita de forma educativa, priorizando a orientação da PM para os mototaxistas e que as fiscalizações normais só seriam executadas a partir de outubro. Para o mototaxista Carlos Gomes, de 31 anos, há oito exercendo a atividade, a medida foi coerente, pois oferece uma “trégua”, estipulando um prazo maior para que os mototaxistas possam ter os meios de adquirir os equipamentos necessários que garantam o exercício da atividade e o cumprimento da lei: “ainda bem que pediram tudo isso gradativamente, pois nosso salário é baixo, e comprar tudo isso ao mesmo tempo fica difícil”, salientou.
Saiba mais Conhecida como a lei dos mototaxistas, a nova determinação visa garantir mais segurança aos servidores que, nas atribuições de suas funções, fazem da motocicleta a sua ferramenta de trabalho. Vale para funcionários de supermercados, farmácias, lojas, pizzarias, entregadores de gás, etc. A lei obriga mototaxistas e motofretistas a utilizarem coletes sinalizadores, capacetes com adesivos identificadores, além de equipamentos de segurança como mata-cachorro e antenas cortapipa. O kit completo custa em media R$ 600 reais. É exigido um treinamento específico, com aulas teóricas e práticas, com carga horária de 30 horas/ aula. Sem o curso e o uso dos equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão infração grave (perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69). Em Cabrobó, a atividade de mototaxista ainda funciona como subemprego. Cerca de 300 profissionais trabalham como mototaxistas, sem qualquer autorização. No município, para transportar passageiros, basta adquirir uma moto e arranjar um ponto específico ou outros volantes. O valor mínimo de uma corrida em Cabrobó é R$ 2,00. No período noturno custa entre R$ 4,00 e R$ 5,00.