Por: Paula Fonseca Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra (ISR-UC)
No âmbito do Projeto Europeu Change Best, e seguindo o espírito da primeira iniciativa realizada na DGEG a 12 de janeiro de 2011, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos Serviços de Energia em Portugal e debater a situação nacional do mercado dos serviços de energia, decorreu em Lisboa, no dia 31 de maio 2012, o seminário: "O mercado de serviços de Energia em Portugal: Desafios e Perspetivas", organizado pelo Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra (ISR-UC), em colaboração com a Associação Portuguesa de Empresas de Serviços de Energia (APESE), cuja criação tinha sido anunciada durante o primeiro evento e, neste momento, associa as ESEs mais relevantes em atividade em Portugal.
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Seminário “o mercado de serviços de energia em Portugal: desafios e perspetivas”
Figura 1. Janeiro de 2011 no primeiro seminário sobre o Projeto Europeu Change Best.
Em contraste com o primeiro evento que contou apenas com 20 participantes (Figura 1), este workshop contou com um número considerável de Empresas de Serviços de Energia (ESEs), assim como com a presença ao mais alto nível dos CEOs das ESEs mais relevantes em atividade em Portugal. No entanto, apesar de haver muitas ESEs registadas, este mercado em Portugal está ainda pouco desenvolvido sendo caraterizado por um número significativo de empresas que oferecem uma gama de serviços de energia limitada. Se, por um lado, as barreiras legais existentes em 2011 foram ultrapassadas com o enquadramento legal e normativo publicado já em 2011, ainda subsiste a barreira do financiamen-
to. Foram partilhados casos concretos e preocupações reais baseados já em algumas experiências de mais de 5-6 anos. É
de salientar ainda a busca de consensos e posições comuns entre as ESEs apesar da sua diversidade e tipologia. Além das ESEs, estiveram ainda presentes no seminário as entidades públicas responsáveis pelas políticas e regulação. Nesta área, infelizmente, ainda permanecem muitas dúvidas. A passagem de testemunho entre governos atrasou o programa de EE do Estado em mais de 12 meses, algo inaceitável face ao grau de desperdício de dinheiros públicos que isso acarreta. Por outro lado ainda existem muitas indefinições em documentos base revistos como o PNAEE ou o PNAER, e o próprio ECO-AP, que não permitem ditar com clareza uma política eficaz de EE na Administração Pública, um vetor estratégico, reconhecido como crucial para o arranque destas atividades em todo o mundo. Houve, no entanto, aspetos positivos, nomeadamente o reconhecimento por parte da DGEG de que o ECO-AP não poderá ser lançado sem estar garantido um apoio ao financiamento, ou ainda uma nota de clareza sobre os termos de qualificação das ESEs que deverão ser publicados ainda em junho. Isso demonstra a preocupação pela DGEG em iniciar
Figura 2. Os profissionais presentes no seminário debateram com interesse os desafios do mercado de serviços de energia em Portugal.