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o impacto positivo das renováveis nas tarifas e preços da eletricidade
Susana Serôdio e Mariana Carvalho
APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis Tel.: +351 213 151 621 comunicacao@apren.pt www.apren.pt
Começamos 2022 com uma viragem nas Tarifas e Preços para a Energia Elétrica, publicadas pela ERSE. Os consumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão beneficiar de uma redução de 3,4% em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, consequência da enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94% em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 66,0% em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,7% em BTN. Esta queda abrupta nas tarifas de acesso às redes resulta da redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição e da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG). A redução advém exatamente dos CIEG e como resultado de três fatores: as receitas oriundas das licenças de emissão de CO2, cujo preço por tonelada tem subido exponencialmente, as receitas das Garantias de Origem (GOs), que retornam o seu contributo para o sistema e o diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), i.e., a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico para o SEN. Prevê-se uma significativa redução dos CIEG para 2022, assumindo que se irá manter o comportamento dos últimos meses onde se observou um grande aumento dos preços de eletricidade no mercado grossista Ibérico e Europeu. Assim, a ERSE estimou um preço de referência para 2022 de 87,39 €/MWh, superando a tarifa garantida média atribuída à PRE, que inclui a maioria da geração renovável de origem eólica, solar fotovoltaica e pequena hídrica. Realça-se que, nestas condições de mercado, os produtores de eletricidade renovável com tarifa garantida passam a contribuir positivamente com um sobreganho para o sistema, ao invés de gerar sobrecusto, i.e., o diferencial de custo entre preço de aquisição da PRE com tarifa garantida e o preço de mercado tem um balanço positivo, resultando na significativa redução dos CIEG. Segundo a previsão da ERSE, a redução dos CIEG favorável ao sistema elétrico nacional, permitirá uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e ainda com um impacto na redução da dívida
Considerar que existirá um benefício das renováveis para o balanço tarifário apenas em 2022, é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas têm vindo a proporcionar anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como para a sustentabilidade do país.
tarifária em mais de 1 000 M€, diminuindo a mesma em cerca de 38%. Sendo as tarifas e preços estimados com base em previsões do preço para o ano seguinte, apenas em 2022 será possível concluir quais os ajustamentos necessários consoante os preços praticados. Por outro lado, considerar que existirá um benefício das renováveis para o balanço tarifário apenas em 2022, é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas têm vindo a proporcionar anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como para a sustentabilidade do país. Estes benefícios são constatados num estudo da Deloitte1, que conclui que a PRE renovável poupou 6 100 M€ na fatura do consumidor entre 2016 e 2020, dado que o custo marginal de praticamente zero da PRE renovável, o que contribui para a inserção de ofertas de eletricidade a um custo inferior no MIBEL, reduzindo o preço em mercado diário da eletricidade para determinada hora. Em suma, é imperativo ter em conta que os benefícios das renováveis são muitos e significativos para o desenvolvimento socioeconómico do país e ainda que, sendo as tarifas e preços baseados numa previsão, estão sempre sujeitos a ajustes face aos preços efetivamente verificados, que poderão traduzir-se em repercussões para 2023, ou ainda durante 2022.
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Deloitte 2021, “Impacto da Eletricidade de Origem Renovável”.