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europaemrevista Dezembro 2013


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Índice O CIED de Barcelos A Iniciativa de Cidadania Europeia Programação de Eventos – 1º Semestre 2014 O Estado da União Ir ao encontro dos cidadãos Ano Europeu dos Cidadãos Notícias em 2013 Programa «Erasmus +» Uma Europa em recuperação que reforça a inovação e a investigação! Registo de Momentos A Europa perto Si!

Entrevista Familitex

Entrevista Like a Pearl

Quer a sua empresa a trabalhar com as instituições das União Europeia? Conheça alguns concursos em aberto Eleições Europeias 2014 Programa da “Mostra de Oportunidades: Encontra o teu!”

A área de ação do CIED de Barcelos visa uma região de intervenção alargada, correspondendo às NUT III do Cávado e do Ave, que incluem os concelhos de Esposende, Barcelos, Vila Verde, Braga, Amares, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Vizela, Póvoa do Lanhoso, Fafe, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto.


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O CIED de Barcelos Portugal é formalmente membro da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986, após ter apresentado a sua candidatura de adesão em 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão em 1980. Desde 1986 que somos parte de um bloco económico e comercial de dimensão extraordinária. Desde 1986 somos cidadãos de um espaço com uma população de mais de 500 milhões de pessoas, o que representa 7,3% da população mundial, com 23 línguas oficiais. É neste contexto que a estratégia da Comissão para a consolidação do espaço europeu intervém com medidas que promovem a integração dos cidadãos neste espaço alargado, ou seja a promoção da cidadania europeia, sendo os Centros de Informação Europe Direct uma das muitas iniciativas com tal propósito. Quando em julho de 2012 a Comissão Europeia, através da Representação em Portugal, publicou um convite à apresentação de candidaturas para selecionar organismos elegíveis para uma subvenção de ação e assistência técnica pelo acolhimento de Centros de Informação, coletivamente designados por «Rede de Informação Europe Direct», para o período compreendido entre 2013 e 2017, entendeu o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave reunir condições de acolher tal estrutura, enquadrada na sua missão de contribuir para o reforço da coesão do tecido social na sua área de intervenção, e formalizou a sua candidatura que veio a merecer aprovação. Assim, em janeiro de 2013 “nasce” o Centro de Informação Europe Direct de Barcelos (CIED de Barcelos), um serviço informativo das Instituições da União Europeia sedeado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Constitui objetivo principal deste Centro facilitar aos cidadãos o acesso a informação em todos os domínios de atividade da

União Europeia, em especial, nos que têm maior impacto na sua vida quotidiana. A sua missão é bifacetada dado que localmente presta serviços de informação e esclarecimento aos cidadãos europeus, e por outro lado, através de uma cidadania mais participativa “leva” às instituições europeias as necessidades e apreciações desses mesmos cidadãos, visando reforçar a capacidade de comunicação entre as mesmas, os cidadãos e os “atores” de desenvolvimento local da sua área de intervenção, promovendo o aumento de sinergias e de coordenação entre outras redes de informação e assistência da União Europeia. Através de serviços de informação, aconselhamento e assistência, o Centro responde às questões colocadas pelos cidadãos da sua área de intervenção, designadamente sobre os direitos dos cidadãos da União Europeia, as prioridades da União Europeia, sua legislação, políticas, programas e possibilidades de financiamento. Quanto mais informados formos sobre os nossos direitos como cidadãos da UE e sobre as prioridades da UE, maior será a nossa capacidade de exercício de uma cidadania participativa a nível local e regional. A Europa em Revista é o reflexo do trabalho informativo desenvolvido diariamente por este serviço, quer através do desenvolvimento de atividades de própria iniciativa, quer através da participação em atividades desenvolvidas em parceria com outras entidades. Esta é a missão dos Centros de Informação Europe Direct, informar e aproximar os cidadãos das instituições europeias, assim, através desta revista pretendemos que sinta de facto: A Europa perto de si! Cied de Barcelos


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A Iniciativa de Cidadania Europeia

Desde o dia 1 de Abril de 2012 que a Iniciativa de Cidadania Europeia possibilita a que um milhão de cidadãos da União Europeia (UE), oriundos de pelo menos sete Estados Membros, convidem a Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta de legislação. Este novo instrumento -Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE)inscrito no Tratado de Lisboa, é um dos principais elementos da democracia participativa e, tal como referiu Maroš Šefcovic VicePresidente da Comissão Europeia, é “totalmente novo e sem precedentes a nível transnacional, contribuirá para consolidar as bases democráticas da União e para aproximar a Europa dos seus cidadãos ao conferir-lhes um canal direto para se fazerem ouvir em Bruxelas”. O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou no seu discurso sobre o Estado da União em 2012, que “a Europa tem de ser cada vez mais democrática” e, em consequência disso, os cidadãos da UE levarão o projeto europeu avante se virem os benefícios concretos para si e para as suas famílias, se identificarem os seus objectivos e visão e se estiverem envolvidos no processo. O artigo 11.º do Tratado de Lisboa relativamente ao direito de iniciativa dos cidadãos tem expresso que “Um milhão, pelo menos, de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados Membros, pode tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a, no âmbito das suas atribuições, apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um ato jurídico da UE para aplicar os Tratados”.

Uma iniciativa de cidadania tem de ser proposta por um Comité de Cidadãos composto, no mínimo, por 7 cidadãos da UE com a idade mínima necessária para exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (16 anos na Áustria e 18 anos em todos os outros países da UE) e residentes em, pelo menos, 7 Estados Membros diferentes. Os membros do comité têm ainda de ser nacionais de um Estado Membro (não é obrigatório que sejam nacionais de 7 Estados Membros diferentes). O registo das iniciativas é a segunda etapa do processo. Após registado, o Comité de cidadãos tem 12 meses para recolher as declarações de apoio necessárias, que deverão ter origem em, pelo menos, sete Estados Membros. O limiar a ter em conta, para que cada Estado Membro possa ser considerado um dos sete necessários, equivale ao número de deputados eleitos para o Parlamento Europeu por cada um dos países, multiplicado por 750 (Portugal tem uma representação de 22 eurodeputados que multiplicando por 750 implica a recolha de 16500 declarações de apoio). Qualquer pessoa em idade de votar para as eleições europeias pode apoiar uma ICE e o número de declarações de apoio tem de ser certificado pelas autoridades competentes dos respetivos Estados Membros. A Comissão Europeia dispõe depois de três meses para analisar a iniciativa e decidir o seguimento a dar-lhe. Posteriormente, a Comissão reunirá com os organizadores para que estes possam explicar mais detalhadamente as razões da sua iniciativa. Os organizadores terão igualmente a oportunidade de apresentar a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu. A Comissão Europeia deve adotar então uma comunicação em que expõe as suas conclusões sobre a iniciativa de cidadania, as medidas que tenciona tomar para lhe dar seguimento e os motivos que a levam a tomar ou não medidas. Após ano e meio do lançamento deste instrumento de participação ativa, várias iniciativas foram concertadas as quais podem ser consultadas no site: http://ec.europa.eu/citizens-initiative Cied de Barcelos

Programação de Eventos – 1º Semestre 2014 Atividades Agendadas Conferência do Projeto New Skills & New Jobs - Exemplos de boas práticas de aproximação do mundo da educação/ formação ao mercado de trabalho Visita de um grupo de Multiplicadores de Informação a Bruxelas

Inauguração das Antenas de Informação na ACICE (Esposende) EPATV (Vila Verde) e KERIGMA (Barcelos) Visita da Escola do 1º Ciclo c/Jardim de Infância – EB1/JI de Cabanelas – Vila Verde ao CIED de Barcelos Visita do CIED de Barcelos à Escola do 1º Ciclo c/Jardim de Infância – EB1/JI de Cabanelas – Vila Verde Atividades de natureza diversificada (Sessões informativas, debates, Programas de rádio diversificada envolvendo cidadãos e stakeholders num debate alargado sobre o direito de voto e sobre a importância da participação ativa nas Eleições Europeias nas Eleições Europeias. Comemorações do Dia da Europa

Agende uma ação com o CIED Barcelos!

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun


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O Estado da União Referir ainda que, Durão Barroso acredita que será essa a “forma de garantir que os contribuintes deixam de ser os primeiros a ser chamados sempre que é necessário pagar os custos da falência de um banco. (…) É essa a forma de resolvermos um dos resultados mais alarmantes e inaceitáveis da crise: o aumento da fragmentação do setor financeiro e dos mercados de crédito europeus – ou mesmo uma renacionalização implícita.”

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no discurso do Estado da União, que ocorreu no dia 11 de setembro de 2013 no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, referiu que “faz agora precisamente cinco anos, o governo norte-americano viuse obrigado a intervir para assumir o controlo da Fannie Mae e da Freddie Mac, resgatar a AIG e fazer face à insolvência do Lehman Brothers. Estes acontecimentos desencadearam uma crise financeira global. Essa crise evoluiu posteriormente para uma crise económica sem precedentes, acabando por gerar uma crise social com consequências dramáticas para muitos dos nossos cidadãos. Esses acontecimentos agravaram o problema da dívida pública que ainda hoje ameaça os nossos governos, tendo provocado um enorme aumento do desemprego, em particular entre os jovens. Os seus efeitos ainda hoje condicionam as nossas famílias e as nossas empresas. Mas a Europa soube reagir a esses desafios. Nestes cinco anos, conseguimos dar uma resposta firme. Sofremos em conjunto os efeitos da crise e apercebemo-nos de que teríamos de combatê-la em conjunto. E foi precisamente o que fizemos e estamos a fazer.” Ao nível das Instituições Europeias foram desenvolvidos e desencadeados esforços que apoiaram os governos a “recuperar a solidez das finanças públicas e a modernizar as respetivas economias”, o que permitiu, como referiu Durão Barroso, a que “este ano, contrariamente ao que sucedeu nos últimos anos, os europeus não receberam lições de outras partes do mundo sobre a forma de resolver a crise. Recebemos sim reconhecimento e incentivo”. No entanto, recordamos que, no discurso sobre o Estado da União do ano passado, Durão Barroso afirmou que “apesar de todos os [nossos] esforços, as nossas respostas não convenceram ainda os cidadãos, os mercados nem os nossos parceiros internacionais”. Decorrido um ano, Durão Barroso, afirmou que “os factos mostram que os nossos esforços começam agora a convencêlos. Os spreads em geral têm vindo a baixar. Os países mais vulneráveis pagam juros mais baixos pelos empréstimos contraídos. A produção industrial tem aumentado. A confiança dos mercados está a regressar. As bolsas têm apresentado bons resultados. As perspetivas de negócio têm vindo a melhorar de forma consistente e a confiança dos consumidores tem subido acentuadamente. (…)a recuperação está agora à vista.” Os resultados definidos e atingidos sustentam o caminho definido e reforçam a importância dos esforços feitos. No entanto, os cidadãos europeus têm ainda um percurso a percorrer e, tal como referiu Durão Barroso no seu discurso, “temos de fazê-lo em prol dos que ainda não sentiram os efeitos da recuperação e dos que ainda não beneficiaram desta evolução positiva. Os nossos 26 milhões de desempregados merecem-no. Especialmente os jovens, para quem representamos a esperança. A esperança e a confiança também fazem parte da equação económica.”

Sabendo que “a taxa de desemprego atual é economicamente insustentável, politicamente indefensável e socialmente inaceitável” considerou que “temos um mercado único de bens que funciona muito bem e colhemos os seus benefícios económicos. Devemos alargar essa fórmula de sucesso a outros domínios: mobilidade, comunicações, energia, finanças, comércio eletrónico, a título de exemplo. Temos de eliminar os obstáculos que entravam as pessoas e as empresas dinâmicas. Temos de completar a interligação da Europa. (…) Vamos adotar formalmente uma proposta que constitui um grande passo para a criação do mercado único das telecomunicações (…). A nossa proposta irá reforçar as garantias e assegurar preços mais baixos para os consumidores, criando novas oportunidades para as empresas. Sabemos que no futuro o comércio será cada vez mais digital. Não será paradoxal que tenhamos um mercado interno para os bens, mas que quando se trata do mercado digital, nos deparamos com 28 mercados nacionais? Como podemos tirar partido de todas as oportunidades futuras proporcionadas pela economia digital se não realizarmos este mercado interno?” “Temos estado também a adaptar-nos a transformações dinâmicas à escala global, por isso temos de incentivar esse dinamismo inovador à escala europeia. É por isso que temos de investir mais na inovação, na tecnologia e no papel da ciência.” (…)“Gostaria de ver a Europa a liderar esse esforço a nível global. É por isso que nós – Parlamento e Comissão – atribuímos a prioridade ao programa Horizonte 2020 no âmbito das discussões sobre o orçamento da UE”, referiu Durão Barroso. Neste sentido, referir que Orçamento da União Europeia é a principal ferramenta ao dispor da Europa para promover o investimento e, que este dá enfoque às qualificações, à educação, à formação profissional, promovendo assim o talento. A aposta a este nível reflete-se na criação do Programa Erasmus +. Durão Barroso considerou que “a nossa ideia de Europa vai muito além da economia. Somos muito mais do que um simples mercado. O ideal europeu reflete os próprios alicerces da sociedade europeia. Diz respeito a valores e sublinho: valores. Baseiase numa forte crença em padrões políticos, sociais e económicos, enraizados na nossa economia de mercado social. O reforço da dimensão social constitui uma prioridade para os próximos meses, em conjunto com os nossos parceiros sociais.” Aqui ressalva-se a importância da adoção e implementação do orçamento europeu: o Quadro Financeiro Plurianual. “É fundamental para o investimento nas nossas regiões em toda a Europa. É indispensável para dar resposta à nossa principal prioridade: combater o desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens”, tal como referiu. Acrescentou ainda que “As nossas prioridades são claras: emprego e crescimento. E para o ano, de 2014, espero que a Europa esteja a sair da crise a caminho de uma Europa mais unida, mais forte e aberta”. Presidente da Comissão Europeia - José Manuel Durão Barroso In Discurso sobre o Estado da União de 2013 - Sessão plenária do Parlamento Europeu/Estrasburgo - 11 de setembro de 2013


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Ir ao encontro dos cidadãos e com todo o tipo de multiplicadores de opinião. Estabelecer contactos e parcerias de trabalho com entidades públicas e privadas de forma a dinamizar e a capitalizar cada vez mais os recursos existentes na região é outra das missões deste centro. Queremos estar no terreno, mesmo nas zonas mais remotas, para dar voz à voz dos cidadãos. Para que a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu os possa ouvir, para que possamos escutar e registar ou transmitir aos centros responsáveis, os cidadãos têm de ser ativos, têm de conhecer, têm que se envolver na discussão e no debate dos assuntos europeus.

Barcelos tem desde o início do ano um novo centro de informação ao público sobre questões europeias. Chama-se Centro de Informação Europe Direct de Barcelos e integra uma rede de 19 centros espalhados por Portugal e ilhas, selecionados e co-financiados pela União Europeia. Todos têm como objetivo disponibilizar informações aos portugueses sobre os seus direitos na União Europeia, sobre o funcionamento e a atuação da União Europeia (UE) nas diferentes áreas. O novo centro funciona no campus do Instituto Politécnico do Cávado e Ave e conta com uma equipa qualificada que lhe poderá responder a dúvidas gerais sobre a UE, através de contacto pessoal, telefónico ou por correio eletrónico. Vou viver, estudar ou trabalhar para outro país europeu: o que devo fazer? Que programas europeus existem para apoiar os jovens? Que ajudas financeiras disponibiliza a UE para o meu novo negócio? Onde posso encontrar um parceiro para organizar um evento de informação e debate sobre a Europa na minha escola ou associação? O que faz um deputado europeu, ou um Comissário? Estas são apenas algumas perguntas a que os centros poderão responder, o que os transforma em instrumentos privilegiados para comunicar a Europa com os cidadãos. Este contacto assume uma importância especial num ano que foi designado oficialmente pela União Europeia como Ano Europeu dos Cidadãos. Trata-se de um ano que tem privilegiado a promoção do diálogo sobre o futuro da Europa e a divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos e das oportunidades decorrentes da participação na UE. Mas a rede dos centros Europe Direct assume também uma extraordinária relevância num país como Portugal que regista uma das maiores percentagens de cidadãos da UE que desconhecem os seus direitos de cidadania europeia. Além dos direitos de que gozamos no nosso país de origem, temos outros direitos, garantidos pelos tratados da UE e pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. 2013 tem sido assim um ano para proporcionar aos cidadãos um melhor conhecimento dos seus direitos de forma a que estes os possam exercer e reivindicar na plenitude. Os cidadãos conquistaram a liberdade de circulação: podem estudar, trabalhar, viver ou reformarem-se num outro Estado membro da UE. Viram os seus diplomas académicos e profissionais reconhecidos, têm acesso a um cartão europeu de seguro de doença, têm compras facilitadas pela internet com os seus direitos de consumidores assegurados, têm preços de roaming mais baixos, têm os seus direitos reforçados enquanto eventuais arguidos em processos crimes. Têm acesso a redes de informação que lhes podem informar sobre todos os seus direitos. É esta a missão do Centro de Informação Europe Direct de Barcelos. Para além de informar a nível local e regional, o centro terá também como missão promover a cidadania participativa através da organização de conferências e debates com as partes interessadas da região, com os meios de comunicação social

A rede dos 500 centros Europe Direct espalhados pelos 28 Estados membros está aí, e em Barcelos, para ouvir e dar respostas. Luiz Sá Pessoa Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal


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Ano Europeu dos Cidadãos

2013 é um momento de viragem na consciencialização dos cidadãos europeus para a importância da sua participação ativa na construção do futuro da Europa. A divulgação e a reflexão sobre cidadania europeia e os direitos que lhe estão associados é um trabalho que nunca termina, daí o lema adotado para o Ano Europeu dos Cidadãos ser: “Tem a ver com a Europa, tem a ver consigo”. O Eurobarómetro 78 revela que uma das principais dificuldades que se registam por toda a Europa, com particular incidência em Portugal, é o desconhecimento que os cidadãos europeus têm dos direitos que o estatuto de cidadania lhes confere; verifica-se também que, mesmo nos casos em que os cidadãos conhecem os seus direitos, muitas vezes não sabem como os podem exercer. Perante estas dificuldades a Coordenação do Ano Europeu dos Cidadãos procurou agir em duas frentes: i) por um lado, procurámos promover campanhas de informação e de sensibilização das pessoas, no sentido dos cidadãos compreenderem todas as possibilidades que a cidadania europeia oferece; ii) por outro lado, revelou-se essencial organizar fóruns de discussão com especialistas, nos quais se fomentava o debate sobre a extensão e os limites dos direitos de cidadania, ao mesmo tempo que se tentava compreender em que medida pode a cidadania europeia evoluir. Exemplos destas iniciativas são a Volta do Ano Europeu dos Cidadãos, na qual os Centros Europe Direct realizaram ou estão a realizar por todo o país sessões de informação e debate de temáticas relacionadas com o AEC, permitindo um contacto mais próximo com os cidadãos europeus; e a Conferência realizada na Torre do Tombo que reuniu o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, e os eurodeputados portugueses, ciclo de cinema. Neste sentido, parece-me que este Ano Europeu dos Cidadãos, que, olhando para as atividades que temos pela frente ainda está longe de acabar, produziu resultados bastante positivos, na medida em que colocou cidadãos e organizações a repensarem o seu papel na sociedade europeia, em que hoje se inserem, ao mesmo tempo que permitiu uma ampla divulgação dos direitos europeus. O Ano Europeu dos Cidadãos pretende celebrar os 20 anos da implementação da cidadania europeia no Tratado de Maastricht. Neste contexto, a passagem de uma lógica de Comunidades Europeias para União Europeia foi um processo paulatino de integração dos Estados Membros e das suas populações, numa comunidade europeia que passou de nova para familiar. A Cidadania Europeia não é autónoma, ou seja, ninguém pode ser apenas cidadão europeu. Para se ser cidadão europeu é necessário que, em primeiro lugar, o sujeito obtenha a nacionalidade de um dos Estados Membros. Contudo, a partir desse momento a obtenção da cidadania europeia é automática, não sendo necessário despoletar mais nenhum procedimento. Daqui resulta que a cidadania europeia está intimamente ligada à cidadania nacional. A cidadania nacional confere-nos um conjunto de direitos que nos permitem participar ativamente na vida da comunidade onde nos inserimos, seja a nível local, seja a nível nacional. Ora, basicamente a cidadania europeia confere-nos os direitos essenciais para agirmos, reagirmos e nos movermos numa nova comunidade que se foi formando com a aproximação dos povos, que é a União Europeia. Não é por acaso que a maioria dos direitos que constituem o núcleo duro da cidadania europeia são todos direitos conferidos para resolver problemas que tenham uma dimensão europeia ou intercomunitária. Exemplos como a livre circulação, o direito de voto nas eleições

europeias, a possibilidade de nos dirigirmos às instituições europeias numa qualquer língua oficial, são paradigmáticos desta dimensão europeia que é, hoje, uma dimensão do quotidiano das populações. É curioso, no entanto, verificar que estas necessidades de integração europeia têm consequências na forma como a cidadania é exercida a nível local. Veja-se o exemplo do direito eleitoral que a cidadania europeia confere aos cidadãos que permite que, para além de poderem votar para as eleições do Parlamento Europeu, possam, também, votar e ser eleitos para as eleições autárquicas de qualquer Estado Membro, desde que lá residam. Este direito é a consagração da importância que os europeus têm na vida de um Estado Membro que não seja o da sua origem e que revela até que ponto os laços que foram sendo desenvolvidos entre os povos europeus importam para as comunidades nacionais e locais de todos os Estados. Infelizmente, os níveis de conhecimento e de exercício destes direitos está aquém do que seria uma situação óptima. A título de exemplo, os dados do eurobarómetro 78 revelam-nos que apenas 35% dos inquiridos em Portugal afirmam conhecer os seus direitos enquanto cidadãos europeus, sendo que a média da UE é de 45%. A Comissão, o Parlamento e os Estados Membros fizeram esforços para uma melhor sensibilização dos cidadãos para as temáticas relacionadas com os direitos de cidadania europeia. Neste sentido, o ano de 2013 assume-se como um momento de viragem na consciencialização dos cidadãos europeus para a importância da sua participação ativa na construção do futuro da Europa, para que a União Europeia passe a ser um espaço dos cidadãos e para os cidadãos. Contudo, é importante salientar que este é um trabalho que nunca termina. É essencial que os efeitos multiplicadores deste Ano se façam sentir no futuro e que nos anos seguintes as novas gerações de cidadãos conheçam mais e melhor os seus direitos, e exerçam mais e melhor esses mesmos direitos. É um trabalho que depende de toda a sociedade, em particular dos agentes educativos, desde as Instituições Europeias, às Escolas, aos pais e aos professores. A comunicação franca e transparente entre cidadãos e órgãos de decisão é essencial em todas as Democracias. A cidadania nacional e europeia possibilitam, precisamente, que os cidadãos participem ativamente nos processos decisórios e isso pode-se fazer das mais variadas maneiras, desde o recurso individual ao Provedor de Justiça Europeu, à ação colectiva de petição junto do Parlamento. Essencial é que as decisões políticas deixem de incidir no binómio nós e eles, para se centrar apenas no nós como ilustrador de opções e decisões comuns. Ora, daqui resulta que os cidadãos têm o direito, mas também o dever, de se comprometerem com as comunidades onde se inserem, dando o seu contributo para a construção de uma sociedade mais sólida e coesa. Os exemplos que temos são reveladores de que quando os cidadãos mostram vontade em participar ativamente nas decisões políticas que são tomadas têm quase sempre sucesso. Numa dimensão europeia o exercício da cidadania parece, à primeira vista, mais complicado, no entanto trata-se de uma mera ilusão, já que com as redes de comunicação que são facilmente acionadas nos dias de hoje, aliado a um correto conhecimento dos direitos e da forma como esses direitos podem ser exercidos, rapidamente percebemos que nos podemos comprometer a esse nível europeu que parece tão distante, mas que é tão presente. Este exercício ativo da cidadania europeia revela-se fundamental para as Instituições Europeias, os agentes políticos e os cidadãos comunicarem. Só através desta comunicação constante fortalecemos a relação entre representantes e representados e podemos proporcionar decisões mais corretas que aumentem o bem-estar das populações e contribuam para a felicidade das pessoas. A construção europeia por consentimento implícito acabou! A construção tem que partir da vontade de cada um de nós. Por isso este ano não tem só a ver com a UE tem a ver Consigo, participe no debate e diga como quer ver a sua europa no futuro. Inês Saraiva Azevedo Coordenadora Nacional do Ano Europeu dos Cidadãos


Noticias 2013 www.europedirect.europa.eu Adesão da Croácia à União Europeia

A partir do dia 1 de Julho a Croácia tornou-se oficialmente o 28º Estado Membro da União Europeia (UE). A adesão da Croácia foi um passo importante no projeto histórico da integração dos Estados dos Balcãs Ocidentais. A decisão do povo croata para aderir à UE é uma demonstração do seu desejo de fazer parte de um continente pacífico e unido que respeita os direitos humanos. Com a adesão à UE “começa uma nova era histórica”. No quadro da União Europeia, a Croácia tem a oportunidade de preservar a sua independência e a sua especificidade nacional, mas também de desenvolver o seu potencial por, ao mesmo tempo, continuar a ser a Croácia e a ser europeia. O mais importante, neste momento, é que, pela sua adesão à UE, a Croácia se afasta da sua antiga vizinhança geopolítica. Entrar na comunidade de Estados europeus depois da Eslovénia e, sobretudo, antes de todos os outros Estados da ex-Jugoslávia, é uma satisfação.

Lituânia assume Presidência do Conselho Europeu

A Lituânia assumiu em julho a presidência semestral da União Europeia, apontando entre as prioridades a união bancária e o mercado único de energia e excluindo que a alegada espionagem norte-americana afete as negociações comerciais com os Estados Unidos. A Lituânia vai presidir a uma União Europeia (UE) já com 28 Estados-membros  na sequência da adesão da Croácia  e depois de ter sido alcançado um «acordo político» sobre o orçamento comunitário para o período 2014-2020. O tema «Uma Europa credível, aberta e em crescimento», foi o escolhido pela Presidência da Lituânia, tendo definido também como metas o «crescimento e o emprego».

Roaming mais barato a caminho de um mercado único das telecomunicações Desde 1 de julho de 2013, o regulamento da União Europeia relativo ao roaming promoveu uma descida das tarifas máximas do descarregamento de dados em 36%, passando a ser muito mais barato utilizar mapas, ver vídeos, verificar mensagens e atualizar as redes sociais enquanto se viaja pela União Europeia. Resultante desta redução, o roaming de dados passará a ser até 91% mais barato em 2013, em comparação com 2007 e, o volume de mercado do roaming de dados, cresceu 630%. Estas duas tendências significam que, tanto os consumidores, como os operadores de comunicações móveis, dispõem de novas e importantes oportunidades, graças aos esforços regulamentares da União Europeia. Importa salientar que, desde o ano de 2007, a União Europeia conseguiu reduzir em mais de 80% os preços de retalho das chamadas, dos SMS e dos dados. Contudo, embora as sucessivas reformas levadas a cabo pela União Europeia tenham ajudado a transformar o modo como os serviços de telecomunicações são prestados na União Europeia, o setor ainda opera em larga medida com base em 28 mercados nacionais. Não existe uma única empresa de telecomunicações que opere em todo o território da UE e tanto os operadores como os clientes se defrontam com preços e regras diferentes. Neste sentido, será apresentada uma proposta com vista à criação de um mercado único das telecomunicações. O pacote legislativo apresentado procura resolver estes problemas através: I. Simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações; II. Eliminar do mercado as tarifas de roaming; III. Eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa; IV. Proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes); V. Novos direitos para os consumidores e harmonização de todos os direitos em toda a Europa; VI. Atribuição coordenada de espectro; VII. Mais segurança para os investidores.

E Call

Para ajudar a atenuar as consequências de acidentes de viação graves em toda a UE, a Comissão Europeia adotou duas propostas que visam assegurar que, até outubro de 2015, os veículos automóveis chamarão automaticamente os serviços de emergência em caso de choque violento. O sistema «eCall» liga automaticamente para o 112 - o número de emergência único europeu - em caso de acidente grave. Comunica a localização do veículo aos serviços de emergência, mesmo que o motorista esteja inconsciente ou incapaz de fazer uma chamada telefónica. Estima-se que esta medida poderá salvar até 2500 vidas por ano. Os dados recebidos através do sistema eCall permitirão aos serviços de emergência prestar assistência mais rapidamente aos condutores de veículos e passageiros, contribuindo assim para salvar vidas e tratar rapidamente os feridos. As estimativas sugerem que o eCall poderá acelerar o tempo de resposta dos serviços de emergência em 40 % nas zonas urbanas e em 50 % nas zonas rurais e salvar até 2500 vidas por ano.


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Declaração Normalizada do IVA

A Comissão Europeia propôs uma nova declaração normalizada de IVA, que pode reduzir em cerca de 15 mil milhões de euros por ano os custos para as empresas da UE. O objetivo desta iniciativa consiste em reduzir a burocracia para as empresas, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar mais eficientes as administrações fiscais em toda a União. A declaração normalizada de IVA proposta simplifica a informação que as empresas terão de fornecer às autoridades fiscais. A declaração terá apenas cinco casas de preenchimento obrigatório para os contribuintes. Os Estados Membros têm margem para exigir vários elementos normalizados adicionais, até um máximo de 26 casas de informação. Trata-se de um progresso considerável em relação à situação atual, em que alguns Estados Membros exigem que sejam preenchidas até 100 casas de informação. A proposta constitui também um contributo importante para a criação de um sistema de IVA mais eficiente e mais resistente à fraude, como estabelecido na Estratégia da Comissão para a reforma do IVA. O IVA representa cerca de 21 % das receitas dos Estados Membros, e no entanto cerca de 193 mil milhões de euros ficaram por arrecadar em 2011.

Serviços Públicos de Emprego

Tribunal Unificado de Patentes

A Comissão Europeia propôs a conclusão do quadro jurídico relativo à proteção de patentes à escala europeia através da atualização das regras da UE de competência judiciária e reconhecimento de decisões (o chamado «Regulamento Bruxelas I»). As alterações prepararão o caminho para um tribunal europeu de patentes especializado - o Tribunal Unificado de Patentes. O tribunal terá competência especializada em litígios em matéria de patentes, evitando os casos de litígios múltiplos em 28 tribunais nacionais diferentes. Tal reduzirá os custos e contribuirá para a tomada rápida de decisões em matéria de validade e contrafação de patentes, estimulando a inovação na Europa. Os números falam por si. Em 2001, foram concedidas 224 000 patentes nos Estados Unidos e 172 000 na China, enquanto na Europa apenas foram emitidas 62 000 patentes europeias. Podese justificar esta diferença devido aos custos proibitivos e à complexidade da obtenção de proteção de patentes em todo o mercado único da UE. Atualmente, quem procurar obter proteção para a sua invenção a nível europeu tem que validar patentes europeias em todos os 28 Estados Membros. O detentor da patente pode vir a envolver-se em casos de litígios múltiplos em diferentes países e quanto ao mesmo contencioso. Esta situação mudará num futuro próximo graças ao acordo sobre o pacote relativo à patente unitária.

Construção de um Espaço Europeu de Justiça

Os Serviços Públicos de Emprego têm um papel fundamental a desempenhar na ajuda a prestar aos 26 milhões de desempregados que procuram trabalho na Europa. Por essa razão, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de decisão com o objetivo de contribuir para que os Serviços Públicos de Emprego otimizem a sua eficácia, através de uma estreita colaboração entre si, e possam, assim, responder melhor às necessidades dos desempregados e das empresas. O último número do Observatório Europeu de Ofertas de Emprego revela que, apesar de se registar um desemprego recorde na Europa, continuam por preencher 1,7  milhões de vagas de emprego na UE. A decisão proposta estabelecerá uma plataforma que permite comparar o desempenho dos Serviços Públicos de Emprego, tendo como base critérios de referência relevantes, identificando as melhores práticas e promovendo a aprendizagem mútua.

Terminou a 27 de outubro o prazo para que os Estados Membros transponham a primeira legislação da UE sobre os direitos dos suspeitos nos processos penais. Este diploma da UE garante, aos cidadãos que são presos ou acusados de um crime, o direito à interpretação na sua própria língua durante todo o processo penal em todos os tribunais da UE, mesmo quando recebem aconselhamento jurídico. O diploma foi proposto pela Comissão Europeia em 2010 e adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros num tempo recorde de apenas nove meses. A Directiva relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal garantirá o direito de os cidadãos serem ouvidos, participarem nas audiências e receberem aconselhamento jurídico na sua própria língua durante todas as fases de um processo penal em qualquer tribunal da UE.


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Programa «Erasmus +» Foi aprovado em novembro de 2013 pela União Europeia (UE) um novo programa para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2014-2020 – o programa «Erasmus+». Este, veio substituir os programas vigentes da UE em todos os domínios da educação, nomeadamente: o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» – Erasmus (ensino superior), Leonardo da Vinci (ensino profissional), Comenius (ensino básico e secundário), Grundtvig (educação de adultos), o programa «Juventude em Ação» e cinco programas de cooperação internacional (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e o programa de cooperação com os países industrializados). Irá também providenciar o apoio da UE ao desporto, especialmente ao nível do desporto não profissional. O programa «Erasmus+» aumenta consideravelmente o financiamento da UE (+40  %) destinado ao desenvolvimento de conhecimentos e competências, refletindo a importância do ensino e da formação na UE e nas agendas políticas nacionais. Visa reforçar não só o desenvolvimento pessoal, mas também as perspetivas de emprego. Assenta na experiência e no êxito dos programas existentes, tais como o Erasmus, mas terá um impacto ainda maior, na medida em que se baseia no pressuposto de que o investimento na educação e na formação é essencial para estimular o potencial das pessoas, independentemente da sua idade e dos seus antecedentes. O «Erasmus+» tem como intenção aumentar a qualidade e a pertinência das qualificações e competências. Dois terços do financiamento serão utilizados para a concessão de bolsas de estudo a mais de 4 milhões de pessoas, permitindo-lhes estudar, receber formação, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro no período de 2014-2020 (em comparação com 2,7  milhões atribuídos para 2007-2013). O período de estudos no estrangeiro pode variar entre alguns dias a um ano. Está aberto a estudantes, docentes, estagiários, voluntários, líderes de organizações juvenis e a pessoas que trabalham em organizações de desporto não profissionais. A Comissão Europeia providenciará igualmente financiamento para parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como para reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e, ainda, a promover a inovação, o empreendedorismo e a empregabilidade.

Este programa contribuirá, também, para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto, contribuindo simultaneamente para abordar as ameaças que se colocam a nível transfronteiriço, como a viciação de resultados e a dopagem. Apoiará ainda projetos transnacionais que envolvam organizações desportivas não profissionais, promovendo, por exemplo, a boa gestão, a inclusão social, as carreiras duplas e o desporto para todos. O novo programa é mais ambicioso e de natureza estratégica, ao mesmo tempo que mantém os principais objetivos de melhoria das competências e da empregabilidade, bem como de apoio à modernização dos sistemas da educação, da formação e dos programas para a juventude. Procurará desenvolver sinergias entre diferentes setores da educação e com o mundo do trabalho. Contribuirá para combater o desemprego dos jovens, dando-lhes a oportunidade de melhorarem as suas competências-chave, como a proficiência numa língua estrangeira, a comunicação, a adaptabilidade, ou a possibilidade de aprender a viver e trabalhar com pessoas de diferentes nacionalidades e culturas. O programa irá facilitar uma melhor cooperação entre as universidades e os empregadores, com vista a garantir que os estudantes beneficiem de currículos que sejam relevantes para as competências de que necessitam no mundo do trabalho. Além disso, contribuirá para que as instituições de ensino e as organizações de juventude desenvolvam laços mais estreitos com as empresas. Irá também apoiar reformas políticas em domínios prioritários, como o das competências digitais, e uma maior adequação do ensino e da formação profissionais ao mercado de trabalho. O «Erasmus+» acentua ainda a importância da aprendizagem informal. A experiência demonstra que os empregadores apreciam as competências adquiridas através de experiências de aprendizagem não-formal, tais como o voluntariado. Com efeito, 75 % dos participantes no Serviço Voluntário Europeu afirmaram que as suas perspetivas de carreira melhoraram, graças a esta experiência. Alguns estudos têm revelado igualmente que os estudantes que efetuaram parte dos seus estudos no estrangeiro são mais suscetíveis de aceitar um emprego no estrangeiro, ao entrar no mercado de trabalho.

Dados essenciais «Erasmus+» (2014-2020) Orçamento global Quem são os beneficiários? Ensino superior Alunos e formandos do ensino e formação profissionais Mobilidade do pessoal académico Voluntariado e regimes de intercâmbio de jovens Sistema de garantia de empréstimos ao grau de mestrado Diplomas conjuntos de mestrado Parcerias estratégicas Alianças de conhecimentos

14,7 mil milhões de EUR  [Fundos adicionais serão atribuídos para o financiamento das ações a desenvolver com países terceiros (países parceiros), mas a decisão será provavelmente tomada em 2014.] Mais de 4 milhões de pessoas 2 milhões de estudantes 650 000 estudantes 800 000 professores, formadores, profissionais dos setores da educação e da juventude Mais de 500 000 jovens 200 000 estudantes Mais de 25 000 estudantes 25  000 ligando 125  000 escolas, estabelecimentos de ensino e formação profissional, instituições de ensino superior e de educação de adultos, organizações de juventude e empresas Mais de 150, criadas por 1 500 instituições de ensino superior e empresas

Alianças de competências setoriais

Mais de 150, criadas por 2 000 prestadores de educação e formação e empresas

Escolas

Mais de 200 000 professores colaborando em linha, com mais de 100 000 escolas em geminação eletrónica (e-twinning)


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Uma Europa em recuperação que reforça a inovação e a investigação!

O relatório financeiro de 2012 publicado pela Comissão Europeia revela que 127.464 mil milhões de euros, ou seja, 94 % do montante total de 135,6 mil milhões de euros do orçamento de 2012 da União Europeia (UE), foram afetados a beneficiários espalhados por toda a Europa: investigadores, estudantes, pequenas e médias empresas, cidades, regiões ou ainda Organizações Não Governamentais (ONG). Entre os países que mais beneficiaram em termos absolutos destaca-se a Polónia seguida da Espanha e da França, com Portugal e Grécia também a ocupar o lote dos principais beneficiários dos fundos e, em sentido oposto, os maiores contribuintes líquidos foram a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha. Com a aprovação do novo orçamento da UE, aprovado a 19 de novembro de 2013, verifica-se, desde logo, um reforço do investimento na investigação e na inovação. O que aliás, vai de encontro ao referido pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no seu discurso do Estado da União proferido a 11 de Setembro, “temos estado também a adaptar-nos a transformações dinâmicas à escala global, por isso temos de incentivar esse dinamismo inovador à escala europeia. É por isso que temos de investir mais na inovação, na tecnologia e no papel da ciência. (…) Gostaria de ver a Europa a liderar esse esforço a nível global. É por isso que nós – Parlamento e Comissão – atribuímos a prioridade ao programa Horizonte 2020 no âmbito das discussões sobre o orçamento da UE”. Neste sentido, as Ações Marie Sklodowska-Curie (MSCA), para financiamento de bolsas de investigação, representam 8% do total do orçamento para o programa-quadro «Horizonte 2020», com um reforço de cerca de 30% (correspondendo agora a mais de 6 mil milhões de euros) em relação ao período anterior. Na prática o novo orçamento irá apoiar mais de 65 000 investigadores. Também a inovação, através do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), vem beneficiar de um reforço de dotação com este novo orçamento. O IET, criado em 2008, visa fomentar a competitividade dos Estados Membros, agregando mais de 350 estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e empresas, com o objetivo de abordar os principais desafios da sociedade. Em termos quantitativos trata-se de uma dotação de 2.7 mil milhões de euros para o período de 2014-2020 quando no período anterior (2008-2013) o orçamento inicial correspondia a 300 milhões de euros. Através do IET pretende-se um papel ativo e essencial no crescimento dinâmico e inovador da Europa, colmatando lacunas entre o ensino superior, a investigação e as empresas, bem como dando apoio às novas empresas e à formação pósgraduada especializada. O IET opera através de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) que constituem um conceito

pioneiro de parcerias transnacionais público privadas. Neste momento existem três CCI estabelecidas, clima, TIC e energia, estando agendado o estabelecimento de mais cinco CCI entre 2014 e 2020: vida saudável e envelhecimento ativo (2014), matérias primas (2014), alimentação para o futuro (2016), produção de valor acrescentado (2016) e mobilidade urbana (2018). São de facto boas notícias num período onde mais recursos, mais investimentos, são necessários para um crescimento que é fundamental para resolver um dos problemas atuais mais prementes, o desemprego, “a taxa de desemprego actual é economicamente insustentável, politicamente indefensável e socialmente inaceitável”, tal como referiu Durão Barroso. Depois de uma crise financeira global que acabou por gerar uma crise social com consequências dramáticas, depois de mobilizados mais de 700 mil milhões de euros para ajudar à recuperação dos países mais afetados pela crise (naquele que foi o maior esforço de estabilização entre países jamais efetuado), depois de um período de risco de desintegração da área do euro, onde além de nenhum Estado Membro sair ou ser forçado a sair, houve um alargamento com a entrada da Croácia (que no próximo ano reforçará a área do euro de 17 para 18 membros), a recuperação está agora à vista. Estamos a atravessar um trilho para uma reforma profunda, exigente e inevitável e temos de ter consciência que esta crise não é cíclica mas estrutural, o que nos obriga a uma transformação histórica. Este é o caminho que temos de percorrer em prol dos 26 milhões de desempregados (especialmente os jovens a quem as instituições europeias representam a esperança) que ainda não sentiram os efeitos da recuperação. “A esperança e a confiança também fazem parte da equação económica” (destacou o Presidente Durão Barroso). Com vista a fomentar o emprego, nos dias 17 e 18 de dezembro o Centro de Informação Europe Direct de Barcelos (CIED Barcelos), em colaboração com o Gabinete de Relações Internacionais (GRI), com o Gabinete de Emprego, Empreendedorismo e ligação às Empresas (G3E) do IPCA, e a Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (AEIPCA) promovem uma “Mostra de Oportunidades: Encontra o teu E!”. Este será um evento sobre Emprego, Empreendedorismo e Europa onde marcarão presença diversas entidades que constituem um valor acrescentado na economia. A entrada é livre e o evento decorrerá no Campus do IPCA. Saiba mais em: www.ciedbarcelos.ipca.pt “Encontra o teu E!”


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Registo de Momentos

Sessão de Inauguração do CIED Barcelos

Conferência: Os grandes desafios da União Europeia na informação/comunicação aos cidadãos

Seminário: Oportunidades de Mobilidade e de Emprego - Realidades e Desafios


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Visita ao CIED de Barcelos do Curso Técnico Mecatronica Automóvel da Escola Prof. CIOR de Famalicão

Sarau Cultural

Tertúlia - Somos cidadãos europeus!


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Participação do CIED Barcelos nas Comemorações do Dia da Europa da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV)

Visita ao CIED de Barcelos da Turma 10º Ano do Curso Profissional de Turismo da Escola Secundária de Barcelos

Visita do CIED de Barcelos à Escola Básica do Aldão

Curso de Iniciação ao Italiano


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Conferência: Indústria Comércio e Agricultura

Visita ao CIED de Barcelos do Colégio Menino de Deus

Curso de Iniciação ao Japonês

Seminário para Profissionais da Comunicação Social do Minho


A Europa perto de si! www.europedirect.europa.eu

Entrevista Like a Pearl

Dra. Raquel Ribeiro (Chief Financial Officer) Dra. Raquel, para contextualizar, fale-nos um pouco da Like a Pearl  A empresa Like a Pearl, Lda, sociedade por quotas, foi criada no ano de 2009 e tem como área de atividade a produção de vestuário em tecido para homem, senhora e criança (Confeção – localizada em Vila Seca - Barcelos) e também o acabamento de artigos de vestuário (Lavandaria Industrial – Localizada em Zona Industrial do Bouro - Esposende). Contamos neste momento com o apoio de 32 colaboradores distribuídos entre a confeção e a lavandaria. O nível de qualificação dos mesmos enquadra-se num nível intermédio e num nível Superior. No entanto tentamos sempre manter uma formação contínua adequada, fornecemos ferramentas de trabalho ajustadas às necessidades do processo produtivo. A estratégia da empresa visa o seu crescimento, aproveitando o know-how existente de cada um dos colaboradores e a boa imagem que tem junto dos seus clientes. O crescimento passará em grande parte pelo relançamento da marca própria no mercado nacional criando, assim, uma base sólida para uma posterior aposta na internacionalização. Por outro lado melhorar o serviço e a relação com os atuais clientes apostando na conquista de clientes novos aumentando a cadeia de valor. A Empresa beneficiou, ou está a beneficiar, de algum instrumento de apoio financeiro comunitário? Se sim, qual? Sim, neste momento estamos a beneficiar de dois instrumentos de apoio financeiro comunitário.Inicialmente começamos com o Programa de Formação PME e, posteriormente também aderimos ao Programa On Road. Qual a vigência do instrumento de apoio de que beneficiou ou ainda está a beneficiar? Qual a percentagem de financiamento? Qual a data prevista de conclusão? O Programa de Formação PME decorreu durante um ano terminando agora em Dezembro de 2013 sendo a sua comparticipação a 100%. No que respeita ao Programa On Road a comparticipação é apenas de 45% e decorreu também durante um ano terminado na mesma altura que o Programa de Formação PME. De que forma teve conhecimento desse instrumento financeiro? Já conhecia ACIB, já tinha trabalhado com a associação anteriormente noutra empresa e achei por bem, uma vez que os apoios existem, poder beneficiar deles nesta nova empresa.

Em que momento da vida da empresa é que esta beneficiou do apoio financeiro? Como podem ver somos uma empresa jovem ainda em fase de crescimento. Estamos a tentar crescer de forma gradual e sustentável. No entanto é sempre bom pedir apoio ao nível da consultadoria e também ao nível dos colaboradores mantendoos atualizados e motivados. Consegue-nos descrever os objetivos e algumas das maisvalias que a empresa pretende atingir com o benefício de apoio financeiro? Um dos objetivos fundamentais passou pela análise interna da empresa e pela melhoria do planeamento. Depois de efetuar esta análise e depois de detetados os pontos fracos os objetivo passam por diminuir desperdícios e aumentar a rentabilidade. Nos tempos de hoje temos que nos focar essencialmente na rentabilidade da empresa para nos tornarmos mais competitivos visto que estamos num mercado cada vez mais competitivo apresentando sempre o melhor preço associado ao melhor serviço.  Qual o impacto do “projeto” na competitividade da empresa? Existe alguma causalidade entre o acréscimo de formação/qualificação dos trabalhadores e a produtividade e satisfação dos mesmos? Sim, é sempre uma mais - valia para todos os colaboradores fazendo com que eles adquiram mais conhecimento e tentem mostrar também melhores resultados. É também uma forma de os envolver nos objetivos da empresa, mostrando-lhes que são um ativo importante mantendo-os sempre motivados.  Qual é a sua perspetiva sobre o impacto destes investimentos das instituições europeias no crescimento das empresas? O impacto é positivo. Estes programas permitem às empresas obter melhorias internas e ao mesmo tempo ter a possibilidade de entrar em novos mercados com custos reduzidos. Falando do Programa On Road acho extremamente positivo pois permite às empresas adquirir novos contactos ao nível internacional sendo uma alavanca importante para o crescimento da empresa. No nosso caso, nesta nossa última viagem à Dinamarca obtivemos alguns contactos e já estamos a desenvolver alguns modelos.

Procura de Parceiros resultantes da inexistência de canais de comunicação a este nível, o CIED de Barcelos procurará intervir como intermediário entre as entidades que procuram entidades parceiras para o desenvolvimento de projetos conjuntos. O CIED promoverá, quer a procura de parceiros locais para o estabelecimento de parcerias geridas por entidades internacionais, quer a procura de parceiros internacionais para o estabelecimento de parcerias geridas por entidades locais/regionais.

O Cied de Barcelos através do contacto privilegiado dos cerca de 500 Centros pertentes à Rede de Centros Europe Direct Comunitária potenciará o trabalho em rede na difusão de informação europeia, designadamente na Procura de Parceiros para candidatura e execução de projetos europeus. Esta é muitas das vezes uma das exigências e parâmetro obrigatório das Oportunidades de Financiamento Comunitário para a execução de projetos. Consciente de que ainda existem vários constrangimentos

Assim, as entidades que têm por objetivo a gestão de uma candidatura a um projeto comunitário e que procurem parceiros, podem fazer chegar uma súmula do projeto em causa, bem como o perfil do parceiro ou parceiros a encontrar, que o CIED promoverá a sua divulgação através da Rede de Europe Direct Comunitária. E, por sua vez, os Centros pertencentes à da Rede Comunitária farão a procura junto das entidades da sua área de intervenção. Para agilização de todo este procedimento, as entidades na nossa área de intervenção, perante a necessidade de encontrarem um parceiro, se o pretenderem, podem enviar uma síntese da candidatura que estão a preparar (se possível, em inglês e francês) que o CIED promoverá a difusão.


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Entrevista Familitex Dra. Cristina

Dra. Cristina, para contextualizar, fale-nos um pouco da Familitex? A familitex foi criada em 1999 com o objetivo de produzir malha. Atualmente tem dois polos produtivos situados em Tamel S. Pedro Fins e o que começou como uma pequena empresa, onde a produção era garantida pelos sócios da empresa, dedicada apenas à prestação de serviços, transformou-se em pouco mais de dez anos, numa empresa com 42 trabalhadores e com uma faturação a rondar os 15.000.000,00 € em 2013. A Empresa beneficiou, ou está a beneficiar, de algum instrumento de apoio financeiro comunitário? Se sim, qual? Presentemente estamos a participar no programa “Formação PME”, financiado pelo QREN. Qual a vigência do instrumento de apoio de que beneficiou ou ainda está a beneficiar? Qual a percentagem de financiamento? Qual a data prevista de conclusão? A formação e consultoria que estamos a beneficiar é totalmente comparticipada. Teve inicio em Janeiro deste anos e a conclusão está prevista para final deste mês. De que forma teve conhecimento desse instrumento financeiro? Este programa foi-nos proposto pela Associação Comercial e Industrial de Barcelos. Em que momento da vida da empresa é que esta beneficiou do apoio financeiro? Este apoio financeiro apareceu numa fase em que a empresa,

fruto de um crescimento rápido, sente a necessidade premente de ajustar o seu processo produtivo e de obter novas ferramentas que permitam lidar melhor com o aumento de clientes, com o aumento de encomendas e com a maior diversidade de artigos que passaram a ser disponibilizados aos nossos clientes. Consegue nos descrever os objetivos e algumas das maisvalias que a empresa pretende atingir com o benefício de apoio financeiro?   Com o acesso a este apoio financeiro, a Familitex pretendeu principalmente, modernizar as estruturas produtivas, qualificar e formar os seus colaboradores com vista a responder aos novos desafios colocados à empresa, nomeadamente a necessidade de diversificar a gama de produtos oferecido e principalmente, sendo o grande objetivo da Familitex para os próximos anos, a aposta na internacionalização da empresa. Qual o impacto do “projeto” na competitividade da empresa? Existe alguma causalidade entre o acréscimo de formação/ qualificação dos trabalhadores e a produtividade e satisfação dos mesmos? Após a formação/consultoria, notou-se um grande melhoramento na capacidade de resposta para com os nossos clientes, quer ao nível dos processos produtivos, com a melhoria dos prazos de entrega, quer ao nível da comunicação. Num mercado em que a capacidade de resposta aliada ao serviço prestado e à qualidade, reapresentam um fator primordial de diferenciação, este melhoramento, proporcionado pelo programa “Formação PME” foi sem dúvida importante para a competitividade da empresa. A formação foi encarada pelos nossos colaboradores com uma mais valia importante para o desempenho das funções exercidas, e notou-se ao longo de todo o programa um empenho de todos em participar e transpor os conteúdos aprendidos para o contexto real de trabalho. Qual é a sua perspectiva sobre o impacto destes investimentos das instituições europeias no crescimento das empresas? Na minha opinião este tipo de investimento é extremamente importante, uma vez que vivemos num mundo global sem fronteiras, em que cada vez mais a competitividade das empresas se vai medir pela inovação e pela qualificação dos recursos humanos. Uma empresa que pretenda competir neste mercado global, pode ver neste investimento das instituições europeias uma oportunidade de baixo custo e máximo proveito.

Oportunidades de Financiamento se em projetos inovadores nas mais variadas áreas: científica e tecnológica, empresarial, social, ambiental, entre outras. Destinatários: Podem concorrer equipas de alunos/formandos, acompanhados por um professor/formador, a frequentar o ensino básico e o ensino secundário, em escolas públicas ou privadas , ou em centros de formação profissional, designadamente: a) 1.º e 2.º ciclos do ensino básico; b) 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário. Envio de candidaturas: até 3 de março de 2014 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056105/

Iniciativa Inova Descrição: O INOVA! é um concurso de ideias, que visa estimular o empreendedorismo e a cultura empreendedora nas escolas. O concurso é dirigido a crianças e jovens que frequentem o 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, em escolas públicas, privadas, ou através de centros de formação. Os alunos podem concorrer em equipa, devendo sempre ser acompanhados por um professor ou formador. O objetivo é estimular os jovens a desenvolverem ideias criativas que constituam uma solução para qualquer necessidade ou problema e que possam traduzir-

Ações de formação para jovens agricultores Descrição: Os apoios a conceder no âmbito desta candidatura dizem respeito a despesas decorrentes da realização de ações de formação para jovens agricultores que submeterem pedidos de apoio no âmbito do Proder. Objetivos: Promover a formação de jovens agricultores, conferindolhes competências específicas para o desenvolvimento das suas atividades. Data limite de candidaturas: 2013-12-31 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000051094/


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Quer a sua empresa a trabalhar com as instituições da União Europeia?

1

Serviços de manutenção de infraestruturas técnicas e edifícios integrados no centro operacional da eu-LISA em Estrasburgo, França. Data Limite: 2014-01-10

4

Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056395/

2

Transporte de encomendas de Bruxelas para os endereços indicados nas notas de encomenda a adjudicar. Data Limite: 2014-02-10 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056348/

3

Serviços de operação e gestão de infraestruturas TIC bem como outros serviços conexos. Estes serviços incluem gestão e operação de aplicações, computadores e equipamento de rede que façam parte da infraestrutura TIC do PE, supervisão de infraestruturas, apoio técnico de segundo nível, serviços de comunicação e serviços conexos necessários para garantir um nível de serviço adequado. Data Limite: 2014-01-21 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056332/

A EMSA necessita de dados económicos e financeiros oportunos que abranjam mercados de valores, investidores e infraestruturas da sua competência. Data Limite: 2014-01-20 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056392/

5

O contrato encontra-se dividido e dois lotes: - Lote 1: Prestação um serviço web de alojamento remoto automático de pré-classificação dos pedidos de patente - Lote 2: Fornecimento de um serviço web de alojamento remoto de reclassificação automática de documentos de patente publicadas. Data Limite: 2014-02-27 Saiba mais: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000056330/

Eleições Europeias 2014 forte significa maior influência para todos, mais capacidade para lidar com os nossos problemas, mais capacidade para mudar o que é preciso mudar, mais assertividade para preservar o que queremos manter. Agir, Reagir, Decidir…

Desde 1979, através dos sucessivos tratados, as competências do Parlamento Europeu têm vindo a ser sucessivamente reforçadas. Este reforço manifesta-se tanto em matéria de elaboração de leis da União Europeia (UE), como do orçamento, ou através da fiscalização política que os deputados europeus exercem sobre as demais instituições e órgãos da UE. De um papel de aprovação de leis que visassem sobretudo proteger o ambiente e os consumidores, bem como facilitar a circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, a função legislativa do Parlamento foi reforçada ao ponto de ter tanto peso quanto o Conselho na determinação de leis em quase todos os domínios de competência da UE. Pesca, agricultura, energia, turismo, controlo das fronteiras externas, cooperação policial e judiciária e protecção civil, são sectores no qual o assentimento do Parlamento é indispensável. Deste aumento de competências, e consequentemente responsabilidades resulta o slogan “Desta vez é diferente”. É de facto diferente! O Parlamento Europeu tem agora mais poder, seja a definir a direção política da Europa, seja a tomar as decisões do dia-a-dia que nos afetam a todos. Um Parlamento Europeu mais

Esta sequência, nada aleatória, resulta cuidadosamente do facto de desta vez ser efectivamente diferente, que, por sua vez, tem o seu nexo de causalidade no reforço dos poderes e das responsabilidades do Parlamento Europeu, e em face disso, dos cidadãos europeus que elegem os deputados europeus. O parlamento Europeu é a única assembleia parlamentar multinacional que existe no mundo e a única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos por sufrágio universal direto. Daqui resulta o “Agir”, se eu, cidadão europeu, posso envolverme na escolha dos deputados europeus, eu cidadão europeu, tenho voz ativa nas decisões da UE. Desta necessidade de “agir” resulta a obrigatoriedade de “Reagir”, defender o que vale a pena manter, mudar o que é preciso mudar. Questionar… Criticar... Partilhar os nossos pensamentos, no fundo reagir. O modo de estar europeu não implica uma só visão ou objetivo; implica dar a cada opinião a sua oportunidade. Da ação, de reagir, resulta o direito de “Decidir”, porque a verdade dogmática é essa, quem reage decide, quem não reage permite que outros decidam por ele. A decisão sobre o futuro de todos, mas principalmente, sobre o nosso próprio futuro e o futuro das próximas gerações. Cada uma das suas ações e reações acabará por traduzir-se em resultados. As decisões que tomamos juntos têm um impacto direto no dia-a-dia de mais de 500 milhões de cidadãos europeus. As eleições para o Parlamento Europeu decorrerão, em Portugal, no dia 25 de maio de 2014, este é o tempo de reagir, dia 25 será o tempo de decidir. Vai esperar que outros decidam o seu futuro? Cied de Barcelos


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17 dezembro HORA

AÇÃO

10h00

Abertura da Feira com visita aos Stands

ENTIDADE

LOCAL

11h00

Conferência: Cooperativas e Associações de Jovens - o novo paradigma do desenvolvimento económico

12h00

Workshop: Gestão de recursos humanos na competitividade das empresas!

Open Space

Tenda

14h00

Workshop: PwC pessoas como tu!

PwC

Tenda

15h00

Workshop: O futuro sempre foi mais louco do que pensávamos!

Factory Business Center

Tenda

16h00

Workshop: O novo recrutamento na banca. O empreendedorismo é possível?

Banco Best

Tenda

Workshop: Alibabá e os quarenta ladrões-o, dia seguinte!

Indot Design + ITIM

CIED

17h00

Workshop: O mito do talento!

Factory Business Center

Tenda

18h00

Workshop: Como elaborar um cv e uma carta de apresentação?

My Job Coach

Tenda

19h00

Workshop: "Nós ajudamos a transformar a tua ideia num negócio com futuro"; "Apresentação do Projeto Mentor- Rede de Apoio ao Empreendedorismo"

BIC Minho (Centro Europeu de Empresas e Inovação) e AIMINHO

Tenda

21h00

Conferência: Coaching, Motivação e Liderança

Luca Iovine

ESG - Auditório 1

ESG - Auditório 1

18 dezembro HORA

AÇÃO

ENTIDADE

LOCAL

10h00

Workshop: Empregabilidade

Open Space

Tenda

11h00

Workshop: A entrevista de trabalho: Dicas práticas para o antes, durante e após!

My Job Coach

Tenda

Workshop: Casos de Sucesso numa Incubadora de Empresas

IEMINHO

CIED

12h00

Workshop: Facestore, vender no facebook!

Facestore

Tenda

14h00

Workshop: "Procura Ativa de Emprego na EU"

EURES

Tenda

15h00

Workshop: Simulação de entrevistas

Randstad

Tenda

16h00

Workshop: Empreendedorismo Social

Tenda

Workshop: Entrevista de Emprego – Estratégias para ser selecionado

Elevus

Tenda

17h00

Workshop: Demonstração e distribuição gratuita de ferramentas práticas de apoio ao empreendedorismo

Kerigma

Tenda

18h00

Workshop: Aprender a comunicar/liderar!

Toast Masters

Tenda

Workshop: Entrevistas/CV e cartas de apresentação

Magellan

CIED

19h00

Workshop: Constrói o teu futuro!

Grupo Casais

Tenda

21h00

Seminário: No Empresas, Economia e Empreendedorismo: O IPCA como alavanca do Desenvolvimento Regional

s va

ESG - Auditório 1


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Dados do Cied Barcelos Endereço Postal Centro de Informação Europe Direct de Barcelos Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Campus do IPCA - Lugar do Aldão 4750-810 Vila Frescainha S. Martinho Contactos Gerais Telefone: 253 802 201 Email: ciedbarcelos@ipca.pt

Internet e Redes Sociais Web: www.ciedbarcelos.ipca.pt Facebook: https://www.facebook.com/cied. barcelos Twitter: https://twitter.com/CIEDBarcelos

Ficha Técnica

Flickr: http://www.flickr.com/photos/ciedbarcelos

CIED Centro Informação Europe Direct . Barcelos

Staff técnico

Redacção: Mário Ferreira e Alzira Costa, Cied Barcelos Edição: GCI IPCA, Impressão: Alberto Coelho - Artes Gráficas lda. 2000 Exemplares

Alzira Costa - Coordenadora Email: alzirac@ipca.pt Mário Ferreira - Técnico Email: mjferreira@ipca


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