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Objetivos Estratégicos, Seletividade, Avaliação e Responsabilização
J. Norberto Pires Prof. da Universidade de Coimbra
No próximo período de programação de fundos comunitários as entidades oficiais terão de ser muito mais eficientes na forma como são aplicados os fundos atribuídos a Portugal, tendo por base uma estratégia nacional e regional bem definida, com objetivos mensuráveis e calendarizados. Esta nova atitude terá necessariamente consequências numa maior exigência na seleção de projetos, na sua avaliação inicial, no acompanhamento permanente, na avaliação da sua execução e nos mecanismos de responsabilização dos promotores. Isto quer dizer que tem de existir uma mudança RADICAL na forma de planear e executar os fundos comunitários, aprendendo com o que foi feito, mas também com experiências de muito sucesso noutro tipo de fundos e Programas Europeus: dou como exemplo os vários Programas Quadro da UE, os Projetos Integrados e projetos piloto como o JESSICA Holding Fund. Esqueçam os velhos hábitos que polvorizam os fundos e, essencialmente, a responsabilidade sobre a sua aplicação. Estamos a falar de investimento, o que implica grupos coesos, com liderança forte, participados pelas CCDR e com objetivos nacionais comuns, centrados num desenvolvimento equilibrado de
todo o país e naquilo que nos pode, e deve, diferenciar. De uma vez por todas devemos pensar globalmente em Portugal. Naquilo que somos, naquilo que podemos vir a ser de forma realista, nas pessoas, na sua capacidade de sofrimento e entrega a uma ideia de nação e de povo. Isso implica um desafio às regiões para que se prepararem com uma estratégia de médio e longo prazo que tenha objetivos bem definidos e alinhados com o todo nacional, e envolva toda a região de forma integrada e comprometida. Para a gestão dos novos fundos faria as seguintes recomendações: 1. As taxas de cofinanciamento deveriam ser muito mais reduzidas à partida, e deveriam estar indexadas ao sucesso do projeto; 2. Maior exigência na apresentação de projetos (são propostas de investimento), exigindo que tenham cabeça, tronco e membros e coloquem o foco nos recursos nacionais (endógenos): isso significa equacionar Portugal como um todo incluindo, com especial destaque, as zonas do interior;
3. Todos os projetos devem ter 4 componentes: a componente de objetivos, com um projeto bem delineado que apresente indicadores de desenvolvimento e metas a atingir como referido acima, a componente investimento, bem planeada e que paga o projeto proposto, a componente de manutenção (as coisas têm de ser mantidas, com recursos próprios, pelo que deve ser desde logo definido como é que essa atividade vai ser financiada, com mecanismos de responsabilização); e a componente de exploração onde esteja bem definido qual o retorno do investimento feito pelo Estado. Como? Retorno financeiro, caso sejam atividades lucrativas, ou acrescentando valor de forma direta ou indireta, ou em postos de trabalho, ou no incremento mensurável da atividade económica, entre outros. Ou seja, os Novos Fundos têm de ser aplicados em áreas que incrementem o desenvolvimento equilibrado do país, criem postos de trabalho, aumentem a nossa capacidade de competir, atraiam capacidade e competência para o interior, apostem nos recursos naturais, nos produtos endógenos, permitindo que todo o país (com especial foco no interior) contribua para o futuro de Portugal e tenham as 4 componentes definidas: projetos com pés e cabeça e objetivos de médio e longo prazo, sustentáveis, com um plano realista de manutenção e plano de exploração que devolva, de forma mensurável, o investimento feito. Tudo isto é essencial porque estou convencido, sem margem para dúvidas, que não teremos outra oportunidade, assim como já não existe, e ainda bem, margem para erro.