Arrecadação própria como percentual da receita total, 2010
(II) baixa qualidade dos dados; (III) informações duplicadas que não são compatíveis entre si; (IV) ausência de séries históricas dos dados e indicadores; (V) dificuldade no acesso à informação; e (VI) insuficiência de indicadores sintéticos. Em seu processo orçamentário, além do PPA, Goiânia conta com os seguintes instrumentos legais: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, apesar do PPA ser multianual, ainda é necessário avançar com esse conceito nos demais instrumentos orçamentários. Além disso, a cidade não mantém indicadores de desempenho e metas na execução orçamentária. Ainda no âmbito da melhoria da gestão foi apontada a necessidade do desenvolvimento de cadastro multifinalitário para servir de base para a formulação de políticas urbanas e fiscais. No que diz respeito à gestão fiscal, o município ao longo dos últimos anos tem cumprido com todos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, há uma necessidade de aperfeiçoamento dos processos de administração tributária, principalmente no que tange à cobrança de taxas e contribuições de melhoria.
A ausência de um planejamento estratégico, que direcione as ações da Prefeitura e defina claramente os resultados a serem alcançados, com seus respectivos indicadores e metas, constitui um dos principais problemas da gestão do município. Além disso, o município não dispõe de um banco de indicadores atualizado de forma contínua que possa ser usado como instrumento de monitoramento e avaliação das ações governamentais. Sobre os indicadores do município de Goiânia identificou-se que: (I) não existe uma unidade da Prefeitura responsável pela geração, tratamento e disponibilização de dados;
A alta informalidade da economia também está gerando uma perda de receita tributária, principalmente na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). É necessário realizar um amplo programa de regularização das empresas, principalmente do setor de confecções, uma vez que as mesmas não conhecem os incentivos e benefícios da formalização. Além disso, a última revisão da planta de valores imobiliários ocorreu a sete anos, o que impacta na arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Goiânia Sustentável: Plano de Ação 55