5.5.2. Participação e Organização Social
Outro dado importante que deve ser olhado com cuidado nas cidades em estudo, refere-se à organização e à participação social. Estes dados importam quando o que se pretende é aumentar o grau de empoderamento popular, um dos objetivos do Projeto 10Envolver. Os conselhos municipais são espaços de participação que ganharam força com a instituição da Constituição de 1988. O quadro a seguir apresenta os conselhos municipais identificados pelo IMRS/FJP. São apenas cinco e chama-nos a atenção à ausência dos conselhos “Gestor do Programa Bolsa Família” e “Saúde”. Há que se verificar in loco essa informação, além da expressividade e a capacidade de controle social dos demais conselhos identificados pelo IMRS/FJP. De maneira geral, em termos de Brasil, sabe-se que ainda há muito por fazer para aumentar e incentivar a participação popular e o acompanhamento, por parte da população local, no debate e na implementação de políticas públicas.
5.6. SAÚDE
Em se tratando de saúde, os dados identificados como relevantes para esta análise referem-se à atenção básica, mortalidade e equipamentos. Em 2009 existiam no município quatro estabelecimentos de saúde, todos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dois deles estavam equipados para atendimento ambulatorial de atendimento médico em especialidades básicas e um para atendimento odontológico. Nenhum deles estava equipado para internações. (Fonte: IBGE Cidades) Os dados gerais sobre a situação da saúde em Pai Pedro não se distanciam do encontrado para os demais municípios com baixo IDH. Dos aspectos positivos, vale destacar as taxas de mortalidade por homicídio (população total e população de 15 a 29 anos), 0 (zero).
Quadro 5.7. Conselhos municipais existentes em Pai Pedro – 2010 Assistência Social Conselho Tutelar Crianças e Adolescentes Direito dos Idosos Segurança Alimentar Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Fundação João Pinheiro.
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