editorial
Amadeu Borges Diretor
Não fazendo uso da imensa sabedoria popular que insta à preparação na antecipação de crises, são exatamente estes tempos que mais deveriam incentivar a procura de soluções e de estratégias de atenuação, se não for possível a mitigação da instabilidade que, de uma forma muito especifica, afeta o cidadão, devido ao crescente aumento dos preços de energia. A valorização dos recursos endógenos – principalmente no que diz respeito aos biorrecursos – e as novas soluções de produção de energia tardam em ser parte da solução. De facto, a cada dia que passa parecem fazer mais parte do problema. Portugal, que tende a ser o aluno excelente, dando passos estratégicos que muitos outros países receiam dar – veja-se o exemplo do encerramento das centrais a carvão e o não ao nuclear – depois desanima como se de alguns capítulos da matéria se esquecesse de estudar. Refiro-me à transposição para lei nacional da chamada diretiva das renováveis. Este processo deveria estar concluído até 30 de junho de 2021. A 19 de maio de 2022 era noticiado que a Comissão Europeia tinha dado um prazo de 2 meses a Portugal e a outros 9 países para a adoção da diretiva sobre energias renováveis, dado não ter ocorrido a completa transposição para a legislação nacional, nem tão pouco terem sido dadas informações claras [1]. Esta diretiva europeia, relativa à promoção da utilização de energia obtida de fontes renováveis, estabelece o quadro jurídico em torno das fontes de energia renovável para os setores da eletricidade, do aquecimento e arrefecimento e dos transportes na União Europeia (UE), vinculando o objetivo de, pelo menos, 32% de energia renovável até 2030. De importância semelhante e também em 19 de maio de 2022, era noticiado [2] que Portugal e mais dois países (Dinamarca e França) falharam, também, na transposição para legislação nacional das regras europeias de eficiência energética. Mais uma vez, a Comissão Europeia 2
Portugal, o bom aluno da Europa em matéria de energia? deu um prazo de dois meses para completar a transposição para a legislação nacional das regras europeias sobre eficiência energética, estipuladas numa diretiva de 2002. Como podemos esperar que seja apresentada legislação adequada à valorização dos recursos endógenos e para a utilização de novas soluções de produção de energia quando se constatam os anos de atraso na completa transposição das diretivas comunitárias? Veja-se o caso da diretiva comunitária relativa à eficiência energética que leva cerca de 20 anos de atraso. Portugal apresenta, de facto, um enorme potencial de biorrecursos que poderiam estar já a contribuir para a produção interna de energia renovável. No entanto, parece tardar alguma legislação e incentivo ao recurso bioenergético que foram/ são dados a outras fontes de energia renovável. Este facto torna-se ainda de mais difícil compreensão quando, com o recurso à bioenergia, poderíamos produzir eletricidade e, também, gases combustíveis, ao mesmo tempo que seriam tratados ou eliminados recursos na forma de resíduos que podem ter algum impacto negativo no meio ambiente. Isto é um facto por todos conhecido. Falta, por exemplo, legislação que seja capaz de tarifar e incentivar a produção de biogás e, consequentemente, de biometano, recorrendo às tecnologias adequadas – e não apenas a algumas que, na maior parte das vezes, torna o investimento proibitivo – ao biorrecurso em questão. Por fim, numa altura em que o risco de incêndio se aproxima, novamente, do máximo, as centrais a biomassa com cogeração tardam em chegar (veja-se o editorial da Renováveis Magazine n.º 44 de 2020). Recordo que, sobre esta matéria, a legislação foi publicada em 2017 (Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho), com a introdução de alterações em 2019 (Decreto-Lei n.º 120/2019, de 22 de agosto). Juntando todos estes factos, somos levados a concluir que Portugal não é um bom aluno. Não transpõe as diretivas europeias de forma
atempada, levando 20 anos para completar um processo, não valoriza os recursos endógenos como forma de diminuir as impor tações de energia e, mesmo quando tem legislação adequada, o tempo necessário à sua implementação é incompreensivelmente longo.
Referências [1] w ww.dinheirovivo.pt/economia/internacional/ europa/bruxelas-insta-portugal-e-9-outros-paises-da-ue-a-adotarem-diretiva-de-energias-renovaveis-14870747.html [2] w ww.dinheirovivo.pt/economia/internacional/ europa/portugal-tem-dois-meses-para-adotar-regras-europeias-de-eficiencia-energetica-14870740.html