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Pacote Europeu Fit for 55: o que é e porquê agora?
Susana Serôdio
APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis Tel.: +351 213 151 621 comunicacao@apren.pt www.apren.pt
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O aguardado pacote Fit for 55 da Comissão Europeia, que foi publicado a 14 de julho, visa facilitar um corte de 55% nas emissões de gases de efeito estufa da União Europeia até 2030 em comparação com 1990, tendo como missão principal transformar a década de 2020 no passo vinculativo para a transição climática. Se acordado e implementado, o Fit for 55 irá aprofundar e alargar a descarbonização da economia europeia para atingir a neutralidade climática até 2050. Perante a crise económica que atravessamos em paralelo com a possibilidade de uma crise energética, em resultado da escalada não só dos preços do gás natural, mas também do petróleo, com o Fit for 55, a Europa posiciona-se como pioneira global a colocar a transição climática como um dos principais vetores para a recuperação económica e a redução da dependência externa dos combustíveis fósseis. Traz também a política climática para dentro da vida diária de todos os cidadãos e empresas, aumentando a sua responsabilidade, mas também delineando um conjunto de medidas para assegurar uma transição justa e equitativa e garantir o combate da pobreza energética. O amplo pacote, contendo centenas de páginas de propostas legislativas, inclui a revisão do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU – ETS) e a sua extensão para os setores dos edifícios e transportes rodoviários, uma profunda reestruturação da Tributação da Energia na Europa (ETD), o aumento das metas das energias renováveis e da eficiência energética através da revisão da Diretiva das Energias Renováveis II (RED II) e da Diretiva para a Eficiência Energética, a revisão da Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, e ainda outras importantes propostas como a introdução do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono e a revisão das normas de emissões de CO2 para os automóveis. Olhando para a grande variedade de 13 propostas, é interessante notar que muitas das alterações constituem apenas um esforço de impor uma evolução mais rápida das metas, através da aceleração da evolução da atual política climática da UE. Ou seja, não se baseia numa revolução ou inovação da visão da UE, mas sim num endurecimento das metas de energia setoriais da energia renovável e eficiência
(...) não se baseia numa revolução ou inovação da visão da UE, mas sim num endurecimento das metas de energia setoriais da energia renovável e eficiência energética, e da restrição mais rápida do teto relativo ao número máximo de licenças em circulação. energética, e da restrição mais rápida do teto relativo ao número máximo de licenças em circulação no EU – ETS (ou seja, aumento do fator de redução linear). Não obstante, apresenta um conjunto de alterações que são preponderantes para o sucesso da estratégia climática. Em particular, com o reconhecimento do papel da eletrificação direta na revisão da RED II, assumindo que será o principal motor da descarbonização, e também da eletrificação indireta, através da incorporação de gases renováveis, que desempenhará um papel crucial na descarbonização dos setores económicos difíceis de abater, como cimento, aço, transporte rodoviário pesado, aviação e navegação. Aqui destaca-se a introdução da definição combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBOs), onde se enquadra o hidrogénio renovável, transversalmente a todos os usos finais de energia.
O pacote Fit for 55 será agora negociado no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia durante os próximos dois anos, esperando-se que o principal driver seja o princípio da justiça climática e socioeconómica, havendo visão e ambição de todos os Estados-Membros sobre as mais valias que uma aposta pioneira pode trazer. O Fit for 55 pode levar à descarbonização da UE a uma velocidade superior, marcando a entrada visível da política climática na vida quotidiana de todos os cidadãos e empresas europeias, tendo também finalmente o potencial de impactar os parceiros comerciais globais. Garantir que a transição seja socialmente justa, tanto nacional quanto internacionalmente, é o elemento mais importante para torná-la bem-sucedida no longo prazo.