TEXTO BASE para questões 1 e 2.

“Outra característica da democracia moderna que estava ausente no modelo antigo é a divisão de poderes. Em sua variante moderna, tal divisão cumpre o objetivo de evitar o abuso de poder por parte dos governantes. Seu formato mais comum é aquele adotado nos Estados Unidos, grandemente influenciado pelo filósofo francês Montesquieu, e posteriormente copiado e adaptado por outros países que aderiram ao regime democrático, como o nosso. Nele, o governo se divide em três ramos ou poderes: o Executivo, cuja função principal é executar as leis e administrar a coisa pública, o Legislativo, que tem o papel de elaborar as leis e o Judiciário, que julga e aplica as leis. Nenhum poder está completamente acima dos outros. Pelo contrário, eles são interligados por um sistema de freios e contrapesos, que prevê mecanismos de controle mútuo com o objetivo de dirimir abusos. Alguns exemplos desses controles são: o controle da constitucionalidade que o Judiciário faz das leis aprovadas pelo Legislativo, o poder de veto presidencial das leis emanadas do Legislativo, a votação do orçamento do Executivo pelo Legislativo etc. Devemos notar que somente os membros do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e do Poder Legislativo (deputados, senadores e vereadores) são eleitos diretamente. Os membros do Poder Judiciário são escolhidos por meio de concurso público de provas e títulos.” Sociologia: ensino médio / Coordenação Amaury César Moraes. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. 304 p.: il. (Coleção Explorando o Ensino; v. 15) Páginas 252/253.

1. Explique como a divisão de poderes evita os abusos dos próprios poderes.

2. Além do controle mútuo, explique como o eleitorado pode interferir no equilíbrio do poder governamental.

TEXTO BASE para as questões 3 e 4 “Direitos Humanos são princípios, normas, valores universalmente reconhecidos como fundamentais para a existência e coexistência humanas. Sua aceitação advém da compreensão de que direitos humanos baseiam-se na igualdade de todos os seres humanos e na dignidade do ser humano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é referência para advogados, ONGs, governos, parlamentos, tribunais nacionais e internacionais. Serve como paradigma para instituições nacionais, para o progresso das leis e para as políticas públicas. Para bilhões de pessoas, os direitos humanos não têm sentido em sua vida quando os Estados recorrem às guerras, ao genocídio, ao terrorismo, às agressões, ao autoritarismo. Por isso não se pode desistir nunca de exigir respeito aos direitos civis e políticos e à resolução pacífica dos conflitos. Nem se pode abrir mão de uma imprensa livre e de uma sociedade civil organizada para fiscalizar a corrupção e o arbítrio. Se não houvesse tanta crueldade, violência, indignidade, dores, o direito não seria necessário.” NILMÁRIO MIRANDA. Por que Direitos Humanos. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

3. Discuta qual é a importância de se respeitar os direitos humanos de acordo com as palavras do jornalista Nilmário Miranda.

4. Explique a relação que existe entre a conquista de direitos e a participação dos movimentos sociais.

O conceito de cidadania é considerado um dos mais importantes nas Ciências Sociais. Diz respeito à participação de um cidadão na comunidade, e no compartilhamento de valores comuns. Pode-se dizer que, nos últimos anos, a construção da cidadania diz respeito à própria construção da nacionalidade. Para que ela se realize plenamente, o cidadão pleno seria aquele titular de três direitos fundamentais: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais.

6. (Unioeste 2011) Entre as questões abaixo, assinale a alternativa referente às características dos direitos civis. a) Diz respeito à participação no governo da sociedade, de fazer demonstrações políticas. Através dele podemos discutir problemas do governo, de organizar partidos, de votar, de ser votado. b) Diz respeito aos direitos essenciais à vida, ao direito de propriedade e à igualdade perante a lei. Trata-se de um direito que se desdobra na garantir de ir e vir, de escolher o seu próprio trabalho, de liberdade de expressão, de não ser condenado sem processo legal regular, de garantias da liberdade individual. c) Diz respeito aos elementos que garantem a existência de uma máquina burocrática administrativa do Poder Executivo. A ideia central desse direito é a justiça social. d) Diz respeito à participação de poucos indivíduos no governo da sociedade. Está mais voltado para pessoas vinculadas a partidos políticos que elaboram projetos sociais.

(G1) "QUE PAÍS É ESTE? Nas favelas, no Senado Sujeira pra todo lado Ninguém respeita a Constituição Mas todos acreditam no futuro da nação Que país é este No Amazonas, no Araguaia, na Baixada Fluminense Mato Grosso, nas Gerais e no Nordeste tudo em paz. Na morte eu descanso mas o sangue anda solto Manchando os papéis, documentos fiéis Ao descanso do patrão Que país é este Terceiro mundo se for Piada no exterior Mas o Brasil vai ficar rico Vamos faturar um milhão Quando vendermos todas as almas Dos nossos índios em um leilão Que país é este" 7. Esta música foi escrita em 1978 e não se tornou obsoleta, superada. O texto fala de alguns dos problemas do país: a) a falta de cumprimento da Constituição tem pouca relação com a existência de injustiça social e do pleno desenvolvimento. b) o Brasil já faz parte do Primeiro Mundo tanto a nível dos direitos sociais quanto do desenvolvimento econômico. c) o respeito às minorias políticas, como os índios, não faz parte da luta pela democracia social e política do país. d) a falta de cumprimento à Constituição, a má distribuição da renda e das terras geram conflitos na cidade e no campo e o desenvolvimento fica comprometido sem o respeito aos direitos das minorias políticas, como os índios.

Art. 7 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa (...); II- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III- fundo de garantia do tempo de serviço; IV- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (...)

(Constituição Brasileira de 1988 - Capítulo II - Dos Direitos Sociais) O artigo 7º da atual Constituição Brasileira possui 34 incisos com direitos dos trabalhadores brasileiros. Fruto da organização e pressão dos trabalhadores, após o período autoritário dos governos militares, o Capítulo dos Direitos Sociais é, hoje, um dos que mais sofre pressão, por parte de setores empresariais e do governo, os quais vêm exigindo a realização de reformas constitucionais.

8. (Uerj)a) Cite um direito trabalhista estabelecido na Constituição de 1988 que esteja sendo contestado pelos setores empresariais ou governamentais. b) Explique a relação entre a procura por novos investimentos estrangeiros e a pressão por mudanças nos direitos trabalhistas exercida pelos setores empresariais ou governamentais.